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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

11
Out21

O vídeo com Marcos do Val obriga a CPI da Covid a reconvocar Carlos Wizard a depor

Talis Andrade

RETRATO DE CARLOS WIZARD MARTINS

Ilustração: Rodrigo Bento/The Intercept Brasil; Folhapress

 

Reunião secreta revela que o gabinete paralelo do Ministério da Saúde não era informal, mas organizado e com amplo acesso à alta cúpula do governo, inclusive ao presidente

 
 
por João Filho /The Intercept

 

EM JUNHO deste ano, a CPI da Covid recebeu um vídeo que confirmou a suspeita dos senadores sobre a existência de um Ministério da Saúde não oficial, que ficou conhecido como gabinete paralelo. Nele, é possível ver Bolsonaro em uma reunião com Osmar Terra e outros médicos negacionistas defendendo o tratamento precoce com remédios comprovadamente ineficazes contra covid.

Lá também estava o biólogo negacionista Paolo Zanotto, grande amigo de Jair Bolsonaro e contra a vacinação em massa. No vídeo, Zanotto fala abertamente sobre o gabinete paralelo, o qual ele chama de “shadow board” e coloca em dúvidas a eficácia da vacinação — contrariando todas as evidências científicas. As imagens da reunião deixaram claro porque Pazuello foi negligente no processo de compra das vacinas. Ele não era o ministro de fato, mas uma marionete comandada pelas decisões desse gabinete paralelo.

No mês passado, apareceu mais um vídeo do gabinete paralelo. Dessa vez, Zanotto aparece em uma reunião online com Pedro Batista Jr., diretor-executivo da Prevent Senior. A conversa entre os dois deixou claro que o protocolo macabro idealizado pela Prevent Senior para aplicar os medicamentos do kit covid em pacientes era de conhecimento do governo federal. O gabinete paralelo não só sabia que a Prevent Senior tratava pacientes como cobaias humanas como acompanhou de perto os experimentos.

Nesta semana, o Intercept publicou um outro vídeo que traz novos elementos sobre o gabinete paralelo. As imagens mostram uma reunião online secreta em junho deste ano comandada pelo empresário Carlos Wizard. Wizard é aquele bilionário bolsonarista que fugiu da CPI como o diabo foge da cruz, e quando finalmente apareceu, preferiu se esconder atrás da Bíblia e fazer proselitismo religioso.

O empresário carola teve a oportunidade de demonstrar sua inocência na CPI, mas preferiu se proteger atrás de um habeas corpus. O silêncio soou como um berro de confissão de culpa. Se ele ficou quieto na CPI para não se incriminar, no escurinho da reunião secreta ele era o mais falante e atuava claramente como um coordenador das ações negacionistas do gabinete paralelo.

No vídeo, Wizard parece atuar como um diretor-executivo do gabinete das sombras. Médicos representantes de 27 estados participaram da reunião. Entre eles estava Emmanuel Fortes, um dos vice-presidentes do Conselho Federal de Medicina, o CFM. Suas declarações no vídeo confirmam que a entidade trabalha 100% alinhada ao governo na implementação do tratamento precoce em massa. Fortes chegou a dizer na reunião que é “mais seguro” para médicos receitar do que não receitar a cloroquina — o que, já naquele momento, contrariava todas as evidências científicas.

O médico nunca escondeu sua admiração por Jair Bolsonaro. Pelo contrário, fez questão de demonstrar isso ao publicar uma foto ao lado do presidente em suas redes sociais em março deste ano. O vice-presidente do CFM aproveitou a postagem para tecer elogios e prometer fidelidade ao genocida em suas redes sociais: “Estive em solenidade onde estava o presidente Bolsonaro e aproveitei para fazer o registro e declarar que continuo confiando em seu governo”. E completou prometendo apoio à sua reeleição e contando uma série de mentiras sobre a atuação do presidente na presidência: “Estarei consigo em 2022 porque, nesses últimos trinta anos foi o presidente que mais investiu em construir a infraestrutura em normativos, leis, decretos, portarias e programas para efetivamente termos políticas de estado, não políticas de governo”.

A presença de Fortes nessa reunião e em diversas outras lives públicas com médicos negacionistas do Médicos pela Vida demonstram como o CFM investiu diretamente no impulsionamento das mentiras sobre o kit covid.

Emmanuel Fortes ao lado do presidente Jair Bolsonaro, para quem fez campanha em 2018.

 

Outra figura importante da tropa de choque negacionista é o senador Marcos do Val, do Podemos do Espírito Santo. Ele, que é integrante da CPI da Covid, aparece no vídeo dizendo que trabalha para convencer autoridades sobre a eficácia do kit covid e organizar a sua distribuição. Na reunião fica claro que Do Val atuava como um dos braços políticos do esquema negacionista. Ele revelou ter tratado do assunto com políticos, militares e integrantes do Ministério Público.

Do Val era uma espécie de faz-tudo do gabinete paralelo para ajudar a promover medicamentos comprovadamente ineficazes. No vídeo, Wizard apresenta o senador como um representante do grupo “seja diante do Ministério Público, seja diante de alguma questão com a Anvisa, seja diante do Exército (…) seja alguma intermediação com o seu governador, com o prefeito local”. Ou seja, temos um senador bolsonarista atuando como lobista dos interesses de um gabinete que é objeto de investigação da CPI, da qual ele é membro.

O “padrinho” do gabinete paralelo atuava dos dois lados do balcão, fingindo investigar o grupo para o qual trabalhava com afinco. Trata-se de um escândalo por si só.

