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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

01
Abr23

Entenda o que é lawfare, o termo usado pelo papa Francisco para definir os crimes de Moro e Dallagnol contra Lula

Talis Andrade

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Ex-juiz suspeito, parcial e incompetente hoje senador, deturpou a lei para perseguir seu adversário político

 

247 – A palavra lawfare, popularizada no Brasil pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, que defenderam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a perseguição imposta pelo ex-juiz suspeito Sergio Moro e pelo procurador Deltan Dallagnol durante a Lava Jato, é um termo que se refere ao uso do sistema legal e judiciário para perseguir indivíduos ou grupos com fins políticos, em vez de aplicar a lei de forma justa e imparcial. O termo é uma combinação das palavras "law" (lei) e "warfare" (guerra), e sugere que a lei está sendo usada como uma arma na luta política.

O lawfare pode ocorrer de várias maneiras. Por exemplo, um governo pode iniciar processos judiciais contra oponentes políticos ou jornalistas que sejam críticos da administração, com o objetivo de intimidá-los ou silenciá-los. Outra forma é a utilização de processos judiciais para desacreditar adversários políticos, mesmo que as acusações sejam infundadas ou exageradas. Também pode incluir a criação de leis ou regulamentações específicas para perseguir indivíduos ou grupos políticos, como por exemplo a criminalização de protestos pacíficos.

O termo lawfare se popularizou em meio ao contexto político recente do Brasil, onde a Operação Lava Jato, por exemplo, foi acusada por alguns críticos de ter sido usada como uma forma de lawfare contra políticos específicos. O uso indevido da lei para fins políticos é uma violação dos princípios democráticos e pode ter efeitos negativos sobre a credibilidade do sistema legal e da justiça em uma sociedade. Em entrevista divulgada ontem, o Papa Francisco afirmou que Lula foi vítima de lawfare e que a ex-presidente Dilma Rousseff também foi vítima de injustiça no golpe de estado de 2016.

 

Há uma guerra em curso contra o Brasil. Se antes eram utilizados tanques e armamentos para sustentar a instauração de sangrentas ditaduras pró-estadunidenses, agora essas estratégias estão sendo substituídas por ingerências de novo tipo, chamadas por estrategistas de “guerras híbridas”. Essa nova estratégia de guerra híbrida, alternativa à guerra militar, faz uso de variadas táticas, sendo uma delas a guerra jurídica, conhecida também pela expressão lawfare. Essa guerra é conduzida a partir da utilização perversa do sistema de justiça para fins militares, políticos, econômicos ou geopolíticos, e para isso conta com a cooperação criminosa de operadores do sistema de justiça brasileiro com agentes estrangeiros, em conluio com a mídia corporativa. A guerra jurídica consiste na perseguição política por meio dos tribunais e, justamente por isso, em geral não é percebida como uma guerra pela opinião pública. O aparato judiciário se coloca acima dos demais poderes do Estado, promovendo uma judicialização da política a partir de instituições e aparelhos estatais, em parceria com as elites sociais.

É esse o tema, que debaterá textos que compõem a coletânea “Lawfare e América Latina. A guerra jurídica no contexto da guerra híbrida”, organizada em três volumes por Larissa Ramina, em “femenagem" a Carol Proner.

31
Mar23

Razões para uma reforma militar

Talis Andrade

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por Manuel Domingos Neto 

Ainda menino, ouvi falar em reforma agrária. Na juventude, debati reforma universitária. Leio sobre reforma política, reforma do Estado, reforma do Judiciário, reforma tributária, mas desconheço propostas de reforma militar. 

Nas últimas décadas, a Política, a Estratégia e o Livro Branco de Defesa foram revisadas sem alterações de relevo nas Forças Armadas. 

Quando D. Pedro I foi embora, o Exército foi reorganizado, a Guarda Nacional foi criada. As mudanças foram tão significativas que Adriana Barreto afirma que o Exército nasceu em 1831. Ao longo do XIX, registraram-se alterações no ensino militar. Depois do banho de sangue no Paraguai, circularam propostas reformistas. No início da República, Benjamim Constant, quis transformar oficiais em pregadores da religião da humanidade. 

A última grande reforma militar começou antes da Primeira Guerra Mundial, quando o barão do Rio Branco e o marechal Hermes enviaram oficiais do Exército para estagiar na Alemanha. Voltaram deslumbrados, reclamando-se “apóstolos do patriotismo e do civismo”. 

As mudanças se aceleraram a partir de 1919, sob orientação francesa. O Exército foi transfigurado. A aviação militar impactou. Os orientandos dos franceses chegaram ao topo da hierarquia em 1928. Desconheço a cronologia da modernização da Marinha. O fato é que, depois de gastar muito, o Brasil não se preparara para enfrentar Hitler. 

Alguns creem que, depois da Segunda Guerra, com a influência estadunidense, a novidade foi a adoção da doutrina de segurança nacional, que priorizou o “inimigo interno”. Mas desde a Independência, esse “inimigo” esteve na mira. A Constituição de D. Pedro I reconhecia sua existência e Caxias firmou nome silenciando brasileiros “facinorosos”. 

Hoje, as mudanças no jeito de guerrear, a dinâmica social e o cuidado com a democracia impõem uma reforma militar. Neste mundo conturbado, o Brasil precisa ter como se defender. 

