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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

07
Set22

Jovem Pan é notificada pelo TSE por mentira sobre Lula e propaganda pró-Bolsonaro

Talis Andrade

Opera Mundi: Charge do Latuff: David Duke, político ligado à Ku Klux Klan,  declara apoio a Donald TrumpRicardo Welbert: 01/10/18 - 01/11/18

Uma rádio apelidada de Jovem Klan (de Ku Klux Klan), uma rádio da direita volver

 

Yahool! Notícias - O Tribunal Superior Eleitoral notificou a Jovem Pan por disseminar informações falsas sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante o programa 3 em 1. Além disso, a Corte diz que a emissora está fazendo propaganda a favor do presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, de forma sistemática. As informações são do colunista Gabriel Vaquer, do site Notícias da TV.

A origem da denúncia não foi revelada, segundo o portal. Mas, autoridades da Justiça estiveram na sede da Jovem Pan, em São Paulo, para entregar o documento. Um dos pontos para os quais o TSE chama atenção é que a emissora não ouviu a versão do PT sobre os fatos.

O 3 em 1 é um programa ancorado por Paulo Mathias, com participação de Fábio Piperno, Rodrigo Constantino e Jorge Serrão.

Uma das notícias falsas que gerou reclamações foi proferida por Constantino, envolvendo Lula e empregadas domésticas, na última sexta-feira (2).

 

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A Justiça Eleitoral também teria entendido que a emissora dedica tempo excessivo fazendo elogios a Jair Bolsonaro e retransmitindo falar ao vivo do presidente da República.

Segundo o Notícias da TV, a Jovem Pan está analisando o documento e vai tentar evitar sanções. Uma das punições seria o canal ficar 24 horas foram do ar.

Ofensa contra jornalista

O presidente voltou a atacar mulheres na manhã desta terça-feira (6). Em entrevista à Jovem Pan, o mandatário foi questionado por Amanda Klein sobre a compra de imóveis em dinheiro vivo por ele e seus familiares.

Depois de ouvir a pergunta, Bolsonaro falou sobre a vida pessoal da jornalista. “Amanda, você é casada com uma pessoa que vota em mim”, disse.

Geraldo Alckmin  
@geraldoalckmin
Sem defesa, Bolsonaro ataca. Além de não esclarecer, ofende. Agrediu nessa manhã a jornalista Mais uma vez, uma mulher, acentuando sua covarde misoginia e irritabilidade com a imprensa. É o avesso da democracia, o inverso da liberdade, o contrário do respeito.

30
Ago22

Pastor das perversidades Malafaia acusa Vera Magalhães de ser "bancada" pelo governo de SP e ela rebate: "o senhor vai levar um processo"

Talis Andrade
4 cuidados com o poder da língua na Bíblia - Bíblia
 

Empresário bolsonarista de língua desenfreada espalhou infâmias sobre a jornalista nas redes

 

4 cuidados com o poder da língua na Bíblia - Bíblia

 

247- A jornalista Vera Magalhães anunciou em suas redes sociais nesta terça-feira (30) que irá processar o empresário evangélico Silas Malafaia por espalhar boatos de que ela ganha 500 mil reais por mês para trabalhar na TV Cultura e que tal indicação ocorreu através do ex-governador João Doria.

“VERA MAGALHÃES ! A jornalista que ganha 500 mil por ano da fundação sustentada pelo governo de SP. Entendeu? Doria começou a bancar a jornalista que ataca o presidente em todo o tempo. VAMOS PARAR COM O MI MI MI QUE BOLSONARO É CONTRA AS MULHERES ! A casa caiu Vera !”, disse o bolsonarista. 

Versiculos da biblia em frases - 30 mensagens de #fé #deus #religião |  imgs.app

Vera rebateu na sequência: “O senhor vai levar um processo e ter de provar que eu ganho 500 mil por ano, pastor. Se prepare para receber a notificação do meu advogado. Mentir usando a religião como escudo é ainda mais vil e torpe”

Vera Magalhães
@veramagalhaes
Estou denunciando o post mentiroso do pastor Já acionei meu advogado. Mentir usando o nome de Deus é pecado e é crime. Fazer isso para tentar intimidar a imprensa se inscreve nas investidas para depredar a democracia. Não nos calarão

 

 

PF indicia pastor Silas Malafaia por lavagem de dinheiro na Operação Timóteo

Indiciamento foi revelado pela revista 'IstoÉ' e confirmado pelo G1. PF diz que ele recebeu dinheiro ilícito de suposto esquema de corrupção. Pastor contesta e diz que repasse era doação

 

 

Por Gabriel Luiz, Lucas Salomão e Gabriel Palma, G1 DF e TV Globo

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A Polícia Federal indiciou o pastor Silas Malafaia por lavagem de dinheiro no inquérito da Operação Timóteo, que apura um suposto esquema de corrupção nas cobranças de royalties da exploração mineral.

O indiciamento se deu em 16 de dezembro – dia em que Malafaia foi alvo de condução coercitiva (quando a pessoa é levada a depor) – e revelado nesta quinta-feira (23) pela revista "IstoÉ". O G1 confirmou nesta sexta a informação da revista.

De acordo com a PF, Silas Malafaia recebeu um cheque de R$ 100 mil de um dos escritórios investigados e depositou em uma conta pessoal.

À época da operação, a PF informou que havia "indícios robustos" de que o pastor e os demais investigados se associaram ao esquema, "praticando uma série de delitos contra a administração pública, especialmente lavagem de dinheiro".

Na prática, o indiciamento significa que o delegado responsável pelo caso vê indícios concretos de que o investigado cometeu determinado crime. Ao ser formalizado, com base nas evidências colhidas durante a apuração, o indiciamento é enviado pela PF ao Ministério Público.  Publicado in 24/02/2017. Transcrevi trechos

Silas Malafaia chega à Polícia Federal para depor

 

Depois do Twitter, YouTube remove publicação de Silas Malafaia - O  CORRESPONDENTE

 

 

Alvo da Operação Timóteo, pastor tem contra si um mandado de condução coercitiva, expedido pela Justiça Federal em Brasília; ele é investigado por supostamente receber valores do principal escritório de advocacia investigado no caso

O pastor Silas Malafaia chegou à Polícia Federal em São Paulo na tarde desta sexta-feira (16/12) para depor sobre as suspeitas que pesam contra ele de lavar dinheiro de um esquema de fraudes de royalties.

À entrada da PF, Malafaia afirmou que recebeu uma "doação pessoal" no valor de R$ 100 mil. Ele negou envolvimento com o esquema desmontado pela Timóteo.

 

"Orou" por empresário que pagou cem mil

 

Segundo o pastor, um empresário foi apresentado a ele por um outro pastor. Ele disse que "orou" pelo empresário que, depois, fez a doação de R$ 100 mil por meio de um depósito em sua conta pessoal. Malafaia afirma ter recolhido os impostos referentes à "doação".

Contra o Vento – Página: 3 – Somos especialistas em cínica geral

Antes de entrar no prédio da PF, no bairro da Lapa, o pastor declarou que sofre uma "perseguição" da Justiça. Alegou que em várias ocasiões defendeu responsabilização dos exageros do Judiciário.

O diretor do Departamento Nacional de Produção Mineral, Marco Antonio Valadares Moreira, e a mulher dele foram presos pela PF. A Operação Timóteo envolve ainda Alberto Jatene, filho do governador do Pará, Simão Jatene (PSDB).

Os policiais fizeram buscas e apreensões em 52 diferentes endereços relacionados a um esquema de corrupção em cobranças judiciais de royalties da exploração mineral (65% da chamada Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - tem como destino os municípios). Em 2015, os valores recolhidos a título de CFEM chegaram a quase R$ 1,6 bilhão.

