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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

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O CORRESPONDENTE

12
Mai21

O que já se sabe sobre o massacre do Jacarezinho

Talis Andrade

Protesto pede Justiça para as vítimas do Jacarezinho

 

A maior matança policial da história do Rio de Janeiro segue com uma série de perguntas em aberto, enquanto denúncias de abusos se proliferam

por DW

O Rio de Janeiro vivenciou na última quinta-feira (06/05) a mais letal operação das forças de segurança de sua história: foram 28 mortos, incluindo um policial, na comunidade do Jacarezinho. A ação é descrita por testemunhas, imprensa local e entidades de defesa dos direitos humanos como um massacre, e ainda tem muitas perguntas em aberto.

O motivo alegado para a operação

A operação foi comandada pela Polícia Civil. A corporação diz ter agido após receber denúncias de que traficantes estariam aliciando crianças e adolescentes no Jacarezinho.

Segundo a polícia, a região de Jacarezinho, na Zona Norte do Rio de Janeiro, é um dos bastiões da facção criminosa Comando Vermelho.

A polícia diz ter identificado, através de inteligência, 21 integrantes da quadrilha, que seriam responsáveis por garantir o domínio do território através do uso de armas. Eles foram denunciados pelo Ministério Público e eram alvos de mandados de prisão.

A denúncia do Ministério Público tem como base fotos publicadas em redes sociais em que os 21 suspeitos aparecem armados. Porém, não há menção a aliciamento de menores e sequestro, como alegado pela polícia.

Um relatório sigiloso da operação obtido pelos jornais O Globo e Extra, ambos do Rio, traz outra justificativa para a ação: "Em razão da dificuldade de se operar no terreno, em razão das barricadas e das táticas de guerrilha realizadas pelos marginais, o local abrigaria uma quantidade relevante de armamentos, os quais seriam utilizados nas retomadas de favelas perdidas por facções rivais ou para se reforçar de possíveis investidas policiais", diz um trecho do documento, sem citar a questão do aliciamento de menores.

Quem são as vítimas

A Polícia Civil garante que todos os 27 mortos por seus agentes na operação eram suspeitos de envolvimento com o tráfico. Todos, além disso, teriam morrido em confronto com os policiais e tinham antecedentes.

Mas, do total de mortos, apenas quatro eram inicialmente alvo da operação. Além disso, dois dos mortos não tinham ficha criminal, o que contradiz a Polícia Civil. As informações estão no relatório sigiloso da Subsecretaria de Inteligência da polícia, realizado três dias após a ação, ao qual os jornais cariocas tiveram acesso.

De acordo com o documento, dos 27 mortos apenas 12 tinham anotações por crimes relacionados ao tráfico.

Sem que as investigações tenham sido concluídas, o presidente Jair Bolsonaro classificou os mortoscomo "traficantes que roubam, matam e destroem famílias".

Organizações de defesa dos direitos humanos e da sociedade civil consideram que houve uma chacina no Jacarezinho. A polícia insiste que todos os mortos pelos agentes eram suspeitos de tráfico.

Presos e denúncias

Há pouca informação por parte da polícia sobre a forma como foram levados os seis presos na operação. 

O Ministério Público do Rio começou a ouvir parentes e testemunhas. Segundo a defensora Mariana Castro, coordenadora do Núcleo de Audiências de Custódia que participou das sessões, os seis presos estavam em locais diferentes e foram levados em circunstâncias distintas. Todos dizem que foram abordados em sua casa ou na casa de parentes.

Quatro dos seis foram acompanhados pelo órgão durante os depoimentos, dois dias depois da operação. Três possuíam marcas físicas de violência. Um narrou ter visto policiais executando dois homens em uma casa.

Três presos já disseram em audiência de custódia que foram agredidos por policiais. Quatro deles, além disso, contaram que foram obrigados "a carregar corpos para o caveirão", veículo usado pela polícia.

A operação teve a participação de 200 agentes, e terminou com apenas 23 armas e 12 granadas apreendidas.

O momento da operação

A operação ocorreu sob a vigência de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limita ações policiais em comunidades durante a pandemia. A decisão é de junho do ano passado. A polícia é obrigada a justificar ao Ministério Público suas incursões.

A proibição pelo STF às operações em favelas reduziu em 34% o número de mortes por agentes de segurança no Rio de Janeiro em 2020. Foi a primeira queda desde 2013. 

Em entrevista à DW, o advogado criminalista Joel Luiz Costa, coordenador do Instituto de Defesa da Pessoa Negra (IDPN) e que participou no mês passado de uma audiência no STF para debater o cenário da letalidade policial, afirmou:

"Fica claro como esse tipo de atuação não é pontual. Não se trata de um caso isolado, mas da realidade das periferias do Rio de Janeiro. É uma prova cabal de que não há direito à vida, inviolabilidade do domicílio e presunção de inocência."

Abusos

Entidades ligadas à defesa dos direitos humanos, como a Human Rights Watch e a Anistia Internacional, pediram a investigação de eventuais abusos.

