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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

O CORRESPONDENTE

14
Jan22

Mentiroso Weintraub olavista propaga fake news contra Lula impunemente

Talis Andrade

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Abraham Weintraub capanga de Carlos Bolsonaro
 
 
 
 

Abraham Weintraub, discípulo do astrólogo Olavo de Carvalho, e candidato dele sozinho ao governo de São Paulo, após ter sido apontado, por especialistas, como o pior ministro da educação da história do Brasil, usou suas redes sociais para disseminar, impunemente, notícias falsas contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Espalhou fake news, difamação, falsidade, injúria, ladrado, ultraje, criadas no Gabinete do Ódio do vereador federal Carlos Bolsonaro, o filho O2 do presidente Jair Bolsonaro.

Weintraub repete o que já havia sido feito por Carlos Bolsonaro – o que confirma que as grandes plataformas de tecnologia não têm tomado ações para coibir as fake news. Confira:

Abraham Weintraub
@AbrahamWeint
Saudade da época que era "apenas" um pedalinho...
Imagem
O Gabinete do Ódio, hoje instalado no Palácio do Planalto, na campanha eleitoral de 2018, espalhou as safadezas da 'mamadeira de piroca' e da 'cartilha gay'.
 
Enganado na campanha que elegeu deputados e senadores e governadores da extrema direita e a família Bolsonaro, o eleitor não acredita mais em desqualificados como Weintraub, Olavo e Carlos Bolsonaro. 
Premiando o ódio: Bolsonaro condecora ministro Weintraub com Ordem de  Mérito Naval – JOLRN
 
11
Jan22

Após insinuar assassinato de deputada, Ratinho nega direito de resposta

Talis Andrade

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... e do trabalho escravo

 

Ratinho insinuou morte de deputada federal em programa de rádio; apresentador não recuou dos ataques

 
 

O apresentador Ratinho [pai do governador do Paraná] informou à Câmara [dos Deputados] que não veiculará um direito de resposta da deputada Natália Bonavides, do PT do Rio Grande do Norte, que ele defendeu “eliminar” com uma metralhadora no mês passado. A manifestação de Ratinho, em que ele manteve os ataques, foi encaminhada à Procuradoria Parlamentar da Câmara no último dia 4. O órgão investiga o apresentador por crimes de injúria e difamação.

[Eliminar tem os seguintes semelhantes: amputar, apagar, cortar, extinguir, riscar, 
suprimir, matar]
 
 
"Não dá para pegar uma metralhadora?”
 

Em 15 de dezembro, durante o programa “Turma do Ratinho” na rádio Massa FM, Carlos Massa, o Ratinho, xingou a parlamentar, fez ataques machistas e insinuou sua morte [seu assassinato]. No dia seguinte, apagou a publicação, mas a Câmara guardou a íntegra do material.

“Natália, você não tem o que fazer? Você não tem o que fazer, minha filha? Vá lavar roupa, costura a calça do teu marido, a cueca dele, porque isso é uma imbecilidade, querer mudar esse tipo de coisa. A gente tinha que eliminar esses loucos. Não dá para pegar uma metralhadora?”, disse Ratinho, distorcendo informações sobre um projeto de lei apresentado pela deputada em novembro.

Em resposta à Procuradoria da Câmara, Ratinho não recuou. Segundo sua defesa, o apresentador “fez uma crítica” com “linguajar popular”, “na condição de um cidadão comum”. Ainda de acordo com o documento, Ratinho agiu “sem qualquer pretensão de distratar (sic) as mulheres, realizar ameaças ou prejudicar” a parlamentar. [Cidadão comum não ameaça, não intimida, não atemoriza, não apavora. Cidadão comum não faz discurso de ódio em uma emissora, concessão do governo federal]

Além da Procuradoria da Câmara, a Casa acionou a Polícia Legislativa. Depois das ofensas e incitações de Ratinho contra a deputada, a Polícia começou a apurar os ataques que a petista tem recebido nas redes sociais. [Ratinho tem milhares e milhares de seguidores fanáticos, idem milhares de empregados, incluindo seguranças, guardas, capangas armados, que Ratinho é proprietário de várias empresas. De rádios, televisão, internet, lojas em shoppings, imóveis de luxo, indústrias, latifúndios com pastos cobertos de gado, lavouras de soja, milho, feijão e café. Ninguém sabe bem a origem dessa riqueza, mas o Ratinho é um homem de alma sebosa. Nada mais brutal, mais cruel, mais desumano que a escravidão. Ratinho, em 2016, "foi condenado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar uma multa de R$ 200 mil por manter trabalhadores em condição semelhante à escravidão em uma fazenda localizada em Limeira do Oeste, em Minas Gerais. A indenização por danos morais coletivos se deve, segundo a decisão judicial, à falta de fornecimento de material de proteção adequado ao ofício exercido pelos empregados e de espaço propício às refeições. Os contratados se alimentavam nos banheiros e nas lavouras, de acordo com o tribunal. O comunicador também é acusado de aliciar, sem respeito às normas legais, pessoas da Bahia e do Maranhão. Publicou o Correio Braziliense]. Natália Bonavides é uma jovem deputada. Ratinho já foi também deputado federal. Fez política de baixo nível, do baixo clero, de baixarias e ameaças, que repete hoje nos seus programas da extrema direita, sendo o filho o mais bolsonarista dos governadores. Inclusive programas financiados com dinheiro público, dinheiro do povo] 

 
17
Dez21

Após ataque de Ratinho, deputada Natália Bonavides recebe apoio de Lula e diz que vai indiciar rádio

Talis Andrade

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  • Deputada federal Natália Bonavides anunciou que vai indiciar apresentador Ratinho e a rádio Massa FM

  • Ratinho sugeriu em programa que ela fosse metralhada e fez ataques machistas, enquanto demais participantes riam

  • Parlamentar recebeu apoio de lideranças políticas, entre eles, o ex-presidente Lula

 

por Yahoo

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A deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) anunciou que entrará com medidas judiciais contra Carlos Massa, o Ratinho, e contra a Massa FM, rádio em que o apresentador sugeriu que ela fosse “eliminada com o uso de uma metralhadora”.Dito & Feito - QUE PAÍS É ESTE? – Ratinho sugere eliminar deputada do PT  com metralhadora

"Além de ser misógino, ele chegou a sugerir no programa que eu fosse metralhada, em uma rádio vista e ouvida por milhares de pessoas. Ele colocou a minha vida em risco", afirma a parlamentar, à revista Marie Claire.

