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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

06
Mai21

Os sete pecados capitais do governo Bolsonaro que a CPI já confirmou, segundo parlamentares da oposição

Talis Andrade

por Octavio Guedes /GloboNews
 
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Os depoimentos dos ex-ministros Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich deram a certeza a senadores da CPI da Covid de que o governo Bolsonaro tinha um Ministério da Saúde paralelo que boicotava as ações de distanciamento e o uso de máscaras. Além, obviamente, de sabotar a autoridade dos dois ministros.

A principal meta desse ministério, que agia nas sombras, era acelerar a contaminação, explica o ex-ministro Mandetta. "O objetivo era alcançar a sonhada imunidade de rebanho o mais rapidamente possível. Daí, o incentivo a aglomerações", explica Mandetta.

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Os parlamentares de oposição apontaram ao blog os sete pecados capitais já confirmados pelos depoimentos:

  1. O Ministério "Paralelo" de Saúde não era um mero órgão de aconselhamento. Produzia documentos, como a proposta de alteração da bula da cloroquina, e determinava a produção da droga pelo Exército, sem passar pelo ministro de direito, Nelson Teich.
  2. O presidente Bolsonaro teve acesso a todas as informações sobre o os cuidados que deveriam ser tomados, foi alertado mais de uma vez sobre a gravidade da pandemia e do perigo de seguir o caminho que havia decidido. Ignorou todos os alertas. Preferiu ouvir o ministério paralelo. Não foi ignorância. Foi decisão. Foi projeto.
  3. O ministério paralelo virou, finalmente, o ministério oficial com a posse de Pazuello.
  4. O governo Bolsonaro teve três ministros (está no quarto) e apenas uma vacina para chamar de sua: a da AstraZeneca. Mandetta nada podia fazer porque não havia vacina no tempo em que foi ministro. Teich revelou que, na sua curta gestão, autorizou a AstraZeneca a fazer testes no Brasil em troca de prioridade em uma futura compra. A CPI quer entender o que aconteceu depois disso. Uma pista: a gestão Pazuello recusou oficialmente 11 ofertas de vacinas.
  5. Não é só birra ou guerra ideológica com a China. Existe um ato de ofício. Mandetta foi avisado que o embaixador da China não poderia pisar no Palácio para tentar destravar a importação de equipamentos e de medicamentos.
  6. O Brasil vive no regime da "filhocracia". Os zeros à esquerda de Bolsonaro participam de reuniões onde são tomadas importante decisões.
  7. A tropa de choque do governo é uma espécie de "zap da família" . Tá cheio de "tiozão da cloroquina", aquele que fala bobagem com pose de donos da verdade.
21
Jan21

Juristas pedem à PGR que denuncie Bolsonaro por sabotar vacinação

Talis Andrade

 

Para ex-ministro da Justiça, ‘Bolsonaro é um delinquente que indiscutivelmente tem praticado crimes’ 

Por André Guilherme Vieira

O descaso de Jair Bolsonaro com a efetivação de um plano de vacinação para o país levou um grupo de 352 pessoas, formado por juristas, intelectuais, artistas e ambientalistas, a solicitar a abertura de uma ação criminal contra o presidente da República no Supremo Tribunal Federal (STF), responsabilizando-o por “sabotar e frustrar” o processo de imunização de modo a colocar em risco a saúde pública.

A petição foi ajuizada na Procuradoria-Geral da República (PGR) na sexta-feira e é dirigida ao chefe do órgão, Augusto Aras — única autoridade com competência para denunciar o presidente da República na eventualidade da prática de crime comum.

“O presidente Jair Bolsonaro é um delinquente que indiscutivelmente tem praticado, reiteradamente, vários crimes ao longo do período em que vem ocupando a função presidencial”, afirmou ao Valor o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, um dos signatários do documento.

O ex-ministro fez referência às atitudes adotadas por Bolsonaro desde o início da pandemia, como a minimização da doença que já matou mais de 2 milhões de pessoas no mundo e cerca de 210 mil no Brasil; o encorajamento público do uso de medicamentos sem comprovação científica de eficácia para combater a covid-19, como a cloroquina e a ivermectina; e o estímulo frequente à formação de aglomerações em locais públicos, com apoiadores reunidos sem máscara em seu entorno.

“O presidente da República tem fomentado toda sorte de subterfúgios e sabotagens para retardar ou mesmo frustrar o processo de vacinação, embora o país seja historicamente reconhecido como referência internacional de prevenção de doenças por meio imunobiológico”, diz o texto da petição.

A peça jurídica enfatiza a postura de Jair Bolsonaro de desestimular e questionar repetidamente a eficácia da vacinação para combater o coronavírus.

“Em lugar de engajar-se nas tratativas com fornecedores internacionais [de vacinas] e motivar as instituições nacionais de pesquisa e desenvolvimento a realizarem suas missões institucionais, dedicou-se a levantar dúvidas sobre a efetividade das vacinas e ressaltar a facultatividade da sua aplicação”.

A petição destaca ainda que recentes pesquisas de opinião revelaram o aumento do percentual de brasileiros que declararam que não se vacinarão contra a covid-19 após o presidente da República colocar em dúvida e atribuir falsos efeitos colaterais a diversos imunizantes.

“A situação pode ainda ter se agravado após o pronunciamento do representado [Bolsonaro] informando que não vai tomar qualquer vacina, por entender que já teria anticorpos em razão de ter contraído a doença ainda no início da pandemia de covid-19”.

A petição também registra postagens de Bolsonaro nas redes sociais. Em uma delas, um seguidor que se identifica como um jovem de 17 anos faz um apelo para que o presidente não compre a vacina do Butantan para evitar “interferência da ditadura chinesa”. Em letras maiúsculas, Bolsonaro responde: “Não será comprada”.

O documento conta com nomes de juristas como Celso Antônio Bandeira de Mello, Antonio Claudio Mariz de Oliveira, Alberto Zacharias Toron, Igor Tamasauskas, Marco Aurélio Carvalho e o ex-secretário de Justiça de São Paulo, Belisario dos Santos Junior. Também assinam o pedido enviado a Aras o ex-ministro da Fazenda Luiz Carlos Bresser-Pereira, o ex-secretário de Saúde de São Paulo, Gonzalo Vecina Neto, e ainda o escritor Milton Hatoum, a autora e filha de Jorge Amado, Paloma Jorge Amado, o cineasta Walter Salles, as atrizes Marieta Severo e Paula Lavigne, o ex-jogador e comentarista esportivo Walter Casagrande e a deputada federal Sâmia Bomfim (Psol-SP).

Sobre o fato de o procurador-geral da República ter sido indicado ao cargo por Bolsonaro fora da tradição da lista tríplice composta por meio de votação, o ex-ministro José Carlos Dias ressalta que o dever de Augusto Aras é analisar a representação pelo viés jurídico.

“Essa é uma outra questão, a responsabilidade do procurador-geral da República é cumprir com o seu dever, ainda que eu não possa dizer se ele irá ou não cumpri-lo”.

