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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

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O CORRESPONDENTE

27
Jul21

Ameaça golpista de Braga Netto configura crime

Talis Andrade

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Para ex-presidente da Comissão de Ética da Presidência, ministro pode ser enquadrado na Lei do Impeachment

 

Por André Shalders e Rafael Beppu /O Estado de S. Paulo.

Ao ameaçar a realização das eleições de 2022, o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, pode ter cometido crime de responsabilidade, passível de punição até mesmo com impeachment. A opinião é do jurista Mauro Menezes, ex-presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República (2016 a 2018) e integrante do Grupo Prerrogativas.

Como mostrou o Estadão, no último dia 8, Braga Netto mandou um aviso para o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), por um importante interlocutor político. O recado era direto: não haveria eleições em 2022 no Brasil se não fosse aprovado o voto impresso, hoje em tramitação na Câmara.

Após a publicação da reportagem, Braga Netto afirmou, em nota, não se valer de intermediários, mas defendeu o voto impresso. “A nota comete um desvio de finalidade exorbitante”, disse Menezes ao Estadão. “O ministro da Defesa não tem nenhuma competência para interferir em assuntos que digam respeito ao cumprimento do calendário eleitoral.”

Menezes afirmou que a conduta de Braga Netto precisa ser investigada e, se confirmada a intimidação feita pelo general – condicionando a realização de eleições ao voto impresso –, fica configurado crime de responsabilidade. Assim como o presidente da República, os ministros de Estado também estão sujeitos à lei 1.079, de 1950, e podem ser alvo de impeachment.

Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco, Menezes foi presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência de 2016 a 2018, nos governos dos ex-presidentes Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB), e hoje atua nos tribunais superiores, em Brasília. Como integrante do Prerrogativas, articulou a publicação de uma nota na qual o grupo pede para que os militares se atenham às funções definidas pela Constituição.

 

O ministro da Defesa, Braga Netto, cometeu crime?

Existem fatos a serem apurados, necessariamente. Uma vez confirmado este gesto (a ameaça à realização das eleições de 2022), nós estamos diante de um crime de responsabilidade cometido por um ministro de Estado. De acordo com o artigo 7.º da Lei de Impeachment, constitui crime de responsabilidade impedir, inclusive por ameaça, o livre exercício do voto. Utilizar o poder federal para impedir a execução de uma lei eleitoral também consta deste artigo 7.º como crime de responsabilidade e como hipótese de impeachment de ministro. O impeachment não é só para o presidente. O ministro Braga Netto não é um comandante militar. Ele é um ministro de Estado. Ocupa um cargo civil e está subordinado a esta lei.

 

Qual poderia ser a punição para o ministro, neste caso?

Teria de haver abertura de um processo de impeachment mesmo. Ou seja, o oferecimento de denúncia, a recepção dessa denúncia, para que ele fosse afastado do cargo.

 

A Comissão de Ética Pública da Presidência deveria atuar na apuração do ocorrido? 

Sim. De acordo com o código de conduta da alta administração federal, todos os ministros, inclusive o da Defesa, estão, sim, subordinados à competência da Comissão de Ética Pública. Um dos pressupostos fundamentais da ética deriva da expectativa de que as autoridades não atuem com desvio de finalidade. O ministro da Defesa não tem nenhuma competência para interferir em assuntos que digam respeito ao cumprimento do calendário eleitoral. Em um regime democrático, um ministro que, de certa forma, integre o comando das Forças Armadas, deveria manter uma distância prudente desse tipo de assunto.

 

Mas a nota de Braga Netto diz que é legítimo o governo defender o voto impresso.

Não é papel do ministro da Defesa comentar esse tipo de proposta legislativa. Ao fazer isso, ele admite que está se imiscuindo em assuntos que não lhe dizem respeito. Os assuntos que dizem respeito ao ministro da Defesa são muito relevantes, são de alto interesse nacional, mas que têm relação com o funcionamento das Forças Armadas. Essas questões políticas são atribuições do Congresso. A nota divulgada, ao mencionar uma suposta legitimidade dessa proposta legislativa, já comete um desvio de finalidade exorbitante. É incompatível com a natureza do cargo do ministro da Defesa. Estamos diante de uma atitude violadora da ética pública.

 

Por que o grupo Prerrogativas entendeu que era importante se manifestar para pedir que os militares se atenham às funções definidas pela Constituição?

O Prerrogativas se manifestou por entender que é nosso papel, como juristas, advogados, profissionais do Direito e professores, fomentar o respeito à Constituição e à legalidade democrática. Entendemos que, naquela declaração do ministro da Defesa, houve uma manifestação que, de certa forma, ameaçou a legalidade democrática e o respeito ao Estado constitucional. Outro aspecto que também nos moveu foi a necessidade de evocar o caráter civil deste cargo. O ministro da Defesa é uma função que foi criada justamente para simbolizar que não existe uma tutela militar sobre o Estado. O poder civil, na figura do ministro da Defesa, deve se sobrepor aos comandos militares. E os militares devem se ocupar das funções que lhes são precípuas, e não desbordar para uma atuação vinculada a projetos ou propósitos políticos.

