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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

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O CORRESPONDENTE

12
Jun22

Generais defendem abertamente status de partido político para as Forças Armadas

Talis Andrade

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"Com a partidarização promovida por suas cúpulas partidarizadas e golpistas, as Forças Armadas foram transformadas em facções partidárias", diz Jeferson Miola

 

por Jeferson Miola /Brasil 247

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No ofício ao presidente do TSE Edson Fachin, no qual coloca em risco a própria realização da eleição, o general-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira equiparou as Forças Armadas a um partido político com o intuito de reforçar a indevida interferência militar no processo eleitoral.

Terá sido um ato falho, ou é uma sinalização deliberada de atrevimento político e institucional deste bando fardado que atua de modo camuflado, indireto, e ameaça cada vez mais gravemente a democracia, sem reação das instituições políticas e do poder civil?

No documento, o ministro bolsonarista da Defesa argumentou “que alguns conceitos jurídicos corroboram o direito de fiscalização de todas as fases do processo eleitoral”.

E, para justificar a tentativa absurda de controlar o processo eleitoral, o general delirantemente reivindicou para as Forças Armadas “o previsto na Lei nº 9.504/1997, em seu art. 66, onde é estabelecido que os partidos e coligações poderão fiscalizar todas as fases do processo de votação e apuração das eleições e o processamento eletrônico da totalização dos resultados”.

Ora, como o próprio general conspirador escreveu, a citada lei estabelece a atribuição de partidos e coligações na fiscalização de todo processo eleitoral, não das Forças Armadas!

Aliás, em nenhum dos 105 artigos desta Lei que “estabelece normas para as eleições”, promulgada no ano de 1997, há 25 anos atrás, portanto, não se encontra nenhuma menção à atuação das Forças Armadas em qualquer aspecto substantivo da eleição.

No máximo, nos dias de votação os militares são chamados pelo poder civil a exercerem funções acessórias e rotineiras, meramente logísticas, de transporte de urnas e de segurança complementar.

Coerente com o espírito de um regime civil, e não militar, a Lei 9.504/1997 assegura aos partidos e coligações, como organismos constituintes do poder político e do poder civil, amplo direito a “fiscalizar todas as fases do processo de votação e apuração das eleições e o processamento eletrônico da totalização dos resultados”.

A Lei ainda especifica com clareza as condições de participação dos partidos e coligações mas nunca dos militares – na preparação das urnas eletrônicas [§ 5º do art. 66], na auditoria de funcionamento das urnas [§ 6º] e na criação de sistema próprio de fiscalização, apuração e totalização dos resultados [§ 7º].

Assim como distorce cinicamente o artigo 142 da Constituição para justificar a inaceitável interferência política e a tutela da democracia, o partido militar também alimenta uma interpretação mistificadora e canalha das Forças Armadas “como entidades fiscalizadoras, ao lado de outras instituições”, do processo eleitoral.

Com a partidarização promovida por suas cúpulas partidarizadas e golpistas, as Forças Armadas foram transformadas em facções partidárias.

E, sendo um bando armado, atuam na política como verdadeiras milícias fardadas ilegais e conspirativas, que atentam contra a democracia e o Estado de Direito e colocam em risco a própria realização da eleição de outubro próximo.

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03
Abr22

A sombra macabra da ditadura será dissipada pela democracia

Talis Andrade

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É inconcebível a audácia débil das Forças Armadas, a qual cabe servir ao país e não a um governo

 

 

por Márcia Lia

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A sombra macabra do golpe político-empresarial-militar que instituiu a ditadura militar no nosso país, infelizmente, ainda não foi dissipada. 

O acordo pela estabilidade institucional que pavimentou as bases da anistia e abriu alas para compor a Constituição Federal de 1988, nos últimos tempos, tem sido solapado, enquanto valores totalitários passaram a ser exaltados pelo presidente Jair Bolsonaro, que, constantemente, infringe o dever de defender a Carta Magna nacional.   

A contestação dos parâmetros constitucionais tem sido recorrente nas manifestações do presidente Jair Bolsonaro. Neste ano, ela foi antecedida pela censura aos artistas, que se apresentaram no show musical Lollapalooza, e avançou com os pronunciamentos do presidente, em 31de março, em razão dos 58 anos do golpe militar.

