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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

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O CORRESPONDENTE

11
Jan22

Natália Bonavides irá à Justiça contra Ratinho por recusa do direito de resposta

Talis Andrade

 

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Natal, 9 janeiro 2022

Apresentador, que ameaçou metralhar a deputada federal, sustentou os ataques e reforçou o discurso de ódio bolsonarista, machista, misógino, antifeminista e preconceituoso

 
 
 
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A deputada federal Natália Bonavides (PT) teve direito de resposta negado pelo apresentador Ratinho, que defendeu, durante um programa na sua rádio, Massa FM, “eliminá-la” com uma metralhadora.

A recusa de Ratinho foi encaminhada à Procuradoria Parlamentar da Câmara no último dia 4. À Revista Fórum, a assessoria de comunicação da parlamentar disse que irá à Justiça contra a negativa feita pelo apresentador.

Segundo Natália, a recusa ao direito de resposta “evidencia as mentiras contadas no programa e mostra a necessidade urgente de enfrentar a intolerância e o preconceito”.

A recusa em divulgá-la é uma confirmação daquilo que foi dito. E não esqueçamos: foram crimes!”, afirma a deputada.

 

Machista valentão, Ratinho sustentou ataques feitos à deputada

 

No texto, por meio de sua advogada, o apresentador sustenta os ataques feitos à parlamentar e argumenta que os comentários foram feitos apenas para “manifestar sua contrariedade” ao Projeto de Lei da petista que propõe alterar os termos “marido e mulher” na celebração de casamentos civis. [Esta informação de Ratinho é mentirosa. É uma informação falsa. A deputada Natalia Bonavides jamais quis alterar os termos "marido e mulher" nos casamentos civis. Essa informação inverídica de Ratinho visa indispor a deputada com as pessoas de diferentes religiões, apelando inclusive para o fanatismo. 

Além disso, segundo sua defesa, Ratinho “fez uma crítica” com “linguajar popular”, sobretudo “porque julgava que existiam questões mais sérias, graves e urgentes para serem tratadas no país e que precediam o debate sobre a denominação utilizada ao final de uma cerimônia matrimonial”. 

[Ratinho criticou a atuação parlamentar da deputada. Que ele trata de besterol. "Que existem questões mais sérias, graves e urgente". Natalia Bonavides trata, sim, dos mais sérios problemas nacionais. Trabalha para garantir direitos à classe trabalhadora. Atuação que Ratinho como empresário e grileiro e escravocrata condena.

Natalia luta para assegurar condições dignas de trabalho, moradia, educação, acesso à saúde e qualidade de vida. "E em tempos tão difíceis como o que vivenciamos com a pandemia, não podíamos deixar de apresentar a maior quantidade possível de propostas para proteger a maioria da população, principalmente os mais vulneráveis. Os principais exemplos dessa produção são a prorrogação da Lei Aldir Blanc, de incentivo a cultura, a aprovação do Vale Gás, que garante desconto de 50% no preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda e a aprovação do Despejo Zero, que impede pessoas de serem despejadas de suas casas em plena pandemia"

Pode ser uma imagem de 1 pessoa e texto que diz "NATÁLIA NO CONGRESSO EM FOCO 2021 Melhor Deputada do RN za Melhor Deputada do Nordeste Eleita uma das 20 melhores deputadas do Brasil *votação popular NATÁLIA DEPUTAD த N I BONAVIDES E"

Natalia é atuante no cenário nacional, mas não esquece o Estado que representa, o Rio Grande do Norte, e tudo faz em defesa do povo potiguar. Denunciou Natália: "A Prefeitura do Natal tomou mais uma vez os pertences, colchões e lençóis da população em situação de rua que se organiza nos arredores do Baldo. O prefeito Álvaro Dias, ao invés de tirar o pouco que essas famílias têm, tem que garantir moradia e proteção!"Pode ser uma imagem de 5 pessoas, pessoas em pé, pessoas sentadas, ao ar livre e texto que diz "MOVIMENTO AUA"Pode ser uma imagem de 2 pessoas, pessoas em pé e texto que diz "Natália Bonavides @natbonavides Acionamos a justiça para impedir que a Prefeitura de Natal continue tomando roupas, colchões, documentos e comida das pessoas em situação de rua que vivem no Baldo. Álvaro Dias, com seu espírito natalino, só demonstra ojeriza ao povo. Basta dessa política covarde! NATÁLIA BONAVIDES"

Outro exemplo: "Tivemos um encontro lindo com Manuela D'Ávila em novembro, no La Luna, em Natal. Debatemos violências políticas contra as mulheres e compartilhamos vivências. Saímos com a certeza ainda maior de que a luta das mulheres seguirá ousando mudar os rumos da história, que lugar de mulher é onde ela quiser, inclusive na política, e que machistas, fascistas e racistas não passarão!".Pode ser uma imagem de uma ou mais pessoas, pessoas em pé e ao ar livre

É isso aí: a luta das mulheres contra os machistas e os misóginos do tipo dos Ratinhos preconceituosos, antifeministas, ameaçadores e assediadores.  Natalia  sempre defendendo os mais pobres, os mais desamparados. 

No dia 9 último, esteve no 5° Encontro de Juremeiros de Natal. A atividade reuniu lideranças das religiões de matrizes africanas de todo o Rio Grande do Norte. A Jurema é uma das religiões tradicionais dos povos afro-ameríndios brasileiros e tem origem em uma guerreira indígena.Image

A supremacia branca do Paraná, que os Ratinhos representa, defende "metralhar" Natalia Bonavides. No Encontro com os juremeiros, Natália declarou:

7 de janeiro marca o dia da liberdade de cultos no Brasil. A data foi instituída em 1890 e é assegurada pela Constituição Federal de 1988. Apesar disso, os dados de intolerância religiosa só crescem no país. 
 
A maior parte das agressões são contra religiões de matrizes africanas, como o Candomblé e a Umbanda. Isso revela o caráter racista que tem como pano de fundo o processo histórico de exclusão e criminalização das religiões de matriz africana no Brasil. 
 
A religião foi a primeira forma de organização social do povo negro no período escravocrata brasileiro e sua preservação é mais uma forma de resistência.
 
Sigamos em defesa a concretização do respeito a diversidade religiosa.Pode ser uma imagem de 2 pessoas, pessoas em pé e texto que diz "NATÁLIA BONAVIDES É A DEPUTADA FEDERAL DE MAIOR PRODUÇÃO LEGISLATIVA DO RN! NATÁLIA BONAVIDES 199 PROPOSTAS DEPUTADO2 169 PROPOSTAS DEPUTADO3 54 PROPOSTAS NATÁLIA DEPUTADA BONAVIDES I PT"
São inúmeras as ações legislativas de Natalia Bonavides. 
 
Policlínica Regional de Canguaretama vai beneficiar 27 municípios de toda a região!
Com R$ 2,5 milhões em recursos destinados por Natalia, a população terá um importante equipamento de saúde, que contribuirá com a melhoria dos serviços como consultas em mais de 20 especialidades.
 
O edital de obras já foi lançado e logo a população vai contar com a estrutura da policlínica.
 
