Prisão de comandantes da PM-DF é luz no fim do tunel
por Paulo Moreira Leite
Em 1 de janeiro, data da posse de Lula para cumprir um inédito terceiro mandato no Planalto, ouviu-se um grito de guerra em Brasília. "Sem anistia", gritou a massa de brasileiros presentes à Capital Federal, numa referência a sombra golpista que acompanhou a campanha eleitoral.
Oito meses depois, ao determinar a prisão dos sete comandantes da Polícia Militar do Distrito Federal, acusados de se omitir "no cumprimento do dever funcional de agir" contra "a expectativa de mobilização popular para garantir Jair Bolsonaro no poder, em desrespeito ao resultado das eleições presidenciais" a Polícia Federal assumiu uma atitude sem paralelo recente, na história brasileira, para punir adversários da Constituição e Estado Democrático de Direito.
Os argumentos empregados para sustentar as prisões são inquestionáveis. Conforme a Procuradoria Geral da República, que determinou a operação, "em diálogos entre si, os mais altos oficiais demonstraram que ansiavam por um levante popular, com tomada violenta pelo poder," mostrando-se adeptos "de teorias conspiratórias sobre fraudes eleitorais e teorias golpistas".
Neste ambiente, flagrou-se um major alinhado com golpistas, capaz não só de enviar mensagens onde sustenta que seria uma "ilusão acreditar em eleições limpas" de recomendar sem reodios a tropa: "Na primeira invasão é só deixar invadir o Congresso". Dito e feito em 8 de janeiro, certo?
Até agora, sabíamos que havia ocorrido uma tentativa de tumultuar a instalação do governo Lula em 8 de janeiro -- mas não se tinha notícia de uma única providência para localizar e punir os responsáveis, situação que ameaça reproduzir as piores tradições de nossa República, que é perseguir o andar debaixo e garantir conforto e impunidade para quem comete atos ilegais em benefício de ricos e poderosos.
A iniciativa no Distrito Federal merece aplausos demorados mas nem não é possível ignorar seus limites. A conspiração bolsonarista não limitou-se a Brasília nem foi uma exclusividade das Policias Militares.
A tentativa de "mobilização popular para garantir Jair Bolsonaro no poder, em desrespeito ao resultado das eleições presidenciais" foi essencialmente uma iniciativa de comandantes do Exército e das outras Armas Militares.
Em atitude óbvia de estímulo, comandantes chegaram a permitir, estimular e sustentar acampamentos nas vizinhanças dos quartéis nas principais capitais do país, sinalizando uma sombra permanente contra a democracia.
Na época, uma das poucas tentativas de dispersar os acampamentos golpistas foi um bem sucedido ato de bravura dos militantes e torcedores da Gaviões da Fiel no bairro do Canindé, na periferia de São Paulo.
Hoje, é preciso apurar, investigar e punir quem tive conspirado contra a democracia. Como já escrevi aqui outras vezes, não custa recordar o pensamento de Edmund Burke (1729-1797) um dos mais aplicados estudiosos da condição humana: "um povo que não conhece sua história está condenado repetí-la".
Alguma dúvida?
A Procuradoria-Geral da República disse ter constatado “profunda contaminação ideológica” da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal. O subprocurador Carlos Frederico dos Santos disse que encontrou mensagens de comandantes em apoio ao golpe de Estado. As informações são da âncora da CNN Raquel Landim
247 - O ex-senador e ex-governador do Paraná, Roberto Requião, criticou neste domingo (6) o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, por defender que os estados das regiões Sul e Sudeste se unam para barrar o avanço dos interesses do Nordeste. Pelas redes sociais, Requião classificou a atitude de Zema como "boçalidade extrema".
Em entrevista ao jornal Estado de São Paulo no sábado (5), que o grupo busca consolidar um “protagonismo” para garantir força majoritária frente às demais regiões. Esta não é a primeira vez que o governador mineiro ganha repercussão após falas que discriminam nordestinos.
Em nota oficial, o Consórcio Nordeste disse que Zema tem uma “leitura preocupante do Brasil”. “Ao defender o protagonismo do Sul e do Sudeste, indica um movimento de tensionamento com o Norte e o Nordeste, sabidamente regiões que vêm sendo penalizadas ao longo das últimas décadas dos projetos nacionais de desenvolvimento”, acrescenta o bloco, que reúne os governadores de todos os nove estados da região.
Zema ataca pobres e nordestinos em fala separatista sobre o futuro do país
Escreve Leonardo Koury: Nesta sexta (2/6) o governador bolsonarista afirma que os estados do Sudeste e do Sul do país são diferentes porque neles há mais pessoas trabalhando do que vivendo de auxílio emergencial.
“Quando se fala em Sul e Sudeste nós temos aqui uma semelhança enorme. Se tem estados que podem contribuir para esse país dar certo, eu diria que são esses 7 estados. São estados onde, diferente da grande maioria, há uma proporção muito maior de pessoas que trabalham do que vivendo de auxílio emergencial”, afirmou.
Com uma atitude dotada de preconceitos regionais, a afirmação de que os sete estados do Sul e Sudeste são os únicos que têm mais pessoas trabalhando do que vivendo de auxílios do Governo Federal é uma forma de atacar as regiões que apresentaram inclusive a derrota eleitoral do projeto fascista derrotado nas urnas em 2022.
Depois a direita não entende porque sempre perde as eleições no Nordeste! E apesar de Zema ter sido eleito governador, foi com o povo do Povo Mineiro que Lula esteve como primeiro colocado nas urnas no primeiro e segundo turno.
Como repúdio, os comitês e movimentos populares, sindicatos e entidades organizativas denunciam Zema, que tem tentado se tornar o principal nome reacionário do país.
Eduardo Leite apoia fala de Zema sobre frente contra o Nordeste
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), declarou apoio à proposta do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), que defende a formação de um consórcio entre os estados do Sul e do Sudeste para proteger seus interesses econômicos e contra a região Nordeste. Leite ressaltou, no entanto, que o objetivo dessa iniciativa não é criar divisões entre estados ou regiões.
Em uma entrevista ao jornal Estado de S. Paulo, Romeu Zema destacou a necessidade de responder aos projetos enviados pelos governos das regiões Norte e Nordeste, alegando que os demais estados também enfrentam problemas de pobreza. “A gente nunca achou que até hoje os Estados do Norte e do Nordeste haviam se unido contra os demais Estados do país. Pelo contrário, a união desses Estados em torno da pauta que é de interesse comum deles serviu de inspiração para que a gente possa finalmente fazer o mesmo”, declarou Eduardo Leite
"Traidor da Constituição é traidor da Pátria", diz Flávio Dino a Romeu Zema
O ministro da Justiça, Flávio Dino, utilizou suas redes sociais para criticar veementemente a fala do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, do partido Novo. Zema havia defendido a formação de uma frente composta pelos estados das regiões Sul e Sudeste do país, a fim de enfrentar os estados do Norte e Nordeste em questões econômicas no Congresso Nacional.
