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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

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O CORRESPONDENTE

24
Jan20

Suspensão do juiz de garantias é "uma bomba no sistema de Justiça", afirma jurista

Talis Andrade

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Cristiane Sampaio
Brasil de Fato 

 

A suspensão da implementação do “juiz de garantias” por parte do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, na quarta-feira (22), gerou controvérsias entre diferentes especialistas. Para o advogado Patrick Mariano, da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), a decisão extrapola as competências da Corte.

“É uma excrescência jurídica o que ele fez. Não cabe ao presidente do Supremo ou a qualquer relator do STF determinar liminarmente a suspensão de uma lei que já foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República”, argumenta Mariano.

A figura do juiz de garantias está prevista no chamado “Pacote Anticrime”, aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional, e é um dos trechos inseridos por opositores na proposta quando esta tramitava na Câmara dos Deputados. A inserção no texto se deu a contragosto do ministro da Justiça, Sérgio Moro, autor do pacote, que entra em vigor nesta quinta-feira (23).

“[A suspensão] é uma bomba no sistema de Justiça e na organização judiciária do Brasil. E, mais, uma bomba nos fundamentos da própria República, por conta da divisão de Poderes. É o absolutismo do Judiciário”, considera Patrick Mariano.

A iniciativa do ministro Fux foi criticada também por atores políticos, como é o caso do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Desnecessária e desrespeitosa com o governo federal, o parlamento e principalmente com o presidente do Supremo", disse em entrevista à imprensa sobre o assunto.

Pelo texto aprovado no final do ano, o juiz de garantias deve responder pelo acompanhamento dos processos judiciais sem participar do julgamento. Resultado das críticas à conduta de membros do Ministério Público Federal (MPF) e do Poder Judiciário na operação Lava Jato, a criação desse instituto atende a demandas populares que buscam garantir maior isenção do magistrado responsável por tomar decisões relativas aos pedidos judiciais.

Por cima de Toffoli

A decisão de Fux revoga um despacho anterior dado pelo presidente da Corte, Dias Toffoli, que, no último dia 15, havia adiado por seis meses a implantação da nova medida. O vice-presidente argumentou que a criação do instituto deveria ter partido do Judiciário, pelo fato de se tratar de mudança que afeta a rotina da instituição, e ainda que precisaria vir acompanhada de cálculo sobre o seu impacto orçamentário.

Para o professor Martonio Mont’Alverne Barreto Lima, do curso de Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor), a suspensão tende a gerar maior insegurança jurídica em torno do tema, que segue em disputa especialmente por conta da oposição de lavajatistas à figura do juiz de garantias.


"A decisão do Toffoli já foi estranha, mas a do Fux é outro nível de interferência."
“A decisão dele frustra, primeiro, uma expectativa do Poder Legislativo e, depois, uma expectativa da segurança dos direitos e garantias fundamentais”, afirma Lima, também integrante da ABJD.

O vice-presidente do STF suspendeu ainda, em caráter temporário, outros três trechos do pacote, que tratam das novas regras para o arquivamento de inquéritos, da norma para soltura de presos e audiência de custódia, além da proibição dirigida a juízes que tomem decisões processuais baseadas em provas consideradas inadmissíveis.

“A decisão do Toffoli já foi estranha, mas os seis meses você poderia até entender como o fato de que, para a vigência original da lei, de fato, você não consegue mudar uma estrutura da noite pro dia. Mas a do Fux é outro nível de interferência. E é engraçado que, sobre o restante da lei aprovada, ele não falou nada. Então, se é pra suspender por [questão de] eficácia, por que não suspende todo o Pacote Anticrime? Além de tudo, o Fux ainda foi seletivo”, critica Patrick Mariano.

Entenda os trechos vetados por Fux

No caso do juiz de garantias, ele terá poder para decretar e prorrogar prisões preventivas, deliberar sobre aceitação de denúncias e procedimentos como quebra de sigilo, busca e apreensão, interceptação telefônica e obtenção de provas, mas não poderá tomar decisões finais sobre o pedido judicial que orienta o processo em questão.