"Também houve a difusão de notícias falsas ao abordar o nosso projeto que trata do respeito à diversidade nas celebrações de casamento civil. Disseram que o projeto trata de mudança de nomes de pai e mãe em certidões de nascimento, o que não é verdade", declara.

À revista, Natália Bonavides também disse que vai acionar judicialmente a rádio.

“A rádio também será indiciada, por ser uma concessão pública e permitir discursos de ódio, o que torna ainda mais grave o que aconteceu”.

"O apresentador Ratinho utilizou uma concessão pública para me atacar e cometeu crimes ao fazer isso. Já estive na Procuradoria Legislativa da Câmara Federal, que vai atuar nas ações civis e criminais em minha defesa.", afirma ela à Marie Claire.Mais nova deputada petista no Brasil, Natália Bonavides quer reconquistar  eleitores que o PT perdeu para a direita – Blog do FM

Líderes da política criticaram a declaração do apresentador e manifestaram apoio à deputada, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que escreveu nas redes sociais:

"Querida companheira deputada Natália Bonavides, inaceitáveis as falas machistas e de incitação à violência de gente atrasada. Lugar das mulheres é onde elas quiserem, inclusive na política, que precisa de mais pessoas de luta e fibra como você", declarou Lula em publicação em seus perfis no Twitter e no Instagram, onde postou foto ao lado da companheira de partido.Falsa Polêmica - Natália Bonavides

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), também manifestou apoio à parlamentar. "A violência política e de gênero praticada contra a deputada é inconcebível e não pode mais existir em nosso país. Incitar a violência é crime. Não é a isso que devem prestar as concessões públicas", disse Fátima Bezerra.

Durante o programa Turma do Ratinho, ao vivo, o apresentador sugeriu que a petista fosse metralhada, por discordar da proposta dela de retirar os termos “marido e mulher” das celebrações dos casamentos civis. Com o apoio do demais participantes, Ratinho também fez ataques machistas à deputada.

"Natália, você não tem o que fazer?", perguntou. "Vai lavar roupa, costurar a 'carça' do seu marido, a cueca dele. Isso é uma imbecilidade, querer mudar esse tipo de coisa", disse.

"Tinha que eliminar esses loucos. Não dá para pegar uma metralhadora"?, acrescentou.

Ratinho também comentou sobre a aparência da deputada, após uma foto dela aparecer no monitor do estúdio onde o programa era transmitido.

"Feia do capeta", disse. O apresentador chamou a petista de imbecil e afirmou que o país tem assuntos mais importantes para serem discutidos.

Deputada Natália Bonavides defende que famílias possam plantar maconha para  uso medicinal - Blog do BG

"Feia"? 

Obrigada, RN! Natália Bonavides foi... - Natália Bonavides | Facebook

"Imbecil"?

17
Out21

Thaméa Danelon precisa ser afastada do MPF: comentário dela na CNN configura militância política e crime contra a honra de Lula

Talis Andrade

 

por Joaquim de Carvalho

Thaméa Danelon precisa ser afastada do Ministério Público Federal. O primeiro passo é denunciá-la ao CNMP -- nem adianta procurar a corregedoria do MPF, porque lá impera o corporativismo. Espalhou fake news contra Lula.

Thaméa apareceu como comentarista na CNN graças à notoriedade que o cargo público lhe conferece. Acusou Lula por fatos dos quais foi absolvido e pelos quais havia sido condenado em juízo parcial e incompetente.

A fala de Thaméa reforça a necessidade urgente de mudança na composição do CNMP, para que a sociedade possa se proteger de abusos como os dessa senhora. O CNMP reage timidamente a esses políticos travestidos de procuradores, mas faz mais que a corregedoria do MPF.

É pouco, mas é o que temos. Em tempo: Thaméa, como mostraram as mensagens acessadas por Delgatti, usava entidades de extrema direita, como o Nas Ruas, para pressionar ministros do STF e políticos adversários desses extremistas.

Também confessou em uma dessas mensagens que ajudou o advogado Modesto Carvalhosa a redigir pedido de impeachment de Gilmar Mendes.

"O Professor Carvalhosa vai arguir o impeachment de Gilmar. Ele pediu para eu minutar para ele", escreveu a procuradora no dia 3 de maio de 2017, em chat privado com o procurador Deltan Dallagnol.

Deltan demostrou entusiasmo. "Sensacional Tamis!" (sic), escreveu antes de aconselhar a colega a ir atrás de procuradores do Rio de Janeiro. “Fala com o pessoal do RJ QUE TEM tudo documentado quanto à atuação do sócio da esposa", disse.

Thaméa não tinha por função atuar contra ministros do STF. O que ela fazia, nessa caso, era militância política. Não foi punida e hoje se sente à vontade para continuar na sua ação criminosa. O comentário em relação a Lula caracteriza injúria, difamação e calúnia.

 

 

 

 

14
Ago21

Prisão de Jefferson é sinal dos tempos infames que o país vive

Talis Andrade

Charge do Amarildo

 

Governo e Congresso descem a ladeira sob o comando de Bolsonaro e do $entrão. A Justiça ainda resiste

 
 
Verdade que Luiz Eduardo Ramos não é um jurista. Não se cobre dele, portanto, que entenda o mínimo de lei e que seja capaz de aplicá-la. Mas se alcançou o posto de general quatro estrelas, cume da carreira, não pode de todo ser completamente ignorante.
 

Chamar Roberto Jefferson de “soldado da democracia”, como ele o fez, não é liberdade de expressão. No mínimo significa que Ramos não entende de democracia nem de soldado. Jefferson só obedece aos próprios interesses. Um soldado, às ordens de cima.

Ramos, hoje, é ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, desalojado da chefia da Casa Civil com a entrada no governo do senador Ciro Nogueira (PI), o principal líder do $entrão. O general está sempre pronto a servir a Jair Bolsonaro.

