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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

O CORRESPONDENTE

22
Nov23

Olha os militares aí, gente!

Talis Andrade

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por Denise Assis

- - -

Chega a ser constrangedora a timidez do governo frente aos comandos militares. A PEC encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que surgiu vigorosa, parcimoniosamente restritiva e, na medida, sóbria o suficiente para não espantar ninguém que ocupasse as 16 cadeiras do Alto Comando do Exército, é apenas o rascunho do que deveria ser. O texto, que recebeu o apoio do Palácio do Planalto e do Ministério da Defesa, deve ser votado na Comissão na semana que vem.

Depois do estrago de imagem sofrido pelos militares, no desfecho do malogrado mandato do inelegível, em quem apostaram todas as fichas, inexplicavelmente o ministro da Defesa, José Múcio, e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), foram para o exercício de sempre: incutir em quem de direito o medo do bicho-papão, os fardados.

Eles que saíram do episódio do 8 de janeiro desmoralizados, comprometidos e expostos em suas atitudes golpistas - houve quem ainda posasse de herói, com ameaças e bravatas de voz de prisão em reunião com esse fito -, vão ganhando nacos de vantagens, poderes, regalias, para ficarem onde devem estar sempre: em seus quartéis.

Não tem cabimento o ceder contínuo, a demonstração explícita do medo o “acenar” eterno desses senhores para a casta – sim, a casta – que durante toda a história da República nos assombra, nos ronda e nos ameaça. Somando-se todas as escaramuças em que se meteram, não erraríamos se afirmássemos que suas armas estiveram muito mais vezes apontadas para os brasileiros do que para os externos de quem nos deveriam defender.

Não tivemos a oportunidade de ter respondida à pergunta inevitável que se dirigiria ao general Júlio Arruda, Comandante do Exército, se o víssemos na condição de inquirido pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro. Isto porque em reuniões intermináveis, parlamentares e o ministro da Defesa conseguiram livrá-lo do devido dever de responder:

- General, os seus blindados disparariam contra os seus concidadãos, naquela noite em que o senhor os apontou para as colunas de PMs que foram prender os acantonados e seus protegidos, na porta do seu quartel?

Certamente iriam querer saber os deputados e senadores...

Não fosse o perdão concedido pelo então ministro da Defesa, Jaques Wagner, ao general Sergio Etchegoyen, pela indisciplina de se colocar publicamente, em nota, contra a publicação do Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) onde familiares seus eram apontados como envolvidos nas torturas da ditadura, e ele não seria alçado à condição de Chefe de Estado Maior do Exército.

Foi desse posto que ele e o general Eduardo Villas Boas tramaram o golpe contra a presidente Dilma Rousseff. Mas esses fatos vão ficando pelo caminho, como os combatentes que no retorno para casa vão deixando mochila, coturno, e todos os apetrechos da batalha, pois é tempo de paz...

Sim, é tempo de paz, mas a que preço? No mínimo R$ 53 bilhões destinados logo depois da tentativa de golpe, à pasta da Defesa, para serem gastos com novos equipamentos e tecnologias, sem necessidade de prestação de contas. (Quem sabe mais algum software espião?). Vai algum funcionário público gastar um lanche numa viagem a serviço sem trazer a comprovação, para ver o enxovalho!

Já foram feitos almoços, regabofes, encontros com direito a foto com todos devidamente “enfaixados” e de mãos unidas! Não lhes faltam mimos, a troco de ficarem quietos intramuros, onde deveriam estar sempre.

O último deles, chamado a colaborar numa grande missão estratégica e logística, deixou morrer dezenas em Manaus sem oxigênio, porque precisou atrasar o calendário da entrega das balas do gás, enquanto negociava sobrepreço de vacinas. Não perdem a chance de estar no canto da foto, com suas fardas vistosas, a tirar “casquinha” dos eventos positivos do governo. Mas têm bons padrinhos, bons amortecedores.

Agora, na última notícia vinda do centro do poder, fica-se sabendo que “em mais um movimento para evitar atritos com as Forças Armadas, o governo atuou para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impõe limites à atuação política de militares não proíba a presença dos integrantes da ativa no comando de ministérios”. Ora, faça-me o favor! E quem, em sã consciência, irá querer trazer de novo os galardões para os gabinetes do Planalto? Já não deram vexame que chega?

Mas sempre é melhor prevenir – que voltem – do que remediar as suas manobras. Portanto, deixar escrito que não servem para a vida política, que o lugar deles é na defesa do nosso território, e que nem sequer têm talento para a política, seria de bom tom. Mas, por enquanto, isto está longe de acontecer.

Em matéria publicada pelo jornal O Globo, (21/11/2023) o relator, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), defende-se da supressão do ponto que vedava a presença de militares da ativa à frente de ministérios, que chegou a constar em uma versão preliminar do relatório, mas acabou fora do texto, sobre o qual ainda não foram feitas emendas. Kajuru defendia a inclusão do artigo e só desistiu da ideia após conversar com líderes do governo.

— Não foi incluído porque eu ouvi as lideranças, especialmente os senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Jaques Wagner (PT-BA). Como eles acham que, por enquanto, não é hora de fazer isso, eu atendi ao pedido. Não faço relatório sozinho — afirmou Kajuru, completando.

— Assim, a PEC consegue aprovação, porque a rejeição fica menor. Se você radicalizar, aí os militares da oposição vão para cima”, esclarece.

Ah! Bom! Que medo! E até parece que se quiserem “partir para cima”, há algo que os impeça... Basta ver como andam votando as propostas do governo.

