Os fatos não são novos, mas após repercussão da morte de Genivaldo de Jesus dos Santos, 38, asfixiado por gás lacrimogêneo dentro de uma viatura da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Sergipe, o Ministério Público do Paraná (MPPR) abriu inquérito civil para investigar a conduta do curso preparatório AlfaCon, em Cascavel, específico para concursos da área de segurança pública, diante de supostos episódios de incitação à prática de crimes – como tortura – protagonizados por alguns de seus professores.

O procedimento adotado pela Promotoria de Justiça quer averiguar se vídeos dos docentes, que voltaram a circular nas redes sociais nos últimos dias, representam violação dos direitos humanos da coletividade e, em caso positivo, responsabilizar o curso.

Em um dos conteúdos agora nas mãos do MP, o professor identificado como Ronaldo Bandeira, servidor da PRF, relata cena muito parecida com a que chocou o Brasil há uma semana, quando três policiais rodoviários federais agrediram e imobilizaram Genivaldo dos Santos, jogando-o, depois, dentro da viatura onde foram lançadas as bombas. A vítima havia sido parada pelos agentes por conduzir moto sem capacete, não ofereceu resistência e já chegou morta ao hospital. A causa foi apontada como asfixia mecânica e insuficiência respiratória aguda.

“Nesse ínterim que a gente ficou abrindo procedimento, ele tava na parte de trás da viatura, ele ainda tentou quebrar o vidro da viatura com um chute, ficou batendo o tempo todo. O que a polícia faz? Abre um pouquinho [deixa eu coisear que tá gravando], pega o spray de pimenta e tatatatata”, diz Bandeira no vídeo que voltou a circular, provocando risos dos alunos em sala. “Foda-se, c******, é bom pra c******, a pessoa fica mansinha. Aí, daqui a pouco, eu escutei ‘eu vou morrer, eu vou morrer’, aí eu fiquei com pena. Aí eu abri, assim, torturaaaa, e fechei de novo. Enfim.”

A imagem não tem data, mas, segundo pronunciamento da AlfaCon ao jornal Metrópoles, de Brasília, não é recente, pois o professor não faz mais parte do corpo docente do curso desde 2018.

A reportagem entrou em contato com Bandeira, hoje dono de um curso preparatório próprio. Porém ele não quis se manifestar. Em nota encaminhada à imprensa, a AlfaCon afirma que “se trata de fatos antigos e isolados, não tendo qualquer relação com o atual contexto” e que “o professor Ronaldo Bandeira não faz mais parte do quadro da empresa desde 2018 e que os vídeos em questão são de 2016 – e foram removidos da plataforma na mesma época, tão logo foram identificados”. A empresa informa ainda na nota que “vem reforçando orientações e treinamentos direcionados aos times pedagógico e de recursos humanos” e afirma “que repudia qualquer tipo de prática discriminatória ou violência, seja física ou psicológica”.

Em 2019 e 2020, a Agência Ponte, organização jornalística especializada na cobertura de discussões sobre violação a direitos humanos, já havia publicado reportagens em teor de denúncia contra o comportamento de professores do curso – famoso por ser onde Eduardo Bolsonaro, um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro, disse que bastavam um soldado e um cabo para fechar o Supremo Tribunal Federal (STF). À época, Bolsonaro ainda não havia sido eleito.

Entre os módulos oferecidos pela AlfaCon, vários foram para os concursos das polícias Militar e Civil e do Corpo de Bombeiros do Paraná. Um dos donos da empresa, inclusive, também voltou a ser citado na esteira da morte de Santos. No recorte compartilhado pelo Twitter, Evandro Bittencourt Guedes – que chegou a ser agente penitenciário na Penitenciária Federal em Catanduvas – relata um episódio de quando servia à Polícia Militar de São Paulo e teria sido atingido por uma lata cheia de xixi jogada dentro de um estádio de futebol.

“O capitão perguntou quem foi e eu disse ‘não sei, tá todo mundo sem dente, feio, camisa do Flamengo, olhando radinho. Sei lá, foi ali’. O capitão reuniu todo mundo e falou ‘foi mais ou menos onde’? ‘Ali’. ‘Oh, fatia daqui aqui, bate em todo mundo’. Eu falei ‘é comigo mesmo’. Foi o primeiro ato de execução, de maldade, de crueldade que eu fiz”, conta Guedes no vídeo. “Vai se f***r, que delícia! Ali eu descobri que gosto de bater nas pessoas e ponto. É uma coisa que eu gosto de fazer e que eu tive que me controlar por anos para não dar merda.”