"A população negra e moradora de favelas e periferias tem seus direitos humanos violados sistematicamente. O que está acontecendo agora no Jacarezinho é uma chacina", escreveu, ainda no dia da operação, a Anistia.

Em nota, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns (Comissão Arns) manifestou seu "mais veemente repúdio" pela operação, que classificou de "desastrosa".

O Ministério Público do Rio (MPRJ) diz que investiga se houve abuso na operação.

Moradores denunciaram a execução de suspeitos durante a ação. Defensores públicos afirmaram que relatos e imagens capturadas por moradores e jornalistas indicam que houve execuções sem que fosse dada a chance de os suspeitos se renderem.

"Estão encurralando. Não querem deixar os meninos se entregarem", denuncia uma residente em um vídeo, mostrando um policial.

Outra moradora descreveu como uma idosa foi retirada de sua casa para que um homem fosse morto, classificando a ação de "uma covardia".

"A favela está toda perfurada, tem cano vazando em toda a favela, tem sangue derramado em toda a favela. Hoje de manhã tinham corpos jogados na casa de moradores, nas ruas, em todos os lugares", relatou outra residente, citada pelo Jornal Nacional.

O Alto Comissariado da Organização das Nações Unidas, com sede em Genebra, pediu ao Ministério Público do Rio que realize uma investigação independente, completa e imparcial da operação

Problemas na perícia

Os documentos tornados públicos até agora deixam questionamentos em aberto sobre onde, quando e como aconteceram as perícias nos locais de confronto.

Os registros de ocorrência indicam que a polícia descumpriu a determinação do STF de evitar a remoção de vítimas das ações policiais.

Segundo a imprensa local, os documentos e registros dos hospitais sugerem que 25 das 27 vítimas mortas pela polícia foram retiradas pelos próprios agentes do local onde foram baleadas.

Os registros de ocorrência, além disso, apontam que os atingidos nos tiroteios teriam sido socorridos para hospitais ainda vivos, mas teriam morrido logo em seguida.

Porém, Rodrigo Mondego, procurador de Direitos Humanos da OAB-Rio, afirmou haver informações de que 20 pessoas teriam dado entrada no hospital já mortas. Ele pediu à prefeitura do Rio detalhes sobre como os baleados chegaram ao Hospital Municipal Souza Aguiar.   

ÁUDIOS E VÍDEOS RELACIONADOS

 

 

09
Mai21

“Eu testemunhei a Chacina do Jacarezinho”

Talis Andrade

Mulheres choram durante protesto na favela do Jacarezinho, no Rio contra a chacina que deixou ao menos 29 mortos. Foto: RICARDO MORAES / REUTERS / El País

O advogado Joel Costa examinou o cenário da operação policial mais letal da história do Rio, em meio a moradias e comércio. Os sinais de execução que a polícia fez questão de não esconder: “Porta com 40 buracos de tiro, poça de sangue no chão”

 

por Felipe Betim /El País

Joel Luiz Costa nasceu e foi criado na favela do Jacarezinho, que foi cenário nesta quinta-feira da operação policial mais letal da história do Rio de Janeiro e da segunda maior chacina do Estado. Um total de 29 pessoas morreram, entre elas um policial civil baleado na cabeça. A Polícia Civil do Rio nega que tenha cometido erros na operação. Hoje, Costa é advogado criminalista e coordenador-executivo do Instituto de Defesa da População Negra (IDPN), que oferece assistência jurídica gratuita para promover pessoas a equidade racial no Brasil. Em depoimento ao repórter Felipe Betim, do EL PAÍS, ele relata o cenário de guerra que encontrou após a operação e conta o que sentiu ao caminhar pelas ruas do território onde cresceu. Também explica sobre como o IDPN atuará para dar assistência aos familiares das vítimas da polícia. Leia abaixo o depoimento:

“Emicida definiu outro dia numa frase o que diz quando perguntado como ele se sente. ‘Tão bem quanto alguém pode estar, sendo brasileiro e vivendo no Brasil em 2021’. Isso também já me definiu, mas hoje é impossível me definir apenas por isso… É muito dolorido você caminhar pelo território que cresceu, pelas ruas, vielas, becos, na esquina que tomava banho de mangueira, o lugar onde tomou cerveja, fez churrasco, botou seu filho para andar de bike… E ver um cenário de guerra. Para além das mortes, você se deparar com um cenário digno de guerra num ambiente de moradia humilde é devastador.

Cano estourado, uma porta de loja com 40 ou 50 buracos de tiro, sangue pelo chão… E não é sangue de uma pessoa baleada que escorreu, é poça de sangue. Isso é desolador, é cruel de se ver em qualquer circunstância. Mas quando você vê isso no seu espaço, na única coisa que você tem no mundo, que é seu território, da onde você saiu, que te criou, que te forjou, é uma dor, um dia que nunca vai sair da minha memória.

