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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

O CORRESPONDENTE

03
Abr22

A sombra macabra da ditadura será dissipada pela democracia

Talis Andrade

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É inconcebível a audácia débil das Forças Armadas, a qual cabe servir ao país e não a um governo

 

 

por Márcia Lia

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A sombra macabra do golpe político-empresarial-militar que instituiu a ditadura militar no nosso país, infelizmente, ainda não foi dissipada. 

O acordo pela estabilidade institucional que pavimentou as bases da anistia e abriu alas para compor a Constituição Federal de 1988, nos últimos tempos, tem sido solapado, enquanto valores totalitários passaram a ser exaltados pelo presidente Jair Bolsonaro, que, constantemente, infringe o dever de defender a Carta Magna nacional.   

A contestação dos parâmetros constitucionais tem sido recorrente nas manifestações do presidente Jair Bolsonaro. Neste ano, ela foi antecedida pela censura aos artistas, que se apresentaram no show musical Lollapalooza, e avançou com os pronunciamentos do presidente, em 31de março, em razão dos 58 anos do golpe militar.

Assim como Bolsonaro, representantes das Forças Armadas enalteceram o golpe militar na Ordem do Dia publicada pelo ministro da defesa, general Braga Neto, em alusão aos 58 anos do golpe que impôs 21 anos de nefasta ditadura militar no Brasil, quando o terror do Estado censurou, perseguiu, torturou, desapareceu e executou críticos, resistentes e oponentes ao regime.

É inconcebível a audácia débil das Forças Armadas, a qual cabe servir ao país e não a um governo.

As constantes tentativas de intimidações do presidente Bolsonaro e de seus asseclas não passarão.

As forças democráticas têm em sua gênese o brilho libertário que romperá as névoas da censura e os ensaios autoritário que tentam turvar nossa sociedade.

As conquistas do Estado Democrático de Direito devem ser reafirmadas e consolidadas a partir das próximas eleições, de forma legítima e lícita. 

O povo brasileiro sabe o valor da democracia, exercerá sua cidadania e levará às urnas o projeto que trará em seu bojo dias límpidos e que explicitará a verdade e a elevação da democracia, da justiça, da inclusão e da soberania.   

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03
Abr22

A democracia como inimiga: ou o mal na retórica de Bolsonaro

Talis Andrade

 

 

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O inimigo de Bolsonaro, o mal contra quem ele se insurge mais uma vez, é a democracia. A democracia que ele se esforça para derrubar

 

por Marcia Tiburi

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Quem ocupa a presidência da República tem vários poderes em mãos, inclusive, e principalmente, o poder de pautar os assuntos de um país inteiro. Isso acontece normalmente, mas quando a política é reduzida à publicidade, isso assume uma dimensão capital. 

É isso o que Bolsonaro tem feito com o seu tempo como presidente, enquanto o Brasil afunda a cada dia na mais profunda miséria econômica, social e moral. Daí a impressão, infelizmente verdadeira nesse governo da infelicidade, de que Bolsonaro não governa, de que passa o tempo a divertir-se, a mistificar e a zombar da nação que o critica, enquanto hipnotiza uns 30 por cento da população que segue em transe de pavor com a ajuda dos fascistas raiz espalhados em púlpitos, telas de TV e perfis nas redes sociais com milhões de seguidores. Ninguém mais se impressiona com palavras e atos grotescos do presidente porque todos já entenderam como funciona a farsa política e como ela depende da difusão de ideias torpes e imbecilidade para todos. 

Os ministros bolsonaristas, que lucram em todos os sentidos com o efeito de poder que só a incompetência produz, num ambiente mental doentio como se tornou o Brasil, saem de seus cargos para se candidatarem. Todos, sem exceção, cumpriram à risca a tarefa de zoar do povo e do país.

Nesse cenário, e sempre em clima de campanha, Bolsonaro lançou uma velha pauta como se fosse nova: a do bem contra o mal. Colocou-se no lugar do bem, evidentemente. Ignorante, mas esperto, ele relançou o parâmetro básico do populismo: a existência do inimigo a ser combatido.

O inimigo de Bolsonaro, o mal contra quem Bolsonaro se insurge mais uma vez, é a democracia. A democracia que ele se esforça para derrubar quando insiste que a população compre armas, como se a pobreza e a fome crescentes não fossem suficientes para matar. A incitação ao ódio, à guerra civil, o fomento ao milicianato, a militarização do governo, subsistituem políticas de segurança pública que, integradas a projetos de educação e projetos sociais, ajudariam a combater a violência no Brasil. Os mais de 650 mil mortos por Covid, na cabeça do presidente, são apenas gente que tinha mesmo que morrer, como todo mundo.

Para Bolsoanro, o mal é a democracia que, ao elegê-lo, caiu em um paradoxo, no qual ela deve permanecer.

Colocando-se no lugar do bem em oposição ao mal, numa atitude maniqueísta, boba para gente culta, mas essencial para gente vivendo em precarização cognitiva, Bolsonaro conseguiu virar a democracia de cabeça para baixo. Daí a sensação, infelizmente verdadeira, de que tudo está de cabeça para baixo. A democracia dava a sensação de que o mundo estava no lugar. 

