por Carol Proner

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No mundo da máfia o primado é o silêncio (*) 

Ao tempo em que o silêncio é atributo associado à humildade e à solidariedade na preservação do espírito de corpo, a omertà é também condição de sobrevivência e se exprime numa regra de vida ou morte: não falar, não expor e, imperativamente, não cooperar com autoridades mesmo quando sob pressão de uma acusação ou processo injusto.

Em perfeito funcionamento, a omertà garante a teia de cumplicidade. Nas adaptações milicianas dos pactos de sangue, bem distantes da Cosa Nostra siciliana, o que prevalece como instrumento de coesão dos bandos não é o código de honra, mas o medo. São os jogos psicológicos, as ameaças e a truculência que garantem o silêncio, sempre como passo prévio ao fatídico castigo.

Há quem sustente que a ex-cunhada corre perigo. Andrea Siqueira Valle falou demais, vacilou, contou a uma terceira pessoa o esquema original da familícia e expôs o feito das rachadinhas envolvendo diretamente o Presidente da República. Ao ser procurada, Andrea evitou a imprensa, silenciou. Mas um áudio foi exposto. 

Inevitável pensar em Adriano da Nóbrega como queima de arquivo, ou na morte do ex-ministro Gustavo Bebianno que, após rompimento com Jair Bolsonaro, alertou que sua vida corria perigo. Bebianno gabava-se de uma tal carta-bomba contendo os bastidores das eleições de 2018 e morreu aos 56 anos após sofrer um infarto enquanto dormia. 

O ex-governador Wilson Witzel, antigo aliado de Bolsonaro, também tornou público o risco de vida. Recentemente denunciou, na CPI da pandemia, que a desgraça de Bebianno estava associada ao esquema de milícias em hospitais federais do Rio de Janeiro e prometeu mais detalhes em audiência reservada.

A omertà diria: cuidado, ex-governador, também é proibido interferir no negócio dos outros. Mas, pelo andar da carruagem e com o isolamento do governo, o temor corporativo dá lugar a outras razões. De pessoas de bem a predestinados, a política fornece saídas para os arrependidos. Nos próximos meses e anos serão muitos os áudios e vídeos e as testemunhas a ilustrar a decadência de um país que permitiu a chegada de miliciano genocida ao poder.

Enquanto isso, a sociedade reage e toma as ruas para fazer o que as instituições não fazem. É extremamente constrangedora a postura do procurador-geral da República aguardando o melhor momento para exercer o mandato constitucional. E o superimpeachment cai como uma bomba no colo do presidente da Câmara, expondo interesses espúrios. Mas tenhamos paciência, afinal o Ministro Roberto Barroso acaba de descobrir que foi golpe.

Num Estado de direito existe a presunção de inocência. A menos que… Sérgio Moro tenha definitivamente despido a toga de juiz para se vestir com a pele de justiceiro, uma suspeita que a forma como geriu alguns processos da Operação Lava Jato legitima junto de muitos observadores

Por Manuel de Carvalho

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É, no mínimo, um desplante. E no máximo um desplante no limiar do agravo diplomático que um ministro da Justiça estrangeiro venha até nós chamar “criminoso” a um ex-primeiro ministro que nem sequer foi condenado em primeira instância.

Que José Sócrates seja um espinho cravado na ética republicana, que acumule um pecúlio de suspeitas capazes de legitimar o estatuto de político que todos amam odiar, que se tenha transformado no ícone maior dos vícios do regime, é uma coisa; que seja apelidado de “criminoso” na praça pública sem que a sua sentença tenha transitado em julgado (sem que se saiba até se vai haver julgamento), é outra coisa completamente diferente. Caso o juiz Sérgio Moro tenha esquecido, num Estado de direito existe a presunção de inocência. A menos que…

A menos que Sérgio Moro tenha definitivamente despido a toga de juiz para se vestir com a pele de justiceiro, uma suspeita que a forma como geriu alguns processos da Operação Lava Jato legitima junto de muitos observadores.

