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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

13
Abr21

A corrupção mais do que legal: Diárias e passagens na Lava-Jato custaram mais de R$ 5 milhões; TCU investiga

Talis Andrade

A charge do Alpino | VEJA

Eta vida boa! A vida luxuosa dos procuradores da Lava Jato que lava mais branco. Dos garotos dourados.

Levantamento exclusivo dos gastos com passagens aéreas e pagamento de diárias a procuradores da Lava-Jato obtido por VEJA mostra que as forças-tarefas da operação em cinco cidades (Curitiba, Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre e Brasília) custaram aos cofres públicos 5,34 milhões de reais. Nas investigações do petrolão na capital paranaense, apenas o desembolso de gratificações, pagas, por exemplo, pelo exercício cumulativo de funções, chegou a 2,98 milhões de reais entre 2014 e 2020. Os dados, somados ao acervo de conversas de procuradores da Lava-Jato alvo de hackers, serão utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar deslizes administrativos ou utilizou de forma irregular dinheiro público para o custeio do dia a dia das investigações.

VEJA também teve acesso às mensagens hackeadas que técnicos da Corte de Contas estão analisando para, no limite, enquadrar os procuradores em acusações de mau uso do dinheiro público e peculato. Uma conversa específica, de 7 de dezembro de 2017, foi interpretada por integrantes do TCU como um indício de que viagens a trabalho podem ter sido usadas como pretexto para o uso ilícito de dinheiro do contribuinte. Nela, o procurador Deltan Dallagnol é informado que havia um saldo de cerca de 108.000 reais disponível para o uso de diárias e passagens. Na sequência, ele estimula cinco colegas, os procuradores Carlos Fernando Lima, Orlando Martello, Januário Paludo, Antônio Carlos Welter e Isabel Groba, a “indicarem” voos para o uso dos valores e conclui: “quanto mais gastarmos agora, melhor”. Juntos, os cinco nominados por Dallagnol receberam pouco mais de 2 milhões de reais em pagamento de diárias do longo da Lava-Jato.

Desde as primeiras reuniões para definir as primeiras fases da operação, Carlos Fernando recebeu 361.716,50 reais em diárias; Antônio Carlos Welter, 506.238,65 reais; Isabel Groba embolsou 332.095,82 reais em diárias de trabalho; Januário Paludo, 391.067,40 reais; e Orlando Martello, outros 461.460,14 reais. Os dados foram fornecidos ao TCU pela equipe do procurador-geral da República Augusto Aras, crítico dos métodos da Lava-Jato. Ele já enviou ao TCU quase 800 páginas com dados de dispêndios feitos por procuradores de setembro de 2013, ainda nas etapas preparatórias da Lava-Jato, até o último dia do ano passado.

Em outro diálogo hackeado e que pode embasar a ofensiva contra os procuradores, de 7 de novembro de 2016, Dallagnol informa que fará uma palestra de combate à corrupção no exterior e que terá as passagens e a hospedagem pagas pelo patrocinador do evento. Em seguida, dá orientações para que seja elaborado um ofício com um pedido de pagamento de diárias para ele e diz: “mande para ver se consigo uns trocados, o que não é fácil com eventos não programados”. Em um terceiro chat, em 9 de maio de 2016, o então chefe da força-tarefa de Curitiba solicita que seja colocado um motorista à disposição para o trajeto de cerca de 80 quilômetros entre as cidades de Pato Branco e Dois Vizinhos, no Paraná, onde faria palestras gratuitas sobre o combate à corrupção. São episódios aparentemente simplórios mas que catalisaram o interesse dos integrantes do TCU de punir a Lava-Jato.

Como aval do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que compartilhou com a Corte de Contas chats de procuradores e do ex-juiz Sergio Moro, o TCU passou os últimos dias a analisar as conversas em busca de evidências de ilícitos. A ideia é usar eventuais provas encontradas nas mensagens para determinar o bloqueio de bens do então chefe da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, de outros procuradores que atuaram no caso e até do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot até que sejam quitados todos os supostos prejuízos do dia a dia de trabalho da Lava-Jato aos cofres públicos. Em 2017 o Pleno TCU fez um movimento semelhante ao determinar o arresto de bens da ex-presidente Dilma Rousseff e de mais cinco ex-membros do Conselho de Administração da Petrobras por perdas financeiras com a compra da refinaria de Pasadena, no Texas. O caso de Dilma só foi revertido um ano depois.

Mais da metade da população brasileira sofrendo a vida severina, sem pão, sem teto, sem terra, sem nada. O Brasil dos moradores de rua, das favelas, dos cortiços. As populações das periferias, das áreas de risco nos morros e alagados. As populações ribeirinhas, e de beira de estradas e de invasões de terra. 

O truque dos safados era oferecer uma cidade na lonjura como moradia, e assim receber diárias, passagens, tudo para uma vida de luxo, brisa e paz. Para descobrir a malandragem basta investigar o local de moradia da esposa, o local de estudo dos filhos. Acontecia o mesmo truque na Polícia Federal que dava proteção aos juízes e procuradores, e perseguia os presos políticos e os alvos dos serviços de inteligência dos Estados Unidos, para evitar a concorrência internacional da construção pesada, para destruição da indústria naval, da construção civil, para espionagem da indústria brasileira (Braskem, Embraer, Petrobras), do pré-sal (leiloado a preço de banana), do programa nuclear, a denúncia da compra de aviões suecos de combate etc

ANOMALIA GERENCIAL

Os 5 procuradores que ganharam essa bolada se beneficiaram de uma decisão que dificilmente se vê na iniciativa privada. Eram requisitados de outras cidades para trabalhar na Lava Jato. Muitos nunca se mudaram para Curitiba. Ficaram anos ganhando hotel, roupa lavada, refeições e passagens aéreas.

Charge na Rua leva a arte aos espaços públicos de Santos - Revista Nove

04
Mar21

Ouça áudio de Dallagnol relatando conversa conspiratória com Gabriela para condenar Lula

Talis Andrade

Por que o TRF-4 decidiu rifar a juíza "copia e cola" Gabriela Hardt. Por  Joaquim de Carvalho

OS APERTOS DO PROCURADOR NA JUÍZA

ConJur - Ao copiar parte da sentença que condenou Lula no caso do tríplex do Guarujá e usá-la na condenação do processo sobre o sítio de Atibaia, a juíza substituta Gabriela Hardt atendeu a pressão dos procuradores lavajatistas de Curitiba para apressar o andamento do processo.

