EMPRESÁRIOS GOLPISTAS

INIMIGOS DA CLARIDADE 

por Denise Assis /TV 247

Nos Estados Unidos, o ex-presidente Ronald Trump levou para casa cerca de 300 documentos secretos, ultrassecretos e secretíssimos. A ação do FBI, de invadir a sua mansão para resgatá-los está sendo contestada por parte da população e, principalmente, o seu partido, o Republicano. Diante da revelação do conteúdo dos documentos, no entanto, a gritaria diminuiu e o fato já está sendo visto como gravíssimo.

No Brasil, as buscas e apreensões de celulares e computadores determinadas pela Polícia Federal, após ação do senador Randolfe Rodrigues (Rede), de oito empresários bolsonaristas tem sido contestada não só pela PGR - que reclama de o ministro não ter aguardado a sua manifestação para empreender as buscas -, como por colunistas e editoriais da grande mídia, que vê na atitude precipitação e abuso de autoridade. 

Lá (nos EUA) como aqui, o conteúdo do que foi apreendido não tem nada de inocente. Os documentos levados por Trump são claramente uma documentação de Estado e não poderia estar em mãos de um ex-presidente. Com o agravante de que em sua residência transitam funcionários e pessoas estranhas. Não ficou claro, inclusive, qual era o seu propósito ao se apropriar de papéis tão importantes...

Aqui, o que se viu foram fragmentos de um volume de mensagens ainda inimaginado e sem que se tenha noção do grau de comprometimento. É cedo, portanto, para falarmos em abuso. As investigações apenas começaram e elas têm de partir de algum lugar.

Em tempos mais lentos em termos de circulação de informações, os anos compreendidos de 1962 a 1964, foram montados exatamente por empresários, um pequeno segmento da Igreja e um grupo de elite dos militares, dois institutos com o fito da conspiração que derrubou o presidente eleito, João Goulart (PTB). Tratava-se, neste caso, do complexo Ipês/IBAD. Não havia Internet, Watsapp ou e-mail. As mensagens circulavam por papers levados por office boys. Seriam, hoje, os equivalentes às mensagens de zap. 

Com o teor da correspondência trocada entre o grupo, não se poderia imaginar o tamanho da articulação e da conspiração. Ela foi profundamente pesquisada, ordenada e publicada pelo historiador René Dreifuss (1981), que dividiu a história recente entre antes e depois do seu livro: “1964 – A conquista do Estado”. Nele, a partir de entrevistas e da documentação doada ao Arquivo Nacional, composta por esse leva-e-traz de bilhetes e esboço de ideias, René nos mostrou o final que hoje todos sabemos: Jango acabou derrubado por esta turma entocada nos institutos com fachada de Instituições culturais e de pesquisa, mantidos pelos empresários “amantes do Brasil”. 

Transpondo para os dias de hoje, quando Bolsonaro quer saber onde anda “aquela turminha da carta pela democracia”, é bom que ele separe o setor produtivo, dos grandes empresários e industriais. Sim, os relutantes em aceitar um governo progressista; sim, os que naquela época tiveram familiares compondo o bojo da conspiração contra Jango -, dos milionários que “costuram para fora”, vivem de investir em mão de obra barata, sonegar impostos e vender produtos sabe-se lá comprados onde. 

Essa “turminha” dele é, hoje, os que seriam os que mantinham o complexo Ipês/IBAD no passado. Suas mensagens e ações – vamos aguardar para avaliarmos o conteúdo mais amplo do que foi recolhido, mas pelo teor das conversas tudo indica que têm o mesmo objetivo golpista -, não está tratando da próxima partida no Gávea Golfe.

Basta lembrar que os filmes curta-metragem produzidos por eles para convencer um país inteiro a aceitar o golpe, projetados em pracinhas do interior, igrejas e na hora do almoço de empresas e fábricas, resultaram em marchas país a fora gritando pela queda do governo. Venceram. Com tanques e canhões. 

