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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

15
Mar21

Manifesto em apoio à Lava Jato desinforma a sociedade

Talis Andrade

Grupo Prerrogativas | Coordenação: Marco Aurélio de Carvalho

Grupo Prerrogativas, composto por advogados e juristas, ciente dos termos de manifesto subscrito por membros do Ministério Público em apoio a procuradores da Lava Jato, cujos desvios e abusos vieram a ser objeto de crítica por ministros integrantes da 2ª Turma do STF, em 9/3/2021, no julgamento do HC n° 164.493, vem assinalar a pertinência das recriminações fundamentadamente apontadas pelos ministros da Corte Suprema.

​O resguardo da função institucional do Ministério Público não deve obliterar a correção de excessos e ilegalidades. O exercício da persecução criminal deve ser avaliado em termos objetivos e sob a lente dos limites constitucionais e legais, como fizeram os citados integrantes do STF. Não convém ao regime republicano que a apreciação da conduta irregular de membros do MP dê margem a uma reação corporativista, que lhes ofereça apoio de índole subjetiva.

​O combate à corrupção não prescinde da observância plena dos predicados jurídicos que o condicionam, sob pena de fomentar o arbítrio, com a sucumbência do Estado de Direito. Sob o império do direito, os fins não podem justificar meios ilícitos. A atuação legítima do STF, no sentido de desconstituir abusos gravíssimos praticados por membros do Ministério Público, em lastimável associação com o ex-juiz Sérgio Moro, serve a depurar a atividade ministerial de comportamentos vexaminosos e contraproducentes de alguns de seus integrantes. A correta anulação judicial de atos legalmente viciados jamais deve ser razão para lamentações, mas sim para o aperfeiçoamento das práticas.

​Membros do Ministério Público não são intocáveis, blindados numa cruzada supostamente heroica contra criminosos. São na verdade servidores públicos, vinculados a um papel definido em escala normativa. O manifesto assinado por membros do MPT confunde a missão da instituição, a ponto de pretender a concessão de um salvo conduto aos procuradores da Lava Jato, o que é inaceitável num regime constitucional democrático. A complacência com os desatinos comprovadamente praticados por Deltan Dallagnol e seu séquito apenas alimentam o fracasso das operações de combate à criminalidade, não o seu êxito. A orientação política de certas acusações, levada ao extremo com a manipulação judiciária e midiática, representa a falência dos esforços de combate à corrupção em nosso país.

​O manifesto dos membros do MP em apoio à Lava Jato, portanto, desinforma a sociedade e mistifica a atuação dos procuradores da operação. Todo processo criminal deve assegurar juiz natural, imparcialidade judicial, presunção de inocência, ampla defesa e contraditório. E também acesso dos acusados ao sistema recursal. O manifesto comete sério engano ao atacar o exercício regular pelo STF de sua competência para anular atos irregulares por meio do julgamento de habeas corpus. Parece haver membros do MP que tanto se acostumaram a admirar as atitudes anômalas do ex-juiz Sérgio Moro que agora estranham a atuação imparcial e judiciosa de ministros do STF.

​Não há como disfarçar: são gravíssimos os atos praticados pelos procuradores da Lava Jato, ao desencadearem perseguição implacável ao ex-presidente Lula. Não se pode admitir que o Ministério Público naturalize condutas marginais à Constituição por parte de seus integrantes. Os méritos reconhecidos da atuação da instituição não podem implicar em justificativa para que seus defeitos sejam ignorados. A defesa do interesse público e a busca do avanço dos valores republicanos em hipótese alguma permite a tolerância com transgressões a direitos fundamentais inscritos na Constituição.

A melhor defesa que se pode e deve fazer do Ministério Público, reitera-se, passa pelo reconhecimento dos graves equívocos cometidos por alguns de seus membros.

Seguiremos na defesa verdadeira das Instituições e do papel relevante para o qual foram desenhadas.

A reacreditação do nosso Sistema de Justiça é a melhor resposta e a única saída.

Grupo Prerrogativas, 15 de março de 2021

 
25
Out20

Os intocáveis: MP e judiciário concentram as maiores remunerações do serviço público

Talis Andrade

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Poupados da reforma administrativa, juízes e promotores públicos gozam das maiores regalias salariais, com direito a auxílios, subsídios e privilégios
 
 
Por Marcelo Menna Barreto / Extra Classe
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Especialmente quatro castas estão sendo poupadas pela equipe econômica do governo Bolsonaro em sua proposta de Reforma Administrativa: magistrados, promotores públicos, militares e parlamentares. Entre elas, membros do Judiciário e do Ministério Público concentram as maiores regalias salariais.

A justificativa para não mexer no “vespeiro” é que o presidente da República não pode definir normas específicas para membros dos poderes Legislativo e Judiciário e que militares têm características diferenciadas e não podem ser equiparados ao conjunto do funcionalismo. Analistas, no entanto, discordam das justificativas.

Apenas um exemplo já expõe a contradição. Enquanto juízes, promotores e parlamentares estão entre os intocáveis, os servidores desses poderes serão atingidos junto com o restante do funcionalismo das três esferas da União (governo federal, estados e municípios).A reforma administrativa não trata especificamente da estrutura do MP e judiciário, aponta Carazza, do Ibmec

A reforma administrativa não trata especificamente da estrutura do MP e judiciário, aponta Carazza, do Ibmec. Foto: Leonor Calasans/IEA-USP

 

Para o professor do Ibmec, Bruno Carazza, o governo não quis comprar briga com os outros poderes. “A reforma administrativa não trata especificamente da estrutura de cada um desses poderes. Ela está tratando de um regime dos servidores de uma forma geral”, diz.

Da mesma forma, para Carazza, que é jurista e economista, não existe um argumento legal para que militares fiquem de fora da proposição de Bolsonaro. “A própria PEC apresenta dispositivos relativos aos militares ao falar de acúmulo de cargos”, aponta a incoerência.

Professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (Ebape/FGV), Luiz Alberto dos Santos entende que existem, sim, distorções no serviço público nacional. “Elas refletem a desigualdade que existe no Brasil e o governo não quer mexer nisso”.

Para Santos, “o governo pode e deveria regulamentar a questão do teto salarial dos servidores públicos, que é o de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), acabando com os subsídios, ‘penduricalhos’, que elevam significativamente os recebimentos de uma elite que penaliza os demais servidores”.

Assim, segundo ele, o máximo a ser recebido por um funcionário do Estado seria R$ 39,29 mil e não, como se vê muitas vezes contracheques de R$ 100 mil, R$ 200 mil para um juiz, por exemplo, fulmina.Para Santos, da FGV, distorções salariais no serviço público refletem a desigualdade do país: “governo não quer mexer nisso”

Para Santos, da FGV, distorções salariais no serviço público refletem a desigualdade do país: “governo não quer mexer nisso”

Dos 11 ministros do STF, só três recebem abaixo do teto

Folha do judiciário cresceu 94% em dez anos

Para se ter uma ideia do apontado pelo professor da FGV, enquanto dados do próprio governo federal registram que as despesas de pessoal com o serviço público entre 2009 e 2019 cresceram mais no Poder Judiciário (94,2%) e no Ministério Público (114%), no Executivo, o índice ficou em 75%.

