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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

21
Mar21

A pandemia não matou a doença do golpismo. Por Janio de Freitas

Talis Andrade

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Medidas duras contra governadores só podem ser intervenções. Não terá sido ocasional a presença da expressão estado de sítio antes da ameaça

 

por Janio de Freitas /Folha

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ressurgimento de Lula da Silva, prestigiado até pela atenção da CNN americana, simultâneo a outros fatos de aguda influência, levam Bolsonaro ao estado de maior tensão e descontrole exibido até agora.

Sua conversa com o ministro Luiz Fux e as palavras que a motivaram, centradas em referências dúbias a estado de sítio, tanto expuseram uma situação pessoal de desespero como o componente ameaçador desse desvairado por natureza. O pouco que Bolsonaro disse ao presidente do Supremo em sentido neutralizador conflita com a adversidade que cresce, rápida e envolvente, contra seu projeto.

Embora lerda como poucas, a investigação das tais “rachadinhas” de Flávio, além de outra vez autorizada, afinal vê surgir a do filho Carlos e encontra o nome Jair. O filho mais novo, ainda com os primeiros fios no rosto, inicia-se como investigado por tráfico de influência.

“Com crise econômica, o meu governo acaba” é a ideia que orienta Bolsonaro mesmo nos assuntos da pandemia. Nos quais não deu mais para manter a conduta de alienação e primarismo diante do agravamento brutal da crise pandêmica.

A reação de Bolsonaro foi a tontura do desesperado. Lula pega a bandeira da vacina, então é urgente pôr a vacina no lugar da cloroquina. Põe máscara. Tira máscara. Volta à cloroquina. Culpa os governadores. Mas o empurrado é Pazuello. Escreve carta solícita a Biden e recebe uma resposta de cobrança sobre meio ambiente. Volta à vacina. Falta vacina.

Se 300 mil mortes não importam a Bolsonaro, é esmagador o reconhecimento inevitável de que a vacina de João Doria veio a ser um pequeno salvamento e uma grande humilhação para o governo. E a economia decisiva? Inflação, necessário aumento dos juros, ameaça às exportações, fome, socorro em algum dinheirinho a 45 milhões e contra as contas governamentais.

Bolsonaro corre ao Supremo, com uma ação contra os governadores, pretendendo que sejam proibidos de impor confinamento e reduzir a atividade econômica ao essencial. Não sabe que o regime é federativo e isso o Supremo não teme confirmar.

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“É estado de sítio. Se não conseguir isso [êxito no Supremo], vem medidas mais duras.” Medidas duras contra governadores só podem ser intervenções. Não terá sido ocasional a presença da expressão estado de sítio antes da ameaça. Tudo no telefonema e no que foi dito depois reduz a uma ideia: golpe.

Bolsonaro não se deu conta, no entanto, da variação já captada pelo Datafolha. Sua persistência contra a redução da atividade urbana não atende mais à maioria da sociedade. Sua demagogia perdeu-se nas UTIs. Apenas 30% dos pesquisados, nem um terço, recusam agora o isolamento, em favor da economia. E já 60% entendem que o confinamento é importante para repelir o vírus. O que é também repelir Bolsonaro.

Volta-se ao risco maior: a pandemia não matou a doença do golpismo.

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Tudo em casa

O corporativismo, conhecido nas ruas por cupinchismo, arma um lance espertinho para livrar-se de uma decisão entre duas possíveis: reconhecer que Sergio Moro levou à violação do processo eleitoral de 2018 pelo próprio Judiciário ou carregar, para sempre, o ônus de tribunal conivente com a violação, para salvar o que resta de Moro. Nessa armação, Kassio Nunes Marques faz sua verdadeira estreia no Supremo.

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22
Dez20

Sem emprego nem auxílio: o Brasil que enfrentará a fome na contramão da recuperação do PIB

Talis Andrade

 

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  • Laís Alegretti /BBC News

     

     

    Ao mesmo tempo em que a economia brasileira dá os primeiros passos para sair do buraco, um cenário bem diferente se desenha para o ano novo dos brasileiros mais pobres.

    A falta de emprego e o fim do auxílio emergencial compõem a fórmula que levará mais brasileiros a caírem em situação de extrema pobreza no começo de 2021, segundo especialistas em economia e transferência de renda.

    A pobreza extrema deve atingir, em janeiro, uma taxa entre 10% e 15% da população brasileira, de acordo com projeção calculada pelo economista Daniel Duque, pesquisador do Ibre-FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), a pedido da BBC News Brasil.

    Isso significa que a proporção de brasileiros vivendo na extrema pobreza (ou seja, com menos de US$ 1,90 por dia) pode dobrar em relação a 2019, quando a taxa foi de 6,5% da população — ou 13,7 milhões de pessoas, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

    Para a pobreza (quem vive com menos de US$ 5,50), Duque projeta que a taxa ficará entre 25% e 30% no começo do ano que vem. Em 2019, ela foi de 24,7%, ou mais de 51 milhões de brasileiros

    "A taxa de pobreza extrema será muito alta devido a dois fatores: a população mais pobre depende basicamente de programas sociais e do mercado de trabalho, que foi muito impactado negativamente para ocupações de menor escolaridade e rendimento", diz Duque.

    O economista explica que a projeção considera o fim do auxílio emergencial e pressupõe um reajuste de 15% no Bolsa Família.

    O governo do presidente Jair Bolsonaro chegou a considerar a criação de um novo programa, que ganhou até nome: Renda Brasil. A expectativa era de que ele fosse uma reformulação de programas sociais e que substituísse o auxílio emergencial, criado no contexto da pandemia de covid-19 e considerado fundamental para a proteção da população mais vulnerável nesse período.

    Embora batizado, esse programa não chegou a virar uma proposta de fato. E o governo também avisou que não vai prolongar o pagamento do auxílio emergencial.

    Bolsonaro afirmou, em entrevista à Band na terça-feira (15/12), que não haverá prorrogação do auxílio ou a criação de um novo programa e disse que quer "tentar aumentar um pouquinho" o Bolsa Família.

