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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

04
Mai21

PF bolsonarista intima Sonia Guajajara

Talis Andrade

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por Altamiro Borges

- - -

Sob comando do fascista Jair Bolsonaro, a Polícia Federal está virando um órgão de perseguição, intimidação e repressão política. Na semana passada, a PF bolsonarista intimou para depor a líder indígena Sonia Guajajara por uma série na internet com críticas à política destrutiva do genocida. 

A ação contra a dirigente da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) se deu a pedido da Funai, que a acusou de "difamar o governo" com a websérie Maracá. Lançada em 2020, ela denuncia violações de direitos dos povos indígenas no contexto da pandemia da Covid-19 – a mesma denúncia feita recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

Uma das imagens que serviu de base para a PF intimar Sonia Guajajara expõe uma sombra com faixa presidencial e motosserra. Outra mostra Jair Bolsonaro com o rosto vermelho, em alusão a uma figura diabólica. 

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Polícia fez "diligências e pesquisas"

 
Segundo o jornalista Rubens Valente, em matéria no site UOL na sexta-feira (30), “documentos que integram o inquérito policial aberto a pedido do presidente da Funai, Marcelo Xavier, sobre a Apib, a principal coalizão do movimento indígena do país, mostram que a Polícia Federal fez ‘diligências e pesquisas’ a respeito da entidade e da líder Sonia Guajajara”. 

Marcelo Xavier, que também é delegado da PF, pediu a investigação sob o argumento de “um possível cometimento de calúnia e difusão de fake news e estelionato” na websérie e na campanha da Apib denominada "Agora é a vez do maracá", que cobrou do governo federal o respeito aos direitos dos povos indígenas no enfrentamento da pandemia. 

O delegado Francisco Vicente Badenes abriu o inquérito e determinou “diligências necessárias para informar o endereço da sede da Apib, bem como os nomes de seus responsáveis, com as devidas qualificações, e respectivas pesquisas, no que tange à [sic] eventuais existências de registros de antecedentes criminais, ou, envolvimento em atividades delituosas”. 

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Anticomunismo e teoria conspiratória

O jornalista do UOL registra que “o despacho de cinco páginas do presidente da Funai enviado à PF para subsidiar a abertura do inquérito é uma coleção de reclamações sobre denúncias promovidas pela Apib contra o governo Bolsonaro, insinuações e teoria conspiratória”. 

“Ele afirma, por exemplo, que o site da Apib é hospedado pela Rede Livre, que seria ‘associada a Mídia Ninja, Soylocoporti e Fora do Eixo, organizações comunistas que prejudicam o Brasil, ao articular informações para denegrir [sic] a imagem para o exterior’”. Todo o linguajar é de uma polícia submissa à visão fascista do genocida que ocupa a presidência da República

Diante desta postura autoritária, a Apid divulgou uma corajosa nota de repúdio. “Não irão prender nossos corpos e jamais calarão nossas vozes. Seguiremos lutando pela defesa dos direitos fundamentais dos povos indígenas e pela vida”. Confira a íntegra da nota: 

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O Governo Federal mais uma vez tenta criminalizar o movimento indígena, intimidar a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a nossa rede de organizações de base e uma das coordenadoras executivas da Apib, a liderança Sonia Guajajara, em um ato de perseguição política e racista. 

Durante o mês da maior mobilização indígena do Brasil e na semana seguinte da reunião da 'Cúpula do Clima', a Polícia Federal intimou Sonia, no dia 26 de abril para depor em um inquérito provocado pela Fundação Nacional do Índio (Funai). O órgão cuja missão institucional é proteger e promover os direitos dos povos do Brasil acusa a Apib de difamar o Governo Federal com a web-série "Maracá" (http://bit.ly/SerieMaraca), que denuncia violações de direitos cometidas contra os povos indígenas no contexto da pandemia da Covid-19. Denúncias essas que já foram reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) através da ADPF 709. 

Os discursos carregados de racismo e ódio do Governo Federal estimulam violações contra nossas comunidades e paralisa as ações do Estado que deveriam promover assistência, proteção e garantias de direitos. E agora, o Governo busca intimidar os povos indígenas em uma nítida tentativa de cercear nossa liberdade de expressão, que é a ferramenta mais importante para denunciar as violações de direitos humanos. Atualmente mais da metade dos povos indígenas foram diretamente atingidos pela Covid-19, com mais de 53 mil casos confirmados e 1059 mortos. 

