Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais
Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais
É óbvio que esse corporativismo extemporâneo alertará mais ainda os legisladores - e os tribunais superiores - sobre a falta de valores do MPF em relação à legalidade e à obediência dos códigos.
Os mil procuradores que assinaram o manifesto em favor da Lava Jato são responsáveis por um ato que provocará danos irreversíveis à autonomia do Ministério Público Federal. Ao endossar acriticamente todos os atos da Lava Jato, e atacar os críticos da operação, demonstram cabalmente que a doença Lava Jato se transformou em metástase na banda criminal do MPF.
É óbvio que esse corporativismo extemporâneo alertará mais ainda os legisladores – e os tribunais superiores – sobre a falta de valores do MPF em relação à legalidade e à obediência dos códigos.
Há mil procuradores a favor da combinação de ações com o juiz julgador.
Os mil procuradores acham normal combinar com o juiz a data de entrada das denúncias.
Em vez de denunciar ações ilegais de juízes, defendem a parceria na ilegalidade.
E se entusiasmam com o uso reiterado do autoritarismo judicial.
Também apoiam decisões incabíveis do juiz, em nome do companheirismo. Ou seja, tratam juizes como companheiros.
Os procuradores também aprovam o fato de colegas se imiscuírem na escolha de juizes para as causas que defendem
Dallagnol – E ele falava, segundo os juízes fala, ele falava mal do Moro, dos grupos sempre, que foi crítico e segundo nossos colegas se ele viesse, ele viria pra destruir mesmo. Então, olha, a gente pode ter escapado aí de uma bomba, graças ao Bonat ter se disponibilizado.
Agora a estratégia é tentar buscar um apoio pro Bonat. Porque ele colocou ali o nome dele por amor à camisa.
Então a gente tem que conseguir um apoio. A ideia talvez seria ter, de ter juízes assessores ali designado junto a ele. É isso que o Marcelo vai tentar e é isso que a gente precisa que o Welter, que o Januário advoguem lá no tribunal.
O Marcelo, o Marcelo diretor do foro é favorável, o Marcelo Malucelli, mas o presidente teria sido desfavorável, ou o Gebran, por achar que poderia ter risco de nulidade. Mas não tem se o Bonat assinar tudo junto, porque aí os dois, os outros três juízes estariam trabalhando como assessores. E parece que três já teriam concordado, já poderia ser o Josegrei, a Bianca e o Danilo. E aí a gente ficaria num mundo ideal pra gente. Porque a gente teria três juízes em vez de um, com mais o Bonat assinando tudo em conjunto, que na minha avaliação afasta o risco de nulidade.
Em uma nota sem assinaturas, o grupo de Curitiba autoapelidado de "força tarefa da lava jato", por meio da assessoria de imprensa da Procuradoria da República no Paraná, insinuou nesta segunda-feira (15/3) que o "GM" identificado em notícia da ConJur como "Gilmar Mendes" — alvo de possível grampo ilegal — seria "Guido Mantega". Em comunicação anterior, afirmou-se ser Mantega. Na nota, insinua-se apenas.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, é apontado como "GM" em centenas de diálogos. De todo material analisado até agora, Guido Mantega é tratado pelo nome completo.
A notícia inicial, atualizada por este texto, informou que o ex-juiz Sergio Moro teve acesso a conversas de "GM" e pediu para que os procuradores de Curitiba analisassem o material. A informação integra o lote de novos diálogos enviados pela defesa do ex-presidente Lula ao STF.
Exemplos do uso de "GM" para designar Gilmar Mendes estão em situações como quando os procuradores de Curitiba criaram um grupo para atacar o ministro; em outra ocasião, quando Deltan elencou razões para pedir o impeachment; e, ainda, fazendo referência a um HC concedido por Gilmar a Paulo Preto, ex-diretor da Dersa.
O trecho não deixa claro se "GM" foi diretamente grampeado ou se foram escutadas conversas suas com algum investigado que teve o sigilo telefônico quebrado.
Em 31 de agosto de 2018, Deltan Dallagnol, ex-coordenador lavajatista, encaminhou a colegas uma mensagem de Moro. "Prezado, amanhã de manhã dê uma olhada por gentileza no 50279064720184047000. Há algo estranho nos diálogos." O processo não está disponível.
Julio Noronha terceiriza o trabalho a Laura Tessler: "CF [possivelmente o ex-procurador Carlos Fernando dos Santos Lima] me mandou msg falando q a Rússia disse haver algo estranho nos diálogos do GM. CF disse ser urgente, para ver agora pela manhã. Será que você consegue ver?"
"Russo" e "Rússia" são como os procuradores se referem a Moro e à 13ª Vara Federal de Curitiba, que foi chefiada pelo ex-magistrado até o final de 2018, quando saiu para assumir o Ministério da Justiça de Jair Bolsonaro.
O ministro Dias Toffoli também é citado. Em uma passagem, quando comentam sobre conversas interceptadas envolvendo investigados da Odebrecht, Noronha diz que um advogado identificado como "M" seria próximo de "Peruca". "Hummmm. Peruca pode ser o Toffoli. Foda heim", responde Dallagnol.
Reportagem do El País, em parceria com o Intercept Brasil, revelou que os procuradores planejaram buscar na Suíça provas contra Gilmar. Segundo a notícia, os membros do MPF pretendiam usar o caso de Paulo Preto, operador do PSDB preso em um desdobramento da "lava jato", para reunir munições contra o ministro.
A agitação não fica por menos quanto a Toffoli. Em entrevista concedida à CNN Brasil em dezembro do ano passado, o hacker Walter Delgatti Neto, responsável por invadir os celulares dos procuradores, disse que o plano do MPF em Curitiba era prender Gilmar e Toffoli.
"Eles queriam. Eu não acho, eles queriam. Inclusive Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Eles tentaram de tudo para conseguir chegar ao Gilmar Mendes e ao Toffoli, eles tentaram falar que o Toffoli tentou reformar o apartamento e queriam que a OAS delatasse o Toffoli", afirmou o hacker.
Mensagens em grupo de procuradores que atuavam na “lava jato” no Paraná indicam que o ex-juiz Sergio Moro articulou medidas favoráveis à operação com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS), segundo a defesa do ex-presidente Lula.
As mensagens constam de petição apresentada pelos advogados do petista, nesta segunda-feira (15/3), ao Supremo Tribunal Federal. O diálogo faz parte do material apreendido pela Polícia Federal no curso de investigação contra hackers responsáveis por invadir celulares de autoridades.
Em 17 de abril de 2017, o procurador Júlio Noronha enviou, no grupo de mensagens, notícia sobre a decisão pela qual Sergio Moro obrigou Lula a acompanhar presencialmente os depoimentos das 87 testemunhas que sua defesa havia indicado.
"Divertido!!!", comentou a procuradora Laura Tessler. Mas o procurador Orlando Martello demonstrou preocupação: "Vai dar merda! Ou as testemunhas são ou não são pertinentes. Se deferiu é pq são. Logo, não é legal exigir q o réu acompanhe todas pessoalmente". "Com certeza! Não tem previsão legal nenhuma... Mas não dá pra negar que moro é criativo, hahahah", respondeu Laura.
O líder dos procuradores de Curitiba, Deltan Dallagnol, não ficou preocupado com a decisão de Moro. "Não acho que vai dar merda. Qualquer desembargador ou ministor vai entender isso rs".
"A Russia já teve ter conversado com a sua Russia", apostou o procurador Roberson Pozzobon. Dallagnol então informou: "Kremelin a par rs". Sergio Moro era chamado de “Russo” pelos integrantes do Ministério Público Federal, e Kremlin é a sede do governo federal em Moscou, na Rússia.
