por Fernando Brito

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É claro que os incendiários e depredadores que estão sendo presos – e custou… – devem responder por seus atos, porque a lei é para todos (e parece que, hoje, a direita “esqueceu” da frase que endeusava nos tempos da Lava Jato).

Mas é impossível deixar de pensar que uma dúzia de idiotas fanatizados esteja começando a pagar pelos seus crimes e o chefe, o inspirador e o propagandista do golpismo vá, daqui a algumas horas, viajar, à custa do dinheiro que falta para os serviços mais básicos à população, para um alegre período de férias nos Estados Unidos, no qual certamente vai recolher recursos da direita internacional para financiar a reorganização do mesmo tipo de ataque à democracia que, a duras penas, está sendo desbaratado aqui.

Por diversas vezes, no blog, aleitei para o que se desenhava com estes fanáticos, um movimento do tipo Jim Jones, o fanático que levou ao suicídio coletivo de mas de 900 fanáticos no final dos anos 70.

Errei.

Jones morreu junto a seus fanáticos, não se sabe se assassinado ou por suicídio. Já Bolsonaro vai assistir de longe à desgraça de seus seguidores, que conduziu de uma vida apenas medíocre e estúpida para um desgraça que arruinará a eles e às suas famílias.

Não se pode ser leniente com eles, porque a selvageria a que desceram não é tolerável na democracia, porque a democracia implica em aceitar o que as urnas disseram.

Muito menos, porém, se pode ser tolerante com os que construíram o despenhadeiro em que se jogaram, seja pelo poder, seja pelas vantagens que os levaram a permitir e estimular o precipício do qual se julgam no direito de escapar.

A começar pelo covarde que agora, em meio ao uivos de duas hordas em desmanche, prepara-se para uma temporada na Flórida.

Roberto Jeffersos exibe arsenal

por Altamiro Borges 

Por nove votos a dois, o Supremo Tribunal Federal decidiu nesta sexta-feira (24) tornar o ex-deputado Roberto Jefferson, chefão do moribundo e fascistoide PTB, réu sob a acusação de calúnia, incitação ao crime e homofobia. Após a decisão do STF, feita por meio da plataforma virtual, o caso será enviado para tramitação na Justiça Federal do Distrito Federal. 

Os ministros decidiram abrir a ação a pedido da própria Procuradoria-Geral da República (PGR), devido a uma série de entrevistas nas quais o jagunço bolsonarista atacou o TSE e o STF, os senadores da CPI da Covid e a comunidade LGBTQIA+. Para Alexandre de Morares, relator da ação, as suas “equivocadas convicções” envenenaram o “ambiente virtual” no país. 

Ainda segundo a sentença, “o alcance das palavras de Jefferson permaneceu gravada e disponível na plataforma do YouTube, sendo amplamente divulgada pela mídia e de fácil acesso aos usuários do site, tudo a potencializar eventuais medidas enérgicas de pessoas em cumprimento à incitação promovida pelo denunciado”. 

O voto de Alexandre de Mores foi apoiado pelos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux. Apenas os dois ministros “terrivelmente bolsonaristas”, o patético Kassio Nunes Marques e o covarde André Mendonça, votaram contra. 

O velhaco bolsonarista sobreviverá?

A decisão deve complicar ainda mais a vida de Bob Jefferson, como é conhecido o velhaco. Em janeiro passado, Alexandre de Moraes determinou que ele fosse transferido à prisão domiciliar, com a obrigação do uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de qualquer comunicação exterior, inclusive pela internet. O bravateiro ainda foi proibido de dar entrevistas. 

Antes, o jagunço do PTB havia sido preso preventivamente em agosto de 2021 a pedido da própria Polícia Federal. ​Todas as punições ocorreram dentro do inquérito no STF que investiga a organização criminosa digital responsável por ataques às instituições democráticas. Agora, o decadente bolsonarista volta ao cadafalso do Judiciário. Sobreviverá? A conferir!

III - ASSÉDIO JUDICIAL

por Nayara Felizardo /The Intercept

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Em Sergipe, o processo movido pelo desembargador Edson Ulisses de Melo, do tribunal de justiça do estado, conseguiu a condenação do jornalista Cristian Góes por um texto que sequer citava seu nome ou sua profissão. Antes de recorrer ao Supremo Tribunal Federal, o STF, Góes foi condenado cível e criminalmente por uma crônica que escreveu em 2012, em sua coluna em um site local. O detalhe é que ele não fez nenhuma reportagem citando o magistrado. A condenação foi por causa de um texto ficcional, escrito em primeira pessoa.

A crônica “Eu, o coronel em mim” falava sobre um coronel da República Velha que estava vivo em plena democracia e ficava contrariado ao ver tamanha liberdade de greve e de manifestações. “Esse personagem que eu criei não aceitava que as pessoas tivessem direitos”, me contou o jornalista por telefone.

