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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

07
Mai23

Servidores denunciam governo Zema por assédio moral, espionagem e perseguição política; vídeo

Talis Andrade
 
 
Servidores denunciam governo Zema por assédio moral, espionagem e  perseguição política; vídeo - Viomundo

Na fotomontagem, da esquerda para a direita: governador Romeu Zema (Novo), Neuza Freitas, diretora do Sind-Saúde/MG, Laíza Alves, delegada sindical, Emerson Andrada, coordenador-geral Sindieletro, e Brenda Marques, jornalista da Rede Minas

 

Na saúde e na Cemig há relatos de demissões e retaliações de funcionários por críticas a Zema o pequeno ditador golpista

 

Por Amélia Gomes, no Brasil de Fato 

Vigilância no local de trabalho, adoecimento mental e físico em função do assédio moral, perseguições contra dirigentes sindicais, processos judiciais e administrativos, e exonerações. Essas são algumas situações relatadas pelos servidores públicos de Minas Gerais.

Setores do funcionalismo mineiro denuncia que a gestão de Romeu Zema (Novo) é uma das mais violentas contra trabalhadores e entidades sindicais da história do estado.

“É uma gestão fascista”, afirma Neuza Freitas, diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde).

Em menos de dois anos, a trabalhadora foi alvo de seis processos administrativos. Ela afirma que nenhum deles tem como motivação a sua atuação profissional, já que durante o período em questão estava licenciada para a atividade sindical.

Um dos casos se refere a uma denúncia feita pela trabalhadora à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), sobre os “fura-filas” de vacinas.

Desde 2021, Neuza voltou a atuar no Hospital Júlia Kubitschek, mas o ambiente de trabalho tem sido hostil.

“O vigilante me filma e fica atrás de mim o tempo todo, a minha liberdade foi totalmente cerceada”, desabafa.

A sindicalista explica que há outros servidores na mesma situação e que os casos têm sido repassados ao Ministério Público de Minas Gerais, à ALMG e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

“Nós consideramos isso de uma extrema gravidade, porque estão usando a máquina pública para perseguir aqueles que são considerados opositores do governo”, declara.

 

Perseguição e exonerações

 

Além dos danos materiais, como a suspensão de salários, o volume de processos administrativos contra os servidores tem gerado adoecimento mental dos trabalhadores da área da saúde, que já estão fragilizados após o duro processo de enfrentamento à pandemia de covid-19.

Em 2020, ano mais grave da pandemia, a categoria também foi penalizada pela falta de infraestrutura disponibilizada pelo governo, com jornadas exaustivas, escassez de profissionais e falta de equipamentos de proteção individual (EPI).

Na época, o setor de emergência dedicado à covid-19 do Hospital Júlia Kubitschek ficou 11 horas sem energia. Diante da situação, os trabalhadores denunciaram o caso à imprensa e agora são alvos de processos administrativos.

“O governo Zema sabe que não vai conseguir exonerar todo mundo, então ele está articulando outras formas de fazer isso, e a perseguição está chegando ao extremo. O governo está tentando pegar todo mundo nesses processos administrativos, qualquer um que queira melhorias ou que denuncie os absurdos, sendo sindicalista ou não”, declara Laíza Alves, delegada sindical e técnica de enfermagem.

Situação semelhante vivem os trabalhadores da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).

Recentemente um dos servidores da empresa, e também dirigente sindical, foi exonerado do cargo após um processo movido pela gestão da Cemig.

De acordo com o coordenador-geral do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais (Sindieletro) Emerson Andrada, a ação tinha como única motivação a retaliação e a perseguição política do trabalhador.

Na avaliação do dirigente, os servidores do estado enfrentam um momento violento contra o funcionalismo público.

“Gestões anteriores, inclusive com o viés extremamente neoliberal, tinham limites. Eles buscavam jogar o jogo das relações políticas dentro de uma perspectiva legal. Você não via essas gestões tomarem providências e atitudes que extrapolavam o limite da legislação, embora também fossem agressivas com os trabalhadores”, ressalta.

 

Falta de diálogo

 

Os trabalhadores da comunicação pública em Minas Gerais também têm enfrentado dificuldades para dialogar com o governo.

Desde a primeira gestão de Zema, o cenário no setor é de demissões, acúmulo de funções e incerteza quanto ao futuro das emissoras.

Recentemente, dois dos mais antigos funcionários da Rádio Inconfidência foram demitidos pelo governo. Entre eles, Ricardo Parreiras, que desde 1948 atuava na empresa.

Além disso, a categoria denuncia que há uma forte interferência do Executivo nos conteúdos produzidos e teme que a situação se agrave com a transferência dos veículos da pasta de Cultura para a Secretaria de Comunicação do governo.

“Há relatos de colegas jornalistas que afirmam que não conseguem cobrir pautas necessárias, para poder cumprir pautas do governo. Nós temos debatido na comissão editorial da Rede Minas, de como avançar com esse desafio”, explica Brenda Marques, servidora da Rede Minas.

“Falta transparência e diálogo por parte do governo”, completa.

18
Abr23

Globo vocaliza ameaça a Lula após visita de Lavrov e diz que Estados Unidos podem transformar o Brasil numa Ucrânia 

Talis Andrade
www.brasil247.com - Sergei Lavrov (à esq.) e Luiz Inácio Lula da Silva
O russo Sergei Lavrov (à esq.) e Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Agência Brasil)

 

"O perigo de provocar os americanos e europeus é evidente: Lula arrisca levar um tombo", aponta o editorial de quem deseja o Brasil colonizado e submetido 

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247 – O jornal O Globo publica editorial nesta terça-feira em que defende o alinhamento automático do Brasil à posição dos Estados Unidos no tema da guerra na Ucrânia. "Os últimos movimentos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em relação à guerra na Ucrânia demonstram não a neutralidade que ele e o Itamaraty afirmam manter em relação ao conflito, mas uma posição tacitamente favorável aos interesses da Rússia. Ao assumi-la, Lula comete erros de ordem factual, moral e diplomática", escreve o editorialista.

No último parágrafo, o editorialista vocaliza a ameaça e diz que Lula pode cair se não adotar uma semelhante à do Ocidente. "A tradição de não alinhamento poderia ser seguida de modo mais produtivo em questões onde a voz do Brasil importa, como mudanças climáticas ou transição na Venezuela. Em vez disso, dentre quase 130 'neutros' no conflito ucraniano, o Brasil é o único que se meteu a criar um 'clube da paz' e flerta abertamente com a Rússia. O perigo de provocar os americanos e europeus é evidente: Lula arrisca levar um tombo", finaliza o texto.

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Visão do Correio: O papel do Brasil na política global

 

 

 (crédito: Reprodução/pixabay)
Brasil livre indepente soberano

 

Editorial Correio Braziliense

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sempre que pode, ressalta que o Brasil voltou a ser um dos protagonistas internacionais. Sua concorrida agenda confirma que, depois de quatro anos de isolamento, realmente, o país retomou o diálogo com atores de todas as vertentes, movimento fundamental para as ampliação das relações comerciais. Logo depois da posse, em janeiro último, o líder brasileiro esteve nos Estados Unidos, maior potência global, num esforço para o fortalecimento da democracia, e, na última semana, passou pela China, a segunda economia do planeta. É o retrato claro da multipolaridade defendida pelo Itamaraty.
 

Nesta semana, Lula aportará em Portugal e, sem seguida, passará pela Espanha, dois tradicionais aliados do Brasil. Em maio, participará da coroação do Rei Charles III, na Inglaterra, e da reunião do G7, no Japão, grupo que reúne os sete países mais industrializados do mundo. Líderes como o chanceler Olaf Scholz, da Alemanha, fizeram questão de visitar o chefe do Executivo brasileiro, que deve receber, em breve, o presidente da França, Emmanuel Macron. Desde o início do ano, o ministro de Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, participou de quase 70 reuniões bilaterais, sendo 18 com chefes de Estado ao lado do presidente. Trata-se de um feito a ser comemorado.

Agora, é preciso que o país comece a colher os frutos desse amplo leque de contatos e que declarações polêmicas do presidente não coloquem em risco o reatamento das relações. O Brasil tem, no mercado internacional, um dos principais aliados para o crescimento econômico e um pilar importante para a boa saúde das contas externas. O forte avanço das exportações tem contribuído para o incremento do Produto Interno Bruto (PIB), ao mesmo tempo em que gera divisas para reforçar as reservas internacionais do país e conter os preços do dólar, que está sendo negociado abaixo de R$ 5, um alívio para a inflação.

