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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

02
Abr19

Lava Jato e Bolsonaro são irmãos siameses

Talis Andrade

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por Pepe Damasco

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A compreensão da simbiose entre a Lava Jato e o bolsonarismo é importante para identificar quem manipula os cordéis que provocam a anarquia institucional do estado de exceção que vivemos.

As milícias digitais, que atuam diuturnamente nas redes sociais ameaçando, difamando, agredindo e chantageando, a um só tempo servem à cruzada nazi-bolsonarista contra os valores democráticos, civilizatórios e iluministas e ao projeto de poder da República de Curitiba.

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Nunca é demais repetir que o fenômeno Bolsonaro só foi possível graças à Lava Jato. Por trás do golpe que apeou a presidenta Dilma do governo está a República de Curitiba. E a perseguição a Lula, que culminou com sua prisão ilegal e seu alijamento das eleições, constitui-se, sem dúvida, na maior contribuição dos procuradores e juízes lavajateiros à fascistização do país, que atingiu o apogeu com a eleição do capitão.

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Se é inquestionável que o massacre midiático liderado pelas Organizações Globo teve papel central na campanha de desestabilização do governo de Dilma, não podemos perder de vista que já naquele período o exército digital obscurantista marcava forte presença nas redes disseminando intolerância política e ódio aos petistas e ao conjunto da esquerda.

Essa ação orquestrada, urdida no esgoto da política, fora articulada visando três objetivos combinados: 1) o afastamento da presidenta legítima; 2) o endeusamento da Lava Jato, com a transformação de seu principal expoente, o juiz Moro, em herói nacional; 3) a afirmação do nome de Bolsonaro como luminar da “nova política.” Cumprida a missão, chegara a hora de voltar as baterias na direção do maior obstáculo à destruição da democracia no Brasil: o ex-presidente Lula.

O sistema criminal de justiça quando se pauta por convicções políticas trai suas funções públicas e se desmoraliza. Essa aberração está por trás da tragédia que se abateu sobre o Brasil.

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Isto posto, é interessante notar que muitos observadores da cena política no campo popular e progressista, entre os quais me incluo, cometeram o equívoco de considerar que o vínculo político prioritário da Lava Jato era com o PSDB. Essa visão levava em conta a notória impunidade de lideranças tucanas, tais como Aécio Neves, Serra e tantos outros.

Leniência em relação aos tucanos à parte, o tempo mostrou que a Lava Jato é essencialmente um movimento político de extrema-direita, de viés fascista, e não de direita à la PSDB ou DEM.

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E o modus operandi da Lava jato, consolidado depois de cinco anos, é a prova cabal da posição que a operação ocupa no espectro político-ideológico, afinal, é coisa típica de militantes extremados de direita a falta de apreço pela presunção de inocência, pelo devido processo legal, pelo amplo direito de defesa, pelas garantias fundamentais previstas na Constituição, pelo Código Penal e Código de Processo Penal.

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A entronização de Moro como superministro de um governo desprovido de quaisquer compromissos democráticos desnudou de vez a ideologia da Santa Inquisição de Curitiba. Desde então a intervenção virtual unificada por parte de lavajateiros e bolsonaristas só se ampliou, impulsionada por interesses cada vez mais comuns. As ameaças a ministros do Supremo, que se multiplicaram depois que o tribunal abateu em pelo voo a tentativa dos procuradores do MP do Paraná de gerir um fundo de 2,5 bilhões de reais e decidiu que casos de caixa 2 cabem à justiça eleitoral, revela como essa gangue digital continua mais forte do que nunca.

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DOIS BILHÕES E QUINHENTOS MILHÕES, DESVIADOS DA PETROBRAS, FORAM DEPOSITADOS, NO DIA 30 DE JANEIRO ÚLTIMO, NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DE CURITIBA. QUE 'CRETINO', QUE PROCURADOR DA LAVA JATO POSSUI A SENHA DESSA CONTA SECRETA?  

18
Out18

A TRADIÇÃO INQUISITORIAL DO SISTEMA PENAL BRASILEIRO E A INFLUÊNCIA SOCIAL NA SUA PERPETUAÇÃO

Talis Andrade

 

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Tribunal da Inquisição Espanhola. Pintura de Francisco Goya

 

por  

 
 
  1. INTRODUÇÃO

Libertar o Direito da tradição autoritária e inquisitorial brasileira é um grande desafio. Por mais que se tenha promulgado a Constituição Federal sob a luz do Estado Democrático de Direito ainda é necessário superar os resquícios dos anos de autoritarismo em que processo esteve imerso.

 

O processo penal brasileiro, tema do presente texto, está fossilizado em um código elaborado no ano de 1941, promulgado por Getúlio Vargas no Estado Novo, inspirado em sua maior parte no Código Rocco italiano, de inspiração fascista, e que foi construído para ressaltar as desigualdades já existentes. Em tese, muito se tentou reformar para poder adapta-lo à ordem constitucional vigente, mas sem sucesso.

 

Não há dúvidas, conforme será demonstrado, que há o predomínio do sistema processual inquisitorial, em prejuízo do sistema acusatório proclamado pela Constituição da República, fortalecendo a ideia da tradição opressiva em que se encontra o processo penal brasileiro.

 

Em um primeiro momento, este trabalho irá mostrar, por meio de exemplos retirados do próprio código processual penal, a essencialidade inquisitorial do processo penal brasileiro em detrimento do sistema acusatório preconizado constitucionalmente.

 

Após está demonstração, o texto irá buscar a relação entre o populismo penal midiático e o desrespeito aos princípios da presunção da inocência e do in dúbio pro reo. É que uma vez que se compreende o atual papel exercido pela mídia formadora de opinião no contexto da criminologia, pode-se afirmar que há uma inversão de valores que influencia no ônus probante do processo. Isso porque há uma distorção do princípio da presunção de inocência, o transformando em presunção de culpa pela opinião pública.

 

Por fim, quer se afirmar que um julgador, influenciado pelo populismo midiático, e que encontra no processo inquisitorial todos os meios para legitimar seu arbítrio, permitindo a participação instrutória e a busca pela verdade real, não terá muitas dúvidas acerca da culpabilidade do acusado que já foi pré-julgado antes do devido processo. Assim, o in dúbio pro reo não terá muito espaço no sistema inquisitório.

 

  1. SISTEMA INQUISITÓRIO E O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

Efetivar o Estado Democrático de Direito constitucionalmente proclamado no Brasil não tem sido uma tarefa fácil, pois considerando que o país tem um histórico de autoritarismo, consolidar a democracia é um desafio muito maior do que a simples promulgação de uma constituição democrática, por diversas razões.

 

Conforme assinalado anteriormente, verifica-se no ordenamento jurídico brasileiro a vigência da legislação infraconstitucional elaborada em períodos ditatoriais: Estado Novo e Ditadura Militar. Por esta razão, nota-se o resquício desses regimes no pensamento da população, o que sem dúvidas gera um entrave sociocultural para a livre penetração dos ideais democráticos.

 

Nesse sentido, encontra-se o Código de Processo Penal (CPP) que, por mais que hoje mais pareça uma colcha de retalhos, por causa dos seus remendos legislativos, ainda exala o autoritarismo da época em que foi elaborado. Assim surge a questão principal deste texto: atualmente, num contexto de processo constitucional democrático, como superar a tradição inquisitorial do processo penal brasileiro?

 

A Constituição de 1988 preceitua um sistema processual acusatório em respeito ao devido processo, com ênfase nos princípios do contraditório, ampla defesa, imparcialidade do juiz natural e separação das funções acusatória e julgadora. Contudo, a permanência de algumas regras do CPP e de ideias ultrapassadas na mentalidade da população e dos operadores do direito, faz com que o processo penal brasileiro perpetue a sua dominância inquisitorial, pelos motivos a seguir expostos.

 

De início, é necessário superar a afirmação doutrinária de que o sistema processual brasileiro é misto, ou seja, parte inquisitorial e parte acusatório. Como bem assevera Aury Lopes Jr. (2016, p.37):

 

Afirmar que o “sistema é misto” é absolutamente insuficiente, é um reducionismo ilusório, até porque não existem mais sistemas puros (são tipos históricos), todos são mistos. A questão é, a partir do reconhecimento de que não existem mais sistemas puros, identificar o princípio informador de cada sistema, para então classificá-lo como inquisitório ou acusatório, pois essa classificação feita a partir do seu núcleo é de extrema relevância.