O que mais irritou o desembargador Melo parece ter sido esse trecho: “Dizem que greve faz parte da democracia e eu teria que aceitar. Aceitar coisa nenhuma. Chamei um jagunço das leis, não por coincidência marido de minha irmã, e dei um pé na bunda desse povo”. Para o magistrado, casado com a irmã do então governador de Sergipe Marcelo Déda, do PT, a expressão “jagunço das leis” fazia referência a ele.

Na crônica, o coronel não era governador, nem havia menção à data ou ao local em que a história se passava. Mesmo assim, em 2013, Góes foi condenado em primeira instância a sete meses e 16 dias de prisão pelo texto ficcional. A pena foi convertida em prestação de serviço à comunidade. Para cumpri-la, Góes me disse que precisou suspender o doutorado em Comunicação que cursava na Universidade Federal de Minas Gerais.

No ano seguinte, em 2014, o jornalista foi condenado na esfera cível a pagar R$ 25 mil de indenização por danos morais ao desembargador. O juiz Aldo de Albuquerque Mello escreveu em sua sentença que “o valor do dano moral deveria ser bastante superior ao fixado acima, tendo em vista a gravidade da conduta”. Para o magistrado, o jornalista “denegriu de forma gratuita e desnecessária” não só o desembargador, “mas também a imagem e a credibilidade do próprio Poder Judiciário”.

Ao dizer que Góes havia agredido a imagem de toda uma categoria somente porque um de seus membros se sentiu ofendido, o juiz sergipano deixou escapar o que está por trás desse tipo de ação contra jornalistas e transmitiu o recado que vale para qualquer um de nós: não mexam com o Judiciário.

Góes também recorreu dessa condenação por danos morais, mas perdeu em todas as instâncias. Com a correção monetária, me disse, o valor da indenização subiu para R$ 60 mil. “Eu não tinha esse dinheiro. Tive que fazer um empréstimo, que pago até hoje. Parcelei em 60 meses e ainda faltam mais de 20″.

Enquanto o jornalista enfrenta dificuldades financeiras para pagar o empréstimo, o desembargador Melo acumula poder. Em fevereiro de 2021, assumiu a vaga de presidente do tribunal e, curiosamente, anunciou um prêmio de jornalismo. Lançado quatro meses depois, exatamente no Dia da Imprensa, o magistrado disse que era uma “forma de valorizar os profissionais e disseminar notícias sobre o trabalho do Judiciário em Sergipe”. Oferecer prêmios em dinheiro para estimular jornalistas a falarem bem dos magistrados, convenhamos, é uma forma mais amigável de calar a imprensa.

Por meio da assessoria de imprensa, o desembargador Melo disse que, para ele, o caso está encerrado “após o trânsito em julgado das ações referidas, e o posicionamento do Judiciário sobre a questão posta, com garantia plena do contraditório e da ampla defesa”. Já o juiz Albuquerque disse que as razões da sua decisão “estão descritas na própria sentença” e não pode “emitir pronunciamento sobre o processo, que inclusive já transitou em julgado”.

por Cristina Serra

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Após quatro anos do brutal assassinato da vereadora carioca e seu motorista Anderson Gomes, parlamentares, familiares e ativistas de direitos humanos cobram respostas sobre mentores e as razões para o crime

por Walter Félix /Vermelho

A vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e o motorista Anderson Gomes foram homenageados nesta terça-feira (15) em sessão solene no plenário da Câmara dos Deputados. Eles foram assassinados a tiros no dia 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro.

Segundo a deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP), que apresentou o requerimento para a sessão solene, é “quase inacreditável” que, quatro anos depois, não se tenha ainda nenhuma pista, não se tenha chegado a uma conclusão sobre por que o assassinato foi cometido e quem mandou matar a vereadora.

“Aqueles que tiraram a vida de Marielle naquela noite tinham um objetivo. Sem dúvida, queriam tentar calar sua voz, suas ideias, os objetivos da sua atuação política. Quando a gente diz que Marielle vive, nós sabemos que, infelizmente, ela foi assassinada, mas vivem as suas ideias, a sua memória e sua história”, ressaltou.

A vice-líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), destacou que o assassinato de Marielle foi um crime político, “uma violência política de gênero”. Ela lembrou que até agora não há respostas nem a responsabilização pela autoria do crime.

“Muitas são as teses, muitas são as especulações, muitas são as interpretações. Mas é preciso que se esclareça! Não há resposta maior que o esclarecimento e a punição para a violência política de gênero. Esse crime precisa de respostas, e nós queremos essa resposta. Marielle vai nos iluminar para que a gente consiga avançar, para que mais nenhuma mulher perca a vida por ser protagonista da sua própria história”, afirmou.

