A serviço de quem Moro quebrou o país e ajudou a eleger Bolsonaro?

por Rui Falcão

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Juiz venal e parcial, pois várias de suas sentenças foram anuladas por decisões do  Supremo Tribunal Federal (STF), Sérgio Moro  saiu do Judiciário e virou ministro  da Justiça de Bolsonaro. Sequioso pelo poder, serviu  ao genocida quando impediu a candidatura do ex-presidente Lula, o favorito  nas pesquisas de opinião.

Embora sua esposa, mentora e cúmplice, considerasse ele e Bolsonaro "uma coisa só", o fato é que desentendimentos entre os comparsas enxotaram do palácio o chefe da Lava Jato, que hoje persegue eleitores em busca de um mandato que lhe assegure imunidade.  

Arrogante, autoritário e avesso à transparência, Moro  sonegou informações de interesse público, alentando as suspeitas  sobre sua recente e controversa passagem pela Alvarez&Marsal.

Pressionado pela decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que abriu o sigilo de documentos da consultoria norte-americana, e pelo desgaste já detectado por seus parceiros da aventura eleitoral, Moro resolveu divulgar o que disse ter recebido em honorários: uma bolada de R$ 3,5 milhões pelos serviços prestados.

Viciado em inquirir e acusar, Moro recusou-se a responder perguntas durante a "live" combinada com um deputado que lhe serviu de escada. Diante do esquivo comportamento do ex-juiz,. que deixou  o Judiciário mas continua dentro dele o que há de pior naquela instituição, novas indagações surgiram.

Afinal, porque sua contratação, em princípio como sócio, foi em seguida rebaixada a "consultor"? Para além de um inescapável conflito de interesses, não haveria também pagamentos por informações privilegiadas? A quantia de R$ R$ 811.890,00  que ele diz ter recebido de uma só vez, refere- se a que tipo de serviço? No informe do pagamento apresentado, consta que teria trabalhado 86,67 horas entre 16/06/2021 e 30/06/2021, mas a notável faina envolveu quais projetos?

Eis porque, diante de tantas perguntas sem respostas, protocolei, junto à Procuradoria Geral da República (PGR), em 03/02 último, pedido de investigação preliminar para que se averiguem as  inusitadas movimentações financeiras do hoje candidato e ontem enigmático consultor. Respaldada em argumentos de advogados de reconhecido saber jurídico, a representação requer do dr. Augusto Aras que oficie à Secretaria da Receita Federal (SRF)  e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras para elucidar o seguinte:

1. Existe na SRF algum tipo de apuração referente a Sérgio Moro e pessoas jurídicas em relação às quais ele ou seus familiares estejam vinculados sobre valores ou serviços recebidos da Alvarez & Marsal ou demais empresas direta ou indiretamente relacionadas à Operaçào Lava Jato?

2. Há no Coaf algum tipo de comunicação de atividade suspeita envolvendo Sérgio Moro e pessoas jurídicas em relação às quais ele ou seus familiares estejam vinculados sobre valores ou recursos recebidos da A&M ou demais empresas relacionadas à Operação Lava Jato?

Em todas as hipóteses, esclareço que devam ser asseguradas a ele o contraditório e a ampla defesa, princípios de devido processo legal que ele cansou de sonegar em sua carreira hoje enxovalhada.

Apesar de tudo, agora em busca de votos, Moro viaja país afora, entre desfeitas e vaias, vendo sua imagem de vestal se desfazendo.

Chamado ao debate pelo grupo Prerrogativas, foge, negaceia, quer escolher outros interlocutores para ganhar notoriedade, com dia, hora e local estabelecidos por ele — da mesma forma com que designava e conduzia suas audiências.

Mudou de arena e não se deu conta.

Mas na política, a liturgia é outra.

Sem a proteção e a blindagem da toga, Moro vai sofrer muito na atividade que tanto criminalizou e que depois, para espanto de muitos,  resolveu abraçar.

Na condução da Lava Jato, Moro deixou um rastro perverso de destruição e de miséria .

É responsável direto por quase 5 milhões de desempregados no país, e por prejuízos estimados em mais de R$ 172 bilhões  de reais, entre 2014 e 2017, segundo dados de pesquisa realizada pelo Dieese.

A serviço de quem Moro quebrou o país e ajudou a eleger Bolsonaro? 

Na falta de respostas convincentes, tergiversa e anuncia um, factóide: propõe-se a coordenar um grupo de trabalho incumbido de  repensar nosso sistema de justiça.

Justo ele, que, a pretexto de combater a corrupção, corrompeu,  instrumentalizou e abalou a credibilidade da instituição a que pertenceu. 

Moro envergonhou a magistratura e sujou as mãos de sangue.

Nesta área, o que de mais interessante poderia fazer pelo país é prestar contas à Justiça, respondendo, civil e  criminalmente, pelos erros que cometeu em Curitiba.

Os efeitos de sua responsabilização são pedagógicos.

Darão um recado forte de que o Brasil ainda é capaz de recuperar a credibilidade de suas instituições e de reafirmar a importância dos princípios fundantes de Estado de Direito. 

Seria bom que os bravos guerreiros do Exército das 10 Medidas, que foram usados e descartados por Dallagnol, se pronunciassem

por Luis Nassif

Peça 1 – os leilões judiciais e os procuradores

Define-se o preço do bem de acordo com avaliações de mercado.