Assim, brasileiros e brasileiras elegeram um governo autoritário que, de posse do poder de decidir, pode acabar com o próprio voto. 

Portanto, o mal a ser combatido é também o voto. A democracia é a inimiga e se ela voltar ao normal, se ela erguer a cabeça e colocar os pés no chão, Bolsonaro terá sido vencido. O mal para Bolsonaro é o pensamento crítico, é o amor ao próximo, é uma economia solidária com escola pública e de qualidade, junto com um SUS fortalecido, empresas públicas trabalhando pelo Brasil, a proteção da floresta amazônica e os povos indígenas. O mal para Bolsonaro é o amor que vence o ódio.

Bolsonaro entende que o bem é o que lhe serve. Em seu discurso, não aparece o bel comum, a felicidades para todos. Assim, ele segura o povo brasileiro por um fio de cabelo, antes de lançá-lo de vez no abismo. Seus filhos e o pastor Milton Ribeiro, junto a outros capatazes dos últimos escândalos de corrupção do MEC, seguem ilesos. 

A gritaria fascista se esforça para não deixar ver que o torturador nacional, herdeiro de Ustra, chama de bem os seus interesses e chama de mal aquilo que contradiz o projeto autoritário neoliberal de destruição do país. 

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02
Abr22

Prazo para tirar o título de eleitor para todos que tenham 16 anos até o dia da eleição vai até 4 de maio

Talis Andrade

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Todos os brasileiros a partir de 16 anos têm até o dia 4 de maio para pedir a primeira via do título de eleitor ou regularizá-lo a tempo de votar nas Eleições de 2022. O procedimento pode ser feito pela internet, por meio do Título Net.

O primeiro turno da votação está marcado para 2 de outubro. Já o segundo turno, nos estados e nacionalmente, caso preciso, ocorrerão em 30 de outubro, último domingo do mês.

  • Conhece alguém com 16 e 17 anos que ainda não tirou o título de eleitor? Compartilhe esta notícia por WhatsApp ou Telegramque ainda dá tempo. Leia mais

Vamos derrotar as forças do mal. Os inimigos da Claridade, da Liberdade, da Democracia, da Fraternidade. Vamos calar os golpistas. Vamos fechar o gabinete do ódio e sua máquina de fake news.

Tortura nunca mais. Exílio nunca mais. Ditadura nunca mais. 

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OAB Nacional promove campanha pelo voto consciente
 
11
Mar22

Presos sem necessidade por Moro em 2013, agricultores processam a União

Talis Andrade

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Moro inimigo do  Programa Fome Zero

 

Três produtores rurais do Paraná ficaram de 60 a 90 dias presos sob suspeita de desviar recursos do governo federal. Eles foram absolvidos quatro anos depois, mas programa de agricultura familiar foi esvaziado no estado

 

Três agricultores presos em 2013 por ordem do então juiz Sérgio Moro ajuizaram uma ação em que pedem reparação de danos à União e acusam o ex-titular da 13.ª Vara Federal de Curitiba de ter cometido uma série de arbitrariedades e erros ao longo do processo. Os produtores rurais das cidades de Irati e Inácio Martins, na região central do Paraná, ficaram de 60 a 90 dias presos preventivamente e foram inocentados em 2017.

As prisões foram feitas no dia 24 de setembro de 2013, na operação Agro Fantasma, que investigou supostos desvios de recursos públicos do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), parte do programa Fome Zero, lançado em 2003 pelo governo federal. Onze pessoas foram presas, entre elas um diretor regional da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento). A Polícia Federal também cumpriu 37 mandados de busca e apreensão e 37 de condução coercitiva em 15 cidades do Paraná, Bauru (SP) e Três Lagoas (MS).

Moro expediu os mandados no dia 13 de agosto, apesar do entendimento do Ministério Público Federal (MPF) de que poderiam ser tomadas medidas cautelares contra os suspeitos. Os três agricultores que estão processando a União faziam parte da Associação de Agricultores Ecológicos São Francisco de Assis, com sede em Irati. A entidade vendia alimentos por meio do PAA, com distribuição simultânea para creches e entidades de cinco municípios da região.

 

Iate e colarinho branco

 

Moro ficaria nacionalmente conhecido a partir de 2014, com a operação Lava Jato, mas a lógica de tomar medidas consideradas “duras” para combater os “crimes do colarinho branco” já estava presente na operação Agro Fantasma. A sequência das investigações e o arquivamento dos oito processos decorrentes da operação que mirou em supostas irregularidades no PAA, no entanto, mostraram uma realidade bem diferente da divulgada pelos jornais da época: nesse caso não havia colarinho branco nem crime.

Roberto Carlos dos Santos tinha 46 anos quando foi preso. O produtor rural de Irati diz que os policiais federais perguntaram onde ele escondia “o iate” e “o carro do ano”. Sem ser informado dos motivos, foi levado para a carceragem da PF em Curitiba. Ficou 48 dias preso. Em entrevista ao jornalista Marcelo Auler, em agosto de 2018, Santos contou que era tratado como “bandido perigoso” e “chefe de quadrilha” na carceragem da PF.