A discrepância se torna mais visível quando a média de salário de um juiz de tribunal estadual (R$ 33,4 mil) é o equivalente ao que recebem doze auxiliares de enfermagem que estão na ponta do serviço público, atendendo a população mais carente.

Uma média de valores que, na ponta do lápis, ao incluir indenizações, encargos sociais, previdenciários, Imposto de Renda e despesas com viagens chega a R$ 52,4 mil. É mais do que a média dos tribunais superiores, onde a cifra é R$ 51 mil gastos por magistrado.

Os dados são do relatório Justiça em Números de 2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os valores dispendidos com o STF não são apresentados, pois a corte não é submetida ao CNJ.

No entanto, o site do próprio STF mostra que em março somente os ministros nomeados mais recentemente para a suprema corte, Dias Toffoli, Luiz Fachin e Alexande de Moraes tiveram seus recebimentos brutos no teto constitucional. Os demais, receberam R$ 45.856,13.

Salários acima de R$ 100 mil

Médias à parte, após 2017, quando se tornou obrigatório o envio das folhas salariais de todos os tribunais abaixo do STF ao CNJ, um número chamou a atenção: até abril passado, mais de 8 mil juízes receberam acima de R$ 100 mil mensais ao menos uma vez desde então. Isso faz com que 55,7% das remunerações da magistratura ultrapasse o teto constitucional.

Outro dado oriundo das planilhas enviadas ao CNJ é que 95,79% dos magistrados já receberam ao menos um salário acima do máximo permitido.

Concretamente, foram realizados, ao todo, 13.595 pagamentos além dos R$ 100 mil – houve casos de magistrados que receberam em mais de uma ocasião. No mesmo período, 507 juízes tiveram vencimentos acima de R$ 200 mil, pagos 565 vezes.

Em um universo de 18.091 togados em atividade, integrando as cortes brasileiras, o número é significativo. A explicação para esses supersalários está na concessão de verbas indenizatórias, vantagens eventuais e auxílios. O acúmulo de funções, como a cobertura de férias de um colega, também eleva a remuneração.

Mais uma vez, a distorção está mais concentrada na Justiça dos estados, onde, muitas vezes, benefícios e auxílios são criados pelos próprios tribunais ou em negociações políticas entre com os poderes locais.

Regalias para promotores e juízes estaduais

A mesma lógica em que se encontram os membros do judiciário se reproduz entre procuradores da República, integrantes do Ministério Público Federal (MPF) e promotores públicos, nos estados.

Por equivalência, procuradores e promotores recebem as gratificações, remunerações temporárias, verbas retroativas, vantagens, abonos de permanência e benefícios concedidos pelos próprios órgãos e autorizados pela Lei Orgânica da Magistratura, a Loman.

Assim, os 12.915 integrantes do Ministério Público brasileiro, tanto na União, quanto nos estados, certamente recebem bem mais do que a última média verificada, de R$ 37 mil.

Da mesma forma, na magistratura dos estados se verificam as maiores discrepâncias. Um exemplo: em 2016, o auxílio-alimentação para promotores do Maranhão chegou a R$ 3.047 mensais. Em 2018, outro escândalo no estado envolvendo o mesmo benefício, só que para a magistratura: o corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, liberou o Tribunal de Justiça do Maranhão para pagar até R$ 3.546 por mês aos juízes estaduais a título de auxílio-alimentação.

Outro exemplo se verificou em Minas Gerais, quando viralizou a reclamação do procurador Leonardo Azeredo daquele estado, chamando de “miserê” seu salário de R$ 24 mil. Na realidade, com todas suas vantagens, Azeredo ganhou, em média, R$ 60 mil líquidos por mês em 2019. As informações são do Portal da Transparência do Ministério Público de Minas Gerais.

Em 2018, o corregedor de Justiça, Humberto Martins, liberou o TJ para pagar até R$ 3,5 mil de auxílio alimentação para juízes estaduais

Em 2018, o corregedor de Justiça, Humberto Martins, liberou o TJ para pagar até R$ 3,5 mil de auxílio alimentação para juízes estaduais. Foto: José Cruz/ Agência Brasil

 

Estabilidade, prestígio, subsídios e salários de executivos

O resumo da história é que membros do Judiciário e do Ministério Público nacional, além de sua estabilidade, poder e prestígio social, recebem remunerações equivalentes aos de executivos da iniciativa privada.

Aos seus salários, chamados de subsídios básicos, no entanto, soma-se um pacote de benefícios que não são tributados em seu Imposto de Renda e praticamente são impensáveis para a maioria das empresas privadas.

Eles usufruem de dois meses de férias anuais, além de um recesso de 14 a 30 dias; não são obrigados a um horário fixo, ganham auxílios para alimentação, transporte, plano de saúde, verbas para livros e computadores, dispensa remunerada para cursos no Brasil e exterior e ajuda até para pagar a escola particular de seus filhos.

Tudo isso faz com que o famoso auxílio-moradia de quase R$ 5 mil, mantido quatro anos por uma liminar do atual presidente do STF, Luiz Fux, seja uma gota no oceano que se encerrou em 2018 com um reajuste concedido nos subsídios pelo governo Temer.O procurador Azeredo de MG, que reclamou em uma rede social do salário “miserê”. Em 2019, ele embolsou em média R$ 60 mil líquidos por mês

O procurador Azeredo de MG, que reclamou em uma rede social do salário “miserê”. Em 2019, ele embolsou em média R$ 60 mil líquidos por mêsOs vencimentos do procurador Leonardo Azeredo em 2019, segundo o MPMG

Os vencimentos do procurador Leonardo Azeredo em 2019, segundo o MPMG

Fonte: MPMG
07
Set20

A Lava Jato é uma Hidra e Moro é sua cabeça

Talis Andrade

Hercules and the Hydra – Ercole e l'Idra – Artes Classicas

 

por Fernando Brito

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O procurador Deltan Dallagnol será julgado disciplinarmente, por sua interferência nas eleições para a presidência do Senado.

É outro dos casos cuja apreciação no Conselho Nacional do Ministério Público – onde a maioria dos integrantes é composta de procuradores federais e estaduais – vem sendo postergada há anos e que, depois de suspenso por Celso de Mello foi liberado por Gilmar Mendes para ser julgado, pelo risco de prescrição, tal como aconteceu no processo do powerpoint contra Lula, arquivado semana passada.

O novo coordenador da Força Tarefa de Curitiba, Alessandro Oliveira, estreou muito mal na função recém assumida, gravando, com outros procuradores que atuam na chamada “Lava Jato”, um vídeo de apoio a Dallagnol no qual, estranhamente, diz que o julgamento não tem nada a ver com a operação.

Ora, então qual é a razão de levantar-se a “Lava Jato” contra ele?

A “Lava Jato” agora é uma associação de classe, um sindicato, um clube que deva o direito de proteger seus integrantes de acusações que não versem sobre a sua atuação?

Sim, ela tornou-se isso e acrescentou ao artigo 127 da Constituição da República a função de defender seus próprios integrantes, como “intocáveis” que se tornaram.

Mas é ainda pior que um desvio funcional e institucional.

