O CORRESPONDENTE

Out21

Escala “F” verde e amarela? Bolsonaro e a propaganda fascista

Talis Andrade

Ouvimos constantemente por aí: “Bolsonaro é doente”, “Bolsonaro é louco”, mas na verdade ele nada mais faz do que estabelecer um acordo com seus seguidores a partir do exagero e da explicitação daquilo que estava presente de forma subterrânea no corpo social.

por Bruna Della Torre /Boitempo

“Pensando bem, eu poderia derivar o fascismo das recordações da minha infância. Como um conquistador nas províncias mais afastadas, ele enviara para lá os seus mensageiros muito antes de ocupar o território: meus colegas de escola. […] eu reconheci cada um deles nos traços da ditadura de Hitler.”
Theodor W. Adorno, Minima Moralia

Neste 7 de setembro, Bolsonaro conseguiu colocar centenas de milhares de pessoas nas ruas. Sua base mostrou sede de destruição e deixou evidente o caráter golpista de suas reivindicações. Quem estava na rua de verde e amarelo no dia 7 clamava por um regime militar, pelo fechamento do STF, do Congresso e da imprensa. Quanto mais as pesquisas de intenção de voto indicam um esgarçamento da popularidade de Bolsonaro, mais se radicalizam seus apoiadores. Mas Bolsonaro recuou. Não sabemos ainda ao certo por que e, seja a razão qual for, esse movimento quase lhe custou a adesão de um componente de sua própria base. Há aqui um fato inusitado, presente ao longo de seu mandato, e incrementado pelos acontecimentos recentes: há uma parcela da população para a qual nem mesmo Bolsonaro é autoritário o suficiente. Apesar das 600 mil mortes causadas pela política negacionista do governo em relação à pandemia da covid-19, de mais de 14 milhões de desempregados no Brasil, da crise econômica e da inflação, as manifestações bolsonaristas do dia 7 foram as maiores desde aquelas que defenderam o golpe que derrubou a presidente Dilma Rousseff em 2016.

Muita gente viu no dia 7 mais fumaça do que fogo, defendeu que a onda bolsonarista de 2018 chegou ao fim e retomou a certeza de que Bolsonaro não dará um golpe e que podemos seguir confiantes para derrotar eleitoralmente a extrema-direita em 2022. Suponhamos que essa análise seja correta. Ainda assim, resta um problema que não podemos ignorar: como Bolsonaro foi parar no Palácio do Planalto e como ele sustenta uma base, não tão pequena assim, com disposição violenta para segui-lo numa aventura golpista? Essa não é uma questão menor para um plano de longo prazo à esquerda. Bolsonaro ainda é presidente e, mesmo que ele não consiga dar um golpe no próximo ano, descobrimos desde 2016 que a democracia brasileira é mais frágil do que gostaríamos de acreditar. O que acontecerá se um candidato de extrema-direita mais hábil que Bolsonaro surgir nos próximos meses ou anos?

Em sua palestra sobre os “Aspectos do novo radicalismo de direita”, ministrada em 1967 na Áustria, Adorno discutia como “o fascismo é uma ferida da democracia”, uma ferida que pode estar mais ou menos aberta dependendo do contexto social e político em que nos encontramos, dependendo, por exemplo, do estado da luta de classes e da força política da esquerda num determinado momento. Por um lado, é certo que o que se convencionou chamar “bolsonarismo” não surgiu do nada. O machismo, o racismo, a LGBTQIA+fobia, o caráter antipopular, o reacionarismo, o fanatismo religioso e o anticomunismo já eram elementos presentes em nossa sociedade antes de Bolsonaro. Ou seja, esses elementos, que poderiam estar presentes numa “escala F verde e amarela”, são objetivos e socialmente produzidos. Por outro lado, Bolsonaro funcionou como uma espécie de “catalisador” dessas tendências subterrâneas (ou nem tanto) no corpo social. E esse efeito de ebulição social não ocorreu “naturalmente”, mas foi encomendado pela extrema-direita a um setor do mercado que se especializou em manipular eleições e destruir democracias. A seguir, proponho algumas reflexões, que não se pretendem de forma alguma definitivas, a respeito desses dois elementos acima descritos.

Bolsonarismo sem Bolsonaro

O fascismo só se realiza enquanto movimento organizado. Mas essa organização só é possível a partir de elementos presentes no próprio corpo social. Seria de um economicismo míope ou de idealismo ingênuo acreditar que a ascensão do fascismo pode ser compreendida apenas a partir de fatores econômicos, no sentido imediato do termo, ou pela pura e simples manipulação midiática. Uma das lições da Escola de Frankfurt é a de que para alcançar uma explicação sociológica e crítica do fascismo é preciso ir além de análises conjunturais centradas apenas na relação entre as classes sociais e nos agentes políticos partidários. Isso não significa abandonar esse tipo de análise ou dar uma explicação psicológica para o fascismo. Ao contrário, trata-se de incluir a própria subjetividade na análise das formas sociais capitalistas.

Algumas questões que podemos levantar, nesse sentido, são: como explicar que o ressentimento econômico se apresenta sob a forma do antissemitismo, da xenofobia, do racismo? Se as pessoas são manipuladas pela grande mídia, por que e como isso ocorre? O que o fascismo é capaz de oferecer às pessoas para que elas se engajem e encontrem um gozo enorme em sua própria destruição? O que Bolsonaro oferece às classes médias que estavam na Paulista e em Brasília no dia 7 de setembro que compensa as perdas que sem dúvida estas tiveram com o aumento da gasolina, do dólar, de itens alimentícios, entre outros? O que fomenta essa pulsão autodestrutiva que fez com que uma parcela do país estivesse disposta, por negacionismo e não por necessidade, a sacrificar a sua vida expondo-se ao vírus, a tomar remédios não indicados, a injetar ozônio em orifícios inusitados?

Em seus cursos na Alemanha do pós-guerra, Adorno pedia aos seus alunos e alunas que fizessem o exercício de construir uma “escala F”, a escala que, nos estudos sobre o preconceito realizados nos Estados Unidos na década de 1940, servia como referência para a investigação do fascismo. A ideia era que essa escala fosse pensada a partir do contexto social, político e cultural alemão daquele período. Uma maneira de se fazer isso poderia ser investigar a propaganda da extrema-direita, pois a agitação fascista pressiona pontos específicos da chamada “personalidade autoritária”. Isso ocorre porque haveria uma homologia entre emissor e receptor comprovada pelo sucesso dessa propaganda.

Observando os discursos de Bolsonaro e a agitação promovida pelas redes sociais que o apoiam, é possível notar uma série de questões recorrentes que estruturam sua propaganda. Não vale a pena repetir as frases criminosas de Bolsonaro e de seus youtubers incels, mas vale levantar alguns pontos. Ganham destaque: a defesa da “família tradicional” acompanhada de misoginia e da exaltação de uma masculinidade de churrascaria; a difamação de qualquer ideia de direito reprodutivo; o ódio contra a esquerda, na qual estão inclusos os comportamentos de gênero e sexuais “desviantes”; o elogio à tortura; o ressentimento enorme em relação à universidade e às pessoas instruídas; a transformação da doutrina cristã em slogans de violência; um nacionalismo preenchido com amor aos Estados Unidos.

Mas, conforme ressaltado anteriormente, Bolsonaro não inventou nada disso.

Seria possível, por exemplo, investigar as tendências fascistas no Brasil apenas a partir do repertório de piadas de classe média nas décadas de 1980 e 1990 e já se teria um prato cheio. O ódio aos pobres, às mulheres, negros e à população LGBTQIA+ ocupava uma grande parte da programação de humor da TV aberta nesse período. Se fizéssemos como Adorno em Minima Moralia e rastreássemos o fascismo nas nossas experiências mais longínquas e mais pessoais, certamente encontraríamos essa “disposição para o medo” que o fascismo impõe nos espaços e situações mais surpreendentes e reconheceríamos que aquilo que Bolsonaro representa já estava presente em incontáveis momentos da vida.

As condições objetivas para Bolsonaro certamente estavam dadas, pois a violência é parte da vivência do capitalismo e o fascismo não é o “totalmente outro” do capitalismo, ao contrário, ele nasce das entranhas de suas contradições. Para além da brutal divisão das classes, o Brasil é um dos países mais machistas do mundo, com índices de violência contra a mulher e à população trans que lhe garante as primeiras posições nos rankings internacionais. Enquanto alguns países da América Latina e central descriminalizam o aborto, muitas mulheres por aqui têm que pedir autorização do marido para implantar um DIU. O encarceramento em massa e a desigualdade econômica de base racial, isso para ressaltar apenas dois elementos, fazem do país o que os cientistas sociais gostam de chamar de case mundial. A bandeira monarquista do império presente nos protestos, aliás, pode indicar a reivindicação de uma herança supremacista branca e colonialista na base desses movimentos. Seriam essas questões menores? Identitárias, como alguns ainda insistem em dizer? Seria a luta contra o antissemitismo na Alemanha da década de 1930 uma luta particularista?

Além disso, o Brasil não acertou as contas com o fascismo de Estado do passado, este não foi vencido no imaginário político da sociedade brasileira. Uma parte da população não sabe o que foi a ditadura militar. Outra romantiza aqueles anos como um tempo de ordem, progresso e segurança – elementos extremamente apelativos numa realidade neoliberal e de precarização profunda do trabalho e da vida. Não é fortuito que o discurso punitivista atravesse as classes no Brasil. Não são só as classes médias e altas que se regozijam assistindo vídeos de uma pessoa sendo eletrocutada nos fundos de um supermercado por ter roubado um chocolate. Bolsonaro sabe mobilizar muito bem o ressentimento daqueles que trabalham, passam necessidade, mas não roubam e permanecem sujeitos à violência de seus vizinhos. Um ressentimento que é objetivamente produzido. O discurso do armamento e da punição dos “bandidos” é uma das maiores forças da propaganda bolsonarista.

