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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

11
Jul21

Ninguém dá golpe com aviões

Talis Andrade

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por Alex Solnik

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Menos mal que o ultimatum do comandante da Aeronáutica - que ameaçou a CPI caso continuasse investigando militares, sobretudo o general da ativa Eduardo Pazuello e o coronel da reserva Elcio Franco - não tenha sido endossado pelo comandante do Exército. 

A menos que o brigadeiro tenha sido escalado pelos chefes das Três Armas como porta-voz de uma conspiração, no que não acredito, sua declaração não passou de bravata e de intimidação à CPI, o que constitui crime, segundo a lei que criou as CPIs. 

Cumpra-se a lei. Farda não pode ser escudo para quem ultrapassa a linha traçada pela constituição.

Se os militares não querem enfrentar os ônus e os bônus a que estão sujeitos todos os cidadãos que ingressam no serviço público, melhor se afastarem do governo no qual nunca deveriam ter entrado. 

Fizeram bem à instituição e ao país enquanto permaneceram nos quartéis, cumprindo seu papel constitucional, entre 1985 e 2016.

Quem mete a mão em cumbuca ou pega em fio desencapado, seja militar, médico, engenheiro ou acupunturista, se trabalha no governo federal tem que dar satisfações a todos nós, o povo, que pagamos seus salários.

É impressionante! No momento mais dramático da nação, quando os brasileiros anseiam por horizonte e esperança, vem o comandante de uma das forças armadas acenar com ditadura!

Ainda bem que ninguém dá golpe com aviões. 

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10
Jul21

"Homem armado não ameaça"

Talis Andrade

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por Alex Solnik

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Nuvens carregadas pairam sobre Brasília depois de o comandante da Aeronáutica, o bolsonarista explícito Carlos de Almeida Baptista Jr. subir o tom em relação ao presidente da CPI da Covid, Omar Aziz. Disse ele à repórter Tânia Monteiro, de “O Globo” que a nota de ontem foi “um alerta às instituições”. E advertiu:

“Não vamos enviar 50 notas, é apenas essa”. 

Um claro ultimatum, na contramão do ministro da Defesa Braga Netto e do comandante do Exército, Paulo Sérgio, que fizeram juras de amor à democracia ainda ontem, jogando água na fervura.

A repórter perguntou, então, o que poderá acontecer se a CPI continuar investigando militares, como o general Pazuello e o coronel Elcio Franco. 

“As Forças Armadas têm mecanismos dentro da base legal para evitar isso” respondeu o brigadeiro. 

E é claro que ambos serão investigados pela CPI.

Outra declaração ameaçadora foi:

“Homem armado não ameaça”. Tradução: ele faz.

Ameaçar a CPI é crime. O ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pediu o afastamento do comandante.

Para piorar o clima, Bolsonaro voltou a dizer que só haverá eleições com voto “auditável” e chamou o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, que defende a urna eletrônica, de imbecil. E fez mais. Acusou o TSE de ser conivente com fraudes, novamente sem provas.

“As fraudes estão no TSE” disse à claque bolsonarista, no cercadinho do Alvorada.  

As reações às ameaças à democracia colocaram lado a lado os presidentes do Cidadania, Roberto Freire, e do PT, Gleisi Hoffman. 

“É desespero por causa das revelações da CPI”, disse Freire. ”Ele está acuado, é hora do impeachment”, completou. “Quem ameaça quer fraudar” disse Gleisi.Image

Bruno Araújo, do PSDB, não chegou a esse ponto, mas disse que “o jogo de Bolsonaro é claro: vai alegar fraude; as eleições de 2014 foram limpas”. 

Até a CNBB acordou do sono profundo e declarou que as investigações da CPI da Covid devem prosseguir, atinjam a quem atingirem, numa resposta direta ao ultimatum do brigadeiro .  

No mesmo dia, pesquisa Datafolha aponta que o presidente perderia para Lula por 46% a 25% no primeiro turno e 58% a 40% no segundo se a eleição fosse hoje.

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09
Jul21

Comandante da Marinha endossa ameaça do chefe da Aeronáutica: "os militares estarão sempre unidos"

Talis Andrade

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247 - Após o comandante da Aeronáutica, o tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior, ameaçar mais uma vez a CPI da Covid diante das investigações que avançam contra militares que teriam participado de esquemas de corrupção no Ministério da Saúde, o comandante da Marinha, o almirante de esquadra Almir Garnier Santos, utilizou o Twitter nesta sexta-feira (9) para endossar o ato do colega.

