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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

27
Jul21

Ameaça golpista de Braga Netto configura crime

Talis Andrade

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Para ex-presidente da Comissão de Ética da Presidência, ministro pode ser enquadrado na Lei do Impeachment

 

Por André Shalders e Rafael Beppu /O Estado de S. Paulo.

Ao ameaçar a realização das eleições de 2022, o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, pode ter cometido crime de responsabilidade, passível de punição até mesmo com impeachment. A opinião é do jurista Mauro Menezes, ex-presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República (2016 a 2018) e integrante do Grupo Prerrogativas.

Como mostrou o Estadão, no último dia 8, Braga Netto mandou um aviso para o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), por um importante interlocutor político. O recado era direto: não haveria eleições em 2022 no Brasil se não fosse aprovado o voto impresso, hoje em tramitação na Câmara.

Após a publicação da reportagem, Braga Netto afirmou, em nota, não se valer de intermediários, mas defendeu o voto impresso. “A nota comete um desvio de finalidade exorbitante”, disse Menezes ao Estadão. “O ministro da Defesa não tem nenhuma competência para interferir em assuntos que digam respeito ao cumprimento do calendário eleitoral.”

Menezes afirmou que a conduta de Braga Netto precisa ser investigada e, se confirmada a intimidação feita pelo general – condicionando a realização de eleições ao voto impresso –, fica configurado crime de responsabilidade. Assim como o presidente da República, os ministros de Estado também estão sujeitos à lei 1.079, de 1950, e podem ser alvo de impeachment.

Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco, Menezes foi presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência de 2016 a 2018, nos governos dos ex-presidentes Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB), e hoje atua nos tribunais superiores, em Brasília. Como integrante do Prerrogativas, articulou a publicação de uma nota na qual o grupo pede para que os militares se atenham às funções definidas pela Constituição.

 

O ministro da Defesa, Braga Netto, cometeu crime?

Existem fatos a serem apurados, necessariamente. Uma vez confirmado este gesto (a ameaça à realização das eleições de 2022), nós estamos diante de um crime de responsabilidade cometido por um ministro de Estado. De acordo com o artigo 7.º da Lei de Impeachment, constitui crime de responsabilidade impedir, inclusive por ameaça, o livre exercício do voto. Utilizar o poder federal para impedir a execução de uma lei eleitoral também consta deste artigo 7.º como crime de responsabilidade e como hipótese de impeachment de ministro. O impeachment não é só para o presidente. O ministro Braga Netto não é um comandante militar. Ele é um ministro de Estado. Ocupa um cargo civil e está subordinado a esta lei.

 

Qual poderia ser a punição para o ministro, neste caso?

Teria de haver abertura de um processo de impeachment mesmo. Ou seja, o oferecimento de denúncia, a recepção dessa denúncia, para que ele fosse afastado do cargo.

 

A Comissão de Ética Pública da Presidência deveria atuar na apuração do ocorrido? 

Sim. De acordo com o código de conduta da alta administração federal, todos os ministros, inclusive o da Defesa, estão, sim, subordinados à competência da Comissão de Ética Pública. Um dos pressupostos fundamentais da ética deriva da expectativa de que as autoridades não atuem com desvio de finalidade. O ministro da Defesa não tem nenhuma competência para interferir em assuntos que digam respeito ao cumprimento do calendário eleitoral. Em um regime democrático, um ministro que, de certa forma, integre o comando das Forças Armadas, deveria manter uma distância prudente desse tipo de assunto.

 

Mas a nota de Braga Netto diz que é legítimo o governo defender o voto impresso.

Não é papel do ministro da Defesa comentar esse tipo de proposta legislativa. Ao fazer isso, ele admite que está se imiscuindo em assuntos que não lhe dizem respeito. Os assuntos que dizem respeito ao ministro da Defesa são muito relevantes, são de alto interesse nacional, mas que têm relação com o funcionamento das Forças Armadas. Essas questões políticas são atribuições do Congresso. A nota divulgada, ao mencionar uma suposta legitimidade dessa proposta legislativa, já comete um desvio de finalidade exorbitante. É incompatível com a natureza do cargo do ministro da Defesa. Estamos diante de uma atitude violadora da ética pública.

 

Por que o grupo Prerrogativas entendeu que era importante se manifestar para pedir que os militares se atenham às funções definidas pela Constituição?

O Prerrogativas se manifestou por entender que é nosso papel, como juristas, advogados, profissionais do Direito e professores, fomentar o respeito à Constituição e à legalidade democrática. Entendemos que, naquela declaração do ministro da Defesa, houve uma manifestação que, de certa forma, ameaçou a legalidade democrática e o respeito ao Estado constitucional. Outro aspecto que também nos moveu foi a necessidade de evocar o caráter civil deste cargo. O ministro da Defesa é uma função que foi criada justamente para simbolizar que não existe uma tutela militar sobre o Estado. O poder civil, na figura do ministro da Defesa, deve se sobrepor aos comandos militares. E os militares devem se ocupar das funções que lhes são precípuas, e não desbordar para uma atuação vinculada a projetos ou propósitos políticos.

22
Jul21

Jornal mantém informações e reafirma que Braga Netto ameaçou eleições

Talis Andrade

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247 - O Jornal Estado de S.Paulo declarou na manhã desta quinta-feira (22) que mantém as informações de que o ministro da Defesa, Braga Netto, procurou o presidente da Câmara, Arthur Lira, para condicionar o processo eleitoral de 2022 com a implantação do voto impresso, numa clara tentativa de golpe. 

[Covardemente] tanto Netto quanto Lira desmentiram a versão do jornal e negam que o diálogo tenha ocorrido. 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira (22) ter conversado com Netto e Lira (PP-AL), e ambos negaram ameaça às eleições do próximo ano.

Saiba mais 

 Jair Bolsonaro não está isolado em seu projeto de implantar uma ditadura no Brasil. Ele conta com o apoio do general Braga Netto, seu ministro da Defesa e homem de confiança. É o que revelam as jornalistas Andreza Matais e Vera Rosa, em reportagem publicada no Estado de S. Paulo. "No último dia 8, uma quinta-feira, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), recebeu um duro recado do ministro da Defesa, Walter Braga Netto, por meio de um importante interlocutor político. O general pediu para comunicar, a quem interessasse, que não haveria eleições em 2022, se não houvesse voto impresso e auditável. Ao dar o aviso, o ministro estava acompanhado de chefes militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica", apontam.

A portas fechadas, Lira disse a um seleto grupo que via aquele momento com muita preocupação porque a situação era “gravíssima”. "Lira considerou o recado dado por Braga Netto como uma ameaça de golpe e procurou Bolsonaro. Teve uma longa conversa com ele, no Palácio da Alvorada. O presidente da Câmara disse ao chefe do Executivo que não contasse com ele para qualquer ato de ruptura institucional. Líder do Centrão, bloco que dá sustentação ao governo no Congresso, Lira assegurou que iria com Bolsonaro até o fim, com ou sem crise política, mesmo se fosse para perder a eleição, mas não admitiria golpe", informam as repórteres.