Guedes tem tratado das denúncias abertamente em seu perfil no Instagram. Em resposta à pergunta de um seguidor nesta terça (31), ele negou a possibilidade de ser responsabilizado por crimes antigos, “mais fácil criar uma vaca na lua”, escreveu, e negou que esteja sendo investigado. “Lógico que não esse pessoal inventa coisas o tempo todo [sic].” Em vídeo de quase 14 minutos, também publicado nesta terça, ele afirmou ter certeza de que nada vai ocorrer. “Eu nunca acho que vai dar m****. E não vai, porque quem me critica vai enjoar de criticar, só que eu não enjoo de trabalhar.”

A portaria do inquérito civil aberto pela Promotoria de Cascavel cita também o nome de outro professor à época vinculado ao curso, Norberto Florindo. Ex-PM de São Paulo, ele chegou a ser apontado em reportagem da Ponte, em 2019, por falar aos alunos do cursinho de Cascavel que “bandido ferido é inadmissível chegar vivo ao pronto-socorro”.

Ao Plural, a promotora responsável pelo caso, Larissa Haick Batistin, afirmou que os trabalhos não visam apurar o comportamento dos professores, mas a atitude do curso preparatório em relação a denúncias já feitas no passado. Em nota enviada no início da tarde, o Ministério Público informou que, antes do inquérito civil, já tramitava no Juizado Especial Criminal de Cascavel investigação relacionada a um professor da empresa Alfacon por crime de apologia e incitação ao crime.

“Esse tipo de discurso pode ferir a dignidade coletiva e também pode ferir atéa imagem das corporações. Uma pessoa falando assim fere toda a imagem da polícia, da Polícia Rodoviária Federal, por exemplo, que, pelo que a gente sabe, via de regra, não age dessa forma e não compactua com esse discurso”, ressaltou a promotora.

Com as novas denúncias encaminhadas nos últimos dias, o Ministério Público quer saber da Polícia Civil se tramitam inquéritos para apurar a conduta de outros professores do AlfaCon, e não só apenas de um deles. Por isso, não está descartada abertura de um inquérito penal pela própria Promotoria.

O trabalho será conduzido com suporte do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos, unidade especializada do MPPR

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Moradores do município de Umbaúba realizaram uma manifestação na manhã desta quinta-feira (16) no local onde Genivaldo de Jesus Santos foi abordado, imobilizado, espancado e colocado no porta-malas de uma viatura da Polícia Rodoviária Federal (PRF), para morrer sufocado por bombas de gás lacrimogênio jogadas pelos três policias brancos torturadores. 

A tortura e morte de Genivaldo, um homem negro, 38 anos, que sofria de esquizofrenia,  causou uma onda de revolta em Umbaúba, no litoral sul de Sergipe, onde residia e trabalhava. Genivaldo era casado e deixa um filho.

"O bicho pegou viu, tocaram fogo na pista, fecharam a pista, fizeram protesto aqui, fecharam tudo. Ninguém passa, ninguém vem. A pista tá toda fechada, os policiais com medo de encostar. Umbaúba parou", relatou um homem não identificado em áudio nas redes sociais.

Os protestos incluíram queima de pneus e bloqueio da BR 101.

Segundo laudo do Instituto Médico Legal (IML), as causas da morte de Genivaldo foram asfixia mecânica e insuficiência respiratória.

Em nota, a PRF disse que Santos teria “resistido ativamente à abordagem”, e cínica e mentirosamente afirma que os agentes utilizaram técnicas de “menor potencial ofensivo”. 

O caso ganhou repercussão nacional e internacional. O Instituto Marielle Franco cobrou ação imediata do governo de Sergipe para a responsabilização dos policiais envolvidos: “Um homem negro jogado em um porta-malas e asfixiado até a morte. O ano é 2022 e o Estado é responsável por torturar e assassinar mais um corpo negro”.

A seccional Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SE) cobrou “celeridade” nas investigações. O grupo “Judeus pela Democracia” disse que os policiais transformaram a viatura em uma “câmara de gás” e que “as forças de segurança se tornaram agentes de morte, promotores do genocídio pobre e negro, quando deveriam existir para proteger a população”.

No protesto, moradores de Umbaúba denunciaram a ação de “bandidos de farda” e da “federal covarde”, e pediram justiça.