A Lava Jato tornou-se uma Hidra, o monstro mitológico da Grécia que matava os homens apenas com seu hálito venenoso e que regenerava-se – como mostrou seu novo coordenador – cada uma de suas sete cabeças, peçonhentas. Mas havia uma cabeça, a central que , vencida, acabou com seu poder.

Esta cabeça, embora combalida e fraca, chama-se Sergio Moro e precisa ser colocada, como a da Hidra, debaixo de uma pesada pedra.

22
Ago20

Supremo fará Deltan ser julgado ou ele está acima da lei?

Talis Andrade

 

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por Fernando Brito

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O ministro Luiz Edson Fachin, ao determinar que o Conselho Nacional do Ministério Público preste, até segunda-feira, informações sobre as razões dos intermináveis (já são 42) adiamentos do julgamento da ação que o ex-presidente Lula move contra Deltan Dallagnol pelo “powerpoint” em que o acusava de chefe de uma organização criminosa, está agindo a sério ou preparando mais uma chicana jurídica?

Aquela acusação, afinal, foi objeto de um processo perante a Justiça Federal e, em última instância, considerada improcedente.

Foi, porém, exibida por Deltan Dallagnoll, ao vivo, em rede nacional.
 

Só que, no próximo dia 13 de setembro, sua eventual culpa prescreverá e, assim, garantirá a impunidade ao procurador “intocável”.

Seria, afinal, a consagração do “Aha-Uhu, o Fachin é nosso” da Vaza Jato do The Intercept.

Aliás, o Supremo não tem economizado em proteções ao enfant terrible da Lava Jato

É uma última e precária esperança de que aquele espetáculo midiático mereça castigo, ainda que quatro anos depois de ter sido realizado e produzido os efeitos político-eleitorais que pretendia.

 

18
Jul20

Gilmar sobre a Lava Jato: “Eles sabem o que fizeram no sábado à noite”

Talis Andrade

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por Vasconcelo Quadros/ Agência Pública

A ‘Agência Pública’ aponta que, em agosto, Sérgio Moro terá sua conduta profissional como magistrado finalmente confrontada pelas acusações de parcialidade e de abuso contra o ex-presidente Lula. Que as revelações da Vaza Jato mostram o conluio entre procuradores da República e o ex-juiz federal, manipulando dados e informações para perseguir o líder petista

Entrelaçados por interesses mútuos, a Lava Jato de Curitiba e o ex-juiz Sergio Moro terão seus destinos definidos assim que terminar o recesso do Judiciário, em agosto. A primeira sessão presencial da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) terá na pauta um habeas corpus (HC) com potencial de provocar uma nova reviravolta na política: o julgamento do recurso que alega suspeição de parcialidade de Moro e dos procuradores do Paraná no caso do tríplex do Guarujá, processo que resultou na condenação e prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Interrompido em dezembro de 2018 por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, do STF, o caso agora volta à tona num cenário completamente distinto, recheado de novos episódios que tiraram de Moro e da força-tarefa de Curitiba a aura de intocabilidade. “É claro que os acontecimentos posteriores ao pedido de vista devem entrar no debate”, disse Mendes à Agência Pública ao confirmar que, depois de 18 meses, liberará o HC para julgamento.

O primeiro item do novo debate, segundo o ministro, serão os diálogos da Vaza Jato revelados pelo site The Intercept Brasil nos quais Moro, entre outras irregularidades, dá orientações e combina estratégias de investigação com os procuradores de Curitiba.

Mendes diz que os advogados da defesa aditaram outros fatos novos que devem ser considerados nos debates durante o julgamento. “A defesa argumenta que havia um propósito de Moro para cercar e condenar Lula. É o que vamos ver”, disse o ministro, um crítico corrosivo aos exageros da Lava Jato. “Eles [os lavajatistas] sabem que o poder absoluto corrompe”, acrescenta.

A Pública entrevistou procuradores e subprocuradores da República e ouviu que, entre agosto e setembro, a Lava Jato deixará de existir como é, aquecendo o clima para um placar no STF favorável às reclamações da defesa de Lula sobre quebra da imparcialidade por Moro. O processo pode até ser anulado e a investigação sobre o caso do tríplex do Guarujá voltaria à estaca zero. Essa hipótese representaria uma espécie de pá de cal na chamada República de Curitiba. O ex-juiz tem dois votos a favor, o do relator Edson Fachin e da ministra Cármen Lúcia, que ainda podem mudar de posição. Faltam as posições de Mendes, do decano Celso de Mello e de Ricardo Lewandowski.

Um dos mais antigos integrantes do Ministério Público Federal (MPF), com forte atuação no caso Banestado, embrião do que seria a Lava Jato, o procurador gaúcho Celso Antônio Três não tem dúvidas que a investigação sobre o apartamento do Guarujá foi politizada e que, mais tarde, o TRF-4, pressionado pela popularidade da operação, “acelerou o processo para deixar Lula fora da eleição de 2018”.

Críticos dos métodos adotados em Curitiba, Três disse à Pública que os lavajatistas também cometeram “erros capitais” no decorrer de toda a operação: atropelaram o devido processo legal, flexibilizando medidas, como conduções coercitivas e buscas e apreensões a rodo “para assustar seus alvos – coisa de mafiosos” e “nos contratos de delação premiada não incluíram nenhuma cláusula que evitasse o desemprego e a quebradeira em massa” de empreiteiras ou empresas que negociavam com a Petrobras. Além disso, politizaram as operações, “focando na destruição dos partidos”, sobretudo os de esquerda, “que representam a alma da democracia”, influenciando eleições.

Celso Três preconiza o fim da Lava Jato com uma boa dose de humor:

No quesito produtividade, a Lava Jato fez mais operações do que denúncias. E termina muito mal para procuradores: um foi preso [ Angelo Villela], outro pulou para o lado de lá do balcão [Marcelo Miller], um terceiro está sendo investigado por corrupção [Januário Paludo] e o chefe [ Rodrigo Janot] está proibido de se aproximar do Supremo Tribunal Federal”.

O último comentário é uma referência à decisão do STF que reagiu à revelação de que Janot entrou armado na corte e por muito pouco não atirou em Gilmar Mendes, conforme esclareceu o próprio PGR em complemento ao episódio relatado em livro de sua autoria.


Por sua vez, Mendes responsabiliza Janot pelos desvios na Lava Jato. “Tudo o que se vê hoje, essa anomia na Lava Jato, é resultado da falta de governança e de coordenação de Rodrigo Janot. Foi uma gestão corporativa, mas não só isso. O que esperar de alguém que confessou que estava bêbado quando aceitou o convite da Dilma [ex-presidente Dilma Rousseff] para ocupar o cargo?”, disse Mendes à Pública. Para ele, ao revelar friamente que pretendia matá-lo, Janot enterrou a reputação. “Ele se suicidou”, cutuca.

Procurado pela reportagem, Rodrigo Janot não respondeu até a publicação.