14
Jan21

O AMAZONAS PEDE SOCORRO! Toque de recolher em todo o Estado do Amazonas de 19h às 6h

Talis Andrade

 

Portal do Amazonas - O governador Wilson Lima anunciou, nesta quinta-feira (14/01), em pronunciamento nas redes oficiais do Governo do Amazonas, as ações frente ao recrudescimento da pandemia do novo coronavírus no estado, que incluem novas medidas de restrição, plano de abastecimento de oxigênio para as unidades hospitalares e remoção de pacientes para hospitais de outros estados.

As ações foram tomadas diante do quadro epidemiológico da Covid-19 no Amazonas. Segundo o governador, a ampliação das medidas de restrição visa a proteção da vida das pessoas. O novo decreto será publicado restringindo o transporte coletivo de passageiros em rodovias e rios e suspendendo a circulação de pessoas nas ruas, em todo o estado, entre às 19h e 6h.

“Estamos baixando um decreto suspendendo o transporte coletivo de passageiros entre as rodovias e os rios, exceto o transporte de cargas. Estamos também decretando o fechamento das atividades de circulação de pessoas, entre 19h e 6h da manhã, exceto atividades e transporte de produtos essenciais à vida. E aí teremos o funcionamento de farmácias, mas para entrega de delivery e entrega por demanda. A circulação de pessoas que trabalham em áreas estratégicas e essenciais como saúde, segurança pública e imprensa também fica assegurada”.

O Governo do Amazonas também iniciou a transferência de pacientes para unidades hospitalares de cinco estados. Para isso, além do translado desses pacientes, o governo montou um grupo de apoio psicossocial para pacientes e familiares.

“Estamos montando também um grupo de apoio para esses pacientes e familiares que irão se deslocar para os outros estados. Esse primeiro grupo irá para o estado de Goiás, e outros grupos irão para os estados do Piauí, Maranhão, Brasília, Paraíba e Rio Grande do Norte. E aqui quero agradecer a esses governadores, que num gesto humanitário, estão estendendo a mão para que os nossos irmãos possam ser acolhidos nessas regiões”.

 

Médica de Manaus fala sobre falta de oxigênio em hospital: 'O que vivi hoje nem nos piores pesadelos pensei que poderia acontecer'

 

Um novo surto da Covid-19 provocou colapso no sistema de saúde de Manaus, e unidades de saúde passaram a sofrer comfalta de cilindros de oxigênio. A médica residente Gabriela Oliveira, do Hospital Universitário Getúlio Vargas (HUGV), disse que a situação está caótica.

 

O que eu vivi hoje nem nos meus piores pesadelos eu pensei que poderia acontecer. Não ter como assistir paciente, não ter palavras para acalentar um familiar. Isso é uma coisa que vai ficar uma cicatriz eterna nos nossos corações", declarou.

 

Até esta quarta (13), mais de 5,8 mil pessoas morreram no estado com a doença. Por conta do colapso na Saúde, pacientes internados com Covid em Manaus vão ser transferidos para outros seis estados, informou o governador Wilson Lima.

A médica Gabriela Oliveira, assim como outros profissionais da linha de frente, também descreveu a situação como um cenário de guerra. De acordo com ela, a maioria dos profissionais que atuam nas unidades está trabalhando com carga dobrada.

 

Já não temos mais saúde mental pra lidar com a situação que Manaus está enfrentando. Hoje acordamos no nosso pior dia, a falta do oxigênio em algumas instituições nos deixou desesperados. É muito angustiante a gente não ter o que fazer", disse.
08
Jan21

Covid-19 e o verão dos assassinos

Talis Andrade

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Por Ayrton Centeno

Assassino é uma palavra pesada. Assassinato é, diz o dicionário Aurélio, “matar traiçoeiramente, matar um ser humano, extinguir, destruir, aniquilar”. É uma palavra que pesa toneladas. Embora pesada, a palavra é muito mais leve do que a morte que provoca. 

Chegou a hora de usarmos esta palavra pesada e dura como rocha para nomear quem infringe as determinações da saúde pública e se aglomera em festas, farras e similares seja onde fôr. Quem vai e participa assume de caso pensado todos os riscos de contrair e espalhar a covid-19 para pais, avós, irmãos, parentes, amigos, vizinhos, colegas.

Este está sendo o verão deles, o verão dos assassinos. Verão que se converte em inverno eterno nos postos de saúde, corredores dos hospitais, unidades de tratamento intensivo, velórios e cemitérios.

Para eles, não importa transformar-se em mensageiro da morte, carregando-a no toque, no hálito, no abraço. Mas importa para o Código Penal. Está lá, no artigo 268, o delito de infração de medida sanitária preventiva destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. Lei existe mas falta vontade política aos governantes. Sentem-se mais dispostos a conjugar o verbo “flexibilizar”, biombo que pretende ocultar o “Topa Tudo por Dinheiro” em nome do mercado. Onde o direito à vida vem sempre depois da ganância. 

“Assassino”, “assassinar “ e “assassinato” não são substantivos e verbo empunhados pelas autoridades públicas para apontar os agentes e as ações que cospem no direito alheio à sobrevivência em meio a mais mortal pandemia dos últimos 100 anos. Nas peças de propaganda ou nas entrevistas chovem conselhos e gestos macios para tentar convencer gente boçal, sem alma e sem empatia, que põe sua diversão ocasional acima da vida do próximo.

Após as comemorações de Natal e Ano Novo, as quais se agregaram as férias e o amontoamento nas areias, as perspectivas são as mais desgraçadas para janeiro e fevereiro. Ainda mais para uma nação sem vacina, sem seringas, sem agulhas, sem ministro da saúde, sem presidente, sem plano de combate ao coronavírus e que ocupa os últimos lugares do planeta na fila para a imunização. 

Significa que, cada dia a mais sem vacina, será mais um dia com mil mortes que não precisariam acontecer. Batendo nos 200 mil óbitos, o Brasil, extraoficialmente, já teria ultrapassado os 250 mil, por conta da subnotificação.

Um dado a mais promete uma tempestade perfeita nas emergências para fevereiro. Será quando o arrastão da covid-19 deve se juntar ao pico dos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), que ocorre tradicionalmente a partir da 7ª semana do ano com a aproximação do outono.

Assim, é preciso dar nome aos feitos e seus efeitos. Por isso, quem mata, querendo ou não, é assassino. E o que pratica chama-se assassinato. Mesmo que o ato de matar seja visto com condescendência pelo poder central. 

Chamar as coisas pelo seu verdadeiro nome pode ser um exercício interessante. Pode, quem sabe, despertar o país da letargia e da complacência que arrasta centenas de milhares para o fundo das covas. Um lugar escuro que só deveria tragar para a eternidade o governo deste palhaço sinistro que infelicita, envergonha e maltrata a maioria dos brasileiros.
 
