31 de março marca a data do golpe em que se iniciou o período da ditadura civil-militar em 1964. Passados quase 60 anos da instauração do regime, ampliar a compreensão sobre o período é ainda absolutamente relevante. Em contraposição às pretensões de comemoração daquela data em uma espécie de desafio à democracia, desponta como necessário preservar a memória do período do regime antidemocrático e expor as suas entranhas autoritárias e ofensas aos direitos humanos — para que nunca mais aconteça.
Mais do que isso, vale resgatar as falácias da ditadura que turvam o conhecimento da realidade do período de repressão, limitação às liberdades e violência. Um olhar desatento à legislação da época poderia até mesmo afirmar que a "revolução", como se autodesignava o regime na intenção de camuflar a evidência do golpe, teve como fundamento assegurar o respeito à dignidade da pessoa humana.
Ora, dignidade humana está surpreendentemente inscrita como um dos valores elencados no Ato Institucional nº 5 de 1968 para justificar a edição do ato que inaugurou a época de maior agressividade do regime autoritário, com a suspensão da garantia de habeas corpus em casos políticos. Ao passo que declarava a intenção de assegurar a liberdade e a dignidade da pessoa humana, na prática desumanizava por sequestros, torturas e assassinatos. Bem por isso, a justiça de transição, as comissões da verdade, e a pauta do direito à memória são tão importantes.
Outro elemento que constava no Ato Institucional nº 5 era o atendimento à reconstrução econômica e financeira pela "luta contra a corrupção", ditando a falsa percepção de que o governo militar era a salvação para um Estado afligido pela corrupção.
É necessário observar, como premissa, que a tomada do poder por regimes autoritários é historicamente precedida de discursos anticorrupção. O emprego do discurso de combate à corrupção como argumento falacioso contra um inimigo interno é útil à instauração de Estados de exceção que declaram suspensão provisória da ordem jurídica, mas que na realidade se prolongamento no tempo. Foi com fulcro nesta espécie expediente que se construiu o rompimento com o Estado de Direito em 1964, culminando na ditadura que se instalou por 21 anos no país [1].
O historiador Carlos Fico [2] aponta que alardear uma "crise moral" foi um dos motes utilizados pelos golpistas de 64 para justificar a derrubada da democracia. Juntamente com o combate à "subversão" e ao comunismo, "acabar com a corrupção" era uma das bandeiras empregadas como pretexto para instalar a ditadura.
Vale ressaltar, com Juarez Tavares [3], que corrupção é um termo polissêmico e pode ser compreendida como uma referência a infração de normas sociais ou jurídicas, caracterizando-se tanto como violação de costumes quanto de proibições previamente definidas, e, portanto, um termo genérico que pode abranger diversos enfoques, a serviço de interesses persecutórios do poder.
Em uma aproximação à acepção jurídico-penal, o jurista Nelson Hungria, em seus Comentários ao Código Penal de 1958, definiu o tipo central da corrupção como a venalidade em torno da função pública, apenando-se na forma passiva quando se tem em vista a conduta do funcionário corrompido, e também na forma ativa ao se considerar a atuação do corruptor [4].
Assim, importa alcançar a questão essencial: era o regime de 64 mais resistente ao crime de corrupção na forma como insculpido no Código Penal?
A evidência é de que a resposta é negativa. Segundo Sérgio Habib em Brasil — 500 anos de corrupção, a partir de 1964 o Brasil ingressou em seu ciclo supremo de corrupção, "jamais tantos casos afloraram e de forma seguida como nos governos que sucederam ao golpe militar".
A censura e a repressão à oposição não evitam ou mitigam a ocorrência de corrupção, mas dificultam que os casos tornem-se conhecidos e sejam investigados, mesmo assim alguns eventos conseguiram romper essas barreiras, tal como as suspeitas de corrupção na construção ponte Rio-Niterói [5], suspeitas de desvio de dinheiro na nunca completamente concluída Transamazônica [6], ou os "escândalos financeiros verificados no país após a criação do Banco Central e reformulação do Sistema Financeiro Nacional (SFN), incluindo casos como Delfim, Halles, Banco de União Comercial"[7].
Emblemático para ilustrar a ilusão da luta contra a corrupção naquele período é o caso do diplomata José Jobim, que foi sequestrado, torturado e morto pela ditadura em 1979 pouco depois de revelar que denunciaria o superfaturamento na construção da usina hidrelétrica de Itaipu [8].
É sabido que os arquitetos do golpe de 1964 não foram isoladamente as forças armadas, o rompimento democrático se deu no contexto de uma articulação entre empresários, militares e apoio estrangeiro. Destas relações pode ser compreendida a gênese de alguns dos casos de corrupção durante a ditadura civil-militar, casos dos quais pouco foi elucidado, mas que naquilo que revelados se revelam significativos.
A intenção de enfrentar a corrupção que prejudica a administração pública, ao contrário do que se poderia esperar com base no discurso empregado pelos correligionários do regime autoritário, deixou de constituir um projeto essencial para dar lugar à perseguição política. A corrupção na ditadura não deixa de existir, o que arrefece é a sua percepção pela ausência de denúncias públicas e punição, ocasionadas pela ausência de uma imprensa livre e de órgãos de apuração independentes [9].
Vale ressaltar que no Estado democrático de Direito há, sim, o enfrentamento do delito de corrupção, sendo idealmente realizado a partir de apreciação dos fatos pelos órgãos e agentes do Estado com respeito a direitos fundamentais e a condição de pessoa de investigados e acusados. Fatalmente, a garantia de direitos é absolutamente compatível com a perseguição e punição de comportamentos ilícitos.
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[1] FERNANDES, Fernando Augusto. Geopolítica da Intervenção. São Paulo: Geração editorial, 2020, p. 429.
[2] FICO, Carlos. Como eles agiam – os subterrâneos da ditadura militar. Rio de Janeiro: Record, 2001, p. 149.
[3] TAVARES, Juarez. Corrupção. In: MAGALHÃES, José Luiz Quadros de; et al. Dicionário de Direitos Humanos. Porto Alegre: Fi, 2023, p. 69.
[4] HUNGRIA, Nelson. Comentários ao Código Penal. Rio de Janeiro: Forense, 1958, p. 365.