Investigação

Pistoleiro de aluguel Ronnie Lessa

A elucidação do duplo assassinato está a cargo da Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro e o Ministério Público estadual. No entanto, ainda não há prazo para a conclusão da investigação.

Desde 2018, três grupos diferentes de promotores ficaram à frente do caso no MPRJ, enquanto na Polícia Civil o quinto delegado assumiu há pouco mais de um mês as investigações.

Motorista do Escritório do Crime

O Ministério Público denunciou os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz como os assassinos de Marielle e de Anderson. Eles estão presos em penitenciárias federais fora do Rio de Janeiro e vão a júri popular, ainda não marcado. Mas a polícia e o MP ainda buscam outras respostas como: “Quem mandou matar Marielle?”; “Por que ela foi morta?”; “Teve motivação política?”; “Onde está a arma do crime?”.

Para a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), vice-líder da Oposição, há um clamor internacional, “um pedido de justiça por Marielle e Anderson”. “O Brasil se cala, mas há uma pergunta que não pode calar nunca: quem mandou matar Marielle?”, questionou.

A parlamentar observou que as circunstâncias em que se desenrolam as investigações são muito estranhas. “Uma investigação que cinco delegados já passaram por ela, não pode chegar a lugar algum. Acreditem, dois atiradores de aluguel foram presos como os assassinos. Mas, e aí? Chegaram a dois atiradores de aluguel e não chegaram nos mandantes deste crime bárbaro?”, indagou.

Simbologia

A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) chamou a atenção para a simbologia em torno do assassinato. “Marielle, mulher negra, num País do feminicídio, que é o quinto país com maior índice de feminicídios no mundo e em que o feminicídio é negro. Marielle, mulher favelada, em que a favela é alvo do braço armado do Estado, mas lá não chega o SUS, não chega creche”, citou. Ela acrescentou que Marielle era defensora dos direitos humanos e que o País é um dos que mais assassina ativistas dos direitos humanos no mundo. Para ela, a execução política de Marielle por pessoas ligadas à milícia significa retrocesso democrático.

Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), as idas e vindas na investigação e o sigilo que se tenta impor a ela ocorrem porque “o crime mexe nos cernes de um poder que se associa com milícias e com jagunços”. Ela também destacou a simbologia do crime: “O extermínio de Marielle Franco representa o ataque frontal, a bala no corpo da democracia, balas no corpo de cada mulher negra deste País, balas no corpo de todas que ousam descer os morros e assumir os palanques e as tribunas que eles negam ao povo brasileiro.”

Em discurso lido pela líder do PSOL na Câmara, Sâmia Bonfim, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), também lamentou que não se tenha ainda chegado a respostas concretas e conclusivas “sobre as circunstâncias, as motivações e os responsáveis por aquela tragédia”.

“Além da inestimável perda de duas vidas humanas ceifadas covardemente, é preciso destacar também o duro golpe desferido naquela noite contra a democracia brasileira. Marielle era vereadora no Rio de Janeiro, uma legítima representante do povo daquela cidade e uma aguerrida defensora das pautas políticas a ela confiada por seus eleitores. Aquele assassinato não tentou silenciar apenas a mulher vítima dos tiros. Aquela foi, sem dúvida, uma tentativa de calar a vereadora”, disse.

Trajetória

Militante de direitos humanos, Marielle Franco começou sua militância quando entrou no cursinho pré-vestibular comunitário e perdeu uma amiga, vítima de bala perdida. Coordenou a atuação da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do RJ e foi eleita vereadora em 2016 com 46.052 votos, a quinta mais votada.

A vereadora presidiu a Comissão da Mulher da Câmara Municipal e propôs diversos projetos e iniciativas durante pouco mais de um ano de mandato.

Marielle apresentou, em 2014, sua dissertação de mestrado em Administração Pública na Universidade Federal Fluminense (UFF) com o título “UPP: a redução da favela a três letras”. No trabalho, Marielle estudou a implementação das UPPs no Rio de Janeiro, entre 2008 e 2013, e propõe em perspectiva teórica que o modelo de segurança pública adotado para as favelas reforça o Estado Penal.

Considerável parte dos entregadores do iFood, principalmente em cidades como Rio de Janeiro e São Paulo, trabalha sob um sistema jagunço, em que banditismo e gestão da força de trabalho se cruzam 

Por Leo Vinicius Liberato /Combate /Diplomatique Brasil

Talvez você, leitor, tenha conhecimento de parte da realidade de trabalho dos entregadores de aplicativo. É uma categoria de relativa visibilidade. Mas o que será exposto aqui, pela primeira vez, é uma realidade de ameaças a que os entregadores do iFood estão submetidos.

