por Denise Assis

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O Jornalistas pela Democracia teve acesso ao livro de autoria do pesquisador e diretor do CPDOC(FGV), “Conversa com o Comandante”. Além da dedicatória melosa, em que enaltece os dotes domésticos da “mulher de ferro”, Cida, nomeia filhos, netos, irmãos, o general revela como a limitação de sua doença, conhecida como esclerose lateral amiotrófica – ELA – permitiu que ele, ainda assim, persistisse no trabalho de deixar registradas as suas memórias. Ao agradecer ao seu “imediato”, acaba por descrever como nasceu a obra: “Ao tenente Tabaczeniski, que durante semanas passou dias e noites, sábados e domingos, sentado ao meu lado, pacientemente transcrevendo o que eu registrava por meio do sensor ótico. Entremeava o trabalho braçal com sugestões oportunas sobre o texto, sugerindo modificações e correções sempre pertinentes.”

O livro de Celso Castro, o diretor e pesquisador do CPDOC (FGV), que colheu as reminiscências do general Eduardo Villas Boas, só não contém o bordão: “Deus acima de todos…” Celso segue à risca o estilo e as falas do entrevistado, mantendo-se fiel ao trabalho de perscrutador da história recente.

Ao agradecer ao seu “imediato”, o general acaba por descrever como foi possível a feitura do livro: “Ao tenente Tabaczeniski, que durante semanas passou dias e noites, sábados e domingos, sentado ao meu lado, pacientemente transcrevendo o que eu registrava por meio do sensor ótico. Entremeava o trabalho braçal com sugestões oportunas sobre o texto, sugerindo modificações e correções sempre pertinentes.”

E, claro, como não poderia faltar, agradece “Ao meu comandante general Leal Pujol, pela preocupação de que não me faltassem cuidados”. Em seguida, a voz do autor do livro e da iniciativa, o respeitado professor Celso Castro (FGV), um especialista da área militar:

“Este livro é resultado da edição e posterior revisão de aproximadamente 13 horas de entrevistas que realizei com o general Villas Bôas, ao longo de cinco dias: 7, 8, 9 e 12 de agosto, e 4 de setembro de 2019. As entrevistas foram feitas em sua residência, em Brasília. Antes de sua realização, já conhecia o general, porém havia me encontrado rapidamente com ele em apenas três ocasiões, por motivos diversos. Nunca havíamos conversado a sós, nem sobre a possibilidade de uma entrevista. A notícia de que ele estava disposto a me conceder uma entrevista me foi transmitida pelo presidente da FGV, Carlos Ivan Simonsen Leal, cerca de uma semana antes de realizarmos a primeira sessão.”

Logo no capítulo 3 o general descreve a sua passagem pela Academia Militar de Agulhas Negras (AMAN), durante o período do governo de Garrastazu Medici, o mais duro no combate à luta armada, talvez querendo deixar claro que não meteu a “mão na massa”.

“(…)tínhamos uma convivência normal com o mundo exterior. Internamente, éramos mantidos a par dos acontecimentos, com enfoque na luta armada, pois tínhamos a perspectiva de que, quando nos formássemos, poderíamos nela ser engajados. (…)Acompanhávamos. Não intensamente, porque a vida acadêmica era muito exigente, o que nos mantinha totalmente absorvidos. Mas quando já estávamos na infantaria (terceiro e quarto anos), alguns instrutores com passagem pela luta armada nos transmitiam suas experiências, excitando nossa curiosidade. O Curso de Infantaria conduzia exercícios de operações contra a guerrilha urbana e rural. Tínhamos a expectativa de sermos empregados nessas missões no futuro, o que acabou não se confirmando porque, quando chegamos à tropa, as guerrilhas praticamente haviam sido extintas.

Na sequência ele comenta o período de Ernesto Geisel, que sucedeu a Medici: “A abertura e a anistia foram fruto de um projeto de governo e do clamor de alguns setores. Quem não se lembra das palavras de ordem “anistia ampla, geral e irrestrita”, o que torna incongruente qualquer tentativa de revogá-la? De nossa parte, olhávamos o processo de anistia com alguma preocupação, já que antagonistas históricos e participantes da luta armada estavam sendo beneficiados e voltando ao país”.

À pergunta sobre a chegada de Lula ao poder, o general dá uma resposta “honesta”: “Com alguma preocupação que ele, presidente Lula, ao início, tratou de dissipar. A primeira importante medida foi a reversão da série orçamentária até aquele momento decrescente. Adquiriu mais de 14 mil viaturas, salvação para um Exército desprovido de meios de transporte num país em que as distâncias são colossais”.

Mas são os capítulos 10, 11,12 e 14 que contêm os temas de interesse do nosso público: Capítulo 10 – Anistia, Comissão da Verdade e memória histórica Era revanchismo, sem dúvida, pela maneira como foi conduzido; Capítulo 11 – Governo Dilma Ela nos pegou de surpresa, despertando um sentimento de traição em relação ao governo. Foi uma facada nas costas e o Capítulo 12 – O tuíte do comandante Eu sabia que estava me aproximando do limite do aceitável e, por fim, o Capítulo 14 – As eleições de 2018 Tínhamos a preocupação de que a política voltasse a entrar nos quartéis... Por ser o que desperta mais curiosidade sobre os detalhes, vamos direto ao Capítulo 12. Falemos de “Twitter”.

Capítulo 12 – “Ao final dos governos militares, e mesmo antes, o Exército empreendeu a “volta aos quartéis”, assumindo a postura de “o grande mudo.” Consequentemente, a sociedade se desacostumou de ouvi-lo no que se relaciona à segurança da sociedade e do Estado”. É fato. Houve uma espécie de pacto tácito entre a sociedade civil e os quartéis. Os civis, temiam cutucar a onça com vara curta e os militares receavam que os armários fossem abertos e de lá voassem esqueletos que os obrigassem a dar satisfações sobre um passado incômodo.  Optaram pelo silêncio.

Sobre o episódio da postagem do Twitter, creio ser imprescindível reproduzir o diálogo na íntegra. Precisamos entender o que houve ali. Ao descrever a situação Villas Boas reforça o que tenho dito desde a “transmutação” de Bolsonaro. Atribuíram-na à prisão do Queiroz e à proteção aos filhos. Sempre acrescentei o artigo 142 como determinante, o que o general confirma.

Celso Castro – Seu pronunciamento de maior repercussão acabou sendo um tuíte na véspera do julgamento do habeas corpus do Lula. 25 A respeito desse tuíte, o senhor foi criticado como tendo sido uma ameaça de intervenção militar. Interpretou-se que tinha sido direcionado aos ministros do STF que iriam julgar o habeas corpus. Outros acham que foi direcionado ao público interno do Exército ou às Forças Armadas em geral. Para quem era aquele tuíte?

VB – A mensagem contida naquele tuíte só pode ser interpretada com propriedade dentro das condicionantes em que ocorreu. No texto, a palavra-chave é “impunidade”. Relembrando aquele episódio, continuo avaliando-o como oportuno. Desencadeou uma enxurrada de demonstrações de apoio que me surpreenderam. Não foi em busca desse apoio que nos manifestamos, o que teria sido uma atitude demagógica. Recebi também uma quantidade ponderável de críticas, esperadas e compreensíveis por parte de alguns articulistas. Houve um colunista que disse que a anarquia militar havia voltado.

Não tínhamos a pretensão de que algum juiz alterasse seu voto. Logicamente, o voto da ministra Rosa Weber já estava redigido naquele momento.

Celso Castro – Não era uma ameaça aos juízes?

VB – O país, desde algum tempo, vive uma maturidade institucional não suscetível a possíveis rupturas da normalidade. Ademais, eu estaria sendo incoerente em relação ao pilar da “legalidade”. Tratava-se de um alerta, muito antes que uma ameaça. Duas motivações nos moveram. Externamente, nos preocupavam as consequências do extravasamento da indignação que tomava conta da população. Tínhamos aferição decorrente do aumento das demandas por uma intervenção militar. Era muito mais prudente preveni-la do que, depois, sermos empregados para contê-la. Internamente, agimos em razão da porosidade do nosso público interno, todo ele imerso na sociedade. Portanto, compartilhavam de ansiedade semelhante. Nenhum receio de perda de coesão ou de ameaça à disciplina, mas era conveniente tranquilizá-lo.