Embora o núcleo duro do clã Bolsonaro seja claramente masculino, ele também inclui mulheres, as três com quem o presidente compartilhou sua vida, as mães de seus filhos. Por motivos diferentes, elas também são notícia. A atual esposa, a primeira-dama Michelle Bolsonaro, nasceu em 22 de março de 1982, em Ceilândia, DF, protagonizou um fenômeno viral, por conta de um dinheiro de origem suspeita que recebeu de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro. A segunda mulher, Ana Cristina Valle nasceu em 13 de maio de 1967, em Resende, RJ, uma advogada também sob suspeita por esse mesmo caso de desvio de dinheiro público. E a primeira, Rogéria Nantes Nunes Braga, de 67 anos, mãe dos três filhos mais velhos do mandatário, os três políticos profissionais com vários mandatos legislativos nas costas.
Pragmatismo Político narrra que Rogéria Nantes Braga acusouJair Bolsonaro(PSL) de ter sido o mandante do espancamento de um assessor político e seu ex-colega de Exército, Gilberto Gonçalves, ocorrido em uma rua da zona norte da cidade doRio de Janeiro, no mês de setembro do ano 2000.
O motivo, de acordo com o depoimento de Rogéria, foi o fato de Gonçalves estar trabalhando, à época, como cabo eleitoral de sua candidatura à 2ª reeleição a vereadora do Rio. Quando o fato ocorreu, ela já não era mais esposa de Bolsonaro, e o ex-capitão do Exército tentava eleger para o seu lugar na Câmara o filho Carlos, então um estudante do ensino médio com 17 anos de idade.Tudo isso consta em registros e depoimentos dados à Polícia Civil do Rio de Janeiropela própria Rogéria Bolsonaro, que afirmou à imprensa na ocasião que seu ex-marido sofre de “desequilíbrio psicológico e mental”.
Juntas, compõem uma árvore genealógica complexa, uma família com vários ramos cujo lema poderia ser “política (ou o poder) acima de tudo”, parafraseando seu lema de Governo, “Brasil a cima de tudo, Deus acima de todos”. Os laços −incluindo os trabalhistas e políticos− sobrevivem às rupturas sentimentais. Desde que se casou pela primeira vez, em 1978, Jair Bolsonaro nunca chegou a ficar um ano solteiro.
Conheça dez casos de corrupção que assombram o clã Bolsonaro no primeiro ano de governo
Conforme reportagem do DCM:
Durante toda a sua campanha eleitoral, Jair Bolsonaro prometeu “acabar com a mamata”. A promessa não durou nem até a posse. No início de dezembro, o caso Queiroz – uma mistura de milícias e desvio de dinheiro público por meio de fantasmas na Assembleia do rio de Janeiro – foi revelado, envolvendo seu filho mais velho e senador Flávio (sem partido). Desde então, o que ficou provado nesse primeiro ano de governo é que entre kit gay, terraplanismo e olavismos, a maior fake news disseminada pelo presidente foi o “combate à corrupção”.
Caixa 2 laranja
Em novembro, Jair Bolsonaro decidiu fundar o próprio partido: Aliança pelo Brasil.
Após acabar com a já fraca reputação do PSL, Bolsonaro tem se esforçado para se afastar ao máximo da sigla, representada por ele nas eleições do ano passado. O distanciamento é nada mais que um recurso de Jair para abafar seu envolvimento com o “laranjal” do PSL. O partido está sendo investigado desde o início do ano por candidaturas laranjas em dois estados: Pernambuco e Minas Gerais. Algumas candidatas mulheres da legenda receberam grandes repasses do fundo partidário para suas campanhas, mas obtiveram números inexpressivos nas urnas. O esquema era comandado pelo atual ministro do Turismo, o deputado federal Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG), bancado por Bolsonaro no cargo apesar do “laranjal”.
Em outubro, reportagem da Folha de S. Paulo aponta que o depoimento de um ex-assessor do ministro e uma planilha apreendida em uma gráfica sugerem o desvio de recursos do esquema de candidaturas laranjas para as campanhas de Jair Bolsonaro à presidência da República e de Marcelo Álvaro a deputado federal. A prática configuraria caixa 2, movimentação de recursos de campanha sem declaração oficial à Justiça.
O ministro foi indiciado pela Polícia Federal e denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais acusado dos crimes de falsidade ideológica eleitoral, apropriação indébita de recurso eleitoral e associação criminosa. Ao invés de retirá-lo do governo, Bolsonaro resolveu dar mais poder a Marcelo Álvaro. Em novembro, a Secretaria Especial de Cultura foi transferida para a pasta do Turismo. A ação também evidencia as intenções de Jair de desmontar as políticas públicas voltadas à cultura.
Caso Marielle
No dia 14 de março de 2018, a vereadora carioca Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes foram assassinados, vítimas de treze disparos dados por dois homens que estavam em um carro ao lado. O caso continua sem solução. A investigação da polícia possui dois principais suspeitos: os ex-policiais Ronnie Lessa, citado como autor dos disparos, e Élcio Queiroz apontado como motorista do veículo.
À época do crime, Lessa morava no condomínio Vivendas da Barra, onde moram Jair Bolsonaro (em uma casa) e seu filho Carlos (em um apartamento) e o filho O4 Renan (em outro apartamento).
De acordo com reportagem do Jornal Nacional, no dia em que matou Marielle e Anderson, Élcio Queiroz visitou Lessa no Vivendas da Barra. Porém, ao chegar na portaria, o ex-policial teria dito ao porteiro que ia à casa 58, onde vive Jair.
Para piorar, o presidente declarou que pegou o áudio das ligações da portaria de seu condomínio para impedir que o material fosse “adulterado”, segundo ele. A atitude é clara obstrução de Justiça. Carlos Bolsonaro, outro residente do Vivendas, publicou vídeo em seu Twitter, rede social favorita da família, confessando que ele acessa todas as ligações gravadas do condomínio, colocando em risco a integridade do material a ser investigado.
Caso Queiroz
Em dezembro de 2018, Fabrício Queiroz, então motorista e assessor do deputado Flávio Bolsonaro, foi convocado pelo Ministério Público do Rio de janeiro para prestar depoimento sobre movimentações bancárias suspeitas no valor de R$ 1,2 milhão. Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) informou que as transações bancárias eram “incompatíveis com o patrimônio, a atividade econômica ou ocupação profissional e a capacidade financeira” do policial reformado. O relatório financeiro também identificou depósitos de Queiroz na conta de Flávio, o que levantou suspeitas sobre um possível esquema de “rachadinha”.