Durante o depoimento de Wizard na CPI, o senador mentiu ao dizer que o gabinete nunca lhe pediu alguma coisa. Já no depoimento do deputado Luis Miranda, em que ficou demonstrada a prevaricação do presidente diante de uma denúncia de corrupção no Ministério da Saúde, Do Val levantou-se da cadeira e o empurrou como um cão de guarda do bolsonarismo.

 

Mas ninguém pode se dizer surpreso com a desfaçatez da atitude do senador. Ele é o cara que se elegeu na onda do bolsonarismo depois que conquistou milhões de seguidores nas redes sociais se vendendo como um ex-policial da Swat sem nunca ter sido um policial da Swat. Do Val nem policial é. É um professor de taekwondo que deu treinamentos de imobilizações táticas para a polícia americana.

 

Teve algum destaque no Senado como relator na Comissão de Constituição e Justiça do pacote anticrime proposto pelo ex-ministro da Justiça, Sergio Moro. Graças à sua atuação na defesa da flexibilização de armas nessa CCJ, ele foi condecorado pelo presidente da República com a Ordem do Mérito da Defesa. Entidades da sociedade civil apontaram conflito de interesses pelo fato do senador ter um histórico de relacionamento com a Taurus, fabricante de armas. Do Val é também aquele senador que demitiu a namorada do seu próprio gabinete para que ela pudesse ser recontratada graças à ajuda de “amigos do Senado” que lhe deram um cargo na Diretoria-Geral do Senado, onde passou a receber um salário maior.

Então ficamos assim: a tropa de choque do Ministério da Saúde paralelo era liderado por um bilionário bolsonarista, protegido politicamente por um senador bolsonarista e contava com o apoio de um médico bolsonarista integrante do CFM — e mais um punhado de médicos que flertam com o charlatanismo. O “”Conselho Científico Independente” — nome eufemístico que Wizard deu para o gabinete negacionista — tinha largo acesso às principais figuras do governo, inclusive ao presidente da República, e contava com grande espaço na estatal TV Brasil para boicotar as vacinas e difundir um tratamento comprovadamente ineficaz.

vacinação vista por bolsonaro.jpeg

 

Enquanto estendia o tapete vermelho para a picaretagem, o governo federal dava um perdido na Pfizer e boicotava a compra de vacinas. Quantas mortes podem ser colocadas na conta de um gabinete que trabalhou contra um medicamento que salva-vidas de pacientes com covid e investiu pesado em outros que comprovadamente não salvam? Quantas vidas seriam poupadas se esse gabinete paralelo não tivesse se mobilizado para difundir o protocolo macabro da Prevent Senior à revelia da ciência?

Hoje, depois de todas as provas divulgadas pela imprensa e pela CPI, dizer que houve um genocídio comandando pelo governo Bolsonaro e sua tropa de choque é a mera constatação de um fato. Mas, se a CPI ainda quiser mais provas, bem poderia reconvocar o falante Carlos Wizard para se sentar no banco dos depoentes.

MAIS VÍDEOS

 

Nos EUA, rede de saúde de direita ganha milhões com kit covid de hidroxicloroquina e ivermectina

 
06
Out21

Deputado de Roraima Jalser Renier que mandou sequestrar jornalista vai para prisão domiciliar

Talis Andrade

Jalser Renier (SD) — Foto: Ascom/ Ale-RR

Sequestrador de jornalista

 

Moleza. O deputado estadual de Roraima Jalser Renier (SD) conseguiu, nesta quarta-feira, um habeas corpus do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para sair da prisão preventiva e ir para a domiciliar. O político criminoso usará tornozeleira eletrônica.

Jalser Renier estava preso desde sexta-feira (1°/10) no Comando Geral da Polícia Militar, em Boa Vista, por ser mandante do sequestro do jornalista Romano dos Anjos, em outubro de 2020. A ação faz parte da segunda fase da Operação Pulitzer, que além de investigar o caso, foi responsável pela prisão de mais dois coronéis e um major da Polícia Militar. As informações são do portal G1.

O ministro Jesuíno Rissato, desembargador convocado no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), foi relator do pedido de habeas Corpus. A decisão foi dada na noite dessa terça-feira (5/10).

Rissato foi a favor do relaxamento da prisão “pela falta de flagrante delito em crime inafiançável”, uma vez que o sequestro no qual o parlamentar é acusado de ser mandante aconteceu em outubro do ano passado. Que coisa! A justa tarda e falha. 

Apesar de conceder a prisão domiciliar, o juiz decidiu que a relatora do processo, a juíza Graciete Sotto Mayor Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), determinasse medidas cautelares “para o resguardo dos demais envolvidos e pela conveniência da instrução criminal”. A juíza proibiu que Jalser Renier tenha contato com outros envolvidos no caso ou saia da comarca. Ele também precisará usar tornozeleira e cumprir horários para estar em casa todas as noites e durante as folgas.

Relembre o caso

O jornalista Romano dos Anjos foi sequestrado no dia 26 de outubro do ano passado. Ele foi levado de casa no próprio carro e o veículo foi encontrado queimado cerca de uma hora depois pela polícia.

Romano dos Anjos teve as mãos e os pés amarrados com fita e foi encapuzado pelos suspeitos. Ele foi largado em uma área de pasto na região do Bom Intento, Zona rural de Boa Vista.

Em depoimento, o profissional da imprensa afirmou ter sido agredido com pedaços de pau.

A maioria dos investigados na operação Pulitzer trabalhavam para o deputado Jalser Renier (SD) que, na época era presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), conforme a apuração da Rede Amazônica. O parlamentar nega envolvimento no caso.