Porque, é óbvio, um juiz tem o dever de ser minucioso na atribuição de estatutos a terceiros. Tem de conservar a prudência e o recato sobre processos em investigação, principalmente quando está num país estrangeiro. Tem de ser capaz de manter a elevação do seu cargo e da sua responsabilidade e saber resistir às acusações como as que José Sócrates, na sua delirante visão do mundo, lhe dirigiu. Tem, finalmente, de respeitar a independência da Justiça nos países que visita, abdicando de condenar sumariamente pessoas que nem sequer começaram a ser julgadas.

Sérgio Moro tem toda a legitimidade em defender as suas ideias sobre as virtudes do sistema penal brasileiro sobre o português, incluindo os méritos da delação premiada ou essa acumulação de funções que concedem ao juiz de instrução a responsabilidade de ser também o juiz que preside aos julgamentos dos suspeitos. Pela dignidade do seu cargo e pelo prestígio que acumulou antes de acelerar o julgamento de Lula para impedir a sua recandidatura, antes de produzir uma condenação que muitos observadores internacionais consideram ser forçada face à fragilidade das provas, antes de aceitar ser ministro do mais polémico presidente do Brasil das últimas décadas, Moro seria sempre bem-vindo a Portugal para fazer a apologia das suas ideias de justiça. O que disse sobre Sócrates foi muito para lá do tolerável e tornou-o uma persona non grata.

Estranha-se por isso a ruidosa teia de silêncio que se abateu sobre as suas lamentáveis acusações a José Sócrates. Não haver um juiz que lhe lembre o óbvio, um jurista que lhe aponte o atentado ou um governante que lhe denuncie o abuso é um triste sinal. Ninguém se quer colar a José Sócrates porque Sócrates é um activo tóxico, bem se sabe.Mas o que está em causa é muito mais do que a ofensa a um ex-primeiro ministro sob suspeita. É um princípio básico do Estado de direito que foi atacado. É a credibilidade do sistema judicial português que é atingida – há um “criminoso” à solta, protegido pela impunidade? Logo, é um abuso de um ministro de um Governo presidido por um político cujas virtudes democráticas e valores humanistas se desconhecem por não existirem.

Chamar “criminoso” a um cidadão que não foi julgado nem condenado é um abuso que revela a verdadeira natureza de Sérgio Moro. Um juiz-político (ou um político-juiz) que nem num país que o recebe mostra perceber o que é o respeito diplomático. E, já agora, o que é um Estado de direito pleno. Publicado in Público

por FERNANDO BRITO 

Cristiano Zanin e Valeska Teixeira, advogados do ex-presidente, estão em Genebra para dialogar com o Comitê de Direitos Humanos 

 “O Brasil tem de fazer uma reflexão se quer participar da comunidade internacional ou usar mais uma vez o escudo da soberania para deixar de cumprir essa obrigação”, afirmou hoje (13) o advogado de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin, em coletiva de imprensa na sede da Organização das Nações unidas (ONU), em Genebra. Ele falou sobre a decisão do país de não cumprir a liminar do Comitê de Direitos Humanos da ONU, concedida em 17 de agosto, que preserva o direito do ex-presidente participar das eleições.

Antes de Zanin, a também advogada de defesa Valeska Teixeira explicou como todo o processo que levou Lula a ser preso na sede da Polícia Federal em Curitiba, em 7 de abril, tem sido marcado por ilegalidades, incluindo uma escuta telefônica de conversa entre o ex-presidente e a então presidenta Dilma Rousseff vazada para a imprensa no início de 2016. “Nós denunciamos que Lula não teve seus direitos políticos respeitados; ele não pode votar e nem ser votado”, disse Valeska.

“A suposta corrupção não pode ser um motivo para promover a perseguição política”, afirmou ainda a advogada de defesa. A coletiva contou com a participação diplomata Paulo Sérgio Pinheiro, ex-secretário de Estado de Direitos Humanos durante o governo de Fernando Henrique Cardoso e atual presidente da Comissão de Investigação sobre a Síria na ONU.

Valeska caracterizou o processo que levou Lula à prisão como um abuso dentro do processo judicial, com objetivos políticos. “Não foi um julgamento, não tem nada a ver com corrupção. Nós provamos a inocência dele. Lula está arbitrariamente na prisão, não foi encontrada sua culpa”, afirmou.