O ex-assessor faltou ao depoimento duas vezes, alegando ter sido “acometido por inesperada crise de saúde”. Desde então, Queiroz sumiu, teve suas relações com milicianos descoberta e continua negociando cargos na Câmara do Rio de Janeiro. Até hoje, nem ele e nem Flávio prestaram seus devidos depoimentos ao MP-RJ.
O Ministério Público cumpru um pedido de busca e apreensão contra o senador e vários outros integrantes do esquema. O pedido foi baseado em um relatório que aponta que Flávio e sua mulher, Fernanda, compraram em dinheiro vivo, de forma ilegal, dois imóveis no valor de R$ 638 mil, localizados em Copacabana, zona sul do Rio de Janeiro (RJ). O então deputado estadual teria usado o dinheiro proveniente da ‘rachadinha’ na compra
FAB – Família nos Aviões Brasileiros
Em maio, o deputado Eduardo Bolsonaro usou um helicóptero da Presidência da República para transportar parentes para o seu casamento. Os vídeos do “passeio” foram compartilhados nas redes sociais por Osvaldo Campos Bolsonaro, sobrinho de Jair.
Familiares da região do Vale do Ribeira, em São Paulo, se deslocaram de helicóptero entre o aeroporto de Jacarepaguá e Santos Dumont, próximo ao local da cerimônia. De carro, o trajeto de 35 km demora só 35 minutos mas a família preferiu fazer o uso da aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB). Nas imagens publicadas, é possível ver um grupo de 10 pessoas chegando à pista de embarque, com as irmãs de Jair Bolsonaro e o deputado federal Helio Lopes (PSL-SP), amigo pessoal do presidente.
Amor financiado pelo fundo partidário
A farra do casamento de Eduardo não se limitou ao uso do helicóptero. O deputado também usou dinheiro do fundo partidário para pagar a sua viagem de lua de mel com a coach e psicóloga Heloísa Wolf. A negociação teria sido feita pela advogada do PSL, Karina Kufa. Relatos obtidos pela reportagem da IstoÉ mostram que Kufa, contratada pelo partido a pedido de Eduardo e conhecida por cumprir diversos favores ao deputado, teria sido a responsável por acertar os detalhes da viagem de lua de mel.
Usando o nome de Eduardo, a advogada teria ligado para Antonio Rueda, vice-presidente nacional do PSL, pedindo dinheiro do fundo do partido. De acordo com a revista, Rueda teria desabafado com colegas próximos que não aguentava mais “essa mulher me telefonando para pedir dinheiro para o Eduardo”. No entanto, ele liberou o que faltava para arcar com a viagem do casal.
Câmara e faculdade ao mesmo tempo
Com apenas 18 anos, Eduardo Bolsonaro foi nomeado para um cargo comissionado na liderança do PTB em Brasília, partido de seu pai em 2003. De acordo com reportagem da BBC Brasil, o emprego exigia que o “filho 03” de Jair trabalhasse 40 horas semanais, com remuneração de R$ 3.904 por mês (R$ 9.780 na cotação atual). Só existia um detalhe: três dias antes da nomeação, Eduardo foi aprovado no curso de Direito na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
As normas da Câmara vigentes à época determinavam que esse tipo de cargo tinha “por finalidade a prestação de serviços de assessoramento aos órgãos da Casa, em Brasília. Desse modo, (os servidores) não possuem a prerrogativa de exercerem suas atividades em outra cidade além da capital federal”.
Ou seja, durante um ano e quatro meses, Eduardo tinha obrigação de trabalhar 40 horas por semana em Brasília e, inexplicavelmente, cursou Direito no Rio de Janeiro, à 1.100 km de distância. No curso desses 16 meses, o atual deputado ganhou R$ 160 mil de dinheiro público, na cotação atual.
Parentes fantasmas
Carlos virou alvo de investigação do Ministério Público (MP) do estado do Rio de Janeiro por denúncias de colocar ao menos sete parentes como funcionários fantasmas em seu gabinete. Os familiares seriam contratados para a prática da “rachadinha”, deixando parte dos salários com o filho de Jair.
O esquema foi divulgado em maio pela revista Época, que revelou que Carlos empregou a madrasta, Ana Cristina Siqueira Valle, e outros sete parentes dela em seu gabinete. Esses funcionários fantasmas chegavam a devolver 90% do salário ao vereador.
Envolvimento com Itaipu
No início de agosto, deputados paraguaios do Partido Pátria Querida (PPQ) protocolaram pedido de julgamento político do vice-presidente do país, Hugo Velázquez, sob acusação de tentar beneficiar uma empresa brasileira num acordo entre os dois países envolvendo a venda de excedente de energia da hidrelétrica Itaipu Binacional. Um pedido de impeachment do presidente Mario Abdo Martinez, mas a Câmara já rejeitou o processo.
Mensagens divulgadas entre o presidente da estatal elétrica do Paraguai e José Rodríguez, assessor de Velásquez, revelaram possível participação da família Bolsonaro no esquema. Nos chats, Rodríguez tentava marcar uma reunião entre o diretor da empresa pública e representantes da empresa brasileira Leros, interessada na compra de energia paraguaia. A Leros seria representada por Alexandre Luiz Giordano, suplente do senador Major Olímpio (PSL-SP), e que falaria, segundo as mensagens, em nome da “família presidencial do país vizinho”, referência clara ao clã Bolsonaro.
Assessores de “sorte”
Logo no início do ano, surgiram denúncias contra os filhos de Jair: Eduardo usou verba da Câmara para contratar empresa de mulher de assessor, enquanto Flávio beneficiou uma assessora e parentes em seu gabinete. Tudo sempre em família.
Eduardo pagou R$ 960 à Locar1000, locadora de veículos que pertence à mulher de um assessor de Jair, pelo aluguel de um carro em fevereiro, de acordo com a revista Época. A Locar1000 pertence a Ghislaine Maria de Oliveira, mulher de Joel Novaes da Fonseca, assessor do gabinete pessoal da Presidência da República desde 18 de janeiro. Joel é velho conhecido da família, já que trabalhou com o próprio Eduardo entre 2015 e 2017.