Quando uma denúncia ou queixa oferecida pelo Ministério Público (MP) for aceita pelo Judiciário, o caso passa automaticamente a ser acompanhado por outro magistrado, que será o juiz responsável pelo julgamento. É ele quem vai ouvir testemunhas e dar a sentença do caso.

Já no ponto que trata do acesso a provas consideradas inadmissíveis, o Pacote Anticrime prevê que o magistrado que tiver acesso a esse tipo de conteúdo não pode proferir sentenças ou acórdãos.

“De alguma forma, atinge o juiz de garantias, que iria rever os atos sobre direitos e garantias fundamentais e ver se o devido processo legal foi observado. Então, na medida em que ele [Fux] suspendeu isso, ele suspende o acesso do juiz de garantias, aí esvazia o sentido dele”, aponta Martonio Mont’Alverne.

Terceiro trecho vetado pelo vice-presidente do STF, a norma sobre audiência de custódia aprovada pelo Congresso Nacional prevê que, caso esse encontro não ocorra no prazo de 24 horas após a prisão, o preso poderá ser solto. Fux argumentou “dificuldades práticas locais de várias regiões do país” para a implementação da medida, que, segundo ele, enfrentam entraves logísticos.

Já o último ponto suspenso trata da regra do Pacote Anticrime segundo a qual o MP deve comunicar à vítima sobre o arquivamento de inquéritos que lhe digam respeito. Além disso, o órgão deve enviar esse tipo de informação para a polícia e encaminhar o inquérito para homologação, a ser feita por instância específica dentro da instituição responsável.

A suspensão dessa norma pelo STF atende a um pedido da Associação Nacional dos Membros do MP (Conamp), que alegou necessidade de mais tempo para adaptação à mudança.

Edição: Rodrigo Chagas

 

07
Dez19

A quem servirá o pacote de Paulo Guedes para reativar a economia brasileira?

Talis Andrade

Segundo o super-ministro do governo de ocupação, faltam mais de uma centena de empresas públicas para serem descartadas

 

 

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PAULO CANNABRAVA FILHO
Diálogos do Sul 

 

Paulo Guedes, o superministro de Economia do governo de ocupação, ao anunciar o pacote “para reativar a economia", afirmou que é preciso acelerar o processo de privatização. Faltam, segundo ele, mais de uma centena de empresas públicas para serem descartadas.

Mas o pior não é isso. O pior é a entrega do petróleo e querer transformar a Petrobras em mera extratora de óleo, em igualdade com as estrangeiras nas jazidas brasileiras.

A próxima vítima, anunciou o próprio presidente do governo de ocupação, será a Eletrobrás. Pra vender barato já fatiaram e venderam quase tudo da estatal. Você imagina o quando de recursos humanos e materiais se necessita para construir uma hidroelétrica de grande porte como o Complexo de Urubupunga, no noroeste de São Paulo. Pois agora, é uma empresa estrangeira que sem ter investido nada assume o controle da geradora e tudo o que ela significa. E é outra empresa estrangeira que leva a energia lá gerada até sua casa. O seu salário diminui, o mínimo congela e a conta de luz, de água, de gás, da gasolina e do álcool aumentam todos os dias.

O pacote do Guedes foi encaminhado diretamente ao Senado. É para desconfiar das intenções pois, como é de praxe, esse tipo de projeto começa a tramitar pela Câmara, primeiro nas comissões técnicas, só depois de aprovado em Plenário é que vai para o Senado. Por que essa inversão? Ele não esconde que tem pressa… quer equilibrar as contas até 2026.

Pra enfrentar o problema de falta de dinheiro para sustentar máquina pública, no lugar de mexer nos privilégios, cortar daqueles que ganham mais, anuncia cortar daqueles que ganham menos e que são, precisamente, os que fazem a máquina funcionar.

