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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

28
Set23

Deltan discutiu projeto das 'dez medidas contra a corrupção' com Silas Malafaia (segunda parte)

Talis Andrade

dallagnol salu.png

Até o currículo era mentiroso

 

 

Transparência pouco transparente

Os diálogos escancaram o esforço de articulação dos membros do consórcio lavajatista que foge à alçada do MPF, como interferência na Lei das Estatais e no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão estratégico do governo e que é a última instância em matérias que envolvem litigâncias entre contribuintes e Receita federal. 

A organização que mais aparece nesses trechos dos diálogos, todavia, em especial quando se trata do projeto das "dez medidas", é a Transparência Internacional, "organização sem fins lucrativos" com sede em Berlim. A TI é consultada para uma série de questões pelos procuradores, incluindo na formulação de acordos de leniência (como o firmado pela J&F). A "ONG" é citada inclusive como formuladora de documento para nortear esses acordos.

Em relação ao projeto das "dez medidas", não foi diferente. Em diálogos de junho de 2016, Dallagnol e outros membros do MPF, como Ronaldo Queiroz, discutiram a composição de um evento na Câmara dos Deputados para defender a pauta. Isso em meio ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), que já estava afastada e seria destituída oficialmente do cargo em agosto.

Outro nome que aparece nos diálogos é o do advogado Modesto Carvalhosa, apoiador de primeira hora da "lava jato" que atuou como sócio da força-tarefa, conforme demonstrou reportagem da revista eletrônica Consultor Jurídico

Dallagnol citou que, no evento, era importante ter petistas porque já havia participantes considerados de direita. A procuradora Thámea Danelon disse que "voluntários" de São Paulo e de Brasília, do movimento "Vem pra Rua", compareceriam à solenidade na Câmara para pressionar os deputados. 

"Oi Thamea, de SP sao poucos, max 10. O pessoal de Brasilia esta anunciando em universidades e programando onibus, mais facil levar gente de lá. Vou ver como esta amanha e te aviso!", disse mensagem encaminhada à procuradora por uma pessoa identificada como "Thais". O Vem Pra Rua é um movimento de extrema-direita que ganhou corpo em 2014, e que alçou Carla Zambelli (PL) ao cenário político-partidário como um dos principais nomes do bolsonarismo. 

carla zambelli arma.jpeg

 

O que chama a atenção, todavia, é o afinco dos procuradores em contar com a participação da TI, que os pressionou para que as passagens de avião fossem adquiridas  por terceiros. Em certo momento, três dias antes do evento, a promotora Luciana Asper, do MP-DFT, questiona: "Alguém sabe se robalinho vai pagar a passagem da transparência internacional?".

Robalinho é, muito provavelmente, José Robalinho Cavalcanti, ex-presidente da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) e com ampla influência na "lava jato". A também procuradora Thámea Danelon respondeu: "Mas a TI é tão rica. Vamos fazer uma vaquinha?". Ela emendou: "Eles chegaram a pedir o pagamento de passagem?". E Luciana respondeu: "Sim. Eu topo a vaquinha".

Seguiu-se, então, uma discussão sobre quem pagaria a passagem da TI. Thámea perguntou a Queiroz se a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (Combate à Corrupção) do MPF não poderia arcar com os custos. "Marcelo não liberou pela 5CCR (situação lá está bem calamitosa)", respondeu Queiroz.

Não consta que qualquer representante da TI tenha participado do evento, embora Bruno Brandão, economista e executivo da "ONG", tenha sido convocado para audiência pública sobre o projeto dois meses depois. 

Leia a seguir a íntegra dos diálogos dos procuradores sobre o evento que ocorreu na Câmara dos Deputados em 22 de junho de 2016:

13 Jun 16

21:16:30 Deltan Caros criei este grupo para resolvermos a questão dos nomes pro dia 22... Vamos incluindo livremente quem for importante para fazer os convites
21:19:44 Marcos Ferreira Pr Dr Modesto Carvalhosa
21:45:35 Deltan Lu, o Dani aceitou fazer os convites internos
21:45:40 Deltan Precisamos fechar a lilsta
21:45:55 Deltan Daniel sabe tb todos que atuaram pelas 10 medidas na fase de elaboração, há ótimos nomes
21:46:10 Deltan Comele e os nomes que Vc já levantou, ficará excelente
21:46:38 Deltan Convidei já diretamente Robalinho
21:46:51 Deltan Pedi tb passagens e ele dirá amanhã pra Lu ou Dani qtas consegue
21:47:29 Deltan Ronaldo, vamos fechar os nomes aqui... seria bom Vc fazer a interlocução tb com Moscogliato, além, é claro, de incluir ou ser contra quem quiser rs
21:47:38 Deltan Disse a Marcos e Lu que precisamos degente do PT
21:48:50 Deltan Coloquei isso no grupo da coordenação. Acrescenta os nomes das igrejas ai Podem confirmar os nomes e contatos para participarem da exposição das dez medidas na comissão geral as 9hs dia 22/6? 1. Deltan 2. Vladimir 3. Robinho 4. Modesto carvalhosa 5. Josegrei 6. Boshenek 7. Joaquim falcão 8. 9. 10. 11. 12. Presidente da confederação maçônica 13. Bruno transparencia int 14. Jorge Ugaz
21:49:07 Deltan Vcs têm outra ideia de fonte de financiamento de passagens?
21:49:16 Deltan Pro Joaquim Falcão temos que oferecer passagem
21:49:37 Deltan Temos várias pessoas vinculadas à direita, ainda que não sejam, mas parecem
21:49:50 Deltan como Julio Marcelodo MPTCU
22:11:04 Ronaldo Queiroz Deltan, e o Ricardo Amorim? Vc tem contato. Tem também o presidente do Contas Abertas (esqueci o nome - alguma coisa Castelo Branco), que é muito bem e defende as 10 medidas.
22:11:34 Ronaldo Queiroz O Julio tem a facilidade de estar em Brasília e não precisar de custeio.
22:13:05 Ronaldo Queiroz Mas está bem marcado no processo de impeachment. Eu adoro ele, fala super bem, mas podemos fazer uma avaliação aqui sobre a conveniência ou nao de indica-lo.
22:13:36 Ronaldo Queiroz Se indicar, fique certo que fará um belo pronunciamento das 10 medidas.
22:26:08 Deltan Voto por sim, mas precisamos de petistas para ficar bom
22:27:09 Deltan Escrevo pro Ricardo Amorim de lá então
22:27:41 Deltan Ruim que ele vai lançar o livro em CWB nesta semana e não consigo ir
22:35:27 Deltan Bom indicarmos logo se não eles acharão os deles 

 19 Jun 16

11:04:50 Luciana Asper Valdir Temos algum juiz? Boshenek topou? Terá passagem pela ANPR?
14:53:36 Thamea Boshenek vai tentar o custeio da passagem c a AJUFE