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20
Jul21

Mentiras e Riscos da PEC 32

Talis Andrade

Pacote de maldades: ato de entrega do plano de reformas por Bolsonaro, Guedes e demais ministros, ao Congresso, em novembro de 2019

Pacote de maldades dos inimigos do povo e do Brasil: ato de entrega do plano de reformas por Bolsonaro, Guedes e demais ministros, ao Congresso, em novembro de 2019. Foto Marcos Corrêa/PR

 

por Maria Lucia Fattorelli /Extra Classe

Guedes e Bolsonaro entregaram ao Congresso Nacional a proposta de emenda à Constituição – PEC 32 – que, segundo o governo, seria uma “reforma administrativa”.

Quem se dá ao trabalho de estudar o conteúdo da proposta vê claramente que não se trata de uma reforma administrativa, mas, sim, da maior alteração já feita à Constituição brasileira, cujo objetivo é destruir a estrutura do Estado brasileiro em todos os níveis – federal, estadual e municipal – e abrir espaço para privatização e terceirização generalizadas, pondo fim aos serviços públicos gratuitos e universais prestados à população.

A população será a maior prejudicada e está sendo bombardeada com notícias mentirosas de que essa PEC 32 “acabaria com privilégios”.

O discurso de “acabar com privilégios” tem sido usado reiteradamente pelo governo, porque “cola”, tendo em vista que todo mundo tem ódio de privilégios.

Durante as diversas propostas de reforma da Previdência apresentadas pelos sucessivos governos, sempre o discurso de “acabar com privilégios” esteve presente.

A população só descobre que era mentira depois de tudo aprovado, quando vai requerer uma mísera pensão por morte e percebe que receberá apenas uma parte, pois a outra foi garfada por aquela reforma que pregava “fim de privilégios”. Ou quando acha que chegou a sua vez de se aposentar e percebe que terá que trabalhar vários anos a mais e receberá um benefício menor.

Grande parte da população já aprendeu isso e já não se deixa enganar pelo discurso mentiroso, ainda mais diante das inúmeras revelações da Auditoria Cidadã da Dívida, que têm mostrado onde está o verdadeiro privilégio de trilhões que provoca rombo às contas públicas: no Sistema da Dívida e na política monetária suicida do Banco Central, que alimenta esse sistema.

Adicionalmente, em relação às distorções salariais existentes no serviço público e que precisariam ser corrigidas, até parlamentares da base do governo já deixam escapar que a PEC 32 não serve para combater privilégios: “À CNN, Barros, líder do governo, disse que a discussão sobre supersalários não está incluída na proposta de reforma administrativa(…)”.

O mais grave é que a maioria dos parlamentares que irão votar a PEC 32 ainda repetem as mentiras ditas pelo governo e, pior, alguns não entenderam o imenso dano que essa contrarreforma irá provocar ao país, enquanto outros, mesmo entendendo, vislumbram o imenso volume de negócios que essa PEC 32 irá possibilitar!

Neste artigo, resumimos pontualmente alguns aspectos mais relevantes, apelando para que rejeitem a PEC 32 e abram o debate com a sociedade e todos os setores do serviço público para construir outro projeto que melhore a estrutura do Estado em vez de destruí-la.

A PEC da corrupção

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Quem aprovar a PEC 32 estará favorecendo a corrupção! A PEC 32 corta da Constituição a expressão “função pública” que é exatamente o termo que faz a ligação entre os servidores públicos devidamente concursados e selecionados para exercer as “atribuições do Estado”, e o cargo para o qual foram selecionados.

Por que a PEC 32 faz isso? Simplesmente porque ela cria novas ligações através de “vínculos”, quase todos precários, sem concurso, de tal forma que o administrador (presidente, governador, prefeito) de plantão poderá nomear a sua turma sem concurso.

Alguém acredita que isso irá trazer economia de recursos para o Estado? É claro que não! Além de pessoas que não tiveram a sua competência comprovada por concurso público, teremos um quando de trabalhadores dependentes daquele gestor que “deu” a vaga, o que impedirá a necessária independência da gestão pública, incentivará as “rachadinhas”, como inúmeros exemplos de contratações sem concurso público têm comprovado, além do risco de descontinuidade do serviço público a cada troca de governo.

A população será a maior prejudicada.

O apadrinhamento político é um ato de corrupção que ofende a moralidade pública e, se essa PEC 32 for aprovada, esse absurdo irá parar na Constituição Federal. Por isso apelamos para que parlamentares que são contra a corrupção rejeitem a PEC 32.

Privatização e terceirização generalizadas

A serviço de quem? O ministro da Economia, Paulo Guedes, palestra na 20° Conferência Anual Santander em São Paulo

A serviço de quem? O ministro da Economia, Paulo Guedes, palestra na 20° Conferência Anual Santander em São Paulo. Foto Rovena Rosa/Agência Brasil

 

A PEC 32 introduz ao texto constitucional um novo artigo (37-A) que permite que todo e qualquer serviço público, sem exceção, seja privatizado e realizado por trabalhadores terceirizados.

O texto do artigo está disfarçado, pois menciona “cooperação” e “compartilhamento” dos serviços públicos e da estrutura física com o setor privado.

Quem está acreditando na mentira de que a PEC 32 iria atingir somente futuros servidores ainda não entendeu o alcance do referido Art. 37-A. Em vez de concurso público para a reposição dos servidores que se aposentam e falecem, caso a PEC 32 venha a ser aprovada, teremos trabalhadores de uma empresa privada, terceirizados, “compartilhando” o mesmo serviço público, porém, sem o devido preparo e, certamente, com salários aviltantes, pois o lucro irá para a empresa, evidentemente!

Dentro de pouco tempo, essas carreiras de servidores invadidas por essa privatização e terceirização entrarão em extinção, e a regra será a terceirização e o desmonte, ainda mais diante da extinção da “função púbica”, antes comentada.

Por um lado, a população amargará imenso prejuízo, pois deixará de receber serviços prestados por trabalhadores devidamente selecionados por concurso público, treinados e preparados! Amargará também o risco de descontinuidade dos serviços a cada mudança de governo, além do risco de cobrança pelos serviços, já que uma empresa privada vive de lucro!

Por outro lado, já imaginaram quantos negócios serão feitos em todas as esferas: federal, estaduais e municipais? Será que são esses grandes negócios que estão movendo os falaciosos discursos, baseados em mentiras e dados distorcidos apresentados pelo governo e Banco Mundial para “culpar” o serviço público e servidores?

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Dentre os dados distorcidos, cabe destacar:

  • PLOA 2021: o gráfico do projeto de lei orçamentária para 2021 que tem sido divulgado pelo governo simplesmente esconde a maior fatia, de quase 54% do total, referente ao gasto de cerca de R$ 2,2 trilhões com juros e amortizações da chamada dívida pública, estimados para 2021!