Celso Três diz que, desde a suspensão do julgamento, a vida de Moro deu uma guinada. Ele deixou a magistratura, passou pelo governo que ajudou a eleger e agora, num comportamento típico de político, dispara contra seus potenciais adversários. O procurador afirma que o ex-juiz não se dá conta de que, ao criticar Lula com fins políticos, está criticando um réu que condenou, num processo cujos recursos de contestação ainda não se esgotaram. “Pelo contexto atual, não tem como não declarar a quebra da imparcialidade de Moro”, diz o procurador.

Não é só a Vaza Jato. Livro de Janot também pode ser usado como evidência de parcialidade de Moro contra Lula

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As suspeitas de direcionamento político na investigação ganharam um novo reforço também com o relato do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot no livro Nada menos que tudo (lançado depois que o julgamento do HC 164493 foi suspenso), em que ele deixa matéria-prima para a defesa do ex-presidente usar. Num dos capítulos, que leva o sugestivo título “O objeto de desejo chamado Lula”, Janot conta que o grupo curitibano, capitaneado pelo procurador Deltan Dallagnol, se deslocou até Brasília para pedir que o então procurador-geral pulasse vários lugares na fila de partidos investigados. Eles queriam que Janot antecipasse a denúncia contra Lula por organização criminosa e, assim, evitar que as duas acusações de Curitiba, corrupção passiva e lavagem de dinheiro (aceitas e aplicadas por Moro na sentença), ficassem descobertas.

Janot relata o que ouviu de Dallagnol: “Queremos que você inverta a ordem das denúncias para colocar a do PT em primeiro”. Ele acha que Dallagnol queria, também, justificar a ampla divulgação que promovera tempos antes ao anunciar, na famosa entrevista por PowerPoint, que Lula era o “general”, “comandante máximo” e “grande líder” da organização criminosa. Janot disse que não aceitou e manteve a decisão de denunciar primeiro políticos do PP e do PMDB, seguindo o critério de priorizar os casos pela robustez das provas.

“Eu teria que acusar o ex-presidente e outros políticos do PT com foro no Supremo Tribunal Federal em Brasília para dar lastro à denúncia apresentada por eles ao juiz Sergio Moro em Curitiba. Isso [acusação de líder de organização criminosa] é o que daria base jurídica para o crime de lavagem de dinheiro imputado a Lula”, relata Janot, que disse ter ficado “chateado com as pressões” dos lavajatistas curitibanos. Ainda assim, Moro condenou Lula na primeira instância por corrupção e lavagem de dinheiro, sentença confirmada depois pelo TRF-4.

Em outro capítulo do livro, Janot diz ter ficado irritado com a fragilidade das investigações no momento em que preparava para soltar, em março de 2015, a primeira lista de parlamentares alvos de inquérito, a famosa “lista de Janot”. Conta que nessa ocasião um de seus assessores mais próximos, o procurador Vladimir Aras, lembrou ter ouvido de um dos integrantes da força-tarefa de Curitiba que a estratégia era “horizontalizar [a investigação] para chegar lá na frente”, conceito que só entendeu bem mais tarde.

“[…] quando vi Sergio Moro viajando para o Rio de Janeiro para aceitar o convite para ser o ministro da Justiça do governo Bolsonaro, é que me veio de novo à cabeça aquela expressão. Horizontalizar implicaria uma investigação com foco num determinado resultado?”, pergunta Janot. Em seguida, ele relaciona a expressão “horizontalizar” com os vazamentos seletivos de trechos das delações do doleiro Alberto Youssef e do ex-ministro Antonio Palocci, que causaram “enorme impacto” nas eleições de 2014 e 2018 a favor de adversários do PT. Janot então arremata: “Esses dois casos, a meu ver, expõem contra a Lava Jato, que a todo momento tem que se defender de atuação com viés político”.

As revelações de Janot foram ofuscadas pela confusão que o procurador-geral arrumou com Mendes nos dias em que o livro estava sendo lançado. Mas são relevantes. “O livro reforça o argumento que usamos para impetrar dois habeas corpus, um contra o Moro e outro contra os procuradores”, diz o advogado de Lula Cristiano Zanin. Ele também acusa Moro de ter sido desleal com a defesa. Segundo Zanin, além de deslocar indevidamente o caso do tríplex para Curitiba, o ex-juiz autorizou o grampo telefônico que durante 23 dias registrou conversas de seu escritório com o ex-presidente, num caso semelhante ao que já havia ocorrido com outro advogado, Cezar Roberto Bitencourt, nas investigações do Banestado. Mesmo vencido na mesma Segunda Turma, em 2013, o ministro Celso de Mello condenou a metodologia e votou pela anulação do processo.

Em julho de 2019 a defesa de Lula apresentou uma petição ao relator do caso, ministro Edson Fachin, pedindo que fossem aditados à próxima fase do julgamento os diálogos da Vaza Jato, que não fizeram parte dos primeiros debates. Os advogados argumentam que a parcialidade de Moro e a politização das investigações ficaram patentes também quando o ex-juiz abandonou 23 anos de magistratura para aceitar o convite de Bolsonaro, o candidato que mais se beneficiou do antipetismo estimulado pelas investigações contra Lula.

A eventual anulação da sentença é uma tese que já em dezembro de 2018, quando o julgamento do habeas corpus teve início, ganhava corpo no grupo de procuradores que atuam em revezamento na Segunda Turma do STF. Um deles, Antônio Carlos Bigonha, chegou a preparar um parecer reconhecendo que Moro e seus colegas curitibanos haviam, sim, quebrado o dever de imparcialidade em relação a Lula. Como Mendes pediu vista, o parecer nem chegou a ser lido na sessão, mas era do conhecimento da PGR.

Na mesma sessão, porém, numa censura a uma nota emitida pela Lava Jato de Curitiba criticando a decisão que anulou a condenação contra o ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine e determinou que réus fossem ouvidos depois dos delatores, o mesmo Bigonha pediu desculpas formais ao STF. O procurador afirmou em nota que ficou registrado que não concordava com as críticas nem cabia a procuradores da primeira instância fazer juízos de valor sobre decisões do STF. Era um sintoma de que a Lava Jato de Curitiba já estava em rota de colisão com a PGR.

O papel de Aras e a sexta autorização para que a força tarefa de Curitiba continue funcionando como força paralela desconhecida da PGR

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Com a posse do procurador-geral Augusto Aras, crítico da Lava Jato desde a gestão de Janot, o tema entrou definitivamente na agenda do MPF. Fontes da cúpula do MPF ouvidas pela Pública acham que Aras não vai renovar, em setembro, a sexta autorização para que a força-tarefa de Curitiba continue funcionando no modo em que está construída: uma força paralela, desconectada da PGR. Criado por Janot em 2014, o grupo, inicialmente de seis, conta hoje com 15 procuradores e cerca de 50 servidores de apoio e ocupa prédio separado do MPF. Para continuar, é necessário que o procurador-geral autorize todos os anos por meio de portaria específica.

Um dos estrategistas da Lava Jato, o ex-procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, agora um próspero advogado que atua em casos de leniência em Curitiba, tem dito abertamente em entrevistas que Aras decidiu enquadrar a equipe paranaense como pretexto para investigar a atuação de Moro, agradar a Bolsonaro – em guerra com o ex-juiz –, de olho numa das vagas de ministro que se abrirão no STF em 2020 e 2021. Lima tem falado em nome dos lavajatistas sobre temas polêmicos. Procurado, não quis dar entrevista à Pública.