20 Jun 16

10:02:22 Thamea Mas ainda não me deu resposta.
11:38:02 Luciana Asper Valdir Deltan, Érika disse que não virá para o Thame. Sabe de algo?
11:49:12 Luciana Asper Valdir Será que foi passagem?
14:55:17 Luciana Asper Valdir Alguém sabe se robalinho vai pagar a passagem da transparência internacional ?
14:55:37 Luciana Asper Valdir O Fabiano queria vir e voltar no mesmo dia?
16:07:18 Luciana Asper Valdir Boshenek topou. Irá.
16:07:32 Thamea Eba!!
16:07:37 Luciana Asper Valdir Transparencia internacional precisa de passagem
16:07:41 Thamea Vai todo mundo falar mesmo?
16:07:47 Luciana Asper Valdir Robalinho não me responde
16:07:56 Thamea 60 pessoas?
16:08:02 Luciana Asper Valdir São só umas 14 pessoas Thamea
16:08:03 Thamea Como anda nossa lista?
16:08:14 Luciana Asper Valdir No total
16:08:18 Thamea Ok
16:08:25 Thamea Vc tem o nome de todos?
16:08:39 Luciana Asper Valdir To esperando a Resposta da assessoria do MPF
16:08:43 Thamea Mas a TI é tão rica
16:09:15 Thamea Vamos fazer uma vaquinha?
16:09:56 Luciana Asper Valdir Quer falar com o Bruno thanea? Quem viria é o Fabiano angélico
16:10:13 Thamea Eles chegaram a pedir o pagamento de passagem?
16:10:19 Luciana Asper Valdir Sim
16:10:28 Luciana Asper Valdir Eu topo a vaquinha
16:10:46 Thamea Vou tentar falar C o Bruno
17:37:40 Ronaldo Queiroz Quem do MPF vai falar no evento da Câmara dos Deputados?
17:49:45 Thamea Isso sim que é um timaço!! Caros, agradecendo a todos pela disponibilidade e envolvimento, coloco abaixo a mesma lista postado acima com todos os temas e na ordem das medidas. É possível também desmembrar medidas mais abrangentes ou polêmicas em duas ou mais pessoas. Coloco já alguma sugestão (nomes com interrogação) de nomes por temas... MEDIDAS e COLEGAS 0. Introdução: Deltan 1. Teste Integridade: Calabrich 1. Outras preventivas: (Calabrich?) 2. Enriquecimento Ilícito : Panoeiro 3. Penas e hediondo: Robinho 4. Sistema de recursos e HC: 5. Improbidade: Ronaldo? 6. Prescrição: Thaméa 7. Nulidades: 8. Eleitoral 9. Prisão preventiva e pena para demora em fornecer dados 10. Ext domínio/confisco alargado: Adão
17:50:10 Thamea Ronaldo, vc poderia falar sobre as mudanças acerca da Improbidade?
17:50:42 Thamea Lu, escolha um tema para vc tb falar!! Até agora somente eu de mulher.
17:51:19 Luciana Asper Valdir Tem mulheres de fora Querida.
17:51:29 Luciana Asper Valdir Adao vem pra Bsb?
17:51:34 Thamea Mas tem Q ter de dentro tb!!! RSSs
17:51:46 Luciana Asper Valdir Ronaldo vc pode falar ?
17:51:48 Thamea Mas acho super importante vc falar!!!
17:53:32 Luciana Asper Valdir Obrigada querida. Eu vou ver. To tentando resolver aqui as indicações.
17:53:33 Luciana Asper Valdir Ronaldo??
17:55:04 Luciana Asper Valdir Se der, falo algo geral sobre a coleta. Deixa vcs dividirem os temas, ️ok! 
17:57:11 Thamea Ótimo!!!
17:57:16 Luciana Asper Valdir LuiZa Tb vai Tb
18:15:43 Ronaldo Queiroz Pessoal, estarei no mesmo evento da 5CCR com Marcelo Moscogliato. Só ficaremos livres depois das 11h.
18:16:07 Thamea Não acredito Ronaldo!!
18:16:17 Thamea Vc é o Papa da Improbidade!!
18:16:39 Ronaldo Queiroz Agora vc demonstrou que é amiga...rs.
18:17:29 Ronaldo Queiroz Se não tiver alguém para falar sobre esse tema, vejo com Marcelo a minha ida. É que fiquei de dar um apoio no evento da 5CCR.
18:18:34 Ronaldo Queiroz O pessoal da SECOM queria a relação dos membros do MPF, em especial, bem como os demais participantes, para fazer um release prévio e a cobertura.
18:28:11 Thamea Ronaldo, a TI não poderia arcar com o custo da passagem de algum representante. Será que a 5ccr não poderia pagar? As passagens estão em torno de R$ 1.200,00
18:28:11 Thamea Vc não acha Q seria muito importante a presença de alguém da TI?
18:30:49 Thamea Caso a 5ccr não pudesse custear, o Q acham de fazermos uma vaquinha? Quem toparia?
18:31:37 Luciana Asper Valdir Eu e Deltan
18:32:08 Luciana Asper Valdir Uhuu
18:32:31 Luciana Asper Valdir Respondi pra SECOM
18:33:13 Luciana Asper Valdir Te mando os nomes qd chegar na câmara. To saindo de Ceilandia
18:33:39 Luciana Asper Valdir Mas o arantes deve ter
19:14:35 Ronaldo Queiroz Marcelo não liberou pela 5CCR (situação lá está bem calamitosa).
22:39:36 Deltan Cheguei hj e falei com Luciana...
22:40:02 Deltan Erika chegou de viagem e parece que não vai tb. Me mandou msg, mas estou tentando reverter
23:18:22 Deltan Quem tem a lista de quem vem da sociedade civil?
23:18:26 Deltan Movimentos?
23:18:41 Deltan Precisamos fazer a lista e dividir abordagem
23:18:45 Deltan Ou já temos isso
23:18:48 Luciana Asper Valdir Só marcos mude
23:18:51 Deltan E frisar apartidario etc
23:19:12 Deltan Mas não estão indo outros voluntários ?
23:19:16 Luciana Asper Valdir Tá difícil Indicaçao na secretaria geral da mesa,
23:19:44 Thamea Voluntarias do VEm pra Rua de só tb estão indo
23:19:56 Thamea De SP
23:20:05 Thamea E muitas de BSA tb
23:20:35 Luciana Asper Valdir Tem Jorge Hage, tem gente CGU, tem outros indicados Tb.. TCU.. Etc... Qd receber a lista final, mando
23:21:06 Luciana Asper Valdir Voluntarios vão para assistir, pq a ideia de quarta é uma defesa Tecnica
23:21:29 Deltan Isso... Precisava formar uma lista completa
23:24:21 Thamea Oi Thamea, de SP sao poucos, max 10. O pessoal de Brasilia esta anunciando em universidades e programando onibus, mais facil levar gente de lá. Vou ver como esta amanha e te aviso!
23:24:35 Thamea Vejam msg Q a Thais do VPR SP me mandou

21 Jun 16

16:11:55 Deltan Tamis ou Lu, Vcs falaram com os voluntários sobrfe o que cada um falará? Ficou em aberto?
16:12:36 Luciana Asper Valdir Não falamos... De "voluntarios" mrsmo Só o marcos.
16:14:53 Deltan Mas o pessoal do TCU, o Livianu,
16:15:00 Deltan o Jorge Hage...
16:15:10 Deltan os não-MPF
16:15:15 Deltan ou não-MP
16:36:15 Luciana Asper Valdir Eu não falei não
16:45:26 Luciana Asper Valdir Estao livres
16:45:37 Luciana Asper Valdir Nem tenho contato do TCU.

28
Set23

A picareta Transparência Internacional brigou pelo dinheiro da fundação fantasma lavajatista

Talis Andrade
 
Image
 
 

Transparência Internacional temia não receber dinheiro (fundão de 22 bilhões) das botijas de Moro e Dallagnol

 

por Conjur

Diálogos entre procuradores da finada "lava jato" apreendidos na "operação spoofing", aos quais a revista eletrônica Consultor Jurídico teve acesso, mostram que a organização não governamental Transparência Internacional tinha receio de não receber recursos de uma fundação criada com recursos do acordo de leniência da J&F.

Em mensagens de 29 de novembro de 2018, um procurador identificado como Paulo, possivelmente Paulo Roberto Galvão de Carvalho, relata como tinha sido uma reunião no mesmo dia com Bruno Brandão, da TI, e Michel Freitas Mohallem, professor da Fundação Getulio Vargas — que acusou a ONG de ter usado mão de obra, expertise e instalações da própria FGV para cumprir um memorando firmado com a "lava jato" firmado sem o seu consentimento.

Paulo aponta que a J&F entendia que o dinheiro que pagasse deveria ser totalmente destinado aos cofres públicos. Mas ressalta que a TI queria ficar com parte da verba.

"Não deixar o dinheiro se diluir. Carimbar → no nosso caso, o dinheiro virá de uma vez VER PROPOSTA. Por enquanto pedem para não ser compartilhada com Petrobras. TI tem receio de ficar fora da possibilidade de receber recursos Possibilidade de questionamento do modelo – na J&F há gente querendo dizer que o dinheiro deveria ser usado integralmente para ressarcimento ao erário – mas não afeta o nosso caso", afirma o procurador em trecho da mensagem — os diálogos são reproduzidos nesta reportagem em sua grafia original.

