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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

21
Jan21

Militares, crimes e a tentação autoritária

Talis Andrade

Por Roberto Amaral

O general comandante do exército não gostou do artigo “Na pandemia, exército volta a matar brasileiros”, de Luiz Fernando Viana, (Época. 17.1.2021) e mandou o general chefe do centro de comunicação social do exército responder à revista. O subordinado cumpre à risca o mandato do chefe, e, no melhor (embora canhestro) estilo do velho e expurgado florianismo, ou lembrando os tempos do grotesco marechal Hermes da Fonseca, mais que defender a corporação, supostamente injuriada, desanca o jornalista acusado de blasfêmia e tenta intimidar a revista, ou seja, investe contra a liberdade de imprensa: 

“(...) O Exército Brasileiro exige imediata e explícita retratação dessa publicação, de modo a que a Revista Época afaste qualquer desconfiança de cumplicidade com a conduta repugnante do autor e de haver-se transformado em mero panfleto tendencioso e inconsequente”. 
 
O segundo general, por força do hábito, certamente, se expressa como se estivesse dando ordem a um subordinado. Ora, senhor, não existe "imediata retratação" na democracia: o general comandante que busque na Justiça uma possível reparação, nos termos da lei, como qualquer cidadão pode buscar.
 
Agora, conjecturemos. E se a revista não for acometida de medo e pusilanimidade, que farão os dois generais? Se tal é a pena que pesa como espada de Dâmocles sobre o periódico, que estará reservado ao articulista? Fosse nos idos do Estado Novo, ditadura imposta ao país pelas tropas do ministro da guerra, general Eurico Gaspar Dutra, os militares fechariam a revista e o coronel Filinto Muller prenderia o jornalista nas enxovias do DOPS no Rio de Janeiro. Nos idos da ditadura de 1964, os fardados cassariam os direitos políticos do articulista e o confinariam em Fernando de Noronha, como fizeram com Hélio Fernandes. 
 
Mas que fazer agora, quando o regime ainda é o democrático e constitucional? Ameaçam a livre expressão de pensamento, princípio das democracias ocidentais incorporado à nossa ordem constitucional como direito fundamental desde o primeiro texto republicano. Renunciam ao direito de resposta, que implica a contestação do articulado, e ingressam no campo fácil das ameaças e da intimidação, artifício aliás muito cômodo, embora cediço, para quem pode usar a espada como último argumento.

Em síntese: além de arrogantes, os dois generais atentam contra a Constituição o que constitui crime, pelo qual devem ser representados pelo Ministério Público.

Mas o texto dos generais, ademais de não responder ao artigo indigitado, repito, encerra uma série de imprecisões, ou inverdades, que, de tanto serem repetidas, tomam foros de verdade. Comento algumas delas. Não é certo, por exemplo, que devemos nossa unidade territorial aos militares. A expansão é obra de mamelucos, negros escravizados, índios, e da ação genocida de bandeirantes saídos de São Paulo, mas saídos também da Bahia, de Pernambuco, do Maranhão, do Pará e do Amazonas. Segue-se o povoamento do sertão, obra do povo, a que se reporta Capistrano de Abreu. A integridade territorial, por outro lado, foi obra de nordestinos, na colônia, e de gaúchos na colônia e no império em guerras que consumiram milhares de vidas. No Império foi obra da Regência, confirmada e consolidada na república pela diplomacia do Barão do Rio Branco.
  
É verdade que nossos soldados foram para os campos da Itália, já ao final da guerra (1944), combater as tropas do Eixo, mas é igualmente verdade que fomos à guerra contra a insistente resistência dos generais Eurico Gaspar Dutra, Ministro do Exército, e do todo poderoso general Góes Monteiro, chefe do estado maior da força, como está fartamente documentado. Aliás, na reunião do ministério (27 de janeiro de 1942) que decidiu pela beligerância, a proposta foi apresentada pelo civil Getúlio Vargas, contra o parecer do ministro da Guerra. 
  
De outra parte, há certas e incômodas verdades que os generais não comentam, como a “guerra do Desterro”(1894) e o “ajuste de contas” do sanguinário coronel Moreira César, como não têm uma só palavra sobre o covarde massacre dos beatos de Antônio Conselheiro, para proteger os interesses dos latifundiários da Bahia. Ainda na República, em 1937, lembro o bombardeio do Caldeirão, no Ceará, contra os camponeses do beato Lourenço, evento esquecido à direta e à esquerda. Não sei se a marinha registra com orgulho a Revolta da Chibata, de 1916. 

Estamos falando em fatos recentes, republicanos. Mas não foi diverso o papel do exército no império, sufocando, à custa de muito sangue, as tentativas de independência e republicanismo que caracterizaram, por exemplo a Confederação do Equador (1824), esmagada, como a Revolução Praieira (1849), com a mesma fúria que antes se abatera sobre a Revolução pernambucana de 1817 e que terminou com o fuzilamento do Frei Joaquim do Amor Divino Rabelo, que passou à história como Frei Caneca e hoje é pranteado como santo e herói.

O articulista da Época a ele não se refere, mas a historiografia séria desqualifica qualquer entusiasmo cívico diante de nosso papel na guerra do Paraguai.

Os militares sustentaram, até a exaustão, em nome dos grandes proprietários, dois impérios, cujas bases radicavam no escravismo e na estagnação, uma das raízes do atraso de hoje. Preferiram, sempre, um país tacanho, de analfabetos e mal alimentados, de deserdados da terra, a tocar nos privilégios da classe dominante, sejam os velhos latifundiários do Império, sejam os grandes fazendeiros da primeira república, seja o empresariado rentista, improdutivo, de nossos dias.
 
O progresso é visto como ameaça, pois pode desestabilizar o statu quo do mando secular.

E os militares brasileiros, a quem a nação deve outros serviços, jamais se notabilizaram na defesa da democracia. Na República a golpearam insistentemente desde as ditaduras dos marechais Deodoro da Fonseca (1889-1891) e Floriano Peixoto (1891-1894) até hoje. Vide o golpe de 1937, arquitetado por Góes Monteiro e operado por Eurico Dutra; o golpe de 1954 operado pelas três forças e que teve no general Juarez Távora um de seus comandantes, a tentativa de golpe contra as eleições de 1955 (que teve entre seus líderes o general Canrobert Pereira da Costa e o brigadeiro Eduardo Gomes); a intentona de 1961, encabeçada pelos três ministros militares e o chefe do estado maior do exército, general Cordeiro de Farias; o golpe de 1964, que nos legou 20 anos de ditadura, com seu rol de cassações de direitos políticos, prisões, torturas e assassinatos, muitos levados a cabo em dependências militares, como o assassinato de Mário Alves Alves de Souza Vieira, no quartel da polícia do exército no Rio de Janeiro, e de Stuart Angel, na base aérea do Galeão.