O jornalista vinha noticiando casos de corrupção envolvendo políticos locais e desvio de recursos federais para o combate à Covid-19. O nome da operação deflagrada pela Polícia Civil em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado e a Polícia Militar é uma homenagem ao prêmio internacional Pulitzer, que é concedido a pessoas que realizam trabalhos de excelência no jornalismo. A partir de reportagem de Giovana Alves

19
Set21

Por que o documentário fakeada incomoda tanta gente?

Talis Andrade

Bolsonaro foi vítima da banalidade do mal que tanto defende

 

por Emir Sader

- - -

O documentário de Joaquim de Carvalho presta um serviço excepcional ao Brasil, ao revelar tantas coisas de que desconfiávamos muito. Muita coisa é simplesmente fundamentar com provas concretas o que imaginávamos e que agora deixam de ser desconfianças, para ser conhecimento real da realidade.

Outras são coisas que são revelações realmente novas, que tornam o caso ainda mais escandaloso.

Mas uma das perguntas que já nos colocávamos e que se tornaram ainda mais agudas é: por que a mídia deixou passar batida aquela facada? Por que ninguém da mídia tradicional se debruçou sobre aquilo?

Porque era funcional à vitória do seu candidato. E ninguém se atreveu a romper aquele silêncio criminoso. Como não é possível que não tivessem se colocado interrogações sobre um episodio tao esquisito e tao funcional à vitória de um candidato, evitaram investigar, porque era útil para a eleição do candidato que tinham escolhido.

Como aceitaram que o candidato não participasse dos debates? Só porque deixaram passar batida a balela da facada, sem sequer se dedicarem a investigá-la.

Agora várias pessoas, para minha surpresa, se incomodam muito com o documentário. Não tem argumentos para discutir a veracidade do documentário.

Mas acusam a culpabilidade de não ter abordado o tema da facada, se sentem envergonhados por terem deixado passar um caso que qualquer jornalista com um mínimo de sensibilidade, teria se dedicado a investigar. Pelo menos, a se perguntar se tinha sido realmente um atentado ou uma farsa.

Para encobrir essa vergonha, se dedicam a atacar a Joaquim de Carvalho, um dos melhores e mais competentes jornalistas brasileiros. Ataques para os que pretendem desviar a atenção tanto da quantidade de argumentos do documentário, que fazem dele uma peça fundamental para desvendar tudo o que passa no Brasil de hoje, quanto da responsabilidade da mídia e dos jornalistas, que se calaram sobre aquela farsa.

É muito incômodo para quem diz que a eleição do Bolsonaro foi legítima e que vivemos numa democracia, ver e aceitar as provas incontestáveis do documentário. Se a facada tivesse sido desmascarada naquele momento, ainda antes do primeiro turno, o que teria acontecido com a candidatura do Bolsonaro?

Os que deixaram passar batido aquela farsa, tem que se incomodar muito com o documentário. Porque ali se mostra que tudo foi uma farsa. Que a facada foi forjada. Essas provas, somadas às declarações do Bolsonaro a dois dos seus comparsas de então de que a partir da facada, ele não perderia mais as eleições e outras afins, conformam o quadro da farsa que foi a eleição do Bolsonaro.

Já não bastassem o golpe inconstitucional contra Dilma Rousseff e a prisão e impedimento do Lula de ser eleito no primeiro turno em 2018, o documentário complementa o cenário de absoluta ilegitimidade da eleição de Bolsonaro. Tudo sob o olhar passivo e complacente do Judiciário e da mídia.

Vejam, se ainda não viram, o documento de Joaquim Carvalho sobre a fakeada e entendam, de forma cabal, como foi forjada a eleição do Bolsonaro. E como o que o país sofre, desde então, é resultado também da farsa da fakeada.

Nota deste correspondente: A mídia deu espaço para diferentes mentiras sobre Adélio: Veja esta de um tal Renato Cunha, "Advogado Criminalista e Militar Licenciado pelo exercício das funções, Chefe de Gabinete da 2ª Procuradoria de Justiça Criminal do Ministério Público do Estado de Alagoas (...)

3. Há rumores que circulam na internet de que houve um depósito efetuado na conta do agressor, salvo engano no dia do ato cometido, no montante de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Investigue-se;

4. Três outras pessoas estão sendo investigadas por, no mínimo, serem partícipes do crime. Pergunta-se: Seria uma organização criminosa ou uma ramificação de outra?"

Nunca existiram essas "três outras pessoas".

Ramificações criminosas existem várias no Rio das Pedras no Rio de Janeiro. Uma delas, o Escritório do Crime. 

Várias outras aberrações encontraram espaço no jornalismo marrom, para servir de prova, dar veracidade aos boatos infames espalhados por figuras bolsonaristas, notadamente, pastores e militares.

Verificamos: Atentado contra Jair Bolsonaro com checagens em tempo real |  Agência Lupa

Outro pastor que espalhou boatos foi Marco Feliciano. Publicado

Por Sérgio Rodas/ ConJur

O deputado federal Marco Feliciano (Republicanos-SP) não provou sua acusação de que o ex-deputado Jean Wyllys (PT-RJ) teve participação na facada recebida pelo presidente Jair Bolsonaro durante as eleições de 2018 e teve a intenção de caluniar Wyllys ao publicar tal afirmativa.

Com esse entendimento, o 5º Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro condenou o pastor a pagar indenização por danos morais de R$ 41,8 mil ao petista. 

Além disso, o deputado deverá fazer retratação pública em seu perfil no Twitter. Se descumprir a medida, terá que pagar multa de R$ 20 mil.

