Os nexos, ao longo do desenvolvimento capitalista brasileiro, entre tutela militar e relações com as classes populares em democracias liberais restritas

por Lúcio Flávio Rodrigues de Almeida /A Terra É Redonda 

Dois aspectos adquirem enorme importância na atual crise política brasileira: uma forte expansão do neofascismo que até deixa saudades de quando, uns cinco anos atrás, discutimos sobre a existência de uma onda conservadora no Brasil;  o debate sobre a tutela militar quase cai na boca do povo.

Inevitável não é, mas, pelo que temos visto e vivido, é bastante provável que, especialmente no caso de uma intensificação das contradições internas à formação social brasileira e um aprofundamento da crise econômica mundial em um jogo geoestratégico complicadíssimo, este país constitua um cenário bastante favorável ao crescente entrelaçamento – e mesmo à fusão – da forte presença política dos militares com o avanço do neofascismo.

Este artigo, longe de abordar a questão em toda a sua complexidade, o que implicaria levar em conta, por exemplo, dimensões corporativas específicas das Forças Armadas, centra o foco, de modo ainda bastante genérico, nas relações, ao longo do desenvolvimento capitalista brasileiro, entre tutela militar e as classes populares em democracias liberais restritas.

Passado e presente da tutela militar

Segundo diversos estudiosos, a tutela militar se constituiu com a formação do Estado independente a partir de 1822-24 e jamais se foi. Até porque, apesar do debate, não temos um conceito suficientemente claro de tutela militar, deixo, neste momento, de discuti-la no interior de formações sociais pré-capitalistas e apenas registro uma dúvida teórica que, no Brasil atual, tem imediatas implicações políticas: a distinção qualitativa entre o Estado escravista moderno e o Estado burguês não deveria ser mais considerada ao falarmos de uma bicentenária tutela militar?

Creio que, se traçarmos esta linha de continuidade muito direta, corremos o risco de legitimar posições que, de um modo ou de outro, justificam a proeminência militar na política contemporânea com a referência a um passado mítico de um povo apático, inclusive em razão de determinações raciais, e, portanto, incapaz de se conduzir. Centro o foco no período marcado pela presença de um Estado nacional brasileiro cuja existência coincidiu com a da forma de governo republicana ao longo de 121 anos de História.

Mesmo assim, assinalo um problema: a questão da tutela militar no Brasil se escancara a céu aberto quando se trata de democracias liberais de massas, pois, em se tratando de ditaduras militares, corre-se o sério risco (não a inevitabilidade) de ficar a meio caminho do truísmo e da redundância. O que, ironicamente, não impede que, nas constituições ditatoriais brasileiras, artigos mais diretamente relacionados com o papel das Forças Armadas lhes atribuem um papel mais subalterno ao Executivo. Já as Cartas Magnas das duas democracias liberais de massas neste país, 1945-1964 e desde 1989, trazem o registro da tutela militar: artigos no.177 e 142 das Constituições de 1946 e 1988, respectivamente.

Estranho país no qual a simples aceitação da democracia é acompanhada do aviso constitucional de que as Forças Armadas estão de olho e prontas para agir. Neste texto, centro o foco em alguns aspectos das relações entre o ramo militar da burocracia do Estado brasileiro e a Presidência frente às lutas das classes populares.

Transição de capitalismo e lutas político-ideológicas

No período 1945-1964, militares atuavam em todas as frentes de disputa a respeito da política de Estado. O principal eixo da discórdia girava em torno da implementação de políticas necessárias ao desenvolvimento nacional brasileiro, o que, de tão genérico, beirava o consensual. Em termos objetivos, estava em disputa a continuidade da política de desenvolvimento capitalista industrial (dependente) implementada durante a Era Vargas (1930-45). Em torno desta é que se manifestavam interesses e variantes ideológicas contraditórios no interior da classe dominante, entre camadas da classe média e segmentos do aparelho estatal em um período marcado, do início ao fim, pela ascensão política das classes populares.

Comparados aos atuais 38 anos do regime atual, os 19 daquela democracia foram de prender o fôlego.

As contendas não se limitaram aos debates orais e escritos dentro e fora dos partidos políticos, no parlamento, na imprensa e, ao longo dos anos 1950, na intelectualizadíssima Revista do Clube Militar. Beiraram as vias de fato quando, na undécima hora, o general Lott liderou o famoso “golpe da legalidade” (11/11/1955) que assegurou a posse da dupla Kubitschek e Goulart, legitimamente eleita mas contestada pelos adversários civis (udenistas) e militares adeptos do candidato derrotado, general Távora.