É visível a disposição do mundo em trazer o Brasil para o palco central dos grandes debates. Contudo, o país deve manter a diplomacia conciliadora, que nunca foi confundida como uma postura de subserviência. Muito pelo contrário. Há acordos, como o que envolve o Mercosul e a União Europeia, que esperam para sair do papel há mais de 20 anos. O momento, portanto, é de aparar as arestas para que decisões que vão resultar em incremento da economia, em mais empregos e em aumento da renda se sobreponham a posições ideológicas. Os últimos quatro anos são o exemplo claro de como a ideologia custou caro ao Brasil.

O Estado brasileiro tem a exata noção de que os desafios globais são enormes e que terá função central para a consolidação do multipolarismo. Isso passa pelo reforço do Brics, acrônimo que reúne Brasil, China, Índia, Rússia e África do Sul, e também por parcerias estratégicas com os Estados Unidos e a União Europeia. Todos os países têm seus interesses, porém, não podem inviabilizar negociações em que a população, sobretudo, a mais vulnerável, seja a grande beneficiada. É a via de mão dupla que garantirá o jogo de ganha-ganha que se espera.

De forma mais imediata, as grandes lideranças têm a obrigação de encontrar um caminho para o fim da guerra entre Ucrânia e Rússia. É inaceitável que o maior conflito na Europa desde a Segunda Guerra Mundial esteja longe de um acordo de paz. O mundo todo sofre com tamanha aberração. A disputa na retórica só alimenta a tensão. É hora de todos baixarem as armas e selar a paz. No contexto atual, só há perdedores. Que o bom senso volte se sobreponha a pseudos ditadores e a oportunistas de plantão.

 
10
Abr23

Atos antidemocráticos de 8/1: o que a Teoria do Domínio do Fato tem a nos dizer?

Talis Andrade
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Por Marina Cerqueira

 

O dia 8 de janeiro de 2023 ficará, para sempre, registrado na memória do Brasil e do mundo: manifestantes bolsonaristas radicais invadiram a sede dos três Poderes da República e depredaram parte do patrimônio público nacional, por meio de condutas manifestamente contrárias à ordem democrática.

As investigações já estão em curso, mas ainda permanecem reflexões e dúvidas sobre os possíveis crimes praticados, bem como o alcance da responsabilidade penal daqueles que, embora não tenham executado diretamente determinados crimes, poderiam estar, em tese, envolvidos.

Pois bem. A fim de colocar luzes nesta questão, é fundamental tecer, ainda que sucintamente, algumas considerações sobre concurso de pessoas, bem como sobre a teoria do domínio do fato, que tem sido utilizada pela jurisprudência brasileira, como foi o caso da ação penal 470, de competência do Supremo Tribunal Federal.

Como se sabe, o Código Penal brasileiro, ao tratar do tema atinente ao concurso de pessoas [1], adotou a teoria monística ou unitária, isto é, não cuidou de estabelecer diferença entre autoria e participação, de modo que "quem, de qualquer modo, concorre para o crime, incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade". Conclui-se, pois, que desde que respeitados os demais requisitos, todos serão responsabilizados pelo (s) mesmo (s) crime (s). Mas a questão é: quem será considerado autor e quem será o partícipe? Qual (is) requisito (s) define (m) a autoria e a participação? 

Nesse sentido, a fim de propor uma diferença entre autor e partícipe, a doutrina e jurisprudência pátrias têm se valido da teoria do domínio do fato, defendida por Claus Roxin.

De acordo com o referido professor, será considerado autor quem atua com o domínio do fato, ou seja, aquele que assume a figura central do acontecer típico (Zentralgestalt des tatbestandmaBigen Geschehens) (Greco e Leite, 2014,p.25), manifestando-se, pois, de três formas: a) o domínio da ação, compreendido como autoria direta ou imediata, b) o domínio da vontade, isto é, a autoria mediata ou indireta, além c) do domínio funcional do fato, é dizer, a coautoria (Greco e Leite, 2014). 

A autoria direta é exercida por aquele que executa, diretamente, a conduta típica, ou seja, o verbo-núcleo do tipo, ao passo que a autoria mediata se dá quando o autor se vale de outrem, por coação, por erro, ou por domínio dos aparatos organizados de poder do Estado, para executar o crime. Por fim, mas não menos importante, o domínio funcional é a manifestação da coautoria, isto é, quando todos assumem a figura central do acontecer típico por meio de distribuição de tarefas (Greco e Leite, 2014).

Por outro lado, será considerado partícipe aquele que exerce uma contribuição secundária na empreitada criminosa, seja prestando um auxílio material, é o que se chama de cúmplice, seja auxiliando moralmente, isto é, instigando o autor a praticar determinado fato ilícito (Greco e Leite, 2014).

Realizadas tais breves, mas importantes, considerações, cumpre-se indagar: quais seriam os possíveis crimes praticados por aquele grupo de manifestantes radicais bolsonaristas? Seria possível a responsabilização de agentes públicos? Em caso afirmativo, por qual(is) crime(s)?

Os tipos penais que têm incidência diante daqueles gravíssimos atos que tentaram conturbar o Estado de Direito e impor a vontade pelo uso da força, são aqueles previstos nos artigos 359-L (abolição violenta do Estado Democrático de Direito), 359-M (golpe de Estado), ambos inseridos no Código Penal pela Lei nº 14.197/2021, que revogou a Lei de

Segurança Nacional — Lei nº 7.170/83; 288 (associação criminosa); 155, parágrafo 4º, I (furto qualificado: com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa); 163, III (dano qualificado: contra o patrimônio da União); 286 (incitação ao crime), todos do Código Penal. Registre-se que, na hipótese de condenação, as penas, se somadas, podem alcançar mais de 30 anos.

A Lei nº 13.260/2016 (que disciplina o terrorismo), não tem incidência no caso, haja vista que o seu artigo 2º, ao definir terrorismo, excluiu a prática de atos por razões políticas, encerrando, pois, a discussão sobre a possibilidade de se atribuir a tais atos a qualificação jurídica de terrorismo. Como se sabe, "o princípio da legalidade dos crimes e das penas responde, ainda que num plano formal e retórico, a uma exigência de segurança jurídica e de controle do exercício do poder punitivo" (Queiroz, 2016, p. 77). 

Ora, já foi possível identificar muitos daqueles autores diretos, mas, com as investigações em curso, que, certamente, oferecerão lastro probatório mínimo para oferecimento de peça acusatória pelo Ministério Público, poderão alcançar aqueles que, embora não tenham executado, diretamente, as citadas condutas típicas, assim o fizeram por meio de instigação, cumplicidade ou, até mesmo, por omissão imprópria, cuja autoria é regida por critérios distintos do domínio do fato. 

Dito mais claramente, aqueles, inclusive eventuais autoridades públicas, que prestaram alguma contribuição secundária, seja instigando, seja oferecendo algum auxílio material, poderão ser responsabilizados, como partícipes, de tais graves atos. 

Mas não é só. Há outra questão interessante: se, por hipótese, com a avançar das investigações, reste comprovada eventual omissão por parte de determinados funcionários públicos, eles devem responder pela omissão, propriamente dita, como, por exemplo, por prevaricação (retardar ou deixar de praticar ato de ofício…), tipificado no artigo 317 do Código Penal, ou seria possível a responsabilização pela prática daqueles atos, como se tivessem atuado de forma comissiva?

Com efeito, o artigo 13, parágrafo 2º, do Código Penal, ao tratar da omissão penalmente relevante, estabelece que o dever de agir para evitar o resultado incumbe aos garantidores, isto é, aqueles que possuem uma relação especial de proteção com o bem jurídico. Nesse sentido, tais  sujeitos, desde que respeitados os demais requisitos, respondem pela omissão imprópria, ou seja, respondem pelo resultado, visto que a omissão é equiparada jurídico-penalmente à ação (Tavares, 2012).

É dizer, "o exercício de determinadas funções ou serviços públicos, ainda que não regulamentados, ou mesmo regulamentados de forma genérica, pode configurar aos seus ocupantes uma posição de garantidor" (Tavares, 2012, p.330), razão pela qual seria possível a responsabilização como se tivessem atuado comissivamente.

Sem dúvida, após uma investigação criminal profícua, capaz de oferecer suficiente base empírica para eventual futura ação penal, a correta aplicação da teoria do domínio do fato, assim como a compreensão crítica da omissão, devem servir para melhor fundamentar as posições assumidas por todos aqueles que, de alguma maneira, estão envolvidos na prática dos referidos atos antidemocráticos.