Já Flávio, o filho mais velho, usou dinheiro do fundo partidário entregue a candidatas do PSL para pagar empresa de uma ex-assessora dele na Assembléia Legislativa do estado, segundo informou a Folha. A empresa Ale Solução e Eventos, da contadora Alessandra Ferreira de Oliveira, primeira-tesoureira do PSL carioca, recebeu R$ 55,3 mil vindos de pagamentos de 42 candidatos do partido dos Bolsonaro no Rio de Janeiro.
Mamata é tradição familiar
Desde 1991, o atual mandatário da república e seus filhos Flávio, Carlos e Eduardo empregaram ao menos 102 pessoas com algum laço familiar ou parentesco entre si, além de 37 funcionários com fortes indícios de que não trabalhavam de fato em seus cargos. A apuração feita pelo jornal O Globo evidencia velha política de cabide de empregos e o uso dos gabinetes como reduto de funcionários fantasmas.
Este foi o primeiro ano do governo Bolsonaro presidente.
Neste primeiro ano Sergio Moro era o ministro super. Ministro da Justiça e da Segurança Pública.
Privatização é roubo: FHC vendeu a Vale do Rio Doce, a maior mineradora de ferro do mundo por R$ 3.3 BI. Na ocasião, só de reservas de ouro, a Vale tinha quase 4 vezes mais do que o preço pela qual foi vendida (1).
Bolsonaro então dizia querer fuzilar FHC por vender as estatais e nossas reservas petrolíferas, e hoje, presidente, faz pior (4):
Em 2015, foi cancelada a construção de duas refinarias, obras dos governos do PT no Nordeste, no Maranhão e no Ceará, com base em denúncias de superfaturamento da Lava Jato, chefiada pelo juiz Sergio Moro. Não seria mais racional prender os corruptos e manter as refinarias, garantindo os investimentos na região e os empregos? (6).
E eles sabem que as refinarias são responsáveis pelo refino da gasolina, diesel e outros derivados. Tanto que , no governo do golpista Michel Temer, de 2016 a 2017, o Brasil pagou aos EUA, em 12 meses, R$ 25 BI em importação de diesel e gasolina (5).
Bolsonaro faz pior que a Lava Jato e o golpista Michel Temer, já que quer vender metade das refinarias da Petrobrás. Com certeza para dar mais dinheiro aos EUA (13).
A preço de banana, Bolsonaro já vendeu a BR Distribuidora, a segunda empresa em faturamento no Brasil, só perdendo para a Petrobrás holding. Deste modo, lá se foram os postos BR juntamente com a demissão de 600 petroleiros e centenas de contratados; e os que ficaram tiveram que abrir mão de 30% dos salários, caso não concordassem, iriam para a rua. Isso não é venda, é negociata (1)!
Segundo André Motta Araújo no CGN: “Quem comprou o controle da BR? Qual o “investidor estratégico” que não aparece?
Calma! Ele não apareceu porque convém esconder o jogo para não desvendar a “pechincha” que foi a compra do controle do mercado de combustíveis no Brasil!
Desconfio de que seja a SHELL, atrás do “biombo” Raizen, mas não tenho certeza!
O fato é que o Brasil é o 3º maior mercado de combustíveis do planeta, após EUA e China. Quanto vale então o controle desse mercado” (3)?
Não podemos esquecer que, no Itaipu Gate, Bolsonaro queria vender o excedente de energia, negócio de 200 milhões de dólares, para empresa da sua própria família. Autoridades do Paraguai pressionaram a agência local de energia em nome dos interesses da “família presidencial do país vizinho” (7).
Entretanto se o presidente do Paraguai quase sofreu impeachment por conta do Itaipu Gate, Bolsonaro ainda recebe da Suprema Corte – STF poderes para vender Estatais (16).
Quanto ao indicado de Bolsonaro à presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, o ex-presidente da Aepet, Ricardo Maranhão, chama-o de liquidante da Petrobrás, e eu o denomino de “Carrasco de Mariana e Brumadinho”.
Isso porque Castello Branco é ex-diretor da Vale privatizada, envolvido em crime de responsabilidade no maior acidente ambiental do Brasil, quiçá do mundo, com quase 300 mortes (8,12).
Castello Branco, pau mandado de Bolsonaro que comanda a liquidação da Petrobrás, reduziu para 60% a capacidade de refino nas refinarias da Petrobrás, com certeza para dar, como sempre, mais dinheiro aos americanos na importação de gasolina e diesel (9)
Enquanto a Europa revê suas privatizações, Bolsonaro, que falava em fuzilar privatistas como FHC, agora, segundo Paulo Guedes, quer privatizar tudo (10,4,14,15).
Bolsonaro quer entregar todas as estatais e assim reduzir salários e demitir trabalhadores como fez na BR-Distribuidora.
Quer também fazer a reforma administrativa, prejudicando assim o servidor barnabé, mas deixando de fora juízes, promotores e militares.
Diante disto, só há uma saída!
A resposta dos trabalhadores tem que ser: Se correr, o bicho pega; se ficar, o bicho come; mas se unir, o bicho foge!
Enquanto a sociedade, durante mais de um ano, gritava “Cadê o Queiroz?”, o ministro da Justiça de Bolsonaro, Sergio Moro, se calava. E enquanto o mundo falava no envolvimento do clã Bolsonaro com as milícias, Sergio Moro desconversava (1).
A polícia espanhola prendeu 39 kg de cocaína, quantidade de tráfico, no avião da comitiva presidencial de Bolsonaro, e a Policia Federal, subordinada ao ministro da Justica, Sergio Moro, se calou (2).
O escândalo do Itaipu Gate envolveu em corrupção a empresa da família de Bolsonaro, o partido do presidente o PSL e os governos binacionais de Brasil e Paraguai (3,4). Se o Itaipu Gate quase resultou no impeachment do presidente do Paraguai, no Brasil, graças à omissão criminosa do ministério da Justiça e da Polícia Federal, subordinada ao ministro Sergio Moro, nada aconteceu!
Não foi só o advogado do Flavio Bolsonaro, Frederick Wassef, que escondeu o Queiroz, pois Moro, como ministro da Justiça, também participou do esconde-esconde do Queiroz (5).