De acordo com a defesa de Lula, esse trecho indica que Moro articulava medidas favoráveis à "lava jato" com o TRF-4. "Outrossim, os novos diálogos também reforçam que tanto o ex-juiz Sergio Moro como os procuradores da 'força-tarefa' tinham prévia ciência de que os atos ilegais por eles praticados não seriam revertidos pelo tribunal local, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, porque tudo era antes 'conversado' entre a 'Russia' e a 'sua Russia'".
O perito Claudio Wagner, contratado pela defesa de Lula para analisar as conversas no Telegram, afirmou que "existe também, mensagem sugerindo que o TRF-4 era referenciado com o codinome Kremelin, e o relator dos processos da lava jato naquele tribunal [desembargador federal João Pedro Gebran Neto] como sendo a Russia do Russo ('a sua Russia')".
Laura Tessler manifestou dúvida sobre a manutenção da decisão de Moro. "Não sei não...mas Stj é STF não vão concordar". "Pq? Pq na sibéria não tem nada disso!!!", respondeu Pozzobon.
Porém, a ordem do então juiz da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba foi revertida pelo TRF-4, em decisão monocrática do juiz convocado Nival Brunoni — que não integrava a 8ª Turma da corte, responsável por julgar os recursos da "lava jato".
O ex-presidente Lula é defendido por Cristiano Zanin, Valeska Martins, Eliakin Tatsuo e Maria de Lourdes Lopes.
As novas descobertas sobre as mensagens postas à lume pela Operação Spoofing mostram que Procuradores do Ministério Público Federal do Paraná conversaram, em 13 de setembro de 2016, sobre a (não) inclusão de um áudio obtido por meio de uma interceptação telefônica de Mariuza Marques, funcionária da empreiteira OAS, encarregada da supervisão do edifício.
“Pessoal, especialmente Deltan [Dallagnol, coordenador da Lava Jato], temos que pensar bem se vamos utilizar esse diálogo da MARIUZA, objeto da interceptação. O diálogo pode encaixar na tese do LULA de que não quis o apartamento. Pode ser ruim para nós”.
Quem escreveu a mensagem foi o procurador Athayde Ribeiro Costa, quando mostrou o trecho de intercepção para Deltan e cia. Eles se convenceram que a interceptação telefônica deixava “claro que as reformas feitas no imóvel foram feitas no interesse de Marisa Letícia [esposa de Lula]”.
O diálogo poderia mostrar a correção da tese de defesa de Lula no processo do Triplex, conforme diz, agora, a sua defesa ao STF.
Eis outra parte do diálogo:
“Concordo com Athayde. eu não usaria esse dialogo [sic]. ao menos nao [sic] na denuncia”, escreveu a procuradora Jerusa Viecili. Athayde, então, pergunta ao procurador Julio Noronha: “vamos tirar o dialogo [sic] da MARIUZA ne?” Noronha responde: “vamos”.
O restante pode ser lido nos veículos de comunicação. O que queremos aqui mostrar, para além da indiscutível e escandalosa parcialidade de Moro, é a falta de isenção do MPF e o seu agir estratégico que fez com que, segundo os diálogos, escondessem provas, omitindo algo que poderia beneficiar o réu. O que diriam os alunos de primeiro ano da Faculdade de Direito sobre isso?
Aqui entra a importância e a urgência da aprovação do projeto Anastasia-Streck, que tramita no Senado. Ali se pretende legislar sobre uma coisa muito simples: o dever de o MP colocar na mesa tudo o que tem, inclusive o que for favorável à defesa. Em suma, o projeto visa proibir o que sempre esteve proibido: o escondimento de provas que possam favorecer réus. Isso está no Estatuto de Roma, no artigo 160 do CPP alemão e no art. 3º. do CPP austríaco. Para falar apenas desses ordenamentos.
Mas isso é velho. Nos EUA, desde 1963 o MP tem a obrigação de mostrar o que tem. Trata-se do precedente Brady v. Maryland.
É o que consta do filme Luta pela Justiça, disponível no Netflix. O advogado Bryan Stevenson defende, pro bono, Walter McMillian, acusado de um homicídio. Ele já estava no “corredor da morte” quando Stevenson pegou sua causa.
Stevenson luta pela justiça. E, ao final, no Tribunal, invoca o caso Brady v. Maryland. Porque havia descoberto que o MP e a polícia tinham escondido provas.
E Walter foi absolvido.
Eis a questão. Simples assim. No Brasil, não precisaríamos que o parlamento aprovasse um projeto como o Anastasia-Streck. Da Constituição já se infere que o MP, por ter as garantias de um juiz, não deve – e não pode – fazer “agir estratégico”. Mas, com tudo o que se viu na lava jato e nos diálogos acima explicitados, parece que temos de construir um precedente como Brady v; Mariland. Isso poderá ocorrer no julgamento da suspeição do juiz Sérgio Moro, em breve.
Há muitos Walters McMillians por aí. Esperando a lei ou o precedente, para obrigar uma coisa óbvia em qualquer democracia: que o MP coloque na mesa tudo o que tem, inclusive o que tem a favor do réu. E que deve investigar buscando a verdade processual, inclusive a favor do réu. E que não deve agir como se viu nos diálogos acima.
Talvez estes diálogos constrangedores, que mostram um escondimento de prova, possam servir de marco jurisprudencial: um caso Brady brasileiro. Assim esperamos.
O Supremo tem, no julgamento que se aproxima, uma oportunidade singular de reacreditar nosso Sistema de Justiça, mostrando ao mundo que uma de suas maiores democracias possui instrumentos e condições para corrigir equívocos por ela mesma produzidos.
Quando os sem teto invadiram o triplex que a OAS estava 'embelezando' para o Lula, na versão de Moro & bando de procuradores e delegados da Polícia Federal, a justiça podre ficou p. da vida, porque ficou escancarada a pobreza do apartamento. Parecia que eles queriam dizer que Lula, de origem camponesa, e operário torneiro mecânico, não merecia cousa melhor. Um presidente como Fernando Henrique é digno de um apartamento em Paris. 'Nine', o apelido de Lula, para Moro & quadilha, o triplex era mais do que luxuoso.
FHC em Paris
Foi esse desaforo de exibir o apartamento que os justiceiros não perdoam, e partiram para cima de Boulos, pelo crime de mostrar ao Brasil o luxo de uma reforma de apartamento como propina para um ex-presidente.
Esse toco de reforma da OAS, a lava jato também quis empurrar em riba de Dias Toffoli, na época do emparedamento dos ministros do STF, que não 'legalizavam' o 'Código Penal do Russo", o famoso CP-CU, diferente dos reis Luís de Oropa, França e Bahia: o 'santo', o 'cabeleira', o 'sem cabeça'.
Decisão de juíza que torna Boulos réu é aberração rara até nesta era louca
Por Reinaldo Azevedo
Ou Guilherme Boulos, líder do MTST, e dois outros militantes do movimento foram declarados donos do tríplex de Guarujá — aquele do processo que levou à prisão de Lula —, o que já seria, digamos, obra da literatura fantástica, ou estamos diante de uma decisão da Justiça Federal ainda mais, como posso dizer?, estupefaciente.
Prestem atenção!
A juíza Lisa Taubemblatt, da 6ª Vara Federal de Santos (SP), aceitou uma denúncia contra Boulos, Anderson Dalecio e Andreia Barbosa da Silva evocando o Artigo 346 do Código Penal. Por quê?