Celso Castro – Mas vamos imaginar que o resultado da votação tivesse sido diferente. No dia seguinte ia ter todo mundo perguntando: “O que é que os militares vão fazer?” A imprensa, políticos, aqueles que queriam o golpe, o público interno… E agora? O que o senhor faria? O senhor pensou nesse cenário?

VB – Não tínhamos formulado alternativas para o “e agora?”, além da contenção de danos pela comunicação social. A nenhum de nós passou recorrer a outro expediente, muito menos de força. Sua mensagem foi logo divulgada no Jornal Nacional. Isso foi surpresa? Os senhores não queriam divulgar imediatamente? A nota foi expedida às 20 horas e 20 minutos. Logicamente, desejávamos que a repercussão fosse imediata, mas fomos surpreendidos, sim, por ter sido veiculada logo em seguida, pelo Jornal Nacional. O senhor estava preparado, tinha tropas de prontidão para se acontecesse alguma coisa? Nenhuma. Internamente, as rotinas eram cumpridas sem alteração alguma.

Celso Castro – E o senhor pensou que poderia ser demitido no dia seguinte? Ou tinha certeza de que não seria? Porque o senhor não consultou o ministro da Defesa antes, muito menos o presidente.

VB – O ministro da Defesa era o Raul Jungmann, com quem compartilhava relações de confiança e amizade. Se o informasse, ele se tornaria corresponsável, e, por exercer cargo político, estaria muito mais suscetível a uma tempestade de críticas. Pelas mesmas razões, não antecipei ao Etchegoyen.

Celso Castro – Uma dúvida que vai ficar para sempre é: caso o julgamento do habeas corpus fosse diferente, caso o presidente Lula ganhasse o pedido, não fosse preso e talvez até, eventualmente, pudesse concorrer às eleições, o que o senhor acha que aconteceria, nesse cenário, dentro do Exército? Iam todos olhar para o senhor. E agora? O senhor devia pensar nisso.

VB – Internamente, poderia haver um sentimento generalizado de frustração, mas, coletivamente, eu estava seguro de que a disciplina seguiria inalterada. Considerava possível algum pronunciamento por parte de alguém da reserva. Externamente, as manifestações poderiam descambar para a violência, o que recairia sobre nós

Celso Castro – Na eventualidade de uma eleição de Lula, nossa atitude se manteria presa ao pilar da legalidade, ou seja, seria a mesma. Seria a mesma? O senhor tem certeza?

 VB – Seria a mesma. Acho inusitado, nos dias de hoje, alguém considerar possível o próprio Exército, destinado à defesa das instituições, adotar postura contrária ao que prescreve o artigo 142 da Constituição Federal. Os militares de hoje são essencialmente devotados a seus deveres profissionais, profundamente disciplinados e democratas. É surpreendente a frequência com que qualquer movimento fora da rotina dispara o alarme de quebra da normalidade. Ademais, num país com a complexidade do nosso, onde tudo é superlativo, qualquer aventura antidemocracia se torna inviável. Seria como se provocássemos uma onda, que depois voltaria sob forma de refluxo, recolocando as coisas no lugar original, ou, muitas vezes, indo além. A Turquia nos proporcionou um exemplo recente dessa dinâmica. 26 Uma tentativa de golpe militar. Os militares pagaram um preço elevado.

Celso Castro – Seria a mesma? O senhor tem certeza?

VB – Seria a mesma. Acho inusitado, nos dias de hoje, alguém considerar possível o próprio Exército, destinado à defesa das instituições, adotar postura contrária ao que prescreve o artigo 142 da Constituição Federal. Os militares de hoje são essencialmente devotados a seus deveres profissionais, profundamente disciplinados e democratas. É surpreendente a frequência com que qualquer movimento fora da rotina dispara o alarme de quebra da normalidade. Ademais, num país com a complexidade do nosso, onde tudo é superlativo, qualquer aventura antidemocracia se torna inviável. Seria como se provocássemos uma onda, que depois voltaria sob forma de refluxo, recolocando as coisas no lugar original, ou, muitas vezes, indo além. A Turquia nos proporcionou um exemplo recente dessa dinâmica. 26 Uma tentativa de golpe militar. Os militares pagaram um preço elevado.

Celso Castro – O senhor deu, depois, uma entrevista à Folha, na qual disse que tinha, nesse episódio do Twitter, agido “no limite”; no limite de que “a coisa poderia fugir ao nosso controle” se o senhor não se expressasse. Qual era esse limite? O que o senhor temia que acontecesse?

VB – O limite a que me referi é que tínhamos a consciência de estarmos realmente tangenciando o limite da responsabilidade institucional do Exército. Repito que não se tratou de ameaça, mas, sim, de um alerta. Tampouco houve menção de alguém individualmente ou de alguma instituição.

Celso Castro – O senhor mencionou o receio que tinha, quando fez o tuíte, de que a coisa fugisse ao controle, com manifestações. Mas isso, também na área militar? O senhor temia algum tipo de motim, manifestos, prontidão, alguma coisa?

VB – Não, até porque o conteúdo foi discutido minuciosamente por todos nós.

Celso Castro – Nós quem? O senhor com o seu staff ou o Alto-Comando?

VB – O texto teve um “rascunho” elaborado pelo meu staff e pelos integrantes do Alto-Comando residentes em Brasília. No dia seguinte – dia da expedição –, remetemos para os comandantes militares de área. Recebidas as sugestões, elaboramos o texto final, o que nos tomou todo o expediente, até por volta das 20 horas, momento em que liberei o CComSEx para a expedição.

Celso Castro – O senhor chegou a consultar a Marinha e a Força Aérea?

VB – Não, pelas mesmas razões por que não consultei o ministro da Defesa. Com ambos compartilhávamos total alinhamento de ideias.

Celso Castro – O senhor falou com o ministro da Defesa depois? E o que ele disse?

 VB – Brincou comigo que eu estava tomando seu lugar. Falei também com o Etchegoyen que já havia conversado com o presidente Temer, o qual se limitou a dizer “está bem”, aparentemente sem dar maior importância.

Celso Castro – O senhor falou com o general Etchegoyen antes da nota?

VB – Não, até porque estaria sobrepassando o ministro Jungmann, meu chefe imediato.

Celso Castro – Só falou com o Exército mesmo?

VB – Sim, com aquele círculo de pessoas a que me referi.

Celso Castro – Retornando ao exercício hipotético de imaginação, se o resultado do julgamento no STF tivesse sido outro, um voto tivesse sido mudado e Lula recebesse o habeas corpus, o que o senhor imagina que teria acontecido?

VB – Uma enorme insatisfação da população. É lógico que todos iriam olhar para o Exército, momento em que daríamos um exemplo de institucionalidade.

Celso Castro – O senhor se refere a quem olhando para os senhores? À população civil ou às Forças Armadas?

VB – À população, com ênfase dos que pregavam a intervenção militar

por Denise Assis

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Como um dia cantou Geraldo Vandré: “Nos quartéis lhes ensinam uma antiga lição” … Eis uma questão que jamais foi encarada desde a transição e a redemocratização do país. Agarrados à ideia de que a “revolução” de 1964 “salvou o Brasil do comunismo”, o
oficialato nunca renovou as versões, os discursos e os currículos nas escolas militares e em todas as unidades onde se formam os que por elas passam.  Por isto foi tão “simples”, ir ao “limite da constitucionalidade”, como descreveu o então comandante do Exército, o general Villa Boas, em 2018 -, quando afastou com um “Twitter”, o preferido nas pesquisas para vencer a corrida presidencial -, para mais uma vez guerrear com “moinhos de vento”, tal como os que se bateu o Dom Quixote de La mancha, de Cervantes.