E Sergio Moro, que escondeu o Queiroz, agora quer esconder o advogado da Odebrecht, Rodrigo Tacla Duran.
Isso porque Duran denunciou que o advogado da Lava Jato, Carlos Zucolotto Junior, lhe pediu US$ 5 milhões, “por fora”, de propina, para lhe conceder a prisão domestica e perdão de US$ 10 milhões em multa da Odebrecht.
Sergio Moro rebateu com veemência a denúncia de Duran, e disse que Zucolloto é seu amigo pessoal e que Duran é um aventureiro, fugitivo da lei.
Depois a sociedade descobriu que Zucoloto é muito mais que amigo, é compadre de casamento de Moro e ex-sócio de sua esposa, Rosangela Moro.
Mas a bala de prata veio da revista Veja que divulgou em suas páginas, com base em informação da Receita Federal, que Tacla Duran fez depósito na conta de Rosangela Moro.
Desmascarado, Moro não perdeu a pose e disse, sem informar o valor do depósito de Duran na conta da esposa, que o dinheiro foi para pagar cópia do processo (10 a 14).
Isso irritou o gabinete do procurador-geral da República. Antonio Aras, que viu nessa investigação, logo agora contra Duran, como uma tentativa de intimidá-lo, levando-o a recuar na negociação de uma delação premiada (6).
E não podemos esquecer que, por conta do mar de denúncias do The Intercepet Brasil, inclusive provando com áudios, desmascarando Moro e Dallagnol, o Conselho Nacional da OAB, por unanimidade, pedira o afastamento de Moro e Dallagnol de cargos públicos para que tivessem um julgamento justo e não usassem a máquina pública em proveito próprio (7,8). Mas eles continuaram a conspirar contra a Petrobrás e o Brasil.
A sociedade exige que todos os crimes sejam investigados e, caso condenados, os acusados têm que ir para a cadeia e os bens, frutos do roubo, confiscados.
E conspirando, a Lava Jato, que se omitiu em todos os crimes consumados dos golpistas Michel Temer e Bolsonaro na Petrobrás, agora abre nova investigação nos governos do PT: Lava Jato, deflagra operação que mira prejuízos na Petrobras de 2011 a 2016 (9).
Para quem não se lembra, entre outros crimes, no governo do golpista Michel Temer, como a privatização da Embraer, Michel Temer articulou e sancionou uma lei que isenta em impostos as multinacionais estrangeiras de petróleo em um trilhão de reais em impostos (17,18).
E Bolsonaro que, quando deputado, no programa do Jô Soares, falou em fuzilar FHC por vender nossas estatais e reservas petrolíferas, hoje presidente faz pior (10): realizou o mega leilão do pré-sal; vendeu a BR distribuidora e anuncia a venda da metade das refinarias da Petrobrás; dos Correios, da Eletrobrás. Seu ministro Paulo Guedes fala em privatizar todas as estatais (15,16,19).
Em resumo, enquanto Bolsonaro faz esforço hercúleo para Queiroz se calar, Moro faz o mesmo com Tacla Duran! (As anotações de Emanuel Cancella aqui)
E agora o PGR, Antonio Aras, convoca Tacla Duran para celebrar delação premiada. Pasmem! Diante dessa convocação a atual chefe da Lava Jato, Gabriela Hardt, também conhecida como juíza do copia-e-cola, manda levantar o sigilo de uma investigação contra Rodrigo Tacla Duran, a pedido da força-tarefa da Lava Jato, no MPF.
A denúncia de pagamento de propinas a um procurador da Lava Jato de Curitiba surgiu da Operação Patron, última etapa da Lava Jato no Rio de Janeiro. Portanto, não foi levantada por adversários da operação. As informações são de reportagem da UOL.
Mensagem de Messer à namorada Myra Athayde, em agosto de 2018: “Sendo que esse Paludo é destinatário de pelo menos parte da propina paga pelos meninos todo mês.”
No seu depoimento, Juca Bala informou que os pagamentos foram feitos de 2005/2006 até 2013 a dois advogados do doleiro Clark Setton, um dos quais era Figueiredo Bastos, até então um advogado obscuro que se tornou estrela das delações premiadas em Curitiba, ao lado do colega Adriano Bretas.
Na coletiva sobre a operação, em 2018, a Polícia Federal se recusou a participar, alegando ordens de Brasília.
No período em que as supostas propinas eram pagas, ainda não existia a Lava Jato, mas o grupo de Curitiba, procuradores e delegados, já estavam fortemente consolidados em torno da primeira das operações, o caso Banestado.
As delações de Tony e Juca resultaram em dezenas de anexos analisados pelos procuradores Eduardo Ribeiro El Hage e Rodrigo Timóteo Costa e Silva, do MPF do Rio de Janeiro. As informações sobre Paludo foram consolidadas em um relatório e remetidas à Procuradoria Geral da República dias atrás.
Segundo o procurador Eduardo El Hage, coordenador da força tarefa da Lava Jato no Rio: “Se pensarmos que a Operação Lava-Jato em 2014 começou com a colaboração de um doleiro, podemos prever o que será dessas prisões dos doleiros que estão sendo feitas hoje. O potencial realmente é explosivo. Temos provas substanciais contra todos eles. A peça está bem robusta. Esperamos que, no futuro, tenhamos outros desdobramentos da operação de hoje”.
Segundo os delatores, a contrapartida das propinas seria as autoridades fecharem os olhos para as atividades das famílias de Marcos Matalon e Dario Messer, em torno das quais operavam outros 15 doleiros.
Os fatos corroboravam as suspeitas. Apesar de ser conhecido como o “doleiro dos doleiros”, Messer passou praticamente incólume por todas as operações, incluindo a do Banestado, a mais abrangente sobre o mercado de doleiros. E, até alguns meses atrás, era figura carimbada nas praias do Leblon, no Rio de Janeiro.
Messer e seus doleiros operavam a partir do Uruguai, com enormes dificuldades para extradição. Os ventos começaram a mudar no início de 2018. O Uruguai conseguira sair do enquadramento de paraíso fiscal. Para evitar que fosse reenquadrado, aceitou cooperar com as autoridades brasileiras. Através dessa cooperação, foram presos dois doleiros ligados a Messer, Barbosa e Claret.