 

Assevera Aury Lopes Jr. (2016) que a essência do sistema inquisitório é a aglutinação de funções nas mãos do juiz, atribuindo a ele poderes instrutórios. Dessa forma, não haverá imparcialidade, pois a mesma pessoa que busca a prova irá decidir com base na prova que ela mesma produziu, havendo a ausência de separação das funções de acusar e julgar, violando o princípio do ne procedat iudex ex officio, uma vez que o juiz pode atuar de ofício.

 

           Nestor Távora e Rosmar Rodrigues de Alencar (2016, p.23) afirmam que o sistema inquisitivo é caracterizado pela ausência dos princípios do contraditório e da ampla defesa, com a concentração das funções de acusar, defender e julgar nas mãos do juiz. Salientam que há a mitigação dos direitos e garantias do indivíduo a favor do interesse coletivo em ver o acusado punido. Nas palavras dos autores:

 

O discurso de fundo é a efetividade da prestação jurisdicional, a celeridade e a necessidade de segurança, razão pela qual o réu, mero figurante, submete-se ao processo numa condição de absoluta sujeição, sendo em verdade mais um objeto da persecução do que sujeito de direitos. É que, conforme esse sistema, os direitos de um indivíduo não podem se sobrepor ao interesse maior, o coletivo. (ALENCAR; TÁVORA, 2016, p.23)

 

Por outro lado, a essência do sistema processual acusatório, se caracteriza por uma clara distinção entre as atividades de acusar e julgar, pela iniciativa probatória exclusiva das partes, mantendo o juiz como um terceiro imparcial, garantindo o pleno contraditório e a ampla defesa. Afastando o juiz da iniciativa probatória, assegura-se a imparcialidade do julgador. (LOPES JR. 2016).

 

Os princípios do contraditório, da ampla defesa e da publicidade regem todo o processo; o órgão julgador é dotado de imparcialidade; o sistema de apreciação das provas é o do livre convencimento motivado. Nota-se que o que efetivamente diferencia o sistema inquisitorial do acusatório é a posição dos sujeitos processuais e a gestão da prova, não sendo mais o juiz, pro excelência, o seu gestor. (ALENCAR; TÁVORA, 2016, p. 25)

 

Após esta breve explanação das diferenças entre os dois sistemas processuais, o foco se volta para o CPP e a sua tradição inquisitorial, como já foi afirmado. Afinal, muito embora a hermenêutica constitucional oriente os operadores do direito a interpretar as normas infraconstitucionais à luz da Constituição, não é possível desconstruir todo um código processual em prejuízo de gerar lacunas impreenchíveis. É necessário um novo código que inspire os ideais democráticos e que enterrem de uma vez a tradição inquisitorial.

 

O art. 156 do CPP possibilita ao juiz que, de ofício, ordene a produção antecipada de provas, consideradas urgentes e relevantes, mesmo antes de iniciada a ação penal, bem como que determine na fase instrutória, ou antes de proferir a sentença, a realização de diligências para dirimir suas dúvidas.

 

Os artigos 311 e 242 permitem a decretação da prisão preventiva e a determinação de busca e apreensão de ofício pelo juiz, respectivamente. Já o art. 209 permite que o juiz ouça testemunhas além das indicadas pelas partes e o art. 383 possibilita que o julgador, que deveria ser imparcial, altere a classificação jurídica do fato, ainda que tenha de aplicar pena mais grave.Estes exemplos supramencionados claramente demonstram um julgador que participa do processo e da produção probatória em razão de uma questionável “busca pela verdade”. Qual seria essa verdade? O que o julgador estaria buscando com tanta iniciativa processual?

 

Por fim, o art. 385, por sua vez, é mais enfático quanto ao caráter inquisitorial do processo penal brasileiro, não deixando dúvidas, uma vez que permite ao juiz condenar o réu ainda que o Ministério Público, aquele designado constitucionalmente para exercer a função de acusador, tenha manifestado pela absolvição, bem como reconhecer agravantes que nem mesmo foram alegadas.

 

Diante disto, onde está a proclamada imparcialidade do julgador? Onde está o processo acusatório proclamado pela Constituição de 1988?

 

Jacinto Coutinho (2015) ressalta que o juiz, sendo uma figura imparcial, está para além de seus interesses individuais, encarnando o próprio Estado, e não simplesmente o representando. Assevera que o juiz é sujeito de direitos, mas também está subordinado aos interesses das partes, possuindo direitos e deveres inerentes à sua função jurisdicional.

 

Diante desta concepção não há como permitir, em um sistema processual acusatório, que o julgador se confunda com a figura do acusador, e a partir do momento que se constata que o CPP outorga tantos poderes instrutórios ao juiz, conferindo-lhe o arbítrio de até mesmo condenar em desacordo com o Ministério Público, não há dúvidas acerca da essencialidade inquisitorial do processo penal brasileiro, em contradição aos princípios constitucionais, podendo-se afirmar então, que tais normas retromencionadas não foram recepcionadas pela Constituição da República.

 

  1. POPULISMO MIDIÁTICO VERSUS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

A constatação de que o processo penal brasileiro é essencialmente inquisitorial, além de atingir os princípios do devido processo legal, atinge diretamente o princípio-regra da presunção de inocência/princípio da não culpabilidade e o princípio do in dúbio pro reo.

O art. 5º inciso LVII da Constituição de 1988 afirma que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Do princípio da presunção de inocência derivam duas regras fundamentais: a regra probatória, ou de juízo, segundo a qual a parte acusadora tem o ônus de demonstrar a culpabilidade do acusado – e não este de demonstrar a sua inocência – e a regra de tratamento, segundo a qual ninguém pode ser considerado culpado senão depois de sentença com trânsito em julgado, o que impede qualquer antecipação de juízo condenatório ou de culpabilidade. (ALENCAR, TÁVORA, 2016 p.45)

 

Sobre o princípio do in dúbio pro reo, destaca-se o art. 386, inciso VII, do CPP que prevê que o réu será absolvido quando não existir prova suficiente para sua condenação. Conforme salienta Alencar e Távora (2016, p.66) “em verdade, na ponderação entre o direito de punir do Estado e status libertatis do imputado, este último deve prevalecer.”

 

Contudo, não é o que predomina na prática. Isso porque a efetiva aplicação destes princípios enfrenta alguns obstáculos: a participação instrutória do julgador em busca da famigerada “verdade real”, os pré-juízos e convicções dos operadores do direito e o papel condenatório que exerce o populismo penal midiático.

 

Se por um lado encontra-se um código processual penal recheado de normas não recepcionadas pela Constituição e que ainda são plenamente aplicadas na prática, por outro lado, tem-se toda uma estrutura social que desconhece o significado e a importância dos direitos e das garantias individuais, e que aplaude o sistema inquisitorial, corroborada pelo populismo penal midiático.

 

Sobre o tema, Luiz Flávio Gomes (2012) conceitua o populismo penal midiático a partir de duas vertentes: a conservadora clássica e a disruptiva. A primeira tem como objeto a criminalidade clássica (crimes contra o patrimônio, a dignidade sexual, a vida) e requer a preservação da ordem social, dividindo a sociedade em pessoas decentes e pessoas criminosas. A segunda vertente, por sua vez, persegue os criminosos de colarinho branco, os burgueses, os poderosos.

 

Contudo, afirma o autor, que ambos os populismos midiáticos se convergem no sentido de:

 

[...] procurar uma solução mágica para a criminalidade, ou seja, acreditam (ou difundem a crença de) que a punição severa ou a edição de leis penais mais duras (por si sós) solucionariam o problema da delinquência, da insegurança, da corrupção, da moralidade pública, etc. (GOMES, 2015, p.62)

 

Dessa forma, é importante observar o contexto sociocultural do país em face dos recentes acontecimentos. Basta ligar a televisão em um telejornal para notar que a imensa maioria das notícias está relacionada ao alto índice de criminalidade, tanto na política, no tocante à operação Lava a Jato, quanto nos crimes que envolvem a lucrativa violência: crimes contra o patrimônio, contra vida ou contra a dignidade sexual.

 

            Essa habitualidade com que a imprensa noticia o crime e a violência gera a constante sensação de insegurança nas pessoas, as quais são levadas a formarem suas opiniões de acordo com o que veem e ouvem reiteradamente. Aliás, mais do que noticiar a violência, a imprensa hoje exerce um papel de julgadora, pelo qual condena as pessoas apresentando ao telespectador informações unilaterais sem proporcionar o direito de defesa.