A reforma militar é necessária porque há generais e soldados em demasia e mal distribuídos no território. A concentração de tropas no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul é perdulária e sem sentido. Brasília está repleta de generais. 

A reforma é premente porque a supremacia da Força Terrestre não bate com uma Defesa Nacional que dissuada estrangeiro hostil. Proteção de imenso território, vasto mar e espaço cibernético não é para rambos. 

A reforma é indispensável porque academias militares concedem diplomas a quem não merece. O povo custeia a formação de quem não lhe respeita. 

A reforma precisa ocorrer para que crianças não sejam submetidas à formação militar. Estamos no Brasil do século XXI, não na Macedônia ou na Esparta de priscas eras. Em que contribui para a defesa do Brasil, crianças aprenderem posturas e valores do castro? 

A reforma é necessária para que as fileiras não continuem defendendo o legado colonial em pleno século XXI. A Constituição determina: “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações”. Por que não há mulheres no topo da hierarquia? 

A reforma tem que ocorrer para que a esposa do oficial possa ter profissão estável e inserção social. A intensa rotatividade nos postos radicaliza a dicotomia civil-militar. 

A reforma é imperiosa para ensejar a ascensão hierárquica dos negros. Com negros em comandos, queria ver Bolsonaro e Mourão desqualificarem afrodescendentes! Com indígenas nas cúpulas, o estrago na Amazônia poderia ser melhor contido. Nenhum bajulador de quartel reclamaria do cheiro dos índios. 

A reforma é indispensável para acabar com a endogenia. A honrosa condição de guerreiro deve ser estendida a todos e todas, sem primazia para a descendência de oficiais. Jovens pobres precisam ter direito de chegar ao topo. 

A reforma é fundamental para suprimir a obrigatoriedade do serviço militar e dar vez a formação de reservas adequadas. 

A reforma é necessária para que o quartel respeite a esquerda. O pluralismo político fundamenta a República. Diz a Carta: “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política”. O militar pisa na Carta e empobrece a troca de ideias quando repele a esquerda. Como é possível alijar peremptoriamente boa parte da sociedade por prevenção descabida? A reforma é indispensável para que a coesão dos brasileiros seja a viga mestra da Defesa Nacional. 

A Carta determina “a dignidade da pessoa humana”. Não há homossexuais assumidos nas Forças Armadas, onde manifestações homofóbicas são comezinhas. A reforma deve permitir que homossexuais saiam do armário sem medo. 

Quando o militar denuncia a “crise moral” e o “esgarçamento do tecido social”, defende de soslaio valores retrógrados. A Carta não faz do militar guardião da moralidade. A reforma deve eliminar o medo das mudanças comportamentais. 

A reforma é necessária para incluir as corporações nos esforços de desenvolvimento socioeconômico. A experiência universal indica ser impossível o desenvolvimento à revelia de soldados e policiais. A reforma ajudará a industrialização. As corporações têm que parar de dar lucro aos complexos industriais de potências que não querem o bem dos brasileiros. Os escritórios das Forças Armadas nos Estados Unidos e na Europa precisam ser fechados. 

Há mais razões. Mas encerro dizendo que a reforma permitirá, quem sabe, a superação do distúrbio de personalidade funcional que o Estado impinge ao militar. Este servidor público poderá, talvez, mirar no estrangeiro cobiçoso e livrar-se de tarefas que não deveriam lhe caber. Poderá perceber, enfim, que o Brasil não é uma dádiva do quartel. 

(Trecho de um livro que estou finalizando, “As fileiras que merecemos”, no qual reúno apontamentos para uma reforma militar no Brasil).
 
 

 

19
Mar23

O orçamento secreto dos militares no exterior

Talis Andrade

 

 

Quando se pensa que estamos perto do fim do precipício em que os militares jogaram o país, descobre-se um degrau ainda mais baixo. O fundamental é não se surpreender, porque sempre pode ser pior do que se imagina.

É o que comprova a nova descoberta sobre o orçamento secreto e particular, livre do controle republicano, mantido pelos comandos das Forças Armadas no exterior. Uma espécie de offshore fardada.

O orçamento secreto foi inventado pelo governo fascista-militar para comprar apoio ao plano brutal de pilhagem do Brasil e para assegurar a blindagem do Congresso em relação aos mais de 100 pedidos de impeachment do Bolsonaro.

Deu certo. Ao custo, porém, de uma corrupção bilionária, de malversação em escala industrial e do desvio sistemático de verbas públicas. Com efeitos devastadores para o país.

Coube a um general – sempre eles, os militares, metidos em todo tipo de trampa de/no governo – a condução do assunto em linha com o colaboracionista Arthur Lira, presidente da Câmara.

O general Luiz Eduardo Ramos foi o principal operador do esquema de corrupção em troca do apoio congressual. Vale lembrar que o general Ramos é aquele que confessou ter atuado na coordenação da campanha da chapa militar Bolsonaro/Mourão na eleição de 2018.

Um detalhe importante: Ramos ainda estava no serviço da ativa e era o comandante militar do Sudeste. Apesar disso, contudo, do mesmo modo que com o general e ex-ministro da Morte Eduardo Pazuello, nada aconteceu com o delinquente fardado.

