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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

26
Set22

O fascismo latente

Talis Andrade

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Jair Bolsonaro, figura danosa e ínfima, representa o lado sombrio da sociedade brasileira

 

por Gabriel Cohn /A Terra É Redonda

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Há, de fato, uma deriva fascista em curso no Brasil? Certamente, há poucas dúvidas sobre a tóxica combinação de autoritarismo e irresponsabilidade que vem destruindo as já vulneráveis instituições republicanas entre nós. O que já não é pouco se considerarmos que o autoritarismo genuíno se empenha em exibir a marca da responsabilidade, de preferência investida num líder bem identificado. Não havendo isso, a consequência, como ocorre em nosso caso, é o pior de dois mundos: o mal absoluto, porém dissimulado, expresso na morte e na destruição anônimas. Menos nítida é a afinidade desse estado de coisas com o agressivo regime de extrema direita, originalmente conhecido como fascismo.

Tudo começa com a dificuldade para definir do que estamos falando quando dizemos “fascista”. Isso já não é fácil quando se trata dos exemplos históricos do período de 1922 ­1945 na Itália e na Alemanha, e se transforma num labirinto quando a referência é ao período posterior até o momento presente. Labirinto a ser percorrido, contudo, e com olhos bem abertos, pois ele tem muito a mostrar sobre tendências em andamento e a serem combatidas.

A rigor, falar em fascismo é falar do caso italiano, quando se inventou o termo para evocar a grandeza da Roma clássica como inspiração para a construção da nacional, vista como degradada. Foi também quando, junto com a ideia central de grandeza, se adotou na Itália o termo “totalitário” para designar uma unidade nacional, baseada em um Estado forte o bastante para incorporar a sociedade em sua ação. Cabe lembrar, de passagem, que há nisso um contraste frontal com o projeto socialista, voltado para a reincorporação do Estado na sociedade de que se separa no processo histórico moderno.

O caso alemão leva o fascismo ao paroxismo, e nisso acentua também as ambivalências quando não contradições já presentes no caso italiano. Ambos os regimes incorporam uma tensão não resolvida entre o tradicional e o moderno, traduzida na combinação entre valorização positiva do avanço tecnológico e da inovação – também no campo da arte, como no “futurismo” italiano com seu culto da potência e da velocidade – e posição ultraconservadora, no tocante a padrões de relações sociais como a família, junto com estritos controles doutrinários na educação e na cultura.

Isso se manifesta, em ambos os casos, numa concepção do movimento político conforme àquilo que já foi denominado por Jeffrey Herf “modernismo reacionário” (1986). Entretanto, quando se fala, nesses termos, em “reacionário”, a referência imediata seria aquilo que ideólogos alemães definiam como “revolução pela direita”. Esta, contudo, significa mudança e não mera reação. Convém lembrar que o fascismo utiliza meios conservadores para seus fins, mas nada tem de reacionário, e é dessa ambiguidade que retira parte de sua atração para grupos sociais perdidos e atemorizados entre a mera continuidade e a mudança.

Até aqui, ainda podem ser encontradas semelhanças entre aquelas condições europeias e o que se vem configurando hoje. Entretanto, uma diferença patente pode ser detectada; trata-­se da ênfase fascista na nação como referência política e valor, num nacionalismo extremado. Nada disso se encontra no Brasil presente com uma agravante básica. Enquanto no fascismo clássico a autonomia nacional é desiderato fundamental, o padrão autoritário brasileiro é marcado pela subordinação a forças externas bem definidas, centradas nos EUA. Isso, desde o início, complica a aproximação entre os dois padrões. Ainda mais quando o fascismo clássico tem um propósito construtivo, ao seu modo, ao passo que entre nós o arremedo de regime tem efeito destrutivo, ao seu modo também.

Convém, então, examinar melhor a natureza do fascismo europeu clássico – tanto a ditadura italiana quanto o nazismo alemão, com especial atenção ao segundo. Para isso, dois caminhos se oferecem: o primeiro consiste no exame centrado na dimensão institucional, com ênfase na composição e funcionamento dos aparelhos de Estado, na organização partidária, nos aparelhos de mobilização e repressão mediante terror, nas relações entre forças econômicas e o regime e assim por diante. O exemplo clássico disso é o estudo do caso alemão, como “capitalismo monopolista totalitário”, por Franz Neumann) (1942). Nele se procede ao exame do modo como o entrelaçamento entre forças econômicas e políticas no regime, longe de formarem uma unidade harmônica, correspondem mais a uma espécie de caos organizado com condições limitadas de sobrevivência, bem longe do “Reino milenar” ambicionado por Hitler.

Com efeito, a presença simultânea de caos e organização constitui uma das áreas centrais de tensão no funcionamento do regime, quando a organização, objetivo central do mando supremo, se revela somente factível mediante a manutenção dos cúmplices mais próximos e das entidades empresariais a eles associados, em estado de constante conflito dependente de arbítrio. O essencial em Neumann, ao demonstrar isso, é a explícita referência ao capitalismo, que tende a desaparecer na literatura posterior. A esse respeito ele tem formulação incisiva: “Qual é a força dessa economia [nacional­socialista]: poder, patriotismo ou lucro?

Cremos ter demonstrado que é o motivo do lucro que desempenha papel decisivo. Mas num sistema monopolista não se obtêm nem se apropriam lucros sem um poder totalitário, e essa é a característica específica do nacional­socialismo”

O segundo caminho abre­-se no pós­guerra, em especial a partir dos anos 1960, quando essa busca da especificidade dos casos alemão e italiano, a partir do padrão de relações políticas e econômicas moldadas pelo peso dos grandes conglomerados industriais e financeiros, foi sendo substituída por uma concepção mais “genérica”, conforme o termo adotado pelos autores envolvidos. O fascismo clássico aparece como caso particular de fenômeno maior, que transcende as fronteiras nacionais, e a dimensão ideológica passa a ocupar posição central.

O passo inicial foi dado em 1963 pelo historiador conservador alemão Ernst Nolte (1963), que buscou, por esse meio, amenizar o caráter específico e a responsabilidade do regime alemão, com especial ênfase na tese da similaridade entre nazismo e comunismo. Mais tarde, já nos anos 1980, a preferência por uma análise genérica do fascismo, já livre do “reformismo histórico” de Nolte – que havia suscitado a polêmica conhecida na Alemanha como “Querela dos historiadores”, termo embaraçoso ao sugerir menosprezo pela questão substantiva envolvida – ganhou o formato de orientação básica da pesquisa. Ainda mais quando o colapso da Alemanha Oriental e a intervenção e purga promovida em suas universidades pelos vencedores da Guerra Fria ao adotarem conduta de total supremacia, encerrou o ciclo de pesquisas de cunho marxista na área.

Isso tudo ganhou impulso quando se formou o que foi denominado “novo consenso” na pesquisa, em grande medida, graças ao trabalho do historiador inglês Roger Griffin (1991). Consiste, essa bem ­sucedida tese, em dois pontos. O primeiro concentra-­se na defesa daquela visão genérica e não somente pontual e restrita aos casos europeus clássicos, centrados no poder autocrático ditatorial, no Estado policial de terror generalizado, na violência, no racismo e homofobia militantes, na perseguição e assassinato de minorias, na mobilização forçada da população e traços afins. Isso como condição para incluir na análise os casos particulares e discrepantes entre si de manifestação do fenômeno.

O segundo, e principal ponto, diz respeito à ênfase na dimensão ideológica em detrimento da análise dos aspectos mais propriamente institucionais que predominava antes. Refere­se isso ao que poderia ser tomado como o núcleo significativo, que oferece ao fascismo sua estrutura específica, como concepção do mundo a ele subjacente em todos os casos.