A entrevista de Baptista Junior, na qual ele diz que as Forças Armadas têm "mecanismo dentro da base legal" para agir contra o Congresso Nacional, foi aplaudida por Garnier Santos.

"Nos momentos de festa ou de dor, os militares estarão sempre unidos, em prol do povo brasileiro. Espírito de corpo forte. Corporativismo, jamais!", escreveu Garnier Santos.

Comandante da Marinha
@ComandanteMb
Nos momentos de festa ou de dor, os militares estarão sempre unidos, em prol do povo brasileiro. Espírito de corpo forte. Corporativismo, jamais!
'Não temos intenção de proteger ninguém à margem da lei', diz chefe da Aeronáutica sobre corrupção...
Para o comandante Carlos Almeida Baptista Junior, dura nota conjunta das Forças Armadas ao presidente da CPI foi
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09
Jul21

Comandante da Aeronáutica sobe o tom das ameaças contra CPI e Congresso e diz que Forças Armadas têm "base legal" para agir

Talis Andrade

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247 - O tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior fez novas ameaças à CPI da Covid no Senado, cujo presidente, Omar Aziz (PSD-AM), acusou militares de envolvimento no esquema de propinas no Ministério da Saúde.

A declaração de Aziz desencadeou uma crise entre a comissão e os militares. Em nota, o Ministério da Defesa e a cúpula militar chamaram o senador de "leviano e irresponsável", que, por sua vez, vê a manifestação como uma tentativa de intimidação. 

Baptista Junior subiu ainda mais o tom. Em entrevista à Tânia Monteiro para o "O Globo", ele disse que a nota é um "alerta" e que não irão enviar "50 notas para ele (Omar Aziz). É apenas essa".

A repórter insistiu: "o que pode acontecer?"

O tenente afirmou que as Forças Armadas têm "mecanismo dentro da base legal para evitar isso". Na realidade, não existe base legal alguma para que um militar ameace um parlamentar.

Em outro trecho da entrevista, Baptista Junior disse que "homem armado não ameaça", incitando uma mobilização dos militares contra o Congresso. 

Ele se disse vítima da pauta da oposição de "colocar no imaginário popular que os militares, principalmente os de mais alta patente, não são tão honestos, sequer tão capazes".

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08
Jul21

"Intimidação ao livre exercício das atividades do Senado Federal"

Talis Andrade

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O grupo Prerrogativas, que reúne juristas, professores de Direito e profissionais da área jurídica, movidos permanentemente pelo resguardo da Constituição da República, vem denunciar o caráter institucionalmente anômalo e ameaçador da nota oficial publicada ontem (7/7/2021) pelo Ministério da Defesa, subscrita pelo respectivo ministro de Estado e pelos comandantes das Forças Armadas.

O nítido propósito da nota consiste na intimidação ao livre exercício das atividades do Senado Federal, na medida em que promove recriminação a um pronunciamento do senador Omar Aziz, presidente da CPI que investiga desvios governamentais no combate à pandemia da Covid-19.

Trata-se, portanto, de ato de intromissão no funcionamento de um dos poderes da República – o Legislativo – que ora desempenha a sua incumbência de controle das ações do Executivo, conforme previsto no texto constitucional e atendendo a determinação do Poder Judiciário.

Ao fazê-lo, o ministério da Defesa reincide em viciadas práticas recentes, notadamente quando, em 2018, o general Villas Boas, então comandante do Exército, acossou o STF com um tuíte divulgado pouco antes do julgamento de um habeas corpus impetrado pelo ex-presidente Lula.

As Forças Armadas não são imunes a críticas. Ao contrário. Mantiveram uma ditadura por mais de duas décadas e até hoje parece que não conseguem conviver com os imperativos da democracia.

O envolvimento de alguns de seus membros, da ativa e da reserva, em graves irregularidades administrativas merece a rigorosa investigação, empreendida pela CPI do Senado. O ataque ao parlamentar que comanda as investigações e que expressa de forma legítima sua perplexidade ante à corrosão moral de alguns oficiais militares, não deveria gerar essa reação corporativa e autoritária por parte das cúpulas castrenses.