 

  • Chega a ser vergonhoso o discurso de que se pretende “economizar” R$ 500 bilhões em 10 anos com a PEC 32, quando em apenas 1 ano o gasto com a chamada dívida pública nunca auditada prevê consumir 4,4 vezes esse valor!

 

  • A falsa alegação de “gasto público excessivo” em anos nos quais produzimos R$ 1 trilhão de Superávit Primário: O texto do Banco Mundial que é usado como “justificação” para a PEC 32 é imprestável, pois tenta jogar a culpa nos servidores públicos e no gasto com a estrutura do Estado brasileiro alegando que teria havido “gasto público excessivo” em duas décadas, referindo-se ao período de 1995 a 2015, que foram anos em que na realidade produzimos R$ 1 trilhão de Superávit Primário, ou seja, gastamos menos do que arrecadamos! Nesse período, a dívida interna federal aumentou de R$ 86 bilhões para quase R$ 4 trilhões no mesmo período, por conta dos mecanismos de política monetária do Banco Central, responsáveis por déficit nominal brutal e pela fabricação da “crise”. Até o Tribunal de Contas da União já declarou que a dívida não serviu para investimento no país.

 

  • A distorcida interpretação da Crise, da queda do PIB em 2015-2016 e da tendência dos investimentos a zero: O texto do Banco Mundial usado como “justificação” para a PEC 32 menciona esses aspectos e, mais uma vez, tenta jogar a culpa nos servidores públicos e no gasto com a estrutura do Estado brasileiro, quando na realidade a “crise” que enfrentamos desde 2014 e que derrubou o PIB em 7% em 2015-2016 foi fabricada pela política monetária do Banco Central, como provam os dados oficiais, e a tendência dos investimentos a zero decorre dessa crise fabricada e não da estrutura do Estado brasileiro, como distorce o Banco Mundial.

 

  • A mentira dos “prêmios salariais excepcionalmente altos: O texto do Banco Mundial usado como “justificação” para a PEC 32 usa terminologia que sequer existe no Brasil e mente! O nível salarial da imensa maioria de servidores públicos é baixíssimo, inferior ao mínimo existencial calculado pelo Dieese. Os membros de poder que recebem acima do teto salarial do Supremo Tribunal Federal não são alcançados pela PEC 32. Saiu na mídia: “À CNN, Barros, líder do governo, disse que a discussão sobre supersalários não está na incluída na proposta de reforma administrativa(…)”.
  • A mentira do “excesso de servidores”: Dados oficiais do próprio governo federal provam que o número de servidores públicos vem caindo drasticamente ao longo dos anos*. Nos estados e municípios a situação é ainda mais calamitosa, com insuficiência de servidores para executar serviços essenciais à população.
    *De acordo com o Boletim Estatístico de Pessoal e Informações Organizacionais do Ministério do Planejamento, no período de 1991 a 2015, a quantidade de servidores civis ativos do Poder Executivo caiu expressivamente em relação à população do país: enquanto a população cresceu 35% (de 151,6 milhões para 204,5 milhões de habitantes), o número de servidores teve um aumento de apenas 8% (de 661.996 para 716.521) no mesmo período. De 2016 a 2020, segundo Painel Estatístico de Pessoal do Governo Federal (https://bit.ly/3oLn4Ts), a quantidade de servidores civis ativos do Poder Executivo caiu ainda mais: enquanto a população cresceu 3% (de 206,2 milhões para 211,8 milhões de habitantes), o número de servidores sofreu uma redução de 4% (de 627 mil para 601 mil). O Boletim Estatístico de Pessoal e Informações Organizacionais do Ministério do Planejamento foi descontinuado, sendo o último dado referente a 2015. Por essa razão, utilizamos os dados do Painel Estatístico de Pessoal do Governo Federal a partir de 2016, como acima indicado.

 

  • A mentira da “economia de recursos”: A PEC 32 trará aumento de gastos para o Estado e para a população. A abre espaço para que qualquer pessoa não ocupante de cargos de carreira no funcionalismo público assuma cargo de chefia no serviço público, o que demandará o pagamento integral de salário para essa pessoa. Assim, o que hoje representa apenas um acréscimo decorrente de gratificação, caso a PEC 32 venha a ser aprovada, irá representar um novo salário cheio para todas as pessoas não ocupantes de cargos de carreira no funcionalismo público que venham a ocupar alguma chefia.

A PEC 32 extingue o Regime Jurídico Único e coloca em risco de extinção as carreiras do serviço público, que serão substituídas por trabalhadores terceirizados e precarizados, em um desmonte brutal que leva à perda do conhecimento historicamente acumulado pelos servidores públicos, colocando em risco diversas experiências relevantes, segurança de dados e informações estratégicas.

Ademais, na medida em que a PEC 32/2020 desmonta toda a estrutura do Estado, ao acabar com pilares fundamentais do serviço público, privatizando e terceirizando tudo, ela coloca na pauta o próprio fim do serviço público gratuito e universal, colocando em risco a imensa maioria da população e a própria democracia!

Conclusão: A PEC dos negócios particulares

A modificação na concepção do Estado trazida pela PEC 32 tende a ampliar brutalmente a participação do setor privado, que obviamente visa lucro e cobra caro pelos serviços prestados à população. Além disso, o setor privado exige a cobertura de todos os vultosos custos dos investimentos e exige altos retornos para seus acionistas, e, quando surge algum problema, o Estado ainda é chamado a cobrir rombos, corrigir erros e até assumir os serviços que o setor privado deixa de prestar, como mostram várias experiências concretas, a exemplo do recente apagão no Amapá. Esse fato se torna ainda mais grave em um país tão desigual como o Brasil, no qual a maioria da população vive na pobreza e até na miséria!

A PEC 32 é a PEC dos negócios particulares que essa dita “nova administração” promete, criando inúmeras oportunidades para favorecimentos escusos, para as famosas “rachadinhas” e para a corrupção!

Com o apoio de mais de 120 entidades, a Auditoria Cidadã da Dívida já enviou, via Cartório de Títulos e Documentos, interpelação extrajudicial detalhada e fundamentada a todos os líderes partidários na Câmara dos Deputados e Senado, alertando sobre a imensa responsabilidade que assumem ao votar essa nociva proposta. Esperamos que a maioria vote contra os favorecimentos escusos, as famosas “rachadinhas” e a corrupção.

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31
Mai21

“Policiais atiraram para ferir os manifestantes”, diz Liana Cirne Lins, vereadora agredida em Recife

Talis Andrade

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Vítima da violência da PM em manifestação contra Bolsonaro, Liana afirma que é urgente um novo protocolo de atuação policial

 
 
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Vítima da violência policial durante manifestação contra o governo de Jair Bolsonaro, neste sábado (29), em Recife (PE), a vereadora Liana Cirne Lins (PT) criticou o despreparo dos agentes e disse que espera providências.