Para não fugir à regra infalível da existência da digital dos militares ou do envolvimento de militares em todo tipo de irregularidade do governo fascista-militar, conhece-se agora mais este escândalo: o orçamento secreto das Forças Armadas no exterior.

Monica Bergamo relata na Folha de São Paulo [18/3] que o Tribunal de Contas da União [TCU] enviará uma equipe de auditores aos EUA “para fazer uma devassa em compras feitas pelos comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica naquele país entre 2018 e 2022”.

A cifra envolvida está dentro do “padrão orçamento secreto”: foram cerca de R$ 20 bilhões pagos pelos militares no período através das três comissões das Forças Armadas brasileiras instaladas nos EUA, e das outras duas na Europa.

O envio de auditores do TCU para apurarem in loco os gastos deriva “da quantidade de transações detectadas e da recusa dos fardados em conceder acesso integral ao sistema de compras”, informa a jornalista.

Este é mais um caso indecente da coleção interminável de ilícitos e crimes envolvendo militares e que, no entanto, são enfrentados de maneira equivocada pelas instituições civis: ou com leniência, ou com temor, ou com jeitinhos e acomodações.

É absolutamente descabido, porque é inconstitucional e ilegal, o TCU aceitar a recusa das Forças Armadas em conceder o acesso pleno ao controle das despesas públicas. Assim como os servidores civis, os militares também estão sujeitos às normas da Administração Pública; e, quando cometem ilícitos, devem ser demitidos, a bem do serviço público.

Este escândalo evidencia, também, que é equivocado o governo brasileiro manter missões das Forças Armadas no exterior, onde oficiais passam temporadas se locupletando e amealhando fortunas pessoais sem nenhum benefício aos interesses nacionais e à defesa do país.

Em Washington, por exemplo, quase duas centenas de militares se aboletam de tempos em tempos em revezamento num trenzinho da prosperidade; uma estrutura mais inchada que as principais e maiores representações diplomáticas do Brasil no estrangeiro.

Os militares se envolveram de maneira sistêmica e profunda com ilícitos, desvios, corrupção e ilegalidades. Delinquentes fardados são o pior exemplo de servidor público; desonram as Forças Armadas de qualquer Nação.

A sociedade brasileira tem diante de si a melhor oportunidade dos últimos 50 anos para encerrar em definitivo o delírio das cúpulas partidarizadas das Forças Armadas, que reivindicam a fantasia alucinógena de atuar como Poder Moderador.

Desaproveitar esta oportunidade e deixá-los outra vez impunes poderá ter como preço o surgimento futuro de uma nova intentona fascista-militar contra a democracia.
 

Bolsonarista acreditava ser um ET

 
 
Enquanto tentava se explicar sobre sua atuação diante dos atos terroristas de 8 de janeiro, um coronel da PM do Distrito Federal disse que os bolsonaristas estavam em um “mundo paralelo” e que tinha até gente que dizia ser extraterrestre

Alienígenas ajudariam exército a dar um golpe

Em depoimento à CPI dos Atos Antidemocráticos, promovida pela Assembleia Legislativa do Distrito Federal, o coronel Jorge Eduardo Naime, da PM-DF, afirmou que os bolsonaristas acampados em frente ao quartel-general do Exército em Brasília “viviam em um mundo paralelo”. “Teve um que me abordou e falou para mim que era um extraterrestre, que ele estava ali infiltrado e que assim que o Exército tomasse, os extraterrestres iriam ajudar o Exército a tomar o poder”, relatou o coronel nesta quinta-feira 16. “Eles consumiam só informações deles, era só o que era falado no carro, estavam em uma bolha.”

Bolsonaristas "pediram ajuda extraterrestre"

com luzes de celulares no RS

O fotógrafo Marcelo Nunes compartilhou um vídeo de manifestantes reunidos na frente do Comando Militar do Sul, no Centro Histórico de Porto Alegre, no domingo (20). Eles estão segurando os celulares sobre a cabeça e pedindo socorro a um "general". Mas, não se sabe se de fato a quem eles estariam pedindo ajuda: aos ETs ou ao general do Exército.

20
Nov22

Lula e os nostálgicos de 1964

Talis Andrade

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por Cristina Serra

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Mais difícil para Lula do que a escolha do próximo ministro da Fazenda talvez seja a definição do titular da Defesa que irá substituir o bolsonaríssimo Paulo Sérgio de Oliveira.

Expert no jogo previsível do “morde e assopra”, bem ao gosto do chefe, o general carrancudo disse, primeiro, que não houve fraude na eleição. Um dia depois, se desdisse, caprichando na dubiedade que alimenta grupos fanatizados e catatônicos com doses calculadas de teorias conspiratórias.

É a mesma ambiguidade proposital da nota emitida pelos três comandantes militares sobre os protestos golpistas na porta dos quartéis. A nota reivindica para as Forças Armadas o inexistente papel de “moderadoras”. Os comandantes dizem ainda que as fileiras estão “vigilantes” e “atentas”.