Uma nota, contudo, é fundamental: o problema que a referida teoria se propõe a solucionar é o de diferenciar autor de partícipe. "Em geral, como já se insinuou, não se trata de determinar se o agente será ou não punido, e sim se o será como autor, ou como mero partícipe" (Greco e Leite, 2014, p.22). Outra nota, de igual modo, também: "Há delitos cuja autoria se determina com base em outros critérios, que não a ideia de domínio do fato" (Greco e Leite, 2014, p.31), como é o caso dos delitos de dever, de mão própria e culposos (Greco e Leite, 2014).

O Brasil e toda comunidade internacional seguirão atentos aos desdobramentos das investigações e, respeitadas as regras do due process of law, exigirão a responsabilidade penal de todos os envolvidos: autores, instigadores e/ou cúmplices, além daqueles que, podendo e devendo agir, se omitiram diante da barbárie.

A democracia vencerá!

- - -

[1] Artigos 29 e seguintes do Código Penal.

Referências

ASSIS, Augusto; GRECO, Luís; LEITE, Alaor e TEIXEIRA, Adriana. Autoria como domínio do fato: estudos introdutórios sobre o concurso de pessoas no direito penal brasileiro, 1ª edição, São Paulo: Marcial Pons, 2014.

QUEIROZ, Paulo. Direito Penal - Parte Geral, 12ª ed. rev., ampl. e atual, Salvador: JusPODIVM, 2016.

TAVARES, Juarez. Teoria dos crimes omissivos, Marcial Pons, 2012.

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05
Fev23

Senado pede à PF para investigar ameaças contra vereadora de SC que se posicionou contra saudação nazista

Talis Andrade

Vídeo mostra gesto suspeito de ser saudação nazista em ato em São Miguel do Oeste (SC) em 2 de novembro — Foto: Reprodução

Vídeo mostra na porta de quartel a saudação nazista em ato golpista bolsonarista em São Miguel do Oeste (SC) em 2 de novembro 

Por Joana Caldas e John Pacheco, g1 SC

A Comissão dos Direitos Humanos do Senado Federal enviou um ofício ao diretor-geral da Polícia Federal, Márcio Nunes de Oliveira, pedindo que a corporação responsabilize os autores de ameaças a vereadora Maria Tereza Capra (PT), que atua em São Miguel do Oeste, no Oeste catarinense. O documento também solicita à PF "providências para assegurar a integridade física" da parlamentar.

A vereadora começou a ser ameaçada após se posicionar contra um ato antidemocrático na cidade, ocorrido em 2 de novembro, em que manifestantes questionaram o resultado do segundo turno das eleições, bloquearam uma rodovia e fizeram um gesto suspeito de ser uma saudação nazista. O gesto é alvo de investigação pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

O ofício foi enviado à PF na quarta-feira (9). O g1 entrou em contato com a Polícia Federal em Santa Catarina e não havia obtido retorno até a última atualização desta reportagem.

No mesmo dia, o Senado enviou um documento com os mesmos pedidos ao Subprocurador-Geral da República dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena. A Subprocuradoria informou em 18 de novembro que o ofício está sob análise.

Os documentos são assinados pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, senador Humberto Costa (PT).

A 40ª Promotoria de Justiça da Capital, que trata dos crimes de ódio em Santa Catarina, informou que recebeu cópia do boletim de ocorrência registrado pela vereadora. Também disse que o caso é investigado pela Polícia Civil.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) também informou que a vereadora será ouvida no procedimento investigatório criminal que apura a suspeita de atos de apologia ao nazismo ocorridos em um ato em São Miguel do Oeste em 2 de novembro (veja mais informações abaixo).

 

O que diz a vereadora

 

Maria Capra contou que, após o ato de 2 de novembro, fez um vídeo e o publicou em uma rede social. Depois, começou a receber ameaças e tirou o post do ar.

"Insurgi-me contra aquela situação na frente do quartel", afirmou a vereadora. Capra disse se preocupar, já que um homem foi preso em São Miguel do Oeste com bandeiras neonazistas. "Indignei-me e pedi que as autoridades tomassem providências", declarou.

Capra afirmou que foi atacada nas redes sociais. No dia seguinte ao ato em São Miguel do Oeste, a Câmara de Vereadores apresentou uma moção de repúdio contra ela. Além disso, uma pessoa entrou com um pedido de cassação do mandato dela. O g1 não conseguiu contato com a Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste.

"Pediam minha retratação, que eu pedisse desculpas. Como não falei nada, começaram as ameaças na rede social e também nos grupos bolsonaristas, fizemos print, e no meu carro". No veículo da parlamentar, foram escritos xingamentos.

Capra decidiu sair da cidade após as ameaças. "Tem todo um contexto. Além dessas ameaças nas redes sociais, falavam [nos grupos bolsonaristas] 'eu vi ela na padaria'. Eles queriam me pegar na Câmara. Disseram 'não basta cassação, tem que ter eliminação'", relatou a vereadora.

Ela afirmou que fez um boletim de ocorrência (B.O.) na Delegacia de Polícia de São Miguel do Oeste.

 

Ato em 2 de novembro

 

O ato ocorreu em frente ao 14º Regimento de Cavalaria Mecanizado, base do Exército na cidade. Em investigação preliminar, o MPSC apontou que não houve intenção de apologia ao nazismo no gesto e que não há evidências de prática de crime.

 
MP apura gesto semelhante ao nazista feito por bolsonaristas em ato em Santa Catarina

MP apura gesto semelhante ao nazista feito por bolsonaristas em ato em Santa Catarina

 

O relatório com a apuração preliminar sobre o gesto chegou à 40ª Promotoria de Justiça de Florianópolis no dia seguinte. Essa promotoria é especializada no combate aos crimes de racismo, ódio, intolerância, preconceito e discriminação, com atribuição estadual, e vai continuar a investigação.

Nesta sexta (11), o MPSC informou que a 40ª Promotoria de Justiça pediu uma série de diligências relacionadas ao caso, entre elas, a busca de imagens e tomada de depoimentos de pessoas que estavam no ato.

Nas redes sociais, a Confederação Israelita do Brasil (Conib) reproduziu nota oficial repudiando os atos nazistas em São Miguel do Oeste e pedindo investigação sobre o caso.

"A sociedade brasileira não pode tolerar posturas como essa. Fazer esse gesto vestindo camisa da seleção brasileira é também uma ofensa às nossas Forças Armadas, que lutaram bravamente contra as forças nazistas na Europa durante a Segunda Guerra Mundial", diz o comunicado.

 

O governo da Alemanha emitiu uma declaração de repúdio diante das cenas de gestos nazistas por parte de manifestantes bolsonaristas. A suposta saudação foi identificada em um ato em São Miguel do Oeste, contra a derrota de Jair Bolsonaro

14
Jan23

VEJA QUEM SÃO OS 46 DEPUTADOS FEDERAIS QUE DEFENDERAM OU MINIMIZARAM O TERRORISMO EM BRASÍLIA

Talis Andrade
FAÇA PARTE  Ilustração: The Intercept Brasil

 

Conheça os nomes e os rostos dos parlamentares favoráveis aos atos golpistas de domingo ou à impunidade dos terroristas.

 

UM LEVANTAMENTO feito pelo Intercept identificou 46 deputados federais eleitos em 2022 que defenderam, incentivaram ou ao menos tentaram justificar de alguma forma os ataques terroristas do último domingo. Dez deles apoiaram abertamente os golpistas, como se eles se manifestassem por causas legítimas; 24 procuraram disfarçar o apoio, minimizando os protestos, desviando o foco das acusações ou culpando “infiltrados de esquerda”; e outros 12 foram contrários às prisões dos terroristas, chegando a alegar a ocorrência de violações – não comprovadas – de direitos humanos.

UM LEVANTAMENTO feito pelo Intercept identificou 46 deputados federais eleitos em 2022 que defenderam, incentivaram ou ao menos tentaram justificar de alguma forma os ataques terroristas do último domingo. Dez deles apoiaram abertamente os golpistas, como se eles se manifestassem por causas legítimas; 24 procuraram disfarçar o apoio, minimizando os protestos, desviando o foco das acusações ou culpando “infiltrados de esquerda”; e outros 12 foram contrários às prisões dos terroristas, chegando a alegar a ocorrência de violações – não comprovadas – de direitos humanos.

A lista poderia ser bem maior, pois vários parlamentares endossaram um tuíte de Jair Bolsonaro relativizando os atos. Destacamos, no entanto, apenas os casos mais expressivos, como os deputados que, mesmo tendo repudiado os atos oficialmente, divulgaram mensagens que colocam em dúvida se o repúdio foi genuíno.

