Tráfico de pessoas e a exploração sexual de mulheres, travestis e crianças
Por Luiza Nagib Eluf /ConJur
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Desde o tempo da escravidão, no Brasil vem se aperfeiçoando o crime de tráfico de pessoas, que, atualmente, podemos considerar que sustenta uma rede internacional de exploração sexual de meninas, mulheres e transexuais. As redes da internet facilitaram grandemente esse tipo de tráfico, punido no país com pena que pode chegar a oito anos de prisão e, frequentemente, esse tipo de conduta criminosa pode levar a outros delitos punidos com rigor. Sabemos que as redes criminosas costumam ter alta lucratividade com suas práticas ilegais.
Embora a prostituição seja a meta principal dos traficantes de pessoas, também o comércio de crianças, de órgãos, tecidos ou partes do corpo e a adoção ilegal ficam sujeitos a penas que podem ultrapassar dez anos de reclusão para o criminoso (artigo 149-A do Código Penal).
Apesar de as autoridades brasileiras terem se especializado melhor no combate ao tráfico de seres humanos, uma tenebrosa tradição na prática de venda de crianças para famílias estrangeiras ainda persiste e vem causando estragos irreparáveis para as pessoas que se descobrem traficadas em tenra idade e que hoje procuram, desesperadamente, descobrir quem foram seus pais e mães verdadeiros.
Em tempos idos, havia no Brasil creches que se dispunham a acolher crianças recém-nascidas quando eram filhas de "mães solteiras". Ora, mãe é mãe, ser ou não solteira não poderia nem deveria fazer diferença nenhuma. As mulheres sempre foram ultrajadas e espezinhadas pelo patriarcalismo, que ainda impera na nossa sociedade, e quando engravidavam sem matrimônio eram escorraçadas de casa, abandonadas pelas famílias e, por vezes, obrigadas a atos extremos como entregar as crianças a terceiros sem saber o que seria feito delas. Algumas igrejas instituíram uma "roda" na morada das freiras reclusas, nas quais as mães desesperadas e desamparadas deixavam seus filhos e filhas na esperança de que tivessem um futuro melhor. A propósito, a Santa Casa de São Paulo tem em seu museu essa mesma "roda" instalada em tempos idos, onde as crianças eram abandonadas.
Empregadas domésticas, estupradas por seus patrões, com a conivência das patroas, eram as vítimas principais da carnificina oficializada pelo patriarcado. Elas engravidavam e, ao nascerem as crianças, eram demitidas do emprego e obrigadas a levar as crianças para a igreja ou outra instituição que abrigasse "crianças sem pai". São muitos os filhos e filhas do estupro, da miséria, do descaso das autoridades e da conivência de uma elite insensível que perdura até hoje. Porém, algumas das crianças traficadas para o exterior conseguiram encontrar suas raízes após interminável investigação sobre suas origens.
Importa ressaltar que, segundo dados de 2018 do United Nations Office on Drugs and Crime (Unodoc), as vítimas da América do Sul foram encontradas e repatriadas de diferentes países, principalmente de outros países da própria América do Sul, mas também da América Central e do Caribe. Os traficantes eram homens (69%) e mulheres (31%).
Atualmente, no Brasil, conforme reportagem publicada no jornal O Globo em 3 de janeiro de 2022, corre uma investigação sobre o caso de uma criança sequestrada e levada para a França, ainda bebê, e que foi vendida a um casal que a criou como filha. Hoje adulta e ciente dos fatos ocorridos há mais de 30 anos, ela busca, em sua terra natal, identificar seu pai. Precisamos que nossa Justiça fique atenta para casos como esse, pois será a única forma de reparar os danos causados por um sistema patriarcal intransigente, cruel e devastador.
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Mãe solteira no Brasil cordial. No arquivo do Google vamos encontrar vários memes humilhantes, machistas, misóginos, preconceituosos, que mostram uma realidade atual, bem brasileira:
