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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

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O CORRESPONDENTE

10
Set21

DA PONTA DA PRAIA ÀS QUATRO LINHAS DA CONSTITUIÇÃO

Talis Andrade

 

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anais da setembrada

 

Sete de Setembro desfilou nova roupagem jurídica do golpismo de Bolsonaro – a que se apropria do texto constitucional para interpretá-lo a seu modo

 

por RAFAEL MAFEI /Revista Piauí

Jair Bolsonaro é o pior governante que o Brasil já teve nos 199 anos desde o Sete de Setembro de 1822? Tudo depende da régua pela qual medimos seu desempenho. Se esperamos dele as realizações de um governo comum, como atender às grandes urgências do país ou pôr em prática um plano que nos eleve de patamar como nação, então, sim, Bolsonaro é o pior líder que já tivemos desde o grito do Ipiranga.

Mas e se seu plano for outro? Ou melhor: e se o plano de Bolsonaro for o mesmo desde sempre, aquele pelo qual ele trabalhou em todos os instantes de sua vida em que não estivesse dormindo, comendo, tomando banho, contratando funcionários fantasmas ou ensinando a arte da rachadinha aos filhos? Se enxergarmos em Jair Bolsonaro o propósito de trabalhar firmemente pela destruição da democracia implementada pela Constituição de 1988, documento que ele sempre desprezou por consagrar a derrota da ditadura cuja idolatria é o único sentido de sua vida pública, então Bolsonaro não vai mal. Ao contrário: nunca um presidente foi tão bem-sucedido em corroer as instituições de um sistema constitucional em tão pouco tempo.

Para um presidente que vive de hostilizar a democracia liberal, com as limitações de poder a ela inerentes, a tarde de hoje foi uma glória. Rivalidades políticas à parte, é impossível não se preocupar com a quantidade de gente que gastou um feriado ensolarado para se aglomerar empunhando cartazes golpistas, tietar Fabrício Queiroz e ouvir ameaças explícitas ao Poder Judiciário disfarçadas de exortações ocas à Constituição e suas quatro linhas, que Bolsonaro desenha conforme lhe convém. Em São Paulo, especialmente, o protesto foi expressivo. 

É curioso notar a frequência com que Jair Bolsonaro tem invocado a Constituição que ele sempre desprezou. Até as vésperas da sua posse, a retórica dominante era a da guerra e da eliminação dos adversários, fuzilados ou encontrados na ponta da praia. Não era só papo de candidato: nos primeiros meses da pandemia, Bolsonaro e seu entorno mais fiel, inclusive de ministros de Estado, voltaram à carga contra os demais poderes que a Constituição empodera tanto quanto a Presidência da República: “não queremos negociar nada”, “acabou a época da patifaria”, alertou o presidente poucos dias após o STF confirmar os poderes de governadores e prefeitos na gestão da pandemia.

Desde então, estava claro o fundamento pelo qual Bolsonaro julgava que podia fazer o que faz: a especial relação que ele diz ter com uma parcela do povo que é tão especial quanto ele, por representarem, todos juntos, os verdadeiros brasileiros. “Agora é o povo no poder”, “agora é Brasil acima de tudo e Deus acima de todos”. Os partidos de oposição e Rodrigo Maia, Alexandre de Moraes e o resto do STF, prefeitos e governadores, a crescente proporção de brasileiros que reprova o seu governo, todos precisariam esquecer os direitos, as competências e poderes que a Constituição lhes reconhece e “entender que estão submissos à vontade do povo”, que não se confunde nem com maiorias eleitorais episódicas, nem com aqueles que oscilam na aprovação ou reprovação ao governo. O povo é quem se liga a Bolsonaro por uma relação de confiança e identificação metafísica. “Eu estou aqui porque acredito em vocês. Vocês estão aqui porque acreditam no Brasil”, disse ele em 19 de abril de 2020, como poderia ter dito neste Sete de Setembro de 2021.

 

De lá para cá, ao menos duas mudanças importantes aconteceram no xadrez político nacional. A primeira, o controle da Câmara dos Deputados por Arthur Lira (PP-AL), político com quem Bolsonaro selou – “heteramente”, ele frisaria – um casamento de conveniência, no qual deputadas e deputados fazem a festa com o cartão de crédito do Tesouro Nacional, Bolsonaro segue destruindo a Constituição, e Paulo Guedes não reclama. A segunda, que se liga à primeira e explica muito do tom deste Sete de Setembro, foi a elevação do Supremo Tribunal Federal ao posto de inimigo número um de Bolsonaro. Performando ao fundo, enquanto isso, esteve a popularidade decrescente do governo, cuja percepção de ruim/péssimo subiu mais de 20 pontos percentuais desde abril de 2020 até o mês passado, pressionando Bolsonaro a recorrer cada vez mais à única habilidade de seu repertório: a capacidade de barbarizar.

É possível imaginar que essa mudança deva-se não apenas à neutralização da ameaça que poderia vir do Congresso Nacional, onde a turma liderada por Arthur Lira está ocupada demais fazendo o papel de cupim, como também à percepção do presidente de que o STF assumiu o papel impróprio de oposição ao governo. Em maio de 2020, o então decano Celso de Mello, liderança incontestável do Supremo àquela altura, expôs ao Brasil as entranhas de uma reunião de governo ocorrida no mês anterior, onde ministros como Abraham Weintraub e Damares Alves falavam em prisão de adversários, inclusive ministros do STF. Estavam todos inflamados pela derrota imposta pelo tribunal ao governo federal na disputa contra prefeitos e governadores por conta da possibilidade de decretação de medidas restritivas em razão da pandemia. A decisão é até hoje pretexto para mentiras e campanhas de desinformação, inclusive com participação pessoal do presidente.

O antagonismo entre STF e Bolsonaro espraiou-se a partir de então para o inquérito das fake news, uma investigação que existia desde 2019 e não havia incomodado o governo até ali, enquanto mirava apenas adversários como os procuradores da Lava Jato de Curitiba e outras figuras desimportantes da fauna bolsonarista. A coisa mudou de figura quando os canhões do inquérito voltaram-se contra nomes importantes do bolsonarismo nas redes sociais, como os blogueiros Oswaldo Eustáquio e Allan dos Santos, em julho de 2020. Foi só então que Bolsonaro passou a invocar as balizas da Constituição, insistindo na ilegalidade de um inquérito tocado à revelia do Ministério Público: a PGR já havia se manifestado pelo arquivamento da investigação desde a gestão Raquel Dodge, em abril de 2019. O restante da Constituição, que ordena coisas como decoro presidencial, demarcação de terras indígenas ou proteção do meio ambiente, ele seguiu ignorando.

Dando a Jair Bolsonaro um crédito que ele não merece, é possível especular que o seu transtorno paranoide contra o STF, que serviu de principal mote aglutinador para o festival golpista de hoje, tenha chegado ao cume com a surpreendente decisão do ministro Edson Fachin de anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em março de 2021. A decisão, que abriu caminho para devolver a Lula os direitos políticos a tempo das próximas eleições, não é mesmo fácil de ser explicada, não tanto pelo seu mérito, e sim por seu indecifrável percurso. 

Desde os primeiros momentos da Lava Jato, Lula brigou com unhas e dentes por sua inocência nas ações penais e depois por seu direito de candidatura, na Justiça Eleitoral, e invariavelmente perdeu. Como era possível que, apenas três anos depois, os mesmos ministros e ministras reconhecessem que tudo estava errado, e havia de ser desfeito? Um espanto adicional vinha tanto do meio – uma decisão solitária do ministro Fachin, que aparentemente desautorizava um edifício de julgamentos anteriores que vinham da primeira instância e alcançava o próprio STF – quanto do fundamento de sua decisão, que apontava a incompetência da 13ª Vara de Curitiba para a condução dos processos. O leigo perguntará, com toda razão, se algum dos supremos achava que Moro era juiz do Guarujá, ou de Atibaia. É evidente que os mais céticos se perguntarão se não houve mesmo cálculos políticos por trás dessa suprema bateção de cabeças.

O percurso absolutamente irracional do Supremo para decidir as ações em que os interesses e direitos de Lula estavam em jogo fornece um importante combustível para a desconfiança do imaginário bolsonarista contra a integridade das eleições e da Justiça Eleitoral. Os protestos contra “voto não auditável” e “apuração sigilosa” ganham apelo para quem enxerga que os mesmos ministros que defendem o atual formato das votações deram um cavalo de pau em sua jurisprudência para reabilitar um candidato condenado em duas instâncias, e que estava dentro de uma cela, com aval desses mesmos ministros, quando Bolsonaro foi eleito. 

