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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

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O CORRESPONDENTE

09
Jun21

Kathlen e seu bebê, mais duas vidas negras interrompidas no Brasil

Talis Andrade

Rio de Janeiro: Kathlen e seu bebê, mais duas vidas negras interrompidas no  Brasil | Atualidade | EL PAÍS Brasil

 

As fotos mostram uma jovem feliz com a descoberta da gravidez, mas não deu tempo de ela experimentar seu futuro. Foi baleada em meio à ação policial em Lins de Vasconcelos, no Rio de Janeiro. Nos últimos cinco anos, 15 grávidas foram baleadas no Grande Rio

 

 

“Bom dia, neném”. Este foi o último post da Kathlen Romeu em seu perfil no Instagram, na manhã desta terça-feira, 8 de junho. Quem vê as fotos, se depara com uma jovem feliz com a recente descoberta da gravidez, relatando um misto de surpresa, alegria e medo.

Kathlen tinha medo dos desafios da maternidade, das coisas que uma mãe de primeira viagem ia descobrir pelo caminho. Mas não deu tempo. Ela foi morta aos 24 anos em meio a uma ação policial em Lins de Vasconcelos, na zona norte do Rio de Janeiro. Curiosamente, o bairro é um dos poucos onde ainda há Unidade de Polícia Pacificadora, a UPP, que foi estrela da política de segurança na última década e faliu.

Famosos lamentam tragédia com Kathlen Romeu, grávida negra morta no Rio -  Quem | QUEM News

10
Mai21

IBCCrim repudia ação policial que provocou a morte de 25 pessoas no Rio

Talis Andrade

O que é necropolítica. E como se aplica à segurança pública no Brasil -  Ponte Jornalismo

 

"INSTRUMENTO DE NECROPOLÍTICA"

 

por ConJur - Consultor Jurídico

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O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais divulgou nota repudiando a operação da Polícia Civil contra o tráfico de drogas que terminou com a morte de 25 pessoas na comunidade do Jacarezinho, no Rio de Janeiro, na manhã desta quinta-feira (6/5) — apesar de decisão do Supremo Tribunal Federal suspendendo ações de forças de segurança na cidade durante a epidemia de Covid-19.

Conforme divulgado pelo Grupo de Estudos dos Novos Legalismos (Geni) da Universidade Federal Fluminense e a plataforma Fogo Cruzado, a operação desta quinta-feira (6/5) é a mais letal da história do Rio.

Segundo a polícia, foram mortos 24 suspeitos. A 25ª vítima foi um policial baleado na cabeça. Na nota, o IBCrim lembra que o fato de "tais mortes ocorrerem a despeito de liminar concedida pelo ministro Edson Fachin, do STF, revela a gravidade da situação".

Em junho de 2020, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar solicitada pelo PSB, que pediu a suspensão de operações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro enquanto perdurar a epidemia da Covid-19.  

Na análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, Fachin considerou que as operações podem causar ainda mais prejuízo a uma população já fragilizada pelo risco do contágio pelo coronavírus, pois são locais com sérios problemas de saneamento básico. O caso voltará a ser apreciado pela Corte, no Plenário virtual, a partir de 21/5.

Em nota, o Ministério Público do Rio de Janeiro afirmou que "desde o conhecimento das primeiras notícias referentes à realização da operação que vitimou 24 civis e um policial civil, vem adotando todas as medidas para a verificação dos fundamentos e circunstâncias que envolvem a operação e mortes decorrentes da intervenção policial, de modo a permitir a abertura de investigação independente para apuração dos fatos, com a adoção das medidas de responsabilização aplicáveis".

Segundo a organização Human Rights Watch, o Ministério Público do Rio de Janeiro deveria iniciar imediatamente uma investigação minuciosa e independente da operação. "O Ministério Público tem a competência e obrigação constitucional de exercer o controle externo sobre a polícia e garantir investigações criminais adequadas de abusos policiais", diz trecho do comunicado.

A OAB-RJ também divulgou nota sobre o ocorrido, destacando o aparente descumprimento à decisão do STF. "É importante observar que a incursão policial de hoje acontece durante a vigência de medida cautelar proferida nos autos da ADPF 635 (STF), cujo dispositivo reserva operações dessa natureza, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a hipóteses completamente excepcionais e justificadas. E com acompanhamento do Ministério Público", explica parte da manifestação.

Nota do IBCCrim

Na data de hoje, 06 de maio de 2021, ao menos 25 pessoas morreram em decorrência da ação da polícia na comunidade do Jacarezinho, no Rio de Janeiro. Outras tantas feriram-se, até mesmo passageiros do metrô. Temos visto essas revoltantes notícias repetirem-se com assustadora periodicidade em comunidades vulneráveis e, agora, culminam na operação policial mais letal do Rio de Janeiro. O fato de tais mortes ocorrerem a despeito de liminar concedida pelo Min. Edson Fachin, do STF, revela a gravidade da situação. Assim, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais vem expressar seu repúdio à prática reiterada de violência e execuções por parte de agentes do Estado, sobretudo das forças policiais.