O iate nunca apareceu, até porque Irati fica a cerca de 300 km do mar. E os valores movimentados pela associação, que contava com 125 famílias associadas em 2013, não indicam crimes de “colarinho branco”. O valor máximo era de R$ 4,5 mil por ano para pequenos produtores, na modalidade compra e doação simultânea, e de R$ 8 mil por ano na modalidade de compra direta, por meio de cooperativas e associações.

Em quatro anos, de 2009 a 2013, todas as famílias de agricultores que participaram do programa no município de Inácio Martins, por exemplo, receberam um total de R$ 78 mil, uma média de R$ 19,5 mil por ano, valor a ser dividido entre todas as famílias. Em Fernandes Pinheiro, o valor foi de R$ 80 mil em quatro anos; em Rebouças, de R$ 27 mil; em Teixeira Soares, de R$ 70 mil; e em Irati, município com o maior número de famílias, de R$ 196 mil no mesmo período. Um iate Azimut 72 S atualmente à venda no Guarujá (SP) custa R$ 10,6 milhões.

A suspeita era que os agricultores desviavam recursos federais ao não entregar os produtos. O PAA previa a compra da produção de pequenos agricultores, com dinheiro do programa Fome Zero, como forma de incentivar a produção familiar. Em contrapartida, as famílias faziam doações de alimentos para creches, escolas e outras instituições. Durante as investigações, testemunhas confirmaram que os alimentos eram entregues.

“O programa tinha regras bastante burocráticas. O que acontecia é que eles pactuavam de entregar um produto e, às vezes, entregavam outro, no mesmo valor, com base nos critérios estabelecidos pelo programa”, diz a advogada dos agricultores, Naiara Bittencourt.

Não se chegou a nenhum desvio de recursos, a nenhuma apropriação indevida. A substituição dos produtos era feita para se adequar à realidade da agricultura, os contratos eram feitos até seis meses antes e havia interferências climáticas.

Naiara Bittencourt, advogada dos agricultores.
Leitor fala da fome no Brasil - 19/10/2021 - Painel do Leitor - Folha
08
Dez21

Mais uma história de injustiça e perseguição

Talis Andrade

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Como juiz federal, antes de comandar a Lava Jato e destruir a engenharia nacional, trazendo prejuízos bilionários ao Brasil, Sérgio Moro já mostrava sua atuação política e profundamente antipopular ao liderar uma operação judicial que perseguiu implacavamente agricultores familiares e servidores públicos

 

Por Isaías Dalle

 

O sol mal havia dado as caras quando dona Marli ouviu ruídos na porta de sua casa, antes de a campainha tocar. Viaturas da Polícia Federal, vistas pela fresta da janela, deram a entender que aquele 24 de setembro, em 2013, não seria um dia normal de trabalho. A agricultora familiar, que se preparava para mais uma jornada de cuidados com a plantação de arroz e produção de leite, foi obrigada a receber em sua casa federais fortemente armados, que passaram a vasculhar gavetas e armários. Dona Marli sairia de sua casa, uma das residências que compõem o assentamento Pontal do Tigre, em Querência do Norte, Paraná, direto para a prisão. Apesar de os policiais não terem encontrado nada que a incriminasse.

Ela não conseguia entender o que estava acontecendo. E não poderia mesmo. Aquela truculência era a face pública e midiática de uma operação que estava correndo, havia dois anos, sob segredo de justiça. Nem ela nem os demais 10 indiciados naquele dia haviam sido informados sobre as acusações que pesavam contra si: formação de quadrilha e desvio de dinheiro público. Acusações que seriam arquivadas tempos depois por absoluta falta de provas.

O episódio deixou marcas difíceis de apagar. Além de dona Marli, outras oito pessoas, entre agricultores familiares e funcionários da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), todas trabalhadoras, foram vítimas de prisões coercitivas determinadas pelo então juiz federal Sérgio Moro. E a merenda das crianças de escolas públicas do estado do Paraná, assim como as refeições que eram servidas em entidades como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e creches foram interrompidas durante parte da investigação. E nunca mais foram as mesmas em quantidade e variedade. Até 2012, a Conab e a agricultura familiar forneciam alimentos a 220 cidades no Paraná. Hoje, o número caiu para 15 municípios.

O assentamento em que vive e trabalha dona Marli e sua família, assim como outros daquela região no noroeste do Paraná, que serviam alimentos orgânicos para programas sociais, ficaram impedidos de continuar fornecendo sua produção. Depois do fim das investigações, em 2019, o Brasil já se encontrava sob o governo Bolsonaro, e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi seriamente enfraquecido.

Era por intermédio do PAA, criado em 2003 pelo governo Lula, que prefeituras e governos estaduais passaram a adquirir pelo menos 30% da comida que serviam em seus programas diretamente da agricultura familiar. Livre de agrotóxicos e orgânica. Por sua vez, com parte de sua produção tendo destino certo, mais apoio técnico e facilidade de acesso a financiamento por intermédio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), as famílias do campo, organizadas em cooperativas, conseguiam plantar, colher e comercializar com previsibilidade e escala econômicas, experimentando melhora de vida.