“Os policiais atiraram com o intuito de ferir os manifestantes. Eu lamento profundamente e espero que não apenas os responsáveis e o comandante da operação sejam responsabilizados, mas espero, também, que o governo do estado de Pernambuco compreenda a urgência para estabelecermos um novo protocolo de ação policial em casos como esse”, afirma Liana.

Ela conta que tomou conhecimento, por volta do meio-dia, de que estavam ocorrendo atos de violência e repressão policial durante o protesto que pedia “Fora Bolsonaro”.

“Nós nos dirigimos para o local e, na Ponte Princesa Isabel, eu desci do carro. Com minha carteira de vereadora em punho impedi que a viatura perseguisse os manifestantes, que estavam pacíficos no ato, correndo e pedindo socorro”, relata.

“Apesar de eu ter me apresentado e tentado dialogar, infelizmente os policiais desceram da viatura e começaram a disparar balas de borracha diretamente nos manifestantes. Não atiraram para cima ou tentaram qualquer tipo de dispersão. Atiraram com o intuito de ferir os manifestantes”, revela Liana.

A vereadora destaca que tentou dialogar e dizer que o procedimento estava incorreto, que os policiais não podiam atirar nos manifestantes, pois eles não ofereciam nenhum tipo de risco.

“Fiz isso com muita calma. Sou professora de Direito há 25 anos, tive centenas de alunos policiais. Por isso, para mim, é muito natural o diálogo com policiais, sempre de maneira muito respeitosa. Mas, infelizmente, eles estavam bastante alterados. Eu pedi ao policial que me agrediu posteriormente que ele se identificasse e informei que iria abrir um procedimento administrativo contra ele, porque ele não estava seguindo o procedimento correto”, diz.

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“Ele se dirigiu até a viatura e eu, mais uma vez, pedi para que ele se identificasse. Então, ele disparou um jato muito longo de spray de pimenta, diretamente no meu rosto, a cerca de um palmo de distância. Felizmente, não tive nenhuma lesão mais grave nos meus olhos”, acrescenta.

Liana avalia o episódio como lastimável, “totalmente evitável. Era possível dialogar, o procedimento está equivocado. Eu cumpri minha função institucional, pois sou vereadora da cidade do Recife e não posso assistir passivamente a lei ser descumprida e ficar inerte. Fiz o que deveria fazer, o que qualquer cidadão e cidadã deveriam fazer: impedir que um ilícito ocorresse”.

“Infelizmente, os policiais, sob comando equivocado, não tiveram serenidade suficiente para se acalmar e as coisas ocorreram da pior forma possível”, completa Liana.

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07
Abr21

Governo deixou de gastar 80,7 bilhões de reais destinados à pandemia em 2020, diz estudo

Talis Andrade

Casal chora a morte de uma mulher vítima de covid-19 sepultada em cemitério do Rio de Janeiro na terça-feira.

Casal chora a morte de uma mulher vítima de covid-19 sepultada em cemitério do Rio de Janeiro na terça-feira.ANTONIO LACERDA / EFE

Parte do dinheiro, 28,9 bilhões, estava reservada para pagamento do auxílio emergencial, que poderia ter atendido mais gente. Gasto sem planejamento não evitou mortes e piorou quadro para este ano, que já conta com orçamento descolado da realidade

por AIURI REBELLO /El País

Governo federal deixou de gastar 80,7 bilhões de reais dos recursos reservados para o enfrentamento da pandemia de covid-19 em 2020. O montante representa 15% dos 604 bilhões de reais do chamado “orçamento de guerra” contra o novo coronavírus. Destes, 28,9 bilhões de reais “sobraram” do montante destinado ao pagamento do auxílio emergencial até o final do ano passado. É o que mostra o estudo “Um país sufocado – Balanço do Orçamento Geral da União 2020”, publicado nesta quarta-feira pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). O estudo analisa os gastos federais de 2020, tanto com despesas extraordinárias para enfrentar as consequências da pandemia da Covid-19 quanto com políticas públicas das áreas de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Direito à Cidade e também a gestão dos recursos destinados a políticas que atendem grupos intensamente afetados pela crise, como mulheres, indígenas, quilombolas, crianças e adolescentes. Fora do orçamento especial da pandemia, houve corte de gastos em todas as áreas.

O Instituto conclui que a não execução da totalidade dos 604,7 bilhões de reais destinados a combater a pandemia contribuiu para que o país fechasse o ano com 200.000 mortos pelo vírus e com taxa de desemprego recorde, atingindo 13,4 milhões de pessoas. “Na situação de emergência e calamidade que o Brasil se encontrava em 2020, o governo tinha a obrigação de gastar o máximo de recursos disponíveis para proteger a população. Mas o que vimos foi sabotagem, ineficiência e morosidade no financiamento de políticas públicas essenciais para sobreviver à crise”, afirma Livi Gerbase, assessora política do Inesc. “No caso do auxílio emergencial, não só o valor caiu para a metade, de uma média de 600 para em torno de 300 reais por mês por pessoa no segundo semestre, como também excluíram muita gente do benefício. A princípio, com esses 29 bilhões que estavam lá para isso e não foram utilizados dava para ter excluído menos gente, por exemplo.”

Gerbase chama a atenção para os gastos em educação do governo federal, que não só não tiveram um reforço por causa da pandemia no ano passado como diminuíram consideravelmente em várias frentes. “A educação foi abandonada pelo governo federal no ano passado, isso é muito assustador porque vai cobrar um preço enorme pra economia do país logo ali na frente depois da pandemia”, diz. “Não houve uma política estruturada de desenvolvimento de material didático, compra de pacotes de dados e equipamentos para professores e alunos conseguirem trabalhar remotamente, nada estruturado em âmbito nacional que apoiasse a educação nesse momento tão duro.”

Os 145 milhões despendidos em educação infantil em 2020, por exemplo, são um valor quase três vezes menor que o de 2019, quando o governo federal gastou 410 milhões de reais. No geral, os gastos com políticas voltadas para crianças, adolescentes e jovens despencaram ou desapareceram no ano passado e foram 9,4% menores em relação a 2019. Na outra ponta da cadeia educacional, a pesquisa também perdeu. Os gastos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) em 2020 foram 24% menores em relação ao ano anterior, passando de 4,6 bilhões para 3,5 bilhões de reais.

Em carta aberta ao governo federal, centenas de nomes integrantes da elite econômica do país formada por empresários, economistas e banqueiros cobraram mais eficiência no combate à pandemia e seus efeitos econômicos, e já alertavam que não faltava dinheiro e sim gestão para a crise. Entre outros alertas, eles dizem que, com 40% da força de trabalho do país ganhando a vida de maneira informal e sem qualquer proteção contra o desemprego, é preciso ação imediata. Pedem também a retomada urgente de medidas de apoio a pequena e médias empresas. Propõe ainda o andamento em paralelo “de uma reforma no sistema de proteção social, visando aprimorar a atual rede de assistência social e prover seguro aos informais.”

