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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

20
Dez20

Jânio de Freitas pede interdição de Bolsonaro: 'periculosidade social na condução do cargo'

Talis Andrade

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247 - O jornalista Jânio de Freitas destaca, em sua coluna na Folha de S. Paulo deste domingo (20), que a qualificação judicial – “periculosidade social na condução do cargo” -, utilizada pelo STJ para afastar o secretário de Segurança da Bahia, “parece criada para resumir as razões de interdição de Bolsonaro”. Para ele, “a expressão ajusta-se com apego milimétrico a quem incentiva a população a riscos de morte ou sequelas graves, com a recusa à prevenção e ao tratamento ​científico”. 

“Quem observou os movimentos reativos que o caracterizam por certo notou que é também dele a vulgar elevação da agressividade quando o medo, a perda de confiança, o pânico mesmo, são suscitados pelas circunstâncias. A última semana, como um início de cerco a Bolsonaro, deu-lhe os ares e os atos de desespero”, ressalta o jornalista em referência ao “confisco da vacina Sinovac-Butantan pelo governo federal” e a “revelação de participações da Abin na defesa de Flávio Bolsonaro”.

“A explosão, incontível, não tardou. Na mesma quinta (17), Bolsonaro investe contra a imprensa, atiça as PMs contra jornalistas. Em fúria, faz os piores ataques aos irmãos donos de O Globo. Sem apontar indícios das acusações”.

"O gravíssimo uso da Abin, entidade do Estado, para proteger Flávio Bolsonaro e o desvio de dinheiro público, caiu em boas mãos, as da ministra Cármen Lúcia no Supremo. Troca de vantagens não haverá, medo não é provável", avalia o jornalsta.

“Isso significa atos mais tresloucados de Bolsonaro. E um problema para e com os militares que, no governo, em verdade são a guarda pessoal de Bolsonaro”.

15
Dez20

A conduta na balbúrdia da vacina basta para justificar impeachment de Bolsonaro

Talis Andrade

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por Janio de Freitas

Diante de todos os desastres que o corroem, o Brasil parece morto

 

É impossível imaginar o que falta ainda para a única providência que salve vidas —quantas, senão muitos milhares?— da sanha mortífera de Jair Bolsonaro. Mas não é preciso imaginar a indecência da combinação de “elites” e políticos, para ver o que e quem concede liberdade homicida em troca de ganhos.

Pessoas com autoridade formal para o conceito que têm emitido, além de suas respeitabilidades, como o jurista Oscar Vilhena Vieira, o ex-ministro da Justiça e criminalista José Carlos Dias e o médico Celso Ferreira Ramos Filho, presidente da Sociedade de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro, entre outros altos quilates, têm qualificado com clareza e destemor a anti-ação de Bolsonaro e seus militares na mortalidade pandêmica. Crime, criminoso(s), organização familiar criminosa, homicidas, desumanidade —são algumas das palavras e expressões aplicadas ao que é feito contra a vida. Contra o próprio país, portanto.

A conduta da Presidência e de seus auxiliares na Saúde, na balbúrdia da vacina, basta para justificar o processo de interdição ou de impeachment, sem precisar dos anteriores crimes de responsabilidade e outros cometidos por Bolsonaro e pelo relapso general Eduardo Pazuello. Nem se sabe mais o número de requerimentos para processo de impeachment apresentados à Câmara. Sobre eles, Rodrigo Maia, presidente da casa, lançou uma sentença sucinta: “Não há agora exame de impeachment nem vai haver depois”.

Nítido abuso de poder, nessa recusa a priori. É dever do presidente da Câmara o exame de tais requerimentos, daí resultando o envio justificado para arquivamento ou para discussão em comissões técnicas. Rodrigo Maia jamais explicou sua atitude. Daí se deduz que não lhe convém fazê-lo, com duas hipóteses preliminares: repele a possível entrega da Presidência ao vice Mourão ou considera a iniciativa inconveniente a eventual candidatura sua a presidente em 2022.