Não irão prender nossos corpos e jamais calarão nossas vozes. Seguiremos lutando pela defesa dos direitos fundamentais dos povos indígenas e pela vida! 

Sangue indígena, nenhuma gota a mais!

 

 

28
Fev21

Santa Cruz afirma ser legal inquérito do STJ que investiga chantagem lavajatista

Talis Andrade

Confira as charges do Tacho e Sinovaldo para esta terça (3) -  Entretenimento - Correio de Gravataí

 

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, saiu em defesa do inquérito aberto pelo Superior Tribunal de Justiça para investigar a conduta dos procuradores da autoproclamada operação "lava jato".

inquérito foi aberto por determinação do presidente do STJ, ministro Humberto Martins, e irá investigar a a suposta tentativa de intimidação e investigação ilegal de ministros da corte, bem como de violação da independência jurisdicional dos magistrados — hipóteses levantadas após a divulgação de mensagens trocadas entre procuradores lavajatistas e apreendidas no âmbito de uma operação da Polícia Federal. O inquérito será conduzido por Martins e tramitará em sigilo.

Para Santa Cruz, a investigação é razoável e legal. "É preciso elucidar as possíveis irregularidades em condutas apuratórias sobre ministros do Superior Tribunal de Justiça por órgão manifestamente incompetente. A partir de documentos acostados aos autos da Reclamação nº 43.007/DF, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, é possível deduzir que grupo organizado de procuradores da República, procuradores regionais da República e auditores da Receita engendraram aparatos investigativos para fustigar os ministros do STJ, que detêm a missão constitucional de realizar investigações desses mesmos membros do Ministério Público Federal", disse à coluna "Radar", da revista Veja.

Ele ainda lembrou que "o poder investigativo de que goza o Superior Tribunal de Justiça está expresso em seu regimento interno (artigo 58, caput e §1º), legitimando a adoção de medidas para averiguação de delitos praticados na Corte e em detrimento de seus ministros". "Trata-se, bem verdade, de cláusula excepcional, cuja admissão foi recentemente chancelada pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 572/DF, na qual foi validada instauração do inquérito nº 4.781/DF com lastro no texto do artigo 43 do Regimento Interno da Suprema Corte — de igual redação ao artigo 58 do Regimento Interno do STJ".

Clique aqui para ler a íntegra da portaria do STJCharge do Zé Dassilva: o fim da Lava-Jato | NSC Total

 
20
Fev21

STJ abre inquérito e apurará se Lava Jato investigou ministros ilegalmente

Talis Andrade

 

Por Reinaldo Azevedo

Ainda hoje escreverei um post para tratar dos 257 votos para manter ou afastar a prisão de Daniel Silveira (PSL-RJ). Agora, a questão urgente é outra. O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, acaba de determinar, de ofício, a abertura de um inquérito para apurar “a tentativa de violação da independência jurisdicional e de intimidação dos ministros do Superior Tribunal de Justiça, bem como de outros do mesmo gênero eventualmente cometidos e cujas práticas sejam reveladas no curso da investigação”

Informei aqui que isso estava para acontecer.

O inquérito é aberto nos mesmos moldes daquele instaurado pelo STF, de acordo com o Artigo 43 do Regimento Interno daquele tribunal. E, como se sabe, o procedimento foi declarado constitucional.

Ora, o STJ tem em seu Regimento Interno artigo idêntico: o 58.

O ministro aponta como causa da instauração do inquérito a suposta “existência — no teor das mensagens trocadas [conteúdo de mensagens apreendidas pela Operação Spoofing] — de tentativas de investigar e intimidar ministros do STJ por meio de procedimentos apuratórios ilegais e sem autorização do Supremo Tribunal Federal”.

Como também já escrevi aqui, os dados da operação Spoofing não podem ser usados como prova para incriminar ninguém. Mas ele podem — e devem — ensejar investigação autônoma.

Se forem colhidas provas de que ministros do STJ foram ilegalmente investigados, os que operaram para isso terão de responder criminalmente.

É o certo. 