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Gráfico: The Intercept Brasil

 

Independentemente da estratégia utilizada no momento de se pronunciarem publicamente sobre o terrorismo, todos os deputados citados deixaram de lado a defesa irrestrita da democracia. Boa parte dos parlamentares bolsonaristas que criticaram os atos de domingo só o fizeram por causa do vandalismo e da violência. No entanto, mesmo que o protesto tivesse sido pacífico, ainda seria antidemocrático, assim como eram os acampamentos na frente dos quartéis. Afinal, a motivação dos golpistas sempre foi contrariar o resultado de uma eleição e impor sua vontade contra a da maioria dos brasileiros.

Entre os defensores do terrorismo, está o deputado Sargento Gonçalves, do PL do Rio Grande do Norte. Em um vídeo publicado em suas redes sociais, ele mandou uma mensagem para os “policiais militares de todo o Brasil, em especial aos policiais integrantes das forças de segurança pública do Distrito Federal”, pedindo que eles tivessem “muita sabedoria e serenidade, muita cautela na hora de agir contra os cidadãos que invadiram o Congresso Nacional”. O deputado que incentiva os policiais a serem coniventes com a depredação dos prédios públicos dos Três Poderes defendeu que os invasores “não são bandidos”. O Sargento Gonçalves também postou um vídeo do momento em que a multidão invadia o Congresso Nacional e escreveu na legenda que “todo poder emana do povo”.

Gráfico: The Intercept Brasil

 

Outro defensor dos atos golpistas foi o cearense André Fernandes, do PL. Pouco antes da meia-noite de sábado para domingo, ele postou no Twitter que ia acontecer, na Praça dos Três Poderes, “o primeiro ato contra o governo Lula” e avisou que estaria lá. Depois, publicou uma foto da porta do gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, que foi arrancada pelos terroristas, e escreveu na legenda: “quem rir vai preso”. Após a má repercussão, o deputado negou que estivesse no protesto e excluiu as postagens.

Quem também está no grupo dos defensores é a deputada bolsonarista Silvia Waiãpi, do PL do Amapá. Ela publicou ao menos três vídeos mostrando os golpistas em ação. Um deles é do momento em que um policial da cavalaria é derrubado e seu cavalo é ferido com barras de ferro.

Outros deputados federais que defenderam abertamente o terrorismo de domingo foram o monarquista Luiz Philippe de Orleans e Bragança e o delegado Paulo Bilynskyj, ambos do PL de São Paulo. De Pernambuco, temos a deputada Clarissa Tércio, do PP, e o Coronel Meira, do PL. Bia Kicis e José Medeiros, respectivamente do PL do Distrito Federal e do Mato Grosso, também estão na lista, assim como Ricardo Barros, ex-ministro da Saúde de Michel Temer e ex-líder do governo Bolsonaro na Câmara, do PP do Paraná. Em uma entrevista para a CNN, Barros apoiou a ação dos terroristas. “As pessoas estão aí de cara limpa, não estão encapuzadas. Por que isso? Porque elas acham que a eleição foi roubada”, disse.

Muitos deputados federais publicaram notas de repúdio contra os protestos violentos, mas várias de suas postagens nas redes sociais revelam que eles são, na verdade, simpatizantes disfarçados do terrorismo. Eduardo Bolsonaro, por exemplo, postou no Instagram o print de um tuíte do pai. O ex-presidente Jair Bolsonaro, que fugiu para os Estados Unidos às vésperas da posse de Lula, criticou as “depredações e invasões de prédios públicos”, comparando manifestações legítimas da esquerda com os atos golpistas de domingo. A postagem também foi reproduzida por vários deputados bolsonaristas.

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Gráfico: The Intercept Brasil

 

Dos 24 simpatizantes disfarçados, 17 são do PL, partido que falhou em reeleger Bolsonaro em outubro. Um desses parlamentares é o mineiro Nikolas Ferreira, deputado mais votado do Brasil. Os demais são do PSDB, Novo, MDB, União Brasil, PP, Avante e Republicanos. Entre eles, estão os que culparam o Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes ou o próprio Congresso pelos atos violentos. Um exemplo de apoio disfarçado é o do deputado federal Vicentinho Júnior, do PP de Tocantins. Ele gravou um vídeo se colocando contra as depredações, mas afirmou: “Não posso dizer aqui que não é de direito do cidadão reivindicar o seu direito à transparência, à lisura de um processo eleitoral”. Em seguida, diz que o código fonte das urnas devia ter sido aberto – embora o TSE afirme que abriu o código por um ano e que ele foi inspecionado pelas Forças Armadas.

O levantamento identificou também 12 deputados federais que defendem impunidade para terroristas e quem atenta contra a democracia, principalmente os que estavam acampados no Quartel-General do Exército em Brasília e foram levados para a Academia Nacional da Polícia Federal. Eles alegam que os direitos humanos dessas pessoas estão sendo desrespeitados e chegam ao cúmulo de comparar o local para onde elas foram conduzidas a “campos de concentração” nazistas.

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Gráfico: The Intercept Brasil

 

O deputado Osmar Terra, do MDB do Rio Grande do Sul, chegou a divulgar a falsa informação de que uma idosa havia morrido. Terra é ex-ministro do Desenvolvimento Social de Temer e ex-ministro da Cidadania de Bolsonaro. Já o deputado Carlos Jordy, do PL do Rio de Janeiro, acusou o presidente Lula, o ministro da Justiça Flávio Dino e o “Xerife” – apelido que bolsonaristas deram a Alexandre de Moraes – de “abuso de autoridade”.

A Polícia Militar do Distrito Federal conduziu mais de 1,5 mil pessoas suspeitas de envolvimento no terrorismo protagonizado por bolsonaristas no último domingo. De acordo com a Polícia Federal, todos os detidos receberam “alimentação regular (café da manhã, almoço, lanche e jantar), hidratação e atendimento médico quando necessário”. Várias entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil, acompanham os procedimentos.

 

 

Ataques terroristas em Brasília têm culpados de sobra, mas são obra militar

Rafael Moro Martins
 

Como os intervencionistas criaram o ‘mito’ Bolsonaro e depois pularam do barco

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Igrejas conservadoras serão incubadoras da extrema direita se governo não mudar forma de lidar com elas

Ronilso Pacheco

 

Após os trâmites realizados pela Polícia Federal, os presos foram apresentados à Polícia Civil e encaminhados ao Instituto Médico Legal. Segundo balanço divulgado na tarde de terça-feira, dia 10, 527 pessoas foram presas e 599 foram liberadas por questões humanitárias, “em geral idosos, pessoas com problemas de saúde, em situação de rua e mães acompanhadas de crianças”.

Ainda na tarde de terça, políticos do PSOL pediram ao ministro Alexandre de Moraes a inclusão de 11 parlamentares no inquérito do STF que investiga os atos antidemocráticos. Seis deputados federais denunciados estão no levantamento feito pelo Intercept – André Fernandes, Ricardo Barros, Carlos Jordy, Silvia Waiãpi, Clarissa Tércio e José Medeiros. Os demais são o senador Magno Malta, do PL do Espírito Santos, e os deputados estaduais Júnior Tércio, do PP de Pernambuco, e Sargento Rodrigues, Coronel Tadeu e Ana Campagnolo, respectivamente do PL de Minas Gerais, de São Paulo e de Santa Catarina. Todos são acusados de estimular o golpismo e o terrorismo nas redes sociais.

Quem foi além e chegou a marcar presença nos atos terroristas foi a suplente de deputado federal Pâmela Bório, do PSC da Paraíba. Imagens divulgadas no seu próprio Instagram, depois apagadas, mostram que ela subiu no telhado do Congresso. A ex-esposa do ex-governador Ricardo Coutinho, do PT, aparece nos vídeos acompanhada do filho, que é menor de idade.

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Mapa: The Intercept Brasil

 

Segundo João Paulo Martinelli, advogado e doutor em Direito pela USP, os parlamentares que estimularam abertamente a participação em atos terroristas podem ser responsabilizados, mas o processo até a punição é longo. “Em âmbito criminal, o uso da violência ou grave ameaça com intuito de abolir o estado democrático de direito e depor o governo legitimamente constituído é considerado crime contra as instituições democráticas, previsto no artigo 359 do Código Penal. Já o artigo 287 trata da apologia ao crime ou ao criminoso”, explicou o jurista. Nesse caso, a denúncia teria que ser oferecida ao STF pelo procurador-geral da República, o bolsonarista Augusto Aras.

Já na esfera administrativa, a denúncia pode se dar por quebra de decoro parlamentar, ou seja, pelo comportamento inadequado de um deputado. Qualquer cidadão tem o direito de fazer uma denúncia ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, desde que um partido político assine a representação. Depois disso, há um trâmite interno que pode culminar na votação em plenário pela cassação do parlamentar. Para isso, é preciso que ao menos 257 deputados votem pela perda do mandato.