Investidores não entram. Se é preço de mercado, melhor adquirir imóveis sem as complicações de um leilão judicial. Por isso mesmo, o negócio dos leilões é frequentado por público restrito, em geral com acesso a informações antecipadas sobre os bons negócios em curso.

Se nenhum lance cobre o preço mínimo no primeiro leilão, parte-se para o segundo, com preços menores. Aí, abrem-se as possibilidades para bons negócios, beneficiando as pessoas mais bem informadas – ou por serem usuais em leilões, ou por dicas que recebem de funcionários envolvidos nos processos e nos leilões.

Por todas essas implicações, fica vedado a autoridades judiciais participar de leilões judiciais em suas áreas de atuação, incluindo obviamente os procuradores que atuam na jurisdição.

É o que determinou o Conselho Nacional de Justiça.

No voto, é mencionado o Artigo 497 do Código Civil:

CÓDIGO CIVIL Art. 497. Sob pena de nulidade, não podem ser comprados, ainda que em hasta pública: (….) III – pelos juízes, secretários de tribunais, arbitradores, peritos e outros serventuários ou auxiliares da justiça, os bens ou direitos sobre que se litigar em tribunal, juízo ou conselho, no lugar onde servirem, ou a que se estender a sua autoridade.

A razão é simples. Trabalhando na jurisdição que realiza o leilão, o funcionário tem acesso a informações privilegiadas e a dicas de compadrio.

É o caso do imóvel arrematado no leillão judicial, e adquirido por Fernanda Dallagnol, casada em comunhão parcial de bens com o procurador Fernando Dallagnol

No caso, o imóvel foi adquirido por Fernanda Dallagnol, mas com negociação direta do casal.

Peça 2 – sempre tem um rastro de Yousseff

Tome-se o caso do leilão do imóvel adquirido pelos Dallagnol.

Foi organizado pela Vara Federal de Maringá, tendo como titular o juiz federal Anderson Furlan Freire da Silva. E um leiloeiro de confiança do juiz.

Ora, Deltan tinha atuação em todo o Paraná, na vara de lavagem de dinheiro. Existia vedação expressa à sua participação nos leilões.

Outras duas circunstâncias agravam a questão.

A primeira, as ligações próximas do juiz Anderson Furlan com Sérgio Moro e com a Lava Jato.A segunda, o fato do proprietário original do imóvel ser um político estreitamente ligado ao senador Álvaro Dias, o padrinho da ida de Sérgio Moro e Deltan Dallagnol ao Podemos e mencionado em uma das delações de Alberto Yousseff.

Diz o doleiro:

“Na época eu fiz a campanha do senador Alvaro Dias… e parte destas horas voadas foram pagas pelo Paolicchi, que foi secretário de fazenda da Prefeitura de Maringá. E parte foram doações mesmo que eu fiz das horas voadas”.

Doleiro Youssef confirma ter financiado Alvaro Dias

Segundo relato da Fetec (Federação dos Trabalhadores em Empresa de Crédito do Paraná) 

“As primeiras denúncias do relacionamento entre Dias e Yousseff surgiram no ano de 2000, quando o ex-secretário de fazenda de Maringá, Luiz Antônio Paolicchi, foi preso pela Polícia Federal e fez o relato em seu depoimento à Justiça Federal. “O prefeito (Gianoto) chamou o Alberto Youssef e pediu para deixar um avião à disposição do senador (Álvaro Dias). E depois, quando acabou a campanha, eu até levei um susto quando veio a conta para pagar. (…) Eu me lembro que paguei, pelo táxi aéreo, duzentos e tantos mil reais na época”, relatou.

Paolicchi e o ex-prefeito Jairo Morais Gianoto, eleito pelo PSDB para o mandato de 1997 a 2000, perpetraram um esquema de corrupção na prefeitura em que emitiam cheques simulando pagamentos oficiais, mas o dinheiro era desviado para contas de parentes, laranjas e pagamento de avião para campanha eleitoral de aliado”.

O imóvel leiloado pertencia ao ex-prefeito Gianoto.

Obviamente, nem ele nem Yousseff tem participação na venda a Dallagnol. Mas mostra que, apesar de Maringá ser o epicentro da corrupção política do Paraná, e ser a cidade de Sérgio Moro, políticos locais passaram ao largo da Lava Jato ou continuam intocados, como é o caso de Ricardo Barros.

Peça 3 – o negócio de Deltan

O leilão aconteceu no dia 12.07.2021, mesmo período em que a família Dallagnol abriu uma série de empresas.

O preço inicial do imóvel foi estimado em R$ 2.600.000, definido como preço mínimo no primeiro leilão.

Não houve lance. Veio, então, o segundo leilão do qual saiu vencedora Fernanda Dallagnol, com o lance de R $2.100.000,00, para pagamento em 60 prestações de R $35.000,00, corrigidas pela Selic. E ainda arcar com os pagamentos em atraso para o condomínio, provavelmente de valor vultoso.

Dallagnol enviou correspondência ao juiz, solicitando a liberação do pagamento do condomínio. Ainda não se sabe a resposta.