Em 2009, a gente teve uma operação no Jacarezinho que matou nove pessoas, sendo que sete delas estavam na mesma casa. Foi o que aconteceu hoje na mesma medida, entraram numa casa com quatro pessoas e não deram a possibilidade de se render e irem presas. É aniquilar, é desumanizar aquela pessoa, é tratá-la como inimiga de tal modo que ela não merece a continuidade e a perspectiva de responder pelos seus delitos, de lidar com seu erro. Não, ela não pode lidar com seu erro, ela tem que ser aniquilada, eliminada da vida humana. É isso o que aconteceu hoje novamente. É uma coisa que guarda algum vínculo, mas é incomparável dada a proporção.

Essas mortes demonstram muito claramente houve execução. Teve um rapaz que morreu sentado numa cadeira. Foi executado e era o objetivo dos assassinos que aquilo fosse demonstrado com aquela crueldade. Não estou chutando que foi execução. Quando a gente viu a foto, o corpo do rapaz estava sentado na cadeira. Quando cheguei no beco da morte, a cadeira estava caída, porque o corpo foi retirado, e havia um buraco de tiro no encosto, bem na altura do tórax. É um claro cenário de execução.25 pessoas são mortas em chacina no Jacarezinho | Voz das Comunidades

Ainda que não tenham sido 29 execuções, há um grande numero de execuções. E só uma execução já é inadmissível. Aquele primeiro que morreu na cadeira… A mãe dele ajudou a pagar a bala que matou aquele menino. A mãe dele ajudou a pagar a arma que matou aquele menino. A mãe dele ajudou a pagar o salário do agente que matou aquele menino. O rapaz que matou aquele menino é um servidor do Estado custeado com os nossos impostos. Qualquer execução em qualquer cenário é inadmissível vindo de um agente do Estado.

A gente vai acompanhar os familiares das vítimas dando todo o suporte jurídico, mas com pessoalidade. O menino que morreu na cadeira não será um número de processo que vai chegar na mão de alguém a serviço do Estado. Não, a gente vai falar com a mãe, a gente vai ouvir e perguntar: “Você quer fazer o quê? Quer deixar pra lá, quer processar o Estado, quer fazer um júri, quer uma responsabilidade civil objetiva?” Esse é o diferencial que a gente busca fazer, é dar um serviço jurídico de qualidade, absolutamente gratuito e personalizado para aquelas pessoas. Cada um dos familiares dos 24 assassinados hoje que quiserem a assessoria jurídica do IDPN vão tê-la, e também na perspectiva pessoal e humana.

Todas as fotos que eu vi se trata de pessoas pretas. São pessoas que poderiam ser a gente, sem forçar a barra. Eu, que sou um homem negro e favelado, tive a possibilidade de escolher entre a carteira da faculdade e o fuzil da esquina. E eu escolhi a carteira da faculdade. Mas num cenário de um país extremamente desigual e racista, a possibilidade de um homem negro que mora na favela escolher o fuzil é real. Então, a gente vai dar para essas famílias o mínimo que elas merecem enquanto violentadas pelo Estado, com todo o acolhimento. O trabalho que o advogado criminal faz também é o de escuta, quase um trabalho de psicólogo.

A pena de morte só é permitida no Brasil em situação de guerra. E, salvo engano, o Brasil não está em guerra. A não ser que haja uma guerra do Brasil contra seu próprio povo. E aí é um povo muito bem delimitado. É um povo preto, pobre, favelado e periférico. Se há uma guerra contra esse povo, é só o Estado brasileiro assumir. E aí as execuções de hoje serão inquestionáveis legalmente e juridicamente. Se não há essa guerra, não há possibilidade de a gente naturalizar qualquer morte ou execução. E ainda que possa ocorrer em cenário de confronto, ela não vai ser de ordem de 24 mortes seguidas num período de três horas e meia. Isso não é confronto, isso é execução. Se há um Estado democrático de direito, essas mortes precisam ser questionadas, investigadas e responsabilizadas. A legítima defesa na atuação do policial só é permitida e aceita quando sua vida está em risco ou quando a vida do outro está em risco. E um jovem negro sentado numa cadeira de plástico não coloca a vida de ninguém em risco.

Quando acordei, por volta de 7h30, já havia relatos de tiroteios e de que um policial já havia morrido. A partir disso foi ladeira abaixo, uma operação de vingança. Estudos comprovam que quando há uma operação policial num território, e há vitimização de um agente, a operação posterior logo depois naquele mesmo território tem a de três a quatro vezes mais letalidade policial que o padrão. Isso é o que chamam de operação de vingança, e foi o que se desenhou hoje. Por mais que estejamos falando da polícia mais letal do país, 24 mortes num período de três horas e meia é fora da curva até para a polícia do Rio de Janeiro.

Tem uma foto de um quarto de uma menina de nove anos com sangue e miolos espalhados. Eu tenho dúvidas de que essa família esteja agradecida pela operação policial de hoje [como disseram os delegados durante a coletiva de imprensa posterior à ação]. A informação que temos é a de que os rapazes foram encontrados nessa casa e executados na presença da menina e de seus pais. A policia não fez nenhuma questão de esconder.

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