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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

O CORRESPONDENTE

20
Mai22

No golpe de Bolsonaro, papel dos militares é o de ‘leão de chácara’

Talis Andrade

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por Fernando Brito

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Jair Bolsonaro é, desde sempre e antes de tudo, um homem que mente.

Se permitem conspurcar o poema de Fernando Pessoa, mente tão completamente que chega a dizer que seus delírios de autocracia são o triunfo da liberdade e da democracia.

Ele não serve ao Exército Brasileiro, nem às outras Forças Armadas. Nunca lhes serviu e, por isso, só o compadrio evitou que se consumasse sua expulsão.

Sua relação é, como sempre foi, a de acenar-lhes com vantagens pessoais – as coletivas, como soldo; as individuais, como cargos.

Sabe requentar as as ambições militares de controle do poder nacional, oferecendo a elas o que já não tinham há décadas, suporte popular para uma aventura autoritária.

Mesmo em 1964, em condições muitíssimo mais favoráveis, eles precisaram arvorar-se em “salvadores da democracia” a socorrer manifestações da direita (as Marchas com Deus) e da mídia (os Basta! e Chega! editorializados pelos jornais).

Compreende que, sem isso, dificilmente elas rolarão seus tanques para mais que fazer fumaça ante os demais poderes da República.

Nas suas contas, porém, acha que pode usá-las como “leões de chácara” de seu esquema de poder, que aparecem para “pôr ordem” na confusão que conta armar com suas milícias diante da ameaça de um resultado eleitoral negativo, hoje quase uma certeza.

Sebe que terá dificuldade de levar os comandos militares a uma agressão direta, que fica a cargo, como vem experimentando há anos, de seus esquadrões políticos e, aqui e ali, de bolsões em quarteis. E que, diante disso, que a alta hierarquia, docemente, vergue-se ao papel de legitimá-las como expressão da “vontade popular”.

Com todos os pendores autoritários que têm, não é possível que não percebam que Bolsonaro, criado para ser uma escada para a restauração do poder militar, transformou as Forças Armadas em degrau para seu poder, pessoal e familiar.

Mesmo depois que fuzilou sumariamente um general e um almirante para tentar livrar-se do desgaste político do preço dos combustível parecem não ver que, como se fossem soldadinhos de chumbo, todos que não lhe forem peças livremente manipuláveis e sacrificáveis, vão derreter na caldeira do inferno em que ele transforma o país.

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www.brasil247.com - Michelle Bolsonaro, Damares Alves e o maquiador Agustin Fernandez

247 - Internautas demonstraram nesta quinta-feira (19) indignação com a viagem de Michelle Bolsonaro a Israel. Usuários escreveram "Micheque" com o objetivo de ironizar a primeira-dama, que recebeu pagamento de Fabrício Queiroz, laranja do clã presidencial. A população também questionou o maquiador dela, Agustin Fernandez, presente na comitiva junto com a ex-ministra Damares Alves (Direitos Humanos).

"Quem paga? Os idiotas dos brasileiros", escreveu uma internauta.

"Terão que devolver tudo na cadeia, a micheque já tem prática", disse outro perfil.

Um usuário afirmou que, "enquanto você tá aí contando os centavos da gasolina, o maquiador da micheque tá aproveitando o mar morto".

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Bolsonaro quer ter o controle das manchete para esconder a miséria que ele produziu no país 

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30
Abr22

Xadrez da hipótese mais provável da morte de Marielle

Talis Andrade

 

 

por Luis Nassif

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No evento, a mãe de Marielle Franco descrevendo a filha, sua força, suas convicções. É em um evento preliminar do Fórum Econômico Social. Fala da angústia de não chegar nos mandantes. Todo dia ela amanhece se perguntando até quando ocultarão os mandantes do crime.

Com acréscimos, para deixar mais claro

 

Peça 1 – o Google de Ronnie Lessa

Quando identificado como o executor de Marielle Franco, houve busca e apreensão na casa de Ronnie Lessa, vizinho de Jair Bolsonaro. Na primeira vistoria em seu notebook, os policiais chegaram ao mote do crime. Havia um histórico de pesquisas no Google buscando políticos que eram contra a intervenção militar no Rio de Janeiro. As buscas foram dar em vários mas, especialmente, em Marielle Franco, a maior crítica.

A chave do mistério estava aí.

A troco de quê milicianos se interessariam por política, a ponto de investigar políticos que eram contra a intervenção?

 

Peça 2 – o pacto Temer-Forças Armadas

Com a posse de Michel Temer, houve uma aproximação com os militares coordenada por Raul Jungman e Alexandre de Moraes.

Na época, houve um pacto com Forças Armadas, Supremo e tudo visando garantir eleições – com Lula preso. A maneira de introduzir as FFAAs no jogo político foi através da Operação Garantia de Lei e Ordem no Rio de Janeiro, com o comando sendo exercido  pelo general Braga Netto.

Não havia nenhuma justificativa para dois pontos centrais. Primeiro, o álibi da segurança nacional. Por mais que o Rio estivesse imerso em caos, nem de longe se poderia falar em ameaça à segurança nacional. Segundo, o fato do comando ter sido entregue a um general, afrontando a própria Constituição – que determinava claramente que o comando de qualquer GLO deveria ser civil.

 

Peça 3 – os que eram contra as eleições

Em setembro de 2017, o então presidente do Clube Militar, general da reserva Hamilton Mourão, mostrou-se contra as eleições e defendeu intervenção militar.

Em palestra na Loja Maçônica, Mourão ameaçou: “Ou as instituições solucionam o problema político”, retirando da vida pública políticos envolvidos em corrupção, ou então o Exército terá que impor isso”.

Disse mais: “Então no presente momento, o que que nós vislumbramos, os Poderes terão que buscar a solução. Se não conseguirem, né, chegará a hora que nós teremos que impor uma solução. E essa imposição ela não será fácil, ele trará problemas, podem ter certeza disso aí”.

O então deputado Jair Bolsonaro foi mais enfático. Disse que o modelo de intervenção federal determinada por Michel Temer se presta a “servir esse bando de vagabundos” – ou seja, aos membros do governo. Disse que a decisão foi tomada “dentro de um gabinete” e não consultou as Forças Armadas. “Nosso lado não está satisfeito. Estamos aqui para servir à pátria, não para servir esse bando de vagabundos”

Disse mais: “É uma intervenção política que ele [Temer] está fazendo. Ele, agora, está sentado, tranquilo, deitado. Se der certo –vou torcer para que dê certo–, [mérito] dele. Se der errado, joga no colo das Forças Armadas”.