Tal núcleo consiste, segundo Roger Griffin, na concepção por ele denominada “palingênica”, ou seja, na ideia de que a sociedade está experimentando algo como um renascimento a partir das ruínas e da desmoralização.

Uma regeneração, enfim. Para Roger Griffin, tal ideia, que está muito presente no fascismo italiano e no nacional­socialismo alemão, como regimes que se edificam a partir da grave crise após a derrota na guerra entre 1914 e 1918, constitui o “eixo não eliminável” do conjunto. Neste ponto, cabe uma referência comparativa à situação brasileira atual. Aqui, é no sentido inverso: a crise destrutiva não é dada previamente, mas é provocada pelas próprias operações do Estado, coisa a deixar Roger Griffin intrigado.

Faz sentido, com efeito, assinalar essa concepção de saída da crise pela reconstituição do corpo político inteiro. É difícil evitar a imagem do soerguer­se do Leviatã prostrado. É poderosa figura de retórica política, que entretanto só ganha pleno sentido quando associada a duas outras, às quais Roger Griffin e seus seguidores dedicam menos atenção. Dentre elas, uma é especialmente poderosa e poderia muito bem ocupar posição central junto à primeira. Trata­se da ideia de pureza, com seu desdobramento no conceito extremamente agudo de purificação (da nação como “solo e sangue”, da raça, do homem).

Cabe registrar, a respeito, que a percepção da sua importância não se deve tanto a análises científicas, mas está mais presente em notável documentário cinematográfico sobre a Alemanha nazista, A arquitetura da destruição. Esses dois componentes só ganham plena vigência quando impulsionados pela grande força motriz do conjunto, o ódio. Sendo dirigido, de modo geral, ao “poluidor” ou ao seu desdobramento, o “corruptor”, tal ódio ganha tanto em intensidade ao dirigir­se a qualquer coisa que ameace o duplo movimento da purificação e da regeneração providas da aura do sagrado como em flexibilidade, ao multiplicar os casos possíveis de infração.

É de se examinar melhor a complexa dinâmica de usurpação de temas e símbolos de que se valem figuras, como o ministro da Propaganda nazista Joseph Goebbels, e ainda hoje os “estrategistas políticos” nele inspirados, como Steve Bannon nos EUA. Goebbels, entusiasta da ideia da “Alemanha acima de tudo” certamente apreciaria o lema trumpista “A América (sic) em primeiro lugar”.

Como princípio organizador do conjunto todo encontra­se a ideia de unidade, à qual se associam aquelas de povo e raça, pensadas como moldagem compacta de um ente harmônico e monolítico. Em registro periférico, mas nem por isso insignificante, esses temas também são evocados no Brasil, por exemplo quando no auge das investidas de direita contra a então presidente Dilma Rousseff surgiam insígnias como “o Brasil passado a limpo”.

Aquele caráter de harmonia monolítica não significa, contudo, conjunto radicalmente indiferenciado; sim a seleção autoritária daquilo que deve permanecer diferente (por exemplo, as distinções por gênero) em contraste com o que cumpre integrar no conjunto, seja conforme o padrão tradicional de unidade “orgânica” com laços naturais de tipo comunitário ou de unidade “mecânica”, pelo lado moderno.

Neste prevalece a coordenação – o termo alemão evoca algo como “equalização forçada” – mediante estreitos laços entre os incluídos e a rejeição e eventual eliminação dos indesejáveis. Nesse ponto, aquilo que há de sombrio no fascismo chega a seu nível mais fundo, quando os critérios tradicional e moderno se mesclam no tema mencionado antes, da pureza pelo ângulo da purificação. Em seu núcleo ideológico mais profundo, portanto, encontra­se a combinação paradigmática entre unidade e pureza. Por conseguinte, quando combinada à ideia de regeneração, a face oposta da ideia de pureza não se resume naquela de impureza, mas assume a forma da corrupção em sua acepção exata, como desgaste e degeneração em contraste com a regeneração. Neste ponto, encontra­se a oposição central nesse complexo ideológico, que é a relação entre degeneração e regeneração.

Levando­se ao limite a presente linha de argumentação temos, em suma, que a síntese da organização ideológica fascista, em especial em sua vertente mais elaborada nazista, consiste na ideia de unidade impoluta. Temos aí o núcleo de um complexo ideológico de extraordinária potência, a jamais ser subestimado, não apenas pelo seu caráter sintético e, por isso mesmo, sujeito a desdobramentos, como pela sua capacidade de penetrar, sob diversas formas, camadas profundas da psique daqueles que se encontram ao seu alcance. Não é fácil encontrar a estratégia adequada à desmontagem de aparato simbólico tão blindado contra quaisquer influências e tão capaz de gerar formas derivadas – basta pensar na polissemia de um termo como “corrupção”.

Em termos sumários, podemos identificar dois grandes núcleos ideológicos no período contemporâneo, ambos já se ressentindo do desgaste do tempo, porém robustos o suficiente para ultrapassarem seu momento exato. Pelo lado direito, a regeneração; pelo esquerdo, a revolução. O intrincado jogo entre esses dois polos marcou o século XX até o presente, quando a questão que se põe é a de qual lado terá força (material e simbólica) e iniciativa para se antecipar perante o imperativo histórico presente, de repensar o mundo e agir de acordo.

Constitui traço característico daquele regime, rígido nas ideias porém, na prática, amarrado por fios soltos que permitem em cada momento sua direção em um sentido ou outro pelos mandantes no topo, que a pureza invocada no cerne da amarração ideológica não seja tão obedecida nas relações de dominação efetivas. Assim, o mote anticapitalista e antiburguês não impede a estreita e crescente aliança com essas forças, como já mostrava Neumann.

Do mesmo modo, na concorrência com as forças à esquerda já estabelecidas em partidos e sindicatos, não hesita em canibalizar nomes e símbolos dos adversários, como a saudação com o braço elevado, a cor vermelha de fundo na bandeira e, sobretudo, a referência aos trabalhadores no nome do partido. A mixórdia doutrinária no nome do partido alemão exprime bem a tática de confusão adotada. Trata­se de “partido nacional­socialista dos trabalhadores alemães”, designação em que os qualificativos “nacional” e “alemães” são de fato decisivos, enquanto vão de carona nas referências nominais feitas para confundir.

É significativo que não se fala de povo, tacitamente representado pelos trabalhadores, até porque a categoria povo não tem referência substantiva naquela construção ideológica, e sim ocupa a posição de mito fundante da unidade compacta da comunidade (termo central) nela invocada, sempre qualificada como “alemã”. É duvidoso, portanto, falar em “populismo”. Não por acaso o jurista fascista (mais por oportunismo do que por convicção) Carl Schmitt define a democracia com referência à unidade do povo, não só para distingui­la da fragmentação liberal como para cortar sua associação ao poder popular soberano na república. A ideia de povo unificado, porém não soberano, é outro dispositivo ideológico potente, ao reservar à soberania efetiva, investida no líder, no duce, no führer, a capacidade unificadora.

Tal permeabilidade a interpretações oportunas ajuda a conferir uma certa flexibilidade às versões da matriz genérica que se vão desenvolvendo no período posterior ao clássico. Nesse ponto, as variações no modelo genérico são particularmente importantes. E é preciso reconhecer, por mais cuidado que se aplique à tese da relevância do modelo fascista ou neofascista ao caso brasileiro atual, que a sociedade brasileira vem­se revelando fundamente saturada desse impulso destrutivo.

Com a agravante de que no seu interior há quem busque com afinco alvos preferenciais para seu exercício, com o que se aproxima do modelo clássico. Isso se dá na forma de um partido político, o PT – que, de resto, usa em sua bandeira a convidativa cor vermelha – e associações semelhantes. Um evento circunstancial, embora significativo, envolvendo aquele bode expiatório partidário oferece exemplo desse autoritarismo socialmente arraigado – conforme analistas como Paulo Sérgio Pinheiro vêm apontando há tempo.