Lembro: em abril de 2018, num ato de protesto contra a prisão de Lula, manifestantes ligados ao movimento entraram no apartamento, que está no centro da ação penal que levou Sergio Moro a condenar o ex-presidente. Não se tem notícia de que tenham provocado danos ao imóvel. Mas isso, vejam bem, passou a ser irrelevante.
Vamos ver, então, o que diz o tipo penal que consta da denúncia do Ministério Público, acatada pela juíza: “Tirar, suprimir, destruir ou danificar coisa própria, que se acha em poder de terceiro por determinação judicial ou convenção: Pena – detenção, de seis meses a dois anos, e multa.”
Coisa própria?
A menos que Boulos e seus parceiros de movimento sejam donos do tríplex, que está sob guarda judicial, como é que eles poderiam invadir “coisa própria”?
Vá lá. A Lava Jato insistiu na tese, sem conseguir provar — na verdade, todas as provas exibidas em juízo evidenciaram o contrário — que Lula era o dono oculto do tal tríplex.
Assim, por associação de ideias, poder-se-ia fazer a ilação de que o líder do MTST e os outros agiram de forma terceirizada. Nesse caso, no entanto, o acusado deveria ser Lula, certo? E assim seria se prova houvesse de que o imóvel é seu e de que incitou a invasão.
Sim, o ex-presidente também foi denunciado pelo MPF. Mas a juíza rejeitou a denúncia, o que torna tudo ainda mais exótico.
As coisas não param por aí: a denúncia é absurda, mas Dalécio e Andreia ao menos estiveram no apartamento naquele dia. Boulos nem isso. Ele, comprovadamente, não estava no Guarujá.
É um fundamento basilar do direito penal, numa acusação, individualizar a conduta no ato criminoso. Ainda que crime houvesse, qual teria sido a atuação do líder do MTST?
A Justiça deu 10 dias para o trio apresentar a defesa por escrito.
Os três, dado o tipo penal evocado, poderiam responder com uma frase: “O apartamento não é nosso”.
Boulos, em particular, teria de acrescentar uma outra bem curta: “Eu nem estava lá”.
Estamos vivendo a era do surrealismo judicial.
Tem havido exotismos em penca.
Mas é raro uma aberração desse nível.
Procuradora não tinha provas contra Lula mas dizia ser divertido “detonar a imagem do 9"
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que perdeu um dedo num acidente de trabalho, superou dificuldades, chegou à presidência da República e deixou o cargo com 87% de aprovação popular, a maior já registrada em toda a história do Brasil, em razão do desenvolvimento econômico e social, foi também alvo de preconceito e do elitismo de procuradores federais.
Numa das mensagens da Operação Spoofing, a procuradora Laura Tessler fala em “detonar a imagem do 9”, mesmo sabendo que não tinha provas contra o ex-presidente. Confira, inscreva-se no canal de vídeos curtos da TV 247 e saiba mais:
Lava Jato descartou grampo sobre tríplex por receio de ajudar tese de Lula
Por Jamil Chade e Nathan Lopes
A força-tarefa da Operação Lava Jato não incluiu em denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) um diálogo captado em grampo telefônico que poderia dar voz à tese do político de que ele não tinha envolvimento com o apartamento tríplex em Guarujá (SP).
Procuradores do MPF-PR (Ministério Público Federal do Paraná) conversaram, em 13 de setembro de 2016, sobre a inclusão de um trecho obtido por meio de uma interceptação telefônica de Mariuza Marques, funcionária da empreiteira OAS, encarregada da supervisão do edifício.
“Pessoal, especialmente Deltan [Dallagnol, coordenador da Lava Jato], temos que pensar bem se vamos utilizar esse diálogo da MARIUZA, objeto da interceptação. O diálogo pode encaixar na tese do LULA de que não quis o apartamento. Pode ser ruim para nós”, escreveu o procurador Athayde Ribeiro Costa.
Marisa e a reforma
O procurador Athayde compartilhou com os colegas o trecho sobre o qual fez a observação. Para a Lava Jato, a interceptação telefônica deixava “claro que as reformas feitas no imóvel foram feitas no interesse de Marisa Letícia [esposa de Lula], e demonstrou a necessidade de ocultar essa informação”.
Marisa possuía cota para um apartamento simples em um edifício da cooperativa Bancoop na cidade do litoral paulista. A cooperativa faliu e a OAS assumiu o empreendimento em 2009. O edifício ficou pronto em 2013. Marisa desistiu de sua cota dois anos depois, em 2015 —a Justiça paulista, inclusive, chegou a ordenar que OAS e Bancoop devolvessem valores referentes ao imóvel a Marisa. Ela e Lula chegaram a visitar o tríplex em 2014.
Uma conversa telefônica de Mariuza e Samara —a reportagem não identificou a interlocutora— indica porém que Marisa teria ligação com uma reforma no imóvel. O grampo é de 17 de novembro de 2015.
SAMARA: PUTZ! E A DONA MARIZA DEVOLVEU A COBERTURA, É ISSO? TAVA NO JORNAL OUTRO DIA?
MARIUZA: É. ELA NÃO QUIS PEGAR A COTA DELA. É ISSO MESMO.
SAMARA: É SÉRIO? ELES DEVOLVERAM?
MARIUZA: DEVOLVERAM. PORQUE ELES TINHAM COTA NÉ..DA..COTAS DA BANCOOP. E AÍ ELA POR CAUSA DESSAS…
SAMARA: NÃO, MAS SE ELA REFORMOU A COBERTURA DELA TODA LÁ NO GUARUJÁ?
MARIUZA: PESSOA, NÃO PODE FALAR, PESSOA, AQUI NESSE TELEFONE!
Em razão de Marisa ter desistido da cota, as mensagens de procuradores da Lava Jato dão a entender que o diálogo interceptado poderia ajudar na tese da defesa do ex-presidente e afastá-lo do imóvel. A grafia das mensagens foi mantida tal qual consta na perícia da defesa de Lula.
“Concordo com Athayde. eu não usaria esse dialogo [sic]. ao menos nao [sic] na denuncia”, escreveu a procuradora Jerusa Viecili. Athayde, então, pergunta ao procurador Julio Noronha: “vamos tirar o dialogo [sic] da MARIUZA ne?” Noronha responde: “vamos”.
Por sua vez, o MPF-PR afirmou hoje, por meio de nota, que o diálogo “confirma o fato de que a reforma no apartamento tríplex foi encomendada por Marisa Letícia”. Também defende que a mensagem confirma o fato de que a “‘desistência’ do imóvel teria ocorrido após publicação de inúmeras reportagens vinculando o ex-presidente Luís Inácio Lula da da Silva à cobertura tríplex e à empreiteira OAS” —apesar de o diálogo não fazer qualquer menção ao motivo da decisão de Marisa.
Os procuradores ainda dizem que “todas as provas utilizadas nas acusações, sem exceção, estiveram integralmente à disposição da defesa do ex-presidente, e foram submetidas ao contraditório e avaliadas por 3 instâncias para determinar a condenação dos envolvidos”.
O que a denúncia diz sobre a funcionária da OAS
A denúncia foi apresentada em 14 de setembro de 2016, um dia após as conversas. O diálogo com Samara não foi incluído na denúncia do tríplex, mas Mariuza é citada ao longo do documento.
Ela é apontada como uma das pessoas que confirmaria que o imóvel passou por um “um procedimento único, sem precedentes, da OAS Empreendimentos”. Eletrodomésticos comprados para o imóvel foram entregues no apartamento tendo Mariuza como destinatária, afirma a denúncia.
