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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

17
Mar21

FGV acusa Transparência Internacional de usar e abusar da fundação à sua revelia

Talis Andrade

 

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Por Reinaldo Azevedo

Em matéria de transparência, parece que a Transparência Internacional, especialmente a TI-B (seção brasileira da TI) tem mais lições a aprender do que a ministrar. Reportagem publicada pela Carta Capital, por exemplo, traz novos detalhes da parceria da TI-B com a Lava Jato. Pode parecer incrível — como se já não tivéssemos visto coisas do balacobaco! —, mas, entre as peripécias, planejou-se até mesmo criar um “selo” para candidatos bons e maus. Embora o objetivo fosse abençoar nomes considerados liberais, cogitou-se uma mobilização para granjear apoios à esquerda. Recomendo que leiam a reportagem.

Pois bem. Agora vem a público uma outra informação do balacobaco. No dia 31 de janeiro, a direção da Fundação Getúlio Vargas, no Rio, enviou uma notificação à sede da Transparência Internacional, na Alemanha, relatando um caso realmente sui generis.

A FGV acusa a seção brasileira da Transparência Internacional de ter firmando um Memorando de Entendimento para desenvolver um trabalho em parceria com o Ministério Público Federal — leia-se: Lava Jato — utilizando, para tanto, mão de obra, expertise e até instalações da Fundação, mas sem o seu conhecimento — e, pois, sem um contrato.

Destaco trechos do documento, que é muito claro. No começo, tudo parecia bem. Acompanhem.

PARCERIA ANTIGA
Como é de conhecimento de V.Sas., em 30 de agosto de 2016 a Fundação Getúlio Vargas – FGV e a Transparency International Secretariat – TI-S celebraram Memorando de Entendimentos, formalizando a participação da FGV no Centro de Conhecimento Anticorrupção.

Também como é de conhecimento de V.Sas., em 17 de julho de 2017 a Transparência Internacional – Programa Brasil -TI-B, e a FGV, por meio de sua Escola de Direito do Rio de Janeiro, firmaram um acordo geral para cooperação técnica, de modo a viabilizar o desenvolvimento de “uma variedade de Projetos de Pesquisa Aplicada dentro da temática de combate à corrupção, promoção e compliance nos setores público e privado e avanço de práticas de transparência”, prevendo, neste Acordo, que cada projeto de pesquisa seria objeto de um Termo Aditivo específico, com o detalhamento e condições.

No mesmo 17 de julho de 2017, FGV e TI-B firmaram o 1º Termo Aditivo ao Acordo, visando criar mecanismo que, a partir da participação da sociedade civil, possibilitasse o desenvolvimento de propostas legislativas de combate à corrupção.

Em 17 de agosto de 2017, foi firmado o 2º Termo Aditivo ao Acordo, visando desenvolver pesquisa destinada a analisar os mecanismos de integridade e compliance de empresas estatais brasileiras e para propor iniciativas capazes de aprimorá-los.

Todas as pesquisas, objeto dos 1º e 2º Aditivos, foram plenamente realizadas, nos termos da contratação, com a produção de relevante bem público para a sociedade brasileira.

RETOMO
Tudo claro até aqui, certo? FGV e TI-B empenhadas em ações contra a corrupção. Como na música de Claudinho & Buchecha, as coisas caminhavam na base do “só love, só love”.

Destaco, de qualquer modo, essa vocação que tem a Transparência Internacional, do Brasil ou não, para ser uma espécie de polícia global, né? É uma pena que, em terras nativas, tenha se embrenhado em caminhos escuros, que envolvem até disputa eleitoral. Mas sigamos. A relação com a FGV vai começar a azedar. Afinal, até esse ponto, parece, a Lava Jato não havia entrado na história. Sigamos com o documento.

Em 03 de julho de 2019, a TI-B notificou-nos, fazendo referência à cláusula anticorrupção do Acordo, a partir de uma due dilligence promovida por V.Sas., previamente à assinatura do que seria o 3º Termo Aditivo, que previa a realização conjunta do projeto de pesquisa “Lava Jato Global: lições para o combate à corrupção”.

Fazendo menção a investigações promovidas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, a TI-B solicitou à FGV explanação sobre toda e qualquer investigação e processos judiciais e administrativos contra pessoas físicas e jurídicas relacionadas à FGV, além da execução de ações de remediação, tendo a FGV apresentado todas as informações requeridas.

Mesmo tendo recebido as informações solicitadas, e para decepção da FGV, a TI-B promoveu, unilateralmente, o distrato do Acordo, encerrando, no segundo semestre de 2019, as relações entre as Instituições.

EXPLICO
O Ministério Público do Rio investigou a FGV, acusando a fundação de fraudes em contratos de consultoria com o governo do Rio. A TI-B houve por bem, então, romper unilateralmente o contrato. Onde já se viu, né?, entidade e pessoas tão retas e sérias envolvidas com uma instituição investigada? Coisa realmente muito feia. É mesmo? Voltemos ao documento. Prestem atenção. O roteiro começa a ficar mais interessante.

Em 6 de dezembro de 2020, foi publicada matéria do site CONJUR, sob o título “Aras bloqueia repasse de R$ 270 milhões para clone de fundação da ´lava jato´”, reportagem esta que faz menção a um Estudo produzido pela TI-B para o Ministério Público Federal, Estudo este que foi divulgado nas redes sociais da própria TI-B (https://www.facebook.com/transparenciainternacionalbrasil ), anexo à Nota Pública intitulada “MPF desmente, mais uma vez, informações falsas de que a TI receberia e administraria recursos do Acordo de Leniência da J&F”.

Apenas a partir dessa publicação, a FGV tomou conhecimento da existência de um Memorando de Entendimentos (MOU), firmado entre o Ministério Público Federal e a TI-S em 12 de dezembro de 2017, ou seja, ainda durante a vigência do Acordo entre a TI-B e a FGV, MOU este que, além das Partes mencionadas, incluía a J&F Investimentos S/A e a TI-S, representada pelo Sr. Bruno de Andrade Brandão.