O gênio do mal por trás de toda essa injustiça foi Sérgio Moro. Ele havia dado a ordem para as prisões coercitivas e batizou o inquérito de Operação Agro Fantasma. Hoje candidato a Presidência da República, Moro costuma dizer que só prende gente poderosa e sempre com provas. Duas mentiras. Sobre a existência de provas contundentes, já se sabe a falsidade de seus métodos no episódio da prisão e condenação ilegal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No caso dos agricultores familiares do Paraná também há fortes evidências de perseguição e prisão abusiva. Foi a própria pupila de Sérgio Moro, a juíza Gabriela Hardt, quem proferiu sentença absolvendo os acusados, por absoluta falta de irregularidades. Substituta de Moro, que deixou a Operação Agrofantasma para assumir outra ficção jurídica, a Operação Lava Jato, Hardt foi obrigada a reconhecer que o inquérito conduzido pelo juiz federal era furado e cheio de inconsistências.

No caso da Operação Agrofantasma, os perseguidos são todos trabalhadores. Dona Marli, junto com o marido Jaime, costumava obter renda familiar de R$ 6 mil reais por mês em 2013. Sua lida era dura, como continua sendo. Uma de suas tarefas, que desempenha com muito gosto, é de processar o leite produzido graças a um pequeno rebanho livre de alimentos com agrotóxico, e dele fazer a alegria de muitas crianças, com bebidas achocolatadas e iogurtes.

O inquérito e as prisões coercitivas se basearam na suposição de que as cooperativas de agricultura familiar da região, cadastradas no PAA, não entregavam os produtos previstos e, em suposto conluio com funcionários da Conab, que cuidava da distribuição, usavam o dinheiro que sobrava para benefício próprio. Não há, nas peças acusatórias, menção a somas encontradas em contas bancárias ou em espécie. Uma das linhas de apuração, presente em trechos de interrogatórios transcritos pelo Ministério Público Federal, e acolhidos pelo então juiz Sérgio Moro, é de que um determinado produto previsto para entrega era substituído por outros.

“Essa substituição acontecia. Muitas vezes, em lugar de alface era entregue couve, por exemplo”, explica o advogado Diorlei dos Santos, contratado pelas cooperativas para a defesa dos acusados. “A colheita de um produto apresentava problema, por causa de questões climáticas, e as cooperativas entregavam outro semelhante, na mesma quantidade e valor, para evitar desabastecimento ou que os produtos colhidos estragassem”, diz Santos, que hoje é procurador no Paraná.

Nos documentos do inquérito, há outras “evidências” colhidas pelos investigadores. Numa das passagens, os inquiridores acusam uma Apae e associações de pais e mestres de escolas da região de não possuírem balanças para checagem da quantidade de alimentos. Noutra, uma funcionária de escola, encarregada de receber os produtos, diz não lembrar qual a quantidade exata de ovos recebidos dois anos antes da audiência em que foi interrogada. Segundo o juiz Sérgio Moro e seus auxiliares, estariam nesses detalhes as provas de atuação fraudulenta da “quadrilha”.

Dona Marli se recorda dos tempos em que o PAA passou a fazer parte da vida dela e de outros agricultores. “Eu sempre lembro quando no primeiro programa, e isso eu fico toda arrepiada quando eu falo, lá em 2004, e aí a gente já empacotava o leite e fazia o iogurtezinho de forma artesanal… A gente não tinha maquinário ainda, e eu era empacotadora de leite. E eu fui levar minha menina no prézinho, ela estava com 3 aninhos, e eu cheguei lá, e as crianças, que saem de casa às 5 da manhã, o pessoal que sai das ilhas, desceram do ônibus correndo e ficaram todas enfileiradinhas perto do panelão. Eu fui lá ver. Era o chocolate com leite”, conta ela, em entrevista à Focus Brasil. “Era o leite que a gente fornecia pra escola”, diz Marli, revivendo a grata surpresa que sentiu naquele instante. “Imagina, uma criança com 3 anos de idade, que sai de uma ilha, e pega o barco, vem pra cidade, e chega às 7 e meia na escola e tem um copo de leite pra tomar. Então tu imagina a maravilha que é isso. Ali eu pensei: a gente vai fazer isso chegar em todas as escolas da região”.

Hoje, 17 anos depois daquela primeira entrega, a Cooperativa de Comercialização e Reforma Agrária Ltda. (Coana), que congrega os agricultores do Assentamento Pontal do Tigre, tem estrutura de agroindústria e produz, entre outros alimentos, o arroz e o leite da marca própria Campo Vivo. Faz também ginseng exportado para países da Europa.