Achar no início das apurações que há exagero no que está sendo feito por Moraes é fazer como o senador Pedro Aleixo, relator da CPI Ipês/IBAD. Em 1963, ele fechou apenas o IBAD, onde foram descobertas armas, mas manteve aberto o Ipês, foco da disseminação de ideias, bilhetes, mensagens...

Estamos vendo, por enquanto, o presidente do TSE puxar uma pena. (Não vamos esquecer que o empresário Marcos Tolentino da Silva, sócio oculto da empresa Fib Bank, disse na CPI que contribuía com o site do hoje foragido, Alan dos Santos). Nós tanto podemos ver sair dali um molho de penas que mal dará para fazer uma peteca, quanto poderá vir junto uma plumosa galinha. É cedo para se pôr em oposição ao seu trabalho. Que venha outra leva de mensagens. Enquanto isto, Augusto Aras que tome muito Rivotril.

247 - A jornalista Cristina Serra analisou na TV 247 a participação da imprensa no processo de crescimento e excessos da Operação Lava Jato no Brasil nos últimos anos. Para ela, além do apoio equivocado dos grupos de comunicação à força-tarefa, o mais grave foi o modo como jornalistas, em sua individualidade, se empenharam em atuar de forma “pervertida” com procuradores de Curitiba.

Para Cristina, jornalistas compraram o projeto de poder da Lava Jato. “Quando eu falo da imprensa, na verdade eu estou falando quase sempre das empresas, das posições que elas tomam. No entanto, no caso da Lava Jato, eu observo uma coisa que acho muito mais grave: o engajamento de repórteres, de jornalistas que individualmente compraram essa história do projeto da Lava Jato que ia acabar com a corrupção no Brasil. Um projeto que hoje todo mundo sabe que era um projeto político, um projeto de poder. Isso está muito claro nas mensagens da Vaza Jato”.

Segundo a jornalista, o comportamento da imprensa na cobertura da operação precisa ser estudado e discutido para que não se repita no país. “Você tem um conjunto de trocas de mensagens entre jornalistas e a força-tarefa, os procuradores, o Deltan Dallagnol sobretudo, que é um comportamento completamente inaceitável, inadmissível, impróprio. É isso que eu chamo de jornalismo pervertido, porque é uma perversão total. Tem repórteres que estavam ali na linha de frente da apuração das investigações que sacrificaram completamente sua independência, deixaram de usar seu senso crítico em troca de ter acesso às fontes com rapidez, acesso aos documentos e às delações. Esse é o pior dos mundos do jornalismo. Essa cobertura da Lava Jato é de extrema gravidade, precisa ser estudada, criticada e analisada para que isso não se repita”.

Bolsonaro não vai largar o osso

Questionada sobre suas expectativas para a segunda metade do governo Jair Bolsonaro, Cristina se mostrou apreensiva com o que se escancara no Brasil: a preparação de um golpe.

Ela citou o decreto das armas de Bolsonaro para argumentar que o chefe do Executivo pode em algum momento convocar seus apoiadores a uma insurreição. “Estou superpreocupada, bastante temerosa do que o Brasil vai enfrentar nos próximos dois anos porque eu acho que ele [Bolsonaro] está dando todos os sinais de que não vai largar o osso sem espernear bastante. Acho que é exatamente isso que a gente está vendo [um golpe em câmera lenta], e me remete muito àquele livro ‘Como as democracias morrem’. Por exemplo na política de armas, na calada da noite ele decretou uma série de medidas gravíssimas com relação à posse, compra e porte de armas e munições. Ele já tinha dito naquela reunião horrorosa em abril do ano passado que tem que armar a população. Ele está fazendo isso. Não resta a menor dúvida que ele está abastecendo legalmente milícias privadas, apoiadores, pessoas que em um determinado momento, se ele precisar mobilizá-las, e ele tem poder para isso, ele vai fazer e as pessoas estarão com as armas”.