O sempre pertinente Marcio Pochmann, economista e professor da Unicamp, tem batido ultimamente numa tecla. No quadro brasileiro de desindustrialização, características da Velha República retornam, assim como a contribuição da indústria ao PIB nacional retornou ao patamar de 1910. Uma “massa sobrante” cada vez maior depende economicamente das rendas das famílias ricas, quando consegue algo. Segundo Pochmann, em 2019 as três maiores ocupações no Brasil foram o trabalho doméstico, atividades ligadas à segurança privada e entregador. Massa sobrante gerida pelo fanatismo religioso e pelo banditismo, também como na Velha República. Nas suas palavras, vivemos uma guerra civil pelo emprego: “uma guerra civil, de certa maneira, cada vez mais coordenada pelo que denominamos sistema jagunço no Brasil”.¹

Não sei até que ponto Marcio Pochmann conhecia ou levou em conta a realidade dos entregadores de aplicativos nesse diagnóstico. O fato é que uma considerável parte dos entregadores do iFood, principalmente em cidades como Rio de Janeiro e São Paulo, trabalha sob um sistema jagunço, em que banditismo e gestão da força de trabalho se cruzam. Ameaças físicas e de morte começariam a se repetir por parte da gestão da força de trabalho do iFood, contra os entregadores grevistas e de maior visibilidade nas mobilizações da categoria. Com funciona esse sistema jagunço?

O iFood possui duas categorias de entregadores, os OL (de Operador Logístico) e os Nuvem. Os Nuvem são aqueles que, a princípio, podem trabalhar quando quiserem e sem chefe. Sistema semelhante ao da concorrência em geral. Já os entregadores OL possuem chefe, de um CNPJ parceiro do iFood, que leva o nome de Operador Logístico. Além de estarem submetidos a um chefe humano, os entregadores OL têm que cumprir jornadas de trabalho diárias, nas quais é comum não conseguirem fazer pausas sequer para se alimentar e urinar, sem nenhum direito trabalhista e previdenciário e sem sequer salário fixo, recebendo apenas o valor das entregas como os Nuvem. Com os entregadores OL, o iFood garante uma determinada força de trabalho faça chuva ou faça sol, sábado ou domingo. É através dos chefes Operadores Logísticos que o iFood montaria seu sistema jagunço, se aproveitando da permissividade que tomou conta do país em matéria de relações trabalhistas. Quando nas relações de trabalho impera o vale-tudo, a gestão pelo gangsterismo floresce.

Como os Operadores Logísticos são ao mesmo tempo pequenos gerentes a serviço do iFood e pequenos patrões que lucram com o trabalho dos entregadores através do repasse que o iFood lhes dá, as greves e mobilizações dos entregadores também atrapalham os ganhos dos Operadores Logísticos. Ainda mais quando os entregadores colocam em pauta a própria existência do sistema OL. E assim o iFood faria uso, mesmo que tacitamente, de um sistema jagunço que pode ameaçar até de morte os entregadores que “incomodam”.

Em 2020, um entregador bastante ativo nas mobilizações em São Paulo sofreu ameaças que o intimidaram a ponto dele se afastar totalmente das tentativas de mobilização e organização da categoria. Ele era Nuvem e havia começado a se posicionar contra o sistema OL. Generalizações sempre erram nas particularidades, mas é possível ouvir de motoboys que os chefes Operadores Logísticos do iFood em São Paulo seriam frequentemente irmãos do conhecido crime organizado que domina as periferias da cidade.

Em 16 de abril de 2021 foi realizada uma paralisação dos entregadores de aplicativo de São Paulo, com grande adesão. Em pauta, melhores taxas e fim dos bloqueios indevidos. Um artista da periferia, alguns dias antes da data marcada, gravou vídeos apoiando a paralisação e a luta dos entregadores. No dia seguinte à paralisação, em um vídeo em que aparece ao lado de quatro pessoas não identificadas, ele realiza uma espécie de “autocrítica”, por ter apoiado a paralisação, digna do Partido Comunista Chinês (PCC). Por falar no PCC, o entregador chinês Mengzhu e quatro companheiros seus foram “desaparecidos” desde que a polícia invadiu suas casas em 25 de fevereiro (e oficialmente presos em abril). Mengzhu é uma destacada liderança entre os entregadores de aplicativo na China e pode ser condenado a cinco anos de prisão.