Como fazem os céticos das vacinas e da Terra esférica, é claro que esses mesmos descrentes ignoram as evidências que vão contra suas certezas, como as reportagens da Vaza Jato e as vozes de tantos juristas que sempre apontaram ilegalidades na atuação de Sergio Moro e da trupe de Deltan Dallagnol. Preferem fixar-se na certeza da qual não estão dispostos a abrir mão: todos que estão contra Bolsonaro participam de uma conspiração esquerdista para impedir o sucesso de seu governo, e não há por que excluir dela os membros do tribunal que estão montando o tabuleiro para a derrota do Mito no ano que vem, seja escolhendo o candidato com mais chances de batê-lo (Lula), seja escolhendo as urnas (eletrônicas e sem comprovante de voto impresso) na qual a farsa eleitoral será encenada. Neste Sete de Setembro, os gritos contra as urnas foram também gritos contra o Supremo Tribunal Federal.

 

2021 foi o ano em que Jair Bolsonaro percebeu que seu projeto de destruição substantiva da nossa democracia seria muito mais difícil se ele mantivesse sua tradicional retórica de explícito antagonismo à Constituição de 1988. Celebrar a ponta da praia, o coronel Ustra e o fuzilamento de adversários objetivamente reduz as chances de êxito desse seu objetivo maior, porque aliena apoio de gente que acha a atual Constituição ruim e toparia substituí-la por outra sem pestanejar, mas não fica totalmente à vontade em comemorar extermínios e tortura. A retórica ponta da praia dá combustível fácil a quem quer desacreditar Bolsonaro como sujeito cruel, pecha que se tornou mais crível para fora do círculo de seus adversários a partir de seu comportamento chocantemente insensível e desumano para com as mortes da pandemia.

Para mudar esse quadro, ele precisa, de um lado, desacreditar a instituição majoritariamente associada à defesa da Constituição em nosso imaginário político – o Supremo Tribunal Federal. Este tem sido o principal objetivo político no qual ele realmente se empenha de uns tempos para cá. De outro lado, Bolsonaro precisou começar a adotar ele próprio uma retórica valorização da Constituição, ainda que completamente desprovida de substância. Isso explica por que temos ouvido, à exaustão, a cantilena das “quatro linhas”, que começou a ser repetida por ele a partir de março deste ano, mesma época em que o STF começou a reabilitar a candidatura de Lula para 2022, e foi repetida em suas falas de hoje.

Bolsonaro parece ter aprendido duas lições valiosas que ensinamos nas faculdades de direito. A primeira é que estar ao lado do direito é uma vantagem para qualquer governante, seja ele um democrata ou um autoritário: além de eficiência burocrática, o direito fornece um princípio de legitimidade para qualquer ação governamental, que passa pela simbologia de suas formas e pela aparência de normalidade que ele confere. A segunda é que o direito é relativamente indiferente à qualidade democrática dos atos que ele viabiliza: as economias escravistas, os governos segregacionistas na África do Sul e nos Estados Unidos, o nazismo e as ditaduras sanguinárias da América Latina, todos tinham direito, constituições e juristas que os justificavam com naturalidade.

A escolha entre aniquilar uma constituição ou apropriar-se dela para mudar-lhe totalmente o sentido é, para uma alma autocrática com a de Bolsonaro, uma decisão de momento, a ser tomada à luz da conjuntura do dia. É neste pé que se encontra seu projeto golpista, bastante visível nas comemorações de hoje: como já aconteceu com a camisa amarela da Seleção, com a bandeira do Brasil e com a própria data festiva da Independência, seu principal objetivo de momento é apropriar-se da Constituição, desde que ele possa controlar o modo como ela é interpretada. Para isso, além da insistente projeção de desconfiança sobre o Supremo como intérprete preferencial do texto constitucional, há um trabalho de formiguinha que Bolsonaro e seu séquito têm cumprido com obstinação.

 

A habilidade de distorcer a C onstituição para enxergar nela o que convém vem sendo treinada na esfera pública há algum tempo pelos bolsonaristas, que teimam em defender que o artigo 142 da Constituição eleva as Forças Armadas a uma espécie de Poder Moderador. O atual fetiche dessa escola de pseudopensamento jurídico está no conceito de “liberdade”, que para os bolsonaristas se resume à ausência de limites, sem parâmetros ou responsabilidades. No imaginário constitucional bolsonarista, não há diferença entre aquilo que o bêbado pode dizer em um boteco vazio sobre os ministros do STF e aquilo que o presidente da República pode incitar a seus milhões de apoiadores a fazer contra o tribunal, ainda que a Constituição textualmente exija deste último o compromisso com o livre exercício do poder Judiciário, concorde ele ou não com suas decisões.

Nessa Constituição imaginada, as quatro linhas aplicam-se mais aos outros do que ao presidente. Do Poder Judiciário, por exemplo, o presidente pode exigir que não estique a corda, ao mesmo tempo em que ele próprio fica dispensado de considerar a temperatura e a pressão do momento, pintando alvos a todo instante nas costas de ministros do Supremo com os quais ele escolheu antagonizar. Como alguém que insiste em se identificar essencialmente com o povo, que é soberano – não por acaso, outro trecho da Constituição reiteradamente lembrado por Bolsonaro –, os limites da ordem jurídica valem mais para os outros. Ele observa as regras de cima, sem submeter-se propriamente a elas. No constitucionalismo bolsonarista, esquerdistas devem ir para a cadeia e Alexandre de Moraes deve sofrer impeachment, mas o presidente da República nunca será preso e só deixa o cargo quando Deus quiser.

Outro pilar da fantasia constitucional bolsonarista está na ideia estapafúrdia de que o Executivo, com apoio das Forças Armadas, tem o direito de responder “fora das quatro linhas” caso o STF tome alguma medida que o mesmo Executivo julgue constitucionalmente imprópria. Além do contrassenso de que a própria Presidência da República será o juízo final das circunstâncias nas quais ela pode justificadamente abandonar a Constituição e partir para cima de um tribunal, esse poder não existiria sequer na hipótese de haver relativo consenso jurídico sobre o erro de alguma decisão judicial. A Constituição não pode garantir que juízes, ou qualquer outra autoridade, acertem sempre; ela só pode garantir meios para que eventuais erros tenham a chance de ser corrigidos, através de recursos. Mas de modo algum o dever de obediência a decisões judiciais, especialmente por parte de agentes públicos, está condicionado à concordância com o mérito das decisões.

Por fim, essa Constituição inventada acaba com a proibição de que militares tomem partido nas disputas políticas civis. Até aqui, nunca houve dúvida sincera de que a linha que demarca o protesto legítimo ou ilegítimo desses agentes esteve no binômio ativa versus reserva: militares da ativa devem guardar estrita neutralidade diante das oposições que agitam a política civil, pois terão o dever de servir a qualquer lado que vença eleições. Na nova hermenêutica bolsonarista, os binômios pretendem-se outros, sempre de modo a permitir que oficiais da ativa, que empunham armas e exercem o monopólio estatal da violência, tomem partido: militares em dia de folga, de férias, ou simplesmente sem farda estariam liberados para participar de manifestação que pedem o fechamento de um tribunal que, no dia seguinte, eles podem ser convocados para proteger – ou seria para constranger? A hermenêutica golpista de Bolsonaro dá fundamentação jurídica à anarquia militar.

 

O Sete de Setembro de Jair Bolsonaro, ao fim e ao cabo, foi uma grande encenação para passar alguns recados claros. O primeiro é que o governo está enfraquecido por sua incompetência notória e por sua impopularidade crescente, mas não é uma força política morta. Bolsonaro não foi amador como Fernando Collor, que convocou um protesto de improviso em 1992 e viu o tiro sair pela culatra: preparou sua manifestação por meses, empenhou-se pessoalmente em sucessivas convocações e garantiu financiamento para caravanas e carros de som, de modo a não correr o risco do insucesso. A briga está longe do fim, o governo não está morto e sabe usar seus poderes, inclusive legais, para manter-se na disputa.