Trata­se de frase do então senador Jorge Bornhausen quando o governo federal petista estava contra as cordas no caso do assim chamado “mensalão”, a partir de 2005. Seria preciso, afirmou ele, “acabar com essa raça” por 30 anos. Acabar com essa raça. Em sociedade como a nossa isso faz parte do vocabulário racista de extração escravista. Não obstante, remete ao mesmo padrão que o vocabulário nazista. Temos nisso constrangedor, porém eloquente exemplo de afinidades insuportáveis, que nos adverte de algo fundamental. É que esse vocabulário fermenta sem trégua na sociedade.

Nesse ponto cabe assinalar uma distinção importante entre o fascismo clássico e a escorregadia variante autoritária em curso no Brasil. É que, em nosso caso, não temos a criação de algo novo, e sim a explicitação de algo de fato presente na sociedade, embora não de modo uniforme nela. Já no caso fascista clássico, o impulso vai mais no sentido da exacerbação de traços supostamente encontradiços na sociedade, como a ânsia judaica de lucro ou o perigo vermelho.

Cabe lembrar que a propaganda fascista, em especial na sua versão nazista, não inventava seus inimigos (judeus, comunistas e outros), só lhes reservava de antemão e sem chance de contestação qualidades que lhe eram convenientes. É preciso reconhecer, todavia, que a ideia de explicitação daquilo que já está dado em segundo plano, como no caso brasileiro, aponta para algo especialmente perturbador.

Admitindo­se uma formulação drástica, se aqui pudermos falar de variante do fascismo clássico ela será sob vários aspectos pior que a original. Será mais arraigada e resistente à identificação e ao combate, devido ao seu caráter intrinsecamente dissimulado e, por isso mesmo, mais dependente de vigorosa atenção e ação no interior da sociedade.

Não se recomendaria, sem risco de sério embaraço, procurar saber quem rotineiramente matou e torturou mais, a polícia política Gestapo e as tropas de choque SS na Alemanha ou os órgãos policiais e as milícias no Brasil. Melhor agir sem fazer contabilidade de vítimas. O ponto, aqui, é que se podemos falar de um forte traço parafascista entre nós ele não será encontrado diretamente nos aparelhos de Estado, como foi na Alemanha, e sim difuso na sociedade.

Decisivo nisso é que ele se encontra em estado latente; pronto, assim, a vir à tona desde que condições propícias se apresentem – por exemplo, após as eleições de 2022. É possível, desde agora, ter uma medida daquela piora em relação ao fascismo clássico. Pois já temos como comparar nossa situação atual com a dos 20 anos ditatoriais – pouco menos do que o regime fascista italiano e oito anos além do regime bem mais radical alemão.

O argumento, neste ponto, é que a diferença entre a situação atual e a ditadura aberta anterior é proporcional àquela que se poderia, ou poderá, observar entre a plena vigência daquilo que aqui se encontra latente agora, e à beira de se tornar manifesto, e o fascismo europeu clássico.

O momento não é de luta contra o fantasma do antigo fascismo, que já ficou para trás e só se mantém pela marca indelével do genocídio explícito (pois implícito e disfarçado ele prossegue por aqui). Cumpre, sim, enfrentar o outro regime à espreita entre nós, o autoritarismo de direita em estado puro que se vai formando, tão brutal na ação quanto viscoso e fugidio na caracterização. Se o princípio prático do fascismo clássico consiste em tornar público e manifesto o regime correspondente, aquilo que se entrevê em nosso caso é uma espécie de jogo de espelhos, fiel ao princípio básico do “faz de conta”. Nada corresponde ao que se anuncia, tudo é possível em segundo plano, e a mão do poder, pesada ou sorrateira conforme a ocasião, golpeia quem levar demasiado a sério as aparências, elas também ocasionais.

Já houve quem previsse a ascensão ao poder no Brasil de figura tão caricata como destrutiva, como Berlusconi na Itália, mal vislumbrando que para além de episódio acidental isso poderia assinalar a possibilidade de uma tendência a ser contida. O temor não é sem motivo. A figura de Berlusconi, pelo padrão de seu governo, centrado na figura do chefe em benefício dos interesses que lhe sejam afins e sempre equívoca quanto às suas posições, retrata uma tendência internacional que se aprofundou no período seguinte.

Ele dá o mote para a extrema direita com relação às já frágeis instituições da democracia liberal representativa, ao mesmo tempo que se esmera em pulverizar as forças opostas. As diversas experiências em escala global demonstram que os danos assim causados são profundos e de longo prazo e, sobretudo, dependem para a sua neutralização da mobilização de segmentos da sociedade em apoio a esforços de reconstrução institucional.

Sempre se lembrará que o fascismo em sua versão convencional foi vencido. Aqui, contudo, uma distinção já sugerida antes e da maior importância se impõe. Por um lado, temos a dimensão que podemos designar como “institucional”, relativa ao modo de funcionamento do Estado em suas relações com a sociedade: basicamente, no caso fascista, os órgãos de controle e gestão de interesses, de legitimação pela propaganda e de mobilização contínua mediante terror.

Pelo outro, temos a dimensão ideológica, que diz respeito à gestão das ideias correntes e das correspondentes modalidades de conduta. Vamos considerar que a primeira dimensão é mais propriamente política e a segunda tem caráter mais social. É visível ao primeiro relance que é relativamente mais fácil e com efeitos mais rápidos intervir na primeira – reescrever ou anular a Constituição, por exemplo – do que na segunda – eliminar convicções e condutas arraigadas ou criar novas, por exemplo, de onde advém em regimes autoritários o recurso ao terror.

Nos casos europeus clássicos, derrotou­se a dimensão política, porém negligenciou­se, após alguns espasmos espetaculosos, o campo social como sede da cultura e da ideologia. No conjunto, o dado novo mais importante é que a dimensão institucional – que poderíamos também pensar como a hardware do regime – vem sofrendo mudanças importantes desde meados do século passado, que aumentam sua eficácia pelo lado soft – especialmente controles de informação e conduta por meios eletrônicos.

Isso permite dispensar parte crescente dos instrumentos pesados de consolidação e continuidade do regime (violência física aberta, substituída pela psíquica ou simbólica, por exemplo). Ao mesmo tempo, aumenta a importância da dimensão ideológica que se beneficia diretamente dos avanços tecnológicos e da pesquisa científica na área leve de operação do regime. Tudo isso abre o caminho, na ausência de tendências contrárias e resistências fortes, para formas sempre novas de autoritarismo profundo de índole fascista, menos espetacular, menos ruidoso e talvez menos sangrento, porém mais arraigado e eficaz do que nos exemplos históricos.

Nessas circunstâncias transferem­se para as áreas mais leves os embates próprios à polarização social e política, transferindo­se a batalha pelo controle das ruas para a disputa pelo acesso e controle da comunicação digital, sempre com vantagem para o lado mais agressivo e capaz de mobilizar os militantes de novo tipo, equipados para assegurar a comunicação própria e obstruir a do adversário.

Isso significa que a referência à derrota dos regimes fascistas clássicos deve ser qualificada. Derrotou­se, sim, o lado institucional do regime. Isso, entretanto, não envolveu sem mais a eliminação de sua vertente social, como de resto as décadas seguintes sugeriram fortemente. A concentração de poder de controle é um fato a ser enfrentado com todos os meios. Isso não se fará só no embate direto com os órgãos estatais e com os quase inexpugnáveis bastiões das megacorporações. Exige igualmente o trabalho de uma formiguinha, de corroer em todos os cantos as cordas que atam as pessoas aos seus “aplicativos” digitais de toda sorte e as tornam sujeitas a todo tipo de abuso.