Sempre na defesa da ordem (pleiteada por todos os privilegiados), dos interesses da grande propriedade da terra, da burguesia e do capital internacional, contra a emergência dos interesses populares, travando o processo histórico. 

O fato é este: até hoje não se fizeram as reformas necessárias para transformar a nação em país soberano, como a reforma agrária pedida desde o primeiro império por José Bonifácio. Aliás, por defender “reformas de base” um presidente da República foi deposto e implantada, pelos militares, uma ditadura, pesadelo que ainda nos assombra.

As democracias não falecem por doença congênita. Jovens ou maduras elas são assassinadas, e só há uma arma capaz de atingi-las mortalmente: a espada, seja empunhada por uma sedição, seja por um golpe de Estado. No Brasil e no mundo o golpe de Estado é a forma que as forças dominantes dispõem para chegar ao poder evitando os percalços de eleições. Ele ou é dado diretamente pelas forças armadas, ou é levado a cabo com seu assentimento cúmplice. Mas em qualquer hipótese nenhum golpe de Estado se sustenta sem o poder militar. No Brasil ele foi agente de todos os golpes de Estado levados a cabo com sucesso. E foi ele que abriu caminho para a aventura do capitão insidioso, e hoje lhe dá proteção. 
 
Os militares, portanto, na medida em que sustentam e participam do comando do governo, até mesmo (e com escandalosa inépcia) na administração da saúde (onde pontifica a estultice de um general da ativa), estão solidários com todos os seus erros e crimes, inclusive os de lesa-pátria, como a política externa que nos transforma em aliados subalternos do império do Norte e seus interesses.
  
Dessa obviedade histórica não podem fugir. Resta-nos supor que as forças armadas ainda conservem – porque nem todos os generais estão ocupando sinecuras no governo – capacidade de reflexão e, antes que seja irremediavelmente tarde, revejam o papel que estão cumprindo, contra a história que pretendem representar, contra os interesses do país e de seu povo, contra a vida e a esperança. 
21
Jan21

Ministro da Justiça pede inquérito contra advogado que criticou Bolsonaro

Talis Andrade

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Feller fez parte de programa da CNN

Culpa presidente por mortes por covid

 

Existe um carreirismo entre André Mendonça e Augusto Aras para provar para Jair Bolsonaro quem mais terrível. "Terrivelmente evangélico". 

André Mendonça ameaça os críticos da necropolítica - notadamente jornalistas - com a Lei da Chibata da Ditadura Militar de 1964, a Lei de Segurança Nacional.

Augusto Aras oferece o ocultismo da Lei de Defesa, nome evangélico para o estado de sítio que seria garantido pelo Ministério da Defesa, isto é, a volta da ditadura militar, um caminho perigoso porque todos os ditadores eram marechais ou generais - Castelo Branco, Costa e Silva, Médici, Geisel, Figueiredo. Bolsonaro, apesar de eleito com o voto direto e secreto, não passa de um ex-tenente, aposentado capitão de melancólica vida militar, um "bunda suja". 

Mendonça e Aras disputam, por agouro de morte ou aposentadoria por idade, uma cadeira vitalícia de ministro do Superior Tribunal de Justiça. O ministro Marco Aurélio Mello deixa o cargo em julho próximo.

Publica o portal Poder 360: O ministro André Mendonça (Justiça e Segurança Pública) pediu a abertura de um inquérito com base na Lei de Segurança Nacional para investigar declarações do advogado Marcelo Feller sobre o presidente Jair Bolsonaro. As informações são da coluna de Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo.

O inquérito está sob a responsabilidade da Polícia Federal, subordinada ao ministério de Mendonça.

Feller participou do programa O Grande Debate, da CNN Brasil, em julho do ano passado. Na época, disse que o discurso de Bolsonaro era responsável por pelo menos 10% das mortes por covid-19 no Brasil.

No pedido feito à PF, o ministro argumenta que a acusação pode “lesar ou expor a perigo de lesão” o próprio regime democrático “e a pessoa do Presidente da República”.

Alberto Toron, advogado que representa Feller, disse à Folha que a iniciativa “revela uma faceta opressiva contra a liberdade de expressão e crítica e, mais ainda, contra a liberdade de imprensa, pois Feller falava na condição de debatedor contratado da CNN”.

Ele afirmou que vai impetrar um habeas corpus pedindo a paralisação da investigação. “Feller disse o que hoje todos dizem: que o presidente tem responsabilidade sobre a política que resultou nessa multidão de mortos”, disse.

Poder360 entrou em contato com o Ministério da Justiça. Até o momento, não houve retorno.

Marcelo Feller participou de apenas 5 edições do programa antes de ser dispensado pela CNN Brasil. Ao comentar sua saída por meio de sua conta no Twitter, voltou a criticar o presidente e chamou o governo de “autoritário”.

Há alguns dias, afirmei que o presidente seria politicamente um genocida, e que suas ações e omissões teriam contribuído diretamente para a morte de milhares de brasileiros. Não fui o primeiro nem o único”, escreveu em 18 de julho.

21
Jan21

ABI reage à intimidação contra jornalista

Talis Andrade

Assim, sem necessariamente encampar as críticas contidas no artigo, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) se solidariza com o seu signatário e com a revista, registrando que o tom intimidatório da carta representa uma ameaça à liberdade de expressão e ao direito à crítica.
 

Mais um caso de intimidação contra um jornalista. E lentamente voltamos aos anos de chumbo e a tempos que lembram a ditadura militar. Os episódios de censura e intimidação a jornalistas se multiplicam no Brasil nos dois últimos anos devido ao desgoverno que conduz o país para o caos.  

O chefe do Centro de Comunicação Social do Exército, general Richard Nunes, enviou nesta segunda-feira uma carta à revista “Época” exigindo retratação de um artigo assinado pelo jornalista Luís Fernando Vianna.

O texto traz críticas à atuação do Exército, tanto em episódios passados, como no momento atual.

O general Richard Nunes foi braço direito do interventor no Rio de Janeiro em 2018, General Walter Braga Netto, atualmente ministro, ora vejam só, da Casa Civil do governo Bolsonaro e que em entrevista à revista Veja insinuou saber quem mandou matar a vereadora carioca Marielle Franco. O general nunca esclareceu devidamente o que quis dizer com “avaliaram mal, acharam que ela é um perigo maior do que ela era…”.

Na carta com tom arrogante de censura, Nunes nega fatos históricos e exige retratação de revista para evitar “cumplicidade” com o articulista. Por mais que queiram alterar a história agora, o exército brasileiro, assim como as polícias militares, é uma instituição que sempre esteve associada à morte de civis. O próprio capitão que ocupa a presidência hoje já havia dito que sua “especialidade é matar “.

Reportagem da Agência Pública de 2018, por exemplo, já citava pelo menos 32 mortes cometidas por militares da instituição em ações só no Rio de Janeiro em 10 anos.