Peça 6 – Paradigma de Dallagnol

As práticas de Deltan Dallagnol permitem criar um “paradigma de Dallagnol”. Assim: 

• Todo culpado se diz inocente. Logo quem se diz inocente, é culpado, com exceção de mim.

Voltemos ao negócio fechado. Prevê um desembolso mensal de R$ 35 mil, corrigido pela taxa Selic, mais o condomínio atrasado.

Há duas possibilidades:

Possibilidade 1 – Deltan tem recursos para bancar a compra

Terá que provar a origem lícita do patrimônio. E aí precisa se sujeitar às propostas da 2a das 10 Medidas contra a corrupção, que versa sobre “criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos”. 

2. Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos

A dificuldade de provar a corrupção garante a impunidade e incentiva o comportamento corrupto. A criminalização do enriquecimento ilícito garante que o agente não fique impune mesmo quando não for possível descobrir ou comprovar quais foram os atos específicos de corrupção praticados.

Adicionalmente, a criminalização do enriquecimento ilícito também desvalora – sob ponto de vista de conduta e de resultado – a discrepância entre o patrimônio global do agente público e o patrimônio de origem lícita. O estado patrimonial discrepante, não raro oculto ou disfarçado, de um agente público sujeito a regras de escrutínio, transparência e lisura pode ser tipificado.

Assim, a #medida2 propõe a tipificação do enriquecimento ilícito como art. 312-A. No tocante ao tipo penal, foi adotada a redação da Comissão Temporária de Estudo da Reforma do Código Penal (relator senador Pedro Taques), adicionando-se a conduta de “possuir”. A pena adotada, de três a cinco anos, foi aquela do Projeto de Lei nº 5.586/2005, oferecido originariamente pela Controladoria-Geral da União. Ainda assim, as penas continuam a ser passíveis de substituição no caso de delitos menos graves.

Daí saiu a proposta de nova lei:

“Enriquecimento ilícito 

Art. 312-A. Adquirir, vender, emprestar, alugar, receber, ceder, possuir, utilizar ou usufruir, de maneira não eventual, bens, direitos ou valores cujo valor seja incompatível com os rendimentos auferidos pelo servidor público, ou por pessoa a ele equiparada, em razão de seu cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo, ou auferidos por outro meio lícito: 

Pena – prisão, de 3 (três) a 8 (oito anos), e confisco dos bens, se o fato não constituir elemento de crime mais grave. 

§ 1º Caracteriza-se o enriquecimento ilícito ainda que, observadas as condições do caput, houver amortização ou extinção de dívidas do servidor público, ou de quem a ele equiparado, inclusive por terceira pessoa.

§ 2º As penas serão aumentadas de metade a dois terços se a propriedade ou a posse dos bens e valores for atribuída fraudulentamente a terceiras pessoas.”

Possibilidade 2 – Deltan adquiriu o apartamento para especular

O jogo consistiria no seguinte:

1. O apartamento de R$ 2,6 milhões sai por R$ 2,1 milhões pelo fato de ser em leilão judicial, pouco apreciado pelos investidores sérios.
2. Vendido, o imóvel terá um dono – o casal Dallagnol. Basta isso para, imediatamente, voltar a ter valor de mercado. Ou seja, os R$ 2,6 milhões.
3. O casal Dallagnol desembolsaria R$ 35 mil por alguns meses. Depois venderia o apartamento pelo valor de mercado, quitando a dívida e ficando com o troco de R$ 500 mil
4. Como o apartamento não será mais vendido através de leilão, terá valor de mercado de R$ 2,6 milhões. Recebendo o dinheiro, liquida com a dívida e fica com R$ 500 mil de sobra.

Bastará, portanto, colocar à venda – ou já ter um comprador engatilhado – para lucrar R $500 mil.

E aí, se volta à proibição de negócios de leilão para procuradores e juízes, em suas áreas de atuação, por ter acesso a informação privilegiada.

Peça 7 – os guerreiros das 10 Medidas

Institucionalmente, o país está um caos político, depois da destruição dos partidos pela Lava Jato. Hoje em dia, disputam o poder um Partido Militar, um Partido do Judiciário, os ruralistas, os evangélicos.

Com as 10 Medidas, tentou-se montar um Partido do MInistério Público. Valendo-se da comoção popular, da popularidade angariada no período, Deltan atraiu nomes sérios do MPF para uma aventura irresponsável que jogou parte da corporação nos braços do bolsonarismo e a corporação inteira sob o controle do Centrão.

Agora, pula fora do MPF, com um belo patrimônio,  entra para a política e diz que fez isso para continuar a luta contra a corrupção.

Seria bom que os bravos guerreiros do Exército das 10 Medidas, que foram usados e descartados por Dallagnoil,  se pronunciassem sobre suas decisões, conferindo se havia um compromisso efetivo com o combate à corrupção, ou apenas oportunismo para ganhar dinheiro com a onda e com o que ele chamava de criação de networking.

Lenio Streck: Dallagnol e Bretas teriam condenado Jesus por organização criminosa

por Carol Proner

Por estes dias tem circulado nas redes um áudio – veiculado pelo Brasil 247– revelando uma conversa franca e sincera entre o banqueiro André Esteves e jovens estrategistas do mercado financeiro.