08
Jan21

‘Impeachment de Bolsonaro é urgente. A cada dia com ele mais gente morre’, diz jurista

Talis Andrade

 

Por Cláudia Motta

“Estamos naturalizando isso e não podemos. Se o país não quer ser destruído, tem de decretar impeachment de Bolsonaro já”, defende o jurista Pedro Serrano

O jurista Pedro Serrano é categórico. Para ele, a única saída hoje para o Brasil é o impeachment do presidente Jair Bolsonaro. A conduta do ex-capitão na pandemia do novo coronavírus, avalia, é extremamente grave. “Ele vulnera os mais relevantes princípios e valores que tem numa Constituição democrática que é o direito à vida e à saúde da população. Não há nada pior do que isso”, afirma Serrano, para quem a conduta de Bolsonaro está no nível de grandes genocídios. “Ele está nesse tipo de categoria. De promover morte e doença da comunidade em grande extensão por ações e omissões, principalmente. Essa conduta agora se ‘consagra’ com essa catástrofe da política pública da questão da vacina.”

O advogado observa que, sob Bolsonaro, a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) é empecilho a um programa de imunização contra a covid-19. “Foi o que aconteceu com essa empresa americana, que foi tentar iniciar o diálogo para obter uma licença provisória da vacina e a Anvisa criou uma série de obstáculos. A Anvisa, em que o diretor de vacinação posto por Bolsonaro é um tenente coronel. Isso tudo exige uma conduta imediata das instituições”, ressalta.

Bolsonaro está destruindo consensos lógicos fundamentais para a vida em sociedade, reforça Serrano, professor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), pela qual é doutor e mestre em Direito.

“Temos uma parte da comunidade brasileira falando contra a vacina, defendendo que o vírus não existe, enquanto o parente morre no hospital. É isso que estamos vivendo, e isso é a absoluta degradação da sociabilidade. É tanta atrocidade, que esse homem fala todos os dias e seus seguidores repercutem. E estamos naturalizado isso. É a pior coisa pra nós. Não podemos aceitar. Se o país não quer ser destruído, tem de decretar impeachment de Bolsonaro já.” 

Maia é corresponsável

Pedro Serrano avalia que o Poder Legislativo, quando se omite, comete atentado à Constituição quase tão grave quanto os cometidos por Bolsonaro. “É uma imoralidade. Tem de tirar urgente esse homem do poder, decretar o impeachment dele com a máxima celeridade, porque a cada dia que ele permanece é mais gente que tem riscos à sua saúde, à sua vida, e mais gente que morre. E não há mais nada que possa ser mais grave do que isso.”

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também estaria cometendo crime quase tão grave quanto os de Bolsonaro, porque ele se omite por interesses de poder, avalia Serrano. “Ele abandona o povo à morte e a problemas graves de saúde por se omitir em relação ao seu dever político e moral que seria por um fim nessa trajetória criminosa com o país que o governo Bolsonaro tem realizado”, explica o jurista.

Segundo ele, Maia tem cumprido péssimo papel na República, pelas omissões criminosas em não atuar na questão do impeachment de Bolsonaro. “Se ele tivesse atuado de forma adequada, talvez hoje já teria gente sendo vacinada, tendo a vida salva. Rodrigo Maia é corresponsável, junto com Bolsonaro, por toda essa devastação que a pandemia está provocando no país.”

Democracia devastada

O jurista critica o que chama de “desprezo” a essa saída via impeachment de Bolsonaro. “A maioria das pessoas que têm o mínimo de equilíbrio mental e afetivo são oposição ao Bolsonaro. Mesmo que tenham votado nele, não aceitam o que ele tem feito na pandemia. Mas acham que de uma forma ou de outra ele vai chegar ao fim do governo desgastado e que vai ser possível pela democracia retirá-lo, pelo voto. E daí você recupera o país. Não é possível”, alerta. “Esse homem está ocasionando uma tamanha devastação que sabe-se lá que país vamos ter depois de 2022. Sabe-se lá se vamos ter uma democracia. Democracia não é só voto. Democracia common ground. Um solo comum de valores, um solo comum lógico. E as pessoas estão perdendo até isso.”

Serrano lembra que tem gente falando que a Terra é plana, negando a ciência. “As palavras estão perdendo o sentido que têm. O processo comunicativo vai se deteriorando (sob Bolsonaro). A linguagem deixa de ser o lugar do comum e passa a ser o lugar da apropriação privada de sentido, onde eu empresto às palavras o sentido que eu quero que elas tenham. Ou seja, até o senso lógico de vida social está se deteriorando no país.”

Que Brasil em 2022?

O jurista explica que o sentido moral mínimo que existe em qualquer sociedade é a garantia da vida e da saúde de seus integrantes. “A única razão da estratégia humana na Terra sempre foi a sociabilidade como estratégia de sobrevivência. Quando se perde isso, se perde o vínculo humano. É muito grave isso que estamos atravessando. Eu não sei se vai haver Brasil em 2022 se continuarmos assim. O impeachment é urgente. É uma exigência, não é uma opção. Não há outro caminho de civilidade que não seja o impeachment de Bolsonaro.”

E cita uma entrevista do fotógrafo Sebastião Salgado. “Ele estava na África. Tinha uma espécie de um morro de corpos humanos. E ele viu uma mãe com um bebê, aparentemente o filho dela, chegar e jogar o corpo do bebê naquele morrinho de corpos e ir embora, sem nenhum sinal de emoção. Ele falava: ‘como o ser humano se adapta à desgraça!’.”

O relato, lembra Serrano, era porque Sebastião Salgado tinha ficado 10 anos sem vir a São Paulo. E ficou surpreso em ver como a cidade tinha se deteriorado e as pessoas, se adaptado. “Nós estamos nos adaptando a essa devastação que é o governo Bolsonaro. Estamos normalizando, e isso não é normal”, destaca. “Ele não é apenas um governo de extrema direita. Veja Hungria, Estados Unidos, Reino Unido. São governos de extrema direita, mas estão vacinando a população. Estão procurando realizar essa tarefa mínima de sociabilidade de Estado que é salvaguardar a vida e a saúde das pessoas. Bolsonaro graceja com isso, ridiculariza. E leva parte da comunidade a rir disso. A desconfiar da vacina. A ter medo da vacina e não ter medo do vírus. Veja como há uma absoluta inversão naquele consenso lógico que faz a vida social.”

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Sem razões para adiar

Não há nenhum motivo nos campos jurídico, político e moral para ficar adiando o impeachment de Bolsonaro, diz Pedro Serrano. “Ao contrário. Todas as razões apontam para uma necessidade imperiosa de se decretar imediatamente o impeachment dele. Pois é uma necessidade do país e da vida das pessoas.”

Raciocínios de cálculo político – como de que se ele poderia se fortalecer, se seria o momento, se é melhor ele se esvaziar – são cálculos típicos de disputa de poder. “Não podemos pensar assim. Tem certos momentos na vida política do país em que não se deve pensar por cálculo político. Deve se pensar por razões de justiça. Por valores morais de vida em comum. Senão a população vai sair devastada nesse processo. Seja no plano da saúde pública ou no plano econômico”, alerta. “A única razão de justiça que há hoje a ser realizada no país é o impeachment de Bolsonaro. Não há outra proposta mais urgente ou necessária que essa.”

