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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

19
Ago23

Terroristas comandavam a PM de Brasília e tramaram o golpe fracassado de 8 de janeiro dia da infâmia

Talis Andrade

Prisão de comandantes da PM-DF é luz no fim do tunel

 

por Paulo Moreira Leite

 

Em 1 de janeiro, data da posse de Lula para cumprir um inédito terceiro mandato no Planalto, ouviu-se um grito de guerra em Brasília. "Sem anistia", gritou a massa de brasileiros presentes à Capital Federal, numa referência a sombra golpista que acompanhou a campanha eleitoral.

Oito meses depois, ao determinar a prisão dos sete comandantes da Polícia Militar do Distrito Federal, acusados de se omitir "no cumprimento do dever funcional de agir" contra "a expectativa de mobilização popular para garantir Jair Bolsonaro no poder, em desrespeito ao resultado das eleições presidenciais" a Polícia Federal assumiu uma atitude sem paralelo recente, na história brasileira, para punir adversários da Constituição e Estado Democrático de Direito.

Os argumentos empregados para sustentar as prisões são inquestionáveis. Conforme a Procuradoria Geral da República, que determinou a operação, "em diálogos entre si, os mais altos oficiais demonstraram que ansiavam por um levante popular, com tomada violenta pelo poder," mostrando-se adeptos "de teorias conspiratórias sobre fraudes eleitorais e teorias golpistas".

Neste ambiente, flagrou-se um major alinhado com golpistas, capaz não só de enviar mensagens onde sustenta que seria uma "ilusão acreditar em eleições limpas" de recomendar sem reodios a tropa: "Na primeira invasão é só deixar invadir o Congresso". Dito e feito em 8 de janeiro, certo?

Até agora, sabíamos que havia ocorrido uma tentativa de tumultuar a instalação do governo Lula em 8 de janeiro -- mas não se tinha notícia de uma única providência para localizar e punir os responsáveis, situação que ameaça reproduzir as piores tradições de nossa República, que é perseguir o andar debaixo e garantir conforto e impunidade para quem comete atos ilegais em benefício de ricos e poderosos.

A iniciativa no Distrito Federal merece aplausos demorados mas nem não é possível ignorar seus limites. A conspiração bolsonarista não limitou-se a Brasília nem foi uma exclusividade das Policias Militares.

A tentativa de "mobilização popular para garantir Jair Bolsonaro no poder, em desrespeito ao resultado das eleições presidenciais" foi essencialmente uma iniciativa de comandantes do Exército e das outras Armas Militares.

Em atitude óbvia de estímulo, comandantes chegaram a permitir, estimular e sustentar acampamentos nas vizinhanças dos quartéis nas principais capitais do país, sinalizando uma sombra permanente contra a democracia.

Na época, uma das poucas tentativas de dispersar os acampamentos golpistas foi um bem sucedido ato de bravura dos militantes e torcedores da Gaviões da Fiel no bairro do Canindé, na periferia de São Paulo.

Hoje, é preciso apurar, investigar e punir quem tive conspirado contra a democracia. Como já escrevi aqui outras vezes, não custa recordar o pensamento de Edmund Burke (1729-1797) um dos mais aplicados estudiosos da condição humana: "um povo que não conhece sua história está condenado repetí-la".

Alguma dúvida?

A Procuradoria-Geral da República disse ter constatado “profunda contaminação ideológica” da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal. O subprocurador Carlos Frederico dos Santos disse que encontrou mensagens de comandantes em apoio ao golpe de Estado. As informações são da âncora da CNN Raquel Landim

07
Mai23

Servidores denunciam governo Zema por assédio moral, espionagem e perseguição política; vídeo

Talis Andrade
 
 
Servidores denunciam governo Zema por assédio moral, espionagem e  perseguição política; vídeo - Viomundo

Na fotomontagem, da esquerda para a direita: governador Romeu Zema (Novo), Neuza Freitas, diretora do Sind-Saúde/MG, Laíza Alves, delegada sindical, Emerson Andrada, coordenador-geral Sindieletro, e Brenda Marques, jornalista da Rede Minas

 

Na saúde e na Cemig há relatos de demissões e retaliações de funcionários por críticas a Zema o pequeno ditador golpista

 

Por Amélia Gomes, no Brasil de Fato 

Vigilância no local de trabalho, adoecimento mental e físico em função do assédio moral, perseguições contra dirigentes sindicais, processos judiciais e administrativos, e exonerações. Essas são algumas situações relatadas pelos servidores públicos de Minas Gerais.

Setores do funcionalismo mineiro denuncia que a gestão de Romeu Zema (Novo) é uma das mais violentas contra trabalhadores e entidades sindicais da história do estado.

“É uma gestão fascista”, afirma Neuza Freitas, diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde).

Em menos de dois anos, a trabalhadora foi alvo de seis processos administrativos. Ela afirma que nenhum deles tem como motivação a sua atuação profissional, já que durante o período em questão estava licenciada para a atividade sindical.

Um dos casos se refere a uma denúncia feita pela trabalhadora à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), sobre os “fura-filas” de vacinas.

Desde 2021, Neuza voltou a atuar no Hospital Júlia Kubitschek, mas o ambiente de trabalho tem sido hostil.

“O vigilante me filma e fica atrás de mim o tempo todo, a minha liberdade foi totalmente cerceada”, desabafa.

A sindicalista explica que há outros servidores na mesma situação e que os casos têm sido repassados ao Ministério Público de Minas Gerais, à ALMG e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

“Nós consideramos isso de uma extrema gravidade, porque estão usando a máquina pública para perseguir aqueles que são considerados opositores do governo”, declara.

 

Perseguição e exonerações

 

Além dos danos materiais, como a suspensão de salários, o volume de processos administrativos contra os servidores tem gerado adoecimento mental dos trabalhadores da área da saúde, que já estão fragilizados após o duro processo de enfrentamento à pandemia de covid-19.

Em 2020, ano mais grave da pandemia, a categoria também foi penalizada pela falta de infraestrutura disponibilizada pelo governo, com jornadas exaustivas, escassez de profissionais e falta de equipamentos de proteção individual (EPI).

Na época, o setor de emergência dedicado à covid-19 do Hospital Júlia Kubitschek ficou 11 horas sem energia. Diante da situação, os trabalhadores denunciaram o caso à imprensa e agora são alvos de processos administrativos.