16
Fev21

150 juristas lançam manifesto contra ameaça golpista do general Villas Bôas

Talis Andrade

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Por Mônica Bergamo

Um grupo de 150 juristas, defensores públicos e advogados brasileiros, além de outras personalidades, assinou um texto com críticas às falas de militares que antecedem o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula no STF (Supremo Tribunal Federal).

A principal manifestação foi feita pelo chefe do Exército, Eduardo Villas Bôas. Na terça-feira (3), ele postou uma mensagem no Twitter afirmando que a corporação “compartilha o anseio dos cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à democracia”.

A nota dos juristas diz que “as recentes manifestações que evocam atos de força configuram clara intimidação sobre um Poder de Estado, o Supremo Tribunal Federal. Algo que não acontecia desde o fim da ditadura militar. É urgente que os Poderes da República repudiem esse tipo de pressão. As falas veiculadas nas últimas horas por oficiais das Forças Armadas dificultam um julgamento isento e colocam em xeque a democracia. Não são pessoas que estão em jogo. É a República. É a democracia”.

Assinam a nota, entre outras personalidades, Lênio Streck, Celso Antonio Bandeira de Mello, Pedro Serrano, Tecio Lins e Silva, Flávio Dino (que é governador do Maranhão), Jose Eduardo Cardozo, Celso Amorim, Tarso Genro, Fernando Haddad, Cezar Britto, Carol Proner, Leonardo Yarochewski, Roberto Figueiredo Caldas, Mauro Menezes, Marco Aurélio de Carvalho, Alberto Toron, Antonio Carlos de Almeida Castro, a deputada Manuela D`Avila e o antropólogo Luiz Eduardo Soares.

28
Jan21

LSN é pauta para historiadores e não objeto de trabalho da PF!

Talis Andrade

Memorial da Democracia - Congresso sanciona a 'Lei Monstro'

Por Lenio Luiz Streck e Eduardo Januário Newton

No dia 23 de janeiro passado, a ConJur noticiou o levantamento realizado pela Folha de São Paulo sobre o número de inquéritos instaurados com arrimo na Lei de Segurança Nacional (Lei 7170/83). Antes mesmo de o atual Presidente da República chegar ao Palácio do Planalto, já era possível verificar a existência de procedimentos inquisitivos lastreados na LSN. Esse dado, por si só, já seria preocupante. A questão se agrava com o considerável incremento desses inquéritos ocorrido após 2019. O presente texto visa a examinar as possíveis razões para esse fenômeno.

A inconstitucional (não recepcionada) LSN não foi a primeira a tratar o tema e deve ser compreendida a partir da chamada "Doutrina da Segurança Nacional". Com a vitória dos Aliados na 2ª Guerra Mundial e a bipolarização do mundo, iniciou-se toda uma nova configuração de quem seria o inimigo, que não precisava mais se encontrar além das fronteiras nacionais. A "Doutrina de Segurança Nacional" teve na Escola Superior de Guerra o seu grande centro difusor. Trata-se de um discurso marcado pela mais completa intolerância para quem discorda dos ideais hegemônicos. O slogan Brasil, ame-o ou deixe-o representa indelevelmente essa incapacidade em conviver com o pensamento diferente.

Após o esgotamento do chamado "milagre econômico", a ditadura civil-militar começou a ser cada vez mais questionada pela sociedade civil que buscava a fruição das liberdades. O último general-presidente já não governou tendo o amparo do Ato Institucional nº 5. No dia 15 de março de 1985, o poder político era enfim devolvido às lideranças civis. Era a consolidação do processo lento, gradual e seguro concebido pelos generais Geisel e Golbery.

Porém, a transição para a democracia não se deu de forma completa. A participação de atores políticos vinculados ao regime autoritário, a começar pela figura do Presidente José Sarney, não foi o único legado recebido pela Nova República. Fauzi Hassan Choukr aponta para um resquício que possui pertinência para o acréscimo de inquéritos instaurados com base na Lei de Segurança Nacional e apontados inicialmente:

"Estruturas administrativas juridicamente justificadas são, ainda, um legado silencioso do regime caído (...)"1

A Lei de Segurança Nacional se encontra inserida nesse conjunto de uma herança – tóxica – da ditadura civil-militar (1964-1985). Ademais, não é fruto do acaso o aumento de inquéritos instaurados com base nessa legislação ser observado nesses últimos dois anos.