Questionamento da vitória eleitoral, longe de invenção tucana, foi fortíssimo em relação a dois importantíssimos presidentes brasileiros: Vargas, em 1950, e Kubitschek em 1955, quando o general Lott deu o “golpe da legalidade”, sem falar no risco de confronto armado produzido pelo veto dos três ministros militares à posse do vice-presidente João Goulart na esteira da renúncia de Jânio Quadros. Enfim, em todas as eleições presidenciais do período, houve sempre um militar (em 1945, dois) entre os candidatos mais votados.

Nestes breves 19 anos de vida, ocorreu formidável ascensão das lutas operárias e também, a partir de 1955, o ingresso promissor das ligas camponesas na luta política. E, no frigir dos ovos, esta ebulição sociopolítica desembocou na montagem de um capitalismo industrial dependente que deixou para traz o debate sobre a vocação agrária da economia brasileira. Neste processo, os conflitos no interior do ramo militar da burocracia de Estado foram decisivos. O que justifica o recurso à noção de tutela militar.

Lutas de trabalhadores e transição transada

A crise da ditadura militar foi marcada por uma extraordinária presença das lutas operárias e populares que até hoje deixam registros nos nomes de partidos, movimentos e entidades de representação corporativa de trabalhadores e segmentos da classe média, produção cultural, sem falar nas atividades que, perdidas na memória, requerem pesquisa. Houve momentos em que pessoas de classe média, ao encherem o carro de compras no supermercado, reservavam um pouco delas para doarem ao fundo de greve.

Todavia, essas lutas que encantaram boa parte do mundo não conseguiram dirigir o processo de transição. Um dos resultados da transição transada – expressão do saudoso Florestan Fernandes – é a Constituição Cidadã com este famoso artigo 142. Ela mal completou 35 dias e ocorreu forte intervenção do Exército na cidade de Volta Redonda para reprimir a greve dos trabalhadores da Companhia Siderúrgica Nacional (o chamado Massacre de Volta Redonda). Cinco anos depois, a empresa foi privatizada. Tropas do Exército também atuaram contra a greve dos Petroleiros em maio de 1995 (governo FHC), com impactos importantíssimos para as lutas dos trabalhadores neste país. E, expressando a virada das relações sociais, as operações de GLO, estritamente de acordo com o famoso artigo 147, foram transmitidas de governo a governo. Ou seja, a atual democracia (restrita) brasileira nasceu com o selo da tutela militar.

A tutela e seus limites

Durante o interregno Temer, no bojo da reafirmação da hegemonia da grande finança, pari passu com as derrotas das classes populares, liquidou-se o que restava da “herança varguista” e,  em meio à crise do sistema partidário, a cena política foi inflada de agremiações reacionárias e conservadoras ligadas a setores da burguesia interna rural e urbana. E um grupo de generais passou a intervir ostensiva e simploriamente na implementação de políticas estatais, como a econômica, externa, cultural, de costumes e eleitoral.

Neste último caso, bloqueou a candidatura Lula e se envolveu diretamente na de Jair Bolsonaro. Estas políticas foram apresentadas como racionais, voltadas para a defesa da lei e da ordem e a regeneração nacional, o que implicaria profundo combate à corrupção. E, no geral, receberam apoio entusiástico do conjunto da classe dominante brasileira, amplos setores da classe média e todos os grandes meios de comunicação.

Com o mesmo apoio, então bem mais emocionado e com maior penetração nas classes populares, emergiu a candidatura vitoriosa de Jair Bolsonaro e se configurou uma relação entre militares e política que, salvo melhor juízo, não tem precedentes na história deste país.

Estabeleceu-se um governo fascista profundamente atentatório à democracia liberal, atrelado ao financismo, voltado para a exportação de bens primários e refratário a políticas de desenvolvimento industrial e de apoio à pequena produção rural e urbana. O modo de exercício da hegemonia do capital financeiro levou à defesa objetiva, sob o nome de responsabilidade fiscal, de uma política econômica de aspectos genocidas, atentados constantes à democracia liberal, política internacional desastrada e política sanitária catastrófica, sempre com o envolvimento do referido grupo predominante no interior das Forças Armadas.

O que seria uma simples disputa eleitoral abriu a espaço para, na ausência de qualquer inimigo real ou potencial, um surto de descoordenação nos (e entre os) diversos segmentos do ramo repressivo do Estado (Forças Armadas, Polícias Militares, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal). E o centro do palco foi ocupado personagens movidos à violência cega e formulações simplistas quase sempre expressadas por meio de escasso repertório de xingamentos idiotizastes. Aguardemos as pesquisas sobre a inserção social dos que vandalizaram a Praça dos Três Poderes.