Ou seja, ambos eram vigorosamente contra a GLO, a intervenção no Rio de Janeiro, por entender que era uma maneira de cooptar as Forças Armadas para garantir o grupo de Temer, em eleições em Lula. [Continua]

24
Fev22

Guerra na Ucrânia é consequência de uma violência da qual o Brasil também é vítima

Talis Andrade

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Guerra na Ucrânia tem muito mais ver com nosso país do que sugere imprensa corporativa (e ideológica). Mas essa análise não é feita por jornalistas de cativeiro

 

por Joaquim de Carvalho

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A guerra na Ucrânia não começou nesta quinta-feira, 24 de fevereiro, mas muito antes, e não me refiro especificamente a questões culturais que remontam há séculos, mas a um movimento extremista que ganhou força em 2013, e que teve como palco o pais que faz fronteira com a Rússia, e também o Brasil.

As semelhanças são gritantes. Em 2013, quando o governo democraticamente eleito pelos ucranianos decidiu não assinar acordo de livre comércio e associação política com a União Européia, extremistas foram às ruas para derrubar o então presidente Viktor Yanukovich. 

A pauta era muito parecida com a das jornadas de junho no Brasil, colocada depois que, por ingenuidade ou não, militantes do Movimento Passe Livre abriram as portas para a extrema direita no País. 

Na Ucrânia, as pessoas que pegaram em armas para matar militantes que queriam uma relação independente com os poderosos países ocidentais martelavam na tecla da corrupção. O presidente acabou derrubado por um golpe parlamentar, e nações como EUA e Inglaterra se associaram a fantoches ucranianos.

No Brasil, uma presidente democraticamente eleita também foi derrubada pela violência institucional, num movimento apoiado por organizações cujo financiamento ainda não está esclarecido, como o MBL e o Vem Pra Rua. 

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Agentes políticos como Eduardo Cunha e agentes públicos como a turma de Sergio Moro e Deltan Dallagnol deram o verniz legal a um golpe que, assim como as guerras com pólvora, geraram mortes e tragédias em geral -- que o desemprego e a retração econômica geram.

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Não é exagero. Basta andar pela avenida Paulista para ver que as vítimas dessa violência estão por aí, na forma de famílias que deixaram de ter um teto para viver em barracas e lonas improvisadas. São pessoas que foram jogados à miséria e sobreviveram.

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É uma inegável consequência de uma guerra.Fotos: Ativistas do Femen protestam contra situação política da Ucrânia -  25/02/2014 - UOL Notícias

Movimento Femen na UcrâniaCarla Zambelli processa Sara Winter, ex-colega de protestos feministas, por  ser acusada de aborto

Movimento Femen no Brasil

 

Não é à toa que, entre bandeiras brasileiras usurpadas pelos extremistas brasileiros, apareceram bandeiras de movimento extremista da Ucrânia, como se o país do leste europeu fosse exemplo a ser seguido.Associação entre bolsonaristas e grupo neonazista da Ucrânia incomoda a  Rússia - 31/05/2020 - Mundo - Folha

Comício golpista de 7 de setembro de 2021 de bolsonaro

A diferença é que, lá, a paz ameaçada encontrou obstáculo poderoso, a Rússia. Num primeiro momento, a Crimeia, território que culturalmente sempre foi russo, não quis conviver com nazistas e fascistas empoderados, e, por plebiscito, esmagadora maioria decidiu retornar à nação a que, historicamente, pertence.Svoboda e a Ucrânia - Os Espectros do Passado e as Sereias do Capitalismo -  Filosofia da Terra

Ucrânia: laços indiscretos entre EUA e neo-nazistas - Outras Palavras Nazistas na Ucrânia

O mesmo ocorreu no leste da Ucrânia, região conhecida como Donbass e que tem maioria que fala russo, mas esta foi subjugada pelo exército golpista e por milicianos. Em 2014, um acordo foi assinado, para cessar a barbárie — a Rússia é signatária desse acordo, que previa autonomia crescente dos territórios de Donetsk e Lugansk.

Mas o governo ucraniano — primeiro liderado pelos golpistas, depois por um comediante eleito — não moveu uma palha para implementar o acordo assinado. Recentemente, o governo de Volodymyr Zelensky sinalizou que queria uma base da Otan no país.

É legítimo interpretar que o plano do governo era ganhar musculatura com anabolizante ocidental para não cumprir o que foi tratado -- o acordo que recebeu o nome de Minsk.

Joe Biden, como lembrou o professor Lejeune Mirhan na TV 247, poderia ter evitado o conflito armado, se tivesse declarado que a instalação de base da Otan na Ucrânia estava fora de cogitação. 

Mas não. 

Tanto ele quanto os generais da Otan fizeram fizeram manifestações ambíguas. Rússia reagiu, o que é legítimo, pois a instalação de bases na Ucrânia colocaria Moscou a 300 quilômetros de mísseis da Otan.

Nenhuma pessoa lúcida quer guerra — ela mata pessoas. Mas, no cenário que se estabeleceu com o avanço extremista que começou em 2013, ela seria inevitável, exceto se a política tivesse prevalecido, mas, nesta área, acordos e palavras precisam ser cumpridos.

Biden, que poderia seguir o exemplo de Franklin Roosevelt e combater o fascismo (e sua vertente nazista), preferiu manter a aliança com Kiev. Ele, naturalmente, não é fascista, mas não foi capaz de compreender que o fascismo sempre foi, em qualquer circunstância, inimigo da humanidade. 

O mercado pode ter ganhos imediatos com o fascismo, mas seu desfecho será sempre trágico, se não for contido.

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Apesar do tempo instável, a manifestação reuniu cerca de 30 mil pessoas, de acordo com a Brigada Militar

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Os golpes militares, os golpes da extrema direita, os golpes nazifascistas sempre foram financiados e tramados pelos serviços de inteligência dos Estados Unidos. São promovidos sempre por fardados. Por togados e políticos nazistas como aconteceu recentemente no Paraguai contra Ludo, na Bolívia contra Evo Morales, no Brasil da Lava Jato contra Dilma. 

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19
Fev22

Avança a ofensiva militar contra as eleições

Talis Andrade

 

Não se tenha dúvida de que, por mais que o TSE tenha sido claro, na resposta às dúvidas da Defesa, o conteúdo do relatório será utilizado na ofensiva contra as eleições.

 

15
Fev22

Marielle: as suspeitas de chantagem sobre Bolsonaro

Talis Andrade

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Pergunto: qualquer país que se pretenda civilizado pode conviver com esse nível de desinformação?

 

por Luis Nassif

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Fato: a não descoberta do mandante do assassinato de Marielle só tem uma explicação: sua enorme influência política.

A partir daí, duas hipóteses: ou alguém ligado aos Bolsonaro ou às forças de intervenção, chefiadas por Braga Neto. Não há outra hipótese de poder político

O próprio Ministro da Justiça da época, Raul Jungmann, falou em personagens influentes. Não estava se referindo obviamente a nenhum chefe de milícia.