Jefferson, hoje, amanheceu preso no Rio, acusado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de atentar contra a democracia, de calúnia, injúria e difamação, e de integrar uma organização criminosa. Cadeia não é algo estranho a ele.

Tampouco é ficar do lado errado da história. O ex-deputado foi da tropa de choque do presidente Fernando Collor, cassado por corrupção. Em 1993, escapou de ser citado no relatório final da CPI que investigou desvio de dinheiro do Orçamento da União.

Por não ter recebido, em 2005, dinheiro sujo prometido ao seu partido, o PTB, denunciou o mensalão do PT, o pagamento a deputados para que votassem como mandava o governo, teve o mandato cassado, foi condenado e preso.

Uma vez solto e recuperado de um câncer, reassumiu o comando do PTB, e como quer voltar à Câmara, tornou-se um bolsonarista mais radical do que o presidente da República. Seu partido está em decomposição, mas isso não lhe importa nem um pouco.

Agosto no Brasil é marcado por acontecimentos políticos trágicos. Em 1954, ameaçado por um golpe militar, o presidente Getúlio Vargas suicidou-se. Em 1961, com apenas seis meses de mandato, o presidente Jânio Quadros renunciou para dar um golpe.

O tiro no peito de Vargas adiou o golpe que se consumou 10 anos depois. A renúncia de Quadros abriu caminho para a entrada em cena da ditadura de 64, que durou 21 anos, produziu mais de 400 mortos e desaparecidos e atrasou o desenvolvimento do país.

A prisão de Jefferson não está à altura da má fama que tem agosto por aqui. É produto de um período medíocre da nossa história, do pior governo que o país já conheceu e de um Congresso que envergonha seu passado. Só a Justiça ainda resiste à degradação.

14
Ago21

Em frente ao STF, apoiadores de Roberto Jefferson tocam áudio com ameaças a Alexandre de Moraes (vídeo)

Talis Andrade

 

 

Não faltou chamamento da extrema direita.Image

Faltou foi gente. Os amigos da escuridão não compareceram.

Para bater continência, alguns gatos pingados. 

À noite todos os felinos são pardos. Mas terminaram brigando. Estavam ajuntados os que pediam liberdade para os ex-deputados Roberto Jefferson, Flordelis (cassada na quarta-feira 11) e o deputado Daniel Silveira)

Jobson Camargo
GRANDE MANIFESTAÇÃO PELO #BobJeffLivre NA FRENTE DO STF
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@PrJoelBSerra
Vigília da JTCC Juventude do PTB na frente do supremo hoje, e o povo está chegando. #robertojeffersonlivre
artevillar
atualizando a chargeImage
 
Apoiadores de Roberto Jefferson tocaram há pouco na frente do STF o áudio gravado pelo ex-deputado antes de ser preso, dizendo que sua conta com Alexandre de Moraes “agora é pessoal”. O presidente do PTB foi preso mais cedo a pedido da PF por suposta participação em uma organização criminosa digital para atacar a democracia, e gravou o áudio para filiados do partido.
 

“Nós não vamos permitir que vocês governem o Brasil”, disse um trecho do áudio que Jefferson enviou a aliados antes de ser detido pela Polícia Federal. Em outro trecho, o ex-deputado preso no mensalão afirmou que espera se encontrar pessoalmente com Moraes a quem chamou de “Xandão”.

“Já falei para o Xandão (Alexandre de Moraes) uma vez e vou repetir: ‘O buraco comigo é mais embaixo, Xandão. Sei que você é metido a valente, mas nossa conta é pessoal daqui para frente. Não tem saída. Você está perseguindo pessoalmente a mim e ao PTB. A vida vai nos colocar frente a frente’”, disse Jefferson no áudio gravado para os filiados do PTB.

Na gravação, Jefferson também diz que Moraes é “o cachorro do Supremo, o Xandão, o pior caráter que tem no Supremo” e que o STF é “uma organização criminosa para servir aos interesses dos comunistas”.

Guilherme Amado divulga o áudio de Jefferson aqui

As provocações de Jeffersor não param. Escreve Caio Barbieri na sua Janela Indiscreta no Metrópoles:
 
Veja o recado de Roberto Jefferson a Moraes em mandado entregue a ele
 
Preso na manhã desta sexta-feira (13/8) após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Jefferson, foi além do que apenas assinar o cumprimento da decisão judicial.
 

No mandado de citação, o ex-deputado federal acusado de autoria de ataques antidemocráticos deu a ciência com um recado ao magistrado responsável pelo encarceramento.

“Canalhice do marido da dona Vivi”, escreveu, logo abaixo da assinatura. Jefferson se referiu à esposa de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes, a qual já venceu ação na Justiça por danos morais contra o político.

Prisão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (13/8) a prisão do ex-deputado e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, por participação em uma organização criminosa digital montada para atacar a democracia. Também foi cumprido um mandado de busca e apreensão na residência dele.

O pedido de prisão partiu da Polícia Federal, que detectou a atuação de Jefferson numa espécie de milícia digital que tem feito ataques aos ministros do Supremo e às instituições.

A investigação faz parte do novo inquérito, aberto por ordem de Moraes, para apurar a atuação de uma organização criminosa digital, após o arquivamento da ação que tratava dos atos antidemocráticos.

Na decisão, Moraes sustenta que a prisão preventiva se justifica pelos crime de calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime ou criminoso, associação criminosa e denunciação caluniosa.

Marcelo Ramos
Todos fechados com o Capetão. O dia dele vai chegar.Image
05
Ago21

STF autoriza investigação contra Bolsonaro no inquérito das fake news - o que acontece agora

Talis Andrade

 

  • por Mariana Schreiber /BBC News 

 

O presidente Jair Bolsonaro se tornou oficialmente investigado no chamado inquérito das fake news, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). O relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes, decidiu na quarta-feira (04/08) incluir o presidente na investigação a pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O objetivo é apurar se Bolsonaro cometeu crimes durante uma transmissão ao vivo realizada na quinta-feira passada (29/07) em que alegou ter indícios fortes de fraudes nas últimas eleições. As acusações, porém, eram baseadas em vídeos antigos que circulam na internet e já foram desmentidos pela Justiça Eleitoral.

Na ocasião, Bolsonaro fez também ataques diretos ao TSE e ao presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, dizendo que a apuração das eleições seria feita em uma "sala secreta".