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27
Out23

Pergunta eleitoral do inelegível senhor das milícias

Talis Andrade

 

Jair BolsonanoParódia
@JairBolsonano_
- A pessoa diz:
- "Não aguento mais o RJ, virou um inferno com essas milícias"
- Em quem a pessoa vota nas eleições:
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O RJ votou durante 28 anos em Jair Bolsonaro para deputado federal, e depois duas vezes para presidente do Brasil.
O RJ elegeu Flávio Bolsonaro, filho Zero Um, deputado estadual e depois senador, para empregar milicianos: Fabrício José Carlos de Queiroz, tesoureiro das rachadinhas, e a mãe e a esposa de Adriano da Nóbrega, miliciano chefe do Escritório do Crime no Rio das Pedras e Barra da Tijuca, territórios jamais invadidos pelo interventor militar de Temer, no RJ, general Braga Neto, candidato a vice-presidente votado no RJ, de porteira fechada, pelos milicianos armados até os dentes. 
O RJ elegeu Carlos Bolsonaro, filho Zero Dois, vereador perdidas vezes, para uma vida tranquila, de lazer, na Barra da Tijuca e outras paradisíacas praias.
“No Rio de Janeiro a milícia não é um poder paralelo. É o Estado”
10
Out23

Mauro Cid diz que Braga Netto era a ligação entre Bolsonaro e golpistas

Talis Andrade

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por Iram Alfaia

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante ordens de Bolsonaro, delatou que o ex-ministro e candidato a vice na chapa do ex-presidente, o general da reserva Walter Braga Netto, atuou como a ligação entre o capitão e os golpistas que estavam acampados em frente ao Quartel General (QG), em Brasília.

Cid, que assinou um acordo de delação homologado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o ex-ministro da Defesa “costumava atualizar Bolsonaro sobre o andamento das manifestações golpistas e fazia um elo entre o ex-presidente e integrantes dos acampamentos antidemocráticos”.

Com base nessa delação, a Polícia Federal (PF) está levantando todas as reuniões realizadas entre Bolsonaro, Braga Netto e integrantes das Forças Armadas no fim de 2022.

“Uma das informações analisadas são os registros confidenciais da agenda do ex-presidente, administrados pela Ajudância de Ordens da Presidência. A maioria desses encontros ocorreu no Palácio da Alvorada, onde o ex-chefe do Poder Executivo ficou recluso depois da derrota para Lula nas urnas”, diz o jornal O Globo, que revelou a delação.

O depoimento do general era um dos mais aguardados na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga os atos golpistas do 8 de janeiro, a CPMI do Golpe, por ele ser considerado um dos principais arquitetos da tentativa de golpe que resultou na invasão e depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes.

Contudo, não haverá mais depoimento na CPMI que só se reúne no próximo dia 17 quando será apresentado e votado o relatório final.

O vice-líder do governo no Congresso, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), defendeu a punição dos responsáveis pelos atos.

“SOB SUSPEITA! A Polícia Federal está investigando se o general Braga Netto teria envolvimento e atuação nos atos golpistas do 08 de Janeiro, após delação de Mauro Cid. Seguimos acompanhando e exigindo as devidas punições aos envolvidos nos atos antidemocráticos”, escreveu o deputado na rede social X [antigo Twitter].

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP), diz que as digitais bolsonarista nos atos golpistas vão aparecendo.

“Delação de Mauro Cid descreve papel de Braga Netto na trama golpista. Vale lembrar que ele pediu que acampados não perdessem a fé na posse de Bolsonaro. A cúpula bolsonarista envolvida no golpe até o pescoço. Não tem como negar”, disse o parlamentar.

Durante evento do PL em Minas Gerais no dia 28 de agosto último, general Braga Netto afirmou que a direita brasileira está 'forte, unida e sabe para onde vai'.

24
Set23

"A fake news do banheiro unissex mostra que oposição não consegue debater os grandes temas do País"

Talis Andrade

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Nos tempos de Bolsonaro: casas sem banheiro, sem água potável, ruas sem saneamento, fogo nas florestas, rios envenenados, óleo nas praias, alimentos com agrotóxicos liberados

 

No governo Bolsonaro 5,5 milhões de pessoas viviam em locais sem um banheiro. E 35 milhões não tinham acesso à água potável e quase 100 milhões sofriam com a ausência de coleta de esgoto

 

No Brasil, no final do governo militar de Jair Bolsonaro, o número de residências sem acesso a banheiro era de 1,6 milhão, isto é, se considerarmos a média de 3,5 pessoas por residência são mais de 5,5 milhões de pessoas que vivem em locais sem um banheiro. Não obstante, cerca de 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água potável e quase 100 milhões sofrem com a ausência de coleta de esgoto – enquanto apenas 50,8% dos esgotos do país são tratados, ou seja, são mais de 5,3 mil piscinas olímpicas de esgoto sem tratamento despejadas na natureza diariamente. 

Apesar desta triste realidade, fanáticos religiosos, candidatos conservadores da extrema direita, deputados e senadores bolsonaristas discutiam e discutem banheiro unissex, isto é, a construção de banheiros masculinos, femininos, trans, homossexuais, bissexuais e de lésbicas.

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, concedeu entrevista ao programa Bom Dia 247 e repercutiu a ação do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, que irá enquadrar os deputados Felipe Barros, Nikolas Ferreira, além do senador e ex- juiz suspeito Sergio Moro e o ex-deputado Arthur do Val na Advocacia Geral da União (AGU), por propagação de notícias mentirosas ligadas ao governo sobre a criação de banheiros unissex nas escolas. >>> Silvio Almeida diz que Moro será investigado por espalhar fake news sobre banheiros unissex

“O grande desafio hoje é encontrar um equilíbrio entre a liberdade de expressão e a integridade da informação. No G20, vamos defender que o Brasil lidere um grande esforço internacional pela integridade da informação e da democracia”, iniciou.