A Lava Jato disse também que Mariuza foi enfática ao informar que:
“Não houve, em nenhuma outra unidade, reformas estruturais e instalações de mobília e eletrodomésticos, tal como realizado no tríplex 164-A do Condomínio Solaris”;
“Não foram realizadas visitas de outros corretores e interessados na aquisição da unidade habitacional”;
A denúncia não atribui a Mariuza a tese da Lava Jato de que o apartamento seria de Lula e sua família.
Lula foi condenado em razão do tríplex. O imóvel seria uma contrapartida por esquemas de corrupção envolvendo a OAS e a Petrobras. A sentença contra o petista, posteriormente, foi confirmada pela segunda instância da Justiça Federal e pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), o que levou à prisão do político. Ele está solto em razão de uma decisão do STF.
Defesa reclama de conduta da Lava Jato
Para a defesa de Lula, capitaneada pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, a interceptação telefônica de Mariuza “poderia subsidiar a Defesa Técnica do Reclamante [Lula]”. “Quantas provas de inocência do Reclamante foram ocultadas?”, questiona na petição enviada ao STF.
“A verdade, de qualquer forma, é que até mesmo a interceptação realizada contra a funcionária da OAS —sobre a qual não se tem notícia nos autos de origem— confirmou o que sempre foi dito pela Defesa Técnica: D. Marisa adquiriu e pagou uma cota e foi ao empreendimento pronto para verificar se havia interesse em utilizar a aplicação como parte do pagamento de uma unidade assumida pela OAS. E simplesmente não quis realizar a compra”.
A defesa também pontua que a interceptação contra Mariuza não foi apresentada no processo do tríplex “para que ela fosse tratada como ‘testemunha de acusação'”.
Dallagnol chamou denúncia contra Lula de ‘capenga’ e temia que ex-presidente fosse absolvido
Rede Brasil Atual - A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Lula, em 2016, no caso do apartamento do Guarujá, era “capenga”, segundo o procurador Deltan Dallagnol. O integrante da Lava Jato, inclusive, acreditava que Lula poderia ser absolvido. A afirmação foi retirada de novas conversas reveladas entre integrantes da investigação, nesta segunda-feira (1º).
A defesa de Lula enviou, ontem, ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma nova leva de informações colhidas nas mensagens da Operação Spoofing. Os materiais já revelados mostram que o ex-juiz federal Sergio Moro articulava a acusação, enquanto os membros da Lava Jato usavam as denúncias como instrumentos políticos.
Nas novas mensagens, publicadas pelo Conjur, os procuradores do MPF em Curitiba se diziam preocupados com a repercussão da denúncia que seria apresentada à população, que ficou conhecida como a “coletiva do PowerPoint”. No dia 9 de setembro, cinco dias antes da apresentação, Deltan explicou aos colegas quais narrativas deveriam ser adotadas.
A denúncia da Lava Jato contra Lula era sobre um percentual dos contratos da Petrobras que foi destinado ao ex-presidente, via OAS, depois que o petista supostamente favoreceu a construtora. Entretanto, Dallagnol levanta dúvidas sobre a narrativa, pois embora sustentem que o dinheiro repassado ilegalmente a Lula, não há prova de que o petista tenha cometido os delitos. “O problema é que não estamos provando os crimes diversos. Acho capenga”, disse.
“Nossa tese da conta corrente é: a) o dinheiro vinha para a OAS em função de várias obras, inclusive Petrobras, e parte disso foi para Lula. b) dinheiro era dado conforme necessidade, como no caso do JD (José Dirceu), e deduzido do valor de propinas devidas, em função do ‘saque’ como em sistema de conta corrente. c) ambas as alternativas estão corretas”, disse Dallagnol.
“A dúvida é o quanto a tese A vale a pena ser abraçada, porque me parece que ela está na introdução da lavagem. Se estamos dizendo que o dinheiro vinha de outros crimes antecedentes também, ou provamos minimamente, ou em parte seria caso de absolvição. Ou seja, seria caso de condenação apenas em relação à parte dos imóveis que veio da Petrobras, o que seria uma ‘cota ideal’. A tese ‘A’ é verdadeira, mas não sei se podemos assumi-la como discurso oficial como está na peça”, acrescentou Deltan.
Sem provas
Às vésperas da denúncia, Deltan Dallagnol reconheceu não ser possível provar qual percentual dos contratos da Petrobras foi destinado ao ex-presidente Lula. A solução dada pelo procurador foi dizer que todo o desvio foi repassado ao ex-presidente.
“O problema é que não temos como definir que % de X que vem da Petrobras, e a dúvida não nos beneficia, pelo contrário. De outro modo, se dissermos que todo o X, 100%, vem da Petrobras, a defesa não alegará que tem um percentual que vem de outras obras”, planejou o procurador.
Apesar da denúncia considerada “capenga”, Lula foi condenado por Moro a 12 anos e um mês de prisão. Somente depois da sentença condenatória é que o então juiz, analisando um recurso do ex-presidente, reconheceu não ter identificado nenhum valor da Petrobras enviado a Lula.
Para usar o bordão do próprio Elio Gaspari, ganha um chá com torradas com a velhinha de Taubaté quem não enxergar, em sua coluna de hoje, um trailler do voto que Gilmar Mendes dará no processo de suspeição do juiz Sérgio Moro, ao dizer que ele conterá a “Lava Jato da Lava Jato”.
Ao dizer que um grupo de assessores do ministro do STF está “passando um pente fino” no conteúdo das transcrições das conversas entre Moro, Dallagnol e os procuradores da Lava Jato, Gaspari que dizer que, para usar outro bordão, elas puxam penas das quais virá uma galinha. Marreco, se preferirem.
Por enquanto, isolados, os trechos que vieram à imprensa revelam desde desvios de comportamento, burlas à Justiça e alguns crimes – como o do “depoimento que não houve, mas a gente dá um jeito”. Sistematizados, vão revelar “o maior escândalo de corrupção judicial da História do Brasil”.
Pelo que descreve Gaspari, a sessão da 2ª Turma do STF onde ele dará seu voto – o placar atual é de dois – Luiz Fachin e Cármem Lúcia – se assemelhará às grandes “viradas” e não é impossível que o placar final, como na votação do direito da defesa de Lula acessar as mensagens, fique em 4 a 1, com Cármem Lúcia anulando seu gol contra com a ajuda do VAR dos diálogos recolhidos pela Operação Spoofing.
A declaração de suspeição de Sergio Moro vai ser – e talvez seja esta a razão para que Gilmar ou Gaspari tenham pensado na expressão “Lava Jato da Lava Jato” – terá o condão de abrir os bicos até aqui calados em áreas que, até agora, têm mantido silêncio para irregularidades que presenciaram ou de que foram parte, na base do “manda quem pode, obedece quem tem juízo”.
Funcionários da PGR, promotores, policiais e uma série de pessoas que sabem dos porões de Curitiba começarão a falar mais alto o que hoje já sussurram. E delatores mal satisfeitos com o que receberam pelo “serviço” também começarão a revelar as teias montadas na capital curitibana que envolvem muito mais do que o salvacionismo fundamentalista que animava a trupe lavajateira.
Os últimos dos moicanos, já expressam por seu notório site – apelidado do O Bolsonarista nos tempos em que seu herói não tinha sido escorraçado do Governo – a sua única linha de defesa, além de alegar que as provas têm origem ilícita: a de que provas não podem ser examinadas no Supremo.
Mas não eram eles que diziam que, mais que provas (e estas existem, ainda que não lícitas) vale mais a convicção?