Poucos meses depois da publicação, o exército executaria mais dois civis no Rio de Janeiro no absurdo episódio de atirar mais de 80 vezes no carro de uma família que ia a um chá de bebê. Ninguém foi responsabilizado até agora e, novamente, o presidente negou qualquer responsabilidade do exército.

Da mesma forma, até hoje está impune a chamada Chacina de Cité Soleil, quando o também ministro de Bolsonaro, General Augusto Heleno, comandou uma ação em Porto Príncipe que resultou na morte de pelo menos 63 civis. Além de Heleno, outros quatro militares que participaram da missão no Haiti, os generais Floriano Peixoto, Fernando Azevedo e Silva, Carlos Alberto dos Santos Cruz e o capitão Tarcísio Gomes de Freitas, são ou foram ministros do governo.

Richard Nunes, que foi o Secretário de Segurança do Rio de Janeiro durante a intervenção militar de 2018 já tinha experiência em ações em comunidades carentes, tendo sido o comandante da Força de Pacificação na Maré entre dezembro de 2014 e fevereiro de 2015, também com diversos mortos e feridos.

Veja carta do general Richard Nunes com a ameaça de censura:

Veja abaixo a nota da ABI

As Forças Armadas são uma instituição fundamental da nação e nenhum brasileiro comprometido com a construção de um país soberano deve perder de vista a sua importância. Assim, não deve interessar a ninguém ver o Exército achincalhado.

Isso não pode significar, no entanto, que ele esteja imune a críticas – como, aliás, nenhuma instituição deve estar. Ou não se poderia desaprovar o papel do Exército na ditadura militar que atropelou a democracia e torturou e matou opositores políticos? Ou não se poderia censurar o fato de que, no atual governo, grande número de militares ocupa funções civis para as quais não têm qualificação profissional?

À ABI parece evidente que – assim como a recusa do Exército em fazer papel de capitão do mato para capturar escravos fugidos ou a heroica participação das Forças Armadas brasileiras na luta contra o nazifascismo devem ser sempre valorizadas e elogiadas – nada impede que o comportamento do Exército em outros momentos seja objeto de avaliação negativa.

Assim, sem necessariamente encampar as críticas contidas no artigo, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) se solidariza com o seu signatário e com a revista, registrando que o tom intimidatório da carta representa uma ameaça à liberdade de expressão e ao direito à crítica.


Paulo Jeronimo – presidente da ABI

Em resposta, ÉPOCA publica a seguinte nota:

Nesses dias sombrios que temos vivido em nosso país, a missão do jornalismo de ÉPOCA tem sido informar a sociedade sobre fatos relevantes e, no espaço editorial, permitir a divulgação de manifestações das mais diversas correntes de pensamento, mesmo aquelas com as quais não concorda. O título e o conteúdo do artigo a que a carta do Exército se refere não refletem a opinião de ÉPOCA sobre os militares brasileiros, mas apenas o pensamento do autor, que exerceu tão somente seu direito à liberdade de opinião. Há graves erros e omissões do presidente Jair Bolsonaro e de seus ministros, em especial o da Saúde, na condução da luta contra a pandemia. Mas ÉPOCA entende que essa má condução não pode ser atribuída às Forças Armadas. Ao publicar essa carta do Exército, ÉPOCA não está aquiescendo a exigências. ÉPOCA demostra apenas seu apreço pelo debate democrático e pela liberdade de expressão. Discordar com espírito crítico, de forma respeitosa, é o que se espera de quem ocupa posição de relevo nas instituições mais importantes do estado.

12
Jan21

Ao bajular, André Mendonça atesta seu despreparo

Talis Andrade

JOSÉ PEDRIALI: Com Mendonça, Ministério da Justiça passa a espionar  opositores de Bolsonaro

por Marcelo Auler

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Errar é humano. Persistir no erro, burrice 

(ditado popular)

André Mendonça, ministro da Justiça do desgoverno de Jair Bolsonaro, ao insistir – pela terceira vez – em acionar um aparato policial para investigar jornalistas por discordar de suas manifestações críticas, além de evidenciar a burrice, demonstra seu despreparo para o cargo. Seja pelo erro jurídico ou, o que é mais grave, pelo atentado à democracia, através da busca de uma censura dissimulada.

Erra juridicamente por não existir o que investigar. Além de não haver crime, o jornalista – no caso, Ruy Castro – nem tem motivos para negar a autoria do artigo, publicado na Folha de S.Paulo, insinuando a opção do suicídio a Donald Trump e a Jair Bolsonaro. O fez, na mais pura ironia, ao apontar o ato extremo como a forma mais fácil de os dois entrarem para a História, tal como ocorreu com Getúlio Vargas.
 

Um texto límpido e claro, sem dar margem a qualquer tipo de dúvida. Logo, sem haver o que investigar. Da mesma forma como independe de confirmação a republicação da ideia de Castro por Ricardo Noblat, em sua rede social. Portanto, não há razão para pedir à Polícia Federal a instauração de uma investigação/inquéritos. O que buscariam saber do autor? Sua fonte de inspiração? Pela ideia do ministro, a polícia gastará tempo, recursos humanos e financeiros para obter um resultado já conhecido. Um desvio dos agentes federais de funções mais importantes.

Enxergar no artigo de Castro um incentivo ao suicídio é um exagero. Típico de vassalos que desejam puxar saco dos superiores. Principalmente em se tratando de Trump e Bolsonaro, duas figuras que, pelo que sabemos e por tudo o que o próprio presidente brasileiro afirma, não têm o hábito de ler jornais. Provavelmente, se lessem, não entenderiam a ironia.André Mendonça persegue imprensa

Olhos vedados aos crimes de fato

Muito mais importante, tal como sugeriu o ex-prefeito petista de São Paulo, Fernando Haddad, seria o ministro da Justiça enxergar nos discursos negacionistas de Bolsonaro – desfazendo as recomendações cientificas do mundo inteiro para o enfrentamento da pandemia – um incentivo ao suicídio coletivo de parcela da população. Daqueles fanáticos que o seguem, como gado amestrado.

Ele incentiva o suicídio coletivo quando desacredita de uma doença que vitimou 200 mil brasileiros. Alardeia uso de medicamento mundialmente reconhecido como ineficiente. Ou ao provocar, por simples prazer, aglomerações, colocando em risco quem vai atrás dele. A maioria se o uso de máscaras, que Bolsonaro também despreza.

São atitudes mais graves do que a simples sugestão ao suicídio mencionada em um artigo de jornal. Mas a estas atitudes do presidente defensor de um genocídio, Mendonça não se mostra atento. Não enxerga. Ou, o pior, finge não enxergar.
 

Tentativa fracassada de intimidar jornalistasChargistas prestam solidariedade a Aroeira, atacado pelo governo Bolsonaro

Ao tentar intimidar Aroeira, Noblat e todos os demais chargistas e jornalistas, o ministro da Justiça provocou efeito contrário.