Na verdade, a manifestação do Senador Omar Aziz, Presidente da CPI, cumpre o relevante papel de revelar os motivos e os autores do fracasso governamental no enfrentamento da pandemia.

É inaceitável que as Forças Armadas continuem a se arvorar como reserva moral da nação e guardião da ordem. Tal propósito não encontra guarida em nossa Constituição. Mais inaceitável ainda é um ministro de Estado, ocupante da pasta da Defesa, produzir mensagem intimidatória ao exercício de um dos poderes da República.

Otto Maria Carpeaux, que em 1940 escapou por um triz do Nazismo na Europa, cunhou a célebre frase “na democracia, se baterem à porta de sua casa de madrugada, é o leiteiro”. Todas as democracias do mundo dormem tranquilas. Em nenhum país civilizado e democrático a democracia deve sofrer ameaças de forças militares.

Lamentavelmente, no Brasil, passa dia, passa mês, passam anos e lá vêm de novo as Forças Armadas ameaçando as instituições democráticas. Sequestraram o leiteiro, para que nunca saibamos que, quando alguém bate na porta, é ele mesmo – o leiteiro – ou algum pretendente a ditador.

O Brasil caminha para 600 mil mortos causadas pela pandemia em cujo descontrole um dos ministros da Saúde era exatamente um militar da ativa. A CPI instalada no Senado busca apurar as responsabilidades, havendo confiáveis pesquisas mostrando que a omissão governamental causou, no mínimo, 150 mil mortos a mais.

É disso que precisamos: apurar as responsabilidades por esse genocídio. E não de ameaças à democracia.

02
Jul21

Em briga por política, policial bolsonarista espanca professor e é registrado como vítima no B.O.

Talis Andrade

 

Sergio teve uma costela fraturada e um traumatismo craniano; ele acusa a polícia de plantar uma faca na cena do crime

28
Jun21

A duradoura e livre sabotagem a vacinas não veio (só) do negacionismo

Talis Andrade

 

por Janio de Freitas

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É bandidagem muito lucrativa, para a qual o autoritarismo e a intimidação servem, além do que lhes é próprio, de instrumento múltiplo

Na Folha

Por trás dos milhões de mortes, o desespero brasileiro pelas vacinas sabotadas. Por trás das duas imposições trágicas, uma fortíssima ação quadrilheira a causá-las e explorá-las. Jair Bolsonaro está em fuga, como o Lázaro nas matas de Goiás. Com a diferença de que centenas de policiais caçam um serial killer, e o outro tem a Polícia Federal sob controle e a favor também dos comparsas.

Aconteciam coisas nos três dias anteriores ao vazamento do tumor lancetado pelos irmãos Miranda. Atitudes disfarçadas, fora de sintonia com as circunstâncias e, no entanto, sugestivas de serem assim por intenção. Nenhuma resposta do vice Hamilton Mourão a Roberto D’Ávila, por exemplo, dispensou uma mensagem inexplícita, mas inequívoca. O homem calmo, “de direita em economia”, mas “não na vida em geral”, ao lado de Bolsonaro por lealdade. E “se o substituir” —o restante nem importa.

No mesmo dia, Arthur Lira, presidente da Câmara no velho estilo, saía dizendo a Evandro Éboli e Thiago Bronzatto patatices ostensivas, mas não gratuitas. “A CPI é um erro”, “não vai trazer efeito algum”, “falta circunstância” para impeachment, “não houve demora para compra de vacinas”. “Não sou governo”, mas age para e com Bolsonaro. Nada firme, tudo maleável, lá e cá. Assim, nessa hora, nada é de graça em quem ocupa posto de observação privilegiada. Como dizendo vários “olha, eu não estou na armação do que está vindo aí”.

Não precisariam estar. As revelações enfim encontraram o caminho certo. O governo de Bolsonaro não é só um bando de saudosistas da ditadura a empurrar a democracia de volta ao abismo. Ligações com milicianos, compras sucessivas de imóveis, facilidades ao desmatamento ilegal e ao contrabando de madeira, como ao garimpo ilegal e ao contrabando de ouro, negócios com cloroquina aqui e no exterior, desvio de dinheiro público em Câmaras, todas as medidas necessárias para bloquear a ação legal das polícias, e mais e mais. Nada disso vem da índole autoritária: é bandidagem muito lucrativa. Para a qual o autoritarismo e a intimidação servem, além do que lhes é próprio, de instrumento múltiplo.