O segundo recado é estampar, em cores fortes e letras garrafais, o risco que o Supremo corre ao seguir tomando decisões que o governo desaprove, já que há um número não desprezível de cidadãos e organizações dispostos a bancar o Executivo em um confronto com o Judiciário mesmo “fora das quatro linhas”. Quem esteve hoje nas ruas, e quem aprova as manifestações mesmo sem ter ido a elas, aplaudirá qualquer medida do governo que desafie o tribunal, que terá cada vez mais de fazer o cálculo mais perigoso para uma instituição judicial: como garantir que suas decisões sejam cumpridas caso o governo ou seus apoiadores oponham resistência a elas. O Supremo terá força para executar uma decisão sua que fira os brios do Exército, ao atingir, digamos, um militar que faz ou tenha feito parte do governo? Os ministros mandariam empregar força contra um local cercado por apoiadores civis do presidente? Eles terão como garantir fidelidade de agentes policiais dos quais suas ordens poderão depender?

Os ministros do STF hão de saber que qualquer recuo seu, a partir de agora, perigará desacreditar o tribunal, o que seria fatal para sua autoridade. Tribunais só têm força na medida em que há expectativa social de que suas decisões serão obedecidas, pois são legítimas e obedecê-las é um dever inegociável. Se a alternativa da desobediência tornar-se carta que algum dos jogadores se disponha a jogar, o tribunal precisa garantir que esse jogador seja exemplarmente punido e eliminado do jogo, sob pena de rumar para a irrelevância. Mas como garantir isso quando esse jogador é o próprio presidente da República, embalado por um número considerável de fiéis apoiadores, e blindado por uma costura até aqui bem feita na Câmara dos Deputados? Esta carta está no jogo, e Bolsonaro a tem nas mãos: este foi um segundo recado de hoje, especialmente em sua fala na Avenida Paulista.

Um terceiro recado foi para os outros ministros do Supremo que não são Alexandre de Moraes ou Luís Roberto Barroso: ou o STF “enquadra os seus”, ou acontecerá “aquilo que não queremos”. Hoje foi o dia em que o presidente da República convocou multidões para servirem de testemunha à escolha que ele apresentou aos demais ministros do tribunal. Ou eles convencem seus dois colegas a deixarem o governo em paz, ou todos os onze estarão em situação pior em breve. Na Constituição imaginada de Bolsonaro, ele tem o direito constitucional de não ser contrariado por juízes. Ameaçá-los em praça pública é liberdade de expressão, não crime de responsabilidade.

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09
Set21

Frente ampla contra ataques golpistas de Bolsonaro pode desbloquear pedidos de impeachment

Talis Andrade

 

Analista diz que mobilização deve envolver instituições mas também a sociedade civil. No meio político, ataques do presidente contra o Supremo Tribunal Federal (STF) reacenderam o debate sobre o impeachment.

 

 

Raquel Miura /RFI 

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Os discursos de Bolsonaro nas manifestações de 7 de setembro geraram reações em diversos setores. Nos corredores de Brasília, a leitura é que o presidente mostrou que está cada vez mais isolado, que não tem capacidade de gerir um país com tantos desafios e reavivou o debate em torno do seu impeachment e até de sua inelegibilidade em 2022.

“O presidente não fez nenhum esforço em se dirigir à nação como um todo. O país passa por vários problemas, como desemprego, fome, pandemia, apagão elétrico, risco de falta de água e nada disso foi abordado por Bolsonaro. Ele falou apenas aos seus apoiadores, num isolamento evidente, mostrando que, na vida real, o país está sem rumo”, afirmou à RFI o cientista político José Álvaro Moisés, da Universidade de São Paulo.

Ministros do STF se reuniram ontem mesmo para analisar como vão se posicionar diante dos ataques a Alexandre de Moraes, chamado de canalha por Bolsonaro. O presidente da corte, Luiz Fux, deve fazer um pronunciamento sobre as ameaças reiteradas pelo presidente antes da sessão desta quarta-feira (8). No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os ministros discutem que ações poderiam inviabilizar a candidatura de Bolsonaro em 2022.

“Eu acredito que haverá uma ampla mobilização de partidos democráticos e instituições, como STF, Congresso, mas não só. Acredito que a reação virá também da sociedade civil, das pessoas, em defesa da democracia. Mais importante hoje do que ver quem serão os candidatos é assegurar a democracia no país. E o momento, por tudo que estamos acompanhando, é grave. Considero que o risco se mostrou mais forte a partir de agora”, disse Moisés.

 

Impeachment

Ainda que não houvesse até agora votos suficientes para cassar o presidente, a forma como Bolsonaro conduziu toda essa retórica golpista até o 7 de setembro trouxe o tema de novo à tona. Partidos que até aqui não tinham se manifestado, como PSDB e PSD, já marcaram reuniões para discutir internamente a questão. É como uma faca no pescoço, a depender dos próximos capítulos, pode se usar a arma.

“Eu não havia me posicionado sobre o impeachment, mas depois do que vimos neste dia, digo que nós, o PSDB, somos favoráveis ao impeachment. E que devemos ser um partido de oposição ao governo Bolsonaro”, disse o governador de São Paulo e presidenciável tucano, João Doria.

A oposição vai aproveitar para engrossar as críticas à atual gestão.

“Bolsonaro foi para o tudo ou nada e saiu de mãos vazias. Mostrou que não tem as mínimas condições de governar o país. Só lhe resta duas opções, o impeachment ou a renúncia. Como ele não faria tal gesto em favor da nação, caberá ao Congresso. E já passou da hora do Legislativo analisar os pedidos”, afirmou o senador petista Jean Paul Prates.

Enquanto vários políticos se manifestavam nas redes sociais contra a postura de Bolsonaro, o presidente da Câmara, Arthur Lira, preferiu o silêncio, mas esteve em Brasília, no domingo, para discutir com líderes uma posição da Casa diante das declarações de ataque do presidente da República, especialmente ao STF.

Bolsonaro disse que não irá cumprir nenhuma decisão do ministro Alexandre de Mores, que conduz o inquérito das fake news, e tentou emparedar a Suprema Corte. “Ou o chefe desse poder enquadra o seu (ministro), ou esse poder poderá sofrer o que não queremos”, disse Bolsonaro em cima de um carro de som, ouvindo como resposta da multidão um coro de “Fora, Alexandre”. Entre os que acompanhavam o presidente estavam o vice Hamilton Mourão e o ministro da Defesa, general Braga Netto.

O Centrão foi afagado com cargos e emendas volumosas, mas, mesmo entre muitos parlamentares, a avaliação é de que há risco de ruptura e que isso não pode ficar no colo eleitoral do grupo.

“A Câmara precisa se posicionar urgentemente em favor da democracia. Acredito que há risco sim. Até entendo que pode haver uma ou outra decisão mais invasiva do STF, mas isso não justifica a postura do presidente”, avaliou à RFI o deputado Fausto Pinato, do Progressistas, mesmo partido de Arthur Lira. Pinato disse que a Câmara, além de posição firme contra o discurso golpista, deve atuar como conciliadora para o equilíbrio entre os poderes. Se isso não ocorrer e se o presidente insistir nessa retórica, Pinato disse que os pedidos de impeachment podem ganhar força.

O MDB discutirá se integrantes da sigla poderão continuar com Bolsonaro, a exemplo do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra.

30
Ago21

Estudo mostra consequências da violência armada à saúde mental dos moradores de favelas

Talis Andrade

Operação policial no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro.

Operação policial no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro. © Rosilene Miolitti/Redes da Maré

Um estudo lançado segunda-feira (23) mostra como a saúde mental dos moradores de favelas pode ser afetada pela violência armada. A pesquisa “Construindo Pontes” avaliou o cotidiano dos habitantes do Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, que frequentemente testemunham assassinatos, agressões e tiroteios, vivendo em um estado permanente de medo.

A ideia de realizar o estudo surgiu com a diretora da ONG Redes da Maré, Eliana Sousa Silva. Moradora do complexo, ela se interessou por investigar o estado da saúde mental dos moradores do local, expostos a uma violência armada cotidiana. Para realizar a pesquisa, ela convidou o britânico radicado no Brasil Paul Heritage, professor de Teatro e Artes Performáticas na Queen Mary University of London e diretor da People’s Palace Projects. A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) também é uma parceira do trabalho.