Na quarta-feira, dia 11, a Procuradoria-Geral da República solicitou ao STF a abertura de inquérito contra os deputados federais Clarissa Tércio, André Fernandes e Silvia Waiãpi, devido às postagens feitas por eles nas redes sociais. No mesmo dia, advogados que fazem parte do Grupo Prerrogativas solicitaram ao ministro Alexandre de Moraes uma medida cautelar para impedir a posse dos deputados federais Carlos Jordy, Silvia Waiãpi, André Fernandes e Nikolas Ferreira, prevista para 1º de fevereiro. O pedido se estende aos deputados estaduais Sargento Rodrigues, do PL de Minas Gerais, e Walber Virgolino, do PL da Paraíba. O documento pede, ainda, a instauração de inquérito policial para apurar a responsabilidade penal dos parlamentares.

 

ANTES QUE VOCÊ SAIA… Quando Jair Bolsonaro foi eleito, sabíamos que seria preciso ampliar nossa cobertura, fazer reportagens ainda mais contundentes e financiar investigações mais profundas. Essa foi a missão que abraçamos com o objetivo de enfrentar esse período marcado por constantes ameaças à liberdade de imprensa e à democracia. Para isso, fizemos um chamado aos nossos leitores e a resposta foi imediata. Se você acompanha a cobertura do TIB, sabe o que conseguimos publicar graças à incrível generosidade de mais de 11 mil apoiadores. Sem a ajuda deles não teríamos investigado o governo ou exposto a corrupção do judiciário. Quantas práticas ilegais, injustas e violentas permaneceriam ocultas sem o trabalho dos nossos jornalistas? Este é um agradecimento à comunidade do Intercept Brasil e um convite para que você se junte a ela hoje. Seu apoio é muito importante neste momento crítico. Nós precisamos fazer ainda mais e prometemos não te decepcionar.Faça parte do TIB 
 
19
Nov22

Comitê de Bolsonaro vira sede de encontros de Braga Netto com políticos e militantes que defendem golpe

Talis Andrade

O BLEFE QUE BRAGA NETTO NÃO CONSEGUE DESMENTIR – Moisés Mendes – Jornalista  – Porto Alegre – Rio Grande do Sul

 

por Fernando Miller /Diário do Centro do Mundo

O endereço alugado no Lago Sul de Brasília para ser usado como comitê da campanha de Jair Bolsonaro em sua tentativa frustrada de ser reeleito transfomou-se em uma espécie de central do golpe, de acordo com reportagem de Rodrigo Rangel, do Metrópoles, publicada nesta sexta-feira (18).

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QG do golpe fascista

 

Liderados pelo ex-ministro Braga Netto, que tem dado expediente de forma regular no local, conspiradores reúnem-se lá para discutir estratégias visando questionar o resultado das urnas.

De acordo com a apuração do jornalista, que tem acompanhado a movimentação no endereço, o deputado federal Osmar Terra foi um dos frequentadores do “QG do Golpe” nesta última quinta-feira (17).

Questionado, o parlamentar gaúcho reconheceu que foi tratar da auditoria contratrada pelo PL que visa por em xeque a credibilidade do sistema eleitoral.

Outro veículo do mesmo modelo, de um empresário do Mato Grosso, também chegou ao QG pouco antes do general sair de lá.

“(A reunião) foi para buscar informações, (saber) se tinha alguma novidade sobre o processo do PL”, disse ele, referindo-se à auditoria. “Queria ter a informação mais adequada”, emendou, acrescentando que segue no aguardo de “novidades”.

Além de Terra, outros parlamentares aliados do presidente têm frequentado a casa, como Marcel Van Hattem, do Partido Novo e o Senador Eduardo Girão, do Podemos. Além deles, o senador Guaracy Silveira, do PP, também participou da reunião.

O ex-tesoureiro da campanha de Bolsonaro,  coronel da reserva Marcelo Azevedo, é outro frequentador.

A casa tem um fluxo intenso de pessoas, que inclui manifestantes que participam dos protestos antidemocráticos. Isso acaba por ser uma evidência sobre a cadeia de comando das manifestações que vêm ocupando portas de quartéis e estradas com o objetivo de questionar o sistema eleitoral.

Decorada com uma bandeira do Brasil e dirigida por homem com camiseta com inscrições pedindo intervenção militar, uma camionete Amarok, avaliada em R$ 300 mi e com placa de Luis Eduardo Magalhães, na Bahia, esteve no endereço na tarde desta sexta-feira (18). Indagado pelo jornalista sobre quem o receberia, o ‘patriota’ não respondeu. Braga Netto estava lá.

Outro veículo do mesmo modelo, de um empresário do Mato Grosso, também chegou ao QG pouco antes do general sair de lá.

Um terceiro veículo que também passou por lá foi visto horas depois em uma manifestação no quartel-general do Exército, no Setor Militar Urbano de Brasília.

Ou seja, há vínculo claro entre as manifestações e o que se planeja no antigo comitê de Bolsonaro.

Braga Netto tem comparecido tanto a esse local quanto ao Palácio do Alvorada, onde tem visitado Jair Bolsonaro.

O general tem sido umas das principais vozes de incentivo aos golpistas, sempre deixando acesa a expectativa de que uma surpresa ainda pode ocorrer. A um prefeito do interior do Mato Grosso, ele disse que “algo muito bom” iria acontecer até o fim desta semana.

O prefeito Carlos Capeletti, do município de Tapurah, havia ido para comprar mantimentos para o acampamento. Logo depois, Capeletti fez um vídeo dizendo o que ouviu e publicou nas redes sociais.

 

Eu falei que eu iria embora, que não acreditava em mais nada, e ele (Braga Netto) falou assim: ‘Fica tranquilo que vai acontecer’”, disse o prefeito ao Metropoles.

 

O relato demonstra  que o general tem gerado expectativas golpistas entre os bolsonaristas que estão na rua.

Em outro vídeo ele saúda militantes bolsonaristas na frente do Alvorada. Ao ouvir apelos do grupo, que diz estar firme nos protestos, ele afirma:

 

Não percam a fé. É só o que eu posso falar para vocês agora”. 

 

Braga Netto cumprimenta golpistas em Brasília: "Presidente tá bem. Não percam a fé"

 

Dê uma coletiva, Braga Neto! - Renato Aroeira - Brasil 247

Daniela Duarte
@danieladart
Acabamos de encontrar o Vice no Palácio da Alvorada, ele estava em reunião com o presidente. Braga Neto estava com semblante muito tranquilo e disse que tem esperança. Estamos no caminho certo pessoal!
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Urgente: general Braga Neto descaradamente insuflando os caminhoneiros patriotarios a continuarem com a escalada golpista e ataques a democracia.ImageImage
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10
Nov22

'Me senti na inquisição': 'listas de petistas' se espalham pelo país e causam medo

Talis Andrade

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Bandeiras de Lula e Bolsonaro

CRÉDITO UESLEI MARCELINO/REUTERSImageImageImage

 

por Vinícius Lemos /BBC News

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Pouco após o primeiro turno das eleições, um questionamento chamou a atenção da cabeleireira Monika Ganem. "Uma cliente ligou para perguntar a um profissional do meu salão se eu estava trabalhando pro Lula. Ele respondeu: 'claro que não'", conta a empresária, que há 30 anos é dona de um salão de beleza em Maringá (PR).

Dias depois, ela descobriu que o seu estabelecimento estava em uma "lista de petistas" que eleitores de Jair Bolsonaro (PL) elaboravam para que pessoas deixassem de frequentar.

"Fiquei me sentindo na fogueira da inquisição ou nos porões da ditadura militar", revela a cabeleireira.Image

 

Ela frisa que nunca declarou voto no petista ou em qualquer candidato. "Mesmo que eu tivesse me manifestado publicamente, estaria no meu direito. Eu enxergo esse tipo de perseguição como uma violência irremediável, já que a Constituição nos assegura o direito de pensar e expressar pensamento."

Uma situação parecida foi vivida pelo cirurgião plástico Michel Patrick, de Cuiabá (MT). Ele teve o seu nome citado em uma lista semelhante em Mato Grosso.

"Isso tem, lógico, uma conotação de segregação e exclusão, com a mensagem: não façam negócio com esse tipo de gente. Situações desse tipo abalam as pessoas, fazendo com que se sintam ameaçadas", diz.

O médico também afirma que nunca manifestou voto em Lula. "Não sou petista, isso se torna impossível pois não sou partidário, não tenho político de estimação e não falo sobre política nos meus canais de comunicação."