    O presidente defendeu que não pode haver desequilíbrio nas contas. "Eu tenho pena, tenho compaixão da população, dos mais humildes, mas se o Brasil se desequilibrar com nova prorrogação do auxílio emergencial, tudo pode ir embora."

    "O legado que podemos deixar na economia para o povo é uma economia estável", disse Bolsonaro. "Quem dá emprego não sou eu. Eu só dou emprego quando crio cargos ou faço concurso público. Fora isso, é o empresariado.

    Sem emprego e sem movimento

    Se houvesse perspectiva de um mercado de trabalho aquecido, que pudesse absorver a mão de obra dos trabalhadores mais afetados pela pandemia, o cenário não seria tão ruim. Mas não é o que se espera, como aponta Duque.

    "Um dos impactos bastante previsíveis é que muitas pessoas que tinham deixado de procurar emprego devido à pandemia vão acabar voltando. Com isso, a taxa de desemprego vai aumentar, porque nem todo mundo vai encontrar emprego."

    Além de o fim de 2020 não prometer as antes tão comuns contratações de fim de ano, Duque lembra que o começo de ano é tradicionalmente pior para o emprego. "A taxa de desemprego no primeiro trimestre geralmente é a mais alta do ano, o que vai se somar a esses fatores negativos", diz.

    E mesmo quem ganha a vida com alguma atividade informal depende de uma economia aquecida e de trabalhadores circulando.

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    Com dinheiro do auxílio, Vanda conta que conseguiu comprar comida, pagar gás e luz, além do remédio para diabetes, que "sempre está em falta no posto de saúde"

    Antes da pandemia, Vanda Sousa, de 44 anos, trabalhou por três anos, de segunda a sábado, vendendo lanches (café, tapioca, chá, suco, bolo) no bairro Couto Fernandes, em Fortaleza.

    Mãe de dois filhos que dependem dela, Vanda passou a contar com a ajuda do auxílio emergencial durante a pandemia. Conseguiu comprar comida, pagar gás e luz, além do remédio para diabetes, que "sempre está em falta no posto de saúde"

    Agora, sem perspectiva de receber o auxílio, está preocupada com o começo do ano porque os clientes dela são exatamente as pessoas que trabalham na região, que não é mais tão movimentada quanto antes.

    "Eu estou pensando como vai ser, porque janeiro vai começar e nada de emprego. Como vendo merenda na beira de uma pista que tem sucata (oficinas e lojas de autopeças), quando fecha, eu já não vendo. E se eu cozinhar para não ter pra quem vender, aí que perco totalmente", diz. "Até então a pandemia continua aqui. E ainda tem muita coisa fechada, tá muito difícil mesmo."

    'Baque muito grande'

    O problema não é apenas o auxílio emergencial chegar ao fim, mas também o fato de o corte ser considerado brusco. Quem estuda programas de transferência de renda aponta que o mais indicado seria ter feito uma redução gradual no valor para facilitar a adaptação das famílias e incorporá-las a outro programa social.

    A socióloga Letícia Bartholo, especialista em programas de transferência de renda, aponta que o auxílio, para muitas pessoas, "é uma questão de sobrevivência".

    "Idealmente, haveria um processo de saída paulatina do auxílio — ou seja, com redução desses R$ 300 ao longo dos meses, até pra avaliar em qual tempo será a retomada econômica — e essas pessoas, conforme a renda, seriam incorporadas ao Bolsa Família ou a alguma iniciativa de transferência de renda não contributiva", diz ela.

    No entanto, da forma como está, Bartholo define a situação dos brasileiros mais pobres no ano novo como "um buraco"

    "O cenário para janeiro de 2021 para as pessoas mais vulneráveis é um buraco. Eu sinto muito que assim seja, mas infelizmente o Estado brasileiro não foi capaz de coordenar alguma solução.

    Duque também aponta que deveria ter sido criado, durante o segundo semestre deste ano, uma expansão permanente nos programas sociais.

    "Foi desperdiçado um tempo importante em que a gente poderia ter feito com que a partir de janeiro as famílias que tivessem algo que fosse minimamente compensar o fim do auxílio. Vai ser um baque muito grande. Além da questão do auxílio acabar, a transição é muito repentina", diz o economista.

    "O ideal teria sido uma transição mais suave, com benefício se reduzindo ao longo do tempo. Acabou que essa não foi a opção do governo."

    As primeiras parcelas do benefício foram de R$ 600. Inicialmente, o governo propôs pagar R$ 200 mensais, mas o Congresso ampliou o benefício a ser pago a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados que cumprem determinados requisitos, como renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou com renda total de até três salários mínimos (R$ 3.135).

    Em setembro, foi anunciada uma prorrogação do benefício, mas com redução do valor para R$ 300.

    Inflação mais alta

    A alta nos preços já vem sendo sentida pelas famílias pobres e deve continuar no início do próximo ano.

    "O poder de compra de quem está recebendo auxílio caiu muito, porque ele não é reajustado e a inflação está mais forte para alimentos e bens e serviços que são mais consumidos pela classe baixa", explica Duque.

    De janeiro a novembro de 2020, a inflação para as famílias de renda mais baixa foi de 4,56%, segundo o Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda. No mesmo período, a alta inflacionária para as famílias mais ricas foi de 1,68%.

    O principal motivo para esta diferença está no forte aumento dos preços dos alimentos em domicílio. Até setembro, a inflação para as famílias mais pobreza chegava a ser dez vezes maior que para as mais ricas.

    Recuperação econômica

    Ao mesmo tempo em que se desenha esse cenário para as famílias mais vulneráveis, há outros indicadores que apontam para o Brasil, de forma geral, começando a sair da crise econômica.

    O IBC-Br, índice do Banco Central que é considerado uma espécie de "prévia" informal do Produto Interno Bruto (PIB), teve em outubro a sexta alta consecutiva, de 0,86% na comparação com setembro. Em relação a outubro de 2019, no entanto, houve queda de 2,61%.