“O governo Zema sabe que não vai conseguir exonerar todo mundo, então ele está articulando outras formas de fazer isso, e a perseguição está chegando ao extremo. O governo está tentando pegar todo mundo nesses processos administrativos, qualquer um que queira melhorias ou que denuncie os absurdos, sendo sindicalista ou não”, declara Laíza Alves, delegada sindical e técnica de enfermagem.

Situação semelhante vivem os trabalhadores da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).

Recentemente um dos servidores da empresa, e também dirigente sindical, foi exonerado do cargo após um processo movido pela gestão da Cemig.

De acordo com o coordenador-geral do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais (Sindieletro) Emerson Andrada, a ação tinha como única motivação a retaliação e a perseguição política do trabalhador.

Na avaliação do dirigente, os servidores do estado enfrentam um momento violento contra o funcionalismo público.

“Gestões anteriores, inclusive com o viés extremamente neoliberal, tinham limites. Eles buscavam jogar o jogo das relações políticas dentro de uma perspectiva legal. Você não via essas gestões tomarem providências e atitudes que extrapolavam o limite da legislação, embora também fossem agressivas com os trabalhadores”, ressalta.

 

Falta de diálogo

 

Os trabalhadores da comunicação pública em Minas Gerais também têm enfrentado dificuldades para dialogar com o governo.

Desde a primeira gestão de Zema, o cenário no setor é de demissões, acúmulo de funções e incerteza quanto ao futuro das emissoras.

Recentemente, dois dos mais antigos funcionários da Rádio Inconfidência foram demitidos pelo governo. Entre eles, Ricardo Parreiras, que desde 1948 atuava na empresa.

Além disso, a categoria denuncia que há uma forte interferência do Executivo nos conteúdos produzidos e teme que a situação se agrave com a transferência dos veículos da pasta de Cultura para a Secretaria de Comunicação do governo.

“Há relatos de colegas jornalistas que afirmam que não conseguem cobrir pautas necessárias, para poder cumprir pautas do governo. Nós temos debatido na comissão editorial da Rede Minas, de como avançar com esse desafio”, explica Brenda Marques, servidora da Rede Minas.

“Falta transparência e diálogo por parte do governo”, completa.

10
Abr23

Atos antidemocráticos de 8/1: o que a Teoria do Domínio do Fato tem a nos dizer?

Talis Andrade
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Por Marina Cerqueira

 

O dia 8 de janeiro de 2023 ficará, para sempre, registrado na memória do Brasil e do mundo: manifestantes bolsonaristas radicais invadiram a sede dos três Poderes da República e depredaram parte do patrimônio público nacional, por meio de condutas manifestamente contrárias à ordem democrática.

As investigações já estão em curso, mas ainda permanecem reflexões e dúvidas sobre os possíveis crimes praticados, bem como o alcance da responsabilidade penal daqueles que, embora não tenham executado diretamente determinados crimes, poderiam estar, em tese, envolvidos.

Pois bem. A fim de colocar luzes nesta questão, é fundamental tecer, ainda que sucintamente, algumas considerações sobre concurso de pessoas, bem como sobre a teoria do domínio do fato, que tem sido utilizada pela jurisprudência brasileira, como foi o caso da ação penal 470, de competência do Supremo Tribunal Federal.

Como se sabe, o Código Penal brasileiro, ao tratar do tema atinente ao concurso de pessoas [1], adotou a teoria monística ou unitária, isto é, não cuidou de estabelecer diferença entre autoria e participação, de modo que "quem, de qualquer modo, concorre para o crime, incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade". Conclui-se, pois, que desde que respeitados os demais requisitos, todos serão responsabilizados pelo (s) mesmo (s) crime (s). Mas a questão é: quem será considerado autor e quem será o partícipe? Qual (is) requisito (s) define (m) a autoria e a participação? 

Nesse sentido, a fim de propor uma diferença entre autor e partícipe, a doutrina e jurisprudência pátrias têm se valido da teoria do domínio do fato, defendida por Claus Roxin.

De acordo com o referido professor, será considerado autor quem atua com o domínio do fato, ou seja, aquele que assume a figura central do acontecer típico (Zentralgestalt des tatbestandmaBigen Geschehens) (Greco e Leite, 2014,p.25), manifestando-se, pois, de três formas: a) o domínio da ação, compreendido como autoria direta ou imediata, b) o domínio da vontade, isto é, a autoria mediata ou indireta, além c) do domínio funcional do fato, é dizer, a coautoria (Greco e Leite, 2014). 

A autoria direta é exercida por aquele que executa, diretamente, a conduta típica, ou seja, o verbo-núcleo do tipo, ao passo que a autoria mediata se dá quando o autor se vale de outrem, por coação, por erro, ou por domínio dos aparatos organizados de poder do Estado, para executar o crime. Por fim, mas não menos importante, o domínio funcional é a manifestação da coautoria, isto é, quando todos assumem a figura central do acontecer típico por meio de distribuição de tarefas (Greco e Leite, 2014).

Por outro lado, será considerado partícipe aquele que exerce uma contribuição secundária na empreitada criminosa, seja prestando um auxílio material, é o que se chama de cúmplice, seja auxiliando moralmente, isto é, instigando o autor a praticar determinado fato ilícito (Greco e Leite, 2014).

Realizadas tais breves, mas importantes, considerações, cumpre-se indagar: quais seriam os possíveis crimes praticados por aquele grupo de manifestantes radicais bolsonaristas? Seria possível a responsabilização de agentes públicos? Em caso afirmativo, por qual(is) crime(s)?

Os tipos penais que têm incidência diante daqueles gravíssimos atos que tentaram conturbar o Estado de Direito e impor a vontade pelo uso da força, são aqueles previstos nos artigos 359-L (abolição violenta do Estado Democrático de Direito), 359-M (golpe de Estado), ambos inseridos no Código Penal pela Lei nº 14.197/2021, que revogou a Lei de

Segurança Nacional — Lei nº 7.170/83; 288 (associação criminosa); 155, parágrafo 4º, I (furto qualificado: com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa); 163, III (dano qualificado: contra o patrimônio da União); 286 (incitação ao crime), todos do Código Penal. Registre-se que, na hipótese de condenação, as penas, se somadas, podem alcançar mais de 30 anos.