O jurista classifica a situação como absolutamente trágica. “É incrível a situação ridícula, histórica que esse país se enfiou ao decretar impeachment de uma presidente legitimamente eleita. Ela teve seus problemas, mas foi decretado impeachment por uma razão absolutamente inconstitucional. As supostas pedaladas fiscais, além de serem meros equívocos contábeis, não foi nem a presidente que praticou. Enquanto esse homem promove, no meio da pandemia, omissões e atos que levam a mortes, a danos à saúde de milhares de pessoas, e não se faz nada.”

Para ele, o país tem uma elite destruidora de vidas que só faz a história do povo brasileiro ser de dor, sofrimento e humilhação. Essa é a realidade em toda nossa história.”

Única saída

Sobre outras possibilidades, que não o impeachment para o afastamento de Bolsonaro, o jurista é cético. “Outra hipótese seria pensar num processo crime. Ao meu ver, algumas dessas condutas poderiam ser caracterizadas como crime comum. Inclusive o próprio crime de epidemia, que é previsto no Código Penal. Mas daí depende do procurador-geral, que é muito alinhado ao Bolsonaro. Tem de propor no Supremo. É outro tipo de processo, é um raciocínio técnico em que a força popular influencia muito menos. Acho que o que está à mão do povo, onde ele pode pressionar, é o impeachment mesmo.”

Os crimes

Bolsonaro deixou de fazer o que estava obrigado como presidente, detalhou Pedro Serrano em artigo à CartaCapital:

  • Deveria ter seguido as recomendações científicas para conter a doença, em vez de estimular o desprezo pela vida.
  • Deveria ter coordenado e planejado as políticas de saúde e sanitárias, função da União, para melhorar a gestão de leitos de UTIs.
  • Garantir o isolamento social, realizar testes em massa, integrar os esforços na busca pela vacina, assegurar o auxílio emergencial para o enfrentamento do período difícil…
  • “As ações e omissões de Bolsonaro levaram seu próprio povo à morte e geraram danos irreparáveis. Isso é crime de responsabilidade. Ao povo, resta afastá-lo” , afirma o jurista.

Artigo publicado originalmente na Rede Brasil Atual. Veja o vídeo da entrevista aqui

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08
Jan21

Pandemia da Covid-19 e um Brasil de desigualdades: populações vulneráveis e o risco de um genocídio relacionado à idade

Talis Andrade

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por Bruno C. Dias

A Pandemia da Covid-19 não irá afetar a todos da mesma maneira. Vai passar, mas deixará rastros profundos. O que já se sabe é que a maior parte dos casos graves e óbitos da pandemia em todo o mundo ocorrem em idosos. Como nos aponta o Prof. Alexandre Kalache, do Centro Internacional de Longevidade do Brasil (ILC), isso não tem sido suficiente para que os governos constituam políticas de proteção social aos idosos, que há muito deveriam ter sido efetivadas. Vários planos de contingenciamento estão deixando de fora as populações de maior vulnerabilidade, incluindo não só os idosos e reforçando o fluxo de exclusão de uma sociedade hedonística, que cultua a “juventude eterna”, tão preconceituosa contra aquele que envelheceu. Sem catastrofismo, a epidemia que chegou pelos ricos ainda demora a convencer a todos de sua gravidade. Ela tem o potencial de dizimar outras populações vulnerabilizadas, como os indígenas, privados de liberdade, refugiados, aqueles que vivem em situação de rua e muitos outros. Estas populações, além de orientações específicas e claras, precisam de renda, de moradia, de água e sabão, e respostas concretas do Poder Público às suas necessidades. A necropolítica, que mata em função de políticas neoliberais e redução dos investimentos sociais, matará mais, se políticas de proteção social e humanitárias, que respeitem a saúde, a vida e os direitos não forem implementados emergencialmente.

Dar voz ao povo é fundamental para a implantação de políticas públicas que se aproximem da necessidade das pessoas. Políticas que atingem os idosos precisam ser feitas com os idosos, ninguém pergunta a voz do idoso, o que ele precisa, o que quer. Esse deveria ser o papel fundamental do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI) que, no entanto, sofreu intervenção vertical em junho de 2019, deslegitimando-o. O ILC lançou uma carta aberta ao CNDI1 incitando-o a atuar em consideração às evidências científicas e recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e, alertando-o que restringir medidas de isolamento apenas às pessoas idosas e mais frágeis deixará esses grupos mais expostos à pandemia. Indica ao Conselho uma comunicação qualificada e de fácil compreensão para todos os idosos,  aponta a necessidade de políticas no sentido de reforçar a atenção primária em saúde, criar estratégias de monitoramento remoto, garantir insumos de sobrevivência, oferecer suporte às Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPIs),  apoiar os idosos que vivem em situação de rua, de apoiar os idosos que cuidam de idosos, abordagem humanitária e cuidados paliativos. Reconhece que a cultura do cuidado nas políticas de proteção social, pode mitigar o impacto da pandemia, tanto do ponto de vista econômico como social. E conclama o CNDI a ter uma postura de interagir e ouvir a sociedade civil de forma aberta e transparente.

O envelhecimento populacional no Brasil é fato, mas ainda não nos coloca em uma situação demográfica próxima à da maioria dos países que já enfrentaram a pandemia. No entanto, é provável que o impacto da pandemia da Covid-19 no nosso país não seja o mesmo que na Itália e em outros países da Europa, em função de da mais alta prevalência de comorbidades. Especula-se ainda que as nossas condições climáticas distintas poderiam ter um efeito na interação do vírus com a população brasileira, mas por enquanto, não há evidências nesse sentido, o que exigirá esforços intensivos para o monitoramento epidemiológico do que está por vir.  O certo é que as condições como vivem um contingente grande de brasileiros os coloca em situação de vulnerabilidade absoluta. Basta lembrar que 50% de nossas moradias não tem acesso a serviços de esgoto sanitário, 33 milhões de brasileiros vivem sem abastecimento de água confiável, em vários estados do norte e nas favelas Brasil afora até mais de 20% das moradias 3 ou mais pessoas vivem em um único cômodo.  Ainda estamos longe do pico do contágio e a evidência até agora disponível indica que a demanda por serviços intensivos para os pacientes mais graves é semelhante ao apresentado nos países mais afetados pela epidemia no sul da Europa. Com eles compartilhamos uma cultura de convívio familiar mais próximo que, generalizando, as culturas orientais. Portanto, é imprescindível nos prepararmos para o impacto no sistema de saúde.  Achatar a curva epidêmica é a decisão adotada na maior parte do mundo no sentido de reduzir a velocidade da transmissão e surgimento de casos novos e óbitos. Prof. Luiz Ramos, da UNIFESP, que mantem atualmente seu canal Geriatrix, nos alerta que países que não assumiram inicialmente o isolamento social, logo identificaram ser mandatório adotar a estratégia global de drástica redução do contato social.