A defesa do ex-presidente ainda acrescentou que amanhã, em Genebra, o Comitê de Direitos Humanos da ONU realizará um debate, às 16h, sobre o processo que levou Lula à prisão.

Não há personalidade do universo político brasileiro que tenha maior aprovação do que o ex-presidente Lula, que segue como preso político em Curitiba

O ex-presidente Lula (PT) segue o pré-candidato à presidência da República mais aprovado pela população brasileira, com 45%, e também aquele com a menor taxa de desaprovação entre os mais bem colocados nas pesquisas, segundo levantamento do Instituto Ipsos divulgada neste sábado pelo jornal “O Estado de São Paulo”.

Já o segundo colocado, querido pela ultra-direita, viu em todas as pesquisas eleitorais a reprovação a seu nome subir de 60% para 64%. A aprovação caiu de 23% para 20%. Os demais pré-candidatos também enfrentam altas taxas de rejeição, todas acima da de Lula, que é de 54%.

O povo percebeu que Moro tem lado
Já o responsável pela condenação do ex-presidente em primeira instância, juiz Sergio Moro, também teve a aceitação de sua imagem medida pela pesquisa. O resultado? o juiz paranaense cada vez mais tem a imagem rejeitada pela população brasileira. A desaprovação subiu de 47% em março para 55% em junho. Enquanto isso, a aprovação caiu de 44% para apenas 37%.

Com informações do Estadão

“Lula reiterou seu comprometimento com a causa dos pobres, dos aviltados e humilhados por esse governo ilegítimo”

“Só o ódio da elite ao povo brasileiro explica a perseguição política a Lula”, avaliou o pastor Ariovaldo Ramos, após visitar o ex-presidente na Polícia Federal na tarde desta segunda-feira (25). Após o encontro, Ramos concedeu coletiva de imprensa e levou o recado de Lula ao povo.

Lula disse ao pastor Ariovaldo que não quer indulto, nem prisão domiciliar, mas a liberdade de quem é inocente. “Falamos também da injustiça que ele sofreu na sexta-feira (21), com a suspensão do julgamento de recurso que ocorreria amanhã. Me pareceu mais uma concessão à elite retrógrada, mas isso não o abalou. Ele continua firme em sua consciência de quem serve a nação e lamenta que servir aos pobres desperte tanto ódio”, afirmou.

Nas segunda-feiras Lula tem recebido visitas de apoio espiritual. “Oramos e pedimos a Deus que nos socorra. Vamos resistir. Queremos a liberdade do presidente, a volta do governo popular e não vamos desisti enquanto isso não acontecer”, afirmou Ramos.

Ramos, que lidera a Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito, disse que “a elite brasileira precisa aprender que se não houver nação para todos, não haverá para ninguém”.

O pastor relatou que Lula está bem física e espiritualmente. “Ele reiterou seu comprometimento com a causa dos pobres, dos aviltados e humilhados por esse governo ilegítimo”, disse. Segundo ele, Lula está firme e tem certeza de que alcançará a liberdade em breve.

Lula está convicto de sua inocência e sabe que está sofrendo perseguição política, disse o pastor. “Ele tem como força a perspectiva de ver o povo voltar a ter esperança”, contou. “O senso de dignidade e caráter que Lula recebeu dos pais tem sido sua fortaleza nessa hora de provação”, relatou o pastor. “Isso o ajuda a se manter firme nesse momento”, afirmou.

O pastor considerou que os evangélicos vivem um momento histórico de superação da farsa jurídica contra Lula. Segundo ele, a Frente Evangélicos pelo Estado de Direito é o grupo que mais cresce entre a denominação religiosa. “Os evangélicos estão rompendo com a manobra e tomando posição do lado da justiça”, disse.

Por Luiz Lomba, da Agência PT de Notícias, direto de Curitiba

por CATIA SEABRA/ Folhapress 

O advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin, disse nesta segunda-feira (25) à cúpula do PT que o petista quer demonstrar inocência plena à Justiça.