A Timóteo investiga se o diretor do Departamento Nacional de Produção Mineral, detentor de informações privilegiadas a respeito de dívidas de royalties, oferecia os serviços de dois escritórios de advocacia e uma empresa de consultoria a municípios com créditos de CFEM junto a empresas de exploração mineral.

O juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da Justiça Federal de Brasília, determinou ainda que os municípios se abstenham de realizar quaisquer atos de contratação ou pagamento aos três escritórios de advocacia e consultoria sob investigação.

De acordo com a Polícia Federal, o esquema se dividia em ao menos 4 grandes núcleos: o núcleo captador, formado por um Diretor do DNPM e sua mulher, realizava a captação de prefeitos interessados em ingressar no esquema; o núcleo operacional, composto por escritórios de advocacia e uma empresa de consultoria em nome da esposa do Diretor do DNPM, que repassava valores indevidos a agentes públicos; o núcleo político, formado por agentes políticos e servidores públicos responsáveis pela contratação dos escritórios de advocacia integrantes do esquema; e o núcleo colaborador, que se responsabilizava por auxiliar na ocultação e dissimulação do dinheiro.

A Operação Timóteo começou ainda em 2015, quando a então Controladoria-Geral da União enviou à PF uma sindicância que apontava incompatibilidade na evolução patrimonial de um dos diretores do DNPM. Apenas esta autoridade pública pode ter recebido valores que ultrapassam os R$ 7 milhões. Postado em 16/12/2016. Por Agência Estado

Alvo da Operação Timóteo, o pastor tem contra si um mandado de condução coercitiva, expedido pela Justiça Federal em Brasília. Ele é investigado por supostamente receber valores do principal escritório de advocacia investigado no caso.

Mafalaia está em São Paulo, onde inaugurou uma igreja no último fim de semana, segundo informou a área de comunicação da Igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo, que preside.

A Polícia Federal trabalha com a hipótese de que Malafaia teria emprestado contas correntes de uma instituição religiosa sob sua influência com a intenção de ocultar a origem ilícita de valoresARTEFATUS UNIFORMES: CHARGE: Um Pastor Metamorfose Ambulante

 
22
Ago22

Eduardo Bolsonaro distorce fala de Lula

Talis Andrade

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247 - Seguindo com o já conhecido modus operandi do bolsonarismo, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou neste domingo (21) no Twitter uma fala editada do ex-presidente Lula (PT), distorcendo seu real conteúdo.

No comício de sábado (20), no Vale do Anhangabaú, o ex-presidente condenou o aumento do feminicídio e da agressão às mulheres. "Ainda hoje a gente vê que as mulheres não são respeitadas, a gente vê o crescimento do feminicídio, o crescimento da violência. E hoje eu peguei no jornal: 72% das mulheres estão endividadas, e não estão endividadas porque compraram dólar, porque foram para Miami, porque foram para Paris. Estão endividadas porque estão utilizando o seu cartão de crédito para comprar comida para levar para seus filhos dentro de casa. As mulheres são maioria no sustento de sua família. Tem muita mãe que deveria ser heroína, porque casou com um traste que a largou - ou nem casou - e essa mulher, sozinha, teve a coragem de criar sua família".

"Eu tenho sempre orgulho de dizer que a minha mãe, a Dona Lindu, em 1956 teve coragem de largar do meu pai, com oito filhos na mão, sem ter onde morar. Nós fomos morar em um barraco. Mas ela falou: eu não moro com um homem que levanta a mão para mim. Nós fizemos a Lei Maria da Penha, e eu dizia: mão de homem foi feita para trabalhar, foi feita para fazer carinho na pessoa que ele ama, nos seus filhos. Mão de homem não foi feita para bater em mulher. Quer bater em mulher? Vai bater em outro lugar, mas não dentro da sua casa ou no Brasil, porque nós não podemos aceitar mais isso", completou.

O trecho divulgado por Eduardo Bolsonaro, no entanto, dá a entender - equivocadamente - que o ex-presidente apoia a violência contra as mulheres. "Quer bater em mulher? Vai bater em outro lugar, mas não dentro da sua casa".

 

17
Ago22

Leia os principais trechos do discurso de posse de Alexandre de Moraes no TSE

Talis Andrade

ConJur - Alexandre de Moraes toma posse no TSE e promete combater abusos

Ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski foram empossados presidente e vice-presidente do TSE. Foto Antonio Augusto/Secom/TSE

 

por Danilo Vital /ConJur

 

Ideais republicanos, respeito pelas instituições, vocação pela democracia, liberdade de expressão, garantia do Estado Democrático de Direito e tempo de união foram os principais temas abordados pelo ministro Alexandre de Moraes, no discurso preparado para sua posse no Tribunal Superior Eleitoral.

Na noite de terça-feira (16/8), ele reuniu membros do Judiciário, do Legislativo e do Executivo, embaixadores, ministros de Estado, o presidente Jair Bolsonaro, quatro ex-presidentes da República e outros dois presidenciáveis na sede do tribunal, em Brasília, em um evento maiúsculo pós-epidemia a menos de dois meses da eleição.

Ao discursar diante dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, além de diversas outras autoridades, Moraes relembrou seu histórico pessoal, reforçou seu discurso de combate à desinformação e às fake news e, além disso, conclamou por um novo tempo de união.

Ao lado do presidente Jair Bolsonaro, refutou muitas das estratégias usadas pelo presidente para atacar o sistema eleitoral, momentos que geraram rodadas de aplausos. Mas em diversos momentos chamou a atenção para a importância da presença do presidente da República no momento de transição da presidência do TSE.

Veja os principais trechos do discurso do presidente do TSE

 

Histórico pessoal

Hoje tomo posse no honroso cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral com os mesmos ideais com os quais iniciei formação acadêmica pela tradição da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, em 1986: respeito à Constituição Federal; devoção aos direitos fundamentais, realização de Justiça rápida, efetiva e eficiente; fortalecimento das instituições; e concretização e aperfeiçoamento da democracia, pressupostos essenciais para o desenvolvimento do Brasil. Com humildade e serenidade, firmeza e transparência, juntamente com meus colegas de tribunal, direcionarei todos meus esforços para dar continuidade ao belíssimo trabalho que vem sendo realizado pelo TSE sob o comando do ministro Luiz Edson Fachin na organização das eleições gerais de 2022.

 

Elogios a Fachin

 

Nessa oportunidade, reitero meus cumprimentos ao ministro Luiz Edson Fachin, reafirmando minha honra em poder ter convivido durante sua presidência no tribunal. A firmeza de caráter, a excelência de postura e o competente trabalho são características natas do ministro Fachi, que nos deixa um importante legado de incansável e intransigente defesa do Estado Democrático de Direito.

 

O vice ideal

 

Faço um cumprimento especial ao ministro Ricardo Lewandowski, que me honrou com a possibilidade de compartilhar a responsabilidade da condução da Justiça Eleitoral, como amigo e companheiro de departamento da Faculdade de Direito do Largo São Francisco e, mais que isso, meu professor e professor do ministro Toffoli, de teoria geral do estado, no longínquo ano de 1986, quando ingressei nas Arcadas. Durante esses 37 anos, minha admiração e amizade só foram crescentes. É uma tranquilidade poder contar nesse importante momento do país com parceria de um dos homens públicos mais competentes e experientes do país.