É o mesmo tom de ameaça daquele famoso tuíte de 2018, na véspera da votação do habeas corpus de Lula, no STF (o resto você lembra). É um primor de golpismo. Lula já disse que pretende nomear um civil para a Defesa e afastar milhares de fardados em cargos comissionados. Daí os rosnados e ranger de dentes. Sem falar que vai acabar a farra de Viagra e próteses penianas.

Despolitizar as Forças Armadas é um dos maiores desafios da democracia no Brasil. Aqui, peço licença ao leitor para recomendar o livro “Comentários a um delírio militarista” (editora Gabinete de Leitura), organizado pelo historiador Manuel Domingos Neto, com artigos de 40 autores (esta escriba entre eles).

 

Amazon.com.br eBooks Kindle: Comentários a um delírio militarista, Domingos  Neto , Manuel

 

O livro analisa o “Projeto de Nação – O Brasil em 2035”, proposta formulada sob a égide do Instituto General Villas Bôas (sim, o do tuíte). Tal documento revela a autoimagem dos militares: condutores iluminados do país, tutores dos demais poderes e de todas as dimensões da sociedade civil.

No projeto de futuro militarista, prevalece a ótica da guerra contra o inimigo interno, ou seja, o povo. Há uma indisfarçável nostalgia da noite de 21 anos. Não será fácil mandá-los de volta para os quartéis.

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12
Nov22

Cúpulas militares alimentam caos e baderna

Talis Andrade

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As cúpulas partidarizadas das Forças Armadas são a principal fonte de alimentação da tentativa fascista-bolsonarista de desestabilizar o país e gerar – artificialmente – caos e uma profunda crise política e institucional.

A conduta irresponsável a respeito da eleição é apenas mais um capítulo deplorável da atuação antiprofissional, inconstitucional e conspirativa das Forças Armadas. Atuação irregular, aliás, que vem de longe; pelo menos desde a Comissão Nacional da Verdade, em 2011.

Tivessem o mínimo de vergonha, dignidade e lealdade institucional, as cúpulas militares não teriam propiciado este teatro patético com o relatório sobre o funcionamento das urnas eletrônicas.

Optaram, ao invés disso, em atuar diretamente e/ou em se associar à baderna promovida pela escória fascista na torpe ilusão de que, com o “clamor das ruas”, poderão intervir para “salvar o Brasil”.

A cumplicidade com os atentados antidemocráticos é comprovada pela camaradagem com que os criminosos amotinados nas áreas militares são tratados. Estas áreas dos quartéis e comandos militares viraram quintais para piqueniques de baderneiros.

O cúmulo do absurdo foi o ofício enviado pelo Comando Militar do Planalto ao Governo do Distrito Federal solicitando disponibilização de ambulâncias, instalação de banheiros químicos e realização de serviço de limpeza na área do Quartel General do Exército Brasileiro ocupada pelas hordas fascistas.

Inconformados, porém, com a indiferença do mundo político e do poder judiciário com as falsas denúncias de fraude fabricadas pelo general-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira para tumultuar o processo, os comandantes das três Forças decidiram então soltar um comunicado nesta 6ª feira, 11/11, em mais uma tentativa de desestabilizar e causar uma crise política e institucional no país.

Na mensagem “às Instituições e ao Povo Brasileiro” [como no original, com as iniciais em maiúsculo] os comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica defendem aqueles que “criminosamente não aceitam a democracia e serão tratados como criminosos”, como já disse o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.

No texto laudatório e de contorno salvacionista, os comandantes das três Forças repetem os delírios que alimentam a respeito de si próprios e do papel das Forças Armadas; delírios, aliás, que não encontram amparo na Constituição, como por exemplo:

– “a Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro e a Força Aérea Brasileira reafirmam seu compromisso irrestrito e inabalável com o Povo Brasileiro, com a democracia e com a harmonia política e social do Brasil, ratificado pelos valores e pelas tradições das Forças Armadas, sempre presentes e moderadoras nos mais importantes momentos de nossa história’;

– “As Forças Armadas permanecem vigilantes, atentas e focadas em seu papel constitucional na garantia de nossa Soberania, da Ordem e do Progresso, sempre em defesa de nosso Povo”;

– “temos primado pela Legalidade, Legitimidade e Estabilidade, transmitindo a nossos subordinados serenidade, confiança na cadeia de comando, coesão e patriotismo”;

– “O foco continuará a ser mantido no incansável cumprimento das nobres missões de Soldados Brasileiros, tendo como pilares de nossas convicções a Fé no Brasil e em seu pacífico e admirável Povo”.

Por um considerável período depois da ditadura, os militares mantiveram um funcionamento político discreto e secreto dentro dos quartéis. Esta etapa vai até a participação subterrânea deles na trama para derrubar a presidente Dilma, como registrado no livro do usurpador Michel Temer.

Depois do golpe de 2016 eles ocuparam postos-chave no governo golpista chefiado por Temer – GSI, Ministério da Defesa e intervenção federal no Estado do Rio. A partir daí, assumiram um protagonismo direto no processo de colonização do aparelho de Estado; processo que alcançou seu clímax no governo militar presidido por Bolsonaro.

A designação do general Fernando Azevedo e Silva para atuar no gabinete do presidente do STF Dias Toffoli durante o processo eleitoral de 2018 se insere neste contexto de avanço da interferência e da tutela militar, cujo sintoma mais traumático foi o tuíte do Alto Comando do Exército assinado pelo general Villas Bôas em 3 de abril de 2018.