Uma ordem autoritária de cunho fascista parece à primeira vista algo que, posto em marcha, instala­se de modo rápido e irresistível. Todavia, a longa marcha pelas instituições abre caminho em meio viscoso, seja qual for sua orientação. O problema não é chegar primeiro, é implantar­se mais fundo, saber enfrentar o desafio do tempo.

O fascismo, em sua versão alemã, voltava seu olhar para a questão do destino, daquilo que define o alvo final e estabelece as condições de seu alcance. Em sua versão italiana o enfoque é outro, com larga tradição visceralmente política desde Maquiavel. Nesse caso está em jogo a oportunidade propícia à ação, que depende da capacidade de captar o momento certo e saber agir. Fatalismo do destino, oportunismo da vontade. Entre esses dois há amplo espaço para navegar, desde que o uso da razão permita desenhar a rota em bons mapas.

Fundamental, contudo, é que a resistência à consolidação de formas persistentes de dominação autoritária é possível, desde que se combine o desmonte de seus arcabouços institucionais com a reforma de seu legado obscurantista, com golpes precisos por um lado e persistência tenaz no outro. O caso paradigmático é o alemão – considerando­se, pelo que tem de advertência e de aconselhamento, somente a Alemanha ocidental, com perfil capitalista e liberal­conservador, pois a oriental, socialista e autoritária, exigiria análise à parte.

As primeiras e espetaculosas providências para eliminar o nazismo sem deixar traços, mal serviram para ocultar a dificuldade para resultado tão radical. Muitos ex­militantes menos salientes do movimento permaneceram em seus cargos públicos ou ficaram à vontade nas mega organizações empresariais, em especial em suas filiais sul­americanas, até por efeito do acirramento da guerra fria, em que os dois lados se fitavam com olhar paranoide e preferiam fechar os olhos para muita coisa.

O essencial, entretanto, diz respeito ao que de fato foi feito. Contra fortes sinais de indiferença ou mesmo de hostilidade de remanescentes entre os vencidos, um vigoroso movimento de “reelaboração do passado” foi realizado, desde os anos 1950, por agrupamentos e partidos da oposição ao conservadorismo da era Adenauer e por intelectuais eminentes, muitos deles retornados do exílio. Tratava­se de enfrentar com coragem cidadã o que havia sido feito e criar, por todos os meios, um ambiente de reflexão e reeducação antifascista, em empreendimento modelar.

Não houve milagres, claro, e todos os envolvidos no fundo sabiam que estavam desencadeando um processo de longo prazo, de duas gerações no mínimo, e em terreno minado. É verdade que mesmo os mais engajados entre eles em várias oportunidades foram tomados por descrença na possibilidade de se lançarem numa sociedade com tantas marcas autoritárias, como a alemã, os alicerces da efetiva cidadania, sem os quais todos os demais esforços de fato seriam em vão.

Na atmosfera daquele período esse sentimento fazia sentido. Entretanto, vistos a um pouco mais de duas gerações torna­se mais fácil reconhecer que, com todas as suas insuficiências, essa tentativa de intervenção em registro democrático não passou em branco e propôs questões e procedimentos a serem levados muito a sério aqui e agora. O que se fez no caso alemão, contudo, não tem similar em outras sociedades e jamais seria feito sem a vigorosa ação desses núcleos combativamente democráticos, que não recuavam nem mesmo diante das cautelas exageradas de seus aliados.

Esse é um caso exemplar de ação adequada após ocorrer o desastre. Em sociedades menos traumatizadas (por enquanto) o exemplo está dado. O combate efetivo contra o autoritarismo, também em suas formas extremas, tem como palco a sociedade e como adversárias as formas muitas vezes dissimuladas e fugidias de preconceitos rancorosos. No descuido disso acaba se revelando insuficiente a mudança institucional e mesmo o julgamento de culpados. Essa experiência ensina que a ação de cunho democrático não consiste em anular ou esquecer o passado num golpe, mas em levar a sério a realidade da memória, saber enfrentá­la sem medo e sem rancor.

A primeira e mais árdua tarefa dos antifascistas alemães foi precisamente honrar a dignidade da memória. Sabiam, e transmitiram com vigor à sociedade, que não adiantaria insistir no repúdio ao fascismo após sua derrota e em seguida varrê­lo da memória como tarefa cumprida. Ela mal começava. O exemplo era claro, e indicava que naquele caso como em todos os outros o desafio consiste em construir o terreno para a formação de cidadãos no lugar de súditos. O que aqueles democratas sabiam é que o prazo para tanto é longo e que, por isso mesmo, é preciso começar logo.

Nunca mais Auschwitz, nunca mais campos de extermínio, propunha como lema um intelectual fortemente engajado naquele esforço. Talvez aqui logo possamos vir a dizer, contra formas políticas análogas às fascistas ou piores, nunca mais Jair Bolsonaro, com tudo que essa figura, tanto mais danosa como mais ínfima, representa de explicitação do tão persistente lado sombrio de nossa sociedade.

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Publicado originalmente na revista Lua Nova, no. 116

Referências


GRIFFIN, Roger. 1991. The Nature of Fascism. London: Palgrave Macmillan.

HERF, Jeffrey. 1986. Reactionary Modernism: Technology, Culture and Politics in Weimar and the Third Reich. Cambridge: Cambridge University Press.

NEUMANN, Franz. 1942. Behemoth: Structure and Practice of National Socialism. New York: Oxford University Press.

NOLTE, Ernst. 1963. Der Faschismus in seiner Epoche: Die Action française, der italianische Faschismus, der Nationalsozialismus. Munich: R Piper.

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08
Mar22

Centrais pedem cassação de Mamãe Falei

Talis Andrade
 
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Queimadaço o filme do deputado estadual de SP Mamãe Falei (Podemos-SP). No movimento sindical, foi pronto o repúdio às suas indecências. No sábado, 5, as Centrais publicaram nota de repúdio aos comentários canalhas sobre as refugiadas ucranianas e pediram cassação.

Segundo a nota, o verdadeiro objetivo da viagem de Arthur do Val à Ucrânia em meio à guerra com a Rússia não foi ajudar um dos lados. "Seus anseios mostram uma personalidade irresponsável, ignorante, racista e profundamente misógina", criticam as entidades.

As falas do deputado ofendem as mulheres, os pobres e os refugiados.

Outras entidades publicaram notas ou postaram cards criticando o deputado-cafajeste.
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Arthur do Val desrespeita o povo e deve ser cassado

Ouvimos com indignação e asco os áudios do deputado estadual em SP pelo Podemos sobre as mulheres ucranianas. O deputado, a pretexto de ajudar um dos lados no conflito entre Rússia e Ucrânia, revelou, através de áudios vazados, que o verdadeiro objetivo de sua viagem para o Leste europeu nada tem a ver com ação humanitária. Ao contrário, seus anseios mostram uma personalidade irresponsável, ignorante, racista e profundamente misógina.

O que de fato “Mamãe Falei” foi fazer na Ucrânia? E o que ele, com essa visão sobre as pessoas, faz na Assembleia Legislativa de SP? Ele, que em 2019, chamou sindicalistas que estavam na galeria da Alesp de “bando de vagabundo”! Com que moral fala dos trabalhadores e suas entidades? 

Nos áudios hediondos que transmitiu a seu grupo de amigos no WhatsApp e que se tornaram públicos na sexta-feira ele ofendeu não só as mulheres, mas os pobres, os povos refugiados, foi racista ao exaltar um estereótipo, ou seja, expressou tudo aquilo contra o que lutamos: a desumanização, a dominação machista, a covardia, a injustiça. Mostrou seu despreparo pra ser um representante do povo. Não deve permanecer como deputado; deve ser cassado.