Messer foi incluído na Difusão Vermelha da Interpol. Mas não foi encontrado nem na mansão paraguaia nem na cobertura do Leblon. Nem sua ex-esposa Rosane foi encontrada. A Polícia Federal encontrou apenas quilos de papel triturado, indicando que ele fora alertado pouco antes da deflagração da Operação Câmbio, Desligo.
Presos, Barbosa e Claret aceitaram a delação premiada. Contaram que Messer era o cabeça dos negócios, tendo direito a 60% dos lucros com a lavagem. Até 2013, tinha um banco em Antiqua e Barbado, o EVG, para atender a clientela.
Dario Messer
No inquérito da operação, o nome Messer foi mencionado 677 vezes, incluindo o de Rosane Messer. Diego Candolo era o doleiro responsável por pagamentos a Paulo Roberto Costa, Nestor Cerveró. E Diego trabalhava diretamente com Dario Messer. Era incompreensível não ter sido incomodado pela Lava Jato de Curitiba.
Foi pedida sua prisão pela Lava Jato Rio, mas ela só ocorreu no dia 31 de julho de 2019, em São Paulo. Messer foi detido no bairro Jardins, na zona oeste de São Paulo, de acordo com a Polícia Federal.
Na entrevista que deu sobre a prisão de Messer, o procurador regional da República José Augusto Vagos foi indagado porque outras operações não tinham conseguido capturar Messer. A resposta foi objetiva: “Devido ao seu poder econômico e sua influência no submundo do crime”.
As operações anteriores foram a Banestado e a Lava Jato de Curitiba. Como o poder econômico e a influência de Messer garantiram que passasse incólume por elas?
E, aí, se entra em um campo nebuloso, o do poder absoluto conferido à Lava Jato de Curitiba, pelo qual todos os pecados podiam ser perdoados.
Capítulo 3: a poderosa República de Curitiba
A Lava Jato começou em 2014, mas sua equipe – incluindo o procurador Januário Paludo, atuou no caso Banestado. Naquela Operação, os alvos principais foram os doleiros do período.
O maior deles, Dario Messer, saiu incólume. O doleiro detido foi Alberto Yousseff, peixe pequeno perto de Messer. Sua delação mirou um concorrente de Messer, Antônio de Oliveira Claramunt, o Toninho Barcelona.
Yousseff saiu do acordo com um patrimônio entre US$ 20 milhões e US$ 25 milhões. Logo voltou ao mercado. Intrigado com o renascimento rápido do doleiro, o delegado federal Gerson Machado decidiu investigar e indagou dele a razão de ter preservado o patrimônio. Sua resposta foi a de que nenhuma autoridade havia lhe perguntado. Gerson Machado alertou pessoalmente o juiz Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol. Nada fizeram. Yousseff continuou na ativa até 2014. Messer permaneceu intocado.
Os anos de cooperação na Banestado, mais a blindagem da mídia, forjaram um grupo de delegados e procuradores com poderes absolutos, que não mais respondiam aos comandos de Brasília. Sem nenhuma espécie de controle externo, sem nenhuma prática de compliance, ser honesto ou não passou a depender da convicção pessoal de cada um, não de modelos de controle e regulação.
Dentro da PF, quem ousasse questionar os métodos do grupo era imediatamente esmagado pela reação da própria PF, dos procuradores e do juiz Sérgio Moro. Foi o que aconteceu com o delegado Gerson Machado, pressionado de tal maneira que soçobrou vítima de uma depressão profunda e de uma tentativa de suicídio.
O mesmo ocorreu no episódio dos dois grampos clandestinos colocados no fumódromo e na cela do doleiro Alberto Yousseff.
Os grampos foram localizados no dia 30 de março de 2014. Houve uma sindicância presidida pelo delegado Maurício Moscardi Grillo que concluiu que o aparelho era antigo e não funcionava. O resultado da sindicância foi aceito pelo juiz Sérgio Moro.
Os grampos foram colocados na cela por ordem do delegado Igor Romário de Paula, chefe da Delegacia Regional ao Crime Organizado e de sua esposa Daniele Gossenheimer Rodrigues, chefe do Núcleo de Inteligência Policial. Quem colocou foi o agente Dalmey Fernando Werlang, 32 anos na PF, especialista em monitoramento.
Quando a história se tornou pública, Dalmey constatou que não havia autorização judicial para a colocação do grampo. Convocado pela CPI da Petrobras, reiterou esse questionamento.
A reação do MPF se deu através do procurador da República do Paraná, Daniel Holzmann Coimbra, um dos responsáveis pelo controle externo da PF. Em vez de investigar as denúncias, Holzmann acusou o delegado Mário Fanton e o agente Dalmey de serem “dissidentes” e de caluniarem colegas de trabalho. A representação foi vazada para o jornal Estado de São Paulo antes mesmo de ser protocolada na 1a Vara Federal. A denúncia foi rejeitada pelo juiz Danilo Pereira Junior, da 14ª Vara Federal de Curitiba.
A ação da PF contra os delegados profissionais, taxados de “dissidentes” foi extensamente coberta por um trabalho excepcional do repórter Marcelo Auler.
Os Policiais Federais envolvidos nos dois casos compõem, hoje em dia, o comando maior da Polícia Federal de Sérgio Moro.
A blindagem da mídia
O segundo ponto de blindagem foi o apoio integral dado pela mídia, que se transformou em mera repassadora de releases da Lava Jato.
A denúncia da suspeita de suborno do procurador Januário Paludo, apesar de divulgada pela UOL, por exemplo, foi vetada pelo Globo, Estadão e Folha, porque a Lava Jato se tornou um instrumento de política estreita.
É nesse quadro, de poder absoluto, sem estar submetida a nenhuma forma de controle, até que o Supremo Tribunal Federal se levantasse, que a Lava Jato passou a recorrer abundantemente ao instituto da delação premiada, podendo definir livremente perdão e punição e valor das multas aos réus.
A opinião pessoal dos procuradores poderia fazer uma multa de US$ 15 milhões cair para um terço ou vice-versa. Ou poderia incluir ou excluir suspeitos de um inquérito.