Nas próximas semanas, o ministro Gilmar Mendes levará para a mesa da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal o julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro no processo da Lava Jato. São pedras cantadas a exposição da parcialidade do doutor e a promiscuidade de suas relações com o Ministério Público. O ministro deu uma pista do que vem por aí ao lembrar que irá além do que chama de “questão Lula”: será algo “muito maior”.
Põe maior nisso. Gilmar tem assessores passando o pente-fino nas mensagens trocadas em Curitiba. Desde junho de 2019, quando o site Intercept Brasil levou ao ar os primeiros grampos dos 7 terabytes capturados, eles têm aparecido de forma explosiva, porém desordenada. Colocados em ordem cronológica e contextualizados, revelam a extensão das malfeitorias blindadas pela mística da Operação Lava Jato.
A última novidade saída dos grampos foi um episódio ocorrido em 25 de janeiro de 2016. Nele, é mencionada a delegada da Polícia Federal Erika Marena, que integrava a equipe. Nas palavras do procurador Deltan Dallagnol: “Ela entendeu que era um pedido nosso e lavrou termo de depoimento como se tivesse ouvido o cara, com escrivão e tudo, quando não ouviu nada. […] Se o colaborador e a defesa revelarem como foi o procedimento, a Erika pode sair muito queimada nessa… pode dar falsidade contra ela… isso que me preocupa”.
Dallagnol propôs um remendo: “Combinar com ela de ela nos provocar diante das notícias do jornal para reinquiri-lo ou algo parecido. Podemos conversar com ela e ver qual estratégia ela prefere. […] Se não fizermos algo, cairemos em descrédito”.
Havia sido simulado um depoimento que não tinha acontecido, e o caso seria resolvido ricocheteando-se uma notícia que seria plantada na imprensa.
No início de 2016, o juiz Moro ordenava operações irregulares de busca e apreensão: “Russo deferiu uma busca que não foi pedida por ninguém… hahahah. Kkkkk”, escreveu um delegado da PF. “Como assim?!”, respondeu uma delegada.
“Normal… deixa quieto… Vou ajeitar… kkkk”.”
O depoimento mencionado pela delegada Erika era uma das muitas peças da colaboração do lobista Fernando Moura, um amigo do comissário José Dirceu. Ele havia sido preso, negociara um acordo, mas vinha se desdizendo. Numa audiência, tratando de um caso de corrupção explícita na Petrobras, Moura perguntou ao juiz: “Assinei isso? Devem ter preenchido um pouco a mais do que eu tinha falado”.
Estava feia a coisa. A delegada já havia dado sua versão para o depoimento que não aconteceu: “Usaram meu nome no cabeçalho, mas não tomei e não participei de nenhum termo. Se ele está se desdizendo, infelizmente não haverá gravações”.
Os procuradores negociavam o que um deles chamou de “terceirização dos depoimentos”. (Ganha uma vacina de vento quem souber o que é isso). O devido processo legal não era devido, nem processo, muito menos legal. Criminalistas veteranos lembram que esse tipo de “depoimento” era prática comum para rábulas bem relacionados com escrivães.
Um procurador exclamou: “Erramos!!”. Outro, Julio Noronha, resolveu a questão com um xeque-mate: Fernando Moura deveria ser “exemplarmente punido inclusive com prisão —ou o instituto [da delação premiada] sofrerá um abalo”.
Assim, a discrepância foi varrida para baixo do tapete em 2016, e a turma da Lava Jato pagará a conta em 2021.
O pente-fino da equipe de Gilmar Mendes poderá responder à sua grande pergunta: “Como nós chegamos até aqui? […] O que nós fizemos de errado para que institucionalmente produzíssemos isso que se produziu. […] Sabiam que estavam fazendo uma coisa errada, mas fizeram”.
Em maio de 2016, a delegada Erika Marena teve 1.065 votos entre seus pares para substituir o diretor da Polícia Federal. Com a fama da turma de Curitiba, Marena foi retratada pela atriz Flávia Alessandra no filme “A Lei é Para Todos”. Afinal, foi ela quem deu o nome de fantasia à operação.
Na manhã de 14 de setembro, uma semana depois da estreia do filme, a delegada mobilizou 105 policiais e prendeu espetacularmente o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier, e outros quatro professores.
Marena acusou-o durante uma entrevista coletiva de obstruir as investigações que apuravam um desvio de R$ 80 milhões do programa de ensino a distância. Depois de ter dormido na cadeia, o reitor foi libertado por uma juíza. Não podia pisar no campus da universidade, em cuja vizinhança vivia. Passadas duas semanas, Cancellier publicou um artigo falando da “humilhação e vexame” a que havia sido submetido e, no dia 2 de outubro, atirou-se do sétimo andar de um shopping de Florianópolis.
Depois do voto de Gilmar Mendes sobre a suspeição de Moro, a turma da Lava Jato responderá pelas tramoias que armou contra ministros do Superior Tribunal de Justiça.
Médica notifica suicídio de Cancellier como acidente do trabalho, provocado por assédio moral insuportável
por Vilma Reis com informações de Raquel Wandell / Jornalistas Livres / Abrasco
No passado 14 de setembro, depois de depor na PF, o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier de Olivo, foi levado, como se condenado, para a penitenciária de Florianópolis. Teve os pés acorrentados, as mãos algemadas, foi submetido, nu, à revista íntima, vestiu o uniforme de presidiário e ficou em uma cela na ala de segurança máxima. Cardiopata, passou mal, e foi examinado e medicado por seu cardiologista. Dezoito dias depois Cancellier se matou, com 59 anos, atirando-se do sétimo andar de um shopping de Florianópolis. “A minha morte foi decretada quando fui banido da universidade!!!”, escreveu Cancellier em um bilhete que deixou.
Cinco dias antes da tragédia, o próprio reitor descreveu, em O Globo, a revolta que o dominava: “A humilhação e o vexame a que fomos submetidos há uma semana – eu e outros colegas da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) – não tem precedentes na história da instituição”, escreveu. Dois meses depois a jornalista Raquel Wandelli escreveu para o site dos Jornalistas Livres a matéria EXCLUSIVO: Médica notifica suicídio de Cancellier como acidente do trabalho, provocado por assédio moral insuportável. Confira:
Completados agora dois meses da tragédia, o Governo, a Polícia e a Justiça Federal continuam ignorando os notórios abusos e excessos de poder que levaram ao linchamento moral e à morte do reitor Luiz Carlos Cancellier, já amplamente configurados por renomados juristas. No entanto, uma atitude corajosa e mantida até agora no anonimato, pode mudar o curso dessa história de horror e impunidade. Enquanto as associações corporativistas dos juízes federais do Brasil e de Santa Catarina; dos procuradores da república e dos delegados da Polícia Federal emitiam uma nota oficial isentando esses agentes de qualquer falha na condução da “Operação Ouvidos Moucos”, silenciosamente, uma médica do trabalho do Ambulatório de Saúde do Hospital Universitário notificou a morte de Cancellier ao Ministério da Saúde como fruto de assédio, humilhação e constrangimento moral relacionados ao trabalho. Com a notificação, o suicídio do reitor fica tipificado como acidente do trabalho e passar a constituir um importante instrumento para responsabilizar o Estado brasileiro pela sua morte.