II - As fake news e a política 

por Edneide Arruda

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Termo que representa uma prática muito antiga, as fakenews podem ser conceituadas, de forma genérica como “se fosse contar uma mentira com algum objetivo, nada mais que uma calúnia, um boato ou uma difamação”, conforme o site Descomplica (2019).

Sem precisão sobre o período histórico em que esse termo passou a ser usado, o site o associa a outro termo, também muito presente nos dias atuais, a pós-verdade (post truth), usado, pela primeira vez, em 1992, pelo dramaturgo sérvio-americano Steve Tesich, em referência a uma situação na qual apelos à emoção e às crenças pessoais são mais capazes de influenciar opiniões do que fatos objetivos. Trata-se de crença maior naquilo que um(a) familiar, um(a) amigo(a) ou ídolo fala, do que o que veiculam os tradicionais meios de comunicação.

O advento da Internet e de suas ferramentas tem impulsionado a produção de conteúdo com mais liberdade de comunicação e sua veiculação com muito mais rapidez. Neste novo universo, as fakenews se proliferam com sucesso impressionante, afirmando suas pós-verdades, e causando enormes prejuízos à ciência, à política, à educação, ao conhecimento e até mesmo à própria vida.

É que outro fenômeno do mundo digital se une às fakenews e às pós-verdades: são as “bolhas virtuais”, ambiente onde se escondem pessoas que, cultuando suas crenças e afetos, podem escolher por afinidades outras pessoas com as quais desejam se comunicar. Assim, fechadas em bolhas e duvidando da mais nítida realidade, passam a evitam qualquer opinião contrária às suas, pois, a “verdade” do círculo em que vivem já lhes basta.

Não sabem estas pessoas que a mensagem que acabam de receber de um(a) amigo(a), familiar ou vizinho(a), pode não passar de desinformação, manipulação, adulteração de fatos ou de uma simples piada. Descomplica (2020) mostra que, na tentativa de contribuir com este debate, a jornalista Claire Wardle, tenta agrupar as fakenews em sete categorias, a seguir, expostas:

Sátira ou paródia: não possui intenção de causar mal, mas tem potencial de enganar;

Falsa conexão: quando imagens, títulos e legendas dão falsas dicas do que realmente é o conteúdo;

Conteúdo enganoso: utilização enganosa de uma informação contra um assunto ou uma pessoa;

Falso contexto: conteúdo original compartilhado em um contexto falso;

Conteúdo impostor: quando afirmações falsas são atribuídas a fontes reais, geralmente pessoas;

Conteúdo manipulado: informação verdadeira manipulada para enganar;

Conteúdo fabricado: conteúdo completamente falso com o objetivo de gerar desinformação e causar algum mal.

Para entender como as fakenews se expandem com tanta rapidez, é importante saber que para propagar produtos e sugerir páginas e pessoas a serem seguidas, curtidas e compartilhadas, as redes fazem uso de regras matemáticas. Assim, fazem um inventário para saber o que os(as) internautas gostam, curtem, compartilham, quem seguem etc. Com estes dados, as redes indicam amigos(as) e produtos de consumo.

O mesmo tipo de inventário é feito para determinar a disseminação de notícias falsas, compradas, encomendadas ou fabricadas, e são espalhadas por uma determinada empresa que, usando robôs e bots (serviço automático), fazem chegar a milhões de pessoas uma mentira ou piada a respeito de um(a) candidato(a), um governo, uma autoridade, uma lei. (Continua)

Aras diz o óbvio. Que a Lava Jato não é autônoma do MPF. Ou melhor, que não pode continuar como um poder paralelo. Na ilegalidade. E na malandragem.

Tudo que Lava Jato faz é secreto. Principalmente quando recebe dinheiro. 

O sigiloso - para favorecer vis conquistas - termina em vazamentos seletivos de propaganda política, inclusive de campanha eleitoral, ou de relações públicas. (T.A.)