Todavia, fazer a associação entre o histórico da Lei de Segurança Nacional e o atual Presidente da República não se mostra suficiente, pois é possível — e necessário — aprofundar o objeto da análise a partir de um fenômeno que cada vez mais se fortalece na realidade jurídica brasileira: o lawfare, que iniciou bem antes do atual governo.

Lawfare é uma espécie de tática conflituosa na qual o Direito é utilizado como arma contra um inimigo específico.2 A tática bélica traduz um instrumento de perseguição ilegítimo e antidemocrático.3

Outrora, quem demonstrava publicamente o seu descontentamento com o detentor do poder corria o sério risco de perecimento da própria vida. Essa realidade já não mais existe.

É claro que não mais se verifica a instituição de uma política institucionalizada de torturar e fazer desaparecer os adversários políticos. As coisas se adaptam darwinianamente. E se sofisticam. Atualmente, por meio do lawfare, isto se dá por dois meios: (i) o uso do processo sem devido processo e (ii) por meio de uma legislação autoritária que é usada contra quem critica o establishment. Ou seja, eis aí o fenômeno da abertura de inquéritos: o que se visa é a intimidação, uma forma de calar. Mas não esqueçamos do uso do “processo sem o devido processo legal”, que faz vítimas cotidianamente.

A crítica ao lawfare não só deve se basear no fato de que ele fragiliza o direito, porque despreza a sua autonomia frente a outros discursos, mas também pelo fato de representar uma ameaça interna ao próprio regime democrático. É um "predador endógeno do Direito".4

Essa forma de lidar com a divergência ideológica não se mostra em conformidade com o Texto Constitucional, que assegura como fundamento da República o pluralismo político. A LSN deveria ser objeto apenas de estudo de historiadores e não objeto de trabalho em delegacias da Polícia Federal. Simples assim.

Daí que a sua revogação ou declaração judicial de não-recepção constituem pautas urgentes para que a sociedade civil venha a provocar os poderes constituídos. Devemos aprovar uma Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito (Pedro Serrano, Lenio Streck, Marcelo Cattoni, Paulo Teixeira – PL 3864/20, dentre outros, tratam disso em projeto no Parlamento). Enquanto não chegamos à extração da Lei de Segurança Nacional do ordenamento jurídico, é imprescindível se insurgir contra a sua aplicação. Trata-se de um verdadeiro dever cívico de quem se encontra comprometido com a construção da democracia brasileira.

Como dizia o agora icônico Belchior, na música Velha Roupa Colorida – como uma espécie de recado inconsciente para aqueles que ainda não entenderam que os anos de chumbo foram superados - o passado é uma roupa que não nos serve mais.

Ainda numa palavra final: hoje existe a Lei de Abuso de Autoridade,5 que no seu artigo 27 diz que é crime

Requisitar instauração ou instaurar procedimento investigatório de infração penal ou administrativa, em desfavor de alguém, à falta de qualquer indício da prática de crime, de ilícito funcional ou de infração administrativa.

Simples. Direto. Autoexplicativo.Lei de Segurança Nacional para o gal. Villas Bôas! — Conversa Afiada


1 CHOUKR, Fauzi Hassan. Transição e consolidação da democracia.Florianópolis: Empório do Direito, 2016. p. 99.

2 STRECK, Lenio Luiz. Lawfare. In: ALVES, Giovanni; GONÇALVES, Mirian; TONELLI, Maria Luiza Quaresma & RAMOS FILHO, Wilson. (coordenadores). Enciclopédia do golpe. volume 1. Bauru: Canal 6, 2017. p. 119.

3 Idem, ibidem.

4 Cfe. STRECK, Lenio Luiz. Ensino, Dogmática e Negacionismo Epistêmico. Fpolis, Tirant, 2020, passim.

5 Ver nesse sentido o novo livro Comentários a Lei de Abuso de Autoridade – artigo por artigo. STRECK, L.L. e LORENZONI, P.C. Florianópolis, Ed. Tirant Lo Blanch, passim. No livro, entre outras questões, propõe-se a discussão sobre a teoria do ônus argumentativo.