    Isso indica uma recuperação, mas ainda longe da situação pré-pandemia.

    Depois da divulgação de um aumento de 7,7% no PIB do terceiro trimestre, o ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a dizer que a economia estava "voltando em V" — termo utilizado para indicar uma recuperação intensa após uma grande queda na atividade.

    Na verdade, embora tenha mostrado um aumento em relação ao trimestre anterior — fortemente afetado pela pandemia —, o resultado ficou abaixo das expectativas dos economistas do mercado e do próprio governo.

    "A economia estar melhorando não significa que estará no nível de antes da pandemia. Mas, sem dúvidas, no ano que vem, enquanto boa parte das famílias vão melhorar de situação, os mais pobres terão uma piora no começo devido ao fim do auxílio", diz Duque

    "Espera-se que chegue ao nível pré-pandemia no fim do ano que vem ou só 2022. A gente está se recuperando de um tombo muito grande."

    Os industriais brasileiros esperam um cenário favorável para os próximos meses. O mais recente índice de confiança do empresário industrial, medido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), aponta que eles "seguem confiantes pelo quinto mês consecutivo, marcando a continuidade do otimismo".

    Sem horizonte

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    O presidente da Central Única das Favelas (Cufa), Preto Zezé, diz que a falta de perspectiva é um grande problema nas atuais condições.

    "O cara trabalhador, pobre, de favela, ele es tá ali acreditando que vai virar o jogo, tem perspectiva de que algo vá mudar a seu favor — ele está jogando esse jogo mesmo sendo injusto e desigual. Mas na medida em que não tenho perspectiva, horizonte, as condições ficam bem mais tensas e bem mais complicadas."

    Ele aponta que não há "um projeto de tirar os pobres da recessão", enquanto se pensa em benefícios para empresas.

    "Até aqui, você não teve saque, quebra-quebra, nem nada, mas a situação se agravando, meu Deus do céu, não gosto nem de pensar nesse cenário. Aí tem uma questão séria. O mundo político, as elites econômicas do país, ou elas compartilham as riquezas nesse momento ou nós vamos todos compartilhar as tragédias que a concentração dessa riqueza gera."

28
Nov20

Bolsonaro realiza a profecia do desastre anunciado por todos: desemprego vai a 14,6% no Brasil

Talis Andrade

 

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País tem, oficialmente, 14,1 milhões de pessoas desempregadas. É a maior taxa registrada. Governo conseguiu o feito de mergulhar o país em recessão, aumentar a crise no mercado de trabalho com inflação alta de alimentos. Mídia e mercado abandonam o ministro Paulo Guedes, depois de apoiarem o impeachment de Dilma e cavar espaço para a agenda neoliberal. O preço da dramática crise está sendo pago pelo povo

 

O ano de 2020 tem tudo para ser lembrado como o pior da história do país. Dezembro nem começou e o Brasil conta 170 mil mortos pelo Covid-19, com 6,2 milhões de pessoas contaminadas, inflação recorde de alimentos – 9,75% até outubro – e a mais profunda recessão de todos os tempos, com o PIB encolhendo 5,4%. No mercado de trabalho, Jair Bolsonaro conseguiu arrasar. Nesta sexta-feira, o IBGE anunciou a taxa de desempregados no país: 14,6%. O país já soma mais de 14,1 milhões de pessoas sem carteira de trabalho e ocupação. E a crise vai piorar em 2021, quando cessam os pagamentos do auxílio emergencial de R$ 300, que permitiram a manutenção da popularidade do presidente em níveis razoáveis.

O nível de desemprego é recorde. Soma-se a isso mais de 40 milhões de pessoas vivendo na informalidade e está pintado o quadro da tragédia que país vive, desde que Dilma Rousseff deixou a Presidência da República, apeada do Palácio do Planalto por um Golpe de Estado desferido por conservadores, militares, o mercado financeiro e a velha mídia oligopolista. Para quem acreditava que bastava tirar Dilma que os empregos voltariam e a crise econômica cessaria, eis a dura realidade vivida pelo país com Jair Bolsonaro e Paulo Guedes: a desigualdade cresceu e a década de 2010 esta perdida.

Nesta quinta-feira, a revista inglesa The Economist publicou reportagem apontando o fraco desempenho da economia brasileira. “O auxílio emergencial ajudou o país a evitar uma recessão mais profunda. Mas por quanto tempo o governo pode sustentá-lo?”, questiona a semanal britânica, conhecida como uma das bíblias do liberalismo global. “A dívida pública ruma para 100% do PIB. Mesmo com as taxas de juros baixas, esse é um número grande para um país com histórico de inadimplência e inflação”, pondera a publicação.

 

 

23
Nov20

Mais uma ilegalidade no desgoverno Bolsonaro: diretor do Banco Central mora nos Estados Unidos

Talis Andrade

Fábio Kanczuk

 

O diretor de política econômica do Banco Central, Fabio Kanczuk, mora com a família em Boston, nos Estados Unidos, desde março. Ele se mudou (para a matrix) por conta da pandemia do novo coronavírus (desculpa safada e esfarrapada para quem vive no luxo), apesar do país ser o principal afetado pelo vírus no mundo.

Segundo coluna da Carla Araújo no UOL, a ausência de Kanczuk tem incomodado alguns membros da instituição que, nos bastidores, alertam que seria importante ter contato mais direto com o executivo (para um encontro mais íntimo, comprar uma passagem área. Aliás quem paga as despesas - ele tem auxílio moradia? auxílio transporte? auxílio alimentação? o caríssimo auxílio saúde? - de Kanczuk?

Ilegalidade

Morar no exterior é ilegal, pois servidor público só pode sair com exposição de motivos, em viagem oficial, com a autorização direta de Ministro de Estado ou Presidência da República.

Kanczuk também é do Comitê de Política Monetária (Copom), que decide sobre a taxa de juros do país, como a Selic.

Procurado para comentar o fato de o diretor estar fora do país por tanto tempo, o BC afirmou que segue com mais de 90% do seu quadro em trabalho remoto e ainda não há previsão de retorno ao presencial.