O estudo do Inesc aponta também que o Governo Bolsonaro extinguiu programas e ações voltados para combater a desigualdade racial, um dos fenômenos centrais dos processos de exclusão no Brasil. Um deles é o Programa 2034: Promoção da Igualdade Racial e Superação do Racismo, que não recebeu nenhum real em 2020. Em 2019, tinha recebido 10,3 milhões. O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) chegou ao final do ano passado deixando de gastar 70% do recurso autorizado. Dos 120,4 milhões reais, usou 35,4 milhões.

Para 2021, o Inesc prevê aumento da recessão no país e diz que o Orçamento aprovado no Congresso e ainda não assinado pelo presidente Jair Bolsonaro não dará conta da realidade, já que não cobre os gastos previstos por lei em algumas áreas. A peça separa cerca de 26 bilhões de reais de despesas obrigatórias em gastos como educação para emendas parlamentares, sem cobrir o rombo. Os autores do estudo pedem a revogação emergencial do teto de gastos, um piso mínimo para gastos de saúde em 168,7 bilhões e a volta do auxílio emergencial de 600 reais, assim como a decretação de novo Estado de Calamidade e a construção de outro orçamento de guerra para estas despesas ligadas à pandemia.

O consultor econômico, Fábio Klein, da Tendências Consultoria, ressalva que parte dos 80 bilhões do “orçamento de guerra” que não foram gastos pelo governo ficaram como “restos a pagar” para este ano. A manobra, que consiste em empurrar para o ano seguinte o pagamento de gastos contratados, entraria na conta do teto de gastos de 2021 e seria proibida no caso dos gastos excepcionais da pandemia, mas foi autorizada pelo Tribunal de Contas da União no enfrentamento da covid-19. “Destes 80 bilhões, cerca de 25 bilhões de reais serão gastos ainda este ano em vacinas. Foi uma discussão muito grande isso e se começar a ser feito de maneira descontrolada pode acabar em pedalada fiscal”, afirma.

Na análise do economista, o problema é a qualidade dos gastos que foram feitos pelo governo. “O Brasil começa a pandemia muito endividado, gastou uma quantidade enorme de dinheiro sem muito planejamento e hoje o que vemos é que somos os um dos piores do mundo, mesmo dentre emergentes, no controle dos efeitos da pandemia tanto na saúde da população quanto na economia”, diz.

Ele avalia que enquanto os países bem-sucedidos no combate à pandemia aceleraram a vacinação da população e fizeram “lockdown” quando começou uma segunda onda, a partir do final do ano passado, o Brasil não fez uma coisa nem outra. “O resultado está, enquanto vários locais começam a reabrir sua economia e retomar a vida normal, nós estamos nessa escalada sem controle”, afirma. “Outro erro foi de uma hora para outra retirar todos os programas de apoio econômico, como auxílio emergencial e às empresas, como se desse para acabar com a pandemia por decreto. Foram programas fundamentais no ano passado, inclusive capazes de reduzir a pobreza e desigualdade históricas, que deixaram de existir sem que fossem criadas condições para isso.”

25
Mar21

Escrever: a resistência necessária

Talis Andrade

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Quem faz um poema abre uma janela. Respira, tu que estás numa cela abafada, este ar que entra por ela. Por isto é que os poemas têm ritmo, para que possas profundamente respirar. Quem faz um poema salva um afogado.” 

Mário Quintana

Escrever é um ato de resistência. Quando as nuvens se tornam mais densas a ponto de sufocar e fazer o ar rarefeito. Quando um certo torpor turva a capacidade de raciocínio. Quando a cegueira deliberada deixa difusa a visão, e a capacidade de ação parece manietada. Quando a angústia parece ser sua eterna companheira. Nesse caos, nesse túnel sem luz, aparece um convite para escrever.  Como que a dizer: respire, tire a venda, ouse e sonhe, você não está só.

Os assuntos se embaralham neste momento de perplexidade. Ninguém pode escrever sobre mais nada enquanto quase 300 mil mortos ainda permanecem insepultos nas nossas memórias. Em um momento em que nem mesmo a nossa tradição – o nosso rito de passagem nas mortes – pode ser preservada. Nessa quadra trágica na qual a falta do abraço é substituída pelo olhar, mas que, no momento da despedida final, não temos sequer o olhar familiar que nos acaricia. Nem o abraço, nem o olhar. Só a solidão como companheira ou o olhar cansado, mas solidário, de um profissional de saúde. Esse herói anônimo.

A dor é a companheira da indignação. Sabemos todos que a irresponsabilidade genocida do governo, que virou as costas para a ciência, que desprezou a vacina, que se vale da necropolítica, com a falta de empatia, que cultua a morte, faz do Brasil de hoje o país responsável por 1/4 de todas as mortes de COVID-19 do mundo. Mas é necessário enfrentar, ainda que com a resistência literária.

Não vamos permitir que nos intimidem com a perversa ignorância física, com o boçal desconhecimento dos limites básicos da ética, do bom senso e até do humor. Os fascistas são bárbaros que não têm capacidade de compreender a ironia e que detestam poesia. Têm uma espécie de culpa enrustida de tudo, mesmo do que não sabem. Por isso, apelam para as armas, para a violência, para as ameaças. São covardes e canalhas.

É necessário saber enfrentar com resiliência as provocações diárias das tentativas de quebra da estabilidade institucional. Sem medo e com destemor. Sem escrúpulos, os idiotas fazem subleituras da aplicação do entulho autoritário que é a Lei de Segurança Nacional. Confundem, deliberadamente, a imprescindível liberdade de expressão, base de todo sistema democrático, com a orquestração financiada por grupos de extrema-direita que visa desestabilizar as instituições. Na exata diferença entre o respeito ao sagrado direito de opinião, base do sistema democrático, e o abuso e o arbítrio disfarçados de respeito para subverter a democracia é que reside a maturidade de um regime e de um povo. Cabe a nós prestigiar um e denunciar, enfrentar o outro.

Vamos fazer nosso ato de resistência acreditando na ciência, na vida, na solidariedade e na poesia. Vamos nos refugiar em Fernando Pessoa na pessoa de Caeiro:

“Sei ter o pasmo essencial que tem uma criança se, ao nascer, reparasse que nascera deveras… sinto/me nascido a cada momento para a eterna novidade do mundo.”

 

12
Mar21

Tribunal manda prender Jeanine Añez e outros golpistas da Bolívia

Talis Andrade

 

Jeanine Añez, golpista, nazi-fascista, racista, inimiga da Liberdade, da Fraternidade, da Igualdade, da Democracia, deve ser presa como exemplo para os países latinos, republiquetas de bananas, que exploram os negros, os índios, os mestiços desde a conquista espanhola/portuguesa.