21
Jan21

Estado de Defesa, forma de exceção que restringe ou suprime os direitos asseguradores da dignidade e da cidadania

Talis Andrade

Grupo Prerrogativas | Coordenação: Marco Aurélio de Carvalho

 

O Grupo Prerrogativas, em face da recente e infeliz manifestação do Procurador Geral da República, Augusto Aras, em 19/01/2021, manifesta seu profundo desconforto e espanto. Como se já não bastasse a inquietação causada pela pandemia e pela evidente incapacidade do governo federal de lidar com as exigências impostas pelo avanço da doença, fomos surpreendidos pela menção a um eventual estado de defesa, definido como um sucedâneo quase natural do estado de calamidade pública já decretado.

O Procurador Geral da República parece desejar, ao mesmo tempo, esquivar-se de suas atribuições, pretendendo transferir ao Poder Legislativo a exclusiva responsabilidade de avaliar comportamentos ilícitos do Presidente da República, como também causar desassossego a todos aqueles comprometidos com a defesa da democracia.

Ao fazer referência à exceção, anunciando o estado de calamidade pública como antessala do estado de defesa, o Procurador Geral da República deixa em estado de alerta e permanente vigilância toda a comunidade jurídica.

Se o Procurador parece esquecer da sua competência para conduzir as investigações relativas à prática de crimes comuns por parte do Presidente da República, o Grupo Prerrogativas sente-se à vontade para lembrá-lo que sua função exige firmeza e destemor, e inequívoco compromisso com a Defesa do Estado Democrático de Direito.

É preocupante que exatamente na mesma semana em que Jair Bolsonaro anuncia que a ditadura ou a democracia dependem da decisão das Forças Armadas, o Procurador Geral da República faça menção ao

O Grupo Prerrogativas reafirma, finalmente, que as autoridades do país, especialmente nessa quadra histórica tão difícil, angustiante e dolorosa, precisam atuar na defesa da nossa Constituição, com desassombro e altivez, trazendo segurança para uma população já tão fragilizada pelas dificuldades habituais e pela tristeza do momento atual.

Não nos omitiremos.

Não nos esconderemos na conveniência do silêncio.

E não nos deixaremos intimidar.

Grupo Prerrogativas

11
Jan21

PMs armados de Doria intimidam padre Julio Lancellotti junto a moradores de rua

Talis Andrade

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O Padre Julio Lancellotti denunciou neste domingo (10), nas suas redes sociais, que foi intimidado pela Polícia Militar de São Paulo em meio à uma ação de acolhimento dos moradores de rua. 

“Olhem o detalhe do armamento da Pm no momento de intimidação dos agentes da pastoral de rua , hoje na Luz’, expôs o padre, que é reconhecido pelo seu trabalho de solidariedade com moradores de rua na cidade de São Paulo

O Padre Julio Lancellotti denunciou neste domingo (10) nas suas redes sociais que foi intimidado por policiais militares

Na página paroquial, várias mensagens de solidariedade:

@CrismoreloDeixem Padre Julio Lancellotti em paz. #DeixemPadreJulioEmPaz

GldPanambi LULA
@GldPanambi
Replying to
Não são policiais; são MARGINAIS!!!
Arthur do Val é condenado pela Justiça Eleitoral após atacar padre Júlio Lancellotti | Brasil de...
Procurado pelo Brasil de Fato, Arthur do Val confirmou que se referiu ao padre como "cafetão da miséria"
Martinha 
@DfMartinha
Será que, com toda vergonha que o Brasil passa, ainda vamos ver a morte do Padre Júlio Lancellotti pelas mãos do estado? Nos calaremos de novo? #DeixemPadreJulioEmPaz
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Sardinha express 
@sardinhaexpress
fada da ilha
@FadaIlha
#DeixemPadreJulioEmPaz. O querem essa raça?
FINCØ
@FINC0
SUA SOLIDARIEDADE AO @pejulio A vida de profeta não é fácil! Agora nos chega a notícia de que, como se fosse pouco enfrentar toda sorte do mal para defender os descartados, Júlio Lancellotti⁩ é ameaçado e perseguido literalmente por agentes da PM de SP. #DeixemPadreJulioEmPaz
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25
Dez20

Em nota de apoio a Nassif, Advogados para a Democracia rechaçam investidas contra a liberdade de imprensa

Talis Andrade

ABI repudia censura a Luis Nassif e ao GGN

NOTA PÚBLICA DE APOIO

AO JORNALISTA LUIS NASSIF

APD – Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia -, entidade não governamental, de caráter nacional e sem fins corporativos, que tem por finalidade estatutária o respeito aos valores do Estado Democrático de Direito, vem a público manifestar seu apoio ao jornalista Luis Nassif.