Assim, Kanczuk tem feito um bate e volta entre Brasília e Boston e já gastou mais de R$ 1 mil (?) em viagens pagas (informa o portal 247) pelo BC, um órgão público.

Senador Irajá Abreu & o extinto crime menor de falta de decoro

 

R$ 1 mil gasta por noite aquele pimpolho senador porque a mãe é senadora, praticante do que chamo de nepotismo eleitoral. 

Foi visitar a genitora lá dele, Kátia Abreu, internada em São Paulo, com coronavírus, e aproveitou para uma farra numa boite de nome tristemente famoso Café de la Musique. Em uma boate com o mesmo nome, em Santa Catarina, o conquistador André de Camargo Aranha praticou o famoso 'estupro culposo à brasileira', com Mariana Ferrer, uma jovem então virgem, de 20 anos, contratada para promover a festança noturna nas páginas sociais de Florianópolis. 

Diretoria de Política Econômica

A Diretoria de Política Econômica, que Kanczuk chefia, é responsável pela realização de pesquisas e a elaboração do sistema de metas de inflação, ponto importante da política neoliberal do ministro da Economia, Paulo Guedes, que apesar de ter aprofundado a crise econômica (desemprego, etc.) tem buscado manter uma baixa inflação.

Será que Kanczuk tem nacionalidade estadunidense e foi lá pra Bosta votar no Trump, candidato de Bolsonaro? Assim sendo, viajou com permissão presidencial. No mais, não será o primeiro caso de estrangeiro comandar bancos, empresas estatais deste Brasil colônia, republiqueta de bananas do Terceiro Mundo pós-golpe contra Dilma. 

Meu Abrigo

Esta música de Rodrigo Melim parece que foi composta para agradar Kanczuk (sei que não, mas o grande Simão acha que sim):

Uh, uh, uh, uh, uh
Uh, uh

Desejo a você
O que há de melhor
A minha companhia
Pra não se sentir só

O sol, a lua e o mar
Passagem pra viajar
Pra gente se perder
E se encontrar

Vida boa, brisa e paz
Nossas brincadeiras ao entardecer
Rir à toa é bom demais
O meu melhor lugar sempre é você

Você é a razão da minha felicidade
Não vá dizer que eu não sou, sua cara-metade
Meu amor, por favor, vem viver comigo
O seu colo é o meu abrigo
Uh, uh, uh, uh
Uh, uh

Quero presentear
Com flores e Iemanjá
Pedir um paraíso
Pra gente se encostar

Uma viola a tocar
Melodias pra gente dançar
A benção das estrelas
A nos iluminar

Vida boa, brisa e paz
Trocando olhares ao anoitecer
Rir à toa é bom demais
Olhar pro céu, sorrir e agradecer

Você é a razão da minha felicidade
Não vá dizer que eu não sou, sua cara-metade
Meu amor, por favor, vem viver comigo
O seu colo é o meu abrigo

Uh,uh,uh,uh

Meu abrigo
Uh,

O seu colo é o meu abrigo

Uh,

O meu abrigo

uh, uh, uh, ah
aaaaaaah

Você é a razão da minha felicidade
Não vá dizer que eu não sou sua cara-metade
Meu amor por favor, vem viver comigo
No seu colo é o meu abrigo

Uh,uh,uh,uh

Meu abrigo

Uh

O seu colo é o meu abrigo

Uh,uh,uh,uh
Uhieeeee,

No seu colo é o meu abrigo

 

 
10
Set20

O massacre das ignorâncias

Talis Andrade

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por Moisés Mendes

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O Brasil foi reconhecido mundialmente nas últimas décadas como um dos países com os mais eficientes programas de imunização em massa. Foi, mas não é mais.

A última informação é esta: pela primeira vez o Brasil não vem atingindo as metas para nenhuma das principais vacinas infantis. A queda da vacinação de crianças caiu em alguns casos em 27% nos últimos cinco anos.

Não é só por desleixo. É por falta de empenho dos governos, por alegada falta de verbas (que há para salvar banqueiros) e pela falsa sensação de que não é mais preciso vacinar os filhos.

Mas é também, e muito, por ignorância. O Brasil conseguiu regredir no entendimento de que vacinar crianças salva vidas e é um dever. Estão combatendo a vacina como faziam no início do século 20.

O presidente do país lidera o combate. Um presidente eleito como sendo ele próprio um produto de medos e de ignorâncias.  Por desalento, por moralismo, por cansaço com o sofrimento pessoal e coletivo, as pessoas acreditaram que Bolsonaro é um militar. E que os militares são salvadores.

Assim Bolsonaro foi eleito e chamou mais militares para defender seu governo. Pelo menos um terço das pessoas acreditam que os militares formam uma elite.

E que essa elite resolve todos os problemas. Que os militares são moralmente inabaláveis, são disciplinados, organizados e bons gestores.

Não são nada disso. Não há nada que prove que os militares sejam de fato uma elite, em nenhum sentido. Mas as pessoas resignadas ou engambeladas duvidam das vacinas, mas não duvidam dos militares.

No imaginário do brasileiro, os militares vão consertar o país e tirá-los da desesperança. Nunca consertaram. A antropóloga e historiadora Lilia Schwarcz arrasou essa semana no programa Roda Viva e falou desse e de tantos outros enganos.

Lilia lembrou que o primeiro governo militar do marechal Deodoro da Fonseca foi um fracasso. O segundo, de outro marechal, Floriano Peixoto, também fracassou. Os dois forjaram a República da Espada, de governos mantidos  à força. Foram autoritários e medíocres.

E a ditadura iniciada em 1964 devolveu o país aos civis, duas décadas e meia depois, com uma dívida externa quase impagável, uma inflação destruidora e as estruturas de serviços e institucionais devastadas.

Os militares quebraram o Brasil. Isso sem falar das perseguições, das torturas e dos assassinatos. A mística militar, como observou a pesquisadora, é uma ilusão. Os militares não formam uma elite pensante e tampouco estão habilitados como gestores.