Investido de uma reluzente armadura, Villas Boas arregimentou a cúpula do Exército Brasileiro para “salvar” o país das garras de “Lula, o inimigo número 1”. E fez mais: se arvorou de “arguidor de candidatos”, que hoje não se entende bem por que, atenderam ao seu chamado, indo ao seu gabinete beijar a sua mão e fazer “prova oral”. Lá ouviram teses muito semelhantes às de Bolsonaro, contra o “politicamente correto” e uma “guerra fria”, verdadeira “paranoia” da vida militar. Ao ler sua “exposição de motivos”, chega-se à conclusão de que ele deu um golpe no país em nome de uma pauta “moral”.

 É das manobras desta eleição que ele trata no Capítulo 14 do seu livro, sob o título: “As eleições de 2018 -Tínhamos a preocupação de que a política voltasse a entrar nos quartéis”.Aqui cabe a pergunta: e alguma vez, desde 1964, ela saiu? Pode ser que a partir de 1985 tenha se tornado intramuros, mais discreta, aos cochichos. Talvez. Para entender o que levou o oficialato do Exército Brasileiro a golpear novamente às claras, a política, convém acompanhar o diálogo entre o autor, Celso Castro, e o general.

Celso Castro – Ao longo desse período, tínhamos no horizonte as eleições de 2018 e havia uma mobilização política muito grande, que acabou resultando na eleição de Jair Bolsonaro para presidente, o que foi uma surpresa para muita gente. Ele tinha um teto de intenções de voto, mas que depois se transformou no que um colega cientista político chamou de “tsunami eleitoral”, para se referir à onda do bolsonarismo e de uma mobilização política mais à direita. Esse processo político seguia em paralelo ao caminho de uma maior participação dos militares na discussão das questões nacionais. Qual era o risco de esses caminhos se cruzarem ou de serem o mesmo?

VB -Institucionalmente, para nós, é muito clara a linha que separa os dois temas: o das questões nacionais e o dos assuntos político-eleitorais. Bolsonaro deu ênfase ao combate ao politicamente correto, do qual a população estava cansada. A Globo, o reino do politicamente correto, foi o mais importante cabo eleitoral do presidente eleito.

Por muito tempo, foram ignoradas, as questões nacionais e o papel das instituições de Estado. Talvez tenha contribuído para essas omissões a inexistência de um projeto nacional. Entre as décadas de 1930 e 1980, fomos um dos países do mundo ocidental com as maiores taxas de crescimento. Nesse período, existia um sentido de projeto. Havia uma robusta capacidade de realização, aliada a um sentido de grandeza e uma ideologia de desenvolvimento.

Se mantido o ritmo atual, serão precisos dez anos para imunizar todos os brasileiros contra a covid. Mas problema vai além do Brasil e mostra fracasso da lógica de atendimento à Saúde baseada na empresa privada e na lógica do lucro

por Raquel Torres /Outra Saúde

PAZUELLO NA MIRA

O procurador-geral da República, Agusto Aras, vinha sendo pressionado a tomar alguma medida que levasse à investigação da conduta do governo federal durante a pandemia. O clima começou a ficar insustentável na semana passada, depois da nota em que Aras dizia caber ao Congresso a apuração de crimes cometidos pelos chefes dos Poderes. Houve críticas por parte de procuradores, de ministros do STF, de conselheiros do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) e da diretoria da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). “Está prevaricando, é caso para impeachment do próprio procurador-geral da República“, disse o jurista Walter Maierovitch ao UOL. 

No sábado, finalmente, Aras pediu ao STF a abertura de um inquérito contra o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para investigar sua omissão em relação à atual crise em Manaus. De acordo com ele, o pedido decorre de uma representação feita pelo partido Cidadania. O documento cita o cronograma das ações do Ministério na crise e sugere que, já de posse de informações sobre uma iminente falta de oxigênio, Pazuello distribuir hidroxicloroquina em vez de tomar alguma ação efetiva. No dia 14 de janeiro, dia que marcou o colapso, foram entregues 120 mil unidades da droga ineficaz. Quanto ao oxigênio, o general se limitou a visitar a fábrica da White Martins, fornecedora do insumo. Ainda no texto, Aras diz que a apuração é necessária para saber se a conduta “pode caracterizar omissão passível de responsabilização cível, administrativa e/ou criminal”.

A imagem de Eduardo Pazuello, que já não andava das melhores, se desgastou ainda mais. No sábado à noite, horas depois do pedido da PGR, ele desembarcou em Manaus – segundo o Ministério da Saúde, “não tem voo de volta a Brasília” e “ficará no Amazonas o tempo que for necessário”. Ainda não se sabe direito o que ele pretende fazer por lá, além de marcar presença. A agenda oficial estava livre  e, segundo disse a assessoria da pasta ao Estadão, até ontem não havia nenhuma previsão de compromissos.

Em tempo: apesar de toda a expertise de Pazuello em logística, estão escancarados os problemas do Ministério nesta seara. Ele então convidou um novo nome para assessorar o Departamento de Logística em Saúde da Secretaria Executiva da pasta. Trata-se de mais um general: Ridauto Lúcio Fernandes, “militar da reserva e patriota da ativa, graças a Deus”, como se define no Twitter. Em abril do ano passado, ele foi ao Facebook para defender estado de sítio, estado de defesa e intervenção federal na pandemia. “Em maio, junto a uma foto com as cabeças de governadores como se fossem pinos de boliche, ele postou uma mensagem com um convite a Jair Bolsonaro: ‘Vamos intervir, Presidente?’”, conta o colunista d’O Globo Jauro Jardim.

E BOLSONARO?

A pressão sobre Augusto Aras não é apenas no sentido de que se apure a conduta de Eduardo Pazuello, mas também a de Jair Bolsonaro – e ao menos por ora o procurador-geral não fez nada que pudesse atingi-lo. Porém, é ao Congresso que se dirige uma palavra que voltou a crescer na boca do povo: ‘impeachment’. 

A mobilização vem por todos os lados. No sábado, movimentos de esquerda e partidos de oposição puxaram carreatas em dezenas de cidades do Brasil, incluindo Brasília, Rio, São Paulo, Recife e Curitiba. No domingo, novas carreatas se espalharam por São Paulo, Rio, Belo Horizonte e cidades do interior paulista, dessa vez convocadas por grupos de direita, como o MBL (Movimento Brasil Livre) e o Movimento Vem pra Rua. A hashtag #DireitaQuerForaBolsonaro foi uma das mais comentadas no Twitter ontem. 

As eleições para a presidência da Câmara acontecem no próximo dia 1°; o candidato apoiado pela oposição, Baleia Rossi (MDB-SP), promete apenas analisar “com equilíbrio” os pedidos de impeachment que se acumulam na Casa. A demanda popular ainda não parece suficientemente forte para mobilizar os parlamentares: a pesquisa Atlas divulgada ontem mostrou que 53,6% dos entrevistados são contra a abertura de um processo de impeachment, e 41,5% a favor. Mas não é uma diferença tão grande, em especial quando se considera que o apoio ao presidente está, mais uma vez, em declínio. O Datafolha confirmou outros levantamentos mostrando que a reprovação ao governo Bolsonaro subiu (foi de 32% em dezembro para 40% agora, enquanto a aprovação caiu de 37% para 31%). 

BAIXA PRIORIDADE

No ano passado, o governo federal repassou em média R$ 110,72 por habitante do país, por meio do Fundo Nacional de Saúde, para o combate à pandemia. Mas a distribuição desses recursos foi imensamente desigual e, como mostra um levantamento da Repórter Brasil, Manaus foi a capital menos beneficiada pelos repasses: lá, foram apenas R$ 24,97 por pessoa – menos de um quarto da média nacional. Essa foi também a cidade da região Norte que menos recebeu recursos, seguida por Rio Branco (AC), com R$ 32 per capita, Tailândia (PA) com R$ 38, Marabá (PA) com R$ 41 e Porto Velho (RO) com R$ 45. As capitais que mais receberam verba foram Porto Alegre (R$ 229 por pessoa), Belo Horizonte (R$ 189) e Teresina (R$ 184). 

Dez dias depois de a crise eclodir, ontem chegaram a Manaus seis carretas transportando oxigênio, numa operação coordenada pelo governo federal. Mas o próprio Ministério da Saúde reconhece que os cilindros não resolvem o problema. 