Solicitamos que Ministério Público abra investigação sobre a conduta racista.

No mês de março, quando celebramos a luta pelos direitos das mulheres à igualdade, equidade, respeito, dignidade e justiça, um deputado brasileiro nos envergonha mundialmente.

É triste que os brasileiros que já sofrem com a pandemia, com o desemprego e a pobreza ainda tenham que ouvir, nas vésperas do Dia Internacional da Mulher, áudios insultuosos como os do Mamãe Falei. Que o fato receba a devida reparação e o deputado seja cassado”.

São Paulo, 5 de março de 2021

- Sergio Nobre, CUT, Miguel Torres, Força Sindical; Ricardo Patah, UGT, Adilson Araújo, CTB, Antonio Neto, CSB, Oswaldo Augusto de Barros, Nova Central, Edson Carneiro Índio, Intersindical, Atnágoras Lopes, CSP-Conlutas, José Gozze, Pública, Emanuel Melato, coordenação da Intersindical Instrumento de Luta.
 

Desde 2016, Arthur do Val já mostra quem é

 
 

 
31
Dez21

XADREZ DE BOLSONARO SE DESMANCHANDO NO AR

Talis Andrade

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Peça 1 – o fim do ciclo Bolsonaro

por Luis Nassif

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Tudo o que é Bolsonaro se desmancha no ar ou boia no esgoto.

No início, as táticas de sobrevivência da família eram simples como o seu cérebro. Havia um mapeamento eficiente das redes sociais. A cada sinal de enfraquecimento de Bolsonaro providenciava-se um fato novo, uma frase escandalosa para um público acostumado a merda e circo. E, em começo de governo, os estragos ainda não eram sentidos.

A cada jogada repetida, os idiotas da objetividade saudavam: ele parece tosco, mas é um gênio político. Para a formiga, lagartixa é dragão. Saudá-lo como gênio intuitivo era a maneira de justificar a extraodrinária mediocrização institucional do país, o fracasso de todos os poderes, jogando a 7a economia do mundo sob o jugo de um idiota completo.

Agora, o modelo se esgotou. Especialmente porque, a cada dia que passa, surgem mais evidências do enorme apagão administrativo em que o país foi jogado, em um processo amplo de destruição, de inconsequência, de uma irresponsabilidade geral e irrestrita.

Em queda livre, Bolsonaro precisou administrar as alianças com prebendas mais substanciosas. E aí, se enrola de todas as maneiras, comportando-se como um náufrago no mar, e se agarrando a qualquer galho para se manter à tona.

Tenta cativar a Polícia Federal e cria uma crise monumental com a Receita e o Banco Central. Tenta cativar a classe médica bolsonarista, com mudanças para fortalecer o Conselho Federal de Medicina e para criar uma enorme demanda para a classe – obrigando crianças que irão se vacinar a pagar por uma consulta médica. E consegue jogar seu Ministro da Saúde na relação dos criminosos de guerra – que irão se ver com a justiça brasileira e internacional quando cessar esse pesadelo. (Continua)

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15
Dez21

General-nanico Augusto Heleno ameaça o STF

Talis Andrade

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Bolsonaro e o tributo ao facínora Major Curió

 

Por Altamiro Borges 

O general-nanico Augusto Heleno segue ameaçando a democracia brasileira. Em áudio vazado de um discurso seu durante a formatura de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), ele disse que toma “dois Lexotan na veia” todos os dias para não levar o “capetão” Jair Bolsonaro a adotar "uma atitude mais drástica" contra o Supremo Tribunal Federal (STF). 

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As bravatas foram divulgadas pela coluna do jornalista Guilherme Amado, do site Metrópoles, na terça-feira (14). No áudio vazado, o milico-gagá também revela estar “muito preocupado” com o risco de um novo atentado contra o presidente e confessa, em plena formatura do Curso de Aperfeiçoamento e Inteligência da Abin, que reza para que ele sobreviva. 

"Esticar a corda até arrebentar"

 
“Temos um dos Poderes que resolveu assumir uma hegemonia que não lhe pertence, não pode fazer isso, está tentando esticar a corda até arrebentar. Nós estamos assistindo a isso diariamente, principalmente da parte de dois ou três ministros do STF”, afirma o general fascista em dos trechos do áudio obtido pelo site. Em outro, ele rosna: 

“Eu, particularmente, que sou o responsável, entre aspas, por manter o presidente informado, eu tenho que tomar dois Lexotan na veia por dia para não levar o presidente a tomar uma atitude mais drástica em relação às atitudes que são tomadas por esse STF que está aí”. O milico lunático ainda aterroriza os seus agentes da Abin: 

“Tenho uma preocupação muito grande com 2022, porque acho que tem uma medida muito simples para mudar, em dez segundos, 20 segundos, totalmente o panorama brasileiro. Um atentado ao presidente da República bem-sucedido modifica totalmente a história do Brasil. Tenho plena consciência disso”. 

Em seguida, o general ainda bravateia: “A partir da virada do ano, vou todo dia à Igreja rezar alguma coisa, vou ao Centro Espírita também, aos evangélicos, tudo o que tiver por aí, torcer para que ninguém adote essa solução como uma solução que é, é a solução mais rápida, mais viável, com mais resultado. É eliminar a figura do presidente da República”. 

Convocação do desequilibrado ministro-chefe do GSI
 
Diante dessas maluquices, o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição na Câmara Federal, decidiu pedir a convocação do desequilibrado ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para explicar as doses diárias remédios psiquiátricos. “Augusto Heleno deve explicações por mais esta ameaça ao STF e à independência dos Poderes. Em qualquer governo sério, que tenha compromisso com a democracia, o general já teria sido demitido há muito tempo”. 

Outros parlamentares também criticaram as declarações do chefão do GSI. “O ministro Heleno parece profundamente desequilibrado, considerando o teor das suas declarações”, afirmou o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Já o deputado mineiro Rogério Correia, vice-líder do PT na Câmara Federal, apontou o caráter golpista do discurso. 

“A declaração do general Heleno, em especial sendo ele responsável pelo gabinete de segurança institucional, é muito irresponsável. Ele retoma a ideia golpista de Jair Bolsonaro, que no dia 7 de Setembro por pouco não desfecha um golpe. Isso só não aconteceu porque não houve respaldo popular e também porque as instituições reagiram. Agora o general Heleno retoma isso em véspera de eleições. É claro que tem aí também o desespero”. 

"Gagá, lunático. Precisar ser interditado"

No mesmo rumo, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) avalia que a ameaça de Augusto Heleno decore da “derrota previsível” de Jair Bolsonaro em 2022. “O único remédio para este governo é o banco de réus! É tanto blábláblá para justificar uma derrota previsível de Bolsonaro em 2022, que chega a dar dó. O povo dará a resposta nas urnas”, tuitou. 

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), também defendeu a convocação do general. “Considero essas declarações gravíssimas, especialmente porque se trata daquele que coordena o GSI, que é responsável pela segurança do presidente e pela Abin. Ele faz um discurso em que fica evidente que as ameaças e as acusações contra o STF não são coisas exclusivas de Bolsonaro apenas, e que há, entre seus assessores, aqueles que estimulam esse tipo de prática e de ação”. 

Até o vice-líder do DEM, o golpista Kim Kataguiri (SP), ironizou: “Heleno tornou-se um velho gagá, um lunático. O problema é que, apesar de já ter, junto de Bolsonaro, vendido a alma ao Centrão, ainda sente-se um bastião da moral, dotado de um poder capaz até de fechar outro Poder. Esse sujeito precisa ser interditado”.
 