Os dois casos ilustram uma situação que se tornou recorrente nas últimas semanas em diversas regiões do país: as inúmeras "listas de petistas" que são compartilhadas em grupos bolsonaristas em forma de repúdio, com incentivo para que as pessoas não frequentem esses lugares ou não contratem esses profissionais.

Entre os alvos desses tipos de listas há estabelecimentos ou profissionais de diferentes áreas. Até mesmo servidores públicos foram mencionados.

A BBC News Brasil ouviu algumas histórias de pessoas que foram citadas em algumas dessas listas. Além do receio de enfrentar prejuízo financeiro, elas também temem que se tornem alvos de diferentes tipos de ataques.

Monika optou por não denunciar a situação às autoridades, ao menos por ora. Já Michel registrou um boletim de ocorrência e avalia as medidas judiciais cabíveis.

Especialistas têm apontado que cada caso tem que ser analisado individualmente, mas frisam que pode se enquadrar como difamação, que prevê pena de um a três anos de detenção. Além disso, é possível pedir indenização por danos morais ou materiais e até tentar descobrir a origem da lista por meio da Justiça.

 

'Um discurso de ódio pesado que te atinge'

 

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Além dos profissionais liberais ou donos de estabelecimentos que dizem evitar se manifestar sobre política, essas listas também mencionam aqueles que são publicamente a favor do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

Para a comerciante Letícia (nome fictício), dona de um restaurante vegano em São Paulo, a manifestação de apoio ao PT e contra o atual presidente Jair Bolsonaro sempre fez parte da rotina de seu estabelecimento. "Talvez eu tenha sido ingênua em não imaginar o que isso poderia causar."

Ela diz que já havia ouvido críticas pontuais sobre o seu posicionamento político, mas nunca acreditou que viveria algo semelhante ao que enfrentou dias atrás quando uma página bolsonarista mencionou o restaurante dela em uma lista de estabelecimentos petistas numa rede social.

"Pegaram as nossas fotos, com as bandeiras do Lula e do Haddad (candidato petista ao governo de São Paulo, que foi derrotado) e postaram com a mensagem: essa empresa chama a gente de genocida e de nazistas. Incitaram os ataques", diz Letícia.

A partir de então, o estabelecimento dela começou a receber inúmeras ofensas na rede. "Eu diria que vai dando uma noção do perigo que a gente corre e que geral está correndo. É uma coisa muito descontrolada, um discurso de ódio pesado que te atinge. Eles sabem falar as coisas que vão lá no fundo e assusta", diz a comerciante.

"Eu me senti invadida e acuada. É uma invasão de privacidade, um desrespeito enorme ao pensamento de cada um e à democracia", diz ela.

"Mesmo que seja só um assédio virtual, compartilharam também o nosso endereço e nossos rostos, então deu medo de haver algum assédio físico na hora também. É a proliferação de uma cultura antidemocrática e violenta", acrescenta o sócio dela.

Em meio às ofensas, eles compartilharam a situação no perfil do estabelecimento no Instagram e também passaram a receber diversas mensagens de carinho.

"Quando comecei a ver o apoio das pessoas, me senti um pouco mais tranquila. Mas antes disso mexeu bastante comigo e me deu até tremedeira", conta.

Os dois registraram um boletim de ocorrência sobre o caso. E apesar de tudo o que enfrentaram, não se arrependem de manifestar publicamente apoio a Lula. "Espero que isso caia no esquecimento e que a gente possa trabalhar e ter a nossa vida. Não vou deixar de postar e apoiar a democracia", declara Letícia.

A mesma página que expôs o restaurante de Letícia também mencionou a cafeteria de Fernanda (nome fictício), em Goiânia (GO), na lista de "locais petistas".

"Na nossa porta de entrada tem uma mensagem 'Lula livre', mas ainda assim recebemos mensagens de pessoas falando que não sabiam que a gente era de esquerda", comenta Fernanda, ao explicar que nunca escondeu que era contra a gestão de Jair Bolsonaro.

"Pessoalmente, nunca passamos por nenhum constrangimento ou recebemos algum tipo de ataque, mas pelas redes sociais foi muito pesado nesse ano."

A enxurrada de comentários negativos começou pouco após a página bolsonarista divulgar a cafeteria. "Fiquei muito mal com isso e chorei. Também fizeram xingamentos no meu perfil pessoal e até ofenderam a minha família. Diziam que queriam que a gente morresse ou falisse", diz.

"Eu me senti muito triste e oprimida, a gente se esforça muito para fazer um trabalho legal, estou pagando empréstimo que fiz porque fiquei endividada na pandemia", acrescenta.

Além disso, conta a comerciante, as pessoas foram a uma plataforma de avaliações e deram notas ruins para o estabelecimento.

"Derrubaram a nossa avaliação e fizeram comentários falsos. Isso prejudicou bastante, porque é uma avaliação muito importante", comenta.

"Eu acho 'de boa' ter uma lista dessas e o meu posicionamento nunca foi segredo. O problema é atacar, ir atrás e fazer comentários de ódio sobre um lugar só por causa da visão política."

Ela optou por não registrar boletim de ocorrência. "Sinto que a velocidade dos comentários negativos diminuiu, então acredito que essa onda está passando."

"E ao menos recebi muito acolhimento e apoio depois disso. Não me arrependo do meu posicionamento, não vou deixar de ser quem eu sou por causa dessa violência", declara.

Letícia e Fernanda afirmam que por sempre terem defendido abertamente a eleição de Lula, não acreditam que perderão clientes após serem expostas nas páginas.

 

'Pessoas mais preconceituosas deixaram de frequentar o salão'

Charge em preto e branco tem apenas um quadro. A ilustração mostra um céu muito escuro e duas pessoas de pé sobre um lago congelado. Os homens representam Dante e Virgílio, do livro "A Divina Comédia", de Dante Alighieri. O desenho mostra o lago congelado de Cócite, o último dos Nove Círculos do Inferno, para onde vão os traidores. Virgílio diz para Dante: "esses são os que foram abandonados pelo Bolsonaro".

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Um dos principais receios desses profissionais mencionados nessas listas é sofrer prejuízo financeiro.

O cirurgião plástico Michel Patrick diz que a situação afastou algumas pessoas que planejavam procurá-lo. "Perdi algumas (pacientes), gente falando que ia fazer comigo no futuro, mas que agora não faria mais", afirma.

Mas ele acredita que também deve ganhar outros clientes, após compartilhar uma nota para lamentar a situação e afirmar que não apoiou nenhum candidato nas eleições.

No salão de Monika, o impacto da lista já começou a ser notado na agenda de atendimentos. "Percebi que as pessoas mais preconceituosas deixaram de frequentar o salão. Algumas eram muito frequentes e assíduas. Isso impacta de modo geral, mas não em números de visitantes do salão", diz.

Apesar disso, ela afirma que também recebeu manifestações de apoio após ser mencionada na lista.

Em seu perfil no Instagram, Monika compartilhou um vídeo sobre o tema e disse que ficou sem dormir por conta da situação.

"Fui acusada injustamente de comunista, injuriada, difamada, boicotada, hostilizada", diz em trecho do vídeo sobre clientes que deixaram de procurá-la após a lista.

"Eu e várias empresas da cidade fomos listadas e houve incitação a um boicote, a uma retaliação", diz Monika em outro trecho do vídeo.

"Isso se torna um temor, hoje tenho medo pela minha integridade física e emocional da minha família. Não acho que seja mero boicote", conta a cabeleireira à BBC News Brasil.

Segundo ela, alguns bolsonaristas da região chegaram a compartilhar mensagens para que os donos de estabelecimentos que votaram em Lula colocassem uma estrela vermelha em seus comércios. "Isso repete o comportamento da Alemanha nazista contra judeus", diz Monika.

"Nada mais é do que a repetição da conduta nazifascista da Segunda Guerra Mundial. Os nazistas faziam isso para perseguir e quebrar os judeus", acrescenta.

Ela e as outras comerciantes citadas nessa lista criaram um grupo para debater o que poderiam fazer em relação ao caso.

"Não por acaso, a maioria dessas empresas (citadas na lista) é comandada por mulheres", diz Monika. Segundo a cabeleireira, elas ainda não sabem se irão tomar alguma medida judicial.

 

Lista com servidores públicos

 

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Não são apenas estabelecimentos ou profissionais liberais que são mencionados nessas listas que circulam pelo país. Há também situações em que servidores públicos foram citados, como é o caso da professora Roberta*, que mora em uma cidade pequena no interior do Paraná.

"Na quinta-feira passada, recebi uma mensagem de WhatsApp de que eu estava na lista de pessoas que votaram no PT contra o atual governo. Nessa lista, diziam para as pessoas buscarem a gente se houvesse qualquer problema no município, porque nós que votamos no PT iríamos resolver Estavam rotulando mesmo, como na Alemanha nazista", conta.