Para o ministro Dino, tal proposição é inadmissível e um exemplo de como a extrema-direita pode estar promovendo divisões regionais, o que prejudica a unidade nacional. Em suas palavras, ele considera "absurdo que a extrema-direita esteja fomentando divisões regionais", ressaltando a importância de fortalecer os laços entre todas as regiões do Brasil.
Para embasar sua argumentação, Flávio Dino mencionou um ponto fundamental da Constituição Brasileira, especificamente o artigo 19, que proíbe a criação de distinções entre os brasileiros ou preferências entre si. Dessa forma, o ministro reforçou que a união e a igualdade entre os cidadãos devem ser preservadas e que não se pode permitir que sejam criados antagonismos entre as diferentes partes do país.
Ainda enfatizando o respeito às normas constitucionais, Flávio Dino evocou uma frase icônica de Ulysses Guimarães, proferida em 1988: "Traidor da Constituição é traidor da Pátria". Com essa citação, o ministro ressalta a importância de não apenas respeitar, mas também valorizar a Carta Magna como base essencial da democracia brasileira.
Por sua vez, Romeu Zema defendeu a proposta de ações conjuntas entre os estados do Sul e Sudeste, visando defender seus interesses no Congresso Nacional, especialmente em relação às perdas econômicas em relação aos estados do Norte e Nordeste. Essa declaração provocou uma reação dos governadores do Nordeste, que divulgaram uma carta criticando a posição de Zema.
Fala de Zema pode levar ao impeachment, diz Walfrido Warde
O advogado e jurista Walfrido Warde afirmou neste domingo (6) que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), pode ser alvo de processo de impeachment por defender que os estados das regiões Sul e Sudeste se unam para barrar o avanço dos interesses do Nordeste no país.
Para Warde, a fala de Zema viola o Artigo 5º da Constituição Federal, por atentar contra a existência da União. "A fala de Romeu Zema é uma afronta ao pacto federativo e foi contemplada na Lei de Impeachment. Leiam o artigo 5o dessa lei, que trata dos crimes contra a existência da União. Acho que Zema não leu. Temo que não tenha lido absolutamente nada", afirmou o jurista pelas redes sociais.
Em entrevista ao jornal Estado de São Paulo no sábado (5), que o grupo busca consolidar um “protagonismo” para garantir força majoritária frente às demais regiões. Esta não é a primeira vez que o governador mineiro ganha repercussão após falas que discriminam nordestinos.
- - - Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira (25), o abutre financeiro que chefia o Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, voltou a explicitar que não dará trégua ao presidente Lula, sabotando o crescimento da economia com sua política de juros pornográficos.
De forma arrogante, o neto do ministro da ditadura militar – que ficou famoso pelo seu entreguismo e, por isso, ganhou o apelido de Bob Fields – chantageou o novo governo afirmando que a taxa básica de juros, a Selic, só será reduzida quando forem implementadas medidas de austericídio fiscal, com corte de gasto e investimento.
“É muito importante a gente entender que não tem mágica. Infelizmente, não tem bala de prata. Se a gente não tiver as contas em dia, a gente não consegue melhorar”, decretou Bob Fields Neto, que foi imposto no comando do BC “autônomo” pelo fascista Jair Bolsonaro. Ele não demonstrou qualquer sensibilidade com a maior taxa de juros do mundo, que asfixia o crédito, reduz o consumo, trava a produção e gera desemprego e queda de renda.
Infiltrado bolsonarista no Banco Central
O infiltrado bolsonarista na direção do BC também não mostrou qualquer temor diante das críticas recorrentes do presidente Lula à política monetária ortodoxa. Na prática, ele segue desafiando o novo governo, contando com o apoio dos banqueiros e da mídia rentista – como a Folha, que publicou editorial bajulando a postura do abutre na audiência no Senado.
Diante dos seus desaforos na audiência, o senador Cid Gomes (PDT-CE) fez uma sugestão inusitada e deu um presente ao abutre financeiro. Ele sugeriu que Bob Fields Neto “peça para sair” do BC e entregou-lhe um boné do Santander – já que o serviçal bolsonarista foi membro do conselho executivo do banco no Brasil até 2018.
“A política, por mais que o senhor não deseje, está presente. O senhor fez manifestações públicas em defesa do presidente Bolsonaro, vestindo camisinha amarela, uma declaração pública, notória”, fustigou o senador, que rechaçou sua falsa neutralidade técnica. Também lembrou que “no Banco Central, as pessoas vêm do mercado financeiro e voltam para o mercado financeiro”. Ao final, ironizou: “Com todo respeito, presidente, me perdoe, mas, nessa hora, eu queria lhe fazer uma sugestão. Pegue seu bonezinho [do Santander] e peça para sair”.
Família Dallagnol: de latifúndios a indenizações milionárias do Incra. As patifarias começam com o avô e pai do ex-procurador da quadrilha Lava Jato e têm histórico de participação em conflitos de terra, desmatamento e loteamentos ilegais. 400 mil hectares de terra apenas em um município da Amazônia
O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), o Pequeno Príncipe das Terras sem Fim, resolveu atacar nesta quarta-feira (26) o líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stédile, e anunciou que entrou no Ministério Público contra o ativista. "Encaminhei hoje uma notícia-crime ao Ministério Público de São Paulo contra João Pedro Stédile, líder do MST que, em viagem à China na comitiva presidencial de Lula, incitou militantes do MST a fazerem novas invasões ilegais à fazendas e terras…", escreveu o parlamentar no Twitter.
O ex-procurador da Lava Jato fez referência à seguinte declaração de Stédile: "neste mês de abril, nosso movimento fará muitas manifestações em defesa da reforma agrária. Haverá mobilizações em todos os estados, em todos os estados, sejam marchas, vigílias, ocupações de terras, as mil e uma formas de pressionar que a lei, que a Constituição seja aplicada, e que latifúndios improdutivos sejam desapropriados e entregues a famílias acampada".