Pergunto: qualquer país que se pretenda civilizado pode conviver com esse nível de desinformação?

O assassino era contrabandista de armas e vizinho do presidente da República. E os filhos do presidente eram ligados ao chefe do escritório do crime. Como pode a ex-7a potência do mundo normalizar esse nível de suspeição em relação ao seu presidente? Bater no Monark é fácil.

Braga netto disse que poderia apontar culpados, mas não queria “protagonismo”. Como assim? Ele era o interventor do Rio.

https://oglobo.globo.com/rio/eu-poderia-ter-anunciado-quem-gente-acha-que-foi-diz-ex-interventor-sobre-caso-marielle-23363842

Em 2018, ainda no governo Temer, Braga Netto diz que a solução está próxima. Depois se cala e se torna o superpoderoso Ministro de Bolsonaro. Não há nada de estranho nisso?

https://oglobo.globo.com/rio/general-braga-netto-diz-que-caso-marielle-devera-ser-solucionado-ate-fim-da-intervencao-23027751

https://oglobo.globo.com/rio/ministerio-publico-recusa-delacao-premiada-da-viuva-do-ex-capitao-da-pm-adriano-da-nobrega-25391586

Há duas hipóteses terríveis. Espero que nenhuma se confirme. A 1a, de envolvimento da intervenção com a morte de Marielle (menos provável). A segunda, a de um general que, dispondo de informações, chantageou o presidente da República, livrando-o da suspeita de um crime abjeto

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República dos assassinos. O esquadrão da morte no poder. Às favas com os escrúpulos, juiz ladrão, com o supremo, com tudo. Nunca vi tanta desgraça junta.

Darcy Ribeiro, junto ao túmulo de Glauber Rocha: "O Glauber morreu de Brasil!" O Brasil é a doença que está nos matando, a todos. Os que não estão morrendo, figurativa ou literalmente, ou não se dão conta dessa doença, não são brasileiros.

São os assassinos, são as autoridades que cometem genocídio por omissão, ou homicídio através de sicários.

Gente para quem a morte dos outros é fonte de prosperidade.

Matar indiscriminadamente, ou matar alvos certos, para essa gente dá no mesmo.

Bandido bom é bandido morto. Batalhadores (cf. Jessé Souza) bons são batalhadores mortos. Matar, matar, matar. Como eu não morri, tanto se me dá.

Perceber ódio, visceral ou não, nos olhos de vizinhos - gente que mora a poucos metros de nós - diante de certas notícias, é estarrecedor e deprimente.

E é essa gente, que nos cerca, que são os verdadeiros fâmulos da morte, ainda que os escandalize apontar-lhes essa pecha.

Meu cunhado relativizou a morte de Marielle Franco, ocorrida no dia do meu aniversário, fazendo eco a algumas fake news divulgadas logo depois - fotos, inclusive - que mostrariam a vereadora convivendo com traficantes. E era um homem bom, divertido, bom pai e bom marido, adorava cachorros. A cara dele, com o desmascaramento dessas mentiras, e o surgimento da verdade sobre os Bolsonaro, depois? Dir-se ia, 'não tem preço'. Mas tem, na verdade. Perder um pouco de fé, na humanidade.

Essa gente que comemora mortes, de quem quer que seja, deixa pelo caminho um pouco de sua humanidade; depois retornam desse pesadelo, mas retornam diferentes. Sempre com uma ponta de desconfiança do nosso renovado acolhimento. Creio que acalentam uma última esperança de poder dizer: 'tá vendo, eu tava certo!'

Ficam à espera de uma prova contra o Lula. De uma prova de que a esquerda matou Marielle. De uma prova que Adélio era um agente do PSOL. De uma prova de que Sérgio Moro não foi parcial. De uma prova que o Brasil está sob iminente ameaça dos comunistas.

Não sei. De uma prova de que o mundo é, de fato, como eles acham que é.

Em resumo: uma república dos assassinos, de esquadrões da morte, escrúpulos mandados às favas, de juízes ladrões, com o supremo, com tudo.

Contanto que fiquem sob a guarda de um ser benevolente, déspota ou não, tudo estará bem.

Não querem ser livres, nem autônomos, querem estar sob a proteção de algo, querem estar a salvo de pobres, pedintes, desvalidos, favelados, todos esses seres repugnantes que nos incomodam à mesa, nas ruas, no trabalho, nos aeroportos e nas universidade.

Na vida.

Maria do Rosário: Quem mandou matar Marielle Franco?

12
Fev22

Nassif diz que só há duas hipóteses para o mandante da morte de Marielle: ou alguém ligado aos Bolsonaro ou a Braga Netto

Talis Andrade

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Informa o Portal Brasil 247: O jornalista Luís Nassif, editor do jornal GGN, afirma que só a influência política explica o fato de a polícia não ter chegado aos mandantes do assassinato da ex-vereadora Marielle Franco. E diz ainda que só dois grupos podem ser os responsáveis pelo brutal crime: ou o clã Bolsonaro ou as forças da intervenção militar no Rio de Janeiro, chefiadas pelo general Braga Netto.

Escreveu Nassif no Twitter:

"Há duas hipóteses terríveis. Espero que nenhuma se confirme. A 1a, de envolvimento da intervenção com a morte de Marielle (menos provável). A segunda, a de um general que, dispondo de informações, chantageou o presidente da República, livrando-o da suspeita de um crime abjeto"

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"Em 2018, ainda no governo Temer, Braga Netto diz que a solução está próxima. Depois se cala e se torna o super-poderoso Ministro de Bolsonaro. Não há nada de estranho nisso? "

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"Braga netto disse que poderia apontar culpados mas não queria “protagonismo”. Como assim? Ele era o interventor do Rio"

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"O assassino era contrabandista de armas e vizinho do presidente da República. E os filhos do presidente eram ligados ao chefe do escritório do crime. Como pode a ex-7a potência do mundo normalizar esse nível de suspeição em relação ao seu presidente? Bater no Monark é fácil"

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"Pergunto: qualquer país que se pretenda civilizado pode conviver com esse nível de desinformação?"

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"1. Fato: a não descoberta do mandante do assassinato de Marielle só tem uma explicação: sua enorme influência política.
2. A partir daí, duas hipóteses: ou alguém ligado aos Bolsonaro ou às forças de intervenção, chefiadas por Braga Neto. Não há outra hipótese de poder político"

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Nassif denuncia "as recorrentes chacinas no Rio de Janeiro": 

"Nós temos hoje um Ministério Público - hoje não, sobretudo - temos um Ministério Público totalmente inerte no que diz respeito ao seu papel de controle externo da atividade policial"

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"Se, de fato, houver uma operação policial e você precisar de um plantão, acionar o Ministério Público, você não consegue porque eles só trabalham em um determinado período e mesmo assim, durante esse período a gente não consegue acessar"

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Veja o debate entre Luis Nassif, Marcelo Auler e Djefferson Amadeus sobre a violência policial no Rio de Janeiro na TV GGN. 