Seja como for, Rodrigo Maia macula sua condução da Câmara, bastante digna em outros aspectos, e se associa à continuidade do desmando igualado ao crime de índole medieval. Os constituintes construíram um percurso difícil e longo para o processo de impeachment, e que assim desestimulasse sua frequência. Mas deixaram com um só político o poder de consentir ou não na abertura do processo. Fácil via para o abuso do poder. E sem alternativa para o restante do país, mesmo na dupla calamidade de uma pandemia letal e um governo que a propaga.

Há denúncias protocolares da situação por entidades, não muitas, e por um número também baixo de pessoas tocadas, de algum modo, pelo senso de responsabilidade, a inquietação, a dor. Movimento para que os genocidas vocacionais sejam enfrentados, nenhum. As camadas sociais que continuam tranquilas com seus rendimentos são, entende-se, as que podem manipular os ânimos públicos. São também as que têm mais noção do que se passa, mas sem que isso atenue o seu egoísmo e desprezo pelas camadas abaixo. Assim, não há reação ao duplo ataque. Diante de todos os desastres que o corroem, o Brasil parece morto.

Mas nem com esse aspecto, ou essa realidade, precisaria descer tão baixo na imoralidade. Sobrassem alguns resquícios de decência nas classes que, a rigor, são o poder no Brasil, a descoberta de que a Abin, a abjeta Agência Nacional de Informação, foi mobilizada para ajudar Flávio Bolsonaro no processo criminal da “rachadinha” criaria alguma indignação. E levaria ao pronto afastamento de todos os beneficiários e comprometidos com esse crime contra a Constituição, as instituições, os trâmites da Justiça e a população em geral.

O general Augusto Heleno Pereira negou a revelação da revista Época. É um velho mentiroso. Isso está provado desde os anos 90, quando me escreveu uma carta negando sua suspeita ligação com Nicolau dos Santos Neto, o juiz da alta corrução no TRT paulista. Tive provas documentais para desmenti-lo. Estava então no Planalto de Fernando Henrique. Com Bolsonaro, além de desviar a Abin em comum com Alexandre Ramagem, que a dirige, Augusto Heleno já esteve em reuniões com os advogados de Flávio, que é agora quem o desmente.

Ramagem, por sua vez, é o delegado que Bolsonaro quis na direção da Polícia Federal, causando a saída de Sergio Moro do governo. Fica demonstrado, portanto, pelas figuras de Augusto Heleno e Ramagem no desvio de finalidade da Abin, que Bolsonaro tentou controlar a PF para usá-la na defesa de Flávio, de si mesmo, de Carlos, de Michelle, de Fabrício Queiroz e sua mulher Márcia e demais componentes do grupo.

Se nem essa corrupção institucional levar à retirada de toda a corja, será forçoso reconhecer um finalzinho. Não da pandemia, como disse Bolsonaro. Do Brasil, mesmo.

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23
Mar20

E se Bolsonaro sabia que estava com coronavírus em 15 de março?

Talis Andrade

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por Jeferson Miola

O Hospital das Forças Armadas [HFA], que é subordinado ao Ministério da Defesa, se recusa terminantemente a fornecer à vigilância epidemiológica do governo do DF a lista nominal das pessoas com teste positivo para coronavírus.

Com esta postura, o HFA deixa de cumprir decisão judicial liminar [aqui] e a legislação sanitária.

Além disso, também descumpre protocolos nacionais e internacionais que classificam como “Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional” a infecção humana pelo coronavírus; “um evento de saúde pública de notificação imediata”.

A omissão de pessoas contaminadas é um atentado gravíssimo perpetrado contra toda a sociedade, porque compromete a cadeia de controle epidemiológico e favorece a disseminação do COVID-19, que se propaga em escala exponencial.

Com esta postura ilegal, o HFA alimenta a suspeita de que o governo está escondendo a lista completa dos testes positivos dos integrantes da comitiva do Bolsonaro-vírus a Miami, dentre eles os laudos do Jair, do Eduardo e da Michele Bolsonaro.

Esta suspeita é reforçada pela quantidade de contaminados na comitiva – 24 casos divulgados até o dia 20/3, que representam um foco de infecção maior que a contaminação confirmada em 16 Estados da federação até esta data.

Dentre as pessoas da comitiva com o COVID-19, algumas delas, no exercício da função, mantêm contato próximo e direto com Bolsonaro. É o caso, por exemplo, dos ministros da cozinha do Planalto e do ajudante-de-ordens. É grande a probabilidade, portanto, de ter havido transmissão do vírus ao presidente, à esposa e ao filho “Bananinha”.

Aliás, se de fato o resultado do teste do Bolsonaro tenha dado negativo para o COVID-19, por que então ele age como o HFA, sem transparência, e se recusa a mostrar o laudo oficial à imprensa?

E o que dizer se, em 15 de março passado, Bolsonaro já sabia que tinha coronavírus e, mesmo assim, participou dos protestos inconstitucionais e ilegais, fez selfies e se roçou na matilha bolsonarista em frente ao Planalto?

A recusa em comprovar que não estava contaminado em 15 de março, assim como que não está contaminado atualmente, agrava a suspeita de que Bolsonaro comete os crimes contra a saúde pública previstos no Capítulo III do Código Penal:

Art. 267 – Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos:

Pena – reclusão, de dez a quinze anos.

1º – Se do fato resulta morte, a pena é aplicada em dobro.

2º – No caso de culpa, a pena é de detenção, de um a dois anos, ou, se resulta morte, de dois a quatro anos.

Art. 268 – Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:

Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa”.

Bolsonaro a todo momento evidencia sua pulsão mórbida, macabra. No enfrentamento da pandemia, comporta-se como um genocida que adota exclusivamente medidas para proteger o capital e abandona a população, os trabalhadores e a maioria do povo que fica condenada ou ao extermínio sanitário ou ao extermínio econômico ou a ambos.

A Medida Provisória que autoriza empresários a demitirem e a não pagarem salários é prova cabal da monstruosidade de um governante que conduz o país à catástrofe humanitária.

Se não comprovar que não estava contaminado em 15 de março e que não está contaminado hoje, Bolsonaro deverá ser processado pelo STF, nos termos do artigo 86 da Constituição: “admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns”.

Bolsonaro é um criminoso de guerra que agride e mata seu próprio povo. O afastamento do Bolsonaro da presidência do país é uma urgência humanitária e civilizatória.

 

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30
Jul19

"Não é mais caso de impeachment, mas de interdição", diz o jurista Miguel Reale sobre Bolsonaro

Talis Andrade

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247 - "É um fato gravissímo", classificou o jurista Miguel Reale Jr. sobre as declarações do presidente Jair Bolsonaro, que disse saber como o desaparecido Fernando Santa Cruz - pai do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz -, foi assassinado.

Durante participação no programa “Esfera Pública”, da Rádio Guaíba, do Rio Grande do Sul, Reale disse que o caso do presidente Bolsonaro é de interdição, não de impeachment.

"Estamos realmente num quadro de insanidade, das mais absolutas. Não é mais caso de impeachment, mas caso de interdição", defendeu o jurista, que foi um dos autores do pedido de impeachment da presidenta Dilma.

"Eu, há mais de ano, dizia que quem fosse democrata não deveria votar em Bolsonaro", afirmou o jurista, que lembrou do discuso feito por Bolsonaro, como deputado, na votação do impeachment da presidente Dilma, em que homenageou Carlos Brilhante Ustra, torturador do regime de 1964.

"Hoje o presidente da República se sentiu no direito de ofender a todos nós, não só os advogados, mas todos que prezam pelos direitos humanos, provocando o presidente da OAB", repeliu ele, manifestando solidariedade ao presidente da OAB.

 

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