Por isso, Adorno dizia que “o agitador fascista é usualmente um exímio vendedor de seus próprios defeitos psicológicos” (ADORNO, 2015, p. 144) e que “o líder pode adivinhar as demandas e necessidades psicológicas daqueles suscetíveis à sua propaganda, porque os reflete psicologicamente e deles se distingue por uma capacidade de exprimir, sem inibições, o que neles é latente” (ADORNO, 2015, p. 181). Ouvimos constantemente por aí: “Bolsonaro é doente”, “Bolsonaro é louco”, mas na verdade ele nada mais faz do que estabelecer um acordo com seus seguidores a partir do exagero e da explicitação daquilo que estava presente de forma subterrânea no corpo social. Ele é visto como corajoso pois diz aquilo que todo mundo pensa, mas não pode ou não consegue confessar.

O governo de Bolsonaro sem dúvida é baseado numa grande aliança de uma parte do capital financeiro com milícias, agronegócio, igrejas evangélicas, entre outros. Não há dúvida de que há interesses materiais em jogo. Mas o fascismo se implanta organizando ressentimentos difusos no corpo social, direcionando insatisfações, explorando o desejo de mudança, prometendo vingança contra quem se recusa a aceitar toda a renúncia exigida para sobreviver nesse mundo fechado da família, do trabalho, da religião – como disse Adorno (2015, p. 202) “numa sociedade não livre, a liberdade sexual é tão pouco concebível quanto qualquer outra”. Por isso, é imanente à dinâmica do fascismo a criação de “bodes expiatórios”. Trata-se do elemento ritual que faz parte da defesa do sacrifício de indivíduos ou grupos em nome da salvação do todo. A sua propaganda aponta para quem são os escolhidos.

Por outro lado…

A internacional fascista e a máquina de propaganda

Todos esses elementos latentes no corpo social não teriam se transformado nessa onda de irracionalidade, violência e destrutividade que invadiu o país sem um líder, um forte aparato de propaganda e, claro, uma ou várias burguesias dispostas a financiar o colapso. Por isso, alerta Adorno, o fascismo precisa ser compreendido como “irracionalidade racionalmente aplicada” (2015, p. 143).

É sabido que um dos organizadores das manifestações de extrema-direita de 2015, o Movimento Brasil Livre (MBL) foi financiado pelos irmãos Koch, entusiastas da indústria armamentista e de institutos conservadores que combatam os direitos trabalhistas e a espoliação total do meio ambiente. E esse foi apenas o começo. Em diversos círculos, discute-se hoje uma “internacional conservadora”. O escândalo da empresa Cambridge Analytica, que mineirou dados do Facebook para manipular dezenas de eleições no mundo inteiro, os vazamentos mais recentes do site Wikileaks (“The intolerance network”) que revelou o financiamento de organizações de extrema-direita como o CitizenGo por grandes corporações, as visitas de deputados do partido neonazista AfD como Waldemar Herdt e Beatrix von Storch ao Brasil, a relação dos Bolsonaro com Jason Miller e Steve Bannon, estrategistas da campanha de Donald Trump, entre diversos outros elementos, mostram como essa onda fascista que busca tomar conta do mundo criou um forte aparato de propaganda, ligado às redes sociais, internacionalizado e financiado pelo grande capital. Há aí um fato curioso: uma rede internacional que fomenta o nacionalismo – o que só revela o caráter de engodo do último.

A função desse aparato de propaganda consiste justamente em produzir um efeito catalisador de tendências difusas no corpo social e, com isso, desestabilizar a política no mundo inteiro. Por isso, o que se chama de fake news é muito mais do que um fenômeno de espraiamento de notícias falsas que busca “desorientar” as pessoas. Trata-se também de insuflar aqueles pontos da “personalidade autoritária” comentados acima. Essa máquina de propaganda é a substância do bolsonarismo. Não é fortuito que seus conflitos com o STF atualmente, que atraíram todas aquelas pessoas no dia 7 de setembro, estejam diretamente ligados a essas questões: prisões de bolsonaristas com discursos antidemocráticos nas redes, inquérito das fake news, proibição do financiamento de youtubers etc.

Chamo a atenção para esses elementos para mostrar como aquilo que se convencionou chamar de bolsonarismo e que se revela pela sua propaganda – elementos que certamente deveriam ser levados em conta na composição de uma “escala F” brasileira – já estava anunciados antes de Bolsonaro. Isso não significa afirmar, como querem alguns críticos desse tipo de debate, que “tudo é fascismo”, mas ressaltar que derrotar o fascismo no Brasil não se resume à tarefa urgente de tirar Bolsonaro da presidência. É para ontem o debate a respeito das redes sociais, que são a infraestrutura do movimento fascista no mundo inteiro. Combater as fissuras sociais e subjetivas a partir das quais o fascismo se implanta não é uma tarefa fácil, mas também precisa estar na ordem do dia de qualquer programa de esquerda que se disponha a cumprir a vocação civilizatória que lhe cabe.

Por fim, vale ressaltar que muitos analistas ainda se recusam a reconhecer abertamente o que estamos vivenciando hoje no Brasil é um movimento fascista e que Bolsonaro é um representante desse tipo de política. O fascismo não deve vencer para que só então seja digno de ser nomeado. Precisamos diferenciar o fascismo enquanto um evento histórico temporal e geograficamente localizado e enquanto um fenômeno social mais amplo, teorizado por diversas correntes marxistas. Isso significa pensá-lo para além de sua configuração empírica passada. A questão da nomenclatura não é um problema menor. Como dizia Freud, ceder nas palavras é ceder também nas coisas – e nós já cedemos demais.

Referências bibliográficas
ADORNO, T. W. Ensaios sobre psicologia social e psicanálise. São Paulo: Editora Unesp, 2015.
ADORNO, T. W.; FRENKEL-BRUNSWIK, E.; LEVINSON, D. J.; SANFORD, R. N. The Authoritarian Personality. New York: Harper and Brothers, 1950.

Ago21

A guerra civil preparada por Bolsonaro para evitar eleições

Talis Andrade

por J. Carlos de Assis

As primeiras iniciativas concretas de Bolsonaro no início de seu governo não visaram ao bem público, mas foram no sentido de facilitar a compra por civis de armas de grande poder ofensivo. Houve iniciativas contra isso no Exército. Mas ele mandou afastar da área de controle de armas o coronel da ativa que mais abertamente se opôs a seus decretos. Na sequência, violou a lei do desarmamento apoiada anteriormente numa grande campanha por parte expressiva da opinião pública, tendo esbarrado em alguma resistência no Congresso.

Agora, falando ao Brasil no seu cercadinho do Planalto, Bolsonaro foi provavelmente o primeiro mandatário no exercício do poder no mundo que se tornou abertamente um propagandista do armamento do povo contra os poderes constituídos. É assim que se interpreta, no contexto atual na antevéspera de uma eleição já perdida, a frase segundo a qual “um povo armado jamais será escravizado”. Por quem está sendo escravizado o povo brasileiro, a não ser por instituições da República que se opõem a Bolsonaro, como o Supremo Tribunal Federal?

É evidente que Bolsonaro, não apenas por palavras, mas por ações, está propondo uma guerra civil no Brasil. Ele acha que, se levantar a plebe ignara a seu favor, haverá de alguma forma resistência armada na esquerda, e o Exército, que está renitente diante de seu governo incompetente e de suas provocações descabidas, acabará por ficar a seu lado. Esta é, claramente, sua estratégia. Seu único problema são as esquerdas. Parece que as esquerdas não estão aí para luta armada. Tem a experiência do fracasso nesse caminho no tempo da ditadura.

Não se trata, porém, de uma improvisação de Bolsonaro. A guerra civil é o único projeto político dele. Seu objetivo principal é liquidar com as esquerdas e seus simpatizantes pelos meios necessários, inclusive os de violência armada. Por isso nunca perdeu tempo apresentando um programa de governo. Nunca debateu pessoalmente com os candidatos adversários na eleição. E concentrou suas atenções numa base que se caracteriza pela ignorância política, a desinformação e a frustração social. Entre outros, os CAC (colecionador, atirador desportivo e caçador)

Assim, Bolsonaro fez de caminhoneiros, motoqueiros, pastores evangélicos pentecostais, e acima de tudo dos revoltados contra condições de vida subumanas - cuja culpa atribuem (com razão), às elites dominantes -, seu grande trunfo eleitoral. Governa ideológica e demagogicamente para eles. Não porque tenha projetos específicos que melhorem objetivamente suas condições de vida, mas porque os atendem no terreno ideológico, atacando na esfera a demagogia a corrupção que atribui aos adversários políticos.

Esse universo pacientemente arquitetado com apoio explícito de militares da ativa e da reserva, que não são menos inconscientes dos problemas brasileiros reais do que a massa ignorante da sociedade, está desmoronando. Não por razões ideológicas, mas por contradições entre a ideologia bolsonarista do ódio a esquerdistas e progressistas e a realidade crua da vida. É verdade que os militares, contemplados com mais de 6 mil cargos no governo, na maioria ainda mantêm fidelidade a Bolsonaro. Mas já há dissidências diante da posição moral indefensável na qual o governo, por sua notória incompetência em conduzir os negócios do Estado, colocou o Exército.

Os caminhoneiros autônomos estão divididos. Eram maioria quase absoluta pró-Bolsonaro e contra o PT nas eleições. Racharam diante dos preços abusivos da gasolina e do diesel, numa escalada que só interessa às petrolíferas estrangeiras atraídas pela privatização da Petrobrás, assim como diante da resistência ideológica do governo em estabelecer uma regra de preço mínimo do frete. Os pastores pentecostais, ladrões do povo, continuam vendendo Jesus por 30 dinheiros, mas seus fiéis já não podem esperar pela graça de Deus para comprar arroz e feijão, embora também não possam atender ao desejo de Bolsonaro de que comprem fuzis.

Resta a força bruta dos motoqueiros. Porém, não são o povo. São relativamente poucos para sustentar uma guerra civil que venha a ser apoiada pela ala bolsonarista das Forças Armadas e das PMs. O fato é que Bolsonaro está perdendo todas as suas bases políticas diante do fracasso absoluto do governo em sequer propor-se a resolver um único dos muitos problemas enfrentados pelo povo. O rei ficou completamente nu e quase sozinho. Do lado parlamentar, o Centrão não veio para apoiá-lo. Veio para apoiar a si mesmo no acesso às tetas do governo.