As declarações dadas pela polícia civil à imprensa no sentido de que os 24 civis mortos seriam suspeitos são absolutamente inaceitáveis. Violam nossa Constituição, que repudia a pena de morte e a aplicação de pena sem processo. Violam a dignidade da população, brutalizada e oprimida pelas forças estatais, que deveriam amparar com maior atenção exatamente os locais nos quais geralmente são realizadas tais operações. Violam os direitos fundamentais mais básicos, elementares e evidentes. E violam, que jamais se esqueça, a vida de 24 pessoas, cuja proteção e promoção é função do Estado brasileiro.

A decisão já citada do Min. Fachin expressa textualmente que operações policiais só poderiam ser realizadas em hipóteses absolutamente excepcionais, com comunicação imediata de sua justificativa por escrito ao Ministério Público, bem como com a adoção de cuidados especiais para a preservação da população.

A condescendência de tantas autoridades públicas com esses fatos não pode ser mais aceita, sobretudo após a decisão do STF. Autoridades públicas devem ser pessoalmente responsabilizadas por seus atos e omissões que levaram a tantas mortes. Tudo sob o manto do devido processo legal e os mais comezinhos princípios de justiça, sob pena de retrocesso a um Estado que se volta nitidamente de maneira brutal contra pobres e pretos.

Além disso, precisamos refundar a discussão brasileira sobre segurança pública, que não pode mais ser instrumento de necropolítica e de aprofundamento do racismo.

Instituto Brasileiro de Ciências Criminais"

Comunicado da OAB-RJ

"A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro, vem a público manifestar grande preocupação com a recente incursão policial no Jacarezinho, que contabiliza até o momento 25 pessoas mortas e 5 feridas. Tal número de vítimas coloca essa ação policial entre as mais letais da história do Estado.  

Operações de enfrentamento ao crime organizado são necessárias, mas devem ser feitas com inteligência e planejamento. Salientamos que o norte permanente da atuação das forças de segurança deve ser a preservação de vidas, inclusive a dos próprios policiais.

É importante observar que a incursão policial de hoje acontece durante a vigência de medida cautelar proferida nos autos da ADPF 635 (STF), cujo dispositivo reserva operações dessa natureza, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a hipóteses completamente excepcionais e justificadas. E com acompanhamento do Ministério Público.

Independente das circunstâncias, as forças de segurança devem cumprir suas funções respeitando o universo de direitos e garantias fundamentais previsto na Constituição Federal. Nunca será aceitável que um braço do Estado opere acima das leis.

A Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OABRJ já está acompanhando o caso." 

Linguagens – A importância do SUS – Necropolítica – Cursinho Popular  Carolina de Jesus

10
Mai21

A chacina de Jacarezinho e o crime organizado no poder

Talis Andrade

Chacina do Jacarezinho

Chacina do Jacarezinho. Foto Ricardo Moraes

 

por Robson Sávio Reis Souza

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É emblemático o que ocorreu em Jacarezinho: mais uma entre tantas operações policiais desastradas, mortíferas e ao arrepio da lei? Ou, considerando as alianças táticas e estratégicas entre grupos políticos do Rio e do Planalto Central, a sinalização (simbólica) de um projeto de poder que se impõe pela violência e pelo terror? 

Uma análise da carnificina do Jacarezinho dentro do contexto da violência   institucional sistêmica do Rio, aparentemente aponta para um fenômeno restrito à política de insegurança pública daquele estado.  Afinal, somente em 2021, o Instituto Fogo Cruzado já registrou 30 chacinas — casos em em que três ou mais pessoas foram mortas a tiros em uma mesma situação — na região metropolitana do Rio. 

Mas, há outros elementos que podem ser considerados nesse caso específico.  

Portanto, propomos ir além de uma análise dessa operação policial. Queremos discutir sobre arranjos políticos que usam da violência, do medo e do terror, objetivando o controle do poder político e estatal. 

O uso do argumento de combate ao crime para justificar as chacinas é um indicador do estado de terror, antessala do estado autoritário.

Por outro  lado, como lembrou certa feita o sociólogo e fundador do Núcleo de Estudos da Violência da USP, Paulo Sérgio Pinheiro (em entrevista ao UOL,  em 2018), "quando falam em crime organizado na favela, é uma piada, porque os organizadores não estão lá. Aqueles são pés de chinelo intermediários; os traficantes moram na Barra ou em Miami".

traficantes pés de chinelo.jpg

 

Neste artigo apresento duas hipóteses interrelacionadas: (a) o (verdadeiro) crime organizado comanda o estado do Rio de Janeiro e (b) esse experimento de ocupação e domínio do crime é um "laboratório" arquitetado por grupos políticos para o que pretende executar em relação ao estado brasileiro.  