A reportagem do El País fala do mercado de oxigênio para uso particular, em casa, diante da falta de disponibilidade nos hospitais. Uma recarga de R$ 400  na Carboxi, empresa familiar de gases industriais que começou a atender a esse público, deixa o paciente respirar por quatro horas. Atualmente, a promotoria estadual investiga mais de 50 mortes provocadas pela falta de oxigênio. 

Já em Rondônia, o prefeito de Porto Velho disse no sábado que o sistema de saúde da cidade colapsou: “Qualquer um aqui presente, se precisar de leito de internação, provavelmente não vai conseguir ser internado e, dependendo da gravidade, poderá sim vir a óbito. Hoje, todo mundo está acompanhando o que está acontecendo em Manaus. Estamos muito perto de viver aqui, na nossa cidade, de Porto Velho, e no nosso estado de Rondônia, uma tragédia humanitária“, afirmou Hildon Chaves (PSDB). O governador do estado, Marcos Rocha (PSL), anunciou um acordo com o governo federal para transferir pacientes que estão na fila de espera para outros estados. 

NOVO PLANO

O Ministério da Saúde publicou uma atualização do plano nacional de vacinação contra a covid-19 (veja aqui). Na primeira versão, havia 49,6 milhões de pessoas nos grupos prioritários. Agora o número é de 77,2 milhões nas três primeiras fases da vacinação.

No entanto, só a primeira etapa está detalhada, com as prioridades que já tinham sido anunciadas: ela envolve 2,8 milhões de brasileiros que receberão as duas doses da CoronaVac (trabalhadores da linha de frente contra a covid-19, indígenas, idosos residentes em instituições de longa permanência e pessoas com deficiência institucionalizados). O documento só diz que, depois, conforme houver mais doses, novos grupos serão incluídos… Ficam nesse bolo pessoas com mais de 60 anos, quilombolas, comunidades ribeirinhas, pessoas com comorbidades, trabalhadores da educação e da segurança, entre outros. 

O texto menciona agora o acordo com a Sinovac para a compra de 46 milhões de doses da CoronaVac no primeiro semestre e outras 54 milhões até o fim do ano. Ao mesmo tempo, retira as doses da Pfizer e da Johnson & Johnson que apareciam no documento anterior.

ENGATINHANDO

A questão permanece sendo quando teremos doses suficientes para alcançar, se não a população toda, pelo menos o resto dos grupos prioritários. Na sexta-feira chegaram enfim as prometidas doses da vacina de Oxford/AstraZeneca importadas da Índia. No mesmo dia, a Anvisa deu aval para o uso de mais 4,8 milhões de doses da CoronaVac. Junto com as que já estavam sendo distribuídas, o Brasil soma 12,8 milhões de doses disponíveis nesse momento.

É uma quantidade que serve para alcançar 40,3% da população prioritária – isso contando só os grupos incluídos na primeira etapa. A Fiocruz está negociando a importação de mais um lote de vacinas prontas, dada a demora em receber o Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) para começar a produção nacional do imunizante de Oxford. Mas ainda não há nem data nem quantidade definidas. 

O ministro Eduardo Pazuello garante que “rapidamente” o Brasil vai conseguir imunizar oito milhões de pessoas (notem que isso significa usar 16 milhões de doses) e se tornar o país do Ocidente com o maior número de pessoas vacinadas no mundo. Considerando a imensa população brasileira, ter muita gente imunizada não seria nada mais que a obrigação. Mas até agora, uma semana após a aplicação das primeiras doses, só foram alcançadas cerca de 600 mil pessoas. É um ritmo mais rápido daquele que países como França, Itália e Espanha conseguiram nos seus primeiros dias, mas muito mais lento do que o necessário. Se fosse mantida a atual toada, com cerca de 85 mil doses aplicadas por dia, levaria dez anos até oferecermos as duas doses aos 160 milhões de brasileiros adultos…

A boa notícia é que cresceu o percentual de brasileiros dispostos a se vacinar. Em dezembro, o Datafolha mostrou que 73% tinham essa intenção; agora, são 79%.

A propósito: Uma solução temporária que já tinha sido aventada voltou à tona no fim de semana: o vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fiocruz, Marco Krieger, reforçou em entrevista à GloboNews sua recomendação de que, por agora, seja dada apenas a primeira dose da vacina de Oxford/AstraZeneca. Assim, seriam alcançadas mais pessoas (o que lhes garantiria, em tese, algum grau de proteção), e a dose de reforço para todas elas viria depois, quando o país conseguir importar mais doses ou o IFA. A posição foi encampada pela Fiocruz em nota enviada ao Estadão. Os testes com a vacina foram feitos com um intervalo de 12 semanas (três meses) entre as doses, de modo que não convém demorar mais do que isso. O Ministério da Saúde discorda dessa estratégia, mas pelo menos o governo do Rio de Janeiro informou que avalia utilizá-la.

AO REDOR DO MUNDO

A tragédia brasileira é potencializada pela incompetência de quem nos governa, mas na verdade não há muitos países no mundo oferecendo ritmos confortáveis de vacinação. Entre os entraves estão problemas com os fabricantes. Na sexta, a AstraZeneca informou à União Europeia que vai entregar menos doses do que as previstas inicialmente – o corte é de nada menos que 60% no primeiro trimestre. Segundo a empresa, em algum momento a produção será aumentada, mas não há cronograma para isso. 

Uma semana antes, a Pfizer noticiou que sua entrega (para países que não os EUA) ficaria interrompida até a segunda semana de fevereiro porque faria mudanças em sua fábrica na Bélgica. Segundo a reportagem do Valor, os fornecedores também estão com problemas para obter determinadas matérias-primas. No caso da Pfizer e da Moderna, são necessários enzimas, nucleotidios e nanoparticulas lipídicas que até recentemente não eram produzidas em grande escala.

O país que já conseguiu vacinar o maior percentual da população até agora é Israel. Por lá, um quarto dos habitantes (2,5 milhões de pessoas) já receberam a primeira dose da vacina da Pfizer e 900 mil receberam a segunda. Adultos acima de 40 anos começaram a ser vacinados no sábado, e agora a campanha também vai adolescentes, mesmo que essa faixa etária não tenha feito parte dos ensaios clínicos. Segundo o Maccabi Healthcare Services, uma das organizações provedoras de serviços de saúde no país, as hospitalizações de pessoas com mais de 60 anos caíram 60% em três semanas. Apesar disso, os casos estão em alta. Ontem o governo decidiu restringir a quase zero os voos internacionais para evitar a entrada de infectados.

VERGONHOSA JUSTIFICATIVA

O Ministério da Saúde soltou uma nota no sábado para explicar por que recusou as tentativas da Pfizer e de vender suas vacinas desenvolvidas com a BioNTech contra a covid-19. Um dos principais motivos é que só seriam entregues 2 milhões de doses no primeiro trimestre deste ano, o que foi considerado insuficiente.

Sim, é o mesmo número das doses de Oxford/AstraZeneca que foram importadas da Índia. Além do mais, fora essas doses iniciais havia outras 68 milhões em negociação, para serem entregues no decorrer do ano. Segundo a pasta, a venda dessa vacina ao Brasil significaria apenas uma estretégia de “marketing, branding e growth” para a empresa. “Já para o Brasil, causaria frustração em todos os brasileiros, pois teríamos, com poucas doses, que escolher, num país continental com mais de 212 milhões de habitantes, quem seriam os eleitos a receberem a vacina”. 

O posicionamento vem depois de a CNN divulgar uma carta que a Pfizer mandou ao governo brasileiro em setembro, cobrando rapidez para decidir se fecharia negócio. Além da pouca quantidade de doses, o Ministério diz que o laboratório estabeleceu outras “cláusulas leoninas e abusivas”. Os pontos foram dissecados pelo professor do Insper Thomas Conti e quase poderiam fazer rir, se o caso não fosse tão sério. A cereja do bolo é a justificativa de que a Pfizer/BioNTech não disponibilizariam o “diluente para cada dose – que ficaria a cargo do comprador”.

Quem lê pensa que deve se tratar de algo muito complicado… Mas não: “Fui verificar no manual da vacina e o diluente da vacina é soro fisiológico comum!!!“, escreve o professor. Realmente, algo muito caro e que inviabilizaria qualquer estratégia com esse imunizante… Além do soro, o Brasil também reclamou que a Pfizer não faria a substituição do refil de gelo seco usado para preservar a vacina em baixa temperatura.