Além do erro jurídico propriamente dito, o ministro comete um erro político. Afinal, ao acionar – ou, ao menos, ameaçar – a polícia contra jornalistas, ele simplesmente está tentando intimidá-los. Quer, de forma dissimulada, censurar a livre expressão de ideias. Algo inconstitucional.

Repete o erro cometido em junho passado, com o cartunista Aroeira, por conta de uma charge que não lhe agradou. Tanto Aroeira, como o próprio Noblat, que reproduziu o desenho, foram ameaçados por Mendonça com a famigerada Lei de Segurança Nacional, do tempo da ditadura.

Um mês depois ele recorreu ao mesmo texto legal ditatorial tendo como alvo o colunista da Folha, Hélio Schwartsman. Por ele ter dito que torcia pela morte de Bolsonaro, quando este anunciou sua contaminação pela Covid. Esta sua tentativa foi barrada no Superior Tribunal de Justiça.
 

Ou seja, duas medidas fracassadas. Ainda assim, ao que parece o despreparado ministro não percebeu que ao tentar perseguir Aroeira, o efeito foi contrário. Acabou provocando centenas de reproduções da mesma charge por cartunistas de todos os recantos do país e até do exterior. Ou seja, contribuiu para que a crítica humorística ao presidente tivesse uma repercussão ainda maior. Nem isso, porém, foi capaz de levá-lo a desistir de continuar tentando intimidar jornalistas.

Intimidação destacada, nesta segunda-feira, em nota do Observatório da Liberdade de Imprensa do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB):

A abertura de investigações policiais sobre artigos escritos pelos jornalistas Rui Castro e Ricardo Noblat é mais uma atitude deste governo de intimidação da imprensa e contra a liberdade de expressão. Criminalizar opiniões, parábolas ou críticas ao governante não é admissível dentro do estado de direito. Goste-se ou não dos artigos, é preciso maturidade democrática para conviver com críticas”.

Em outras palavras, além do desconhecimento jurídico em si, o ministro demonstra falta de maturidade democrática. Revela o lado totalitário do desgoverno a que serve. O mesmo que tenta defender postagens antidemocráticas nas redes sociais de seus fanáticos seguidores, que tendem ao fascismo. As mensagens, mesmo antidemocráticas, eles defendem, mas enxergam como criminosas as ironias, “parábolas ou críticas”.

Não será com ameaças desta espécie que o desgoverno Bolsonaro e seus puxa sacos intimidarão jornalistas, na tentativa de os calarem. Em especial os mais calejados, que enfrentaram os tempos de ditadura militar.

Restaria até a opção de um processo contra o jornalista. No caso concreto, uma ação fadada ao insucesso, diante do direito constitucional de Castro, Noblat, ou qualquer outra pessoa exercer a chamada liberdade de expressão. Um preceito constitucional que lhes garante o espírito crítico. Aquilo que Mendonça parece não reconhecer ser do jogo democrático. Porém, a iniciativa de um processo – mesmo sabendo-se sem chances de prosperar – teria que ser do próprio atingido. Jamais seria possível a terceiros, como Mendonça, mais interessados em bajular o chefe.
 

De todo este episódio, que logo cairá no esquecimento, ficará apenas seu patético atestado de despreparo para o cargo de ministro da Justiça que ocupa. Atestado emitido pelo próprio punho. Uma espécie de autoconfissão. Deplorável.

Foi assim que 8 artistas reagiram à ameaça do governo de censurar um  chargista

Nota deste correspondente: O recomendável para Trump e Bolsonaro: a eutanasia involuntária, que os dois megalomaníacos, gananciosos, calculistas, autoritários, macromaníacos amam demais a própria vida sempre às custas do povo em geral. 

No Brasil da fome, do salário mínimo do mínimo, do desemprego, das aposentadorias humilhantes do pé na cova. No Brasil da peste, das doenças do Terceiro Mundo, da extrema pobreza, da malária, do dengue, da tuberculose, da hanseníase, da esquistossomose, da helmintíase, da tracoma, da pandemia da Covid-19 por falta de vacina, de imunização que já acontece em mais de 50 países. No Brasil da morte, do genocídio de jovens negros, do holocausto indígena, das 500 mil prostitutas infantis, dos filhos da rua, das balas perdidas, do tráfico de crianças, do tráfico de órgãos, do agrotóxico, do fogo nas florestas, do oléo nas praias, da falta de saneamento, da falta de água encanada, das palafitas, das favelas, dos sem terra, dos sem teto. No Brasil da guerra, do governo paralelo, do governo assassino, do governo ausente, da justiça paralela, da justiça cara, da justiça ppv, dos justiceiros, do linchamento, das milícias, do terrorismo policial, da intervenção militar, da polícia que mata, dos grileiros. No Brasil das quatro Bestas do Apocalipse, do sadismo das elites, Bolsonaro reina. 

18
Nov20

Mais de 100 mulheres jornalistas assinam manifesto contra ataques do procurador Ailton Benedito a Tai Nailon, da agência Aos Fatos

Talis Andrade

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por Ninja

“Nós, jornalistas mulheres, temos o nosso direito de trabalhar e informar”. Mais de 100 mulheres jornalistas, até agora, se uniram em um manifesto contra os ataques misóginos proferidos contra a profissional Tai Nalon, da agência de checagem Aos Fatos. Atuando no combate à desinformação, a agência divulgou que o procurador do Ministério Público Federal de Goiás Ailton Benedito disseminou fake news sobre o uso da cloroquina.

Em sua conta no Twitter, a jornalista Tai Nalon divulgou os prints com uma série de ataques que sofreu após a publicação. As mensagens foram disseminadas depois que o próprio procurador publicou em suas redes que teve sua liberdade de expressão cerceada.

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Manifesto Aos Fatos

Nós, jornalistas e mulheres de diferentes veículos, abaixo assinadas, repudiamos com veemência os ataques sórdidos, mentirosos e misóginos proferidos em redes sociais pelo blogueiro Leandro Ruschel e pelo procurador do Ministério Público Federal Ailton Benedito, que vêm atacando e instigando ataques à jornalista Tai Nalon, diretora do Aos Fatos, uma das principais agências de checagem do País.

O Aos Fatos revelou que Ailton Benedito divulgou informações sem comprovação sobre o uso da cloroquina contra a COVID-19.

Além de disseminar mentiras e propagar o ódio e estigmas de cunho machista contra uma mulher, o que configura uma violência de gênero, o procurador Ailton Benedito está processando a jornalista Tai Nalon com uma tática conhecida internacionalmente como SLAPP (Strategic Law Suit Against Public Participation), que é uma estratégia na qual um grande número de ações são propostas em juízo, não com o intuito de obter a prestação jurisdicional pretendida na inicial, mas sim de tentar intimidar o réu e com isso, interditar o debate público.

É inadmissível que um membro do MPF aja em desacordo com a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa.

Nós, jornalistas mulheres, temos o nosso direito de trabalhar e informar.