A filha de dona Marli, Luiza, tem 20 anos, e trabalha lá. Ela pensa em cursar Psicologia. A irmã mais velha, Luana, 24 anos, é advogada formada na Universidade Federal do Paraná, com o apoio dos programas educacionais do MST. O mais velho, Luan, 31 anos, é engenheiro agrônomo. A família é outra faceta de um caso bem-sucedido de reforma agrária. Todos permanecem no campo, inclusive os jovens, em virtude das oportunidades de vida.

Essa saga familiar ligada à reforma agrária teve início em 1985, quando Marli, ainda adolescente, chegou pela primeira vez a um acampamento do MST, também no Paraná. “Foram mais de 10 anos embaixo de barraca de lona”, recorda. “Uma luta sofrida que nós temos, passando fome, passando miséria. A gente passou coisas que, quando eu começo a contar, nem acredito. Tudo o que a gente faz, e o que a gente fez, é pensando na melhora de vida. E não só pra gente, mas uma melhora de vida pra sociedade. Aí chega um bando de policial, com uma acusação, procurando carro de R$ 80 mil, dinheiro, escritura de terra... E ainda chega no final e diz: ‘pra senhora tem uma preventiva’. Fui presa porque disseram que eu era uma ameaça à ordem pública”, relata, com amargura.

Foram 39 dias em que Marli ficou presa, até que a defesa conseguisse a soltura. No segundo dia, na carceragem em Maringá, eclodiu uma rebelião. Ela e outras quatro presas passaram a rebelião refugiadas em um espaço de dois metros quadrados, sem janelas.

Valmor Bordin era gerente de operações da Conab do Paraná quando foi preso coercitivamente pela Operação Agrofantasma. Em seis dias de detenção, o vegetariano ingeriu uma comida na cadeia que o levou ao hospital e a uma cirurgia no intestino, por causa de infecção. Ao todo, enfrentou 13 acusações, incluindo inquéritos administrativos abertos pela Conab. Foi inocentado em todas, após anos de batalha. Trabalhava há mais de três décadas na empresa estatal. Pelo salário em vigor na Conab em 2013, um gerente de área recebia R$ 9 mil.

Numa das peças de acusação, a Procuradoria da República no Paraná interpreta frases de uma testemunha como evidência de crime. Acolhida por Moro, a acusação denota o caráter político da investigação: “Valmor tem muito poder político dentro da Conab e há uns 7 anos exerce a Gerência de Operações no Paraná. Valmor seleciona todos os servidores que podem ir a campo fiscalizar os projetos do PAA pessoalmente (...) e que não sabe por que motivo Valmor faz esse tipo de coisa, só sabe que Valmor é do PT e tem força política”.

A peça toda é repleta de erros gramaticais e não traz uma única informação sobre valores em dinheiro, seja em espécie ou depósitos bancários, que justifique a acusação de desvio de dinheiro imputada a Valmor e ao restante da “quadrilha”. Mesmo assim, e ainda após sua internação hospitalar, um novo pedido de prisão foi expedido. Só não foi a cabo devido aos reais problemas de saúde do então gerente da Conab. Valmor foi reintegrado à empresa, mas perdeu o cargo e a gratificação correspondente.

“Totalmente desnecessário, descabido”, diz o servidor sobre as prisões coercitivas e o processo todo. “Mantive contato com a Polícia Federal e o Ministério Público, insisti para ser ouvido, nunca concordaram em colher meu depoimento antes da prisão”. Valmor manteve rápido diálogo com a Focus, por meio de um aplicativo de mensagens que considera seguro, e não quis gravar entrevista. Ele fez questão de destacar que a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) também concluíram que não houve irregularidades nos contratos firmados entre a Conab, as cooperativas e as entidades beneficentes e escolas que consumiam os alimentos produzidos.

“A maioria das testemunhas de acusação arroladas foi de agentes da Polícia Federal, que já tinham convicção formada”, destaca o advogado Diorlei dos Santos. “Esse é o tipo de inquérito que é altamente injusto com os possíveis réus, porque se é um inquérito policial em que se exerce o contraditório, se os investigados são ouvidos, não havia como virar ação penal. Por isso, quando você quer usar o sistema para perseguir alguém, você pode usar o inquérito em sigilo. O acusado não pode se defender”, critica.

Para Diorlei, que compartilha a mesma opinião de Valmor, Moro e seus auxiliares na operação miravam, no fundo, o bem-sucedido PAA criado pelo governo Lula. O caso revela, uma vez mais, o hoje candidato do Podemos como manipulador das leis e dono de uma índole persecutória.

Não é Havana, nem Caracas são as ruas de São Paulo/Brasil.
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26
Nov21

Os 13 agricultores inocentes presos por Sergio Moro

Talis Andrade

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Elitista, racista e capitão do mato

A história dos 13 agricultores inocentes que tiveram suas vidas arruinadas por Sergio Moro mostra como o ex-juiz já demonstrava sua vocação inquisitorial antes mesmo da Lava Jato. Até hoje são poucos os que têm coragem para falar sobre o caso

 

por René Ruschel, CartaCapital

O agricultor Gelson Luiz de Paula recorda com pesar a manhã de 23 de setembro de 2013, quando sua propriedade foi invadida por carros da Polícia Federal para prendê-lo, em Irati, no sul do Paraná.