 

O inconsciente (ou imaginário) coletivo tem algumas convicções formadas sobre a matéria. A primeira, evidentemente, é a de que nenhum crime pode ficar sem castigo. O castigo seria imprescindível não só para “vingar” o que foi feito (fato ofensivo), senão também para evitar que o criminoso repita o seu ato. O medo da reincidência constitui uma das fontes do desejo da retribuição. A população, em geral, no entanto, em tempos de populismo punitivo, não postula apenas o castigo devido, porém cada vez mais reivindica castigos mais duros, “mão dura” contra o crime, fim da impunidade, corte de direitos e garantias fundamentais, retrocesso à Idade Média, etc. (uma coisa é o castigo, outra bem diferente é o que pretende o populismo punitivo, que é antes de tudo vingativo). (GOMES, 2012, p.65)Dessa forma, os formadores de opinião, sem sequer terem conhecimento do que é o devido processo, julgam e condenam quem bem entender por motivos diversos: financeiro, político, publicitário, comercial, entre outros, os quais são disfarçados pelo discurso de defesa da sociedade vítima do mal.

 

A força da mídia promove com objetivos comerciais e outros nem tanto, a vivacidade do espetáculo ‘violência’, capaz de instalar a ‘cultura do pânico’, fomentador do discurso da ‘Defesa Social’ e combustível inflamável para aferrolhar o desalento constitutivo do sujeito clivado com a ‘promessa de segurança’, enfim, de realimentar os estereótipos do crime e criminoso mote dos discursos da ‘Lei e Ordem’. (Khaled Jr; Morais da Rosa, 2014)

 

É aí que estas opiniões colidem com o princípio da presunção de inocência, transformando-o numa espécie de “presunção de culpa”, uma vez que o senso comum ao ver que certo indivíduo é investigado, acusado ou réu já tem a perigosa convicção de que ele é culpado e cabe à defesa provar a sua inocência, o que é inadmissível num estado democrático de direito. Alexandre de Morais da Rosa (2016), de forma brilhante, assevera que:

 

[...] quem respira um pouco de oxigênio democrático, sabe que somente o processo pode fazer ceder, via decisão transitada em julgado, a muralha da presunção de inocência, justamente porque é a Jurisdição a única que pode assim proceder. Mostra-se intolerável que as pessoas fiquem presas sem culpa, sem processo, presas pelo que são e não pelo que fizeram, em processos decorrentes de “furtos de moinhos de ventos”. O processo precisa de tempo. E tempo é dinheiro. No mundo da eficiência, todavia, quer-se condenações no melhor estilo dos tribunais nazistas. Imediatamente. Sem direito de defesa e transmitidas ao vivo, com patrocinadores a peso de ouro e muita audiência: plim-plim.

 

  1. JULGADOR E A BUSCA PELA VERDADE REAL

Este cenário de presunção de culpa, infelizmente, se transporta para os gabinetes, salas de audiência e Tribunais do Juri, os quais, evidentemente, são compostos por seres humanos carregados de opiniões pessoais, preconceitos e pré-juízos. Assim, o julgador se depara diante de um indivíduo que já está pré-condenado pela opinião pública ou pela mídia ou até mesmo pela própria opinião do julgador, por que não?

 

Nesse momento, encontra-se o processo penal inquisitório, permitindo que o juiz produza provas de ofício, tenha acesso ao inquérito policial e as suas provas sem contraditório, sentencie em discordância da própria parte acusatória, em busca da “verdade real”.

 

Então, aqui está o princípio do in dúbio pro reo, pelo qual pressupõe que quando o juiz estiver em situação de dúvida quanto à culpabilidade do réu, deverá absolvê-lo. Ora, num sistema acusatório em que as partes produzem e apresentam suas provas, o juiz terá condições de formar sua cognição diante dos fatos que lhe foram apresentados e na dúvida, absolverá o réu. Porém, num sistema que permite ao juiz buscar a todo custo a verdade real, pode-se afirmar que não há muito espaço para dúvidas. Ademais, considerando todo o contexto já exposto da ‘presunção de culpa’, a dúvida tende a atrair a condenação. Nas palavras de Morais da Rosa e Khaled Jr. (2014):

 

Mas o processo penal do inimigo de Campos é fundado em torno de outra lógica, que configura um verdadeiro in dubio pro hell: diante da dúvida, a verdade deve ser perseguida até que se chegue ao resultado desejado, que não é outro que a condenação. Não há caso em que essa persistência não signifique a busca da condenação a qualquer custo, já que a dúvida deveria impor a absolvição.

 

  1. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Diante destas questões, resta saber como superar esta tradição inquisitória da cultura jurídica e social brasileira. A democracia no Brasil, apesar de recente, irá completar trinta anos no próximo ano, tempo que não pode ser desconsiderado de quase três décadas de existência do Estado Democrático de Direito e que ainda está longe de ser efetivado.Para que haja uma mudança significativa deste paradigma, é imprescindível, primeiramente, a conscientização dos operadores do direito de que eles vivem um processo inquisitorial, começando por cessar esta negativa, fantasiada pela ideia de que se vive um sistema misto. Todos os sistemas são mistos.

 

Em segundo plano, é necessária também uma mudança de mentalidade da população, que, atualmente, aplaude de pé as medidas inquisitoriais dos juízes e acusadores, incentivadas por uma imprensa inconsequente, em prol de uma ilusória defesa social, defesa do “cidadão de bem”. Contudo, este trabalho será mais árduo, pois estará lidando com grandes forças da mídia nacional e seus interesses econômicos, bem como com as pessoas do senso comum, que são leigas e muitas vezes desinteressadas em saber o teor da carta constitucional, as quais recebem as informações através desta imprensa tendenciosa. Por esta razão, é maior a responsabilidade dos juristas.

 

Dessa forma, é imprescindível que os operadores do direito, bem como os legisladores fiquem mais familiarizados com a Constituição, para que possam compreender a necessidade de certas mudanças das leis que não estão de acordo com a proposta democrática constitucional. Por outro lado, após a efetiva mudança, é provável que o novo assuste aquela opinião pública pautada na “presunção de culpa”, mas a mudança deve partir das instituições para que a sociedade absorva gradativamente os valores inovados.

 

Na realidade, é preciso que se cultive a consciência de que processo penal é garantia constitucional de todos e que o desrespeito a esta garantia, seja pela lei infraconstitucional, seja pelo judiciário, pode parecer não atingir o famigerado “cidadão de bem” hoje, mas poderá ser ele o acusado de amanhã.

 

Mas como foi abordado anteriormente, cabe precipuamente aos operadores do direito, pois tiveram a oportunidade de estudar o ordenamento jurídico, buscar uma maior compreensão da Constituição de 1988 para que possam solucionar estes entraves infraconstitucionais não recepcionados que ainda vigoram na lei e na prática. É preciso fazer uma assepsia no ordenamento jurídico para livra-lo da inquisição e consumar o Estado Democrático de Direito.

 

Notas e Referências

ALENCAR, Rosmar Rodrigues; TÁVORA, Nestor. Curso de Direito Processual Penal. 11ª Ed. Bahia: Editora JusPodvm, 2016.

ALMEIDA, Débora de Souza de; GOMES, Luiz Flávio. Populismo Penal Midiático. Caso mensalão, mídia disruptiva e direito penal crítico. São Paulo: Editora Saraiva, 2013.

BARROSO, Luís Roberto. Aqui, lá e em todo lugar: A dignidade humana no direito contemporâneo e no discurso transnacional. Revista dos Tribunais, 2012, p.127-196.

BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo: Os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 2ª Ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2009.

BRASIL. Código de Processo Penal Brasileiro: promulgado em 3 de outubro de 1941.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988.

COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. O papel do novo Juiz no Processo Penal. Empório do Direito, 16 de Abril de 2015. Disponível em: < http://emporiododireito.com.br/o-papel-do-novo-juiz-no-processo-penal-por-jacinto-nelson-de-miranda-coutinho/> Acesso em: 01 de Junho de 2017.

JR, Aury Lopes. Direito Processual Penal. 13ª Ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2016.

JR, Aury Lopes. Teoria da dissonância cognitiva ajuda a compreender imparcialidade do juiz. Consultor Jurídico. 11 de Jul. de 2014. Disponível em < http://www.conjur.com.br/2014-jul-11/limite-penal-dissonancia-cognitiva-imparcialidade-juiz> Acesso em: 01 de Junho de 2017.