A desestabilização do país para justificar uma pretensa intervenção militar sempre esteve nos planos das cúpulas partidarizadas das Forças Armadas, que se articulam e se organizam como um Partido Militar clandestino.

As cúpulas militares são a principal fonte de caos e desestabilização do país.

Para avançar a restauração da democracia, o governo Lula/Alckmin terá de estabelecer, com o Congresso e a sociedade civil, um marco para a atuação profissional das Forças Armadas nos estritos limites da sua missão institucional, ou seja, de defesa nacional contra eventuais ameaças externas e, portanto, totalmente fora da política e de funções civis.
 

O relatório da Defesa e a honra militar

 
 
21
Mai22

Mercado do ódio. O amor é um desafio político

Talis Andrade

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por Marcia Tiburi

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Muitas pessoas acreditam que os afetos, emoções e sentimentos são naturais, pelo simples fato de os sentirem. Contudo, natural é apenas a capacidade de senti-los. Os afetos propriamente ditos, são culturais. Isso quer dizer que são criados, estimulados e, até mesmo, manipulados. 

Quando o antropólogo Levi-Strauss disse que os povos indígenas com os quais ele entrou em contato tinham uma “abertura ao outro” ele resumia a capacidade para o respeito, a generosidade, a curiosidade, coisas que implicam o que, genericamente, chamamos de amor. Ao falar assim, ele não sugeriu que a abertura ao outro fosse algo natural, mas fruto de organizações sociais, de formas de viver e de visões de mundo que compõem o todo a que chamamos cultura. 

Estar aberto ao outro pode ser uma característica de um povo apenas quando muita coisa aconteceu no mundo da linguagem, dos valores e das práticas para que assim seja. 

Ora, na contramão da abertura para o outro que veio a constituir uma característica cultural de alguns povos, está o ódio. Esse afeto disruptivo e destrutivo pode ser definido como incapacidade de abertura ao outro. Essa incapacidade não é natural, mas forjada em relações intersubjetivas, institucionais e linguísticas que sempre podem ser modificadas, alteradas e, como dito acima, manipuladas. 
 

Sistemas econômico-políticos movem diversos afetos para a sua sustentação. O ódio sempre foi um afeto fundamental na tomada do poder e na sua manutenção. 

O ódio é a energia que move o sistema econômico da desigualdade e da exploração do trabalho, do tempo e da vida dos corpos abusados pelos poderosos, que é o capitalismo. Como se trata de um afeto narcisicamente compensatório, ou seja, que faz os odiadores se sentirem superiores aos odiados, ele passa a ser desejado por muita gente. O ódio é um afeto contra o mundo, contra a humanidade e gerador de guerras. Na era das redes sociais digitais, ele gera engajamento e comunidades inteiras unidas pelo ódio. Sobretudo, ele gera dinheiro nas monetizações das propagandas de ódio. 

Valendo muito como energia política, não seria possível construir o inimigo (o “comunista”, a “feminazi”, o “petralha”) sem o ódio. Assim, os populismos de extrema-direita são movidos pelo ódio que virou, ele mesmo, uma mercadoria que pode ser vendida e comprada. O ódio é o método que permite tratar tudo como mera coisa em um mundo em que não deve haver abertura ao outro para que a violência possa estar sempre garantida e, com ela, a submissão e a desigualdade. 

Não há amor no capitalismo. O fascismo é todo uma capitalização do ódio. O amor e a compaixão e a generosidade que eles geram é o desafio afetivo de nossa época. Portanto, devemos no perguntar sobre o amor de que somos capazes contra o capitalismo? Da capacidade de dar resposta a essa pergunta depende o nosso futuro. 

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17
Fev22

“A verdade e o nazismo”, por Nelson Werneck Sodré

Talis Andrade

 

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Nelson Werneck Sodré (Arquivo/Marizilda Cruppe/29-9-1998)

“Além da brutalidade, o nazismo produz também uma grave alteração semântica: ‘a verdade será a mentira e a mentira consagrada como verdade”, aponta um dos maiores historiadores do Brasil

O artigo que publicamos a seguir foi escrito e publicado por Nelson Werneck Sodré, como introdução ao livro “Vida e Morte da Ditadura – 20 Anos de Autoritarismo no Brasil”. Sodré era um grande amigo do HP. Como apontou Carlos Lopes, nosso diretor de Redação, ao fazer uma introdução a um de seus artigos, “ele foi um dos homens mais ilustres que já nasceram em nosso país. Historiador, crítico literário, foi um dos intelectuais mais ativos e profícuos do Brasil”.

Recentemente, e em bom momento, o site “Opera”, numa grande colaboração ao debate atual sobre o ressurgimento do nazismo, trouxe à tona e publicou essa preciosidade formulada por um dos maiores intelectuais brasileiros.

Nelson Werneck Sodré foi a alma do ISEB (Instituto Superior de Estudos Brasileiros) – órgão do Ministério da Educaçãoque congregou, a partir de meados da década de 50, o que havia de melhor na intelectualidade brasileira, nomes como Álvaro Vieira Pinto, Ignácio Rangel, Roland Corbisier, Guerreiro Ramos e ele próprio. Seu ponto de coesão era a formulação de um pensamento nacional, isto é, um pensamento que correspondesse às necessidades do país e que servisse ao desenvolvimento nacional – vale dizer, à superação dos entraves a esse desenvolvimento.