Em abril de 2020, Feliciano publicou em suas redes sociais mensagem associando Wyllys a Adélio Bispo, autor da facada contra Bolsonaro.

“Segundo @oswaldojunior, EM DEPOIMENTO À PF, TESTEMUNGA (sic) REVELA QUE ADÉLIO BISPO ESTEVE NO GABINETE DE JEAN WYLLYS. No dia do atentado alguém deu entrada na Câmara dos Deputados c/a identidade de Adélio. Jean renunciou mandato e saiu do país após eleição...", declarou Feliciano, compartilhando link do site Renews.

Jean Wyllys foi à Justiça, afirmando que a notícia era falsa, uma vez que a Polícia Federal, em dois inquéritos, concluiu que Adélio Bispo agiu sozinho e sem mandantes.

O 5º Juizado Especial Cível do Rio entendeu que Feliciano extrapolou o direito à liberdade de expressão. Isso porque não comprovou sua acusação de que Bispo esteve no gabinete de Wyllys.

Além disso, o juízo declarou que o pastor teve a intenção de caluniar o petista, sugerindo que ele estava associado à tentativa de homicídio de Bolsonaro.

Processo 0121680-46.2020.8.19.0001

Também apareceram vaquinhas virtuais. O Diário do Poder propaga:

"Em uma dessas campanhas o pedido é feito pelo 'nosso guerreiro Adelio"

E acrescenta o Diário do Poder, por Francine Marquez:

"Em menos de 24 horas, Adelio Bispo de Oliveira, que agrediu com uma facada o deputado federal e candidato a Presidência, Jair Bolsonaro (PSL-RJ), ganhou quatro campanhas de financiamento, para custear as despesas judiciais.

As 'vakinhas' foram criadas por Marlon Costa, de São João de Meriti/RJ, Hudson Alves, de Brasília, Talles de Peruibe, interior do estado de  São Paulo e Genival Da Costa Bentes de Santarém/PA. O Diário do Poder tentou entrar em contato com Hudson Alves, por meio de mensagem, para saber qual o motivo para criar uma campanha em prol de Adelio, porém não recebeu nenhuma resposta até o momento.

Nas campanhas os 'solidários' autores pedem ajuda para Adelio, a quem consideram um herói. 'Vamos ajudar a tirar esse herói da cadeia', ou 'Vamos ajudar o nosso guerreiro Adelio, esse homem que por um descuido acabou sendo preso'.

Descuido foi treinar tiro ao alvo com o filho 02 de Bolsonaro, vereador Carlos Bolsonaro do Rio de Janeiro, e praticar o atentado com uma faca. 

A mais safada e abusiva notícia foi publicar uma foto de um inexistente irmão de Adélio com Lula. Usaram a foto do médico ortopedista Marcos Heridijanio. Veja aqui

Bolsonaro é mitomaníaco. Seus propagandistas tinham que ser inimigos da claridade. 

18
Set21

A facada que não deveria precisar de filme

Talis Andrade

Vendedor de livros, pastor e 'quase candidato': o passado de Adélio Bispo -  Notícias - UOL Eleições 2018Juiz arquiva inquérito da facada, mas diz que caso pode ser reaberto se  houver novos elementos - 16/06/2020 - Poder - Folha

por Caio Barbosa

- - -

O Caso Adelio Bispo é tão dantesco que não deveria precisar de filme. Mas infelizmente precisa. De filme e reportagens (no plural), até que o óbvio seja escancarado. Sim, hoje no Brasil é preciso explicar o óbvio, que a terra não é plana, que vacina não transforma ninguém em jacaré, que roubar salário de funcionário é crime e que atacante não tem que marcar lateral, mas o contrário.

O óbvio, neste caso, Freud explica. E não é apenas uma força de expressão. O Pai da Psicanálise, tido como gênio da raça humana, era um estudioso da chamada psicologia das multidões. Não é nem necessário cagar regras acadêmicas para explicar. Basta frequentar estádios de futebol. Recentemente tivemos um torcedor do Botafogo, por exemplo, morto na porta do Engenhão a golpes de espeto de churrasco. Não é razoável imaginar que o assassino tenha levado tal objeto para o jogo, não é mesmo?

A agressividade, a violência, a incapacidade de raciocínio e a falta de bom senso são características presentes nos indivíduos numa multidão. Atestado ao longo dos séculos. Se Sidarta Gautama, também conhecido por Buda, fosse esfaqueado em meio a uma multidão de budistas, o esfaqueador não sairia vivo.

Vou dar outro exemplo, mais popularesco: se Zico for esfaqueado no Maracanã, no tal Jogo das Estrelas que ele sempre promove no Natal, o esfaqueador não sairá vivo. Mesmo sem torcida organizada no estádio. Se o Lula for esfaqueado num comício do PT, o esfaqueador não sairá vivo. Se o Daciolo for esfaqueado tocando trombeta no Dedo de Deus, não sairá vivo. Se o Brizola fosse esfaqueado num comício qualquer, o esfaqueador não sairia vivo porque eu mesmo, que nem barata mato, me encarregaria do feito.

Não é imaginável, portanto, acreditar que numa multidão de pessoas que defendem a morte, o justiçamento, a tortura, o estupro de "quem merece", o grande líder seja esfaqueado por um ser vivo que não ganhou um pescoção sequer. Chegou à prisão sem um arranhão. Isso é história para gado dormir. Eu sou bobo, admito, mas nem tanto.