Mas Bolsonaro está aí, num governo com mais de 5 mil militares em todas as áreas. “Eles se espelham numa espécie de missão civilizatória que não se realiza”, diz Lilia. Mesmo as missões ‘de paz’ no Haiti, tão exaltadas, tiveram resultados vergonhosos.

Hoje, Bolsonaro tem nove ministros militares, mais do que João Batista Figueiredo. “Esse governo chama por um passado que jamais existiu. A mística do Exército glorioso, mas autoritário, faz parte dessa farsa toda”.

Foi nisso que o brasileiro acreditou ao eleger Bolsonaro. Muitos se consideram agora logrados por associar hierarquia, disciplina e ‘moralidade’ à eficiência na gestão do Estado.

Alguns dos personagens que sustentam eleitoralmente esse projeto são o que Lilia chama de os vingadores, o homem macho e branco ultraconservador que põe a culpa de desencantos e fracassos nas mulheres, nos negros, nos gays, nos índios.

Mas até a ideia de uma ideologia perdida em meio a isso tudo acaba por esconder desinformação e ignorância, potencializadas agora pelo mundo da pós-verdade, das fake news, do ódio, da difamação e da QAnon, a nova rede dos adoradores de bobagens e de teorias da conspiração.

Vivemos a realidade da ignorância involuntária e da ignorância estratégica, assim classificada pela canadense Linsey McGoey, que analisa fatos e fenômenos existentes, mas negados deliberadamente.

É como o bolsonarismo se manifesta para uma certa classe média arrependida – como uma falha tática na tentativa de se livrar das esquerdas.

Para esses ignorantes estratégicos, Bolsonaro acabou sendo o que eles não achavam que ele seria. O ignorante estratégico, que fingiu não saber que Bolsonaro é um fascista, tenta negar agora o que sabia que Bolsonaro de fato era há muito tempo.

É desalentador, porque a conclusão de Lilia é esta: o Brasil sairá mais pobre e mais desigual da pandemia manipulada por Bolsonaro.

E pode ser acrescentado que sairá mais desinformado e ignorante, pelo fortalecimento do negacionismo e até dos remédios milagrosos criados pelos que desprezam a matança do  coronavírus. A peste aprofunda a incapacidade de discernimento.

Enquanto isso, Bolsonaro e seus generais destroem a universidade pública, a pesquisa, a Amazônia e a saúde, e os filhos de Bolsonaro propagam informações falsas a partir de uma estrutura de dentro do Palácio do Planalto.

Crises, disse Lilia Schwarcz, podem acionar coragens que movem propósitos, o que não estamos conseguindo fazer. Bolsonaro e seu glorioso Exército de generais de pijama estão vencendo.

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04
Set20

A ditadura militar de 1964 a 1985 (galeria de fotos)

Talis Andrade

por Jean-Philip Struck/ DW

 

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  • A perseguição política

    A perseguição de adversários se concentrou nos meses após o golpe de 1964 e entre o final da década de 60 e início dos anos 70. Mais de 5 mil pessoas foram alvo de punições como demissões, cassações e suspensão de direitos políticos. Ao todo, 166 deputados foram cassados. O regime também perseguiu membros em suas fileiras. Pelo menos 6.951 militares foram presos, desligados e presos.

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    Assassinatos e desaparecimentos

    Assim como a perseguição política, os assassinatos de opositores promovidos pelo regime se concentraram em algumas fases da ditadura. Mas todos os generais-presidentes foram tolerantes com a prática. A Comissão Nacional da Verdade (CNV) apontou a responsabilidade do regime militar pela morte de 224 pessoas e pelo desaparecimento de 210 – 228 delas morreram durante o governo Médici (1969-1974).

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    Tortura

    Na ditadura, a tortura virou uma prática de Estado. Já no governo Castelo Branco (1964-1967) foram apresentadas 363 denúncias de tortura. Na fase de Médici (1969-1974), seriam mais de 3.500. O relatório "Brasil: Nunca Mais" lista 283 formas de tortura aplicadas pelo regime, como afogamentos, choques elétricos e o pau de arara. Ao longo de 21 anos, houve mais de 6 mil denúncias de tortura.

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    A luta armada

    Ao dar o golpe, os militares citaram a corrupção e o esquerdismo do governo Jango. A luta armada, às vezes apontada como razão de ser da ditadura, nem foi mencionada. Só em 1966 ocorreram as primeiras ações relevantes de grupos de esquerda, que cometeriam atentados e assaltos com o objetivo de promover uma revolução. Em 1974, todos já haviam sido aniquilados, mas a ditadura duraria mais uma década

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    Os atos institucionais

    O regime militar recorreu a uma série de decretos chamados atos institucionais para manter seu poder. Entre 1964 e 1969 foram promulgados 17 atos, que estavam acima até da Constituição. Alguns promoveram a cassação de adversários (AI-1) e a extinção dos partidos políticos existentes (AI-2). O mais duro deles, o AI-5, instituiu em 1968 a censura prévia na imprensa e a suspensão do "habeas corpus".

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    A censura

    Boa parte da imprensa apoiou o golpe, mas vários jornais passaram a criticar o regime, alguns mais cedo, outros mais tarde. Com o AI-5, passou a vigorar uma censura prévia em vários meios de comunicação. O regime censurava até más notícias, promovendo uma imagem fictícia da realidade do país. Epidemias, desastres e atentados eram temas vetados. Músicas, filmes e novelas também foram censurados.

    Brasilien Militärdiktatur (Biblioteca da Presidência da República)

    Colaboração com outras ditaduras

    Junto com os regimes da Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai e Uruguai, a ditadura brasileira integrou a Operação Condor, uma aliança para perseguir opositores no Cone Sul. O regime também ajudou a treinar oficiais chilenos em técnicas de tortura. Um dos casos mais notórios de colaboração foi o sequestro em 1978 de dois ativistas uruguaios em Porto Alegre, que foram entregues ao país vizinho.