JR, Aury Lopes; ROSA, Alexandre de Morais da. Quem vai julgar o futuro processo da operação “lava jato”? Consultor Jurídico. 28 de Nov de 2014. Disponível em: < http://www.conjur.com.br/2014-nov-28/limite-penal-quem-julgar-futuro-processo-operacao-lava-jato> Acesso em: 01 de Junho de 2017.

JR, Salah H. Khaled; Rosa, Alexandre de Morais da. In dubio pro Hell: o princípio mal-dito do processo penal. Justificando. 8 de Jul. de 2014. Disponível em < http://justificando.cartacapital.com.br/2014/07/08/dubio-pro-hell-o-principio-mal-dito-processo-penal/> Acesso em: 01 de Junho de 2017.

ROSA, Alexandre de Morais da. McDonaldização do Processo Penal e analfabetos funcionais. Empório do Direito. 17 de Jul. de 2016. Disponível em < https://www.conjur.com.br/2013-out-19/diario-classe-mcdonaldizacao-processo-penal-analfabetos-funcionais /> Acesso em: 01 de Junho de 2017.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 25ª Ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2005.

 

25
Ago18

A TRADIÇÃO INQUISITORIAL DO SISTEMA PENAL BRASILEIRO E A INFLUÊNCIA SOCIAL NA SUA PERPETUAÇÃO

Talis Andrade

SISTEMA INQUISITÓRIO E O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

POPULISMO MIDIÁTICO VERSUS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

 

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por Lívia Lucca 

 

  1. INTRODUÇÃO

Libertar o Direito da tradição autoritária e inquisitorial brasileira é um grande desafio. Por mais que se tenha promulgado a Constituição Federal sob a luz do Estado Democrático de Direito ainda é necessário superar os resquícios dos anos de autoritarismo em que processo esteve imerso.

 

O processo penal brasileiro, tema do presente texto, está fossilizado em um código elaborado no ano de 1941, promulgado por Getúlio Vargas no Estado Novo, inspirado em sua maior parte no Código Rocco italiano, de inspiração fascista, e que foi construído para ressaltar as desigualdades já existentes. Em tese, muito se tentou reformar para poder adapta-lo à ordem constitucional vigente, mas sem sucesso.

 

Não há dúvidas, conforme será demonstrado, que há o predomínio do sistema processual inquisitorial, em prejuízo do sistema acusatório proclamado pela Constituição da República, fortalecendo a ideia da tradição opressiva em que se encontra o processo penal brasileiro.

 

Em um primeiro momento, este trabalho irá mostrar, por meio de exemplos retirados do próprio código processual penal, a essencialidade inquisitorial do processo penal brasileiro em detrimento do sistema acusatório preconizado constitucionalmente.

 

Após está demonstração, o texto irá buscar a relação entre o populismo penal midiático e o desrespeito aos princípios da presunção da inocência e do in dúbio pro reo. É que uma vez que se compreende o atual papel exercido pela mídia formadora de opinião no contexto da criminologia, pode-se afirmar que há uma inversão de valores que influencia no ônus probante do processo. Isso porque há uma distorção do princípio da presunção de inocência, o transformando em presunção de culpa pela opinião pública.

 

Por fim, quer se afirmar que um julgador, influenciado pelo populismo midiático, e que encontra no processo inquisitorial todos os meios para legitimar seu arbítrio, permitindo a participação instrutória e a busca pela verdade real, não terá muitas dúvidas acerca da culpabilidade do acusado que já foi pré-julgado antes do devido processo. Assim, o in dúbio pro reo não terá muito espaço no sistema inquisitório.

 

  1. SISTEMA INQUISITÓRIO E O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

Efetivar o Estado Democrático de Direito constitucionalmente proclamado no Brasil não tem sido uma tarefa fácil, pois considerando que o país tem um histórico de autoritarismo, consolidar a democracia é um desafio muito maior do que a simples promulgação de uma constituição democrática, por diversas razões.

 

Conforme assinalado anteriormente, verifica-se no ordenamento jurídico brasileiro a vigência da legislação infraconstitucional elaborada em períodos ditatoriais: Estado Novo e Ditadura Militar. Por esta razão, nota-se o resquício desses regimes no pensamento da população, o que sem dúvidas gera um entrave sociocultural para a livre penetração dos ideais democráticos.

 

Nesse sentido, encontra-se o Código de Processo Penal (CPP) que, por mais que hoje mais pareça uma colcha de retalhos, por causa dos seus remendos legislativos, ainda exala o autoritarismo da época em que foi elaborado. Assim surge a questão principal deste texto: atualmente, num contexto de processo constitucional democrático, como superar a tradição inquisitorial do processo penal brasileiro?

 

A Constituição de 1988 preceitua um sistema processual acusatório em respeito ao devido processo, com ênfase nos princípios do contraditório, ampla defesa, imparcialidade do juiz natural e separação das funções acusatória e julgadora. Contudo, a permanência de algumas regras do CPP e de ideias ultrapassadas na mentalidade da população e dos operadores do direito, faz com que o processo penal brasileiro perpetue a sua dominância inquisitorial, pelos motivos a seguir expostos.

 

De início, é necessário superar a afirmação doutrinária de que o sistema processual brasileiro é misto, ou seja, parte inquisitorial e parte acusatório. Como bem assevera Aury Lopes Jr. (2016, p.37):

 

Afirmar que o “sistema é misto” é absolutamente insuficiente, é um reducionismo ilusório, até porque não existem mais sistemas puros (são tipos históricos), todos são mistos. A questão é, a partir do reconhecimento de que não existem mais sistemas puros, identificar o princípio informador de cada sistema, para então classificá-lo como inquisitório ou acusatório, pois essa classificação feita a partir do seu núcleo é de extrema relevância.

 

Assevera Aury Lopes Jr. (2016) que a essência do sistema inquisitório é a aglutinação de funções nas mãos do juiz, atribuindo a ele poderes instrutórios. Dessa forma, não haverá imparcialidade, pois a mesma pessoa que busca a prova irá decidir com base na prova que ela mesma produziu, havendo a ausência de separação das funções de acusar e julgar, violando o princípio do ne procedat iudex ex officio, uma vez que o juiz pode atuar de ofício.

 

            Nestor Távora e Rosmar Rodrigues de Alencar (2016, p.23) afirmam que o sistema inquisitivo é caracterizado pela ausência dos princípios do contraditório e da ampla defesa, com a concentração das funções de acusar, defender e julgar nas mãos do juiz. Salientam que há a mitigação dos direitos e garantias do indivíduo a favor do interesse coletivo em ver o acusado punido. Nas palavras dos autores:

 

O discurso de fundo é a efetividade da prestação jurisdicional, a celeridade e a necessidade de segurança, razão pela qual o réu, mero figurante, submete-se ao processo numa condição de absoluta sujeição, sendo em verdade mais um objeto da persecução do que sujeito de direitos. É que, conforme esse sistema, os direitos de um indivíduo não podem se sobrepor ao interesse maior, o coletivo. (ALENCAR; TÁVORA, 2016, p.23)

 

Por outro lado, a essência do sistema processual acusatório, se caracteriza por uma clara distinção entre as atividades de acusar e julgar, pela iniciativa probatória exclusiva das partes, mantendo o juiz como um terceiro imparcial, garantindo o pleno contraditório e a ampla defesa. Afastando o juiz da iniciativa probatória, assegura-se a imparcialidade do julgador. (LOPES JR. 2016).

 

Os princípios do contraditório, da ampla defesa e da publicidade regem todo o processo; o órgão julgador é dotado de imparcialidade; o sistema de apreciação das provas é o do livre convencimento motivado. Nota-se que o que efetivamente diferencia o sistema inquisitorial do acusatório é a posição dos sujeitos processuais e a gestão da prova, não sendo mais o juiz, pro excelência, o seu gestor. (ALENCAR; TÁVORA, 2016, p. 25)

 

Após esta breve explanação das diferenças entre os dois sistemas processuais, o foco se volta para o CPP e a sua tradição inquisitorial, como já foi afirmado. Afinal, muito embora a hermenêutica constitucional oriente os operadores do direito a interpretar as normas infraconstitucionais à luz da Constituição, não é possível desconstruir todo um código processual em prejuízo de gerar lacunas impreenchíveis. É necessário um novo código que inspire os ideais democráticos e que enterrem de uma vez a tradição inquisitorial.

 

O art. 156 do CPP possibilita ao juiz que, de ofício, ordene a produção antecipada de provas, consideradas urgentes e relevantes, mesmo antes de iniciada a ação penal, bem como que determine na fase instrutória, ou antes de proferir a sentença, a realização de diligências para dirimir suas dúvidas.