Avançar no caminho certo será descobrir que a duradoura e livre sabotagem a vacinas não veio (só) do negacionismo. Foi, também ou sobretudo, tática de negócio sujo. Pfizer, Oxford-Astrazeneca, Johnson & Johnson, Moderna, Sputnik V e Covax têm em comum a negociação direta com o governo: sem intermediários, pois. Só a Covaxin teve intermediação. De trapaceiros, empresas de fachada, fraudadores de dados contratuais e já autores de um golpe de R$ 20 milhões no Brasil. E cheios de conexões entre políticos e empresários.

“O rolo é coisa do Ricardo Barros” —Bolsonaro tenta lavar as mãos em resposta aos Miranda denunciantes do golpe agora de R$ 1,61 bilhão (cada dose ao preço de quatro da Astrazeneca). Ricardo Barros era o ministro da Saúde no governo Temer e operador do desvio impune dos R$ 20 milhões. Mas Bolsonaro mente. O rolo não é só do deputado por ele designado, vê-se que em escolha precisa, para líder do governo na Câmara. Ou representante maior do próprio Bolsonaro entre os deputados.

O general Eduardo Pazuello, os coronéis Alex Lial Marinho, Elcio Franco e Marcelo Bento Pires, da tropa posta no Ministério da Saúde, e integrantes da atividade para apressar (caso único) o negócio com a Covaxin, são parte do grosso rolo. Arthur Lira foi informado pelo deputado Luis Miranda da tramoia em curso no Ministério da Saúde, mas se recusou a tratar do assunto e não cumpriu o dever funcional e indispensável de acionar a Polícia Federal. Bolsonaro nem precisaria envolver-se com a tramoia para se tornar mais vulnerável ao Código Penal do que qualquer dos outros. Uma fala do seu diálogo com os Miranda é suficiente: “Vocês sabem quem é, né? Se eu mexo nisso aí você já viu a m. que vai dar, né?”.

Deixa correr, é o que diz a melhor linguagem de Bolsonaro, na qual reduzi uma palavra. Mais de um crime em uma só frase. E ainda a mentirosa afirmação de recurso à Polícia Federal —se feito, foi para determinar ao diretor da PF o desconhecimento do caso.

Da dispensa de Ricardo Salles, planejada entre eles para emergências, ao que fizer agora, Bolsonaro está em fuga. Porque, em dois meses a CPI da Covid deu ao Brasil, e aos cidadãos responsáveis, o que o restante do país lhes negou, por interesse e covardia, durante dois anos e meio.Image

Janio de Freitas: Os críticos do ódio vigente são, muitos deles, produtores do ódio

Tudo o que se refere a Lula é uma comprovação dessa deformidade difundida também na chamada mídia

Na Folha

Os críticos do ódio vigente são, muitos deles, produtores do ódio. Tudo o que se refere a Lula é uma comprovação dessa deformidade difundida também na chamada mídia. O reconhecimento, pela maioria do Supremo, da parcialidade persecutória de Sergio Moro a Lula foi tratado por uma comentarista de TV, no seu estilo conversa de comadre, nestes termos: o Supremo “vai passando a boiada”. Cada ministro igualado ao boiadeiro Ricardo Salles, candidato às grades.

Logo um comentarista fez sua reflexão do decidido pelo Supremo: “Destruiu todo o sistema de combate à corrupção”. Se existisse, o sistema não teria permitido a corrupção que a CPI da Covid o levou a comentar, logo em seguida.

- - -

Transcrito do Combate

01
Jun21

Intolerável e atentatória à Constituição da República a reação violenta desencadeada pela Polícia Militar do estado de Pernambuco contra manifestantes

Talis Andrade

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Nota em apoio às manifestações populares de 29 de maio

 

Grupo Prerrogativas, que reúne juristas comprometidos com as lutas democráticas, expressa o seu inconformismo com os episódios de abusiva repressão às manifestações populares realizadas em 29 de maio de 2021 e com os atos de estigmatização e intimidação pessoal praticados pelo presidente da República contra os seus participantes.