É pressuposto para o exercício pleno da cidadania e efetividade da democracia o acesso irrestrito à informação.

Somente o conhecimento sobre os acontecimentos, mediante fontes confiáveis, permite a formação de nosso juízo sobre os fatos do mundo.

Por isso, a liberdade de imprensa é uma garantia para todos e de fundamental importância para a construção de uma sociedade democrática e justa.

Todos os tipos de embaraço, perseguição, censura e intimidações à atividade jornalística, inclusive quando vêm dissimulados como legítimo exercício da atividade jurisdicional, devem ser rechaçados.

Luís Nassif, jornalista premiado, é respeitado e admirado pelos colegas e leitores em decorrência de sua atuação profissional responsável, independente, corajosa e altiva.

A APD, indignada diante das investidas ilegítimas, que tentam cercear a liberdade de imprensa, manifesta solidariedade e apoio ao jornalista Luis Nassif na resistência às ignóbeis tentativas de conspurcar sua dignidade pessoal e profissional.

Brasília, 23 de dezembro de 2020.

08
Nov20

Força, Mariana Ferrer !

Talis Andrade

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por Cristina Serra

- - -

Milênios de violência contra a mulher e de cultura do estupro estão condensados no vídeo da audiência do caso Mariana Ferrer. A jovem de Santa Catarina acusa o empresário André de Camargo Aranha de tê-la estuprado dois anos atrás.

Mariana é submetida a uma sessão de humilhações. O advogado do acusado, Cláudio Gastão da Rosa Filho, ofende, intimida e constrange a jovem. Usa a velha estratégia de transformar a vítima em culpada. Ataca a moralidade de Mariana usando fotos pessoais que ela postava na internet, como se ainda vivêssemos no tempo da Inquisição.

Os outros três homens presentes permanecem impassíveis. Inclusive o juiz do caso, Rudson Marcos. Ele apenas sugere a interrupção da sessão quando Mariana já está chorando. Na íntegra do vídeo que circula na internet, o tratamento dispensado à vítima contrasta com o clima de camaradagem e gentileza em que transcorreu o depoimento do acusado, rico e influente.

O juiz acabou por inocentar Aranha, acatando a tese esdrúxula de estupro não intencional, apresentada pelo promotor Thiago Carriço de Oliveira. O estupro moral sofrido por Mariana na audiência é o desfecho de um processo cheio de falhas: sumiço de imagens, testemunhos desqualificados, mudança de versão do acusado.

A História registra que o estupro é um ato violento de poder e dominação, usado inclusive, como arma de guerra. No Brasil, há uma linha do tempo que explica a renitente violência contra a mulher. Começa com o estupro de indígenas e africanas; passa pelo abuso de empregadas domésticas, tratadas na casa grande como porta de entrada da vida sexual dos filhos machos.

Está nas histórias de Ângela Diniz, Eliane de Grammont, Elisa Samudio, nas pacientes de Roger Abdelmassih, nas vítimas do charlatão de Abadiânia e em milhares de outras mulheres e crianças. Que a coragem de Mariana seja pedagógica. Homens, entendam: não vão nos calar. Mulheres, denunciem. Força, Mariana ! Você não está sozinha.

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07
Nov20

O ex juiz Sergio Moro chamado de ladrão, capanga da milícia da família Bolsonaro, quer me calar!

Talis Andrade

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por Emanuel Cancella

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O deputado Glauber Braga do PSOL/RJ, dentro do Congresso Nacional, chamou o ex juiz Sergio Moro de ladrão, e foi absolvido pelo Conselho de Ética da Câmara. Depois chamou Moro de capanga da milícia, por blindar o clã Bolsonaro (15,16)

Já eu, Emanuel Cancella fui intimado 2 vezes pelo MPF, por suspeita de crime contra honra, a pedido do então juiz Sergio Moro, uma delas em 2017, tentando me intimidar na véspera do lançamento de meu livro “A outra face de Sergio Moro – Acobertando os tucanos e entregando a Petrobrás”.  Mas o livro saiu (3)!