No Rio de Janeiro os chefes OL do iFood têm ameaçado entregadores que se mobilizam, supostamente com uso da milícia para impedir protestos e piquetes. Neste mês de julho os entregadores do iFood têm se mobilizado no Rio de Janeiro reivindicando principalmente igualdade no recebimento de pedidos entre os entregadores Nuvem e OL. O iFood teria dado preferência à modalidade que é supostamente gerida com participação do crime organizado. Em um áudio vazado, alguém que parece ser um administrador do iFood dá diretivas a um provável Operador Logístico para que constranja os entregadores a não participar da greve marcada para o dia 18 de julho no Rio de Janeiro, e tome as medidas necessárias para impedir ações como piquetes em frente a shoppings centers e restaurantes.

Se as empresas de aplicativo se aproveitam da “viração” como modo de sobrevivência econômica de uma massa da população, o iFood inovou com um sistema de gestão dessa força de trabalho que se aproveitaria do banditismo que se espalha pelas cidades. Enquanto os diretores do iFood abrem sorrisos descolados para falar de inovação, nova economia e “tecnologia”, por trás dessa fantasia a realidade é a do lucro baseado no uso de um sistema de jagunços.

Impedir que se crie mártires é uma questão crucial para todos os trabalhadores, para todos que querem manter o direto de se expressar, reivindicar, brecar. Embora tenhamos que gritar alto para que o mundo todo ouça, não esperemos a sensibilização dos fundos de investimento estrangeiros quando souberem que apoiam uma empresa que faria uso do banditismo para “disciplinar” os trabalhadores.

Cuidar da vida daqueles e daquelas que lutam é cuidar das nossas próprias vidas. É preciso dar um basta no sistema jagunço de Operadores Logísticos. E a luta já começou.

Violência policial é histórica no Brasil

por José Dirceu

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Em 6 de maio, ao ver as cenas da chacina de 28 jovens da comunidade de Jacarezinho pela Polícia Civil do Rio de Janeiro às ordens do governador Cláudio Castro (PSC), me veio à memória nossa longa e tenebrosa história de chacinas e suas origens num Brasil remoto e bem próximo a nós. No passado tínhamos os jagunços e os pistoleiros de aluguel, que sobrevivem até hoje alugando suas mãos e armas para assassinar líderes rurais e ambientalistas, sindicalistas e políticos.

Lembro aqui 3 líderes, vítimas de pistoleiros de aluguel em pleno vigor da vida e da militância: Margarida Alves, líder dos camponeses e trabalhadores rurais da Paraíba; Chico Mendes, destacado ambientalista e defensor da Amazônia; e Marielle Franco, vereadora do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), assassinada pelas milícias.

Nosso Brasil escravocrata, quando ainda colônia, conviveu com as bandeiras e com os capitães do mato. Na República Velha e mesmo durante os anos da Constituição de 1946, o latifúndio impunha no campo sua lei e vontade pelas mãos de jagunços e pistoleiros de aluguel sob as vistas de uma Justiça cúmplice. Nada muito diferente dos dias de hoje, em que assassinatos de representantes dos trabalhadores rurais continuam impunes.

ESQUADRÕES DA MORTE

Também é preciso lembrar da prática da tortura como política de Estado e do assassinato de opositores no Estado Novo (1937-1945) e durante a longa Ditadura Militar (1964-1985). Nos porões da Operação Bandeirantes —financiada por empresários e organizada por policiais civis e militares das Forças Armadas, com pleno conhecimento de seus estados-maiores e dos presidentes militares de plantão—, surgiram facções criminosas que passaram a controlar o jogo do bicho e o tráfico de drogas. Essas facções muitas vezes usavam dinheiro e propriedade dos presos torturados ou assassinados para financiar suas atividades. Um exemplo dos expoentes dessa prática odiosa foi o capitão Guimarães, famoso no Rio de Janeiro e nos carnavais da Unidos de Viradouro.

Quando cheguei em São Paulo, em 1961, ainda bem jovem, era comum se ouvir sobre as práticas violentas e criminosas da polícia mineira e também sobre esquadrões da morte, grupos de extermínio que atuavam à sombra dos governos e da Justiça. O mais famoso era o comandado pelo delegado Sérgio Paranhos Fleury, de São Paulo.

Esses esquadrões, além de assassinar “suspeitos” e desovar “presuntos”, vendiam proteção para comerciantes e ficavam com os despojos e bens dos assassinados ou extorquidos. Como é sabido, esses mesmos policiais civis e militares serviram depois à ditadura e se associaram aos Doi- Codi na repressão criminosa às oposições em geral, e não só aos guerrilheiros, como provam os covardes assassinatos do deputado Rubens Paiva e do jornalista Vladimir Herzog, entre tantos outros.