Se, mesmo nos casos clássicos, a ascensão de fascismos passou pela impregnação (e posterior comando) do aparato repressivo do Estado, a ascensão do bolsonarismo, cujo líder já foi declarado nada afeito à carreira castrense, mas é admirado pela base da tropa, sinaliza o risco de preocupante mutação da tutela militar no Brasil.

Carta do Papa Francisco para Lula

Por Luiz Roberto Serrano /Jornal USP

Entramos na contagem regressiva. Neste fim de semana, o Brasil irá às urnas, votando, escolhendo entre o futuro e o retrocesso, entre um país que abre perspectivas para os seus habitantes ou uma nação voltada para uma minoria privilegiada pairando sobre uma massa esfalfada na construção do dia a dia de sua sobrevivência. Não acho que exagera quem diz que estamos diante da eleição mais importante de nossa história.

Momentos dramáticos, vivemos muitos.

Acompanho eleições desde 1955, tinha oito anos de idade, lembro de Juscelino Kubitscheck vencer eleitoralmente seus adversários, um ano após o suicídio de Getúlio Vargas, presidente democraticamente eleito em 1950, graças à lembrança popular de seu governo autoritário/populista de 1930 a 45. JK tomou posse graças ao respaldo militar do ministro da Guerra, Henrique Teixeria Lott, que abafou a reação dos direitistas inconformados, eternamente aliados à caserna.

Seu sucessor eleito e adversário, Jânio Quadros, ex-governador de São Paulo, tentou dar um golpe contra o que chamava de “forças ocultas”, na verdade um Congresso conservador, que tratou de defenestrá-lo. Em seu lugar, assumiu o herdeiro de Getúlio Vargas, João Goulart, já que naquela quadra da vida nacional presidente e vice-presidente eram eleitos separadamente. Simplificando, em 1964 Goulart foi apeado do poder por um golpe militar que durou 21 anos.

Depois do duro e repressivo hiato ditatorial, houve uma eleição indireta, sem voto direto do povo, em que a promessa de uma Nova República foi esmaecida pela morte de seu proponente, Tancredo Neves, que tinha como vice, José Sarney, baldeado do antigo para o novo regime – que teve que conviver com as propostas progressistas consagradas na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88.

Eleição presidencial direta só ocorreu por votação popular, novamente, em 1990, sendo que o cometa Fernando Collor, respaldado pela falta de hábito popular em votar para eleger o primeiro mandatário do País, conquistou o Palácio do Planalto. Do qual foi também defenestrado, em função de sua postura imperial na cadeira presidencial. Seu vice, Itamar Franco, que nada tinha a ver com ele, consagrou-se graças ao Plano Real, que derrotou a crônica e histórica inflação que atazanava os brasileiros há décadas.

Fernando Henrique Cardoso, verdadeiro artífice do Plano Real com uma equipe de criativos economistas escolada no combate à inflação, sucedeu-o por oito anos e tocou um governo modernizante, em meio a muitas disputas em torno de desestatizações e controvérsias a respeito da criação do instituto da reeleição. Depois dele, Luiz Inácio Lula da Silva chegou lá com seu combativo Partido dos Trabalhadores, registrando-se uma elegante transferência de governo, que há muito não se via em Brasília.

Nos seus oito anos de governo, Lula promoveu uma aplaudida distribuição de renda no País, entre outras políticas, e, embora tisnado pela acusação de promover o Mensalão, sistema de compra de votos de parlamentares, viu sua chefe de gabinete, Dilma Rousseff, tornar-se sua sucessora.

O governo de Dilma não chegou ao fim pois, depois de uma reeleição, suas ações políticas e econômicas mais sua falta de traquejo político chocaram-se, cada vez mais, com o espírito conservador dominante no Congresso Nacional. Resultado: deu-se o segundo impeachment da Nova República. Sentou-se na cadeira presidencial o vice-presidente Michel Temer, em torno do qual aconteceram algumas histórias mal explicadas.

Em seguida, ocorre o inesperado. Depois de levar uma surpreendente facada na campanha, o deputado Jair Bolsonaro é eleito presidente da República, concorrendo com Fernando Haddad, que concorre no lugar de Luiz Inácio Lula da Silva, afastado da competição por condenação no processo da operação Lava Jato – processo esse que foi anulado depois da eleição.

Essa longa saga de um país em busca de seu destino teve altos e baixos, avanços e recuos, embates, predominâncias civis ou militares, tensões diversas, mas de um modo ou de outro, o Brasil andou.