O TSE contesta essa alegação, já que os boletins de urna impressos logo após o encerramento da votação dão transparência ao resultado da contagem eletrônica.

Em sua decisão, Moraes considerou que as falas do presidente atentam contra a democracia e a independência do Poder Judiciário, sendo necessário investigar se foram cometidos crimes previstos na Lei de Segurança Nacional.

"Nesse contexto, não há dúvidas de que as condutas do Presidente da República insinuaram a prática de atos ilícitos por membros da SUPREMA CORTE, utilizando-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário, o Estado de Direito e a Democracia; revelando-se imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados", diz a decisão.

O ministro levantou ainda a possibilidade de Bolsonaro ter cometido uma série de crimes previstos no Código Penal e no Código Eleitoral.

"As condutas noticiadas, portanto, configuram, em tese, os crimes previstos nos arts. 138 (calúnia), 139 (difamação), 140 (injúria), 286 (incitação ao crime), 287 (apologia ao crime ou criminoso), 288 (associação criminosa), 339 (denunciação caluniosa), todos do Código Penal, bem como os delitos previstos nos arts. 17, 22, I, e 23, I, da Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/83) e o previsto no arts. 326-A da Lei 4.737/65 (Código Eleitoral)", acrescenta a decisão.

Bolsonaro insiste que as eleições podem ser fraudadas para sustentar a necessidade de alterar a urna eletrônica para incluir um comprovante impresso do voto. Segundo ele, apenas isso permitiria a auditoria do resultado eletrônico.

O TSE afirma que a urna eletrônica permite a auditoria dos resultados por meio do Boletim de Urna que é impresso ao final da votação na seção eleitoral (o documento possibilita comparar os votos computados em cada urna no sistema eletrônico do TSE com os do respectivo boletim).

Críticos de Bolsonaro dizem que ele não está de fato preocupado com a segurança da votação e deseja lançar desconfianças sobre o sistema eletrônico para contestar o resultado do pleito de 2022 caso não consiga se reeleger.

Entenda a seguir os próximos passos da investigação e qual pode ser seu impacto para Bolsonaro.

O que acontece agora?

Como primeiros passos da investigação, Moraes determinou que a Polícia Federal faça a transcrição da gravação da transmissão ao vivo e colha depoimento de testemunhas, como pessoas que estavam presentes na live realizada no Palácio da Alvorada ou que apareciam em vídeos usados pelo presidente durante sua transmissão.

Em até dez dias, a PF deverá ouvir o ministro da Justiça, Anderson Torres, o assessor especial da Casa Civil Eduardo Gomes, o youtuber Jeterson Lordano, o professor da Faculdade de Tecnologia de São Paulo Alexandre Ichiro Hashimoto e o engenheiro especialista em segurança de dados Amílcar Brunazo Filho.

O ministro também determinou a abertura de prazo de cinco dias para o Procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestar.

No futuro, o próprio Bolsonaro poderá ser ouvido, mas isso ainda não foi determinado. Uma pessoa investigada, porém, pode optar por não prestar depoimento, já que tem o direito a permanecer calada e não se incriminar.

Caso o presidente no futuro deseje falar, não está definido ainda pelo STF se isso teria que ser feito presencialmente ou se poderia ser feito por escrito.

Há um julgamento pendente para definir isso dentro de outro inquérito que tramita contra Bolsonaro, investigando possível interferência dele na Polícia Federal, conforme denúncia do ex-ministro da Justiça Sergio Moro.

Qual o possível impacto da investigação?

O caminho natural de uma notícia-crime contra o presidente da República é ser encaminhada à PGR, que decide se abre um inquérito ou não. Nesse caso, porém, Bolsonaro se tornou investigado mesmo sem consulta prévia a Augusto Aras, que é tido como seu aliado.

O inquérito das Fake News é alvo de controvérsia jurídica, já que foi aberto no início de 2019 por decisão direta do então presidente do STF, Dias Toffoli, à revelia da Procuradoria-Geral da República - ou seja, sem a participação do Ministério Público, que é a instituição responsável por investigar e denunciar criminalmente no país, segundo a Constituição Federal.

No entanto, julgamento do STF de junho de 2020 considerou o inquérito legal. A avaliação foi que o Supremo pode abrir investigação quando ataques criminosos foram cometidos contra a própria Corte e seus membros, representando ameaças contra os Poderes instituídos, o Estado de Direito e a democracia.

"Inação" de Augusto Aras cria "situação anômala grave"

Para juristas ouvidos pela BBC News Brasil, é esse precedente que abriu caminho para Bolsonaro ser investigado neste caso, mesmo sem haver um pedido da PGR.

Na avaliação do ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles, a "inação" de Augusto Aras cria hoje uma "situação anômala grave" que permite ao STF abrir essa investigação.

"Nessa excepcionalidade bem caracterizada, a Suprema Corte, que é a guardiã da própria Constituição, abre procedimento investigatório. A situação é anômala e grave porque a inação do procurador-geral da República está comprometendo a democracia", argumentou.

'Semipresidencialismo só agravaria crise política no Brasil', diz constitucionalista português

Fonteles ressalta, porém, que continua sendo Aras o único a poder apresentar uma denúncia criminal contra Bolsonaro ao STF. Ou seja, o presidente não pode ser processado criminalmente a partir dessa investigação por iniciativa apenas de Alexandre de Moraes ou do plenário da Corte.

Para o ex-procurador-geral, isso não deve ocorrer porque o atual PGR tem agido como aliado de Bolsonaro por interesses pessoais, como o desejo de ser indicado ao STF - acusação que Aras refuta.

Ele acabou sendo preterido com a decisão de Bolsonaro de apontar o Advogado-Geral da União, André Mendonça, para a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio. Aras, porém, ainda pode ser indicado caso Mendonça seja rejeitado para a vaga pelo Senado.

Por enquanto, a perspectiva é que ele continue no comando da PGR por mais dois anos. Seu atual mandato acaba em setembro, mas Bolsonaro já apoiou sua recondução - essa indicação também depende ainda da aprovação do Senado.

A subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen, que havia ficado em primeiro lugar na lista tríplice de indicados eleita pela categoria para ocupar o comando da PGR, tem avaliação semelhante a de Fonteles sobre o futuro da notícia-crime apresentada pelo TSE.

"Em tempos normais, a notícia-crime seria encaminhada ao PGR, mas a situação entrou no campo da defesa da Constituição", disse à BBC News Brasil sobre a tendência do STF atender o pedido e investigar Bolsonaro.

Se Aras surpreender e decidir apresentar uma denúncia contra o presidente, há ainda outra etapa a ser cumprida para que ele possa ser processado no Supremo: a Câmara dos Deputados precisaria autorizar a ação penal, com ao menos 342 votos dos 513 deputados.

Entenda a outra investigação aberta no TSE

Além de pedir a investigação no STF, o TSE decidiu na noite de segunda-feira (2/8) iniciar uma apuração administrativa contra Bolsonaro que tem potencial de impedir que o presidente dispute a reeleição em 2022.

Essa investigação pode avançar independentemente da Procuradoria-Geral Eleitoral, que é o braço da PGR na Justiça Eleitoral. Foi o que explicou à BBC News Brasil o ex-ministro da Corte Henrique Neves.

Quem tocará a investigação é o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão. O objetivo será apurar se as alegações de fraude nas eleições e os ataques ao TSE configuram "abuso de poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação social, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea (antecipada)".

"O corregedor funciona com uma espécie de xerife (da integridade das eleições). Ao ver possíveis abusos, ele pode abrir uma investigação, colher provas, quebrar sigilo, fazer busca e apreensão e tomar todas as medidas possíveis e cabíveis para fazer cessar os abusos", explicou Neves.

Caso a investigação levante elementos concretos contra Bolsonaro, poderá ser aberta uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) para tentar impedir que o presidente seja candidato à reeleição em 2022.

Essa ação pode ser proposta pela Procuradoria-Geral Eleitoral ou por qualquer candidato ou partido político. A decisão final cabe ao plenário do TSE.

Essa investigação, porém, não pode afetar o atual mandato do presidente. Há outras ações em tramitação no TSE que apuram possível abuso na campanha de Bolsonaro em 2018 e poderiam resultar na cassação do presidente, mas elas têm caminhado lentamente e não está claro se há provas suficientes de alguma ilegalidade que tenha impactado o resultado do pleito. Essas ações investigam, por exemplo, a contratação do serviço de disparos em massa de mensagens pelo aplicativo WhatsApp durante a campanha eleitoral.

Para Neves, também é impossível prever qual será o desfecho da investigação aberta agora pela corregedoria. "A investigação deve durar um tempo razoável para a apuração de todos os fatos. E essa investigação é influenciada pelos fatos que vão acontecendo. Muitas vezes eu abro uma investigação para apurar uma coisa e no meio ocorrem outras até mais graves que aquela primeira", ressaltou.

Contrário à adoção do voto impresso, o ex-ministro do TSE lembra que essa questão será decidida pelo Congresso, já que a mudança do sistema de votação dependeria de uma alteração da Constituição.

Na quinta-feira (05/08), está previsto que uma comissão especial da Câmara de Deputados vote a proposta. A tendência é que ela seja rejeitada, já que a maioria dos grandes partidos já se posicionou contra.

"O voto eletrônico é o que a Constituição e a lei determinam hoje. O voto impresso é tentar auditar a eleição por um meio menos seguro", afirma Neves.

"E não há tempo de adotar essa mudança para 2022. Precisaria comprar as novas urnas, fazer testes, treinar pessoal. É uma tarefa materialmente inviável de ser realizada", reforçou.

 
 
05
Ago21

Bolsonaro é incluído em inquérito por ataque às eleições

Talis Andrade

O presidente Jair Bolsonaro foi incluído nesta quarta-feira, 4, no inquérito que apura a divulgação de informações falsas. A determinação é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. 

A decisão de Moraes atende ao pedido aprovado por unanimidade pelos ministros do TSE na sessão de segunda-feira, 2. A medida adotada contra um presidente da República é inédita desde o fim da ditadura.

Entre as providências contidas no pedido de Moraes estão a transcrição da “live” em que Bolsonaro ataca o sistema eleitoral e as instituições. Também será investigada o uso de infraestrutura pública para divulgação dos ataques promovidos pela “organização criminosa” constituída pelos indivíduos Anderson Gustavo Torres, delegado ministro da Justiça que apresentou recomendações que, segundo ele, foram feitas pela Polícia Federal para aprimorar a segurança das urnas eletrônicas, coronel do Exército Eduardo Gomes da Silva, assessor especial da Casa Civil, youtuber Jeterson Lordano, que se apresenta na internet como programador de sistemas, professor Alexandre Hashimoto e o engenheiro especialista em segurança de dados Amílcar Brunazo Filho. Todos os cinco deverão prestar depoimento em até dez dias na condição de testemunhas.

A investigação pode tornar Bolsonaro inelegível, no caso de o Ministério Público concluir pela existência de elementos concretos para sustentar a acusação. Além disso, é necessário que a Câmara dos Deputados aprove, pelo voto favorável de 2/3 dos deputados, o prosseguimento do processo. E, por fim, depende da aprovação de condenação no STF, onde tramitam ações sobre o presidente.

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Gleisi Hoffmann
Live das Fake News vai custar caro a Bolsonaro. Lista de crimes citados por Alexandre de Moraes é longa: calúnia, difamação, injúria, incitação e apologia ao crime, associação criminosa, denunciação caluniosa. É isso, ameaças à democracia não podem ficar impunes.

Rui Falcão BOLSONARO INVESTIGADO O ministro Alexandre de Moraes acolheu denúncia contra Bolsonaro no inquérito das fake news por ataques às urnas eletrônicas. Finalmente, a justiça voltando aos trilhos da verdade e do respeito à Constituição.