A Lei nº 13.260/2016 (que disciplina o terrorismo), não tem incidência no caso, haja vista que o seu artigo 2º, ao definir terrorismo, excluiu a prática de atos por razões políticas, encerrando, pois, a discussão sobre a possibilidade de se atribuir a tais atos a qualificação jurídica de terrorismo. Como se sabe, "o princípio da legalidade dos crimes e das penas responde, ainda que num plano formal e retórico, a uma exigência de segurança jurídica e de controle do exercício do poder punitivo" (Queiroz, 2016, p. 77). 

Ora, já foi possível identificar muitos daqueles autores diretos, mas, com as investigações em curso, que, certamente, oferecerão lastro probatório mínimo para oferecimento de peça acusatória pelo Ministério Público, poderão alcançar aqueles que, embora não tenham executado, diretamente, as citadas condutas típicas, assim o fizeram por meio de instigação, cumplicidade ou, até mesmo, por omissão imprópria, cuja autoria é regida por critérios distintos do domínio do fato. 

Dito mais claramente, aqueles, inclusive eventuais autoridades públicas, que prestaram alguma contribuição secundária, seja instigando, seja oferecendo algum auxílio material, poderão ser responsabilizados, como partícipes, de tais graves atos. 

Mas não é só. Há outra questão interessante: se, por hipótese, com a avançar das investigações, reste comprovada eventual omissão por parte de determinados funcionários públicos, eles devem responder pela omissão, propriamente dita, como, por exemplo, por prevaricação (retardar ou deixar de praticar ato de ofício…), tipificado no artigo 317 do Código Penal, ou seria possível a responsabilização pela prática daqueles atos, como se tivessem atuado de forma comissiva?

Com efeito, o artigo 13, parágrafo 2º, do Código Penal, ao tratar da omissão penalmente relevante, estabelece que o dever de agir para evitar o resultado incumbe aos garantidores, isto é, aqueles que possuem uma relação especial de proteção com o bem jurídico. Nesse sentido, tais  sujeitos, desde que respeitados os demais requisitos, respondem pela omissão imprópria, ou seja, respondem pelo resultado, visto que a omissão é equiparada jurídico-penalmente à ação (Tavares, 2012).

É dizer, "o exercício de determinadas funções ou serviços públicos, ainda que não regulamentados, ou mesmo regulamentados de forma genérica, pode configurar aos seus ocupantes uma posição de garantidor" (Tavares, 2012, p.330), razão pela qual seria possível a responsabilização como se tivessem atuado comissivamente.

Sem dúvida, após uma investigação criminal profícua, capaz de oferecer suficiente base empírica para eventual futura ação penal, a correta aplicação da teoria do domínio do fato, assim como a compreensão crítica da omissão, devem servir para melhor fundamentar as posições assumidas por todos aqueles que, de alguma maneira, estão envolvidos na prática dos referidos atos antidemocráticos.

Uma nota, contudo, é fundamental: o problema que a referida teoria se propõe a solucionar é o de diferenciar autor de partícipe. "Em geral, como já se insinuou, não se trata de determinar se o agente será ou não punido, e sim se o será como autor, ou como mero partícipe" (Greco e Leite, 2014, p.22). Outra nota, de igual modo, também: "Há delitos cuja autoria se determina com base em outros critérios, que não a ideia de domínio do fato" (Greco e Leite, 2014, p.31), como é o caso dos delitos de dever, de mão própria e culposos (Greco e Leite, 2014).

O Brasil e toda comunidade internacional seguirão atentos aos desdobramentos das investigações e, respeitadas as regras do due process of law, exigirão a responsabilidade penal de todos os envolvidos: autores, instigadores e/ou cúmplices, além daqueles que, podendo e devendo agir, se omitiram diante da barbárie.

A democracia vencerá!

- - -

[1] Artigos 29 e seguintes do Código Penal.

Referências

ASSIS, Augusto; GRECO, Luís; LEITE, Alaor e TEIXEIRA, Adriana. Autoria como domínio do fato: estudos introdutórios sobre o concurso de pessoas no direito penal brasileiro, 1ª edição, São Paulo: Marcial Pons, 2014.

QUEIROZ, Paulo. Direito Penal - Parte Geral, 12ª ed. rev., ampl. e atual, Salvador: JusPODIVM, 2016.

TAVARES, Juarez. Teoria dos crimes omissivos, Marcial Pons, 2012.

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09
Fev23

Ex-interventor federal na Segurança do DF, Cappelli diz que Bolsonaro foi "líder" do terrorismo de 8 de janeiro

Talis Andrade
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“Passou quatro anos atacando democracia”, afirmou o secretário-executivo do Ministério da Justiça em referência a Bolsonaro

 

247 - O ex-interventor federal na Segurança do Distrito Federal e atual secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli, atribuiu a Jair Bolsonaro (PL) a responsabilidade pelos atos terroristas de invasão e depredação das sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro, em Brasília. Ele afirmou que o ex-ocupante do Palácio do Planalto foi o "líder dos ataques". 

Em suas redes sociais, o secretário escreveu, sem citar o nome do ex-mandatário do país, que o responsável pelos atos antidemocráticos passou “4 anos atacando as instituições”. Capelli, inclusive, reiterou que os culpados devem ser punidos com brevidade para que o governo possa “realizar as entregas que a população espera”.

“Fui perguntado várias vezes se havia como identificar o líder dos ataques de 8 de janeiro. Ele passou 4 anos atacando as instituições democráticas. Qual a dúvida? Punir todos os culpados e virar a página rápido para realizar as entregas que a população espera do nosso governo”, escreveu Capelli no Twitter. 

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05
Fev23

Senado pede à PF para investigar ameaças contra vereadora de SC que se posicionou contra saudação nazista

Talis Andrade

Vídeo mostra gesto suspeito de ser saudação nazista em ato em São Miguel do Oeste (SC) em 2 de novembro — Foto: Reprodução

Vídeo mostra na porta de quartel a saudação nazista em ato golpista bolsonarista em São Miguel do Oeste (SC) em 2 de novembro 

Por Joana Caldas e John Pacheco, g1 SC

A Comissão dos Direitos Humanos do Senado Federal enviou um ofício ao diretor-geral da Polícia Federal, Márcio Nunes de Oliveira, pedindo que a corporação responsabilize os autores de ameaças a vereadora Maria Tereza Capra (PT), que atua em São Miguel do Oeste, no Oeste catarinense. O documento também solicita à PF "providências para assegurar a integridade física" da parlamentar.

A vereadora começou a ser ameaçada após se posicionar contra um ato antidemocrático na cidade, ocorrido em 2 de novembro, em que manifestantes questionaram o resultado do segundo turno das eleições, bloquearam uma rodovia e fizeram um gesto suspeito de ser uma saudação nazista. O gesto é alvo de investigação pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

O ofício foi enviado à PF na quarta-feira (9). O g1 entrou em contato com a Polícia Federal em Santa Catarina e não havia obtido retorno até a última atualização desta reportagem.

No mesmo dia, o Senado enviou um documento com os mesmos pedidos ao Subprocurador-Geral da República dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena. A Subprocuradoria informou em 18 de novembro que o ofício está sob análise.

Os documentos são assinados pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, senador Humberto Costa (PT).

A 40ª Promotoria de Justiça da Capital, que trata dos crimes de ódio em Santa Catarina, informou que recebeu cópia do boletim de ocorrência registrado pela vereadora. Também disse que o caso é investigado pela Polícia Civil.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) também informou que a vereadora será ouvida no procedimento investigatório criminal que apura a suspeita de atos de apologia ao nazismo ocorridos em um ato em São Miguel do Oeste em 2 de novembro (veja mais informações abaixo).

 

O que diz a vereadora

 

Maria Capra contou que, após o ato de 2 de novembro, fez um vídeo e o publicou em uma rede social. Depois, começou a receber ameaças e tirou o post do ar.

"Insurgi-me contra aquela situação na frente do quartel", afirmou a vereadora. Capra disse se preocupar, já que um homem foi preso em São Miguel do Oeste com bandeiras neonazistas. "Indignei-me e pedi que as autoridades tomassem providências", declarou.

Capra afirmou que foi atacada nas redes sociais. No dia seguinte ao ato em São Miguel do Oeste, a Câmara de Vereadores apresentou uma moção de repúdio contra ela. Além disso, uma pessoa entrou com um pedido de cassação do mandato dela. O g1 não conseguiu contato com a Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste.

"Pediam minha retratação, que eu pedisse desculpas. Como não falei nada, começaram as ameaças na rede social e também nos grupos bolsonaristas, fizemos print, e no meu carro". No veículo da parlamentar, foram escritos xingamentos.

Capra decidiu sair da cidade após as ameaças. "Tem todo um contexto. Além dessas ameaças nas redes sociais, falavam [nos grupos bolsonaristas] 'eu vi ela na padaria'. Eles queriam me pegar na Câmara. Disseram 'não basta cassação, tem que ter eliminação'", relatou a vereadora.

Ela afirmou que fez um boletim de ocorrência (B.O.) na Delegacia de Polícia de São Miguel do Oeste.

 

Ato em 2 de novembro

 

O ato ocorreu em frente ao 14º Regimento de Cavalaria Mecanizado, base do Exército na cidade. Em investigação preliminar, o MPSC apontou que não houve intenção de apologia ao nazismo no gesto e que não há evidências de prática de crime.

 
MP apura gesto semelhante ao nazista feito por bolsonaristas em ato em Santa Catarina

MP apura gesto semelhante ao nazista feito por bolsonaristas em ato em Santa Catarina

 

O relatório com a apuração preliminar sobre o gesto chegou à 40ª Promotoria de Justiça de Florianópolis no dia seguinte. Essa promotoria é especializada no combate aos crimes de racismo, ódio, intolerância, preconceito e discriminação, com atribuição estadual, e vai continuar a investigação.

Nesta sexta (11), o MPSC informou que a 40ª Promotoria de Justiça pediu uma série de diligências relacionadas ao caso, entre elas, a busca de imagens e tomada de depoimentos de pessoas que estavam no ato.

Nas redes sociais, a Confederação Israelita do Brasil (Conib) reproduziu nota oficial repudiando os atos nazistas em São Miguel do Oeste e pedindo investigação sobre o caso.

"A sociedade brasileira não pode tolerar posturas como essa. Fazer esse gesto vestindo camisa da seleção brasileira é também uma ofensa às nossas Forças Armadas, que lutaram bravamente contra as forças nazistas na Europa durante a Segunda Guerra Mundial", diz o comunicado.

 

O governo da Alemanha emitiu uma declaração de repúdio diante das cenas de gestos nazistas por parte de manifestantes bolsonaristas. A suposta saudação foi identificada em um ato em São Miguel do Oeste, contra a derrota de Jair Bolsonaro

21
Jan23

General Etchegoyen é exemplo encarnado de uma força que ameaça a democracia

Talis Andrade
www.brasil247.com - General Sérgio Etchegoyen
General Sérgio Etchegoyen 

 

Família do general se envolve na política há quase um século e agiu contra a soberania popular em vários momentos

 

por Joaquim de Carvalho /Portal 247

O general Sérgio Westphalen Etchegoyen deu uma entrevista esta semana à rádio Gaúcha em que demonstrou desrespeito ao comandante supremo das forças armadas e, em razão disso, uma visão deturpada do papel das Forças Armadas em uma república.

Lula disse que perdeu a confiança em parte das Forças Armadas, depois dos atos terroristas de 8 de janeiro. E ele tem motivo para externar esse sentimento. 

Afinal, o Palácio do Planalto foi invadido e vandalizado por militantes de extrema direita que se encontravam acampados em área do Exército. A invasão ocorreu apesar de existir o Batalhão da Guarda Presidencial, desmobilizado antes dos atos terroristas e, durante estes, seu comandante, o coronel do Exército Paulo Jorge da Hora, foi gravado em vídeo sendo advertido por policiais militares, aparentemente porque tentava interferir em favor dos invasores. “Está doido, coronel?”, disse um oficial da PM, segurando-o pelos ombros.

À rádio Gaúcha, Etchegoyen disse: “Um presidente da República, comandante supremo das Forças Armadas, que vai à imprensa dizer que não confia nas suas Forças Armadas, sabe desde já que nenhum general vai convocar uma coletiva para responder à ofensa. Então, isso é um ato de profunda covardia, porque ele sabe que ninguém vai responder”.

Na cabeça de Etchegoyen, os militares estão em pé de igualdade com o comandante supremo das Forças Armadas, e não são subordinados. Sendo subordinado, nenhum integrante das Forças Armadas tem o direito de responder ao presidente da República, sob pena de incorrer em grave ato de indisciplina.

Sem obedecer aos princípios de hierarquia e indisciplina, uma Força Armada deixa de ser instituição de Estado, e passa a ser uma milícia ou gangue. 

A posição de Etchegoyen segue um padrão da família, segundo registros históricos. Seu avô, Alcides, era tenente do Exército em Cruz Alta, Rio Grande do Sul, quando, ao lado do irmão, liderou motim para impedir a posse do presidente Washington Luiz.

Eles eram do movimento tenentista da época, do qual fazia parte também Luiz Carlos Prestes, na época já comandando a coluna que, pela definição de hoje, poderia ser considerada de caráter progressista.

Alcides e o irmão, no entanto, logo se revelaram com uma visão bem diferente da de Prestes, quando Alcides, no complexo governo de Getúlio Vargas, assumiu a chefia da polícia no Distrito Federal, então no Rio de Janeiro, em substituição a Felinto Muller.

Nos anos 50, ele já era oposição a Getúlio Vargas, e encabeçou a chapa “Cruzada Democrática” para o Clube Militar, e derrotou o general nacionalista Newton Estilac Leal. Em agosto de 1954, Alcides assinou o manifesto que exigia a renúncia de Getúlio Vargas, a quem havia servido, num ato que agravou a crise política e levou ao suicídio do então presidente.

Quando o general Alcides morreu, em 1956, dois filhos já estavam no Exército, Cyro e Leo, este pai de Sergio Etchegoyen. Em 1964, eles participaram do golpe contra Goulart. Leo seria nomeado, um ano depois, secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, e o irmão, Cyro, assessoraria o general Milton Tavares, chefe do Centro de Informações do Exército, o poderoso CIE.

O jornalista Marcelo Godoy registrou em artigo no jornal O Estado de S. Paulo que Léo dizia, talvez justificando a tortura, que "quem enfrenta a guerra suja tem de usar métodos semelhantes ao do inimigo, sob a pena de ser derrotado”.

Em 1979, segundo Godoy, o pai de Sergio Etchegoyen elogiou o tenente-coronel Dalmo Lúcio Muniz Cyrillo, chefe do DOI-Codi em São Paulo, pela atuação dele na prisão coletiva de sindicalistas e líderes metalúrgicos do ABC paulista, entre estes Lula.

Durante o governo de Dilma Rousseff, Sergio Etchegoyen era chefe do Departamento Geral do Pessoal do Exército e atacou o relatório da Comissão Nacional da Verdade, que citava o pai dele como comandante de unidades onde ocorreram violações de direitos humanos.

Etchegoyen disse que o trabalho, criado por lei proposta pelo Executivo e aprovada no Congresso Nacional, era “leviano”. Não foi punido, porque o governo Dilma considerou que a manifestação dele se dava em caráter familiar. O general tentou retirar o nome do pai no relatório da Comissão Nacional da Verdade com ação na Justiça, mas perdeu.

É nessa época que generais, conspirando contra Dilma, se aproximaram de Jair Bolsonaro, para que ele representasse os militares nas eleições de 2018. Justamente Bolsonaro, que havia sido condenado em Conselho de Justificação do Exército, por mentir e ser indisciplinado, considerado sem vocação para a carreira militar, entre outros motivos pelo desejo de enriquecer rapidamente

Depois do golpe contra de Dilma, Etchegoyen assume o Gabinete de Segurança Institucional, a que está subordinada a Abin, e se destaca como homem forte de Michel Temer. Ao mesmo tempo em que a presença militar volta à rotina da vida civil no país, é mantido um acampamento em frente ao Comando Militar do Sudeste, que, em 2016, já pedia intervenção militar.

Antes disso, o ativista Jair Krischke participou de um projeto regional que pretendia instalar pedras memoriais em frente a estabelecimentos do Rio Grande do Sul onde, durante a ditadura, houve violação de direitos humanos, a exemplo do que existe na Alemanha (nazismo) e Argentina (ditadura militar).

Etchegoyen convidou Krischke para uma conversa, e os dois se falaram, durante horas. A certa altura, Etchegoyen perguntou a Krischke: “Você está querendo colocar pedras em frente a meus quartéis?”. Krischke respondeu: “Pensei que os quartéis fossem do Estado brasileiro”. A conversa terminou, e o projeto não foi adiante.

Na eleição de 2022, os militares foram derrotados juntamente com Bolsonaro. Sim, os militares estavam na disputa, direta e indiretamente. 

Com o resultado das urnas, o país tem agora a oportunidade de superar esse longo período em que generais como Etchgoyen se colocam em pé de igualdade com o presidente da República, detentor do mandato que reflete a soberania popular e lhe confere o lugar constitucional de comandante supremo das Forças Armadas.

 

14
Jan23

VEJA QUEM SÃO OS 46 DEPUTADOS FEDERAIS QUE DEFENDERAM OU MINIMIZARAM O TERRORISMO EM BRASÍLIA

Talis Andrade
FAÇA PARTE  Ilustração: The Intercept Brasil

 

Conheça os nomes e os rostos dos parlamentares favoráveis aos atos golpistas de domingo ou à impunidade dos terroristas.

 

UM LEVANTAMENTO feito pelo Intercept identificou 46 deputados federais eleitos em 2022 que defenderam, incentivaram ou ao menos tentaram justificar de alguma forma os ataques terroristas do último domingo. Dez deles apoiaram abertamente os golpistas, como se eles se manifestassem por causas legítimas; 24 procuraram disfarçar o apoio, minimizando os protestos, desviando o foco das acusações ou culpando “infiltrados de esquerda”; e outros 12 foram contrários às prisões dos terroristas, chegando a alegar a ocorrência de violações – não comprovadas – de direitos humanos.

UM LEVANTAMENTO feito pelo Intercept identificou 46 deputados federais eleitos em 2022 que defenderam, incentivaram ou ao menos tentaram justificar de alguma forma os ataques terroristas do último domingo. Dez deles apoiaram abertamente os golpistas, como se eles se manifestassem por causas legítimas; 24 procuraram disfarçar o apoio, minimizando os protestos, desviando o foco das acusações ou culpando “infiltrados de esquerda”; e outros 12 foram contrários às prisões dos terroristas, chegando a alegar a ocorrência de violações – não comprovadas – de direitos humanos.

A lista poderia ser bem maior, pois vários parlamentares endossaram um tuíte de Jair Bolsonaro relativizando os atos. Destacamos, no entanto, apenas os casos mais expressivos, como os deputados que, mesmo tendo repudiado os atos oficialmente, divulgaram mensagens que colocam em dúvida se o repúdio foi genuíno.

deputados-por-partido

Gráfico: The Intercept Brasil

 

Independentemente da estratégia utilizada no momento de se pronunciarem publicamente sobre o terrorismo, todos os deputados citados deixaram de lado a defesa irrestrita da democracia. Boa parte dos parlamentares bolsonaristas que criticaram os atos de domingo só o fizeram por causa do vandalismo e da violência. No entanto, mesmo que o protesto tivesse sido pacífico, ainda seria antidemocrático, assim como eram os acampamentos na frente dos quartéis. Afinal, a motivação dos golpistas sempre foi contrariar o resultado de uma eleição e impor sua vontade contra a da maioria dos brasileiros.

Entre os defensores do terrorismo, está o deputado Sargento Gonçalves, do PL do Rio Grande do Norte. Em um vídeo publicado em suas redes sociais, ele mandou uma mensagem para os “policiais militares de todo o Brasil, em especial aos policiais integrantes das forças de segurança pública do Distrito Federal”, pedindo que eles tivessem “muita sabedoria e serenidade, muita cautela na hora de agir contra os cidadãos que invadiram o Congresso Nacional”. O deputado que incentiva os policiais a serem coniventes com a depredação dos prédios públicos dos Três Poderes defendeu que os invasores “não são bandidos”. O Sargento Gonçalves também postou um vídeo do momento em que a multidão invadia o Congresso Nacional e escreveu na legenda que “todo poder emana do povo”.

Gráfico: The Intercept Brasil

 

Outro defensor dos atos golpistas foi o cearense André Fernandes, do PL. Pouco antes da meia-noite de sábado para domingo, ele postou no Twitter que ia acontecer, na Praça dos Três Poderes, “o primeiro ato contra o governo Lula” e avisou que estaria lá. Depois, publicou uma foto da porta do gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, que foi arrancada pelos terroristas, e escreveu na legenda: “quem rir vai preso”. Após a má repercussão, o deputado negou que estivesse no protesto e excluiu as postagens.

Quem também está no grupo dos defensores é a deputada bolsonarista Silvia Waiãpi, do PL do Amapá. Ela publicou ao menos três vídeos mostrando os golpistas em ação. Um deles é do momento em que um policial da cavalaria é derrubado e seu cavalo é ferido com barras de ferro.

Outros deputados federais que defenderam abertamente o terrorismo de domingo foram o monarquista Luiz Philippe de Orleans e Bragança e o delegado Paulo Bilynskyj, ambos do PL de São Paulo. De Pernambuco, temos a deputada Clarissa Tércio, do PP, e o Coronel Meira, do PL. Bia Kicis e José Medeiros, respectivamente do PL do Distrito Federal e do Mato Grosso, também estão na lista, assim como Ricardo Barros, ex-ministro da Saúde de Michel Temer e ex-líder do governo Bolsonaro na Câmara, do PP do Paraná. Em uma entrevista para a CNN, Barros apoiou a ação dos terroristas. “As pessoas estão aí de cara limpa, não estão encapuzadas. Por que isso? Porque elas acham que a eleição foi roubada”, disse.

Muitos deputados federais publicaram notas de repúdio contra os protestos violentos, mas várias de suas postagens nas redes sociais revelam que eles são, na verdade, simpatizantes disfarçados do terrorismo. Eduardo Bolsonaro, por exemplo, postou no Instagram o print de um tuíte do pai. O ex-presidente Jair Bolsonaro, que fugiu para os Estados Unidos às vésperas da posse de Lula, criticou as “depredações e invasões de prédios públicos”, comparando manifestações legítimas da esquerda com os atos golpistas de domingo. A postagem também foi reproduzida por vários deputados bolsonaristas.

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Gráfico: The Intercept Brasil

 

Dos 24 simpatizantes disfarçados, 17 são do PL, partido que falhou em reeleger Bolsonaro em outubro. Um desses parlamentares é o mineiro Nikolas Ferreira, deputado mais votado do Brasil. Os demais são do PSDB, Novo, MDB, União Brasil, PP, Avante e Republicanos. Entre eles, estão os que culparam o Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes ou o próprio Congresso pelos atos violentos. Um exemplo de apoio disfarçado é o do deputado federal Vicentinho Júnior, do PP de Tocantins. Ele gravou um vídeo se colocando contra as depredações, mas afirmou: “Não posso dizer aqui que não é de direito do cidadão reivindicar o seu direito à transparência, à lisura de um processo eleitoral”. Em seguida, diz que o código fonte das urnas devia ter sido aberto – embora o TSE afirme que abriu o código por um ano e que ele foi inspecionado pelas Forças Armadas.

O levantamento identificou também 12 deputados federais que defendem impunidade para terroristas e quem atenta contra a democracia, principalmente os que estavam acampados no Quartel-General do Exército em Brasília e foram levados para a Academia Nacional da Polícia Federal. Eles alegam que os direitos humanos dessas pessoas estão sendo desrespeitados e chegam ao cúmulo de comparar o local para onde elas foram conduzidas a “campos de concentração” nazistas.

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Gráfico: The Intercept Brasil

 

O deputado Osmar Terra, do MDB do Rio Grande do Sul, chegou a divulgar a falsa informação de que uma idosa havia morrido. Terra é ex-ministro do Desenvolvimento Social de Temer e ex-ministro da Cidadania de Bolsonaro. Já o deputado Carlos Jordy, do PL do Rio de Janeiro, acusou o presidente Lula, o ministro da Justiça Flávio Dino e o “Xerife” – apelido que bolsonaristas deram a Alexandre de Moraes – de “abuso de autoridade”.

A Polícia Militar do Distrito Federal conduziu mais de 1,5 mil pessoas suspeitas de envolvimento no terrorismo protagonizado por bolsonaristas no último domingo. De acordo com a Polícia Federal, todos os detidos receberam “alimentação regular (café da manhã, almoço, lanche e jantar), hidratação e atendimento médico quando necessário”. Várias entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil, acompanham os procedimentos.

 

 

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Após os trâmites realizados pela Polícia Federal, os presos foram apresentados à Polícia Civil e encaminhados ao Instituto Médico Legal. Segundo balanço divulgado na tarde de terça-feira, dia 10, 527 pessoas foram presas e 599 foram liberadas por questões humanitárias, “em geral idosos, pessoas com problemas de saúde, em situação de rua e mães acompanhadas de crianças”.

Ainda na tarde de terça, políticos do PSOL pediram ao ministro Alexandre de Moraes a inclusão de 11 parlamentares no inquérito do STF que investiga os atos antidemocráticos. Seis deputados federais denunciados estão no levantamento feito pelo Intercept – André Fernandes, Ricardo Barros, Carlos Jordy, Silvia Waiãpi, Clarissa Tércio e José Medeiros. Os demais são o senador Magno Malta, do PL do Espírito Santos, e os deputados estaduais Júnior Tércio, do PP de Pernambuco, e Sargento Rodrigues, Coronel Tadeu e Ana Campagnolo, respectivamente do PL de Minas Gerais, de São Paulo e de Santa Catarina. Todos são acusados de estimular o golpismo e o terrorismo nas redes sociais.

Quem foi além e chegou a marcar presença nos atos terroristas foi a suplente de deputado federal Pâmela Bório, do PSC da Paraíba. Imagens divulgadas no seu próprio Instagram, depois apagadas, mostram que ela subiu no telhado do Congresso. A ex-esposa do ex-governador Ricardo Coutinho, do PT, aparece nos vídeos acompanhada do filho, que é menor de idade.

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Mapa: The Intercept Brasil

 

Segundo João Paulo Martinelli, advogado e doutor em Direito pela USP, os parlamentares que estimularam abertamente a participação em atos terroristas podem ser responsabilizados, mas o processo até a punição é longo. “Em âmbito criminal, o uso da violência ou grave ameaça com intuito de abolir o estado democrático de direito e depor o governo legitimamente constituído é considerado crime contra as instituições democráticas, previsto no artigo 359 do Código Penal. Já o artigo 287 trata da apologia ao crime ou ao criminoso”, explicou o jurista. Nesse caso, a denúncia teria que ser oferecida ao STF pelo procurador-geral da República, o bolsonarista Augusto Aras.

Já na esfera administrativa, a denúncia pode se dar por quebra de decoro parlamentar, ou seja, pelo comportamento inadequado de um deputado. Qualquer cidadão tem o direito de fazer uma denúncia ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, desde que um partido político assine a representação. Depois disso, há um trâmite interno que pode culminar na votação em plenário pela cassação do parlamentar. Para isso, é preciso que ao menos 257 deputados votem pela perda do mandato.

Na quarta-feira, dia 11, a Procuradoria-Geral da República solicitou ao STF a abertura de inquérito contra os deputados federais Clarissa Tércio, André Fernandes e Silvia Waiãpi, devido às postagens feitas por eles nas redes sociais. No mesmo dia, advogados que fazem parte do Grupo Prerrogativas solicitaram ao ministro Alexandre de Moraes uma medida cautelar para impedir a posse dos deputados federais Carlos Jordy, Silvia Waiãpi, André Fernandes e Nikolas Ferreira, prevista para 1º de fevereiro. O pedido se estende aos deputados estaduais Sargento Rodrigues, do PL de Minas Gerais, e Walber Virgolino, do PL da Paraíba. O documento pede, ainda, a instauração de inquérito policial para apurar a responsabilidade penal dos parlamentares.

 

ANTES QUE VOCÊ SAIA… Quando Jair Bolsonaro foi eleito, sabíamos que seria preciso ampliar nossa cobertura, fazer reportagens ainda mais contundentes e financiar investigações mais profundas. Essa foi a missão que abraçamos com o objetivo de enfrentar esse período marcado por constantes ameaças à liberdade de imprensa e à democracia. Para isso, fizemos um chamado aos nossos leitores e a resposta foi imediata. Se você acompanha a cobertura do TIB, sabe o que conseguimos publicar graças à incrível generosidade de mais de 11 mil apoiadores. Sem a ajuda deles não teríamos investigado o governo ou exposto a corrupção do judiciário. Quantas práticas ilegais, injustas e violentas permaneceriam ocultas sem o trabalho dos nossos jornalistas? Este é um agradecimento à comunidade do Intercept Brasil e um convite para que você se junte a ela hoje. Seu apoio é muito importante neste momento crítico. Nós precisamos fazer ainda mais e prometemos não te decepcionar.Faça parte do TIB 
 
10
Jan23

A Constituição garante a liberdade da manifestação de pensamento, o que não pode ser confundido com autorização para propagar ofensas e cometer vandalismo

Talis Andrade

PF libera cerca de 600 idosos e mulheres presos por atos terroristas

Por Eduardo Gonçalves
 
 

A Polícia Federal liberou nesta terça-feira cerca de 600 pessoas presas acusadas de participarem dos atos antidemocráticos. Entre elas estão idosos com mais de 65 anos, mulheres que têm filhos pequenos e pessoas com comorbidades graves.

Todos estavam no acampamento montado em frente ao QG do Exército, em Brasília, quando foram levados em mais de 50 ônibus municipais escoltados pela Polícia Militar do Distrito Federal à Academia Nacional da Polícia Federal.

Eles foram interrogados pela PF e tiveram os celulares periciados antes de serem liberados. Os outros que não se encaixam no critério de idade e doença estão sendo levados para o IML e, depois, para os presídios da Papuda no caso das homens e para a Colmeia, no caso das mulheres.

Por volta das 11h30, saiu da Academia da PF um ônibus lotado de manifestantes idosos. Eles ainda vestiam as camisas da seleção brasileira, empunhavam bandeiras verde e amarela, e levavam a bagagem do acampamento. Segundo os manifestantes, eles estavam sendo encaminhados para a Rodoviária de Brasília.

Advogados dos presos também confirmaram a informação de que os idosos e pessoas com comorbidade estão sendo liberados.