Por outro lado, o Prof. Renato Veras, da UNATI/UERJ, alerta para o impacto sócio-econômico e seus efeitos nos idosos, no sentido da recessão e redução da renda. Esse desafio está sendo também enfrentado por outros países. No entanto, no Brasil, a desigualdade social extrema e a prevalência de pobreza e miséria impõem um sentido de urgência ainda maior. Seremos o primeiro país em desenvolvimento a enfrentar frontalmente tal desafio – a China não nos serve muito de exemplo dado às peculiaridades socio-político-culturais e por dispor de muito mais recursos financeiros e um governo que toma decisões sem as amarras de discussões abertas e amplas. Para nós, a implementação emergencial de políticas de proteção social é imperativa, o que vai requerer do governo ações imediatas para minimizar os efeitos econômicos e sociais priorizando o direito à vida acima da hegemonia dos interesses econômicos.

Entidades e pesquisadores reforçam, quase unanimemente, a importância da estratégia do isolamento social horizontal. Porém, como alerta o Comitê de Saúde da Pessoa Idosa da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), é imperativo dar apoio às populações mais carentes e vulnerabilizadas2. A evidência científica acumulada reforça a necessidade da proteção social. Do contrário há um sério risco de culpabilizar a vítima – no caso, em particular, o idoso. Não é dele a culpa de necessitarmos de serviços de saúde e sim de governos sucessivos que não implementaram políticas efetivas para um envelhecimento ativo e saudável. Com o congelamento dos gastos sociais dos últimos três anos a situação agravou-se, levando a um aumento da multimorbidade e da dependência e o acesso ainda mais desigual aos serviços. A recente estratégia adotada pela Prefeitura do Rio de Janeiro, publicada como decreto 47311/2020, em 28 de março3, proíbe os idosos de frequentar os bancos na tentativa de protegê-los, desconsiderando suas necessidades e possibilidades. Fica implícito que considera o idoso como o responsável pelo contágio, e não os mais vulneráveis às consequências graves da doença. “Que usem os caixas eletrônicos!” Mais uma vez evidencia-se o idadismo, aqui em conjunto com o pecado de sempre, o elitismo que, em um momento de salve-se quem puder, deixará cada vez mais para trás os de menor poder de vocalização, menos familiarizado com transações eletrônicas – em um país onde mais de 30% dos idosos são analafabetos.

Sabemos que os grupos de alto risco necessitarão de um período prolongado de isolamento social. A respeito, Prof. Renato Veras alerta sobre o impacto que isso pode ter em seu bem estar psicológico e social como apontado por estudos da Marinha em adultos submetidos a tais períodos prolongados de afastamento. No entanto, isolamento não necessariamente significa solidão. São necessárias estratégias de monitoramento e comunicação que permitam reduzir o sentimento de estar só e desamparado e aumentar a resiliência comunitária ocupando o tempo com atividades significativas e prazerosas. Por exemplo, as iniciativas do ILC capitaneadas pelo Prof. Alexandre Kalache, como o “Porteiro Amigo” e o “Vizinho Solidário do Idoso Solitário”, descrevem possibilidades que podem contribuir para prevenir solidão e depressão4.

Questões como violência doméstica, abusos de toda ordem e o stress de cuidadores são todas meritórias de especial atenção. Nunca esquecer que o “lar” pode ser tão ou mais perigoso que qualquer outro lugar.  Mas, quem é esse idoso que ficará mais protegido por estar em casa, possivelmente com um bom suporte familiar, financeiro e material? Obviamente há inúmeros idosos, considerando nossas desigualdades, que não conseguirão seguir as recomendações simplesmente porque não podem, não por não quererem. A exclusão, agravada pelos preconceitos que historicamente os afetam, como idadismo, racismo, homofobia, misoginia, impedem que tenham uma existência plena e a garantia de direitos.  Falamos aqui dos idosos em situação de rua ou que vivem em casas em que muitas pessoas vivem em pequenos espaços impossibilitando o distanciamento social. A maioria deles necessita de cuidados específicos e centros de apoio e de cuidado.

Falemos também dos idosos negros que, em muitos municípios do país, constituem a maior parte da população idosa, eles que já terão sido discriminados e excluídos ao longo da vida. Ou dos idosos que estão nas periferias das grandes cidades ou em pequenas cidades, na população idosa rural desassistida que, muitas vezes, não têm sequer água para lavar as mãos e perspectiva alguma de cuidados.

Falemos dos idosos que vivem do trabalho informal, que vivem da reciclagem e agora, com a redução do consumo estão ainda mais vulneráveis. De porteiros – muitos deles, idosos – que não podem deixar as portarias vazias porque é necessário receber as entregas para que as pessoas não saiam de casa e do imenso contingente de trabalhadores do setor informal sem reservas e sem trabalho. Das domésticas que ainda precisam manter em ordem as residências dos seus patrões, cozinheiras idosas que preparam as refeições para muitos profissionais e famílias. Chega a ser dito que muitas já fazem parte da família. Mas mesmo quando existem fortes relações de afeto, elas também estão preocupadas com suas famílias em um momento tão crítico. Há patrões que, solidariamente, as dispensaram para ficar em casa, mantendo seus pagamentos, mas há muitos outros que não se preocuparam com isso, sobretudo quanto às “diaristas”.

Falemos das mulheres idosas, sempre cuidando, nem sempre cuidadas. Das avós que, apesar de suas idades e mazelas, são indispensáveis para o cuidado dos netos. Falemos dos idosos que vivem sós, com maior frequência, mulheres, que são única fonte de renda, dependem de cuidados ou provem cuidados.

Falemos ainda dos idosos que vivem em ILPIs, em torno de 1% da população idosa no Brasil, grande parte em situações alarmantes. A maioria pertence à rede filantrópica, equipamentos da assistência social que, em sua maioria, não possuem estrutura física e profissionais de saúde para enfrentar a pandemia da Covid-19. Como garantir proteção desses idosos e cuidadores através das normas de isolamento publicadas pela ANVISA5 em instituições já tão carentes onde a maioria dos residentes é tão vulnerável. Em muitos casos são catástrofes anunciadas, como alertado pela Profa. Yeda Duarte, coordenadora do estudo SABE, e pesquisadores da Faculdade de Saúde Pública da USP em documento e vídeo6, disponível no YouTube

Em carta aberta à OMS7, subscrita pela ABRASCO, publicada no BMJ, Prof. Peter G Lloyd-Sherlock, Prof. Alexandre Kalache e vários outros autores cobram à OMS no sentido de priorizar as necessidades dos idosos em resposta à pandemia da Covid-19. A OMS não emitiu orientações para os profissionais de saúde, especialmente na atenção básica, sobre como trabalhar com pessoas mais velhas, incluindo aquelas que são frágeis e com problemas cognitivos, orientações para que  os idosos e suas famílias possam  gerenciar os riscos de infecção, lidar com os sintomas e mitigar problemas mais amplos, como a depressão. É urgente priorizar as necessidades dos idosos na OMS e nos Estados Membros. A carta foi em resposta ao editorial do BMJ, de Zachary Berger, da Universidade de Johns Hopkins, intitulado “Covid-19: medidas de controle devem ser equitativas e inclusivas8. Berger alerta que desrespeitar as necessidades dos grupos vulneráveis prejudicaria seriamente os esforços das respostas a pandemia e aponta que a confiança da sociedade começa com uma comunicação forte, cada vez mais desafiadora à medida que aprendemos mais sobre a pandemia. Os sistemas de saúde devem garantir acesso adequado aos serviços de emergência, de testagem e de cuidados intensivos, sempre que necessários. Caso contrário, a desigualdade da morte indicará a falta de acesso para todos.