“Eram 6 horas da manhã e minha mulher telefonou para dizer que estava cheio de viaturas em nossa casa para me prender. Eu havia dormido na sede da Associação, que fica em Irati.” Ali começava o seu drama e de outros 12 pequenos produtores.

Os homens fortemente armados cercaram a pequena casa. Além da prisão, havia um mandado de busca e apreensão de um carro no valor de 80 mil reais e de um iate, bens que jamais existiram [Mesmo estilo de falsa denúncia falsa, safada, criminosa, surrealista, que depois fantasiou o triplex e o sítio de Lula]. Gelson, um ex-produtor de fumo, que trocou o tabaco pelo plantio de feijão, milho e hortaliças, sobrevivia à custa de uma área de menos de 1 alqueire e meio, dividida em comodato com o pai.

Surpreendeu-se ao perceber que era um dos alvos da Operação Agro Fantasma, destinada a investigar supostos desvios no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do governo federal. Como ele, outros 12 agricultores foram presos por determinação do então juiz Sérgio Moro, à época sem os holofotes que ganharia com a Lava Jato.

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“Ele não sabe quanto custa calejar a mão na enxada, no arado, e acabar preso. Moro é um destruidor de sonhos.”

 

Em dezembro de 2016, a juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, a mesma que substituiu Moro na Lava Jato, decretava a absolvição dos réus.

No despacho, Hardt assinalou que, “ante todo o exposto”, julgava improcedente a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal. Não foram encontradas provas. Nenhuma prova, absolutamente nada. [Esta mesma turma do MPF, com a Lava Jato, pedia a absolvição de Alberto Youssef, preso como financiador do tráfico internacional de drogas. Deltan Dallagno alegou falta de provas]

Era tarde. Dezenas de agricultores e familiares tiveram suas vidas devassadas, vários deles viram-se obrigados a deixar as terras e buscar empregos na cidade. Até hoje são poucos os que ainda falam sobre o caso.

Gelson e seus companheiros foram presos pelo inquisidor das Araucárias sob a argumentação de que, “além do risco à investigação e à instrução criminal”, havia o risco à ordem pública.

“Fomos levados de camburão para a sede da Polícia Federal, em Curitiba. Fiquei 48 dias preso, amontoado com todo tipo de delinquente. Alguns companheiros ficaram 60 dias. Saí de lá emocionalmente abalado. Minha vida se tornou um rebuliço. Perdi tudo, acumulei dívidas.”

Além da criminalização e da prisão indevida dos agricultores, a Operação Agro Fantasma deu início ao desmonte do PAA, criado durante o governo do ex-presidente Lula para combater a fome e incentivar a agricultura familiar.

“Após a deflagração dessa operação, os requisitos para o acesso ao programa tornaram-se inflexíveis, distantes da realidade dos produtores rurais”, comenta a advogada Naiara Andreoli Bittencourt, da ONG Terra de Direitos, que acompanhou o caso de perto.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal acatada por Moro, os agricultores “forjavam a entrega de produtos às entidades destinatárias”, além de usarem falsas notas fiscais.

De acordo com Naiara Bittencourt, os produtores apenas entregaram alimentos em quantidades inferiores àquelas previstas em contrato, o que acabava sendo compensado pelos camponeses.

Na prática, o que ocorria era a substituição de um produto por outro. Às vezes, exemplifica a advogada, estava prevista a entrega de 20 quilos de alface, mas a produção era de apenas 15 quilos. “O que faltava, eles completavam, por exemplo, com 5 quilos de rúcula. Esse foi o crime dos agricultores.” Todo o processo correu em segredo de Justiça.
 

A nutricionista Islândia Bezerra, professora da Universidade Federal do Paraná, debruçou-se sobre o caso durante sua pesquisa de doutorado. “Minha tese foi arrolada como peça da defesa, e também da Promotoria, pois trazia um retrato fiel dos aspectos da operacionalização do PAA na região”, conta a professora.

Para ela, a decisão de Moro foi arbitrária, persecutória e desproporcional. “Não havia provas contra os agricultores. Aliás, nem evidências. Tanto que todos foram absolvidos.”

Os prejuízos são incalculáveis. Todas essas famílias tiravam seu sustento da agricultura familiar e, após a operação e as prisões, não conseguiram se recompor.

“Agricultores que antes tinham uma vida ativa, saudável e produtiva hoje estão sob efeito de medicamentos e com a vitalidade comprometida. Não apenas fisicamente, mas também psicologicamente.”

A quase totalidade, diz Islândia, vive em condições precárias. Eles foram obrigados a buscar empregos na cidade ou no campo, onde recebem, no máximo, um salário mínimo.

A professora acredita que a arbitrariedade tinha objetivo político: desestruturar um programa com abrangência nacional e grande impacto na agricultura familiar.

Moro é um dos responsáveis pelo desmonte dessa iniciativa de caráter social. Hoje, o PAA está completamente parado, sem recursos e com regras burocráticas que desestimulam as organizações a se inserir novamente.”