 
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Bolsonaro e o tributo ao facínora Major Curió

 

'Curió', o herói da ditadura


O major do Araguaia sabe o que aconteceu há 40 anos naquele fim de mundo, tomara que conte. Texto de Elio Gaspari leia

 

12
Nov21

MP e a sociedade: Promotor preso por matar esposa defendia pena de morte

Talis Andrade

André de Pinho e Lorenza (fotos: reprodução do Facebook)André de Pinho e Lorenza

por Joaquim de Carvalho

O promotor André Luís Garcia de Pinho, preso sob acusação de matar a esposa, defendeu a pena de morte em artigo publicado na revista da Universidade Fumec, de Belo Horizonte.

“Posiciono-me favorável à possibilidade de modificação no ordenamento jurídico para que o legislador constituinte viabiliza a aplicação da pena capital a outros casos de ocorrência mais frequente, nas situações em que, em tempos de (suposta) paz, deparamo-nos com criminosos irrecuperáveis, multi-reincidentes em certas modalidades de delito”, escreveu. O artigo foi publicado em fevereiro do ano 2000.

André de Pinho está preso desde maio do ano passado, quando sua mulher morreu no apartamento em viviam. Segundo a denúncia da Procuradoria Geral de Justiça, o promotor envenenou a mulher, Lorenza, e a fez beber cachaça para que a interação medicamentosa e álcool a levasse à morte.

Como ela não morreu, diz a denúncia, André de Pinho a enforcou com as próprias mãos, e depois chamou um médico do hospital Mater Dei, que emitiu um laudo falso, que atestou que a vítima havia falecido por ingerir o próprio vômito.

André de Pinho cumpre prisão em cela especial, prerrogativa de quem é promotor, mas ele não quer ser julgado pelo órgão especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, como determina a lei em casos de membros do Ministério Público acusados de crime.

André de Pinho recorreu às cortes superiores para ser jugado pele Tribunal do Júri, em que os julgadores são cidadãos comuns.

Pinho já era conhecido antes do crime considerado hediondo. Em 2014, ele mandou prender o dono do jornal digital que era crítico à administração de Aécio Neves em Minas Gerais, Marco Aurélio Carone.

Também mandou prender um lobista que havia entregue documentos que associavam Aécio Neves à corrupção.

O mesmo promotor autorizou buscas na casa de um advogado, Dino Miraglia Filho, que teve sua reputação destruída na época, já que a ação policial autorizada por André de Pinho foi acompanhada pela imprensa.

Outro alvo do promotor foi o jornalista Geraldo Elísio, o Pica-Pau, ganhador do Prêmio Esso na década de 70 por denunciar tortura. Na época, Geraldo Elísio era editor do Novojornal, o veículo crítico de Aécio.

Todos foram inocentados das acusações depois que Aécio Neves perdeu as eleições para Dilma Rousseff, em 2014.

A posição de André de Pinho sobre a pena de morte reproduz o comportamento que não é incomum entre promotores e procuradores.

Blindados pela legislação, eles dificilmente são punidos — exceto quando o caso ganha repercussão nacional, caso desse feminicídio ou do procurador da Lava Jato descoberto em um crime de falsidade ideológica para fazer promoção dele e de outros membros da operação, como Deltan Dallagnol.

Quando punidos, procuram brechas na lei para fugir do julgamento, como a prescrição — Dallagnol escapou de uma pena mais rigorosa no MPF, como a demissão, por ter conseguido protelar a análise de uma de suas transgressões.

Procuradores e promotores também são, em geral, ferrabrases, embora a sua função seja também a de fiscal da lei, não apenas responsáveis do sistema acusatório.

O texto de André de Pinho sobre a pena de morte deverá ser usado em seu julgamento perante o órgão especial do Tribunal de Justiça.Trecho do artigo publicado pelo promotor André de Pinho

Mas ele não corre o risco de ser levado para a cadeira elétrica, para a forca ou receber uma injeção letal, graças ao legislador, que não atendeu a apelos como o dele para que haja no Brasil pena de morte.

Se houvesse, dificilmente escaparia, já que o crime do qual é acusado teria sido cometido com requintes crueldade.

Fica aqui, no entanto, o registro de que, há muito, os membros do Ministério Público Federal falam e escrevem demais, muitas vezes usurpando outras funções e esquecem o antigo provérbio “Quem com ferro fere, com ferro será ferido”.

21
Out21

Editorial de O Estado de S. Paulo apresenta As faces de uma tragédia

Talis Andrade

bolsonaro genocida aroeira.jpg

 

Após seis meses de trabalho, a CPI da Covid concluiu bem sua missão de sistematizar as evidências de que o presidente Jair Bolsonaro, com seu comportamento irresponsável, ofensivo e desdenhoso, transformou o que naturalmente seria uma grave crise sanitária na pior tragédia do Brasil republicano.

Sem desmerecer o trabalho dos senadores, à CPI não restava muito mais a fazer do que reunir as provas que foram produzidas aos borbotões diante dos olhos estupefatos do País, além de aprofundar investigações pontuais e tipificar as condutas dos agentes. As ações e omissões de Bolsonaro e de todos os que a ele se associaram nessa desdita já eram de conhecimento público, em grande medida graças ao trabalho da imprensa livre e independente.

Ontem, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Covid, leu o resumo do relatório final. Ao longo das mais de 1.100 páginas do relatório, cuja primeira versão o Estado havia revelado no domingo passado, o relator detalhou as minúcias do que pode ser claramente classificado como um complô para garantir subsistência político-eleitoral ao presidente da República durante a pandemia de covid-19 à custa do bem-estar, da saúde e da vida de centenas de milhares de brasileiros. No momento em que Calheiros lia seu relatório, o País contava oficialmente quase 604 mil mortes causadas pelo coronavírus. Seguramente, muitas teriam sido evitadas caso as vacinas tivessem chegado mais rápido aos brasileiros.

Segundo o relator, Bolsonaro, assessorado por um “gabinete paralelo” formado por médicos, políticos e empresários sem cargos no governo federal, decidiu expor o maior número possível de pessoas ao coronavírus a fim de produzir a chamada imunidade coletiva, negligenciando até onde foi possível a compra das vacinas. O objetivo do presidente era forçar a retomada prematura das atividades econômicas e, assim, evitar reveses políticos em sua campanha pela reeleição.

Na visão da CPI, desse cruel desígnio original derivaram todas as demais práticas criminosas que a comissão apurou. Ao todo, o relator propõe o indiciamento de 66 pessoas, incluindo Bolsonaro, seus três filhos com mandato eletivo e seis ministros e ex-ministros de Estado, além de políticos, empresários e servidores públicos que, conforme o relatório, tentaram obter ganhos pessoais à custa do sofrimento dos brasileiros. As acusações incluem crimes como epidemia, corrupção, organização criminosa, charlatanismo, incitação ao crime, prevaricação, usurpação de função pública e crimes contra a humanidade, entre outros.

As faces das 66 pessoas que o relator propõe que sejam indiciadas pela CPI da Covid são bastante conhecidas e a temeridade de suas condutas restou cabalmente demonstrada pela comissão de inquérito. Mas a CPI da Covid foi além e acertou ao dar voz a quem perdeu pais, mães, filhos, avós e amigos em decorrência da covid-19. Essa é a verdadeira face da tragédia que Bolsonaro insiste em minimizar.

A dor dos cidadãos ouvidos pela CPI da Covid dá concretude aos crimes cometidos por Bolsonaro na condução do País durante a pandemia. Os rostos do taxista Márcio Antônio do Nascimento Silva, da enfermeira Mayra Pires Lima, da estudante Giovanna Gomes Mendes da Silva, entre outros que lá estiveram, são a expressão de um país enlutado e indignado com o desrespeito e o descaso com que foi tratado por quem deveria ser o primeiro a zelar por seu bem-estar neste momento dramático.