A unidade contará com equipe multiprofissional, sendo ofertado o serviço de apoio técnico especializado através da enfermagem, serviço social, psicologia, fisioterapia, nutrição, fonoaudiologia, farmácia clínica e terapia ocupacional.
 
Bem que faz falta uma Natalia Bonavides no governo do Paraná. O único feito nacionalmente visível foi transformar ginásios e colégios em escolas cívico-militar, para agrado palaciano, adulador, cortesão a Bolsonaro que patrocina, regiamente, os programas de Ratinho. Contra tal absurdo lembro a crítica de uma liderança estudandil:Image
 
 

Que diabo para Ratinho é "linguajar popular"? É espalhar informações falsas, usar termos chulos? Abusar dos fake news? Quem é mais mentiroso Ratinho ou Bolsonaro?]

“Essa crítica [o termo certo é o assédio terrorista de metralhar] foi realizada na condição de um cidadão comum, sem qualquer pretensão de destratar as mulheres, realizar ameaças ou prejudicar a autora do projeto de lei, até mesmo porque o Interpelado sequer a conhecia”, diz a advogada de Ratinho.

[Na frase "sequer a conhecia" o desrespeito, a desconsideração à luta de parlamentar que tem o reconhecimento da imprensa livre, dos jornalistas que não recebem grana do Gabinete do Ódio.

Depois da fala para os fanáticos de metralhar é exibida uma foto de Natália Bonavides, e Ratinho emendou: “Feia do capeta também”.Pode ser uma imagem de 1 pessoa e texto que diz "VITÓRIA! Congresso aprova projeto de Natália Bonavides para suspender despejos na pandemia. NATÁLIA BONAVIDES"

"Feia do capeta"? ]

Além da Procuradoria da Câmara, a Casa acionou a Polícia Legislativa. Depois das ofensas e incitações de Ratinho contra a deputada, a polícia começou a apurar os ataques que a petista tem recebido nas redes sociais.

 

Relembre o caso

 

Durante o programa “Turma do Ratinho”, ao vivo, um locutor leu uma notícia sobre um Projeto de Lei da petista que propõe alterar os termos “marido e mulher” na celebração de casamentos civis. A ideia é trocar a frase “vos declaro marido e mulher” por “firmado o casamento”, já que há uniões civis de pessoas homossexuais e transexuais que não se enquadram nas definições de “marido e mulher”.

Ratinho, então, reagiu atacando a deputada. “Natália, você não tem o que fazer? Vá lavar roupa, vai fazer algo, a lavar as caixas do seu marido, a cueca dele. Isso é uma imbecilidade. A gente tem que eliminar esses loucos. Não dá pra pegar uma metralhadora?”, disparou o apresentador. Logo depois, na transmissão ao vivo do programa nas redes sociais, foi exibida uma foto de Natália Bonavides e Ratinho emendou: “Feia do capeta também”.

À Fórum, a parlamentar afirmou que o comunicador bolsonarista colocou sua vida e sua integridade física em risco e que, por isso, tomará medidas cabíveis na Justiça. “O apresentador Ratinho utilizou uma concessão pública para me atacar e cometeu crimes ao fazer isso. Vamos acioná-lo judicialmente, inclusive criminalmente”, disse Natália.

Notícias relacionadas

 

11
Jan22

Após insinuar assassinato de deputada, Ratinho nega direito de resposta

Talis Andrade

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... e do trabalho escravo

 

Ratinho insinuou morte de deputada federal em programa de rádio; apresentador não recuou dos ataques

 
 

O apresentador Ratinho [pai do governador do Paraná] informou à Câmara [dos Deputados] que não veiculará um direito de resposta da deputada Natália Bonavides, do PT do Rio Grande do Norte, que ele defendeu “eliminar” com uma metralhadora no mês passado. A manifestação de Ratinho, em que ele manteve os ataques, foi encaminhada à Procuradoria Parlamentar da Câmara no último dia 4. O órgão investiga o apresentador por crimes de injúria e difamação.

[Eliminar tem os seguintes semelhantes: amputar, apagar, cortar, extinguir, riscar, 
suprimir, matar]
 
 
"Não dá para pegar uma metralhadora?”
 

Em 15 de dezembro, durante o programa “Turma do Ratinho” na rádio Massa FM, Carlos Massa, o Ratinho, xingou a parlamentar, fez ataques machistas e insinuou sua morte [seu assassinato]. No dia seguinte, apagou a publicação, mas a Câmara guardou a íntegra do material.

“Natália, você não tem o que fazer? Você não tem o que fazer, minha filha? Vá lavar roupa, costura a calça do teu marido, a cueca dele, porque isso é uma imbecilidade, querer mudar esse tipo de coisa. A gente tinha que eliminar esses loucos. Não dá para pegar uma metralhadora?”, disse Ratinho, distorcendo informações sobre um projeto de lei apresentado pela deputada em novembro.

Em resposta à Procuradoria da Câmara, Ratinho não recuou. Segundo sua defesa, o apresentador “fez uma crítica” com “linguajar popular”, “na condição de um cidadão comum”. Ainda de acordo com o documento, Ratinho agiu “sem qualquer pretensão de distratar (sic) as mulheres, realizar ameaças ou prejudicar” a parlamentar. [Cidadão comum não ameaça, não intimida, não atemoriza, não apavora. Cidadão comum não faz discurso de ódio em uma emissora, concessão do governo federal]

Além da Procuradoria da Câmara, a Casa acionou a Polícia Legislativa. Depois das ofensas e incitações de Ratinho contra a deputada, a Polícia começou a apurar os ataques que a petista tem recebido nas redes sociais. [Ratinho tem milhares e milhares de seguidores fanáticos, idem milhares de empregados, incluindo seguranças, guardas, capangas armados, que Ratinho é proprietário de várias empresas. De rádios, televisão, internet, lojas em shoppings, imóveis de luxo, indústrias, latifúndios com pastos cobertos de gado, lavouras de soja, milho, feijão e café. Ninguém sabe bem a origem dessa riqueza, mas o Ratinho é um homem de alma sebosa. Nada mais brutal, mais cruel, mais desumano que a escravidão. Ratinho, em 2016, "foi condenado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar uma multa de R$ 200 mil por manter trabalhadores em condição semelhante à escravidão em uma fazenda localizada em Limeira do Oeste, em Minas Gerais. A indenização por danos morais coletivos se deve, segundo a decisão judicial, à falta de fornecimento de material de proteção adequado ao ofício exercido pelos empregados e de espaço propício às refeições. Os contratados se alimentavam nos banheiros e nas lavouras, de acordo com o tribunal. O comunicador também é acusado de aliciar, sem respeito às normas legais, pessoas da Bahia e do Maranhão. Publicou o Correio Braziliense]. Natália Bonavides é uma jovem deputada. Ratinho já foi também deputado federal. Fez política de baixo nível, do baixo clero, de baixarias e ameaças, que repete hoje nos seus programas da extrema direita, sendo o filho o mais bolsonarista dos governadores. Inclusive programas financiados com dinheiro público, dinheiro do povo] 

 
04
Set21

Perseguição fascista a professora em Cuiabá (vídeo Josias de Souza)

Talis Andrade

 

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por Táscia Souza /Contee

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) denuncia a perseguição à professora do ensino fundamental do Colégio Notre Dame, em Cuiabá (MT), injustamente suspensa pela escola após críticas ao governo de Jair Bolsonaro. A Confederação também manifesta solidariedade à docente, apoio ao Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Mato Grosso (Sintrae-MT) no enfrentamento ao caso, bem como o compromisso de tomar todas as providências necessárias. 