“Há determinados temas que indicam desespero da oposição. É o caso do banheiro unissex, que envolveu o ex-juiz Sergio Moro. Isso mostra que a oposição tem grande dificuldade para discutir grandes temas”, notadamente a triste, vergonhosa, anti-higiênica, anti-salutar, doentia, desumana realidade: 

Mais de 5 milhões de brasileiros não têm banheiros em suas residências

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No sábado, dia 19 de novembro, é celebrado o Dia Mundial do Banheiro. Em 2003, a data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o intuito de colocar em pauta o saneamento, visando estimular o debate e ações efetivas na busca soluções para universalizar os serviços básicos. Na “Agenda 30” criada pela ONU, entre  os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o número 6 da agenda propõe a meta de alcançar o acesso universal e equitativo de água potável e saneamento para todos

No Brasil, o número de residências sem acesso a banheiro são de 1,6 milhão, isto é, se considerarmos a média de 3,5 pessoas por residência no país, são mais de 5,5 milhões de pessoas que vivem em locais sem um banheiro. Não obstante, cerca de 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água potável e quase 100 milhões sofrem com a ausência de coleta de esgoto – enquanto apenas 50,8% dos esgotos do país são tratados, ou seja, são mais de 5,3 mil piscinas olímpicas de esgoto sem tratamento despejadas na natureza diariamente. 

Tabela 1 – Indicadores de banheiros no Brasil, ano base 2019

Localidade

Moradias com banheiros (habitações)

Moradias sem banheiro (habitações)

População sem banheiro 

Brasil 

70.771.763

1.622.965

5.680.377,50

Norte 

4.878.186

531.449

1.860.071,50

Nordeste 

17.994.415

964.995

3.380.842,50

Sudeste 

31.436.466

82.703

289.460,50

Sul 

10.920.509

25.041

87.643,50

Centro-Oeste 

5.542.187

18.777

65.719,50

Fonte: Painel Saneamento Brasil

Entre as cinco regiões brasileiras que sofrem com a ausência de moradias sem banheiro, a situação mais preocupante é vista no Nordeste do país – cerca de 3,4 milhões dos habitantes não têm vaso sanitário, ou seja, quase 1 milhão de residências. Em seguida, na região Norte aproximadamente 1,2 milhão de moradores sem banheiro; no Sudeste são quase 290 mil nessas condições. Na região Sul a população que sofre com essa ausência é de 87 mil pessoas e no Centro-Oeste são 65 mil habitantes sem banheiros na residência.

A precariedade do saneamento básico vai além de apenas impactar a saúde, a falta do acesso à água e ao atendimento de esgotamento sanitário reforça até mesmo a desigualdade de gênero no país. Segundo um estudo realizado pelo Instituto Trata Brasil, em parceria com a BRK Ambiental, entre 2016 e 2019, o número de mulheres sem banheiro em casa cresceu 56,3% no período, passando de 1,6 milhão para 2,5 milhões. Ademais, a ausência de banheiros reforça a pobreza menstrual, um dos problemas agravados pelas más condições dos serviços básicos.

A Presidente do Instituto Trata Brasil, Luana Siewert Pretto, aponta que o acesso ao banheiro deve estar presente nas políticas públicas, visando zerar o déficit de banheiros com a universalização do saneamento básico. “A partir das metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento, o país precisará disponibilizar água potável para 99% da população e 90% dos habitantes devem ter acesso ao esgotamento sanitário até 2033. Durante esse período, a universalização também passa pelo acesso digno aos mais de 5 milhões de habitantes que ainda sofrem com a ausência de banheiros em suas residências.”

Para esconder essa realidade de país do Terceiro Mundo, o Brasil quebrado, o governo militar dos marechais de contracheque, dos coronéis do Ministério da Saúde, do general Braga interventor Militar do Rio de Janeiro, dos pastores do Ministério da Educação, o Brasil da segunda maior concentração de renda espalhava os famosos fake news dos banheiros unissex, da mamadeira de piroca (denúncia da família Bolsonaro presidente, Flávio senador, Eduardo deputado federal, Carlos vereador, Renan lobista palaciano) as cartilhas crack (denunciada por Damares Alves ministra hoje senadora), e gay (denunciada por pastores da igreja de Michelle (rainha Ester) Bolsonaro, presidenta do PL Mulher de Valdemar da Costa Neto. 

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Após espalhar fake news e ser acionado na AGU, Moro ataca Silvio Almeida

O ex-juiz suspeito e atual senador Sérgio Moro criticou neste sábado (23) o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, por acionar a Advocacia Geral da União (AGU) contra o ex-juiz após espalhar a notícia falsa que o governo federal estaria impondo “banheiros unissex” nas escolas públicas do país. "Temos um Ministro dos Direitos Humanos que se cala quando seu chefe Lula adula Putin e Maduro, ataca o TPI e ignora a importância de mulheres no STF. Mas está com tempo para ameaçar parlamentares por criticarem o Governo", afirmou o ex-juiz suspeito.

O ministro Silvio Almeida disse que quem espalha desinformação deve sofrer o rigor da lei. “Quem usa a mentira como meio de fazer política, incentiva o ódio contra minorias e não se comporta de modo republicano tem que ser tratado com os rigores da lei. É assim que vai ser”, disse o ministro em uma rede social. 

Lugar certo

 

A notícia falsa começou a circular após a publicação, na sexta-feira (22), de uma resolução tratando de parâmetros para o acesso e permanência de pessoas travestis, mulheres e homens transexuais, além de pessoas transmasculinas e não binárias, nos sistemas e instituições de ensino. A resolução é de autoria do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. O texto diz que as instituições de ensino - em qualquer nível - devem garantir, entre outros pontos, o uso do nome social nos formulários de matrícula, registro de frequência, avaliação e similares nos sistemas de informação utilizados pelas escolas. Além disso, a resolução estabelece que deve ser garantido o uso de banheiros, vestiários e demais espaços segregados por gênero, quando houver, de acordo com a identidade e/ou expressão de gênero de cada estudante.