Toda jornalista tem o dever de apurar e checar falsidades – diga-se, desinformação – vindas de qualquer autoridade.

Nós repudiamos a atitude do procurador e seus apoiadores. A sociedade brasileira deve se opor de forma veemente a este tipo de conduta, que torna-se cada vez mais grave e frequente, atentando contra a segurança das jornalistas.

Em defesa do jornalismo produzido por mulheres, pela democracia e liberdade de expressão, assinam por ordem alfabética: 

Adriana Pimentel Bezerra, Agência Eco Nordeste
Adriana Czelusniak
Aline de Oliveira Rios, Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná
Andréa Morais – Ministério Público do Paraná
Ana Paula Mira, Universidade Positivo
Alessandra Petraglia, Meio
Ágatha Santos
Caê Vasconcelos, Ponte Jornalismo
Carolina Monteiro, Marco Zero Conteúdo
Carolina Oms, revista AzMina
Cristiane Rangel, ParanaPrevidência
Carolina Cattani, C Ideias de Comunicação
Cristina Rios – Urbs
Cinthia Alves, Sintcom
Daniele Ribeiro Moura, Maré de Notícias
Denise Mello, Banda B
Elaíze Farias, Agência Amazônia Real
Eliane Brum
Elza Aparecida de Oliveira Filha, UTFPR
Érica Carnevalli, Meio
Edilma Rangel, Freelencer
Fernanda Baldioti, #Colabora
Fernanda Lara Peres Rangelov
Flávia Oliveira
Giulliana Bianconi, Gênero e Número
Helena Bertho, AzMina
Iris Brasil, Agência Amazônia Real
Jamile Santana, AzMina
Jeniffer Mendonça, da Ponte Jornalismo
Jess Carvalho, Plural
Jéssica Tamyres dos Santos, Ponte Jornalismo
Janaina Garcia, UOL

Kátia Brasil, Agência Amazônia Real
Katna Baran, Folha de S. Paulo
Kristiane Rothstein – Expressa Comunicação
Karla Losse Mendes – Conselho de Psicologia do Paraná
Lara Sfair, VivaVox
Lia Soares, Favela em Pauta
Liana Melo, #Colabora
Liliam Sampaio Cunha
Lia Rizzo, Universa/UOL
Lenise Aubrift Klenk – PUCPR
Maria Cecília Costa, Amazônia Real
Maria Elisa Muntaner, Ponte Jornalismo
Maria Teresa Cruz, Ponte Jornalismo
Mariana Franco Ramos, SindijorPR e De Olho nos Ruralistas
Marina Oliveira, Congresso em Foco
Maristela Machado Crispim, Agência Eco Nordeste
Mara Cornelsen
Maiara Bastianello – Band
Maigue Ghets
Mariana Czerwonka
Maria Celeste Correa
Melina Gunha
Mauren Luc, Plural
Maigue Gueths
Marina Menezes, Nexo
Marília Sena, Congresso em Foco
Maria Martha Bruno, Gênero e Número
Nádia Pontes
Natacha Cortêz
Natália Leal, Agência Lupa
Nina Weingrill, Énois
Natália Viana, A Pública
Natália Leão, Gênero e Número
Paula Guimarães, Portal Catarinas
Paula Miraglia, Nexo
Patrícia Guimarães Gil – ESPM
Patrícia Campos Mello
Rosiane Correia de Freitas, Plural
Renée Castelo Branco
Samira Castro
Schirlei Alves
Sandra Nodari, Universidade Positivo
Vandreza Amante, Portal Catarinas
Vanessa Barbara, New York Times
Vanísia Mangueira, Cebrasse
Valquíria Daher, #Colabora
Viviane Ongaro, Faculdades Opet
Vivian Faria, freelancer
Verônica Macedo

Assinaram também:

Cinthia Alves, Sintcom
Vanessa Ricetti Ricardo
Silvia Calciolari
Luciana Alves de Deus, Luadeus Comunicação
Debora Iankilevich
Ligia Gabrielli
Larissa Cavallin
Jaqueline Pereira
Juliana Bauerle Motta Peretti
Márcia Mendes Ribeiro
Petry Souza
Marluz Luz
Myrian Del Vecchio, Universidade Federal do Paraná
Cíntia Bruno, CB Comunicação
Rô Michels
Amanda Koiv
Raíssa Melo, Agência de Notícias da Favela
Elaine Felchaka
Melissa Bergonsi
Ane Meira Mancio
Veronica Macedo
Magaléa Mazziotti
Vivian Faria
Renata Guerra
Tayná Soares
Ellen Taborda, Correios
Raquel Cozer, Harper Collins
Nádia Conceição
Janaina Cesar
Helena Celestino
Ticianna Mujalli, presidenta do Sindicato dos Jornalistas do Norte do Paraná
Kauara Oliveira Borim
Letycia Bond, Empresa Brasil de Comunicação (EBC)

(para assinar o manifesto envie o e-mail para: jornalistas.mulheres2020@gmail.com)

12
Nov20

Abraji condena retaliação de procurador da República contra Aos Fatos

Talis Andrade

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Nesta quarta-feira (11.nov.2020), O procurador-chefe do Ministério Público Federal em Goiás, Ailton Benedito, divulgou em uma rede social que está movendo processo contra o site Aos Fatos. Além disso, estimulou outras pessoas a iniciarem ações semelhantes contra agências de checagem em geral. 

Souza informou estar movendo uma ação contra o site de checagens em um Juizado Especial Cível de Goiás, embora não tenha detalhado a qual processo se refere. Há uma ação em andamento, iniciada após o Aos Fatos ter citado o nome do procurador em uma reportagem de maio de 2020 sobre propagadores de informações falsas sobre cloroquina e hidroxicloroquina.

Pelo Twitter, o procurador sugere ainda que “vítimas” de agências de checagem acionem os Juizados Especiais Cíveis (JEC), criados para facilitar o acesso à Justiça, “sem a necessidade de advogado”.

Desde ontem, 10.nov.2020,  Aos Fatos vem sendo atacado por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro depois de ter publicado que um terço dos tweets mais populares de bolsonaristas sobre as eleições norte-americanas continha desinformação.

A sugestão do procurador para que todos que se sentissem lesados por ter sido apontados como disseminadores de desinformação procurassem a justiça foi replicada pela deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) e pelo deputado estadual Douglas Garcia (PTB-SP). 

O empresário Otávio Fakhoury, um dos principais suspeitos de financiar atos antidemocráticos em 2019, publicou ameaça semelhante na conta pessoal de Tai Nalon, diretora executiva do Aos Fatos. 

Levantamentos da Abraji mostram como essa tática de intimidação visa constranger profissionais de imprensa e se configura como uma afronta à liberdade de expressão. Organizações internacionais também alertaram sobre o aumento do assédio judicial contra jornalistas no Brasil.