“Uma professora dava uma aula discutindo o marco temporal, que envolve a luta indígena, a luta ambiental e a questão do agronegócio. A professora falou do tema em sala de aula, defendendo uma tese ambiental sobre os direitos dos povos originários à demarcação de terras, o que garante inclusive um ambiente saudável na região. E essa professora foi gravada por um pai de aluno, bolsonarista, que jogou a aula nas redes. A professora foi profundamente atacada pelos pais dessa escola de classe média da cidade de Cuiabá, capital do Mato Grosso, e foi imediatamente suspensa pela escola. Um ato ilegal da escola, sob pressão desses fascistas”, relata, indignado, o coordenador-geral da Contee, Gilson Reis.

Como se não bastasse, na manhã de hoje (2), um helicóptero do Centro de Integração de Operações Aéreas (Ciopaer) sobrevoou a escola, com uma bandeira do Brasil. O Ciopaer é vinculado à Secretaria de Segurança Pública e atende a Polícia Militar e outras corporações ligadas à pasta. O sobrevoo teria sido um “protesto” dos policiais militares contra a professora — na verdade, uma tentativa de ameaça e intimidação, uma vez que os rasantes provocaram susto e pânico nos estudantes que estavam na escola. Ainda mais estarrecedora foi a informação dada pela Secretaria de Segurança Pública de que o sobrevoo com a bandeira do Brasil sobre o Colégio Notre Dame ocorreu a pedido da direção da própria escola.

“Vamos denunciar ao Ministério Público, ao Supremo Tribunal (STF), à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal, e fazer uma grande mobilização nacional. Não aceitamos, em hipótese alguma, o que aconteceu na cidade de Cuiabá”, afirmou Gilson. “Vamos enfrentar todas as ações que legitimam o fascismo no Brasil, seja a posição da escola que suspende professor, seja a do pai de aluno que grava a aula da professora, seja a da Polícia Militar do estado e do Corpo de Bombeiros que tomam essa atitude completamente irresponsável e arrogante. Vamos denunciar não só no Brasil, mas internacionalmente, a atitude desses bolsonaristas que perderam completamente o limite da convivência democrática no Brasil.”

Reação do Sintrae-MT

A Contee tomará, juntamente com o Sintrae-MT, as medidas cabíveis. Nesta quinta-feira, o Sintrae enviou ao Colégio Notre Dame ofício (https://www.sintraemt.com.br/noticias/oficio-encaminhado-ao-colegio-notre-dame-quanto-a-suspensao-de-professora/849) assinado pela presidenta do sindicato e ex-diretora da Confederação, Nara Teixeira de Souza, apontando que a entidade e a sociedade mato-grossense foram surpreendidas com a “divulgação de matéria atentatória à intimidade, à honra e à imagem da professora (…), por meio de redes sociais, divulgação de áudio e nota emitida por essa instituição de ensino, alusivos às relações de trabalho e que são, obrigatória e improrrogavelmente de caráter interno; aos quais, em nenhuma hipótese, pode-se se dar publicidade”.

“Essa instituição de ensino, em que pesem sua história, sua relevância social e sua credibilidade, mesmo perante tamanho massacre profissional, ético e moral desferido contra a destacada professora, nem sequer se dignou a vir público, por nenhum sinal, para condená-lo e informar as medidas já adotadas, se é que alguma fora, com o objetivo de se apurar a autoria de tamanha afronta, de coibi-la e de repará-la”, critica o ofício. 

O sindicato aponta ainda que a conduta da instituição adquire ainda mais gravidade ao “interpretar como proselitismo político-partidário a manifestação de oposição aos atos e políticas do governo federal, que nada mais caracteriza que exercício pleno da liberdade de expressão, sem a qual não há ordem democrática e muito menos cidadania; fazendo-o com o único e nada digno interesse de agradar a pais, avessos à liberdade de ensinar, insatisfeitos com a aula ministrada pela realçada professora, gravada sem sua autorização e divulgada com a cumplicidade da instituição de ensino”. Diante disso, o Sintrae-MT exige que a escola, “sem mais delonga, desagrave, de forma pública e ostensiva a professora em destaque, bem como torne sem efeito a suspensão a ela aplicada, e, ainda, que lhe preste todo apoio profissional e psicológico que se fizerem necessários”.

A Contee reitera seu apoio ao sindicato e solicita manifestações das demais entidades filiadas em defesa da professora mato-grossense, bem como da educação democrática, da liberdade de cátedra e do Estado Democrático de Direito.

A pedido de diretora, helicóptero da PM sobrevoa colégio que puniu  professora por ter criticado Bolsonaro em MT; MP investiga | Mato Grosso |  G1

Direção do colégio pediu sobrevoo de helicóptero da PM, afirma Secretaria;  veja ofício - O Documento

 

Sintrae-MT: Ofício encaminhado ao Colégio Notre Dame quanto a suspensão de professora

 

Ofício Sintrae-MT  N. 18/2021             Cuiabá, 02 de setembro de 2021.

À Sua Senhoria

Marluce Almeida

Diretora do Colégio Notre Dame

Ref.: Afronta à intimidade, à honra e à imagem da Professora por atos comissivos próprios e comissivos por omissão dessa histórica e prestigiosa instituição de ensino

Senhora Diretora,

Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Mato Grosso (Sintrae-MT), a categoria docente que se ativa em escolas privadas, a quem tem o dever de bem representar, e a sociedade mato-grossense foram surpreendidos com a pletora de divulgação de matéria atentatória à intimidade, à honra e à imagem da professora da epigrafe, por meio de redes sociais, divulgação de áudio e nota emitida por essa instituição de ensino, alusivos às relações de trabalho e que são, obrigatória e improrrogavelmente de caráter interno; aos quais, em nenhuma hipótese, pode-se se dar publicidade, seja por ato próprio ou comissivo por omissão, o qual, ao que seu apurou, até aqui, contou com prestimosa colaboração dessa instituição, ainda que não tenha sido intencionalmente.

Em casos que tais, à luz dos Art. 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e 186, 187 e 927, do Código Civil (CC), a responsabilidade do empregador é objetiva, não comportando, portanto, qualquer discussão de natureza subjetiva; responsabilidade que se agrava, como no caso concreto, quando esse queda-se inerte diante de tamanha afronta a direitos invioláveis.

Essa instituição de ensino, em que pesem sua história, sua relevância social e sua credibilidade, mesmo perante tamanho massacre profissional, ético e moral desferido contra a destacada professora, nem sequer se dignou a vir público, por nenhum sinal, para condená-lo e informar as medidas já adotadas, e é que alguma fora, com o objetivo de se apurar a autoria de tamanha afronta, de coibi-la e de repará-la.

Tais acontecimentos e condutas omissivas são inadmissíveis em qualquer empresa, com muito mais ênfase em instituição de ensino que o tem dever de constitucional de pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, conforme determina o Art. 205, da CF.