MAIS AINDA

Ontem foi realizada a segunda prova presencial do Enem, e a taxa de abstenção foi ainda maior que a da semana passada: 55,3%. “Esse número foi maior do que a gente estava esperando, mas gosto de olhar o copo meio cheio: é uma vitória para o Brasil conseguir entregar para o seu jovem essa oportunidade”, disse o presidente do Inep, Alexandre Lopes, que jamais reconhecerá o erro de não ter adiado o exame. 

por Davis Sena Filho

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Realmente, o Bozo, vulgo Jair Bolsonaro, escolheu seus ministros celerados e desprovidos de bom senso e responsabilidade a dedo. Eles são, sem dúvida, literalmente os espelhos de seu chefe de juízo celerado, que inferniza a vida e a rotina dos brasileiros há dois anos, sem contar seus 28 anos como deputado federal improdutivo, incompetente, do baixíssimo clero, que somente insultou e desrespeitou àqueles que ele considera inimigos de seus valores e princípios toscos, bizarros e ofensivos à grande parte da sociedade organizada deste país profundamente desigual e irremediavelmente perverso com a população de milhões de brasileiros.

E não é que o "ministro" da Saúde, o tal de general paraquedista e de divisão, Eduardo Pazuello, que tomou conta de um cargo importantíssimo como se fosse um usurpador, pois na verdade se trata de um interventor no Ministério da Saúde e de seus órgãos de referência, porque seu chefe, que se comporta como um lunático, vê comunismo até em vacinas e, com efeito, recebe o apoio de generais alienados, criados a pão de ló nos quartéis e ideologicamente sectários e elitistas. Como os generais e o corpo do oficialato admiram os ricos e são totalmente divorciados dos interesses dos trabalhadores e do povo em geral. 

Sempre observei, desde jovem, tais características e procedimentos da classe militar, indelevelmente inimiga das organizações e entidades civis de perfis reivindicatórios e historicamente defensoras de direitos e garantias concernentes à plena cidadania, à preservação da democracia e à defesa da Constituição e do Estado de Direito. Os militares, assim como as "elites", odeiam a democracia, porque não querem igualdade de oportunidades, a não ser para eles e seus filhos.

Os militares, a exemplo do medíocre general Pazuello, jamais compreenderam e aceitaram que os trabalhadores e as organizações civis e de classe ou categoria lutassem por direitos e melhores condições de trabalho, a exemplo de ter acesso o mais rápido possível às vacinas contra a Covid-19, dentre muitos outros direitos que fortalecem a cidadania, como ter emprego, escola e saúde, que estão criminosamente e deliberadamente com seus orçamentos e investimentos congelados, por causa das políticas ultraliberais impostas ao povo, a partir de 2016, quando o usurpador, traidor, cafajeste da hora, golpista ordinário e chefe-mor de corruptos, que dilapidavam o Erário Público, liderou um golpe de estado contra a presidente constitucional e legitimada pelas urnas, Dilma Rousseff. 

O nome do estúpido e canalha é Michel Temer, que apesar de seus graves crimes, todos comprovados, está livre, leve e solto, com a aquiescência e cumplicidade do Supremo Com Tudo, que é a vergonha, o vexame e a desgraça do Brasil. Os militares, que se "preocupam" tanto com a corrupção, não se importaram com os crimes de Temer, bem como apoiam apaixonadamente o Bozo destrambelhado, que, juntamente com seus três filhos da pá virada, também é acusado de inúmeros crimes comuns e crimes de responsabilidade. A hipocrisia e o cinismo dos militares são ilimitados, assim como servem e serviram como plataformas para a conquista do poder. 

Quanto ao Lula, que já derrubou oito processos mentirosos na Justiça, porque farsas e fraudes arquitetadas contra ele pelos desmoralizados bandidos da Lava Jato, para afastá-lo criminosamente das eleições presidenciais de 2018 e, consequentemente, impedir as políticas econômicas neoliberais, que roubam impiedosamente o Brasil, os militares não se doem como se doem pelo Bolsonaro, chefe do pior governo da história da República e que, certamente, apesar do MP e da Justiça golpistas, terão de responder por seus crimes, mesmo de não forem presos. 

A verdade é que os militares, que jamais receberam tanta atenção, consideração, bem como recursos financeiros e estruturais, no decorrer dos governos do PT, participaram efetivamente dos bastidores do golpe de estado contra a Dilma e a prisão arbitrária e injusta de Lula. 

Os militares, cara pálida, como guardas pretorianos do establishment, historicamente sempre combateram e traíram os mandatários trabalhistas e de esquerda, a exemplo de Getúlio Vargas, João Goulart, Lula e Dilma, a perseguir também e, caninamente, o trabalhista e esquerdista Leonel Brizola, porque, como reacionários e títeres da direita e da extrema direita, tolerar governantes progressistas e desenvolvimentistas, que lutam para combater as desigualdades, e tudo de diabólico que derivam delas, são a mesma coisa que dar independência e cidadania ao povo brasileiro.

E isto para os militares, defensores dos interesses da alta burguesia proprietária da casa grande,  é "subversão" e "comunismo", além de ser a senha cretina e sórdida para acusar os mandatários progressistas de corrupção, em um falso moralismo anacrônico, que se repete historicamente nesta republiqueta das bananas, lugar onde as "elites" do atraso e do retrocesso roubam descaradamente os trabalhadores, os servidores, as donas de casa, os estudantes e os aposentados, de forma que enriqueçam pornograficamente e mantenham a população ignorante e no cabresto. Depois vão para Miami e Orlando se esbaldar com seu filhos alienados e egoístas, que, seguramente, darão proseguimento aos valores e princípios deletérios de seus pais e avós. Trata-se do "legado" da iniquidade, da leviandade, da irresponsabilidade, da canalhice e do amor desenfreado pelos Estados Unidos, ao tempo que sentem um desprezo atávico pelo Brasil. Só Freud explica...

A verdade nua e crua é que os militares se tornaram os paxás da República bananeira, sem participar de quaisquer guerras no mundo, bem como são negligentes e omissos no combate ao tráfico de armas e drogas nas fronteiras do país continental.

Voltemos ao Lula. Enquanto, paradoxalmente, os chefes militares para chegar ao poder com o Bolsonaro conspiraram contra a Dilma e tiveram ataques histéricos, com o apoio das mídias corruptas e golpistas que agem impunimente no Brasil, para que Lula fosse considerado inelegível pelo TSE e preso por meio de mentiras e calúnias perpetradas pela quadrilha da Lava Jato, os generais abraçaram o corrupto e traiçoeiro Michel Temer, para logo se alinharem com seu Bozo de estimação, igualmente acusado de cometer crimes. Contudo, a verdade, novamente assevero, que

não há uma única prova que o Lula tenha incorrido em crimes, como está a se comprovar dia a dia, com seus processos a serem desmontados, um a um, cada qual em seu tempo. Enfim, cara pálida, os militares se comportam como cegos, mudos e surdos, por conveniência e picardia.

Agora, satisfeitos com tantos desmandos e incompetências do desgoverna para o qual servem para terem bons salários, mamatas e mordomias, os generais e seus subordinados apoiam com afinco as políticas econômicas draconianas do fundamentalista de mercado, Paulo Guedes. 

Como cúmplices que são de tanta destruição e retrocessos no Brasil, os generais compactuam com a entrega criminosa do Pré-sal aos estrangeiros, aprovam o desmonte da Petrobrás, apóiam a venda dos Correios e da Eletrobras, estiveram por trás da entrega, que não deu certo, da Embraer, e, como sabujos dos EUA, permitem que a Base de Alcântara seja controlada pelos yankess malandros e espertos.