 

Os artigos 311 e 242 permitem a decretação da prisão preventiva e a determinação de busca e apreensão de ofício pelo juiz, respectivamente. Já o art. 209 permite que o juiz ouça testemunhas além das indicadas pelas partes e o art. 383 possibilita que o julgador, que deveria ser imparcial, altere a classificação jurídica do fato, ainda que tenha de aplicar pena mais grave.

 

Estes exemplos supramencionados claramente demonstram um julgador que participa do processo e da produção probatória em razão de uma questionável “busca pela verdade”. Qual seria essa verdade? O que o julgador estaria buscando com tanta iniciativa processual?

 

Por fim, o art. 385, por sua vez, é mais enfático quanto ao caráter inquisitorial do processo penal brasileiro, não deixando dúvidas, uma vez que permite ao juiz condenar o réu ainda que o Ministério Público, aquele designado constitucionalmente para exercer a função de acusador, tenha manifestado pela absolvição, bem como reconhecer agravantes que nem mesmo foram alegadas.

 

Diante disto, onde está a proclamada imparcialidade do julgador? Onde está o processo acusatório proclamado pela Constituição de 1988?

 

Jacinto Coutinho (2015) ressalta que o juiz, sendo uma figura imparcial, está para além de seus interesses individuais, encarnando o próprio Estado, e não simplesmente o representando. Assevera que o juiz é sujeito de direitos, mas também está subordinado aos interesses das partes, possuindo direitos e deveres inerentes à sua função jurisdicional.

 

Diante desta concepção não há como permitir, em um sistema processual acusatório, que o julgador se confunda com a figura do acusador, e a partir do momento que se constata que o CPP outorga tantos poderes instrutórios ao juiz, conferindo-lhe o arbítrio de até mesmo condenar em desacordo com o Ministério Público, não há dúvidas acerca da essencialidade inquisitorial do processo penal brasileiro, em contradição aos princípios constitucionais, podendo-se afirmar então, que tais normas retromencionadas não foram recepcionadas pela Constituição da República.

 

  1. POPULISMO MIDIÁTICO VERSUS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

A constatação de que o processo penal brasileiro é essencialmente inquisitorial, além de atingir os princípios do devido processo legal, atinge diretamente o princípio-regra da presunção de inocência/princípio da não culpabilidade e o princípio do in dúbio pro reo.

 

O art. 5º inciso LVII da Constituição de 1988 afirma que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

 

Do princípio da presunção de inocência derivam duas regras fundamentais: a regra probatória, ou de juízo, segundo a qual a parte acusadora tem o ônus de demonstrar a culpabilidade do acusado – e não este de demonstrar a sua inocência – e a regra de tratamento, segundo a qual ninguém pode ser considerado culpado senão depois de sentença com trânsito em julgado, o que impede qualquer antecipação de juízo condenatório ou de culpabilidade. (ALENCAR, TÁVORA, 2016 p.45)

 

Sobre o princípio do in dúbio pro reo, destaca-se o art. 386, inciso VII, do CPP que prevê que o réu será absolvido quando não existir prova suficiente para sua condenação. Conforme salienta Alencar e Távora (2016, p.66) “em verdade, na ponderação entre o direito de punir do Estado e status libertatis do imputado, este último deve prevalecer.”

 

Contudo, não é o que predomina na prática. Isso porque a efetiva aplicação destes princípios enfrenta alguns obstáculos: a participação instrutória do julgador em busca da famigerada “verdade real”, os pré-juízos e convicções dos operadores do direito e o papel condenatório que exerce o populismo penal midiático.

 

Se por um lado encontra-se um código processual penal recheado de normas não recepcionadas pela Constituição e que ainda são plenamente aplicadas na prática, por outro lado, tem-se toda uma estrutura social que desconhece o significado e a importância dos direitos e das garantias individuais, e que aplaude o sistema inquisitorial, corroborada pelo populismo penal midiático.

 

Sobre o tema, Luiz Flávio Gomes (2012) conceitua o populismo penal midiático a partir de duas vertentes: a conservadora clássica e a disruptiva. A primeira tem como objeto a criminalidade clássica (crimes contra o patrimônio, a dignidade sexual, a vida) e requer a preservação da ordem social, dividindo a sociedade em pessoas decentes e pessoas criminosas. A segunda vertente, por sua vez, persegue os criminosos de colarinho branco, os burgueses, os poderosos.

 

Contudo, afirma o autor, que ambos os populismos midiáticos se convergem no sentido de:

 

[...] procurar uma solução mágica para a criminalidade, ou seja, acreditam (ou difundem a crença de) que a punição severa ou a edição de leis penais mais duras (por si sós) solucionariam o problema da delinquência, da insegurança, da corrupção, da moralidade pública, etc. (GOMES, 2015, p.62)

 

Dessa forma, é importante observar o contexto sociocultural do país em face dos recentes acontecimentos. Basta ligar a televisão em um telejornal para notar que a imensa maioria das notícias está relacionada ao alto índice de criminalidade, tanto na política, no tocante à operação Lava a Jato, quanto nos crimes que envolvem a lucrativa violência: crimes contra o patrimônio, contra vida ou contra a dignidade sexual.

 

            Essa habitualidade com que a imprensa noticia o crime e a violência gera a constante sensação de insegurança nas pessoas, as quais são levadas a formarem suas opiniões de acordo com o que veem e ouvem reiteradamente. Aliás, mais do que noticiar a violência, a imprensa hoje exerce um papel de julgadora, pelo qual condena as pessoas apresentando ao telespectador informações unilaterais sem proporcionar o direito de defesa.

 

O inconsciente (ou imaginário) coletivo tem algumas convicções formadas sobre a matéria. A primeira, evidentemente, é a de que nenhum crime pode ficar sem castigo. O castigo seria imprescindível não só para “vingar” o que foi feito (fato ofensivo), senão também para evitar que o criminoso repita o seu ato. O medo da reincidência constitui uma das fontes do desejo da retribuição. A população, em geral, no entanto, em tempos de populismo punitivo, não postula apenas o castigo devido, porém cada vez mais reivindica castigos mais duros, “mão dura” contra o crime, fim da impunidade, corte de direitos e garantias fundamentais, retrocesso à Idade Média, etc. (uma coisa é o castigo, outra bem diferente é o que pretende o populismo punitivo, que é antes de tudo vingativo). (GOMES, 2012, p.65)

 

Dessa forma, os formadores de opinião, sem sequer terem conhecimento do que é o devido processo, julgam e condenam quem bem entender por motivos diversos: financeiro, político, publicitário, comercial, entre outros, os quais são disfarçados pelo discurso de defesa da sociedade vítima do mal.

 

A força da mídia promove com objetivos comerciais e outros nem tanto, a vivacidade do espetáculo ‘violência’, capaz de instalar a ‘cultura do pânico’, fomentador do discurso da ‘Defesa Social’ e combustível inflamável para aferrolhar o desalento constitutivo do sujeito clivado com a ‘promessa de segurança’, enfim, de realimentar os estereótipos do crime e criminoso mote dos discursos da ‘Lei e Ordem’. (Khaled Jr; Morais da Rosa, 2014)

 

É aí que estas opiniões colidem com o princípio da presunção de inocência, transformando-o numa espécie de “presunção de culpa”, uma vez que o senso comum ao ver que certo indivíduo é investigado, acusado ou réu já tem a perigosa convicção de que ele é culpado e cabe à defesa provar a sua inocência, o que é inadmissível num estado democrático de direito. Alexandre de Morais da Rosa (2016), de forma brilhante, assevera que:

 

[...] quem respira um pouco de oxigênio democrático, sabe que somente o processo pode fazer ceder, via decisão transitada em julgado, a muralha da presunção de inocência, justamente porque é a Jurisdição a única que pode assim proceder. Mostra-se intolerável que as pessoas fiquem presas sem culpa, sem processo, presas pelo que são e não pelo que fizeram, em processos decorrentes de “furtos de moinhos de ventos”. O processo precisa de tempo. E tempo é dinheiro. No mundo da eficiência, todavia, quer-se condenações no melhor estilo dos tribunais nazistas. Imediatamente. Sem direito de defesa e transmitidas ao vivo, com patrocinadores a peso de ouro e muita audiência: plim-plim.