A conduta dessa instituição adquire muito mais gravidade ante a inexplicável e proposital de interpretar como proselitismo político- partidário a manifestação de oposição aos atos e políticas do governo federal, que nada mais caracteriza que exercício pleno da liberdade de expressão, sem a qual não há ordem democrática e muito menos cidadania; fazendo-o com o único e nada digno interesse de agradar a pais, avessos à liberdade de ensinar, insatisfeitos com a aula ministrada pela realçada professora, gravada sem sua autorização e divulgada com a cumplicidade da instituição de ensino.

Senhora Diretora, os atos e condutas aqui narrados, todos de responsabilidade dessa instituição de ensino, violam às escancaras, a um só tempo, as seguintes garantias constitucionais e legais:

  1. Garantias constitucionais:

“Art. 5º, CF … IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.

Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

….

II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

III – pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino”.,

  1.  Garantias das CLT:    

“Art. 2º – Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço”.

  1. Garantias do CC:

“Art. 20 do CC – Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se destinarem a fins comerciais”. 

Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”.

Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes”.

Art. 421.  A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato”. 

Art. 422. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé”.

Art. 423. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente”.

Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.

Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem”.

Art. 932. São também responsáveis pela reparação civil:

I – os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia;

II – o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se acharem nas mesmas condições;

III – o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele;

IV – os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, mesmo para fins de educação, pelos seus hóspedes, moradores e educandos;

V – os que gratuitamente houverem participado nos produtos do crime, até a concorrente quantia”.

Art. 933. As pessoas indicadas nos incisos I a V do artigo antecedente, ainda que não haja culpa de sua parte, responderão pelos atos praticados pelos terceiros ali referidos”.

  1. Lei de proteção aos dados- Lei N. 13709/2018:

Art. 2º A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos:

I – o respeito à privacidade;

II – a autodeterminação informativa;

III – a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião;

IV – a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem”.

Ante ao exposto, requer-se a V. Sª que, sem mais delonga, desagrave, de forma pública e ostensiva a professora em destaque, bem como torne sem efeito a suspensão a ela aplicada, e, ainda, que lhe preste todo apoio profissional e psicológico que se fizerem necessários.

Atenciosamente,            

Nara Teixeira de Souza

Presidente do Sintrae-MT

Do Sintrae-MT

23
Ago21

Abaixo o Levante

Talis Andrade

 

por Alex Solnik

A constituição permite reunião pacífica, em praça pública, de pessoas desarmadas. Não é o que estão prometendo os organizadores do dia 7 de setembro, em Brasília. Não o anunciam como protesto pacífico, nem há garantia de que as pessoas virão desarmadas. Espera-se o contrário, inclusive. Além disso, o objetivo claro é intimidar e ameaçar o STF, o guardião da constituição e o Senado, até que cumpram o que Bolsonaro exige.

A Procuradoria Geral da República definiu o ato como “levante”, ao justificar busca e apreensão na casa de Sérgio Reis e outros bolsonaristas. Esse ataque anunciado à democracia não pode ser ignorado pelo STF, que tem sido firme em estabelecer os limites aos arroubos autoritários de Bolsonaro.  

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Foto promocional das campanhas de Daniel Silveira deputado federal e Rodrigo Amorim deputado estadual: A quebra da placa de Marielle Franco assassinada por milicianos. A polícia estadual, incompetente ou corrupta, ainda não conseguiu descobrir o nome do mandante. 

Câmara do Rio exonera 20 assessores do gabinete de Dr. Jairinho

Doutor Jairinho, preso por torturar até a morte o menino Henry Borel, de quatro anos de idade, filho de sua namorada, a professora Monique Medeiros, também presa por acobertar as agressões. Jairinho vereador e o pai deputado estadual são bolsonaristas. 

 

 

 

18
Ago21

Nove grandes erros que os militares brasileiros nunca reconheceram

Talis Andrade

 

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Está na hora de as Forças Armadas entenderem que não são tutoras da sociedade brasileira, a quem devem desculpas por erros graves que listo aqui.

15
Ago21

Fumaça dos blindados velhos da Marinha é a imagem da futilidade de Bolsonaro

Talis Andrade

Gilmar Fraga: a imagem do Brasil lá fora | GZH

 

As instituições estão cercando cada vez mais as pretensões autoritárias e farsescas do presidente e por isso o seu mau humor e desespero aumentam a cada dia

 

 

O recente desfile patético dos blindados velhos da Marinha lançando fumaça em Brasília foi objeto de uma série de memes e piadas nas redes sociais ao mesmo tempo em que causa preocupação no exterior. A verdade é que aquela fumaça se tornou a imagem da futilidade e da debilidade do presidente Jair Bolsonaro, que se vê como dono do Exército e tenta usá-lo para intimidar as instituições. Na realidade, era apenas fumaça que se desfaz. Uma banalidade política, um anúncio de futilidade e debilidade.

A fumaça costuma ser o prenúncio de fogo que devora. No entanto, o fumo exalado por tudo o que envolve o presidente brasileiro, insignificante e ruidoso, está mais para paranoia, alimentada por seus alucinados seguidores com o fumo exalado por seu espírito destrutivo. No final, aquela fumaça dos blindados velhos do Exército não poderá cegar a visão das instituições que com todos os seus defeitos e fragilidades são a garantia de que o Brasil não renunciou a seus valores democráticos que são o fundamento de uma vida pacífica vivida em liberdade.

Como escreveu o ministro Bruno Dantas, do TCU: “Os ataques à democracia podem ser barulhentos. Ao desfilar, podem parecer vistosos, mas não passam de fumaça: pode ser escura e amedrontadora, mas se dissipa na atmosfera cristalina dos ares democráticos. Blindado é o nosso regime de liberdades, blindados são os nossos valores democráticos, blindado é o nosso plexo de garantias fundamentais, blindado deve ser o nosso compromisso irrenunciável com a Constituição que juramos respeitar, cumprir e fazer cumprir”.

A paranoia do presidente brasileiro, que tenta comprar a cumplicidade do Exército em seus sonhos violentos, pode atemorizar porque a história nos faz recordar tempos sombrios e sangrentos. Porém, depois de analisar a banalidade de um presidente que não só é incapaz de governar, como também até de falar sem cumplicidade com a linguagem vulgar do submundo das latrinas, não é difícil imaginar o seu fim. Sobretudo em um país que ainda conta no mundo e onde as instituições não parecem dispostas a rir de suas provocações e, sim, defender a qualquer preço a democracia e a fidelidade à lei.

A repercussão que a pantomima das forças da Marinha desfilando em frente ao Congresso teve no exterior é, no entanto, o melhor sinal de que o Brasil preocupa e conta no mundo, e que as bravatas golpistas de Bolsonaro começam a preocupar. O Brasil não está sozinho e o personagem que o preside é visto antes como um arremedo de uma ópera cômica.

Resta saber se a loucura do personagem não passa de caricatura e extravagância de mau gosto ou se ele pode acabar não se conformando com a fumaça dos blindados militares e levar a sério seus instintos de morte e devastação. Melhor, então, que as instituições não esperem para ver o fim do drama e busquem a forma mais eficaz e democrática de frear a tempo o que poderia ser impossível amanhã porque sua loucura não tem volta. Loucura que já produziu milhares de vidas que poderiam ter sido salvas, que está fazendo desmoronar uma economia que já foi a quinta maior do mundo, que está envenenando a convivência e destruindo o santuário da Amazônia, uma das maiores glórias e orgulho do país.