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19
Set23

Fantástico detona jagunços bolsonaristas

Talis Andrade
 
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A corrupção veste Prada (vídeos)

Por Altamiro Borges

No seu esforço para desidratar o bolsonarismo e, desta forma, viabilizar uma alternativa de “centro” na política, a TV Globo tem exibido algumas matérias impactantes. Neste domingo (17), o programa Fantástico trouxe duas reportagens que desmascaram o terrorismo da extrema-direita: uma traça o perfil do primeiro “patriotário” condenado no Supremo Tribunal Federal pelos atos golpistas do 8 de janeiro; a outra escancara a violência do jagunço Roberto Jefferson, o ex-presidente do PTB que segue na cadeia. 

Aécio Lúcio Costa Pereira, que foi condenado a 17 anos de prisão pelo STF, é o típico fanático bolsonarista. O criminoso reúne ao menos dez boletins de ocorrência contra ele, registrados por vizinhos. Segundo a matéria, ele é acusado de agressão verbal e física, homofobia, intolerância religiosa e até furtos. “Ele passava e falava: ‘Eu vou acabar com você’, relatou uma professora, que registrou boletins de ocorrência contra o machista por injúria, calúnia, difamação e perturbação da tranquilidade.

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Entrevistado, o perito Bruno Costa rebateu a mentira do jagunço bolsonarista de que não disparou para atingir os policiais. “Primeiro que ele deu muito tiro num veículo que tinha um policial atrás, abrigado, e segundo que dois policiais foram atingidos por tiro”. Já a advogada da policial atingida, Estela Nunes, disse que a agente sofreu “danos físicos e psicológicos”. “Ela tem o dano psicológico, que acho que é o maior dos danos. Na região do quadril e no rosto, ela teve perda de sensibilidade a toque, ao calor e ao frio. Além disso, a marca no rosto a faz lembrar diariamente da violência que sofreu”.

A corrupção veste farda

 

Braga Netto e outros generais ficam impunes

 
 

Duelos e condenados no STF expõem militares

 
 
18
Set23

Militar do Gabinete da Intervenção Federal no RJ é sócio de empresa que ganhou mais de R$ 400 mil do governo

Talis Andrade

 

O tenente-coronel Pelucio e a mulher: ele sócio, ela a administradora do negócio.

 

Indicado para monitorar contratos e ordenar despesas da intervenção chefiada por Braga Netto é sócio da esposa em empresa que fornece medicamentos ao governo.

Paulo Motoryn

Após mais de quatro anos de sua desativação, o Gabinete de Intervenção Federal no Rio de Janeiro continua a drenar os cofres públicos e a acumular indícios de corrupção. Criada durante o governo de Michel Temer, a estrutura foi oficialmente extinta em 31 de dezembro de 2018. Deste então, no entanto, com a justificativa de que ainda existem contratos em andamento, o gabinete segue ativo, atualmente empregando cinco militares. Um deles, o tenente-coronel Juliano Pelucio, é sócio de uma empresa que recebeu mais de R$ 400 mil do governo federal nos últimos nove anos.

Pelucio iniciou sua atividade empresarial em abril de 2011, quando já integrava os quadros das Forças Armadas. Com a esposa Andrea Martineli Pelucio, fundou a Bella Pharma Martinelli & Pelucio, uma revendedora de medicamentos com sede em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, e capital social de R$ 30 mil. No quadro societário, ela aparece como sócia-administradora. Ele, apenas como sócio. 

De acordo com informações consultadas pelo Intercept no Portal da Transparência, a empresa do tenente-coronel e de sua esposa têm negócios com o governo desde 2014. No total, a firma já recebeu R$ 404.892,53 em pagamentos feitos pelo Executivo na compra de medicamentos e participou de seis licitações – duas delas feitas pelos Comandos da Marinha e da Aeronáutica. Os principais clientes de Pelucio no governo são o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação, por meio da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, que gere os hospitais universitários.

Os militares, em especial os oficiais da ativa, sejam das Forças Armadas ou das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros, são impedidos de exercer atividade empresarial. Segundo o Código Penal Militar, é proibido “comerciar ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade comercial, ou dela ser sócio ou participar, exceto como acionista ou cotista em sociedade anônima, ou por cotas de responsabilidade limitada”. A pena para a infração é a suspensão do exercício do posto, de seis meses a dois anos, ou reforma.

A burla, no entanto, é comum. De acordo com um levantamento do site Metrópoles, publicado em 2020,  8.432 militares apareciam em dados da Receita Federal como sócios de empresas. No entanto, apenas  14 militares da ativa conseguiram a proeza de Pelucio: ter a empresa contratada pelo próprio Poder Executivo. 

Um atenuante, no caso do tenente-coronel, seria que formalmente ele configura apenas como sócio da Bella Pharma, não como sócio-administrador, posto ocupado pela esposa. Isso porque a  lei do funcionalismo público federal admite que servidores ocupem quadros societários, desde que não tenham funções administrativas. No caso dos militares, porém, a permissão não existe.

Pelucio foi indicado ao Gabinete de Intervenção Federal do Rio de Janeiro pelo então comandante do Exército, Edson Leal Pujol, em agosto de 2019. À época, ele já tinha quase uma década de experiência com compras públicas – não nas Forças Armadas, mas em sua empresa. Como chefe de gabinete e ordenador de despesas da intervenção, Pelucio desempenha atividades que incluem o controle e acompanhamento de entregas remanescentes dos contratos públicos, operações administrativas e a instauração e acompanhamento de processos administrativos. 

A história do Gabinete de Intervenção Federal é marcada por sucessivas datas de encerramento adiadas. Inicialmente, por decisão tomada ainda durante o governo Temer, a previsão era de que o grupo de servidores responsável pela operação fosse extinto em junho de 2019. A data mudou depois para 31 de março de 2020 e, em seguida, para 1º de dezembro de 2020. Naquele mês, uma nova portaria determinou a continuidade das atividades por mais um ano. Essa prorrogação foi estendida novamente até dezembro de 2022 e, nos últimos dias do governo Bolsonaro, foi definida para junho de 2023.