Antes de se aposentar por tempo de contribuição, a médica do trabalho Edna Maria Niero, 55 anos, coordenadora da equipe do Ambulatório de Saúde do Trabalhador do H.U., cumpriu o que havia prometido a si mesma e aos colegas de profissão de todo o país no dia da morte de Cancellier. A profissional conta que só esperou um pouco para passar a forte comoção causada pela tragédia para poder fazer as investigações necessárias e levantar os dados pessoais do professor junto à Reitoria, ao setor do Pessoal da UFSC e ao prontuário médico. E no dia 24 de outubro, depois de preencher o minucioso formulário do Sistema Nacional de Agravos de Notificação com os seus dados e as condições do óbito, a médica atestou que o nexo causal da morte do reitor é relacionado ao trabalho: “Não tive nenhuma dúvida”, afirma ela. “Quando foi violentamente alijado do local onde atuava no auge da sua gestão, o reitor foi também arrancado de sua própria vida”. O abalo emocional que ele sofreu está incluído na lista de doenças de notificação compulsória do MS e integra agora as estatísticas epidemiológicas de morte do trabalhador.
A proibição de circular na universidade onde realizou a maior parte de sua trajetória de vida e a humilhação que sofreu levaram-no à decisão de acabar com o seu sofrimento, afirma Edna. Segundo ela, as circunstâncias da morte do reitor tiveram imediata repercussão entre os profissionais que integram a área da saúde do trabalhador, entre médicos, psicólogos, enfermeiros, psiquiatras, assistentes sociais, antropólogos etc. “Nós discutimos o caso amplamente em congressos, reuniões e fóruns virtuais da área. Para o conjunto de técnicos ficou claríssimo que se tratava de acidente do trabalho: um transtorno mental que levou ao óbito”. Quem atua nessa área compreende que na nossa sociedade o trabalho é a identidade da pessoa e se confunde com a sua própria vida, explica. “Tirar o trabalho de alguém é, portanto, tirar a sua vida. E nós sabemos que a universidade era a vida do reitor”, pontua a médica que, como Cancellier, fez toda sua formação e carreira profissional na UFSC, desde que saiu do município de Tubarão, no Sul de Santa Catarina, aos 16 anos. Graduada em Medicina em 1986, fez mestrado em Ergonomia e Doutorado em Engenharia de Produção na mesma universidade, buscando preencher o aspecto interdisciplinar da sua especialidade.
Embora conterrânea do professor Cancellier, Edna só o conheceu antes da sua eleição para reitor, quando foi chamada para contribuir com o processo de implantação de uma equipe de Saúde do Trabalhador. “O ambulatório de ST do Hospital Universitário foi criado por iniciativa e incentivo de sua gestão”, reconhece, lembrando que o reitor era entusiasta de projetos que fortalecessem o cuidado com as condições do ambiente do trabalho a fim de evitar casos de doenças psíquicas e emocionais ligadas ao estresse e à depressão. “Ele sempre nos dizia: trabalhem, mas preservem sua alegria. O trabalho não pode gerar sofrimento”, conta Maria de Lourdes Borges, secretária de Cultura e Artes da UFSC.
Com esse nexo, o suicídio do reitor entra para os dados epidemiológicos do Ministério da Saúde como morte provocada por abalo emocional resultante de assédio moral insuportável. Embora já fosse conhecida nos fóruns restritos ao campo da medicina do trabalho, a iniciativa da servidora manteve-se no anonimato até há pouco. Na véspera da realização da “Aula Pública Resistência ao Abuso de Poder e ao Fascismo”, realizada na Universidade Federal de Santa Catarina no dia 27 de novembro, tomei conhecimento da notificação através da assistente social do Fórum da Justiça da Trindade, Maris Tonon, integrante, como eu, do Coletivo Floripa Contra o Estado de Exceção. No dia seguinte, ao discursar em nome do Coletivo que promovia o evento, revelei a atitude da médica, que não estava na plateia, mas foi muito aplaudida pelo auditório lotado do Garapuvu, em Florianópolis.
Hoje, ao completar dois meses do falecimento de Cancellier, contatei Edna por telefone na cidade de Joinville, onde ministra um curso na área de saúde. Em uma longa conversa, a médica se disse feliz pelo acolhimento de sua iniciativa e desejou que ela se desdobre em outras ações capazes de restabelecer a justiça e a verdade para o professor. Lembrou que as consequências jurídicas ou penais da notificação competem a outras instâncias, mas a tipificação do óbito para que sejam tomadas providências no sentido de evitar novos casos são de sua atribuição. “Ainda que isso não devolva a vida do reitor, é meu dever fazê-lo”.
Como profissional da área, esclarece que agiu em nome da sua obrigação ética e profissional de trazer as causas do óbito à luz dos órgãos públicos responsáveis pela saúde do trabalhador. “São as estatísticas que monitoram as ações na área e geram intervenções capazes de prevenir outros acidentes de trabalho dessa natureza”, explica. Hoje, a cada dez trabalhadores atendidos pelo Sistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor na UFSC, sete apresentam sintomas de depressão ligados ao falecimento trágico do reitor, segundo informação também da assistente social Maris Tonon. Outros cinco casos de suicídio ocorreram na UFSC após o falecimento do reitor, mas não se pode afirmar que haja relação com a morte de Cancellier porque as circunstâncias e causas ainda estão sendo estudadas.
Responsável também pelos estudos e pelas pesquisas em torno dos danos à saúde do trabalhador catarinense provocados pelo Amianto, que determinaram a proibição do seu uso em Santa Catarina, a médica diz que não cabe a ela entrar no mérito da culpa. Revela, contudo, que ficou chocada com a manifestação das associações corporativistas de juízes e delegados ao defenderem a normalidade dos procedimentos abusivos da delegada e da juíza sem sequer citaram o suicídio como consequência da operação.
Uma fonte da reitoria, que prefere não se identificar, assegura que antes de tomar a decisão, Cancellier recebeu, por canais indiretos, informação do Ministério Público Federal de que seu retorno ao cargo de reitor não seria mais autorizado. Como professor de direito administrativo, nesse momento ele teria compreendido também que não havia condições morais de retornar ao exercício em sala de aula quando era acusado pela massa ignara de um desvio de verbas que sequer ocorrera na sua gestão. Cercado de todos os lados pela mídia, pela Polícia, pela Justiça Federal, o reitor não viu chances para provar sua inocência no pesadelo, digno de um romance de Kafka, em que fora enredado pelo corregedor da UFSC. Sem provar nada contra seus indiciados, sem retificar as informações distorcidas que inflamaram o ódio na opinião pública e midiática, sem pedir desculpas aos familiares pela perda traumática de um irmão e de um pai inocente, a “hollywoodiana” operação Ouvidos Moucos conseguiu apenas arrancar do reitor o único bem que ele tinha, além de um apartamento de classe média: seu trabalho e sua vida.
A notificação do suicídio do reitor como acidente do trabalho traz um instrumento jurídico fundamental para os processos futuros ou vigentes de responsabilização do Estado brasileiro por essa morte e pelos danos irreparáveis causados pela perda à família e à comunidade universitária. Exemplo disso, é a denúncia apresentada no dia 31 de outubro pela família ao Ministério da Justiça contra a delegada federal Érika Marena pedindo a sua responsabilização administrativa, cível e criminal pelos episódios de abuso de poder que levaram ao suicídio do reitor.
Entregue ao ministro Torquato Jardim, a denúncia também alega violação da lei do sigilo de operações policiais antes da sua conclusão, argumentando que ao convocar a mídia para cobrir a prisão, a delegada feriu o dever de proteção à imagem de um cidadão que não era sequer investigado ou citado no processo e jamais havia respondido a um processo administrativo em sua carreira. Conforme a carta-denúncia, a delegada descumpriu a própria determinação da juíza Janaína Cassol, que autorizou o pedido de prisão sob a condição de que a imagem da universidade e dos envolvidos fosse resguardada e que o sigilo da operação fosse mantido até a sua conclusão.