Neste texto, escrito em 1984, Werneck trata um tema que parecia superado, mas que, infelizmente, voltou a ser extremamente atual no Brasil: o fascismo. “O nazismo, financiado pelo Ocidente, isto é, pelo imperialismo, nascera da crise econômica e financeira, mobilizando politicamente o capital, a aristocracia militar e a pequena burguesia em pânico diante da ascensão dos trabalhadores”, apontou o general. “Além da brutalidade, o nazismo produz também uma grave alteração semântica: ‘a verdade será a mentira e a mentira consagrada como verdade”, diz Sodré.

“O nazismo, em qualquer de suas formas – e as hitlerianas, particularmente – espreita a verdade com vigilância ofídica. Para isso, está aparelhado com os múltiplos recursos da técnica – a escuta telefônica, a violação de correspondência, a censura aos meios de divulgação – e a riqueza do aparelho repressivo e policial, absoluto em suas ações, agindo acima das leis e de qualquer respeito pela criatura humana”, prossegue o historiador.

O mundo capitalista passa atualmente por uma profunda crise, que teve o sua plenitude nos grandes centros financeiros em 2008, espalhando-se depois por todo o planeta. É nesse contexto, somado à transição da hegemonia mundial, atualmente em curso, cujos protagonistas são a China e os EUA, que o fascismo ressurge e ameaça novamente a Humanidade. Analisar as suas raízes e as causas que propiciaram o surgimento dessas forças, como fez Nelson Werneck, nos ajuda a compreender alguns fenômenos que estão a ocorrer hoje no mundo e no Brasil. Boa leitura:

S.C.

 

A VERDADE E O NAZISMO

 

por NELSON WERNECK SODRÉ

A partir de 1933, quando o nazismo se instalou na Alemanha, Brecht não cessou de peregrinar, sempre com o avanço nazista em seu encalço: de Berlim a Viena, de Viena a Copenhague, de Copenhague a Helsínqui, de Helsínqui aos Estados Unidos, para uma pausa relativamente longa. Nesta última etapa, nem lhe faltou, para denunciar a expansão nazista, a fúria macartista, com os inquéritos que fizeram tantas personagens válidas deixarem o país. Tratava-se, para ele, de viver e de combater: sua arma seria o teatro. O longo exílio lhe proporcionou experiências inapagáveis. Suas peças dessa época serão naturalmente polêmicas. Elas colocam temas novos, que ele retomará adiante, para aprimorar. Daí a heterogeneidade do que produziu nesse período.

Uma daquelas peças marca bem a época, de um lado, e a etapa do teatro de Brecht, de outro lado. Iniciada em 1931, quando o nazismo era apenas tenebrosa ameaça, e terminada em 1935, com o nazismo na plenitude do poder, Cabeças redondas, cabeças pontudas representará a sátira crua ao nazismo. Não é das melhores peças de Brecht, naturalmente, mas das mais interessantes, como forma de ação política. O nazismo, financiado pelo Ocidente, isto é, pelo imperialismo, nascera da crise econômica e financeira, mobilizando politicamente o capital, a aristocracia militar e a pequena burguesia em pânico diante da ascensão dos trabalhadores. A peça, refletindo a conjuntura, será uma alegoria. É situada no imaginário reino de Jahoo, onde os ricos proprietários, temendo a revolta dos camponeses endividados, apelam para os serviços de um homem providencial, Iberin.

“O nazismo, financiado pelo Ocidente, isto é, pelo imperialismo, nascera da crise econômica e financeira, mobilizando politicamente o capital, a aristocracia militar e a pequena burguesia em pânico diante da ascensão dos trabalhadores”

Trata-se de esconder a realidade da crise e de suas causas materiais, substituindo-a por um mito. O homem providencial sabe que o povo é pouco afeito a abstrações e, para desviá-lo do caminho, é preciso apontar-lhe um inimigo concreto, palpável, próximo, de sua área de conhecimento. Assim, operando como doutrinador, apresenta ao povo um falso antagonismo: entre as pessoas de cabeça redonda e as pessoas de cabeça pontuda, acusando a estas, em propaganda alicerçada na frenética, furiosa e sistemática repetição, de responsáveis pela crise que o reino atravessa. Orienta, canaliza, concentra, pois, nos cabeças pontudas as frustrações, o rancor profundo, o ódio acumulado de uma classe média empobrecida e até de uma classe trabalhadora arrasada pelo desemprego. Assim, essas classes são desviadas da ação reivindicatória.

Brecht mostra como todos, sem distinção de classe, passam a esperar de Iberin a satisfação de tudo: que atenda a locadores e locatários, patrões e empregados, proprietários e assalariados, vendedores e consumidores, que baixe e levante os preços, que emita e acabe com a inflação, que aumente e reduza os tributos. Que, em suma, estabeleça a conciliação onde reina o antagonismo e estabeleça, principalmente, a ordem, isto é, que ninguém se queixe. Claro está que os cabeças pontudas pagarão altíssimo preço por esses milagres todos: são exilados, presos, torturados, privados do trabalho, assassinados. O maior milagre desse reinado de cabeças redondas é de ordem semântica: o nazismo será apelidado de democracia; a espoliação dos que possuem pouco será chamada desenvolvimento; a impostura será conhecida como cultura; a verdade será a mentira e a mentira consagrada como verdade. É a degradação da linguagem.