É verdade que a votação na Câmara que derrotou as pretensões e obsessões de Bolsonaro pelo voto impresso nas urnas também revelou que hoje o déspota ainda tem apoiadores suficientes no Congresso para impedir um processo de impeachment contra ele. No entanto, a verdade é que as instituições estão cercando cada vez mais as pretensões autoritárias e farsescas do presidente e que por isso o seu mau humor e desespero aumentam a cada dia.

Como escreveu Maria Hermínia Tavares em sua coluna na Folha de S. Paulo, Bolsonaro o colecionador de derrotas: “Quem vê no impeachment a única alternativa para o desastre em curso talvez não perceba que a sociedade organizada e as instituições democráticas estão impondo limites ao candidato tirano”.

É a melhor prova de que as instituições democráticas decidiram armar um cerco às loucuras golpistas do capitão complexado que, além do mais, está manchando o prestígio que as Forças Armadas sempre tiveram, depois da ditadura, na sociedade civil. Prestígio que a fumaça dos tanques desfilando no coração político do Brasil pode acabar sujando.

15
Ago21

Tanques esfumaçados como metáfora dos militares na democracia

Talis Andrade

A festa dos internautas para o desfile de blindados | Lu Lacerda | iG

 

Para compreender a gravidade e o contexto dos velhos tanques no Planalto é necessário olhar com atenção para o papel das Forças Armadas após a Constituição de 1988

 

por PEDRO ABRAMOVAY /El País
 
 

No final do século XVIII, muitos autores achavam absurda a ideia de Forças Armadas permanentes em tempos de paz. Uma extensão do poder do soberano, sempre pronta a servir a instabilidades e opressões, o corpo militar permanente seria, em si, uma ameaça à construção de sociedades democráticas que começavam a surgir na Europa naquele período.

Uma crítica ácida a um corpo militar em tempo de paz foi a grande pensadora Mary Wollstonecraft. Uma das mais interessantes e argutas pensadoras da época —provavelmente de todos os tempos— só não é mais conhecida porque filósofas mulheres não eram levadas a sério no século XVIII. E porque Wollstonecraft desafiava pontos muito essenciais das sociedades ocidentais, como a separação entre a razão e sentimentos. Homens devem ser racionais, mulheres sentimentais. A grande mentira que obriga os homens a esconderem seus sentimentos como se fossem razão e mulheres a esconderem suas razões em forma de sentimentos.

E é nesse contexto que Mary Wollstonecraft analisa que Exércitos permanentes são o oposto de uma sociedade baseada na razão. Alternam entre a obediência cega e uma certa admiração por coqueterias. Botas engraxadas, desfiles, cabelos bem cortados. Futilidades que a sociedade ao longo dos séculos parecia admitir para homens apenas se fossem soldados.

É verdade que os tanques esfumaçados que ocuparam a Esplanada nesta terça-feira, 10 de agosto, estavam longe da tradição de pompas e vaidades militares. Mas era essa a inspiração, sabemos, de quem os desejou ali.

E o desfile, para além da cortina de fumaça, nos obriga a pensar sobre o papel das Forças Armadas em tempo de paz, como se pensava de forma mais livre sobre o tema há mais de 200 anos. Considerando que o Brasil não tem que defender seu território de invasores há mais de 150 anos e contou modestas participações nos conflitos globais nos últimos anos, faz-se necessário pensar: para que servem as Forças Armadas quando não estão lutando contra inimigos externos?

Não vou aqui pregar uma solução costarriquense. O pequeno país da América Central aboliu suas Forças Armadas há mais de sete décadas e desde então tornou-se a mais sólida e próspera democracia da região.

Mas não se pode fingir que não é um problema mal resolvido para o Brasil o pensamento sobre o papel de suas Forças Armadas em tempo de paz. Paz aqui compreendida como a ausência de guerra contra outro país.

Na nossa jovem e instável república, as Forças jogaram sem dúvida um um papel mais desestabilizador e antidemocrático do que o contrário. Sua participação em deposições tentadas e consumadas de presidentes e na repressão à cidadania são marcas indeléveis de sua história. Mas para compreender a gravidade e o contexto dos velhos tanques no Planalto é necessário olhar com atenção para o papel delas após a Constituição de 1988.

Para fazer isso, nada melhor do que ler o indispensável livro da jornalista Natalia Viana, Dano Colateral - a Intervenção dos militares na segurança pública. Natalia faz uma arqueologia da volta dos militares ao poder no pós-88. A primeira novidade é que a jornalista situa, bem mais do que na transição acovardada de 1979, na própria negociação sobre o texto da Constituição a origem da presença bastante desastrada das Forças Armadas nos últimos anos da Nova República.

A inclusão, por pressão principalmente do então Ministro do Exército, da possibilidade de atuação das Forças Armadas em caso de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) mantinha a ideia de um duplo papel das Forças: inimigos externos e perturbadores da ordem interna.

No fundo, a definição de um papel interno resolve um problema de identidade para uma organização que mobiliza tantos recursos e fica, em tempos de paz, sem função clara. Mas cria uma série de outros, como prova o Brasil das últimas décadas.

Em seu livro, Natalia mostra como as Forças foram utilizando as operações de GLO ao longo dos governos da Nova República para ir conquistando relevância política. E, durante o Governo Lula, aparece também a presença no Haiti como outro elemento fundamental de construção de um papel público.

Acontece que, tanto a presença em GLOs quanto o papel no Haiti são marcados essencialmente por uma lógica mais militar do que democrática em sua atuação. A lógica democrática é a de reavaliação constante de erros e acertos. Seja pela imprensa, pela sociedade civil ou pelas eleições, os atores políticos estão constantemente submetidos ao escrutínio público e é esse julgamento público que faz com que as instituições possam aprender com seus erros e produzir futuros melhores.

A lógica militar é a lógica da hierarquia. Como bem disse Wollstonecraft, da obediência cega e da vaidade extrema. Não admite nunca estar errada. A honra militar se ofende ao ser criticada. A ética da democracia é justamente a de reconhecer a falibilidade dos líderes.

participação dos militares na política brasileira é trágica. Foi trágica durante a ditadura (tanto no que diz respeito ao país que entregou nos anos 1980 quanto na violência e repressão empregada) e foi trágica no pós-1988.

Danos Colaterais reconstrói essa última tragédia. Mostra que a atuação das Forças por GLO, que se acelera ao longo das gestões Dilma Rousseff (2011-2016) e culmina na intervenção militar no Rio de Janeiro, constitui numa coleção de fracassos, marcados pela impunidade absoluta no caso de mortes de civis (chamados de danos colaterais), opacidade de gastos e de avaliações de resultados.

No mesmo sentido vai a atuação no Haiti: extremamente criticada pela sociedade civil local, é tratada como êxito absoluto pelas Forças, incapazes de uma avaliação crítica dos processos.