Sob a gestão do presidente Lula, a equipe foi reduzida, passando de 13 militares para cinco. O prazo para o seu término, porém, foi novamente prorrogado: agora, até 20 de dezembro de 2023. Em junho, o General Tomás Paiva, comandante do Exército nomeado no atual governo, designou os cinco militares que vão prosseguir ocupando os cargos do Gabinete de Intervenção até sua extinção – um deles, o sócio da Bella Pharma Martinelli & Pelucio.

Entre os temas monitorados pela equipe de Pelucio, está o contrato de mais de R$ 40 milhões, atualmente sob investigação pela Polícia Federal, que envolve a empresa estadunidense CTU Security. O acordo, firmado sem licitação em 2018, previa a entrega de 9.360 coletes à prova de bala para a Polícia Civil do Rio de Janeiro, a um custo médio de R$ 4,3 mil por colete. No primeiro mês do governo Bolsonaro, o Executivo chegou a pagar R$ 35.944.456,10 à empresa. No entanto, três meses depois, o pagamento foi cancelado e o contrato suspenso.

Tenente-coronel foi designado para atuar como ordenador de despesas, responsável por autorizar os gastos de dinheiro público.
 

Nesta terça, militares que integraram o Gabinete de Intervenção e empresários foram alvo da Operação Perfídia – não é possível saber se Pelucio é um dos funcionários contra os quais foram expedidos mandados de busca e apreensão. Com a investigação, a PF apura crimes de contratação indevida, dispensa ilegal de licitação, corrupção e organização criminosa na contratação da CTU Security LLC. O general Walter Souza Braga Netto, nomeado interventor pelo então presidente Michel Temer, é investigado e teve o  sigilo telefônico quebrado pela justiça.

O que a investigação da PF já demonstrou é que Braga Netto continuou mantendo contato com lobistas e intermediários de empresas suspeitas de corrupção na compra dos coletes à prova de balas após se tornar ministro da Casa Civil do governo Bolsonaro, em 2020. À época, Pelucio já integrava o quadro de funcionários do Gabinete de Intervenção – inclusive, foi designado para atuar como ordenador de despesas, sendo responsável por autorizar ou não os gastos de dinheiro público.

As investigações que levaram à Operação Perfídia incluíram um relatório do Tribunal de Contas da União que aponta “desvios de finalidade” nos gastos do gabinete. Por exemplo, compras de camarão e de tortas holandesas com o dinheiro que deveria ir para a segurança pública fluminense. “Ao administrador público é imposto o poder-dever de fiscalizar e de revisar os atos de seus subordinados”, afirmou o TCU – nesse caso, sugerindo uma carapuça que serve a Pelucio, mas também a Braga Netto, Michel Temer e Jair Bolsonaro.

O Intercept procurou o Gabinete da Intervenção, mas não houve resposta. Não foi possível localizar os responsáveis pela Bella Pharma Martinelli & Pelucio em seus contatos informados no cadastro da Receita Federal.

14
Set23

A oportunidade de discutir o papel das Forças Armada

Talis Andrade

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Escândalos de corrupção. Gestão nebulosa. Ameaças ao Congresso e STF. CPMI dos atos terroristas de 8 de janeiro. Jandira Feghali  aponta nomes de generais golpistas. Aos poucos, a sociedade tem um conhecimento menos idealizado e mais real dos militares. Momento deve ser aproveitado para reafirmar o controle civil e garantir transparência

por Glauco Faria

Ainda não se sabe qual o teor da delação do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, o tentente-coronel Mauro Cid, e o grau de comprometimento que seu depoimento pode trazer para alguns generais e oficiais das Forças Armadas tanto no caso das joias como também na preparação para a tentativa de golpe após os resultados das eleições presidenciais de 2022. A Operação Perfídia trouxe ainda um outro dano à imagem de um dos principais nomes do governo anterior, o general Walter Braga Netto, que teve o sigilo telefônico quebrado pela Justiça por conta de uma investigação a respeito de possíveis fraudes no processo de contratação de coletes balísticos.

Os dois casos abalam uma imagem que os militares sempre tentaram cultivar no imaginário popular, a de que, diferentemente dos políticos e civis de uma forma geral, a instituição estaria livre da corrupção, uma praga nacional, zelando sempre pelo interesse público. E podem ainda escancarar a falta de compromisso de parte do generalato com princípios básicos de qualquer regime democrático, como o simples respeito ao resultado eleitoral.

A maior parte dos golpes de Estado no mundo costuma contar com um sentimento antipolítica muito forte em meio à sociedade. Afinal, é necessário ter apoio de segmentos sociais não só para apear quem pode ser tido como adversário do poder, mas também para permanecer nele. E, em geral, desmoralizar o oponente por meio do exaurido lema da luta contra corrupção é uma das principais armas de quem quer usurpar o poder de modo ilegal.

No Brasil, foi assim que o udenismo combateu o segundo governo de Vargas, sem conseguir êxito por conta do suicídio do presidente. Mais adiante, o mesmo segmento se aliou aos integrantes das Forças Armadas – que já ensaiavam o golpe contra o governo getulista – para derrubar João Goulart em 1964, agora investindo pesadamente também em um anticomunismo radical, o que o unia mais ao ideário da caserna. Uma vez no governo, os militares buscaram passar durante boa parte do tempo uma imagem de busca pelo conhecimento técnico para governar, como se fossem quase apolíticos, apoiados em gestores tecnocratas civis para gerir a área econômica.

Em 2018, todos estes elementos que forjaram parte da história do autoritarismo e do golpismo no Brasil estavam presentes nas eleições presidenciais: o anticomunismo, o “técnico” que cuidaria da economia (sempre bem apoiado por parte da mídia tradicional e pelo chamado mercado) e também pelo discurso anticorrupção. Tudo embalado num discurso contrário à política e aos políticos, ainda que capitaneado por alguém que viveu quase três décadas praticamente inerte na Câmara dos Deputados.