Andou, mas devagar, deixando um significativo rastro de carências sociais e econômicas nessa caminhada. Para sermos o país do futuro, prognosticado pelo exilado Stefan Zweig nos longínquos 1930, faltava muito. Imaginem hoje, quanto ainda falta.

É a possibilidade de nos tornarmos esse país do futuro que estará em jogo neste domingo, 30 de outubro.

Mais um momento dramático em nossa história.

Estará diante dos eleitores escolher, na hora de votar, entre a frente que reúne os brasileiros que propõem empurrar o Brasil século 21 adentro, via democracia com pautas sociais, econômicas e culturais progressistas e contemporâneas. O futuro.

Ou os que apontam para a regressão, com suas pautas autoritárias atrasadas, regressivas, paralisantes, até mesmo agressivas, típicas de um governo que aposta num país onde impere o salve-se quem puder. O retrocesso.

Eu voto na democracia com pautas sociais, econômicas e culturais progressistas e contemporâneas.

No futuro.

Foram mais de 6,5 mil oficiais e praças presos, perseguidos ou torturados. Na fota, da esquerda para a direita, o general Bevilacqua, o brigadeiro Moreira Lima e o brigadeiro Francisco Teixeira

• por Letícia Mori /BBC News 

Piloto de caça do Brasil durante a Segunda Guerra Mundial, o então tenente Rui Moreira Lima, do Rio, participou de 94 missões na Itália entre novembro de 1944 e maio de 1945, como membro da Força Expedicionária Brasileira.

Mas a artilharia dos aviões nazistas não foi o único ataque que precisou enfrentar em sua carreira a serviço da Aeronáutica brasileira.

Mesmo sendo um condecorado membro das Forças Armadas, tendo voltado ao Brasil como herói de guerra, escrito um livro sobre a atuação brasileira na Segunda Guerra e mais tarde tendo se tornado brigadeiro, Moreira Lima foi perseguido, preso e torturado pelo governo durante a Ditadura Militar.

Em 1964, o brigadeiro foi deposto do comando da Base Aérea de Santa Cruz, no Rio de Janeiro, por ser considerado um democrata e ter abertamente se oposto ao golpe militar – que, em 31 de março daquele ano depôs o presidente João Goulart e estabeleceu um regime autoritário que durou até 1985. Moreira Lima foi preso, aposentado compulsoriamente e teve a família perseguida.

Ele já trabalhava na iniciativa privada, nos anos 1970, quando seu filho, Pedro, foi sequestrado pelos agentes da repressão. "Meu filho ficou apavorado, tinha 20 anos", contou Moreira Lima em um depoimento emocionado à Comissão da Verdade em 2012, quando tinha 93 anos.

Logo em seguida o brigadeiro foi sequestrado por sargentos do Exército a mando do Doi-Codi. Ficou três dias preso e foi submetido à privação de sono. "Passei três dias nessa masmorra lá. Para ir fazer as necessidades os soldados ficavam me olhando, apontando a metralhadora", contou.

Rui Moreira Lima participou de 94 missões na Itália durante a Segunda Guerra Mundial, pilotando um caça modelo P-47

O caso de Moreira Lima não foi o único: em mais de duas décadas de ditadura no Brasil, o regime perseguiu, prendeu ou torturou 6.591 militares. Os dados foram compilados pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), instituída pelo governo brasileiro em 2011 para investigar violações de direitos humanos cometidas entre 1946 e 1988 por agentes públicos e outras pessoas a serviço do Estado.

A CNV foi feita no molde de comissões feitas no Chile e na Argentina, que fizeram as investigações muito antes do Brasil, logo após o fim de suas ditaduras – e usaram os relatórios para julgar centenas de pessoas e condenar mais de 700 por crimes cometidos durante os governos autoritários.

O relatório final da CNV foi publicado em dezembro de 2014, com um número oficial de 434 mortos e desaparecidos – e sem um número final de pessoas torturadas, cujos casos não foram investigados um a um.

Como era feita a repressão?

A repressão aos militares começou logo após o golpe, com a cassação, prisão e constrangimento de oficiais e militares que divergiam do grupo que tomou o poder.

"Os militares foram perseguidos de várias formas: mediante expulsão ou reforma, sendo seus integrantes instigados a solicitar passagem para a reserva ou aposentadoria; sendo processados, presos arbitrariamente e torturados; quando inocentados, não sendo reintegrados às suas corporações; se reintegrados, sofrendo discriminação no prosseguimento de suas carreiras. Por fim, alguns foram mortos", descreve o relatório da CNV.

"De fato a grande 'cirurgia' foi realizada em 1964", explica o cientista político Paulo Ribeiro da Cunha, professor da Unesp e membro da Comissão da Verdade, referindo-se à remoção dos militares que se opunham ao regime. "Mas foi uma perseguição continuada, que se manteve e se intensificou na fase posterior."

E foi o Ato Institucional número 5 (AI-5), assinado pelo general Artur da Costa e Silva há exatamente 50 anos, que deu instrumentos para o regime intensificar ainda mais a repressão - inclusive aos militares.

O AI-5 autorizou uma série de medidas de exceção, permitindo o fechamento do Congresso, a cassação de mandatos parlamentares, intervenções federais, prisões até então consideradas ilegais, e suspensão dos direitos políticos dos cidadãos.

"A maior parte das prisões (de oficiais e praças) foi no pós-68 (após o AI-5), com muitos deles sendo presos até com os filhos", conta Ribeiro da Cunha, que também é um dos organizadores do livro Militares e Política no Brasil (Expressão Popular).

Segundo o cientista político, a ditadura usava as famílias para atingir os oficiais, com os filhos sendo obrigados a sair dos colégios e ataques (inclusive estupros) de mulheres dos militares.

Após o endurecimento do regime, houve perseguição inclusive de militares que haviam apoiado o golpe em 1964, mas que se opunham aos aspectos mais violentos e cujo objetivo era devolver o governo aos civis depois de um curto período.

Moreira Lima foi uma das vítimas do endurecimento ocorrido com o AI-5. Após o depoimento do brigadeiro, a Comissão da Verdade criou um grupo de trabalho especial para investigar as perseguições sofridas por militares durante a ditadura.

"Proporcionalmente, os militares foram o grupo social mais afetado pela repressão", afirma Paulo Ribeiro da Cunha, que participou do grupo de trabalho.

O brigadeiro Moreira Lima morreu aos 94 anos, em 2013, menos de um ano após dar seu depoimento à CNV.

Moreira Lima denunciou as perseguições que ele e sua família sofreram durante o regime

Na reverencial homenagem feita pela FAB após seu falecimento, em que Moreira Lima é chamado de "herói", de "lendário", de um dos "guerreiros da Nação que serão lembrados indefinidamente", não há menção às inúmeras violações de direitos a que foi submetido pela Ditadura Militar.

A BBC News Brasil reuniu histórias de alguns dos outros militares que, como o brigadeiro Moreira Lima, também foram perseguidos durante a Ditadura Militar.

O brigadeiro Teixeira, que teve a casa incendiada e os filhos presos

Assim como Moreira Lima, o brigadeiro Francisco Teixeira também havia servido durante a Segunda Guerra - ajudou a implantar o uso dos caças modelo P-40 e participou de patrulhas no litoral do nordeste e da cobertura de comboios marítimos que eram atacados por submarinos alemães e italianos.

Nacionalista, participou da campanha do "Petróleo é Nosso" e foi chefe de gabinete do ministro da Aeronáutica e subchefe do Estado Maior das Forças Armadas. Em, 1964 era comandante da 3ª Zona Aérea, no Rio de Janeiro e era considerado o líder da ala militar nacionalista na Aeronáutica.

"Meu marido sempre participou da legalidade, sempre foi a favor de que se cumprissem as leis do pais, a Constituição" afirmou a mulher do brigadeiro, Iracema Teixeira, em um depoimento à CNV em 2013. "E por isso era mau visto pelo grupos que queriam o poder de qualquer maneira."

Foi preso em sua casa em Copacabana pouco depois da deposição de João Goulart e ficou incomunicável por 50 dias. Depois foi afastado da FAB e teve os direitos políticos cassados por dez anos. Teve também a cidadania suspensa e foi considerado oficialmente morto - sua mulher passou a receber pensão como viúva.

O brigadeiro Francisco Teixeira prestando depoimento em um inquérito policial militar em 1965

"Nos primeiros anos do regime essa era a principal forma de perseguição. Os oficiais eram expulsos, considerados mortos, não tinham direito nenhum. Tinham que trabalhar em mil coisas pra sobreviver", afirma Paulo Ribeiro da Cunha.

Foi o caso do brigadeiro Teixeira, que teve a carteira de piloto também cassada e não podia exercer a profissão. Para se manter, criou um curso supletivo com a mulher. Em novembro de 1969 o brigadeiro teve sua casa incendiada - o episódio nunca foi esclarecido pela polícia.

Após a posse do general Emílio Garrastazu Médici em 1969, Teixeira foi preso e mantido incomunicável por 50 dias na Vila Militar.

"Toda vez que mudava o 'presidente' meu marido era preso, como se ele – já deposto, aposentado – fosse reagir sozinho", contou Iracema Teixeira.

Seu filho Aloísio, que era estudante da PUC (Pontifícia Universidade Católica) e foi acusado de ser comunista, também foi preso durante 6 meses e chegou a ser torturado na Ilha das Flores. Teixeira foi visitá-lo, e quando soube que o filho seria ouvido novamente, começou a ligar para todos os colegas militares em busca de ajuda.

"Eu falei com uns dois ou três que estavam na ativa, e um deles agiu muito, talvez tenha até ajudado o Aluísio, porque fez um escândalo na hora do almoço contra aquilo: 'Como é que a Marinha faz uma coisa dessas, torturando o filho de um colega nosso!'", contou o brigadeiro Teixeira, em depoimento ao CPDOC (Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil), da FGV (Fundação Getúlio Vargas).

No início dos anos 1970, o brigadeiro foi preso novamente, desta vez com filha, Maria Lúcia Werneck Viana.

"Primeiro foram na casa dela, ela não estava, quebraram o telefone, fizeram uma violência qualquer. Depois, uma noite, foram lá em casa, mas não entraram, procuraram por ela na portaria. O fato é que, à noite, eu resolvi ir ao apartamento dela e estava lá quando eles chegaram", contou ele no mesmo depoimento ao CPDOC.

Artigo publicado pelo jornal Correio da Manhã sobre o processo que Teixeira enfrentava em 1965

Em julho 1983, poucos meses antes de morrer devido a um câncer, aos 74 anos, Teixeira fundou a Associação Democrática e Nacionalista de Militares, que reunia militares cassados e perseguidos pela ditadura.

"O brigadeiro Teixeira deixou para nós exemplos de firmeza de caráter e tolerância, atributos que tornaram possível a construção da sua sólida liderança militar e política", afirmou o então ministro da Defesa Nelson Jobim em uma homenagem ao brigadeiro em 2011.

O tenente Wilson, que fugiu para o Uruguai

Boa parte dos militares cassados em 1964 já havia ficado marcada pelos setores golpistas quando o presidente Jânio Quadros renunciou em 1961 e os ministros militares assumiram a posição de tentar impedir a posse do vice-presidente.

A Campanha pela Legalidade, que defendeu a normalidade democrática e naquele ano saiu vitoriosa, teve adesão de unidades militares das três forças, com oficiais se mobilizando para garantir o cumprimento da Constituição.

"Todos quantos haviam tomado posição em 1961 ficaram marcados dentro e fora dos quartéis. Éramos olhados como malditos, perigosos. Mas não nós amedrontávamos, passamos a ter cada vez mais atitudes políticas", escreveu mais tarde o tenente José Wilson da Silva, que na época primeiro sargento do Depósito de Material de Engenharia.

"Vários oficiais da Marinha, da Aeronáutica e do Exército que se mobilizaram em defesa da Constituição foram presos e depois liberados. Posteriormente, em 1964, foram cassados."

O AI-5 levou artistas, intelectuais, políticos e também militares a se exilarem do país

O tenente foi eleito vereador em Porto Alegre em 1964, mas como estava ameaçado de prisão, fugiu para o Uruguai. Foi cassado e só conseguiu a reintegração ao Exército em 1980 após a lei da Anistia - ele retornou com o posto de capitão da reserva.

O marechal Lott, enterrado sem honras militares

O marechal Henrique Teixeira Lott também estava entre os que sofreram por conta de seu posicionamento em defesa da democracia em 1961.

Lott já estava na reserva e havia inclusive concorrido à presidência pela coligação PTB/PSD em 1960, quando foi derrotado por Jânio Quadros. Anticomunista e nacionalista, tinha postura legalista abertamente conhecida.

Diante da renúncia do adversário, no ano seguinte, e do perigo de golpe, ele fez um pronunciamento às Forças Armadas, transmitido pelo rádio, que falava da intenção do ministro da Guerra de impedir que João Goulart entrasse no exercício de suas funções.

"Mediante ligação telefônica, tentei demover aquele eminente colega da prática de semelhante violência, sem obter resultado", dizia o Marechal Lott. "Sinto-me no indeclinável dever de manifestar o meu repúdio à solução anormal e arbitrária que se pretende impor à Nação."

Quando morreu, em 1984, o marechal Lott foi enterrado sem honras militares

"Dentro dessa orientação, conclamo todas as forças vivas do país, as forças da produção e do pensamento, dos estudantes e intelectuais, dos operários e o povo em geral, para tomar posição decisiva e enérgica no respeito à Constituição e preservação integral do regime democrático brasileiro, certo ainda de que os meus camaradas das Forças Armadas saberão portar-se à altura das tradições legalistas que marcam sua história no destino da Pátria."