Dallagnol e família são latifundiários na Amazônia. Procurador de Justiça aposentado do Paraná, Dallagnol pai é também o fio da meada de outro enredo da família: a participação em conflitos de terra, desmatamento, loteamentos ilegais e o pagamento de indenizações milionárias por desapropriações pelo Incla, em dezembro de 2016, durante o governo de Michel Temer. Fica assim explicada a participação da quadrilha da Lava Jato no impeachment da presidenta Dilma Rousseff. O ex-juiz Sérgio Moro, hoje senador, são outros quinhentos ganhos para prender o duas vezes presidente eleito Lula da Silva. Moro ganhou de Bolsonaro um ministério - da Justiça e Segurança - e a promessa de ser nomeado ministro do STF e/ou magnífica pensão.
No início dos anos 80 do século passado, Sabino Dallagnol, avô de Deltan, e os filhos adquiriram terras no município de Nova Bandeirantes, noroeste de Mato Grosso. Como muitos gaúchos e paranaenses, aproveitaram o apoio da ditadura para comprar a preços módicos grandes extensões de terras na Amazônia Legal.
Agenor e Vilse Salete Martinazzo Dallagnol, mãe do procurador, adquiriram terras, mas continuaram no Paraná. Outros irmãos de Agenor, como Xavier Leonidas e Leonar, conhecido pelos moradores de Nova Bandeirantes como Tenente, mudaram para o município, a 980 quilômetros de Cuiabá e a 2,5 mil quilômetros de Pato Branco, onde, em 1980, nasceu Deltan. Sabino tornou-se nome de rua na cidade – endereço de uma corretora de imóveis da família. Leia mais sobre uma família que bem usou, e abusou como Tenente da repressão, em proveito próprio, a corrupção da ditadura militar de 1964. Leia aqui.
Fraude milionária com terras
O Conselho Diretor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) abriu em maio um procedimento para investigar irregularidades na desapropriação dos imóveis que constituem a Fazenda Japuranã, em Nova Bandeirantes (MT), região de floresta na Amazônia Legal.
Entre os beneficiários da megadesapropriação estão pelo menos 14 parentes do procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da Operação Lava Jato em Curitiba. Entre eles, o pai de Deltan, o ex-procurador Agenor Dallagnol. Somente a família do procurador recebeu R$ 36,9 milhões em dezembro de 2016, durante o Governo Temer, diante da desapropriação de pelo menos 37 mil hectares no município, no noroeste do Mato Grosso.
O presidente do conselho e do Incra, general João Carlos de Jesus Corrêa, definiu no dia 10 de maio, em uma resolução, o bloqueio dos bens depositados e apontou “indícios de irregularidades nos atos praticados por servidores públicos”. A decisão envolve uma área exata de 36.792 hectares, declarados de interesse social para fins de reforma agrária, ainda em 2013, e uma indenização total de R$ 41 milhões.
A reportagem da revista CartaCapital identificou que a maior parte desse valor foi destinada à família Dallagnol. Em uma das ações, capitaneada por uma tia do procurador, aparecem os 14 membros da família e outros fazendeiros da região interessados no desmembramento de suas terras.
Um estudo da Unicamp mostra que o clã chegou a ter 400 mil hectares somente naquele município, ocupado nos anos 80. Outras reportagens também publicadas pela revista informam como esse processo está relacionado ao desmatamento, entre outras irregularidades protagonizadas ou defendidas pelo clã – uma família recheada de advogados e procuradores.
Para comemorar a data, 31 de março, Aneel propõe reajuste nas contas de luz em 34% das cidades brasileiras; maior alta é em MG, escreve Lucas Sampaio em InfoMoney.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou em março reajustes nas contas de luz em 4 estados (São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Minas Gerais).
(Aneel) também discute a revisão das tarifas em mais 6 estados: Bahia, Ceará, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul e São Paulo.
As propostas variam de uma queda de 4,19% na tarifa para alta tensão na Grande São Paulo a até um reajuste de 12,52% para consumidores de baixa tensão em Minas Gerais. Para os consumidores residenciais, a maior alta é também em Minas: +11,98% (veja mais abaixo todos os reajustes propostos).
As novas tarifas vão impactar mais de 31 milhões de unidades consumidoras em 1.945 cidades (34% dos municípios do país). Cada unidade consumidora pode atender a várias pessoas ou a um comércio, empresa ou indústria, por isso o número de pessoas afetadas é ainda maior: cerca de 63 milhões (quase 30% da população brasileira).
O levantamento foi feito pela reportagem com base em anúncios recentes da agência reguladora e em números das próprias distribuidoras.
Os reajustes ainda podem sofrer alterações, mas as audiências públicas já foram feitas em março (com exceção do Rio Grande do Sul, cuja data ainda será definida, e de São Paulo, que será em 11 de maio). Ainda é possível enviar sugestões para a revisão tarifária nos dois estados — até 12 de maio no RS e até 15 de maio em SP — e em Minas — até 4 de abril, próxima terça-feira.
Os aumentos previstos até o fim do ano: o dobro da inflação determinada pelo Banco Central, isto é, pelo boneco de Bolsonaro Roberto Campos Neto, o presidente do barco do Brasil colônia, o Brasil bunda de vagalume, o Brasil lanterna na popa.
O dia 8 de janeiro de 2023 ficará, para sempre, registrado na memória do Brasil e do mundo: manifestantes bolsonaristas radicais invadiram a sede dos três Poderes da República e depredaram parte do patrimônio público nacional, por meio de condutas manifestamente contrárias à ordem democrática.
As investigações já estão em curso, mas ainda permanecem reflexões e dúvidas sobre os possíveis crimes praticados, bem como o alcance da responsabilidade penal daqueles que, embora não tenham executado diretamente determinados crimes, poderiam estar, em tese, envolvidos.
Pois bem. A fim de colocar luzes nesta questão, é fundamental tecer, ainda que sucintamente, algumas considerações sobre concurso de pessoas, bem como sobre a teoria do domínio do fato, que tem sido utilizada pela jurisprudência brasileira, como foi o caso da ação penal 470, de competência do Supremo Tribunal Federal.
Como se sabe, o Código Penal brasileiro, ao tratar do tema atinente ao concurso de pessoas [1], adotou a teoria monística ou unitária, isto é, não cuidou de estabelecer diferença entre autoria e participação, de modo que "quem, de qualquer modo, concorre para o crime, incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade". Conclui-se, pois, que desde que respeitados os demais requisitos, todos serão responsabilizados pelo (s) mesmo (s) crime (s). Mas a questão é: quem será considerado autor e quem será o partícipe? Qual (is) requisito (s) define (m) a autoria e a participação?
Nesse sentido, a fim de propor uma diferença entre autor e partícipe, a doutrina e jurisprudência pátrias têm se valido da teoria do domínio do fato, defendida por Claus Roxin.