Bolsonaro aposta na impunidade. Fia-se no compadrio e na leniência das instituições, sobretudo da Procuradoria-Geral da República, para sair incólume da tragédia, a despeito do mal que causou ao País. Mas não pode ser assim. “Se ele tivesse ideia do mal que faz para a Nação, ele não faria isso”, disse à CPI a testemunha Kátia Castilho, que perdeu o pai e a mãe para a covid-19. “Não são só números, são pessoas, são vidas, são sonhos, são histórias que foram encerradas por negligências, por tantas negligências, e nós queremos justiça.” É o que o Brasil decente exige.

 

09
Set21

7 de setembro acabou ou recém começou?

Talis Andrade

 

um dia depois o mesmo bozo .jpeg

 

 

por Jeferson Miola

 

Na assembléia geral de bandidos de 17 de março de 2016 presidida pelo bandido Eduardo Cunha, como um jornalista português se referiu à sessão do impeachment fraudulento da Dilma, Bolsonaro dedicou seu voto ao facínora e torturador Brilhante Ustra, “o terror de Dilma Rousseff”. Em outra circunstância, ele também definiu critérios para mulheres que “merecem” ser estupradas.

Bolsonaro também criticou a ditadura por não ter assassinado mais de 30 mil opositores e disse que o governo militar que hoje preside não veio para construir algo, “mas viemos para desconstruir muita coisa”.

Ele, enfim, já disse e diz tanta coisa aberrante, incivilizada e dantesca que fomos nos acostumando a não levá-lo a sério. Acostumamo-nos a tratá-lo como um fanfarrão; como um ser abjeto, irresponsável e inconsequente. Como uma figura folclórica e bizarra.

Há quem o considere, além de sociopata, uma pessoa mentalmente incapaz, que deveria estar interditada e ser afastada da presidência da República.

No governo, porém, Bolsonaro tem sido coerente com sua visão de mundo criminosa e anti-civilizatória. Ele materializa esta cosmovisão por meio de políticas racistas, genocidas, ecocidas, totalitárias e destrutivas, como temos visto e padecido.

É preciso, por isso, abrir os olhos, desentupir os ouvidos e levar a sério o que Bolsonaro diz e faz. Como, por exemplo, quando ele disse que “nunca uma outra oportunidade para o povo brasileiro foi tão importante ou será tão importante quanto esse próximo 7 de setembro”.

Nos atos antidemocráticos e inconstitucionais que promoveu no 7 de setembro em Brasília e em São Paulo financiados com dinheiro público e de empresários e latifundiários bandidos, Bolsonaro mostrou sua absoluta incompatibilidade com a democracia e com o Estado de Direito e deu o assobio para a matilha fascista avançar na guerra contra o pouco que ainda resta de democracia no Brasil.

No dia seguinte aos ataques terroristas dele à democracia, e com 24 horas de atraso, o presidente do STF foi tíbio, o presidente da Câmara subiu no muro, o presidente do Senado se aferrou ao seu barroquismo retórico e o procurador-geral elogiou a “festa cívica” [sic].

Enquanto os próceres da República refestelavam-se com esta verborragia vazia, hipócrita e historicamente covarde, nesta 4ª feira [8/9] uma horda fascista ameaçava invadir os prédios do Supremo e do Congresso com possantes caminhões dos “agro” que não são nada pop.

Ao mesmo tempo, fora da capital federal, outra horda fascista atua aos moldes chilenos, ou seja, promove um locaute de empresários de transporte que já atinge, no dia de hoje [8/9], 14 estados da federação.

O governo, ao invés de se preocupar com as consequências do desabastecimento e da crise que a sabotagem dos empresários pode provocar, estimula o movimento e não intervém para normalizar a situação, como todo governo responsável faria.

Não se observa, por exemplo, nenhuma ação da PRF ou alguma reação oficial para tentar regularizar o transporte e o abastecimento que já prejudica a população. Na realidade, o governo fica inerte porque quer ver o circo pegar fogo.

Neste 7 de setembro Bolsonaro esgarçou a tampa da cloaca e liberou ainda mais energia fascista do esgoto.

Bolsonaro fez do 7 de setembro um ensaio geral para o “Capitólio de Brasília” de 2022; um capítulo da espiral de violência política que marca este período que vai até a eleição de outubro de 2022 e que marcará os próximos – e, espera-se, nem tão longos – anos pela frente.

Ao que parece, o pesadelo do 7 de setembro ainda não acabou; recém começou.

Bolsonaro e os militares criam um simulacro de crise institucional para fabricar um caos funcional aos atentados terroristas contra a democracia e a Constituição para escalarem um empreendimento ditatorial de recorte fascista-militar no país [aqui].

um dia depois do golpe de 7 de setembro.jpeg

 

 

08
Set21

O dia seguinte

Talis Andrade

Jorge Braga - 21 de abril de 2020

 

Editorial de O Estado de S. Paulo 

Bolsonaro exibiu exatamente o que tem mostrado desde o início do mandato: sua irresponsabilidade e seu isolamento político

 

O presidente Jair Bolsonaro exibiu ontem exatamente o que tem mostrado desde o início do mandato: sua irresponsabilidade e seu isolamento político. Tratadas nas últimas semanas como prioridade nacional pelo Palácio do Planalto, as manifestações bolsonaristas do 7 de Setembro serão interpretadas pelo presidente como a prova de que o “povo” o apoia, mas um presidente realmente forte não precisa convocar protestos a seu favor nem intimidar os demais Poderes para demonstrar poder; apenas o exerce. Assim, Bolsonaro reiterou sua fraqueza, já atestada por várias pesquisas que indicam o derretimento de sua popularidade.

Os atos – que configuraram evidente campanha eleitoral antecipada, bancada parcialmente com recursos públicos – revelaram também que, depois de tantas ameaças proferidas, Jair Bolsonaro já não tem muito mais o que falar de novo a seus seguidores. Ontem, chegou a dizer que convocaria o Conselho da República, órgão previsto na Constituição para consulta sobre “intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio”, além de “questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas” (art. 90).

“Amanhã, estarei no Conselho da República, juntamente com os ministros. Para nós, juntamente com o presidente da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal, com esta fotografia de vocês, mostrar para onde nós todos deveremos ir”, disse Jair Bolsonaro, em seu dialeto trôpego. Os três presidentes citados, Arthur Lira, Rodrigo Pacheco e Luiz Fux, disseram desconhecer a tal reunião. Como é de seu feitio, Bolsonaro trata assunto sério de forma leviana.

Se as manifestações tiveram considerável afluência, algo até previsível ante o fato de que o presidente passou os últimos dois meses usando sua tribuna privilegiada para convocar sua militância, o fato inexorável é que o governo exatamente continua no mesmo lugar. E os problemas nacionais continuam os mesmos. A rigor, por força de Bolsonaro, eles até se agravaram nas últimas semanas: aumentou o pessimismo, decaiu a confiança, cresceu o desalento. A saída da crise social e econômica está mais distante.

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Não há como negar. É patente o descaso do presidente com a realidade do país. Basta ver que, diante da inflação crescente e ao emprego em baixa, a aposta de Bolsonaro, interessado somente em permanecer no poder e proteger sua prole e a si mesmo da Justiça, continua sendo acirrar tensões com os outros Poderes e sugerir a possibilidade de uma ruptura institucional. Em seu léxico, não há solução.

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Eis a grande disfuncionalidade dos atos bolsonaristas de 7 de setembro. Por mais que pretendam demonstrar apoio, as manifestações são incapazes de modificar a natureza dos reais desafios do Palácio do Planalto. Os problemas continuam os mesmos e tendem a se agravar, já que é cada vez mais explícito o desinteresse de Jair Bolsonaro em enfrentá-los.