Nesse sentido, consideramos intolerável e atentatória à Constituição da República a reação violenta desencadeada pela Polícia Militar do estado de Pernambuco contra manifestantes, na cidade do Recife. Não se pode admitir o uso truculento do aparato policial para coibir o engajamento pacífico em protestos legítimos contra a situação perversa e macabra de desgoverno, que a permanência de Jair Bolsonaro na presidência da República impõe ao país.

Diversos integrantes do nosso grupo tomaram parte das manifestações, na condição de cidadãos e de membros de organismos de defesa de direitos humanos, com o propósito de garantir a integridade física e a incolumidade dos participantes dos protestos.

Nesse sentido, revela-se também inaceitável que o próprio presidente da República, ao comentar as manifestações populares, invista contra um dos nossos integrantes, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay), nele personalizando declarações depreciativas e ameaçadoras, em um estilo sombrio de inspiração miliciana. Da mesma forma, é repugnante a tentativa do chefe de governo de estigmatizar os manifestantes, tentando a eles imputar condutas antissociais, em seu deturpado juízo.

O Grupo Prerrogativas alerta para o imperativo de pleno respeito às liberdades democráticas, asseguradas as condições para que as manifestações populares ocorram sem que delas resultem abusos repressivos. Também são inadmissíveis as reações impertinentes de cunho pessoal protagonizadas pelo presidente da República, a submeter manifestantes a ataques pessoais mobilizadores da perseguição por sua rede de apoiadores, contaminada pela pior espécie de fanatismo.

Grupo Prerrogativas, 1 de junho de 2021

 
 
 
 
 
04
Mai21

PF bolsonarista intima Sonia Guajajara

Talis Andrade

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por Altamiro Borges

- - -

Sob comando do fascista Jair Bolsonaro, a Polícia Federal está virando um órgão de perseguição, intimidação e repressão política. Na semana passada, a PF bolsonarista intimou para depor a líder indígena Sonia Guajajara por uma série na internet com críticas à política destrutiva do genocida. 

A ação contra a dirigente da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) se deu a pedido da Funai, que a acusou de "difamar o governo" com a websérie Maracá. Lançada em 2020, ela denuncia violações de direitos dos povos indígenas no contexto da pandemia da Covid-19 – a mesma denúncia feita recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

Uma das imagens que serviu de base para a PF intimar Sonia Guajajara expõe uma sombra com faixa presidencial e motosserra. Outra mostra Jair Bolsonaro com o rosto vermelho, em alusão a uma figura diabólica. 

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Polícia fez "diligências e pesquisas"

 
Segundo o jornalista Rubens Valente, em matéria no site UOL na sexta-feira (30), “documentos que integram o inquérito policial aberto a pedido do presidente da Funai, Marcelo Xavier, sobre a Apib, a principal coalizão do movimento indígena do país, mostram que a Polícia Federal fez ‘diligências e pesquisas’ a respeito da entidade e da líder Sonia Guajajara”. 

Marcelo Xavier, que também é delegado da PF, pediu a investigação sob o argumento de “um possível cometimento de calúnia e difusão de fake news e estelionato” na websérie e na campanha da Apib denominada "Agora é a vez do maracá", que cobrou do governo federal o respeito aos direitos dos povos indígenas no enfrentamento da pandemia. 

O delegado Francisco Vicente Badenes abriu o inquérito e determinou “diligências necessárias para informar o endereço da sede da Apib, bem como os nomes de seus responsáveis, com as devidas qualificações, e respectivas pesquisas, no que tange à [sic] eventuais existências de registros de antecedentes criminais, ou, envolvimento em atividades delituosas”. 

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Anticomunismo e teoria conspiratória

O jornalista do UOL registra que “o despacho de cinco páginas do presidente da Funai enviado à PF para subsidiar a abertura do inquérito é uma coleção de reclamações sobre denúncias promovidas pela Apib contra o governo Bolsonaro, insinuações e teoria conspiratória”. 