O integrante do MPF também narra que havia receio de o acordo ter que ser submetido ao Tribunal de Contas da União. Outras mensagens mostram que lavajatistas tentaram fazer com que o TCU aderisse à proposta de criação da fundação, com direito a pressão e chantagem. Recentemente, a corte disse que a "lava jato" movimentou R$ 22 bilhões obtidos por meio de acordos de leniência sem qualquer transparência.

O pacto entre a Transparência Internacional e os procuradores quase resultou na formação de uma fundação. A nova instituição teria um orçamento bilionário controlado pela ONG e tarefeiros, e seria supostamente dedicada a disseminar práticas de "combate à corrupção".

A ConJur noticiou o caso em dezembro de 2020 e, na ocasião, o procurador-geral da República, Augusto Aras, bloqueou um repasse de R$ 270 milhões para a fundação gestada por MPF e TI. O arquiteto da operação seria o conselheiro da TI e assessor informal da "lava jato" Joaquim Falcão.

Em um memorando, foi registrada a pretensão de destinar parte dos recursos do acordo, no valor total de R$ 10,3 bilhões, a um projeto de investimento na prevenção e no "controle social da corrupção". Custo dessa "campanha educativa": R$ 2,3 bilhões.

O acordo firmado pelos procuradores do consórcio da capital federal previa que a ONG Transparência Internacional colaborasse com o desenho e a estruturação do sistema de governança e fundação de uma entidade "para atender a imposição de investimentos sociais" das obrigações impostas à J&F.

Tal parceria é uma espécie de "clone" da fundação que seria criada pelos procuradores de Curitiba com recursos da Petrobras.

Acordo da Petrobras

Em mensagens de 21 de setembro de 2018, Paulo afirma que o acordo da Petrobras com o Departamento de Justiça dos EUA "não ficou bom". "Eles aceitaram apenas o que era inadmissível para a gente. Mas rejeitaram muitas sugestões."

Quatro dias depois, Paulo relata que informou a Procuradoria-Geral da República sobre o andamento do acordo com os EUA. A procuradora Laura Tessler então questiona se não é melhor aguardar aprovação do termo pelo conselho de administração da estatal antes de falar com a PGR, "para evitar que Raquel Dodge [então procuradora-geral da República] tente mudar algo para que ela apareça". Paulo ri: "rs boa".

Em 26 de setembro, o então chefe da "lava jato", Deltan Dallagnol, manifesta sua insatisfação com o acordo.

"Não gostei da ideia de falar de global resolution conosco. Não há nada disso. Ainda podemos atuar no procedimento de mercado de capitais. E além disso da impressão de que estamos ferrando a Petrobras. Tem que mudar esse tom."

Lavajatistas assinaram acordo com a Petrobras para a criação de uma fundação que permitiria ao grupo de procuradores gerir recursos bilionários. Em troca, a estatal repassaria informações confidenciais sobre seus negócios ao governo americano. A manobra foi bloqueada por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. 

28
Set23

Lava Jato apropriação indevida da bilionária grana de acordos de leniência e de delações super premiadas

Talis Andrade

 

por ConJur

Diálogos apreendidos na "operação spoofing", aos quais a revista eletrônica Consultor Jurídico teve acesso, mostram que procuradores da finada "lava jato" resistiram a destinar aos cofres públicos recursos de acordos firmados pela Petrobras e pela J&F.

Em mensagens de 8 de março de 2019, um procurador identificado como Paulo — possivelmente Paulo Roberto Galvão de Carvalho — enviou arquivos não identificados no grupo de lavajatistas. Em seguida, comemorou que o grupo tenha desconstruído o argumento de que o dinheiro do acordo da Petrobras com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos deveria ir para o Ministério Público Federal. Com essa vitória, os procuradores poderiam lutar para legitimar a destinação dos recursos.

"Cara, que bom! cai como uma luva! Ontem foi mais para desfazer a maldade de que o dinheiro iria para o MPF ou que o MPF iria gerir os recursos. Agora sim temos que brigar para dizer que é possível a destinação de recursos dessa forma (e não para o caixa da União). Obrigado!", disse Paulo — os diálogos são reproduzidos nesta reportagem em sua grafia original.

Três dias depois, Paulo mencionou que Anselmo — possivelmente o procurador do MPF no Distrito Federal Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, que liderou a força-tarefa da "greenfield" — está disposto a destinar o dinheiro para o Fundo de Direitos Difusos, caso a fundação lavajatista "não seja bem aceita pela sociedade". Paulo perguntou se Deltan Dallagnol, então chefe da "lava jato", concordava com a sugestão.

"Deltas não entendi, vc aceitaria mandar para o FDD? Melhor que isso, eu aceitaria mandar para o Fundo Federal Anticorrupção, que poderia vir a ser criado, ou se não for criado nos 18 meses, para o FDD", questionou Paulo. "É uma saída. Menos melhor, mas se for necessário", respondeu Dallagnol.

Paulo, então, resumiu aos colegas a conversa que teve com André Mendonça, então advogado-geral da União e hoje ministro do Supremo Tribunal Federal. O procurador relatou descontentamento com decisões do juiz Marcelo Bretas — atualmente afastado da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro por determinação do Conselho Nacional de Justiça — que destinavam valores bloqueados para fins específicos.

"André Mendonça AGU, com vários e Petrobras na sala AGU desde ano passado vinha enfrentando algumas decisões do Bretas dando destinações específicas para os valores bloqueados. Há um embate e se cogitou fazer uma representação no CNJ (não foi feito). E ainda tem a decisão do Fachin contra a PGR. Paralelamente, qdo saiu o acordo do JBS, entendia-se que aquela destinação específica também não teria respaldo legal. Porém, como a JBS está em negociação com a CGU, lidaram pensando em tentar resolver consensualmente a questão. Talvez fazendo um aditivo nos moldes da Mullen. Se precisar mudar, na parceria, fazer sempre em articulação. Entendimento pessoal jurídico, não tem respaldo legal", narrou Paulo.

Administrador de bilhões em valores e bens apreendidos, Bretas se ocupou, sozinho, de alugar imóveis, leiloar veículos e destinar dinheiro  — muitas vezes bloqueado de forma liminar — para a polícia, por exemplo. Enquanto zelava pelos bens, Bretas ainda tinha de decidir sobre o futuro de réus de renome. 

Em junho de 2018, ele disponibilizou para o Gabinete de Intervenção Federal no Rio R$ 1,132 milhão do dinheiro sob os cuidados da vara, para que fossem comprados equipamentos para a Polícia Civil do estado — do que a própria Justiça Federal se ocupou, segundo o jornal Extra.

No mesmo mês, o Centro Cultural da Justiça Federal pediu ao juiz, para custear uma mostra, R$ 18,3 mil dos valores recuperados pela "lava jato". Ao ser informado, o então presidente do TRF-2, André Fontes, censurou a atitude. À ConJur, ele disse ter como "princípio intransigível o de que não é possível à administração receber recursos oriundos das partes das ações em tramitação ou julgadas pela Justiça Federal da 2ª Região".

Lavajatistas assinaram acordo com a Petrobras para a criação de uma fundação que permitiria ao grupo de procuradores gerir recursos bilionários. Em troca, a estatal repassaria informações confidenciais sobre seus negócios ao governo americano.

Procuradores de Curitiba tentaram repetir o modelo criando uma fundação com recursos do acordo de leniência da J&F. A ConJur noticiou o caso em dezembro de 2020 e, na ocasião, o procurador-geral da República, Augusto Aras, bloqueou um repasse de R$ 270 milhões para a entidade. O arquiteto dessa operação seria o conselheiro da organização não governamental Transparência Internacional e assessor informal da "lava jato" Joaquim Falcão.

Em um memorando, foi registrada a pretensão de destinar parte dos recursos do acordo, no valor total de R$ 10,3 bilhões, a um projeto de investimento na prevenção e no "controle social da corrupção". Custo dessa "campanha educativa": R$ 2,3 bilhões.

Em mensagens de 29 de novembro de 2018, o procurador Paulo apontou que a J&F entendia que o dinheiro que pagasse deveria ser totalmente destinado aos cofres públicos. Mas ressaltou que a TI queria ficar com parte da verba.