Essa degradação é denunciada por Brecht no manifesto que dirige aos intelectuais de seu país, em 1934. Com a ascensão nazista, esses intelectuais dividem-se em dois grupos: o primeiro é constituído pelos que são atirados ao exílio – e entre eles está Brecht – como forma de negação do nazismo; a Alemanha perde os seus melhores artistas e cientistas; o segundo é constituído por aqueles que baixam a cabeça e tudo aceitam. Aceitando tudo, para sobreviver, fingem-se de surdos, quando Brecht os interpela com as “Cinco dificuldades para escrever a verdade”. Como a verdade é sempre concreta e, mais do que isso, fundamento das mudanças, ela é perseguida como inexpiável culpa pelo nazismo, que pretende bani-la e se escuda na mentira. Os que ousam escrever ou dizer a verdade são cabeças pontudas: o regime os massacra.

Brecht dá o seu recado, apesar de tudo: aquele que quer combater a mentira e a ignorância deve vencer, no mínimo, cinco obstáculos: é preciso a coragem de proclamar a verdade, quando ela é sufocada e banida; a inteligência para reconhecê-la, quando a escondem sistematicamente; a arte de fazer dela uma arma manejável; a capacidade para escolher os que a podem tornar eficaz; a habilidade para fazê-la inteligível. Tais dificuldades, para serem transpostas, exigem devotamento, abnegação, renúncia. O nazismo, em qualquer de suas formas – e as hitlerianas, particularmente – espreita a verdade com vigilância ofídica. Para isso, está aparelhado com os múltiplos recursos da técnica – a escuta telefônica, a violação de correspondência, a censura aos meios de divulgação – e a riqueza do aparelho repressivo e policial, absoluto em suas ações, agindo acima das leis e de qualquer respeito pela criatura humana.

"Como a verdade é sempre concreta e, mais do que isso, fundamento das mudanças, ela é perseguida como inexpiável culpa pelo nazismo, que pretende bani-la e se escuda na mentira”

O cristianismo deixara à vítima o direito de dizer: “eu sou a verdade”, confundindo-a sempre com a bondade. Brecht explica, objetivamente, que os bons são vencidos não pela bondade mas pela debilidade, conforme já destacou alguém. É preciso – frisa ele – que a verdade seja eficaz. Ela não pode ser sempre e fatalmente associada à derrota. A verdade vencida – nota ele – é débil virtude. Por que não deve ser sempre vinculada à derrota? Porque está nos fatos. Apontar esses fatos, no nível de interesse e de compreensão de cada agrupamento, é uma forma de cultura, sem dúvida. Mas é, também, uma forma de trabalho. A certa altura, Brecht assinala como tão simplesmente mostrar que tudo se transforma – e pode ser transformado, consequentemente – constitui extraordinário encorajamento e esclarecimento para os oprimidos.

E com isso assusta os opressores, porque lhes anuncia o fim que se aproxima. Em fases de ascensão nazista, aqueles que lidam com ideias – e só por isso são suspeitos, como malfeitores – frequentemente buscam enganar a si mesmos, antes de enganar os outros, concentrando seus esforços e simulando que são profundos e heroicos, na valorização do supérfluo, do secundário, do formal. Claro está que as verdades vulgares – dois mais dois são quatro, a chuva cai de cima para baixo, e que tais – são fáceis de dizer e, além disso, fáceis de aceitar, dispensando demonstração. Mas não afetam minimamente o poder opressor, como as questões semânticas, as dúvidas formais, as polêmicas puramente éticas. É preciso – e aqui voltamos a Brecht – escolher as verdades e situá-las no conjunto, isto é, na realidade dada. Escolhê-las e situá-las importa em conferir-lhes eficácia. As verdades ineficazes são inúteis.

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Queima de livros patrocinada pelos nazistas

 

Mas a eficácia está relacionada com a comunicação e a comunicação está relacionada à clareza. Os que se filiam ao timbre aristocrático do conhecimento, os que proclamam que a sua arte ou a sua ciência – aquela destacadamente – deve ser esotérica, porque o conhecimento fácil é vulgar e plebeu, enfileiram-se entre os que voltam as costas à verdade, desprezando sua eficácia. Os formalistas, os pretensos vanguardistas, os que se presumem originais somente porque diferentes, os que se apresentam como portadores do novo apenas pela negação do passado, enfileiram-se entre os que não amam a verdade, ou não têm as qualidades para superar os obstáculos que ela encontra para ser afirmada. A mentira tem disfarces fascinantes, por vezes, mas tem as pernas curtas e deixa logo ver a sua verdadeira face através dos véus fantasiosos com que se enfeita.

O nazismo não é apenas e não pode ser explicado apenas como explosão de barbárie, atraso e violência. É nazista, em essência, todo esforço em manter pela violência aquilo que não tem condições de viver pelo debate e pela aceitação livre. Ele não surge das ideias, mas de condições objetivas. Para manter-se – e para manter as condições objetivas que o geraram e alimentam – precisa do controle das ideias, entretanto. Todos os disfarces o favorecem, por isso, particularmente aqueles que permitem a confusão entre a verdade e a mentira. Esta, como representação do poder mantido pela violência, apresenta-se sempre com uma linguagem afetada, simulando nobreza, elegância, superioridade, sofisticação, quando apenas se caracteriza pela vulgaridade, pela imprecisão e pela generalidade vazia dos chavões e lapalissadas. A linguagem da verdade é dura, seca, precisa, contundente. Ligada ao processo, mais do que aos fatos, mas deixando-os a nu, ela é rica e comunicativa, definida e nítida. No fim de contas, como Brecht dizia, todo homem é responsável pelo inumano que entrava o seu avanço.

É nazista, em essência, todo esforço em manter pela violência aquilo que não tem condições de viver pelo debate e pela aceitação livre”

Nas épocas da treva, em que o nazismo, em euforia, porque tudo pode, supõe que tudo lhe é permitido, afrontando, com desprezo, crenças, convicções, direitos, como se não existissem, é realmente difícil dizer a verdade, esclarecer que não estamos divididos em cabeças redondas e cabeças pontudas, mas em opressores e oprimidos, afortunados e desafortunados, privilegiados e desprotegidos. E que não é bom para uns o que é bom para outros, nem indiferente tudo aquilo que pertence ao homem. Não há propaganda, por colorida, insistente e fantasiosa que seja, capaz de ocultar essa verdade elementar, de que as demais derivam. Os Iberin, com seus mitos e sua condição de homens providenciais, como Hitler e seus seguidores e imitadores, ou aqueles apenas disfarçados de homens comuns, como se apresentam por vezes – quando o nazismo clássico e modelar ficou desmoralizado e é preciso ressuscitá-lo sem camisa e sem fuehrer – os Iberin são meros instrumentos.

Parecem timoneiros da História – e são o seu lixo. Há meio século, Iberin – isto é, Hitler – ascendeu ao poder, em um grande país. Meio século: um instante na História! Nem os seus restos se sabe hoje onde se encontram. Supor que a tenebrosa aventura, numa etapa tão diversa, possa ser reproduzida, sob disfarces estabelecidos, inclusive, pela confusão semântica que busca degradar valores, é perigosa aventura. Está claro que ela, em suas tentativas e reproduções vulgares, causa desastres, crimes, sofrimentos. Há meio século, também, Brecht lançou o seu manifesto sobre a verdade, depois de ter elaborado a alegoria dos homens de cabeça redonda, dos homens de cabeça pontuda. Naquele momento, o manifesto não teve eco. Mas é dele que a cultura, hoje, trata, depois de ter enterrado os que propunham encabrestá-la. Os povos sobrevivem aos desastres, crises, sofrimentos, na medida em que sabem distinguir a verdade, afirmá-la e amá-la, como condição fundamental para o seu avanço e felicidade. A liberdade acabou sempre por enterrar os seus opressores.

Com potencial incalculável, governo oferece Eletrobrás de graça, afirma Roberto D’Araújo

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17
Dez21

XADREZ DO CASO CANCELLIER E DA MARCHA NÃO INTERROMPIDA PARA A DITADURA, POR LUIS NASSIF

Talis Andrade

Peça 1 – a era da infâmia

Há momentos na história em que toda uma sociedade ingressa na era da infâmia. É quando princípios civilizatórios são derrubados e abre-se espaço para a selvageria institucionalizada.

Foi assim com o nazismo, o macarthismo, a ditadura do Estado Novo e o golpe militar de 1964. 

Cria-se um clima que traz à tona o que de pior existe no sentimento coletivo. 

Desperta o ódio indeterminado contra inimigos imaginários, estimula a delação, transforma cidadãos pacatos em justiceiros sanguinários, irmana o populacho na dança ritual do ódio, e permite a liberação do assassino que habita algumas mentes doentias, e que era contido pelos julgamentos morais e legais, dos tempos em que a sociedade ainda era saudável.

GGN está terminando um documentário sobre a tragédia de Luiz Carlos Cancellier, ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), vítima de um crime coletivo que envolveu o pior da Polícia Federal, do Judiciário, do Ministério Público Federal, e cobriu o Brasil com a marca da infâmia,  com os instintos primais liberados pelo discurso de ódio praticado pela mídia e endossado pelo Supremo.

No caso do reitor, o clima criado permitiu a um corregedor desequilibrado montar uma fantasia em tudo semelhante àquelas praticadas pelos chamados dedos-duros do regime militar. Sem filtros, sem checagens, PF, MPF criaram evidências do nada e montaram um show circense, com 120 policiais de todo o país, armados, com coletes à prova de bala, e submetendo professores a humilhações só aplicadas em grandes criminosos e em pretos de periferia.

Cumpria-se, assim, a promessa do principal estimulador da violência judicial, Ministro Luís Roberto Barroso, ao pretender extirpar o garantismo – a teoria jurídica que defende os direitos individuais – a pretexto de igualar ricos e pobres na falta de direitos. (Continua)

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