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    Após três anos de ajustes, os militares promoveram a partir de 1967 investimentos e oferta de crédito. A fórmula deu resultados. Entre 1967 e 1973, a expansão do PIB brasileiro foi de 10,2% ao ano. O país passou a ser a décima economia do mundo. O crescimento aumentou a popularidade do regime durante a fase mais repressiva da ditadura. Mas o "milagre brasileiro" duraria pouco.

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    ... e a derrocada econômica

    A conta do "milagre" chegou após os dois choques do petróleo e uma série de decisões desastradas para manter a economia aquecida. Ao fim da ditadura, o país acumulava dívida externa 30 vezes maior que a de 1964 e inflação de 225,9% ao ano. Quase 50% da população estava abaixo da linha de pobreza. Os militares pegaram um país com graves problemas econômicos e entregaram um quebrado.default

    Corrupção

    A censura e a falta de transparência favoreceram a corrupção. O período foi marcado por vários casos, como o Coroa-Brastel, Delfin, Lutfalla e a explosão de gastos em obras. O regime promoveu e protegeu figuras como Paulo Maluf e Antônio Carlos Magalhães, que já nos anos 70 eram suspeitos em casos de corrupção. Também abafou casos, como a compra superfaturada de fragatas do Reno Unido nos anos 70.

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    Grandes obras

    A ditadura promoveu obras faraônicas, divulgadas com propaganda ufanista, como Itaipu e a ponte Rio-Niterói. Algumas foram marcadas por desperdícios e erros, como a Transamazônica e as usinas de Angra. Em 1969, o regime criou uma reserva de mercado para as empreiteiras nacionais ao proibir a atuação de estrangeiras. É nessa época que empresas como a Odebrecht passam a dominar as obras no país.

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    Anistia e falta de punições

    Em 1979, seis anos antes do fim da ditadura, foi promulgada a Lei da Anistia, perdoando crimes cometidos por motivação política. Mas ela tinha mão dupla: garantiu também a impunidade para agentes responsáveis por mortes e torturas. No Chile e na Argentina, dezenas de agentes foram condenados por violações de direitos humanos após a volta da democracia. No Brasil, ninguém foi punido.

     

19
Jul20

Militares linha-dura, intervenção e genocídio

Talis Andrade

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por Jeferson Miola

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No mérito, está correta a crítica/denúncia do ministro do STF Gilmar Mendes que provocou a reação irada dos militares.

Em que pese, todavia, a pertinência da associação de militares com genocídio, realidade corroborada pela gestão desastrosa da pandemia por um general da ativa, é incabível a um ministro da Suprema Corte imiscuir-se em disputas políticas ou atuar na arena política – como, aliás, Gilmar fez na dinâmica do golpe para derrubar a presidente Dilma; como, aliás, ele faz ainda hoje; e como, aliás, ele decerto continuará fazendo, enquanto não for encilhado com os freios do recato e do comedimento da Lei e do Código de Ética da Magistratura.

O confronto entre Gilmar e militares expôs a anomalia e o descalabro do sistema. A dominância, na política, não é do povo ou do parlamento, mas de atores sem voto – STF e Forças Armadas [FFAA].

O Congresso é causa e efeito desta anomalia. Se, por um lado, funciona como eficiente despachante da agenda bolsonarista ultraliberal, que é aprovada com rapidez por uma maioria folgada dos representantes da oligarquia; por outro lado, o Congresso é omisso e conivente com a escalada militarista, com o aparelhamento militar do Estado e com a continuidade do governo fascista.

O Exército está associado ao genocídio, é verdade; mas também ao etnocídio e ecocídio praticados pelo governo. Os militares são, também, co-autores da morte da democracia, provocada pela asfixia contínua do pouco que ainda resta do Estado de Direito. Eles são responsáveis, como Bolsonaro, pela barbárie e pela devastação do país.

As Forças Armadas reagiram a Gilmar Mendes não como instituição profissional do Estado, mas reclamando como um Poder constituído [poder militar].

Com Bolsonaro em “modo focinheira” desde a prisão do capataz e gerente financeiro do esquema miliciano do clã, os militares se viram obrigados a se desentocarem do poder oculto de onde comandam o governo para reagirem abertamente, e no “modo Junta Militar”.

A nota oficial, inadequada e inoportuna, não por acaso foi assinada pelo ministro da Defesa junto com os comandantes das 3 Forças. A Constituição não dá guarida para ativismo político dos comandos militares, menos ainda para ataques deles a integrantes da Suprema Corte.

O ministro da Defesa – que melhor se desempenharia sendo um civil, não um general – é responsável pela direção superior das FFAA. É dele, portanto, a única voz, no Executivo, constitucionalmente autorizada a manifestar o sentimento político das 3 Forças.

O incômodo dos comandantes com a crítica/denúncia de Gilmar Mendes é explicável. A associação a crime de genocídio os preocupa, pois poderão ser criminalizados em organismos penais internacionais como o TPI e a CIDH.

Além disso, o surgimento, na Itália, de questionamentos para apurar se a negligência e a imperícia de governantes na pandemia podem ter causado milhares de mortes evitáveis, deve reforçar um paradigma de responsabilização de governos criminosos e irresponsáveis, como é o brasileiro.

Os comandantes também se ofenderam porque não aceitam questionamentos à colonização indevida do poder civil por agentes militares. Eles se julgam aptos [sic] para ocuparem cargos civis, a despeito da incompetência do ponto de vista técnico, gerencial, metodológico, político.

Neste governo, os militares [contingente de mais de 400 mil funcionários públicos pagos para exercerem funções estritas nos quartéis, e não na esfera civil] infestaram a máquina estatal e aparelharam o Estado. Mais de 6 mil membros da “família militar” estão lotados em ministérios, estatais, empresas públicas; afora familiares, amigos, correligionários e áreas de influência. Eles se beneficiam com cargos, renda turbinada, gratificações, privilégios, statusde poder etc.

É compreensível, portanto, o apego deles ao status “conquistado”; isso os mobiliza subjetivamente e politicamente a ambicionarem permanecer muito tempo no poder.