18
Set23

CPMI do 8 de janeiro votará requerimento para ouvir empresário que atacou STF e é suspeito de financiar atentados

Talis Andrade
Josmar Verillo, Rubens Pereira Júnior e o ataque à democracia
Josmar Verillo, Rubens Pereira Júnior e o ataque à democracia (Foto: Agência Brasil / Divulgação / Câmara dos Deputados)

 

A convocação de Josmar Verillo, representante da Paper Excellence, foi proposta depois que o 247 revelou suas manifestações de ódio e militância bolsonarista

 

por Joaquim de Carvalho

247

No esforço para identificar e punir os financiadores dos atos terroristas de 8 de janeiro, o deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA) quer ouvir o empresário Josmar Verillo, um dos mais ativos militantes de extrema direita no Brasil desde a Lava Jato. 

O requerimento foi apresentado à CPMI dos Atos Antidemocráticos depois de reportagem publicada no 247 sobre a militância bolsonarista de Verillo, que é consultor e representante da empresa sino-indonésia Paper Excellence, que disputa com o grupo brasileiro J&F o controle da fábrica de celulose Eldorado.

O requerimento de Pereira Júnior deve ser votado na próxima semana, quando será realizada a última sessão antes do recesso. O autor do requerimento é um dos mais ativos parlamentares da CPMI e coordena a federação PT-PCdoB-PV nesse trabalho de investigação parlamentar, além de ser vice-líder do governo na Câmara dos Deputados.

Na justificativa do requerimento, Pereira Júnior explica por que é necessário ouvir Verillo. 

"O dia 8 de janeiro tratou-se do ápice de um processo que se iniciou antes mesmo das eleições presidenciais de 2022, com manifestações claramente golpistas, com vistas ao enfraquecimento das instituições democráticas, objetivando deslegitimar conquistas históricas. É nesse sentido que JOSMAR VERILLO vinha se manifestando desde 2021 quando, em suas redes sociais, expunha seu desapreço pelo Supremo Tribunal Federal, em ofensas diretas a seus integrantes. Mais recentemente, atacou por meio das redes sociais autoridades como o Ministro da Justiça Flavio Dino, o senador Randolfe Rodrigues, a primeira-dama Janja e o próprio perfil do Presidente Lula", afirmou.

"Nojo do STF", diz um dos cards publicados por Verillo. O consultor da Paper chamou ministros de facínoras e disse que a corte "age contra a sociedade brasileira" e que ministros são "aliados da criminalidade", entre outras agressões.

Os ataques de Verillo a ministros do STF gerou comentários nos bastidores de que a Paper estaria sendo investigada por patrocinar os atos antidemocráticos que levaram à destruição da sede do Poder Judiciário, em 8 de janeiro, o que a Paper nega.

Depois que o 247 publicou parte de suas ofensas, o perfil de Verillo no Facebook passou a informar que não havia mais nenhuma publicação disponível. Mas os prints confirmam suas manifestações de ódio enquanto, nos bastidores, agia em defesa da Paper.

Verillo também agrediu Lula e sua esposa, a primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, além do ministro da Justiça, Flávio Dino, antes e depois dos atentados.

Na época, a Paper respondeu ao 247 sobre a suspeita de que financiou os militantes bolsonaristas que ajudaram na tentativa de dar um golpe de estado no Brasil.

"A Paper não é investigada por atentados de 8 de janeiro. Pois não financiou deslocamentos para Brasília nem manutenção de abrigos", afirmou a empresa, por meio de nota.

Agora a empresa já não pode dizer o mesmo. A convocação de Verillo é necessária para esclarecer a participação ou não do grupo da família Jackson Widjaja na tentativa de destruição da democracia no Brasil.

As ligações da família Widjaja com o bolsonarismo estão documentadas. Em 2019, Jackson Widjaja se encontrou com Hamilton Mourão em Xangai, na China, e depois recebeu Eduardo Bolsonaro em Jacarta, na Indonésia. Nos dois encontros, o empresário posou para foto com cartazes que simulavam cheques. 

Só que um descuido cenográfico mostrou que eram atos de ficção. Em uma das cenas, a de Hamilton Mourão, o cheque era de 27 bilhões. Em outra, R$ 31 bilhões. Na verdade, não havia um centavo investido no Brasil. Eram imagens destinadas a manipular a opinião pública.

"A oitiva de Verillo é fundamental para prestar esclarecimentos a esta CPMI e auxiliar a desvendar a trama acerca dos financiadores e apoiadores de todo o lamentável processo golpista ocorrido no Brasil", destacou o deputado Rubens Pereira Júnior no requerimento que será votado pela CPMI.

18
Set23

Na mira da CPI do 8 de Janeiro, Paper Excellence dobra aposta contra Lula

Talis Andrade

Depois de ver um de seus principais executivos entrar na mira da CPI e da Polícia Federal na investigação dos atos antidemocráticos, a Paper Excellence decidiu fechar posição contra o governo de Lula da Silva. O melhor amigo de Claudio Cotrim, presidente da empresa indonésia no Brasil, é um político nada bem-vindo no Planalto: João Doria Jr.

O ex-governador de São Paulo foi aliado de primeira hora de Bolsonaro e catapultou sua carreira política com base em críticas ferrenhas a Lula. Em declarações públicas, Doria já chamou o presidente de facínora, ladrão, sem-vergonha, mentiroso e cara de pau.

João Doria faz parte de um time montado pela Paper para apoiá-la na disputa que trava pela Eldorado Brasil Celulose contra a brasileira J&F Investimentos, de Wesley e Joesley Batista. O consultor jurídico da estrangeira na briga é ninguém menos que Michel Temer, algoz de Dilma.

O estreitamento da relação com Doria se dá exatamente no momento em que a empresa está mais associada ao bolsonarismo, devido às investigações sobre o 8 de Janeiro. O número 2 de Cotrim, Josmar Verillo, deixou a empresa depois do pedido de convocação para que ele deponha na CPI sobre o financiamento e o apoio aos atos antidemocráticos. Especula-se sobre a situação da investigação contra ele pela Polícia Federal pelos mesmos fatos.

A relação da Paper Excellence com o bolsonarismo também é antiga. O dono da empresa, Jackson Widjaja, recebeu Eduardo Bolsonaro na sede do grupo empresarial de sua família, o Sinar Mas, em Jacarta, em 2019. O deputado postou fotos do encontro apoiando a Paper Excellence e segurando um cheque cenográfico simbolizando os investimentos que a empresa prometia fazer no Brasil. Meses antes, a mesma cena havia sido fotografada com Jackson ao lado do então vice-presidente Hamilton Mourão, em Xangai.

18
Set23

Lava Jato trambiques a granel

Talis Andrade
 

 

Venda da Eldorado Celulose foi assessorada por executivo que iria dirigir a empresa. Reinaldo Azevedo: Lógica da Lava Jato era a mesma das milícias e do esquadrão da morte

 

por Consultor Jurídico

Uma estranha coincidência fica patente no último lote de diálogos divulgados na apelidada "vaza jato" — as conversas de procuradores da República e outros protagonistas interceptadas pelo hacker Walter Delgatti. Trata-se de um conluio que desembocou na maior guerra empresarial em curso no país: a que opõe o grupo J&F e a Paper Excellence, na disputa pela Eldorado Celulose (a maior fábrica de celulose do mundo). 

O palco da cena, em Brasília, é a chamada "operação greenfield", que foi conduzida pelo procurador da República Anselmo Lopes. O sujeito oculto da oração é o empresário Josmar Verillo, que até dias atrás era executivo da Paper Excellence e que, durante anos dirigiu a papeleira Klabin. Sabia-se que Verillo estava predestinado a dirigir a Eldorado, caso a Paper pagasse a segunda metade da compra. O que não se sabia era que ele trabalhou junto ao Ministério Público Federal na costura que levou a J&F a vender a empresa à Paper.

No diálogo divulgado (abaixo), o procurador Anselmo revela que o acordo de leniência do grupo brasileiro fora desenhado junto com a Transparência Internacional — empresa que se apresenta como ONG. Verillo, a essa altura era o representante da Transparência Internacional no Brasil. No momento do diálogo em questão, o consórcio já falava em repactuar o acordo para aumentar as penas impostas ao grupo.