No total, Eliana e Paul dedicaram três anos a investigações do dia a dia dos moradores das 16 favelas que compõem o Complexo da Maré, entre 2018 e 2020. Mais de 1.400 pessoas foram entrevistadas para o trabalho, que resultou em um levantamento quantitativo e qualitativo inédito.

Através deste trabalho foi feito um imenso apanhado sobre o perfil dos moradores da Maré, com dados sobre gênero, idade, cor, origem, nível de estudos e trabalho, mostrando, por exemplo que o local é composto por uma população jovem: 75% dos moradores da Maré tem menos de 50 anos. A pesquisa registrou também a violência armada que essas pessoas vivenciam no cotidiano: tiroteios, assassinatos, agressões, assaltos e até mortes de membros das famílias dos entrevistados nesses incidentes.

“É alarmante. Nossa pesquisa mostra essa exposição à violência armada que chamamos de ‘objetiva’, de fatos que ocorreram. Mas também queríamos saber mais sobre a violência ‘subjetiva’, como a sensação de medo, que é altíssima e constante nessas comunidades”, diz o professor Paul Heritage, em entrevista à RFI.

 

Medo permanente

O estudo avaliou, por exemplo, que 50,2% dos entrevistados vivem, na Maré, uma permanente preocupação de ser atingido por balas perdidas ou que seus familiares sejam alvo de projéteis (55,6%). Esse medo também cerceia as ideias e pensamentos: quase 50% das pessoas ouvidas se preocupa em emitir opiniões no local.

“Claro que tudo isso vai influenciar toda a vida da pessoa: a possibilidade de estudar, de ter um bom emprego, de cuidar de sua saúde física ou mental”, avalia o professor. Segundo ele, a incidência deste medo vem aumentando ao longo dos anos e prejudicando vários aspectos da vida dessas pessoas.

“Esse é um alerta para todos nós como sociedade porque a gente está criando uma geração que está perdendo a capacidade de ter uma vida saudável. Todas as sequelas vão além da violência armada, da pobreza e da restituição de direitos. Além disso, a pandemia de Covid-19 deu mais foco a essa questão de saúde mental”, reitera Heritage.

O professor diz que tem esperanças de mobilizar as autoridades para o problema. Na ausência de políticas públicas que tratem desta questão, a ONG Redes de Desenvolvimento da Maré vem criando iniciativas como a semana de conscientização de saúde mental “Rema Maré”.

A partir desta segunda-feira até o próximo sábado (28), debates, intervenções, webinários e performances artísticas acompanham o lançamento do estudo “Construindo Pontes”.

Charge mostra uma montagem fotográfica, que aparece um prato, garfo e faca sobre uma toalha de mesa listrada em verde amarelo. Sobre o prato, está um fuzil. A legenda da charge aparece a inscrição "Fuzil maravilha".

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25
Ago21

Uma família que só pensa em cadeia

Talis Andrade

 


A corda ficaria bem esticada se, na carona de um passo em falso dos Bolsonaros, pedissem a prisão de um dos filhos. Se Flavio, Eduardo ou Carluxo caíssem, a corda poderia rebentar, ou não.

Mas prender com que argumento? Flavio não se desvencilhou como pretendia dos rolos das rachadinhas, mas hão há nada que indique que deva estar em prisão temporária ou preventiva. É senador, é complicado.

Eduardo, o que mais tem falado, está envolvido no inquérito das fake news, mas que acusação hoje poderia provocar uma prisão? Esse também é o caso de Carluxo, que anda quieto e no ano passado poderia, dizem, ter sido enquadrado na Lei de Segurança Nacional

Por que então eles ficam falando que um dos manos pode ser preso? No dia 17, quando do depoimento de Braga Netto em audiência conjunta de comissões da Câmara, Eduardo disse:

“Aqui nessa casa há deputados cogitando a prisão do meu irmão”.

Dois depois, em entrevista, o rapaz se queixou do cerco de Alexandre de Moraes:

“Qual seria o próximo passo? Prender o presidente? Prender um dos filhos?”

Bolsonaro e os filhos se comportam como líderes mafiosos cercados e autorreferentes. Bolsonaro não fala de nada do governo, de nenhum projeto, da pandemia, de obras, das reformas de Arthur Lira, nada.

Só fala de como a família tenta se defender de suspeitas, indícios e acusações. É a única ocupação dos Bolsonaros, depois que a história do voto impresso foi sepultada pela Câmara.

Eduardo foi fazer intervenções, no depoimento de Braga Netto, para defender o irmão, só isso. Chegamos a uma situação em que o que mais temos, a todo momento, é a família esperneando.

Os Bolsonaro dizem a todo momento que um deles pode ser preso, como se esse alerta fosse uma estratégia para preparar resistências.

Mas resistência de quem? Quem poderia reagir hoje a uma prisão de um dos Bolsonaros, mesmo que isso seja improvável? Braga Netto reagiria à prisão de Carluxo? Com mais uma nota ou com jipes? Bolsonaro acionaria milicianos? As polícias militares?

Todo debate sobre os riscos representados pelas ações do
Supremo contra a extrema direita é repetitivo e acaba acionando a família em defesa da própria família.

Há mais de um ano os Bolsonaros lidam com esse medo, sempre a partir de alertas que estariam sendo dados pelos movimentos de Alexandre de Moraes. Isso vem desde abril.

Mas o que temos até agora é a prisão da chinelagem. O Supremo vai comendo a valentia dos Bolsonaros pelas bordas, pegando o entorno e ainda longe do miolo.

A lista de presos e/ou liberados é de gente do segundo e do terceiro times. Sara Winter, Oswaldo Eustáquio, Daniel Silveira, Roberto Jefferson e uma turma que em 2020 cercou a casa de Alexandre de Moraes em São Paulo.


Só a chinelagem do bolsonarismo experimentou a cadeia até agora, alguns por poucos dias. Se mandarem prender o blogueiro Allan dos Santos, o nível continuará o mesmo.

Dá pra ir além dessa turma e qualificar a cadeia? Talvez não. Os Bolsonaros devem saber que não, mas insinuam que sim.

O pai e os filhos gostam desse jogo em que sugerem que estão sempre escapando de cercos injustos e de que eles são os mocinhos.

A família acorda pensando em cadeia, passa o dia vagabundeando e falando de cadeia e dorme e sonha com a cadeia.

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Eumano Silva
@eumanosilva
Objetivo.
Paulo Teixeira
@pauloteixeira13
·
O pedido de impeachment de Alexandre de Moraes tem como objetivo torná-lo impedido de prender o Carlos Bolsonaro.

 

24
Ago21

Deputado bolsonarista incita "surra" em João Doria e afirma que 50 ônibus de PMs vão para a Paulista (vídeo)

Talis Andrade

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O deputado bolsonarista Marcio Tadeu Anhaia de Lemos (PSL-SP) prometeu uma “surra no meio da rua” no governador de São Paulo, João Doria (PSDB), e afirmou que 50 ônibus foram alugados para levar policiais militares do interior do estado para o ato golpista marcado para o dia 7 de Setembro na Avenida Paulista.

"Eu vou ler a Constituição no primeiro momento que estivermos frente a frente. Eu sei que você está fugindo das ruas, Dória. Você é um covarde. Está convidado para ir na avenida Paulista, governador. Está convidadíssimo a andar no meio do povo sem nenhuma agressão e nenhum xingamento. Mas, tem um detalhe: eu não serei responsável pela sua integridade física. Leve seguranças, leve muitos seguranças. Leve um batalhão, dois batalhões. Porque o que você está fazendo é de merecer uma surra no meio da rua", disse.

Em entrevista à jornalista Thaís Oyama, no portal Uol, Tadeu Anhaia afirmou que 50 ônibus estão sendo alugados para transportar policiais militares do interior do estado para o ato na Paulista. "Tem gente que vai rodar mais de 400 quilômetros para estar na Avenida Paulista. Tem policial que vai rodar mil quilômetros para estar em Brasília", disse.

O governador afastou nessa segunda-feira (23) o chefe do Comando de Policiamento do Interior-7, coronel Aleksander Lacerda, por indisciplina. O deputado Tadeu atacou o Supremo Tribunal Federal (STF) ao afirmar que sente "nojo" da instituição. Disse que Doria seria uma "cepa indiana". O militar também fez manifestações nazistas favoráveis a um golpe: "liberdade não se ganha, se toma".