Esse modelo permitiu criar o mais rentável campo da advocacia do período, o dos advogados especializados em delação premiada, cujo único atributo era ter a confiança dos procuradores da Lava Jato. A maior ou menor simpatia por um advogado, o tornaria cobiçado pelos réus, dispostos a pagar honorários milionários para amenizar sua situação.
É nesse clima de absoluta promiscuidade, de falta ampla de transparência, que começaram a vicejar as suspeitas de uso abusivo do poder.
Capítulo 4: a milionária indústria da delação premiada
Com blindagem total, tendo direito de atropelar os limites legais sem serem questionados, com a imprensa sendo transformada em mera repassadora de releases, e sonegando qualquer informação contrária, a Lava Jato começa a negociar as delações premiadas.
Ao longo de todo o período, as negociações foram amplamente subjetivas. Nada era questionado, despertando inúmeras suspeitas quanto aos critérios adotados.
Messer x Meinl Bank
Segundo o advogado Tacla Duran, Dario Messer tinha acesso direto aos sistemas da Odebrecht, usando o codinome Flexão. Marco Bilinski, Vinícius Borin e Luiz França também eram operadores da Odebrecht, através do Meinl Bank. Eles teriam movimentado US$ 2,6 bilhões até 2014, exclusivamente para a Odebrecht. Já Dario Messer teria movimentado US$ 1,6 bilhão para vários clientes .
Com a movimentação de 1,6 bilhão de dólares, a comissão do grupo foi de cerca de 64 milhões de dólares. O banco recebia mais 2% pela movimentação oficial do dinheiro, o que representaria mais 32 milhões. No total, portanto, estima-se que os três, mais Olívio Rodrigues, o quarto sócio — além dos dois sócios ocultos — receberam 96 milhões de dólares de comissão, o que corresponde a 326 milhões de reais.
A Lava Jato de Curitiba multou os proprietários do Meinl Bank em R$ 1 milhão por cabeça, ou R$ 3 milhões no total. E a 8 anos de reclusão da seguinte maneira: 1 ano em regime aberto diferenciado, devendo se recolher em casa das 20 hs às 6 da manhã; 6 meses em regime aberto, com recolhimento integral apenas nos finais de semana e feriados, mas sem a necessidade de uso da tornozeleira eletrônica; de 3 a 6 anos com prestação de serviços à comunidade à razão de 6 horas por semana.
Já a Lava Jato do Rio multou a família Messer em mais de R$ 350 milhões.
A desproporção era evidente.
Caso João Santana
João Santana e Mônica Moura foram condenados por Sérgio Moro a 7 anos de prisão. Ficaram cinco meses presos e passaram para regime domiciliar onde ficarão um ano e meio.
A partir de abril de 2019, poderão circular, tendo apenas a obrigação de se recolher à noite, aos finais de semana e feriados, além de prestar 22 horas semanais de serviços à comunidade, por mais um ano e meio. Na terceira fase, permanecerão nessas condições por mais um ano, mas já sem a tornozeleira.
As transferências internacionais são realizadas pelo sistema Swift, que exige informações obrigatórias, como os dados bancários dos beneficiários de transferência (banco, agência e conta) e o Código Swift do banco destinatário da remessa – o Standard Chartered Bank Limited. Para confirmar a informação, bastaria a Lava Jato ter solicitado dados do banco correspondente americano, que registrou a operação e expediu o Swift. Nada foi feito.
O maior feito de Rodrigo Castor de Mattos foi no dia 17 de agosto de 2017, quando conseguiu do juiz Sérgio Moro a liberação de R$ 10 milhões para o casal Santana, de uma conta na Suíça.
A Defesa juntou elementos aptos a demonstrar de que concordou com a repatriação e o perdimento dos valores bloqueados na Suíça, de USD 21.657.454,03, e que assinaram todos os documentos necessários à efetivação dessas medidas. O MPF confirmou que os acusados tomaram as providências necessárias para a repatriação e perdimento dos valores mantidos na Suíça.
(…) Não é justo, a ver do Juízo, penalizar os colaboradores, que fizeram a sua parte no que se refere ao acordo, retendo em bloqueio judicial valores que não foram perdidos no acordo de colaboração.
(…) Resolvo, considerando os dois argumentos opostos, liberar parcialmente o valor bloqueado, especificamente dez milhões de reais, a serem transferidos da conta 650.005.86400410-4 para conta a ser indicada pelos acusados e seus defensores.
Obviamente tal soma não se destinava ao sustento do casal. Em prisão domiciliar, poderiam receber R$ 100 mil por vez. Era evidente que os R$ 10 milhões se destinavam ao pagamento de honorários dos advogados, justamente Rodrigo, irmão do procurador Diogo, da Lava Jato.
O episódio mais grave, e documentado, foi o de Carlos Zucolotto com o advogado Tacla Duran. Zucolotto enviou uma mensagem a Tacla propondo redução de sua multa de US$ 15 milhões para US$ 5 milhões. US$ 5 milhões seriam pagos por fora, a título de honorários.
Dez dias depois da conversa, Tacla recebeu e-mail dos procuradores Carlos Fernando Lima e Roberson Pozzobon, com a proposta de delação.
Segundo Tacla, o esquema seria simples. Na sentença, seria mencionada a multa de US$ 15 milhões e indicada uma conta sem reservas. No acordo estaria definido que, não encontrando fundos na conta, a multa seria reduzida paa US$ 5 milhões.
Moro e a esposa Rosangela – que já havia trabalhado no mesmo escritório de advocacia de Zucolotto – saíram publicamente em defesa do amigo.
É nesse quadro de ausência absoluta de compliance que surge o caso Dario Messer, e as suspeitas de suborno a policiais e procuradores, visando fechar os olhos para sua atividade.
Capítulo 5: a auto-regulação das corporações
Como fica agora? Com todo esse histórico de falta de transparência, de critérios mal explicados para os acordos de delação, de falta de resposta às suspeitas mais graves, como as formuladas por Tacla Duran, como se comportará o MInistério Público Federal, à luz dessas novas suspeitas?
Terá condições de se impor uma auto-regulação, que paire acima da solidariedade corporativa? Sem sonegar a Paludo a presunção da inocência e o direito à plena defesa, conseguirá submeter o caso a uma investigação isenta? Ou se entregará ao corporativismo mais abjeto, como foi o caso dos delegados da Polícia Federal de Curitiba?