O golpe de 31 de março de 1964 significou uma mudança paradigmática na doutrina das FFAA. Antes de 1964, os militares promoviam intervenções breves e pontuais e, à continuação, devolviam o poder aos civis.

Durante a ditadura, porém, ganhou força a perspectiva que concebe as FFAA como uma força política e um poder apto a exercer a liderança política na condução dos destinos do país. Este pensamento redundou no longo ciclo ditatorial de 21 anos, de 1964 a 1985.

Os generais que mandam no Planalto, como Augusto Heleno e outros, têm como ancestrais políticos e ideológicos os integrantes da chamada “linha-dura” da ditadura, aquela ala que não aceitava a transição lenta e controlada proposta por Geisel para encerrar paulatinamente o regime.

Eles queriam a continuidade da ditadura e da repressão e o aprofundamento do terror de Estado, ao mesmo tempo em que jogavam o país no precipício com endividamento externo brutal, inflação galopante, crescimento pífio, pobreza alarmante e corrupção idem.

A perspectiva intervencionista das FFAA na política e na estrutura de poder, que foi alimentada durante décadas pelos militares ressentidos dos porões da ditadura que nunca desistiram de politizar e ideologizar as tropas nos últimos 35 anos, é a bússola que orienta o projeto de poder de longo prazo acalentado por eles.

O afastamento dos militares [tanto da ativa como da reserva] da máquina civil de governo, assim como o retorno deles aos quartéis para ocuparem-se exclusivamente das suas obrigações profissionais, é uma urgência candente. E é, também, um imperativo ético, se se quiser deter o infame genocídio, etnocídio e ecocídio que está em marcha acelerada.

Às FFAA, que possuem o monopólio de emprego exclusivo das armas para a defesa do território, não é dada a prerrogativa de exercer o poder de Estado ou de atuar na cena política como se fossem partidos políticos ou um Poder próprio, independente e autônomo.

 

04
Jan20

Retrospectiva 2019 | Brasil à venda: estagnação econômica, desemprego e precarização

Talis Andrade

Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes aprofundaram a crise e as ameaças à soberania nacional

bolsonaro paulo guedes os moicanos de pinochet dit

 

 
por Lu Sudré
Versão em inglês. Versão em espanhol.
 

O primeiro ano do governo Bolsonaro chega ao fim com a promessa de retomada econômica não cumprida. A previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do país  iniciou o ano em 2,6% e, após ser rebaixada diversas vezes, chegou a dezembro em 1.1%. 

A informalidade e o alto nível de desemprego também compõem o retrato do Brasil 2019. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 12,5 milhões de brasileiros estão sem trabalho. Além da escassa oferta de emprego, as condições das vagas oferecidas estão longe do ideal. Em outubro, por exemplo, a taxa de informalidade entre trabalhadores ocupados chegou a 41%.

Sem perspectivas

Daniel Alexandre da Silva, de 54 anos, vive em São Paulo (SP) é um dos milhares de brasileiros que sobrevivem por meio dos famosos “bicos”. 

“Um dia eu trabalho de panfleteiro, no outro dia vou pra região central para vender algumas coisas. O que aparecer, vou fazendo. Vou me virando como Deus quer”, desabafa.

Sem alternativas, Daniel coloca-se à disposição para qualquer tipo de serviço, independentemente das condições. Ele trabalhava como auxiliar de limpeza terceirizado em um grande hospital da capital paulista, mas está desempregado desde janeiro de 2017. Hoje, ele se reveza entre o trabalho de panfleteiro, segurança, entregador, ambulante e o que mais aparecer.

“Quando o patrão paga por dia, tudo bem. Quando eles pagam por semana, ficamos sem dinheiro. Eles dão uma refeição e de resto a gente se vira”, conta.

Como millones de brasileños, Daniel está desempleado hace más de 2 años. (Foto: Lu Sudré/Brasil de Fato)

 

Desaliento

De acuerdo con estudio del Instituto de Investigación Económica Aplicada (IPEA) divulgado en junio de este año, así como Daniel, 3,3 millones de brasileños estaban sin empleo desde hace más de 2 años.  El número de personas en esta condición aumentó 42,4% en los últimos cuatro años. Con Bolsonaro en la Presidencia, el número de subempleados también batió record y llegó a 7,3 millones, mientras los desalentados (personas que desistieron de buscar empleo) suman 4,8 millones.

Las propuestas de Paulo Guedes al frente del Ministerio de Economía siguieron estrictamente el manual neoliberal y no revertieron ese escenario.

(Arte: Fernando Badharó/Michele Gonçalves)

Reforma de las Pensiones

Las negociaciones y acuerdos relacionados a la aprobación de un nuevo modelo de jubilación, propuesta emblemática de Guedes, monopolizaron la agenda económica del gobierno el primer semestre. 

Vendida como la medida más urgente para que Brasil recaudara, volviera a crecer y pudiera generar empleos, los cambios aprobados dificultaron aún más la jubilación para la mayor parte de la población. Millones de brasileños salieron a las calles, hicieron una huelga general y consiguieron reducir parte del desmonte: el modelo de capitalización individual no fue aprobado, ni el fin del Beneficio de Prestación Continua (BPC).

El nuevo modelo estableció una edad mínima de jubilación de 65 años para los hombres y 62 años para las mujeres, con tiempo mínimo de contribución de 20 años y 15 años, respectivamente. 

La reforma también acabó con la regla de la jubilación por edad, que exigía 15 años de contribución y edad mínima de 60 años para las mujeres y 65 años para los hombres. Después de meses de vaivenes y varias alteraciones en el texto, la reforma fue promulgada en noviembre por el Congreso.

En el análisis del economista Marcio Pochmann, los 1.000 millones de reales que el gobierno pretende “recaudar” en diez años será retirado del ingreso de los trabajadores – constituido en buena parte por los beneficios de la jubilación. 

Con ingresos reducidos, el poder de compra y consumo de la población queda comprometido, impactando el flujo de la economía y su crecimiento. 