Os assassinos de Marielle estão presos. Ronnie Lessa vizinho de casario de Jair Bolsonaro, no Vivendas da Barra, puxou o gatilho.

O Vivendas, dizem que também moradia do dono do quiosque Tropicália, onde trabalhava e foi assassinado Moïse Kabagambe. 

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"Parece que perderam a total vergonha em relação a essas barbáries por conta também, sobretudo, dessa ausência de fiscalização. O que acontece com as pessoas que, eventualmente, cometem esses atos?", questiona Amadeus.

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Nassif lembra que, além de Jacarezinho, "teve esse ataque hoje (Vila Cruzeiro) e as explicações de sempre da PM, passando pano na atuação dos assassinos"

Atenção na Vila Cruzeiro reside a família de MoÍse Kabagambe, morto pela milícia da Barra da Tijuca

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O general Braga interventor jamais invadiu território das milícias jamais. Acontece o mesmo com as polícias militar e civil do governador Cláudio Castro, que já ordenou várias chacinas.Image

17
Dez21

Peça 3 – as portas abertas para o autoritarismo

Talis Andrade

 

 

XADREZ DO CASO CANCELLIER E DA MARCHA NÃO INTERROMPIDA PARA A DITADURA

por Luis Nassif

Nos anos 30, os ventos totalitários chegaram ao Brasil, resultando no Estado Novo, com a  adesão da então Corte Suprema dos Estados Unidos do Brasil. Aboliu o habeas corpus, aceitou as prisões arbitrárias e, finalmente, autorizou a expulsão de Olga Benário, companheira do líder comunista Luiz Carlos Prestres, entregue à morte, com aval do Supremo e da mídia, no apogeu da violência policial comandada por Felinto Muller, o Sérgio Moro da época,

Manchete de O Globo saudou sua expulsão, tratando ela e outras prisioneiras políticas como “Evas indesejáveis”

No trabalho O caso Olga Benario Prestes: um estudo crítico sobre o habeas corpus nº 26.155/1936, Veyzon Campos Muniz estuda o caso à luz dos avanços no direito após a Constituição de Weimar.

(…) Em  uma  simples  análise  cronológica,  um  século antes de a França revolucionária proclamar sua Declaração  dos  Direitos  do  Homem  e  do  Cidadão,  a Inglaterra, em 1689, pôs fim ao regime monárquico absolutista, com sua Bill of Rights. Dessa sorte, a Lei de Habeas Corpus, de dez anos antes, foi um precedente da necessidade social de libertação do indivíduo frente ao Estado, bem como foi a partir dela que o direito ao habeas  corpus passou  a  ser  utilizado  não  apenas  nas situações  de  prisões  eivadas  de  vícios,  mas  também a  todas  as  ameaças  de  constrangimentos  à  liberdade individual de ir, vir e ficar.

(…) Outrossim,  como  outro  marco  jurídico  relevante, temos  a  Constituição  de  Weimar.  Se,  de  um  lado,  o Habeas Corpus Act é, inequivocamente, um exemplo de  diploma  que  consagra  as  liberdades  públicas,  de outro,  a  Carta  alemã  de  1919  demonstra  a  evolução das  instituições  políticas  no  sentido  da  concreção  de um  estado  de  democracia  social. 

No entanto, a própria Constituição de Weimar tinha um artigo que foi essencial para a ascensão do nazismo, mostrando como o autoritarismo pode se infiltrar nas brechas abertas pelas leis e pela jurisprudência firmada pelo Supremo.

O dispositivo estabelecia que, caso a ordem pública estivesse em risco, o presidente do Reich poderia, sem necessidade de aval do Legislativo, tomar as medidas necessárias para restituir a lei e a ordem.

Para isso, poderia suspender direitos civis como Habeas Corpus, inviolabilidade de domicílio, sigilo de correspondência, liberdade de expressão, direito de reunião e associação e autorizar expropriações”

O artigo 47 foi outro dispositivo relevante para a tomada do Estado alemão por Hitler. Segundo ele, o presidente era o supremo-comandante das Forças Armadas, poderia nomear os seus oficiais e tinha competência para tomar as “medidas apropriadas” – incluindo usar militares — para combater distúrbios na ordem ou segurança públicas”.

Em cima do flanco aberto pelo Supremo, após o impeachment o estado de exceção ganhou força no Brasil. Temer passou a estender as Operações de Garantia da Lei e Ordem por todo o país, inspirado pelo Ministro da Justiça Alexandre Moraes. Uma das operações atropelou a Constituição, ao entregar a um militar – general Braga Neto – o controle da intervenção no Rio de Janeiro. Ao mesmo tempo, levou a linha dura para dentro do Palácio, nomeando um militar para chefiar a Agência Brasileira de Inteligência. Quebrou o pacto tácito da Constituimte e foi o primeiro presidente a colocar um militar no comando do Ministério da Defesa. E passou-se a recorrer, cada vez mais, a ainda não extinta Lei de Segurança Nacional.

Em trabalho excepcional sobre o caso Olga Benário, o procurador Vladimir Aras dissecou a posição do Supremo, a adesão ou omissão de Ministros ante um clima explícito, liderado por um Ministro da Justiça, Vicente Rao, que entraria para a história como um exterminador de direitos.

E constata como a história, no Supremo, é repleta de versões:

“Foi há 77 anos. Hoje, no site do STF, consta que o ministro Edmundo Lins fora homem de notável saber e grande cultura, honrou a magistratura e, nos cargos que exerceu, legou às futuras gerações os exemplos mais dignificantes de civismo, patriotismo e grandeza moral (sic). Quanto ao relator Bento de Faria, que sucedeu Lins na presidência da Corte, diz o site do Supremo: As notáveis obras, repletas de ensinamentos, que publicou denotam sua alta cultura jurídica e são consideradas por todos os jurisconsultos fontes primorosas da ciência do Direito (sic). Quão generoso é o biógrafo desses homens”.

Ambos foram peças centrais na deportação de Olga Benário, grávida.

No Brasil do Estado Novo, a democracia foi estuprada por uma corte composta por Bruno de Farias, Carlos Maximiliano, Spindola e Edmundo Pereira Lins, sob inspiração de Vicente Rao, os personagens principais na deportação de Olga Benário. 