 

Moraes toma posse como presidente do TSE em cerimônia com autoridades dos  três poderes e ex-presidentes da República | Eleições 2022 | G1

Michelle Bolsonaro, Michel Temer, Lula, José Sarney e Dilma Rousseff na posse de Alexandre no TSE

 

 

Respeito pelas instituições

 

A Justiça eleitoral não poderia comemorar melhor e de maneira mais honrosa seus 90 anos de instalação. Com a presença, nessa cerimonia, do chefe de Estado de governo, presidente Jair Bolsonaro, do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do presidente da Câmara, Arthur Lira, do nosso presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, bem como dos ex-presidentes da República, José Sarney, Dilma Roussef, Luiz Inácio Lula da Silva e Michel Temer. E com a presença de 22 governadores de estado.

Essa cerimônia simboliza o respeito pelas instituições como único caminho de crescimento da República e a força da democracia como único regime politico, onde todo poder emana do povo e deve ser exercido pelo bem do povo. Somos 156,4 milhões de eleitores aptos a votar. Somos uma das maiores democracias do mundo em termos de voto popular — estamos entre as quatro maiores. Mas somos a única democracia do mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia, com agilidade, segurança, competência e transparência. Isso é motivo de orgulho nacional.

 

Histórico conturbado

 

A Justiça eleitoral atua com competência e transparência, honrando — e continuará a honrar — sua histórica vocação de concretizar a democracia e a autêntica coragem para lutar contra forças que não acreditavam no Estado Democrático de Direito e que pretendiam, à época de sua instalação, continuar capturando a vontade soberana do povo, desvirtuando os votos que eram colocados nas urnas.

Aqueles aqui presentes que, como eu, atuaram como promotor eleitoral — eu em Aguaí (SP) — ou fiscais sabem bem do que estou falando: o desvirtuamento das urnas, os votos riscados, a caneta que se colocava no punho. E a Justiça Eleitoral, com coragem, competência e transparência, simplesmente encerrou essa nefasta fase da democracia brasileira.

A vocação pela democracia e a coragem de combater aqueles contrários aos ideais constitucionais e aos valores republicanos de respeito à soberania popular permanecem nessa Justiça Eleitoral e nesse Tribunal Superior Eleitoral, que continuamente vem se aperfeiçoando, principalmente com a implementação e melhoria das urnas eletrônicas.

 

Segurança das urnas

 

O aperfeiçoamento foi, é e continuará sendo constante. Sempre, absolutamente sempre para garantir total segurança e transparência ao eleitorado nacional, como demonstra a implementação da biometria, que só não foi finalizada em virtude da trágica pandemia da Covid-19.

Esse aperfeiçoamento sempre será constante e permitiu que, em todas as últimas eleições, os resultados fossem conhecidos no mesmo dia da votação. Importante destacar — isso me veio à mente quando o discurso já estava pronto, mas deu tempo de incluir — que se somarmos os votos dados no primeiro e segundo turnos das eleições gerais em 2018, temos aproximadamente 180 milhões de votos. 180 milhões de vezes que brasileiras e brasileiros apertaram a urna eletrônica, confirmaram seu voto e a Justiça Eleitoral computou e depois proclamou o resultado.

 

A democracia que todos queremos

 

A Justiça Eleitoral nada mais é do que um instrumento constitucional para o exercício seguro e transparente das escolhas democráticas pelos brasileiros e brasileiras, em respeito à soberania da vontade popular, um valor estruturante essencial e imprescindível na construção e fortalecimento de uma democracia estável, justa, igualitária e solidária. Tenho absoluta certeza que é democracia que todos nós aqui presentes queremos para o Brasil.

 

Liberdade

 

A mais importante — e aqui não há nenhuma dúvida —, garantia da democracia configura-se na liberdade do exercício do direito de voto e deve ser efetivada, tanto com observância do sigilo do voto, plenamente garantido pelas urnas, quanto pela possibilidade de o eleitor receber todas as informações possíveis sobre os candidatos — suas opiniões, preferências, propostas — pela imprensa, redes sociais, por informações dos candidatos, durante a campanha eleitoral.

A liberdade no exercício do direito ao voto exige a ampla liberdade de discussão e de informação, no sentido de proporcionar ao eleitor a escolha livre e consciente. Impedir qualquer coação, opressão por grupos políticos ou econômicos. A liberdade do direito de voto depende preponderantemente da ampla liberdade de discussão, de maneira que deve ser garantida aos candidatos a ampla liberdade de expressão e manifestação, possibilitando ao eleitor acesso às informações necessárias para o exercício da livre destinação do seu voto.

 

Liberdade de expressão

 

Tanto a liberdade de expressão quanto a participação política em uma democracia representativa só se fortalecem em ambiente de total visibilidade e possibilidade de exposição crítica das diversas opiniões sobre os principais temas de interesse do eleitorado e seus próprios governantes. A democracia não resistirá nem existirá onde a liberdade de expressão for ceifada, pois constitui essencial condição ao pluralismo de ideias, valor estruturante para funcionamento do sistema democrático.

Nesse cenário, a livre circulação de ideias, pensamentos e críticas visa a fortalecer o Estado Democrático de Direito e democratização do debate no ambiente eleitoral, de modo que a intervenção da Justiça Eeleitoral deve ser mínima, em preponderância ao direito de liberdade de expressão dos candidatos, candidatas e do eleitorado. É plena a proteção constitucional da exteriorização da opinião, o que não permite a censura prévia pelo poder público. Entretanto, essa plena proteção constitucional não significa impunidade. Não significa a impossibilidade posterior de análise e responsabilização por eventuais informações injuriosas, difamantes, mentirosas e fraudulentas. O direito à honra, intimidade, vida privada e à imagem formam a proteção da dignidade da pessoa humana, salvaguardando espaço instransponível por intromissões externas.

 

Discursos de ódio

 

A Constituição Federal não permite a propagação de discurso de ódio, de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático de Direito. Tampouco a realização de manifestações pessoais, nas redes sociais ou por meio de entrevistas visando rompimento do Estado de Direito ou a consequente instalação do arbítrio.

A constituição não permite, de maneira irresponsável, a efetivação do abuso no exercício de direito constitucionalmente consagrado. Não permite liberdade de expressão como escudo protetivo para prática de discurso de ódio, ameaça, violência, infrações penais e toda sorte de atividades ilícitas.

Não canso de repetir e não poderia deixa-lo de fazê-lo: liberdade de expressão não é liberdade de agressão; não é liberdade de destruição da democracia; de destruição das eleições; da dignidade e da honra alheias. Liberdade de expressão não é liberdade de propagação de discurso de ódio e ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado de Direito. Inclusive durante a propaganda eleitoral, uma vez que a plena liberdade do eleitor para escolher seu candidato depende da tranquilidade e confiança nas instituições democráticas e no próprio processo eleitoral.

 

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Papel da Justiça Eleitoral

 

A intervenção da Justiça Eleitoral será mínima, porém célere, firme e implacável no sentido de coibir práticas abusivas ou divulgações de notícias falsas ou fraudulentas. Principalmente naquelas escondidas no covarde anonimato das redes sociais, as famosas fake news. E assim atuará a Justiça Eleitoral, de modo a proteger a integridade das instituições, o regime democrático e a vontade popular. A Constituição Federal não autoriza que se propaguem mentiras, que se atente contra a lisura e a normalidade das eleições.

 

Democracia sempre

 

A democracia não é um caminho fácil, exato ou previsível. Mas é o único caminho. A democracia é uma construção coletiva daqueles que acreditam na liberdade, na paz, no desenvolvimento, na dignidade da pessoa humana, no emprego, no fim da fome, na redução das desigualdades, na prevalência da educação, na garantia de saúde de todas as brasileiras e brasileiros. É a construção coletiva de todos que acreditam na soberania popular. E de todos que acreditam e confiam na sabedoria popular, que acreditam que nós todos somos passageiros. As instituições devem ser fortalecidas, pois são permanentes, imprescindíveis para um Brasil melhor e de sucesso e progresso, para um Brasil com mais harmonia, justiça social, igualdade e solidariedade, com mais amor e esperança.