A reportagem não conseguiu contato com os envolvidos, mas o espaço está aberto para eventuais manifestações

 

Sequestro, tortura e resgate

O valor da multa imposta à J&F, que condicionava o acordo, obrigou a venda de empresas do grupo, cujo valor de venda geraria o dinheiro para a compra da alforria oferecida pelo MPF. Ou seja, para não perder tudo, Joesley foi levado a vender a Eldorado, com outros ativos — o que beneficiaria, na transversal, o empresário Josmar Verillo.

Joesley fora afastado do comando do grupo empresarial em outubro de 2016, na esteira das acusações de Anselmo. A venda forçada, chegou a estimar o procurador, geraria algo como R$ 4 bilhões. Em troca, o empresário se livraria do Procedimento Investigatório Criminal (PIC). Para totalizar o pagamento do resgate, seria preciso vender também a Vigor e a Alpargatas.

A imbricação já foi objeto de reportagens do jornalista Luís Nassif, em que se mostrou a versatilidade de Verillo, com manobras que se assemelham a interessante metamorfose de alguém que forjou junto com o MPF um acordo, que levou à venda de uma empresa que ele, se vingasse, seria "o homem certo" para dirigir.

 

O homem das mil caras

Verillo chegou à Transparência por meio de outro gazuá usado para abrir portas em tempos de moralismos exaltados. Ele criou a "Amarribo" uma metralhadora giratória criada para alvejar prefeitos e, segundo alguns deles, extorqui-los. Qualquer pesquisa no google associando "Josmar Verillo" e "Transparência Internacional" revela o que agora ambos os lados querem omitir.

Em outro papel, o executivo da Paper Excellence aparece também nas investigaçõessobre a tentativa de golpe que se esboroou a 8 de janeiro deste ano.

O relato de Nassif é detalhado: "Nas primeiras investigações, passou despercebido o papel da Transparência Internacional", diz ele, apontando para dois episódios controvertidos. "O primeiro, seu envolvimento com a fundação da Lava Jato Curitiba. Os procuradores pretendiam que a TI Brasil se tornasse a grande gestora dos R$ 1,250 bilhão destinados a projetos contra a corrupção. Os outros R$ 1,250 bilhão foram reservados para pagamento de ações contra a Petrobras."

O segundo, relata o jornalista, "foi a contratação de um dos principais parceiros da TI, Josmar Verillo, para fazer o lobby de um empresário da Indonésia, envolvido em vários episódios de corrupção, em demanda contra a JBS brasileira, alvo da Lava Jato".

 

O mal em nome do bem

A família Verillo controla a Amarribo, que, segundo seu próprio site, foi convidada por Deltan Dellagnol para cuidar da fundação que eles pretendiam administrar juntos, com o aporte de 2,5 bilhões (não há referência à moeda) da Petrobras.

A especialidade da Amarribo, empresa travestida de ONG sempre foi a de usar o mote do "combate à corrupção" para explorar incautos. Nassif explica: "De estilo truculento, a Amarribo montou uma estratégia de criminalização de meras irregularidades administrativas" de prefeituras.

O jornalista narra que, quando publicou um dos primeiros textos sobre o esquema, ele recebeu um e-mail da TI avalizando a conduta de Verillo — "uma atitude impensável para um órgão que se pretendia anticorrupção. Tempos depois, participei de um evento no qual a representante da TI era a própria sobrinha de Verillo, que se apresenta no Twitter como fundadora da TI Brasil. Depois, se soube que coube a Verillo trazer a TI para o Brasil."

Veja a troca de mensagens entre os procuradores em que Anselmo Lopes revela a parceria da "greenfield" com a turma de Verillo:

30 Oct 17

15:23:58 Paulo confirmado TCU dia 7?

15:28:20 Paulo Caríssimos, boa tarde! Em razão de falta de tempo para escrever esta mensagem, acabei não narrando a vocês uma reunião que a FT Greenfield teve com o Presidente do TCU na semana passada, para tratar do acordo de leniência da J&F. Em suma, fomos (eu, Sara e Frederico Siqueira – não confundir com Frederico Paiva, rs) lá recebidos pelo presidente Raimundo Carreiro e equipe técnica do Tribunal. De início, eles expuseram que receberam com um pouco de surpresa o ofício nosso para que eles aderissem ao acordo ou participassem das tratativas de eventual aditamento/repactuação, mas registraram o apreço que trabalho interinstitucional que nossa FT tem desenvolvido desde o início. Chegando nossa vez de falar, fizemos uma narração geral de todo o histórico do acordo de leniência e de suas principais cláusulas, bem como explicamos a ideia dos projetos sociais como reparação social, ideia compartilhada pela Transparência Internacional. Explicamos que a ideia central da adesão institucional não é limitar a atuação da instituição aderente, mas sim conferir mais segurança ao fluxo de informações e provas, bem como garantir a produção de novas provas e elementos de convicção pelo relacionamento direto entre a instituição aderente e os colaboradores. Igualmente, registramos que a possibilidade de aditamento do acordo (com o acréscimos de condições mais rigorosas em decorrência do surgimento de novos fatos) é uma janela de oportunidade para que todas as instituições parceiras da FT Greenfield possam participar diretamente da formulação de regras pro acordo de leniência, incrementando nosso nível de interação e cooperação e conferindo maior legitimidade social ao acordo. Em resposta, o Presidente do TCU e equipe disseram que a iniciativa é bem-vinda, mas eles talvez tenham dificuldade formal de aderir ao acordo ou participar do aditamento, considerando o papel revisor do TCU nos acordos firmados pela CGU. Afirmaram respeitar nosso acordo, mas apresentaram essa dificuldade. O Presidente do TCU mostrou-se até mais flexível à adesão, entendendo o documento somente como um acordo para acesso à prova; a equipe técnica é que se mostrou mais resistente. Como encaminhamento da reunião, ficaram os técnicos capitaneados por Rafael Jardim com a missão de estudar o documento (modelo de adesão institucional) e propor alterações que possam dar mais conforto à participação do TCU no processo em questão. Com o desenrolar de novos andamentos, volto a enviar informações para vocês. Grande abraço, Anselmo

15:39:49 Paulo lembrando... não foi na leniência, mas na colaboração dos Batista, que o TCU já decidiu o seguinte:

15:39:49 Paulo https://www.conjur.com.br/2017-jul-05/tcu-afasta-clausula-delacao-jbs-cita-joesley-bndes

18:21:29 Paulo chegou a minutar alguma coisa para o TCU? não sei se vc entendeu a questão dos compartilhamentos já efetivados, qq coisa me pergunta... não adianta ver apenas o que tem ofício pq passamos as chaves, e inclusive as chaves estão na página...

19:24:12 Deltan Paulo, tá na escuta?

19:30:19 Deltan Acho que entendi... estou minutando, mas cada hora uma coisa passa na frente, como sempre.

19:30:46 Deltan acabei de acabar de enviar os subsídios que o Ministro Paciornik pediu sobre colaboraçoes... agreguei bastante ao que o Fábio mandou. Temos que tratar bem ali, afinal, revisa nossos casos rsrsrs

19:30:58 Deltan agora vou ver uma demanda sobre as 10 medidas urgente

19:31:38 Deltan E volto a ver, ainda hoje espero, o negócio do TCU, mas vou me basear na nota técnica (e não naquele super estudo imenso), aprovetiando que tá alinhavada... qq coisa em contrário, grite

19:48:29 Paulo Blz, tenho aula agora!

21:12:55 Deltan PG, pedido de palestra do citibank... acho ruim aceitar um desses pago porque tem chance de irmos pra cima, ou Vc acha frescura?

21:14:52 Paulo não sei se tem alguma coisa do citibank, mas se tiver melhor não aceitar mesmo...

21:15:03 Paulo mas não descartaria o setor financeiro inteiro, apenas por ser banco

22:54:09 Deltan Robinho disse que não tem, mas to meio assim...