 

  1. JULGADOR E A BUSCA PELA VERDADE REAL

Este cenário de presunção de culpa, infelizmente, se transporta para os gabinetes, salas de audiência e Tribunais do Juri, os quais, evidentemente, são compostos por seres humanos carregados de opiniões pessoais, preconceitos e pré-juízos. Assim, o julgador se depara diante de um indivíduo que já está pré-condenado pela opinião pública ou pela mídia ou até mesmo pela própria opinião do julgador, por que não?

 

Nesse momento, encontra-se o processo penal inquisitório, permitindo que o juiz produza provas de ofício, tenha acesso ao inquérito policial e as suas provas sem contraditório, sentencie em discordância da própria parte acusatória, em busca da “verdade real”.

 

Então, aqui está o princípio do in dúbio pro reo, pelo qual pressupõe que quando o juiz estiver em situação de dúvida quanto à culpabilidade do réu, deverá absolvê-lo. Ora, num sistema acusatório em que as partes produzem e apresentam suas provas, o juiz terá condições de formar sua cognição diante dos fatos que lhe foram apresentados e na dúvida, absolverá o réu. Porém, num sistema que permite ao juiz buscar a todo custo a verdade real, pode-se afirmar que não há muito espaço para dúvidas. Ademais, considerando todo o contexto já exposto da ‘presunção de culpa’, a dúvida tende a atrair a condenação. Nas palavras de Morais da Rosa e Khaled Jr. (2014):

 

Mas o processo penal do inimigo de Campos é fundado em torno de outra lógica, que configura um verdadeiro in dubio pro hell: diante da dúvida, a verdade deve ser perseguida até que se chegue ao resultado desejado, que não é outro que a condenação. Não há caso em que essa persistência não signifique a busca da condenação a qualquer custo, já que a dúvida deveria impor a absolvição.

 

  1. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Diante destas questões, resta saber como superar esta tradição inquisitória da cultura jurídica e social brasileira. A democracia no Brasil, apesar de recente, irá completar trinta anos no próximo ano, tempo que não pode ser desconsiderado de quase três décadas de existência do Estado Democrático de Direito e que ainda está longe de ser efetivado.

 

Para que haja uma mudança significativa deste paradigma, é imprescindível, primeiramente, a conscientização dos operadores do direito de que eles vivem um processo inquisitorial, começando por cessar esta negativa, fantasiada pela ideia de que se vive um sistema misto. Todos os sistemas são mistos.

 

Em segundo plano, é necessária também uma mudança de mentalidade da população, que, atualmente, aplaude de pé as medidas inquisitoriais dos juízes e acusadores, incentivadas por uma imprensa inconsequente, em prol de uma ilusória defesa social, defesa do “cidadão de bem”. Contudo, este trabalho será mais árduo, pois estará lidando com grandes forças da mídia nacional e seus interesses econômicos, bem como com as pessoas do senso comum, que são leigas e muitas vezes desinteressadas em saber o teor da carta constitucional, as quais recebem as informações através desta imprensa tendenciosa. Por esta razão, é maior a responsabilidade dos juristas.

 

Dessa forma, é imprescindível que os operadores do direito, bem como os legisladores fiquem mais familiarizados com a Constituição, para que possam compreender a necessidade de certas mudanças das leis que não estão de acordo com a proposta democrática constitucional. Por outro lado, após a efetiva mudança, é provável que o novo assuste aquela opinião pública pautada na “presunção de culpa”, mas a mudança deve partir das instituições para que a sociedade absorva gradativamente os valores inovados.

 

Na realidade, é preciso que se cultive a consciência de que processo penal é garantia constitucional de todos e que o desrespeito a esta garantia, seja pela lei infraconstitucional, seja pelo judiciário, pode parecer não atingir o famigerado “cidadão de bem” hoje, mas poderá ser ele o acusado de amanhã.

 

Mas como foi abordado anteriormente, cabe precipuamente aos operadores do direito, pois tiveram a oportunidade de estudar o ordenamento jurídico, buscar uma maior compreensão da Constituição de 1988 para que possam solucionar estes entraves infraconstitucionais não recepcionados que ainda vigoram na lei e na prática. É preciso fazer uma assepsia no ordenamento jurídico para livra-lo da inquisição e consumar o Estado Democrático de Direito.

 

Notas e Referências

ALENCAR, Rosmar Rodrigues; TÁVORA, Nestor. Curso de Direito Processual Penal. 11ª Ed. Bahia: Editora JusPodvm, 2016.

ALMEIDA, Débora de Souza de; GOMES, Luiz Flávio. Populismo Penal Midiático. Caso mensalão, mídia disruptiva e direito penal crítico. São Paulo: Editora Saraiva, 2013.

BARROSO, Luís Roberto. Aqui, lá e em todo lugar: A dignidade humana no direito contemporâneo e no discurso transnacional. Revista dos Tribunais, 2012, p.127-196.

BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo: Os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 2ª Ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2009.

BRASIL. Código de Processo Penal Brasileiro: promulgado em 3 de outubro de 1941.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988.

COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. O papel do novo Juiz no Processo Penal. Empório do Direito, 16 de Abril de 2015. Disponível em: < http://emporiododireito.com.br/o-papel-do-novo-juiz-no-processo-penal-por-jacinto-nelson-de-miranda-coutinho/> Acesso em: 01 de Junho de 2017.

JR, Aury Lopes. Direito Processual Penal. 13ª Ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2016.

JR, Aury Lopes. Teoria da dissonância cognitiva ajuda a compreender imparcialidade do juiz. Consultor Jurídico. 11 de Jul. de 2014. Disponível em < http://www.conjur.com.br/2014-jul-11/limite-penal-dissonancia-cognitiva-imparcialidade-juiz> Acesso em: 01 de Junho de 2017.

JR, Aury Lopes; ROSA, Alexandre de Morais da. Quem vai julgar o futuro processo da operação “lava jato”? Consultor Jurídico. 28 de Nov de 2014. Disponível em: < http://www.conjur.com.br/2014-nov-28/limite-penal-quem-julgar-futuro-processo-operacao-lava-jato> Acesso em: 01 de Junho de 2017.

JR, Salah H. Khaled; Rosa, Alexandre de Morais da. In dubio pro Hell: o princípio mal-dito do processo penal. Justificando. 8 de Jul. de 2014. Disponível em < http://justificando.cartacapital.com.br/2014/07/08/dubio-pro-hell-o-principio-mal-dito-processo-penal/> Acesso em: 01 de Junho de 2017.

ROSA, Alexandre de Morais da. McDonaldização do Processo Penal e analfabetos funcionais. Empório do Direito. 17 de Jul. de 2016. Disponível em < https://www.conjur.com.br/2013-out-19/diario-classe-mcdonaldizacao-processo-penal-analfabetos-funcionais /> Acesso em: 01 de Junho de 2017.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 25ª Ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2005.

30
Jun18

O povo brasileiro rejeita os métodos autoritários e de exceção de Sergio Moro

Talis Andrade

 

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Na mesa de inquisidor-geral da cruzada contra infiéis esquerdistas, e caça às bruxas, Sergio Moro tem se comportado muitas vezes de maneira histérica, sem compostura, bufando de ódio, gritando na sua voz fina, estridente, feminina, ora intimidando testemunhas, ora humilhando advogados. 

 

Moro já não consegue esconder seu partidarismo, sua paixonite por lideranças tucanas e ministros do governo de Michel Temer, que inclusive patrocinam suas viagens e comes & bebes nos Estados Unidos, e noites de gala com Doria, com Pedro Parente e outros vendilhões da Pátria amada, idolatrada Brasil.

 

Finalmente o PT denúncia nova arbitrariedade de Moro contra petistas. Pois, tem sido sempre assim: foi PT, Moro é contra.

 

 

A Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores divulgou nota condenando a sacanagem de Moro, o abuso de autoridade, atropelando decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), e determinando o uso de tornozeleira eletrônica a José Dirceu, além de outras medidas cautelares.

 

"É decisão soberana da Suprema Corte, sobre a qual não cabe intervenção de instâncias inferiores. No entanto, Moro, que sequer é citado na decisão do STF, intimou por despacho José Dirceu a deslocar-se de Brasília a Curitiba, até terça-feira, 3 de julho, para que lhe seja imposta uma tornozeleira eletrônica", diz o PT. 

 

Que Moro avacalhe os ministros do STF, mas que respeite os presos, sem essa de assédio judicial, de tortura seja física ou psicológica. Que Moro e a corriola de Curitiba respeitem os direitos humanos dos presos, das testemunhas, dos perseguidos pela cruzada da Lava Jato que tramou o golpe, derrubou Dilma, empossou Temer, e prendeu Lula para que não seja candidato nas eleições de outubro, ou melhor dito, para evitar a posse de Lula em 1 de janeiro próximo, eleito pelo voto direto e livre do povo brasileiro nas urnas democráticas. 