DCM ONLINE
@DCM_online
Justiça da Bolívia manda prender golpista Jeanine Áñez, ex-“presidenta interina”
Justiça da Bolívia manda prender golpista Jeanine Áñez, ex-"presidenta interina"
Os tribunais da Bolívia ordenaram nesta sexta-feira (12) a prisão da ex-presidente golpista, Jeanine Añez, e de seus ministros mais importantes, por serem considerados ‘risco de fuga’. Isso acontece...
diariodocentrodomundo.com.br
 
 

De acordo com a ação judicial compartilhada pela agência de notícias boliviana Kawsachun News, Añez e outros nove altos funcionários de seu governo são acusados ​​de terrorismo, sedição e conspiração.

Añez deixou o cargo no início de novembro, quando Luis Arce, do Movimento pelo Socialismo (MAS), assumiu o cargo, tendo vencido uma eleição esmagadora em 18 de outubro. A votação foi adiada várias vezes, gerando protestos e alimentando temores de uma virada ainda mais longe da democracia.

Ex-senador da região de Beni, nordeste da Bolívia, Añez subiu ao poder no caos de novembro de 2019, quando uma campanha coordenada por forças nacionais e internacionais tentou anular a reeleição do então presidente Evo Morales no mês anterior. Depois que milícias de direita e forças policiais simpáticas bloquearam os legisladores do MAS e Añez se viu chefe de um parlamento, ela se declarou presidente interina em 12 de novembro.

Karla 
PODCAST HOJE!!
@muquchinchi
JUSTICA SENDO FEITA NA BOLIVIA
 
Hoje, 12 de Março, é emitido MANDADO DE PRISAO contra a ex presidente GOLPISTA Jeanine Añez e seus ex-ministros.
 
Image
 
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Toni Bulhoes
@ToniBulhoes
Só no Brasil golpista é premiado e alguns até recebem medalhas e leite condensado.
bero2correia
@bero2correia
Parabéns para o judiciário boliviano... tem que cortar o mal pela raiz... Jeanine Añez e outros nove altos funcionários de seu governo são acusados ​​de terrorismo, sedição e conspiração no golpe de 2019 contra Evo Morales
Bolivia:Tweet: TeleSUR: Prosecutor orders arrest of Dictator Jeanine Añez.
12
Mar21

Incompetência, parcialidade, suspeição: quem paga essa conta?

Talis Andrade

 

inimigo Saad Murtadha.jpg

 

Em sua peça de teatro “Um Inimigo do Povo”, o norueguês Henrik Ibsen narra a história de um médico, Dr. Stockmann, que tenta, a todo custo, fazer um alerta aos políticos, empresários e representantes da imprensa de sua cidade: o de que a água utilizada para banhos públicos, principal fonte de economia e turismo local, estava causando doenças na população. Mesmo diante de estudos científicos, ninguém quis ouvi-lo, pois as estações de banho estavam em expansão e seu fechamento geraria prejuízo. Súbito, o médico, por sua insistência, passou a ser vítima da maioria, visto como persona non grata, pecha que se estendeu aos poucos que o apoiavam.

O texto, de 1882, é uma crítica às cegueiras coletivas, ao pensamento único, e assusta pela atualidade. Não bastasse a pandemia, agravada por aglomerações insensíveis ao cenário de morte, os julgamentos desta semana no Supremo Tribunal Federal também, de certa forma, trazem à lembrança essa obra-prima da dramaturgia realista moderna.

Isso porque, sem dúvida, foi fabricada uma “unanimidade” em torno da denominada “lava jato”: a de que ela era a única e melhor forma de combater a corrupção no país. A máxima de Nelson Rodrigues “quem pensa com a unanimidade não precisa pensar” facilitou os abusos da “lava jato”. Os complexos maxiprocessos, com gigantescas denúncias e intrincadas teias processuais penais eram, costumeiramente, reduzidos a desenhos gráficos quase infantis, em coletivas de imprensa organizadas pela força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF). Argumentações das defesas, como a incompetência do juízo, a suspeição do juiz, a inconstitucionalidade das conduções coercitivas, a banalização das prisões preventivas e as ilegalidades nas colaborações premiadas, configuravam, claro, o anticlímax desse grande teatro acusador.

Somente agora, no descortinar da “lava jato”, as discussões travadas no Supremo Tribunal Federal, nos Habeas Corpus impetrados pela defesa do ex-presidente Lula, parecem, enfim, conseguir jogar luz sobre um grande espetáculo cujo personagem central — o juiz herói — era ovacionado de pé, independentemente de sua atuação técnica e jurídica, por uma plateia assídua, mais interessada no último ato do processo — a condenação do réu — do que no desenrolar da ação em si.

A operação “spoofing”, deflagrada pela Polícia Federal em julho de 2019, pode estar de fato impulsionando o desfecho da “lava jato”. E, talvez por isso, somente agora estejam sendo julgadas questões que estavam, desde a origem, em todas as alegações das defesas técnicas e que circularam pelos TRFs, pelo STJ e pelo STF ao longo desses anos. Estavam ali, mas era como se não estivessem, pois foram sendo, decisão após decisão, tribunal a tribunal, permanentemente rechaçadas. A tal “unanimidade” tornava-as invisíveis: a incompetência do juízo da 13ª Vara Federal Criminal e a suspeição do então juiz Sérgio Moro não são teses novas, seja em relação ao então ex-presidente Lula ou a qualquer outro acusado, como aqui já se disse.

É por isso que a louvável decisão do ministro Fachin no Habeas Corpus nº 193.726/PR, que reconhece, enfim, a incompetência do ex-juiz Sérgio Moro para julgar quatro processos em que o ex-presidente Lula figurou como acusado, já poderia ter sido proferida há alguns anos, evitando-se, quem sabe, irresgatáveis 580 dias de prisão indevidos. Em determinado trecho do voto ele afirma que a competência do juízo de Curitiba foi questionada “por ocasião das alegações finais; nos embargos declaratórios opostos em face da sentença condenatória; nas razões do recurso de apelação interposto; assim como nos recursos extraordinários aviados” e, por fim, no Habeas Corpus em questão. Se oportunidades não faltaram, por que nenhum julgador foi capaz de reconhecê-la?

Em um dos mais importantes trechos de sua decisão, o ministro Fachin afirma: “As regras de competência, ao concretizar o princípio do juiz natural, servem para garantir a imparcialidade da atuação jurisdicional: respostas análogas a casos análogos. Com as recentes decisões proferidas no âmbito do Supremo Tribunal Federal, não há como sustentar que apenas o caso do ora paciente deva ter a jurisdição prestada pela 13ª Vara Federal de Curitiba. No contexto da macro corrupção política, tão importante quanto ser imparcial é ser apartidário”.

Em que pese o acerto dessa importante passagem, as decisões citadas em seu voto não são recentes. À exceção do julgamento da PET 8090 Agr., em setembro passado, são citadas decisões de 2015, 2017 e 2018 que permitiram desmembramentos da “lava jato” do Paraná para outros Estados (Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal).