Nota deste correspondente: Adélio Bispo o pastor, que foi treinar tiro ao alvo com os filhos, e decidiu atacar o Pai Bolsonaro com um canivete, que virou faca peixeira na versão dos seguranças, os homens de preto, regiamente pagos com cargos na Abin e nas embaixadas no exterior. Faca que empunhou com a mão direita, a mão que segurava a Bíblia, e ninguém percebeu, nem na primeira nem na segunda investida. Faca que apareceu embrulhada em plástico, para ser fotografada e filmada pela mídia.

E para chamar mais ainda a atenção: Adelio vestia um grosso casaco de chuva preta, em uma tarde ensolarada e quente. Casaco para quem tencionava carregar um revólver, como acontece nos filmes de faroeste. Para esse feito foi treinado. Atiraria das alturas de um prédio próximo do alvo, previsto com antecedência cúmplice e sorrateira. 

Sem provas, Silas Malafaia liga homem que esfaqueou Bolsonaro a Dilma

Informação mentirosa do colega de Adélio Bispo, pastor Silas Malafaia. Pastor petista na campanha de Bolsonaro não tinha não. Malafaia além de mentir sempre espalha boatos infames. Tem a língua demoníaca do mundo das sombras.

Estava previsto: A facada voltaria a ser tema da campanha eleitoral de Bolsonaro, pela reeleição em 2022. Continuar com a versão de Malafaia: de atentado petista, de advogados pagos pelo Partido dos Trabalhadores.

Advogados que passaram a ser tutores e censores de Adelio Bispo, escondido da família, dos amigos da igreja, e principalmente da imprensa, prisioneiro da Polícia Federal, que virou polícia política. Preso incomunicável, em uma carceragem bolsonarista. Preso como louco, para a justiça. Preso como fanático, adversário político de Bolsonaro, para o povo em geral. Versão que precisa ser desconstruída. 

 

05
Set21

Transparência nas concessões públicas

Talis Andrade

Charges | Cantinho Literário SOS Rios do Brasil | Página 2

 

Brasil vive um momento de regressão democrática e, ao mesmo tempo, de culto à autoridade em detrimento dos direitos e garantias individuais

 

 

Por Rafael Valim / O Estado de S. Paulo.

 
 

A história do Direito Público sempre experimentou avanços e retrocessos em matéria de proteção de direitos. A dialética entre autoridade e liberdade marca a gênese e o desenvolvimento desse ramo do Direito, ora com o predomínio de uma visão obsequiosa ao poder, ora com a prevalência de uma visão defensiva dos indivíduos.

04
Set21

Nazistas, fascistas e tanques não impedirão a chegada da primavera

Talis Andrade

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por Abdael Ambruster

O mundo assiste perplexo o que se passa no Brasil, mais de meio milhão de mortos pelo COVID-19, a fome que volta a assolar os lares dos brasileiros, o desemprego aumentando e, enquanto isso, a Republica é corroída pela ferrugem não só dos tanques que “desfilaram em Brasília, mas pela ferrugem do autoritarismo, incompetência, corrupção, negacionismo, fundamentalismo e, NAZISMO. Sim isso mesmo, o presidente da república não é mais um fascistóide, que faz do apito de cachorro um aceno para a sua turba ensandecida, é um admirador do nazismo já devidamente identificado graças aos esforços de uma mulher de coragem, Dra Adriana Dias professora da UNICAMP, que há décadas se dedicada a identificação e desmantelamento de células nazistas no Brasil.

Eis que o que há de pior da humanidade se faz presente na representação do mandatário da nação, uma pessoa com profundas ligações com o nazismo, não bastava ser homofóbico, preconceituoso, intolerante, misógino, sim, tinha que ser nazista.

armário direita nazismo integralismo .jpg

 

Um pouco de história nunca é demais, não podemos esquecer que o Brasil tinha a segunda maior célula nazista fora da Alemanha nazista nos anos 30 do século passado, não podemos esquecer que o país tinha o partido Integralista com quase um milhão de filiados, uma cópia tupiniquim do fascismo de Mussolini, também nos anos 30 do século passado.

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A semente do mal não desapareceu com a morte de Hitler e Mussolini, canalhas também envelhecem, aqueles jovens que faziam parte destes dois partidos do ódio no Brasil, se transformaram em “respeitáveis” senhores de “certa tradicional família brasileira” e o ódio foi passado de geração pra geração.

Importante ressaltar que a semente da nossa polícia e política de segurança pública, além de ter sido regada pelos 400 anos de política escravocrata com o racismo ainda hoje pulsante, também foi regada pelo esgoto do nazismo, Filinto Muller, chefe da polícia política de Getúlio Vargas foi pra Alemanha Nazista se encontrar com Heinrich Himmler, chefe da Gestapo e da SS para trazer ao Brasil, as dicas odiosas para que pudesse adotar em sua polícia política.

Jair Bolsonaro jamais disfarçou a sua admiração por Hitler, não foi a toa que Roberto Alvim, que foi receber unção na Igreja Bola de Neve em dezembro de 2019, e o seu ministro da cultura, decidiu fazer aquele famoso vídeo imitando o Goebbls, não é a toa que as células nazistas no Brasil aumentaram muito em comparação com os anos anteriores. Hoje, segundo Adriana Dias, a corajosa brasileira que desnudou a face nazista de Bolsonaro, já foram identificadas 530 células, sendo que em 2020 eram 441 e em 2018 eram apenas 89.