De acordo com o referido professor, será considerado autor quem atua com o domínio do fato, ou seja, aquele que assume a figura central do acontecer típico (Zentralgestalt des tatbestandmaBigen Geschehens) (Greco e Leite, 2014,p.25), manifestando-se, pois, de três formas: a) o domínio da ação, compreendido como autoria direta ou imediata, b) o domínio da vontade, isto é, a autoria mediata ou indireta, além c) do domínio funcional do fato, é dizer, a coautoria (Greco e Leite, 2014).
A autoria direta é exercida por aquele que executa, diretamente, a conduta típica, ou seja, o verbo-núcleo do tipo, ao passo que a autoria mediata se dá quando o autor se vale de outrem, por coação, por erro, ou por domínio dos aparatos organizados de poder do Estado, para executar o crime. Por fim, mas não menos importante, o domínio funcional é a manifestação da coautoria, isto é, quando todos assumem a figura central do acontecer típico por meio de distribuição de tarefas (Greco e Leite, 2014).
Por outro lado, será considerado partícipe aquele que exerce uma contribuição secundária na empreitada criminosa, seja prestando um auxílio material, é o que se chama de cúmplice, seja auxiliando moralmente, isto é, instigando o autor a praticar determinado fato ilícito (Greco e Leite, 2014).
Realizadas tais breves, mas importantes, considerações, cumpre-se indagar: quais seriam os possíveis crimes praticados por aquele grupo de manifestantes radicais bolsonaristas? Seria possível a responsabilização de agentes públicos? Em caso afirmativo, por qual(is) crime(s)?
Os tipos penais que têm incidência diante daqueles gravíssimos atos que tentaram conturbar o Estado de Direito e impor a vontade pelo uso da força, são aqueles previstos nos artigos 359-L (abolição violenta do Estado Democrático de Direito), 359-M (golpe de Estado), ambos inseridos no Código Penal pela Lei nº 14.197/2021, que revogou a Lei de
Segurança Nacional — Lei nº 7.170/83; 288 (associação criminosa); 155, parágrafo 4º, I (furto qualificado: com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa); 163, III (dano qualificado: contra o patrimônio da União); 286 (incitação ao crime), todos do Código Penal. Registre-se que, na hipótese de condenação, as penas, se somadas, podem alcançar mais de 30 anos.
A Lei nº 13.260/2016 (que disciplina o terrorismo), não tem incidência no caso, haja vista que o seu artigo 2º, ao definir terrorismo, excluiu a prática de atos por razões políticas, encerrando, pois, a discussão sobre a possibilidade de se atribuir a tais atos a qualificação jurídica de terrorismo. Como se sabe, "o princípio da legalidade dos crimes e das penas responde, ainda que num plano formal e retórico, a uma exigência de segurança jurídica e de controle do exercício do poder punitivo" (Queiroz, 2016, p. 77).
Ora, já foi possível identificar muitos daqueles autores diretos, mas, com as investigações em curso, que, certamente, oferecerão lastro probatório mínimo para oferecimento de peça acusatória pelo Ministério Público, poderão alcançar aqueles que, embora não tenham executado, diretamente, as citadas condutas típicas, assim o fizeram por meio de instigação, cumplicidade ou, até mesmo, por omissão imprópria, cuja autoria é regida por critérios distintos do domínio do fato.
Dito mais claramente, aqueles, inclusive eventuais autoridades públicas, que prestaram alguma contribuição secundária, seja instigando, seja oferecendo algum auxílio material, poderão ser responsabilizados, como partícipes, de tais graves atos.
Mas não é só. Há outra questão interessante: se, por hipótese, com a avançar das investigações, reste comprovada eventual omissão por parte de determinados funcionários públicos, eles devem responder pela omissão, propriamente dita, como, por exemplo, por prevaricação (retardar ou deixar de praticar ato de ofício…), tipificado no artigo 317 do Código Penal, ou seria possível a responsabilização pela prática daqueles atos, como se tivessem atuado de forma comissiva?
Com efeito, o artigo 13, parágrafo 2º, do Código Penal, ao tratar da omissão penalmente relevante, estabelece que o dever de agir para evitar o resultado incumbe aos garantidores, isto é, aqueles que possuem uma relação especial de proteção com o bem jurídico. Nesse sentido, tais sujeitos, desde que respeitados os demais requisitos, respondem pela omissão imprópria, ou seja, respondem pelo resultado, visto que a omissão é equiparada jurídico-penalmente à ação (Tavares, 2012).
É dizer, "o exercício de determinadas funções ou serviços públicos, ainda que não regulamentados, ou mesmo regulamentados de forma genérica, pode configurar aos seus ocupantes uma posição de garantidor" (Tavares, 2012, p.330), razão pela qual seria possível a responsabilização como se tivessem atuado comissivamente.
Sem dúvida, após uma investigação criminal profícua, capaz de oferecer suficiente base empírica para eventual futura ação penal, a correta aplicação da teoria do domínio do fato, assim como a compreensão crítica da omissão, devem servir para melhor fundamentar as posições assumidas por todos aqueles que, de alguma maneira, estão envolvidos na prática dos referidos atos antidemocráticos.
Uma nota, contudo, é fundamental: o problema que a referida teoria se propõe a solucionar é o de diferenciar autor de partícipe. "Em geral, como já se insinuou, não se trata de determinar se o agente será ou não punido, e sim se o será como autor, ou como mero partícipe" (Greco e Leite, 2014, p.22). Outra nota, de igual modo, também: "Há delitos cuja autoria se determina com base em outros critérios, que não a ideia de domínio do fato" (Greco e Leite, 2014, p.31), como é o caso dos delitos de dever, de mão própria e culposos (Greco e Leite, 2014).
O Brasil e toda comunidade internacional seguirão atentos aos desdobramentos das investigações e, respeitadas as regras do due process of law, exigirão a responsabilidade penal de todos os envolvidos: autores, instigadores e/ou cúmplices, além daqueles que, podendo e devendo agir, se omitiram diante da barbárie.
A democracia vencerá!
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[1] Artigos 29 e seguintes do Código Penal.
Referências
ASSIS, Augusto; GRECO, Luís; LEITE, Alaor e TEIXEIRA, Adriana. Autoria como domínio do fato: estudos introdutórios sobre o concurso de pessoas no direito penal brasileiro, 1ª edição, São Paulo: Marcial Pons, 2014.
QUEIROZ, Paulo. Direito Penal - Parte Geral, 12ª ed. rev., ampl. e atual, Salvador: JusPODIVM, 2016.
TAVARES, Juarez. Teoria dos crimes omissivos, Marcial Pons, 2012.