Essa é a tese encampada pela defesa do petista, em petição enviada ao Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (4/3), no âmbito do processo que garantiu à defesa do ex-presidente o acesso à troca de mensagens entre autoridades, apreendida pela Polícia Federal.

Os diálogos mostram que o grupo de procuradores tinha receio de que o posto de titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, deixado por Sergio Moro, fosse assumido por algum juiz não alinhado à causa lavajatista. Assim, buscaram apressar o trabalho da juíza substituta, Gabriela Hardt.

Foi nesse contexto que os procuradores prepararam uma planilha de prioridades, que permitiria que ela julgasse primeiro o que mais interessasse ao grupo, como mostrou a ConJur. As conversas incluem mensagem de áudio em que o procurador Deltan Dallagnol relata uma visita ao gabinete da juíza que, segundo a defesa, serviu para pressioná-la Clique abaixo para ouvir.

A visita ocorreu em 10 de janeiro de 2019, três dias depois de a defesa de Lula entregar 1,6 mil páginas de alegações finais no processo sobre o sítio de Atibaia — que, por si só, contava com 110,2 mil folhas.

O caso do sítio foi apurado pelo grupo de procuradores junto do caso do tríplex do Guarujá desde o princípio, com instrução simultânea conduzida por Sérgio Moro. 27 dias depois de receber Deltan em seu gabinete, Hardt condenou Lulaa 12 anos e 11 meses em sentença que copiava trechos da condenação do caso do tríplex, feita ainda por Moro.

Para a defesa de Lula, que defende no Supremo Tribunal Federal a suspeição do juiz Moro no caso do tríplex do Guarujá, essas mesmas irregularidades estão presentes no caso do sítio de Atibaia. Assim, precisam ser compreendidas dentro de um único cenário: o resultado dos dois processos estava pré-definido, sem a hipótese de julgamento justo e isento.

A defesa de Lula é feita por Cristiano ZaninValeska MartinsEliakin Tatsuo e Maria de Lourdes Lopes.

O outro lado
Os procuradores que atuaram na "lava jato" do Paraná na época divulgaram manifestação (íntegra ao final da notícia) afirmando que é "legítimo e legal que membros do Ministério Público despachem com juízes, como advogados fazem". Além disso, destacaram que a força-tarefa se preocupava mais com o processo sobre o Instituto Lula, que corria risco de prescrição, do que com o do sítio de Atibaia. Acrescentaram, ainda, que Hardt era a responsável pela sentença porque tinha atuado na fase de instrução; por isso, apenas cumpriu seu papel no caso do sítio. Por fim, reafirmam que não reconhecem a autenticidade do material divulgado.

Em manifestação da Justiça Federal do Paraná, Hardt disse que nunca recebeu "lista de prioridades" do MPF e que tem o costume de receber as partes no gabinete e apreciar pedidos de urgência. Na medida do possível e entendendo pertinente, tenta atende-los.

Também disse que o áudio de Deltan expõe corretamente a quantidade excessiva de trabalho na vara. "Fico feliz em ouvir que mesmo durante aquele período extenuante de trabalho o procurador tenha mencionado que fui cordial, que estava com boa vontade e querendo fazer o melhor, pois este sempre foi o meu objetivo como magistrada", declarou.

O TRF-4, por sua vez, informou que "não se manifesta a respeito de processos sob análise do Supremo Tribunal Federal, em nome da disciplina judiciária e da independência da magistratura, conforme previsão expressa dos artigos 36, inciso III, e 41 da Lei Complementar nº 35/79 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional)".

Juiz coringa
O alerta acendeu para o grupo lavajatista quando Moro deixou a judicatura para assumir cargo no governo Bolsonaro, em 1º de novembro de 2018. Em 9 de janeiro, o procurador Antonio Carlos Welter informou aos colegas, em um chat, que havia se reunido com o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região para falar sobre a 13ª Vara Federal de Curitiba.

"Ele não sabe quem vem na remoção, torce para ser alguém com ‘perfil’ adequado, mas como a antiguidade é que vai definir, ele não pode fazer nada", relatou Welter.

No dia seguinte, 10 de janeiro, o grupo fez um mapeamento a partir da antiguidade para levantar as possibilidades quanto ao novo titular da vara federal. A grande preocupação era com o 6º mais antigo, Eduardo Vandré, que seria "péssimo" para as pretensões lavajatistas.

Deltan então propôs uma saída. "O risco é a posição 6, o Vandré. precisamos de um coringa, alguém que se disponha a vir até o número 5 e renuncie se o vandré não se inscrever." Na mesma data, o procurador contou aos colegas o resultado da visita que fez ao gabinete de Hardt.

O cargo hoje é ocupado pelo titular Luiz Antônio Bonat.

Leia a transcrição do áudio enviado por Deltan Dallagnol:
Isabel, falei com a Gabriela. A Gabriela, é..., perguntei dos casos né, perguntei primeiro do caso do sítio, se ela ia sentenciar. É, aí ela disse: “Olha, você está vendo isso aqui na minha frente?” – aí tinha uma pilha de papel grande na frente dela. Eh, eu falei: “Tô”. Ela falou: “O que você acha que é isso aqui?”. Aí eu sei lá, chutei lá qualquer coisa. Aí ela falou: “Isso aqui são as alegações finais do Lula”. É, que estão lá com umas 1.600 páginas. Aí ela falou: “Olha, tô tentando fazer isso aqui, tá todo mundo esperando que eu faça isso, mas tô aqui eu e o Tiago, e fora isso aqui - que é uma sentença – eu tenho mais 500 casos conclusos pra decisão. Que horas eu vou fazer isso aqui? Só se eu vier aqui e trabalhar da meia noite às seis. Tem todas as operações. Tem as prisões que vocês pediram. Tem isso, aquilo”. Então ela tá assim bem, bem, ela falou de um modo bem cordial, toda querida, com boa vontade, querendo fazer o melhor, mas ela tá bem, assim, bem esticada. Sabe? E aí ela disse que vai sentenciar o caso do sítio, mas o outro ela não tem a menor condição de sentenciar. E já abriu hoje o edital de remoção, hoje mesmo dia 10, e vai estar encerrado dia 22. Então isso aí, certamente vai ficar pro próximo juiz. É, se você tiver alguma ideia, alguma proposta pra fazer algo diferente, a gente precisaria ir lá conversar com ela, mas, assim, eu senti as portas bem fechadas pra isso. Parece bem inviável, mas se tiver alguma sugestão diferente vamos pensar juntos sim. Beijos”

Leia a resposta dos procuradores da República que integraram a força-tarefa "lava jato":
1. É legítimo e legal que membros do Ministério Público despachem com Juízes, como advogados fazem. Juízes têm obrigação de atender as partes e ouvir seus pedidos e argumentos, conforme previsto no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil e decidido pelo CNJ no pedido de providências 1465 e pelo STJ nos RMS 15706/PA, 13262/SC e 1275/RJ.