14
Mai21

Professores da Unicamp, USP e advogados pedem exame da sanidade mental de Bolsonaro ao STF

Talis Andrade

Dona Maria em retrato de 1808

Dona Maria em retrato de 1808

Do 247 /Carta de Campinas

Um grupo de advogados e professores pediu ao Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (13/5), que o presidente Jair Bolsonaro seja submetido a exames para avaliar se ele tem condições mentais de exercer as funções de presidente. Se não for o caso, eles pedem que a Corte declare Bolsonaro incapaz e, consequentemente, o afaste da Presidência da República.

São autores da ação civil os professores de Filosofia Renato Janine Ribeiro (Universidade de São Paulo), que já foi ministro da Educação, e Roberto Romano (Universidade Estadual de Campinas); os professores de Direito Pedro Dallari (USP) e José Geraldo de Sousa Jr. (Universidade de Brasília); e os advogados Alberto Zacharias Toron, Fábio Gaspar e Alfredo Attié, presidente da Academia Paulista de Direito. Eles são representados pelos advogados Mauro de Azevedo Menezes e Roberta de Bragança Freitas Attié.

Livro D. Maria I, a Rainha Louca | Livros Usados

 

Não seria a primeira vez que o Brasil teria um governante afastado por insanidade mental. D. Maria I foi a Rainha do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves a partir do final de 1815 até sua morte. De 1792 até sua morte, seu filho mais velho João atuou como regente do reino em seu nome devido à sua doença mental. Era a filha mais velha do rei José I e sua esposa a infanta Mariana Vitória da Espanha.

Na ação, os autores dizem que Bolsonaro não só deixa de tomar medidas para combater a epidemia de Covid-19 como estimula a população a adotar comportamentos que facilitam a contração do coronavírus e recomenda tratamentos ineficazes, como a cloroquina. Além disso, sustentam que o presidente não demonstra empatia nem sentimento de humanidade. Tanto que frequentemente minimiza os danos da epidemia.

Os professores e advogados citam psicólogos e psiquiatras que afirmam que Bolsonaro apresenta indícios de transtorno de personalidade paranoide. Tal condição faz com que a pessoa tenha “um padrão de desconfiança e suspeita difusa dos outros, de modo que suas motivações são interpretadas como malévolas”, segundo o Manual Estatístico e Diagnóstico (DSM) da Associação Psiquiátrica Americana.

“No caso de Jair Bolsonaro, a fantasia é a de um complô sempre preparado contra si mesmo, levado a cabo por inimigos imaginários, cujos fundamentos ele busca fundar em apreciações pseudocientíficas da realidade, levadas a efeito por arremedos de pensadores que, em verdade, importam, servilmente, no velho comportamento colonialista brasileiro, doutrinas místicas, sob a capa de saberes filosóficos ou sociológicos. Há, nessa imaginação autodestrutiva — e que deseja destruir a sociedade brasileira, sua riqueza, sua democracia e sua soberania — a fantasia de um ‘vírus chinês’, que deseja controlar o mundo, um apego e uma entrega ao ‘ombro amigo americano'”, apontam os autores.

D. MARIA I: AS PERDAS E AS GLORIAS DA RAINHA QUE ENTROU PARA A HISTORIA  COMO "A LOUCA" - 1ªED.(2019) - Mary Del Priore - Livro

Segundo eles, Bolsonaro não tem os mínimos conhecimentos da realidade brasileira e internacional. Pior: o presidente “possui incapacidade de adquirir esses conhecimentos e incapacidade de escolher como auxiliares quem tenha capacidade de suprir essa incapacidade”. “Ele se cerca daqueles em que possa abrigar sua autoimagem, de espelhos com os quais dialoga de modo absurdo, (…) repetindo constantes estereótipos de si e do mundo, cuja complexidade o sufoca”.

O chefe de Estado e governo deve ter as funções mentais íntegras, como estabilidade emocional, autocontrole, flexibilidade, ajuizamento adequado da realidade, capacidade de discernir críticas de ataques e clareza de raciocínio, destacam os professores e advogados.

“Considerando a alta probabilidade de Jair Bolsonaro apresentar um transtorno de personalidade paranoide, e considerando os prejuízos que tal diagnóstico traz para as funções mentais mínimas para o exercício da função de tão alta responsabilidade, há mais do que razoável suspeita de que ele não seja apto para ser presidente em função de sua condição mental”.

Dessa maneira, eles pedem que Jair Bolsonaro seja submetido a exames para avaliação de sua capacidade de praticar atos relativos à função de presidente da República. Se os resultados apontarem sua inaptidão para o cargo, os autores pedem o afastamento liminar de Bolsonaro. Nesse caso, os professores requerem que, ao final do processo, o Supremo declare a incapacidade do presidente. 

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