HERANÇA DOS PORÕES

As práticas criminosas que pareciam ter sido enterradas no processo de redemocratização do país começaram a ressurgir pela conivência de governantes com o crime organizado e a violência policial e pela falência das políticas públicas —não só a de segurança— nas grandes cidades brasileiras. O nome no século 21 dos que foram os esquadrões da morte que extorquiam e matavam é milícia. As milícias, que se espalham pelo país, de Belém a Porto Alegre, já controlam 27,7% dos bairros do Rio de Janeiro, onde vivem 2,178 milhões de pessoas, ou seja, 33,8% da população da cidade, segundo o relatório “Expansão das Milícias no Rio de Janeiro” (íntegra – 1 MB), de janeiro deste ano, produzido pelo Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni/UFF) e Observatório das Metrópoles (Ippur/UFRJ).

Apresentadas por alguns governantes e muito especialmente pela família Bolsonaro como solução para combater o controle de territórios pelo tráfico organizado e trazer segurança à população, as milícias não passam de bandos de criminosos. A pretexto de vender proteção às famílias e empresas, essas organizações, compostas geralmente por ex-policiais militares, controlam a economia das comunidades onde atuam e a vida de seus moradores. Vendem, ilegalmente, serviços como os de energia, gás, TV.

Também atuam no mercado imobiliário, no de transporte, vendem produtos roubados e até controlam alguns órgãos públicos. E se impõem pelo terror, por ameaças e pela chantagem, quando não pelo assassinato de “inimigos” na disputa de territórios com o tráfico de drogas.

O avanço das milícias é proporcional à ausência do Estado nesses territórios, onde fracassou mais do que a política de segurança. Nesses locais também faltam educação, saúde, atividades culturais, saneamento, transporte público e emprego para os jovens. Carências crônicas, fruto da desigualdade social e da concentração de renda, o problema mais agudo do país que emerge em toda sua dimensão nas periferias das grandes cidades brasileiras e nas comunidades.

A pretexto de combater o tráfico, as milícias vão expulsando, no caso do Rio de Janeiro, os grupos de traficantes do Comando Vermelho, Amigos dos Amigos, Terceiro Comando Puro para assumir seu lugar. Hoje, já respondem por 58,6% dos territórios sob controle do crime organizado, de acordo com o relatório já citado. Da Barra da Tijuca a Jacarepaguá temos um arco dominado pelas milícias, inclusive em bairro de classe média, revelando uma coincidência entre a votação de Bolsonaro e seus candidatos e esse território. Essa falência do Estado foi, em parte, camuflada pela atuação das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora), que fracassaram, em grande medida, pela corrupção, cooptação e colaboração de amplos setores da Polícia Militar com o crime organizado.

Do controle de territórios as milícias passaram ao controle político de eleitorados, com a eleição de vereadores e deputados ligados a elas, o que também se verifica em menor grau com o tráfico. Foi um salto rápido. Hoje temos representantes das milícias não só nos legislativos, mas em governos e nas máquinas públicas, como decorrência da corrupção e da cooptação de funcionários públicos. Políticas de segurança, nomeações e promoções, legislação urbana, de transporte, são hoje, em muitas câmaras municipais e assembleias legislativas, determinadas pelas milícias.

A bárbara e covarde chacina de Jacarezinho é mais um capítulo da falência da segurança pública, que infelizmente não conseguiu ser detida nem pelas UPPs, nem pelas operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem). A pura e simples eliminação, assassinato, execução, como nos tempos dos esquadrões da morte de triste histórico no Rio de Janeiro —as tragédias de Vigário Geral, Alemão e Calendária não nos deixam esquecer— é a opção pela guerra como solução.

Como revelam fotos e vídeos da chacina e depoimentos de moradores, 28 jovens, 13 dos quais sequer eram investigados, foram assassinados a sangue frio, executados, quando se entregavam ou quando encontrados em casas onde se esconderam. Tudo isso na frente de famílias e crianças. E levanta-se suspeita sobre a morte do policial civil André Frias, pois foi baleado quando descia de um veículo policial e não em confronto.

Estamos falando de um ato de barbárie pela mão do Estado por meio de sua Polícia Civil. E não se trata de um caso isolado. Infelizmente, trata-se de um padrão, de uma política planejada que substitui a prevenção, a inteligência, a presença do Estado com políticas públicas para as favelas e bairros, e para os jovens pela guerra e extermínio de grupos e organizações criminosas. Uma guerra sem nenhum efeito prático na diminuição do tráfico ou do aliciamento de menores, razão apresentada para a operação.

DEBATE NACIONAL

A opção do povo não pode ser escolher entre o tráfico e as milícias. E o país não pode aceitar a pena de morte para suspeitos. Suspeitos que o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, chamou de “bandidos” e o delegado Felipe Curi, do Departamento Geral de Polícia Especializada do Rio de Janeiro, considera criminosos como se condenados fossem, sem o devido processo legal, substituindo a Justiça e instituindo, na prática, a pena de morte, proibida pela Constituição Federal.