Esses fracassos claramente subiram à cabeça da geração de generais que estiveram no centro dessas experiências. Comandantes no Haiti, na intervenção fluminense e de GLOs assumem postos-chave no Governo do capitão que tinha por ídolo não os ditadores de 64-85, mas seus porões sangrentos. Reconciliando a geração da inépcia de gestão com o que houve de pior na ditadura.

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O Governo Bolsonaro militarizado é consequência dessa malfadada experiência dos militares com a democracia. Incapazes de se olhar no espelho a não ser para admirar suas fardas, tanques ou caças e submarinos comprados em governos comandados por civis. Incapazes de aprender com os erros, pois reconhecê-los vai contra a honra militar, esse grupo de militares entra no Governo ocupando os espaços civis no meio de uma pandemia. E, mais uma vez, agem com a esperada arrogância incompetente com a qual têm atuado quando chamados a assuntos que, evidentemente, não deveriam competir a militares.

Os tanques esfumaçados que ocuparam a Esplanada não poderiam ser melhor metáfora do desconforto dos militares brasileiros com a democracia.Um teatro que ocorre no dia da votação do voto impresso na Câmara dos Deputados após reiteradas declarações de líderes militares e do presidente da República ameaçando o processo eleitoral. Seria patético, como são os desfiles militares, já nos alertava Wollstonecraft. Mas os danos colaterais à nossa democracia já são sérios demais para que possa ser tratado como mero exercício da vaidade masculina.

15
Ago21

Bolsonaro apelará a atos antidemocracia para cassar Moraes e Barroso

Talis Andrade

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por Fernando Brito

Sequer uma palavra sobre Roberto Jefferson, novo ataques aos ministros Alexandre de Moraes e Luiz Roberto Barroso. Os quais “extrapolam com atos os limites constitucionais”. É assim a primeira reação pública de Jair Bolsonaro à prisão, ontem, de seu “soldado” espalhafatoso.

Passa por cima das ameaças e pantomimas do “primitivo” Jefferson para fazer as suas própria, claro, “em nome do povo”.

                  – O povo brasileiro não aceitará passivamente que direitos e garantias fundamentais (art. 5° da CF), como o da liberdade de expressão. Continuem a ser violados e punidos com prisões arbitrárias, justamente por quem deveria defendê-los.

Anuncia que levará ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. “Um pedido para que instaure um processo sobre ambos, de acordo com o art. 52 da Constituição Federal”. Ou seja, o impeachment de ambos, por “crime de responsabilidade”.

É evidente que o presidente do Senado não abrirá processos de cassação contra os ministros e isso permitirá que Bolsonaro dirija a ele ataques e a fúria de seus manifestantes.

A data de apresentação já está marcada: 7 de Setembro, quando pretende reunir suas falanges do Dia da Independência, no qual a presença de tropas na Esplanada dos Ministérios se tornará outra “trágica coincidência”.

Bolsonaro, cansa-se de dizer aqui, não quer que a crise amaine, ao contrário, e está se lixando que se abram um, dois ou dez inquéritos contra ele.

Contra Bolsonaro 130 pedidos de impeachment

A crise, ele quer escalá-la, porque vê nisso a maneira de sobreviver politicamente a seu próprio e desastroso governo.

Aliás, ele quer o transbordamento da crise para logo, antes que as eleições estejam próximas o suficiente para não serem mais canceladas ou deformadas.

Todas as “bondades” que promete são mentirosas, mas enganam os trouxas que se dedicam a discutir e argumentar como se fossem políticas para valer o que são simples truques eleitoreiros, como naquela anedota que pergunta qual a cor das penas das asas de um burro.

Pacheco, se for mesmo mineiro, deve receber o pedido de impeachment feito por Bolsonaro e anunciar que o colocará a tramitar ao mesmo tempo em que o presidente da Câmara puser em discussão um dos mais de 130 pedidos de impeachment feitos contra o presidente da República.

Pois não ficou famoso o “pau que dá em Chico também dá em Francisco”.

Impeachment, a um ano da eleição, é na urna.

Leia também:

1 – Jurista diz que presidente tenta intimidar Supremo. “Tiro no pé”

2 – Senadores reagem a tentativa do presidente de intimidar STF e falam de impeachment

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14
Ago21

Micareta militar virou vexame internacional

Talis Andrade

 

por Altamiro Borges

- - -


O patético desfile de tanques e blindados desta terça-feira (10) não conseguiu intimidar a Câmara Federal – que rejeitou o projeto diversionista do voto impresso –, mas serviu para desmoralizar ainda mais o “capetão” Jair Bolsonaro e os servis generais das Forças Armadas. No mundo inteiro, a “micareta militar” – como já foi batizada na internet – virou chacota. 

O renomado jornal britânico The Guardian foi um dos mais ácidos nas críticas. Tratou o triste episódio como uma “parada militar de república das bananas”. Ele ainda ridicularizou aliados do presidente, como o grotesco deputado Otoni de Paula (PSC-RJ), que celebrou o ato com fotos de desfile militar na China, o que aumentou “a sensação de absurdo” do caso. 

The Guardian concluiu esculhambando o neofascista tupiniquim. “A parada militar também vem acompanhada de uma sucessão de pronunciamentos incendiários e antidemocráticos do líder brasileiro. Um capitão aposentado do Exército com visão autoritária que afirma que não haverá eleições caso suas propostas não sejam aprovadas”. 

Temor de um "cenário a la Trump"

Já o diário francês Le Monde afirmou que "Bolsonaro faz exército desfilar a poucos passos do Congresso, em meio a uma crise com as instituições brasileiras”. Após apontar que “pesquisas preveem uma grande derrota [em 2022] contra o ex-presidente Lula” e que há um temor no Brasil de um “cenário a la Trump”, o jornal afirmou que a democracia corre risco. 

Já o Financial Times destacou que o “desfile militar é ‘ataque à democracia’”, informando que “nove partidos de esquerda” rechaçaram a tentativa de intimidação do presidente fascista. E a revista alemã Der Spiegel registrou que “Bolsonaro provoca congressistas com desfile militar" e fustigou: “Pela primeira vez desde a ditadura, tanques rodam pela capital brasileira passando por parlamentares que votam reforma eleitoral”. 

Já o jornal estadunidense The New York Times, um dos mais lidos do planeta, não produziu reportagem ou editorial sobre o ridículo desfile, mas divulgou apenas uma charge que mostra Jair Bolsonaro em cima de um tanque com a palavra “ditadura” ao lado. O canhão do blindado vem no formato de uma urna para voto impresso. 

Diplomatas estrangeiros temem o pior

Diante da forte repercussão negativa da “micareta”, vários governos estrangeiros reforçaram seus temores com o Brasil, segundo levantamento do jornalista Jamil Chade no site UOL. “Nos organismos internacionais, capitais europeias, nos EUA e mesmo em vizinhos do Brasil, a atitude do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de questionar a eleição e recorrer de forma constante aos militares tem sido recebida com ‘preocupação’”. 

“Se o assunto é considerado como um tema doméstico do país, a instabilidade de uma eventual ruptura democrática no país já passou a entrar no radar de governos estrangeiros e a tendência é de um maior isolamento do presidente no palco internacional, caso mantenha essas atitudes”. Segundo o jornalista, a notícia sobre o desfile militar em Brasília “mobilizou as diplomacias estrangeiras, que informaram suas capitais sobre a ‘crescente tensão’ no país”. 