O subprocurador-geral Hindemburgo Chateaubriand Filho, um dos idealizadores da Unidade Nacional Anticorrupção (Unac), uma central das forças-tarefa, afirma que a proposta foi apresentada ao Conselho Superior do MPF bem antes de Aras assumir. “Infelizmente, o projeto veio à tona nesse momento de crise. Mas ele não vai acabar com a Lava Jato”, afirma Chateaubriand.

Segundo ele, se aprovado, o órgão vai apoiar as ofensivas anticorrupção, respeitando a independência de cada procurador natural, mas criando uma sinergia administrativa e de conhecimento comandadas por Brasília, para racionalizar e dinamizar investigações.

O fato é que, pelo que está escrito no projeto, os responsáveis pelas forças-tarefa passariam a alimentar o órgão central vinculado à estrutura da PGR e responderiam a um superior hierárquico, o que, em geral, é comum no Ministério Público. A Unac, que prestaria contas ao Conselho Superior do MPF, daria todo suporte às regionais, mas também teria atribuição de abrir procedimentos investigatórios, acompanhar ou requisitar inquéritos e diligências, prover as equipes de técnicas especiais de apuração e propor medidas cautelares e persecutórias, como prisões e buscas. No limite, atuaria ainda na proposição e instrução de delação, ação penal ou de improbidade e em acordos e convênios nacionais ou internacionais.

A abrangência seria ampla, mas não é só isso que preocupa os lavajatistas curitibanos. Eles declararam guerra à cúpula ao reagir contra uma incursão da subprocuradora Lindôra Araújo, no início de junho, no prédio independente onde funciona a força-tarefa, acusando Aras de buscar acesso a informações sigilosas de investigações. Depois de uma guerra interna, o presidente do STF, Dias Toffoli, pôs fim à contenda com uma decisão simples: tudo o que há no banco de dados de Curitiba pode ser compartilhado com a PGR.

O procurador Celso Três não vê motivo para a reação e afirma que, se há alguma suspeita de uso indevido de informações por Aras, que Deltan Dallagnol esclareça. “Uma investigação não tem direito autoral. Não existe razão para apurar e não compartilhar, a não ser que tenha algo errado que não é para aparecer”, disse Três. Ele acha, no entanto, que seus colegas podem estar preocupados com uso de recursos que não passaram pelos canais normais ou com operações que ficaram estacionadas numa espécie de limbo paralelo e cuja revelação poderia refletir em sentenças.

Três chama atenção para um detalhe relevante: as obras contratadas pela Petrobras, sobre as quais houve sobrepreço para justificar a corrupção, não passaram por nenhuma perícia. A acusação, segundo ele, está amparada apenas em laudos que comprovam propina na fase de licitação, mas não na execução física dos projetos.

Na visão do procurador gaúcho outro dilema dos curitibanos é explicar a atuação de agentes estrangeiros na Lava Jato, revelada pela Pública em parceria com o The Intercept Brasil. “Os interesses dos Estados Unidos foram escandalosamente protegidos com a investigação contra a Petrobras”, afirma.

A decisão de Toffoli não inibirá uma investigação interna aberta pela Corregedoria do MPF, que, se de um lado aceitou o argumento de Dallagnol contra a procuradora Lindôra Araújo, de outro fará uma devassa em toda a estrutura que funcionou em Curitiba nos últimos seis anos.

Na visita que fez ao prédio de Curitiba, alertada por um agente de segurança do MPF, a procuradora apreendeu e levou para ser periciada em Brasília uma parafernália eletrônica com capacidade para monitorar conversas telefônicas. A suspeita é que se trata de um grampo tecnicamente sofisticado.

O roteiro anunciado sobre o esvaziamento da Lava Jato e a hipótese provável de uma reviravolta na condenação de Lula teriam efeito demolidor sobre a imagem de Moro. Sem a toga que teve de renunciar para assumir o cargo oferecido por Bolsonaro e sem o foro especial que contava como ministro, o ex-juiz mergulhou na política. “São dois extremos que devem ser evitados”, escreveu nos agora tradicionais posts nas redes sociais, ao criticar seus principais alvos do momento, Bolsonaro e Lula. Pessoas próximas ao ex-juiz acham que ele está se arriscando. “Ele não tem traquejo político e deveria ficar calado. Vão triturá-lo”, disse à Pública, sob o compromisso de anonimato, um delegado federal que integrou a cúpula da Polícia Federal. Segundo essa fonte, possíveis esqueletos deixados nos armários das operações que celebrizaram o ex-juiz devem vir à tona bem antes das eleições de 2020, seu horizonte óbvio. Procurado por meio de sua assessoria, Moro não quis falar.

Limpa no Ministério da Justiça: seis “moristas” foram exonerados

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Moro assistiu também seu poder de influência aniquilado com o desmonte promovido por Bolsonaro, que mandou fazer uma limpa nos cargos de primeiro escalão do Ministério da Justiça. O primeiro a cair foi o ex-diretor da Polícia Federal (PF) Maurício Valeixo, cuja demissão forçou Moro a abandonar o governo acusando o presidente de interferência ilegal no órgão.

Em seguida foram demitidos todos os assessores que ele levou de Curitiba para Brasília: o ex-superintendente da PF Rosalvo Ferreira Franco (Secretaria de Operações Integradas), o delegado Fabiano Bordignon (Departamento Nacional Penitenciário) e, por último, a delegada Érica Marena (Departamento de Recuperação de Ativos e de Cooperação Internacional). Do núcleo lavajatista original, apenas o delegado Igor Romário de Paula (Diretoria de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado) permaneceu na PF, mas por determinação do ministro Alexandre de Moraes, por comandar as investigações sobre a rede bolsonarista que defende golpe militar.

Também perderam os cargos outros assessores levados por Moro para o Ministério da Justiça, como o delegado Luiz Pontel de Souza (Secretaria Executiva, equivalente ao número 2), o jurista Wladimir Passos (Secretaria Nacional de Justiça) e o general Guilherme Theophilo (Secretaria Nacional de Segurança), candidato derrotado na eleição para governador do Ceará em 2018 pelo PSDB.

Embora Moro tenha sustentado que escolha do general era técnica, a indicação foi do senador Tasso Jereissati e revelou um gesto político do então ministro para se aproximar do PSDB, alimentando as críticas segundo as quais durante a Lava Jato teria evitado incluir líderes tucanos nas investigações.

Os diálogos com Dallagnol num chat privado, divulgados pelo The Intercept Brasil, mostram Moro preocupado, nos bastidores, com a citação do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. “Tem alguma coisa séria do FHC?”, pergunta, acrescentando que não tinha visto nada de sério na TV e indagando se um suposto crime de caixa dois em 1996, cujas informações haviam sido enviadas para o MPF paulista, não estaria prescrito. Com a sinceridade que marcou a politização, Dallagnol responde que o objetivo era “talvez para passar recado de imparcialidade”, num jogo de cena em que Moro pede para tomar cuidado para não melindrar “alguém cujo apoio é importante”.