31 Oct 17

06:45:08 Paulo Bom se vc ainda pensar em.se candidatar, receber dinheiro.de banco estrangeiro é um prato.cheio p a gleisi te criticar

06:45:17 Paulo Se não, não vejo problema mesmo

20
Jan22

Petardos: Corrupção aumenta com Bolsonaro

Talis Andrade

 

 

O “capetão” Bolsonaro foi eleito com base na promessa de que iria acabar com a corrupção no país – e muito otário acreditou nessa bravata. Agora, porém, o Brasil repete a pior nota no ranking de percepção do combate à corrupção elaborado pela ONG Transparência Internacionalcorrupcao brasil bolsonaro.jpg

 

por Altamiro Borges

Após as denúncias de laranjas, rachadinhas, Queiroz, Val do Açaí e “Micheque”, entre outras, o Brasil caiu uma posição no ranking do IPC (Índice de Percepção da Corrupção) no ano passado e agora ocupa a 106ª posição entre os 180 países avaliados

***

“O resultado reflete um ano de poucos avanços e muitos retrocessos na luta contra a corrupção no Brasil”, avalia Bruno Brandão, diretor da Transparência Internacional. Para ele, estudo prova que “o discurso não é o suficiente”. Só os otários acreditam nas fake news bolsonarianas!

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Perguntar não ofende-1: A Justiça do Distrito Federal deu prazo de cinco dias úteis para o chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência, Fábio Wajngarten, esclarecer os contratos de sua firma com redes de TV que receberam publicidade do governo. O lobista já prestou contas?

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Perguntar não ofende-2: Quando o STF vai se pronunciar sobre a investigação do pagamento de Caixa-2 da empresa J&F ao ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil). O assunto estão travado no Supremo desde fevereiro do 2019 – já dá até para ter festa de aniversário de um ano no laranjal

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O curioso nessa história é que o próprio Onyx Lorenzoni já admitiu o crime. Ele confessou ter recebido na moita R$ 100 mil da J&F na eleição de 2014. Na maior caradura, disse que foi perdoado por Deus. Na sequência, o juizeco Moro também absolveu o compadre do laranjal. E o STF?

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“O índio mudou, tá evoluindo. Cada vez mais o índio é um ser humano igual a nós”, disparou Bolsonaro em vídeo nas redes sociais nesta quinta-feira. Com seu piriri verborrágico quase diário, o “capetão” deve envergonhar até alguns dos seus apoiadores mais tapados e imbecis

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O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, encaminhará ao MPF e à PF os conteúdos falsos que circulam contra ele na internet. “Vamos denunciar e cobrar, antes que as milícias digitais viciem outra eleição… Vamos divulgar cada mentira e cobrar providências das autoridades”, afirma

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Da Época: “Ministério dos Direitos Humanos admitiu por meio da Lei de Acesso à Informação que não usou como referência nenhum dado ou pesquisa científica que comprove a eficácia da abstinência sexual”. Mas Damares da Goiabeira prepara campanha milionária para divulgar a cruzada

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Segundo o ministério, embora já esteja sendo preparada uma campanha publicitária sobre o assunto, os estudos ‘estão sendo aprofundados’… Não foi informado o exemplo de nenhum país cujos indicadores sociais tenham melhorado com a abstinência sexual”, completa a revista (26 jan20)

 

17
Mar21

FGV acusa Transparência Internacional de usar e abusar da fundação à sua revelia

Talis Andrade

 

dinheiro torneira aberta .gif

 

Por Reinaldo Azevedo

Em matéria de transparência, parece que a Transparência Internacional, especialmente a TI-B (seção brasileira da TI) tem mais lições a aprender do que a ministrar. Reportagem publicada pela Carta Capital, por exemplo, traz novos detalhes da parceria da TI-B com a Lava Jato. Pode parecer incrível — como se já não tivéssemos visto coisas do balacobaco! —, mas, entre as peripécias, planejou-se até mesmo criar um “selo” para candidatos bons e maus. Embora o objetivo fosse abençoar nomes considerados liberais, cogitou-se uma mobilização para granjear apoios à esquerda. Recomendo que leiam a reportagem.

Pois bem. Agora vem a público uma outra informação do balacobaco. No dia 31 de janeiro, a direção da Fundação Getúlio Vargas, no Rio, enviou uma notificação à sede da Transparência Internacional, na Alemanha, relatando um caso realmente sui generis.

A FGV acusa a seção brasileira da Transparência Internacional de ter firmando um Memorando de Entendimento para desenvolver um trabalho em parceria com o Ministério Público Federal — leia-se: Lava Jato — utilizando, para tanto, mão de obra, expertise e até instalações da Fundação, mas sem o seu conhecimento — e, pois, sem um contrato.

Destaco trechos do documento, que é muito claro. No começo, tudo parecia bem. Acompanhem.

PARCERIA ANTIGA
Como é de conhecimento de V.Sas., em 30 de agosto de 2016 a Fundação Getúlio Vargas – FGV e a Transparency International Secretariat – TI-S celebraram Memorando de Entendimentos, formalizando a participação da FGV no Centro de Conhecimento Anticorrupção.

Também como é de conhecimento de V.Sas., em 17 de julho de 2017 a Transparência Internacional – Programa Brasil -TI-B, e a FGV, por meio de sua Escola de Direito do Rio de Janeiro, firmaram um acordo geral para cooperação técnica, de modo a viabilizar o desenvolvimento de “uma variedade de Projetos de Pesquisa Aplicada dentro da temática de combate à corrupção, promoção e compliance nos setores público e privado e avanço de práticas de transparência”, prevendo, neste Acordo, que cada projeto de pesquisa seria objeto de um Termo Aditivo específico, com o detalhamento e condições.

No mesmo 17 de julho de 2017, FGV e TI-B firmaram o 1º Termo Aditivo ao Acordo, visando criar mecanismo que, a partir da participação da sociedade civil, possibilitasse o desenvolvimento de propostas legislativas de combate à corrupção.

Em 17 de agosto de 2017, foi firmado o 2º Termo Aditivo ao Acordo, visando desenvolver pesquisa destinada a analisar os mecanismos de integridade e compliance de empresas estatais brasileiras e para propor iniciativas capazes de aprimorá-los.

Todas as pesquisas, objeto dos 1º e 2º Aditivos, foram plenamente realizadas, nos termos da contratação, com a produção de relevante bem público para a sociedade brasileira.

RETOMO
Tudo claro até aqui, certo? FGV e TI-B empenhadas em ações contra a corrupção. Como na música de Claudinho & Buchecha, as coisas caminhavam na base do “só love, só love”.

Destaco, de qualquer modo, essa vocação que tem a Transparência Internacional, do Brasil ou não, para ser uma espécie de polícia global, né? É uma pena que, em terras nativas, tenha se embrenhado em caminhos escuros, que envolvem até disputa eleitoral. Mas sigamos. A relação com a FGV vai começar a azedar. Afinal, até esse ponto, parece, a Lava Jato não havia entrado na história. Sigamos com o documento.

Em 03 de julho de 2019, a TI-B notificou-nos, fazendo referência à cláusula anticorrupção do Acordo, a partir de uma due dilligence promovida por V.Sas., previamente à assinatura do que seria o 3º Termo Aditivo, que previa a realização conjunta do projeto de pesquisa “Lava Jato Global: lições para o combate à corrupção”.

Fazendo menção a investigações promovidas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, a TI-B solicitou à FGV explanação sobre toda e qualquer investigação e processos judiciais e administrativos contra pessoas físicas e jurídicas relacionadas à FGV, além da execução de ações de remediação, tendo a FGV apresentado todas as informações requeridas.

Mesmo tendo recebido as informações solicitadas, e para decepção da FGV, a TI-B promoveu, unilateralmente, o distrato do Acordo, encerrando, no segundo semestre de 2019, as relações entre as Instituições.

EXPLICO
O Ministério Público do Rio investigou a FGV, acusando a fundação de fraudes em contratos de consultoria com o governo do Rio. A TI-B houve por bem, então, romper unilateralmente o contrato. Onde já se viu, né?, entidade e pessoas tão retas e sérias envolvidas com uma instituição investigada? Coisa realmente muito feia. É mesmo? Voltemos ao documento. Prestem atenção. O roteiro começa a ficar mais interessante.