Esse pronunciamento o levou à prisão, onde ficou por 15 dias. Após o golpe de 1964, ele foi impedido de de lançar sua candidatura a governador do Rio de Janeiro e retirou-se da vida pública. Quando morreu, em 1984, foi enterrado sem honras militares.

O general Bevilacqua, que chamava o golpe de "revolução"

O general Pery Constant Bevilacqua ainda estava na ativa em 1968, quando o regime militar decretou o AI-5.

Embora tenha sido um dos generais contrários ao golpe de 1964, até o fim da vida chamava o episódio de "revolução". Era do grupo que acreditava que os militares deveriam devolver o governo aos civis após livrar o país do que afirmava ser uma "ameaça comunista".

Muito católico, ideologicamente de direita, anticomunista convicto, se opôs firmemente ao endurecimento do regime em 1968.

Queria evitar que o regime "se comprometesse irremediavelmente e se afogasse na ignomínia de um hediondo crime de sangue e destruição", conforme declarou mais tarde em uma entrevista à escritora Maria Rita Kehl e ao jornalista Inimá Simões. Ele se referia aos ataques a bomba planejados por militares, que pretendiam culpar os comunistas e obter apoio para se manter no poder

O general Bevilacqua foi cassado após se opor ao AI-5

Foi cassado logo depois do ato institucional, pouco tempo antes de se aposentar. Em 1977, se filiou ao MDB e passou a fazer campanha pela anistia.

"O AI-5 foi o maior erro jamais cometido em nosso país e comprometeu os ideais do movimento de 31 de março", afirmou o general na mesma entrevista.

"Os fatos levam à conclusão de que será sempre preferível suportar um mau governo a fazer uma boa revolução. A terapêutica revolucionária agrava os males do doente -a democracia- quando não o mata. Mais de três quartos de século de vida me permitem essa conclusão definitiva."

A BBC News Brasil procurou o Ministério da Defesa para falar sobre as medidas de reintegração tomadas após a redemocratização, mas a pasta não se pronunciou até a publicação desta reportagem.

O novo rico da lava jato Deltan Dallagnol, que apresenta evolução patrimonial incompatível com seus ganhos como procurador, filiou-se nesta sexta-feira (10) ao Phodemos. É a mesma legenda do ex-juiz parcial Sérgio Moro, com quem Deltan atuou em conluio, para perseguir Luiz Inácio Lula da Silva, e retirá-lo das eleições de 2018 - farsa judicial para eleger presidente o deputado Jair Bolsonaro. 

O político Dallagnol, beato Salu, fez até a sacanagem de um teatral jejum, para Lula ser preso. 

Sem conversar com jornalistas, Dallagnol repetiu várias vezes seu discurso monotemático de combate à corrupção, "um problema central do nosso país". Afirmou que o Brasil passa por um momento de retrocesso no combate a esse problema e que isso precisa mudar. "Se não nos mexermos, quando acordarmos, teremos retrocedido 30 anos no combate à corrupção."

Janio Quadros prometeu varrer a corrupção, generais da extrema direita deram um golpe em 1964, derrubando Jango, para combater a corrupção e o comunismo (isto é, barrar a reforma agrária). Com a democratização, Fernando Collor anunciou o combate à corrupção, representada pelos marajás e Marias Candelaria. Candelária hoje as Marias filhas solteiras de militares, maiores de idade, que recebem pensões alimentícias acima do teto. 

Do lado de fora do luxuoso hotel em Curitiba onde se realizava o evento, manifestantes protestaram  contra o ex-procurador da Lava Jato. Uma faixa trazida pelos manifestantes dizia que Deltan usou o Ministério Público para perseguir políticos, principalmente Lula. 

Em seu discurso picareta, Dallagnol diz que quer ser político para acabar com a corrupção. Para tanto a lava jato deu o golpe em Dilma, para empossar Michel Temer, e deu o golpe eleitoral da prisão de Lula, para eleger Bolsonaro. 

Só a lava jato destruiu 4,5 milhões de empregos, com a destruição da economia brasileira, destruição da construção pesada, destruição da indústria naval, destruição da indústria brasileira, destruição das empresas de engenharia, destruição de projetos estratégicos. 

Quantos empregos as reformas trabalhistas de Temer e Bolsonaro destruíram, para beneficiar empresas estrangeiras e latifúndios e frigoríficos e mineradoras (acima foto de uma fila de desempregados)?

O político Dallagnol aprovou o governo Temer, ajudou Moro eleger Bolsonaro, e voltará a apoiar Bolsonaro no segundo turno das eleições presidencias de 2022.  É candidato a deputado federal da velha política, para ajudar a reeleger Álvaro Dias senador. 