Se os nomes dos partidos e das figuras que os representavam mudou nesta linha do tempo, parte dos protagonistas continuou vestindo farda. A falta de uma Justiça de Transição e a estrutura autoritária da sociedade brasileira fez com que durante muito tempo este militares saíssem incólumes, sem responder pelas suas ações como aconteceu nos países vizinhos. Isso os protegeu também de arcarem com os custos simbólicos, já que, para boa parte da população, os integrantes das Forças, uma vez no poder, não teriam praticado atos de corrupção como os presidentes civis.

Nada mais falso. É evidente que qualquer ditadura que se preze não só não tem transparência nos atos administrativos como pratica a censura e controla, por diversos meios, a possível eclosão de escândalos e divulgação de malfeitos.

Como lembrou o professor de História Pedro Henrique Pedreira de Campos, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Pedro Campos, nesta entrevista, “a ditadura militar foi um celeiro de corrupção”. Também autor do livro Estranhas Catedrais (Eduff), lançado em 2014, houve então “um ambiente extremamente propício de escalada dos interesses empresariais e privados sobre o Estado brasileiro, tendo em vista o cerceamento dos mecanismos de fiscalização e o aparelhamento do Estado por agentes do setor empresarial privado”.

“Os militares se locupletaram nesse processo. Eles se favoreceram muito na atuação empresarial naqueles anos. Era uma ditadura empresarial-militar e eles ganharam postos nas empresas e há várias denúncias de que eles recebiam propinas”, pontua.

 

Longe e perto dos holofotes

Após o fim da ditadura, os militares continuaram atuando no cenário político, mas de forma muito mais discreta, em especial para defender a história da própria instituição e, principalmente, seus generais. Nem mesmo os ex-políticos que haviam feito parte do regime defendiam publicamente as supostas virtudes do regime que se encerrava. A ausência na transição do trabalho de memória e justiça fez com que, décadas depois, o panorama mudasse e o regime autoritário passou a ser exaltado por parte da classe política e, obviamente, pelos integrantes das Forças Armadas abertamente. Mesmo a tortura, antes negada ou tratada dentro da seara de fatos isolados, agora era assumida orgulhosamente por muitos, com torturadores sendo elogiados inclusive por aquele que viria a se eleger presidente em 2018.

Mas é a eleição de 2018 que traz a farda de novo ao centro do palco. Relatório elaborado em 2021 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que na gestão Bolsonaro o governo federal mais que dobrou o número de militares em cargos antes ocupados por civis. No último ano do governo Temer, 2.765 militares ocupavam cargos do governo federal e, em 2021, chegavam a 6.175.

Se havia ocupação na máquina do Estado, isto era ainda mais pronunciado em postos-chave da administração do Executivo. Em fevereiro de 2020, os militares controlavam oito dos 22 ministérios, proporção maior que a de alguns presidentes da ditadura.

No Planalto, o círculo de confiança do presidente era verde-oliva. Um levantamento feito pelo The Intercept e divulgado em agosto mostra ainda que Bolsonaro trouxe nada menos que 79 alunos da sua turma, graduados no mesmo ano ou que conviveram com ele nos quatro anos de curso na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), para seu governo. No rol, nomes como o do próprio Braga Neto, e o de Luiz Eduardo Ramos, ex-ministro da Casa Civil, das Secretarias Geral e de Governo, um dos articuladores da criação do malfadado orçamento secreto, talvez o mais emblemático retrocesso institucional ocorrido durante aquela gestão.

Com tal exposição e graças a mecanismos de transparência, fiscalização e controle que foram construídos e consolidados após o fim da ditadura, os militares passaram a se ver envolvidos de forma direta ou indireta em diversos casos de denúncias de corrupção ou similares, que envolviam desde episódios de negociações de compra de vacina com preços 1.000% maioresdo que os anunciados pelo fabricante, uso irregular de recursos voltados ao combate da pandemia e compra superfaturada de Viagra. Agora, sem possibilidade de o Executivo barrar investigações e com a tentativa de golpe do 8 de janeiro sendo apurada, mais nomes vêm à tona.

 

Transparência e isonomia

Se o envolvimento de militares no governo Bolsonaro traz para a sociedade uma imagem menos idealizada e mais real de que disciplina, hierarquia e uma dita tradição não impedem corrupção, o verdadeiro remédio que a combate precisa ser também aplicado à caserna. E aqui não se trata especificamente de punição, também necessária quando prevista em lei, e sim de prevenção.

Relatório produzido pelo grupo de transição do atual governoresponsabilizou as Forças Armadas pelo que considerou um verdadeiro apagão da transparência no governo federal durante a gestão Bolsonaro, com casos reiterados de descumprimento da Lei de Acesso à Informação. De acordo com o documento, houve uma “forte tendência de sempre ou quase sempre se considerar ‘pessoais’ informações sobre integrantes do Exército que não seriam informações pessoais para servidores civis”. Isso envolve o impedimento de se acessar, por exemplo, notas fiscais de compras públicas, documentos de pregões eletrônicos, empresas que firmaram contratos com a Força, e negativa de acesso à lista de passageiros e a custo de voos oficiais feitos pela Aeronáutica.

Por isso, mas não só, o controle civil sobre as Forças Armadas, como preconiza a Constituição, é essencial. Para garantir tratamento isonômico em relação ao resto da estrutura do Estado e garantir transparência nos atos. E, ainda mais fundamental, para não ter a democracia formal sob ameaça constante de um poder armado.

Ainda hoje existe uma tolerância muito grande à intromissão fardada em assuntos que não seriam do seu escopo. A interferência na vida pública talvez tenha tido uma de suas ilustrações mais vivas em um episódio de julho de 2021, da CPI da Covid, quando o então presidente do colegiado, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que “os bons das Forças Armadas devem estar muito envergonhados com algumas pessoas que hoje estão na mídia, porque fazia muito tempo, fazia muitos anos que o Brasil não via membros do lado podre das Forças Armadas envolvidos com falcatrua dentro do governo”.