Em 6 de dezembro de 2020, foi publicada matéria do site CONJUR, sob o título “Aras bloqueia repasse de R$ 270 milhões para clone de fundação da ´lava jato´”, reportagem esta que faz menção a um Estudo produzido pela TI-B para o Ministério Público Federal, Estudo este que foi divulgado nas redes sociais da própria TI-B (https://www.facebook.com/transparenciainternacionalbrasil ), anexo à Nota Pública intitulada “MPF desmente, mais uma vez, informações falsas de que a TI receberia e administraria recursos do Acordo de Leniência da J&F”.

Apenas a partir dessa publicação, a FGV tomou conhecimento da existência de um Memorando de Entendimentos (MOU), firmado entre o Ministério Público Federal e a TI-S em 12 de dezembro de 2017, ou seja, ainda durante a vigência do Acordo entre a TI-B e a FGV, MOU este que, além das Partes mencionadas, incluía a J&F Investimentos S/A e a TI-S, representada pelo Sr. Bruno de Andrade Brandão.

Nos termos deste MOU, a participação da TI-S foi expressamente justificada por deter a Instituição expertise para promover a estruturação do sistema de governança envolvendo recursos financeiros destinados a projetos sociais.

Desnecessário dizer que a FGV não é parte deste MOU e dele só agora teve conhecimento, não tendo participado, em qualquer momento ou por qualquer forma, das conversações e tratativas que neste documento resultaram.

RETOMO
Perguntará o leitor que está acompanhando até aqui: “Mas por que a FGV está dizendo que não faz parte desse fabuloso Memorando de Entendimento? É aí que está o busílis. A Fundação foi usada na celebração do troço sem ter sido nem avisada. Vocês se deram conta, certo? Ainda estava em curso uma parceria entre a seção brasileira da TI e a FGV quando esse outro acordo foi feito. Quem o assinou em nome a TI da Alemanha foi Bruno Brandão, o mesmo que celebrava os entendimentos com a fundação em nome da seção brasileira.

O que segue explica tudo direitinho:

Pois viu-se a FGV surpreendida ao saber que, para desincumbir-se das obrigações assumidas no âmbito deste MOU, a TI-S valeu-se, sem o conhecimento e tampouco a aprovação da FGV, dos conhecimentos de professor de seus quadros, Professor Michael Freitas Mohallem, indicado, na ficha catalográfica do documento intitulado “Governança de Estudos Compensatórios em casos de Corrupção” (resultado do referido MOU), como coautor do mesmo.

Mais grave: na página 111 deste documento, é admitida a utilização das instalações da FGV para a realização de entrevista, sendo que a Fundação não foi consultada sobre uso de espaço seu para tal finalidade, e, portanto, não o autorizou.

Demonstrando que a FGV não fez parte desse serviço, nada recebendo pelo mesmo, o acordo geral para cooperação técnica firmado entre TI e FGV exigia, como já mencionado supra, que cada projeto de pesquisa seria objeto de um Termo Aditivo específico, com o detalhamento e condições, o que em nenhum momento foi feito em relação aos serviços tratados no citado MOU.

RETOMO
Se a direção da FGV não está mentindo na notificação que faz à Transparência Internacional, na Alemanha, a fundação acabou fazendo parte de um… sei lá como chamar — troço? — sem que soubesse. Tanto um professor seu como suas instalações passaram, como posso dizer?, por uma espécie de apropriação, né?

A própria FGV resume para a TI o ocorrido:
(i) a FGV não foi consultada sobre o eventual interesse em participar ou não;

(ii) a FGV não recebeu qualquer solicitação formal para autorizar a participação de um de seus professores de tempo integral na coautoria do Estudo encomendado pelo MPF;

(iii) a FGV não autorizou a utilização das suas instalações para a realização de qualquer atividade relacionada, direta ou indiretamente, ao Estudo;

(iv) a TI não firmou com a FGV qualquer Termo Aditivo para participação desta última no projeto objeto do MOU assinado entre a TI e o MPF, o que era exigido por força do Acordo Geral firmado.

E acrescenta a direção da FGV:
Parece-nos, mais do que descortês, grave o fato de a TI-B se (i) apresentar como expert em determinada área do conhecimento, (ii) ser contratada por órgão estatal para a realização de estudos e, ato seguinte, (iii) promover os estudos a partir e com a coautoria com professor dos quadros da FGV, tudo sem conhecimento ou autorização expressa da Fundação Getúlio Vargas, quando o próprio Acordo Geral firmado entre TI e FGV exigia formalização de Termo aditivo a cada novo projeto a ser desenvolvido pelas duas instituições.

ENCERRO
A coisa não fica bonita para a Transparência Internacional — a da Alemanha ou seção brasileira. Mas é preciso que a FGV apure também se, dentro da fundação, houve atuação imprópria.

É preciso combater a corrupção e é preciso tomar cuidado com a indústria de combate à corrupção.

Sim, os males precisam de remédios. E, como escreveu Padre Vieira, é preciso saber quem remedeia os remédios. Ou o país acaba se entupindo de cloroquina moral.

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Artigo publicado originalmente no UOL, no Grupo Prerrogativas, com o título "FGV acusa Transparência Internacional-B de usar a fundação à sua revelia". ANTERIOR: Submundo – A conspiração da Lava Jato contra Lula

 
01
Mar21

Rui Falcão pede investigação da Transparência Internacional no fundo bilionário da Lava Jato

Talis Andrade

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Deputado Rui Falcão entrou com pedido no STJ para que seja investigada a participação da ONG Transparência Internacional na gestão do fundo de R$ 2,5 bilhões da Lava Jato, desviados da 'vítima' Petrobras, sem fiscalização e controle do Estado

 

247 - O deputado federal Rui Falcão (SP), ex-presidente nacional do PT, ingressou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com pedido de investigação da relação entre a força-tarefa da Lava Jato com a ONG Transparência Internacional (TI). 

Conforme mensagens de procuradores da Lava Jato, divulgadas pelo The Intercept e Agência Pública, a ONG internacional teve acesso à minuta do contrato que tratava da fundação que administraria a verba de R$ 2,5 bilhões da Petrobras antes do documento ser assinado. As mensagens revelam que a ONG agiu diversas vezes a pedido do procurador Deltan Dallagnol.

Na petição, assinada pelos advogados Fernando Hideo e Marco Aurélio Carvalho, o deputado Rui Falcão pede que o STJ determine à Procuradoria-Geral da República (PGR) abertura de investigação da participação da TI no acordo de leniência entre o Ministério Público Federal e a J&F Investimentos e a atuação da entidade e de procuradores da Lava Jato nas operações Greenfield, Carne Fraca, Sépsis e Cui Bono. 

Petrobras, pela entrega dos 2,5 bilhões, foi chamada de "vítima" por Deltan Dallagnol. Por que "vítima"?

A dinheirama foi depositada pela Petrobras, em uma conta gráfica, criada pela juíza Gabriela Hardt, no dia 30 de janeiro de 2019, primeiro mês do governo Bolsonaro, de Sergio Moro ministro da Justiça e Segurança Pública, e presidência de Roberto Castello Branco. 

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Importante investigar porquê a Petrobras doou essa botija. Esses 2,5 bilhões talvez sejam parte de um botim maior que ficou nas mãos de diretores da própria Petrobras. Dinheiro não sai assim tão fácil. Nem fica ao deus-dará

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Para receber 2,5 bilhões da Petrobras, os procuradores da Liga da Justiça da Lava Jato da República de Curitiba criaram o " Acordo fundo Petrobras". Estranhamente, sete procuradores do bando de treze deixaram de assinar:

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Por que Antonio Carlos Welter, Isabel Cristina Groba, Roberson Henrique Pozzobon, Júlio Carlos Motta, Jerusa Burmann Viecili, Paulo Roberto G. de Carvalho e Laura Gonçalves Tessler não assinaram o "Acordo do fundo" com a "vítima".