A reportagem ainda alerta sobre o acelerado isolamento do Brasil no cenário mundial. “Na Europa, deputados apontam que as imagens de tanques num desfile em Brasília vão tornar a ratificação do acordo entre Mercosul e UE uma realidade ainda mais distante. ‘Quem é que vai conseguir vender a ideia de que estamos fechando uma aliança com um governo que respeita os valores democráticos?’, questiona um dos parlamentares, na condição de anonimato”.
 
 
12
Ago21

O patético 18 de Brumário de Jair Bolsonaro

Talis Andrade

Náufrago da Utopia: SEGUNDO A FOLHA DE S. PAULO, DEVEM SER IMPOSTOS A  BOLSONARO "OS LIMITES QUE SE DÃO A UMA CRIANÇA"

 

Marx demonstrou como um governante grotesco, golpista declarado e aliado às elites retrógradas capturou desiludidos, atacou instituições e implodiu a democracia. Bolsonaro, debilitado e delirante, dedica-se a repetir a história

 

por Almir Felitte /Outras Palavras

“O golpe de Estado sempre foi a ideia fixa de Bonaparte. Com ela, tornou a pisar em território francês. Era a tal ponto possuído por essa ideia que a traía e a divulgava continuamente. Era tão fraco que também renunciava a ela com frequência. A sombra do golpe de Estado tinha se tornado tão familiar aos parisienses como fantasma que eles não quiseram acreditar nela quando finalmente apareceu em carne e osso”.

Extraído do livro O 18 de Brumário de Luís Bonaparte, o trecho acima é de causar calafrios em qualquer brasileiro atento aos dias de hoje. A identificação, porém, não se dá à toa. Na obra, Marx destrincha como a dinâmica de classes do próprio Estado burguês era capaz de levar uma sociedade que há poucos anos passara por uma revolução que suplantou a monarquia absoluta à vitória apoteótica de uma figura grotesca como ditador.

Partindo das revoltas populares francesas de 1848, Marx analisa os fatos históricos que levaram as mesmas a degenerarem-se ao ponto em que levaram Luís Bonaparte, sobrinho de Napoleão, ao posto de ditador da França ao final de 1852, quando o mesmo reinstaurou o modelo imperial no país. É neste movimento histórico, aliás, que Marx estabelece uma de suas mais famosas afirmativas: “todos os grandes fatos e personagens da história universal ocorrem, por assim dizer, duas vezes (…) na primeira, como tragédia, na outra, como farsa”.

A farsa, no caso, era a caricatura que Luís Bonaparte interpretava baseada na figura de seu tio, Napoleão, que, como “tragédia”, havia desferido o “18 de Brumário” original cinco décadas antes para tomar o poder na França. Seria mimetizando as posturas de seu tio que Luís conquistaria o espaço de representante do pequeno campesinato e do lumpemproletariado francês nos revoltosos anos que se passam entre 1848 e 1852. E seria neste contexto que o período marcado por revoltas de rua resultaria em enormes retrocessos ao país:

“A Revolução de Fevereiro foi um acontecimento inesperado, uma surpresa para a antiga sociedade, e o povo proclamou esse ataque repentino como um fato da história universal que abria uma nova época. Em 2 de dezembro, a Revolução de Fevereiro foi escamoteada pelo truque de um trapaceiro, e o que parece ter sido derrubado já não é a monarquia, e sim as concessões liberais que dela haviam sido arrancadas com um século de lutas. Em vez da conquista de um novo conteúdo pela própria sociedade, apenas o Estado parece ter retornado à sua forma mais antiga, ao domínio extremamente simples do sabre e do hábito do monge”.

No Brasil, a última década também foi marcada pela presença do povo nas ruas. Há inúmeras peculiaridades entre o antigo caso francês e a nossa atualidade. É bem verdade que, desde 2013, o componente do fascismo já se via a olho nu nas ruas brasileiras. Também vale dizer que, ao contrário do que houve na França, por aqui era a democracia liberal que estava sendo suplantada pelas manifestações, e não uma monarquia.

Mas, cá como lá, o sentimento de desalento da população também resultou em nova farsa histórica. Foi mimetizando o militarismo e o “perigo vermelho” de 1964, em caricaturas toscas e grotescas dos homens fardados da Ditadura Civil-Militar brasileira, que Bolsonaro conseguiu abocanhar parte do lumpemproletariado e da classe média revoltada de nosso país. Pouco importa a realidade de seus objetivos, é nesta farsa que se apoia a ascensão de Bolsonaro que, como a de Bonaparte, se deu pelas urnas logo após o período das grandes manifestações.

As semelhanças dos processos históricos, porém, não se resumem aí. Na verdade, é justamente na dinâmica das classes políticas deste período que elas se tornam mais evidentes.

“O partido proletário aparece como apêndice daquele pequeno-burguês e democrata. É traído e abandonado por ele em 16 de abril, em 15 de maio e nas Jornadas de Junho. O partido democrata, por sua vez, apoia-se nos ombros do partido republicano burguês. Mal acreditam estar bem estabelecidos, os republicanos burgueses se livram do companheiro inoportuno e se apoiam nos ombros do partido da ordem. Este encolhe os ombros, derruba os republicanos burgueses e se lança nos ombros da força armada. Crê ainda estar sobre os ombros dela quando, em uma bela manhã, nota que se transformaram em baionetas”.

Em suma, Marx vai demonstrando como a Revolução de 1848, na verdade, se mostrou um movimento reacionário “decrescente”, na medida em que uma camada mais reacionária vai sempre suplantando a camada menos reacionária anterior, até que o retrocesso seja total. Um movimento que, após descartar quase que imediatamente a classe proletária, se vê em uma situação em que a burguesia come a própria burguesia até a instalação de uma ditadura militarizada por Bonaparte, vista como única forma de manter o próprio domínio burguês.

Marx resume: “Depois de terem fundado uma república para a burguesia, expulsado o proletariado revolucionário da área e reduzido momentaneamente a pequena burguesia democrática ao silêncio, eles próprios foram postos de lado pela massa da burguesia, que com razão confiscou essa república como sua propriedade. No entanto, essa massa burguesa era monarquista”.

O Brasil da atualidade pode ter suas peculiaridades quanto à organização do proletariado, mas é fácil precisar os momentos em que uma república totalmente voltada aos interesses burgueses foi fundada e em que a classe democrática foi silenciada: o golpe parlamentar de 2016, que afasta Dilma e coloca Temer no poder. É o momento em que as velhas raposas da república brasileira, junto a mídias tradicionais como Globo e afins, encontram seu ápice. As velhas raposas que sonham com um Brasil do parlamentarismo e do distritão, com uma “democracia” de representatividade cada vez mais limitada.

Velhas raposas que, dois anos depois, não se importariam em apoiar uma medida que abriria espaço para uma forma ainda mais agressiva da burguesia brasileira. A prisão de Lula e o impedimento de que participasse das eleições de 2018 foram amplamente apoiados por esses setores. A consequente vitória de Bolsonaro levou o reacionarismo do país a uma nova fase. Militarizado e com base política no Centrão (nosso “partido da ordem”), o bolsonarismo logo começou a se voltar contra as próprias instituições que o levaram ao poder.

“Até mesmo o liberalismo burguês é declarado socialista. (…) A burguesia teve a correta percepção de que todas as armas que havia forjado contra o feudalismo voltavam sua ponta contra ela (…). Entendeu que todas as chamadas liberdades burguesas e os órgãos de progresso atacavam e ameaçavam seu domínio de classe tanto em sua base social como em seu ápice político; portanto, tinham se tornado ‘socialistas’. (…) Portanto, ao tachar de ‘socialista’ o que antes celebrou como ‘liberal’, a burguesia confessa que seu próprio interesse lhe ordena subtrair-se ao perigo do autogoverno”.

Em outras palavras, Marx narra o exato momento em que a burguesia francesa percebe que os próprios princípios da democracia liberal, como o sufrágio universal e o debate legislativo, eram um risco ao domínio econômico burguês, por isso, “socialistas”. É o exato momento em que a burguesia, entre o republicanismo liberal e o liberalismo econômico, escolhe apenas o caminho do segundo. Caminho que seria apressado com a surpresa das vitórias eleitorais de socialdemocratas em 1850. No mesmo ano, essa mesma burguesia suprimiria o sufrágio universal e a liberdade de imprensa.

É curioso notar que, mesmo que já nessa época o partido da ordem e Bonaparte vivessem às turras, as vitórias socialdemocratas os reuniram: “De repente, Bonaparte viu-se mais uma vez confrontado com a revolução. (…) ele desapareceu atrás do partido da ordem. Curvou-se, desculpou-se de maneira pusilânime, dispôs-se a nomear qualquer ministério por ordem da maioria parlamentar, chegou a implorar (…) para que assumissem pessoalmente o leme do Estado”. Tão logo os socialdemocratas foram novamente silenciados pelos ataques às liberdades republicanas, o duelo entre Bonaparte e o partido da ordem retornou.

Acuado por denúncias e pelas pesquisas que mostram a vitória cada vez mais iminente em primeiro turno de Lula em 2022, ao promover reformas ministeriais que abriram maior espaço a seu “partido da ordem”, Bolsonaro também disse: “Sempre fui do Centrão e tenho me dado muito bem com essas pessoas”. Com o desfile de tanques desta semana, porém, a paz entre Bolsonaro e o Congresso Nacional talvez dure até menos que a do caso análogo francês, que não resistiu à entrega total do poder militar a Bonaparte.

É curioso notar, porém, que, antes do poder militar, Bonaparte se apoiou em sua “Sociedade de 10 de dezembro”: “Em suas viagens, as seções dessa sociedade, despachada em trens, tinham de improvisar-lhe um público, demonstrar entusiasmo coletivo, gritar ‘Viva o Imperador’, insultar e espancar os republicanos, naturalmente sob a proteção da polícia”. De igual modo, entre cercadinhos barulhentos e a liberação desenfreada de armamentos, Bolsonaro vai criando sua própria Sociedade de 10 de dezembro com toques de milicianismo.

As semelhanças não param aí: “A Sociedade de 10 de dezembro deveria continuar sendo o exército particular de Bonaparte até ele conseguir transformar o Exército público em uma Sociedade de 10 de dezembro. (…) Portanto, nos salões do Eliseu, ele inicialmente tratava os oficiais e suboficiais a charutos e champanhe, aves frias e linguiças de alho”. No Planalto de Brasília, mais baratas são as latas de leite condensado…

Voltando à França do século 19, ao mesmo tempo em que Bonaparte conquistava poderes militares, a condução que a Assembleia Nacional dava às disputas políticas feria mais sua própria reputação do que a do Presidente. A massa da burguesia começou a enxergar os embates dos legisladores com o Executivo como desordens que atrapalhavam seus negócios. Em dado momento, a própria burguesia descolou-se do partido da ordem para cair de vez no apoio a Bonaparte.

Acuado, o partido da ordem chegou a fazer alianças pontuais com os republicanos puros e até mesmo com os socialdemocratas, mas o discurso do “perigo vermelho” era sempre mais forte, o que os levava a agir contra os interesses da própria Assembleia Nacional. “Assim, durante todo esse período, vemos o partido da ordem forçado por sua ambígua posição a dissipar e esboroar sua luta contra o Poder Executivo em rixas mesquinhas de competência, chicanas, picuinhas, conflitos de fronteira, e a fazer das mais insípidas questões formais o conteúdo de sua atividade. Não ousa iniciar a luta no momento em que esta tem uma importância em termos de princípio (…). Desse modo, daria à nação uma ordem de marcha, e seu maior temor é ver a nação em movimento”.

No Brasil, a vacilação é semelhante. Há claro incômodo de inúmeros setores republicanos com o bolsonarismo, mas o incômodo destes com a possibilidade de levantes populares parece ainda maior. Há inúmeros processos de impeachment prontos para serem votados na Câmara, mas há preocupação ainda maior em adiantar as reformas econômicas que garantam a continuidade do domínio burguês no país e, nestas, republicanos tradicionais e bolsonaristas têm total acordo.

Na França do século 19, estes conflitos entre as classes políticas esgarçou as instituições republicanas burguesas ao ponto em que as próprias burguesias já não podiam mais contar com elas para manterem seus domínios. Chegou-se ao momento em que “aparentemente a burguesia não tinha outra escolha a não ser eleger Bonaparte”.

Para Marx, o partido parlamentar da ordem “declarou o domínio político da burguesia incompatível com a segurança e a existência da burguesia”, ou seja, sua condução política fez com que o parlamentarismo tipicamente burguês já não fosse suficiente para manter o seu poder. Era preciso algo diferente.

“Por outro lado, a massa extraparlamentar da burguesia, com seu servilismo ao presidente, suas invectivas ao Parlamento e o modo brutal como tratava sua imprensa, convidava Bonaparte a reprimir e aniquilar suas partes oral e escrita, seus políticos e literatos, sua tribuna de oradores e sua imprensa, para que pudesse consagrar-se a seus negócios privados com total confiança, sob proteção de um governo forte e irrestrito”.

Além da análise destas dinâmicas, a obra de Marx ainda traz outras importantes considerações para o cenário brasileiro da atualidade como, por exemplo, os motivos para os fracassos dos socialdemocratas, excessivamente apegados a lutas constitucionais desinteressantes ao povo e limitadas pela própria ordem burguesa. Sua análise acerca da fragilidade dos princípios republicanos liberais, com suas liberdades sempre conceituadas dentro dos limites da segurança burguesa, também desnudam como a República e o constitucionalismo liberal, em suas contradições, inevitavelmente conduzem a casos como o de Bonaparte.

Esgarçadas ao máximo, as instituições republicanas brasileiras, que já não gozavam de muito prestígio entre as camadas populares, parecem também não serem mais suficientes para atenderem aos desejos da própria burguesia nacional. Numa situação em que mesmo a plenitude dos princípios liberais levaria à inevitável recondução de um governo de preocupações sociais ao poder, o Brasil parece cada vez mais próximo de viver seu falso “18 de Brumário”. Ou melhor, Bolsonaro e seu partido fardado parecem cada vez mais próximos de reencenar seu próprio 1º de abril.

Imagem: Blog da Cidadania/ Transcrito do Combate

 
 

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