Por mais que Bolsonaro não goste da ideia, há um país a ser governado. Havia antes do 7 de Setembro e continuará a haver depois. São muitos os assuntos a respeito dos quais se deve esperar uma atitude responsável por parte do presidente, como o enfrentamento da pandemia e a gestão da crise hídrica. Vidas, empregos e o futuro das novas gerações estão em risco.

É esse cenário de desolação que se apresenta aos olhos da população todos os dias, seja feriado ou dia útil, tenha motociata presidencial ou não. Os índices de desaprovação recorde do governo Bolsonaro são um dos sintomas desse quadro disfuncional.Capa do jornal Estadão 08/09/2021

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Jovem Jornalista: Rosa e Azul: cor tem ou não gênero e as convenções sociais

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16
Ago21

Advogados repudiam pedido de processo de Bolsonaro contra ministros do STF

Talis Andrade

 

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por Mônica Bergamo

‘Jair Bolsonaro mais uma vez subverte as responsabilidades do cargo que ocupa, ao tentar constranger o livre exercício do Poder Judiciário’, diz nota do Prerrogativas

grupo Prerrogativas, que inclui juristas, advogados, professores, pareceristas e ex-membros do Ministério Público, divulgou nota em repúdio à declaração do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de que irá pedir ao Senado abertura de processo contra os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal). Barroso também preside o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Um dia após a prisão de seu aliado Roberto Jefferson, Bolsonaro afirmou neste sábado (14) não provocar nem desejar uma ruptura institucional e disse que vai levar ao Senado um pedido de abertura de processo contra os ministros.

“Jair Bolsonaro mais uma vez subverte as responsabilidades do cargo que ocupa, ao tentar constranger o livre exercício do Poder Judiciário. E o faz em flagrante atentado ao cumprimento adequado das funções dos mencionados ministros do Supremo”, diz o Prerrogativas em nota.

O grupo enaltece a figura dos dois ministros. “Alexandre de Moraes tem demonstrado agir com louvável determinação em defesa das instituições de Estado e contra atos extremistas e contrários ao sistema constitucional”, diz.

“Luís Roberto Barroso vem sustentando a higidez do processo democrático , de modo a assegurar o fiel cumprimento do calendário eleitoral de 2022, rejeitando com argumentos incontestáveis as iniciativas desestabilizadoras protagonizadas pelo presidente da República e por seus apoiadores”, segue o texto.

“É preciso reagir! Os poderes Legislativo e Judiciário haverão de aliar-se à sociedade civil para qualificar devidamente mais uma conduta criminosa do presidente da República. Basta de atos tresloucados e irresponsáveis!”, finaliza a nota.

Leia a íntegra da nota do Prerrogativas abaixo:

“O grupo Prerrogativas, que reúne juristas, professores de Direito e profissionais da área jurídica, movidos permanentemente pelo resguardo do Estado de Direito, vem manifestar, em nome da sociedade civil e da comunidade jurídica, sua veemente reprovação ao comportamento anômalo e golpista do presidente da República, ao anunciar a apresentação de pedidos de impeachment contra os ministros do STF Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.

Jair Bolsonaro mais uma vez subverte as responsabilidades do cargo que ocupa, ao tentar constranger o livre exercício do Poder Judiciário. E o faz em flagrante atentado ao cumprimento adequado das funções dos mencionados ministros do Supremo.

Alexandre de Moraes tem demonstrado agir com louvável determinação em defesa das instituições de Estado e contra atos extremistas e contrários ao sistema constitucional.

Luís Roberto Barroso vem sustentando a higidez do processo democrático , de modo a assegurar o fiel cumprimento do calendário eleitoral de 2022, rejeitando com argumentos incontestáveis as iniciativas desestabilizadoras protagonizadas pelo presidente da República e por seus apoiadores.

Jair Bolsonaro os ataca e ameaça com a intenção de desviar o foco do desastre que tem sido a condução de seu governo, flertando com ilusões autoritárias e de novo transgredindo as obrigações inerentes ao seu cargo.

É preciso reagir! Os poderes Legislativo e Judiciário haverão de aliar-se à sociedade civil para qualificar devidamente mais uma conduta criminosa do presidente da República. Basta de atos tresloucados e irresponsáveis!” 

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24
Jun21

A improbidade sanitária em tempos de Covid-19

Talis Andrade

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Por Nésio Fernandes, Edson Pistori e Thiago Campos /ConJur

- - -

A probidade é a qualidade do que é íntegro, reto ou honesto; é a virtude de quem tem comportamento moralmente irrepreensível.

O seu oposto, a improbidade, não é apenas a ausência de probidade, mas a existência de maldade, perversidade ou falseamento proposital da verdade com intuito de enganar ou ludibriar.

A improbidade está diretamente relacionada à ideia da má-fé, que se caracteriza pela atitude contra a lei praticada de plena consciência, com deslealdade e sem justa causa.

A probidade, assim como a boa-fé, são valores intrínsecos à Administração Pública, cujo fundamento está na base da confiança entre os cidadãos e o Estado.

Constitui-se, portanto, em improbidade sanitária os atos ou omissões intencionais que atentem contra o dever do Estado de "garantir a saúde" e de reduzir os "riscos de doenças e de outros agravos" (artigo 196 da Constituição Federal).

Mais grave do que a improbidade administrativa, que se refere à lesão ao patrimônio público e ao enriquecimento ilícito às custas do erário, a improbidade sanitária atenta contra o bem-estar físico, mental, social das pessoas e da coletividade, quando não solapa a própria vida.

A situação sanitária do Brasil é uma tragédia superlativa.

A perda de meio milhão de vidas, em pouco mais de um ano, é a consequência da alta capacidade de transmissão do vírus e da sua natureza letal, mas, sem dúvida alguma, isso foi agravado exponencialmente pela desigualdade social no país, e pela irresponsabilidade do presidente da República e de seus auxiliares.

Não se trataram de meros erros de avaliação quanto às alternativas de políticas governamentais disponíveis, e, sim, de um descaso deliberado, um desprezo absoluto pela vida, pela dor e pelo sofrimento alheios.

Alertas críticos foram dados insistentemente, porém a gravidade da crise sanitária sempre foi minimizada, com um desdém cínico e insofismável.

Diante do número colossal de óbitos e da doença fora de controle, é improbidade sanitária pregar o não uso de máscaras ou deixar de usá-las.

É improbidade sanitária colocar em dúvida a efetividade de vacinas, relativizar a necessidade de tomá-las.

Improbidade maior é causar obstáculos à aquisição de imunizantes ou retardar o início e a velocidade da imunização, sob o falso pretexto de obstáculos legais ou falta de vantajosidade econômica.

Essa improbidade sanitária tem o preço impagável de 500 mil sepulturas até agora, e o fim disso ainda está longe do horizonte.

Para se mostrar ativo, porém com notório propósito divisionista, para levar vantagens diante das divergências ou dissensões, incentivou-se o uso indiscriminado pela população de medicamentos sem nenhuma eficácia contra a doença, o que também é um ato de improbidade sanitária.

A Lei nº 1079, de 1950, estabeleceu que os atos do presidente da República e dos ministros que atentarem contra a probidade da Administração são considerados crimes de responsabilidade.

Temos um crime continuado acontecendo, caracterizado pela unidade de propósito em minimizar a tragédia, falsear intencionalmente a verdade e a gravidade da situação, pela sabotagem as soluções e a prevenção necessária, por se esquivarem das responsabilidades legais que lhes foram conferidas e por ludibriar a boa-fé de algumas pessoas ao custo da vida de milhares de outras.

Tudo isso asfixia a democracia e atenta contra o caráter civilizatório da República, enunciado pela Constituição de 1988.

Há mais de 500 mil consequências graves da improbidade sanitária praticada no Brasil, outras ainda estão por vir. Quantas vidas perderemos a mais até colocarmos um fim nessa loucura?

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