"Me senti como uma criminosa tendo o meu nome na lista. Sou uma cidadã de bem, trabalho e sou muito rigorosa. Cumpro todos os meus deveres e pago as minhas contas", acrescenta ela, que é diretora de uma escola pública no município.

Na lista constavam cerca de 40 nomes, incluindo, além de alguns servidores públicos, donos de bares ou restaurantes na cidade, pedreiros e taxistas.

Por ser uma cidade pequena, ela diz que ficou com medo de sair de casa por alguns dias, por temer que fosse encarada de modo diferente pelas pessoas.

"Gostaria que as pessoas entendessem que essa lista é grave, simplesmente estão colocando rótulo na pessoa porque votou para outro candidato. É muito grave, porque estamos em uma democracia", declara.

Ela diz que já retomou a rotina e não sentiu nenhum tipo de mudança na forma como é tratada no município. "Estamos em período de matrícula e fiquei com medo de alguém não se matricular na escola por causa disso ou que eu recebesse alguns olhares. Mas, graças a Deus, isso não aconteceu", comenta.

A professora registrou um boletim de ocorrência e avalia, junto com uma advogada, a possibilidade de entrar na Justiça contra os responsáveis pela lista.

 

As consequências na Justiça

 

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Em meio à propagação dessas listas pelo país, os responsáveis por elas ou por divulgá-las podem ser punidos pela Justiça.

No caso do cirurgião plástico Michel Patrick, ele aguarda a apuração do caso após registrar boletim de ocorrência.

"Estamos aguardando as investigações para descobrir o ID da rede que divulgou essa lista. E posteriormente será distribuída ação de danos morais e materiais em desfavor dessa pessoa que divulgou notícias falsas", diz a advogada Nadeska Calmon, que acompanha o médico.

Especialista em Direito Digital e coordenador do curso de Direito da ESPM (Escola Superior de Propaganda e Marketing), o advogado Marcelo Crespo explica que essas listas podem gerar, além do temor de prejuízo financeiro, o medo de violência física ou moral.

"Essas condutas estão inseridas num contexto de violência política em razão da polarização e desses posicionamentos extremos."

Ele frisa que cada caso deve ser analisado individualmente para avaliar a forma como a lista foi divulgada e a repercussão dela. "Mas, em tese, pode configurar difamação, cuja pena normalmente é convertida em prestação de serviços à comunidade. Essa pena pode ser aumentada em até um terço, se for cometida em grupo de WhatsApp ou em redes sociais, porque isso facilita a divulgação da difamação."

"A (caracterização da) difamação quer proteger a honra dessa pessoa, a imagem projetada dessa pessoa na sociedade. No momento de manifestação de ódio político, a divulgação não autorizada de quem votou em um candidato pode afetar a sua honra, inclusive no contexto da sua atividade econômica", acrescenta.

"Não importa se fulano realmente votou no Lula, falar a verdade nesse cenário também pode ser crime contra a honra", declara o especialista. "Além disso, nesses casos também pode haver ação por reparação de danos morais e/ou materiais", completa.

Ele comenta que é possível exigir na Justiça que as redes sociais ou aplicativos de mensagem informem a origem dessas listas.

"A rede social ou o aplicativo de mensagem é o veículo de transmissão da mensagem. Em regra, não responde por nada. Ela só responde se houver determinação judicial para que apague um post e caso essa rede deixe de tomar essa providência."

"Se a publicação acontece nas redes, há um procedimento padrão que a gente chama de investigação com quebra de sigilo telemático, por meio do qual é possível saber quem fez aquela publicação na plataforma. E, eventualmente, é possível descobrir o IP, o e-mail e dados cadastrais da pessoa."

Em nota à BBC News Brasil, o WhatsApp informa que não tem acesso ao conteúdo das mensagens trocadas entre usuários nem realiza moderação de conteúdo "por utilizar criptografia de ponta a ponta como padrão".

No entanto, a plataforma ressalta que "encoraja que as pessoas reportem condutas inapropriadas diretamente nas conversas, por meio da opção 'denunciar' disponível no menu do aplicativo (menu > mais > denunciar) ou simplesmente pressionando uma mensagem por mais tempo e acessando menu > denunciar."

"Os usuários também podem enviar denúncias para o email support@whatsapp.com, detalhando o ocorrido com o máximo de informações possível e até anexando uma captura de tela."

A plataforma de mensagens argumenta na nota que informa em seus termos de serviço e na política de privacidade do aplicativo que "não permite o uso do seu serviço de forma difamatória, ameaçadora, intimidadora ou ofensiva".

"Nos casos de violação destes termos, o WhatsApp toma medidas em relação às contas como desativá-las ou suspendê-las. Para cooperar com investigações criminais, o aplicativo pode também fornecer dados disponíveis em resposta às solicitações de autoridades públicas e em conformidade com a legislação aplicável", frisa o comunicado do WhatsApp à reportagem.

O Instagram, rede em que havia uma página que divulgava e incitava ataques a estabelecimentos "petistas", diz em nota que suas políticas têm o objetivo de evitar possíveis danos offline. Em suas normas, a plataforma afirma que remove linguagem que incite ou facilite a violência.

"Também encorajamos as pessoas a denunciarem esse tipo de comportamento e/ou qualquer conteúdo que acreditem violar as nossas Diretrizes da Comunidade do Instagram. Lembrando que todo conteúdo pode ser denunciado na plataforma. Nossa equipe analisa as denúncias 24 horas por dia, 7 dias por semana, em mais de 50 idiomas, e removeremos tudo que viole as nossas políticas. As denúncias são sempre anônimas", diz nota do Instagram à BBC News Brasil.

O perfil que divulgava estabelecimentos que classificava como petistas foi excluído. O Instagram não confirmou à reportagem se ele foi deletado em razão das diversas denúncias que recebeu ou se o próprio dono do perfil decidiu excluí-lo.

A BBC News Brasil também procurou o Twitter, onde também foi encontrado um perfil que divulga comércios com donos que manifestaram voto em Lula. No entanto, a rede social não respondeu até a conclusão desta reportagem.

Benett
@Benett_
Anedonia - newsletter de tiras do @pluraljorbr para apoiadores do jornal, mas que publico aqui para todo mundo durante essa semana. Minha pequena contribuição para esses dias turbulentos.Image
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05
Nov22

O imitador de Roberto Jefferson

Talis Andrade

 

 

 

Após reagir ordem de prisão com tiros e granadas, Roberto Jefferson se  entrega à PF - Congresso em Foco

Em vídeo, Roberto Jefferson xinga embaixador chinês de vagabundo e macaco

Registros de fuzis como os de Jefferson dobram na gestão Bolsonaro

Roberto Jefferson é preso por ataques a instituições

 

Roberto Jefferson cagado e cuspido

 

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Isso é falta de decoro. Um péssimo exemplo para os jovens. Lugar de arma não é na política. Quem pensa assim não acredita na Democracia, na Liberdade, na Igualdade, na Fraternidade.Queixa-crime de Duda Salabert impede porte de armas de Nikolas Ferreira -  Politica - Estado de Minas
 
 
O Roberto Jefferson do País da Geral
 
 
Sérgio A J Barretto
@SergioAJBarrett
E o Níkolas Ferreira também teve a conta excluída do Twitter. Quando é que terá o mandato cassado?Nikolas Ferreira on Twitter: "Confie em Deus e mantenha seca sua pólvora.  https://t.co/mbv1SNxA7n" / Twitter
Revista Fórum
@revistaforum
Bolsonarista Nikolas Ferreira tem conta do Twitter suspensa por decisão judicial - Deputado eleito estava questionando o resultado das urnas e incentivou atos golpistas Saiba mais: tiny.cc/mqm0vz
 
Vereador de BH, Nikolas Ferreira exibe fuzil e agradece Bolsonaro
Nikolas Ferreira on Twitter: "Por que eu quero carregar uma arma? Porque um  policial é muito pesado 😂 https://t.co/P3E0BWZFkl" / Twitter
Revista Fórum
@revistaforum
Nikolas Ferreira desafia TSE e tem mais contas derrubadas por espalhar desinformação Bolsonarista, que é deputado federal eleito, seguiu com suas acusações de fraude nas eleições e Justiça Eleitoral voltou a puni-lo Leia: tinyurl.com/2p8b96pv
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 Nunca trabalhou, nunca estudou. Corrigindo: Minas não é direita. Lula foi eleito presidente nos dois turnos em Minas Gerais e no Brasil 
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13
Set22

Senadores cobram investigação por ameaça de morte a jornalista do Congresso em Foco

Talis Andrade

Chargista da Gazeta sofre ameaça de agressão física • Gazeta de Rosário

As ameaças de morte direcionadas ao jornalista Lucas Neiva, do site Congresso em Foco, foram classificadas por senadores como grave ataque à liberdade de expressão e ao livre exercício profissional

 

Fonte Agência Senado

As ameaças de morte direcionadas ao jornalista Lucas Neiva, do site Congresso em Foco, foram classificadas por senadores como grave ataque à liberdade de expressão e ao livre exercício profissional. Pelas redes sociais, eles se solidarizaram com o profissional, pediram investigação célere do caso e asseguraram apoio da Comissão de Direitos Humanos (CDH) para elucidação do crime. 