 

Tempo de união

 

A presença de todos no Tribunal da Democracia nos honra e dignifica a Justiça Eleitoral. A presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, do chefe do Poder Judiciário, ministro Luiz Fux, dos presidentes da Câmara, deputado Arthur Lira, e do Senado, senador Rodrigo Pacheco, do procurador-geral da República, Augusto Aras, e todos os ministros do Supremo Tribunal Federal, dos 22 governadores, dos prefeitos de grandes capitais, das mais altas autoridades dos três Poderes e quase cinco dezenas de embaixadores demonstra que é tempo de união. É tempo de confiança no futuro. E, principalmente, tempo de respeito, de defesa, fortalecimento e consagração da democracia. Viva a democracia. Viva o estado de direito. Viva o Brasil. E Deus abençoe o povo brasileiro.

 

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14
Ago22

Quem mente mais Bolsonaro ou Damares?

Talis Andrade

Marcelo Freixo on Twitter: "Mentiroso! Charge do @MarioACharges  https://t.co/3nBX4MfNAn" / Twitter

A mentira tem vida curta - Frase para FacebookBolsonaro: a mentira no poder como arma política e modo de vida - Davis  Sena Filho - Brasil 247

Provérbios 12:22 - BíbliaSorriso Pensante-Ivan Cabral - charges e cartuns: Charge: Faminto  men-ti-ro-so

Crack no governo Lula: assista ao vídeo absurdo da pastora Damares Alves |  VEJA

A ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos Damares Alves postou um vídeo nas redes sociais onde afirma que o governo Lula incentivava o uso de drogas, inclusive crack entre os jovens. Ela se refere à Cartilha sobre redução de danos do Ministério de Saúde. Ela disse que o manual ensina jovens a fazerem o uso das substâncias lícitas e ilícitas. A jornalista Marilu Cabañas conversou com Dirceu Greco, médico infectologista, doutor em Medicina Tropical, professor emérito na Universidade Federal de Minas Gerais, especialista em Imunologia Clínica pela Universidade Estadual de Nova York (Buffalo) e pela Universidade de Londres e vice-coordenador do Comitê Internacional de Bioética da Unesco, em Paris. Veja o vídeo.

www.brasil247.com - { imgCaption }}Internautas se revoltam com nova fake news de Damares e pedem sua cassação  - O CORRESPONDENTE

Pin em Versículos bíblicos

1,193 curtidas, 24 comentários - BC Crew (@rotebc) no Instagram: “Passado  recente #chargespoliticas #charges #charge #desenho #forabols… | Instagram,  Sem graça, 124 Versículos da Bíblia sobre Mentir - DailyVerses.netPin em JESUS...Damares Alves | Facebook

No Brocou na Internet com Cynara Menezes: como em 2018, Damares Alves começa a criar narrativas mentirosas nas redes e plataformas nada fazem; youtuber Felipe Neto chama a ex-ministra de "mentirosa" e a desafia a provar o que diz ou processá-lo; teocracia: Michelle fala em "demônios" no palácio; os fujões do primeiro debate aos governos; Bolsonaro mente no flow. Assista e comente!

Twitter 上的 Humor Político:"Ele vai cair por PXeira #JairBolsonaro  #Bolsonaro #BolsonaroFAKE #BolsonaroMentiroso #campanhadementiras #charge  #empresarios #escândalofakenews #escândalowhatsapp #fake #FakeNews  #propagandomentiras #mentiroso #terror ...

 

12
Jun22

PRF-SE, um histórico de violências e violações

Talis Andrade

www.brasil247.com - Genivaldo de Jesus

 

Colunista Marcelo Auler cita o caso Genivaldo e afirma que 'outros moradores de Umbaúba sofreram truculência parecida por motivos idênticos: o uso de motos'

 

 

por Marcelo Auler

A violenta e criminosa abordagem que policiais rodoviários federais promoveram, em 25 de maio, aplicando torturas que levaram ao assassinato de Genivaldo Jesus dos Santos, um sergipano negro, de 38 anos, que vivia sob tratamento de distúrbios mentais, não foi fato isolado. Truculência parecida já tinha sido praticada contra outros moradores da cidade, por motivos idênticos: o uso de motos, transporte utilizado na cidade até mesmo por crianças.

A diferença é que no caso de Genivaldo a abordagem que terminou em um homicídio – provavelmente qualificado – foi registrada em vídeos por transeuntes. Filmagens que viralizaram nas redes sociais e desmontaram a “versão oficial” apresentada no Boletim de Ocorrência, na Delegacia de Polícia Civil de Umbaúba, cidade distante 102 quilômetros da capital sergipana, ao sul do estado. Uma versão prontamente encampada pela administração da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que chegou a falar no emprego de “técnicas de imobilização e instrumentos de menor potencial ofensivo” na contenção da vítima. Diante dos vídeos que desmentiam tal afirmativa, a corporação se viu obrigada a recuar.

Quase dois anos antes, por exemplo, em 1 de agosto de 2020, dois dos policiais rodoviários federais que aparecem no Boletim de Ocorrência em torno da prisão de Genivaldo – Paulo Rodolpho Lima Nascimento (matrícula: 1318594) e Clenilson José dos Santos (matrícula: 1510422) – registraram, na PRF, o Boletim de Ocorrência Circunstanciado Nº 1510422200731105030. Nele narram a apreensão da menor M.D.N., então com 17 anos, por trafegar em uma moto sem habilitação para tal.

Seria, aparentemente, um caso corriqueiro, em que a irmã mais velha da detida, E. N. J., proprietária da motocicleta, respondeu ao processo nº 202087001409, no Juizado de Umbaúba, no qual foi condenada a uma multa de um salário mínimo por ter permitido o uso de sua Honda BlZ 110 por uma pessoa não habilitada.

 

Verdade omitida

 

Na realidade, porém, o caso foi bem diferente do relatado pelos policiais rodoviários federais no Boletim de Ocorrência. Deliberadamente omitiram informações importantes e incluíram fatos contestados pelas duas irmãs, como de que a perseguição teve início na rodovia, onde M.D.N. diz não ter passado.

A omissão maior está nas conseqüências daquela abordagem policial, que deixou em M.D.N, uma sequela para o resto da vida. Ela teve uma fratura do fêmur direito, em consequência da queda da motocicleta que, segundo diz, foi provocada pelos próprios PRFs. No BO o fêmur fraturado transformou-se em “dores no joelho direito, não conseguindo movimentá-lo”.

 

O fêmur fraturado de M.D.N. no Boletim de Ocorrência feito pelos PRFs virou uma “dor de joelho”.

 

Na ocorrência os policiais dizem que a queda foi fruto de uma trombada da moto, desgovernada, “contra a parede de uma casa”. Na versão da vítima e seus familiares, o tombo foi provocado pelos próprios policiais, dentro do perímetro urbano da cidade, área que foge à jurisdição da PRF. Por não ter parado diante da sirene das motos dos policiais – segundo diz, achou que não era com ela – os dois a perseguiram e a derrubaram da moto com chutes, provocando o acidente, conforme relatou M.D.N. na entrevista que nos concedeu (vídeo abaixo).

Além de fraturar o fêmur, a menor diz que com a queda quase se sufocou, pois o capacete a apertava ao mesmo tempo em que expelia sangue pela boca. Uma transeunte a salvou, retirando a proteção de sua cabeça, sem respeitar a ordem dos policiais que quiseram impedir tal providência:

“Eu estava meio que agonizando, porque o capacete estava apertando pela boca e uma moça falou ‘vamos retirar o capacete dela’. Os policiais disseram ‘não vai retirar não. Deixa ela assim mesmo’. Aí a moça esperou ele se distrair e puxou o capacete. No que ela puxou o capacete ela disse que eu dei um suspiro”, relata D.N. no depoimento gravado no último dia 3 de junho.