2. Existiu uma preocupação com a demora do julgamento dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o Instituto Lula, porque há nesse caso pessoas beneficiadas pela prescrição reduzida em razão da idade, como o ex-presidente Lula. A apresentação dessa preocupação à Justiça só demonstra zelo dos procuradores pelo interesse público. Por outro lado, a juíza Gabriela Hardt não sentenciou esse caso envolvendo o Instituto Lula. O caso, aliás, não foi sentenciado até hoje, correndo risco concreto de prescrição. Assim, ainda que o áudio tenha ocorrido da forma como apresentado, o que não se pode assegurar, só demonstra o zelo do Ministério Público e a independência e a imparcialidade da juíza.

3. Em relação ao caso envolvendo o sítio de Atibaia, a juíza Gabriela Hardt foi responsável por audiências de instrução e a lei determinava que ela sentenciasse o caso — de fato, conforme determina o § 2º do art. 399 do Código de Processo Penal, "o juiz que presidiu a instrução deverá proferir sentença". Como reza a lei, ela proferiu sentença. Assim, ainda que o áudio tenha ocorrido da forma como apresentado, o que não se pode assegurar, só demonstra o zelo pela correção do procedimento.

4. Os procuradores da República que integraram a força-tarefa Lava Jato reafirmam que não reconhecem o material criminosamente obtido por hackers que tem sido editado, descontextualizado e deturpado para fazer falsas acusações sem correspondência na realidade, por pessoas movidas por diferentes interesses que incluem a anulação de investigações e condenações.

Leia a resposta da Justiça Federal do Paraná
A magistrada recebe em seu gabinete, com horário agendado, as partes - Ministério Público Federal (MPF) e advogados (que assim solicitaram) -, em respeito ao estatuto da advocacia. No momento os atendimentos têm sido feitos pelo zoom.

A juíza nunca recebeu "lista de prioridades" do MPF. 

Já recebeu e continua recebendo em diversas oportunidades pedidos de partes, alegando urgência na análise de pedidos formulados, tanto da acusação quanto da defesa. Na medida do possível e entendendo pertinente a urgência, tenta atender. 

O áudio menciona que a juíza teria dito que estava tentando minutar a sentença de um processo que lhe caberia sentenciar em razão de ter finalizado sua instrução. Ela não vê nada de anormal nisto. Pelo que consta a conversa teria sido no início de janeiro e a sentença foi publicada no mês seguinte, dada sua complexidade.

O áudio cita que a magistrada estava com muito trabalho e com pouca assessoria, o que corresponde à realidade daquele período. Certamente foi uma afirmação que fez a todos os que foram conversar com a juíza na época, solicitando urgência na análise de qualquer caso.

“Fico feliz em ouvir que mesmo durante aquele período extenuante de trabalho o procurador tenha mencionado que fui cordial, que estava com boa vontade e querendo fazer o melhor, pois este sempre foi o meu objetivo como magistrada”. 

Rcl 43.007

01
Mar21

Rui Falcão pede investigação da Transparência Internacional no fundo bilionário da Lava Jato

Talis Andrade

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Deputado Rui Falcão entrou com pedido no STJ para que seja investigada a participação da ONG Transparência Internacional na gestão do fundo de R$ 2,5 bilhões da Lava Jato, desviados da 'vítima' Petrobras, sem fiscalização e controle do Estado

 

247 - O deputado federal Rui Falcão (SP), ex-presidente nacional do PT, ingressou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com pedido de investigação da relação entre a força-tarefa da Lava Jato com a ONG Transparência Internacional (TI). 

Conforme mensagens de procuradores da Lava Jato, divulgadas pelo The Intercept e Agência Pública, a ONG internacional teve acesso à minuta do contrato que tratava da fundação que administraria a verba de R$ 2,5 bilhões da Petrobras antes do documento ser assinado. As mensagens revelam que a ONG agiu diversas vezes a pedido do procurador Deltan Dallagnol.

Na petição, assinada pelos advogados Fernando Hideo e Marco Aurélio Carvalho, o deputado Rui Falcão pede que o STJ determine à Procuradoria-Geral da República (PGR) abertura de investigação da participação da TI no acordo de leniência entre o Ministério Público Federal e a J&F Investimentos e a atuação da entidade e de procuradores da Lava Jato nas operações Greenfield, Carne Fraca, Sépsis e Cui Bono. 

Petrobras, pela entrega dos 2,5 bilhões, foi chamada de "vítima" por Deltan Dallagnol. Por que "vítima"?

A dinheirama foi depositada pela Petrobras, em uma conta gráfica, criada pela juíza Gabriela Hardt, no dia 30 de janeiro de 2019, primeiro mês do governo Bolsonaro, de Sergio Moro ministro da Justiça e Segurança Pública, e presidência de Roberto Castello Branco. 

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Importante investigar porquê a Petrobras doou essa botija. Esses 2,5 bilhões talvez sejam parte de um botim maior que ficou nas mãos de diretores da própria Petrobras. Dinheiro não sai assim tão fácil. Nem fica ao deus-dará

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Para receber 2,5 bilhões da Petrobras, os procuradores da Liga da Justiça da Lava Jato da República de Curitiba criaram o " Acordo fundo Petrobras". Estranhamente, sete procuradores do bando de treze deixaram de assinar:

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Por que Antonio Carlos Welter, Isabel Cristina Groba, Roberson Henrique Pozzobon, Júlio Carlos Motta, Jerusa Burmann Viecili, Paulo Roberto G. de Carvalho e Laura Gonçalves Tessler não assinaram o "Acordo do fundo" com a "vítima".

Leia o documento na íntegra:

Um diálogo entre o diretor da ONG Transparência Internacional, Bruno Brandão, e o ex-coordenador da Lava Jato Deltan Dallagnol mostra que Brandão foi ignorado por Dallagnol ao sugerir que o Ministério Público Federal não obtivesse uma cadeira no conselho da Fundação Lava Jato para evitar acusações de que o órgão estaria criando sua própria instituição para ficar com o dinheiro das multas recolhidas pela Petrobras, no valor de R$ 2,5 bilhões.