Lucas Neiva virou alvo de ameaças de morte e teve seus dados pessoais vazados após a publicação de uma reportagem de sua autoria, no sábado (4), em que denuncia a tática de um fórum anônimo para produzir fake news em favor do presidente Jair Bolsonaro. Além das ameaças, o grupo também atacou e derrubou o site do Congresso Foco no domingo  (5).

 O presidente da CDH, senador Humberto Costa (PT-PE), disse que recebeu a notícia com muita “indignação e consternação”. Em nota, ele assegurou que o colegiado tomará as providências necessárias para que o crime seja elucidado. 

“É fundamental que estas ações sejam amplamente investigadas. Esses criminosos não calarão as vozes daqueles que diuturnamente trabalham para nos trazer informação e conhecimento; esses criminosos não cercearão a imprensa brasileira; esses criminosos não rasgarão  a Constituição Federal. A democracia não ficará a mercê de pessoas sem caráter que trabalham para espalhar o caos”, afirma em nota divulgada à imprensa. 

Os senadores Jean Paul Prates (PT-RN) e Fabiano Contarato (PT-ES) também reforçaram o pedido pela urgência nas investigações. Para eles, a liberdade de expressão e o livre exercício da imprensa são fundamentais numa democracia. Na avaliação de ambos, o Estado e a sociedade devem assegurar esse princípio constitucional. 

“As autoridades policiais e judiciárias precisam punir com celeridade mais um ataque criminoso da extrema-direita bolsonarista contra o jornalismo. Solidariedade ao jornalista Lucas Neiva e ao Congresso em Foco, para os quais nosso mandato está à disposição. É dever do Senado reagir em defesa da imprensa e da democracia, e o começo pode ser aprovando meu projeto de lei (PL 4.522/2020) que criminaliza hostilidade contra profissionais da imprensa. A proposta garante pena mais dura para quem atacar jornalistas”, defendeu Contarato. 

O projeto defendido por Contarato altera o Código Penal estabelecendo uma pena de detenção de um a seis meses, acrescida de multa, a quem praticar hostilidades com o objetivo de impedir ou dificultar a atuação dos profissionais de imprensa. A pena será aumentada em caso de emprego de violência ou vias de fato que se considerarem aviltantes.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também se somou as críticas aos autores dos ataques.  

“O que esperar de um bando de criminosos, milicianos e corruptos? O Lucas Neiva descobriu e divulgou um grande esquema de fake news pró-Bolsonaro e, por isso, recebeu ameaças de morte. São uns bandidos que têm que sair da presidência direto para a cadeia.”

Senadores se solidarizaram ainda com a jornalista Vanessa Lippelt, editora do Congresso em Foco Insider, que também foi vitima de ameaças em razão de sua atuação em reportagens investigativas.

29
Ago22

Neutralização do terror

Talis Andrade

PF faz operação contra empresários bolsonaristas por mensagens golpistas no  WhatsAppQuem são os empresários bolsonaristas que defenderam golpe

 

Diante da previsível derrota eleitoral de Jair Bolsonaro, suas hostes podem entrar em modo doidice cruel

 

Manuel Domingos Neto /A Terra É Redonda

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As apreensões com a baderna anunciada para o dia 7 de setembro foram atenuadas. O repúdio à quebra da institucionalidade tem sido vigoroso. Além da manifestação da Faculdade de Direito da USP, houve o espetáculo da posse de Alexandre Morais na presidência do STE. Muitos assistiram o vexame do presidente da República no auditório. Foi um lance de recuperação da moralidade institucional.

A repercussão das reportagens de Guilherme Amado sobre empresários golpistas também desestimulou a baderna. Os milionários com devem estar com as barbas de molho. Com o bom desempenho eleitoral de Lula, sentem que em breve pode lhes faltar proteção. É fundamental que respondam por seus atos. A impunidade anima malfeitores.

Um dos fatores de desestímulo às manobras golpistas baseadas na contestação às urnas eletrônicas foi o posicionamento das autoridades de Washington. Quais as razões para os Estados Unidos, com seu histórico de patrocínio de golpes em muitos países, não endossar os sonhos do baderneiro alojado do Planalto?

Washington talvez queira reduzir a imprevisibilidade do quadro político latino-americano. Os Estados Unidos estão em guerra para evitar ou retardar a perda da hegemonia na ordem mundial. Não lhes interessa uma América Latina convulsionada, agravando as incertezas.

Além disso, os Estados Unidos vivem dramáticas tensões internas decorrentes da atuação da extrema direita. O FBI alertou na última sexta-feira, dia 12, sobre o perigo de atentados por parte de apoiadores de Donald Trump.

Depois de a polícia realizar busca na casa do ex-presidente, agentes federais e outros funcionários da segurança pública foram ameaçados. Na rede social de Donald Trump, ativistas são convocados para matar. Um homem foi preso na Pensilvânia depois de postar que abateria muitos agentes do FBI antes de morrer.

Nos Estados Unidos, não há coesão entre os republicanos. Muitos temem o ambiente de terror, mas os que apoiam Donald Trump são ativos e perigosos. Pedem a extinção do FBI e o desmonte do Departamento de Justiça. Já mostraram audácia no Capitólio. Lobos solitários podem deixar o país em pane. Práticas violentas são costumeiras na política estadunidense, mas as instituições deste país se empenharam mais em exportar o terrorismo do que em estimular seu uso interno.

Tendências políticas dos Estados Unidos sempre rebatem no Brasil, penetrando na sociedade e nas instituições. As técnicas da Lava-jato foram importadas, assim como o neoconservadorismo das fileiras. No Exército, o introdutor do neoconservadorismo radical foi o general Avelar Coutinho, copiador de autores estadunidenses. Seu discurso foi endossado por oficiais destacados, como o ex-comandante Villas-Boas.

Diferentemente das instituições estadunidenses, que praticam o terrorismo além-fronteiras, as brasileiras têm longo histórico de uso interno do terror. Esta semana, inclusive, as labaredas do inferno receberam um dos mais sanguinários terroristas da história brasileira, Sebastião Curió, que fez carreira no Exército.

O hábito de práticas violentas contra opositores explica o apoio castrense à candidatura de um conhecido terrorista à presidência da República. Esse homem, desde novinho, defende o choque e o pavor. Diante de sua previsível derrota eleitoral, suas hostes podem entrar em modo doidice cruel.

Se registramos nos últimos dias um desanuviamento de tesões, não cabem descuidos. A defesa da democracia deve ser permanente. Não há outra forma de neutralizar a índole terrorista da extrema direita.

Empresários apoiadores de Jair Bolsonaro passaram a defender abertamente um golpe de Estado caso Lula seja eleito em outubro, derrotando o atual presidente. A possibilidade de ruptura democrática foi o ponto máximo de uma escalada de radicalismo que dá o tom do grupo de WhatsApp Empresários & Política, criado no ano passado e cujas trocas de mensagens vêm sendo acompanhadas há meses pela coluna de Guilherme Amado.

 Participam o jornalista Guilherme Amado, do Metrópoles, o deputado Rogério Correia (PT-MG), a vereadora Carol Dartora (PT, Curitiba), a ativista Luna Zarattini, a coordenadora do Sinasefe, Elenira Vilela, e o vereador cassado Renato Freitas (PT, Curitiba)

Os golpistas ainda estão soltos. Conforme Beatriz Castro os oito inimigos da claridade, "os oito investigados podem escolher se querem ir ao desfile militar em Brasília ou ao evento em Copacabana, onde, segundo o presidente, haverá um ato cívico e uma motociata.

São investigados os empresários Luciano Hang (Havan); Afrânio Barreira Filho (Coco Bambu); Ivan Wrobel (W3 Engenharia); José Isaac Peres (Multiplan); José Koury (Barra World); Luiz André Tissot (Sierra); Marco Aurélio Raymundo (Mormaii); e Meyer Joseph Nigri (Tecnisa)".

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