Os atos bolsonaristas marcados para o dia 7 de setembro acontecerão em um contexto de constantes ataques de Jair Bolsonaro à confiabilidade do Poder Judiciário e às urnas eletrônicas. Ao mesmo tempo, avançaram investigações contra ele tanto no Supremo Tribunal Federal, no âmbito do inquérito das fake news, quanto na CPI da Covid, responsável por apurar escândalos de corrupção relacionados à aquisição de vacinas.

A ideia de Bolsonaro é fazer boa parte dos políticos e da sociedade pensarem que as instituições atrapalham a governabilidade. A gestão bolsonarista começou a ser abandonada até pelo empresariado, que vê o país caminhar para mais um ano de desgoverno e estagnação econômica.

Com informações do portal Brasil 247

 

 

22
Ago21

Dez ex-ministros da Justiça e Defesa assinam manifesto contra impeachment de Moraes

Talis Andrade

 

Integrantes dos governos FHC, Lula, Dilma e Temer afirmam que Bolsonaro está seguindo roteiro de "líderes autocratas" para "tumultuar o regime democrático" e pedem que presidente do Senado rejeite a iniciativa

 

por DW 

Dez ex-ministros da Justiça e da Defesa assinaram um manifesto, divulgado neste sábado (21/08), pedindo que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), rejeite o pedido de impeachmentdo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, apresentado nesta sexta-feira pelo presidente Jair Bolsonaro.

O pedido de impeachment também já havia provocado reação da própria Corte, que divulgou uma nota oficial repudiando a iniciativa do presidente e manifestando apoio a Moraes.

O manifesto deste sábado é assinado por Miguel Reale Junior, José Gregori, Aloysio Nunes Ferreira e José Carlos Dias, que foram ministros do governo Fernando Henrique Cardoso; Celso Amorim, Jaques Wagner, José Eduardo Cardozo, Tarso Genro e Eugênio Aragão, que atuaram nos governos Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff; e Raul Jungmann, que foi ministro da gestão Michel Temer.

 

"Aventura política"

 

O texto afirma que Bolsonaro, ao pedir o impeachment de Moraes, está seguindo o "roteiro de outros líderes autocratas" e que a inciativa é uma "aventura política" para "tumultuar o regime democrático" que deve "ser coartada em seu nascedouro".

Os ex-ministros também manifestam "preocupação com o instante que vivemos no Brasil" e argumentam que Bolsonaro "vem costumeiramente afrontando as linhas demarcatórias da Constituição".

"Estabelecendo constante confronto como forma de ação política, agora o presidente da República elegeu por inimigo o Judiciário (...) O presidente da República segue, dessa maneira, o roteiro de outros líderes autocratas ao redor do mundo que, alçados ao poder pelo voto, buscam incessantemente fragilizar as instituições do estado democrático de direito, entre as quais o Poder Judiciário", diz o manifesto.

O documento também afirma que a aceitação do pedido do impeachment significaria a admissão do "crime de hermenêutica" e teria efeitos nocivos à estabilidade democrática, pois "indicará a prevalência de retaliação a membro de nossa Corte Suprema gerando imensa insegurança no espírito de nossa sociedade e negativa repercussão internacional da imagem do Brasil".

O texto manifesta ainda apoio a decisões recentes do Tribunal Superior Eleitoral, que abriu um inquérito administrativo para apurar ataques de Bolsonaro à legitimidade das urnas eletrônicas e à eleição de 2022, e do Supremo, que abriu um inquérito contra Bolsonaro para apurar a divulgação de uma investigação sigilosa sobre um ataque hacker ao sistema da Corte eleitoral.

 

Pacheco desqualifica pedido

 

O pedido de impeachment de Moraes será inicialmente encaminhado à advocacia do Senado, que dirá se ele é constitucional e se obedece ao regimento. Em seguida, o parecer será enviado a Pacheco, que decidirá pelo andamento ou arquivamento da denúncia.

Nesta sexta-feira, Pacheco disse que não antevia "fundamentos técnicos, jurídicos e políticos para impeachment de ministro do Supremo, como também não antevejo em relação ao impeachment de presidente da República”.

Ele afirmou que não se renderá a "nenhum tipo de investida para desunir o Brasil”, e reafirmou que um processo de impeachment é "algo grave, excepcional, de exceção, que não pode ser banalizado”.

Bolsonaro já havia ameaçado no último sábado pedir o impeachment de Moraes e do ministro Luís Roberto Barroso, que também é o atual presidente do TSE. O presidente afirmou que ainda está preparando o pedido contra Barroso e que o formalizará no futuro próximo.

 

Decisões do Judiciário contra Bolsonaro e aliados

 

A iniciativa de Bolsonaro de pedir o impeachment de Moraes foi deflagrada após o Supremo e o TSE tomarem decisões que tentam limitar suas investidas contra as eleições de 2022 e instituições democráticas.

A ação do Judiciário ganhou força a partir de 2 de agosto, quando o TSE autorizou a abertura de um inquérito administrativo, na esfera eleitoral, para apurar se Bolsonaro cometeu crimes aos fazer "relatos e declarações sem comprovação de fraudes no sistema eletrônico de votação com potenciais ataques à democracia".

No mesmo dia, a Corte eleitoral enviou ao Supremo uma notícia-crime contra Bolsonaro pelo conteúdo de uma live  na qual ele difundiu teorias e informações falsas sobre fraudes no sistema eleitoral. Reagindo ao pedido do TSE, Moraes incluiu em 4 de agosto Bolsonaro como investigado no inquérito sobre fake news e atos antidemocráticos, que já tramita na Corte sob sua relatoria.

Em um dos primeiros atos como consequência dessa investigação, o ministro da Justiça, Anderson Torres, que participou da referida live ao lado do presidente, deu depoimento ao corregedor-geral eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, e reconheceu que não há prova de que tenham ocorrido fraudes nas eleições.

Em 9 de agosto, o TSE enviou uma nova notícia-crime ao Supremo, solicitando a apuração de suposto crime de Bolsonaro na divulgação, em suas redes sociais, de informações confidenciais de um inquérito da Polícia Federal que apura a invasão de um hacker ao sistema interno da Corte. Novamente, Moraes aceitou a notícia-crime e determinou a abertura de uma nova investigação contra o presidente.

Em 13 de agosto, Moraes autorizou a prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB e aliado de Bolsonaro, no âmbito de um inquérito que apura a atuação de milícias digitais, por fazer parte do "núcleo político" de uma organização criminosa digital que visa "desestabilizar as instituições republicanas".

Nesta sexta, Moraes também autorizou, a pedido do Ministério Público, uma ação da Polícia Federalcontra o cantor Sérgio Reis, o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ) e de outros oito bolsonaristas investigados por incitar atos contra a democracia e o Estado de direito.

 

"Juiz absolutista que concentra poderes"

 

No pedido de impeachment de Moraes, Bolsonaro afirma que as ações do ministro "transbordam os limites republicanos aceitáveis” e alega que ele não "tem a indispensável imparcialidade para o julgamento dos atos” envolvendo o nome do presidente.

Para Bolsonaro, Moraes se comporta "como um juiz absolutista que concentra poderes de investigação, acusação e julgamento”.

Ele ainda menciona no pedido o fato de Moraes ter acolhido a notícia-crime do TSE e ter decidido investigá-lo por suposto vazamento de dados sigilosos de inquérito da Polícia Federal referente a um ataque de hackers ao Tribunal Superior Eleitoral em 2018.

"A notícia-crime é encaminhada pelo Excelentíssimo ministro Alexandre de Moraes (e seus pares, do TSE) para o próprio Excelentíssimo Ministro Alexandre de Moraes, no STF. Pior, sem a oitiva do Ministério Público Federal”, afirma o texto.