Reuters - O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que a Lava Jato “não é um órgão autônomo” do Ministério Público e que uma atuação fora desse parâmetro passaria o grupo para a “ilegalidade”, de acordo com nota divulgada neste domingo após a saída há dois dias de procuradores que integraram a Força-Tarefa da operação que atua na Procuradoria-Geral da República (PGR).

“A Lava Jato, com êxitos obtidos e reconhecidos pela sociedade, não é um órgão autônomo e distinto do Ministério Público Federal (MPF), mas sim uma frente de investigação que deve obedecer a todos os princípios e normas internos da instituição. Para ser órgão legalmente atuante, seria preciso integrar a estrutura e organização institucional estabelecidas na Lei Complementar 75 de 1993”, disse.

“Fora disso, a atuação passa para a ilegalidade, porque clandestina, torna-se perigoso instrumento de aparelhamento, com riscos ao dever de impessoalidade, e, assim, alheia aos controles e fiscalizações inerentes ao Estado de Direito e à República, com seus sistemas de freios e contrapesos”, completou Aras.

Os procuradores deixaram a força-tarefa por divergências com a coordenadora do grupo, a subprocuradora Lindôra Maria de Araújo, uma das principais auxiliares de Aras na PGR. O chefe do Ministério Público Federal já teve outros atritos com integrantes da força-tarefa e colegas de outros casos sensíveis.

Na nota deste domingo, o procurador-geral disse que os quatro procuradores que se desligaram integravam a equipe desde a gestão anterior, pediram desligamento e foram admitidos na atual administração para ajudar nas investigações da Lava Jato perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).

“Há cerca de um mês, uma das integrantes retornou à unidade onde está lotada e, na sexta-feira (26), outros três se desligaram, antecipando o retorno para as Procuradorias da República nos municípios de origem, o que já estava previsto para ocorrer no próximo dia 30. Os profissionais continuarão prestando valorosos serviços às comunidades para onde retornarão”, explicou.

“Com a redução natural dos trabalhos no grupo da Lava Jato, decorrente de fatores como a restrição do foro por prerrogativa de função determinada pelo STF, a demanda existente continuará a ser atendida por assessores e membros auxiliares remanescentes, sem qualquer prejuízo para as investigações”, acrescentou.

A saída dos procuradores se deu após Lindôra ter ido ao Paraná visitar os trabalhos da Força-Tarefa da Lava Jato do MPF naquele Estado. Segundo reportagem de O Globo, ela teria pedido a acesso aos dados na visita, o que desagradou os integrantes da força-tarefa. Procuradores da República têm independência funcional e não há subordinação entre o trabalho deles.

Em nota na sexta, a PGR esclareceu que a visita não foi uma inspeção e sim uma visita de trabalho que visava a obtenção de informações globais sobre o atual estágio das investigações e o acervo da força-tarefa, para solucionar eventuais passivos.

“Não se buscou compartilhamento informal de dados, como aventado nas notícias da imprensa, mas compartilhamento formal com acompanhamento de um funcionário da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (Sppea), órgão vinculado à PGR, conforme ajustado previamente com a equipe da força-tarefa em Curitiba”, justificou.

A corrupção da informação precisa ser combatida, punindo os financiadores, e todos os pseudos jornalistas que propagam mentiras, meias-verdades e, principalmente, injúrias,  difamações, ameaças, bullyng, assédio, calúnia, abusos e falsidades. 

Sem nenhum compromisso com a ética, com a verdade, as principais fontes de informações criminosas hoje estão a serviço de Jair Bolsonaro (a família presidencial) e de Sérgio Moro (a lava jato, a república de Curitiba). 

Nas eleições de 2018, estes dois núcleos de informações persuasivas influenciaram os resultados das urnas, tornando vitoriosas as campanhas de candidatos da extrema direita para presidente-e-vice, para governadores estaduais, senadores e deputados federais e estaduais mais votados. 