Nos termos deste MOU, a participação da TI-S foi expressamente justificada por deter a Instituição expertise para promover a estruturação do sistema de governança envolvendo recursos financeiros destinados a projetos sociais.

Desnecessário dizer que a FGV não é parte deste MOU e dele só agora teve conhecimento, não tendo participado, em qualquer momento ou por qualquer forma, das conversações e tratativas que neste documento resultaram.

RETOMO
Perguntará o leitor que está acompanhando até aqui: “Mas por que a FGV está dizendo que não faz parte desse fabuloso Memorando de Entendimento? É aí que está o busílis. A Fundação foi usada na celebração do troço sem ter sido nem avisada. Vocês se deram conta, certo? Ainda estava em curso uma parceria entre a seção brasileira da TI e a FGV quando esse outro acordo foi feito. Quem o assinou em nome a TI da Alemanha foi Bruno Brandão, o mesmo que celebrava os entendimentos com a fundação em nome da seção brasileira.

O que segue explica tudo direitinho:

Pois viu-se a FGV surpreendida ao saber que, para desincumbir-se das obrigações assumidas no âmbito deste MOU, a TI-S valeu-se, sem o conhecimento e tampouco a aprovação da FGV, dos conhecimentos de professor de seus quadros, Professor Michael Freitas Mohallem, indicado, na ficha catalográfica do documento intitulado “Governança de Estudos Compensatórios em casos de Corrupção” (resultado do referido MOU), como coautor do mesmo.

Mais grave: na página 111 deste documento, é admitida a utilização das instalações da FGV para a realização de entrevista, sendo que a Fundação não foi consultada sobre uso de espaço seu para tal finalidade, e, portanto, não o autorizou.

Demonstrando que a FGV não fez parte desse serviço, nada recebendo pelo mesmo, o acordo geral para cooperação técnica firmado entre TI e FGV exigia, como já mencionado supra, que cada projeto de pesquisa seria objeto de um Termo Aditivo específico, com o detalhamento e condições, o que em nenhum momento foi feito em relação aos serviços tratados no citado MOU.

RETOMO
Se a direção da FGV não está mentindo na notificação que faz à Transparência Internacional, na Alemanha, a fundação acabou fazendo parte de um… sei lá como chamar — troço? — sem que soubesse. Tanto um professor seu como suas instalações passaram, como posso dizer?, por uma espécie de apropriação, né?

A própria FGV resume para a TI o ocorrido:
(i) a FGV não foi consultada sobre o eventual interesse em participar ou não;

(ii) a FGV não recebeu qualquer solicitação formal para autorizar a participação de um de seus professores de tempo integral na coautoria do Estudo encomendado pelo MPF;

(iii) a FGV não autorizou a utilização das suas instalações para a realização de qualquer atividade relacionada, direta ou indiretamente, ao Estudo;

(iv) a TI não firmou com a FGV qualquer Termo Aditivo para participação desta última no projeto objeto do MOU assinado entre a TI e o MPF, o que era exigido por força do Acordo Geral firmado.

E acrescenta a direção da FGV:
Parece-nos, mais do que descortês, grave o fato de a TI-B se (i) apresentar como expert em determinada área do conhecimento, (ii) ser contratada por órgão estatal para a realização de estudos e, ato seguinte, (iii) promover os estudos a partir e com a coautoria com professor dos quadros da FGV, tudo sem conhecimento ou autorização expressa da Fundação Getúlio Vargas, quando o próprio Acordo Geral firmado entre TI e FGV exigia formalização de Termo aditivo a cada novo projeto a ser desenvolvido pelas duas instituições.

ENCERRO
A coisa não fica bonita para a Transparência Internacional — a da Alemanha ou seção brasileira. Mas é preciso que a FGV apure também se, dentro da fundação, houve atuação imprópria.

É preciso combater a corrupção e é preciso tomar cuidado com a indústria de combate à corrupção.

Sim, os males precisam de remédios. E, como escreveu Padre Vieira, é preciso saber quem remedeia os remédios. Ou o país acaba se entupindo de cloroquina moral.

-

Artigo publicado originalmente no UOL, no Grupo Prerrogativas, com o título "FGV acusa Transparência Internacional-B de usar a fundação à sua revelia". ANTERIOR: Submundo – A conspiração da Lava Jato contra Lula

 
01
Mar21

Rui Falcão pede investigação da Transparência Internacional no fundo bilionário da Lava Jato

Talis Andrade

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Deputado Rui Falcão entrou com pedido no STJ para que seja investigada a participação da ONG Transparência Internacional na gestão do fundo de R$ 2,5 bilhões da Lava Jato, desviados da 'vítima' Petrobras, sem fiscalização e controle do Estado

 

247 - O deputado federal Rui Falcão (SP), ex-presidente nacional do PT, ingressou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com pedido de investigação da relação entre a força-tarefa da Lava Jato com a ONG Transparência Internacional (TI). 

Conforme mensagens de procuradores da Lava Jato, divulgadas pelo The Intercept e Agência Pública, a ONG internacional teve acesso à minuta do contrato que tratava da fundação que administraria a verba de R$ 2,5 bilhões da Petrobras antes do documento ser assinado. As mensagens revelam que a ONG agiu diversas vezes a pedido do procurador Deltan Dallagnol.

Na petição, assinada pelos advogados Fernando Hideo e Marco Aurélio Carvalho, o deputado Rui Falcão pede que o STJ determine à Procuradoria-Geral da República (PGR) abertura de investigação da participação da TI no acordo de leniência entre o Ministério Público Federal e a J&F Investimentos e a atuação da entidade e de procuradores da Lava Jato nas operações Greenfield, Carne Fraca, Sépsis e Cui Bono. 