"Delta, eu tomaria muito cuidado com as cláusulas 2.3.1.3 e 2.3.1.5 (que dispõem sobre a participação direta do MPF no processo de instituição da entidade e, posteriormente, em sua governança através de assentos no Conselho), por duas razões: 1) isso dará muita abertura para críticas de que o MP está criando sua própria fundação para ficar com o dinheiro da multa. (A segunda já falamos pelo tel)", escreveu Brandão.

Há duas hipóteses de nascimento de uma fundação: por ato inter-vivos (escritura pública, com interveniência do Ministério Público) ou causa-mortis (por testamento), sendo imprescindível a presença do Ministério Público nos autos de inventário).

A fundação secreta da Lava Jato foi criada por causa-mortis, suicídio.

O estatuto de uma fundação deve compreender as determinações do instituidor e/ou instituidores, contendo alguns requisitos: a) denominação, fins e sede; b) patrimônio e rendimentos; c) órgãos de administração; d) Conselho Curador e Diretoria Executiva; e) exercício financeiro; f) possibilidade e modo de reforma do estatuto e g) condições de extinção da fundação e destino de seu patrimônio. 

Depois de registrado os atos constitutivos da fundação e adquirida a personalidade jurídica, a entidade deverá efetuar os demais registros necessários ao seu regular funcionamento, quais sejam: a) obter o CNPJ junto a Delegacia da Receita Federal; b) inscrição no CCM (Cadastro de Contribuinte Municipal) junto a Prefeitura Municipal; c) registro junto ao INSS – Instituto Nacional do Seguro Social e d) inscrição perante a Caixa Econômica Federal, em razão de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). 

a) o instituidor e/ou instituidores, designando os bens patrimoniais, elaborará o estatuto e o submeterá ao Ministério Público (Curador de Fundações) que, após analise aprovará ou não a instituição, bem como indicará modificações estatutárias, se necessário; b) autorizado pelo Ministério Público, o instituidor e/ou instituidores providenciará a lavratura da escritura; c) após a lavratura da escritura de constituição da fundação, esta será registrada perante Cartório de Títulos e Documentos, atribuindo-lhe, então, a personalidade jurídica.

Vide mais documentos. A fundação da Lava Jato nem sede tem. Nem documentos públicos. Tudo escondido, e botijas de ouro e prata enterradas em um cemitério clandestino. 

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01
Mar21

Rui Falcão pede investigação da Transparência Internacional no fundo bilionário da Lava Jato

Talis Andrade

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Deputado Rui Falcão entrou com pedido no STJ para que seja investigada a participação da ONG Transparência Internacional na gestão do fundo de R$ 2,5 bilhões da Lava Jato, desviados da 'vítima' Petrobras, sem fiscalização e controle do Estado

 

247 - O deputado federal Rui Falcão (SP), ex-presidente nacional do PT, ingressou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com pedido de investigação da relação entre a força-tarefa da Lava Jato com a ONG Transparência Internacional (TI). 

Conforme mensagens de procuradores da Lava Jato, divulgadas pelo The Intercept e Agência Pública, a ONG internacional teve acesso à minuta do contrato que tratava da fundação que administraria a verba de R$ 2,5 bilhões da Petrobras antes do documento ser assinado. As mensagens revelam que a ONG agiu diversas vezes a pedido do procurador Deltan Dallagnol.

Na petição, assinada pelos advogados Fernando Hideo e Marco Aurélio Carvalho, o deputado Rui Falcão pede que o STJ determine à Procuradoria-Geral da República (PGR) abertura de investigação da participação da TI no acordo de leniência entre o Ministério Público Federal e a J&F Investimentos e a atuação da entidade e de procuradores da Lava Jato nas operações Greenfield, Carne Fraca, Sépsis e Cui Bono. 

Petrobras, pela entrega dos 2,5 bilhões, foi chamada de "vítima" por Deltan Dallagnol. Por que "vítima"?

A dinheirama foi depositada pela Petrobras, em uma conta gráfica, criada pela juíza Gabriela Hardt, no dia 30 de janeiro de 2019, primeiro mês do governo Bolsonaro, de Sergio Moro ministro da Justiça e Segurança Pública, e presidência de Roberto Castello Branco. 

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Importante investigar porquê a Petrobras doou essa botija. Esses 2,5 bilhões talvez sejam parte de um botim maior que ficou nas mãos de diretores da própria Petrobras. Dinheiro não sai assim tão fácil. Nem fica ao deus-dará

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Para receber 2,5 bilhões da Petrobras, os procuradores da Liga da Justiça da Lava Jato da República de Curitiba criaram o " Acordo fundo Petrobras". Estranhamente, sete procuradores do bando de treze deixaram de assinar:

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Por que Antonio Carlos Welter, Isabel Cristina Groba, Roberson Henrique Pozzobon, Júlio Carlos Motta, Jerusa Burmann Viecili, Paulo Roberto G. de Carvalho e Laura Gonçalves Tessler não assinaram o "Acordo do fundo" com a "vítima".

Leia o documento na íntegra:

Um diálogo entre o diretor da ONG Transparência Internacional, Bruno Brandão, e o ex-coordenador da Lava Jato Deltan Dallagnol mostra que Brandão foi ignorado por Dallagnol ao sugerir que o Ministério Público Federal não obtivesse uma cadeira no conselho da Fundação Lava Jato para evitar acusações de que o órgão estaria criando sua própria instituição para ficar com o dinheiro das multas recolhidas pela Petrobras, no valor de R$ 2,5 bilhões.

"Delta, eu tomaria muito cuidado com as cláusulas 2.3.1.3 e 2.3.1.5 (que dispõem sobre a participação direta do MPF no processo de instituição da entidade e, posteriormente, em sua governança através de assentos no Conselho), por duas razões: 1) isso dará muita abertura para críticas de que o MP está criando sua própria fundação para ficar com o dinheiro da multa. (A segunda já falamos pelo tel)", escreveu Brandão.

Há duas hipóteses de nascimento de uma fundação: por ato inter-vivos (escritura pública, com interveniência do Ministério Público) ou causa-mortis (por testamento), sendo imprescindível a presença do Ministério Público nos autos de inventário).

A fundação secreta da Lava Jato foi criada por causa-mortis, suicídio.

O estatuto de uma fundação deve compreender as determinações do instituidor e/ou instituidores, contendo alguns requisitos: a) denominação, fins e sede; b) patrimônio e rendimentos; c) órgãos de administração; d) Conselho Curador e Diretoria Executiva; e) exercício financeiro; f) possibilidade e modo de reforma do estatuto e g) condições de extinção da fundação e destino de seu patrimônio. 