Agro é golpe - Proprietários de terra devem quase R$ 1 trilhão à União (dívida no governo Temer que se multiplicou no governo corupto militar de Bolsonaro)
Relatório da Oxfam revela dívidas astronômicas, que, se pagas, assentariam 214 mil famílias; e governo Temer quer anistiar setor
O agronegócio leva nas costas, como alegam seus defensores, as contas do Estado brasileiro? Segundo o relatórioTerrenos da desigualdade: terra, agricultura e desigualdade no Brasil rural, publicado pela Oxfam, não. Dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional mostram que 4.013 pessoas físicas e jurídicas detentoras de terra devem R$ 906 bilhões, uma dívida maior que o PIB de 26 estados.
O montante é equivalente ametadedo que todo o estado brasileiro arrecadou em 2015. Ou aproximadamente 22 petrolões.
Cada um dos 4.013 devedores tem dívidas acima de R$ 50 milhões. Segundo dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), há um grupo ainda mais seleto de 729 proprietários que declararam possuir 4.057 imóveis rurais, somando uma dívida de R$ 200 bilhões. As terras pertencentes a esse grupo abrangem mais de 6,5 milhões de hectares, segundo informações cadastradas no Sistema Nacional de Cadastro Rural.
O Incra estima que com essas terras seria possível assentar 214.827 famílias – considerando o tamanho médio do lote de 30,58 ha/famílias assentadas. Em outras palavras, seria possível atender, com as terras dos maiores devedores do Estado brasileiro, o dobro das 120 mil famílias que estavam acampadas demandando reforma agrária em 2015.
Gráfico: Dívida Ativa da União X Reforma agrária
Em vez de cobrar os débitos, porém, o governo Temer editou em junho a Medida Provisória nº 733, concedendo mais privilégios ao setor. Segundo o relatório da Oxam, a MP permite que produtores rurais inscritos em Dívida Ativa da União e com débitos originários das operações de securitização e Programa Especial de Saneamento de Ativos liquidem o saldo devedor com bônus entre 60% a 95%. Por exemplo, dívidas acima de R$ 1 milhão devem ter descontos de 65%.
INJUSTIÇA FISCAL COM DESONERAÇÃO
O relatório aponta outra peculiaridade: a isenção de diversos impostos. A Lei Kandir, editada em 1996, isentou o pagamento de ICMS aos produtos primários e produtos industrializados e semielaborados destinados à exportação. Segundo o relatório, essa desoneração gera perdas em torno de R$ 22 bilhões por ano aos estados. Com promessa de ressarcimento. Entretanto, só são ressarcidos 12% da isenção. Em 2014, a bancada ruralista emplacou mais uma benesse fiscal para o setor: a isenção de 9,25% na cobrança do PIS e Confins na venda de soja para todos os fins comerciais.
O relatório alerta também para a ineficácia do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), principal tributo no meio rural brasileiro. Apesar da progressividade do imposto em relação ao tamanho e utilização do terreno, a cobrança é responsável por apenas 0,0887% da carga tributária em 2014, porcentual médio constatado desde os anos 1990.
A injustiça fiscal do ITR fez com que os grandes e médios proprietários passassem a pagar menos imposto por hectare, caindo a média de R$ 1,59 por hectare em 2003 para R$ 1,52 em 2010, segundo os dados das áreas totais cadastradas no SNCR.
Ligada à Universidade de Oxford, a Oxfam está presente em 94 países. Publicado in 30/11/2016.
Para ler mais detalhes do relatórioTerrenos da desigualdade: terra, agricultura e desigualdade no Brasil ruralacesse aqui.
"A história julgará cada um de nós. A única coisa que sei é que a economia brasileira precisa crescer e gerar emprego", disse Lula. Neto de Roberto Campos, o economista da ditadura militar de 1964, quer manter a fome, o desemprego do governo Bolsonaro. A vida severina dos miseráveis sem teto, sem terra, para o enriquecimento de quem possui empresas offshore nos paraísos fiscais
247 -O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta quinta-feira (23), que o Banco Central deve pagar o preço pela manutenção da taxa de juros do país em 13,75%, a taxa real mais alta do mundo.
“Como presidente da República, eu não posso ficar discutindo cada relatório do Copom [Comitê de Política Monetária do Banco Central]. Eles que paguem pelo o que estão fazendo com o país”, disse Lula após cumprir agenda com a Marinha em Itaguaí, no Rio de Janeiro.
Ainda segundo Lula, “a história julgará cada um de nós. A única coisa que sei é que a economia brasileira precisa crescer e gerar emprego e emprego é a única coisa que garante dignidade e tranquilidade ao povo”.
As críticas de Lula ao BC foram feitas no dia seguinte ao anúncio do Copom sobre a manutenção da taxa de juros em 13,75%. No comunicado, emitido na noite da quarta-feira (22), o BC também sinalizou a possibilidade de uma elevação da taxa no curto prazo, apesar da necessidade urgente de crescimento.
A política suicida de Roberto Campos Neto, traficante de moedas e parceiro de Paulo Guedes impõe ao Brasil a continuação do entreguismo do Brasil colônia, republiqueta de bananas, o Brasil das milícias, das mineradoras estrangeiras, com a "lanterna na popa".
JUROS ALTOS: entenda como eles afetam o seu dia a dia
Alguns termos, como Selic, Copom, títulos do Tesouro e índices inflacionários, estão sendo constantemente mencionados nos noticiários. Isso ocorre porque as taxas de juros estão extremamente altas no Brasil. Mas você sabe como os juros altos afetam o seu dia a dia? Se a resposta for não, fique tranquilo, nós vamos explicar!
Para compreender melhor sobre as taxas de juros, é preciso saber o que é o Copom. O Comitê de Política Monetária (Copom) é o órgão do Banco Central formado pelo seu Presidente e diretores, que define, a cada 45 dias, a taxa básica de juros da economia – a Selic.
A Selic serve de referência para outras taxas de juros de empréstimos e financiamentos. Com isso, se o valor da Selic subir, as outras taxas tendem a subir também.
Na última reunião do Copom, ocorrida neste mês, as taxas de juros foram mantidas em 13,75% ao ano, o que representa um valor bastante elevado. Em contrapartida, o Governo Federal justifica a tentativa de controlar o aumento de preços elevando as taxas de juros.
Juros altos: entenda como eles afetam o seu dia a dia
Com o aumento das taxas de juros, o dinheiro também custa mais caro. Nesse caso, o consumidor deve ficar atento ao uso exagerado do cartão de crédito para não precisar recorrer ao refinanciamento de dívidas ou utilizar o limite do cheque especial, que é uma prática bastante comum entre os brasileiros. Empréstimos e financiamentos também devem ser evitados.