Os militares ainda são cúmplices do desmonte criminoso dos segmentos que empregam centenas de milhares de trabalhadores, a exemplo dos setores navais --- plataformas e navios ---, nuclear --- submarinos ---, satélites e aviões, além de criarem empregos para os estrangeiros, porque o país passou a importar por causa da desindustrialização proposital e criminosa do país, assim como pretendem entregar aos gringos piratas do mercado o setor energético brasileiro, o que se torna um sinal incontestável de que esses péssimos e traidores brasileiros tem de ser punidos com décadas de cadeia, pois se autoridades de países desenvolvidos cometessem crimes tão graves, certamente que seriam justificadamente encarceradas.

A casa grande brasileira e seu Exército são, na verdade, os verdadeiros subversivos, traidores da Pátria e conspiram contra a soberania do Brasil e os interesses do próprio povo. É inexplicável tanto ódio e desprezo pelo Brasil. Não querem e sabotam qualquer tentativa de independência e desenvolvimento do país. Dão golpes e fazem do país um grande território bananeiro. Se recusam terminantemente a pensar o Brasil. Querem apenas explorar os trabalhadores, retirar direitos, se divertir, comprar mansões, terras, aplicar em bancos e bolsas, adquirir carros, aviões e iates, além de viajar para os EUA, para cumprimentar o Mickey, seu patrão maior, e dar uma de Pateta.

Esses são os brasileiros ricos e de classe média alta, que tem o apoio de parte do povo idiotizado, sendo que os militares brasileiros, por suas posições deletérias, são o fim da picada. Eles poderiam também privatizar os quartéis, hospitais e policlínicas, escolas e academias, apartamentos e casas, clubes, hotéis, terras e até praias, dentre outros patrimônios públicos do Exército e das forças armadas, já que são servidores públicos privatistas e neoliberais, mas sustentados por milhões de trabalhadores e profissionais autônomos, que são a maioria dos contribuintes da nação infernal chamada de Brasil. 

Evidentemente que os militares não farão isso, pois nunca vão querer fazer sacrifícios. "Privatizem o patrimônio dos outros setores e segmentos" --- pensam os generais, para logo completar: "Para nós, no dos outros é refresco!" Espertalhões... A verdade é que, psicologicamente, os militares sentem aversão por qualquer situação que incomode o status quo --- o establishment. E por quê? Porque tais quais os juízes, procuradores e policiais eles são totalmente distantes da rotina e das realidades da população brasileira, pois vivem durante décadas em uma comunidade militar fechada, autônoma e formuladora de seus próprios princípios e culturas. Por isto é muito difícil inserir os militares na sociedade civil e vice-versa. Sempre acaba em conflitos e incompreensões.

Além disso, os oficialatos das três forças armadas, nos papéis de centuriões da casa grande de um país que, vergonhosamente, teve 300 anos de escravidão e que até hoje mata rotineiramente e covardemente negros, índios e pobres, em uma barbárie moralmente inquietante, que se alastra como praga por todo o Brasil, realmente (os militares) não poderiam agir diferentemente de seu passado de garantidores do grande capital e do amor incompreensível pelos Estados Unidos, que deveria ser analisado seriamente por psiquiatras, pois se tem um país que nos trata como "macacos" subdesenvolvidos e não concede contrapartida alguma para o Brasil, este país são os Estados Unidos. 

Militares  aparelham o Estado Nacional como forma de repremir e dedurar os técnicos capacitados e de carreira, que essa milicada incompetente trata como inimigos dos interesses nacionais, quando a verdade é que esses militares oportunistas, entreguistas e claramente sem projeto de país e programa de governo são os verdadeiros inimigos da nação, porque mais uma vez, tal qual a 1964, comportam-se como senhores de engenho dos tempos da escravidão, a terem como base histórica de suas ações as perseguições ideológicas e partidárias, além de apoiarem a entrega do patrimônio público e uma política econômica ultraliberal, que está a arrasar a economia nacional e a causar o maior desemprego e perda de investimentos desde a redemocratização do país, cujo início se deu em 1979, quando os exilados retornaram de seus exílios e os presos da ditadura foram libertados. 

Contudo, os fracassos econômicos do desgoverno militarista são de índices e números vergonhosos, em todos os setores da economia. A Ford e a Mercedez são apenas exemplos emblemáticos. A Ford fechou três fábricas no Brasil e estava há 101 anos neste país infernal e campeão das desigualdades sociais, da violência, do atraso e do retrocesso. Sugiro que o desgoverno fascista do Bozo maluco e irresponsável abra uma fábrica gigantesca de carroças, porque aqui gado não falta.

Por sua vez, em relação às vacinas e à crise sanitária, os bolsominions, com suas idiotas e ignorâncias, afirmam que somente tomarão as vacinas com todos os testes aprovados para sua segurança. Trata-se dos mesmos mentecaptos que tomaram cloroquina sem prescrição médica, um medicamento comprovadamente ineficaz para combater a Covid-19, que foi irresponsavelmente recomendado pelo "cientista" e "pesquisador" reconhecido mundialmente, cujo nome é Doutor Bozo, um arremedo de fascista com doidão. O desgoverno de Bolsonaro, Pazuello e dos generais é isso aí.

por Marcelo Auler

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Errar é humano. Persistir no erro, burrice 

(ditado popular)

André Mendonça, ministro da Justiça do desgoverno de Jair Bolsonaro, ao insistir – pela terceira vez – em acionar um aparato policial para investigar jornalistas por discordar de suas manifestações críticas, além de evidenciar a burrice, demonstra seu despreparo para o cargo. Seja pelo erro jurídico ou, o que é mais grave, pelo atentado à democracia, através da busca de uma censura dissimulada.

Um texto límpido e claro, sem dar margem a qualquer tipo de dúvida. Logo, sem haver o que investigar. Da mesma forma como independe de confirmação a republicação da ideia de Castro por Ricardo Noblat, em sua rede social. Portanto, não há razão para pedir à Polícia Federal a instauração de uma investigação/inquéritos. O que buscariam saber do autor? Sua fonte de inspiração? Pela ideia do ministro, a polícia gastará tempo, recursos humanos e financeiros para obter um resultado já conhecido. Um desvio dos agentes federais de funções mais importantes.

Enxergar no artigo de Castro um incentivo ao suicídio é um exagero. Típico de vassalos que desejam puxar saco dos superiores. Principalmente em se tratando de Trump e Bolsonaro, duas figuras que, pelo que sabemos e por tudo o que o próprio presidente brasileiro afirma, não têm o hábito de ler jornais. Provavelmente, se lessem, não entenderiam a ironia.

Olhos vedados aos crimes de fato

Muito mais importante, tal como sugeriu o ex-prefeito petista de São Paulo, Fernando Haddad, seria o ministro da Justiça enxergar nos discursos negacionistas de Bolsonaro – desfazendo as recomendações cientificas do mundo inteiro para o enfrentamento da pandemia – um incentivo ao suicídio coletivo de parcela da população. Daqueles fanáticos que o seguem, como gado amestrado.

Ele incentiva o suicídio coletivo quando desacredita de uma doença que vitimou 200 mil brasileiros. Alardeia uso de medicamento mundialmente reconhecido como ineficiente. Ou ao provocar, por simples prazer, aglomerações, colocando em risco quem vai atrás dele. A maioria se o uso de máscaras, que Bolsonaro também despreza.

Tentativa fracassada de intimidar jornalistas

Ao tentar intimidar Aroeira, Noblat e todos os demais chargistas e jornalistas, o ministro da Justiça provocou efeito contrário.

Além do erro jurídico propriamente dito, o ministro comete um erro político. Afinal, ao acionar – ou, ao menos, ameaçar – a polícia contra jornalistas, ele simplesmente está tentando intimidá-los. Quer, de forma dissimulada, censurar a livre expressão de ideias. Algo inconstitucional.

Repete o erro cometido em junho passado, com o cartunista Aroeira, por conta de uma charge que não lhe agradou. Tanto Aroeira, como o próprio Noblat, que reproduziu o desenho, foram ameaçados por Mendonça com a famigerada Lei de Segurança Nacional, do tempo da ditadura.

Um mês depois ele recorreu ao mesmo texto legal ditatorial tendo como alvo o colunista da Folha, Hélio Schwartsman. Por ele ter dito que torcia pela morte de Bolsonaro, quando este anunciou sua contaminação pela Covid. Esta sua tentativa foi barrada no Superior Tribunal de Justiça.