Nesse sentido, precisamos considerar a disponibilidade dos serviços de saúde quando muitos desses idosos adoecerem pela Covid-19 e, como agravante, já começarem em desvantagem por apresentarem comorbidades, por vezes desconhecidas por eles até desenvolverem as complicações pelo coronavírus. Por detrás disso está a ausência de investimentos na Atenção Primária nos últimos anos com impacto maior para as populações mais doentes e excluídas, justo as que mais dependem do SUS, cujo orçamento foi tão drasticamente cortado nos últimos anos.  Afinal, cerca de 80% dos idosos brasileiros depende exclusivamente do SUS. Entre os negros e mais pobres há uma percentagemainda maior.  Se já era imperativo reverter políticas que impactam na redução dos recursos do SUS a epidemia do coronavírus exporá essa realidade de forma gritante.

Além do mais, prevê-se um aumento da mortalidade por outras causas face à superlotação de hospitais que necessitarão priorizar casos de infecção pela Covid-19. Tudo isso pontuado por nossa aberrante desigualdade. A pandemia levará a uma demanda de leitos de alta intensidade bem equipados distribuídos de forma equitativa. Isso pressupõe regulamentação e monitoramento pelo Estado. Importante ter claro que não só as pessoas de alto risco precisam de segurança.  Os trabalhadores de saúde que têm se desdobrado para cuidar de todos mesmo quando se colocando em risco, também precisam estar protegidos. Há uma falta de equipamentos de proteção, de protocolos, de fluxos de biossegurança e de testes diagnósticos. Profissionais de saúde idosos e de maior risco precisam ser protegidos e afastados. São inspiradoras iniciativas de apoio, como de redes virtuais de cuidados solidários, que emergem em todo o país. A epidemia afetará de forma desigual os mais pobres, negros e velhos. Quando isso for constatado, haverá o risco de crescer o desinteresse em investir nos programas necessários. Foi o que ocorreu no surto epidêmico do Zica e continuamos a ver o mesmo quanto a dengue, sobretudo em áreas onde a maioria da população é negra. No contexto da Covid-19 a falência do sistema pode levar à trágicas “decisões de Sofia”, escolher quem vive e quem morre.

Em debate do UOL sobre o tema “ A classe médica reage ao coronavírus9, Prof. Alexandre Kalache alerta que, em um momento de distanciamento social, idosos estão se deslocando para a vacinação da gripe em condições muito desiguais, milhares se aglomeram nos serviços de saúde, expondo-se ao risco de contágio, enquanto  outros são vacinados dentro de seus carros, os chamados “drive-thru”. Urge estratégias múltiplas para vacinar pessoas em massa em curto prazo, com equidade, nos diferentes territórios brasileiros. Afinal, as iniquidades fazem mal para a saúde de todos. No contexto dessa pandemia os ricos não poderão voar para Miami em busca de tratamentos salvadores nem reservar leitos e respiradores caso necessitem em algum momento. A ausência de políticas orquestradas, a fraqueza dos sistemas de saúde, as aglomerações nas portas dos postos de saúde, idosos e trabalhadores em risco nas instituições de longa permanência, isolamento social sem proteção como fator de risco social são desafios a serem enfrentados na Pandemia da Covid-19 em um Brasil de iniquidades, envelhecido e populoso, que poderá produzir um genocídio das populações mais vulneráveis e em particular, dos idosos. Defender a vida, defender o SUS e defender os direitos humanos podem ser o nosso legado. Poderemos sair desta pandemia, ao menos, fortalecidos como sociedade e orgulhosos de nossas ações.

A saúde coletiva brasileira e a saúde pública global se colocam em defesa da vida e apontam o desafio da equidade.  O GT Envelhecimento e Saúde coletiva, da ABRASCO, pretende agregar o olhar sobre o envelhecimento no campo da saúde coletiva, em seus eixos de epidemiologia do envelhecimento, ciências sociais e humanas e política, planejamento e gestão relacionados ao envelhecimento. Contribuirá na agregação de redes de pesquisadores e especialistas que já atuam em suas entidades e universidades na área de envelhecimento, gerontologia, saúde coletiva e saúde pública, com foco nas políticas públicas de equidade, no sentido de transversalizar a saúde coletiva com o conhecimento produzido na área de gerontologia e geriatria e contribuir com a sociedade brasileira.

Nesse sentido, cabe conclamar a população brasileira para que, nesse momento da pandemia da Covid-19, acatem as orientações dos profissionais da saúde pública e FIQUEM EM CASA. É um dever de cidadania que expressa solidariedade intergeracional e nos permite fazer da crise uma oportunidade. Essa atitude cidadã irá proteger todos, não só os idosos. Acima de tudo há que preservar nosso já combalido sistema de saúde para que ele suporte a demanda que está por vir e possa cuidar a todos com equidade. É preciso ainda conclamar o governo brasileiro para implantar medidas emergenciais de apoio e suporte às pessoas idosas, sobretudo as mais carentes. Isso pressupões também dar apoio aos cuidadores, aos serviços de saúde e às instituições de longa permanência. Um grande aprendizado e bandeiras de luta se fortalecem em meio ao caos: políticas de proteção social aos idosos e um sistema público de saúde de qualidade são valores inegociáveis, em todos os tempos e para todas as idades. Sempre!

“Pode parecer uma idéía ridícula mas a única forma de combater a praga é através da decência” , como afirmado pelo Dr Rieux, na mais que nunca oportuna novela de 1947 , ” A Peste”, de Albert Camus.