21
Ago21

O amor é mais forte do que o ódio

Talis Andrade

 

 

Maria do Rosário no Twitter
 
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O Ministro da Educação afirmou q crianças com deficiência atrapalham as demais. Ele ñ pode ser do MEC! Ñ sabe NADA de pedagogia, nem de desenvolvimento humano. Ele é q atrapalha a educação. Essa é a Duda. Ela aprende e ensina os colegas! Só um despreparado ñ reconhece esse valor!
Maria do Rosário
@mariadorosario
Hj minha filha Maria Laura faz 21 anos. É uma menina incrível e mulher maravilhosa. Digo isso ñ só pq sou sua mãe e a amo +q tudo, mas pq enfrentou desde criança ataques por ser minha filha. Ataques políticos. Era só uma criança. Ela é prova maior de q o amor é +forte q o ódio.Image
Em POA, a @AvicoBrasil
acende uma vela para cada mil pessoas q morreram no Brasil. Que iluminem os passos que temos que dar. Cada vida é insubstituível. Não esqueceremos pq chegamos até essa situação e o nome das pessoas q amamos e partiram. Não podemos esquecer que somos humanosImageMuitas dúvidas se levantam a partir das suspeitas acerca da compra da Covaxin, mas a verdade parece estar cada vez mais explícita: a corrupção de Bolsonaro e seu governo. #ForaBolsonaro
ImageMais uma da séria "Uma escolha muito díficil"...
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TSE acabou com a farra das fakenews. Suspendeu a monetização de canais bolsonaristas que lucravam com vídeos com informações falsas ou tiradas do contexto, q mobilizavam a base bolsonarista em torno de mentiras e ataques democráticos, além do lucro q esses canais tinham com isto!

fake bolsonaro.jpgParabéns, @biancasantana! Também conheço o sabor de uma vitória contra esse homem que não respeita as mulheres nem a democracia. Essa condenação é resultado de resistência e luta. Tamo juntas e rumo ao impeachment!

Bianca Santana
BOLSONARO SEGUE CONDENADO, mesmo depois de recorrer em segunda instância. O respiro de confiança na justiça, com o qual a maior parte de nós não pode contar, extrapola o voto de uma desembargadora e dois desembargadores, na manutenção da condenação do RÉU @jairbolsonaro.Image

trabalho infantil criança .jpg

Maria do Rosário
É triste demais. Mas não podemos não ver, não sentir, não saber… Cerca de 130 mil crianças e adolescentes perderam suas mães, país, avós. Ato interreligioso #RespiraBrasil

MALEDUCADO educação ministro crianca.pngEste é o governo em que o Ministro da Educação considera impossível a convivência com pessoas com deficiência em salas de aula. Quando ele fala em "criar salas especiais" está falando em exclusão! Não foi a toa que pedi o impeachment deste senhor.Charge do Amarildo

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Na ausência do Estado, observamos pessoas com olhar sempre solidário e atento. Nossa homenagem ao @pejulio, conhecido pelo trabalho junto à população de rua em SP e que foi um dos vencedores do prêmio Zilda Arns, concedido pela Câmara. Por mais Lancellottis no Brasil e no mundo!

 

21
Ago21

Vultos da República JEFFERSON NA CADEIA, ARAS NA PLATEIA

Talis Andrade

 

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Comportamento tresloucado do presidente do PTB é estratégia política que se beneficia da desídia do procurador-geral da República

 

por RAFAEL MAFEI /Revista Piauí

Eu quero falar aos meus amigos e minhas amigas do PTB, aos nossos leões, às nossas leoas conservadoras, que acabei de receber esse mandado do maridão de dona Vivi, do cachorro do Supremo, o Xandão.” Com essa frase, Roberto Jefferson, presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro, iniciou um nada conciliador áudio de WhatsApp, pelo qual participava a seus correligionários a chegada da Polícia Federal à sua casa na manhã do dia hoje 13 último. A prisão de Jefferson foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes no inquérito 4.874, do qual é relator. Esse inquérito, que investiga organizações criminosas que atuam como milícias digitais, é um desdobramento de outra investigação, o Inquérito 4.828, que apura a organização dos atos antidemocráticos que pediam, com participação de Jair Bolsonaro, fechamento do Congresso Nacional e intervenção do STF. 

Como mecanismo de pressão, o inquérito 4.874 veio substituir a antiga investigação sobre fake news, cujo arquivamento já vinha sendo pedido pela PGR desde o final do mandato de Raquel Dodge, no começo do governo Bolsonaro, e continuou a sê-lo depois, por Augusto Aras. O inquérito das milícias digitais quer desvendar a teia de financiadores, produtores de conteúdo e disseminadores de calúnias e incitações contra instituições e agentes públicos. Além da prisão, Moraes determinou busca e apreensão de computadores, celulares e documentos na casa e nos endereços profissionais de Jefferson. Seria um gol de placa para a investigação encontrar prova de que dinheiro do PTB – leia-se: do fundo partidário – bancou a produção de conteúdo criminoso contra o STF e seus ministros, o TSE e as eleições, a CPI da Covid e seus membros não alinhados ao governo, embora Moraes pareça contentar-se com a hipótese de que Jefferson integre apenas o chamado “núcleo político” dessa organização criminosa.

A julgar pelos vídeos e postagens que levaram à sua prisão, Roberto Jefferson entende que a verdadeira organização criminosa é o Supremo Tribunal Federal (ele disse isso textualmente em uma entrevista ao Jornal da Cidade Online em 28 de julho). E disse muito mais: acusou o tribunal de ser uma “narco-corte constitucional”, repleta de ministros com prévias relações com traficantes, que usariam seus cargos para beneficiá-los. Lembrou decisões de Moraes, Fachin e Marco Aurélio para sugerir que o tribunal é financiado pelo PCC. Pelo Supremo, segundo Roberto Jefferson, “traficante não fica preso”. O tribunal seria cheio de “lobistas, desonestos e corruptos” que são verdadeiros “satanases” e “bruxas” – “menos o Kassio”, faz questão de ressaltar.

Fora isso, os vídeos ainda contêm o teor que costumeiramente boia na fossa digital onde Roberto Jefferson ainda faz sucesso: insinuações homofóbicas contra autoridades públicas, declarações xenofóbicas contra chineses, equiparação de gays a traficantes por serem “demolidores de famílias” e, naturalmente, vultos de “comunismo” por onde quer que se olhe: nas universidades, no TSE e até mesmo no TCU, que pavimentou a tese jurídica para o impeachment de Dilma Rousseff.

Os vídeos revelam que Jefferson tem não apenas o diagnóstico, mas a solução para o problema: “fazer uma limpeza” no tribunal. Como poder não vem do povo, mas “do cano do fuzil”, caberia às Forças Armadas empunhar o esfregão que destituiria os ministros do STF que não estão à altura do cargo – vale dizer, todos “menos o Kassio”. Bacharel em direito e ex-advogado, Jefferson traz doutrina para sustentar sua interpretação constitucional lisérgica: “eu sou da linha do Ives Gandra. O Ives Gandra sustenta isso”, diz, lembrando o artigo 142 da Constituição (que não diz nada que apoie essa tese). Se a violência institucional não bastar, haverá sempre possibilidade para a violência física: “pescoção” em senadores da CPI da Covid, invasão do Senado para impedir que a comissão conclua seus trabalhos e “explodir” o TSE caso as eleições não ocorram com voto impresso.

 

Adecisão que mandou prender Roberto Jefferson invocou como precedente outra, de maio deste ano, que referendou a prisão em flagrante do deputado federal Daniel Silveira. Há semelhanças importantes entre os dois casos, sendo a mais óbvia o tipo de prática criminosa que revelam: acusações diretas e personalizadas, sem qualquer prova, de corrupção e associação a organizações criminosas por parte de ministros do STF, com o objetivo de desacreditar a integridade dos ministros e, em consequência, minar a legitimidade do próprio tribunal. Tudo isso feito em vídeos prontos para viralizar em redes sociais.

Mas há diferenças importantes também. A principal delas é que, ao contrário de Daniel Silveira, Roberto Jefferson não dispõe das proteções inerentes ao mandato de deputado federal. No dia de sua prisão, Silveira alegou que não tinha receio de dormir na cadeia em razão de sua imunidade parlamentar. Jefferson, mesmo sabendo não contar com essa proteção, repetiu todas as acusações no áudio enviado a seus contatos quando a polícia já estava em sua casa para levá-lo embora.

Como ex-advogado criminalista que é, o presidente do PTB há de saber que essa última jogada não o beneficiará juridicamente. A estratégia mais óbvia para conseguir a revogação da sua prisão seria demonstrar a desnecessidade da custódia, garantindo-se condições que impediriam que os crimes voltassem a ser cometidos. Se Jefferson delinquiu em vídeos e postagens de redes sociais, seria possível tentar a revogação de sua prisão mediante a suspensão de seu acesso a essas redes, medida aliás determinada por Moraes em relação à conta @BobJeffRoadKing no Twitter.