Ele anunciou claramente que quer reduzir salários e a carga horária do funcionalismo. Demite e corta o salário dos que ficam. Claro, o objetivo é o Estado Mínimo até que não havendo mais Estado o déficit, claro será zero. É o raciocínio de Von Mises, o austríaco do radicalismo neoliberal que prega o fim do Estado e inspira o Guedes.

Se colocasse um teto de R$ 20 mil a todos os servidores de alto e médio escalão, quanto se economizaria? Se cortassem as mordomias, como fizeram no México, quando se economizaria? Lá, o servidor público se tiver que utilizar um automóvel para cumprir sua atividade fim, usa o veículo de uma frota comum para todos e vai pra casa no seu próprio automóvel.

Em contraste, aqui, Guedes pretende tirar R$ 28 bilhões do orçamento em dois anos, 25%, um quarto disso, a custas da pele do servidor público. O cara até parece que enlouqueceu. Num acesso de euforia, anunciou que quer proibir o servidor público de ter filiação partidária. Alguém precisa mandar esse cara ler a Constituição e a Carta dos Direitos Humanos da ONU. Rápido, senão….

As maldades não param aí.

Como boa parte do orçamento da União é atado, ou seja, obriga a reservar um percentagem à saúde e a educação, o senhor Guedes simplesmente conseguiu desobrigar a União. Paga a conta dos gastos supérfluos, como juros dos empréstimos e mordomias, e tira do essencial para o povo. Vai tirar dinheiro também dos Fundos Públicos… R$ 220 bilhões em depósitos, ou seja, dinheiro vivo, como para o Fundo para o Desenvolvimento do Ensino Universitário, que paga pesquisas avançadas, são desviados para outros fins.

Até o pescador artesanal terá que ressarcir o tesouro pelo que recebe no período de defeso, quando no período de desova é proibido a pesca para que não desapareça a espécie. O pescador recebe uma ajuda financeira para assegurar sobrevivência de sua família. Pois bem, agora o pescador terá que pagar para ter o defeso. Para receber aquela miséria, de meio salário mínimo, ele terá que dar pro governo 7,5% de um Salário Mínimo.

Esses mesmos 7,5% serão descontados do salário desemprego. Argumentam que com isso poderão financiar o programa de emprego para jovens de 19 a 29 anos. Dizem que esse programa custará R$ 12 bilhões e o trabalhador terá que pagar R$ 10 bilhões. São muito bonzinhos, não são?

E como se não bastasse, congelou a Salário Mínimo que já era uma merreca ajustado pela inflação, agora nem isso.

Dá a impressão de que eles decidiram acabar com a pobreza no país da maneira mais simples… matando de fome os pobres. Já não tinham saúde, educação, moradia…. que morram, pois. Vamos nos juntar aos 600 milhões de famintos que vivem na África.

Nenhuma medida para penalizar os sonegadores, aos que obtém lucros abusivos na especulação financeira. Segundo o Sonegômeetro, com a sonegação fiscal o Tesouro deixa de arrecadar cerca de R$ 500 bilhões por ano, porém, com o faturamento não declarado pelas empresas essa perda ultrapassa R$ 2 trilhões por ano.

Nenhuma medida para controlar a venda ilegal de madeira da Amazônia, dois crimes de uma só vez: ecológico (desmatamento), e fiscal (venda ilegal não faturada). Ao contrário de proteger as matas nativas o governo de ocupação anuncia que vai permitir a exploração (derrubada) das árvores nativas para exportação. Hoje só é permitido exportar troncos de árvores exóticas como o Pinus e o Eucalipto.

Até onde vai a safadeza dessa gente que tomaram conta até do BNDS e querem, se não extingui-lo, para que não atrapalhe a banca privada, desfigurá-lo completamente. O BNDS foi criado para promover o desenvolvimento como banco de investimento. O único que garantia recursos para grandes projetos e também para pequenos empreendimentos, emprestando dinheiro a juros subsidiados. A partir do governo Temer, resultado de um golpe de estado, o BNDES nas mãos de financistas passou a atuar como um banco privado. Em meados de novembro, nas mãos da turma do Guedes, anunciou um lucro de R$ 2,7 bilhões no terceiro trimestre, 70% mais que no ano anterior. No acumulado de janeiro a setembro um lucro de R$ 16,5 bilhões.