Enquanto chefiou a 13ª Vara Federal de Curitiba, incensado pela fama, Moro nunca deu explicações. Mas agora, quando a Lava Jato faz água e há um risco provável de que o julgamento do habeas corpus 164493 possa mudar a compreensão de seu papel sobre alvos seletivos, o ex-juiz decidiu romper o silêncio em lives e postagens pelas redes sociais. “Aparentemente, pretende-se investigar a Operação Lava Jato em Curitiba. Não há nada para esconder nas investigações. Embora essa intenção cause estranheza”, escreveu num curto e sintomático texto no Twitter, gerando suspense sobre inimigos imaginários.

Como é impossível imaginar uma conspiração entre Lula e Bolsonaro para acabar com investigações de corrupção, o mais sensato é que o fim da Lava Jato seja resultado do acúmulo de erros cometidos pelos lavajatistas. “Eles sabem o que fizeram no sábado à noite”, disse à Pública o ministro Gilmar Mendes.

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14
Jul20

Jurisprudência do STF sustenta crítica de Gilmar ao Exército

Talis Andrade

 

Por Márcio Chaer/ ConJurr

- - -

A ocupação do Ministério da Saúde pelo Exército, anomalia vista com pouco espanto até esta semana, passou a ter a devida atenção. Para isso, foi necessário que o Ministério da Defesa criasse caso com uma crítica virulenta do ministro Gilmar Mendes — a de que a força terrestre se associa a um genocídio ao assumir a gestão de um desastre. Atualmente, ao menos 20 militares, sendo 14 da ativa, ocupam cargos estratégicos no Ministério da Saúde.

O ministro da Defesa, Fernando Azevedo chocou-se com a crítica à apropriação da Saúde pela força armada e viu delito no exercício da liberdade de expressão do ministro.

A rigor, Gilmar Mendes não agiu com "animus injuriandi vel diffamandi". Ao contrário, procedeu, seja como cidadão, seja como magistrado, com o intuito legítimo de narrar ("animus narrandi") e de criticar ("animus criticandi").

As chamadas "excludentes anímicas" — situação que descaracteriza o dolo nos crimes contra a honra, onde se vê crítica ou descrição de fato — frustram a extremada suscetibilidade do general. Consultasse a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, teria economizado tempo.

Quem exerce ofício público não pode sentir-se imune à crítica social, pois deve ser permanente o escrutínio dos cidadãos sobre o desempenho da função castrense, entre outras atividades públicas. Mesmo sem saber se o general se ofendeu com a indicação da presença militar na Saúde ou se com a crítica à gestão da pasta.

O fundamento mais invocado nas decisões a respeito é do ministro Celso de Mello. Diz ele: "Ninguém ignora que, no contexto de uma sociedade fundada em bases democráticas, mostra-se intolerável a repressão estatal ao pensamento, ainda mais quando a crítica — por mais dura que seja, revele-se inspirada pelo interesse coletivo e decorra da prática legítima, como sucede na espécie, de uma liberdade pública, de extração eminentemente constitucional (CF, art 5º, IV, c/c art. 220)."

  • Clique aqui para ver a jurisprudência sobre animus criticandi
  • Clique aqui para ler teses do STJ sobre animus narrandi nos crimes contra a honra
  • Clique aqui para ver a jurisprudência sobre animus narrandi eanimus criticandi
  • Clique aqui para ler o artigo: O elemento subjetivo nos crimes contra a honra

 

 

30
Jan20

Polícia e MP do Rio prendem milicianos na base dos Bolsonaro

Talis Andrade

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Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz 

Jornal GGN – Uma megaoperação que prende pelo menos 31 pessoas na manhã desta quinta (30) foi deflagrada pela Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro. Os alvos são da região de Rio das Pedras, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, onde o clã Bolsonaro tem influência.

Foi em Rio das Pedras que Fabrício Queiroz permaneceu longe dos holofotes quando, em dezembro de 2018, a mídia revelou o esquema de rachadinha dirigido por ele, no gabinete de Flávio Bolsonaro.

Também são de Rio de Pedras os milicianos do Escritório do Crime, investigados por possível envolvimento na morte de Marielle Franco.

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Ronnie Lessa e Élcio Queiroz

 

Segundo o G1, para esta operação, conversas entre Ronnie Lessa e um policial civil foram usadas nas investigações.

Lessa foi acusado pelo MP de matar Marielle. Foi para buscar o miliciano, que é vizinho de Jair Bolsonaro no Rio de Janeiro, que Élcio Queiroz teria solicitado liberação de entrada na portaria junto ao imóvel do presidente.

Megaoperação da Polícia Civil e do MP mira milicianos que agem na Zona Oeste do Rio

por Ana Carolina Torres, Rafael Nascimento de Souza e Vera Araújo
 

Extra - A Polícia Civil e o Ministério Público do Rio fazem uma megaoperação, na manhã desta quinta-feira, em vários bairros da Zona Oeste do Rio para prender milicianos que atuam em Rio das PedrasMuzema e localidades próximas, naquela região. São 45 mandados de prisão preventiva a serem cumpridos. Agentes estão em diversos bairros, como Jacarepaguá, Pechincha e Barra da Tijuca. Até as 9h45, 31 pessoas haviam sido presas. Entre eles, o policial civil Jorge Luiz Camillo Alves. De acodo com o MP, foi flagrado em uma "intensa sequência de diálogos" com Ronnie Lessa, acusado de executar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes junto com Élcio de Queiroz.

O MP diz que "em vários trechos dos diálogos se refere a ele (Jorge Luiz) como o 'Amigo da 16', numa referência à delegacia (16ª DP, na Barra da Tijuca) onde o mesmo está lotado". Além de Camilo, outros policiais civis e militares são procurados por dar apoio ao bando paramilitar.

Camillo foi preso em casa. Além dele, outros dois agentes estão presos na Corregedoria da Polícia Civil, no Centro do Rio.

— Foi instaurado um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para a apuração do desvio funcional praticado pelo investigador. No final da apuração, ele e seus colegas poderão ser expulsos da Polícia Civil — disse o corregedor, delegado Glaudiston Galeano Lessa.

O MP chegou a esse policial civil graças à análise de um telefone celular apreendido na Operação Lume, durante a qual Lessa e Queiroz foram presos.

Os presos na operação seguem para a Cidade da Polícia, no Jacarezinho, na Zona Norte da capital. Um deles é o PM Francisco Valentim de Souza Júnior. O militar foi encontrado em casa, na Penha, na Zona Norte do Rio. Sua arma foi apreendida. Atualmente, ele trabalhava no Fórum da Barra da Tijuca.

A ação desta quinta foi batizada de Os Intocáveis II e é um desdobramento da operação Os Intocáveis, realizada em 22 de janeiro de 2019. Naquela ocasião, treze pessoas foram denunciadas por organização criminosa e foram apreendidos documentos e aparelhos eletrônicos. Esse material foi analisado e, então, foram identificados novos suspeitos de participação na milícia.

Além do Rio, a Polícia Civil também está em busca de quatro suspeitos no Piauí e de outros dois na Bahia. Durante as buscas e apreensões nas casas dos denunciados, os policiais apreenderam celulares, computadores e documentos que poderão ajudar nas próximas investigações e operações.