Em seguida, o Ministério da Defesa chefiado por Braga Netto e os comandantes das Forças Armadas divulgaram nota oficial apontando que Aziz teria dado declarações “desrespeitando as Forcas Amadas e generalizando esquemas de corrupção”. “As Forças Armadas não aceitarão qualquer ataque leviano às instituições que defendem a democracia e a liberdade do povo brasileiro”, dizia ainda o documento.

Mesmo com Aziz destacando que havia “bons” e separando uma “banda podre”, a reação institucional foi desproporcional e em tom intimidatório. O presidente da CPI cobrou uma posição do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que no mesmo dia da nota prestou homenagem às Forças Armadas, sem citar o episódio. Aziz reagiu: “Pode fazer 50 notas contra mim, só não me intimidem. Porque quando estão me intimidando, Vossa Excelência não falou isso, estão intimidando essa Casa aqui também. Vossa Excelência não se referiu à intimidação que foi feita pela nota das Forças Armadas.”

Generais também ameaçaram outras instituições, como à época em que o general Villas-Bôas, então comandante do Exército mandou recado ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o julgamento da prisão após condenação em segunda instância. O fato de, em ambos os casos, a resposta ter sido tímida ou nula do ponto de vista institucional, evidencia o tamanho da ingerência militar e a dimensão do problema que o Brasil ainda não resolveu.

A desconstrução da imagem de um poder infalível que a participação da caserna no governo Bolsonaro trouxe para muitos é positiva, apontando que militares, em especial os de alta patente, não podem estar acima da lei. A mudança de parte da opinião pública pode ser uma oportunidade para iniciar, ao menos, um outro tipo de cenário em que cumpra simplesmente o que se prevê na Constituição, onde o papel das Forças é desenhado. Sem isso, a tutela que nasceu já na construção da própria República seguirá como fardo que impede a construção de uma real democracia.

05
Ago23

Mapa de tiroteios e operações policiais mostra que raramente confrontos acontecem em áreas de milícia

Talis Andrade

 

 

Por Profissão Repórter


Instituto Fogo Cruzado mapeia tiroteios e operações policiais na Região Metropolitana do Rio
 

Instituto Fogo Cruzado mapeia tiroteios e operações policiais na Região Metropolitana do Rio

Sem contar com a operação da terça-feira passada (24), as dez maiores chacinas registradas na cidade deixaram 134 mortos.

A equipe conversou com a diretora de programas do instituto, Maria Isabel Couto, que disse que dos dez territórios onde aconteceram as chacinas, apenas um deles, o bairro de Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio, é uma área dominada pela milícia.

Maria Isabel Couto mostra o mapeamento feito pelo Instituto Fogo Cruzado. — Foto: Reprodução/TV Globo

Maria Isabel Couto mostra o mapeamento feito pelo Instituto Fogo Cruzado. — Foto: Reprodução/TV Globo

 

Maria Isabel reforça que as operações policiais raramente ocorrem em áreas de milícia e que o alvo mais constante são os territórios ocupados por facções do tráfico de drogas, apesar de não serem a mais extensa área de criminalidade no Rio.

Um outro estudo, de 2019, do Instituto Fogo Cruzado, apontou que os territórios ocupados por milícias são 57,5% da área total da cidade do Rio de Janeiro, enquanto os dominados pela maior facção do tráfico de drogas são 11,4%.

A população que vive nas áreas controladas por milícias também é quase o dobro da encontrada nos locais do tráfico, onde se concentram a maioria absoluta das operações policiais. São 33,1% morando em áreas de milícia e 18,2% nas ocupadas pela maior facção de tráfico de drogas.

Apenas um dos 10 territórios onde aconteceram chacinas é uma área dominada pela milícia. — Foto: Reprodução/TV Globo

Apenas um dos 10 territórios onde aconteceram chacinas é uma área dominada pela milícia. — Foto: Reprodução/TV Globo

 

Maria Isabel diz que o modelo de segurança pública que está colocado escolhe o confronto, principalmente com facções e o tráfico de drogas, e que os enfrentamentos com a milícia existem, mas são muito menos usuais.

 

O estado age como se a atuação das facções criminosas de tráfico de drogas fossem o único problema de segurança do Rio de Janeiro e não percebem, ou não querem perceber, que esse tipo de política de segurança se torna uma engrenagem a mais nessa violência que coloca a população na linha de tiro”, explica.

 

Desde 2016, o Instituto Fogo Cruzado mapeia os tiroteios e operações policiais na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.  — Foto: Reprodução/TV Globo

Desde 2016, o Instituto Fogo Cruzado mapeia os tiroteios e operações policiais na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. — Foto: Reprodução/TV Globo

 
18
Jul23

O terrorismo e o puxão de orelhas dado pelo professor (vídeos)

Talis Andrade

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Quem critica um discurso como o de Barroso tem moral para condenar a agressão ao ministro Moraes?

 

por Pepe Damasco

Dias atrás o presidente do PL, Waldemar da Costa Neto, passou praticamente uma tarde inteira nos estúdios da GloboNews, em Brasília, sendo entrevistado.

Não que eu tenha acompanhado a sabatina por todo esse tempo, afinal, meu ouvido não é penico, mas vez por outra sintonizava o canal de notícias só para ter uma noção do latifúndio de tempo oferecido a uma das figuras mais deploráveis da política brasileira.

Há gosto para tudo e a Globo entrevista quem quiser, pelo tempo que julgar conveniente, mesmo que seja para ouvir empulhações e mentiras em profusão. Mas o episódio serve para ilustrar como o jornalismo global prejudica a democracia ao tentar conferir um padrão de normalidade democrática aos movimentos políticos dos representantes do bolsonarismo.

Embora não se diga bolsonarista raiz, Waldemar é presidente do partido que abriga boa parte dos fascistas nativos e paga R$ 41 mil reais mensais a Bolsonaro, como presidente de honra da sigla. Se sua defesa do estado democrático de direito fosse genuína, a Globo pensaria duas vezes antes de dar palanque para o líder do partido oficial dos golpistas de 8 de janeiro.