Publicado em 31 de Março de 2020. Assinam este documento:
Alexandre Kalache (ILC Brasil), Alexandre Silva (Faculdade de Medicina de Jundiaí e ILC Brasil), Luiz Ramos (UNIFESP), Marilia Louvison (Faculdade de Saúde Pública da USP e ILC Brasil), Renato Veras (UNATI /UERJ e RBGG), Kenio Lima (UFRN e RBGG) 

Referências:

[1] http://ilcbrazil.org/portugues/noticias/carta-aberta-ao-conselho-nacional-dos-direitos-da-pessoa-idosa-cndi/

[2] https://www.icict.fiocruz.br/sites/www.icict.fiocruz.br/files/COVID19%20e%20Sa%C3%BAde%20do%20Idoso%20Apoio%20ao%20Isolamento%20para%20pessoas%20de%20todas%20as%20idades%20FIOCRUZ%20(2).pdf#overlay-context=content/emerg%25C3%25AAncia-da-covid-19-sinaliza-import%25C3%25A2ncia-da-informa%25C3%25A7%25C3%25A3o-e-comunica%25C3%25A7%25C3%25A3o-para-sa%25C3%25BAde

[3] Decreto Rio 47311/2020. http://doweb.rio.rj.gov.br/portal/visualizacoes/pdf/4498/#/p:2/e:4498

[4] http://ilcbrazil.org/portugues/noticias/o-que-fazer-um-dia-inteiro-sozinho-em-casa/

[5] http://portal.anvisa.gov.br/documents/33852/271858/NOTA+T%C3%89CNICA+N%C2%BA+05-2020+GVIMS-GGTES-ANVISA+-+ORIENTA%C3%87%C3%95ES+PARA+A+PREVEN%C3%87%C3%83O+E+O+CONTROLE+DE+INFEC%C3%87%C3%95ES+PELO+NOVO+CORONAV%C3%8DRUS+EM+INSTITUI%C3%87%C3%95ES+DE+LONGA+PERMAN%C3%8ANCIA+PARA+IDOSOS%28ILPI%29/8dcf5820-fe26-49dd-adf9-1cee4e6d3096

[6] https://www.youtube.com/watch?v=ZPZPTtZxXgQ&feature=youtu.be

[7] https://www.bmj.com/content/368/bmj.m1141/rr-5

[8] https://www.bmj.com/content/368/bmj.m1141

[9] https://www.uol.com.br/vivabem/noticias/redacao/2020/03/27/gerontologo-ironiza-drive-thru-de-vacinacao-e-fala-em-genocidio-de-idosos.htm

 

07
Jan21

Recorde de mortes e Pazuello, o sem-vacina, anuncia “plano mão-grande”

Talis Andrade

 

tacho ministerio da saude versus corona.jpg

 

por Fernando Brito

- - -

Acaba de sair o boletim de hoje do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde, acusando 1.841 mortes nas últimas 24 horas, acrescidos do “atrasos” da contagem de anteontem no Rio e no Amazonas. Na contagem do Ministério da Saúde, foram 1.524, o segundo mais alto desde o início da pandemia.

No número de casos, tivemos quase 88 mil nas contas oficiais do Ministério, o maior desde que começou a crise da Covid-19.

Ao mesmo tempo em que, com isso, superamos a marca das 200 mil mortes (200.498), assistia-se pela televisão o espetáculo dantesco da “entrevista” do ministro da Saúde: grosseiro, despreparado, autoritário, chegou a dizer que a imprensa “não tem delegação” para interpretar as notícias, apenas para reproduzi-las.

O general vá plantar suas batatas em ditaduras, onde ser jornalista é apenas reproduzir as declarações das autoridades.

Não somos seus subordinados para dizer-lhe “sim, senhor” e deixar de indagar, apontar contradições e apurar a verdade com perguntas – como as que não se fez a ele, que saiu antes de responder qualquer indagação, deixando os auxiliares de dentes à mostra para responderem duas ou três formuladas sem nenhum vigor – e interpretar o que se diz e o que se sabe.

O ministro seguiu sem anunciar objetivamente o que será a vacinação, ficando nas já famosas “três hipóteses”: 20 de janeiro, 10 de fevereiro e início de março. E tudo o que pode ser feito será não por obrado ministério, mas porque São Paulo está aceitando – será que isso tem a ver com a aprovação da Coronavac pela Anvisa? – ser garfado nas doses que acumulou, importadas da China.

Os dois milhões de doses indianas são uma mera cortina de fumaça, um subterfúgio para tentar dissimular que a única chance de Bolsonaro vacinar é com “as vacinas do Dória”. Sejamos justos: Doria ofereceu o Butantan para apoiar o plano nacional de imunização e o governo federal recusou-o a patadas. Agora, talvez esteja diante do dilema de entregá-las e minguar o seu plano de vacinação ou não poder fazê-lo por falta de registro da vacina.

As vacinas a serem produzidas pela Fiocruz dependem de dois fatores. O primeiro, a chegada do componente ativo da vacina, até agora não entregue no Brasil. O segundo, da incerta capacidade de processar este insumo em grandes quantidades, o que não está, ao menos publicamente, bem esclarecido.

As negociações com os laboratórios farmacêuticos, que Pazuello pintou como os chantagistas que de fato são, são as mesmas que tiveram outros países. Esqueceu-se Pazuello, porém, que as dificuldades ficaram maiores e as quantidades das vacinas oferecidas minguaram porque só muito tarde – e sem muita garra – o Brasil foi ao mercado mundial para pretender comprá-las.

Estamos com gente morrendo como moscas e com gente completamente incapaz no comando do país e de seu sistema sanitário.

Aliás, não é gente incapaz: é gente má, que está se lixando para vacinar o povo brasileiro. Quem duvidar disso, tampe o nariz e assista à live de Jair Bolsonaro, daqui a pouco, fazendo pouco da vacina e tirando a credibilidade da vacina.

07
Jan21

De Bolsonaro a praga de morrer em casa asfixiado

Talis Andrade

Possíveis falhas que podem ser prevenidas com a manutenção preventiva de um ventilador  pulmonar - Vestatech - Blog

Jair Bolsonaro fez duras críticas ao jornalista William Bonner, âncora do Jornal Nacional, dizendo que ele "é o maior canalha", um "sem vergonha".

Agora estão dizendo que vai faltar seringa para outras doenças. São canalhas. Bonner, você é o maior canalha que existe, William Bonner. São canalhas. O tempo todo mentindo"

Sobre Luiz Henrique Mandetta, o presidente fez referência à recomendação do ex-ministro de Saúde de que pessoas com sintomas da Covid-19 procurem o hospital e à sua relutância em aceitar tratamentos sem comprovação científica: "Aqui o pessoal fala que não pode (cloroquina?), mas vai oferecer o que? Vão dar uma de Mandetta? Quando tiver falta de ar vai para o hospital? Ô Mandetta, fazer o que no hospital se não tem remédios", declarou.

O Brasil está quebrado. Para Bolsonaro, o brasileiro tem que morrer em casa asfixiado, sem receber os necessários cuidados paliativos. Morrer no abandono, que falta leito nos hospitais. Idem respiradores. 

 

07
Jan21

Juíza que incentivou aglomerações agora ensina a burlar o uso de máscara

Talis Andrade

juíza defende aglomeração

DA ARTIMANHA DE IMITAR BOLSONARO QUE PROCURA ALGUÉM CRUELMENTE EVANGÉLICO

 

Migalhas - A juíza de Direito Ludmila Lins Grilo, da vara Criminal e da Infância e da Juventude de Unaí/MG, se envolveu em mais uma polêmica na noite desta segunda-feira, 4. Após incentivar aglomerações na virada do ano com a hashtag #AglomeraBrasil, a magistrada agora postou um vídeo "ensinando" como burlar o uso da máscara.

ludmila.png

Nas imagens, Ludmila toma um sorvete e diz que desta forma pode andar pelo shopping sem o uso da proteção. "O vírus não gosta de sorvete", ironizou.