No Brasil do fim do século, a democracia foi violentada pela ação continuada de Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin, instrumentalizando o Supremo para a disputa política, e atropelando qualquer forma de garantia aos direitos. Não se tenha dúvida que se as circunstâncias jogassem o destino de Olga Benário nas suas mãos, o resultado teria sido o mesmo. (Continua)

08
Out21

Escala “F” verde e amarela? Bolsonaro e a propaganda fascista

Talis Andrade

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Ouvimos constantemente por aí: “Bolsonaro é doente”, “Bolsonaro é louco”, mas na verdade ele nada mais faz do que estabelecer um acordo com seus seguidores a partir do exagero e da explicitação daquilo que estava presente de forma subterrânea no corpo social.

 
 

por Bruna Della Torre /Boitempo

“Pensando bem, eu poderia derivar o fascismo das recordações da minha infância. Como um conquistador nas províncias mais afastadas, ele enviara para lá os seus mensageiros muito antes de ocupar o território: meus colegas de escola. […] eu reconheci cada um deles nos traços da ditadura de Hitler.”
Theodor W. Adorno, Minima Moralia

Neste 7 de setembro, Bolsonaro conseguiu colocar centenas de milhares de pessoas nas ruas. Sua base mostrou sede de destruição e deixou evidente o caráter golpista de suas reivindicações. Quem estava na rua de verde e amarelo no dia 7 clamava por um regime militar, pelo fechamento do STF, do Congresso e da imprensa. Quanto mais as pesquisas de intenção de voto indicam um esgarçamento da popularidade de Bolsonaro, mais se radicalizam seus apoiadores. Mas Bolsonaro recuou. Não sabemos ainda ao certo por que e, seja a razão qual for, esse movimento quase lhe custou a adesão de um componente de sua própria base. Há aqui um fato inusitado, presente ao longo de seu mandato, e incrementado pelos acontecimentos recentes: há uma parcela da população para a qual nem mesmo Bolsonaro é autoritário o suficiente. Apesar das 600 mil mortes causadas pela política negacionista do governo em relação à pandemia da covid-19, de mais de 14 milhões de desempregados no Brasil, da crise econômica e da inflação, as manifestações bolsonaristas do dia 7 foram as maiores desde aquelas que defenderam o golpe que derrubou a presidente Dilma Rousseff em 2016.

Muita gente viu no dia 7 mais fumaça do que fogo, defendeu que a onda bolsonarista de 2018 chegou ao fim e retomou a certeza de que Bolsonaro não dará um golpe e que podemos seguir confiantes para derrotar eleitoralmente a extrema-direita em 2022. Suponhamos que essa análise seja correta. Ainda assim, resta um problema que não podemos ignorar: como Bolsonaro foi parar no Palácio do Planalto e como ele sustenta uma base, não tão pequena assim, com disposição violenta para segui-lo numa aventura golpista? Essa não é uma questão menor para um plano de longo prazo à esquerda. Bolsonaro ainda é presidente e, mesmo que ele não consiga dar um golpe no próximo ano, descobrimos desde 2016 que a democracia brasileira é mais frágil do que gostaríamos de acreditar. O que acontecerá se um candidato de extrema-direita mais hábil que Bolsonaro surgir nos próximos meses ou anos?

Em sua palestra sobre os “Aspectos do novo radicalismo de direita”, ministrada em 1967 na Áustria, Adorno discutia como “o fascismo é uma ferida da democracia”, uma ferida que pode estar mais ou menos aberta dependendo do contexto social e político em que nos encontramos, dependendo, por exemplo, do estado da luta de classes e da força política da esquerda num determinado momento. Por um lado, é certo que o que se convencionou chamar “bolsonarismo” não surgiu do nada. O machismo, o racismo, a LGBTQIA+fobia, o caráter antipopular, o reacionarismo, o fanatismo religioso e o anticomunismo já eram elementos presentes em nossa sociedade antes de Bolsonaro. Ou seja, esses elementos, que poderiam estar presentes numa “escala F verde e amarela”, são objetivos e socialmente produzidos. Por outro lado, Bolsonaro funcionou como uma espécie de “catalisador” dessas tendências subterrâneas (ou nem tanto) no corpo social. E esse efeito de ebulição social não ocorreu “naturalmente”, mas foi encomendado pela extrema-direita a um setor do mercado que se especializou em manipular eleições e destruir democracias. A seguir, proponho algumas reflexões, que não se pretendem de forma alguma definitivas, a respeito desses dois elementos acima descritos.

 

Bolsonarismo sem Bolsonaro

O fascismo só se realiza enquanto movimento organizado. Mas essa organização só é possível a partir de elementos presentes no próprio corpo social. Seria de um economicismo míope ou de idealismo ingênuo acreditar que a ascensão do fascismo pode ser compreendida apenas a partir de fatores econômicos, no sentido imediato do termo, ou pela pura e simples manipulação midiática. Uma das lições da Escola de Frankfurt é a de que para alcançar uma explicação sociológica e crítica do fascismo é preciso ir além de análises conjunturais centradas apenas na relação entre as classes sociais e nos agentes políticos partidários. Isso não significa abandonar esse tipo de análise ou dar uma explicação psicológica para o fascismo. Ao contrário, trata-se de incluir a própria subjetividade na análise das formas sociais capitalistas.

Algumas questões que podemos levantar, nesse sentido, são: como explicar que o ressentimento econômico se apresenta sob a forma do antissemitismo, da xenofobia, do racismo? Se as pessoas são manipuladas pela grande mídia, por que e como isso ocorre? O que o fascismo é capaz de oferecer às pessoas para que elas se engajem e encontrem um gozo enorme em sua própria destruição? O que Bolsonaro oferece às classes médias que estavam na Paulista e em Brasília no dia 7 de setembro que compensa as perdas que sem dúvida estas tiveram com o aumento da gasolina, do dólar, de itens alimentícios, entre outros? O que fomenta essa pulsão autodestrutiva que fez com que uma parcela do país estivesse disposta, por negacionismo e não por necessidade, a sacrificar a sua vida expondo-se ao vírus, a tomar remédios não indicados, a injetar ozônio em orifícios inusitados?

Em seus cursos na Alemanha do pós-guerra, Adorno pedia aos seus alunos e alunas que fizessem o exercício de construir uma “escala F”, a escala que, nos estudos sobre o preconceito realizados nos Estados Unidos na década de 1940, servia como referência para a investigação do fascismo. A ideia era que essa escala fosse pensada a partir do contexto social, político e cultural alemão daquele período. Uma maneira de se fazer isso poderia ser investigar a propaganda da extrema-direita, pois a agitação fascista pressiona pontos específicos da chamada “personalidade autoritária”. Isso ocorre porque haveria uma homologia entre emissor e receptor comprovada pelo sucesso dessa propaganda.