Mas o mesmo MPF não respondeu até hoje a minha denuncia formalizada em novembro de 2016 onde acuso a Lava Jato chefiada então pelo juiz Sergio Moro de omissão frente a gestão criminosa dos tucanos, FHC e Pedro Parente na Petrobrás, veja denuncia na íntegra (1).

Veja o que disse a Associação dos engenheiros da Petrobrás - Aepet em relação ao lançamento do livro: “Incansável batalhador nas lutas em defesa da Petrobrás e do Brasil, Emanuel Cancella, diretor do Sindipetro-RJ, lançou nesta sexta-feira (6) o livro "A Outra Face de Sérgio Moro - acobertando os tucanos e destruindo a Petrobrás",  uma coletânea de textos e charges produzidos entre março de 2014 e dezembro de 2016, com foco nas conseqüências da Operação Lavo Jato para a economia nacional e o galopante índice de desemprego.  As charges são de Carlos Latuff e Luís Cláudio Mega” (4). 

Outro que me interpelou judicialmente (2) foi o tucano, ex presidente da Petrobrás, Pedro Parente, indicado pelo golpista Michel Temer, que muito contribuiu na gestão de desmonte da Petrobrás, e tinha a cumplicidade da Lava Jato, chefiada pelo então juiz Sergio Moro.

Pois com a omissão da Lava Jato, Pedro Parente, réu em ação, que em 2001 deu rombo de R$ 5 BI na Petrobrás (5), assumiu a presidência da Petrobrás.

Lembrando que a mesma Lava Jato  impediu Lula de ser ministro de Dilma. E na época segundo a Rede Brasil Atual: Lava Jato, então chefiada pelo então  juiz Sergio Moro, escondeu gravações para impedir posse de Lula como ministro de Dilma (6).

Lembrando que, no processo que me condena, o juiz tentou formalmente um acordo de silencio entre as partes (Sergio Moro e Emanuel Cancella). Não aceitei, mesmo com alguns companheiros, de boa fé, tendo me aconselhado a aceitar o acordo. Mas nada vai me calar!

O meu livro, muito antes do The Intercepet Brasil, mostra que a lava Jato mais do que perseguir Lula, Dilma, e o PT, visa manchar a imagem da Petrobrás, para permitir sua entrega aos gringos.

Lava Jato passou mais de 3 anos vazando diariamente  e criminosamente para mídia, principalmente o Jornal Nacional da  Globo, denuncias da Petrobrás na gestão do PT, alias a Globo faturou muito em audiência e dinheiro com essas denuncias contra a Petrobrás. Sem esquecer que o ex juiz Sergio Moro foi premiado pela Globo como homem que faz a diferença (17).

Não podemos esquecer que a Globo em editorial de dezembro de 2015, ano em que a Petrobrás era premiada pela descoberta do pré-sal com o terceiro premio OTC em Houston, nos EUA, considerado o “Oscar” da industria do petróleo. Lembrando que a Petrobrás já recebeu o quarto “Oscar” (11).

Disse a Globo em editorial: O pré-sal pode ser patrimônio inútil (14). E o pré-sal é a maior descoberta petrolífera no mundo contemporâneo e já responde por 70% da produção nacional de petróleo (13).

E ao final de anos de investigação, o procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol disse ao vivo na Globo que não tinha provas contra Lula, só convicção (7).

E Lula - foi preso, sem provas, pelo então juiz Sergio Moro, na véspera da eleição - líder em todas as pesquisas, num claro intuito de beneficiar Bolsonaro, de quem Moro virou ministro da Justiça e da Segurança Pública, e ainda teve a promessa de ser indicado ministro do STF (7).   

A mesma justiça que me condena por crime de calunia, Pena definitiva 1 (um) ano, 5 (cinco) meses e 15 dias de detenção multa de R$ 18.552, 00 também decidiu que o réu tem o direito de apelar em liberdade (12). Lembrando que Já recorri da condenação.

Essa mesma justiça que me condena, ignora denuncia daquele que é respeitado pela vasta obra em que disseca o poderio dos Estados Unidos a partir do financiamento de guerras e da desestabilização de países, o saudoso cientista político brasileiro Luiz Alberto de Vianna Moniz Bandeira que afirmou em 2016, em entrevista a revista Carta Maior, que o juiz Moro e o  PGR Rodrigo Janot  trabalham contra o Brasil e a favor dos EUA (10).