19
Nov22

Comitê de Bolsonaro vira sede de encontros de Braga Netto com políticos e militantes que defendem golpe

Talis Andrade

O BLEFE QUE BRAGA NETTO NÃO CONSEGUE DESMENTIR – Moisés Mendes – Jornalista  – Porto Alegre – Rio Grande do Sul

 

por Fernando Miller /Diário do Centro do Mundo

O endereço alugado no Lago Sul de Brasília para ser usado como comitê da campanha de Jair Bolsonaro em sua tentativa frustrada de ser reeleito transfomou-se em uma espécie de central do golpe, de acordo com reportagem de Rodrigo Rangel, do Metrópoles, publicada nesta sexta-feira (18).

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QG do golpe fascista

 

Liderados pelo ex-ministro Braga Netto, que tem dado expediente de forma regular no local, conspiradores reúnem-se lá para discutir estratégias visando questionar o resultado das urnas.

De acordo com a apuração do jornalista, que tem acompanhado a movimentação no endereço, o deputado federal Osmar Terra foi um dos frequentadores do “QG do Golpe” nesta última quinta-feira (17).

Questionado, o parlamentar gaúcho reconheceu que foi tratar da auditoria contratrada pelo PL que visa por em xeque a credibilidade do sistema eleitoral.

Outro veículo do mesmo modelo, de um empresário do Mato Grosso, também chegou ao QG pouco antes do general sair de lá.

“(A reunião) foi para buscar informações, (saber) se tinha alguma novidade sobre o processo do PL”, disse ele, referindo-se à auditoria. “Queria ter a informação mais adequada”, emendou, acrescentando que segue no aguardo de “novidades”.

Além de Terra, outros parlamentares aliados do presidente têm frequentado a casa, como Marcel Van Hattem, do Partido Novo e o Senador Eduardo Girão, do Podemos. Além deles, o senador Guaracy Silveira, do PP, também participou da reunião.

O ex-tesoureiro da campanha de Bolsonaro,  coronel da reserva Marcelo Azevedo, é outro frequentador.

A casa tem um fluxo intenso de pessoas, que inclui manifestantes que participam dos protestos antidemocráticos. Isso acaba por ser uma evidência sobre a cadeia de comando das manifestações que vêm ocupando portas de quartéis e estradas com o objetivo de questionar o sistema eleitoral.

Decorada com uma bandeira do Brasil e dirigida por homem com camiseta com inscrições pedindo intervenção militar, uma camionete Amarok, avaliada em R$ 300 mi e com placa de Luis Eduardo Magalhães, na Bahia, esteve no endereço na tarde desta sexta-feira (18). Indagado pelo jornalista sobre quem o receberia, o ‘patriota’ não respondeu. Braga Netto estava lá.

Outro veículo do mesmo modelo, de um empresário do Mato Grosso, também chegou ao QG pouco antes do general sair de lá.

Um terceiro veículo que também passou por lá foi visto horas depois em uma manifestação no quartel-general do Exército, no Setor Militar Urbano de Brasília.

Ou seja, há vínculo claro entre as manifestações e o que se planeja no antigo comitê de Bolsonaro.

Braga Netto tem comparecido tanto a esse local quanto ao Palácio do Alvorada, onde tem visitado Jair Bolsonaro.

O general tem sido umas das principais vozes de incentivo aos golpistas, sempre deixando acesa a expectativa de que uma surpresa ainda pode ocorrer. A um prefeito do interior do Mato Grosso, ele disse que “algo muito bom” iria acontecer até o fim desta semana.

O prefeito Carlos Capeletti, do município de Tapurah, havia ido para comprar mantimentos para o acampamento. Logo depois, Capeletti fez um vídeo dizendo o que ouviu e publicou nas redes sociais.

 

Eu falei que eu iria embora, que não acreditava em mais nada, e ele (Braga Netto) falou assim: ‘Fica tranquilo que vai acontecer’”, disse o prefeito ao Metropoles.

 

O relato demonstra  que o general tem gerado expectativas golpistas entre os bolsonaristas que estão na rua.

Em outro vídeo ele saúda militantes bolsonaristas na frente do Alvorada. Ao ouvir apelos do grupo, que diz estar firme nos protestos, ele afirma:

 

Não percam a fé. É só o que eu posso falar para vocês agora”. 

 

Braga Netto cumprimenta golpistas em Brasília: "Presidente tá bem. Não percam a fé"

 

Dê uma coletiva, Braga Neto! - Renato Aroeira - Brasil 247

Daniela Duarte
@danieladart
Acabamos de encontrar o Vice no Palácio da Alvorada, ele estava em reunião com o presidente. Braga Neto estava com semblante muito tranquilo e disse que tem esperança. Estamos no caminho certo pessoal!
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Urgente: general Braga Neto descaradamente insuflando os caminhoneiros patriotarios a continuarem com a escalada golpista e ataques a democracia.ImageImage
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11
Nov22

Relatório da Defesa sobre urnas é "capítulo vergonhoso na história das Forças Armadas", dizem ministros do STF

Talis Andrade

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Palhaços de Bolsonaro

 

247 - O relatório do Ministério da Defesa sobre as urnas eletrônicas não surpreendeu ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo Bela Megale, do jornal O Globo. O documento produzido pela pasta apontou suposto "risco à segurança" do processo eleitoral, mas não conseguiu comprovar a existência de fraude na eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a Presidência.

Para ministros do Supremo, o relatório é um “capítulo vergonhoso na história das Forças Armadas”. "Um magistrado afirmou à coluna que o Ministério da Defesa 'se desmoraliza' com o parecer e 'o jogo de cena' que fez em torno da fiscalização das urnas", relata a jornalista.

>>> 'Ministério da Defesa não apontou inconsistência nas urnas', diz Moraes após ter acesso a relatório

"Uma ala do STF e TSE minimizou o potencial do documento de exaltar os ânimos dos apoiadores de Bolsonaro, já que o texto não aponta fraudes. Outra ala avalia que, mesmo assim, o material pode ser um 'pretexto' do presidente para inflamar seus apoiadores", diz a reportagem.

O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, publicou nota na quarta-feira (9) após a divulgação do relatório. Ele afirmou que o TSE recebeu "com satisfação" o documento, que "não apontou a existência de nenhuma fraude ou inconsistência" no processo eleitoral.

Palhaçada

Bolsonaro convoca 'reunião de emergência' com generais para discutir relatório da Defesa e protestosImage

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