Observando os discursos de Bolsonaro e a agitação promovida pelas redes sociais que o apoiam, é possível notar uma série de questões recorrentes que estruturam sua propaganda. Não vale a pena repetir as frases criminosas de Bolsonaro e de seus youtubers incels, mas vale levantar alguns pontos. Ganham destaque: a defesa da “família tradicional” acompanhada de misoginia e da exaltação de uma masculinidade de churrascaria; a difamação de qualquer ideia de direito reprodutivo; o ódio contra a esquerda, na qual estão inclusos os comportamentos de gênero e sexuais “desviantes”; o elogio à tortura; o ressentimento enorme em relação à universidade e às pessoas instruídas; a transformação da doutrina cristã em slogans de violência; um nacionalismo preenchido com amor aos Estados Unidos.

Mas, conforme ressaltado anteriormente, Bolsonaro não inventou nada disso.

Seria possível, por exemplo, investigar as tendências fascistas no Brasil apenas a partir do repertório de piadas de classe média nas décadas de 1980 e 1990 e já se teria um prato cheio. O ódio aos pobres, às mulheres, negros e à população LGBTQIA+ ocupava uma grande parte da programação de humor da TV aberta nesse período. Se fizéssemos como Adorno em Minima Moralia e rastreássemos o fascismo nas nossas experiências mais longínquas e mais pessoais, certamente encontraríamos essa “disposição para o medo” que o fascismo impõe nos espaços e situações mais surpreendentes e reconheceríamos que aquilo que Bolsonaro representa já estava presente em incontáveis momentos da vida.

As condições objetivas para Bolsonaro certamente estavam dadas, pois a violência é parte da vivência do capitalismo e o fascismo não é o “totalmente outro” do capitalismo, ao contrário, ele nasce das entranhas de suas contradições. Para além da brutal divisão das classes, o Brasil é um dos países mais machistas do mundo, com índices de violência contra a mulher e à população trans que lhe garante as primeiras posições nos rankings internacionais. Enquanto alguns países da América Latina e central descriminalizam o aborto, muitas mulheres por aqui têm que pedir autorização do marido para implantar um DIU. O encarceramento em massa e a desigualdade econômica de base racial, isso para ressaltar apenas dois elementos, fazem do país o que os cientistas sociais gostam de chamar de case mundial. A bandeira monarquista do império presente nos protestos, aliás, pode indicar a reivindicação de uma herança supremacista branca e colonialista na base desses movimentos. Seriam essas questões menores? Identitárias, como alguns ainda insistem em dizer? Seria a luta contra o antissemitismo na Alemanha da década de 1930 uma luta particularista?

Além disso, o Brasil não acertou as contas com o fascismo de Estado do passado, este não foi vencido no imaginário político da sociedade brasileira. Uma parte da população não sabe o que foi a ditadura militar. Outra romantiza aqueles anos como um tempo de ordem, progresso e segurança – elementos extremamente apelativos numa realidade neoliberal e de precarização profunda do trabalho e da vida. Não é fortuito que o discurso punitivista atravesse as classes no Brasil. Não são só as classes médias e altas que se regozijam assistindo vídeos de uma pessoa sendo eletrocutada nos fundos de um supermercado por ter roubado um chocolate. Bolsonaro sabe mobilizar muito bem o ressentimento daqueles que trabalham, passam necessidade, mas não roubam e permanecem sujeitos à violência de seus vizinhos. Um ressentimento que é objetivamente produzido. O discurso do armamento e da punição dos “bandidos” é uma das maiores forças da propaganda bolsonarista.

Por isso, Adorno dizia que “o agitador fascista é usualmente um exímio vendedor de seus próprios defeitos psicológicos” (ADORNO, 2015, p. 144) e que “o líder pode adivinhar as demandas e necessidades psicológicas daqueles suscetíveis à sua propaganda, porque os reflete psicologicamente e deles se distingue por uma capacidade de exprimir, sem inibições, o que neles é latente” (ADORNO, 2015, p. 181). Ouvimos constantemente por aí: “Bolsonaro é doente”, “Bolsonaro é louco”, mas na verdade ele nada mais faz do que estabelecer um acordo com seus seguidores a partir do exagero e da explicitação daquilo que estava presente de forma subterrânea no corpo social. Ele é visto como corajoso pois diz aquilo que todo mundo pensa, mas não pode ou não consegue confessar.

O governo de Bolsonaro sem dúvida é baseado numa grande aliança de uma parte do capital financeiro com milícias, agronegócio, igrejas evangélicas, entre outros. Não há dúvida de que há interesses materiais em jogo. Mas o fascismo se implanta organizando ressentimentos difusos no corpo social, direcionando insatisfações, explorando o desejo de mudança, prometendo vingança contra quem se recusa a aceitar toda a renúncia exigida para sobreviver nesse mundo fechado da família, do trabalho, da religião – como disse Adorno (2015, p. 202) “numa sociedade não livre, a liberdade sexual é tão pouco concebível quanto qualquer outra”. Por isso, é imanente à dinâmica do fascismo a criação de “bodes expiatórios”. Trata-se do elemento ritual que faz parte da defesa do sacrifício de indivíduos ou grupos em nome da salvação do todo. A sua propaganda aponta para quem são os escolhidos.

Por outro lado…

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A internacional fascista e a máquina de propaganda

Todos esses elementos latentes no corpo social não teriam se transformado nessa onda de irracionalidade, violência e destrutividade que invadiu o país sem um líder, um forte aparato de propaganda e, claro, uma ou várias burguesias dispostas a financiar o colapso. Por isso, alerta Adorno, o fascismo precisa ser compreendido como “irracionalidade racionalmente aplicada” (2015, p. 143).

É sabido que um dos organizadores das manifestações de extrema-direita de 2015, o Movimento Brasil Livre (MBL) foi financiado pelos irmãos Koch, entusiastas da indústria armamentista e de institutos conservadores que combatam os direitos trabalhistas e a espoliação total do meio ambiente. E esse foi apenas o começo. Em diversos círculos, discute-se hoje uma “internacional conservadora”. O escândalo da empresa Cambridge Analytica, que mineirou dados do Facebook para manipular dezenas de eleições no mundo inteiro, os vazamentos mais recentes do site Wikileaks (“The intolerance network”) que revelou o financiamento de organizações de extrema-direita como o CitizenGo por grandes corporações, as visitas de deputados do partido neonazista AfD como Waldemar Herdt e Beatrix von Storch ao Brasil, a relação dos Bolsonaro com Jason Miller e Steve Bannon, estrategistas da campanha de Donald Trump, entre diversos outros elementos, mostram como essa onda fascista que busca tomar conta do mundo criou um forte aparato de propaganda, ligado às redes sociais, internacionalizado e financiado pelo grande capital. Há aí um fato curioso: uma rede internacional que fomenta o nacionalismo – o que só revela o caráter de engodo do último.

A função desse aparato de propaganda consiste justamente em produzir um efeito catalisador de tendências difusas no corpo social e, com isso, desestabilizar a política no mundo inteiro. Por isso, o que se chama de fake news é muito mais do que um fenômeno de espraiamento de notícias falsas que busca “desorientar” as pessoas. Trata-se também de insuflar aqueles pontos da “personalidade autoritária” comentados acima. Essa máquina de propaganda é a substância do bolsonarismo. Não é fortuito que seus conflitos com o STF atualmente, que atraíram todas aquelas pessoas no dia 7 de setembro, estejam diretamente ligados a essas questões: prisões de bolsonaristas com discursos antidemocráticos nas redes, inquérito das fake news, proibição do financiamento de youtubers etc.

Chamo a atenção para esses elementos para mostrar como aquilo que se convencionou chamar de bolsonarismo e que se revela pela sua propaganda – elementos que certamente deveriam ser levados em conta na composição de uma “escala F” brasileira – já estava anunciados antes de Bolsonaro. Isso não significa afirmar, como querem alguns críticos desse tipo de debate, que “tudo é fascismo”, mas ressaltar que derrotar o fascismo no Brasil não se resume à tarefa urgente de tirar Bolsonaro da presidência. É para ontem o debate a respeito das redes sociais, que são a infraestrutura do movimento fascista no mundo inteiro. Combater as fissuras sociais e subjetivas a partir das quais o fascismo se implanta não é uma tarefa fácil, mas também precisa estar na ordem do dia de qualquer programa de esquerda que se disponha a cumprir a vocação civilizatória que lhe cabe.

Por fim, vale ressaltar que muitos analistas ainda se recusam a reconhecer abertamente o que estamos vivenciando hoje no Brasil é um movimento fascista e que Bolsonaro é um representante desse tipo de política. O fascismo não deve vencer para que só então seja digno de ser nomeado. Precisamos diferenciar o fascismo enquanto um evento histórico temporal e geograficamente localizado e enquanto um fenômeno social mais amplo, teorizado por diversas correntes marxistas. Isso significa pensá-lo para além de sua configuração empírica passada. A questão da nomenclatura não é um problema menor. Como dizia Freud, ceder nas palavras é ceder também nas coisas – e nós já cedemos demais.

Referências bibliográficas
ADORNO, T. W. Ensaios sobre psicologia social e psicanálise. São Paulo: Editora Unesp, 2015.
ADORNO, T. W.; FRENKEL-BRUNSWIK, E.; LEVINSON, D. J.; SANFORD, R. N. The Authoritarian Personality. New York: Harper and Brothers, 1950.

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29
Ago21

A guerra civil preparada por Bolsonaro para evitar eleições

Talis Andrade

 

por J. Carlos de Assis

As primeiras iniciativas concretas de Bolsonaro no início de seu governo não visaram ao bem público, mas foram no sentido de facilitar a compra por civis de armas de grande poder ofensivo. Houve iniciativas contra isso no Exército. Mas ele mandou afastar da área de controle de armas o coronel da ativa que mais abertamente se opôs a seus decretos. Na sequência, violou a lei do desarmamento apoiada anteriormente numa grande campanha por parte expressiva da opinião pública, tendo esbarrado em alguma resistência no Congresso. 

 Agora, falando ao Brasil no seu cercadinho do Planalto, Bolsonaro foi provavelmente o primeiro mandatário no exercício do poder no mundo que se tornou abertamente um propagandista do armamento do povo contra os poderes constituídos. É assim que se interpreta, no contexto atual na antevéspera de uma eleição já perdida, a frase segundo a qual “um povo armado jamais será escravizado”. Por quem está sendo escravizado o povo brasileiro, a não ser por instituições da República que se opõem a Bolsonaro, como o Supremo Tribunal Federal?

 É evidente que Bolsonaro, não apenas por palavras, mas por ações, está propondo uma guerra civil no Brasil. Ele acha que, se levantar a plebe ignara a seu favor, haverá de alguma forma resistência armada na esquerda, e o Exército, que está renitente diante de seu governo incompetente e de suas provocações descabidas, acabará por ficar a seu lado. Esta é, claramente, sua estratégia. Seu único problema são as esquerdas. Parece que as esquerdas não estão aí para luta armada. Tem a experiência do fracasso nesse caminho no tempo da ditadura.

Não se trata, porém, de uma improvisação de Bolsonaro. A guerra civil é o único projeto político dele. Seu objetivo principal é liquidar com as esquerdas e seus simpatizantes pelos meios necessários, inclusive os de violência armada. Por isso nunca perdeu tempo apresentando um programa de governo. Nunca debateu pessoalmente com os candidatos adversários na eleição. E concentrou suas atenções numa base que se caracteriza pela ignorância política, a desinformação e a frustração social. Entre outros, os CAC (colecionador, atirador desportivo e caçador)

 Assim, Bolsonaro fez de caminhoneiros, motoqueiros, pastores evangélicos pentecostais, e acima de tudo dos revoltados contra condições de vida subumanas - cuja culpa atribuem (com razão), às elites dominantes -, seu grande trunfo eleitoral. Governa ideológica e demagogicamente para eles. Não porque tenha projetos específicos que melhorem objetivamente suas condições de vida, mas porque os atendem no terreno ideológico, atacando na esfera a demagogia a corrupção que atribui aos adversários políticos.

 Esse universo pacientemente arquitetado com apoio explícito de militares da ativa e da reserva, que não são menos inconscientes dos problemas brasileiros reais do que a massa ignorante da sociedade, está desmoronando. Não por razões ideológicas, mas por contradições entre a ideologia bolsonarista do ódio a esquerdistas e progressistas e a realidade crua da vida. É verdade que os militares, contemplados com mais de 6 mil cargos no governo, na maioria ainda mantêm fidelidade a Bolsonaro. Mas já há dissidências diante da posição moral indefensável na qual o governo, por sua notória incompetência em conduzir os negócios do Estado, colocou o Exército.

 Os caminhoneiros autônomos estão divididos. Eram maioria quase absoluta pró-Bolsonaro e contra o PT nas eleições. Racharam diante dos preços abusivos da gasolina e do diesel, numa escalada que só interessa às petrolíferas estrangeiras atraídas pela privatização da Petrobrás, assim como diante da resistência ideológica do governo em estabelecer uma regra de preço mínimo do frete. Os pastores pentecostais, ladrões do povo, continuam vendendo Jesus por 30 dinheiros, mas seus fiéis já não podem esperar pela graça de Deus para comprar arroz e feijão, embora também não possam atender ao desejo de Bolsonaro de que comprem fuzis.

 Resta a força bruta dos motoqueiros. Porém, não são o povo. São relativamente poucos para sustentar uma guerra civil que venha a ser apoiada pela ala bolsonarista das Forças Armadas e das PMs. O fato é que Bolsonaro está perdendo todas as suas bases políticas diante do fracasso absoluto do governo em sequer propor-se a resolver um único dos muitos problemas enfrentados pelo povo. O rei ficou completamente nu e quase sozinho. Do lado parlamentar, o Centrão não veio para apoiá-lo. Veio para apoiar a si mesmo no acesso às tetas do governo.

 Na realidade, há maiores contradições políticas entre Bolsonaro e o Centrão do que pode imaginar nossa vã filosofia. A família Bolsonaro é inimiga ideológica do Centrão por sua posição radical contra a China. E o Centrão é amigo da China porque as relações comerciais com ela lhe rendem bilhões de dólares em comparação ao que obtêm em reais, diretamente, embora muito, do próprio governo. Não quer perder nenhuma dessas bocas por causa de ideologia. E se apropriou da Casa Civil para fazer o contraponto, numa posição governamental de força, com outro inimigo ideológico radical da China, o plenipotenciário Paulo Guedes.

 A corrente marxista do materialismo histórico, à qual me filio, diz que o progresso humano se funda na superação das contradições entre classes dominantes e dominadas. Não é uma questão de ideologias, mas de interesses materiais. Bolsonaro chegou a seu limite porque é um saco vazio de ideias e de iniciativas, recoberto exclusivamente por conceitos banais, derivados de um senso comum preconceituoso. Seus interesses materiais não vão além do roubo puro e simples, como mostra sua família de rachadinhas e seu governo onde se atrasa vacina para cobrar propina.

 Entretanto, fica o aviso de que o apelo à guerra civil não é um improviso, mas um projeto. Deve ser levado a sério. Na campanha eleitoral de Bolsonaro no Rio, Flávio Bolsonaro, que ainda não era conhecido como o filho das rachadinhas, confidenciou a um jornalista amigo meu, no comício do Riocentro, os verdadeiros objetivos do pai. A participação na campanha eleitoral não era pra valer. Não tinha o propósito de ganhar. Visava exclusivamente a conquistar a posição de principal líder da direita brasileira, para liquidar a esquerda. Por quaisquer meios. Inclusive os da violência armada. 

 

Nota deste correspondente: Ser preso por provocar uma guerra civil, um golpe de estado, uma intervenção militar, para Bolsonaro familícia uma honra. Cousa de herói. De quem quer ficar como mito.

Ele assim abafa os gritos de "fora genocida".

Só pela CPI da Covid, da pandemia que se aproxima dos 600 mortos, até por corrupção ele e o filho Zero UM senador podem ser presos. 

Repito: Ser preso por corrupção este o grande medo. 

Bolsonaro inclusive decretou o fim dos mitos da incorruptibilidade e da eficiência dos militares. Falta escancarar os porões da ditadura. Bem lembrou o nome de Ustra, macabra personagem que tem como herói. E exemplo. 

Quantos brasileiros - notadamente estudantes idealistas e sonhadores - devem morrer,  para Bolsonaro ser uma imitação bananeira de Mussolini, de Hitler, de Pinochet herói de Paulo Guedes? Que não se dá golpe sem uma lista de presos, tortura, exílio e morte. 

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29
Ago21

Intervenção armada: crime inafiançável e imprescritível

Talis Andrade

Sorriso Pensante-Ivan Cabral - charges e cartuns: Charge: Pátria Armada  Brasil

 

por Ricardo Lewandowski

Na Roma antiga existia uma lei segundo a qual nenhum general poderia atravessar, acompanhado das respectivas tropas, o rio Rubicão, que demarcava ao norte a fronteira com a província da Gália, hoje correspondente aos territórios da França, Bélgica, Suíça e de partes da Alemanha e da Itália.

Em 49 a.C., o general romano Júlio César, após derrotar uma encarniçada rebelião de tribos gaulesas chefiadas pelo lendário guerreiro Vercingetórix, ao término de demorada campanha transpôs o referido curso d'água à frente das legiões que comandava, pronunciando a célebre frase: "A sorte está lançada".

A ousadia do gesto pegou seus concidadãos de surpresa, permitindo que Júlio César empalmasse o poder político, instaurando uma ditadura. Cerca de cinco anos depois, foi assassinado a punhaladas por adversários políticos, dentre os quais seu filho adotivo Marco Júnio Bruto, numa cena imortalizada pelo dramaturgo inglês William Shakespeare.

O episódio revela, com exemplar didatismo, que as distintas civilizações sempre adotaram, com maior ou menor sucesso, regras preventivas para impedir a usurpação do poder legítimo pela força, apontando para as severas consequências às quais se sujeitam os transgressores.

No Brasil, como reação ao regime autoritário instalado no passado ainda próximo, a Constituição de 1988 estabeleceu, no capítulo relativo aos direitos e garantias fundamentais, que "constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis e militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático".

O projeto de lei há pouco aprovado pelo Parlamento brasileiro, que revogou a Lei de Segurança Nacional, desdobrou esse crime em vários delitos autônomos, inserindo-os no Código Penal, com destaque para a conduta de subverter as instituições vigentes, "impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais". Outro comportamento delituoso corresponde ao golpe de Estado, caracterizado como “tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”. Ambos os ilícitos são sancionados com penas severas, agravadas se houver o emprego da violência.

No plano externo, o Tratado de Roma, ao qual o Brasil recentemente aderiu e que criou o Tribunal Penal Internacional, tipificou como crime contra a humanidade, submetido à sua jurisdição, o "ataque, generalizado ou sistemático, contra qualquer população civil", mediante a prática de homicídio, tortura, prisão, desaparecimento forçado ou "outros atos desumanos de caráter semelhante, que causem intencionalmente grande sofrimento, ou afetem gravemente a integridade física ou a saúde física ou mental".

E aqui cumpre registrar que não constitui excludente de culpabilidade a eventual convocação das Forças Armadas e tropas auxiliares, com fundamento no artigo 142 da Lei Maior, para a "defesa da lei e da ordem", quando realizada fora das hipóteses legais, cuja configuração, aliás, pode ser apreciada em momento posterior pelos órgãos competentes.

A propósito, o Código Penal Militar estabelece, no artigo 38, parágrafo 2º, que "se a ordem do superior tem por objeto a prática de ato manifestamente criminoso, ou há excesso nos atos ou na forma da execução, é punível também o inferior".

Esse mesmo entendimento foi incorporado ao direito internacional, a partir dos julgamentos realizados pelo tribunal de Nuremberg, instituído em 1945, para julgar criminosos de guerra. Como se vê, pode ser alto o preço a pagar por aqueles que se dispõem a transpassar o Rubicão.

Desde o século XIX que “intervenção militar” é prática frequente no Brasil  | Jornalistas Livres

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