Gravíssimo é o fato de a operação da Polícia Civil em Jacarezinho ter sido feita à revelia da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), de junho de 2020, que proibiu operações em favelas do Rio durante a pandemia. E mais grave ainda o que disse o presidente Jair Bolsonaro ao dar parabéns, no Twitter, à Polícia do Rio de Janeiro pela operação: “Ao tratar como vítimas traficantes que roubam, matam e destroem famílias, a mídia e a esquerda os igualam ao cidadão comum, honesto, que respeita a lei e o próximo. É uma grave ofensa ao povo que há muito é refém da criminalidade”.

A letalidade trágica da política de segurança no Rio de Janeiro e em todo país, expressa no altíssimo número de mortos (944, incluindo policiais, desde a decisão do STF) exige uma imediata e radical mudança em toda a estrutura policial e na política de segurança pública. As medidas precisam passar, também, pela reforma do sistema penitenciário, pela mudança na legislação sobre drogas que trata o usuário como traficante e pela revogação de toda legislação, via decretos de Bolsonaro, de liberalização de armas promovida à revelia do Estatuto do Desarmamento e das decisões judiciais.

A repercussão da chacina de Jacarezinho, em nível nacional e internacional, e o repúdio a ela exigem uma resposta do Congresso Nacional: propor e debater uma nova política de segurança pública sob pena de regredirmos à época dos esquadrões da morte e grupos de extermínio agora diretamente pelas mãos do Estado e de suas polícias. Exigem também uma resposta do STF, que teve sua decisão desrespeitada. Não se pode permitir a impunidade dos policiais e superiores responsáveis pela criminosa operação.

É uma urgência nacional que a questão das milícias, do crime organizado, do tráfico e das drogas seja prioridade nos debates da próxima campanha presidencial.

Artigo publicado originalmente no Poder 360 / Grupo Prerrogativas

O aumento do salário mínimo a vigorar em 2021. Dos atuais R$ 1.045 para R$ 1.067. Mais R$ 22 por mês. Ou R$ 0,73 por dia

por Janio de Freitas

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O autoritarismo que ataca no varejo, aqui e ali, até formar a massa de truculência que é um Poder incontrastável, já avançou muito mais do que notamos. Os atos vistos como abusivos ou extravagantes, e logo deslocados em nosso espanto por outros semelhantes, já configuram uma situação de anormalidade em que nenhuma instituição é o que deveria ser.

O incentivo que Bolsonaro já propaga para recusas a vacinar-se amplia a descrença que difundiu na contaminação e, sem dúvida, responde por um número alto e incalculável de mortes. Só a vacinação impedirá aqui, se chegar em tempo, o repique que alarma a Espanha, repõe os rigores na Nova Zelândia, abala cidades mundo afora. Nada concede a Bolsonaro a liberdade para as suas pregações homicidas.

Se, no início da pandemia, a atitude de Bolsonaro causou pasmo e indignação, a de agora, apesar de mais grave, é recebida como mais extravagância amalucada e eleitoralmente interesseira. E não como arbitrariedade que se inscreve no Código Penal.

A proibição de Paulo Guedes aos seus assessores, altos escalões do Ministério da Economia, de conversar com Rodrigo Maia, parece uma bobice que nem fica mal no atônito ministro. É, porém, uma atitude só identificável com regimes de prepotência. Os assessores não discutiam com Rodrigo Maia, mas com o presidente da Câmara. Sobre projetos a serem votados e cuja forma influirá na vida nacional, por isso mesmo sujeitos a discordâncias parlamentares.

Onde problemas assim são tratados com responsabilidade, a integridade da Câmara e a repercussão levariam à pronta saída do ministro desajustado. A solução aqui é típica: Maia passará a conversar, em nome da Câmara e sobre assuntos grandiosos como reformas, com um general do bolsonarismo. E o Congresso ficará mais diminuído e passível de mais truculências ditatorialescas.

Os jagunços do prefeito Marcelo Crivella estão atualizados: mostram bem até onde o autoritarismo e a truculência se infiltram nos costumes e nas pessoas.

O bispo Crivella é uma personalidade estranha. Mas, por menos que fosse esperado dele, é surpreendente a sua adesão à truculência para impedir o trabalho de repórteres indefesas. E para afugentar pacientes desesperados nas entradas do inferno hospitalar mantido pela prefeitura. É o que traz da aliança com o bolsonarismo.

O avanço de Bolsonaro na posse do Poder, por ausência de força adversa, não ameaça só as instituições democráticas. “Quem vai decidir sou eu. Nenhum palpite” —é sua advertência no importante assunto da futura, e já atrasada, adoção da tecnologia chamada 5G. Trata-se de uma revolução fantástica nas possibilidades originadas da internet. A disseminação da 5G mudará o mundo.