Islândia Bezerra vai além. Traça um paralelo entre o modus operandi da Operação Agro Fantasma e a Lava Jato, ambas comandadas por Sérgio Moro. “As práticas são as mesmas. Prende-se sem provas, apenas por convicção.” Nenhum dos acusados, vale ressaltar, tinha qualquer antecedente criminal e tampouco oferecia o menor risco à sociedade.

Aos 46 anos, casado e com dois filhos, Gelson tenta recomeçar e esquecer o que ficou para trás. “Se pudesse, diria ao Moro que sua atitude custou a felicidade de muitas famílias. A gente só queria um pedaço de terra, produzir alimentos saudáveis, criar nossos filhos e ser felizes. Fomos detidos injustamente e ninguém pagou por isso”, queixa-se. “Ele não sabe quanto custa calejar a mão na enxada, no arado, e acabar preso. Moro é um destruidor de sonhos.”

 
08
Nov21

Brasileiros vivem cada vez mais de "bico", ganhando cada vez menos

Talis Andrade

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247 – A destruição de empregos provocada pela Operação Lava Jato e a reforma trabalhista implementada pelo governo golpista de Michel Temer, e mantida por Jair Bolsonaro e Paulo Guedes, produziram um fenômeno previsível: os brasileiros, cada vez mais, vivem de "bicos", ganhando cada vez menos.

"A precarização do trabalho por conta própria, o popular 'bico', avança a passos largos, como reflexo do desemprego elevado e do fraco desempenho da economia.

Entre o segundo trimestre de 2019 e o segundo deste ano, aumentou em mais de 2 milhões o número de brasileiros sem carteira assinada ou qualquer vínculo formal, com remuneração máxima de um salário mínimo por mês (R$ 1,1 mil).

No segundo trimestre de 2019, esse contingente representava 48,2% dos trabalhadores que atuavam por conta própria. Hoje, já é mais da metade (55,6%)", aponta reportagem da jornalista Márcia de Chiara, publicada no Estado de S. Paulo.

"Atualmente, esse grupo soma mais de 25 milhões de pessoas, ou 28,3% dos ocupados. No período analisado, 709,5 mil começaram a exercer atividade nessa condição. Também o número de brasileiros com curso superior trabalhando por conta própria cresceu no período – em 643,6 mil pessoas", informa ainda a jornalista.

 

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09
Ago21

Janaina Paschoal diz que doação de comida na Cracolândia ajuda crime; padre Júlio Lancelotti rebate

Talis Andrade

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O padre Julio Lancellotti - Fernando Moraes/UOL
JULIO LANCELLOTTI
@pejulio
PMs intimidando agentes da pastoral de rua na Luz .
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Nossa arma sempre será a partilha e o amor . Fotos Daniel Kfouri
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Intimidação policial contra a pastoral de rua .
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Pm intimidando a pastoral de rua para não alimentar irmãos em situação de rua na Luz .
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Crise humanitária em São Paulo
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27
Jul21

Ameaça golpista de Braga Netto configura crime

Talis Andrade

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Para ex-presidente da Comissão de Ética da Presidência, ministro pode ser enquadrado na Lei do Impeachment

 

Por André Shalders e Rafael Beppu /O Estado de S. Paulo.

Ao ameaçar a realização das eleições de 2022, o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, pode ter cometido crime de responsabilidade, passível de punição até mesmo com impeachment. A opinião é do jurista Mauro Menezes, ex-presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República (2016 a 2018) e integrante do Grupo Prerrogativas.

Como mostrou o Estadão, no último dia 8, Braga Netto mandou um aviso para o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), por um importante interlocutor político. O recado era direto: não haveria eleições em 2022 no Brasil se não fosse aprovado o voto impresso, hoje em tramitação na Câmara.

Após a publicação da reportagem, Braga Netto afirmou, em nota, não se valer de intermediários, mas defendeu o voto impresso. “A nota comete um desvio de finalidade exorbitante”, disse Menezes ao Estadão. “O ministro da Defesa não tem nenhuma competência para interferir em assuntos que digam respeito ao cumprimento do calendário eleitoral.”

Menezes afirmou que a conduta de Braga Netto precisa ser investigada e, se confirmada a intimidação feita pelo general – condicionando a realização de eleições ao voto impresso –, fica configurado crime de responsabilidade. Assim como o presidente da República, os ministros de Estado também estão sujeitos à lei 1.079, de 1950, e podem ser alvo de impeachment.

Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco, Menezes foi presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência de 2016 a 2018, nos governos dos ex-presidentes Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB), e hoje atua nos tribunais superiores, em Brasília. Como integrante do Prerrogativas, articulou a publicação de uma nota na qual o grupo pede para que os militares se atenham às funções definidas pela Constituição.

 

O ministro da Defesa, Braga Netto, cometeu crime?