Em matéria assinada pelo jornalista Chico Alves, no Portal UOL, publicada em 16 de julho, o professor de literatura comparada da UERJ, João Cesar de Castro Rocha, fala de seu último livro, “Bolsonarismo – da guerra cultural ao terrorismo doméstico.”

Tomando como exemplo mais recente a agressão sofrida pelo ministro Alexandre de Moraes e seu filho, o professor chama atenção de que a agressividade dos bolsonaristas está passando do discurso para o enfrentamento físico.

“O bolsonarismo passou do limite da possibilidade de convivência na pólis. Ou nós reagimos agora, ou as consequências para o futuro serão funestas”, alerta.

Chico Alves destaca na reportagem que "a tese que o pesquisador defende no livro é que a extrema-direita liderada por Jair Bolsonaro deixou de lado a narrativa de guerra cultural e passou ao confronto real, que acontece de várias formas, como, por exemplo, a agressão ao ministro Moraes.”

João Cesar de Castro Rocha dá alguns puxões de orelha pertinentes na classe política e na imprensa comercial:

“Ou nós tomamos uma atitude em relação a deputados como Gustavo Gayer, André Fernandes, Abílio Brunini, Nikolas Ferreira e Carla Zambelli, ou o parlamento perderá totalmente a legitimidade.”

“E nós precisamos começar a dizer: não é tenente-coronel Mauro Cid, é tenente-coronel golpista Mauro Cid. Não é general Braga Netto, é general golpista Braga Netto. Não é general Augusto Heleno, é general golpista Augusto Heleno.”

Outro acontecimento recente – o discurso do ministro Barroso, no congresso da UNE, criticando o bolsonarismo - dá bem a medida da visão míope e contraditória da mídia em relação ao golpismo. Em geral, os analistas globais se somaram à direita e à extrema-direita na condenação à fala de Barroso.

O ministro, cujas posições no golpe contra Dilma Rousseff e na caçada e prisão ilegal de Lula mostram que ele não é flor que se cheire em termos de rigor democrático, apenas realçou a importância da derrota do extremismo golpista. Ou seja, não fez mais do que sua obrigação como integrante de um dos poderes da República.

Então, a pergunta que fica é: quem critica um discurso como o de Barroso tem moral para condenar a agressão ao ministro Moraes?

 

O grupo bolsonarista autodenominado "300 do Brasil" fez ontem em 31 de maio de 2020 um protesto em frente ao STF (Supremo Tribunal Federal) , depois de sua principal porta-voz, Sara Winter, ter sido alvo de mandado de busca e apreensão relacionado ao inquérito das fake news 

Imagens inéditas revelam invasão e depredação do STF em 8 de janeiro. Folha de S. Paulo divulga imagens do circuito interno do STF (Supremo Tribunal Federal) do momento dos ataques golpistas de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no último dia 8, que mostram a Polícia Militar do Distrito Federal cedendo à passagem de manifestantes que invadiram a sede da corte. A invasão começou por volta das 15h30. Muitos estavam com máscaras e luvas e ignoraram as bombas de gás e de pimenta lançados pela Polícia Judicial.

16
Jul23

A Cara do Golpe, Capítulo 2: O ecossistema de desinformação

Talis Andrade
 

Bolsonarismo transformou a desinformação no seu principal instrumento de ação

 

O bolsonarismo organizou um ecossistema de desinformação que atua há anos no Brasil e resultou no 8 de Janeiro

Em 8 de janeiro de 2023, milhares de bolsonaristas que estavam acampados em frente ao Quartel General do Exército em Brasília partiram a pé rumo à Praça dos Três Poderes. Lá, invadiram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, causando uma destruição cujas imagens correram o mundo.

O objetivo — viável ou não — era claro: iniciar um golpe e impedir que Lula, presidente eleito democraticamente em 30 de outubro de 2022, governasse o país. Além das cenas de violência assustadoras, o que mais impressiona é perceber que aquelas pessoas se julgavam com a razão. O que leva a uma pergunta crucial: como essa massa de golpistas se formou no Brasil?

A resposta, hoje, está mais que clara. Essa massa é resultado de um verdadeiro ecossistema de desinformação criado para contaminar o debate público, manipulando a opinião popular por meio de narrativas falsas que se espalham especialmente via internet.

É uma estratégia que dá enorme poder político e eleitoral a quem fabrica as narrativas. E é por isso que a extrema direita mundial, representada no Brasil por Jair Bolsonaro e seus mentores e financiadores, fez da desinformação sua principal ferramenta de disputa política.

Como funciona

Aproveitando a imensa capacidade das redes sociais de fazer com que determinado conteúdo chegue a milhões de pessoas quase imediatamente, essa rede bolsonarista espalha rumores, boatos, discursos de ódio, teorias conspiratórias, informações confusas e campanhas contra reputações.

Embora muito importantes, as fake news não são as únicas ferramentas. Interpretações distorcidas de notícias verdadeiras, artigos e entrevistas de especialistas aliados e declarações cuidadosamente pensadas para gerar determinados efeitos também são utilizados.

Não se trata, portanto, de atuações individuais e espontâneas, mas de uma ação coordenada e permanente. Os envolvidos usam suas redes sociais para produzir e compartilhar seus conteúdos, aproveitando-se da credibilidade que conquistaram junto a seus seguidores.

Tal credibilidade é ampliada pelo fato de muitos ocuparem cargos públicos, de alguns se apresentarem como canais de notícias isentos e também por eles sempre compartilharem ou recomendarem os conteúdos uns dos outros.

Dessa forma, uma vez publicada uma informação falsa, a base fiel de seguidores, induzida a crer naquilo como verdade, passa a funcionar como uma caixa de ressonância daquela mentira. Esses seguidores a reproduzem em seus círculos sociais e, pior, formam sua opinião a partir dela.

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