O Habeas Corpus da suspeição, por sua vez, que ensejou densas e duras manifestações do ministro Gilmar Mendes, encontra-se pendente de julgamento desde 2018 e espera-se que não demore muito a ser julgado, após o pedido de vista do mais novo ministro da corte, Nunes Marques.

A questão é: quem vai “pagar o pato” dessa demora?

No que tange ao ex-presidente Lula — que teve quatro decisões condenatórias anuladas segunda-feira e um reconhecimento público, por dois ministros, de que seu julgamento na 13ª Vara Federal foi parcial — pode-se dizer que há uma conta pessoal e uma pública. Esta última, de dupla ordem: um custo aos cofres públicos e, o mais importante, um custo imensurável à democracia.

No âmbito pessoal ninguém, absolutamente ninguém, poderá remediar os dramas vividos por Luiz Inácio Lula da Silva durante a tramitação desses processos. Ele viu sua companheira de vida toda ter sua doença agravada por um estresse extremo decorrente das ações penais então em curso e falecer com essa angústia no peito, clamando por justiça. Na cadeia, ele teve a liberdade cerceada, foi alijado do processo eleitoral e proibido de candidatar-se, ficou afastado de sua família, não pôde se despedir do irmão falecido e, a mais dura das dores, viveu, no cárcere, sozinho, o luto pela perda de um neto. A sua prisão indevida escancara a importância dos julgamentos em torno da presunção de inocência e da proibição de cumprimento de pena antes do trânsito de decisão condenatória. Enquanto houver recursos defensivos, a liberdade se impõe. Eis a prova.

No âmbito público, independentemente de qualquer questão política, as condenações indevidas e a prisão do ex-presidente Lula já foram custeadas pelo erário, por muitos anos, pois a movimentação da máquina judiciária custa caro. E muito. Cada audiência realizada, a espalhafatosa condução coercitiva, os deslocamentos de Lula, sempre fortemente escoltado, cada servidor que atuou no processo, cada papel impresso, tudo isso foi custeado com o dinheiro público. Durante o período em que permaneceu preso, Lula precisou pegar avião e helicóptero. Quando prestou depoimento no processo referente ao Instituto Lula — um dos quatro anulados por decisão do ministro Fachin —, foi escoltado por cerca de mil policiais militares. Quando se dirigiu ao velório do neto, precisou ser acompanhado por 275 militares. No interrogatório do caso relacionado ao triplex — também anulado na segunda-feira — 1,7 mil agentes, incluindo atiradores de elite, foram mobilizados.

Quem pagou essa conta? Todos nós.

As custas processuais referidas pelo ministro Gilmar Mendes, às quais o então juiz Sergio Moro pode ser condenado a pagar, podem minimizar o prejuízo, mas são incapazes de ressarcir todo o gasto despendido com esse aparato. Não pagam os valores empenhados pelo Estado em anos de uma tramitação processual penal ora considerada nula.

Mas, na esfera pública, esses processos nulos trouxeram danos de ainda mais difícil reparação. Dúvida não há de que as ações penais julgadas por juiz incompetente e suspeito, o manifesto desrespeito às regras penais, processuais penais e constitucionais, bem como às prerrogativas da advocacia, extrapolaram, e muito, os limites do caso concreto. Justo por envolverem um ex-presidente da República, então candidato nas eleições de 2018, os casos em questão alcançaram enorme dimensão, macularam os contornos de um Estado democrático de Direito e influíram em nossa democracia.

Os votos dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski deixaram isso inequivocamente claro. O primeiro afirma, em conclusão: “Contudo, aqui vamos muito além de qualquer limite. Não podemos aceitar que o combate à corrupção se dê sem limites. Não podemos aceitar que ocorra a desvirtuação do próprio Estado de Direito. Não podemos aceitar que uma pena seja imposta pelo Estado de um modo ilegítimo. Não podemos aceitar que o Estado viole as suas próprias regras”.

O ministro Lewandowski, por sua vez, afirmou que “a exigência de imparcialidade dos magistrados constitui um dos pilares estruturantes do Estado Democrático de Direito, verdadeiro predicado de validade dos processos judiciais, estando intimamente vinculada ao princípio do juiz natural. Isto porque de nada adiantaria estabelecer regras prévias e objetivas de investidura e designação de magistrados para a apreciação das distintas lides ou proibir a instituição de juízes ou tribunais ad hoc, caso se permitisse ou tolerasse que julgadores fossem contaminados por paixões ou arrebatamentos exógenos aos fatos colocados sob sua jurisdição”.

O Estado violou suas próprias regras, os pilares estruturantes do Estado democrático de Direito foram derrubados. E essa conta? Quem pagou? Novamente, todos nós. “Amigos” ou “inimigos” da “lava jato”, não importa. Um ônus à democracia atinge toda a sociedade.

Os densos votos desta terça-feira (9/3)  deveriam levar os apoiadores da “lava jato” a repensar as responsabilidades de seus agentes que, a pretexto de devolver aos cofres públicos os valores oriundos do crime, acabaram por cometer diversas ilegalidades. “Você não combate crime cometendo crime”, disse o ministro Gilmar Mendes no julgamento desta terça. A frase está longe de ser mera retórica.

Estamos no clímax de uma narração que de burlesca não tem nada. Assistimos, pela tela do computador ou da TV, aos momentos que antecedem seu final. Sem diretor e com os atores dispersos, o roteiro já não se sustenta mais. A plateia, ao menos a mais interessada, começa a não saber mais quem é o mocinho e quem é o bandido. Alguns se questionam sobre quem seria “inimigo do povo”, afinal. Aos poucos, a acrítica unanimidade que apoiava a “lava jato” contra um apontado vilão parece começar a entender as consequências dessa operação. Agora só falta o povo ouvir os médicos, cientistas, os Dr. Stockmanns dos dias atuais, para que possamos nos salvar dessa triste maleita, dessa dor indizível que impede o país de andar [1].

* A citação ao “Inimigo do Povo” no contexto da “lava jato” foi feita em abril de 2017 pelo ministro Fachin. Após a publicação deste texto, tomei conhecimento de que o artigo “Vaza Jato — Uma inimiga do povo?” (FAGUNDES, Rafael e BORGES, Rafael), publicado no livro “O livro das suspeições”, de agosto de 2020 (STRECK, Lenio e CARVALHO, Marco Aurelio de Org), também relembra o clássico de Ibsen ao discorrer sobre a “vaza jato”. As diversas menções a esse texto clássico evidenciam a atualidade da obra de Ibsen, que trata dos perigos da “unanimidade”, e, como toda obra universal, dialoga com contextos de diferentes tempos e espaços, como a “lava jato” e também a lamentável negação da pandemia da Covid-19.

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[1] FERNANDES, Daniel e CAPISTRANO, Mauricio. Para plantar outro tempo. Música disponível em: https://youtu.be/M88sXdS_rS0.