Em jogo está não o futuro da Lava Jato, mas o da própria respeitabilidade do MPF. A República de Curitiba se apropriou de um poder maior que o do próprio MPF e da PGR. É hora do rio voltar ao seu leito normal, mesmo que expondo os detritos desses tempos de libação.
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Caro Nassif, acho que só faltou uma informação: a de que Messer foi preso logo após o escândalo da Itaipu envolvendo diretamente Bolsonaro. Na época foi visto como uma espécie de "queima de arquivo", tentativa de calar alguém que poderia entregar os negócios feitos no Paraguai. Preso, ou seja, controlado, suas delações respingam em Curitiba e silenciam completamente sobre suas conexões paraguaias. Acho que falta esse capítulo para o quadro ficar mais completo.
O silêncio cúmplice e desonesto da grande mídia a respeito desse escândalo revela que vai ser difícil ele resultar em uma investigação séria. Esperar o que da PF que, hoje, demonstra obedecer cegamente a Moro? E do próprio MPF? Para todos, mídia, PF e MPF, com o apoio incondicional de, ao menos, instâncias inferiores da "justiça", o mais importe é manter intocada a Operação Delenda Lula e o PT. Para isso é imprescindível que todos os envolvidos continuem parecendo vestais imaculadas aos olhos do público, anestesiado pela opinião publicada.
Em nota à imprensa divulgada pelos Ministérios de Minas e Energia e de Relações Exteriores [Itamaraty] no final do dia 9 de agosto, o governo manipula a verdade para esconder que a Ata Bilateral foi concebida para viabilizar um esquema de corrupção para a comercialização da energia excedente do Paraguai.
Caso o acordo secreto não tivesse sido denunciado pelos dirigentes técnicos da estatal paraguaia ANDE, a empresa LÉROS poderia ser beneficiada com um negócio superior a 300 milhões de dólares.
Alexandre Giordano, suplente do senador do PSL Major Olímpio, o líder do Bolsonaro no Senado, intermediava os interesses da LÉROS junto à ANDE.
De acordo com José Rodríguez, que se apresentava como representante do vice-presidente paraguaio na montagem do esquema, Alexandre Giordano, o lobista da LÉROS, “vem em representação da família presidencial do país vizinho”.
Na nota oficial, o governo Bolsonaro se defende dizendo que “Diferentemente do que tem sido divulgado, todo o processo de negociação que resultou na assinatura da Ata Bilateral não foi secreto”.
E justifica o suposto caráter “não secreto” da negociação no fato de que, “Em todas as reuniões houve a participação dos representantes dos Ministérios das Relações Exteriores de ambos os países, da Eletrobras, da Ande e da Itaipu Binacional”.
A realidade, contudo, contraria a nota.
Está fartamente publicado pela imprensa paraguaia que a negociação foi secreta.
Os termos lesivos do acordo somente foram conhecidos depois que o titular da ANDE renunciou devido às pressões do governo Bolsonaro para que a estatal paraguaia aceitasse a imposição das mudanças.
Em mensagem de WhatsApp ao presidente do Paraguai Mario Abdo Benítez em 4 de julho, o ainda presidente da ANDE Pedro Ferreira queixou-se: “A prova de que o acordo é claramente inconveniente é que querem que o mantenhamos secreto. Por que os que firmaram e viram a Ata não saem a defendê-la publicamente?”
Na nota, o governo ainda explicou que:
“Cabe destacar que o Tratado de Itaipu somente permite a venda da energia produzida pela usina para a Eletrobras e para a Ande. Portanto, não tem qualquer fundamento a especulação sobre a possibilidade de comercialização da energia da usina binacional por parte de alguma empresa que não seja a Eletrobras e a Ande;”.
A explicação do governo contém um equívoco, uma omissão e uma inverdade.
O equívoco: o Tratado de Itaipu, no artigo XIV [aqui], permite que a ELETROBRÁS e a ANDE adquiram a energia da hidroelétrica por intermédio de outras empresas ou de entidades dos dois países. A questão fundamental é a modalidade de aquisição da energia, que deve ser definida pelos entes estatais, não por particulares.
A omissão: o governo omitiu que, no texto final da Ata Bilateral assinada secretamente em 24 de maio passado em Brasília, foi retirado o “ponto 6” defendido pela diretoria da ANDE, que atribuía à estatal paraguaia a prerrogativa de gestão do comércio da energia paraguaia excedente. A retirada do “ponto 6” abriu brecha para a LÉROS.
A inverdade: ao contrário do que diz o governo, de que que não houve participação de qualquer empresa “que não seja a Eletrobras e a Ande”, a carta de intenções assinada pelo diretor e fundador da empresa LÉROS, Kleber Ferreira, e protocolada na ANDE em 12 de julho passado desmente este argumento.
Fato relevante é que, até o momento, somente se tem conhecimento de que uma única empresa – uma única empresa– apresentou proposta para a ANDE. E esta empresa, ao que se sabe por ora, é justamente a LÉROS. Isso é estranho, considerando a atratividade de num negócio de centenas de milhões de dólares.
Ao final da nota, o governo ainda explica “que o resultado da Ata Bilateral foi fruto de consenso entre os representantes dos dois países”, o que é outra inverdade, porque as mensagens divulgadas mostram as imposições da delegação brasileira não aceitas pelo lado paraguaio.
A surpreendente convocação do embaixador do Paraguai em 20 de junho para conhecer o “mal estar” do governo brasileiro é prova não só da inexistência de consenso, como também de que o governo Bolsonaro pressionou o Paraguai e direcionou a negociação.
Este escândalo de corrupção binacional instalou uma grave crise política que poderá resultar no impeachment do presidente e do vice-presidente do país vizinho.
Não é aceitável que, enquanto no Paraguai as mensagens reveladas produzam os efeitos correspondentes, no Brasil o assunto não é investigado e noticiado como corresponderia.
O envolvimento de políticos do partido do Bolsonaro [PSL], a convocação do embaixador do Paraguai, assim como a menção de que o intermediário da empresa LÉROS [Alexandre Giordano, suplente do senador Major Olímpio] agiu “em representação da família presidencial do” Brasil lança a suspeita de que este esquema escabroso pode ter sido coordenado desde a mais alta esfera do governo brasileiro.
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