Depois de registrado os atos constitutivos da fundação e adquirida a personalidade jurídica, a entidade deverá efetuar os demais registros necessários ao seu regular funcionamento, quais sejam: a) obter o CNPJ junto a Delegacia da Receita Federal; b) inscrição no CCM (Cadastro de Contribuinte Municipal) junto a Prefeitura Municipal; c) registro junto ao INSS – Instituto Nacional do Seguro Social e d) inscrição perante a Caixa Econômica Federal, em razão de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). 

a) o instituidor e/ou instituidores, designando os bens patrimoniais, elaborará o estatuto e o submeterá ao Ministério Público (Curador de Fundações) que, após analise aprovará ou não a instituição, bem como indicará modificações estatutárias, se necessário; b) autorizado pelo Ministério Público, o instituidor e/ou instituidores providenciará a lavratura da escritura; c) após a lavratura da escritura de constituição da fundação, esta será registrada perante Cartório de Títulos e Documentos, atribuindo-lhe, então, a personalidade jurídica.

Vide mais documentos. A fundação da Lava Jato nem sede tem. Nem documentos públicos. Tudo escondido, e botijas de ouro e prata enterradas em um cemitério clandestino. 

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24
Fev21

Nova PGR: Acordo da Petrobras revela poder supremo da força-tarefa da Lava Jato

Talis Andrade

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Documento de 17 páginas traz uma série de excentricidades, mistérios e até bizarrices

 

Mais de R$ 2,5 bilhões: esse é o valor que a Petrobras depositou em nome do MPF, numa conta corrente bancária de Curitiba/PR, em cumprimento ao "acordo" feito com autoridade financeira norte-americana.

O montante não é pouca bobagem. Para o migalheiro ter um grau de comparação: é o equivalente a mais de 60% do orçamento de todo MPF brasileiro para o exercício financeiro deste ano, que será de R$ 4 bilhões. 

Os R$ 2,5 bi correspondem a 80% das penalidades definidas no acordo da Petrobras com autoridades dos EUA, e isenta a estatal de pagá-las naquele país.

Em setembro do ano passado, quando o acordo foi anunciado pelas autoridades ianques, dizia-se que a destinação de 80% das multas, ou seja, US$ 682 milhões, iria aos meninos de Curitiba, a serem depositados pela Petrobras em um fundo especial e utilizados conforme instrumento que seria assinado com o MPF.

O que não se sabia, e agora ficou claro, é que o acordo com os EUA não previa a criação de fundo algum. O que se dizia é que o dinheiro era para o Brasil, a ser pago às autoridades brasileiras. 

Vejamos os trechos do acordo, nos quais há a informação do pagamento:

"That the Fraud Section and the Office will credit 80% of the criminal penalty against the amount the Company pays to Brazilian authorities, pursuant to their resolution."

"The Fraud Section and the Office agree to credit the remaining amount of the Total Criminal Penalty against the amount the Company pays to Brazil, up to 80 percent of the Total Criminal Penalty, equal to $682,560,000.

Não se sabia também, e agora deu pra entender, é que a ideia para que o dinheiro tivesse essa destinação, ou seja, fosse empregado pelo MPF de Curitiba foi do próprio MPF de Curitiba, como consta no documento. 

Tal instrumento foi assinado no dia 23 de janeiro e homologado dois dias depois pela 13ª vara de Curitiba. Embora envolva a tão propagada "maior operação" do país, tem míseras 17 páginas, cujo texto traz uma série de excentricidades, mistérios e até bizarrices.

Na primeira linha do documento lemos a primeira invenção tupiniquim: "ACORDO DE ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS". Quer dizer que a Petrobras deposita R$ 2,5 bi num "Acordo de Assunção"? 

Vá um agente político fazer tal absurdo para ver quanto tempo demora para ir parar em Pinhais. 

Isso para não falar que é um típico contrato de adesão, no qual a Petrobras adere ou...

Deus no céu e Lava Jato na terra

O referido "instrumento" deixa claro quem o criou: o MPF, "por intermédio dos Procuradores Regionais da República e Procuradores da República signatários, com designação para oficiar na Operação Lava Jato".  

A petroleira foi representada no acordo pela gerente executiva do Jurídico, Taisa Oliveira Maciel. Os integrantes do parquet que assinaram o termo: Deltan Martinazzo Dallagnol, coordenador da força-tarefa da operação no Paraná, Antonio Carlos Welter, Isabel Cristina Groba Vieira, Januário Paludo, Orlando Martello Junior, Diogo Castor de Mattos, Roberson Henrique Pozzobon, Júlio Carlos Motta Noronha, Jerusa Burmann Viecili, Paulo Roberto Galvão, Athayde Ribeiro Costa e Laura Tessler.

Resta saber onde está a portaria da PGR que delegou aos procuradores da força-tarefa a competência para celebrar o instrumento desse diapasão.

Algoz ou vítima?

Nos "Considerandos" do "acordo", o item de nº 2 parte da premissa de que a Petrobras foi "vítima e diretamente lesada por ilícitos praticados em seu desfavor". Todavia, o que o instrumento prevê é uma penalização à companhia pelos ilícitos ocorridos.

Tanto que, se a Petrobras não pagasse o valor estipulado no acordo com o MPF, 100% do montante acordado com as autoridades norte-americanas iria direto para o Tesouro do Tio Sam.

Ou seja, os EUA foram bonzinhos em autorizar que 80% ficasse no Brasil. Só que os ianques não disseram que só poderia ficar se fosse na mão de Dallagnol. 

Mas há mais.

Vem aí a Fundação Lava Jato

Metade do valor depositado pela Petrobras (R$ 1.2 bi) será, segundo o MPF, destinado para "investimento social em projetos, iniciativas e desenvolvimento institucional de entidades e redes de entidades idôneas". Novamente, frise-se, vá o agente político destinar dinheiro para "entidades idôneas" para ele ver quanto tempo demora para ter o MP no seu encalço. É o famoso faça o que eu digo, mas não o que eu faço.

Ainda no documento, saltam aos olhos os objetivos de tal investimento: 

- Promoção da cidadania;

- Formação de lideranças;

- Aperfeiçoamento das práticas políticas;

- Promover a conscientização da população brasileira.

Curiosamente, as cartilhas dos regimes totalitários das décadas de 30 e 40 foram profícuas em exaltar "a construção de uma constituição que una a vontade do povo com a autoridade de uma liderança". A saber, a frase entre aspas é do maior facínora da história do mundo. 

Enfim, o tal acordo prevê ainda a constituição de um fundo patrimonial que garantirá a "perenidade deste investimento social". 

Mas olhemos ainda a estrutura organizacional deste fundo, conforme as cláusulas do acordo, após uma longa lista de "missões" a serem contempladas (2.4.1.).