Leia o documento na íntegra:

Um diálogo entre o diretor da ONG Transparência Internacional, Bruno Brandão, e o ex-coordenador da Lava Jato Deltan Dallagnol mostra que Brandão foi ignorado por Dallagnol ao sugerir que o Ministério Público Federal não obtivesse uma cadeira no conselho da Fundação Lava Jato para evitar acusações de que o órgão estaria criando sua própria instituição para ficar com o dinheiro das multas recolhidas pela Petrobras, no valor de R$ 2,5 bilhões.

"Delta, eu tomaria muito cuidado com as cláusulas 2.3.1.3 e 2.3.1.5 (que dispõem sobre a participação direta do MPF no processo de instituição da entidade e, posteriormente, em sua governança através de assentos no Conselho), por duas razões: 1) isso dará muita abertura para críticas de que o MP está criando sua própria fundação para ficar com o dinheiro da multa. (A segunda já falamos pelo tel)", escreveu Brandão.

Há duas hipóteses de nascimento de uma fundação: por ato inter-vivos (escritura pública, com interveniência do Ministério Público) ou causa-mortis (por testamento), sendo imprescindível a presença do Ministério Público nos autos de inventário).

A fundação secreta da Lava Jato foi criada por causa-mortis, suicídio.

O estatuto de uma fundação deve compreender as determinações do instituidor e/ou instituidores, contendo alguns requisitos: a) denominação, fins e sede; b) patrimônio e rendimentos; c) órgãos de administração; d) Conselho Curador e Diretoria Executiva; e) exercício financeiro; f) possibilidade e modo de reforma do estatuto e g) condições de extinção da fundação e destino de seu patrimônio. 

Depois de registrado os atos constitutivos da fundação e adquirida a personalidade jurídica, a entidade deverá efetuar os demais registros necessários ao seu regular funcionamento, quais sejam: a) obter o CNPJ junto a Delegacia da Receita Federal; b) inscrição no CCM (Cadastro de Contribuinte Municipal) junto a Prefeitura Municipal; c) registro junto ao INSS – Instituto Nacional do Seguro Social e d) inscrição perante a Caixa Econômica Federal, em razão de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). 

a) o instituidor e/ou instituidores, designando os bens patrimoniais, elaborará o estatuto e o submeterá ao Ministério Público (Curador de Fundações) que, após analise aprovará ou não a instituição, bem como indicará modificações estatutárias, se necessário; b) autorizado pelo Ministério Público, o instituidor e/ou instituidores providenciará a lavratura da escritura; c) após a lavratura da escritura de constituição da fundação, esta será registrada perante Cartório de Títulos e Documentos, atribuindo-lhe, então, a personalidade jurídica.

Vide mais documentos. A fundação da Lava Jato nem sede tem. Nem documentos públicos. Tudo escondido, e botijas de ouro e prata enterradas em um cemitério clandestino. 

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01
Mar21

Rui Falcão pede investigação da Transparência Internacional no fundo bilionário da Lava Jato

Talis Andrade

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Deputado Rui Falcão entrou com pedido no STJ para que seja investigada a participação da ONG Transparência Internacional na gestão do fundo de R$ 2,5 bilhões da Lava Jato, desviados da 'vítima' Petrobras, sem fiscalização e controle do Estado

 

247 - O deputado federal Rui Falcão (SP), ex-presidente nacional do PT, ingressou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com pedido de investigação da relação entre a força-tarefa da Lava Jato com a ONG Transparência Internacional (TI). 

Conforme mensagens de procuradores da Lava Jato, divulgadas pelo The Intercept e Agência Pública, a ONG internacional teve acesso à minuta do contrato que tratava da fundação que administraria a verba de R$ 2,5 bilhões da Petrobras antes do documento ser assinado. As mensagens revelam que a ONG agiu diversas vezes a pedido do procurador Deltan Dallagnol.

Na petição, assinada pelos advogados Fernando Hideo e Marco Aurélio Carvalho, o deputado Rui Falcão pede que o STJ determine à Procuradoria-Geral da República (PGR) abertura de investigação da participação da TI no acordo de leniência entre o Ministério Público Federal e a J&F Investimentos e a atuação da entidade e de procuradores da Lava Jato nas operações Greenfield, Carne Fraca, Sépsis e Cui Bono. 

Petrobras, pela entrega dos 2,5 bilhões, foi chamada de "vítima" por Deltan Dallagnol. Por que "vítima"?

A dinheirama foi depositada pela Petrobras, em uma conta gráfica, criada pela juíza Gabriela Hardt, no dia 30 de janeiro de 2019, primeiro mês do governo Bolsonaro, de Sergio Moro ministro da Justiça e Segurança Pública, e presidência de Roberto Castello Branco. 

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Importante investigar porquê a Petrobras doou essa botija. Esses 2,5 bilhões talvez sejam parte de um botim maior que ficou nas mãos de diretores da própria Petrobras. Dinheiro não sai assim tão fácil. Nem fica ao deus-dará

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Para receber 2,5 bilhões da Petrobras, os procuradores da Liga da Justiça da Lava Jato da República de Curitiba criaram o " Acordo fundo Petrobras". Estranhamente, sete procuradores do bando de treze deixaram de assinar:

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Por que Antonio Carlos Welter, Isabel Cristina Groba, Roberson Henrique Pozzobon, Júlio Carlos Motta, Jerusa Burmann Viecili, Paulo Roberto G. de Carvalho e Laura Gonçalves Tessler não assinaram o "Acordo do fundo" com a "vítima".

Leia o documento na íntegra:

Um diálogo entre o diretor da ONG Transparência Internacional, Bruno Brandão, e o ex-coordenador da Lava Jato Deltan Dallagnol mostra que Brandão foi ignorado por Dallagnol ao sugerir que o Ministério Público Federal não obtivesse uma cadeira no conselho da Fundação Lava Jato para evitar acusações de que o órgão estaria criando sua própria instituição para ficar com o dinheiro das multas recolhidas pela Petrobras, no valor de R$ 2,5 bilhões.

"Delta, eu tomaria muito cuidado com as cláusulas 2.3.1.3 e 2.3.1.5 (que dispõem sobre a participação direta do MPF no processo de instituição da entidade e, posteriormente, em sua governança através de assentos no Conselho), por duas razões: 1) isso dará muita abertura para críticas de que o MP está criando sua própria fundação para ficar com o dinheiro da multa. (A segunda já falamos pelo tel)", escreveu Brandão.

Há duas hipóteses de nascimento de uma fundação: por ato inter-vivos (escritura pública, com interveniência do Ministério Público) ou causa-mortis (por testamento), sendo imprescindível a presença do Ministério Público nos autos de inventário).

A fundação secreta da Lava Jato foi criada por causa-mortis, suicídio.

O estatuto de uma fundação deve compreender as determinações do instituidor e/ou instituidores, contendo alguns requisitos: a) denominação, fins e sede; b) patrimônio e rendimentos; c) órgãos de administração; d) Conselho Curador e Diretoria Executiva; e) exercício financeiro; f) possibilidade e modo de reforma do estatuto e g) condições de extinção da fundação e destino de seu patrimônio. 

Depois de registrado os atos constitutivos da fundação e adquirida a personalidade jurídica, a entidade deverá efetuar os demais registros necessários ao seu regular funcionamento, quais sejam: a) obter o CNPJ junto a Delegacia da Receita Federal; b) inscrição no CCM (Cadastro de Contribuinte Municipal) junto a Prefeitura Municipal; c) registro junto ao INSS – Instituto Nacional do Seguro Social e d) inscrição perante a Caixa Econômica Federal, em razão de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). 

a) o instituidor e/ou instituidores, designando os bens patrimoniais, elaborará o estatuto e o submeterá ao Ministério Público (Curador de Fundações) que, após analise aprovará ou não a instituição, bem como indicará modificações estatutárias, se necessário; b) autorizado pelo Ministério Público, o instituidor e/ou instituidores providenciará a lavratura da escritura; c) após a lavratura da escritura de constituição da fundação, esta será registrada perante Cartório de Títulos e Documentos, atribuindo-lhe, então, a personalidade jurídica.

Vide mais documentos. A fundação da Lava Jato nem sede tem. Nem documentos públicos. Tudo escondido, e botijas de ouro e prata enterradas em um cemitério clandestino. 

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