Sergio Moro fica devendo a lista das botijas de ouro e prata de Lula. Não sabe de nenhuma. É o mesmo que sequestrar os bens de um frade mendicante, de um trabalhador que ganha o salário mínimo, ou de um morador de rua perseguido por Doria. Moro não possui a magia de fazer aparecer o que não existe. Mesmo que seja um ovo da galinha de ouro.  

Sequestrar bens que não existem - gastou tempo e dinheiro espionando -, e apresentou um sítio e um apartamento triplex, cujos preços super valorizou, que jamais conseguiu provar que sejam da propriedade de Lula, possui apenas um efeito propagantístico para beneficiar Moro, que começa sua campanha de candidato antipetista com uma mentira.

Moro é um candidato a presidente que falseia, espalha boatos, e não apresenta nenhuma mensagem para o povo. Pretende apenas repetir as campanhas da vassoura de Jânio Quadros, do caça marajás de Fernando Collor, com o apoio de partidos corruptos da direita, liderados pelos ex-presidentes Sarney, Collor, e ex-candidatos a presidente José Serra, Alckmin, Aécio, Marina Silva, todos derrotados pelo PT. 

Publica o jornal GGN: Juiz de Curitiba estava com o pedido de bloqueio de bens e ativos guardado na gaveta desde outubro de 2016, mas só decidiu usar um dia após Lula confirmar candidatura à presidência 

Pela reportagem do Estadão, foi em 4 de outubro de 2016 que os procuradores de Curitiba pediram a Moro o sequestro dos bens de Lula num valor estratosférico: R$ 195 milhões. O montante é o que a OAS declarou ter pago em propinas por conta do esquema na Petrobras. A Lava Jato não tem provas desses pagamentos, mas chegou a esse número calculando um percentual de até 3% em cima dos contratos adquiridos pela OAS nos governos petistas.

No pedido, os procuradores afirmaram que "Lula comandou a formação de um esquema delituoso de desvio de recursos públicos destinados a enriquecer ilicitamente, bem como, visando à perpetuação criminosa no poder, comprar apoio parlamentar e financiar caras campanhas eleitorais."

Essa teoria foi alardeada na famosa coletiva de imprensa em que a equipe de Deltan Dallagnol usou um PowerPoint para apresentar a denúncia do caso triplex. Porém, na sentença, Moro reconheceu que a Lava Jato nunca encontrou provas de que o ex-presidente foi beneficiado pelos contratos da OAS com a Petrobras.

Agora que decidiu atender ao pedido de sequestro, Moro alterou o valor. Em vez de R$ 195 milhões, Moro apontou que Lula deve perder até R$ 10 milhões.

"(...) oficie-se ao Banco Central do Brasil para que tome as providências necessárias para a indisponibilidade de quaisquer bens ou valores titularizados por Luiz Inácio Lula da Silva, até o limite de R$ 10 milhões”, ordenou.

Embora tenha usado a condenação de Lula pelo caso triplex para estipular um novo teto, a ordem de bloqueio divulgada pelo Estadão não tem conexão com a sentença proferida no dia 12 de julho de 2017.

Por ter sido condenado, Lula deveria devolver à Petrobras cerca de R$ 13 milhões.

“Como já decretado o sequestro e o confisco do apartamento [triplex], o valor correspondente deve ser descontado dos dezesseis milhões, restando R$ 13.747.528,00. Cabe, portanto, a constrição de bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o montante de R$ 13.747.528,00.”

Os R$ 16 milhões apontados por Moro é o valor que a OAS diz ter pago em propina especificamente ao PT. Como Leo Pinheiro não apresentou provas do caixa, a defesa de Lula costuma chamá-lo de "imaginário".

Além disso, o advogado Cristiano Zanin apontou que Moro, ao usar o valor de R$ 16 milhões para condenar e estipular a multa imposta a Lula, praticamente rejeitou a denúncia original da Lava Jato sobre o triplex e criou uma nova peça de acusação.

Ainda segundo o Estadão, Lula teve R$ 606.727,12 bloqueados pelo Banco Central. "O dinheiro foi encontrado em quatro contas de Lula: R$ 397.636,09 (Banco do Brasil), R$ 123.831,05 (Caixa Econômica Federal), R$ 63.702,54 (Bradesco) e R$ 21.557,44 (Itaú)."

Além do dinheiro, a decisão de Moro recaiu sobre três apartamentos, um terreno, dois veículos, fundos de ações e até mesmo sobre previdência fechada.

Veja a propaganda marrom enganosa:

Foto reprodução/ Estadão