Paulo Pimenta
URGENTE: Moraes inclui Bolsonaro em inquérito das fake news por ataques às urnas eletrônicas. Decisão ocorre após relator receber notícia-crime do presidente do TSE. Magistrado diz que chefe do Executivo pode ter cometido 7 crimes #BolsonaroNaCadeia #BolsonaroMentiroso

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15
Mai21

“A linguagem inclusiva irá prevalecer”

Talis Andrade

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Em entrevista, o mestre em Linguística pela Unicamp Gustavo Conde analisa que a adoção de uma linguagem inclusiva é um “processo que nos torna mais fortes enquanto sociedade e enquanto sujeitos”

Em um dos filmes mais importantes produzidos por Hollywood, na década de 1990, Malcolm X (Spike Lee, 1992), os atores Denzel Washington e Albert Hall interpretam a que talvez seja a cena mais significativa do filme: a que condensa a biografia do ativista, que marcaria a história política contemporânea. Nessa cena, o personagem Baines, interpretado por Hall, coloca em jogo a importância da ordem simbólica na sustentação de um sistema racista que distorce a percepção que o negro tem de si mesmo. Para trazer à tona a ideia, ele faz Malcolm ler a definição de negro que aparece no dicionário da prisão. No dicionário, “negro” aparece associado a conceitos como trevas, malvado, perverso e sujo, entre outras associações pejorativas. Malcolm percebe que existe um plano invisível, ou imaterial, no qual o racismo se manifesta de forma plenamente impune: no plano da construção de sentido. Um território pouco explorado, e por consequência, atravessado pela subjetividade. O militante intelectual, que logo se tornaria a conhecida figura política, inicia sua viagem de desconstrução do mundo branco, decodificando seu próprio ato de fala. Na época do lançamento do longa-metragem, a epifania chegou para todo ocidente: o racismo está no ato de fala. O cinema ajudou a popularizar a luta histórica do movimento negro, que teve Malcolm X como um dos seus exponentes mais proeminentes nas décadas de 1950 e 1960.

É logo por esses anos que surgem as primeiras críticas feministas para denunciar as marcas masculinas da língua espanhola. A linguagem é apresentada como “neutra” ao mesmo tempo que reúne referências sucessivas ao homem e nega às mulheres. Quando as feministas apontaram para “todos”, a fim de questionar onde as mulheres estavam, elas avançaram em direção a uma compreensão da linguagem como tecnologia de governança de gênero. Até a atualidade, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) orienta a utilização de expressões inclusivas e a incorporar o feminino aos genéricos masculinos.

Nos dias de hoje, essa discussão vê-se revitalizada pela crítica queer e trans dos essencialismos. Aqui, nem uma marcação de gênero, nem duas – nem todas são suficientes para uma “linguagem inclusiva”. Tais usos alertam que a linguagem é finita e reducionista em suas marcações masculinas ou em sua dose de visibilidade feminina. O questionamento tenta trazer para a cena variações irredutíveis ao entendimento cisheterocentrado. Quando utilizamos o “todes” nos distanciamos de uma presunção do mundo dividido em “homens” e “mulheres”. Essa aposta política não foi compreendida por aqueles que a criticam como uma nova forma de invisibilidade das mulheres. Pelo contrário, não se trata de colocar a transvisibilidade antes da das mulheres cisgênero, e sim de assumir a impossibilidade de conter, pela linguagem, as múltiplas experiências de gênero.

 

Juan Manuel P. Domínguez entrevista Gustavo Conde

 

Um dos intelectuais mais importantes do século XX, Antonio Gramsci, desenvolveu como ninguém antes o conceito de “hegemonia cultural”, que revela a importância do plano simbólico para a consolidação de um poder dominante dentro de um sistema social. Até que ponto você vê a língua fortalecendo uma hegemonia de poder em um setor social?

A língua é a tecnologia mais avançada já produzida pelas sociedades humanas. Quando se fala em tecnologia no sentido corrente – redes sociais, algoritmo, nanotecnologia, engenharia, astrofísica, botânica – é preciso ter em mente que uma tecnologia muito mais complexa precede todas estas: a língua humana. Ela possibilita a existência de todos esses campos do conhecimento e, a rigor, é ela quem apresenta o potencial mais devastador – ou restaurador – para mexer no “sistema”, seja ele social, tecnológico ou político. Se o algoritmo colapsar, a vida continua. Se a língua colapsar – a Babel bíblica – a história cessa e os sujeitos se estilhaçam. Em suma, falar da língua com a própria língua é o grande desafio.

Respondendo objetivamente a sua pergunta, a língua não apenas fortalece hegemonias de poder, ela cria essas hegemonias. Um exemplo comum: achar que o estudo formal é a referência máxima no campo do conhecimento e na dimensão intelectual não corresponde à “verdade” mas a um discurso. Este discurso, no entanto, é tratado como verdade e, na dança dos sentidos e das argumentações ad hoc, tem-se a consolidação de uma hegemonia, a “hegemonia do estudo formal”. Não é possível afirmar que o estudo formal seja o grau máximo da performance cognitiva, ou que ele seja superior a outros tipos de manifestação do intelecto humano. As tradições de oralidade presentes na cultura dos povos indígenas são mananciais extraordinários de conhecimento e percepção de mundo. A rigor, poder-se-ia questionar, expandindo a semântica da palavra “formal”: afinal, o que é ser “formal”?

Essa é a engrenagem linguística básica de toda e qualquer disputa por hegemonia social: mobiliza-se uma série de pressupostos, verdadeiros ou não, e defende-se um tipo de prática simbólica-técnica e seus adeptos, numa quase-repetição do que ocorre na difusão das religiões, com diferenças de procedimento quase invisíveis de tão sutis, se contempladas à lupa teórica dos estudos contemporâneos da linguagem. Alguns podem questionar: mas não se trata de “argumentação”? A resposta não é tão simples. Há um conjunto de fatores que “pressionam” e “controlam” o sentido, como a imprensa, os governos, as instituições e, hoje, o algoritmo e as big techs – que instauraram um novo problema para os estudos linguísticos que é a massificação da produção de sentido via interação digital.

 

Em Racismo e linguagem, Virginia Zavala e Michele Back expõem as relações existentes entre linguagem e racismo, algo que já era questionado pelos movimentos antirracistas liderados por Malcolm X, os Black Panters e outros mais. Existem pontos de encontro entre aqueles que buscam uma “neutralização” e a sua “desracialização”?