O bilionário, famoso pela capacidade de se regenerar economicamente e voltar ao jogo (Back to The Game – possível referência para o acrônimo do BTG Pactual) dedica 60 minutos a uma espécie de áudio-aula (áudio-lecture) buscando tranquilizar o mercado diante do que foi entendido como “ataques ao teto de gastos” com a aprovação dos 400 reais para o novo Bolsa Família visando a reeleição de Jair Bolsonaro.

Pelo conteúdo das lições transmitidas de forma “aberta e transparente entre pessoas inteligentes, gente boa”, nas palavras banqueiro, não seria de espantar que o vazamento fosse intencional, uma jogada bastante vulgar de autopromoção e para mandar recados econômicos e políticos a quem possa interessar.

Sentado sobre almofadas em nível mais baixo do que o da plateia, o humilde professor pediu um copo d’água para em seguida gabar-se dos contatos com a alta cúpula do poder político, de consultar e ser consultado por ministros, deputados e por autoridades da alta administração federal e arrancou gostosas risadas com frases de efeito como “os políticos não são nem bons nem maus”(...) “nossa obrigação é conversar, explicar, ensinar as causas e consequências dos seus atos”, referindo-se com naturalidade ao que considera erros políticos.

Ressalvando a importância da âncora fiscal prevista na Constituição, Esteves minimizou a fissura no teto e referendou o Auxílio Brasil comparando-o ao Bolsa Família de Lula, que na verdade teria sido invenção do tucano Paulo Renato quando Ministro da Educação de FHC. E repetindo um mantra do liberal-igualitarismo estadunidense dos anos 80-90, as chamadas políticas de ação afirmativa, teorizou: “nós que temos privilégios, se a gente puder fazer uma pequena transferência de renda para aqueles que não tiveram educação, não tiveram acesso, (isso) traz uma enorme paz social para a sociedade.

O áudio vazou e circulou amplamente transmitindo muitos recados: De que os 400 reais mudam pouco o problema de déficit do Brasil, de que a âncora segue firme assim como a credibilidade do teto, e de que se o mercado se estressa é por não saber o que o governo fará a partir de agora.

Enaltecendo a autonomia do Banco Central, também minimizou o problema dos juros e confidenciou ter recebido telefonema do próprio Roberto Campos Neto sinalizando qual seria o piso ideal da taxa de juros no país.

Neste ponto, embora tenha sido uma ostentação um tanto genérica, Esteves pode ter se arriscado no terreno da ortodoxia do mercado financeiro, pois confessa abertamente o tráfico de informações privilegiadas que podem muito bem ser interpretadas como graves distorções.

E então chega ao ponto mais interessante de uma estratégia política que pode ser aproveitada no espalhamento do áudio, as wishful thinkings, o raciocínio baseado no desejo transformado em “advertências”: o vento da sociedade é de centrodireita, nossas pesquisas internas indicam forte apoio da população a Jair Bolsonaro, a população apoia amplamente a reforma administrativa, Lula tem uma falsa baixa rejeição, o problema não é Lula mas o PT e a esquerda só terá vez dentro de uns 10 anos com Tábata Amaral.

E por que é importante destacar esse aspecto “mensageiro” do áudio vazado? Percebe-se claramente que o mercado do qual André Esteves é orgulhoso porta-voz está disposto a tudo, respaldando um Guedes heterodoxo, minimizando offshores, monetizando informações  privilegiadas, e garantindo apoio a Bolsonaro – se necessário - sem qualquer pudor. Não há crise ética nem limites de bom senso diante de 600 mil mortos, nada que possa limitar um sociopata de fazer cálculos e ventilar cenários políticos ideais para o rentismo financeiro.

Ao final da entrevista, e já respondendo às perguntas dos pupilos entusiasmados, André Esteves admite simetrias entre o golpe militar de 1964 e o impeachment de Dilma Rousseff como sendo, comparativamente freios e contrapesos necessários do “centrão” na preservação do centenário republicanismo do Brasil, signo da sofisticação social de um país de imigrantes europeus convivendo com japoneses, sírio-libaneses, afrodescendentes e indígenas em movimento incontornavelmente centrípeto. 

O áudio termina com aplausos de uma claque disposta a tudo para destruir o que resta de Brasil.

por Joaquim de Carvalho

O que André Esteves disse no áudio vazado que o 247 publicou com exclusividade não é um ponto fora da curva quando se trata da relação de banqueiros com os poderes da república.

Esteves afirmou que recebeu telefonema do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, para dizer qual seria o piso ideal da taxa de juros no país.

Também comentou que recebeu telefonema do presidente da Câmara, Arthur Lira, que queria saber o que ele pensava do pedido de demissão de quatro secretários do Ministério da Economia, na semana passada.

"Arthur, vou dar uma palestra agora à tarde. Se quiser, dá um pulo aí”, teria respondido ele, segundo contou no áudio.

O mais grave é a influência que disse ter tido no julgamento da ação que declarava inconstitucional a lei que deu independência ao Banco Central.

"Teve essa discussão de Banco Central independente, foi importantíssimo conversar com ministros do Supremo, explicar. Pô, o cara não é obrigado a nascer sabendo”, disse.

Só Ricardo Lewandowski e Rosa Weber votaram contra o texto aprovado pelo Congresso Nacional. Oito ministros julgaram de acordo com o que Esteves considerava correto.