 

 

Também não existe nenhuma referência ao incidente com A.D.N., pai da M.D.N. Como narra no depoimento que nos prestou, ele circulava nas proximidades ao saber que os policiais rodoviários federais estavam “enrabando” (termo usado na região para descrever uma perseguição policial) uma menina.

 

 

A.D.N. não imaginava ser sua filha, mas ao vê-la caída, meio que desmaiada, expelindo sangue pela boca, questionou em voz alta: “É preciso isso?” Foi o suficiente para desagradar um dos policiais que lhe respondeu com spray de pimenta no rosto e na barriga, recomendando que “não colocasse mais suas patas ali”. Embora se calasse, não arredou pé do local até a ambulância do SAMU recolher sua filha, que foi acompanhada da mãe para o hospital. Nada disso, porém, foi levado ao Boletim de Ocorrência que apenas registra a presença do genitor da menor.

 

 

Violência se repetiu

 

Episódio parecido ao de M.D.N – uma queda da moto provocada pela ação policial – foi relatado na Delegacia de Polícia Civil de Umbaúba por outro jovem morador da cidade, no dia 27 de maio, isto é, dois dias após o assassinato de Genivaldo.

Encorajado pela repercussão do assassinato no dia 25, J., de 21 anos, procurou a polícia alegando ter sido perseguido e derrubado da motocicleta, mesmo depois de parar de fugir e se render a dois policiais rodoviários federais. Foi o que narrou com exclusividade a jornalista Thaísa Oliveira, da Folha de S.Paulo, na reportagem Jovens dizem terem sido agredidos por PRFs em Umbaúba dois dias antes da morte de Genivaldo, dando conta do registro tardio do fato ocorrido em 23 de maio:

Nos documentos, um homem de 21 anos e um adolescente de 16 relatam que, mesmo algemados com as mãos para trás, receberam chutes, tapas e pisões no rosto. Segundo os jovens, a abordagem contou com quatro agentes.(…)

Depois, os agentes mandaram que ele ‘ficasse sentado e começaram a lhe dar tapas no rosto’. O homem, então, relata ter pedido para que os policiais não o matassem. ‘Não me mate não, me leve preso’; que um dos policiais disse: ‘Vou te levar pra mata pra você aprender!’, consta em trecho do boletim de ocorrência. Ele diz que ‘sofreu lesões do lado esquerdo do rosto e nos lábios, em decorrência da pressão feita pelos pés do policial no seu rosto, pressionando a sua face contra o chão’.

Em depoimento à TV Sergipe o mesmo jovem, não identificado por questões de segurança, confirmou que ao decidir parar de fugir e se entregar, foi derrubado da moto e sofreu agressões, como reportado no Jornal local do dia 1 passado, pela repórter Lays Rocha, como pode ser visto nesse vídeo:

Quando eu parei a moto, eles vieram e colidiram na minha moto. Bateram no fundo da minha moto e eu caí. Quando eu caí… eu estava com mais um colega meu. Quando eu caí, ele também caiu… com medo ele correu ainda um pouco, aí eu comecei a chamar ele. Ele parou, um policial foi até ele e o outro veio por trás de mim e me deu um golpe e eu caí. Assim que eu caí começaram as agressões. Foi chute, tapa… as agressões que eles fizeram comigo eu não consegui nem perceber tanto pois eu estava tentando proteger meu rosto, tentando proteger o corpo, né?… alguns arranhões.. eu pedia e eles não pararam. Eles não paravam. Achava eu que eles iam me matar de pancada”.

 

Fraude processual

 

Estes episódios apenas reforçam que a violência com que policiais rodoviários federais atuam naquela região é rotineira e antiga. Demonstram ainda que esses mesmos policiais cometeram, em outras oportunidades, a chamada “fraude processual”, tal como classificou o advogado Ivis Melo de Souza, que representando a mãe, Maria Vicente de Jesus, e as irmãs, Alice e Valdice de Jesus Santos, de Genivaldo atuará como assistente de acusação no processo criminal a ser instaurado em conseqüência do assassinato do sergipano.

Com base no fato de os policiais registrarem um Boletim de Ocorrência, na Delegacia de Polícia Civil de Umbaúba com relato totalmente diferente do que realmente ocorreu na abordagem do dia 25 de maio, Melo de Souza entende que ocorreu a fraude processual. Respaldado nela, ingressou junto à 7ª Vara Federal Criminal de Sergipe, sediada no município de Estância (jurisdição à qual pertence Umbaúba), com o pedido de prisão preventiva dos três agentes que teriam tido relação direta com o homicídio: Kleber Nascimento Freitas, Paulo Rodolpho Lima Nascimento e William de Barros Noia.

 

Apesar de a PRF omitir o nome dos agentes que participaram do homicídio de Genivaldo, a identidade deles foi revelada pelo Fantástico da TV Globo.

 

Rodoviários Federais – Clenilson José dos Santos e Adeilton dos Santos Nunes – também faziam parte da equipe mas o envolvimento deles não está totalmente esclarecido. Clenilson, porém, também esteve envolvido na abordagem da menor M.D.N., em agosto de 2020, juntamente com Paulo Rodolpho o qual, por sua vez, já se envolveu em um caso de injúria com um vizinho,

O advogado entende que tanto o delegado de Polícia Federal responsável pelo caso, Fredson Vital, como os membros do Ministério Público Federal (MPF) erram ao não solicitar a prisão preventiva dos envolvidos. Para ele existe “demonstração cabal de que há clara tentativa de dificultar a livre produção probatória e, portanto, um risco a conveniência da instrução criminal”. Na petição ajuizada ele insiste:

“Diferente do que os Agentes registraram na Comunicação de Ocorrência Policial, a vítima atendeu todos os comandos, inclusive informando que usava medicamentos controlados.” O advogado ainda afirma que os policiais tentaram evitar que o corpo de Genivaldo fosse para o Instituto Médico Legal, onde os exames comprovaram sua morte por asfixia. Teriam tentado levá-lo diretamente à funerária.

Primeira Contradição

Transcreve-se da petição apresentada pelo representante da mãe e das irmãs de Genivaldo ao juiz federal Rafael Soares Souza:

“No registro de ocorrência policial, foi relatado que: ‘foi dado o comando para que o condutor desembarcasse da moto e levantasse a camisa, como medida de segurança, no entanto a ordem foi desobedecida, levantando o nível de suspeita da equipe. Ato contínuo determinou-se que o indivíduo colocasse as mãos na cabeça e abrisse as penas, de modo a possibilitar a busca pessoal, porém esta ordem foi igualmente desobedecida, agravando-se pelo fato de que o abordado a todo o momento passava as mãos pela linha da cintura e pelos bolsos.

DAS IMAGENS CAPTADAS

Link do início da abordagem:

https://www.youtube.com/watch?v=MpwWOIMyiOg

https://www.youtube.com/watch?v=rP_dP8lEbo0

Excelência, o vídeo é claro ao demonstrar que não houve desobediência. A vítima colou as mãos para cima de forma pacífica e EM NENHUM MOMENTO passou as mãos pela linha da cintura, nem pelos bolsos. O VÍDEO NÃO DEIXA NENHUMA DÚVIDA de que o relato de ocorrência não reflete a verdade.