Também a Caixa, o segundo maior banco público, está ameaçada de ser privatizada. Começaram retirando funções que lhe eram típicas, como a administração e operação das Loterias, a de depositária do Fundo de Garantia e financiamento da casa própria a longo prazo e juros subsidiados, ao alcance do trabalhador e fazendo-a funcionar como um banco privado em busca de lucros e especulação financeira.

A função das Caixa Econômicas, no mundo inteiro, é recolher a poupança do trabalhador, administrá-la e dar em troca facilidades para momentos de dificuldade, ou de felicidade na hora da compra da casa própria. E também aplicar os recursos em projetos que beneficiam os poupadores, na área de saúde e educação.

Na Alemanha, onde o capitalismo funciona, há caixas econômicas municipais. Elas recolhem a poupança da população local e aplicam em infraestrutura pra melhorar o nível de vida das pessoas.

O que vão fazer com esse dinheiro?

Daqueles R$ 16 bilhões de lucro do BNDS, R$ 4,6 bilhões já foram designados para ajudar o governo a pagar as contas. Todo o país colocado a serviço de sustentar a máquina, principalmente os trabalhadores e os mais pobres. No total o banco deverá passar R$ 132 bilhões para o governo. Em vez de financiar o setor produtivo, tudo se volatiza na voragem dos financistas que só pensam em déficit fiscal e fazer os ricos ganharem cada vez mais dinheiro.

O que é pior, é que todas essas medidas estão sendo aplicadas como um trator deixando terra arrasada, sem maiores discussões com a sociedade. De fato, chama a atenção o abuso de Medidas Provisórias ditadas pelo governo de ocupação precisamente nos setores mais sensíveis.

Vale perguntar. O que é mais indecente, governar através de MPs ou o fato de que se permita MPs. Essa é uma excrescência herdada da ditadura. A medida decretada pelo Executivo entra em vigor antes de ser apreciada pelo Legislativo. Então pra que legislativo? Ela deixa de vigorar se não for aprovada em 120 dias, mas pode ser devolvida e parmanecer em vigor outros 120 dias. Se for aprovada perde validade. Em oito meses o governo de ocupação já editou 37 MPs e apenas nove foram rejeitadas. É mais um fator de insegurança jurídica que precisa ser eliminado.

E com o maior cinismo dos prepotentes, o ministro Guedes disse, nos Estados Unidos, que se houver no Brasil manifestações de protesto contra as medidas econômicas como as que estão ocorrendo no Chile, haverá um novo AI-5. O que é isso? Um golpe dentro do golpe?

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Bom! Esses fatos, muito graves pela repercussão que têm na vida de cada cidadã suscitam reflexão. O que temos como cenário?

Uma sociedade de consumo (consumo exacerbado pela mídia) abandonou o capitalismo clássico (trabalho-produção-consumo) para uma financeirização suicida. O capital improdutivo como define o nosso professor Ladislau Dowbor.

Como sair dessa enrascada?

Os capitalistas que geraram a crise é que têm obrigação de assumir a responsabilidade pela crise e iniciar um novo ciclo de um capitalismo produtivo.

É imperioso e vital. Caso não o façam, as coisas poderão sair do controle e impor-se o caos.

Reassumir o capitalismo produtivo é como reviver e atualizar o ciclo desenvolvimentista iniciado na Era Vargas. Um um novo keinesiaismo como propunha Celso Furtado.

Tudo de mal que tem ocorrido no país desde 1980 tem uma só origem: a ditadura do pensamento único imposta pelo capital financeiro. Não é exagero dizer que só o capitalismo salva.

Já há essa percepção mundo afora.

O Manifesto da Gife que nós publicamos no domingo passado (organização que reúne o que há de mais representativo do capitalismo no Brasil) é um grito de alerta provocado por essa percepção. Veja você mesmo se não é, lendo o manifesto aqui.

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