A elevação das taxas de juros pode prejudicar muito o bolso de quem precisa de dinheiro. Por isso, a primeira coisa a fazer é verificar se você tem dívidas que estejam atreladas à taxa Selic. Agora, o momento é de economizar, trocar dívidas mais caras por outras mais baratas e só pegar dinheiro emprestado se for realmente a última alternativa.
Se precisar contrair um empréstimo, recorra a empréstimos pessoais, microcrédito ou consignado, que têm taxas menores. Vale até mesmo checar o penhor de joias da Caixa Econômica Federal.
O outro lado da moeda
Entre as melhores alternativas estão:
O Tesouro Direto Selic, que rende 100% da taxa básica de juros.
CDB – Certificado de Depósito Bancário. Quando se investe em CDBs o investidor está realizando um empréstimo para o banco e, por isso, ele o remunera.
LCIs e LCAS – Letra de Crédito Imobiliário e Letra de Crédito do Agronegócio. As LCIs e as LCAs são títulos emitidos por bancos que emprestam esse recurso para empresas ligadas ao mercado imobiliário e ao mercado do agronegócio.
Fundos de Investimentos Referenciados DI. Os Fundos DI buscam obter retornos que acompanham o CDI. Suas características principais são: baixa volatilidade e baixas taxas de administração.
Pouco após o primeiro turno das eleições, um questionamento chamou a atenção da cabeleireira Monika Ganem. "Uma cliente ligou para perguntar a um profissional do meu salão se eu estava trabalhando pro Lula. Ele respondeu: 'claro que não'", conta a empresária, que há 30 anos é dona de um salão de beleza em Maringá (PR).
Dias depois, ela descobriu que o seu estabelecimento estava em uma "lista de petistas" que eleitores de Jair Bolsonaro (PL) elaboravam para que pessoas deixassem de frequentar.
"Fiquei me sentindo na fogueira da inquisição ou nos porões da ditadura militar", revela a cabeleireira.
Ela frisa que nunca declarou voto no petista ou em qualquer candidato. "Mesmo que eu tivesse me manifestado publicamente, estaria no meu direito. Eu enxergo esse tipo de perseguição como uma violência irremediável, já que a Constituição nos assegura o direito de pensar e expressar pensamento."
Uma situação parecida foi vivida pelo cirurgião plástico Michel Patrick, de Cuiabá (MT). Ele teve o seu nome citado em uma lista semelhante em Mato Grosso.
"Isso tem, lógico, uma conotação de segregação e exclusão, com a mensagem: não façam negócio com esse tipo de gente. Situações desse tipo abalam as pessoas, fazendo com que se sintam ameaçadas", diz.
O médico também afirma que nunca manifestou voto em Lula. "Não sou petista, isso se torna impossível pois não sou partidário, não tenho político de estimação e não falo sobre política nos meus canais de comunicação."
Os dois casos ilustram uma situação que se tornou recorrente nas últimas semanas em diversas regiões do país: as inúmeras "listas de petistas" que são compartilhadas em grupos bolsonaristas em forma de repúdio, com incentivo para que as pessoas não frequentem esses lugares ou não contratem esses profissionais.
Entre os alvos desses tipos de listas há estabelecimentos ou profissionais de diferentes áreas. Até mesmo servidores públicos foram mencionados.
A BBC News Brasil ouviu algumas histórias de pessoas que foram citadas em algumas dessas listas. Além do receio de enfrentar prejuízo financeiro, elas também temem que se tornem alvos de diferentes tipos de ataques.
Monika optou por não denunciar a situação às autoridades, ao menos por ora. Já Michel registrou um boletim de ocorrência e avalia as medidas judiciais cabíveis.
Especialistas têm apontado que cada caso tem que ser analisado individualmente, mas frisam que pode se enquadrar como difamação, que prevê pena de um a três anos de detenção. Além disso, é possível pedir indenização por danos morais ou materiais e até tentar descobrir a origem da lista por meio da Justiça.
'Um discurso de ódio pesado que te atinge'
Além dos profissionais liberais ou donos de estabelecimentos que dizem evitar se manifestar sobre política, essas listas também mencionam aqueles que são publicamente a favor do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Para a comerciante Letícia (nome fictício), dona de um restaurante vegano em São Paulo, a manifestação de apoio ao PT e contra o atual presidente Jair Bolsonaro sempre fez parte da rotina de seu estabelecimento. "Talvez eu tenha sido ingênua em não imaginar o que isso poderia causar."
Ela diz que já havia ouvido críticas pontuais sobre o seu posicionamento político, mas nunca acreditou que viveria algo semelhante ao que enfrentou dias atrás quando uma página bolsonarista mencionou o restaurante dela em uma lista de estabelecimentos petistas numa rede social.
"Pegaram as nossas fotos, com as bandeiras do Lula e do Haddad (candidato petista ao governo de São Paulo, que foi derrotado) e postaram com a mensagem: essa empresa chama a gente de genocida e de nazistas. Incitaram os ataques", diz Letícia.
A partir de então, o estabelecimento dela começou a receber inúmeras ofensas na rede. "Eu diria que vai dando uma noção do perigo que a gente corre e que geral está correndo. É uma coisa muito descontrolada, um discurso de ódio pesado que te atinge. Eles sabem falar as coisas que vão lá no fundo e assusta", diz a comerciante.
"Eu me senti invadida e acuada. É uma invasão de privacidade, um desrespeito enorme ao pensamento de cada um e à democracia", diz ela.
"Mesmo que seja só um assédio virtual, compartilharam também o nosso endereço e nossos rostos, então deu medo de haver algum assédio físico na hora também. É a proliferação de uma cultura antidemocrática e violenta", acrescenta o sócio dela.
Em meio às ofensas, eles compartilharam a situação no perfil do estabelecimento no Instagram e também passaram a receber diversas mensagens de carinho.
"Quando comecei a ver o apoio das pessoas, me senti um pouco mais tranquila. Mas antes disso mexeu bastante comigo e me deu até tremedeira", conta.
Os dois registraram um boletim de ocorrência sobre o caso. E apesar de tudo o que enfrentaram, não se arrependem de manifestar publicamente apoio a Lula. "Espero que isso caia no esquecimento e que a gente possa trabalhar e ter a nossa vida. Não vou deixar de postar e apoiar a democracia", declara Letícia.
A mesma página que expôs o restaurante de Letícia também mencionou a cafeteria de Fernanda (nome fictício), em Goiânia (GO), na lista de "locais petistas".