O que leva pastores, apóstolos e bispos de igrejas como Renascer, Bola de Neve, Universal, Igreja Mundial, Igreja Internacional e outras denominações, apoiarem um governo que nunca disfarçou o seu tom autoritário e preconceituoso? Será que não é a toa,  ai vamos a mais uma aula de história, que a maioria dos evangélicos na Alemanha apoiaram a ascensão do nazismo e, levaram a prisão e morte de outros evangélicos que se opunham a política de Adolf Hitler. Fica o alerta.

No dia de ontem, 10/08, quando tanques desfilaram sobre Brasília, não foi apenas em cima do asfalto que desfilaram suas enferrujadas esteiras, foi em cima da República, sobre as instituições, STF,  Congresso e nas próprias forças armadas e,  no luto de mais de meio milhão de famílias que perderam o seus entes queridos sob a égide de um governo fadado ao fracasso. Estas esteiras também passaram por cima  do luto de milhares de famílias vítimas de décadas de uma política militarizada e ultrapassada de segurança pública que vitimou corpos pobres, pretos, periféricos, femininos, LGBTQIA+ e originários da nossa nação.

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Mas a República haverá de resistir ao assalto de fascistas, nazistas e fundamentalistas, o povo brasileiro e o Partido dos Trabalhadores resistirão firmes. Para tentar destruir o PT, arruinaram  o país, impitimaram uma mulher honesta, prenderam um homem inocente  e, levaram o país a uma era de trevas, fome e morte.

No entanto, o alvorecer da esperança está chegando, os tanques podem passar por cima de duas ou três flores, mas jamais impedirão a chegada do alvorecer da nova  primavera, os seus dias como presidente estão acabando Bolsonaro, os dias de terror que você, seus filhos e toda sua súcia impuseram a nação, ao meio ambiente e em razão disso, ao mundo de um modo geral, estão com os dias contados.

03
Set21

As dúvidas sobre o alerta de Lewandowski

Talis Andrade

 

por Moisés Mendes /Jornalistas pela Democracia

O Brasil tem duas figuras públicas, bem conhecidas, encarceradas sob a acusação de que atentaram contra a Constituição, a democracia, a ordem política e as instituições: o deputado federal Daniel Silveira e o presidente do PTB, Roberto Jefferson.

Os dois pregaram golpes e desordem e fizeram ameaças a ministros do Supremo. Sara Winter, há muito tempo em liberdade, também já esteve presa pelos mesmos motivos.

Mas quem mais, que tenha feito as mesmas pregações, foi encarcerado preventivamente, antes de julgamento? Há algum anônimo preso em algum lugar como golpista? É quase certo que não.

Então, se temos apenas dois presos como inimigos declarados da democracia e defensores de insurreições contra o Supremo, é possível esperar que mais gente seja encarcerada depois das manifestações pró-golpe de 7 de setembro?

A pergunta não é uma indagação ao léu e foi acionada por recente artigo na Folha em que o ministro Ricardo Lewandowski lembra Bolsonaro, sem citá-lo, que uma tentativa de golpe armado “constitui crime inafiançável e imprescritível”.

Lewandowski observa que a advertência vale tanto para os personagens que ele define como o superior que dá ordens quanto para o inferior que obedece, ou seja, os comandados não podem aparecer dizendo depois que se submeteram às ordens dos comandantes.

O artigo repercutiu porque explicitou uma posição que precisava ser tornada pública. O Supremo está atento aos movimentos de Bolsonaro e não teme seus blefes.

Mas deixa em aberto, porque não aborda, a questão da subversão pela ameaça de golpe de qualquer um, seja um Daniel Silveira, um Roberto Jefferson ou um “inferior” desimportante, sem que isso configure uma tentativa real de levante armado.

Não é um dilema qualquer. As manifestações de 7 de setembro terão a peculiaridade da participação maciça de policiais militares da reserva e, dizem, até da ativa, alguns armados.

Pregações golpistas deverão ser exacerbadas, em falas, cartazes e atitudes. Esses exageros serão aceitos no 7 de setembro como parte das manifestações, e somente será contido o gesto em direção ao golpe assumido por Bolsonaro e por seus generais?

Se Roberto Jefferson e Daniel Silveira fossem soltos às vésperas das manifestações e aparecessem defendendo, em discursos ou em pregações no meio da Paulista, o que haviam dito em vídeos, aconteceria o quê?

Há muito tempo, antes mesmo da posse de Bolsonaro, pregadores de golpes vestidos de amarelo fazem discursos na internet, em palanques ambulantes e nas esquinas.

Na mesma Avenida Paulista, já se juntaram milhares deles. Em Porto Alegre, no Parcão, o reduto dos ricos e da direita militante, golpistas bacanas pregam o golpe ao lado de pastores evangélicos, aos gritos, sem medo de nada.

Golpistas ameaçam em vídeos, desfilam com cartazes e faixas, berram nas ruas. Eles não incorrem em crime por pensamento, mas por ação deliberada, em voz alta, contra as instituições e a democracia, como fizeram Silveira e Jefferson, e todos estão soltos. Nunca foram nem perturbados.

Há no Supremo um inquérito que trata desses pregadores, juntando na mesma investigação os donos e subalternos da fábrica de fake news do Planalto e os que promovem e patrocinam atos antidemocráticos.

Os atos nas ruas, como estão sendo prometidos, devem disseminar esses crimes, ou não serão eventos do mais extremado bolsonarismo, num momento complicado para o líder acossado.

A pergunta concreta é esta: será possível levar mais pregadores de golpes para a cadeia, dependendo do que disserem no 7 de setembro, ou será preciso esperar pelas denúncias e pelo andamento dos processos?

Se o 7 de setembro for a amplificação do que tivemos até aqui, agora com forte participação de militares, e se não acontecer nada com os pregadores do golpe, seremos induzidos a pensar que qualquer um pode imitar Silveira e Jefferson e ficar impune.