 

Ou seja, duas medidas fracassadas. Ainda assim, ao que parece o despreparado ministro não percebeu que ao tentar perseguir Aroeira, o efeito foi contrário. Acabou provocando centenas de reproduções da mesma charge por cartunistas de todos os recantos do país e até do exterior. Ou seja, contribuiu para que a crítica humorística ao presidente tivesse uma repercussão ainda maior. Nem isso, porém, foi capaz de levá-lo a desistir de continuar tentando intimidar jornalistas.

Intimidação destacada, nesta segunda-feira, em nota do Observatório da Liberdade de Imprensa do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB):

“A abertura de investigações policiais sobre artigos escritos pelos jornalistas Rui Castro e Ricardo Noblat é mais uma atitude deste governo de intimidação da imprensa e contra a liberdade de expressão. Criminalizar opiniões, parábolas ou críticas ao governante não é admissível dentro do estado de direito. Goste-se ou não dos artigos, é preciso maturidade democrática para conviver com críticas”.

Em outras palavras, além do desconhecimento jurídico em si, o ministro demonstra falta de maturidade democrática. Revela o lado totalitário do desgoverno a que serve. O mesmo que tenta defender postagens antidemocráticas nas redes sociais de seus fanáticos seguidores, que tendem ao fascismo. As mensagens, mesmo antidemocráticas, eles defendem, mas enxergam como criminosas as ironias, “parábolas ou críticas”.

Não será com ameaças desta espécie que o desgoverno Bolsonaro e seus puxa sacos intimidarão jornalistas, na tentativa de os calarem. Em especial os mais calejados, que enfrentaram os tempos de ditadura militar.

Restaria até a opção de um processo contra o jornalista. No caso concreto, uma ação fadada ao insucesso, diante do direito constitucional de Castro, Noblat, ou qualquer outra pessoa exercer a chamada liberdade de expressão. Um preceito constitucional que lhes garante o espírito crítico. Aquilo que Mendonça parece não reconhecer ser do jogo democrático. Porém, a iniciativa de um processo – mesmo sabendo-se sem chances de prosperar – teria que ser do próprio atingido. Jamais seria possível a terceiros, como Mendonça, mais interessados em bajular o chefe.

 

De todo este episódio, que logo cairá no esquecimento, ficará apenas seu patético atestado de despreparo para o cargo de ministro da Justiça que ocupa. Atestado emitido pelo próprio punho. Uma espécie de autoconfissão. Deplorável.

Nota deste correspondente: O recomendável para Trump e Bolsonaro: a eutanasia involuntária, que os dois megalomaníacos, gananciosos, calculistas, autoritários, macromaníacos amam demais a própria vida sempre às custas do povo em geral. 

No Brasil da fome, do salário mínimo do mínimo, do desemprego, das aposentadorias humilhantes do pé na cova. No Brasil da peste, das doenças do Terceiro Mundo, da extrema pobreza, da malária, do dengue, da tuberculose, da hanseníase, da esquistossomose, da helmintíase, da tracoma, da pandemia da Covid-19 por falta de vacina, de imunização que já acontece em mais de 50 países. No Brasil da morte, do genocídio de jovens negros, do holocausto indígena, das 500 mil prostitutas infantis, dos filhos da rua, das balas perdidas, do tráfico de crianças, do tráfico de órgãos, do agrotóxico, do fogo nas florestas, do oléo nas praias, da falta de saneamento, da falta de água encanada, das palafitas, das favelas, dos sem terra, dos sem teto. No Brasil da guerra, do governo paralelo, do governo assassino, do governo ausente, da justiça paralela, da justiça cara, da justiça ppv, dos justiceiros, do linchamento, das milícias, do terrorismo policial, da intervenção militar, da polícia que mata, dos grileiros. No Brasil das quatro Bestas do Apocalipse, do sadismo das elites, Bolsonaro reina. 

Luís Nassif começa o programa apresentando um cenário da covid-19:

“O Bolsonaro fala que a culpa de não ter vacina aqui é das empresas que tem que vender para a gente. Nós não temos que ir atrás delas. Ele não tem a menor noção do que é a responsabilidade do Presidente em relação aos cidadãos”

“Depois que a Pfizer disse que não ia entrar nesse uso emergencial por conta das regras muito rígidas da Anvisa, a Anvisa mudou de atitude e disse que não eram regras e sim indicações – e que tudo que era emergencial tem de flexibilizar um tanto”

“A Fiocruz vai pedir o uso emergencial da AstraZeneca. Agora o ponto central é o seguinte: o Ministério da Saúde até agora não conseguiu comprar as vacinas. O grau de incompetência é uma coisa…”

Gente, vamos lembrar que (a saúde) é o setor mais competente da administração pública, ao lado do Bolsa Família. É um setor com décadas de tradição, inclusive era um setor sincronizado, onde você tem as secretarias estaduais, municipais, o relacionamento com postos de saúde.

“Põe um general, e o que faz o general? Ele passa a tratar aquilo como matéria sigilosa, matéria estratégica. Esconde a informação, não chama ninguém de fora pois todo civil é inimigo, ainda mais esse povo da saúde, tudo esquerdista (…) E aí você não tem nem agulha”

Nassif aborda o final da Lava-Jato – o que considera “a maior burla política que já aconteceu na história do País”

“Quando você monta toda a estrutura do julgamento da Lava Jato, você pega o Moro que não tinha competência para pegar a Lava Jato pois os crimes não aconteceram em Curitiba”

“Você vai para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e toda a manobra que foi feita para colocar na turma que ia julgar a Lava Jato três desembargadores alinhadíssimos – se você tem um voto dissonante do outro, dá margem para embargos. Então, os três falando a mesma coisa”

“Depois, você vai no Superior Tribunal de Justiça e faz uma manobra para afastar o relator, que era um relator garantista e colocar o curitibano Felix Fischer. E depois, vai no Supremo Tribunal Federal, quando morre o Teori Zavascki e uma manobra que joga na Segunda Turma o Luiz Edson Fachin [Aha uhu Fachin é nosso. É de Rondinha]. E todos os abusos perpetrados nesse período”

Para Nassif, três pontos estão levando ao desmanche final da Lava Jato. “Primeiro, a comprovação da Polícia Federal de que os arquivos da Vaza Jato são autênticos, não foram adulterados, e a abertura desses arquivos para a defesa do Lula”

“O segundo é a delação da Odebrecht, que é um ponto central para mostrar as manobras que foram feitas. O que causa pasmo é que todos esses abusos do Sérgio Moro tinham sido julgados pré-Lava Jato, já sabiam qual era o método de atuação dele.  Foi uma grande armação política, efetivamente”

“E o terceiro ponto são as investigações sobre o juiz Marcelo Bretas e o advogado Nythalmar (Dias Ferreira Filho) (…) As investigações estão avançadas pelo lado da Procuradoria-Geral da República, e vai criar dificuldades para a Lava-Jato do Rio”

“É aquela questão: na era da Internet você torna mais rápidos esses movimentos de manipulação política, mas torna mais rápida a elucidação dos episódios”

Para discutir o tema, Nassif conversa com o jornalista Marcelo Auler e dois acadêmicos que tem estudado a questão do lawfare.

Para Auler, a revelação do caso da Odebrecht e da Vaza Jato significa o desejo de esconder algo. “Na verdade, trata-se de um acordo de leniência que a Odebrecht fez com a Lava Jato em 2016”.

Auler lembra que, desde 2017, a defesa do ex-presidente Lula solicita o acesso a esses arquivos – pedido esse que chegou ao STF em 2019 (…) “O Fachin chegou a dar algumas liminares autorizando de forma restrita esse acesso, mas a defesa não ficou satisfeita (…)”.

Em agosto de 2020, houve o julgamento na Segunda Turma, onde estavam presentes três dos cinco ministros – “o Fachin, o Gilmar Mendes e o Ricardo Lewandowski” 

“A Lava-Jato se recusa em mandar os dados. Não dá, diz que já deu mas não deu – tanto não deu que, cada vez que a defesa do Lula vai ao Supremo e consegue uma decisão do Lewandowski (de agosto para cá foram umas três), aí aparece mais um documento em Curitiba”

“Só o fato de aparecer um documento em Curitiba mostra que não tinham dado (…) A Lava Jato, lá em Curitiba, está se lixando para a decisão do Supremo”

Auler lembra que a Força Tarefa dizia que não existia nenhum documento formal com as autoridades americanas e suíças em torno da negociação com a Odebrecht.