A propagação do ódio, do medo, o terrorismo da informação vão aparecer no âmbito do inquérito do Supremo Tribunal Federal  — conhecido como Inquérito das Fake News, que apura a produção de informações falsas e ameaças aos ministros do STF. 

É preciso também investigar se esses bandos possuem braços armados, que as eleições de 2018 foram marcadas por agressões físicas e assédios judicial e policial. 

Discursando em seminário da Abraji, os ministros do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes foram enfáticos na defesa da liberdade de expressão como valor central da democracia, mas alertaram que ela não deve ser usada como preceito para disseminar desinformação. Os magistrados também defenderam o fortalecimento do jornalismo profissional.

Já foram identificados quatro financiadores das milícias digitais: Edgard Corona, Luciano Hang, Reynaldo Bianchi Júnior e Winston Rodrigues, e determinada a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos quatro para o período entre julho de 2018 e abril de 2020.

O ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, fez uma retomada histórica. “Minha relação com a imprensa é intensa e antiga. Descobri o Brasil ‘não oficial’ por meio do jornalismo, em 1975, com o assassinato do jornalista Vladimir Herzog e a simulação desonrosa da prática de suicídio. Descobri um país no qual, por trás da retórica do milagre econômico, faltavam liberdades essenciais e se torturavam adversários do regime. Foi um choque de realidade. A partir dali, comecei a ser um pensador crítico do regime e da sociedade”.

Barroso reforçou que, após o período de redemocratização, “houve tropeços” na manutenção da liberdade de imprensa, mas que também houve êxitos. O ministro citou como exemplo a revogação, em 2009, da Lei de Imprensa, mecanismo do período ditatorial vigente no país décadas após a promulgação da Constituição Cidadã, e reafirmou o compromisso do STF com a manutenção da liberdade de imprensa como pressuposto decisivo na preservação da cultura, da memória e da história do país.

“Convivi anos com a censura, que se impunha em nome da moral, da família, dos bons costumes e de outros pretextos de intolerância. Desde cedo me convenci de que a censura oscila entre o arbítrio, o capricho, o preconceito e o ridículo”, disse.

O ministro também lembrou uma tendência mundial de fragilização das democracias. “O mundo vive hoje um surto de democracias iliberais, que são a conjugação do conservadorismo intolerante, do populismo e do autoritarismo. Em grande parte desses regimes, líderes eleitos pelo voto popular vão desconstruindo regras da democracia, entre elas a liberdade de imprensa”.

O ministro Alexandre de Moraes, que encerrou o seminário, defendeu "o dever da imprensa de levar informações à população para que, dentro de um mercado livre de ideias, haja possibilidade de se chegar a consensos". Mas fez uma ressalva: "essa liberdade não pode se confundir com irresponsabilidade, ou com a possibilidade de, sob o falso manto da liberdade de expressão, fazerem-se associações criminosas”, disse.

“Ao mesmo tempo, não podemos confundir a responsabilização desses atos com qualquer possibilidade de censura prévia ou cerceamento do direito de a pessoa se expressar”, completou.

“Não é possível que novas formas de mídia se organizem com a finalidade de propagar discursos racistas, discriminatórios, de ódio ou contra democracias”, exemplificou o magistrado.

Moraes também reafirmou que as instituições do Judiciário devem ser firmes na responsabilização de agressores da imprensa e de jornalistas. “Se tivermos jornalistas amedrontados por ameaças, sejam físicas, sejam virtuais, estamos abrindo mão da liberdade de imprensa. Ela não é construída por robôs. O que é disseminado por robôs são as fake news”.

O seminário foi uma realização da Abraji e do Conselho Federal da OAB, com apoio da ESPM e da Faculdade de Direito da USP.

A Polícia Federal realizou buscas e apreensões nesta quinta-feira (27) no âmbito do Inquérito das Fake News.

São investigados: