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O mesmo se diz quanto ao Ministério Público, com a indicação de Augusto Aras para a Procuradoria Geral da República pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), fora da lista tríplice, contrariando a autonomia do órgão que, desde 2003, é chefiado por pessoas que minimamente representam a investida democrática, já que a indicação presidencial se dá entre os três mais votados por processo de escrutínio interno da organização.
Ignorando completamente a lista e indicando Augusto Aras para o cargo de procurador-geral, trata-se de mais uma investida contra a autonomia do Ministério Público, mais uma queda para a Constituição da República, mais um ataque ao Estado democrático de direito. Isso sem contar o “duplipensar” inerente ao ato, já que, em que pese a defesa institucional do Ministério Público do meio ambiente e dos direitos das minorias, o escolhido eleito para representar essas defesas institucionais deve ser justamente aquele que não defende o meio ambiente e nem as minorias. O flerte de Augusto Aras com o cargo já tinha se tornado evidente há algum tempo, quando passou a declarar abertamente ser contra “ideologia de gênero” e assinou carta de compromissos com a Anajure – Associação Nacional de Juristas Evangélicos, em que se compromete a lutar por uma série de questões inclusive já pacificadas pelo STF – tal como atuar pela família monogâmica e heterossexual, contrariamente à posição do STF que aceita a relação homoafetiva, apoiar a “cura gay”, fora outras pautas igualmente bizarras, como o apoio às ideias de base da “Escola Sem Partido” e ao ensino religioso confessional nas escolas.
Ainda, deve ser lembrada a questão ambiental, que era fundamental para a escolha de Bolsonaro, pois o chefe da Procuradoria da República não deve ser “xiita ambiental” e deve tratar as “minorias como minorias”, coisa que Aras está bem “alinhado”, pois afirmou em abril desse ano que não se pode “radicalizar” a defesa do meio ambiente e da proteção aos povos indígenas, afirmações que, sendo missão institucional primordial do MP a defesa do meio ambiente e das minorias, deve ser radicalizado no sentido mais genuíno do termo. Ainda, afirmou que existem “minerais estratégicos” em reservas indígenas, discursivamente se relacionando aos desmontes ambientais que constituem o grande marco do governo de Bolsonaro. Esse “duplipensar” indica o pathos de desmonte generalizado, já que o mesmo ocorre em outros meios, inclusive com a nomeação de Marcelo Augusto Xavier da Silva, que assessorou a bancada ruralista e é declaradamente contra os indígenas e suas reservas, para chefiar o Funai – Fundação Nacional do Índio.
Cumpre observar que Augusto Aras é alinhado também da Lava Jato, indicando os membros higienistas da operação para compor sua equipe, tal como Thaméa Danelon, cujo o cinismo e mau caratismo vêm sendo dissecados pela “Vaza Jato”. Mais uma vez, é Dallagnol quem assume a postura neutral do Sirius e advoga apenas em causa própria, ignorando o desrespeito à lista tríplice do Ministério Público e defendendo “ação conjunta” com Aras, convocando seus pares zumbificados e mortificados para levantar do túmulo, afinal, tudo vale pela sua pseudo-luta “contra” a corrupção; é questão de fé, mesmo que isso signifique, no dizer popular, “vender a alma para o diabo”, pois, ao que tudo indica, os portões infernais já foram abertos.
Por fim, cumpre observar que, em que pese a própria cova que o Ministério Público tem cavado para si próprio, ainda leva junto consigo a Constituição. É claro que a definição do que o direito é nunca é neutra. Ela é historicizada e confere direitos e deveres aos seus autores. Ela ao mesmo tempo exclui e inclui, proíbe e cria um modelo. Mas alimentar politicamente as organizações do direito é dotar a política de novas formas de ingresso na disputa, o que – deveria ser desnecessário dizer! – é uma relação duplamente perigosa, tanto para a legitimidade do direito, quanto para a política. E salve-se quem puder: as fumaças escuras parecem nunca nos abandonar, enquanto as covas são incansavelmente abertas.