Agora, porém, Jefferson já deixou claro que não se impressionou com a medida cautelar mais grave, que é a prisão, bem como que é capaz de seguir praticando crimes semelhantes – a produção de informações caluniosas e incitadoras – com potencial para circular e viralizar em redes fechadas de disseminação de conteúdo, como o WhatsApp. Além disso, embora não seja deputado, Jefferson é cacique de um partido de porte razoável, com um cofre bem abastecido pelo fundo eleitoral. Nesse sentido, é muito mais poderoso politicamente do que Daniel Silveira. Nada disso o ajudará a sair da prisão rapidamente.

Assim como Roberto Jefferson sabia que seu áudio não o beneficiaria juridicamente, ele sabia também que a escalada das agressões a ministros do STF para o nível das calúnias delirantes levaria a uma reação do tribunal. E não sendo ele parlamentar, sabia ainda que o custo para sua prisão seria menor do que foi a de Daniel Silveira. Por tudo isso, é razoável supor que ser preso pelo Supremo é parte de uma estratégia política calculada do presidente do PTB. Resta decifrá-la.

A principal hipótese, que sempre vale para políticos como ele, é eleitoral: na falta de um partido ideologicamente bolsonarista, Jefferson talvez espere que o seu PTB ocupe esse nicho e acabe com bem mais do que os dez assentos que hoje tem na Câmara. Se seus vídeos de postagens já o faziam despontar para esse eleitorado, a prisão de hoje, que ele imediatamente procurou capitalizar politicamente, cacifa-o ainda mais para esse posto inglório. Dormir um tempo na cadeia seria um preço a ser pago por isso.

A jogada é obviamente de risco, e não apenas porque o tempo de duração da prisão é incerto. Moraes determinou que o ​​corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão, se manifestasse sobre eventual suspensão de Jefferson da presidência do partido. Sem o palco da internet, sem mandato e sem os poderes de direção do PTB, onde sua liderança não é livre de contestação por quem o vê como radical além da medida, Roberto Jefferson poderá ver sua importância política minguar rapidamente.

 

Um último ponto de destaque na decisão de Alexandre de Moraes está no breve parágrafo no qual a Procuradoria-Geral da República é mencionada. Moraes esclarece que Augusto Aras foi intimado para se manifestar sobre a prisão preventiva pela qual a Polícia Federal representou, mas deixou o prazo passar em branco.

Depois de efetuada a prisão, Aras veio a público esclarecer que emitiu manifestação, embora aparentemente após o prazo estipulado pelo ministro, contra a prisão de Jefferson. Sua posição, disse ele, prestigiava a liberdade de expressão. Diz muito sobre a tibieza do argumento o fato de que ele tenha vindo a público no mesmo dia em que ficamos sabendo da ação penal ajuizada por Aras contra o professor Conrado Hübner Mendes, que o criticou justamente por omissões como a deste caso.

Assim como Jefferson, Aras sabe o que faz: toca a bola de lado sem objetividade, agindo no limite do mínimo necessário para que sua postura não constranja em excesso aqueles que o apoiam (ou emitindo a necessária manifestação um instante além do prazo, como desta vez). Seja por não agir, seja por agir a destempo, Aras confirma sua vocação para espectador-geral da República, nos dizeres da ministra Rosa Weber, quando estão em jogo assuntos de interesse político premente de Bolsonaro e seu fiel entorno.

Roberto Jefferson, por sua vez, também sabe o que fazer com aquilo que Aras faz. No áudio que circulou para “os leões e as leoas” do PTB, o primeiro argumento jurídico que apresentou para criticar a ação do STF não foi uma invocação genérica sobre o valor da liberdade de expressão, assunto que mobilizou as redes, mas sim o fato de que o Supremo ordena prisões em “inquéritos que não têm o Ministério Público, inquéritos no vazio”. E conclui: “Chegaram no limite do limite do limite da inconstitucionalidade, da agressão à ordem jurídica nacional.”

O argumento é semelhante ao usado pelo próprio presidente Bolsonaro para criticar Alexandre de Moraes recentemente. Bolsonaro criticou essas investigações penais relatadas por Moraes por elas serem não apenas conduzidas pelos próprios ministros que são vítimas dos crimes, mas porque o inquérito é aberto unilateralmente por eles: “ele abre, ele apura e pune?” 

Em um sistema como o nosso, que separa as funções de investigar, acusar e julgar, de fato é anômalo que esses papéis sejam todos desempenhados pela mesma figura. Ao mesmo tempo, é também anômalo que a autoridade constitucionalmente investida do poder de iniciar investigações, promover acusações e defender a ordem democrática omita-se tão escandalosamente em fazê-lo de modo minimamente eficaz. 

Ao agir para suprir a inação da Procuradoria-Geral da República e defender o próprio tribunal e seus ministros, o STF como um todo, e especialmente o ministro Alexandre de Moraes, expõe-se à crítica jurídica óbvia, e não impertinente, de burlar o papel do Ministério Público, instituição que não foi pensada pela Constituição nem para ser espectadora nem para ser ignorada. 

Aos ônus do STF contrapõem-se os bônus de Augusto Aras, cuja passividade o torna franco favorito para ser reconduzido ao cargo em setembro próximo, seja pelo alinhamento de diversas de suas ações com os interesses do governo, seja pela candura com que é visto por um Congresso que não tem saudades de um procurador-geral combativo, por vezes até carbonário, como Rodrigo Janot. 

Ao fim e ao cabo, gente como Bolsonaro e Jefferson acaba sendo duplamente favorecida pela inação de uma PGR que tem por estratégia jogar parada: além de serem poupados de investigações e processos por sua omissão, acabam sendo politicamente beneficiados ao ganharem margem para bradar que o Supremo atua por meio de ritos pouco ortodoxos.

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21
Ago21

Os golpistas da porteira

Talis Andrade

 

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Reinaldo Azevedo no Twitter

 
 
Reinaldo Azevedo
Alô, senhor . Bolsonaro continua a incentivar a desordem. Será o responsável político por aquilo q possa acontecer. E, a partir dos eventos, com os pedidos de impeachment na gaveta, Vossa Excelência passa a ser corresponsável.

ALIENARO bolsonaro hacker.jpg

Fachin é o relator da ADPF com q Bolsonaro tenta extinguir o processo que o investiga. Por que Fachin? Já foi relator de ADPF idêntica. Acho q resultado será o mesmo. NÃO! Bolsonaro quer q tribunal o libere para pregar a extinção do tribunal! É o paradoxo do extremista doido.
10 dos 11 que rejeitaram a tese da inconstitucionalidade do inquérito das fake news seguem no STF. O único “sim”, Marco Aurélio, saiu. Foi substituído por Nunes Marques. Tvz placar continue 10 a 1. Outro tiro ñ'água do golpista. Vai trabalhar, Bolsonaro! Se bem q é melhor não...
Acho melhor “o golpista da porteira” alegar demência...

Não vai ter impeachment de ministros. Não vai ter extinção do inquérito 4.781. Bolsonaro está é se isolando. Já disse. Espero q ele não mude. Assim, a derrota é certa. Para o bem do Brasil.

golpe aroeira.jpgTenho uma tia que benze mau olhado. Vou encomendar uma reza braba pro ministro Alexandre de Moraes. Mau olhado de miliciano é coisa ruim...

O psicopata agora diz q deixou o pedido de impeachment de Roberto Barroso para a semana que vem. Assim, vai parcelando a ração de ódio para o gado. São os golpistas da porteira.

bumba meu golpe.jpg

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14
Ago21

Por que o Supremo acerta ao prender Roberto Jefferson

Talis Andrade

por Lenio Luiz Streck /ConJur

1. O recorrente tema de que o STF está usurpando poderes
A cada vez que o Supremo Tribunal Federal responde ao Contempt of Court (ataques-desprezos à corte), surge ou se reacende a polêmica acerca da legalidade-constitucionalidade dos atos do Tribunal.

Agora, com a prisão de Roberto Jefferson, tenho feito debates nas mídias e contestado, como sempre, de forma lhana, as posições em contrário de setores que acenam com o garantismo para sustentar suas críticas à Suprema Corte.

Tenho argumentado que garantismo não é textualismo. Aliás, textualismo é positivismo "paleolítico" (a expressão é de Ferrajoli). Logo, é para além do textualismo que vamos.