“Ele afirma, por exemplo, que o site da Apib é hospedado pela Rede Livre, que seria ‘associada a Mídia Ninja, Soylocoporti e Fora do Eixo, organizações comunistas que prejudicam o Brasil, ao articular informações para denegrir [sic] a imagem para o exterior’”. Todo o linguajar é de uma polícia submissa à visão fascista do genocida que ocupa a presidência da República

Diante desta postura autoritária, a Apid divulgou uma corajosa nota de repúdio. “Não irão prender nossos corpos e jamais calarão nossas vozes. Seguiremos lutando pela defesa dos direitos fundamentais dos povos indígenas e pela vida”. Confira a íntegra da nota: 

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O Governo Federal mais uma vez tenta criminalizar o movimento indígena, intimidar a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a nossa rede de organizações de base e uma das coordenadoras executivas da Apib, a liderança Sonia Guajajara, em um ato de perseguição política e racista. 

Durante o mês da maior mobilização indígena do Brasil e na semana seguinte da reunião da 'Cúpula do Clima', a Polícia Federal intimou Sonia, no dia 26 de abril para depor em um inquérito provocado pela Fundação Nacional do Índio (Funai). O órgão cuja missão institucional é proteger e promover os direitos dos povos do Brasil acusa a Apib de difamar o Governo Federal com a web-série "Maracá" (http://bit.ly/SerieMaraca), que denuncia violações de direitos cometidas contra os povos indígenas no contexto da pandemia da Covid-19. Denúncias essas que já foram reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) através da ADPF 709. 

Os discursos carregados de racismo e ódio do Governo Federal estimulam violações contra nossas comunidades e paralisa as ações do Estado que deveriam promover assistência, proteção e garantias de direitos. E agora, o Governo busca intimidar os povos indígenas em uma nítida tentativa de cercear nossa liberdade de expressão, que é a ferramenta mais importante para denunciar as violações de direitos humanos. Atualmente mais da metade dos povos indígenas foram diretamente atingidos pela Covid-19, com mais de 53 mil casos confirmados e 1059 mortos. 

Não irão prender nossos corpos e jamais calarão nossas vozes. Seguiremos lutando pela defesa dos direitos fundamentais dos povos indígenas e pela vida! 

Sangue indígena, nenhuma gota a mais!

 

 

28
Fev21

Santa Cruz afirma ser legal inquérito do STJ que investiga chantagem lavajatista

Talis Andrade

Confira as charges do Tacho e Sinovaldo para esta terça (3) -  Entretenimento - Correio de Gravataí

 

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, saiu em defesa do inquérito aberto pelo Superior Tribunal de Justiça para investigar a conduta dos procuradores da autoproclamada operação "lava jato".

inquérito foi aberto por determinação do presidente do STJ, ministro Humberto Martins, e irá investigar a a suposta tentativa de intimidação e investigação ilegal de ministros da corte, bem como de violação da independência jurisdicional dos magistrados — hipóteses levantadas após a divulgação de mensagens trocadas entre procuradores lavajatistas e apreendidas no âmbito de uma operação da Polícia Federal. O inquérito será conduzido por Martins e tramitará em sigilo.

Para Santa Cruz, a investigação é razoável e legal. "É preciso elucidar as possíveis irregularidades em condutas apuratórias sobre ministros do Superior Tribunal de Justiça por órgão manifestamente incompetente. A partir de documentos acostados aos autos da Reclamação nº 43.007/DF, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, é possível deduzir que grupo organizado de procuradores da República, procuradores regionais da República e auditores da Receita engendraram aparatos investigativos para fustigar os ministros do STJ, que detêm a missão constitucional de realizar investigações desses mesmos membros do Ministério Público Federal", disse à coluna "Radar", da revista Veja.

Ele ainda lembrou que "o poder investigativo de que goza o Superior Tribunal de Justiça está expresso em seu regimento interno (artigo 58, caput e §1º), legitimando a adoção de medidas para averiguação de delitos praticados na Corte e em detrimento de seus ministros". "Trata-se, bem verdade, de cláusula excepcional, cuja admissão foi recentemente chancelada pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 572/DF, na qual foi validada instauração do inquérito nº 4.781/DF com lastro no texto do artigo 43 do Regimento Interno da Suprema Corte — de igual redação ao artigo 58 do Regimento Interno do STJ".

Clique aqui para ler a íntegra da portaria do STJCharge do Zé Dassilva: o fim da Lava-Jato | NSC Total

 

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