Quando observamos o Rio, verificamos, histórica e empiricamente, a construção de um projeto de poder do crime organizado que foi imiscuindo-se nas instituições daquele estado nos últimos anos. 

O "laboratório carioca" do crime no controle do estado se concretiza numa coalizão, não necessariamente  coesa, mas com intereses comuns, conectando os poderes político, econômico e religioso (representado nesse caso pelas igrejas-lavanderia do dinheiro sujo de diversas fontes do crime,  contravenção, drogas, sonegação,  etc) com grupos policiais e milicianos. 

É importante esclarecer que, apesar do uso corriqueiro, o conceito de crime organizado indica o controle do poder do estado por organizações criminosas.  

Quando analisamos o Rio de Janeiro, observamos que o aparato estatal está cada vez mais dominado por prepostos (agentes públicos) de várias dessas organizações.  

As relações cada vez mais estreitas entre esses poderosos criminosos que lucram com os tráficos de drogas e de armas e o jogo do bicho; as conexões desses grupos com empresas (inclusive igrejas, que lavam o dinheiro sujo e corrompem agentes públicos) e com vários setores das polícias;  as múltiplas relações das milícias com as polícias e outros agentes públicos no domínio de territórios (dado que as milícias já controlam mais de 50% do estado) e por fim, como essas redes criminosas foram se infiltrando no aparelho estatal (com a eleição de seus representantes em cargos nos poderes executivo e legislativo nos municípios e no estado e, através de outros mecanismos adentrando em setores do poder judiciário e do MP) sinalizam que o estado do Rio de Janeiro já estaria dominado pelo crime organizado. 

A chacina de Jacarezinho, neste contexto, indicaria essa conexão entre os poderes político, militar (polícias) e econômico (empresas) com as organizações criminosas (milícias, jogo do bicho, grandes traficantes de drogas e de armas) à medida que tal operação de agentes públicos demonstra todo o desdém às regras constitucionais, democráticas e republicanas e aposta na produção do terror e do extermínio como política de segurança (estratégia claramente utilizada por organizações criminosas). Por isso,  a certeza da impunidade dos perpetradores da violência institucional, sendo respaldados verbal ou implicitamente pelos representantes dos poderes públicos daquele estado.  

O que ocorreu em Jacarezinho seria a parte visível de um iceberg cuja extensão muito maior estaria relacionada ao controle do estado de direito por grupos criminosos. 

A operação policial autorizada pelo chefe do Executivo estadual e chancelada pelo MP violou, entre outras, a cláusula pétrea da Constituição Federal de 1988, referente à garantia da proteção à dignidade humana pelo Estado, pois colocou em risco a vida de milhares de pessoas e provocou uma carnificina totalmente evitável. 

Ademais, afrontou uma ordem do STF (ADPF 635) que determinou a suspensão de operações policiais durante a pandemia (dado que tais operações, sem efetividade - como apontam inúmeras pesquisas e especialistas em segurança pública -, se constituem numa política de  extermínio de negros e pobres periféricos, sem impactos positivos às políticas de enfrentamento às drogas). 

Usando da letal e ineficaz estratégia da guerra às drogas (que mata os bagrinhos - facilmente substituíveis - para proteger os tubarões do mercado das drogas e crimes conexos), o estado optou, novamente, pela política que combina "caça ao inimigo interno" seletivamente escolhido (método herdado da ditadura) com a estratégia bélica e panfletária de tirar do foco as mazelas da política de segurança pública daquele estado (que funciona como escudo do crime no poder). 

E mais, sinalizou que   no Rio há um estado paralelo com suas próprias leis.

Porém, ao chamarmos  a atenção para esse eventual projeto de poder do grupo político que domina aquele estado levantamos outra hipótese: o Rio serviria como um ensaio para outro projeto de poder autoritário,  militarizado, miliciano e fundamentalista que se projeta no plano nacional? 

Não por acaso, autoridades no Planalto Central aplaudiram a chacina de Jacarezinho, a sinalizarem às possíveis conexões entre os dois projetos (de poder), não obstante o repúdio nacional (daqueles que prezam pelo estado democrático de direito) e internacional do massacre promovido por agentes do Estado. 

O Brasil que não implementou uma justiça de transição após a ditadura vê,  no presente, grupos saudosistas do passado autoritário investirem novamente contra a ordem democrática, na certeza da complacência e impunidade das instituições republicanas.   