Segunda Contradição

Ainda no registro de ocorrência, consta que a vítima foi algemada e contida, mas que “ao tentar colocá-lo no compartimento de presos da viatura, novamente o abordado resistiu, se debateu e deu chutes a esmo, deixando as pernas do lado de fora, sendo necessário mais uma vez o uso das tecnologias. Em seguida a equipe abriu o compartimento para que o indivíduo se acalmasse e cooperasse com a condução, momento em que a contenção das pernas se tornou possível. Nesse momento, o abordado, plenamente consciente, posicionou-se de forma sentada, sendo conduzido começou a passar mal, sendo socorrido prontamente”

Meritíssimo, o vídeo mostra claramente que a vítima já contida, um dos policiais lança uma granada de gás lacrimogêneo dentro do porta-malas, sendo possível ouvir Genivaldo gritando desesperadamente, enquanto pessoas que presenciavam o fato, diziam aos policiais que eles iriam matar a vítima, mas isso não foi suficiente para sensibilizar os Agentes e fazer cessar a agressão.

Ainda consta do registro de ocorrência, que “o abordado, plenamente consciente, posicionou-se de forma sentada, sendo conduzido começou a passar mal, sendo socorrido prontamente”

Este fato é mais uma inverdade contida na Comunicação de Ocorrência. É possível verificar dos vídeos que a vítima não estava consciente quando os agentes abriram o porta-malas e que não foi posicionado sentado.

Como se pode extrair do vídeo, enquanto inalava o gás, Genivaldo se debatia de desespero eantes mesmo de abrirem a “câmara de gás” a vítima não tinha mais reação, momento em que os policiais pegaram suas pernas e colocaram para dentro e fecharam.

Terceira Contradição

Consta do registro de ocorrência que “imediatamente a equipe seguiu para a delegacia de Polícia Civil da cidade e, durante o trajeto, o conduzido começou a passar mal, sendo socorrido prontamente. A equipe seguiu prontamente para o hospital local, onde foram adotados os procedimentos médicos necessários, porém, possivelmente devido a um mal súbito, a equipe foi informada que o indivíduo veio a óbito.”

Não houve imediato socorro, pelo contrário, há informações de que os policiais ainda demoraram no local, enquanto as pessoas reclamavam que a vítima precisava de atendimento.

Após algum tempo, entraram na viatura e saíram. Ao chegarem na Delegacia e constatarem o óbito, os Agentes quiseram encaminhar o corpo diretamente para funerária, sem que fosse levado para o Instituto Médico Legal, de modo a evitar a realização do exame tanatoscópico, pois sabiam que a causa da morte foi em decorrência da câmara de gás.

Portanto, há clara demonstração de que os Agentes, desde o início, buscaram alterar as informações, prejudicando a livre produção probatória para se chegar à verdade real dos fatos. (grifos do original)

Ao peticionarem ao juízo na segunda-feira (0/06) os representantes da família de Genivaldo ainda desconheciam os detalhes dos outros dois casos narrados nesta reportagem que demonstram a pratica abusiva recorrente dos agentes da Polícia Rodoviária Federal naquela região, ao sul de Sergipe.

Ainda assim, no pedido que fizeram da decretação da prisão preventiva dos três policiais diretamente relacionados ao homicídio qualificado de Genivaldo, eles destacam a periculosidade dos mesmos, a justificar a prisão cautelar deles:

“Excelência, a manutenção da liberdade dos agentes, quando certa a autoria e materialidade, causa descrédito social da Justiça. Não se pretende a prisão para atender o clamor público ou a repercussão social do fato, isoladamente. A periculosidade dos agentes é inerente na própria ação criminosa praticada. Não se trata de presunção de periculosidade dos agentes, a periculosidade decorre da forma como o crime foi praticado (modus operandi)”.

 

Senadores desembarcam em Sergipe

 

Antes de decidir, o juízo pediu a manifestação do Ministério Público Federal, mas os próprios advogados representantes dos familiares de Genivaldo não acreditam que o pedido encontrará respaldo SOS procuradores da República que analisam o caso.

Nesta segunda-feira (12/06) desembarca em Sergipe a Comissão de Direitos Humanos do Senado, capitaneada pelo senador Humberto Costa (PT-PE) autor do requerimento da diligência no estado para verificar o assassinato de Genivaldo. Os senadores estarão, na terça-feira, em Umbaúba. Seria conveniente que além de falarem com os familiares do morto e possíveis testemunhas do ocorrido no dia 25 de maio, eles tratasse de ouvir as vítimas dos outros casos relacionados às ações violentas dos Policiais Rodoviários Federais. Talvez isso, inclusive, atraia novos relatos de outros episódios parecidos que muitos na cidade dizem existir, mas não revelam os detalhes. Esta na hora desses outros casos serem levantados.

20
Mai22

IV - ASSÉDIO JUDICIAL

Talis Andrade

02-05-22-assedio-judicial-miolo-2

Ilustração: Amanda Miranda para o Intercept Brasil

 

por Nayara Felizardo /The Intercept

- - - 

Aperseguição a jornalistas por meio de processos judiciais vai além das ações impetradas pelos próprios magistrados e sempre ameaçou a liberdade de imprensa. Nos últimos anos, porém, essa prática aumentou tanto que ganhou até um nome: assédio judicial. Isso acontece quando são orquestradas várias ações contra um mesmo veículo ou jornalista, por várias pessoas ou entidades diferentes, e quando uma mesma pessoa processa um jornalista várias vezes, explica a advogada Tais Gasparian, que há mais de 10 anos defende vítimas de processos como esses.

Um exemplo é um caso ocorrido no Paraná em 2016, em que dezenas de juízes e promotores do Ministério Público se incomodaram com uma reportagem sobre seus supersalários, publicada na Gazeta do Povo. De forma simultânea, os juízes e promotores citados no texto moveram mais de 40 processos contra todos os profissionais que assinaram a matéria, incluindo os repórteres e um analista de sistemas.

As ações foram movidas em várias cidades, obrigando os profissionais a viajarem o estado inteiro para audiências. Somados, os pedidos de indenização ultrapassaram a quantia de R$ 1 milhão. O caso foi tão absurdo que o Supremo Tribunal Federal suspendeu todas as ações. A corte agora decide se elas devem ser julgadas pelo Judiciário local ou pelo próprio STF. Valores de indenização muito altos, reforça Gasparian, cumprem a função de intimidar e prejudicar financeiramente o jornalista.

Segundo um levantamento da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, a Abraji, com dados até 2021, jornalistas e veículos de comunicação foram alvo de mais de 4 mil processos por calúnia, injúria e difamação desde 2002 – 97% das ações, contudo, foram movidas nos últimos 10 anos. A maioria delas são de políticos, mas há também os casos que envolvem magistrados, como revela o mapeamento que fiz para esta reportagem. Mesmo quando não é praticado pelo Judiciário, o assédio judicial conta com o apoio de juízes e desembargadores, pois são eles quem condenam os jornalistas ou os veículos a pagarem altas indenizações ou a retirarem conteúdo do ar. Em outras palavras, são os magistrados que ajudam a censura a se concretizar.

Se você fizer uma busca na internet pelo blog paraense Rondon Sem Censura, por exemplo, não vai encontrá-lo. Ele foi censurado. Em 2012, o juiz Gabriel Costa Ribeiro alegou que sua honra estava sendo atacada pelas publicações e conseguiu uma liminar que obrigava o Google a retirar “do mundo virtual” não apenas os textos que o citavam, mas todo o blog. Caso o Google não cumprisse a determinação, a multa diária seria de R$ 100 mil. Como o site ficou no ar por mais de um mês, a justiça do Pará ainda mandou bloquear R$ 3 milhões nas contas da multinacional.

 

            97% dos processos por crimes contra a honra que miraram jornalistas desde 2002 foram movidos nos últimos 10 anos.