28
Jan21

Governo que paga por goma de mascar de militares usa truque ardiloso para desmontar cadastro e eliminar ajuda a miseráveis

Talis Andrade

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O DESMONTE DO CADASTRO DO BOLSA FAMÍLIA

Governo corta verbas, entrega Cadúnico a agente da Abin e pode repassá-lo às bigtechs: quebra de privacidade e destruição das tecnologias sociais

Por Tereza Campello

A matéria intitulada “Governo quer reduzir papel de municípios para cortar custo do Bolsa Família”, publicada no UOL, na segunda-feira (25), começa a trazer a público o ardiloso processo de destruição do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) e do Cadastro Único (Cadúnico).

As consequências vão além de dinamitar o pacto federativo organizado em torno dessas duas frentes e interditar os mecanismos de inclusão social da população mais pobre no Brasil.

A destruição do SUAS e do Cadúnico já avançava a passos largos.

O governo Bolsonaro em 2020 cortou 67% dos recursos de serviços socioassistenciais do SUAS, desidratou os valores repassados aos Estados e Municípios para a gestão do cadastro, e aproveitou o App do Auxílio Emergencial para sucatear o Cadastro e usar um sistema paralelo.

O argumento de modernizar o Cadúnico, que passaria a uma plataforma digital com autocadastramento, é uma confissão do governo.

O Cadúnico não é uma plataforma de dados, é uma tecnologia social, reconhecida no mundo todo, e usada como exemplo pelo Banco Mundial e organismos das Nações Unidas.

Garante, através do SUAS, uma porta de entrada humanizada e acolhedora para a população mais vulnerável nos 5.570 municípios.

Ao ter acesso ao SUAS estas famílias têm identificadas as suas desproteções e passam a ser orientadas inclusive para outros serviços e direitos, como saúde, educação, oportunidades de qualificação.

Mais de 20 programas são acessados via Cadastro Único, inclusive programas estaduais e municipais, que adotam essa base como referência.

O conceito que organizou a ação do Cadastro nestes 17 anos foi o de conhecer para incluir.

O oposto dos aplicativos implementados pelo Governo Bolsonaro onde parte da população já é excluída pela falta de acesso à internet, à informação e ao manejo de um modelo construído para uma relação baseada na transferência de recursos e não de cidadania e cuidados.

O próprio Bolsa Família está em risco, à medida que passa a ser mera transferência de renda numa relação beneficiário/banco, excluindo as dimensões de acesso a direitos e políticas públicas

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O SUAS e o Cadúnico vêm sendo pactuados com governos estaduais e municipais desde 2003.

Pactuações foram construídas à cada mudança legal e normativa, a cada nova versão do cadastro, em cada reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

O Ministério da Cidadania vai implodir todo este processo, sem qualquer estudo técnico que dê suporte a interrupção de tão bem sucedida política pública, e apartar Estados e Municípios do processo.

Não nos enganemos, o fim do SUAS e do Cadunico acabará com o sistema em bases federativas, mas os problemas continuarão na porta dos prefeitos, sem cofinanciamento e sem corresponsabilidade federal.

Voltaremos às filas por cestas básicas e ações pontuais e insustentáveis, pari passu com o aumento da pobreza e da fome, que se apresenta ao país.

A matéria do UOL deixa pistas de que o caso é ainda mais grave.

No governo Bolsonaro, o Cadastro Único ganhou status de secretaria nacional e passou a ser comandado por uma agente da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e a Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI) do Ministério da Cidadania, por um delegado da Polícia Federal.

Tendo técnicos e gestores públicos de qualificação e formação na área social e de Big Data, compatíveis com os mais altos padrões do mundo, por que o Governo Bolsonaro resolve colocar para gerir áreas sensíveis de conhecimento gente do aparato de segurança nacional sem a menor formação para o exercício do cargo?

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22
Abr20

Fora Bolsonaro e Mourão

Talis Andrade

Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão

por Breno Altman

- - -

O Brasil atravessa a hora mais decisiva de sua história recente. A expansão do coronavírus desmascarou o governo como inimigo do povo, da pátria e da vida. Constituem provas de sua pérfida natureza a sabotagem contra o isolamento social e a fragilidade do socorro à imensa maioria da população, ao mesmo tempo em que recursos praticamente ilimitados são ofertados aos grandes bancos. Outro dos delitos cometidos é a permanente ameaça de solapar o que resta da institucionalidade, estabelecendo um regime ditatorial escancarado.

O senhor Jair Bolsonaro, de fato, sintetiza a fusão entre neofascismo e neoliberalismo. As elites brasileiras, incapazes de impor seu plano econômico através das velhas legendas partidárias da burguesia, abriram alas para que a extrema-direita fizesse o serviço sujo.

Ao bolsonarismo caberia concluir a transição para um Estado policial, travestido de democracia formal, que eliminasse o protagonismo das correntes de esquerda, destruindo ou aleijando partidos, sindicatos e organizações desse campo político.

O ponto de largada desse percurso foi o golpe contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT). A pavimentação da estrada esteve a cargo dos bandos que conduziram a Operação Lava Jato, até que se lograsse a prisão e a interdição do ex-presidente Lula (PT). Estavam postas, assim, as condições fraudulentas para a eleição do ex-capitão.

Forjou-se uma aliança entre grandes capitalistas, chefes das Forças Armadas e setores do sistema de Justiça, abençoada pelas frações mais reacionárias dos neopentecostais e tutelada pelos interesses geopolíticos da Casa Branca. Essa coalizão tem como meta a redução drástica dos custos diretos e indiretos das grandes corporações. Salários, direitos sociais e previdenciários, regulamentações estatais, serviços públicos e impostos patronais deveriam ser arrochados para a prosperidade dos mais ricos ser a locomotiva de uma falaciosa prosperidade.

Tal lógica tem impulsionado, desde 2016, a desidratação financeira do Sistema Único de Saúde, condenado a ser ofertado como carniça aos abutres da medicina empresarial, desonerando o Estado e transferindo verbas orçamentárias para o cassino do rentismo.

O atual governo radicalizou essa política. Tornou o país vulnerável à pandemia em curso. A leniência de Bolsonaro frente ao vírus mortal é apenas um dos crimes de responsabilidade que cometeu. Servil aos objetivos capitalistas mais nefastos, o líder neofascista representa o maior dos perigos para a guerra contra a pandemia e a reconstrução nacional.

Ele tem que ser colocado para fora, o mais rápido possível. Mas não se trata de substituí-lo por alguém que represente a mesma política, como é o caso de seu vice. Ou de colocar os rumos da nação sob as manobras de um Parlamento oligárquico, pilotando infindável processo de impeachment.

Apenas haverá saída democrática se o povo exercer sua soberania, com a derrocada do governo Bolsonaro-Mourão e a antecipação das eleições presidenciais, precedidas do cancelamento das farsas judiciais que impedem a participação de Lula.

Não há tempo a perder. Só uma ruptura com o processo que nos trouxe à beira do precipício pode impedir que um desastre irreparável seja o nosso destino.

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