O que é cumprir a CF ou a lei? Se uma lei diz que é proibido levar cães na plataforma do trem, um textualista dirá que é facultado levar ursos e jacarés. E proibir o cão-guia do cego. Esse é um problema de um certo tipo de positivismo, eivado de criterialismos, como diria Dworkin. Aliás, a dogmática sustentadora desse olhar é criterialista, porque ignora o direito e constrói discursos convencionalistas. Respondendo ao caso dos cães: a interpretação correta é: onde está escrito cães, leia-se animais perigosos. O textualismo pode ser terrível, pois não?

A discussão do papel do STF é uma questão que envolve o conceito de Estado Democrático de Direito. Que sustenta a Constituição. Que depende do Tribunal Constitucional.

Considero, ademais, incorreto dizer que a atitude do STF é "atípica". Atípicos são os ataques do Presidente ao STF e ao TSE. Atípico é Jefferson.

Repito. O princípio do Estado Democrático de Direito é o que assegura a Constituição.  Não existe Constituição sem o que vem antes: a democracia. E quem assegura a Constituição é o Supremo Tribunal Federal.

A solução encontrada pelo STF é legítima. Ele pode, sim, usar o Regimento Interno. Na verdade, tudo começou com a defesa do STF contra os ataques feitos à Corte; e agora a defesa é do próprio regime democrático.  

O 'legalismo' por si mesmo e em abstrato funciona como bandeira. Bonito. Mas, porque em abstrato, se levado às últimas consequências em circunstâncias concretas, pode acabar por se voltar contra os princípios que o justificam em primeiro lugar. Princípios sem os quais a própria ideia de legalidade não faz sentido.

2. Não é curioso que golpistas reivindiquem a legalidade?
Sim, reivindicam quando interessa. Pois é. O Direito deve dar conta de se proteger daqueles que fragilizam suas condições de possibilidade — não pode ser arma na mão de quem faz arma com a mão para criar, com o perdão da expressão, uma patifaria institucional.

Instituições são como limpadores de para-brisa. Funcionam bem se forem colocados do lado de fora do carro e em dia de chuva. Bom, chuva já temos todos os dias. As decisões do STF são passos importantes para colocar o limpador para funcionar.

3. O "perigo do precedente"? Como assim?
Diz-se também que a prisão de Jefferson poderá no futuro ser usada contra democratas e quejandos. E que isso geraria precedentes. Ora, vamos lá. Precedentes (jurisprudência) bem lidos devem sempre levar em conta o distinguishing, isto é, o ponto que diferencia uma coisa de outra coisa. A menos que os juristas brasileiros não tenham aprendido o conceito de precedente.

O precedente desse caso do Inquérito das Fake News serve para casos de Contempt of Court e o que a isso está vinculado. Como não há ninguém acima do STF, ficaria a pergunta: quem defende o STF quando atacado?

Curiosamente, essa é a pergunta que segue sem resposta por parte de determinados setores da crítica jurídica que correm o risco de defender uma espécie de direito fundamental de liquidar com a própria democracia. (Spoiler: não, não há um direito fundamental a pregar golpes e extinção da Suprema Corte, sobretudo quando se trata de patifaria com aquilo que garante... direitos fundamentais). Não, Jefferson nem ninguém têm o direito fundamental de pregar a extinção dos próprios direitos fundamentais. A democracia proíbe discursos suicidas.

Daí que só uma leitura enviesada — e bem enviesada — desse precedente (prisão de Jefferson ou do deputado ou o Inquérito das fake news) é que poderá, no futuro, causar problemas. Porque o precedente serve quando as circunstâncias fáticas são as mesmas. Se não for esse o caso, será um aproveitamento oportunista do que se diz ser um precedente. E aí a culpa é do Supremo, que precisa se defender no entremeio de um tiroteio antidemocrático?

4. E desde quando aqueles que querem acabar com a democracia precisam de "precedentes"?
E há ainda um outro aspecto aqui que deve ser encarado de frente: desde quando aqueles que estão dispostos a avacalhar com a democracia precisam de precedente(s) para alguma ou qualquer coisa? "Ah, cuidado, isso gera um precedente". É mesmo? Quem tem má-fé não precisa de "precedente". Simples assim.

Imagine um governo despótico que quer instrumentalizar o Judiciário para um fim iníquo. Seria um tanto cínico culpar o "precedente" do ministro Alexandre, como se isso fosse causador de eventuais maus-usos do Supremo em sua função de Suprema Corte.

De todo modo, o Parlamento poderia também dar uma resposta aos ataques do Presidente à democracia e ao processo eleitoral. Mas não o faz. O STF age como razão última.

5. A comunidade jurídica e o quadro de Van Gogh
Sendo mais claro: o jurista não pode se comportar como o sujeito que, diante da irrupção do Vesúvio, fica arrumando um quadro valioso na parede. Insisto na pergunta, que direciono aos críticos da decisão do Supremo Tribunal (esta da prisão de Jefferson, a do dep. Daniel, por exemplo): o que esperamos que aconteça quando ninguém faz nada? No "diálogo institucional" que alguns parecem esperar, só há o silêncio.

Outra crítica se relaciona à lava jato e que o STF estaria agindo de forma arbitrária como a citada operação. O STF estaria agindo "tipo Moro". E que eu, na defesa da atuação do STF, estaria incorrendo em contradição.

Essa pergunta já foi indiretamente respondida nas linhas acima. O que está em jogo, aqui, e não há exagero nisso, é a democracia e o Estado de Direito. É a Constituição, o Supremo, o sistema eleitoral e a própria república sob ataque. Ou não é isto que estamos vendo todos os dias?

Não há nisso um paralelo equivalente com um juiz incompetente e parcial grampeando advogados, palpitando em operações policiais, indicando testemunhas à acusação, despachando o que não se havia pedido que se despachasse.

De um lado, você tinha a tese de que "os fins justificam os meios". O que está em jogo agora é a garantia de que haja meios. Esse é o ponto. De mais a mais, o Inquérito nada mais é do que uma decorrência natural da supervisão judicial nos processos de competência originária do Supremo, ainda mais quando as vítimas são todos os seus ministros.

Em uma democracia, aquilo que se pode achar juridicamente errado tem de ser resolvido no âmbito da juridicidade. O Direito resolve o que é do Direito. Se há dispositivos do Regimento Interno e do CPP incompatíveis com a Constituição, devem ser assim declarados no âmbito próprio. Lembremos: vigência e validade. Aula 1 de introdução ao Direito. Aula 2, porém: isso tem de ser declarado pelo órgão competente. De ofício ou por provocação. No caso, há dispositivos vigentes (ainda) válidos que sustentam os atos do STF, utilizados em nítido estado de contempt of court. Positivistas brasileiros até a página 2, convenientemente, por vezes se esquecem disso.

6. As lições da história
Numa palavra final e sempre com o respeito e delicadeza com que escrevo sobre esses temas, sempre é bom lembrar das lições da história. Dois livros podem ajudar: Os juristas do Horror, de Ingo Müller, em que mostra, por exemplo, como a leniência do judiciário para com Hitler no julgamento do golpe de 1923 (Putsch da Cervejaria) acabou gerando frutos amargos, amarguíssimos, trágicos. Weimar precisa se proteger.

O segundo livro é de Bernd Rüthers, que mostra que, tivesse a doutrina realizado os devidos constrangimentos (limitações), talvez o autoritarismo dos anos 30 na Alemanha não tivesse tido o sucesso que teve, cujo efeitos todos conhecemos. Por isso o seu livro, em tradução livre, tem o nome de Uma Interpretação Não Limitada (ou, como prefiro, Não Constrangida).

Eis a questão. Se acharmos que ameaçar, ofender, incitar etc. etc. (há um código penal quase por inteiro, um verdadeiro cardápio de ilícitos) as instituições como STF e TSE, além da honra de seus ministros, é coisa "da democracia", então talvez tenhamos que reler alguns capítulos da história.

Por vezes o garantismo (ou algo que se faça em seu nome) vira um fetiche e trata as instituições como guardas-noturnos. Com isso, fragiliza os próprios fundamentos de um Rule of Law no sentido estrito do tema.

Por isso, a pergunta final: Quem garante as garantias quando as instituições que as garantem não são garantidas?

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