A influência decisiva dos banqueiros em temas de interesse público vem de longe, o que torna preciso o termo “plutocracia" para definir o regime político do Brasil.

O ex-deputado Pedro Corrêa, que presidiu o PP por muitos anos, contou em delação que viu o então controlador do Itaú comprar deputados para aprovação da emenda da reeleição de Fernando Henrique Cardoso, em 1997.

"Olavo Setubal dava bilhetes a parlamentares que acabavam de votar, para que se encaminhassem a um doleiro em Brasília e recebessem propinas em dólares americanos”, disse ele aos procuradores da Lava Jato, em 2016.

A denúncia nunca foi devidamente investigada.

Na época, FHC rebateu o relato, assim como o sucessor de Olavo Setúbal, Roberto. Mas o próprio Fernando Henrique contou, em seu livro de memórias que, no dia da votação da emenda da reeleição, Olavo Setúbal estava mobilizadíssimo.

“Olavo Setúbal e outros mais estavam bastante agradados pela maneira como fui ao Itamaraty, sem maiores preocupações, disseram que era espantoso eu não estar tenso nem estar só por conta da reeleição naquele dia.”

Ao que parece, FHC não precisava passar aquele dia “só por conta da reeleição”. A julgar pelo que disse Pedro Corrêa, outros trabalhavam por ele, entre eles o banqueiro.

Ou será que, no fundo, FHC é que trabalhava para ele? Parece que esta frase faz mais sentido.

E faz mesmo quando se lê a entrevista que o CEO de um banco deu ao sociólogo Jessé Souza, para o livro “A Classe Média no Espelho”. 

"Todo mundo tem um preço. Até hoje não conheci quem não tivesse. E para todo negócio é necessário uma informação privilegiada aqui, um amigo no Banco Central ali, uma sentença comprada ali ou a influência de um ministro em Brasília acolá”, afirmou ele.

Jessé preservou o nome do banqueiro — era a condição para que a entrevista fosse realizada, parte de um estudo científico.

Graças a essa entrevista, ficamos sabendo como o banqueiro opera. As conversas com autoridades e os chamados formadores de opinião não são inocentes ou desinteressadas.

"Além da compra direta, em dinheiro vivo ou depósito no exterior, a gente tem que paparicar constantemente os caras. Uma forma eficaz são os presentes constantes, sem a expectativa imediata de contrafavores. Isso gera simpatia. Às vezes você ganha até um ‘amigo’", revelou.

O resultado é a construção de um arcabouço legal para práticas que, em outros tempos, poderiam resultar até em cadeia.

Sonegação, por exemplo, não dá cadeia no Brasil, embora o Código Tributário Nacional, de 1966, admita apenas uma hipótese para a não aplicação da pena, a de que o débito seja quitado até a abertura do processo.

Julgamentos nos tribunais superiores mudaram esse entendimento. A pena é extinta a qualquer tempo antes da prolação da sentença. Com isso, sonegar virou um bom negócio no Brasil para grandes contribuintes.

Leia o que disse o banqueiro ao sociólogo que é autor do clássico “A Elite do Atraso”:

"Nosso lucro é legal, ou seja, legalizado, já que somos intocáveis e ninguém se mete conosco. Boa parte dos juízes e ministros de tribunais superiores, como todo mundo no meio sabe, advogam por interposta pessoa, e nós somos os principais clientes de alguns e de quem paga melhor. São os bancos que pagam as eleições do Congresso quase inteiro. Aí você pode legalizar qualquer coisa, qualquer papel sujo que a gente mande ao Congresso os caras assinam. Nesse contexto, onde se pode tudo, as operações abertamente ilegais são uma parte menor dos lucros, mas obviamente existem.”

Mais do que o bolsonarismo, o Brasil precisa enfrentar e vencer a plutocracia, porque aquele é, de certa forma, filho desta.

por Falando Verdades

Com offshores milionárias em paraísos fiscais, o Ministro Paulo Guedes, defendeu excluir taxação de paraíso fiscal do Imposto de renda, defendendo assim seus vários milhões investidos nas Ilhas Virgens Britânicas, não declarados.

Enquanto estão enrolados no escândalo do Pandora Papers, que revela contas e offshores em paraísos fiscais, o Ministro Paulo Guedes, como Ministro defendeu seus próprios interesses ou seja, advogou em causa própria, em proposta de reforma do Imposto de Renda.

E o pior de tudo, foi recentemente…. em julho desse ano, antes do escândalo vir a tona.

Durante evento organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Federação Brasileira de Bancos(Febraban),  Guedes disse que o objetivo era a redução e a simplificação de impostos. “Ah, ‘porque tem que pegar as offshores’ e não sei quê. Começou a complicar? Ou tira ou simplifica. Tira. Estamos seguindo essa regra”, disse o ministro.

Segundo Paulo Guedes, algumas das medidas de tributação do Imposto de Renda apresentadas na versão original da proposta haviam deixado “muita gente nervosa”, inclusive o mercado financeiro e investidores de fundos imobiliários —que passariam a pagar imposto sobre rendimentos (hoje, isentos). “Não vamos botar em risco a retomada do crescimento econômico sustentável, que é o que está acontecendo”, afirmou Guedes. 