Por conta da quantidade de presos, três delegacias estão lavrando os autos de apreensão. São elas: Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis (DRFA), Defraudações (DDEF) e do Consumidor (Decon).

Participação de policiais

Os policiais alvos da operação são lotados na 16ª DP (Barra da Tijuca), no 18º BPM (Jacarepaguá) e no 31º BPM (Recreio dos Bandeirantes). Independentemente do pedido de prisão preventiva, foi pedida a medida cautelar de suspensão do porte de arma de fogo e do exercício da função dos agentes.

Segundo as investigações, desde 5 de junho de 2014, os denunciados, chefiados por Dalmir Pereira Barbosa, Paulo Eduardo da Silva Azevedo e Epaminondas Queiroz de Medeiros Júnior, o Capitão Queiroz, praticam vários crimes. Entre os delitos estão grilagem; construção, venda e locação ilegais de imóveis; posse e porte ilegal de arma de fogo; extorsão de dinheiro de moradores e comerciantes com a cobrança de taxas; ocultação de bens por meio de "laranjas"; pagamento de propina a agentes públicos; agiotagem; e utilização de ligações clandestinas de água e energia em imóveis construídos ilegalmente.

Um funcionário da Fundação Parques e Jardins também está entre os denunciados. Joailton de Oliveira Guimarães é acusado de ter pedido "ajuda financeira" para seguir com um procedimento administrativo de interesse de Murad Muhamad, também denunciado.

Na denúncia, o MP lista a conduta dos 45 denunciados. eles estão distribuídos entre diferentes núcleos de atuação na quadrilha: liderança, auxiliares diretos da liderança, policial, segurança, financeiro, "laranjas" e imobiliário.

Megaoperação mira 45 envolvidos com a milícia de Rio das Pedras

Por ANDERSON JUSTINO e RAI AQUINO

Os 45 alvos da operação:Image
 
1. Jorge Luiz Camillo Alves: policial civil, chefe de Investigação da 16ª DP (PRESO)
2. Francisco Valentim de Souza Júnior: sargento da PM, lotado no 31º BPM (PRESO)
3. Epaminondas Queiroz de Medeiros Júnior, o Capitão Queiroz: um dos chefes da milícia
4. Dalmir Pereira Barbosa: um dos chefes da milícia
5. Paulo Eduardo da Silva Azevedo: um dos chefes da milícia
6. Joailton de Oliveira Guimarães: Servidor da Fundação Parques e Jardins
7. Antonio José Carneiro de Carvalho Lacerda

8. Douglas Rodrigues Moreira

9. Wagner Ignacio

10. Fabio Costa da Silva

11. Alex Fabiano Costa de Abreu
12. Durval de Souza Teixeira

13. Wesley da Silva Rodrigues

14. Alex Batista dos Santos

15. Antônio Narcelio Silva da Costa

16. Ramon Costa dos Santos

17. Lucas de Souza Mattos

18. Marcus Vinicius Azevedo Ramalho

19. Rodrigo Vassali Dutra

20. Antonia Cardoso Almeida

21. Rodrigo Rodrigues Fonseca

22. Caio Fernando Costa de Oliveira

23. Erileide Barbosa da Rocha

24. Adginaldo dos Santos

25. Charles Marques Basílio Gomes

26. Isamar Moura

27. Francisco das Chagas de Brito Castro

28. Walter Alves de Brito

29. Raelson Vieira Brito

30. Josiana Sousa da Silva

31. Fernando Braga Ribeiro

32. Celso Moura Ferreira

33. Carla Alexandra da Fonseca De Araújo

34. Bruno Leonardo Fonseca Teixeira

35. Francisco Francinário Bezerra

36. Higor Alberto Rufino

37. Tereza Paula Silva Felipe

38. Rafael Jesus de Oliveira

39. Uendson Conceição Batista

40. Murad Mohamad

41. Omar Mohamad

42. Geová Fidelis Soares

43. Daniel Alves de Souza

44. Bruno Pupe Cancella

45. Antonio Rondynele Silva Souza
Helicóptero da Polícia Civil dá apoio à ação - Reprodução / Internet
VÁRIOS CRIMES
 
De acordo com o Ministério Público, a organização criminosa age na região desde 5 de junho de 2014 e é liderada por Dalmir Pereira BarbosaPaulo Eduardo da Silva Azevedo e Epaminondas Queiroz de Medeiros Júnior, conhecido como Capitão Queiroz. O grupo é investigado pelos seguintes crimes:
 
. Grilagem
. Construção, venda e locação ilegais de imóveis
. Posse e porte ilegal de arma de fogo
. Extorsão de moradores e comerciantes com a cobrança de taxas mediante "serviços" prestados
. Ocultação de bens adquiridos com participação de "laranjas"
. Pagamento de propina a agentes públicos
. Agiotagem
. Utilização de ligações clandestinas de água e energia nos empreendimentos imobiliários ilegalmente construídos
 
Ainda segundo o MPRJ, a quadrilha usa arma de fogo para manter o controle sobre a região, além de contar com a participação de agentes públicos, ativos e inativos, especialmente policiais militares e civis. Com os servidores, os milicianos conseguem informações privilegiadas para manter as atividades ilegais e, assim, aumentarem sua área de atuação, "arvorando-se assim em poder paralelo ao Estado".
O grupo investigado age através de diferentes núcleos de atuação, dentre eles, a liderança e seus auxiliares diretos, como policial, segurança, financeiro, "laranjas" e imobiliário.
 
CASO MARIELLE
 
A operação Os Intocáveis foi realizada no dia 22 de janeiro de 2019, quando 13 pessoas foram denunciadas por formação de organização criminosa em Rio das Pedras e região. A partir da análise de documentos e aparelhos eletrônicos apreendidos na ocasião foi possível identificar a participação dos novos criminosos em crimes praticados pela mesma quadrilha.
As investigações avançaram a partir da análise de celulares apreendidos na Operação Lumerealizada em 12 de março de 2019. Na ocasião, foram presos Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, acusados pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes.
 
O material mostrou uma intensa conversa entre um dos policiais civis denunciados agora, Jorge Luiz Camillo Alves, com Lessa. Em vários trechos dos diálogos, Ronnie se refere ao policial como o Amigo da 16, numa referência à delegacia onde o agente é lotado.
"Daí a importância da apreensão de documentos, agendas, cadernos de anotações, telefones celulares, notebooks, computadores, dispositivos de armazenamento como pendrives, HDs externos e cartões de memória, com a quebra do sigilo de dados, para a continuidade das investigações", diz trechos da denúncia.
 
A ação de hoje é comandada pelo Departamento Geral de Polícia Especializada (DGPE) e conta com a participação de várias delegacias e da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core). Um helicóptero da polícia dá cobertura aos agentes.
Jornal O Dia@jornalodia

Megaoperação da Polícia Civil contra a milícia em Rio das Pedras tem apoio de um helicóptero da corporação

Vídeo incorporado
 
13
Abr19

Escutas revelam ameaças de milicianos a moradores dos prédios que desabaram no Rio

Talis Andrade

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Triunvirato miliciano do Rio das Pedras: os capos 'Capitão Alexandre', 'Maurição' e major da PM Ronald Paulo Alves Pereira

 

 

Rio - Escutas telefônicas autorizadas pela justiça e presentes na denúncia feita pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) revelam a rotina de cobrança, ameaças, negociação de imóveis irregulares, agiotagem, entre outras atividades criminosas dos milicianos de Rio das Pedras, alvos da operação "Os Intocáveis". A ação com a Polícia Civil prendeu cinco acusados de milícia, dois deles suspeitos das execuções de Marielle Franco e Anderson Gomes.