Ficariam impunes os que não têm a expressão política e o poder de Silveira e de Jefferson? Mas qual é o poder de um deputado insignificante como Daniel Silveira?

Dizer, como disse o ministro Luiz Fux, que “o exercício de nossa cidadania pressupõe respeito à integridade das instituições democráticas e de seus membros” é reforçar o alerta.

Mas o que acontecerá se o alerta não for levado a sério e tivermos no feriado da independência o maior, mais agressivo e mais barulhento show dos golpistas desde a posse de Bolsonaro?

02
Set21

O golpismo no Brasil: de como cumprir a CF é atitude revolucionária

Talis Andrade

 

1. Da epistemologia do golpismo ao manifesto da FIEMG a favor da monetização das fakes news
Na semana passada, falei sobre como os grandes filósofos explicam os golpistas brasileiros. Retomo aqui as frases, todas verídicas. Absolutamente verídicas. Já que, si non è vero...

Assusta, agora, o manifesto da Federação da Industria de Minas Gerais, que atira contra o STF, criticando-o porque estaria julgando contra a liberdade de expressão.

O manifesto mineiro também critica o fato de o Tribunal estar impedindo que dinheiro público seja usado para financiar sites bolsonaristas. Sim, é isso mesmo que você está lendo. A FIEMG concorda com o financiamento de sites que espalham fake news. Vejam por vocês mesmos: “Falamos de investigações e da possibilidade de desmonetização de sites e portais de notícias que estão sendo acusados em inquéritos contra as fake News”.

Interessante é que era de se esperar que uma Federação emitisse uma nota pela democracia e não contra a democracia.

Resumidamente, a Federação faz um manifesto a favor de uma espécie de direito fundamental à ofensa, ao Contempt of Court. Enfim, o manifesto sustenta um direito fundamental a pregação contra a própria democracia que sustenta o direito de a própria Federação se manifestar. Auto-contradição performativa. Esse é o nome. Ou, em outras palavras, ode ao golpismo. É disso que se trata.

Essa é clássica. A liberdade de expressão, a democracia, a Constituição sendo usadas contra elas mesmas, contra seus próprios fundamentos. O STF diz que não pode se pode patifar com dinheiro público, porque a Constituição tem princípios que dizem que não pode patifar com dinheiro público, e bingo, “ativista”! O engraçado é que essas pessoas que não sabem nada de Direito não sabem explicar o que é ativismo.

Bem disse o ministro Lewandowski em artigo na Folha de S. Paulo na data de 29/8/2021: intervenção armada é crime inafiançável e imprescritível. Simples assim. Isso está na Constituição. Além disso, há a jurisprudência do STF, o Código Penal Militar, a Lei de Segurança Nacional e o Código Penal.

Os democratas devemos estar atentos. Não podemos ficar olhando a algo como “A Crônica de Uma Morte Anunciada”, como no livro de Gabriel Garcia Márquez. Bom, não é por falta de aviso. Os golpistas estão nos avisando. Já há tempo. No Brasil, o golpe é anunciado até em outdoor. E cá estamos.

2. Da reunião de filósofos para falar sobre golpe e o golpismo
Muito bem. Fazendo esse repositório, e agora vacinado, pensei que seria uma boa ocasião para reunir um novo encontro de juristas e filósofos do direito na Dacha (como aqui e aqui) para investigar mais a fundo a epistemologia do golpismo. Chamei muita gente e compartilho com os leitores da ConJur os resultados desse encontro epistêmico.

2.1. Austin, positivista, já chegou dizendo: o direito é uma coisa, seus méritos ou deméritos são outra. Seguiu Austin: “Mas os golpistas, que não têm méritos, destroem o direito. E esse é um juízo puramente descritivo!”

2.2. Bentham, que ouvia de canto, disse: “E vou além. Um código ideal deve envolver uma proibição expressa do golpismo!”

2.3. Hart, concordando com os mestres, acrescentou: “ora, como falar em regra de reconhecimento se golpista não sabe seguir uma regra?!”

2.4. Dworkin, esperto, louco para dar uma alfinetada em Hart, disse: “ora, vocês positivistas estariam ocupados demais descrevendo o golpismo. Esse é o problema do positivismo. São a coerência e a integridade do direito que exigem que não haja espaço para golpes, golpistas, golpismos e quejandos!”

2.5. Kelsen, que não gostou da provocação, mas gostou da ideia, já veio dizendo que não tem essa de descrição do golpismo. Como fazer ciência com quem é anticiência?!

2.6. Waldron, que gostava dos dois lados nessa briga que não era briga, já veio colocando panos quentes: “Amigos, vocês sabem que gosto de disagreements. Quem não gosta de desacordos são os golpistas. Que bom que temos o direito para segurar essa bagunça toda. Que se aplique a lei!”

2.7. Shapiro já emendou dizendo que, nessa, Waldron tinha razão: se o direito é a institucionalização de nossos planos sociais, o golpismo patifa com todos os planos.

2.8. Raz, coçando a barba, sacramentou: “o direito reivindica autoridade legítima. E se o golpista G tem as razões 1, 2 e 3 para dar um golpe g*, basta que o direito diga 4 que, 1, 2 e 3 estão cancelados. E o golpista é sempre ilegítimo e nunca é autoridade!”

2.9. Judith Shklar, defensora do legalismo, veio e disse: “Waldron tem razão quando diz que temos desacordos. Mas acho que todos podemos concordar numa coisa: golpismo só é bom para o golpista. E sempre pode surgir outro golpista. Logo, o golpismo é burro. Fiquemos com o direito!”

2.10. E então apareceu Warat. E disse: bebamos vinho, porque discutir golpismo é perda de tempo. Positivistas e dworkinianos, inteligentes que são, concordam que golpismo é estupidez. “Es uma tonteria. Boludez”, concluiu, com seu tradicional portunhol. E arrematou: “Chega de papo. Os inteligentes não precisam, com os burros não adianta. Como fazer uma epistemologia de um vácuo epistêmico?”!

Pois é. Fomos todos para o vinho. Tinha bastante: já estou estocando comida de há muito.

3. # Cumprir a Constituição é atitude revolucionária
Por fim, fica o meu meme ou #: Hoje em dia, cumprir a Constituição é um gesto revolucionário!

Ao final, uma obviedade do óbvio: Cumprir a Constituição jamais pode ser algo que destrua a democracia. Quem usa a CF para falar contra a democracia e fazer ode ao golpismo é inimigo da democracia. Simples assim. Como bem disse o ministro Lewandowski. E todos os filósofos que participaram do convescote na minha Dacha nas montanhas da Serra Gaúcha.

Artigo publicado originalmente no Consultor Jurídico.

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18
Ago21

TRF-1 recebe queixa contra jornalista que chamou Aras de cão de guarda

Talis Andrade

Miguel Villabal Sáanchez liberdade imprensa.jpg

 

 

Matéria foi publicada na revista CartaCapital em julho do ano passado

 

por Migalhas

- - -

A 4ª turma do TRF da 1ª região deu provimento ao recurso em sentido estrito para receber a queixa-crime do procurador-Geral da República, Augusto Aras, contra o jornalista André Barrocal, da CartaCapital, em razão de uma reportagem publicada na revista no ano passado. O caso foi relatado pelo desembargador Federal Cândido Ribeiro.

Em julho de 2020, Barrocal, como correspondente da revista CartaCapital, escreveu e publicou uma matéria intitulada "Procurador de Estimação", tendo como subtítulo: "Augusto Aras é, ao mesmo tempo, cão de guarda de Bolsonaro e perdigueiro dos inimigos do ex-capitão".

Em razão da reportagem, o procurador-Geral ingressou com queixa-crime pedindo a condenação do jornalista pelos crimes de calúnia, difamação e injúria, previstos no Código Penal.

O pedido foi negado pela 15ª vara da SJ/DF, motivo pelo qual Aras recorreu ao TRF-1.

Na análise do caso, o relator entendeu configurada, em tese, a vontade de caluniar, difamar e injuriar o procurador-Geral.

"Neste contexto, analisando o teor da publicação indicada, entendo configurada, em tese, a vontade de caluniar, difamar e injuriar o querelante, não havendo qualquer subterfúgio utilizado por parte do querelado ao mencionar a possível ocorrência de, ao menos, o crime de prevaricação por parte do querelante, além de denominá-lo de 'cão de guarda', 'perdigueiro' e 'procurador de estimação', pelo que não se mostra razoável obstar o prosseguimento do curso normal da ação penal intentada na hipótese, em que serão apurados os fatos e a existência ou não de crime, bem como a responsabilidade do querelado, se for o caso."

O colegiado acompanhou o relator e deu provimento ao recurso em sentido estrito para receber a queixa-crime quanto aos crimes dos arts. 138, 139 e 140 do CP, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem, para o prosseguimento da ação penal.

Processo: 1041777-64.2020.4.01.3400
Veja o acórdão.

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16
Ago21

‘Em nenhum país civilizado um homem como Roberto Jefferson não estaria preso’, diz Lenio Streck

Talis Andrade

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, agiu corretamente ao determinar a prisão de Roberto Jefferson, ex-deputado federal e presidente do PTB. O bolsonarista, afinal, é um inimigo da Constituição da democracia e tem de ser contido pelo sistema. Essa é a avaliação de Lenio Streck, jurista, pós-doutor em Direito e professor de Direito Constitucional.

“Em nenhum país civilizado um homem como Roberto Jefferson não estaria preso. Conversei com juristas de outros países hoje e todos estão estarrecidos com o fato de que esse homem ainda não estava preso. Não é possível que um inimigo da democracia e da Constituição não seja contido. Se o sistema não tem condições de conter um homem como Roberto Jefferson, tem de fechar as portas”, afirmou Streck em entrevista ao canal de CartaCapital no YouTube.

O especialista criticou “um bando de lavajatistas que apoiaram por todo o tempo as arbitrariedades de Sergio Moro e agora dizem que Jefferson tem liberdade de expressão e que o STF está sendo arbitrário, como se fosse possível comparar a atuação da Lava Jato, que destruiu o País, com os atos que defendem a democracia”.

Para Streck, a Corte se utilizou de seu Regimento Interno – e não tirou isso da manga do colete. Assim, o jurista rebate aqueles que afirmam que o STF, por ser alvo dos ataques e das ameaças de Jefferson, não poderia reagir.

“Quem vai fazer isso pelo STF? O STF tem de fazer. Nos Estados Unidos se chama isso de Contempt of Court, e aqui no Brasil é muito grave. São os inimigos da Constituição, e o sistema reagiu corretamente”, emendou.

Streck ainda avaliou que “os mesmos que dizem que o STF tem de ser destruído são os que correm para buscar habeas corpus” na Corte. Nesta sexta, a defesa de Roberto Jefferson indicou que pretende protocolar um HC no STF para que a prisão preventiva da qual ele foi alvo se converta em domiciliar.

 

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