Neutralização é o que busca a hegemonia branca heteronormativa. O sentido não pode ser neutro porque a sociedade não é neutra. O sistema empurra essa ilusão da neutralidade para sua própria perpetuação. “Desracializar”, a meu ver, é um outro processo, mas pode ser lido de maneira ambígua. De um lado, trata-se, justamente, de tirar as marcas de racismo presentes na língua. De outro, de “apagar” as marcas semântico-gramaticais de racismo. A literatura antirracista parece tratar este verbo majoritariamente na primeira acepção. Eis aí mais uma disputa de sentido que não pode ser ignorada.

Eu diria – para escapar dessa questão específica e ao mesmo tempo tentar respondê-la – que a língua social ainda guarda marcas profundas de racismo, e que talvez esse seja o maior desafio técnico e ético do nosso tempo: É preciso re-formatar a linguagem para que ela não pressione a perpetuação do racismo, do machismo e da transfobia.

Isso implica em mexer, de fato, na questão do gênero gramatical e nas expressões arraigadas, presentes em redações de jornal que destacam um entrevistado, por exemplo, com o sintagma “pesquisador negro”. Por que destacar “pesquisador negro” se não destaco “pesquisador branco”? Nesse sentido, as pautas identitárias são uma resposta espontânea da saturação racializada da atividade linguageira. Muitos intelectuais torcem o nariz para elas sem sequer tentar entender as razões de seu surgimento. Sentem-se desautorizados. E a questão é exatamente esta: eles perderam a autoridade para tratar deste tema, justamente porque estão radicalmente imersos no estudo formal – o que lhes tirou a percepção concreta da realidade social que, ademais, acelerou-se de maneira vertiginosa nos últimos dez anos.

 

Dentro da linguística se estipula que a linguagem é algo como um “produto de um inconsciente coletivo”, que tem um corpo mutante, difícil de regrar. Nesse sentido, todo movimento que pretenda intervir no ato da fala pode chegar a parecer uma frustrada tentativa de “exorcizar” a língua. Porém, cada vez mais vemos que os Estados modernos garantem instituições para resguardar as pessoas de serem discriminadas e injuriadas, que combatem o sexismo ou a discriminação por cor de pele ou gênero. Você acha que a língua pode ter tido mudanças, que algumas sentenças perderam força, algumas palavras viram seu sentido transmutado a partir dessas ações institucionais?

A língua tem seu aspecto selvagem, “indomesticável” como diria Lacan. É exatamente por isso que fomos obrigados ao longo da história a tentar domesticá-la com relativo fracasso – uma vez que a padronização de certas práticas é condição sine qua non para a atividade social. Você não controla a língua, você controla o sentido, e controlar o sentido significa mexer no regime de ocorrência das palavras. Palavras marcadas podem ser banidas, assim como neologismos e novas expressões podem ser adotadas. Esse é o curso natural do avanço civilizatório, que deu um salto violento no século XX, não por acaso, o século de surgimento da linguística moderna – e da consequente organização mais acelerada das ciências humanas e dos campos epistemológicos.

Não é à toa a catástrofe social e linguística que se abateu no Brasil nesses últimos anos. Há um descompasso nítido entre aquilo que foi banido de nossas práticas linguageiras e sociais e sua não aceitação por determinados setores da sociedade. Bolsonaro e sua trupe ainda vivem na ditadura militar racista dos anos 1970. Eles não aceitam que o mundo mudou, não aceitam a democracia (deturpam o sentido de democracia de maneira crassa). Mudanças sempre são traumáticas para a espécie humana, mas é justamente a assombrosa capacidade de adaptação e aperfeiçoamento da espécie que caracteriza sua incidência hegemônica no planeta (falemos também de hegemonia entre as espécies?).

Em tempo e mais uma vez – para responder diretamente à excelente questão: as práticas linguísticas seguirão sendo moldadas de acordo com as necessidades sociais de turno. Aliás, é bom que se diga: sempre foi assim. Desde sempre, setores sociais hegemônicos disseram o que poderia e o que não poderia ser dito – e todo mundo aceitou. A única diferença, agora, é que setores não hegemônicos (negros, mulheres, comunidades LGBTQI+) estão replicando essas formas de controle.

[Em 17 de agosto de 1758, o Marquês de Pombal proibiu o uso da língua geral (indígena) falada no Brasil, e decretou a língua portuguesa como idioma oficial e único, através de um decreto] 

 

Do ponto de vista acadêmico, que inconvenientes pode provocar o avanço da linguagem inclusiva em uma sociedade como o Brasil?

Inconveniente nenhum. A linguagem inclusiva é uma realidade irreversível. A academia terá de entendê-la, absorvê-la e aperfeiçoá-la (quando não, “deturpá-la”, mas isso seria outro debate). A língua e sua prática linguageira correlata moldam, em conjunto, a realidade social que a fundamenta e cerca. Em outras palavras, a língua cria a realidade. Não é, de forma alguma, extravagante dizer isso. Trata-se de uma máxima teórica amplamente aceita por pesquisadores do campo.

A hipótese Sapir-Whorf, que inspirou o filme A chegada, lida diretamente com esse processo de criação de realidade pelas línguas humanas. Nesse sentido, a linguagem, inclusive, tende a produzir uma sociedade e um conjunto de práticas inclusivas – e democráticas. O dilema é similar àquele falso dilema do neoliberalismo, com relação à distribuição de renda: esperar o bolo crescer para, depois, dividir. O mundo já entendeu que não é assim que funciona. É preciso fazer crescer o bolo e ir dividindo ao mesmo tempo, por razões técnicas e éticas. Traduzindo, essas são práticas sociais que devem ser trabalhadas em primeiro lugar para que a linguagem se torne depois, espontaneamente, mais inclusiva. São práticas sociais somadas a práticas de modelação da linguagem, juntas, que irão produzir algum tipo de avanço no que diz respeito à inclusão social e combate à desigualdade. Há uma formulação muito auspiciosa dentro desta espiral de composição mais democrática da sociedade, via intervenções no plano simbólico: a língua passou a fazer parte do processo. Agora, ela é protagonista, geradora de políticas públicas – e não apenas o suporte fragilizado e vulnerável ao domínio do poder retórico hegemônico instalado em parte considerável de setores acadêmicos. A formulação de um novo paradigma foi para as ruas, e isso é muito bom.