De acordo com a investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), a partir de documentos chamados Pandora Papers, em 2015, a offshore de Paulo Guedes tinha US$ 9,5 milhões (aproximadamente R$ 51 milhões, em valores atuais). 

Hoje o valor pode até ser maior….

O Código de Conduta da Alta Administração Federal proíbe, em seu artigo 5º, “investimento em bens cujo valor ou cotação possa ser afetado por decisão ou política governamental a respeito da qual a autoridade pública tenha informações privilegiadas”.

por Reinaldo Azevedo

Não adianta Paulo Guedes, ministro da Economia, e Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, enfiarem a mão no bolso, a assoviar e a olhar para o outro lado. Ficaram em situação delicada. Guedes tem uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, em sociedade com a mulher e a filha. Lá estavam investidos, em 2015, US$ 9,5 milhões (R$ 51 milhões em valores atuais). Campos Netto divide com a mulher quatro empresas: duas no Panamá e duas nas Bahamas. Tanto o território britânico como os dois países são notórios paraísos fiscais. Ter dinheiro em offshore é crime? Não. Todo mundo pode ter a sua? A resposta é "não"! A posição da dupla é sustentável? A resposta também é "não". As coisas podem ficar como estão? Mais uma vez, é preciso dizer "não"! O clichê serve à perfeição: "À mulher de César não basta ser honesta; é preciso parecer honesta". E há ainda o chamado "Paradigma das Empregadas que vão à Disney". Vamos ver.

CÓDIGO DE CONDUTA E LEI

Existe um Código de Conduta da Administração Federal, aprovado em 2000. O Parágrafo 1º do Artigo 5º, acrescido ao texto em 2001, é explícito:

"É vedado o investimento em bens cujo valor ou cotação possa ser afetado por decisão ou política governamental a respeito da qual a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função, inclusive investimentos de renda variável ou em commodities, contratos futuros e moedas para fim especulativo, excetuadas aplicações em modalidades de investimento que a CEP [Comissão de Ética Pública] venha a especificar."

Guedes e Campos Neto digam o que quiserem, o fato é que eles se enquadram precisamente na situação acima especificada.

Há ainda a Lei 12.813, que trata do conflito de interesses. Os incisos II e III do Artigo 5º do texto dizem que tal conflito está caracterizado no exercício do cargo ou função quando a pessoa:

II - exercer atividade que implique a prestação de serviços ou a manutenção de relação de negócio com pessoa física ou jurídica que tenha interesse em decisão do agente público ou de colegiado do qual este participe;

III - exercer, direta ou indiretamente, atividade que em razão da sua natureza seja incompatível com as atribuições do cargo ou emprego, considerando-se como tal, inclusive, a atividade desenvolvida em áreas ou matérias correlatas.

NÃO HÁ SAÍDA

Guedes e Campos Neto teriam de demonstrar que as decisões que cada um deles toma nos seus respectivos campos de atuação são absolutamente irrelevantes para quem mantém investimentos em offshores sediadas em paraísos fiscais. Bem, isso é indemonstrável porque a relação é umbilical. Tentar negar corresponde a enrolar-se, produzindo desinformação e diversionismo. Ah, sim: essa lei foi sancionada pela então presidente Dilma no dia 16 de maio de 2013.

A revelação sobre os investimentos foi feita pela revista Piauí e pelo jornal El País, que integram o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, o ICIJ, que apura o conteúdo dos "Pandora Papers", que investiga paraísos fiscais.

O deputado Bohn Gass (RS), líder do PT na Câmara, anunciou ontem que a bancada vai encaminhar à Procuradoria Geral da República um pedido para que Guedes e Campos Neto sejam investigados. Para Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição na Casa, estamos diante de um escândalo que "viola o artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal". Viola? Viola. Ele quer que a dupla seja convocada a prestar esclarecimentos.

AS RESPOSTAS

Em nota, o Ministério da Economia respondeu que a atuação pregressa de Guedes "foi devidamente declarada à Receita Federal, Comissão de Ética Pública e aos demais órgãos competentes, o que inclui a sua participação societária na empresa mencionada". O presidente do BC deu resposta parecida: "As empresas foram constituídas há mais de 14 anos. A integralidade desse patrimônio, no País e no exterior, está declarada à Comissão de Ética Pública, à Receita Federal e ao Banco Central, com recolhimento de toda a tributação devida e a tempestiva observância de todas as regras legais e comandos éticos aplicáveis aos agentes públicos".

Campos Neto não é bobo e sabe que o terreno é movediço. Fez questão de declarar que não enviou nenhuma remessa às suas empresas depois de assumir o cargo e que deixou de participar da gestão. Guedes não respondeu à Folha se, durante o exercício do cargo, enviou algum dinheiro novo para a Dreadnoughts International.

Nem tudo o que não é ilegal é ético — e cumpre, sim, indagar se, não sendo ético, não é também ilegal, uma vez que o texto que define o conflito de interesses é uma lei. É claro que, a muitos, as duas autoridades mais importantes na definição dos rumos da economia passam a mensagem de que eles próprios não confiam na eficácia do próprio trabalho.