 

A liminar requerida pelo juiz Ribeiro foi julgada em apenas dois dias na comarca de Rondon do Pará, cujo único magistrado, na época, era ele mesmo. A decisão foi tomada por um colega, o juiz substituto Jonas da Conceição, que estava temporariamente responsável pelos processos na cidade durante os dois dias que Ribeiro se ausentou por uma licença-médica.

Por considerar que a decisão feria “os princípios constitucionais da livre manifestação de pensamento e liberdade de expressão”, o Google recorreu. A empresa alegou que a maior parte das publicações do blog sequer citavam o juiz Ribeiro e, por isso, excluí-lo por completo causaria “uma gritante desproporção na aplicação da razoabilidade”.

Para Gasparian, obrigar a retirada de uma reportagem do ar é uma ordem extrema que afeta gravemente não apenas a liberdade de expressão, mas a liberdade de informação. “Os sistemas de publicação dos sites de notícias permitem que um texto seja corrigido, se for o caso. Mas excluir um conteúdo e banir informação do conhecimento público é censura”, diz a advogada.

Argumentos como esses não convenceram a desembargadora do Tribunal de Justiça do Pará, Gleide Pereira de Moura, que analisou o recurso do Google. Ela manteve a decisão de retirar o blog do ar e apenas reduziu a multa diária para R$ 2 mil. “Nada há de pedagógico ou informativo no blog referido, mas sim comentários pueris e injuriosos”, escreveu a magistrada. Como queria o juiz Ribeiro, o Rondon Sem Censura desapareceu da internet.

Todos os magistrados foram procurados por meio da assessoria do Tribunal de Justiça do Pará, que não respondeu aos questionamentos feitos.

Em 2014, foi a vez da justiça do Rio Grande do Sul, que censurou uma matéria do repórter Rogério Barbosa, publicada no Conjur, site especializado em assuntos jurídicos. Ele escreveu que a juíza Fabiana dos Santos Kaspary usava o espaço das notas de expediente, publicadas no site do tribunal estadual, para dar conselhos amorosos como esse: “Não precisa agir como um ogro. O amor acabou, mas vocês já se divertiram um bocado juntos”.

Essa e outras dicas para o fim de um relacionamento realmente estavam lá, mas a juíza alegou que foi um “erro cartorário” e que o jornalista se aproveitou disso para ridicularizá-la com “matéria de cunho vexatório”. Ele e o site foram condenados a pagar, juntos, R$ 12 mil. O texto foi excluído do Conjur, mas o encontrei reproduzido em outra página.

Por meio da assessoria do tribunal, a juíza Kaspary respondeu que “o processo em questão não tem relação com liberdade de imprensa e nem com assédio judicial”, portanto, o caso “não se enquadraria no tema abordado” pela reportagem.

Em Pernambuco, a juíza Blanche Maymone Pontes Matos ganhou, após acordo, R$ 10 mil e um direito de resposta no UOL. Ela moveu dois processos contra o veículo e a jornalista Fabiana Moraes, então colunista do site e atualmente colunista do Intercept. A magistrada se incomodou com o texto “Ministra Rosa, juíza Blanche e preso preto: tudo é cor no Brasil de Kafka”, no qual a jornalista recorreu a um jogo de palavras e cores para tratar do racismo estrutural no Judiciário. A juíza foi citada porque, entre outras decisões questionáveis mencionadas no texto, ela considerou legal a prisão em flagrante de um homem negro, acusado de furtar uma bicicleta de aluguel – mas o objeto sequer tinha sido encontrado com ele. Em sua defesa, a juíza Blanche alegou que não é racista, pois é até “casada com um negro”.

Os argumentos dela convenceram o juiz Sérgio Paulo Ribeiro da Silva, da comarca de Recife, que concedeu o direito de resposta à colega de toga. Embora tenha reconhecido que é “inegável e nefasta a existência de racismo estrutural” – exatamente o ponto principal do texto da jornalista –, o magistrado se recusa a admitir que as decisões judiciais tenham alguma coisa a ver com isso, pois acredita que não “sejam eivadas de discriminação racial, a ponto de serem elas as responsáveis pelo perfil dos detentos do país”. Um relatório do Conselho Nacional de Justiça de 2020, contudo, aponta que combater o racismo no Judiciário é urgente.

Os dois magistrados foram procurados por meio da assessoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que não respondeu aos questionamentos e me orientou a enviá-los para a associação de magistrados do estado. A assessoria da entidade, porém, disse que “não responde por processos movidos individualmente por magistrados e magistradas” e que não tem autorização para passar seus contatos de telefone.

Mais recentemente, em fevereiro deste ano, o jornalista Rubens Valente foi obrigado a pagar cerca de R$ 310 mil por danos morais ao ministro Gilmar Mendes pela publicação do livro “Operação Banqueiro”. A sentença, reformada pelo STJ e confirmada pelo STF, mesmo tribunal do qual Mendes faz parte, ainda impôs ao jornalista que inclua, em uma futura edição do livro, a sentença e a transcrição da petição do ministro, que tem cerca de 200 páginas.

De acordo com um levantamento da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, a Abraji, noticiado pela Agência Pública, a jurisprudência criada pelo STF para condenar o jornalista Valente foi usada em quatro processos no STJ e em outros 10 julgamentos nos tribunais estaduais de primeira e segunda instâncias até dezembro de 2021. Os mesmos argumentos serviram como parâmetro também para o cálculo de reparação por danos morais, com valores semelhantes aos milhares cobrados de Valente.

Em abril de 2021, a Abraji lançou o Programa de Proteção Legal para Jornalistas, para dar apoio jurídico a profissionais de imprensa. A iniciativa, diz o texto de apresentação do projeto, é uma “resposta ao crescimento das ameaças à liberdade de imprensa e do assédio judicial”.

Outra iniciativa para coibir a perseguição à imprensa vem da Associação Brasileira de Imprensa, a ABI, que entrou com duas ações, atualmente em andamento no STF. Uma delas cobra que “apenas a divulgação dolosa ou gravemente negligente de notícia falsa possa legitimar condenações”. A outra pede que os ministros assegurem aos jornalistas “o direito de não responder a ações penais por calúnia ou por difamação pelo simples fato de exercerem com destemor seus ofícios”.

Atualização: 10 de maio, 19h18
No dia seguinte à publicação deste texto, a Associação dos Magistrados Piauienses enviou uma nota afirmando que “o desembargador Erivan Lopes é um cidadão e, como tal, tem direitos” e agiu conforme a lei permite para “defender sua imagem e honra que, no seu entender, estavam sendo atacadas criminosamente pelo jornalista” Arimatéia Azevedo. A Amapi continua, dizendo que a reportagem “omite sabidamente” que Azevedo já havia sido preso em 2005 e tece “considerações tendenciosas”, por, no passado, “a autora da matéria” ter trabalhado no “mesmo grupo de comunicação” que ele. Esclarecemos que o processo a que se refere a nota não tinha relação com o tema desta reportagem, por não haver indício de que o caso configure assédio judicial. Reforçamos ainda que toda a investigação está ancorada em fatos, além de apresentar diversas outras histórias para além da de Azevedo, não havendo qualquer motivação escusa para a publicização do que vem ocorrendo com este e outros profissionais da imprensa.

[Nota deste correspondente: Em mais de 70 anos de jornalismo, escrevendo texto, editando jornais, criei dezenas de termos. Assédio Judicial, inclusive]

14
Mai22

A violência contra a população negra

Talis Andrade
 
 
 
por Paulo Paim /Jornal do Brasil
 
Treze de Maio, 134 anos da “Abolição da Escravatura”. Foram quase quatro séculos de grilhões e chibatas, mais de 4,8 milhões de africanos sequestrados e vendidos. O legado dessa violência é vivido e sentido pela população negra ainda nos dias de hoje.
 
Temos realmente o que celebrar neste Treze de Maio, a “Falsa Abolição”? Precisamos refletir e, urgentemente, agir. 
 
A violência racial toma conta do país. Diariamente nos deparamos com notícias de crimes de racismo cometidos contra a população negra. Esses crimes são praticados nos mais variados espaços da sociedade como, por exemplo, no transporte público, onde uma  passageira foi agredida verbalmente por ter cabelo crespo; dentro da ambulância do SAMU, onde a socorrista, por ser negra, foi violentada verbalmente pelo familiar do socorrido; na volta de trabalhadores e pais de famílias para casa que, confundidos com bandidos, são brutalmente executados; na abordagem dos agentes de segurança públicos e privados contra as pessoas negras, que têm as suas vidas ceifadas. Esses e tantos outros crimes matam psicologicamente, moralmente e fisicamente a população negra diariamente.
 
Lembramos que a operação na favela do Jacarezinho completou um ano na semana passada. Ela foi a mais letal da história do Rio de Janeiro, com 28 mortos e, até o momento, a maioria das mortes não foi solucionada. 
 
A sociedade brasileira precisa enfrentar com seriedade esses crimes raciais para que possamos caminhar rumo a uma democracia plena. A cor da pele, a orientação sexual, o gênero, a religião, a condição socioeconômica e tantos outros fatores não podem ser estímulos de preconceitos e racismo. A diversidade do nosso povo, que é a nossa maior riqueza, o nosso capital humano, deve ser impulso para o desenvolvimento do país. 
 
Conforme demonstrado pelo Estudo Pele Alvo da Rede de Observatórios da Segurança, a cada quatro horas, uma pessoa negra é morta em ações policiais, como ocorreu na Bahia, no Ceará, no Piauí, em Pernambuco, no Rio de Janeiro e em São Paulo. Não podemos aceitar e nem permitir esse cenário de horror.
 
Dados do Núcleo de Estudos da Violência da USP e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam um alto índice de violência contra as mulheres e, na sua maioria, são mulheres negras que estão na ponta do iceberg das estatísticas de violência no país.
 
É inaceitável que mais de 4 mil pessoas morram em decorrência de intervenções policiais, como ocorreu no ano de 2016. 
 
O Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo. A maioria é negra.  41% não foram condenados e 42% respondem por crimes não violentos.
 
Sou um dos poucos parlamentares negros no Congresso Nacional e, de forma ininterrupta, o único exercendo o mandado parlamentar desde a Constituinte. Cumprindo o meu papel de legislador, apresentei, com a participação dos movimentos negros do Brasil, dezenas de proposições raciais, entre elas o PL 5231, de 2020, que trata da abordagem dos agentes de segurança públicos e privados. A matéria foi aprovada por unanimidade no Senado e está parada na Câmara. O projeto foi construído com a Coalizão Negra por Direitos, frente composta por mais de 170 entidades negras do país, depois do assassinato do pai de família João Alberto na rede de supermercados Carrefour.
 

dalcio racismo supermercado.jpg

 
Diariamente assistimos cenas que são flagrantes de racismo e são tratadas como injúria. Poucas pessoas são processadas ou presas. Por isso, apresentamos também o PL 4373, de 2020, que tipifica como crime de racismo a injúria racial. A proposta aprovada no Senado retira do escopo do Código Penal o crime de injúria racial e inclui na Lei de Crimes Raciais, Lei 7716, de 1989, aumentando a pena, que hoje é de um a três anos, para dois a cinco anos. A Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância foi aprovada pelo Congresso Nacional.
 
Aprovar, ratificar essas e outras matérias raciais já aprovadas pelo Senado e que estão na Câmara, reafirma o compromisso deste parlamento com a população negra do nosso país, que corresponde a 56,2% dos brasileiros.
 
Às vésperas das eleições de 2022, precisamos ter a consciência e a certeza de que o nosso voto vale e vale muito para a mudança desse caos social, onde o desemprego, a fome e violência predominam e têm cor. 
 
O inesquecível Nelson Mandela nos deixou um imenso testamento para a compreensão da existência humana e o respeito aos direitos humanos. São suas palavras: Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele, por sua origem ou ainda por sua religião. Para odiar, as pessoas precisam aprender, e se podem aprender a odiar, elas podem ser ensinadas a amar. Que as nossas crianças sejam ensinadas a amar e não a odiar.
 

arma preto bolsonaro racismo.jpg

 

 

 
24
Abr22

Bolsonaro escolhe Otoni para ser mais uma de suas vozes

Talis Andrade

Princesinha do Agreste - Home | Facebook

 

Novo vice-líder do governo na Câmara dos Deputados também é processado pelo Supremo Tribunal Federal

 

Foi uma decisão perfeitamente em linha com a que tomou ao perdoar o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal por ataques à democracia.

Bolsonaro indicou o deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ) para a função de vice-líder do governo na Câmara. Otoni também é investigado pelo Supremo por ataques à democracia.

23
Mar22

Deltanl, embora condenado ficou milionário. Ele e a família Dallagnol

Talis Andrade

dallagnol por geuvar.jpeg

 

 

247 – O repórter investigativo Joaquim de Carvalho avalia que a condenação do ex-procurador Deltan Dallagnol a indenizar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em R$ 75 mil pelo episódio do powerpoint ficou barata para um personagem que enriqueceu com a Lava Jato, processo que destruiu 4,4 milhões de empregos no Brasil, além da própria credibilidade do sistema de Justiça. Joaquim também lembra que Dallagnol sai milionário desse processo de destruição da economia nacional:
Joaquim de Carvalho
Tem q pagar pelo mal que fez ao País, e também ao sistema de justiça. Mas hj tem 2 apartamentos, de um andar cada um, a família comprou 4 franquias da Hering e, segundo site de Curitiba, em outubro estava surfando nas Ilhas Maldivas. O Brasil empobreceu, mas enriqueceu.
 
Ficou rico Dallganol! e a famiação, de uma tacada só recebeu milhões e milhões. Dallagnol até escondia dinheiro em banheira. 
 
Escreveu o jurista e ex-procurador Lenio Luiz Strek: Dallagnol "tentou uma fundação de bilhões". Dinheiro depositado pela "vítima" em uma conta gráfica na Caixa Economica Federal de Curitiba, no primeiro mês de Sergio Moro super ministro da Justiça e da Segurança Púlica, em 30 de janeiro de 2019. Dois e meio bilhões, repetindo, 2 bilhões e mais de 500 milhões. Dinheirama ao deus-dará para gastança de Dallagnol. 
Lenio Luiz Streck
Dallagnol se diz “injustiçado”. Ora, ele escapou barato. Pintou e bordou. Ganhou dinheiros com palestras em conflito de interesse. Tentou uma fundação de bilhões e levou chinelada do STF. Na Europa estaria preso. Agora o STJ fez ele literalmente PAGAR pelos seus atos!
 
Reportagem de Vinicius Souza, em Jornalistas Livres: 
 
Cousa recente.
Família latifundiária do ex-procurador chefe da Lava-Jato tem laços estreitos com a política e com altos setores do judiciário.
 
Prima de Deltan Dallagnol, advogada Ninagin Prestes Dallagnol, recebe uma indenização de R$ 17 milhões por uma desapropriação de terras feita pelo Incra.
 
No mesmo dia, o irmão dela, Belchior Prestes Dallagnol, ganhou R$ 9,5 milhões. A mãe de Ninagin também foi beneficiada no mesmo dia, mas com um valor mais modesto: R$ 1,6 milhão.
 
Agenor Dallagnol, tio de Ninagin e pai de Deltan, foi outro beneficiado: recebeu R$ 8.8 milhões. 
 

 

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