Assim como Bolsonaro, representantes das Forças Armadas enalteceram o golpe militar na Ordem do Dia publicada pelo ministro da defesa, general Braga Neto, em alusão aos 58 anos do golpe que impôs 21 anos de nefasta ditadura militar no Brasil, quando o terror do Estado censurou, perseguiu, torturou, desapareceu e executou críticos, resistentes e oponentes ao regime.

É inconcebível a audácia débil das Forças Armadas, a qual cabe servir ao país e não a um governo.

As constantes tentativas de intimidações do presidente Bolsonaro e de seus asseclas não passarão.

As forças democráticas têm em sua gênese o brilho libertário que romperá as névoas da censura e os ensaios autoritário que tentam turvar nossa sociedade.

As conquistas do Estado Democrático de Direito devem ser reafirmadas e consolidadas a partir das próximas eleições, de forma legítima e lícita. 

O povo brasileiro sabe o valor da democracia, exercerá sua cidadania e levará às urnas o projeto que trará em seu bojo dias límpidos e que explicitará a verdade e a elevação da democracia, da justiça, da inclusão e da soberania.   

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03
Abr22

A democracia como inimiga: ou o mal na retórica de Bolsonaro

Talis Andrade

 

 

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O inimigo de Bolsonaro, o mal contra quem ele se insurge mais uma vez, é a democracia. A democracia que ele se esforça para derrubar

 

por Marcia Tiburi

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Quem ocupa a presidência da República tem vários poderes em mãos, inclusive, e principalmente, o poder de pautar os assuntos de um país inteiro. Isso acontece normalmente, mas quando a política é reduzida à publicidade, isso assume uma dimensão capital. 

É isso o que Bolsonaro tem feito com o seu tempo como presidente, enquanto o Brasil afunda a cada dia na mais profunda miséria econômica, social e moral. Daí a impressão, infelizmente verdadeira nesse governo da infelicidade, de que Bolsonaro não governa, de que passa o tempo a divertir-se, a mistificar e a zombar da nação que o critica, enquanto hipnotiza uns 30 por cento da população que segue em transe de pavor com a ajuda dos fascistas raiz espalhados em púlpitos, telas de TV e perfis nas redes sociais com milhões de seguidores. Ninguém mais se impressiona com palavras e atos grotescos do presidente porque todos já entenderam como funciona a farsa política e como ela depende da difusão de ideias torpes e imbecilidade para todos. 

Os ministros bolsonaristas, que lucram em todos os sentidos com o efeito de poder que só a incompetência produz, num ambiente mental doentio como se tornou o Brasil, saem de seus cargos para se candidatarem. Todos, sem exceção, cumpriram à risca a tarefa de zoar do povo e do país.

Nesse cenário, e sempre em clima de campanha, Bolsonaro lançou uma velha pauta como se fosse nova: a do bem contra o mal. Colocou-se no lugar do bem, evidentemente. Ignorante, mas esperto, ele relançou o parâmetro básico do populismo: a existência do inimigo a ser combatido.

O inimigo de Bolsonaro, o mal contra quem Bolsonaro se insurge mais uma vez, é a democracia. A democracia que ele se esforça para derrubar quando insiste que a população compre armas, como se a pobreza e a fome crescentes não fossem suficientes para matar. A incitação ao ódio, à guerra civil, o fomento ao milicianato, a militarização do governo, subsistituem políticas de segurança pública que, integradas a projetos de educação e projetos sociais, ajudariam a combater a violência no Brasil. Os mais de 650 mil mortos por Covid, na cabeça do presidente, são apenas gente que tinha mesmo que morrer, como todo mundo.

Para Bolsoanro, o mal é a democracia que, ao elegê-lo, caiu em um paradoxo, no qual ela deve permanecer.

Colocando-se no lugar do bem em oposição ao mal, numa atitude maniqueísta, boba para gente culta, mas essencial para gente vivendo em precarização cognitiva, Bolsonaro conseguiu virar a democracia de cabeça para baixo. Daí a sensação, infelizmente verdadeira, de que tudo está de cabeça para baixo. A democracia dava a sensação de que o mundo estava no lugar. 

Assim, brasileiros e brasileiras elegeram um governo autoritário que, de posse do poder de decidir, pode acabar com o próprio voto. 