O DÓLAR, AS DOMÉSTICAS E OS MILHÕES DE GUEDES

A simples cotação do dólar -- e as respectivas decisões de ambos interferem na valorização ou desvalorização do real -- mexe com o tamanho de suas respectivas fortunas.

Querem ver? No dia 12 de fevereiro de 2020, com o dólar em escalada, a R$ 4,35, Guedes, com aquele seu jeito desassombrado, decidiu nos brindar com um raciocínio sofisticadíssimo. Afirmou:

"O câmbio não está nervoso, [o câmbio] mudou. Não tem negócio de câmbio a R$ 1,80. Todo mundo indo para a Disneylândia, empregada doméstica indo para Disneylândia, uma festa danada. Pera aí. Vai passear ali em Foz do Iguaçu, vai passear ali no Nordeste, está cheio de praia bonita. Vai para Cachoeiro de Itapemirim, vai conhecer onde o Roberto Carlos nasceu, vai passear no Brasil, vai conhecer o Brasil. Está cheio de coisa bonita para ver".

Vejam que coisa. Até 2015 ao menos, o ministro tinha US$ 9,5 milhões na sua offshore, cuja tradução do nome é "Encouraçado (ou Couraçado) Internacional". Trata-se de um navio de guerra... Se o dólar estivesse a R$ 1,80 — o que, segundo ele, seria do interesse turístico das domésticas —, não seria do seu próprio interesse, já que aquela dinheirama valeria, então, R$ 17,1 milhões.

Como estava a US$ 4,35, e o ministro não via nada de errado, sua fortuna, só a do offshore, correspondia, então, a R$ 41,325 milhões. Às empregadas, Cachoeiro do Itapemirim; ao próprio Guedes, o paraíso — inclusive o fiscal. 

No dia seguinte à declaração, ele não ficou mais rico por pouco: o dólar chegou a 4,38 — e sua fortuna subiu para R$ 41,610 milhões por algum tempo. O BC interveio, e a moeda acabou fechando em queda: R$ 4,336. O ministro até ficou um tiquinho, bem tiquinho, mais pobre. Mas a sua logolatria teve um custo público.

A situação das empregadas, de fevereiro de 2020 a esta data, piorou muito. A de Guedes melhorou em quase R$ 10 milhões só com a grana investida no seu "Encouraçado".

IMPOSTO DE RENDA

Querem um outro exemplo eloquente? O Artigo 51 do substitutivo que muda o Imposto de Renda permite ao contribuinte atualizar, a valor de mercado, ativos já existentes no exterior pelo câmbio do último dia útil de dezembro de 2021, pagando uma alíquota de 6% sobre o eventual ganho auferido. Pela lei atual, a alíquota é 15%. Guedes concordou com uma proposta que obviamente pode beneficiá-lo.

PRESTEM ATENÇÃO!

Não! Eu não estou aqui a afirmar que Guedes ou o Campos Neto tomam esta ou aquela decisões pensando nos dólares que têm depositados em offshores. Mas é evidente que suas decisões impactam nos... dólares que têm depositados em offshores!!!

Daí que, como mulheres de César, não lhes basta a honestidade, que até pode se dar como pressuposto nesse raciocínio que faço. É preciso que também o "mercado político" acredite na sua honestidade.

De resto, ministro da Economia e presidente do Banco Central com dinheiro em offshores é coisa congenitamente antiética.

Não por acaso, os respectivos ministros da economia de apenas três outros países têm grana em offshores: Cazaquistão, Gana e Paquistão.

Não parecem bons modelos, não é mesmo?

247 - Um dos principais líderes da Lava Jato, que agiu com maior agressividade contra Lula e o PT, o agora procurador aposentado Carlos Fernando dos Santos Lima abriu um escritório de advocacia. Segundo o deputado federal Paulo Pimenta, Lima abriu a caixa de Pandora, e está oferecendo abertamente  informações “estratégicas e confidenciais” relativas aos acordos de leniência e investigações da operação como chamariz para atrair clientes a seu escritório de advocacia.

De fato, a oferta é praticamente explícita no perfil do procurador lavajatista em seu perfil no Linkedin, rede social voltada a contatos profissionais. “Advogado na área de compliance, investigações internas, monitoria, (sic) e acordos de leniência e colaboração premiada”, oferece Lima em seu perfil -ele aposentou-se em setembro de 2018, mas continuou próximo da operação Lava Jato, como um de seus mentores.

Paulo Pimenta questionou: “Trocar de lado no balcão levando informações estratégicas e confidenciais é o que mesmo? Conhecer as investigações, os acordos de leniência e poder oferecer isso aos seus clientes é o que mesmo? A farsa dos reais objetivos da Lava Jato se revelam todos os dias”.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, não poupou críticas à operação Lava Jato em live do grupo Prerrogativas, retransmitida pela TV 247. Aras disse: “em todo o MPF no seu sistema único tem 40 terabytes". 

Para o funcionamento do seu sistema, a força tarefa de Curitiba tem 350 terabytes e 38 mil pessoas com seus dados depositados, que ninguém sabe como foram escolhidos. Não se pode imaginar que uma unidade institucional se faça com segredos, com caixas de segredos.”

Sobre a “quebra de sigilo” da operação, Aras disse: “não que o PGR seja o dono dos destinos de 38 mil pessoas, mas que todo o MPF possa, de forma fundamentada, justificar para o que quer saber da vida alheia, para que isso não sirva de chantagem, extorsão”.