"Na nossa porta de entrada tem uma mensagem 'Lula livre', mas ainda assim recebemos mensagens de pessoas falando que não sabiam que a gente era de esquerda", comenta Fernanda, ao explicar que nunca escondeu que era contra a gestão de Jair Bolsonaro.
"Pessoalmente, nunca passamos por nenhum constrangimento ou recebemos algum tipo de ataque, mas pelas redes sociais foi muito pesado nesse ano."
A enxurrada de comentários negativos começou pouco após a página bolsonarista divulgar a cafeteria. "Fiquei muito mal com isso e chorei. Também fizeram xingamentos no meu perfil pessoal e até ofenderam a minha família. Diziam que queriam que a gente morresse ou falisse", diz.
"Eu me senti muito triste e oprimida, a gente se esforça muito para fazer um trabalho legal, estou pagando empréstimo que fiz porque fiquei endividada na pandemia", acrescenta.
Além disso, conta a comerciante, as pessoas foram a uma plataforma de avaliações e deram notas ruins para o estabelecimento.
"Derrubaram a nossa avaliação e fizeram comentários falsos. Isso prejudicou bastante, porque é uma avaliação muito importante", comenta.
"Eu acho 'de boa' ter uma lista dessas e o meu posicionamento nunca foi segredo. O problema é atacar, ir atrás e fazer comentários de ódio sobre um lugar só por causa da visão política."
Ela optou por não registrar boletim de ocorrência. "Sinto que a velocidade dos comentários negativos diminuiu, então acredito que essa onda está passando."
"E ao menos recebi muito acolhimento e apoio depois disso. Não me arrependo do meu posicionamento, não vou deixar de ser quem eu sou por causa dessa violência", declara.
Letícia e Fernanda afirmam que por sempre terem defendido abertamente a eleição de Lula, não acreditam que perderão clientes após serem expostas nas páginas.
'Pessoas mais preconceituosas deixaram de frequentar o salão'
Um dos principais receios desses profissionais mencionados nessas listas é sofrer prejuízo financeiro.
O cirurgião plástico Michel Patrick diz que a situação afastou algumas pessoas que planejavam procurá-lo. "Perdi algumas (pacientes), gente falando que ia fazer comigo no futuro, mas que agora não faria mais", afirma.
Mas ele acredita que também deve ganhar outros clientes, após compartilhar uma nota para lamentar a situação e afirmar que não apoiou nenhum candidato nas eleições.
No salão de Monika, o impacto da lista já começou a ser notado na agenda de atendimentos. "Percebi que as pessoas mais preconceituosas deixaram de frequentar o salão. Algumas eram muito frequentes e assíduas. Isso impacta de modo geral, mas não em números de visitantes do salão", diz.
Apesar disso, ela afirma que também recebeu manifestações de apoio após ser mencionada na lista.
Em seu perfil no Instagram, Monika compartilhou um vídeo sobre o tema e disse que ficou sem dormir por conta da situação.
"Fui acusada injustamente de comunista, injuriada, difamada, boicotada, hostilizada", diz em trecho do vídeo sobre clientes que deixaram de procurá-la após a lista.
"Eu e várias empresas da cidade fomos listadas e houve incitação a um boicote, a uma retaliação", diz Monika em outro trecho do vídeo.
"Isso se torna um temor, hoje tenho medo pela minha integridade física e emocional da minha família. Não acho que seja mero boicote", conta a cabeleireira à BBC News Brasil.
Segundo ela, alguns bolsonaristas da região chegaram a compartilhar mensagens para que os donos de estabelecimentos que votaram em Lula colocassem uma estrela vermelha em seus comércios. "Isso repete o comportamento da Alemanha nazista contra judeus", diz Monika.
"Nada mais é do que a repetição da conduta nazifascista da Segunda Guerra Mundial. Os nazistas faziam isso para perseguir e quebrar os judeus", acrescenta.
Ela e as outras comerciantes citadas nessa lista criaram um grupo para debater o que poderiam fazer em relação ao caso.
"Não por acaso, a maioria dessas empresas (citadas na lista) é comandada por mulheres", diz Monika. Segundo a cabeleireira, elas ainda não sabem se irão tomar alguma medida judicial.
Lista com servidores públicos
Não são apenas estabelecimentos ou profissionais liberais que são mencionados nessas listas que circulam pelo país. Há também situações em que servidores públicos foram citados, como é o caso da professora Roberta*, que mora em uma cidade pequena no interior do Paraná.
"Na quinta-feira passada, recebi uma mensagem de WhatsApp de que eu estava na lista de pessoas que votaram no PT contra o atual governo. Nessa lista, diziam para as pessoas buscarem a gente se houvesse qualquer problema no município, porque nós que votamos no PT iríamos resolver Estavam rotulando mesmo, como na Alemanha nazista", conta.
"Me senti como uma criminosa tendo o meu nome na lista. Sou uma cidadã de bem, trabalho e sou muito rigorosa. Cumpro todos os meus deveres e pago as minhas contas", acrescenta ela, que é diretora de uma escola pública no município.
Na lista constavam cerca de 40 nomes, incluindo, além de alguns servidores públicos, donos de bares ou restaurantes na cidade, pedreiros e taxistas.
Por ser uma cidade pequena, ela diz que ficou com medo de sair de casa por alguns dias, por temer que fosse encarada de modo diferente pelas pessoas.
"Gostaria que as pessoas entendessem que essa lista é grave, simplesmente estão colocando rótulo na pessoa porque votou para outro candidato. É muito grave, porque estamos em uma democracia", declara.
Ela diz que já retomou a rotina e não sentiu nenhum tipo de mudança na forma como é tratada no município. "Estamos em período de matrícula e fiquei com medo de alguém não se matricular na escola por causa disso ou que eu recebesse alguns olhares. Mas, graças a Deus, isso não aconteceu", comenta.
A professora registrou um boletim de ocorrência e avalia, junto com uma advogada, a possibilidade de entrar na Justiça contra os responsáveis pela lista.
As consequências na Justiça
Em meio à propagação dessas listas pelo país, os responsáveis por elas ou por divulgá-las podem ser punidos pela Justiça.
No caso do cirurgião plástico Michel Patrick, ele aguarda a apuração do caso após registrar boletim de ocorrência.
"Estamos aguardando as investigações para descobrir o ID da rede que divulgou essa lista. E posteriormente será distribuída ação de danos morais e materiais em desfavor dessa pessoa que divulgou notícias falsas", diz a advogada Nadeska Calmon, que acompanha o médico.
Especialista em Direito Digital e coordenador do curso de Direito da ESPM (Escola Superior de Propaganda e Marketing), o advogado Marcelo Crespo explica que essas listas podem gerar, além do temor de prejuízo financeiro, o medo de violência física ou moral.
"Essas condutas estão inseridas num contexto de violência política em razão da polarização e desses posicionamentos extremos."
Ele frisa que cada caso deve ser analisado individualmente para avaliar a forma como a lista foi divulgada e a repercussão dela. "Mas, em tese, pode configurar difamação, cuja pena normalmente é convertida em prestação de serviços à comunidade. Essa pena pode ser aumentada em até um terço, se for cometida em grupo de WhatsApp ou em redes sociais, porque isso facilita a divulgação da difamação."
"A (caracterização da) difamação quer proteger a honra dessa pessoa, a imagem projetada dessa pessoa na sociedade. No momento de manifestação de ódio político, a divulgação não autorizada de quem votou em um candidato pode afetar a sua honra, inclusive no contexto da sua atividade econômica", acrescenta.
"Não importa se fulano realmente votou no Lula, falar a verdade nesse cenário também pode ser crime contra a honra", declara o especialista. "Além disso, nesses casos também pode haver ação por reparação de danos morais e/ou materiais", completa.
Ele comenta que é possível exigir na Justiça que as redes sociais ou aplicativos de mensagem informem a origem dessas listas.
"A rede social ou o aplicativo de mensagem é o veículo de transmissão da mensagem. Em regra, não responde por nada. Ela só responde se houver determinação judicial para que apague um post e caso essa rede deixe de tomar essa providência."
"Se a publicação acontece nas redes, há um procedimento padrão que a gente chama de investigação com quebra de sigilo telemático, por meio do qual é possível saber quem fez aquela publicação na plataforma. E, eventualmente, é possível descobrir o IP, o e-mail e dados cadastrais da pessoa."
Em nota à BBC News Brasil, o WhatsApp informa que não tem acesso ao conteúdo das mensagens trocadas entre usuários nem realiza moderação de conteúdo "por utilizar criptografia de ponta a ponta como padrão".
No entanto, a plataforma ressalta que "encoraja que as pessoas reportem condutas inapropriadas diretamente nas conversas, por meio da opção 'denunciar' disponível no menu do aplicativo (menu > mais > denunciar) ou simplesmente pressionando uma mensagem por mais tempo e acessando menu > denunciar."
"Os usuários também podem enviar denúncias para o email support@whatsapp.com, detalhando o ocorrido com o máximo de informações possível e até anexando uma captura de tela."
A plataforma de mensagens argumenta na nota que informa em seus termos de serviço e na política de privacidade do aplicativo que "não permite o uso do seu serviço de forma difamatória, ameaçadora, intimidadora ou ofensiva".
"Nos casos de violação destes termos, o WhatsApp toma medidas em relação às contas como desativá-las ou suspendê-las. Para cooperar com investigações criminais, o aplicativo pode também fornecer dados disponíveis em resposta às solicitações de autoridades públicas e em conformidade com a legislação aplicável", frisa o comunicado do WhatsApp à reportagem.
O Instagram, rede em que havia uma página que divulgava e incitava ataques a estabelecimentos "petistas", diz em nota que suas políticas têm o objetivo de evitar possíveis danos offline. Em suas normas, a plataforma afirma que remove linguagem que incite ou facilite a violência.
"Também encorajamos as pessoas a denunciarem esse tipo de comportamento e/ou qualquer conteúdo que acreditem violar as nossas Diretrizes da Comunidade do Instagram. Lembrando que todo conteúdo pode ser denunciado na plataforma. Nossa equipe analisa as denúncias 24 horas por dia, 7 dias por semana, em mais de 50 idiomas, e removeremos tudo que viole as nossas políticas. As denúncias são sempre anônimas", diz nota do Instagram à BBC News Brasil.
O perfil que divulgava estabelecimentos que classificava como petistas foi excluído. O Instagram não confirmou à reportagem se ele foi deletado em razão das diversas denúncias que recebeu ou se o próprio dono do perfil decidiu excluí-lo.
A BBC News Brasil também procurou o Twitter, onde também foi encontrado um perfil que divulga comércios com donos que manifestaram voto em Lula. No entanto, a rede social não respondeu até a conclusão desta reportagem.
Benett
@Benett_
Anedonia - newsletter de tiras do @pluraljorbr para apoiadores do jornal, mas que publico aqui para todo mundo durante essa semana. Minha pequena contribuição para esses dias turbulentos.
Bolsonaro, nunca mais teus maus bofes, tua vulgaridade e tuas mentiras, tuas agressões às mulheres, teus arrotos e palavrões, tuas ofensas aos negros, aos povos indígenas e aos brasileiros do Nordeste, teu ódio aos pobres.
Nunca mais teus fardados bolorentos, teus valentões de Twitter, tuas falanges raivosas, tuas milícias terroristas. Como disse o anônimo haitiano que te enfrentou, em 2020: “Bolsonaro, acabou”.
Bolsonaro nunca mais? Não, seus 58 milhões de votos não permitem tal afirmação. As urnas mostraram que vencedores e vencidos têm projetos de país inconciliáveis e pouquíssima capacidade de se comunicar, mas, ao realizar a façanha de se eleger para o terceiro mandato, Lula já diz a que veio.
Lula tem pressa. E o Brasil também. Em seu primeiro discurso pós-eleição, falou de paz e diálogo. Engrandecerá sua biografia se conseguir unir este país em carne viva. Sua trajetória alcança contornos épicos. Lula foi capaz de reafirmar sua liderança depois do golpe de 2016, de uma prisão injusta e de ter tido sua reputação emporcalhada por uma conspiração judicial-midiática. Ao completar seu mandato, em 2026, será o presidente que por mais tempo terá exercido o poder consagrado pelo voto popular.
Sobre a luta permanente por democracia e justiça social, um belo livro dos anos 1970 nos serve como reflexão neste momento crucial de reconstrução. É o pungente “Em câmara lenta”, de Renato Tapajós, em nova edição (editora Carambaia), 45 anos depois da primeira.
Um dos personagens reflete sobre os anos de combate à ditadura: “(…) mudar o mundo é transformá-lo sempre – nossa contribuição nunca está dada. Por maior que tenha sido ela, por maior que tenha sido qualquer vitória, nossa contribuição está sempre por fazer. Os que se satisfazem com qualquer vitória desertam no momento mesmo em que se satisfazem. (…) As coisas que valem a pena são aquelas que ainda não foram feitas.” É o que Lula precisa fazer.