Esperamos que a história não se repita nem  como tragédia, nem como farsa. 

favela policia milicia.jpg

 


 

09
Mai21

Chacina do Jacarezinho desafia STF e traz à tona as perguntas de sempre

Talis Andrade

Chacina no RJ deixa 28 mortos na favela do Jacarezinho. Foto: CARL DE SOUZA / AFP

 

por Cecília Oliveira /El País

Casos semelhantes deram em nada. A chacina do Fallet, que deixou 15 mortos em 2019, até hoje não teve desfecho. A investigação sobre a morte do adolescente João Pedro, morto em operação da Polícia Civil com a PF em 2020, está parada

A maior chacina da história do Rio de Janeiro foi cometida por um grupo de extermínio em 2005, na Baixada Fluminense. Foram 29 mortos. A segunda maior, acontece nesta quinta-feira, pelas mãos da Polícia Civil, no Jacarezinho, na zona norte do Rio. Até a publicação deste texto havia 29 mortos ―entre eles, um policial civil. No fundo, no fundo, o Governo do Estado é responsável pelos dois massacres, uma vez que o grupo de extermínio citado tinha quatro policiais militares em seus quadros.

A operação desastrosa foi comunicada ao Ministério Público após três horas de seu início. Em junho do ano passado o Supremo Tribunal Federal, estipulou, pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, que durante a pandemia operações policiais não urgentes em favelas sejam suspensas ou previamente comunicadas ao órgão. Dois passageiros do metrô foram baleados dentro de um vagão na altura da estação Triagem e um morador foi atingido no pé, dentro de casa. Ou seja, sendo o objetivo da decisão do STF preservar a vida de moradores durante a maior crise sanitária da história, houve violação da medida.

E não só sob esta perspectiva. A polícia disse que 28 mortos são “suspeitos”, mas não deu detalhes sobre quem eram ou o que faziam quando foram mortos. Moradores dizem que mesmo quem estava se rendendo, foi executado, que os números são maiores do que os oficialmente relatados e que há corpos pelo chão, invasão de casas e celulares. Houve execução até na frente de crianças. Corpos estão sendo removidos e inviabilizando perícias ―uma tática de desfazimento de cena de crime e de culpa― muito corriqueira.

Esse tipo de operação, genérica, “contra o tráfico”, mostra que a ação das polícias é ineficaz tanto do ponto de vista da utopia de acabar com o crime quanto de não se preocupar sequer com os próprios quadros: um policial foi morto e outros dois feridos, hoje. Uma ação com base em inteligência pouparia a vida dos moradores, dos usuários do metrô e também dos policiais. Mas isso não é uma preocupação.

O Gaesp, grupo do Ministério Público responsável por investigar abusos e má conduta policial, foi extinto no mês passado, como noticiou o EL PAÍS. Diante da pressão pública, o órgão criou um grupo temporário para lidar com violações cometidas por policiais. O plano de trabalho da Coordenação do Grupo Temático Temporário foi apresentado nesta quarta-feira e frisava a “recepção e acolhimento de notícias de violações de direitos e abusos por ocasião de operações policiais no Estado do Rio de Janeiro, em atendimento à determinação” do STF.

A depender das polícias do Rio, a coordenação não poderá ser temporária. Nos últimos cinco anos houve 274 chacinas no Grande Rio. Elas deixaram mais de 1.000 mortos. Segundo dados do Instituto Fogo Cruzado, 75% das chacinas foram decorrentes de ações e operações policiais e resultaram em 799 mortos.

Casos semelhantes deram em nada. A chacina do Fallet, que deixou 15 mortos em 2019 em operação da PM, até hoje não teve desfecho. E vale lembrar: a investigação sobre a morte do adolescente João Pedro, morto aos 14 anos durante uma operação também da Polícia Civil, em parceria com a Polícia Federal, no ano passado, está parada. Esta morte fez com o Ministério Público Federal exigisse o plano de operação da ação ―e pedisse a suspensão de operações não urgentes durante a pandemia. Depois dela, veio a decisão do STF.

Durante coletiva de imprensa, questionados sobre a afirmação de que há “ativismo judicial” impedindo o trabalho da polícia, claramente uma alusão ao STF, um dos policiais disse que “seria leviano da nossa parte nomear a, b ou c. Mas são diversas organizações que querem impedir o trabalho da polícia. Temos um objetivo, e eles outro. São grupos ideológicos”.

Um dos maiores efeitos positivos da decisão do STF, que não é cumprida em sua amplitude, foi em relação às chacinas, um dado historicamente assustador no Rio de Janeiro. Durante os 10 meses de vigência da medida, houve 30% menos chacinas. Porque será que as chacinas diminuíram marcadamente depois que a polícia diminuiu suas operações? Se a missão dos agentes é proteger, como é possível que esta proteção venha de sua não ação?

 

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