Petrobras, pela entrega dos 2,5 bilhões, foi chamada de "vítima" por Deltan Dallagnol. Por que "vítima"?

A dinheirama foi depositada pela Petrobras, em uma conta gráfica, criada pela juíza Gabriela Hardt, no dia 30 de janeiro de 2019, primeiro mês do governo Bolsonaro, de Sergio Moro ministro da Justiça e Segurança Pública, e presidência de Roberto Castello Branco. 

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Importante investigar porquê a Petrobras doou essa botija. Esses 2,5 bilhões talvez sejam parte de um botim maior que ficou nas mãos de diretores da própria Petrobras. Dinheiro não sai assim tão fácil. Nem fica ao deus-dará

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Para receber 2,5 bilhões da Petrobras, os procuradores da Liga da Justiça da Lava Jato da República de Curitiba criaram o " Acordo fundo Petrobras". Estranhamente, sete procuradores do bando de treze deixaram de assinar:

ong procurador lava jato .png

Por que Antonio Carlos Welter, Isabel Cristina Groba, Roberson Henrique Pozzobon, Júlio Carlos Motta, Jerusa Burmann Viecili, Paulo Roberto G. de Carvalho e Laura Gonçalves Tessler não assinaram o "Acordo do fundo" com a "vítima".

Leia o documento na íntegra:

Um diálogo entre o diretor da ONG Transparência Internacional, Bruno Brandão, e o ex-coordenador da Lava Jato Deltan Dallagnol mostra que Brandão foi ignorado por Dallagnol ao sugerir que o Ministério Público Federal não obtivesse uma cadeira no conselho da Fundação Lava Jato para evitar acusações de que o órgão estaria criando sua própria instituição para ficar com o dinheiro das multas recolhidas pela Petrobras, no valor de R$ 2,5 bilhões.

"Delta, eu tomaria muito cuidado com as cláusulas 2.3.1.3 e 2.3.1.5 (que dispõem sobre a participação direta do MPF no processo de instituição da entidade e, posteriormente, em sua governança através de assentos no Conselho), por duas razões: 1) isso dará muita abertura para críticas de que o MP está criando sua própria fundação para ficar com o dinheiro da multa. (A segunda já falamos pelo tel)", escreveu Brandão.

Há duas hipóteses de nascimento de uma fundação: por ato inter-vivos (escritura pública, com interveniência do Ministério Público) ou causa-mortis (por testamento), sendo imprescindível a presença do Ministério Público nos autos de inventário).

A fundação secreta da Lava Jato foi criada por causa-mortis, suicídio.

O estatuto de uma fundação deve compreender as determinações do instituidor e/ou instituidores, contendo alguns requisitos: a) denominação, fins e sede; b) patrimônio e rendimentos; c) órgãos de administração; d) Conselho Curador e Diretoria Executiva; e) exercício financeiro; f) possibilidade e modo de reforma do estatuto e g) condições de extinção da fundação e destino de seu patrimônio. 

Depois de registrado os atos constitutivos da fundação e adquirida a personalidade jurídica, a entidade deverá efetuar os demais registros necessários ao seu regular funcionamento, quais sejam: a) obter o CNPJ junto a Delegacia da Receita Federal; b) inscrição no CCM (Cadastro de Contribuinte Municipal) junto a Prefeitura Municipal; c) registro junto ao INSS – Instituto Nacional do Seguro Social e d) inscrição perante a Caixa Econômica Federal, em razão de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). 

a) o instituidor e/ou instituidores, designando os bens patrimoniais, elaborará o estatuto e o submeterá ao Ministério Público (Curador de Fundações) que, após analise aprovará ou não a instituição, bem como indicará modificações estatutárias, se necessário; b) autorizado pelo Ministério Público, o instituidor e/ou instituidores providenciará a lavratura da escritura; c) após a lavratura da escritura de constituição da fundação, esta será registrada perante Cartório de Títulos e Documentos, atribuindo-lhe, então, a personalidade jurídica.

Vide mais documentos. A fundação da Lava Jato nem sede tem. Nem documentos públicos. Tudo escondido, e botijas de ouro e prata enterradas em um cemitério clandestino. 

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01
Mar21

Rui Falcão pede investigação da Transparência Internacional no fundo bilionário da Lava Jato

Talis Andrade

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Deputado Rui Falcão entrou com pedido no STJ para que seja investigada a participação da ONG Transparência Internacional na gestão do fundo de R$ 2,5 bilhões da Lava Jato, desviados da 'vítima' Petrobras, sem fiscalização e controle do Estado

 

247 - O deputado federal Rui Falcão (SP), ex-presidente nacional do PT, ingressou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com pedido de investigação da relação entre a força-tarefa da Lava Jato com a ONG Transparência Internacional (TI). 

Conforme mensagens de procuradores da Lava Jato, divulgadas pelo The Intercept e Agência Pública, a ONG internacional teve acesso à minuta do contrato que tratava da fundação que administraria a verba de R$ 2,5 bilhões da Petrobras antes do documento ser assinado. As mensagens revelam que a ONG agiu diversas vezes a pedido do procurador Deltan Dallagnol.

Na petição, assinada pelos advogados Fernando Hideo e Marco Aurélio Carvalho, o deputado Rui Falcão pede que o STJ determine à Procuradoria-Geral da República (PGR) abertura de investigação da participação da TI no acordo de leniência entre o Ministério Público Federal e a J&F Investimentos e a atuação da entidade e de procuradores da Lava Jato nas operações Greenfield, Carne Fraca, Sépsis e Cui Bono. 

Petrobras, pela entrega dos 2,5 bilhões, foi chamada de "vítima" por Deltan Dallagnol. Por que "vítima"?

A dinheirama foi depositada pela Petrobras, em uma conta gráfica, criada pela juíza Gabriela Hardt, no dia 30 de janeiro de 2019, primeiro mês do governo Bolsonaro, de Sergio Moro ministro da Justiça e Segurança Pública, e presidência de Roberto Castello Branco. 