Diz-se que a sede será Curitiba.

Por quê?

Diz-se que o MPF e MP/PR têm assento em board.

Por quê?

Fato é que a própria constituição da fundação é inexplicável. Com efeito, o art. 129 da Constituição ("são funções institucionais do Ministério Público") não prevê que o órgão fiscalizador do país crie uma fundação. 

Aliás, ao Ministério Público complete justamente o dever de fiscalizar as fundações. Como, então, irá fiscalizar sua própria bilionária fundação? Ou, em bom latim, quis custodiet ipsos custodes?

t

Como é que é?

Como se não bastasse de esdruxularia num contrato só, há ainda a cereja no bolo. 

De fato, a cláusula 2.3.2. destina 50% do depósito (R$ 1.2 bi) para a satisfação de eventuais condenações ou acordos com acionistas que investiram no mercado acionário brasileiro (B3) e ajuizaram ação de reparação, inclusive arbitragens. 

Espera aí: a Petrobras é vítima e o dinheiro é uma punição norte-americana, o que já parece estranho, mas vá lá. Agora, uma parte da punição se transforma num contingenciamento para pagar credores? 

Ora, o dinheiro era para o Brasil, e o MPF da Lava Jato, nitidamente usando seu poder, inventou a história do fundo. Agora, 50% volta para a Petrobras? Segundo o acordo feito com os EUA, isso pode ser motivo de nova punição. Sim, pois o destino do dinheiro não era esse, e há previsão para o caso de descumprimento: 

"In the event that the Company does not pay to Brazil any part of the $682,560,000 in the timeframe specified in the agreement between Brazilian authorities and the Company, the Company will be required to pay that amount to the United States Treasury." 

Cereja do bolo

E aí que vem a cereja do bolo. Pelo "acordo", a Petrobras, uma empresa privada, deve manter o MPF atualizado sobre os andamentos dos processos judiciais e arbitrais que esteja sofrendo. E, segundo os termos, a empresa não poderá se opor ao pedido de ingresso do MPF em tais processos.

Ou seja, o MPF anuncia que irá atuar em processos privados, mesmo sem ter partes incapazes. E mais, já informa que ingressará também nas arbitragens, ferindo de morte os princípios que balizam essa solução de conflitos e criando evidente suspeição em outros feitos. 

E por que o MPF está tão interessado nos processos de indenização contra a Petrobras? Porque, leitor, segundo o "acordo", depois de dois anos os juros dos 50% que ficaram contingenciados para pagar os demandantes serão direcionados à Fundação que eles adredemente criaram (2.5), e depois de cinco anos o saldo bancário destes 50% será integralmente enviado para a Fundação (2.5.1). Ou seja, o MPF é parte interessada. Financeiramente interessada.

PGR aí vamos nós

O acordo prevê que qualquer conflito ou dúvida deve ser dirimido na JF em Curitiba - "mais especificamente o juízo da homologação" - "com renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser".

Em resumo, o acordo deixa explícito que a força-tarefa da Lava Jato, liderada pelo procurador Deltan Dallagnol, acabou ficando maior que a própria PGR. 

E tanto é assim que já se anuncia que Deltan Martinazzo Dallagnol será nomeado Procurador-Geral da República tão logo termine o mandato de Raquel Dogde. 

Saldo final

Um dos grandes causadores de rombo na Petrobras foi o diretor Paulo Roberto da Costa. Condenado a vários anos de prisão, ele fez acordo com o MPF e já está em casa. Devolveu menos de R$ 100 milhões que teria roubado.

Como se vê pelas cifras, Paulo Roberto da Costa é fichinha.

  • Veja a íntegra do acordo MPF/Petrobras. 
  • Veja a íntegra do acordo Petrobras/EUA. 
  • Veja a íntegra da decisão que homologou o acordo.

- - -

Nota deste correspondente:

O que foi marginalmente chamado de "acordo fundo Petrobras" teve a assinatura de apenas seis procuradores. Segue documento:

ong procurador lava jato .png

Sete procuradores não assinaram. Medo? Crise tardia de honestidade? O diabo sabe porquê.

A grana desviada da Petrobras, que Dalagnol designou como 'vítima', foi depositada no dia 30 de janeiro de 2019, em uma conta gráfica autorizada pela juíza Gabriela Hardt, na Caixa Ecônomica Federal de Curitiba. Isso no primeiro mês do governo Bolsonaro, e de Sergio Moro ministro da Justiça e da Segurança Pública. Vide comprovante, e tentativa de Dallagnol de enobrecer o destino da bufunfa:

fundacao lava.png

 

Essa dinheirama (2 bilhões e 567 milhões) ficou ao deus-dará. Precisa de uma auditoria e pede uma CPI. Sempre falam de 1,6 bilhão ou 1,5 bilhão ou 1,2 bilhão. 

O STF mandou que fosse gasta para apagar fogo na Amazônia, com escola, e com a pandemia. Tudo muito vago, impreciso, sem prestação de contas. 

 

08
Fev21

Moraes quer saber para onde foi o dinheiro do fundo da “Lava Jato”

Talis Andrade

Resultado de imagem para cavalo de troia

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, quer saber se parte do dinheiro discutido no acordo do fundo da “lava jato” teve destinação diferente do previsto. O pedido de informações consta de ofício assinado nesta terça-feira (4/2) e endereçado ao juiz Luiz Antonio Bonat, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba.

[Esse desejo do ministro já foi noticiado várias vezes, e neca de pitibiribas]

O acordo firmado para destinar R$ 1 bilhão para os incêndios florestais da Amazônia e R$ 1,6 bilhão para a educação foi homologado pelo ministro em setembro.

[R$ 1,6 bilhão para apagar fogo é dinheiro demasiado, e difícil de explicar]

O dinheiro provém de acordo assinado entre a Petrobras e os procuradores da “lava jato”. Originalmente, foi prevista a criação de um fundo a ser administrado pelo Ministério Público Federal para investir genericamente em “projetos de combate à corrupção”. O acordo gerou o montante de R$ 2,6 bilhões, que seria depositado na conta da 13ª Vara Federal de Curitiba.

[O fundo era para gastar com propaganda e eventos (& ventos). Inicialmente, as campanhas de Moro presidente do Brasil, e Dallagnol senador do Paraná. & outros gastos pessoais e beneficentes e venturosos]

A ConJur mostrou que esse primeiro foi previsto em acordo com acionistas nos Estados Unidos. No entanto, em petição enviada ao STF, a companhia afirmou que a criação não foi informada aos acionistas da empresa nem ao seu conselho fiscal. 