Aras diz o óbvio. Que a Lava Jato não é autônoma do MPF. Ou melhor, que não pode continuar como um poder paralelo. Na ilegalidade. E na malandragem.

Tudo que Lava Jato faz é secreto. Principalmente quando recebe dinheiro. 

O sigiloso - para favorecer vis conquistas - termina em vazamentos seletivos de propaganda política, inclusive de campanha eleitoral, ou de relações públicas. (T.A.)

Reuters - O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que a Lava Jato “não é um órgão autônomo” do Ministério Público e que uma atuação fora desse parâmetro passaria o grupo para a “ilegalidade”, de acordo com nota divulgada neste domingo após a saída há dois dias de procuradores que integraram a Força-Tarefa da operação que atua na Procuradoria-Geral da República (PGR).

“A Lava Jato, com êxitos obtidos e reconhecidos pela sociedade, não é um órgão autônomo e distinto do Ministério Público Federal (MPF), mas sim uma frente de investigação que deve obedecer a todos os princípios e normas internos da instituição. Para ser órgão legalmente atuante, seria preciso integrar a estrutura e organização institucional estabelecidas na Lei Complementar 75 de 1993”, disse.

“Fora disso, a atuação passa para a ilegalidade, porque clandestina, torna-se perigoso instrumento de aparelhamento, com riscos ao dever de impessoalidade, e, assim, alheia aos controles e fiscalizações inerentes ao Estado de Direito e à República, com seus sistemas de freios e contrapesos”, completou Aras.

Os procuradores deixaram a força-tarefa por divergências com a coordenadora do grupo, a subprocuradora Lindôra Maria de Araújo, uma das principais auxiliares de Aras na PGR. O chefe do Ministério Público Federal já teve outros atritos com integrantes da força-tarefa e colegas de outros casos sensíveis.

Na nota deste domingo, o procurador-geral disse que os quatro procuradores que se desligaram integravam a equipe desde a gestão anterior, pediram desligamento e foram admitidos na atual administração para ajudar nas investigações da Lava Jato perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).

“Há cerca de um mês, uma das integrantes retornou à unidade onde está lotada e, na sexta-feira (26), outros três se desligaram, antecipando o retorno para as Procuradorias da República nos municípios de origem, o que já estava previsto para ocorrer no próximo dia 30. Os profissionais continuarão prestando valorosos serviços às comunidades para onde retornarão”, explicou.

“Com a redução natural dos trabalhos no grupo da Lava Jato, decorrente de fatores como a restrição do foro por prerrogativa de função determinada pelo STF, a demanda existente continuará a ser atendida por assessores e membros auxiliares remanescentes, sem qualquer prejuízo para as investigações”, acrescentou.

A saída dos procuradores se deu após Lindôra ter ido ao Paraná visitar os trabalhos da Força-Tarefa da Lava Jato do MPF naquele Estado. Segundo reportagem de O Globo, ela teria pedido a acesso aos dados na visita, o que desagradou os integrantes da força-tarefa. Procuradores da República têm independência funcional e não há subordinação entre o trabalho deles.

Em nota na sexta, a PGR esclareceu que a visita não foi uma inspeção e sim uma visita de trabalho que visava a obtenção de informações globais sobre o atual estágio das investigações e o acervo da força-tarefa, para solucionar eventuais passivos.

“Não se buscou compartilhamento informal de dados, como aventado nas notícias da imprensa, mas compartilhamento formal com acompanhamento de um funcionário da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (Sppea), órgão vinculado à PGR, conforme ajustado previamente com a equipe da força-tarefa em Curitiba”, justificou.

por Fernando Brito

Manchete da Folha de S. Paulo, Italo Nogueira e Camila Mattoso contam que a defesa de Fabrício Queiroz soube, antecipadamente, de um inquérito da Polícia Federal que o tinha como investigado, em agosto de 2019.

Leia-se, portanto, que Bolsonaro e sua família foram, direta ou indiretamente, inteirados do “pepino” que havia no inquérito sigiloso.

O “pequeno detalhe” é que a direção da Polícia Federal deste vazamento é a mesma da Polícia Federal de outubro de 2018, quando o clã bolsonarista foi avisado para demitir Queiroz e a filha.

Em tese, portanto, da confiança do diretor geral Maurício Valeixo e, portanto, de Sérgio Moro.

Não há provas de quem seja o “vazador”, sob as ordens de quem agia e qual o grau de confiança que tinha dos seus chefes, na PF e no Ministério da Justiça.

Mas há elementos para ser compreendido – para quem não havia ainda entendido até agora – que é mais do mesmo uso político da Polícia Federal, servindo a Bolsonaro como servia a Sergio Moro, para promover ou destruir reputações políticas.

A Polícia Federal, até com filme heroico, santificou Moro, mas seu Deus é a direita e Bolsonaro seu mensageiro.

É o castigo dado a um país – como fez a Itália com os promotores da Manu Politi – que entregou ao policialismo os seus destinos políticos.

Informação, poder e a fantasia moralista são a estrada pela qual, seja polícia ou milícia, em nome da lei e da ordem, chega ao poder e à tirania.