A mensagem, transmitida em videoconferência à reunião do conselho político do partido, foi interpretada como mais um sinal de que o ex-presidente descarta a ideia de prisão domiciliar.

Segundo petistas, o ex-presidente deseja manter um caráter de provisoriedade à sua prisão. Por isso, prefere permanecer na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, até o julgamento do mérito no STF (Supremo Tribunal Federal).

De Curitiba, Zanin explicou o teor de novo recurso apresentado pela defesa de Lula em busca de sua liberação.

Outro ponto da pauta foi apresentação de peças da pré-campanha do PT, cujo mote é "Lula: o Brasil feliz de novo".

Além de filmetes e cartazes, o comando do PT também analisou resultado de pesquisas eleitorais.

O conselho incluiu ex-ministros, dirigentes partidários e líderes sindicais. Cerca de vinte pessoas participam da reunião. Trancrito do Yahoo

No Estado Democrático de Direito não é possível conviver com a torpeza e repugnância da armação que resultou na prisão de um inocente

Quem tem o coração puro, ama o Brasil, defende os direitos humanos, jamais participará da trama de acusar, condenar e prender um inocente.

Se um ex-presidente do Brasil foi acusado e condenado sem provas, e preso, pela força da convicção de um juiz, quantos outros inocentes penam no nosso sistema carcerário, degradante, pernicioso, medieval?

Dos mais de 600 mil presos no Brasil hoje, cerca de 250 mil, ou 40% do total, são presos provisórios. A maior parte dessas prisões surge depois de uma prisão em flagrante. Prisões em flagrante levam a prisões provisórias em 94,8% dos casos, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Infopen revela que 26% desses presos ficam detidos por mais de três meses. Há relatos de pessoas que viram o juiz pela primeira vez depois de passar mais de dois meses no cárcere. 

Juiz é bicho difícil ou avis rara. Gosta de aparecer apenas nos casos da justiça espetáculo. Leia mais

Polícia tem kit flagrante

Escreve Patricia Iglecio: Nos tribunais e em fóruns espalhados pelo país, reina a máxima de que a palavra do policial tem credibilidade suficiente para, somente com seu depoimento, condenar uma pessoa. Em termos práticos, significa que se a pessoa for levada ao distrito policial e o único material para acusação for a palavra do próprio policial que efetuou a prisão, isso é o bastante para que ela seja condenada em todas as instâncias do Judiciário. Não por acaso, muitos dizem que os juízes e promotores se transformaram em extensões da viatura policial. Leia mais

Justiça condena autores de armação que resultou na prisão de inocente por 100 dias

Por Tadeu Rover

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A Justiça de Roseira, no interior de São Paulo, condenou dois homens acusados de uma armação para prejudicar um comerciante, que ficou preso indevidamente por cerca de 100 dias, acusado de tráfico de drogas. Segundo o juiz Luiz Henrique Antico, da Vara Única de Roseira, o caso parece enredo de filme.

Segundo a sentença, a história começou com um ato de ciúmes. Alegando que o comerciante assediava sua mulher, um pequeno empresário resolveu armar contra o desafeto. Para isso, comprou 100 pinos de cocaína e, com o auxílio de um jovem, colocou a encomenda no carro do comerciante. Na sequência, o empresário fez duas denúncias anônimas alertando para a existência da droga.

Com base nas denúncias, a polícia abordou o comerciante e o prendeu em flagrante. No carro, além dos 100 pinos de cocaína, foram encontrados R$ 1,1 mil e um bilhete escrito "Semana que vem entrego o resto". A prisão do comerciante durou cerca de 100 dias, quando a Justiça reconheceu a existência da armação e absolveu o réu.

A elucidação do caso só foi possível graças à confissão de um dos envolvidos, que disse ter recebido R$ 2 mil do empresário para colocar a droga no carro do comerciante. Com a descoberta da trama forjada, foram instaurados dois processos: um criminal, contra os dois acusados de fazerem a armação, e um cível, contra o acusado de ser o idealizador da trama.

Em março, o juiz Luiz Henrique Antico condenou o empresário a pagar R$ 250 mil de indenização por danos morais ao comerciante. No processo, o empresário negou que tenha planejado a armação. Afirmou que, motivado por ciúmes, teria pago ao jovem para que desse uma "lição" no comerciante, achando que este daria uma surra nele. Disse ainda que não teria qualquer relação com a droga comprada, que seria de responsabilidade do contratado.

Este, por sua vez, afirmou que foi contratado pelo empresário para colocar a droga no carro do comerciante. Feito isso, ligou para o empresário, que fez a denúncia à polícia. Para comprovar sua versão, o rapaz disse que o bilhete encontrado foi escrito pelo neto do empresário, o que foi comprovado após perícia grafotécnica.

Na sentença cível, o juiz condenou o empresário a pagar R$ 250 mil de indenização, "suficiente para amenizar o sofrimento padecido, servir de alerta ao causador do dano para que fatos desse jaez não se repitam, e evitar o enriquecimento indevido".

Prisão preventiva
Na ação criminal, os advogados Marcelo Augusto Silva Galvão e Felipe da Silva Barros Capucho, responsáveis pela defesa do comerciante, atuaram como assistente da acusação e pediram, além da condenação, a prisão preventiva dos acusados. O pedido foi parcialmente aceito e decretada a prisão preventiva do empresário, que foi condenado a 9 anos e 3 meses de prisão em regime fechado.

"A torpeza e repugnância de seu comportamento afloram da prova dos autos. A ideia de se mandar um inocente para a cadeia é algo deplorável e afeta, sem dúvida alguma, o clamor social. No Estado Democrático de Direito não é possível conviver com esse tipo de situação e toda vez que alguém ousa agir desta forma é inevitável a reação do meio social em que vivemos. O Poder Judiciário, por sua vez, não pode assistir a tudo isso impassível", registrou na sentença o juiz Luiz Henrique Antico, justificando a necessidade da prisão preventiva.

Além disso, o juiz considerou que o risco de fuga é iminente. "Do acusado é possível esperar tudo, pois quem forja um flagrante em inocente e não demonstra o mínimo de arrependimento depois de ser desmascarado certamente não hesitará em escapar da ação da Justiça Criminal", complementou.

Já o rapaz contratado para colocar a droga no carro do comerciante foi condenado a 7 anos e 8 meses de prisão. Sua pena foi atenuada em razão da confissão, e ele poderá responder ao processo em liberdade. "O abalo da ordem pública em relação ao seu comportamento foi arrefecido pela confissão e colaboração, mas, sobretudo, pelo arrependimento. Desse modo, em relação a este acusado estão ausentes os fundamentos autorizadores da prisão preventiva", afirmou o juiz. Cabe recurso das decisões.

A arrogância do juiz Moro e seus procuradores fanatizados tem uma vítima com nome e sem emprego e família, o ex-executivo da empreiteira OAS Mateus Coutinho de Sá, de 36 anos.

O justiceiro e sua tropa, que incluiu um policial federal condenado que faz prisões e um doleiro delator reincidente, condenou Mateus Coutinho de Sá por supostamente (o advérbio da moda) ter ajudado na distribuição de propina da Petrobras pela OAS.

Condenado por Moro por corrupção, lavagem de dinheiro e pertencer a uma organização criminosa, Coutinho foi absolvido na última quarta-feira (23) por unanimidade pelos desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Os juízes do órgão de segunda instância consideraram que não havia provas de que ele havia cometido esses crimes.
Ao absolverem Coutinho, os desembargadores aplicaram uma rara derrota em Moro, responsável pela Operação Lava Jato. [Fonte: Folha]

A Folha conta o drama do executivo, que ficou preso nove meses na cadeia mesmo se dizendo inocente, e acabou perdendo emprego e família, graças às acusações da turma do Moro e à condenação a 11 anos de cadeia pelo justiceiro de Curitiba.

Todos os que apoiam sem crítica a atuação do juiz e sua tropa de fundamentalistas direitosos (com duplo sentido, do direito e de direita) devem se colocar no locar de Mateus Coutinho de Sá ao menos uma vez.

Agora, provada a inocência dele, quem vai restituir os dias presos, o tempo perdido, o emprego perdido, a família perdida, a vida perdida? Transcrito do Blog do Mello