[Pura invencionice, gazopa, estória de trancoso, acionistas estadunidenses da Petrobras doarem, de mão beijada, dinheiro para lava jato.

Dallagnol falou de uma misteriosa botija que seria tomada dos Estados Unidos e dividida com os suíços]

Esse primeiro fundo bilionário foi então suspenso pelo ministro, que entendeu ser “medida precária implementada por órgão incompetente”.

“Os propósitos externados no Acordo de Assunção de Compromissos, em princípio, exorbitaram das atribuições que a Constituição Federal delimitou para os membros do Ministério Público, que certamente não alcançam a fixação sobre destinação de receita pública, a encargo do Congresso Nacional”, afirmou.

[O fundo bilionário de Dallagnol pode ter sido suspenso. Mas a bufunfa existiu. Que foi depositada em uma conta gráfica criada pela juíza Gabriela Hardt, artimanha denominada Cavalo de Troia pelos procuradores.

Foi depositada pela Petrobras no dia 30 de janeiro de 2019, na Caixa Econômica Federal de Curitiba. No primeiro mês do Governo de Bolsonaro, e de Moro ministro da Justiça e da Segurança Pública. Eis o recebido do depósito, com o espalhafatoso comentário de Dallagnol:

fundação lava jato.png

Esse dinheiro era para a gastança de uma fundação sem nome, de apenas seis procuradores machos.

Assinaram: Deltan Dallagnol encabeça, Januário Paludo, Felipe Camargo, Orlando Martello, Diogo Castor de Mattos, Athaide Ribeiro Costa. Que assinam a criação de um fundo, depois chamado de fundação.

ong procurador lava jato .png

O fundo não tem a participação de nenhuma procuradora. É um clube fechado do Bolinha (ou um puto bolão, duas vezes e meia bilionário).

Estranhamente não assinaram: Antonio Carlos Welter, Isabel Cristina Groba, Roberson Henrique Pozzobon, Júlio Carlos Moronha, Jerusa Viecelli, Paulo Carvalho, Laura Tessler]

Depois dessa suspensão, foram então firmados os acordos que endereçaram os recursos ao combate a incêndios na Amazônia e à educação.

[Qual a explicação da Petrobras para desviar 2,6 bilhões para cinco procuradores da lava jato? Esse dinheiro foi realmente gasto no combate a incêndios e educação?Os procuradores não passaram a mão em nenhum tostão furado?

Está faltando uma auditoria.

Essa estória de que Moraes quer saber para o onde foi o dinheiro do fundo ou fundação da lava jato é história velha, notícia requentada, o me engana que eu gosto.

Publicado originalmente no Consultor Jurídico/ PRERRÔ. 

Os comentários entre colchetes são deste correspondente, com mais de 70 anos de jornalismo no batente e magistério]

10
Jul19

Intercept divulga áudio de Dallagnol corroborando autenticidade de mensagens

Talis Andrade

Manifestação tratou da disputa jurídica envolvendo a entrevista de Lula

Aha-Uhu rabo meu.jpg

 

 

Exatamente um mês após iniciar uma série de reportagens revelando conversas de  procuradores da força-tarefa da Lava Jato e do ex-juiz e atual ministro Sergio Moro, o site The Intercept Brasil acaba de divulgar um áudio inédito de Deltan Dallagnol.

Trata-se de uma conversa entre os membros da força-tarefa a respeito da guerra jurídica em torno da entrevista do ex-presidente Lula. Em 28 de setembro de 2018, o ministro do STF Ricardo Lewandowski autorizou o ex-presidente a conceder uma entrevista à Folha de S.Paulo. Em um grupo no Telegram, os procuradores imediatamente se movimentaram, debatendo estratégias para evitar que Lula pudesse falar. Conforme o site The Intercept Brasil, para a procuradora Laura Tessler, o direito do ex-presidente era uma “piada” e “revoltante”, o que ela classificou nos chats como “um verdadeiro circo”. Uma outra procuradora, Isabel Groba, respondeu: “Mafiosos!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!”

Vazamentos

Migalhas reuniu, em site exclusivo, todas as informações e desdobramentos dos vazamentos envolvendo a operação Lava Jato. Acesse: vazamentoslavajato.com.br

 

12
Jun19

OAB QUER QUE BARROSO ESCLAREÇA ‘CORRUPTOS EUFÓRICOS’

Talis Andrade

Procuradora Laura Tessler:  "Um verdadeiro circo … e a gente aqui fica só fazendo papel de palhaço com um Supremo desse… "

renato_aroeira-circo_supremo palhaços.jpg

 

247 - Conselheiros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sugeriram à direção do órgão que interpele o ministro do Supremo Tribunal Luís Roberto Barroso. A informação é da coluna Painel. Após as reportagens do The Intercept, ele disse à GloboNews que tem "dificuldade de entender a euforia que tomou os corruptos e seus parceiros".

Advogados querem que o ministro nomeie os eufóricos. O conselheiro Guilherme Batochio sugeriu no grupo do conselho que a OAB o questione formalmente.
 

Uma matéria do Intercept apontou que o ex-juiz federal Sérgio Moro foi além do seu papel de juiz na troca de mensagens com o procurador Deltan Dallagnol. "Moro sugeriu trocar a ordem de fases da Lava Jato, cobrou novas operações, deu conselhos e pistas e antecipou ao menos uma decisão, mostram conversas privadas ao longo de dois anos", afirma o texto.

Outra reportagem apontou que Dallagnol duvidava da existência de provas contra Lula, acusado de ter recebido um apartamento da OAS como propina. "No dia 9 de setembro de 2016, precisamente às 21h36 daquela sexta-feira, Deltan Dallagnol enviou uma mensagem a um grupo batizado de Incendiários ROJ, formado pelos procuradores que trabalhavam no caso. Ele digitou: 'Falarão que estamos acusando com base em notícia de jornal e indícios frágeis… então é um item que é bom que esteja bem amarrado. Fora esse item, até agora tenho receio da ligação entre petrobras e o enriquecimento, e depois que me falaram to com receio da história do apto… São pontos em que temos que ter as respostas ajustadas e na ponta da língua'", diz o site.

Uma publicação revelou, ainda, que procuradores fizeram o possível para impedir entrevista de Lula antes do segundo turno, quando o Supremo Tribunal Federal acatou o pedido de entrevista da Folha de S.Paulo

A procuradora Laura Tessler logo exclamou: "Que piada!!! Revoltante!!! Lá vai o cara fazer palanque na cadeia. Um verdadeiro circo. E depois de Mônica Bergamo, pela isonomia, devem vir tantos outros jornalistas… e a gente aqui fica só fazendo papel de palhaço com um Supremo desse… ". "Ando muito preocupada com uma possivel volta do PT, mas tenho rezado muito para Deus iluminar nossa população para que um milagre nos salve", disse.