Portanto, o mal a ser combatido é também o voto. A democracia é a inimiga e se ela voltar ao normal, se ela erguer a cabeça e colocar os pés no chão, Bolsonaro terá sido vencido. O mal para Bolsonaro é o pensamento crítico, é o amor ao próximo, é uma economia solidária com escola pública e de qualidade, junto com um SUS fortalecido, empresas públicas trabalhando pelo Brasil, a proteção da floresta amazônica e os povos indígenas. O mal para Bolsonaro é o amor que vence o ódio.

Bolsonaro entende que o bem é o que lhe serve. Em seu discurso, não aparece o bel comum, a felicidades para todos. Assim, ele segura o povo brasileiro por um fio de cabelo, antes de lançá-lo de vez no abismo. Seus filhos e o pastor Milton Ribeiro, junto a outros capatazes dos últimos escândalos de corrupção do MEC, seguem ilesos. 

A gritaria fascista se esforça para não deixar ver que o torturador nacional, herdeiro de Ustra, chama de bem os seus interesses e chama de mal aquilo que contradiz o projeto autoritário neoliberal de destruição do país. 

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02
Abr22

Prazo para tirar o título de eleitor para todos que tenham 16 anos até o dia da eleição vai até 4 de maio

Talis Andrade

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Todos os brasileiros a partir de 16 anos têm até o dia 4 de maio para pedir a primeira via do título de eleitor ou regularizá-lo a tempo de votar nas Eleições de 2022. O procedimento pode ser feito pela internet, por meio do Título Net.

O primeiro turno da votação está marcado para 2 de outubro. Já o segundo turno, nos estados e nacionalmente, caso preciso, ocorrerão em 30 de outubro, último domingo do mês.

  • Conhece alguém com 16 e 17 anos que ainda não tirou o título de eleitor? Compartilhe esta notícia por WhatsApp ou Telegramque ainda dá tempo. Leia mais

Vamos derrotar as forças do mal. Os inimigos da Claridade, da Liberdade, da Democracia, da Fraternidade. Vamos calar os golpistas. Vamos fechar o gabinete do ódio e sua máquina de fake news.

Tortura nunca mais. Exílio nunca mais. Ditadura nunca mais. 

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OAB Nacional promove campanha pelo voto consciente
 
16
Ago21

‘Em nenhum país civilizado um homem como Roberto Jefferson não estaria preso’, diz Lenio Streck

Talis Andrade

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, agiu corretamente ao determinar a prisão de Roberto Jefferson, ex-deputado federal e presidente do PTB. O bolsonarista, afinal, é um inimigo da Constituição da democracia e tem de ser contido pelo sistema. Essa é a avaliação de Lenio Streck, jurista, pós-doutor em Direito e professor de Direito Constitucional.

“Em nenhum país civilizado um homem como Roberto Jefferson não estaria preso. Conversei com juristas de outros países hoje e todos estão estarrecidos com o fato de que esse homem ainda não estava preso. Não é possível que um inimigo da democracia e da Constituição não seja contido. Se o sistema não tem condições de conter um homem como Roberto Jefferson, tem de fechar as portas”, afirmou Streck em entrevista ao canal de CartaCapital no YouTube.

O especialista criticou “um bando de lavajatistas que apoiaram por todo o tempo as arbitrariedades de Sergio Moro e agora dizem que Jefferson tem liberdade de expressão e que o STF está sendo arbitrário, como se fosse possível comparar a atuação da Lava Jato, que destruiu o País, com os atos que defendem a democracia”.

Para Streck, a Corte se utilizou de seu Regimento Interno – e não tirou isso da manga do colete. Assim, o jurista rebate aqueles que afirmam que o STF, por ser alvo dos ataques e das ameaças de Jefferson, não poderia reagir.

“Quem vai fazer isso pelo STF? O STF tem de fazer. Nos Estados Unidos se chama isso de Contempt of Court, e aqui no Brasil é muito grave. São os inimigos da Constituição, e o sistema reagiu corretamente”, emendou.

Streck ainda avaliou que “os mesmos que dizem que o STF tem de ser destruído são os que correm para buscar habeas corpus” na Corte. Nesta sexta, a defesa de Roberto Jefferson indicou que pretende protocolar um HC no STF para que a prisão preventiva da qual ele foi alvo se converta em domiciliar.

 

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