E a justiça também ignora a denuncia do ex governador do Paraná, Roberto Requião, em relação ao escândalo do Banestado, cuja chefia da investigação coube ao então juiz Sergio Moro. Veja o que disse Requião, no senado federal, publicado pelo blog O Cafezinho:

A mãe de todos os escândalos no Brasil não é o Mensalão, o Petrolão, é o Banestado que surrupiou meio trilhão de reais dos cofres públicos, um escândalo exclusivamente tucano, e nenhum deles foi preso (8).

E para mostrar o poderio e a blindagem dos chefes da lava Jato, o então juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dalagnol, mesmo com o Conselho Nacional da OAB, por unanimidade, com base em inúmeras denuncias do Intercepet, inclusive com áudios, ter pedido o afastamento de Moro e Dallagnol de cargos públicos, para que fossem julgados, e não usassem a maquina pública em proveito próprio (9). Mas eles não acataram a orientação da OAB e continuaram a conspirar contra a Petrobrás e o Brasil!  

Vale lembrar o que disse o senador e pastor americano, Martin Luther King: O que me preocupa não é o grito dos maus. É o silêncio dos bons.

Em tempo: Eleições municipais - Recomendo o voto no Rio na prefeita Benedita da Silva e no vereador Lindbergh Farias, em São Paulo em Guilherme Boulos do Psol; Manuela d'Ávila do PCdo B, em Porto Alegre.

Fonte: 1 - Petroleiro denuncia a operação lava jato ao MPF, veja denúncia protocolada

2 - http://www.patrialatina.com.br/moro-e-parente-querem-calar-os-sindicatos/

3 - https://bemblogado.com.br/site/o-mpf-tentou-me-intimidar-mas-o-livro-saiu-a-outra-face-de-sergio-moro/

4 - http://www.aepet.org.br/noticias/pagina/14099/Lanamento-A-Outra-Face-de-Srgio-Moro-de-Emanuel-Cancella

5 - https://www.redebrasilatual.com.br/blogs/2016/06/presidentes-da-petrobras-e-do-bndes-sao-reus-em-acao-por-rombo-bilionario-9872/

6 - https://www.redebrasilatual.com.br/politica/2019/09/lava-jato-escondeu-gravacoes-para-impedir-posse-de-lula-como-ministro/

7 - https://brasil.elpais.com/brasil/2019/05/12/politica/1557677235_562717.html

8 - https://www.ocafezinho.com/2015/10/03/requiao-relembra-banestado-roubalheira-tucana-desviou-meio-trilhao/

9 - https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,oab-recomenda-por-unanimidade-afastamento-de-moro-e-deltan,70002864190

10 - https://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/Moniz-Bandeira-Moro-e-Janot-atuam-com-os-Estados-Unidos-contra-o-Brasil-/4/37381

11 -  http://spebrazilfpsosymposium.com.br/petrobras-recebe-o-4o-premio-otc/#:~:text=A%20Offshore%20Technology%20Conference%20(OTC,Distinguished%20Achievement%20Award%20for%20Companies.

12 - Ação Penal Nº 0178170-29.2017.4.02.5101/RJ  Mandado Nº 510003871779

13 - https://exame.com/negocios/pre-sal-ja-responde-por-70-da-producao-de-petroleo-no-brasil/#:~:text=A%20produ%C3%A7%C3%A3o%20de%20petr%C3%B3leo%20na,Natural%20e%20Biocombust%C3%ADveis%20(ANP).&text=Os%20campos%20mar%C3%ADtimos%20foram%20respons%C3%A1veis,e%2086%25%20do%20g%C3%A1s%20natural.

14 - https://oglobo.globo.com/opiniao/o-pre-sal-pode-ser-patrimonio-inutil-18331727

15 - https://www.redebrasilatual.com.br/politica/2020/02/deputado-chama-moro-de-capanga-de-milicia-por-blindar-bolsonaros/

16 - https://noticias.uol.com.br/colunas/chico-alves/2019/10/22/deputado-que-chamou-moro-de-juiz-ladrao-e-absolvido-no-conselho-de-etica.htm

17 - Juiz de lava jato ganha prêmio personalidade do ano (2015) do Globo

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