A Abraji repudia a tentativa de intimidar jornalistas por meio de ações judiciais. É inaceitável que um representante do Ministério Público incentive de maneira irresponsável retaliações contra a imprensa fazendo uso dos Juizados Especiais Cíveis, pensados para causas de menor complexidade. Essa tática ameaça o exercício do jornalismo, colocando em risco os direitos fundamentais da sociedade à informação e à liberdade de pensamento e expressão.

Diretoria da Abraji, 11 de novembro de 2020.

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12
Nov20

Procurador instiga onda de assédio judicial contra agência de checagem

Talis Andrade

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por Portal Imprensa

Uma tabela publicada numa checagem da agência Aos Fatos, na qual o procurador federal Ailton Benedito aparece como um dos influenciadores que mais falaram sobre cloroquina no Twitter, levou o representante do Ministério Público Federal (MPF) a anunciar em suas redes sociais que está processando a agência.

Defensor do governo Bolsonaro, Ailton Benedito também postou uma espécie de guia para que outras pessoas tomem a mesma providência, com o velado objetivo de provocar uma onda de ações e assédio judicial contra a agência Aos Fatos.

Em julho a imprensa revelou que Ailton e outros procuradores entraram com ação para obrigar o Estado a colocar cloroquina à disposição de pessoas com o novo coronavírus.

Em resposta, a agência Aos Fatos afirmou que "segue sua missão de checar declarações e boatos nas redes, amparada nos direitos constitucionais da liberdade de imprensa e da liberdade de expressão".

"Conforme os melhores parâmetros éticos, damos espaço à divergência, pedimos outro lado, mas não admitimos ameaças contra o exercício do jornalismo. Repudiamos qualquer tentativa de cercear nossas atividades e de quaisquer jornalistas que tenham compromisso com a verdade factual."

Sobre o caso, a Abraji declarou que "todo jornalista tem o direito e o dever de checar falsidades vindas de quaisquer autoridades". "Chama-se liberdade de imprensa e direito à informação. Estamos do lado da Aos Fatos."

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16
Out20

FUP, FNP e Aepet viraram reféns da Lava Jato e da Greenfield!

Talis Andrade

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por Emanuel Cancella

- - -

Numa clara ameaça para impedir o lançamento de meu livro “A outra Face de Sergio Moro – Acobertando os Tucanos E entregando a Petrobrás”, em 2016, intimaram-me, via MPF, a pedido do juiz Sergio Moro (1).

Na época, mais dois blogueiros foram intimados pelo juiz Sergio Moro: Eduardo Guimarães e  Roberto Ponciano (2).

Em 2016, a Lava Jato, chefiada pelo juiz Sergio Moro era praticamente uma unanimidade.

 Recebi mais duas intimações da parte de Sergio Moro, mas não me calei! Depois, graças a Deus, apareceu o The intercepet Brasil que, na verdade, foi quem desconstituiu a imagem de Sergio Moro e Deltan Dallagnol, os chefes da Lava Jato

 As denúncias do Intercept, inclusive provadas com áudios, foram tão graves que levou o Conselho Nacional da OAB, por unanimidade, a pedir o afastamento de Sergio Moro e Dallagnol de cargos públicos para que tivessem um julgamento justo e não usassem a máquina pública em beneficio próprio (7). Mas ambos, Moro e Dallagnol, não acataram a orientação da OAB e continuaram a conspirar contra a Petrobrás e o Brasil.

   Em 2020, a Justiça me propôs um acordo judicial com Moro na “Movimentação do Processo  0178170 - 29. 2017.4.02. 5101 se existe a possibilidade de celebração do Acordo de Não Persecução Penal, previsto no artigo 28-A do Código de Processo Penal”. 

Eu, correndo risco de ser condenado em crime contra a honra, no caso de calúnia, não celebrei esse acordo o que significava que, a partir de então, seriam cessados os processos de intimação e eu me silenciaria sobre Sergio Moro e Lava Jato.

Tendo em vista essa minha experiência pessoal, creio que a FUP, FNP e Aepet quando, dentro do Grupo Petros, pactuaram no acordo do PED - Plano de Equacionamento de Deficit e provavelmente celebraram o pacto do silêncio mútuo e assim viraram uma espécie de reféns das operações Lava Jato e Greenfield. 

Vale lembrar que pelo PED, dezenas de milhares de petroleiros, ativos e aposentados, são obrigados a pagar, de forma vitalícia, 13% de seus salários, por um rombo que ocorreu na Petros. Sendo que esses petroleiros nunca foram gestores da Petros! 

Creio que, com minha atuação enquanto funcionário da Petrobrás e sindicalista, consegui ajudar a mostrar a outra face de Sergio Moro, o que me custou muito caro e continua a me penalizar.

 Agora, infelizmente novamente praticamente sozinho, quero mostrar à sociedade e aos petroleiros que a Lava Jato e a Greenfield,   em nome do combate à corrupção, constituem- se num cavalo de troia que vieram, na verdade, somente para entregar aos bancos privados o patrimônio dos fundos de pensão, um dos maiores do estado brasileiro que inclui a Petros, sendo que  a maior parte desse patrimônio é dos trabalhadores!  

Mas o mais grave é querem tirar do mercado de aposentadorias complementares os fundos de pensão das estatais e entregá-lo exclusivamente aos bancos privados. 

Lembrando que os fundos de pensão foram impostos pela ditadura militar, ou seja, não foram uma opção dos trabalhadores, pois, com certeza, que os trabalhadores, através de seus sindicatos, iriam optar pela Previdência Pública e Universal. 

Mas nem por isso deixamos de elogiar a Petros que, durante os seus 50 anos de existência, pagou em dia e ininterruptamente aposentadorias e pensões, e ainda constituiu um gigantesco instrumento de fomento da nossa economia. Com isso não quero dizer que não exista corrupção na Petros e muito menos dizer que não deva ser combatida. 

Mas veja como a Greenfield  disse combater a corrupção nos fundos de pensão Petros, Funcef, Previ e Valia denunciando 29 gestores desses fundos de pensão por gestão temerária (3)?

Essa denúncia se deu em torno de vultosos investimentos na empresa Sete Brasil, que fabricaria sondas de perfuração para a Petrobrás, mas especificamente para o pré-sal. Creio que este seria, no Brasil, um dos negócios mais lucrativos do mundo principalmente considerando que o pré-sal é a maior descoberta petrolífera do planeta e já reponde por 70% da produção nacional de petroleo (4). E o cancelamento das encomendas da Petrobrás com a Sete Brasil com certeza acarretou numa grande baixa nos investimentos da Petros e rombo no fundo de pensão.

Mas sabe qual foi o resultado dessa investigação da Lava Jato, em parceria com a Greenfield, em nome do combate à corrupção?