Será um desastre condenatório para o Brasil se assunto de tal dimensão tecnocientífica ficar com um ignorantaço. Além do mais, confessado entreguista aos Estados Unidos e, portanto, incapaz de ser a voz do futuro brasileiro na escolha entre a tecnologia norte-americana e a chinesa.

O governo Bolsonaro, aliás, já mostrou do que é capaz neste tema, protelando a decisão para o ano que vem. O pretendente a ditador quer decidir sozinho porque, afinal, o atraso é útil ao país do seu ídolo Trump, hoje em reconhecida desvantagem na confrontação tecnológica.

Como a Justiça tarda mas não chega, os Bolsonaro ganharam no Rio uma censura judicial à TV Globo. E o bem informado portal GGN, do jornalista Luis Nassif, foi posto sob outra forma de censura também judicial: a retirada de notícias sobre negócios, no mínimo polêmicos, do banco BTG Pactual. A censura nunca é casual nem isolada. Exprime um ambiente institucional.

Ao menos para não fugir ao seu projeto social, Bolsonaro e Paulo Guedes decidiram por uma concessão: o aumento do salário mínimo a vigorar em 2021. Dos atuais R$ 1.045 para R$ 1.067. Mais R$ 22 por mês. Ou R$ 0,73 por dia.

Em plena semana do Carnaval, eles rodaram a baiana e rasgaram as suas fantasias de generais de pijama.

Sob o comando do nanogeneral Augusto Heleno (na brilhante definição de Fernando Morais), ministro do Gabinete de Segurança Institucional, o governo militarizado está em pé de guerra contra o que resta de democracia e agora quer convocar o povo a ir às ruas contra o Congresso.

Principal conselheiro e tutor do capitão presidente, aquele que está sempre de óculos escuros ao lado de Bolsonaro, como um papagaio de pirata, Heleno perdeu a paciência com as pressões do Congresso contra os vetos ao orçamento impositivo:

“Nós não podemos aceitar esses caras chantagearem a gente o tempo todo. Foda-se”, proclamou Heleno com todas as letras, durante o hasteamento da bandeira no Palácio da Alvorada, às oito horas da manhã de terça-feira, como relata a repórter Naira Trindade, no jornal O Globo.

Com sua cara de sonso, ele não percebeu que a cerimonia estava sendo transmitida ao vivo.

Era só que faltava para um novo golpe dentro do golpe de 2016, como aconteceu com o AI-5, em 1968, quando a ditadura militar fechou o Congresso e acabou com o Estado de Direito, suspendendo todas as garantias constitucionais.

A situação ficou tão surreal, que o capitão teve que pedir calma ao general _ e não o contrario, como era de se esperar.

Foi nesse clima beligerante que Bolsonaro seguiu para o “cercadinho” do Alvorada, onde os jornalistas já o aguardavam para o show diário de grosserias, e passou a ofender, sem mais nem menos, a jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha, em meio a risadas da sua claque.

Como diria Sergio Cabral ao ver a cena, “acho que ele exagerou”.

Dessa vez, não foi só a oposição que reagiu a mais um ataque criminoso à jornalista que denunciou a fábrica de fake news nas eleições de 2018.

Até os isentões da imprensa e aliados do governo se assustaram com o nível de degradação e vilania a que chegou o presidente da República, completamente descontrolado desde a morte do miliciano Adriano da Nóbrega, amigo da família, investigado no esquema de rachadinhas do gabinete de Flávio Bolsonaro quando era deputado estadual.

“O chefe de Estado comporta-se como chefe de bando. Seus jagunços avançam contra a reputação de quem se anteponha à aventura autoritária. Presidentes da Câmara e do Senado, ministros do Supremo Tribunal Federal, governadores de estado, repórteres e organizações de mídia tornaram-se vítimas constantes de insultos e ameaças”.

Ontem, os presidente da Câmara, do Senado e do STF mantiveram-se em obsequioso silêncio diante dos insultos de Bolsonaro à jornalista da Folha.

E agora? Vão se fingir de mortos com a clara ofensiva do do general Augusto Heleno contra as instituições revelada pela matéria de O Globo?

Até o momento em que comecei a escrever esta coluna, não vi nenhuma reação da parte civilizada da sociedade, diante do avanço golpista do governo militarizado, em todos os escalões, com centenas de generais e coronéis assumindo, paulatinamente e na moita, o comando do país.

Quando for dado o novo golpe fatal na democracia, nem precisarão fazer mudanças no governo.

Resta saber se isso acontecerá com ou sem o capitão aloprado na cadeira de presidente.

Esse Carnaval promete…

Em Brasília, já começou, e não tem hora para acabar.

Agora sem fantasia, caminhamos para o colapso completo das instituições.

Vida que segue.