  

 

 

Denúncia de nova arbitrariedade contra Dirceu

 

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O Partido dos Trabalhadores denuncia mais uma arbitrariedade de Sergio Moro contra o companheiro José Dirceu, que teve reconhecido esta semana, por habeas corpus de ofício na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, o direito de recorrer em liberdade da pena injustamente imposta.

 

É decisão soberana da Suprema Corte, sobre a qual não cabe intervenção de instâncias inferiores. No entanto, Moro, que sequer é citado na decisão do STF, intimou por despacho José Dirceu a deslocar-se de Brasília a Curitiba, até terça-feira, 3 de julho, para que lhe seja imposta uma tornozeleira eletrônica. Também aplicou uma série de constrangimentos à movimentação e contatos de Dirceu.

 

Sergio Moro sabe que está cometendo mais uma ilegalidade, tanto é que, no despacho, ressalva que os constrangimentos valem "até decisão em contrário".

 

 

A sociedade brasileira rejeita os métodos autoritários e de exceção da Lava Jato, flagrantemente parciais contra o PT, que começam a ser corrigidos em instâncias superiores.

 

O Partido dos Trabalhadores está solidário com o companheiro José Dirceu e a sua família, que vão passar por mais esta provação. Estamos juntos, companheiro, na luta pela verdade, pela justiça e pela democracia.

COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES

 

30
Jun18

O terrorismo e a tortura que o agente Moro promoveu em Curitiba

Talis Andrade

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A luta pela verdade

 

por Pedro Augusto Pinho

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O domínio do sistema financeiro internacional, a banca, sobre todas as atividades humanas, entre outros e grandes malefícios, empoderou também a fraude e as deturpações como instrumentos da comunicação de massa.

 

Os caros leitores que tiveram o deleite literário de percorrer a "História da Origem e Estabelecimento da Inquisição em Portugal", do historiador e romancista português, Alexandre Herculano, verificaram que, sob o manto da defesa da fé e do combate à depravação moral, com opressão e crueldade, foram os inquisidores e seus patronos os espoliadores de propriedades e assaltantes dos bens.

 

Do século XIV ao XIX – o Tribunal do Santo Ofício foi formalmente extinto em 31 de Março de 1821 – quantas inocentes vidas foram perdidas e quantas fortunas, pelos saqueadores no poder, mudaram de mãos.

 

Não foi inteiramente diferente o período que o nazismo tomou conta de parte da Europa Ocidental. Também aqui, na América do Sul, já se desvenda a fortuna do corrupto carrasco chileno Augusto Pinochet Ugarte, traficante de drogas, em suas três contas em paraísos fiscais e propriedades fundiárias, no Chile e no estrangeiro.

 

O terrorismo e a tortura que o agente Moro promoveu em Curitiba já começa a sair pelo ladrão (ups!). São, inclusive, apropriações de dinheiro público que, com falso zelo, ele simula defender.

 

Há um "mar de cumplicidades", como dizia Leonel Brizola. A tal ponto que dois jornalistas, residentes no exterior, colocam fogo nesta palha seca que é a justiça que se corrompe, tanto ou mais do que qualquer outro poder da República, e apontam mais do que erros, crimes.

 

E se torna difícil, com a didática colonial obnubilando, desde o berço, a visão de todos os brasileiros, buscar, no meio de um fogo cruzado, a verdade.

 

Na guerra é voz corrente que a primeira vítima é a verdade. Nossa batalha, no Brasil, minha luta é pela soberania do País e pelo seu povoamento por cidadãos, não por escravos nem fantoches.

 

Pouco me importa se venha do partido A ou B, do político C ou D, mas, como é óbvio, não se pode esperar a soberania nacional dos tucanos, do PSDB, lacaios defensores dos interesses estrangeiros e do Estado mínimo. Nem a cidadania, dos ruralistas, escravistas, do DEM, nem dos banqueiros do PP, assim como dos pastores e bispos neopentecostais do PRB (Partido Republicano Brasileiro), do PSC (Partido Social Cristão), PSDC (Partido Social Democrata Cristão), PRTB (Partido Renovador Trabalhista Brasileiro), que não acreditam no evangelho de Jesus Cristo, pois continuam usando o templo para mercadejar.

 

No perfil dos partidos e políticos que nos restaram, perseverando ainda hoje na militância, as opções são poucas.

 

Esta precariedade justifica a análise da excelente jornalista, Tereza Cruvinel, na sua coluna do Jornal de Brasil de 03/03/2018, afirmando que "eles voltarão". Aqueles que nos humilharam como brasileiros, nos fizeram retroceder anos e séculos com suas práticas absolutistas, velhacas e obscurantistas.

 

Temo, como outras vezes assinalei, a revolta da população, como um animal acuado. Tenha o objetivo dos que desejam a guerra civil (não se estaria se preparando para isso o mais recente ministério?) e instalar nova ditadura no Brasil, ou de trazer a guerra para nosso subcontinente americano (veja a visita do vice presidente estadunidense), atendendo à banca no projeto de reduzir a população mundial.

 

Lembre caro leitor, o Brasil é o quinto país mais populoso do mundo. A Venezuela tem a maior reserva de petróleo medida e reconhecida.

 

Tratemos de uma farsa: a candidatura Bolsonaro.

 

Neste colonizado Brasil, ou você luta pela independência, pela Pátria Livre, ou bate continência à bandeira estadunidense. São incompatíveis a defesa da soberania nacional e a sujeição aos interesses estrangeiros.

 

Acaso o prezado leitor se vê, cuspindo no chão, espancando (estuprando) mulheres, (matando) crianças, (desrespeitando e menosprezando) idosos, sendo conhecido como provocador no bar da esquina? Ou, ainda, se orgulhando da ignorância sobre o Brasil, após 27 anos no Congresso Nacional. Ou é impermeável a qualquer conhecimento ou passou este tempo de político, como tantos outros, vendendo seu voto, buscando vantagens pessoais, ou a espoliar o povo brasileiro.

 

Imagine Bolsonaro vivendo por volta de 1430. Ele, certamente, se oporia a Gutenberg porque estaria tirando o monopólio eclesiástico do conhecimento que garantia à Igreja o poder absoluto, sem contestação, de seu diálogo com as forças divinas (!). Também, vivendo ao tempo da Inconfidência Mineira, mais facilmente se aliaria a Joaquim Silvério dos Reis do que a Tiradentes, pois aquele representava o poder opressor, colonial, hoje representado pelo capital financeiro e pelos órgão de estado dos Estados Unidos da América (EUA).

 

Os textos divulgados por sua campanha não incluem uma única proposta afirmativa; é um rosário de contras e de nãos. Ele é contra isso, aquilo, aquele ou aqueloutro. Parece ser apenas favorável a si mesmos e a seus filhos que já colocou na política, para enriquecer, como a si próprio. E não se arvore de ser contra corrupção, quem recebe suborno de empresas fabricantes de arma, de grandes monopólios privados, para os beneficiar, com voto, na aprovação ou rejeição de leis.

 

Portugal, que tanto vem encantando a burguesia, a classe média que odeia pobre, está agindo no sentido oposto ao do discurso bolsonâmico. Está acolhendo as diferentes opções sexuais, religiosas, étnicas e, assim, aumentado, num país de pouca população e recursos naturais limitados, o fluxo monetário que dinamiza seu comércio, incentiva sua indústria e cresce economicamente.

 

Se o caro leitor é um empedernido direitista, e não lhe tolho ou pretendo convencê-lo a não o ser, escolha um candidato que tem um projeto de Brasil.

 

Um projeto que venho atacando em meus artigos, mas que, sendo da vontade da maioria da população, o acatarei: o neoliberal. E que para executá-lo tem competência, conhecimento de vários anos à frente do Instituto Atlântico, e seriedade: Paulo Rabello de Castro.

 

Mas se meu leitor for de centro ou da esquerda, há outras e melhores opções, onde, por óbvio, não incluem o corrupto Geraldo Alckmin, o Ministro de Temer e títere dos bancos, Henrique Meirelles, ou a candidata de bancos ingleses e do Itaú, Marina Silva.

 

16
Jun18

"O Estado Democrático de Direito está em risco. Exceção em cima de exceção"

Talis Andrade

 

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O jurista Lenio Streck publicou, em sua página no Facebook, um pequeno texto que demonstra que a defesa de José Carlos Bumlai na Lava Jato não foi respeitada pelo juiz federal Sergio Moro.