Na realidade, há maiores contradições políticas entre Bolsonaro e o Centrão do que pode imaginar nossa vã filosofia. A família Bolsonaro é inimiga ideológica do Centrão por sua posição radical contra a China. E o Centrão é amigo da China porque as relações comerciais com ela lhe rendem bilhões de dólares em comparação ao que obtêm em reais, diretamente, embora muito, do próprio governo. Não quer perder nenhuma dessas bocas por causa de ideologia. E se apropriou da Casa Civil para fazer o contraponto, numa posição governamental de força, com outro inimigo ideológico radical da China, o plenipotenciário Paulo Guedes.

A corrente marxista do materialismo histórico, à qual me filio, diz que o progresso humano se funda na superação das contradições entre classes dominantes e dominadas. Não é uma questão de ideologias, mas de interesses materiais. Bolsonaro chegou a seu limite porque é um saco vazio de ideias e de iniciativas, recoberto exclusivamente por conceitos banais, derivados de um senso comum preconceituoso. Seus interesses materiais não vão além do roubo puro e simples, como mostra sua família de rachadinhas e seu governo onde se atrasa vacina para cobrar propina.

Entretanto, fica o aviso de que o apelo à guerra civil não é um improviso, mas um projeto. Deve ser levado a sério. Na campanha eleitoral de Bolsonaro no Rio, Flávio Bolsonaro, que ainda não era conhecido como o filho das rachadinhas, confidenciou a um jornalista amigo meu, no comício do Riocentro, os verdadeiros objetivos do pai. A participação na campanha eleitoral não era pra valer. Não tinha o propósito de ganhar. Visava exclusivamente a conquistar a posição de principal líder da direita brasileira, para liquidar a esquerda. Por quaisquer meios. Inclusive os da violência armada.

Nota deste correspondente: Ser preso por provocar uma guerra civil, um golpe de estado, uma intervenção militar, para Bolsonaro familícia uma honra. Cousa de herói. De quem quer ficar como mito.

Ele assim abafa os gritos de "fora genocida".

Só pela CPI da Covid, da pandemia que se aproxima dos 600 mortos, até por corrupção ele e o filho Zero UM senador podem ser presos.

Repito: Ser preso por corrupção este o grande medo.

Bolsonaro inclusive decretou o fim dos mitos da incorruptibilidade e da eficiência dos militares. Falta escancarar os porões da ditadura. Bem lembrou o nome de Ustra, macabra personagem que tem como herói. E exemplo.

Quantos brasileiros - notadamente estudantes idealistas e sonhadores - devem morrer, para Bolsonaro ser uma imitação bananeira de Mussolini, de Hitler, de Pinochet herói de Paulo Guedes? Que não se dá golpe sem uma lista de presos, tortura, exílio e morte.

Ago21

Intervenção armada: crime inafiançável e imprescritível

Talis Andrade

por Ricardo Lewandowski

Na Roma antiga existia uma lei segundo a qual nenhum general poderia atravessar, acompanhado das respectivas tropas, o rio Rubicão, que demarcava ao norte a fronteira com a província da Gália, hoje correspondente aos territórios da França, Bélgica, Suíça e de partes da Alemanha e da Itália.

Em 49 a.C., o general romano Júlio César, após derrotar uma encarniçada rebelião de tribos gaulesas chefiadas pelo lendário guerreiro Vercingetórix, ao término de demorada campanha transpôs o referido curso d'água à frente das legiões que comandava, pronunciando a célebre frase: "A sorte está lançada".

A ousadia do gesto pegou seus concidadãos de surpresa, permitindo que Júlio César empalmasse o poder político, instaurando uma ditadura. Cerca de cinco anos depois, foi assassinado a punhaladas por adversários políticos, dentre os quais seu filho adotivo Marco Júnio Bruto, numa cena imortalizada pelo dramaturgo inglês William Shakespeare.

O episódio revela, com exemplar didatismo, que as distintas civilizações sempre adotaram, com maior ou menor sucesso, regras preventivas para impedir a usurpação do poder legítimo pela força, apontando para as severas consequências às quais se sujeitam os transgressores.

No Brasil, como reação ao regime autoritário instalado no passado ainda próximo, a Constituição de 1988 estabeleceu, no capítulo relativo aos direitos e garantias fundamentais, que "constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis e militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático".

O projeto de lei há pouco aprovado pelo Parlamento brasileiro, que revogou a Lei de Segurança Nacional, desdobrou esse crime em vários delitos autônomos, inserindo-os no Código Penal, com destaque para a conduta de subverter as instituições vigentes, "impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais". Outro comportamento delituoso corresponde ao golpe de Estado, caracterizado como “tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”. Ambos os ilícitos são sancionados com penas severas, agravadas se houver o emprego da violência.

No plano externo, o Tratado de Roma, ao qual o Brasil recentemente aderiu e que criou o Tribunal Penal Internacional, tipificou como crime contra a humanidade, submetido à sua jurisdição, o "ataque, generalizado ou sistemático, contra qualquer população civil", mediante a prática de homicídio, tortura, prisão, desaparecimento forçado ou "outros atos desumanos de caráter semelhante, que causem intencionalmente grande sofrimento, ou afetem gravemente a integridade física ou a saúde física ou mental".

E aqui cumpre registrar que não constitui excludente de culpabilidade a eventual convocação das Forças Armadas e tropas auxiliares, com fundamento no artigo 142 da Lei Maior, para a "defesa da lei e da ordem", quando realizada fora das hipóteses legais, cuja configuração, aliás, pode ser apreciada em momento posterior pelos órgãos competentes.

A propósito, o Código Penal Militar estabelece, no artigo 38, parágrafo 2º, que "se a ordem do superior tem por objeto a prática de ato manifestamente criminoso, ou há excesso nos atos ou na forma da execução, é punível também o inferior".

Esse mesmo entendimento foi incorporado ao direito internacional, a partir dos julgamentos realizados pelo tribunal de Nuremberg, instituído em 1945, para julgar criminosos de guerra. Como se vê, pode ser alto o preço a pagar por aqueles que se dispõem a transpassar o Rubicão.

Ago21

Celso de Mello rebate Heleno e afirma que Artigo 142 não autoriza intervenção militar em nenhum Poder

Talis Andrade

Em resposta a questionamento feito pela ConJur, Celso de Mello, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, rechaçou frontalmente as declarações do ministro e general da reserva Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que disse em entrevista nesta segunda-feira (16/8) à noite, à rádio Jovem Pan, haver possibilidade de intervenção militar em caso de gravidade e de tensão extrema nas relações entre os Poderes.

O militar afirmou não acreditar na hipótese "nesse momento" (sic) e disse que a intervenção das Forças Armadas está prevista no artigo 142 da Constituição, repetindo argumentos de bolsonaristas extremistas. Apesar da fala do general, não há brecha nesse artigo que autorize qualquer intervenção das três forças militares.

Para Celso de Mello, "a apologia da adoção (e prática) do pretorianismo, mediante distorcida interpretação do artigo 142 da Constituição, é repugnante e inaceitável, pois traduz expressão de ostensivo desapreço que perigosamente conduz à prática autocrática do poder, à asfixia dos indivíduos pela opressão do Estado e à degradação, quando não supressão, dos direitos fundamentais da pessoa cuja prevalência traduz, no plano ético, o sinal visível da presença de instituições que apenas florescem em solo irrigado pelo sonho generoso da liberdade e da democracia".

O ministro aposentado do STF afirmou ser "inquestionável" o fato de que o artigo 142 da Constituição Federal não confere "suporte institucional" nem legitima a intervenção militar em qualquer dos Poderes da República, "sob pena de tal ato, se consumado, traduzir um indisfarçável (e repulsivo) golpe de Estado".

Celso de Mello rememorou a advertência de Ulysses Guimarães, no encerramento da Assembleia Nacional Constituinte e promulgação da Carta de 1988, quando o deputado ressaltou a sacralidade do texto constitucional e atribuiu aos transgressores da Constituição o labéu de traidores da Pátria, afirmando, em pronunciamento que guarda impressionante atualidade, neste momento histórico, o seguinte: "Descumprir [a Constituição] jamais. Afrontá-la, nunca. Traidor da Constituição é traidor da Pátria". E continuou a repetir a fala do presidente da Constituinte: "Conhecemos o caminho maldito. Rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio e o cemitério."

Na conclusão de sua resposta, Celso de Mello afirmou que aquele que "admite a mera possibilidade de intervenção militar nos poderes do Estado, como o Judiciário e o Legislativo, é um profanador dos signos legitimadores do Estado democrático de Direito e conspurcador dos valores que informam o espírito da República!".

A resposta de Celso de Mello

O entendimento recentemente revelado por certa autoridade da República mostra-se típico de quem não entende nada quando se trata de interpretação constitucional! A exegese em questão, além de primária e errada, notadamente porque sustenta a ideia esdrúxula de que residiria nas Forças Armadas o poder moderador, é igualmente preocupante, pois reflete, ainda que tal possa não ser a intenção de referida autoridade, a visão dos epígonos da autocracia, daqueles desejosos de desconsiderar a ordem democrática e de transgredir o Estado de Direito, cujos fundamentos de legitimação repousam na "rule of law", vale dizer, na soberania e no império da lei e da Constituição da República! Quem interpreta a Lei Fundamental de nosso país e dela extrai compreensão equivocada e juridicamente inidônea destinada a viabilizar uma inadmissível intervenção militar nos Poderes da República demonstra, com esse gesto de suprema infidelidade à majestade e à autoridade da Constituição, desprezo manifesto pelas instituições que compõem o sistema político-institucional brasileiro!
Em nossa Constituição, que consagra o dogma essencial da separação de poderes, repousa o fundamento de nossas liberdades! Preconizar a possibilidade, ainda que remota, de intervenção pretoriana no sistema institucional de nosso país constitui perversão do princípio democrático e gesto profano de vilipêndio à ideia de República! Quem admite a mera possibilidade de intervenção militar nos poderes do Estado, como o Judiciário e o Legislativo, é um profanador dos signos legitimadores do Estado democrático de Direito e conspurcador dos valores que informam o espírito da República! A apologia da adoção (e prática) do pretorianismo, mediante distorcida interpretação do artigo 142 da Constituição, é repugnante e inaceitável, pois traduz expressão de ostensivo desapreço que perigosamente conduz à prática autocrática do poder, à asfixia dos indivíduos pela opressão do Estado e à degradação, quando não supressão, dos direitos fundamentais da pessoa cuja prevalência traduz, no plano ético, o sinal visível da presença de instituições que apenas florescem em solo irrigado pelo sonho generoso da liberdade e da democracia ! "Japona não é toga", como afirmou há décadas o saudoso senador paulista Auro de Moura Andrade!
A estratocracia não pode nem deve ser vista como sucedâneo possível, mesmo que pontual, do regime fundado na noção de democracia constitucional!!!!! Inquestionável é o fato de que o artigo 142 da Constituição Federal não confere suporte institucional nem legitima a intervenção militar em qualquer dos Poderes da República, sob pena de tal ato, se consumado, traduzir um indisfarçável (e repulsivo) golpe de Estado!
Cumpre não desconhecer, finalmente, neste ponto, a gravíssima advertência do saudoso e eminente deputado federal Ulysses Guimarães (1916-1992), em memorável discurso proferido em 05/10/1988, no encerramento da Assembleia Nacional Constituinte, que elaborou e promulgou a vigente Constituição da República, ao destacar a sacralidade do texto constitucional, estigmatizando com o labéu de traidor aquele — governante ou governado — que ousasse transgredir a supremacia da Lei Fundamental de nosso país, pronunciando, então, palavras candentes que guardam impressionante e permanente atualidade: "Descumprir [a Constituição] jamais. Afrontá-la, nunca. Traidor da Constituição é traidor da pátria. Conhecemos o caminho maldito. Rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio e o cemitério."

Ago21

Tanques esfumaçados como metáfora dos militares na democracia

Talis Andrade

Para compreender a gravidade e o contexto dos velhos tanques no Planalto é necessário olhar com atenção para o papel das Forças Armadas após a Constituição de 1988

por PEDRO ABRAMOVAY /El País

No final do século XVIII, muitos autores achavam absurda a ideia de Forças Armadas permanentes em tempos de paz. Uma extensão do poder do soberano, sempre pronta a servir a instabilidades e opressões, o corpo militar permanente seria, em si, uma ameaça à construção de sociedades democráticas que começavam a surgir na Europa naquele período.

Uma crítica ácida a um corpo militar em tempo de paz foi a grande pensadora Mary Wollstonecraft. Uma das mais interessantes e argutas pensadoras da época —provavelmente de todos os tempos— só não é mais conhecida porque filósofas mulheres não eram levadas a sério no século XVIII. E porque Wollstonecraft desafiava pontos muito essenciais das sociedades ocidentais, como a separação entre a razão e sentimentos. Homens devem ser racionais, mulheres sentimentais. A grande mentira que obriga os homens a esconderem seus sentimentos como se fossem razão e mulheres a esconderem suas razões em forma de sentimentos.

E é nesse contexto que Mary Wollstonecraft analisa que Exércitos permanentes são o oposto de uma sociedade baseada na razão. Alternam entre a obediência cega e uma certa admiração por coqueterias. Botas engraxadas, desfiles, cabelos bem cortados. Futilidades que a sociedade ao longo dos séculos parecia admitir para homens apenas se fossem soldados.

É verdade que os tanques esfumaçados que ocuparam a Esplanada nesta terça-feira, 10 de agosto, estavam longe da tradição de pompas e vaidades militares. Mas era essa a inspiração, sabemos, de quem os desejou ali.

E o desfile, para além da cortina de fumaça, nos obriga a pensar sobre o papel das Forças Armadas em tempo de paz, como se pensava de forma mais livre sobre o tema há mais de 200 anos. Considerando que o Brasil não tem que defender seu território de invasores há mais de 150 anos e contou modestas participações nos conflitos globais nos últimos anos, faz-se necessário pensar: para que servem as Forças Armadas quando não estão lutando contra inimigos externos?

Não vou aqui pregar uma solução costarriquense. O pequeno país da América Central aboliu suas Forças Armadas há mais de sete décadas e desde então tornou-se a mais sólida e próspera democracia da região.

Mas não se pode fingir que não é um problema mal resolvido para o Brasil o pensamento sobre o papel de suas Forças Armadas em tempo de paz. Paz aqui compreendida como a ausência de guerra contra outro país.

Na nossa jovem e instável república, as Forças jogaram sem dúvida um um papel mais desestabilizador e antidemocrático do que o contrário. Sua participação em deposições tentadas e consumadas de presidentes e na repressão à cidadania são marcas indeléveis de sua história. Mas para compreender a gravidade e o contexto dos velhos tanques no Planalto é necessário olhar com atenção para o papel delas após a Constituição de 1988.

Para fazer isso, nada melhor do que ler o indispensável livro da jornalista Natalia Viana, Dano Colateral - a Intervenção dos militares na segurança pública. Natalia faz uma arqueologia da volta dos militares ao poder no pós-88. A primeira novidade é que a jornalista situa, bem mais do que na transição acovardada de 1979, na própria negociação sobre o texto da Constituição a origem da presença bastante desastrada das Forças Armadas nos últimos anos da Nova República.

A inclusão, por pressão principalmente do então Ministro do Exército, da possibilidade de atuação das Forças Armadas em caso de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) mantinha a ideia de um duplo papel das Forças: inimigos externos e perturbadores da ordem interna.

No fundo, a definição de um papel interno resolve um problema de identidade para uma organização que mobiliza tantos recursos e fica, em tempos de paz, sem função clara. Mas cria uma série de outros, como prova o Brasil das últimas décadas.

Em seu livro, Natalia mostra como as Forças foram utilizando as operações de GLO ao longo dos governos da Nova República para ir conquistando relevância política. E, durante o Governo Lula, aparece também a presença no Haiti como outro elemento fundamental de construção de um papel público.

Acontece que, tanto a presença em GLOs quanto o papel no Haiti são marcados essencialmente por uma lógica mais militar do que democrática em sua atuação. A lógica democrática é a de reavaliação constante de erros e acertos. Seja pela imprensa, pela sociedade civil ou pelas eleições, os atores políticos estão constantemente submetidos ao escrutínio público e é esse julgamento público que faz com que as instituições possam aprender com seus erros e produzir futuros melhores.

A lógica militar é a lógica da hierarquia. Como bem disse Wollstonecraft, da obediência cega e da vaidade extrema. Não admite nunca estar errada. A honra militar se ofende ao ser criticada. A ética da democracia é justamente a de reconhecer a falibilidade dos líderes.

A participação dos militares na política brasileira é trágica. Foi trágica durante a ditadura (tanto no que diz respeito ao país que entregou nos anos 1980 quanto na violência e repressão empregada) e foi trágica no pós-1988.

Danos Colaterais reconstrói essa última tragédia. Mostra que a atuação das Forças por GLO, que se acelera ao longo das gestões Dilma Rousseff (2011-2016) e culmina na intervenção militar no Rio de Janeiro, constitui numa coleção de fracassos, marcados pela impunidade absoluta no caso de mortes de civis (chamados de danos colaterais), opacidade de gastos e de avaliações de resultados.

No mesmo sentido vai a atuação no Haiti: extremamente criticada pela sociedade civil local, é tratada como êxito absoluto pelas Forças, incapazes de uma avaliação crítica dos processos.

Esses fracassos claramente subiram à cabeça da geração de generais que estiveram no centro dessas experiências. Comandantes no Haiti, na intervenção fluminense e de GLOs assumem postos-chave no Governo do capitão que tinha por ídolo não os ditadores de 64-85, mas seus porões sangrentos. Reconciliando a geração da inépcia de gestão com o que houve de pior na ditadura.

O Governo Bolsonaro militarizado é consequência dessa malfadada experiência dos militares com a democracia. Incapazes de se olhar no espelho a não ser para admirar suas fardas, tanques ou caças e submarinos comprados em governos comandados por civis. Incapazes de aprender com os erros, pois reconhecê-los vai contra a honra militar, esse grupo de militares entra no Governo ocupando os espaços civis no meio de uma pandemia. E, mais uma vez, agem com a esperada arrogância incompetente com a qual têm atuado quando chamados a assuntos que, evidentemente, não deveriam competir a militares.

Os tanques esfumaçados que ocuparam a Esplanada não poderiam ser melhor metáfora do desconforto dos militares brasileiros com a democracia.Um teatro que ocorre no dia da votação do voto impresso na Câmara dos Deputados após reiteradas declarações de líderes militares e do presidente da República ameaçando o processo eleitoral. Seria patético, como são os desfiles militares, já nos alertava Wollstonecraft. Mas os danos colaterais à nossa democracia já são sérios demais para que possa ser tratado como mero exercício da vaidade masculina.

Jul21

Coronéis obedecem a generais

Talis Andrade

Os militares são tipos autoritários: aplicam golpes políticos, envolvem-se em corrupção financeira e ameaçam a sociedade exigindo que lhes preste reverência

por Alexandre Aragão de Albuquerque /A Terra É Redonda

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A categoria “golpe” é consagrada na ciência política como o ato político de traição a alguém ou a alguma coisa. É um recurso extremo que a classe dominante lança mão visando a assegurar ou a recuperar privilégios assenhorados dentro de uma ordem social, injusta e desigual, construída ao longo da história de uma determinada sociedade.

Golpe não possui uma única forma de execução, pode assumir diversos formatos. Não há golpe ideal, mas sempre golpe possível. Não é um simples fato pontual de tomada de poder, mas um processo de ruptura e manutenção de uma nova ordem.

O saudoso cientista político Wanderley Guilherme dos Santos, em sua obra “A Democracia Impedida. O Brasil no Século XXI” (2017), atesta que o Golpe parlamentar de 2016 chega a ser pior do que o de 1964 por possuir um caráter antinacional e reacionário muito mais violento que o anterior, uma vez que naquele havia ao menos um compromisso com os interesses nacionais. O leque de forças militares e civis que derrubou a presidenta Dilma Rousseff tem declarados compromissos antinacionais, de subserviência aos Estados Unidos, e corporativos.

Seis anos atrás, em 31 de março de 2015, publicamos um artigo intitulado “A defesa da democracia”, como um sinal de advertência a partir de nossa percepção do processo golpista em curso, seja com a eleição de Eduardo Cunha (MDB – RJ) à presidência da Câmara Federal, como também pelo fato das manifestações de rua, organizadas por movimentos recém-criados, como MBL e Vem pra Rua, demonizando a política e pedindo o retorno do regime militar, numa evidente demonstração da guerra de espectro total colocada em movimento no Brasil, pelas mãos da CIA estadunidense, com ampla orquestração da Rede Globo e demais organizações da mídia corporativa.

Naquele nosso artigo rememoramos uma importante manifestação do general Alfredo Souto Malan, publicada no dia 31 de março de 1979, na Folha de São Paulo, por ocasião do décimo quinto ano do golpe de 64, fazendo uma avaliação crítica daquela ditadura militar.

Em seu pronunciamento em 1979, o general Malan reclamava impacientemente pelo fim do arbítrio uma vez que, passados 15 anos, o movimento golpista “não conseguiu acabar com a corrupção, muito pelo contrário; como também não conseguiu organizar a realidade administrativa do país, nem tampouco conseguiu melhorar as condições de vida do povo brasileiro”. Na conclusão de seu diagnóstico, o general denunciou que o “arbítrio só tem feito aumentar a área de miséria do povo e a concentração da renda nacional nas mãos de uns poucos”.

Eis que chegamos a 2021, com um governo amplamente militarizado, cujo núcleo palaciano de poder encontra-se nas mãos de três generais do exército à frente dos ministérios da Casa Civil (Eduardo Ramos), da Defesa (Braga Netto) e do GSI (Augusto Heleno), contando ainda com quase sete mil militares das Forças Armadas em postos de comando nos diversos escalões da administração federal. Como recorte ilustrativo, anota-se, entre estes, o presidente da Petrobrás, general Joaquim Silva e Luna; o diretor-geral da Itaipu Binacional, general João Francisco Ferreira; o ministro de Minas e Energia, almirante de esquadra Bento Albuquerque. O ministério da Saúde, em plena pandemia, era comandado até março deste ano por outro general, Eduardo Pazuello.

No Diário Oficial de 19 de maio de 2020, o general Pazuello nomeou diversos militares do Exército, um grupo de 10 (dez), para atuar em cargos-chaves no seu ministério. Entre estes estava o coronel Élcio Franco ocupando o posto de secretário-executivo, uma espécie de executor-imediato das ordens do general. É justamente o coronel Élcio Franco o pivô das negociatas das vacinas, centro das denúncias, conforme tem descoberto amplamente a CPI do Genocídio em seus trabalhos investigativos.

Ocorre que desde abril, após a demissão de Pazuello, o coronel Élcio Franco, estranhamente, foi deslocado do ministério da Saúde para o interior do palácio presidencial, despachando como assessor especial do ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, agora sob as ordens diretas do general Eduardo Ramos.

Na quinta-feira, 15/07, durante depoimento à CPI do Genocídio, o representante no Brasil da empresa Davati Medical Supply, Cristiano Carvalho, abriu a caixa de ferramentas elencando o nome de pelo menos sete coronéis envolvidos em supostas negociações superfaturadas de aquisição de imunizantes contra a Covid. Ante o exposto, o presidente da Comissão, senador Omar Aziz (PSD – AM), exigiu a exoneração do coronel Élcio Franco afirmando que “um elemento como ele não pode estar desfrutando da antessala do presidente da República”.

Este fato inusitado remonta ao ocorrido com o julgamento do Mensalão, quando o relator do processo, ministro do STF Joaquim Barbosa, aplicou de forma literal e com uma hermenêutica questionável a Teoria do Domínio do Fato visando a incriminar, sem provas, o então ministro da Casa Civil, deputado federal José Dirceu (PT-SP), pelo fato de se presumir que por ele estar na hierarquia superior, seria conhecedor dos fatos clandestinos que ocorriam na empresa estatal Petrobrás.

Agora no caso do esquema de corrupção das vacinas da Covid, os supostos delitos não ocorrem numa estatal, mas num ministério do governo federal. Algo de uma gravidade infinitamente maior, principalmente após a denúncia apresentada pelos irmãos Miranda em depoimento na CPI no dia 28 de junho. Indaga-se: em caso de ser apresentada denúncia, usará o STF do mesmo critério para julgar e condenar os ministros superiores do coronel Élcio Franco nas pastas da Saúde e da Casa Civil?

Mas o depoimento de Cristiano Carvalho vai mais além ao fornecer lentes potentes, permitindo alcançar outros fatos, ajudando-nos a entendê-los um pouco melhor.

Em primeiro lugar, destaca-se episódio ocorrido em 27 de maio de 2021, em São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas, quando o presidente Jair, após 30 dias de funcionamento da CPI do Genocídio, em sua costumeira live disparou, em mais um dos seus numerosos atos falhos: “Omar Aziz, pelo amor de Deus, encerra logo essa CPI”. O que preocupava tanto o presidente Jair, a ponto de enviar esse apelo desesperado? E por que a partir desta data, ele com seus filhos zeros partiram para um flagrante ataque aos três senadores coordenadores dos trabalhos da CPI? Estaria Jair prevendo os riscos de a Comissão alcançar essas podres revelações envolvendo o seu governo e os seus generais?

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O segundo acontecimento volta-se para os malfeitos perpetrados por Pazuello e sua equipe de militares à frente da política sanitária desenvolvida no ministério da Saúde. Mesmo após sua demissão, Pazuello foi alocado na Secretaria de Assuntos Estratégicos, ligada diretamente à Presidência da República. Por que será?

Como agravante, em 16 de julho, o jornal Folha de São Paulo publicou reportagem documentada por um vídeo denunciando uma negociação, fora de sua agenda oficial, no dia 11 de março, do então ministro da Saúde, general Pazuello, com um grupo de atravessadores na compra de 30 milhões de doses da vacina chinesa Coronavac por preço 03 (três) vezes superior (US$28) ao já negociado com o brasileiro Instituto Butantan (US$10). Importante registrar que em 19 de maio, quando de seu depoimento à CPI do Genocídio, o general Pazuello disse que “nunca liderou negociações com a Pfizer porque um ministro jamais deve negociar com uma empresa”, debochando do relator da Comissão.

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Por fim, importante observar que demitido em quinze de março deste ano, o general Pazuello participou logo em seguida de uma manifestação político-partidária em apoio ao presidente Jair, descumprindo o regulamento militar. Mas, além de não haver sido punido por este ato público de indisciplina, o Comandante do Exército, general Paulo Sérgio, impôs a ocultação por 100 (cem) anos a todo o processo envolvendo Pazuello, Bolsonaro e o Exército nestas questões. O que de tão grave é preciso manter-se escondido por um século?

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Portanto, o depoimento de Cristiano Carvalho ajuda-nos a perceber muitas contradições, entre as quais o quanto os militares são tipos autoritários: aplicam golpes políticos, envolvem-se em corrupção financeira e, ao mesmo tempo, ameaçam a sociedade exigindo que lhes preste reverência, apesar de seus comportamentos delituosos. Promovem uma autoimagem ideologicamente construída como se eles fossem santidades incorruptíveis, como se suas fardas fossem batinas clericais. Quanta hipocrisia!

Jul21

Nota dos militares é mentirosa e golpista. Braga Netto, o Haiti não é aqui!

Talis Andrade

por Reinaldo Azevedo

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Absurda, golpista e mentirosa a nota do Ministério da Defesa, assinada também pelos três comandantes militares, em reação à fala do senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI da Covid.

Em primeiro lugar, Aziz não atacou as Forças Armadas, mas as defendeu.

Em segundo lugar, quem dispõe de armas não pode fazer ameaças. Ainda mais em nome da democracia. Se algum fundamento da Carta é violado, deve recorrer à Justiça, não aos canhões.

Em terceiro lugar, mas não menos importante, indago: de que trecho da fala do senador os militares discordam?

Vamos recuperar o que ele disse quando Roberto Ferreira Dias, ex-diretor de Logística da Saúde, afirmou ter sido sargento da Aeronáutica:

"Olha, eu vou dizer uma coisa: as Forças Armadas, os bons das Forças Armadas, devem estar muito envergonhados com algumas pessoas que hoje estão na mídia. Porque fazia muito tempo, fazia muitos anos, que o Brasil não via membros do lado podre das Forças Armadas envolvidos com falcatrua dentro do Governo. Fazia muitos anos".

E acrescentou:

"Aliás, eu não tenho nem notícia disso na época da exceção que houve no Brasil, porque o [João Baptista] Figueiredo morreu pobre; porque o [Ernesto] Geisel morreu pobre; porque a gente conhecia... E eu estava, naquele momento, do outro lado, contra eles. Uma coisa de que a gente não os acusava era de corrupção. Mas, agora, Força Aérea Brasileira, coronel [Gláucio Octaviano] Guerra, coronel Élcio [Franco], general [Eduardo] Pazuello... E haja envolvimento de militares".

Como se pode perceber claramente, o senador distingue as instituições de eventuais maus militares. É tão generoso que poupa até próceres da ditadura de acusações de malfeitos. A nota de Braga — e não é a primeira vez que o vemos flertar com respostas heterodoxas —, com o endosso dos três comandantes, acaba, na prática, por misturar os maus e os bons porque todos unidos pelo uniforme.

E olhem que Aziz poderia ter citado outros tantos. Vamos à resposta, que traz embutida a ameaça de uma intervenção, também chamada de golpe:

O Ministro de Estado da Defesa e os Comandantes da Marinha do Brasil, do Exército Brasileiro e da Força Aérea Brasileira repudiam veementemente as declarações do Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, Senador Omar Aziz, no dia 07 de julho de 2021, desrespeitando as Forças Armadas e generalizando esquemas de corrupção.

Essa narrativa, afastada dos fatos, atinge as Forças Armadas de forma vil e leviana, tratando-se de uma acusação grave, infundada e,sobretudo, irresponsável.

A Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro e a Força Aérea Brasileira são instituições pertencentes ao povo brasileiro e que gozam de elevada credibilidade junto à nossa sociedade conquistada ao longo dos séculos.

Por fim, as Forças Armadas do Brasil, ciosas de se constituírem fator essencial da estabilidade do País, pautam-se pela fiel observância da Lei e, acima de tudo, pelo equilíbrio, ponderação e comprometidas, desde o início da pandemia Covid-19, em preservar e salvar vidas.

As Forças Armadas não aceitarão qualquer ataque leviano às Instituições que defendem a democracia e a liberdade do povo brasileiro.

Walter Souza Braga Netto - Ministro de Estado da Defesa

Almir Garnier Santos - Comandante da Marinha

Gen Ex Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira - Comandante do Exército

Ten. Brig. Ar Carlos de Almeida Baptista Junior - Comandante da Aeronáutica.

RETOMO

A nota é mentirosa porque tudo o que Aziz não faz é generalizar. Ao contrário. Quando diz que os bons das Forças Armadas têm motivos para se envergonhar, evoca aqueles que, então, seriam os princípios dos chamados setores castrenses.

A propósito: há ou não um excesso de militares envolvidos com o governo? Essa foi uma escolha. Quem se dedica à "fiel observância da lei" não faz ameaças só porque, afinal, dispõe de armas, não é mesmo? Jornalistas, caminhoneiros e açougueiros devem se zangar quando se aponta a existência de maus jornalistas, maus caminhoneiros e maus açougueiros?

Onde está o "ataque leviano" na fala de Aziz? Em apontar que há um excesso de militares comprometidos com um mau governo?

Se Braga Netto e os três comandantes já se esqueceram, eu lembro. Quando Pazuello assumiu a Saúde, a 16 de maio de 2020, os mortos por Covid-19 no país eram 14.962. Quando deixou a pasta, no dia 15 de março deste ano, a montanha de cadáveres somava 295.425 pessoas. Esse é o balanço dos 10 meses de um general da ativa à frente da Saúde. E ele continua no governo. Não foi para a reserva.

As lambanças que estão em apuração — a demora para fazer o acordo com a Pfizer, ações vergonhosas para a compra da Covaxin, esquema mirabolante que poderia ter resultado numa fraude bilionária no caso da Davati, negacionismo lunático — se deram sob as barbas de um general da ativa, que tinha como braço direito um coronel da reserva, ex-membro das forças especiais.

BÔNUS SEM ÔNUS

O que quer dizer "as Forças Armadas não aceitarão"? Significa que recorrerão à Justiça ou que botarão os tanques nas ruas, os aviões no céu e os barcos ao mar para dizer quem manda? Significa que tentarão se desvencilhar dos maus em nome dos bons princípios ou que a eles vão se grudar numa reação de caráter corporativo, que ignora os fatos? Significa que vão se pautar, então, pela lei que dizem defender ou que, em nome da ordem legal, darão um golpe?

O que, exatamente, esses caras imaginavam? Que poderiam atuar como governo sem prestar contas? Que poderiam fazer o que bem entendessem, estivessem ou não os atos de acordo com a lei? Que poderiam ignorar padrões elementares de governança, e ninguém se atreveria dizer que são o que são? E, afinal, eles são... militares!

Aliás, seguem militares mesmo quando na reserva, como eles mesmo gostam de lembrar, razão por que têm o mais caro sistema de inatividade, bancado pelos cofres públicos — pelo conjunto dos brasileiros. Também por aqueles que morreram sufocados por falta de oxigênio em Manaus; e no Brasil inteiro, por falta de bom senso e decência.

Dizer o quê, senhores? É fácil ameaçar com um golpe. Nem é tão difícil dar um golpe. Impossível seria manter o golpe. Em nome de quais princípios? Quais heróis se alevantariam para dar a cara ao regime? Nessa prefiguração, que tamanho teria a montanha de cadáveres?

Militares brasileiros serviram no Haiti, como sabemos.

O Haiti, em muitos aspectos, é mesmo aqui.

Mas o Haiti não é aqui.

Jun21

Bolsonaro elogia Salles em São Paulo: “Faz excelente trabalho”

Talis Andrade

por Luciana Lima /Metrópoles

O presidente Jair Bolsonaro liderou ontem, em São Paulo, uma manifestação de motociclistas a favor de seu governo. A “motociata” levou ao fechamento da pista central da Marginal do Tietê, principal artéria da cidade, e da Rodovia dos Bandeirantes, entre a capital e Jundiaí, no interior, em um trecho de pouco mais de 50 quilômetros, até retornar e acabar na região do Parque do Ibirapuera.

Ao fim da manifestação, em um caminhão de som, o presidente fez um discurso de cunho eleitoral, por meio do qual reforçou suas posições contrárias aos procedimentos recomendados pelos cientistas para evitar a proliferação do novo coronavírus. O chefe do Executivo federal também aproveitou o ato para fazer um desagravo ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que é alvo de investigações, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, por suspeita de atuar a favor de madeireiros na Amazônia e por obstruir uma apuração da Polícia Federal que culminou na maior apreensão de madeira ilegal da história do país.

Bolsonaro voltou a contestar o uso de máscaras, criticou ações para garantir distanciamento social e fez nova defesa do “tratamento precoce” contra a Covid-19, que inclui a administração de cloroquina – fármaco apontado pela comunidade científica como ineficaz para o combate à doença do novo coronavírus. O presidente esteve sem máscara durante todo o ato e, por este motivo, foi multado pelo governo de São Paulo.

Os deputados federais Eduardo Bolsonaro e Carla Zambelli (ambos PSL-SP), e os ministros da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, e da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, compareceram ao evento e também foram autuados.

Mar21

Caso Marielle: três anos de um crime que chocou o Brasil

Talis Andrade

Homenagem a Marielle Franco em São Paulo. Assassinato da vereadora causou comoção internacional

por Jean-Philip Struck /DW

O assassinato da vereadora Marielle Franco completa três anos neste domingo (14/03), ainda sem que investigadores tenham apontado os mandantes do crime e a motivação. Marcado por reviravoltas e perguntas sem resposta, o caso se tornou um símbolo da violência política no Brasil e escancarou os tentáculos do crime organizado no Rio de Janeiro. "Três anos são muito tempo [...] Está mais do que na hora de ter uma resposta", disse Marinete Silva, mãe de Marielle, em entrevista à DW Brasil nesta semana.

Até 2018, Marielle, então com 38 anos, ainda não era muito conhecida fora do Rio de Janeiro. Vereadora de primeiro mandato e atuante em causas sociais, especialmente na luta antirracista e na promoção de pautas feministas e LGBTQ, Marielle logo se transformaria tragicamente num símbolo da violência no Brasil.

Marielle Franco em fevereiro de 2018

Na noite de 14 de março daquele ano, Marielle deixou um debate na ONG Casa das Pretas, no centro do Rio. Pouco tempo depois, o veículo foi emboscado e alvo de tiros no bairro do Estácio, quando seguia para a casa da vereadora. Marielle e o motorista Anderson Gomes morreram na hora. Uma assessora da parlamentar, que também estava no automóvel, sobreviveu - ela deixaria o país posteriormente. O ataque, cuidadosamente planejado, tinha a marca de profissionais – e logo seria revelada a participação de ex-agentes do Estado.

Suspeitos presos, mas nada de um mandante

Desde então, uma das perguntas do caso parece já ter sido respondida: "Quem matou Marielle?" Dois suspeitos foram presos: o policial reformado Ronnie Lessa e o ex-PM Élcio de Queiroz, acusados de envolvimento com milícia. A investigação apontou que Lessa teria efetuado os disparos, enquanto Queiroz teria conduzido o veículo que seguiu Marielle.

Armas apreendidas em endereço de Ronnie Lessa no Rio

Em julho de 2019, Lessa foi preso no mesmo condomínio da Barra da Tijuca em que o presidente Jair Bolsonaro e seu filho Carlos possuem imóveis. Em outro endereço do policial, investigadores encontraram 117 fuzis de assalto incompletos. Além do homicídio, Lessa foi indiciado por tráfico internacional de armas. Os dois suspeitos ainda não foram julgados, três anos após o crime.

Em junho de 2020, veio uma nova rodada de prisões: desta vez um suspeito de ter atirado as armas de Lessa ao mar. Assim com outros envolvidos no caso, ele também usava uniforme: um sargento do Corpo de Bombeiros, que vivia numa mansão de luxo na Zona Oeste do Rio. Em outubro de 2019, outros quatro suspeitos, entre eles parentes de Lessa, já haviam sido presos. O carro e a arma usados pelos assassinos nunca foram encontrados.

Quem mandou mantar Marielle?

Uma série de políticos do Rio de Janeiro figuraram como suspeitos de terem ordenado o crime. A lista chegou a incluir o vereador Marcelo Siciliano (PHS), o ex-vereador Cristiano Girão e o ex-deputado Domingos Brazão, conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Todos negam qualquer envolvimento.

O caso de Siciliano também revelou tentativas de obstrução. Em 2019, a Procuradoria-Geral da República denunciou dois policiais federais, uma advogada e Domingos Brazão por tentativa de atrapalhar as investigações. Eles teriam plantado uma testemunha para implicar Siciliano e desviar o foco dos verdadeiros mandantes.

Uma das linhas de investigação da Polícia Civil e do Ministério Público aponta que o assassinato de Marielle foi encomendado como uma forma de vingança contra o atual deputado federal Marcelo Freixo (Psol-RJ), colega de partido de Marielle e que se notabilizou por sua atuação contra as milícias da cidade. Marielle trabalhou durante uma década no gabinete de Freixo antes de ser eleita vereadora.

Em dezembro, uma reportagem da revista Veja apontou que milicianos ligados ao Escritório do Crime, uma organização de matadores do Rio, se filiaram ao Psol logo depois das eleições de 2016, provavelmente para monitorar as atividades de membros do partido.

À época do crime, a segurança pública Rio de Janeiro também estava sob intervenção federal há apenas um mês. Num primeiro momento, houve especulações de que o assassinato poderia ter sido uma reação de grupos criminosos.

Em três anos, as investigações foram lideradas por três diferentes delegados. O primeiro, Giniton Lages, deixou o caso logo após a prisão dos dois executores. O segundo, Daniel Rosa, foi substituído por Moysés Santana em setembro de 2020, depois de mudanças no comando do governo do Rio. As investigações ainda foram objeto de uma disputa em 2019 envolvendo a discussão sobre uma possível federalização, com a mudança de alcançada da Polícia Civil para a Polícia Federal, mas a família da vereadora se opôs.

No início de março, o Ministério Público do Rio anunciou a criação de uma força-tarefa para investigar o caso. O grupo será chefiado pela promotora Simone Sibílio, que esteve à frente do caso no MP-RJ durante a maior parte do tempo. A promotora Letícia Emile, que atuava ao lado de Sibílio, integra a equipe. Anielle Franco, irmã da vereadora e diretora-executiva do Instituto Marielle Franco, avaliou positivamente a iniciativa.

Já a viúva do motorista Anderson Gomes, Ágatha Reis, reconheceu a importância da criação força-tarefa, mas criticou a demora para que houvesse esse avanço nas investigações. "Levou tempo demais. Marielle era uma parlamentar em exercício. Portanto, uma força-tarefa deveria ter sido criada já no início", disse Reis na sexta-feira, durante um lançamento de um dossiê com uma linha do tempo do caso e 14 questões consideradas essenciais para a investigação.

Sombra sobre o clã Bolsonaro

Os assassinatos de Marielle e Anderson ainda criaram constrangimento para o presidente Jair Bolsonaro. Além de um de seus vizinhos ter sido apontado como executor da vereadora, a família presidencial tinha ligações com outro nome que figurou entre suspeitos de envolvimento no crime, o ex-PM Adriano Magalhães da Nóbrega, um notório miliciano do Rio.

Segundo o Ministério Público, a família de Adriano participava do esquema de desvio de dinheiro público do filho mais velho de Bolsonaro, o senador Flávio. Adriano foi morto num cerco policial na Bahia em fevereiro de 2020, quando estava foragido. O caso Marielle e a investigação das "rachadinhas" se entrelaçaram diversas vezes nos últimos dois anos.

Apontado como executor do crime, Lessa vivia no mesmo condomínio em que Bolsonaro e seu filho Carlos têm casas

Em 2019, um desdobramento das investigações da morte de Marielle que mirou a atuação de milícias na Zona Oeste do Rio resultou na apreensão do celular da ex-mulher de Adriano, Danielle Mendonça, que atuou como assessora de Flávio Bolsonaro. Mensagens de Danielle com Fabrício Queiroz, apontado como "operador" das rachadinhas, jogaram luz sobre detalhes do esquema.

Em outro lance estranho do caso, o porteiro do condomínio de Bolsonaro (e Lessa) apontou que na noite do crime, o então deputado e atual presidente autorizou a entrada Élcio de Queiroz, o motorista que dirigiu o carro usado na emboscada.

A versão foi logo apontada como falsa, já que Bolsonaro estava em Brasília naquela noite. O porteiro logo voltou atrás, mas o caso provocou a queda de uma das promotoras do caso, que desmentiu o porteiro e teve sua imparcialidade questionada após imagens das suas redes sociais mostrarem que ela fez campanha para Bolsonaro em 2018.

Além dessas ligações, a própria postura do clã Bolsonaro diante do crime e os elogios do presidente a milicianos em seus tempos de deputado também ficaram em evidência ao longo da investigação. Desde o assassinato de Marielle, os membros da família presidencial se dividiram entre silêncio, desprezo e em minimizar a importância do crime ao longo de três anos de investigações.

Bolsonaro até se viu na posição de ter que negar em 2019 qualquer relação com os homicídios em entrevista a uma rede de TV dos EUA, numa situação inédita para um chefe de Estado brasileiro. "Que motivo eu teria para encomendar um assassinato desses?", disse.

A memória da vereadora também costuma ser um alvo constante da extrema direita bolsonarista, que costuma espalhar mentiras sobre sua atuação e piadas macabras sobre sua morte nas redes sociais.

Legado

A forma como o crime escancarou a ousadia dos milicianos do Rio de Janeiro e as dificuldades nas investigações não têm demovido figuras que pretendem manter o legado de Marielle vivo. Nas eleições municipais de 2020, a viúva da vereadora, Mônica Benício, foi eleita para uma vaga na Câmara do Rio de Janeiro. À época, ela afirmou à DW Brasil que pretende reapresentar projetos da sua antiga companheira.

Mural em homenagem a Marielle em Berlim

A família de Marielle também lançou um instituto que leva o nome da ex-vereadora. Em setembro de 2020, o Instituto Marielle Franco inaugurou o site da Agenda Marielle, que contém um agenda de compromissos e práticas elaborados a partir de discursos e projetos de lei da ex-parlamentar.

Ao todo, 81 candidatos que se comprometeram com a agenda foram eleitos em 54 cidades do Brasil nas eleições municipais de 2020. "Nós devolvemos nas urnas o que eles tentaram nos tirar na bala", disse a vereadora Benício em entrevista à DW Brasil.

A memória de Marielle também tem sido preservada e promovida no exterior. Em 2019, a prefeitura de Paris inaugurou um jardim em homenagem à ex-vereadora. Nesta semana, um enorme mural dedicado a Marielle foi inaugurado em Berlim.

Fev21

As conversas com o general Villas Bôas

Talis Andrade

por Denise Assis

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O Jornalistas pela Democracia teve acesso ao livro de autoria do pesquisador e diretor do CPDOC(FGV), “Conversa com o Comandante”. Além da dedicatória melosa, em que enaltece os dotes domésticos da “mulher de ferro”, Cida, nomeia filhos, netos, irmãos, o general revela como a limitação de sua doença, conhecida como esclerose lateral amiotrófica – ELA – permitiu que ele, ainda assim, persistisse no trabalho de deixar registradas as suas memórias. Ao agradecer ao seu “imediato”, acaba por descrever como nasceu a obra: “Ao tenente Tabaczeniski, que durante semanas passou dias e noites, sábados e domingos, sentado ao meu lado, pacientemente transcrevendo o que eu registrava por meio do sensor ótico. Entremeava o trabalho braçal com sugestões oportunas sobre o texto, sugerindo modificações e correções sempre pertinentes.”

O livro de Celso Castro, o diretor e pesquisador do CPDOC (FGV), que colheu as reminiscências do general Eduardo Villas Boas, só não contém o bordão: “Deus acima de todos…” Celso segue à risca o estilo e as falas do entrevistado, mantendo-se fiel ao trabalho de perscrutador da história recente.

Ao agradecer ao seu “imediato”, o general acaba por descrever como foi possível a feitura do livro: “Ao tenente Tabaczeniski, que durante semanas passou dias e noites, sábados e domingos, sentado ao meu lado, pacientemente transcrevendo o que eu registrava por meio do sensor ótico. Entremeava o trabalho braçal com sugestões oportunas sobre o texto, sugerindo modificações e correções sempre pertinentes.”

E, claro, como não poderia faltar, agradece “Ao meu comandante general Leal Pujol, pela preocupação de que não me faltassem cuidados”. Em seguida, a voz do autor do livro e da iniciativa, o respeitado professor Celso Castro (FGV), um especialista da área militar:

“Este livro é resultado da edição e posterior revisão de aproximadamente 13 horas de entrevistas que realizei com o general Villas Bôas, ao longo de cinco dias: 7, 8, 9 e 12 de agosto, e 4 de setembro de 2019. As entrevistas foram feitas em sua residência, em Brasília. Antes de sua realização, já conhecia o general, porém havia me encontrado rapidamente com ele em apenas três ocasiões, por motivos diversos. Nunca havíamos conversado a sós, nem sobre a possibilidade de uma entrevista. A notícia de que ele estava disposto a me conceder uma entrevista me foi transmitida pelo presidente da FGV, Carlos Ivan Simonsen Leal, cerca de uma semana antes de realizarmos a primeira sessão.”

Logo no capítulo 3 o general descreve a sua passagem pela Academia Militar de Agulhas Negras (AMAN), durante o período do governo de Garrastazu Medici, o mais duro no combate à luta armada, talvez querendo deixar claro que não meteu a “mão na massa”.

“(…)tínhamos uma convivência normal com o mundo exterior. Internamente, éramos mantidos a par dos acontecimentos, com enfoque na luta armada, pois tínhamos a perspectiva de que, quando nos formássemos, poderíamos nela ser engajados. (…)Acompanhávamos. Não intensamente, porque a vida acadêmica era muito exigente, o que nos mantinha totalmente absorvidos. Mas quando já estávamos na infantaria (terceiro e quarto anos), alguns instrutores com passagem pela luta armada nos transmitiam suas experiências, excitando nossa curiosidade. O Curso de Infantaria conduzia exercícios de operações contra a guerrilha urbana e rural. Tínhamos a expectativa de sermos empregados nessas missões no futuro, o que acabou não se confirmando porque, quando chegamos à tropa, as guerrilhas praticamente haviam sido extintas.

Na sequência ele comenta o período de Ernesto Geisel, que sucedeu a Medici: “A abertura e a anistia foram fruto de um projeto de governo e do clamor de alguns setores. Quem não se lembra das palavras de ordem “anistia ampla, geral e irrestrita”, o que torna incongruente qualquer tentativa de revogá-la? De nossa parte, olhávamos o processo de anistia com alguma preocupação, já que antagonistas históricos e participantes da luta armada estavam sendo beneficiados e voltando ao país”.

À pergunta sobre a chegada de Lula ao poder, o general dá uma resposta “honesta”: “Com alguma preocupação que ele, presidente Lula, ao início, tratou de dissipar. A primeira importante medida foi a reversão da série orçamentária até aquele momento decrescente. Adquiriu mais de 14 mil viaturas, salvação para um Exército desprovido de meios de transporte num país em que as distâncias são colossais”.

Mas são os capítulos 10, 11,12 e 14 que contêm os temas de interesse do nosso público: Capítulo 10 – Anistia, Comissão da Verdade e memória histórica Era revanchismo, sem dúvida, pela maneira como foi conduzido; Capítulo 11 – Governo Dilma Ela nos pegou de surpresa, despertando um sentimento de traição em relação ao governo. Foi uma facada nas costas e o Capítulo 12 – O tuíte do comandante Eu sabia que estava me aproximando do limite do aceitável e, por fim, o Capítulo 14 – As eleições de 2018 Tínhamos a preocupação de que a política voltasse a entrar nos quartéis... Por ser o que desperta mais curiosidade sobre os detalhes, vamos direto ao Capítulo 12. Falemos de “Twitter”.

Capítulo 12 – “Ao final dos governos militares, e mesmo antes, o Exército empreendeu a “volta aos quartéis”, assumindo a postura de “o grande mudo.” Consequentemente, a sociedade se desacostumou de ouvi-lo no que se relaciona à segurança da sociedade e do Estado”. É fato. Houve uma espécie de pacto tácito entre a sociedade civil e os quartéis. Os civis, temiam cutucar a onça com vara curta e os militares receavam que os armários fossem abertos e de lá voassem esqueletos que os obrigassem a dar satisfações sobre um passado incômodo. Optaram pelo silêncio.

Sobre o episódio da postagem do Twitter, creio ser imprescindível reproduzir o diálogo na íntegra. Precisamos entender o que houve ali. Ao descrever a situação Villas Boas reforça o que tenho dito desde a “transmutação” de Bolsonaro. Atribuíram-na à prisão do Queiroz e à proteção aos filhos. Sempre acrescentei o artigo 142 como determinante, o que o general confirma.

Celso Castro – Seu pronunciamento de maior repercussão acabou sendo um tuíte na véspera do julgamento do habeas corpus do Lula. 25 A respeito desse tuíte, o senhor foi criticado como tendo sido uma ameaça de intervenção militar. Interpretou-se que tinha sido direcionado aos ministros do STF que iriam julgar o habeas corpus. Outros acham que foi direcionado ao público interno do Exército ou às Forças Armadas em geral. Para quem era aquele tuíte?

VB – A mensagem contida naquele tuíte só pode ser interpretada com propriedade dentro das condicionantes em que ocorreu. No texto, a palavra-chave é “impunidade”. Relembrando aquele episódio, continuo avaliando-o como oportuno. Desencadeou uma enxurrada de demonstrações de apoio que me surpreenderam. Não foi em busca desse apoio que nos manifestamos, o que teria sido uma atitude demagógica. Recebi também uma quantidade ponderável de críticas, esperadas e compreensíveis por parte de alguns articulistas. Houve um colunista que disse que a anarquia militar havia voltado.

Não tínhamos a pretensão de que algum juiz alterasse seu voto. Logicamente, o voto da ministra Rosa Weber já estava redigido naquele momento.

Celso Castro – Não era uma ameaça aos juízes?

VB – O país, desde algum tempo, vive uma maturidade institucional não suscetível a possíveis rupturas da normalidade. Ademais, eu estaria sendo incoerente em relação ao pilar da “legalidade”. Tratava-se de um alerta, muito antes que uma ameaça. Duas motivações nos moveram. Externamente, nos preocupavam as consequências do extravasamento da indignação que tomava conta da população. Tínhamos aferição decorrente do aumento das demandas por uma intervenção militar. Era muito mais prudente preveni-la do que, depois, sermos empregados para contê-la. Internamente, agimos em razão da porosidade do nosso público interno, todo ele imerso na sociedade. Portanto, compartilhavam de ansiedade semelhante. Nenhum receio de perda de coesão ou de ameaça à disciplina, mas era conveniente tranquilizá-lo.

Celso Castro – Mas vamos imaginar que o resultado da votação tivesse sido diferente. No dia seguinte ia ter todo mundo perguntando: “O que é que os militares vão fazer?” A imprensa, políticos, aqueles que queriam o golpe, o público interno… E agora? O que o senhor faria? O senhor pensou nesse cenário?

VB – Não tínhamos formulado alternativas para o “e agora?”, além da contenção de danos pela comunicação social. A nenhum de nós passou recorrer a outro expediente, muito menos de força. Sua mensagem foi logo divulgada no Jornal Nacional. Isso foi surpresa? Os senhores não queriam divulgar imediatamente? A nota foi expedida às 20 horas e 20 minutos. Logicamente, desejávamos que a repercussão fosse imediata, mas fomos surpreendidos, sim, por ter sido veiculada logo em seguida, pelo Jornal Nacional. O senhor estava preparado, tinha tropas de prontidão para se acontecesse alguma coisa? Nenhuma. Internamente, as rotinas eram cumpridas sem alteração alguma.

Celso Castro – E o senhor pensou que poderia ser demitido no dia seguinte? Ou tinha certeza de que não seria? Porque o senhor não consultou o ministro da Defesa antes, muito menos o presidente.

VB – O ministro da Defesa era o Raul Jungmann, com quem compartilhava relações de confiança e amizade. Se o informasse, ele se tornaria corresponsável, e, por exercer cargo político, estaria muito mais suscetível a uma tempestade de críticas. Pelas mesmas razões, não antecipei ao Etchegoyen.

Celso Castro – Uma dúvida que vai ficar para sempre é: caso o julgamento do habeas corpus fosse diferente, caso o presidente Lula ganhasse o pedido, não fosse preso e talvez até, eventualmente, pudesse concorrer às eleições, o que o senhor acha que aconteceria, nesse cenário, dentro do Exército? Iam todos olhar para o senhor. E agora? O senhor devia pensar nisso.

VB – Internamente, poderia haver um sentimento generalizado de frustração, mas, coletivamente, eu estava seguro de que a disciplina seguiria inalterada. Considerava possível algum pronunciamento por parte de alguém da reserva. Externamente, as manifestações poderiam descambar para a violência, o que recairia sobre nós

Celso Castro – Na eventualidade de uma eleição de Lula, nossa atitude se manteria presa ao pilar da legalidade, ou seja, seria a mesma. Seria a mesma? O senhor tem certeza?

VB – Seria a mesma. Acho inusitado, nos dias de hoje, alguém considerar possível o próprio Exército, destinado à defesa das instituições, adotar postura contrária ao que prescreve o artigo 142 da Constituição Federal. Os militares de hoje são essencialmente devotados a seus deveres profissionais, profundamente disciplinados e democratas. É surpreendente a frequência com que qualquer movimento fora da rotina dispara o alarme de quebra da normalidade. Ademais, num país com a complexidade do nosso, onde tudo é superlativo, qualquer aventura antidemocracia se torna inviável. Seria como se provocássemos uma onda, que depois voltaria sob forma de refluxo, recolocando as coisas no lugar original, ou, muitas vezes, indo além. A Turquia nos proporcionou um exemplo recente dessa dinâmica. 26 Uma tentativa de golpe militar. Os militares pagaram um preço elevado.

Celso Castro – Seria a mesma? O senhor tem certeza?

VB – Seria a mesma. Acho inusitado, nos dias de hoje, alguém considerar possível o próprio Exército, destinado à defesa das instituições, adotar postura contrária ao que prescreve o artigo 142 da Constituição Federal. Os militares de hoje são essencialmente devotados a seus deveres profissionais, profundamente disciplinados e democratas. É surpreendente a frequência com que qualquer movimento fora da rotina dispara o alarme de quebra da normalidade. Ademais, num país com a complexidade do nosso, onde tudo é superlativo, qualquer aventura antidemocracia se torna inviável. Seria como se provocássemos uma onda, que depois voltaria sob forma de refluxo, recolocando as coisas no lugar original, ou, muitas vezes, indo além. A Turquia nos proporcionou um exemplo recente dessa dinâmica. 26 Uma tentativa de golpe militar. Os militares pagaram um preço elevado.

Celso Castro – O senhor deu, depois, uma entrevista à Folha, na qual disse que tinha, nesse episódio do Twitter, agido “no limite”; no limite de que “a coisa poderia fugir ao nosso controle” se o senhor não se expressasse. Qual era esse limite? O que o senhor temia que acontecesse?

VB – O limite a que me referi é que tínhamos a consciência de estarmos realmente tangenciando o limite da responsabilidade institucional do Exército. Repito que não se tratou de ameaça, mas, sim, de um alerta. Tampouco houve menção de alguém individualmente ou de alguma instituição.

Celso Castro – O senhor mencionou o receio que tinha, quando fez o tuíte, de que a coisa fugisse ao controle, com manifestações. Mas isso, também na área militar? O senhor temia algum tipo de motim, manifestos, prontidão, alguma coisa?

VB – Não, até porque o conteúdo foi discutido minuciosamente por todos nós.

Celso Castro – Nós quem? O senhor com o seu staff ou o Alto-Comando?

VB – O texto teve um “rascunho” elaborado pelo meu staff e pelos integrantes do Alto-Comando residentes em Brasília. No dia seguinte – dia da expedição –, remetemos para os comandantes militares de área. Recebidas as sugestões, elaboramos o texto final, o que nos tomou todo o expediente, até por volta das 20 horas, momento em que liberei o CComSEx para a expedição.

Celso Castro – O senhor chegou a consultar a Marinha e a Força Aérea?

VB – Não, pelas mesmas razões por que não consultei o ministro da Defesa. Com ambos compartilhávamos total alinhamento de ideias.

Celso Castro – O senhor falou com o ministro da Defesa depois? E o que ele disse?

VB – Brincou comigo que eu estava tomando seu lugar. Falei também com o Etchegoyen que já havia conversado com o presidente Temer, o qual se limitou a dizer “está bem”, aparentemente sem dar maior importância.

Celso Castro – O senhor falou com o general Etchegoyen antes da nota?

VB – Não, até porque estaria sobrepassando o ministro Jungmann, meu chefe imediato.

Celso Castro – Só falou com o Exército mesmo?

VB – Sim, com aquele círculo de pessoas a que me referi.

Celso Castro – Retornando ao exercício hipotético de imaginação, se o resultado do julgamento no STF tivesse sido outro, um voto tivesse sido mudado e Lula recebesse o habeas corpus, o que o senhor imagina que teria acontecido?

VB – Uma enorme insatisfação da população. É lógico que todos iriam olhar para o Exército, momento em que daríamos um exemplo de institucionalidade.

Celso Castro – O senhor se refere a quem olhando para os senhores? À população civil ou às Forças Armadas?

VB – À população, com ênfase dos que pregavam a intervenção militar

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