Até agora, o irmão Acioli Cancellier, que assina a representação, bem como os advogados da família, não receberam resposta do Ministério da Justiça. Ao contrário, no dia 28 último, a ex-coordenadora da Lava-Jato em Curitiba foi nomeada ao cargo de superintendente da Polícia Federal do Estado do Sergipe pelo novo diretor geral da PF, Fernando Segóvia, o que configura uma “premiação” ambígua, típica dos aparatos de repressão brasileiros historicamente negados ao reconhecimento dos seus erros e crimes perante as vítimas. Ao mesmo tempo em que recebe uma “promoção”, a delegada também é afastada do foco do escândalo na Superintendência da PF em Santa Catarina, onde os desastres de sua atuação conseguem ser unanimidade entre os setores de esquerda e os que apoiaram o impeachment de Dilma. É o caso do procurador geral do Estado, João dos Passos Martins, que condenou a prisão do reitor como um caso típico de afronta ao Estado de Direito, e emitiu nota pública se manifestando pela punição dos agentes responsáveis. “Limitar o poder é condição básica da democracia e do direito”, afirmou durante a Aula Pública.
O caso do reitor pode ser analisado sob a ótica do mal no Direito, argumentou a filósofa Maria de Lourdes Borges, ao falar sobre seus projetos futuros de investigação durante a defesa do seu Memorial para o cargo de professora titular do Curso de Filosofia da UFSC, no dia 29 de novembro. Presidente da Associação Brasileira de Filosofia Kantiana e especialista em Hegel, a professora afirmou que podem ser vistos como requintes de crueldade a prisão espetacularizada por mais de cem agentes da Polícia Federal, o fato de um cidadão desarmado e sem antecedentes criminais ter sido algemado nas mãos e acorrentados nos pés, submetido a revista íntima, despido e humilhado durante duas horas em frente aos outros presos e encarcerado num Presídio sem a constituição de denúncia e sem o direito à defesa. Esses fatos abusivos indicam, segundo ela, o exercício do mal pelos aparatos policiais.
Agasalhando sem nenhum cuidado acusações de que estava atrapalhando as investigações imputadas pelo corregedor Rodolfo Hickel do Prado (que, ao contrário do seu acusado, apresentava antecedentes por crime de calúnia e difamação), a Polícia e a Justiça Federal trataram um homem de ficha limpa como prisioneiro de guerra. Essa figura analisada pela filosofia do direito refere-se ao sujeito animalizado e judaizado diante da opinião pública incitada ao ódio pelo poder. Em nome da necessidade do coliseu de satisfazer sua fome de violência, toda injúria física e tortura psicológica contra o prisioneiro pode ser legitimada. Não apenas a supressão dos seus direitos constitucionais à defesa, mas a violação do seu corpo e da sua dignidade.
Em seguida, disse, se dirigindo ao procurador Júlio Noronha: “A responsa tá conosco. Temos que focar neles, precisamos trazer construção para a colaboração. Terá de se tornar alvo nosso.”
Júlio Noronha concordou: “Blz!!! Eu e Robinho pensamos exatamente isso: o foco é pressão na empresa e no cara”.
“Por si mesmo”, disse Dallagnol. “Isso virou prioridade alta agora”.
Mais tarde, em janeiro de 2018, os procuradores se articularam para emparedar Alexandre de Moraes.
Para isso, planejaram usar “movimentos” (possivelmente Vem Pra Rua, Na Rua e MBL) para desgastar o ministro.
Leia Reinaldo Azevedo aqui. Veja o vídeo Daniel Silveira é uma serpente que nasceu no ninho da Lava Jato:
Os procuradores da Lava Jato comemoraram a ordem de prisão contra o ex-presidente Lula (PT) em abril de 2018, segundo conversas da Vaza Jato nesta segunda-feira(8).
Os integrantes da força-tarefa da Curitiba afirmaram que a sede da Polícia Federal de Curitiba iria se tornar um “local de peregrinação”. O coordenador Deltan Dallagnol comemorou: “Meooo caneco. Não da nem pra acreditar. Melhor esperar acontecer”.
Segundo ele, a prisão de Lula foi um “presente da CIA”, órgão de inteligência e espionagem do governo dos Estados Unidos, onde o procurador estava quando foi emitida a ordem de prisão contra o ex-presidente.
18:20:27 Deltan: “Temos que pensar a segurança oras próximas semanas”
18:20:40 Laura Tessler: “eu já vou comemorar hoje”
18:20:41 Deltan: “Ou melhor, Vcs têm, pq estarei fora do país kkkk”
18:21:48 Paulo Galvão: “Deltan na Disney enquanto Lula está preso, isso vai ser noticia!”
Em nova petição apresentada ao STF, a defesa do ex-presidente Lula comunica o ministro Ricardo Lewandowski sobre o andamento da análise do material entregue pela Polícia Federal e revela curiosidades. Sergio Moro era chamado não apenas de "Russo" como também de "Putin". Além disso, os procuradores diziam ter um código de processo penal exclusivo para eles e, portanto, fora da lei brasileira, um "Código de Processo Penal da Rússia".
Na petição, escancara-se o ambiente de promiscuidade entre Moro e a equipe de Lava Jato, uma promiscuidade ilegal entre um juiz e integrantes do Ministério Público: numa das mensagens, um dos procuradores fala que eles constituiam a "equipe do Moro".
Veja a petição da defesa de Lula e os trechos das mensagens e um relatório preliminar encaminhado pelos peritos ao escritório de advogados de Lula:
Fica provado que Sergio Moro inventava leis - o cp cu, cpp da Rússia e outros modismos, que tinham o apoio dos reis Luís de Oropa, França e Bahia. Luis, o santo de pau oco. Luís, o cabeleira. Luís, o sem cabeça.
Reis de troça, de reizado, das saudações Um Barroso vale cem PGR, Aha uhu Fachin é nosso, In Fux we trust.
Os ministros do STF não eram levados a sério. Os que não aceitavam o mando da república de Curitiba eram perseguidos. Vide os casos de Dias Toffoli (capa da Veja) e Gilmar Mendes, que escaparam de sofrer impeachment.
Ana Carla Bermúdez e Luís Adorno escrevem no UOL:
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou hoje junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) nova perícia de mensagens apreendidas na Operação Spoofing (leia a íntegra aqui). Na petição, dirigida ao ministro do STF Ricardo Lewandowski, os advogados de Lula destacam diálogos para reforçar ação coordenada entre o ex-juiz Sergio Moro e procuradores da Lava Jato. O objetivo da reclamação ao STF é obter o acesso integral ao acervo de mensagens apreendidas com hackers em 2019.
Na petição protocolada hoje, os advogados de Lula defendem que as novas mensagens submetidas a perícia mostram "graves vícios e improcedência dos atos de persecução realizados contra ele [Lula] pelo Estado, por meio da autointitulada 'Lava Jato'". Os advogados sustentam que "sem grande esforço de intelecção, os fatos contidos nos diálogos são de extrema gravidade e revelam toda sorte de ilegalidade".
A defesa diz ao STF que Moro "orientava e era consultado rotineiramente para a prática dos atos de persecução" em relação a Lula. "No que se refere ao famigerado tríplex do Guarujá, por exemplo, o então juiz Sergio Moro, além de ter atuado durante a própria elaboração da denúncia, como já demonstrado nestes autos, exigia satisfação até sobre o andamento do recurso de apelação do MPF", afirma.
Para exemplificar, os advogados listam mensagens escritas pelo procurador Deltan Dallagnol em 21 de julho de 2017 para seus colegas da força-tarefa da Lava Jato. A grafia das mensagens foi reproduzida tal como consta na perícia dirigida ao STF.