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Importante investigar porquê a Petrobras doou essa botija. Esses 2,5 bilhões talvez sejam parte de um botim maior que ficou nas mãos de diretores da própria Petrobras. Dinheiro não sai assim tão fácil. Nem fica ao deus-dará

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Para receber 2,5 bilhões da Petrobras, os procuradores da Liga da Justiça da Lava Jato da República de Curitiba criaram o " Acordo fundo Petrobras". Estranhamente, sete procuradores do bando de treze deixaram de assinar:

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Por que Antonio Carlos Welter, Isabel Cristina Groba, Roberson Henrique Pozzobon, Júlio Carlos Motta, Jerusa Burmann Viecili, Paulo Roberto G. de Carvalho e Laura Gonçalves Tessler não assinaram o "Acordo do fundo" com a "vítima".

Leia o documento na íntegra:

Um diálogo entre o diretor da ONG Transparência Internacional, Bruno Brandão, e o ex-coordenador da Lava Jato Deltan Dallagnol mostra que Brandão foi ignorado por Dallagnol ao sugerir que o Ministério Público Federal não obtivesse uma cadeira no conselho da Fundação Lava Jato para evitar acusações de que o órgão estaria criando sua própria instituição para ficar com o dinheiro das multas recolhidas pela Petrobras, no valor de R$ 2,5 bilhões.

"Delta, eu tomaria muito cuidado com as cláusulas 2.3.1.3 e 2.3.1.5 (que dispõem sobre a participação direta do MPF no processo de instituição da entidade e, posteriormente, em sua governança através de assentos no Conselho), por duas razões: 1) isso dará muita abertura para críticas de que o MP está criando sua própria fundação para ficar com o dinheiro da multa. (A segunda já falamos pelo tel)", escreveu Brandão.

Há duas hipóteses de nascimento de uma fundação: por ato inter-vivos (escritura pública, com interveniência do Ministério Público) ou causa-mortis (por testamento), sendo imprescindível a presença do Ministério Público nos autos de inventário).

A fundação secreta da Lava Jato foi criada por causa-mortis, suicídio.

O estatuto de uma fundação deve compreender as determinações do instituidor e/ou instituidores, contendo alguns requisitos: a) denominação, fins e sede; b) patrimônio e rendimentos; c) órgãos de administração; d) Conselho Curador e Diretoria Executiva; e) exercício financeiro; f) possibilidade e modo de reforma do estatuto e g) condições de extinção da fundação e destino de seu patrimônio. 

Depois de registrado os atos constitutivos da fundação e adquirida a personalidade jurídica, a entidade deverá efetuar os demais registros necessários ao seu regular funcionamento, quais sejam: a) obter o CNPJ junto a Delegacia da Receita Federal; b) inscrição no CCM (Cadastro de Contribuinte Municipal) junto a Prefeitura Municipal; c) registro junto ao INSS – Instituto Nacional do Seguro Social e d) inscrição perante a Caixa Econômica Federal, em razão de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). 

a) o instituidor e/ou instituidores, designando os bens patrimoniais, elaborará o estatuto e o submeterá ao Ministério Público (Curador de Fundações) que, após analise aprovará ou não a instituição, bem como indicará modificações estatutárias, se necessário; b) autorizado pelo Ministério Público, o instituidor e/ou instituidores providenciará a lavratura da escritura; c) após a lavratura da escritura de constituição da fundação, esta será registrada perante Cartório de Títulos e Documentos, atribuindo-lhe, então, a personalidade jurídica.

Vide mais documentos. A fundação da Lava Jato nem sede tem. Nem documentos públicos. Tudo escondido, e botijas de ouro e prata enterradas em um cemitério clandestino. 

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09
Fev21

Como Moro, ainda juiz, ajudou bancas de advogados dos EUA a ganhar dinheiro com a Lava Jato

Talis Andrade

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por Joaquim de Carvalho

Na mais recente leva de mensagens da Lava Jato, periciadas e informadas pela defesa de Lula ao STF, Sergio Moro aparece com uma orientação aos procuradores da república para que processem um empresário norte-americano citado na investigação sobre a compra da refinaria de Pasadena.

O recado foi repassado por Carlos Fernando dos Santos Lima, procurador da república que trabalhava em casos sob a jurisdição de Moro desde o Banestado.

Era 10 de agosto de 2018, às 10h47, quando Carlos Fernando avisa que tem uma mensagem do então juiz, que os procuradores da Lava Jato chamam de “Russo”:

"Mensagem do Russo”, diz, para em seguida copiar a postagem de Moro, enviada na véspera, já no final da noite (22h10):

“Esqueci de uma coisa. Na ação penal de Pasadena, um dos acusados é o representante da Astra Oil que teria pago propina, o Alberto Feilhaber, norte-americano e residente no US. Chegaram a avaliar a possibilidade de transferência de informação ou processo nos US?”

A mensagem, por si só, revela que a Lava Jato tinha seus próprios caminhos (ilegais) para colaborar com autoridades estrangeiras, sem respeitar os tratados que obrigam o uso de canais oficiais — no caso, o Ministério da Justiça.

Os advogados de Lula manifestam estranheza quanto à conduta de Moro, típica de acusador, não de magistrado.  

“Era o então juiz SERGIO MORO — ou “Russo”, segundo codinome adotado nas conversas clandestinas — quem sugeria a prática de atos de persecução no Brasil ou exclusivamente no exterior, com foco nos EUA”, dizem.

Por quê?

O relatório da defesa de Lula não tem propósito de revelar a motivação de Moro, mas, com base neste e em outros casos parecidos e, principalmente, de seus desdobramentos, é possível ver na atuação do então juiz a ação dele para criar dificuldades para que grandes bancas de advogados se apresentem para vender facilidades.

Advogados que formavam um grupo a que Rodrigo Tacla Durán deu o nome de “Panela de Curitiba”, quando recebeu recado de que deveria contratar profissional próximo de Moro, Deltan Dallagnol, Januário Paludo e Carlos Fernando dos Santos Lima, entre outros, para se defender na Lava Jato.

Pouco depois, trocou mensagens com Carlos Zucolotto Júnior, ex-sócio de Rosângela Moro, em que recebeu a proposta de pagar 5 milhões de dólares para ter facilidades em acordo de delação premiada e depositou parte — 612 mil dólares — na conta do escritório de Marlus Arns, ex-parceiro da esposa do então juiz em caso da máfia das falências no Paraná.

Há outros casos de advogados brasileiros que se beneficiaram das investigações em que Moro aparecia como ferrabrás, como Antonio Figueiredo Basto, para quem doleiros pagavam mesada para serem blindados.

Renê Ariel Dotti, o decano que Moro aceitou como assistente de acusação da Petrobras, assinou contrato com a empresa pública para receber cerca de R$ 14 milhões. 

Advogado, o irmão do procurador da Lava Jato Diogo Castor de Mattos também enriqueceu com a chamada “indústria da delação premiada” em Curitiba.

Ligado à Lava Jato em Brasília, o ex-procurador Marcelo Miller pulou o balcão no início de 2017, para se juntar ao escritório Trench, Rossi e Watanabe, que é braço brasileiro da banca americana Baker McKenzie, contratada para representar a J&F (controladora da JBS) em processos criminais que envolviam delação.

Antes mesmo de deixar a Procuradoria Geral da República, onde era homem de confiança de Rodrigo Janot, então chefe da instituição, ele já havia feito contatos com a Odebrecht, para falar de seus planos — trocar o serviço público pela iniciativa privada.

O movimento de Miller é parecido com o de outros agentes públicos estrangeiros que atuaram, direta ou indiretamente, nos processos desencadeados por Sergio Moro. 

O procurador suíço Stephan Lenz, chamado de “cérebro" da colaboração (clandestina) com a Lava Jato, é citado em conversas agora tornadas públicas como autor de um plano para deixar o serviço público em seu país a fim de ser contratado pela Petrobras.

O lugar cobiçado por ele já era ocupado por Ariel Dotti e a negociação não prosperou, mas Stephan Lenz acabou contratado pelo Ministério Público do Peru, também destinatário das investigações realizadas sob autoridade de Moro, sobretudo as que envolviam a Odebrecht.

No país vizinho, um advogado associado a uma banca dos Estados Unidos acabou delatado por receber da Odebrecht 1,3 milhão de dólares para interceder junto ao governo daquele país para que a empresa executasse o projeto Gasoduto Del Sur.

O advogado, falecido em 2017, é Luis Pizarro Aranguren, sócio da Pizarro, Botto & Escobar, escritório associado à multinacional DLA Piper.

A DLA Piper, uma das maiores sociedades de advogados do mundo, com sua origem remontando há mais de dois séculos, nega envolvimento neste caso de corrupção e teve seu nome citado em outro escândalo associado à Lava Jato na América do Sul.

Foi na Colômbia, que levou à demissão do procurador geral Néstor Humberto Martínez, em dezembro de 2019, por envolvimento em casos de corrupção relacionados à atuação da Odebrecht no país.

Néstor era uma espécie de Sergio Moro da Colômbia, devido à sua reputação de honestidade, mas com habilidade política. Foi ministro em mais de um governo — inclusive da Justiça —, de centro esquerda e de direita. 

Ao mesmo tempo em que servia ao governo, mantinha negócios com a multinacional DLA Piper, com o escritório formalmente dirigido pelo filho associado à banca norte-americana.

Moro também sempre teve os seus contatos com escritórios de advocacia e acabou se tornando sócio da banca norte-americana Alvarez & Marsal.

Em 2007, o advogado brasileiro Miguel Reale Júnior denunciou Moro por dar consultoria informal a um procurador de Nova York, Adam Kaufmann, com quem ele fazia dobradinha em investigações decorrentes do caso Banestado. 

Reale Júnior defendia um brasileiro acusado de ser doleiro, que respondia a processos no Brasil e nos EUA.

O procurador respondeu a um procedimento jurídico na corte de Nova York por ter supostamente obtido prova ilícita no Brasil. 

Moro deu a ele alguns caminhos para se safar da acusação, e os dois eram (ou se tornaram) tão amigos que Kaufmann chegou a se encontrar com o então juiz quando veio ao Brasil.

Alguns anos depois, o procurador de Nova York trocou o serviço público por uma banca privada e, em 2015, anunciava em seu currículo a especialidade em casos da Lava Jato nos EUA.

O que Kaufmann precisava era de clientes enrolados em acusações conduzidas a partir de Curitiba.

E nesse sentido, o homem que Moro sugeriu a Carlos Fernando dos Santos Lima processar podia ter de recorrer a ele.

Não é uma acusação, mas a constatação de que Moro pode não ter sido agente da CIA, como muitos especulam — com plausibilidade, em razão de atuar contra os interesses brasileiros —, mas certamente ele foi, voluntaria ou involuntariamente, um agente de grandes escritórios de advocacia, no Brasil e no exterior.

Hoje, ele faz parte de um deles, o Alvarez & Marsal, em que recebe, pelo menos, R$ 1,7 milhão por ano, o mesmo escritório que, a exemplo da DLA Piper, ganhou e ganha dinheiro com a Odebrecht, empresa que Moro, como juiz, ajudou a arruinar.

10
Dez20

A Lava Jato e a (falta de) transparência

Talis Andrade

Charges - Outubro 2019 - 30/09/2019 - Charges - Fotografia - Folha de  S.Paulo

O que se tem agora é a ostensiva mostra dos interesses mais indecorosos a serem viabilizados com o uso dos instrumentos legais - Marcello Casal Jr. / Agência Brasil
 

 

 

 

É preciso reconhecer que ninguém mais se espanta com revelações de ilegalidades, desvios e falcatruas quando relacionadas à operação Lava Jato. Já entramos naquele ponto em que o absurdo virou comum, e tudo é visto como “um museu de grandes novidades” como dizia o poeta Cazuza.