Existem fatos a serem apurados, necessariamente. Uma vez confirmado este gesto (a ameaça à realização das eleições de 2022), nós estamos diante de um crime de responsabilidade cometido por um ministro de Estado. De acordo com o artigo 7.º da Lei de Impeachment, constitui crime de responsabilidade impedir, inclusive por ameaça, o livre exercício do voto. Utilizar o poder federal para impedir a execução de uma lei eleitoral também consta deste artigo 7.º como crime de responsabilidade e como hipótese de impeachment de ministro. O impeachment não é só para o presidente. O ministro Braga Netto não é um comandante militar. Ele é um ministro de Estado. Ocupa um cargo civil e está subordinado a esta lei.

 

Qual poderia ser a punição para o ministro, neste caso?

Teria de haver abertura de um processo de impeachment mesmo. Ou seja, o oferecimento de denúncia, a recepção dessa denúncia, para que ele fosse afastado do cargo.

 

A Comissão de Ética Pública da Presidência deveria atuar na apuração do ocorrido? 

Sim. De acordo com o código de conduta da alta administração federal, todos os ministros, inclusive o da Defesa, estão, sim, subordinados à competência da Comissão de Ética Pública. Um dos pressupostos fundamentais da ética deriva da expectativa de que as autoridades não atuem com desvio de finalidade. O ministro da Defesa não tem nenhuma competência para interferir em assuntos que digam respeito ao cumprimento do calendário eleitoral. Em um regime democrático, um ministro que, de certa forma, integre o comando das Forças Armadas, deveria manter uma distância prudente desse tipo de assunto.

 

Mas a nota de Braga Netto diz que é legítimo o governo defender o voto impresso.

Não é papel do ministro da Defesa comentar esse tipo de proposta legislativa. Ao fazer isso, ele admite que está se imiscuindo em assuntos que não lhe dizem respeito. Os assuntos que dizem respeito ao ministro da Defesa são muito relevantes, são de alto interesse nacional, mas que têm relação com o funcionamento das Forças Armadas. Essas questões políticas são atribuições do Congresso. A nota divulgada, ao mencionar uma suposta legitimidade dessa proposta legislativa, já comete um desvio de finalidade exorbitante. É incompatível com a natureza do cargo do ministro da Defesa. Estamos diante de uma atitude violadora da ética pública.

 

Por que o grupo Prerrogativas entendeu que era importante se manifestar para pedir que os militares se atenham às funções definidas pela Constituição?

O Prerrogativas se manifestou por entender que é nosso papel, como juristas, advogados, profissionais do Direito e professores, fomentar o respeito à Constituição e à legalidade democrática. Entendemos que, naquela declaração do ministro da Defesa, houve uma manifestação que, de certa forma, ameaçou a legalidade democrática e o respeito ao Estado constitucional. Outro aspecto que também nos moveu foi a necessidade de evocar o caráter civil deste cargo. O ministro da Defesa é uma função que foi criada justamente para simbolizar que não existe uma tutela militar sobre o Estado. O poder civil, na figura do ministro da Defesa, deve se sobrepor aos comandos militares. E os militares devem se ocupar das funções que lhes são precípuas, e não desbordar para uma atuação vinculada a projetos ou propósitos políticos.

22
Jul21

Jornal mantém informações e reafirma que Braga Netto ameaçou eleições

Talis Andrade

aziz principe dudu de uma ditadura à arabia  .jp

 

 

247 - O Jornal Estado de S.Paulo declarou na manhã desta quinta-feira (22) que mantém as informações de que o ministro da Defesa, Braga Netto, procurou o presidente da Câmara, Arthur Lira, para condicionar o processo eleitoral de 2022 com a implantação do voto impresso, numa clara tentativa de golpe. 

[Covardemente] tanto Netto quanto Lira desmentiram a versão do jornal e negam que o diálogo tenha ocorrido. 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira (22) ter conversado com Netto e Lira (PP-AL), e ambos negaram ameaça às eleições do próximo ano.

Saiba mais 

 Jair Bolsonaro não está isolado em seu projeto de implantar uma ditadura no Brasil. Ele conta com o apoio do general Braga Netto, seu ministro da Defesa e homem de confiança. É o que revelam as jornalistas Andreza Matais e Vera Rosa, em reportagem publicada no Estado de S. Paulo. "No último dia 8, uma quinta-feira, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), recebeu um duro recado do ministro da Defesa, Walter Braga Netto, por meio de um importante interlocutor político. O general pediu para comunicar, a quem interessasse, que não haveria eleições em 2022, se não houvesse voto impresso e auditável. Ao dar o aviso, o ministro estava acompanhado de chefes militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica", apontam.

A portas fechadas, Lira disse a um seleto grupo que via aquele momento com muita preocupação porque a situação era “gravíssima”. "Lira considerou o recado dado por Braga Netto como uma ameaça de golpe e procurou Bolsonaro. Teve uma longa conversa com ele, no Palácio da Alvorada. O presidente da Câmara disse ao chefe do Executivo que não contasse com ele para qualquer ato de ruptura institucional. Líder do Centrão, bloco que dá sustentação ao governo no Congresso, Lira assegurou que iria com Bolsonaro até o fim, com ou sem crise política, mesmo se fosse para perder a eleição, mas não admitiria golpe", informam as repórteres.

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