20:23:57 - Deltan: É uma base imensa, com informações de terceiros não relacionados ao réu e há diligências sob sigilo ainda; então é possível fazer pesquisas com base em argumentos (termos) apontados por Lula e que tenham pertinência com os fatos do processo.
20:25:46 - Deltan: Russo [Moro] quer uma previsão das nossas razões de apelação do caso triplex.
Os advogados afirmam também que "inovações do então juiz Sergio Moro para conceder benefícios a delatores que pudessem criar elementos para atingir os alvos pré-definidos levou [sic] os próprios membros da 'Força-Tarefa da Lava Jato' a reconhecer que estavam diante de 'Inovação do CPP da Rússia'".
A conversa ocorreu em 13 de julho de 2017 entre os procuradores Laura Tessler, Julio Noronha e Jerusa Viecili. Segundo os advogados de Lula, eles sabiam que estavam diante de regras criadas por Moro, "mas jamais verteram tal irresignação em medida judicial compatível".
16:21:49 - Laura Tessler: Pesssoal, percebi que o Moro agora previu para os colaboradores a possibilidade de ampliação pelo juízo da execução dos benefícios previstos no acordo caso haja aprofundamento posterior da colaboração, com a entrega de outros elementos relevantes. Não me lembro de ter visto isso antes em alguma sentença. Já veio antes ou é mais uma inovação do Moro?
16:31:02 - Julio Noronha: Não lembro de ter visto isso antes tb, Laurinha.
16:33:29 - Jerusa Viecili: é um dispositivo novo do CPP da Rússia!
Os advogados de Lula citaram que os procuradores reconheceram que o levantamento do sigilo da delação de Antônio Palocci às vésperas das eleições presidenciais de 2018, que elegeu Jair Bolsonaro (sem partido) —e que escalou Moro a ministro da Justiça—, "foi um ato de ofício do então juiz Sergio Moro". A conversa ocorreu em 1º de outubro de 2018:
15:40:25 - José Carlos: Parece que o Judiciário está tentando, mais uma vez, ser protagonista do processo político. Vejo nesse levantamento do sigilo tentativa de influenciar na eleição presidencial. Espero estar errado.
15:43:23 - Ângelo Goulart: Acredito que vc não estejato talmente errado. Seria surpreendente se o Judiciário não se sentisse tentado a influenciar. Mas pode ter havido uma contribuição involuntária da ordem processual.
Os diálogos mostram, segundo a defesa, que Moro e os procuradores "acompanharam em tempo real as conversas interceptadas ilegalmente nos terminais utilizados pelos advogados constituídos pelo reclamante [Lula]".
ConJur - O procurador Deltan Dallagnol, ex-coordenador da "lava jato" no Paraná, disse em 2017, durante conversa com colegas do Ministério Público Federal, que não se sentia "confortável" em endossar totalmente a defesa que Sergio Moro fazia de seu amigo Carlos Zucolotto Júnior. A informação é da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.
Zucolotto é advogado trabalhista, ex-sócio de Rosângela, esposa de Moro, e padrinho do casamento deles. Ele foi acusado de intermediar negociações paralelas na "lava jato" em troca de pagamentos por meio de caixa dois.
[Negociações paralelas: pagar por fora propina para ser beneficiado com uma delação premiada, e receber uma pena leve por crimes praticados na Odebrecht. É um caso nebuloso. Tanto que deputados petistas tentaram realizar uma CPI, barrada por deputados amigos de Moro & Temer, Moro & FHC, Moro & Álvaro Dias, Moro & Aécio, Moro & Bolsonaro, Moro & Doria, Moro & Witzel.
Tacla Duran diz ter pago uma primeira parcela de US$ 612 mil ao advogado Marlus Arns, mas afirma que se recusou a pagar o restante.
De um documento enviado ao Ministério Público da Suíça pelos advogados de Tacla Duran: "Tacla foi extorquido e ameaçado [...] e temor por sua vida o levou a pagar uma parte da extorsão. O advogado Marlus Arns, que recebeu o pagamento --dinheiro que é apontado como uma das justificativas para o bloqueio das autoridades suíças-- já tinha trabalhado com a mulher do [ex] juiz Sergio Moro, sendo outro sócio o advogado Carlos Zucolotto Junior, que também foi sócio da mulher de Moro, e que hoje trabalha com lobista profissional", dizem os advogados à Suíça, associando a extorsão ao tráfico de influência dentro da operação. Zucolotto já foi alvo de acusações de Tacla Duran. Apesar da repercussão do caso, nem o Judiciário principalmente, nem o Congresso, nem o Governo Federal, o fisco, tiveram interesse em uma investigação séria, imparcial]
Embora não tenha sido citado na acusação, Moro rapidamente saiu em defesa do amigo. "O advogado Carlos Zucolotto Jr. é meu amigo pessoal e lamento que o seu nome seja utilizado por um acusado foragido e em uma matéria jornalística irresponsável para denegrir-me", disse o então juiz em uma nota publicada na Folha.
O "acusado foragido" citado por Moro é Tacla Duran, ex-advogado da Odebrecht e responsável por acusar Zucolotto do esquema de caixa dois. Segundo Duran, Zucolotto intermediava negociações de delação premiada com o MPF em troca de dinheiro.
Logo após a defesa de Moro ser publicada na Folha, Dallagnol passou a discutir com outros procuradores se o MPF deveria se posicionar em relação à denúncia feita contra Zucolotto. Na conversa, o então chefe da "lava jato" primeiro copia aos colegas mensagens enviadas a Moro.
"A princípio não íamos fazer nada, pois uma nota acaba gerando uma segunda onda de notícias. Que Mônica Bergamo ia publicar, não tinha dúvida. Da maneira como publicou fica claro que não foi adianta [adiante] na tentativa de investigar os fatos. Estamos monitorando as repercussões. Se a reportagem reverberar em outros órgãos de imprensa sérios, é o caso de posicionamento. Mas se você quiser que façamos nota, nós faremos hoje mesmo", disse Dallagnol a Moro.
Em seguida, o procurador complementa aos colegas de MPF: "Talvez seja o caso de fazermos uma nota, apesar de objetivamente não ser o caso, somente para dar suporte ao Moro. Prefiro notas curtas, pois não me sinto confortável em endossar totalmente o Moro em relação ao Zucolotto."
No fim das contas, a "lava jato" de Curitiba divulgou uma nota com 11 parágrafos repudiando as acusações de Tacla Duran contra o padrinho de casamento de Moro.
[Existem outros casos de extorsão na Lava Jato. O mais famoso deles: Dario Messer]
O deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) afirmou, em vídeo divulgado na internet, que o depoimento do advogado Rodrigo Tacla Duran à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS, na manhã desta quinta-feira, é “elucidativo” no sentido de mostrar que a Operação Lava Jato “é um absoluto cenário fora da lei, de atentados à Constituição, a direitos fundamentais, de desrespeito ao Estado democrático de direito”.
"Percebi que havia uma ansiedade do Ministério Público em obter a confirmação de fatos alegados contra mim para que eu confirmasse, para que se fechassem casos apenas com delação premiada, sem comprovação dos fatos, sem investigar, sem inquéritos. Esse é o sentido da ‘indústria de delação’. Indústria da delação porque estão fechando processos penais batendo carimbo, sem investigar.”
Segundo ele, os procuradores Deltan Dallagnol (famoso pelas “convicções” apresentadas contra Lula pelo PowerPoint), Carlos Fernando Santos Lima, Roberson Pozzobon e Júlio Noronha participaram das negociações.