Auler diz que, no dia 23 de dezembro, o (Cristiano) Zanin, advogado do Lula, ingressou com outro pedido (…) Uma das coisas que o Zanin levou foi um diálogo da Vaza Jato, quando o Vladimir Aras advertia o colega dele Deltan para que não fizesse o acordo de maneira paralela”

“O Deltan (Dallagnol) estava com pressa e negociou com os procuradores suíços por baixo do pano sem o acordo formal pelo DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional). E aí, o Aras dizia ‘olha, não pode, não faz isso que vai dar anulação'”.

“Diante desse diálogo, agora no dia 28/12 o Lewandowski autorizou o Zanin a ir à Vara Federal onde está rolando o inquérito do caso do hacker para receber todos os arquivos da Vaza Jato”, ressalta Auler. “São sete terabytes de arquivo”

Para discutir sobre o Lawfare, Nassif convida Osmar Pires Martins Junior e a professora Helena Esser dos Reis, ambos da Universidade Federal de Goiás

O professor Osmar Pires explica que o lawfare – conceito formulado pelo professor John Comaroff – “é uma nova arma de dominação das nações poderosas contra as nações dependentes e oprimidas e seus povos. Esse conceito dele de ‘lei e desordem’ traz uma globalização do tema”

“Esse caso da Odebrecht é a expressão geopolítica da Lava Jato com toda a clareza. E, ao abrir essa caixa preta, nós vamos descobrir os fatos que levaram ao suicídio de um ex-presidente do Peru, à deposição de vários presidentes da República, senadores, deputados, perseguição a prefeitos de várias províncias da Bolívia, da Argentina, do Equador, do Peru, porque eles eram pessoas comprometidas com os povos originários”

O professor Pires detalha um pouco do trabalho de Comaroff, atualmente professor em Harvard e expoente em antropologia jurídica ao lado da esposa. “Eles fazem esse trabalho de desenvolvimento de pesquisas sobre as várias populações marginalizadas do processo histórico”

“(Comaroff) Não só faz um histórico desde o colonialismo, a escravidão, até os fenômenos globalizantes atuais de um capitalismo de Estado monopolista e financeiro que utiliza diversos mecanismos, armas, instrumentos para manter o mesmo caráter de dominação”

“Só muda o jeito, a face, e esse lawfare é a expressão mais sofisticada, mais incrível desse processo. O lawfare é a guerra jurídica, que traz a ciência da guerra (…) O lawfare se apropriou da ciência militar, dos seus conceitos milenares (…)”

“O trabalho de Zanin e de Rafael Valin, que trabalham na equipe de defesa do ex-presidente Lula, eles avançaram no lawfare político (…)”, pontua o professor Pires

Segundo Pires, Comaroff esteve no Brasil – “ele foi o primeiro que se manifestou sobre o problema do impeachment da ex-presidente Dilma e a prisão do ex-presidente Lula no sentido de lawfare. Ele caracterizou claramente como lawfare”

Para Auler, “a Lava Jato está com os dias contados, embora eles vão batalhar muito para manter algumas ações, principalmente a turma de Curitiba”

“Eu acho que a investigação em Brasília, já na Procuradoria-Geral em torno da questão do (Januário) Paludo, não está clara o suficiente. Em Curitiba, eu acho que eles estão perdendo terreno e se afundando nas próprias bobagens que fizeram”, diz Auler.

Em 14 de março de 2018 a vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, foram assassinados.  "Marielle foi assassinada no centro de uma capital durante o período de intervenção das Forças Armadas. As autoridades precisam mandar uma mensagem clara de que o assassinato de pessoas que lutam por direitos humanos não serão tolerados. No entanto, temos mil dias sem resposta", constata Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional no Brasil. Em entrevista à RFI, ela critica a falta de transparência das investigações e diz que o país deixa impune crimes contra negros.

Despertadores começaram a tocar às 8h da manhã desta terça-feira (8) em frente à Câmara Municipal do Rio de Janeiro, o local em que a vereadora Marielle Franco, filiada ao PSOL, exercia seu mandato até seu brutal assassinato. A instalação, organizada pela Anistia Internacional Brasil, pretende despertar a Justiça após mais de dois anos sem resposta final para as perguntas: quem matou Marielle e Anderson? E quem mandou matá-los?

"Queremos despertar a Justiça para quebrar esse ciclo de silêncio que já dura tempo demais", afirma Jurema Werneck.

No começo de 2019, o PM expulso Élcio Queiroz e o PM reformado Ronnie Lessa foram presos preventivamente como suspeitos da emboscada e do assassinato na noite daquele 14 de março. Desde então, pouco se sabe sobre a continuação das investigações.

"Nós não sabemos em que ponto está a investigação porque as autoridades não são transparentes", afirma a diretora-executiva da ONG de direitos humanos. Segundo ela, a Polícia Civil, o governo do Estado do Rio de Janeiro e o Ministério Público só se manifestam em datas específicas, como no aniversário de morte de Marielle e Anderson, “como se não tivessem obrigação de transparência o tempo todo. Nós queremos saber o que está acontecendo e é dever das autoridades informar”.

Apesar de a investigação estar em sigilo, Werneck reclama a transparência sobre os passos gerais do processo. "O sigilo das investigações precisa ser mantido, mas a gente precisa que as autoridades venham a público dizer quais dificuldades estão vivendo, quais barreiras estão encontrando e quais estão superando, e o que é que nós, como sociedade, podemos fazer para colaborar com o trabalho das autoridades", defende.

“Nós entendemos que não é simples investigar. Nós entendemos as dificuldades que as polícias do Brasil enfrentam para investigar casos de violência contra defensores dos direitos humanos. Há muita impunidade no Brasil em relação a homicídios cometidos principalmente contra pessoas negras, como Marielle era. Mas nós acreditamos que essa é uma oportunidade para o Rio de Janeiro e para o Brasil virarem uma página e mandarem uma resposta contundente contra a impunidade", argumenta a diretora-executiva da Anistia Internacional.

Para Jurema, o caso de Marielle é muito simbólico por ter atingido uma parlamentar eleita em uma das principais capitais do país que lutava por direitos humanos e foi morta durante a intervenção federal das Forças Armadas para garantir a segurança pública. 

2020 está sendo pior que 2019

No relatório da Anistia Internacional sobre 2019, a ONG afirmou que o ano foi marcado por retrocessos nos direitos humanos no Brasil e apontava que o discurso contra o meio ambiente, pela violência e contra a defesa de direitos humanos encampado por diversas autoridades no país tiveram grande impacto.

Questionada sobre como foi o ano de 2020, Jurema Werneck é taxativa: "se 2019 foi um momento de grandes retrocessos, 2020 está muito pior". 

Entre a negligência das autoridades no controle da pandemia de Covid-19, o pronunciamento de diferentes autoridades federais, como o presidente e ministros, contra medidas de proteção à saúde, a degradação do controle do desmatamento e o aumento dos casos de violência, ela destaca a operação policial em Duque de Caxias (RJ), que culminou na morte de duas primas que brincavam na porta de casa.

"Nós temos no Rio de Janeiro organizações comunitárias que foram ao Supremo Tribunal Federal pedir a suspensão de operações policiais em favelas nesse período porque essas operações estavam provocando mais violência e mais mortes. O STF concordou com a solicitação dessas associações, requisitou que as autoridades estaduais respeitassem essa determinação e o que estamos vendo agora é o aumento de operações", observa.  

"Nós acabamos de ver a presença da polícia no Barro Vermelho, uma favela em Duque de Caxias, em que duas meninas, uma de 4 e outra de 7 anos, foram mortas. Uma delas com o tiro na cabeça, outra com um tiro no peito. Duas meninas que estavam brincando. As taxas de homicídios no Rio de Janeiro aumentaram a padrões de anos atrás. A gente só vê retrocesso", conclui.