Após a confirmação da atuação ilegal do FBI em Curitiba e das tentativas de criar uma fundação com R$ 2,5 bilhões da Petrobras pela turma da força-tarefa em Curitiba, fora todas as conversas de conluio com Sérgio Moro, o juiz que conduzia os processos, parecia que o fundo do poço havia chegado. Mas tudo indica que no fundo do poço tem uma mola, como diz o jargão popular. E o braço de Brasília da Lava Jato parece que gostou da ideia de gerir dinheiro público, usando operação de investigação para fazer negociata com o “nome fantasia” de Acordo de Leniência.

A Transparência Internacional, cujo nome agora soa como ironia, é a organização não governamental que trabalha divulgando dados de corrupção.

Em setembro de 2020 o portal Agência Pública divulgou uma série de mensagens trocadas entre o diretor-executivo da filial brasileira da entidade, Bruno Brandão, e o então coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, mostrando que ambos mantinham uma relação próxima e nada republicana, em que o procurador recorria ao dirigente da entidade para promover publicamente a operação e proteger sua imagem.Brasil cai pelo 3º ano seguido no ranking da Transparência Internacional e  atinge a nota mais baixa desde 2012 - Jornal da Economia

As conversas revelam, ainda, que a ONG teve acesso e palpitou na minuta do contrato assinado entre a força-tarefa e a Petrobras para a criação de uma fundação formada com dinheiro das multas recolhidas pela Petrobras, aquela que foi suspensa a pedido da procuradora-geral da República Raquel Dodge, e por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

A ONG atuou nos últimos anos para defender publicamente a Lava Jato e seus protagonistas dentro e fora do Brasil, por meio de entrevistas, contatos com a imprensa e publicação de notas de apoio. O que fica evidente é que isso não se deu por convicção sobre os fatos, mas por uma relação estabelecida de forma não transparente com os servidores públicos do sistema de justiça responsáveis pela condução das investigações.

A notícia mais recente envolvendo as relações entre a Transparência Internacional e a Lava Jato foi divulgada no último dia 7 de dezembro.

Foi com essa ONG que procuradores do braço da Lava Jato no Distrito Federal assinaram em 2017 um memorando que integravam as autodenominadas operações greenfield, sepsis, cui bono e carne fraca - que atingiram a holding J&F, controladora da JBS e de várias outras empresas - e levaram os executivos do grupo a fazerem um acordo de colaboração premiada e de leniência para a empresa. Por meio desse acordo a ONG Transparência Internacional auxiliaria a estruturação do sistema de governança e a criação de uma entidade "para atender à imposição de investimentos sociais" das obrigações impostas à J&F.

O depósito relacionado a esse acordo de leniência, no valor de R$ 270 milhões, foi feito na última quinta-feira (3/12). A informação consta em um ofício do Procurador Geral da República à subprocuradora-geral da República coordenadora da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, solicitando que a quantia seja depositada no Fundo de Direitos Difusos ou revertidos em favor da União, divulgado pelo portal Conjur.

A Lava Jato como farsa já é lugar comum. Mas a degradação que vai se evidenciando a cada nova conduta que vem a público não deixa sequer a mais ténue lembrança de dignidade de investigação minimamente séria.

A operação já pode ser considerada um dos maiores truques políticos da nossa história. Produziu danos irreparáveis à economia do país e ao Estado Democrático de Direito, atuando com uma forma de ilusionismo profissional. Prosperou pelo apoio da mídia e também pela manipulação dos demais poderes e órgãos de controle, em uma dinâmica que evitou que seus atos fossem de fato verificados e revistos, mesmo quando divulgados. Transformou-se em uma força política capaz de influenciar a produção legislativa e o resultado eleitoral.

A merecer uma metáfora, a história de membros da operação Lava Jato pode ser contada como a de Giges, o pastor da República de Platão, que ao se tornar invisível aos olhos da tsociedade sentiu-se livre para praticar todas as maldades e crimes em busca do poder. É o exato oposto da transparência, a camuflagem.

Trazer a lume todos os desvios e apresentar o que acontecia, verdadeiramente, nos bastidores da Lava Jato, mesmo quando pareçam já banais, é retirar-lhes o anel da invisibilidade do dedo e mostrar que não havia ali homens justos dispostos a combater a corrupção. Esse era apenas o engodo para sua imagem pública.

Ninguém combate a injustiça cometendo-a. O que fez com que os atores da operação Lava Jato buscassem a prática de toda sorte de desvios, supostamente em nome da moral, foi o crescente acúmulo de poder e a certeza da impunidade. Edificados como ícones de moralidade pública, quando na verdade eram apenas homens e mulheres com suas personalidades e defeitos, entenderam que tudo podiam, porque “justificável”.

O que se tem agora é a ostensiva mostra dos interesses mais indecorosos a serem viabilizados com o uso dos instrumentos legais. E isso inclui, no caso de Curitiba, por evidente, não apenas os procuradores, mas o juiz que conduziu os processos, cujos interesses financeiros recentemente revelados impressionaram a sociedade, e cuja parcialidade, já totalmente escancarada, ainda não foi declarada pelo único órgão que pode e deve fazê-lo: o Supremo Tribunal Federal.

Art. 6 | Eduardo Nóbrega

07
Dez20

Paulo Pimenta: os limites para abocanhar o dinheiro público não existem para Lava Jato

Talis Andrade

 

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247 - Após a Procuradora Geral da República bloquear repasse de R$ 270 milhões da empresa J&F para clone de fundação da "lava jato", o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) condenou mais uma arbitrariedade cometida pela força tarefa de Curitiba. 

“Isso prova que os limites para abocanhar o dinheiro público não existem para Lava Jato. O STF não pode tolerar  impunemente tanta desfaçatez. Por isso o desespero e o medo que os acordos com os EUA se tornem públicos”, disse Pimenta em suas redes sociais. 

Saiba mais 

Ao tomar conhecimento de um depósito no valor de R$ 270 milhões da J&F exigidos pelo Ministério Público do Distrito Federal, o procurador-Geral da República, Augusto Aras, resolveu bloquear o que se identificou como desvio de finalidade. A exemplo do que haviam tentado fazer seus colegas de Curitiba, o ramo brasiliense do MPF planejou montar uma fundação para administrar a dinheirama. Dessa vez, com a ajuda da Transparência Internacional. O arquiteto da operação seria o conselheiro da TI e assessor informal da "lava jato", Joaquim Falcão.

O depósito relacionado ao acordo de leniência da holding da JBS foi feito na última quinta-feira (3/12). Prontamente, Augusto Aras alertou a subprocuradora-geral da República Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini, coordenadora da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, informando-a de que a destinação correta do dinheiro seria o Fundo de Direitos Difusos ou revertidos em favor da União. O ofício, obtido pela ConJur, acompanhado de documentos, foi entregue na sexta-feira (4/12), ao órgão incumbido dos acordos de leniência.

19
Abr19

Quem possui mais poder: o STF ou a lava jato?

Talis Andrade

 

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A Polícia Federal pratica abusos. É a mesma PF da ditadura militar.
Os procuradores praticam abusos impunemente.
Os juízes praticam abusos.

 

Pros pobres, as castas togadas e fardadas usam a polícia militar. A polícia mata negro. A polícia mata viado. A polícia mata puta. Vidigal, ex-presidente do STF, dizia que o Brasil tem uma justiça PPV.

 

A lava jato é uma justiça paralela internacional. Um mando que ameaça os governos democráticos de toda a América Latina, quintal dos Estados Unidos. Está aliada a governos da direita ou da extrema-direita no Brasil, no Peru, no Equador, na Colombia, na Argentina.  

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No Brasil, a lava jato virou um poder divino acima do poder do Superior Tribunal Federal. Tem o dinheiro que quer. Forçou a Petrobras depositar, no dia 30 de janeiro último, 2 bilhões e 500 milhões em uma conta na Caixa Econômica Federal de Curitiba. Além de Dallagnol, quem saca dessa conta secreta?

Assinaram o "acordo fundo Petrobras" (ora chamado de fundo, ora de fundação, ora de ...):

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Seis procuradores não assinaram o acordo do "fundo". 

 

Quanto dinheiro dos acordos de leniência entrou nessa conta fantasma? Quantos bilhões nessa conta gráfica?

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Quantos acordos já foram assinados?  

 

A cada acordo de leniência a grande empresa quebra e a lava jato fica cada vez mais rica.

 

Quem confirma os esquemas dos acordos com as empresas J&F , BRF,  

Camargo Correa, Andrade Gutierrez, SBM, Rodonorte, Odebrecht e 

Braskem etc etc?

 

Quando vão quebrar os sigilos bancários e fiscais dos procuradores, do Sergio Moro & outros intocáveis?

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09
Nov17

Conselheiro de Joesley e Wesley e com offshores no Caribe Meirelles ambiciona ser presidente do Brasil

Talis Andrade

 

 

Pelo menos dois ministros do governo de Michel Temer são mencionados em um grande vazamento de informações do escritório de advocacia Appleby, especializado em empresas offshores. Além de Henrique Meirelles (Fazenda), há também informações sobre uma empresa ligada ao ministro da Agricultura, Blairo Maggi.

 

Embora a prática seja legal, empresas offshore podem ser usadas também para cometer crimes, como sonegação de impostos, ocultação de patrimônio (no caso de pessoas que deixam de pagar dívidas) e evasão de divisas. Podem ser usadas também para criar "fundos paralelos" em empresas, possibilitando o pagamento de propinas sem que estas apareçam na contabilidade oficial da companhia. E ainda, para esconder dinheiro de origem ilícita.


Para o Ministério Público Federal, empresas offshores em países como Bahamas, as ilhas Cayman e Bermudas foram usadas pela empreiteira Odebrecht para viabilizar pagamentos a políticos, por exemplo.
"Propósitos de caridade"


Uma das offshores registradas em nome de Meirelles chama-se "The Sabedoria Trust". A documentação da empresa diz que foi estabelecida "a pedido de Henrique de Campos Meirelles, especificamente para propósitos de caridade", segundo um documento mencionado pelo Poder360.


"O objetivo é que, na eventualidade da morte (do ministro) os administradores do trust renunciarão aos seus direitos e apontarão novos beneficiários, cujos nomes estão indicados no testamento datado de 9 de dezembro de 2002", diz o texto.

 

O dispositivo sugere que a offshore de Meirelles foi criada para fins de sucessão - isto é, para facilitar e garantir a transmissão de uma herança após a morte do proprietário. É uma finalidade comum para o uso de offshores. A data de criação da offshore (23 de dezembro de 2009) coincide com a semana anterior à chegada dele ao Banco Central.

 

Vale acrescentar que no Brasil não existem os impostos de fortuna e herança.

 

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Meirelles também aparece nos arquivos vazados da Appleby relacionado a outra offshore, chamada "Boston - Administração e Empreendimentos Ltda". Esta última foi criada em 1990 e encerrada em 2004. Na década de 1990, Meirelles chegou ao posto máximo no Bank of Boston, dos EUA, cargo que ocupou entre 1996 e 1999.