Pois tanto as sondas de perfuração, como navios e plataformas, passaram assim a serem fabricadas no exterior, gerando investimentos gigantescos, arrecadação monstro de impostos e empregos de qualidade e renda. Só que para os gringos! Não seria mais fácil prender e afastar os corruptos e manter os investimentos e os empregos no Brasil? Lembrando que pela lei do governo Lula, de Partilha, 12.351/10 a ampla maioria da industria naval deva ser construída no Brasil.

 Continuando a beneficiar os americanos e aliados, a Lava Jato, além de destruir a indústria naval brasileira (5), cancelou a construção das duas refinarias do Nordeste, as do Ceará e Maranhão (6). Essas refinarias nos dariam a autossuficiência no refino de gasolina, diesel, entre outros derivados, e ainda um excedente para exportação, gerando caixa para União.   Essas duas refinarias gerariam mais emprego na Petrobrás e também receita para o fundo de pensão Petros.

 Tal a importância das refinarias, que denúncia da Aepet mostra que, em 12 meses, o Brasil pagou aos EUA, R$ 25 BI em importação de gasolina e diesel (8).   E Bolsonaro ainda vai entregar metade das refinarias da Petrobrás!

 Com isso vamos dar mais dinheiro aos EUA, na importação de gasolina e diesel; demitir operadores e diminuir salários, como fez na BR Distribuidora, e ainda gerando mais déficit para a Petros (9,10). 

Não coloco em dúvida a idoneidade e a combatividade dos companheiros da FUP, FNP e Aepet, muito pelo contrário, eles são meus ícones e minha mais importante referência! Alguém diria: mas as assembléias da categoria aprovaram o PED; aprovaram por que Fup e a Fnp indicaram a aceitação!

 Mas cobrar rombo da Petros de trabalhadores que só fizeram pagar no contracheque a Petros, como no meu caso, por 42 anos, sem nunca terem sido gestores do Fundo e ainda levarmos a pecha de corrupto é inaceitável

Fonte: 1 - https://www.brasildefato.com.br/2016/12/12/moro-nao-aceita-criticas-a-lava-jato-e-tenta-intimidar-petroleiro#.X4hRt2cb4D4.whatsapp

2 - https://sinttelrio.org.br/2017/04/11/entrevista-roberto-ponciano-e-intimado-por-criticar-conduta-de-sergio-moro/

3 - https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/01/09/operacao-greenfield-denuncia-29-ex-gestores-de-fundos-de-pensao-por-gestao-temeraria.ghtml

4 - https://exame.com/negocios/pre-sal-ja-responde-por-70-da-producao-de-petroleo-no-brasil/

5 - https://www.ocafezinho.com/2017/04/03/lava-jato-destruiu-industria-naval-brasileira/

6 - https://www.camara.leg.br/noticias/453909-petrobras-cancelou-refinarias-porque-denuncias-da-lava-jato-dificultaram-credito/

7 - https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,oab-recomenda-por-unanimidade-afastamento-de-moro-e-deltan,70002864190

8 - https://www.aepet.org.br/w3/index.php/conteudo-geral/item/3475-brasil-gastou-r-25-bi-com-importacao-de-gasolina-e-diesel-dos-eua-nos-ultimos-12-meses

9 - https://www.istoedinheiro.com.br/bolsonaro-parabeniza-stf-por-liberar-venda-de-refinarias-da-petrobras/

10 - https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/11/br-distribuidora-pressiona-funcionarios-a-aderir-a-pdv-sem-dizer-qual-salario-terao-apos-cortes.shtml 

 

05
Set20

Mulher de amigo e parceiro de Deltan me condena em ação movida por Deltan!

Talis Andrade

Juíza casada com amigo e parceiro de trabalho de Dallagnol me condenou em processo movido por... Dallagnol no, acreditem!, antigo Juizado de Pequenas causas . R$ 35 mil. Ou 35 k, a moeda em que ele dava suas palestras.

por Reinaldo Azevedo

- - -

Não faço proselitismo com questões judiciais que me envolvam, pouco importando se sou o querelante ou o querelado. Quando, no entanto, o devido processo legal pode estar sendo maculado, aí, meus caros, é, sim, o caso de romper o silêncio.

Reproduzo trecho da minha coluna na Folha desta sexta intitulada "Fui condenado pela mulher do amigo de Dallagnol". Volto em seguida.

*

(...)

O procurador da República Deltan Dallagnol, ex-coordenador da Lava Jato em Curitiba, decidiu me processar por danos morais. Escolheu um caminho que constitui o que considero um truque. Fui condenado a lhe pagar R$ 35 mil. (...) Sibele Lustosa, a juíza de direito que me condenou, é mulher do procurador da República Daniel Holzmann Coimbra, que trabalha com Dallagnol na Procuradoria da República no Paraná. São parceiros e amigos. Parece-me certo (...) que Sibele deveria ter-se dado por suspeita para julgar o caso.

(...)

Numa democracia, têm de valer as regras do jogo. Dispõe o inciso I do artigo 145 do Código de Processo Civil: "Há suspeição do juiz [quando] amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados". Obviamente, não sou inimigo da juíza Sibele, mas ela é mulher do amigo da outra parte.

(...)

RETOMO

Não é só o laço de amizade que incomoda nesse caso. Há um outro aspecto que, segundo entendo, agride fundamentos do bom direito.

Dallagnol acha que fui além do que me garante a liberdade de expressão? Recorrer à Justiça é um direito que também assiste procuradores da República — inclusive ele próprio, sempre tão loquaz nas redes sociais.

Ocorre que o doutor não escolheu o caminho da Justiça Comum. Preferiu apelar ao 6ª Juizado Especial Cível de Curitiba, que é o antigo Juizado Especial de Pequenas Causas, onde despacha a juíza Sibele.

Nesse caso, não tenho como apelar à segunda instância: o Tribunal de Justiça. O duplo grau de Jurisdição se dá numa Câmara Recursal, formada por juízes de primeira instância do Paraná. Caso confirmem a sentença, a única chance é apelar ao Supremo por intermédio de um Recurso Extraordinário.

Goste ou não o procurador de coisas que escrevi sobre a sua atuação, tratar uma questão que diz respeito à liberdade de expressão — uma garantia constitucional — e à eventual transgressão de seus limites como "pequena causa" escarnece, parece-me, de um direito fundamental.

Quando o ministro Celso de Mello, do Supremo, concedeu duas liminares suspendendo o julgamento de Dallagnol pelo Conselho Nacional do Ministério Público, escreveu em uma delas: 

"qualquer medida que implique a inaceitável proibição ao regular exercício do direito à liberdade de expressão dos membros do "Parquet" revela-se em colidência com a atuação independente e autônoma garantida ao Ministério Público pela Constituição de 1988."

E na outra:

"Há que se considerar, por isso mesmo, que um Ministério Público independente e consciente de sua missão histórica e do papel institucional que lhe cabe desempenhar, sem tergiversações, no seio de uma sociedade aberta e democrática, constitui a certeza e a garantia da intangibilidade dos direitos dos cidadãos, da ampliação do espaço das liberdades fundamentais e do prevalecimento da supremacia do interesse social"

Que coisa!