 

 

06
Jan21

Vacinar no SUS é um direito de todas e todos e um dever do Estado

Talis Andrade

vacinacao já.jpg

 

Neste momento de crise sanitária internacional e nacional devido à pandemia de Covid-19 – somos o segundo país do mundo em número de mortos por essa doença –, é fundamental nos concentrarmos na luta pela vacinação já, com equidade. A equidade é importante como a garantia de justiça social, mas também como requisito para o tão esperado controle da pandemia. Que seja, portanto, garantida igualdade de acesso às cidadãs e cidadãos brasileiros na vacinação contra a Covid-19.

O Programa Nacional de Imunização (PNI) do Sistema Único de Saúde (SUS) tem um histórico de grande sucesso, com experiência bem-sucedida em campanhas de âmbito nacional e com reconhecimento internacional. Somente o pleno apoio e adequado incentivo financeiro e operacional ao PNI pode garantir equidade no acesso efetivo e seguro da população à vacina.

Devido à magnitude desta campanha de vacinação que tem como meta cobrir toda a população e a limitação da oferta de vacinas no mercado internacional, países como o Brasil têm definido um modelo de prioridades para sua implementação com base em critérios epidemiológicos e de vulnerabilidade social.

Somente o SUS, por intermédio do PNI, poderá garantir a vacinação de toda a população brasileira com base nesses critérios. Seringas, agulhas, insumos de biossegurança e adequada logística e competência são necessárias para atingirmos este objetivo.  As vacinas, objetos dos acordos de compra e transferência de tecnologia já estabelecidos com as empresas Sinovac e AstraZeneca, devem formar a espinha dorsal da campanha de vacinação no País sob a coordenação do PNI.

Numa sociedade como a nossa, marcada por grotescas desigualdades sociais, é moralmente inaceitável que a capacidade de pagar seja critério para acesso preferencial à vacinação contra a Covid-19. Caso isso ocorra, uma fila com base em riscos de se infectar, adoecer e morrer será desmontada. É inadmissível, portanto, permitir que pessoas com dinheiro pulem a fila de vacinação por meio da compra de vacinas em clínicas privadas.

Assim, causa preocupação o anúncio feito no dia 3 de janeiro que clínicas privadas negociam a importação de 5 milhões de doses de vacinas em desenvolvimento na Índia pelo laboratório Bharat Biotech.

No Reino Unido, para evitar a ocorrência de desigualdade social no acesso à vacina contra a Covid-19, governo e empresas elaboram acordos para não permitir que vacinas sejam compradas por clínicas privadas, pelo menos enquanto uma grande parte da população não tiver sido vacinada pelo Sistema Nacional de Saúde (NHS). Este é o exemplo que podemos seguir.

Consequências nefastas da venda de vacinas contra a Covid-19 por clínicas privadas, como as destacadas abaixo, vão além do aprofundamento do abismo social brasileiro:

  • Num momento de imensa necessidade de fortalecimento do SUS, renuncia-se ao seu potencial para vacinar a população brasileira com equidade, efetividade, eficiência e segurança, em prol do fortalecimento do mercado setor privado de saúde.
  • O detalhado acompanhamento da cobertura vacinal e a farmacovigilância para o monitoramento de eventos adversos, de grande importância principalmente no caso das vacinas contra a Covid-19 com aprovação pelas agências reguladoras em prazos recordes, tornam-se mais difíceis ou mesmo se inviabilizam.
  • O aumento do número de pessoas com doses incompletas de vacina (sem tomar as duas doses) tem maior probabilidade de ocorrer entre as pessoas vacinadas no setor privado, diminuindo a eficácia e a efetividade da vacinação.

A sociedade brasileira e suas instituições democráticas estão alertas. A abertura da vacinação para clínicas privadas pode impactar negativamente o controle da pandemia, aumentar as desigualdades sociais na saúde e os riscos inerentes ao prolongamento da circulação do vírus na população. A mercantilização da vacina não será tolerada por um Brasil que luta pela vida, por um país mais justo e solidário.

#VacinaçãoJÁ #VacinaparaTodaseTodos #VacinaçãoSomentenoSUS #BrasilprecisadoSUS

Entidades signatárias:

Amigos Múltiplos pela Esclerose – AME
Articulação Brasileira de Gays, Bissexuais e Homens Trans – ARTGAY
Articulação Nacional de Luta contra a Aids -– ANAIDS
Articulação Nacional dos Movimentos e Práticas de Educação Popular em Saúde – Aneps
Associação Brasileira de Economia da Saúde – ABrES
Associação Brasileira de Economia de Saúde – Abres
Associação Brasileira de Educação Médica – Abem
Associação Brasileira de Enfermagem – ABEn Nacional
Associação Brasileira de Imprensa – ABI
Associação Brasileira de Médicos e Médicas pela Democracia – ABMMD
Associação Brasileira de Saúde Bucal Coletiva – ABRASBUCO
Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco
Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais – Abrato
Associação Brasileira Ensino em Fisioterapia – ABENFSIO
Associação Brasileira Rede Unida – Rede Unida
Associação Brasileira Superando o Lúpus – Superando
Associação de Fisioterapeutas do Brasil – AFB
Associação Nacional de Pós-Graduandos – ANPG
Ayomidê Yalodê Coletivo de Mulheres Negras
Centro Brasileiro de Estudos de Saúde – Cebes
Coletivo Adelaides, feminismos e saúde
Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar – CONTRAF BRASIL
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social – CNTSS
Confederação Nacional dos trabalhadores na Saúde – CNTS
Conselho Federal de Serviço Social – CFESS
Conselho Nacional de Saúde – CNS
Conselho Regional de Nutrição da 9ª região – CRN9
Federação Interestadual dos Odontologistas – FIO
Federação Nacional dos Enfermeiros – FNE
Federação Nacional dos Farmacêuticos – Fenafar
Federação Nacional dos Nutricionistas – FNN
Grupo de Mulheres Felipa de Sousa
Instituto de Direito Sanitário Aplicado – Idisa
Movimento Brasileiro de Redução de Danos – MBRD
Movimento de reintegração das pessoas atingidas pela hanseníase – Morhan
Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas – MNCP
Nova Central Sindical dos trabalhadores – NCST
Rede Feminista de Saude e Direitos Reprodutivos – RFS
Rede Lai Lai Apejo
Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas – RENFA
Rede Nacional de Lésbicas e Mulheres Bissexuais Negras – Candaces
Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares – RNMP
Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids – RNP+ Brasil
Sociedade Brasileira de Bioética – SBB
Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia – SBFa
Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade – SBMFC
União Brasileira de Mulheres – UBM
União de Negros pela Igualdade – UNEGRO
União Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais –UNALGBT
US Network for Democracy in Brazil

 

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