A denúncia divulgada pelo MP mostra a transcrição das gravações. Nas conversas, milicianos ameaçam moradores da comunidade que não pagaram o aluguel de seus imóveis irregulares. Uma gravação de um dos integrantes, identificado como Manoel Batista, o Cabelo, mostra a liderança do ex-cabo da PM Adriano Magalhães da Nóbrega, o "Capitão Adriano" ou "Gordinho", e Maurício Silva da Costa, o "Maurição", além do major da ativa da PM Ronald Paulo Alves Pereira.  

milícia prédios 13 abril.jpg

predios milicia 13 abril.jpg

 

"Eu tenho oito apartamentos naquele prédio, o resto é tudo do Adriano e do Mauricio entendeu, você procura ele e fala com ele entendeu, não adianta ficar me mandando mensagem, e você fala pro João que o Aurélio acabou de me falar aqui que ele falou que vai cortar os cabos lá no Pinheiro, se ele cortar, eu vou cortar os dois braços dele e as duas pernas", diz Manoel, na ligação de 15 de novembro de 2018.

Na mesma conversa, ele reforça a liderança de Maurição, dizendo que ele manda em tudo: "Ele manda em tudo, como ele não vai mandar no prédio entendeu? (...) Agora eu não posso passar por cima da ordem do homem pô", conclui.

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Manoel de Brito Alves, vulgo 'Cabelo'

 

Cabelo participa ativamente das "negociações" e ameaças dentro do ramo imobiliário. Em uma chamada do dia 5 de novembro de 2018, Cabelo conversa com um homem sobre uma moradora que poderia não pagar o aluguel no dia. "Se não pagar o aluguel hoje, amanhã é pra travar não deixar ela entrar não tá", sentencia.

Entre as provas juntadas na denúncia contra o major da PM Ronald Paulo Alves Pereira estão inúmeras plantas de imóveis, documentação de loteamento de terrenos, "restando evidenciada a sua participação ativa no ramo imobiliário", diz o Ministério Público do Rio.  

Cabelo é apontado como integrante de "destaque" na milícia de Rio das Pedras e espécie de gerente armado da quadrilha. "Ainda é o braço financeiro da quadrilha, responsável pelo acompanhamento da construção dos empreendimentos, bem como negociação, supervisão da cobrança, arrecadação e posterior repasse dos lucros auferidos ilegalmente, além da ocultação dos patrimônios pertencentes à malta (grupo), todas essas funções sob a constante vigilância dos denunciados Adriano e Maurício".

 

Outro integrante da quadrilha, Júlio César Veloso Serra, apontado como responsável pela contabilidade da quadrilha e homem de confiança do major Ronald e Manoel, destaca a chefia do capitão Adriano em outra escuta, de outubro do ano passado, na qual o chama de "patrãozão".

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Adriano Magalhães da Nóbrega

 

Ligações de luz e água irregulares e informações privilegiadas

.

A denúncia do MP também aponta que os criminosos faziam ligações clandestinas de água e energia em seus empreendimentos imobiliários irregulares. Em conversa com um interessado em alugar um apartamento no condomínio Bosque das Pedras, no Anil, Cabelo fala que os serviços não são pagos. 

"Eu tenho um aí (apartamento), dois quartos, sala, cozinha e banheiro, Mil e Trezentos Reais. Não paga luz, não paga condomínio, não paga água, não paga nada", diz Manoel para a mulher interessada no imóvel. 

O grupo também recebia informações sobre operações tanto de órgãos municipais quando da polícia, inclusive com pagamento de propina para exercerem suas atividades sem serem incomodados. "Eu que levo o negócio pro homem, eu sei quando vem pô", diz Manoel sobre a presença da PM. Em outra conversa com um homem chamado Bruno, uma fiscalização é motivo de preocupação para Manoel.

MANOEL: Tá sabendo que tem alguma coisa amanhã?

BRUNO: Não, não to sabendo não.

MANOEL: Acabou de me ligar aqui que vai ter.

BRUNO: Aonde?

MANOEL: Muzema e Rio das Pedras, falou que não é, é pica heim.

BRUNO: O quê?

MANOEL: Falou que é INEA e Prefeitura.

BRUNO: Eu não aguento não mano.

MANOEL: INEA e Prefeitura, falou que os cara são do caralho.

BRUNO: É?

MANOEL: Hum, hum, eu nem sei o que eu faço.

BRUNO: Não aguenta o coração mais não, na moral

MANOEL: E aí, procura ver se é verdade mesmo.

Por meio da transcrição de áudios foi verificada as relações estabelecidas entre os criminosos e as funções desempenhadas por cada um deles na organização, tais como segurança (ou 'braço armado'), agente de cobrança de taxas, lavagem de dinheiro (na figura de 'laranjas'), agiotagem e forte atuação no ramo ilegal imobiliário.

.

Dois alvos do 'Escritório do Crime'

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Maurício Silva da Costa, o 'Maurição'

 

 

Dois dos alvos de prisão, o major Ronald e o capitão Adriano, comandariam o "Escritório do Crime", braço armado da organização especializado em assassinatos por encomenda. Os principais clientes do grupo de matadores profissionais são contraventores e políticos. Há uma suspeita de que o "Escritório" esteja envolvido no assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Tanto Ronald quanto Adriano chegaram a ser ouvidos na condição de testemunhas no caso Marielle. "O caso Marielle corre em segredo de justiça. São investigações que não se confundem. Não podemos, nesse momento, nem afirmar e nem descartar a participação de todos ou de alguns desses integrantes no caso", disse Simone Sibilio, outra das promotoras que investiga as execuções da vereadora e do motorista. "É possível sim que eles façam parte do escritório do crime e as investigações serão aprofundadas nesse sentido", concluiu.

Foram denunciados Adriano Magalhães da Nóbrega, mais conhecido como "capitão Adriano" ou "Gordinho"; Ronald Paulo Alves Pereira, o major Ronald ou "Tartaruga"; Maurício Silva da Costa, conhecido como "Maurição", "Careca", "Coroa' ou "Velho"; Marcus Vinicius Reis dos Santos, "Fininho"; Manoel de Brito Batista, "Cabelo"; Júlio Cesar Veloso Serra; Daniel Alves de Souza; Laerte Silva de Lima; Gerardo Alves Mascarenhas, o "Pirata"; Benedito Aurélio Ferreira Carvalho, "Aurélio"; Jorge Alberto Moreth, o "Beto Bomba"; Fabiano Cordeiro Ferreira, o "Mágico" e Fábio Campelo Lima. [Reportagem de Adriano Araújo, publicada no jornal O Dia, em 23 de janeiro último.

 

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