 

Alguns linguistas acreditam que já não tem ponto de retorno e que a linguagem inclusiva irá se impor. Qual sua visão sobre o assunto?

Esta questão está, em parte, contemplada na resposta anterior. Eu diria ainda: eu sou um destes linguistas. Há um prazer, um gozo, em repovoar as próprias práticas linguageiras. É maravilhoso deixar de ser machista. É um processo poderoso combater o racismo estrutural que lhe habita o pensamento. Quem combate e vence o próprio racismo passa a ser capaz de realizar qualquer desafio cognitivo e intelectual. Não é, portanto, uma certeza no limiar da lamentação oriunda de nossos fantasmas estruturais do passado, entender que a linguagem inclusiva irá prevalecer. Trata-se de um processo que nos torna mais fortes enquanto sociedade e enquanto sujeitos. Se a tarefa for a perpetuação da espécie – e uma perpetuação que nos signifique como seres gregários e simbióticos e não parasitas virais – estamos no caminho certo.

Entrevista publicada originalmente Le Monde Diplomatique Brasil

 

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23
Fev21

MPF distorceu notícia para desviar atenção da imprensa sobre decisão desfavorável da Justiça da Suíça

Talis Andrade

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Tribunal Penal Federal da Suíça considerou ilegal entrega de documentos a procuradores brasileiros que atuavam na "lava jato"

A Lava Jato fabricava depoimentos de presos e testemunhas. Portanto, muito mais fácil criar informações falsas para a imprensa. Era uma fábrica de boatos, de mentiras, de injúrias, de calúnias, de meias-verdades. Mantinha assessoria de imprensa e agências de publicidade. Era uma organização criminosa. Acabou de podre.

Publica o portal Consultoria Jurídica: Integrantes da chamada "lava jato" em Curitiba criaram um factoide para esconder uma decisão desfavorável e se antecipar ao trabalho da imprensa. A informação consta em novos diálogos enviados pela defesa do ex-presidente Lula ao Supremo Tribunal Federal.

O episódio envolve decisão do Tribunal Penal Federal da Suíça que considerou ilegal uma entrega de documentos do país a procuradores brasileiros que atuavam na "lava jato". 

Conforme noticiou com exclusividade a ConJur em 2 de fevereiro de 2016, a promotoria do país europeu fez um pedido de cooperação solicitando que diversos investigados no Brasil fossem interrogados. Junto com os questionamentos, entretanto, foram enviados documentos bancários sigilosos de uma empresa offshore suíça. Os dados haviam sido solicitados anteriormente pelo Brasil para tentar provar que a Odebrecht pagou propina a terceiros. Esses documentos foram considerados ilegais pelo tribunal suíço.

Em 20 de janeiro de 2016, 13 dias antes da ConJur publicar a reportagem, o MPF em Curitiba já começou a se movimentar sobre como abafar a decisão desfavorável.

"Pepino com a Odebrecht. Se preparem. Um tribunal suíço deu razão a eles num pedido que o MPC [Ministério Público suíço] fez ao MPF", disse uma pessoa não identificada em um grupo lavajatista. A identidade de quem enviou a mensagem não aparece porque o nome dos responsáveis por criar chats hackeados do Telegram é suprimido. 

Em seguida pessoa identificada como "Renata", provavelmente assessora de imprensa do MPF, respondeu: "Isso deve sair na imprensa já, já. Quando tiverem informações, por favor, me passem". A partir daí foi articulado um release que seria enviado apenas aos jornalistas que eventualmente questionassem o MPF sobre a decisão do tribunal suíço. 

"Essa informação será trabalhada pela comunicação. Mas eu e Jeanne tb pensamos que podemos trabalhar de alguma forma a investigação Suíça. Seria mais ou menos algo na linha de que a empresa que questiona tanto a condução da investigação, se diz inocente etc, é investigada na Suíça por corrupção", prossegue Renata. 

"Mas só falamos [com a imprensa] se nos procurarem. É isso? Sem divulgação…", pergunta outro assessor, identificado como Rubens. 

 

A decisão


O questionamento do envio de dados na Suíça foi feito por uma das empresas offshore apontada por investigadores da "lava jato" como responsável pelo pagamento de propina a ex-diretores e gerentes da Petrobras. Os dados bancários dessa empresa foram enviados pelo MP suíço e utilizados como prova na "lava jato".

Inconformada com a atitude, a offshore recorreu ao Tribunal Penal Federal da Suíça afirmando que o envio dos dados foi ilegal, uma vez que houve produção de provas disfarçada de cooperação. 

Ao analisar a ação, o tribunal concluiu que houve um caso de entraide sauvage ("auxílio judicial selvagem", em tradução livre do francês). Na decisão, a corte ressaltou que em alguns casos o envio de dados sigilosos é permitido no processo rogatório. "Porém, o fornecimento de provas caracteriza uma forma da 'entraide sauvage' repudiada", diz a sentença.

Com base na decisão do tribunal suíço, a defesa do executivo da Odebrecht Marcio Faria da Silva pediu o desentranhamento das provas da ação penal que resultou em sua prisão. O executivo foi condenado por Sergio Moro. 

Os advogados de Silva lembraram que o próprio Moro, então juiz, afirmou que "as provas materiais principais" do processo são os documentos bancários anexados ao pedido de cooperação encaminhado pela Suíça ao Brasil em 16 de julho de 2015.

 

O release do MPF


Já no release do MPF, publicado um dia depois da reportagem da ConJur, a decisão suíça foi tratada como uma vitória dos procuradores brasileiros.

A manobra se deu da seguinte forma: ao invés de falar que a Justiça do país europeu considerou ilegal o envio dos dados bancários e cobrou informações das autoridades locais, o MPF noticiou apenas que a Odebrecht buscava impedir o uso do material no Brasil, mas que a empreiteira não conseguiu. 

"Com o recurso, a Odebrecht almejava impedir o uso, no Brasil, dos documentos bancários suíços que comprovam que ela pagou propinas multimilionárias, mediante depósitos diretamente feitos nas contas controladas por funcionários da Petrobras. Contudo, o Tribunal suíço concedeu à empresa apenas o direito a um recurso interno, tal qual ocorreria caso o pedido de cooperação tivesse partido do Brasil para a Suíça", diz a nota. 

Rcl 43.007

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