 

Segundo Streck, o acompanhamento processual da ação envolvendo Bumlai mostra que a sentença pela condenação proferida por Moro, com 160 páginas, saiu dois minutos após a defesa juntar as alegações finais.

 

Para o jurista, o “Estado Democrático de Direito está em risco. Exceção em cima de exceção. Tudo em nome de argumentos finalisticos. A moral predou o direito. E com apoio de grande parte da comunidade jurídica. Os juristas estão canibalizando o direito! Isso não vai terminar bem!”.

 

Ao tomar conhecimento do texto, Sergio Moro, juiz da Lava Jato, que costuma dizer que só se pronuncia através dos autos (e em palestras), entrou no Facebook de Lênio para rebater as acusações.

 

Transcrevi o comentário acima do Pragmatismo Político. A invasão de Moro, para rebater uma crítica, escancara a face de inquisidor, que não respeita nenhum espaço democrático. Coisa de acostumado a ordenar prisões sob vara, do "prende e arrebenta", de quem usa lei alheia: "O que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil". Moro esquece de dizer que a frase é de Juraci Magalhães, chanceler da ditadura militar imposta pelo marechal Castelo Branco em 1964. Moro também comunga da mesma ideologia do chanceler do golpe de 2016, Aloyzio Nunes, ministro de Temer e vice da chapa de Aécio Neves, candidato a presidente derrotado. 

 

Escrreveu Lenio Streck:  

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Sentença proferida por Sérgio Moro no caso Bumlay: Alegações finais da defesa entraram dia 14. Conclusão ao juiz as 7h52min do dia 15. Sentença de 160 páginas dois minutos depois, as 7h54min. Bingo! Será necessário dizer algo? Há anos aviso que o solipsismo judicial acabaria com o direito. E a dogmática jurídica tradicional foi conivente. Quem esteve no Ibcrim do ano passado e assistiu minha palestra sabe do que estou falando! O Estado Democrático de Direito está em risco. Exceção em cima de exceção. Tudo em nome de argumentos finalisticos. A moral predou o direito. E com apoio de grande parte da comunidade jurídica. Os juristas estão canabalizando o direito! Isso não vai terminar bem!


Leio na imprensa que o prolator da decisão viajou no dia 15, dia do protocolo da decisão, para os Estados Unidos. Ok. Protocolou de manhã. Claro: foi a assessoria. Mas se parte das alegações só chegaram um dia antes e os autos foram conclusos no dia 15 de manhã… Entendem o quero dizer? Uma procuradora disse: qual é o problema? As alegações do dia 14 eram do Zelaia e ele foi absolvido. Ok. E o que isso muda? Altera algo do simulacro em que se transformou o processo eletrônico? Se é verdade que os horários e datas não têm relevância, de que modo podemos confiar que o juiz leu ou não a argumentação? Ou podemos, como em Henry VI, matar os advogados? Kill the lawyers!!!!!!

 

Há 20 anos eu dizia: o livre convencimento é uma carta branca para o arbítrio. Alguns amigos do processo penal diziam: mas, Lenio, o livre convencimento é motivado. Eu respondia: isso não pode ser assim. Não se pode dar livre convencimento, porque vivenciada a depender o juiz ou tribunal e não da lei ou de uma estrutura com um mínimo de objetividade. Tudo se transforma em subjetivismo. Não me ouviram. Hoje os mesmos amigos sentem na carne o problema. Motivado? Ora, sequer motivação é igual a fundamentação. No debate no ibcrim, Moro tentou explicar o LC dizendo que isso substituía a prova tarifada. Ok. Sabemos disso. Mas, antes disso, há um problema de filosofia: o paradigma da filosofia da consciência. Sinceramente? Se voltarmos à prova tarifada pode ser um avanço. Um giro para trás para impedir o arbítrio. Saludos!!!!

16
Jun18

Desvendando Moro

Talis Andrade

savonarola grill.jpg

moro savonarola aroeira.png

savonarola Grill por Renato Aroeira.jpg

 

Ilustração Savonarola Grill, por Aroeira 

 

Texto de Rogério Cezar de Cerqueira Leite

===

 

O húngaro George Pólya, um matemático sensato, o que é uma raridade, nos sugere ataques alternativos quando um problema parece ser insolúvel.

 

Um deles consiste em buscar exemplos semelhantes paralelos de problemas já resolvidos e usar suas soluções como primeira aproximação. Pois bem, a história tem muitos exemplos de justiceiros messiânicos como o juiz Sergio Moro e seus sequazes da Promotoria Pública.

 

Dentre os exemplos se destaca o dominicano Girolamo Savonarola, representante tardio do puritanismo medieval. É notável o fato de que Savonarola e Leonardo da Vinci tenham nascido no mesmo ano. Morria a Idade Média estrebuchando e nascia fulgurante o Renascimento.

 

Educado por seu avô, empedernido moralista, o jovem Savonarola agiganta-se contra a corrupção da aristocracia e da igreja. Para ele ter existido era absolutamente necessário o campo fértil da corrupção que permeou o início do Renascimento.

 

Imaginem só como Moro seria terrivelmente infeliz se não existisse corrupção para ser combatida. Todavia existe uma diferença essencial, apesar das muitas conformidades, entre o fanático dominicano e o juiz do Paraná - não há indícios de parcialidade nos registros históricos da exuberante vida de Savonarola, como aliás aponta o jovem Maquiavel, o mais fecundo pensador do Renascimento italiano.

 

É preciso, portanto, adicionar um outro componente à constituição da personalidade de Moro - o sentimento aristocrático, isto é, a sensação, inconsciente por vezes, de que se é superior ao resto da humanidade e de que lhe é destinado um lugar de dominância sobre os demais, o que poderíamos chamar de "síndrome do escolhido".

 

Essa convicção tem como consequência inexorável o postulado de que o plebeu que chega a status sociais elevados é um usurpador. Lula é um usurpador e, portanto, precisa ser caçado. O PT no poder está usurpando o legítimo poder da aristocracia, ou melhor, do PSDB.

 

A corrupção é quase que apenas um pretexto. Moro não percebe, em seu esquema fanático, que a sua justiça não é muito mais que intolerância moralista. E que por isso mesmo não tem como sobreviver, pois seus apoiadores do DEM e do PSDB não o tolerarão após a neutralização da ameaça que representa o PT.

 

Savonarola, após ter abalado o poder dos Médici em Florença, é atraído ardilosamente a Roma pelo papa Alexandre 6º, o Borgia, corrupto e libertino, que se beneficiara com o enfraquecimento da ameaçadora Florença.

 

Em Roma, Savonarola foi queimado. Cuidado Moro, o destino dos moralistas fanáticos é a fogueira. Só vai vosmecê sobreviver enquanto Lula e o PT estiverem vivos e atuantes.

 

Ou seja, enquanto você e seus promotores forem úteis para a elite política brasileira, seja ela legitimamente aristocrática ou não.

 

 

20
Mai18

Santa Inquisição

Talis Andrade

fogueira.jpg

 

 

AS FOGUEIRAS DA PURIFICAÇÃO

 

O fogo tudo queima

livros

relíquias

na fogueira

da Inquisição

 

O fogo tudo queima

nossos corpos

nossas almas

deixando um rastro

de cruzes e cinzas

 

O fogo tudo queima

na fogueira da santa

três vezes santa

Santa Inquisição

 

 

2

 

Buscava-se o amor

místico

Sangrar sagrar

a carne torpe

Purificar-se

Salvar a alma

condenada ao fosso

lôbrego e tenebroso

 

Acesas as fogueiras

não se contém as chamas

 

---

Talis Andrade, O Enforcado da Rainha, ps. 111/112

14
Mai18

O ÚLTIMO AVISO

Talis Andrade

 

 

escapulario2.png

 

 

Manda a precaução

se carregue pendurado

no pescoço

bento escapulário

 

o testamento no bolso

uma arma na mão

 

na boca a moeda

para o pedágio

 

Manda a precaução

não ceder jamais

um palmo de chão

não confiar no que se cheira

                   no que se toca

não confiar na conversa dos arautos

não acreditar nas imagens

que o espelho mostra

a esquerda

é a direita

e vice- versa

 

Nos supremos tempos

da Santa Inquisição

na inversão se escreve

                    se decifra

a secreta escrita

de Miguel Ângelo

 

 

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Talis Andrade, O Enforcado da Rainha, p. 103

 

 

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