Uma outra procuradora, Isabel Groba, respondeu com apenas uma palavra e várias exclamações: “Mafiosos!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!”.

Após uma hora, Tessler deixou explícito o que deixava os procuradores tão preocupados: "sei lá…mas uma coletiva antes do segundo turno pode eleger o Haddad".

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19
Abr19

Quem possui mais poder: o STF ou a lava jato?

Talis Andrade

 

schroder fundação lava jato.jpg

 

 

A Polícia Federal pratica abusos. É a mesma PF da ditadura militar.
Os procuradores praticam abusos impunemente.
Os juízes praticam abusos.

 

Pros pobres, as castas togadas e fardadas usam a polícia militar. A polícia mata negro. A polícia mata viado. A polícia mata puta. Vidigal, ex-presidente do STF, dizia que o Brasil tem uma justiça PPV.

 

A lava jato é uma justiça paralela internacional. Um mando que ameaça os governos democráticos de toda a América Latina, quintal dos Estados Unidos. Está aliada a governos da direita ou da extrema-direita no Brasil, no Peru, no Equador, na Colombia, na Argentina.  

MPF-criou o fundao com pedro parente .jpg

 


No Brasil, a lava jato virou um poder divino acima do poder do Superior Tribunal Federal. Tem o dinheiro que quer. Forçou a Petrobras depositar, no dia 30 de janeiro último, 2 bilhões e 500 milhões em uma conta na Caixa Econômica Federal de Curitiba. Além de Dallagnol, quem saca dessa conta secreta?

Assinaram o "acordo fundo Petrobras" (ora chamado de fundo, ora de fundação, ora de ...):

ong procurador lava jato .png

Seis procuradores não assinaram o acordo do "fundo". 

 

Quanto dinheiro dos acordos de leniência entrou nessa conta fantasma? Quantos bilhões nessa conta gráfica?

Deltan DD fundão.png

Quantos acordos já foram assinados?  

 

A cada acordo de leniência a grande empresa quebra e a lava jato fica cada vez mais rica.

 

Quem confirma os esquemas dos acordos com as empresas J&F , BRF,  

Camargo Correa, Andrade Gutierrez, SBM, Rodonorte, Odebrecht e 

Braskem etc etc?

 

Quando vão quebrar os sigilos bancários e fiscais dos procuradores, do Sergio Moro & outros intocáveis?

dallagnol DD fundação odebrecht .jpg

 

28
Mar19

DINHEIRO DA PETROBRAS. CNMP vai apurar atuação de procuradores da "lava jato" em fundo bilionário do MPF

Talis Andrade

dinheiro torneira aberta .gif

 

 


Por Gabriela Coelho

ConJur - O corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel, determinou a instauração de reclamação disciplinar contra os procuradores regionais designados para atuar no acordo extrajudicial firmado entre o MP e a Petrobras para a criação de uma fundação da operação “lava jato”.

Rochadel deu prazo de dez dias para que os procuradores Deltan Martinazzo Dallagnol, Antônio Carlos Welter, Isabel Cristina Groba Vieira, Januário Paludo, Felipe D’ella Camargo, Orlando Martello, Diogo Castor De Mattos, Roberson Henrique Pozzobon, Julio Carlos Motta Noronha, Jerusa Burmann Viecilli, Paulo Roberto G. De Carvalho, Athayde Ribeiro Costa e Laura Gonçalves Tessler se pronunciem sobre a atuação.

ong procurador lava jato .png

 

O corregedor acatou, no dia 23, pedido de parlamentares do Partido dos Trabalhadores após apresentarem reclamação em que classificam a atuação da “lava jato” como “desmensurada”.

“Atribuem aos membros ministeriais a prática de infração funcional em virtude de suposta atuação abusiva, ao argumento de que teriam figurado como signatários de um Acordo de Assunção de Compromissos com a empresa Petrobrás S/A, com o objetivo de conferir destinação de valores pagos a título de multa por atuação irregular nos Estados Unidos da América, sem possuírem, como aduzido, atribuição legal para assim agir”, diz o corregedor.

A fundação seria criada a partir do litígio entre Petrobras e Estados Unidos. Acusada de fraudar o mercado de ações, a estatal teria que pagar taxas milionárias ao país. Em vez disso, fez um acordo segundo o qual esse dinheiro seria investido na criação de uma fundação no Brasil, com o objetivo de organizar atividades anticorrupção. Em troca de o dinheiro ser repatriado, a Petrobras assinou um documento no qual se comprometeu a repassar informações de seus negócios e inovações para os EUA.

Deltan DD fundão.png

 

Dizem os procuradores que a fundação seria criada... Verbo no condicional. Acontece que a grana foi depositada no dia 20 de janeiro último. Confira acima data e valor. Como a juíza Gabriela Hardt decretou sigilo,  a conta permanece secreta. Uma conta gráfica a pedido do super honesto e puritano e pio e acostumado a prática do jejum Deltan Dallagnol, DD    

(Talis Andrade)

 

Na reclamação, os parlamentares do PT afirmam que os membros do MP devem observar o ordenamento jurídico brasileiro e as competências atribuídas a cada poder. “A 'lava jato' possui competência exclusivamente criminal, não podendo atuar em acordos cíveis. Fica claro que houve afronta constitucional”, defendem.

“Os membros da operação extrapolaram suas atribuições constitucionais, evidenciando abuso de poder e má-fé e não podem ser impunes”, acrescentam.

Segundo os parlamentares, o Código Penal é claro ao afirmar que compete à União e aos estados destinar valores, bem e direitos recuperados pela decisão condenatória pelo crime de lavagem de dinheiro. “Essa destinação deverá ser precedida de deliberação da União e não por um acordo do MP.”

A reclamação apresentada pede ainda o afastamento imediato do procurador Deltan Dallagnol da coordenadoria da operação “lava jato” em Curitiba.

No fim de janeiro, Dallagnol começou a negociar com a Caixa Econômica Federal alternativas de investimento nos procedimentos para organizar a fundação que administraria o fundo de R$ 2,5 bilhões formado com dinheiro da Petrobras. Entretanto, o acordo foi suspenso em 12 de março.

Clique aqui para ler o documento.
Reclamação Disciplinar 1.000214/2019-85

 

 

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