Dallagnol tem poder de polícia, eu não. Dallagnol pertence ao ente que detém o monopólio da ação penal, eu não. Dallagnol pode mandar investigar pessoas, eu não. Dallagnol pode denunciar pessoas, eu não. Dallagnol pode conceder entrevistas — não deveria poder — tratando simples investigados como condenados, eu não...

Isso faz dele um homem de Estado. A reforma administrativa que vem aí mantém intocado o MPF, com todos os seus privilégios, porque se trata, considera-se, de uma "carreira de Estado".

Justamente porque concentra todo esse poder, entendo que só deveria falar nos autos, já que suas atribuições fazem dele uma autoridade. Mas ele sempre atuou sem levar em consideração certos limites. E, a triunfar a vontade de Celso de Mello, nem ele nem seus pares terão qualquer pejo em demonizar, se necessário, até mesmo os colegas de tribunal do ministro.

No dia 22 de julho, criticando decisão de Dias Toffoli, presidente do STF, escreveu nas redes sociais:

"Independentemente de sua motivação, a qual não se questiona, tem por efeito dificultar a investigação de poderosos contra quem pesam evidências de crimes."

Um procurador considera que apenas exercita a liberdade de expressão ao afirmar que decisão do presidente da corte constitucional beneficia criminosos. E tem a certeza de que nada acontecerá. Porque tal certeza o acompanhou por longos seis anos. Só o recurso da defesa de Lula ao CNMP teve o julgamento adiado 42 vezes — até que viesse a prescrição.

COM O JORNALISMO, É DIFERENTE

O que reivindica para si, pelo visto, não vale para jornalistas que não têm poder nenhum -- aos menos para um jornalista que tem a ousadia, que talvez pretende que seja vista como imprudência, de criticar a sua atuação.

Como se vê, não tive a sorte de encontrar um Celso de Mello no 6ª Juizado Especial Cível de Curitiba. Em vez disso, topei com a juíza que é mulher de seu amigo e parceiro. 

INTIMIDAÇÃO

Recorrerei da decisão enquanto recurso houver. Ser um crítico da Lava Jato já me custou dois empregos, com o vazamento canalha de uma conversa com uma fonte que, como é público, notório e conhecido, nada trazia de suspeito, impróprio, inconveniente ou ilegal. Atrevi-me, numa conversa privada, a críticar uma reportagem de um veículo -- no caso, a Veja -- que então hospedava meu blog.

Agora, vem essa ação, com as características acima elencadas. Sim, meu blog e meu programa de rádio integraram o consórcio de veículos que publicaram reportagens sobre a Vaza Jato.

A operação também não engole o fato de que, não sendo eu um jornalista ou militante de esquerda, conhecido por ser um crítico histórico do PT, tenha ousado pôr o dedo na ferida: Lula foi condenado sem provas. E segue sem resposta meu desafio para que me digam em que página da sentença de Sergio Moro elas aparecem.

Fiz, como todo mundo, minhas escolhas e tenho as minhas convicções, que não escondo de ninguém. O meu compromisso fundamental, pouco importando minhas afinidades eletivas, é com o estado democrático e de direito, exigindo que se cumpram as formalidades e as regras do devido processo legal.

E, como fica a cada dia mais claro, esses pilares são incompatíveis com a Lava Jato. Por isso eu virei um alvo.

Não vou desistir. Não busco o berço do herói. Busco um país que valham as regras do jogo.

Os dias andam rombudos, sim. Como digo na minha coluna na Folha, o "fumus boni juris" se transformou, por aqui, numa fumaça tóxica "em que se misturam voluntarismo, direito criativo e, muitas vezes, corporativismo e compadrio."

O jeito é enfrentar.

Considero que se trata de mais uma concertação que busca intimidar também a imprensa. "Ah, Reinaldo, você é o único processado por um procurador da Lava Jato". Deve ser verdade. Mas entendo que "a liberdade é, e será sempre, a liberdade de quem discorda de nós". Vejam só! Citei Rosa Luxemburgo, uma comunista! No caso, ela estava discordando de Lênin...

Por óbvio, ninguém esperava que Dallagnol fosse processar um jornalista que concorda com ele, não é mesmo?

A íntegra da coluna na Folha está aqui.

 

04
Set20

Mulher de amigo de Deltan condena Reinaldo Azevedo a pagar danos morais

Talis Andrade

 

ConJur - O jornalista Reinaldo Azevedo informa nesta sexta-feira (4/9), em sua coluna na Folha de S.Paulo, que foi condenado indenizar o procurador Deltan Dallagnol, na quantia de R$ 35 mil. A juíza que assina a decisão é Sibele Lustosa Coimbra, mulher de Daniel Holzman Coimbra, amigo de Deltan Dallagnol e colega dele na "força tarefa" de Curitiba. Veja a certidão de casamento de Sibele e Daniel.

O truque de ganhar com gol de mão e jogando em casa é uma característica lavajatista. Dallagnol tem "processado" jornalistas na própria Procuradoria da República de Curitiba. O atalho do Juizado também foi o tiro certo de Dallagnol para condenar a União por supostas ofensas do ministro Gilmar Mendes.

Em seu texto, Reinaldo mostra como a tática estrangula as chances de defesa das vítimas: a chance de recorrer da sentença agora se resume a uma Câmara Recursal, que faz as vezes de Tribunal de Justiça, com uma última possibilidade de apelação diretamente ao Supremo Tribunal Federal.

"Não descarto que a juíza Sibele possa estar convencida de que sou culpado e de que o parceiro e amigo de seu marido tem razão na sua demanda. Mas o Código de Processo Civil protege querelantes, querelados e juízes dessa situação vexatória", afirma Reinaldo na coluna.

Ele se refere ao inciso I do artigo 145 do Código de Processo Civil, que diz que um juiz é suspeito quando "amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados".

Em causa própria

O uso criativo da via dos Juizados Especiais é antigo. Em 2009, quando o Conselho Nacional de Justiça, em mau momento, vedou pagamento de adicionais a juízes que fizessem jornada dupla — militando em mutirões do TJ-SP — a tática já foi usada. Muito embora a notícia não emitisse juízo de valor nem citasse nomes, os juízes Jayme Garcia dos Santos e Leandro Jorge Bittencourt Cano entenderam ter sido chamados de mercenários, por ter desistido do mutirão (leia aqui a notícia).

A dupla pediu indenização por dano moral no juizado especial de Guarulhos, onde os juízes trabalhavam. O colega Ricardo José Rizkallah deu-lhes razão — o que foi ratificado por outros colegas, agora pela Turma Recursal. Rizkallah estribou-se em um detalhe. A previsão feita pelo TJ-SP, de que uma das câmaras de mutirão seria extinta, não se confirmou. Logo, haveria um erro de informação. Não da notícia, óbvio. Veja aqui a decisão.

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