 

Blairo Maggi


O ministro da Agricultura aparece relacionado a uma offshore chamada Ammagi & LD Commodities SA. De acordo com os registros da Appleby, o ministro da Agricultura é diretor da offshore, junto com outros familiares.
A empresa tem o mesmo nome de uma empresa registrada no Brasil, da qual a empresa da família Maggi é sócia. Trata-se de uma joint venture entre os Maggi e o grupo multinacional de origem holandesa Louis Dreyfus Company, especializado na produção e comercialização de matérias primas, principalmente grãos.
A joint venture brasileira é a controladora da offshore em Cayman.

 

Maggi - que já foi governador de Mato Grosso (de 2003 a 2010), é senador licenciado pelo PP, cargo para o qual foi eleito em 2010. A empresa da família chegou a ser a maior produtora mundial de soja, nos anos 1990 e começo dos 2000. Em 2014, a revista Forbes publicou que Blairo Maggi era o segundo político mais rico do país, com uma fortuna estimada em R$ 960 milhões, pela mesma revista.


Segundo o Poder360, a Louis Dreyfus Company e a empresa dos Maggi firmaram uma parceria em 2009 com o objetivo de atuar no mercado de grãos na Bahia, Maranhão, Piauí e Tocantins. O objetivo seria a exportação.

 

Meirelles presidente conselheiro das empresas de Joesley e Wesley Batista


  

Henrique Meirelles contratou a Appleby para criar suas offshores, com dez escritórios espalhados pelo globo, e cerca de 200 avogados para atender os clientes.

 

Não há como Merelles negar. Ao todo, participaram da reportagem 382 jornalistas de 67 países, atuando em 96 veículos de mídia. A BBC participou das investigações por meio do programa Panorama, do canal de TV britânico BBC One. Transcrevi trechos escritos por André Shalders. A imprensa brasileira esconde o escândalo. Henrique Meirelles é um dupla nacionalidade jamais investigado. De 2012 a 2016, foi presidente do Conselho de Administração da J&F Investimentos. É também membro do Conselho de Administração da Azul Linhas Aéreas Brasileiras de David Neeleman.

 

 

J&F Investimentos é uma holding brasileira pertencente a família Batista - os irmãos Joesley e Wesley Batista, atualmente presos na sede da Polícia Federal em São Paulo, na zona oeste da capital paulista -,  e que controla empresas como a JBS, Eldorado Celulose e outras. Todos os diretores chefiados por Meirelles foram investigados pela Lava Jato, e presos. Henrique Meireles, o presidente, passou ao largo sempre navegando águas tranquilas. 

 

Em 31 de maio de 2017, o grupo J&F aceitou pagar o valor de R$ 10,3 bilhões num prazo de 25 anos, no maior acordo de leniência já firmado no mundo, junto ao Ministério Público Federal (MPF). A empresa irá detalhar fatos investigados em cinco operações da polícia federal na qual vinha sendo investigada: Greenfield, Sépsis, Cui Bono, Carne Fraca e Bullish. O pagamento será iniciado em dezembro, e terá o prazo de 25 anos. Nesse período, os valores serão corrigidos pela inflação, o que, segundo o MPF, pode elevar o total para R$ 20 bilhões. Toda a multa ficará no Brasil. Os R$ 10,3 bilhões correspondem à 5,62% do faturamento da J&F em 2016. 

 

Em junho, o grupo anunciou a venda de ativos na Argentina, Paraguai e Uruguai para a rival Minerva, para reduzir seu endividamento e levantar recursos. A JBS também informou a realização de um programa de desinvestimentos na ordem de R$ 6 bilhões. 

 

Jornal de hoje:

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  Tem "orientador azarado". Que a sorte fica para o presidente conselheiro da J&F Henrique Meirelles.

 

Meirelles recebia um ordenado pra lá dos cem mil como presidente conselhereiro. Deixou os irmãos Batista - dizem que indicado por eles - para ser ministro da Fazenda do governo golpista de Temer, e receber um salário três vezes menor.

 

Sergio Moro investigou todos os ministros de Lula, e esqueceu o principal, o do dinheiro, Henrique Meirelles presidente do Banco Central.

 

E assim solto, Meirelles presidente da J&F ambiciona ser presidente do Brasil. 

 

 

28
Jun17

Denunciado por corrupção passiva, falta Temer pedir o boné

Talis Andrade

Temer parece aquela mulher da vida que ficou grávida. 
- Quem é o pai?
- Não sei. Ele não tirou o boné!

 

Em entrevista à revista Época, o empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, denunciou Temer como "o chefe da quadrilha mais perigosa do Brasil".

 

A quadrilha, chamada de Orcrim (Organização Criminosa), é formada por ex-presidentes da Câmara dos Deputados e atuais ministros Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima, Henrique Eduardo Alves, Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).

 

Leia aqui a entrevista do empresário que pagou 600 milhões de suborno e gravou o presidente

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou denúncia ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra Michel Temer (PMDB) pelo crime de corrupção passiva. Esta é a primeira vez na história do Brasil que um presidente é alvo de acusação formal durante o exercício do mandato.

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De acordo com trecho da denúncia que foi revelado pelo jornal “Folha de S.Paulo”, Janot argumenta que "entre os meses de março a abril de 2017, com vontade livre e consciente, o Presidente da República Michel Miguel Temer Lulia, valendo-se de sua condição de chefe do Poder Executivo e liderança política nacional, recebeu para si, em unidade de desígnios e por intermédio de Rodrigo Santos da Rocha Loures, vantagem indevida de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) ofertada por Joesley Mendonça Batista, presidente da sociedade empresária J&F Investimentos S.A., cujo pagamento foi realizado pelo executivo da J&F Ricardo Saud".


A denúncia contra o presidente foi originada a partir do acordo de delação premiada feito entre Joesley e o MPF (Ministério Público Federal), no qual o empresário apresentou a gravação de uma conversa com Temer, realizada em março deste ano no Palácio do Jaburu, em Brasília.

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'Não precisamos de boné" disse Temer se referindo ao último depoimento em que Joesley cobriu a cabeça para entrar na PGR.

Precisa, sim. Pedir o boné. Cair fora. 

 

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