“Considerando que hoy tenemos un cuadro de amplio desempleo y de ocupaciones con salarios muy bajos, podemos concluir que el ingreso de las familias, que es prácticamente 2/3 del PIB nacional, principal componente de dinamismo de la economía será más frágil de lo que ya es”, explica Pochmann. 

En São Paulo, en la zona Vale do Anhangabaú, miles hacen cola para conseguir empleo. (Foto: Vanessa Nicolav/Brasil de Fato)

Medida paliativa

En julio, Bolsonaro anunció que iba a liberar retiros de cuentas activas e inactivas del Fondo de Garantía de Tiempo de Servicio (FGTS) para impulsar el consumo. Días después, Onyx Lorenzoni (DEM), ministro de la Casa Civil, informó que el limite de retiros sería de, como máximo, R$ 500 [US$ 122] por cuenta. 

Economistas alertaron que la misma política fue adoptada por Michel Temer en el gobierno anterior, sin presentar resultados satisfactorios.  

En entrevista con Brasil de Fato, Rita Serrano, consejera de la Caixa Económica Federal, afirmó que, en un contexto en el cual más de la mitad de las familias brasileñas están endeudadas, los retiros no necesariamente serían revertidos en consumo.

Además, según ella, vaciar el FGTS también es perjudicar las inversiones sociales. “Todo el saneamiento básico, la habitación, la infraestructura y la movilidad tienen inversión del FGTS. El gobierno está dilapidando recursos de los trabajadores con esa medida populista”, resaltó Serrano. 

Soberanía en riesgo

Fruto del alineamiento geopolítico del presidente con el gobierno Donald Trump, la Cámara aprobó en octubre la entrega de la Base de Alcántara (en el estado de Maranhão) a los Estados Unidos. 

El texto del acuerdo interfiere en la soberanía nacional y trae varias restricciones a Brasil – entre ellas, la prohibición de que el país lance sus propios satélites desde esa base y la de usar el dinero del alquiler para compra, investigación o producción de cohetes de longo alcance.

:: Mire especial de Brasil de Fato sobre las amenazas del gobierno de Bolsonaro a la soberanía brasileña ::

Para Flávio Rocha, profesor de Relaciones Internacionales de la Universidad Federal de ABC (UFABC), Brasil entregó el lugar más estratégico del mundo para el lanzamiento de satélites. 

“El mayor riesgo que veo en eso es una pérdida de autonomía política e ideológica del país para desarrollar una serie de tecnologías que serían de interés nacional. Son tecnologías que nos permitirían escoger socios estratégicos, socios para desarrollar toda una gama de ciencia y tecnología, que podrían colocar a Brasil en un nivel distinto del que está hoy en la comunidad científica mundial”, analiza.

Entrega de la Base de Alcántara había sido rechazada por el Congreso Nacional en 2001. (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

País a la venta

En junio, Paulo Guedes se vanaglorió de los acuerdos entre diplomáticos de países vinculados a la Unión Europea y al Mercosur, que llevaron la firma de un acuerdo de libre comercio después de 20 años de negociación. 

El pacto firmado entre los dos bloques exige ratificación por todos los países-miembros, lo que aún no sucedió. Las primeras negociaciones fueron cerradas con rapidez por privilegiar otros países en detrimento de Brasil y de su bloque económico.

Más allá de ese acuerdo, Guedes siempre dejó clara su intención de privatizar todas las estatales, incluso aunque pasaran a ser controladas por extranjeros – es el caso de Embraer, comprada por la estadounidense Boeing.  La estrategia denominada por el gobierno como “Plano de Desestatización” avanzó al final de agosto, cuando Bolsonaro anunció la privatización de 17 empresas públicas. 

Entre ellas están la Eletrobras, mayor empresa en el segmento energético; los Correos, que emplean 105 mil funcionarios en todos los municipios del país; y la Casa de la Moneda, responsable por la impresión de todo el dinero físico que circula en territorio nacional.

:: Mire cuales son las 17 instituciones estatales que serán privatizadas por Guedes y Bolsonaro :

Con ganancias líquidas de R$ 25.000 millones (US$ 6.100 millones) en 2018, la Petrobras no quedó fuera de las ofensivas neoliberales en el primer año de gobierno. Bajo el alegato de que los “monopolios” de la petrolífera habrían atrasado la explotación y producción de petróleo en el país, Guedes afirmó que una posible venta de la empresa será evaluada “más adelante”.

A comienzos de noviembre, el gobierno y sus principales portavoces anunciaron que Brasil realizaría la mayor licitación de petróleo y gas de la historia. La expectativa era recaudar R$ 106.000 millones (US$ 26.000 millones) con la venta del excedente de la "cesión onerosa" del presal.

La “megalicitación”, propagandeada por Bolsonaro, recaudó apenas 2/3 del valor previsto y, para frustración del gobierno, la propia Petrobras remató mitad de las áreas.

El camino de la privatización también se abrió en el área del saneamiento básico por la gestión Bolsonaro. Después de meses de embates y críticas, la Cámara de Diputados aprobó, la segunda semana de noviembre, el texto base del Proyecto de Ley (PL) 4162/19.

El proyecto, que pasa a evaluación del Senado, acaba con los llamados “contratos de programa”, firmados entre municipios y compañías estaduales de saneamiento para la provisión de servicios en el área sin necesidad de licitación. Con eso, la medida abre espacio a la entrada del sector privado en el ramo.

El 3 de diciembre, Bolsonaro incluyó los tres parques nacionales más visitados de Brasil en la lista de privatizaciones del Programa de Asociaciones de Inversión (PPI por sus siglas en portugués). Sin presentar justificaciones, el presidente autorizó la desestatización del Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, en Maranhão, del Parque Nacional de Jericoacoara, en Ceará, y del Parque Nacional de Iguaçu, en Paraná, donde están las cataratas de Iguaçu.

Retirada de derechos 

En noviembre, la gestión de Bolsonaro también editó la Medida Provisoria (MP) 905, que ataca directamente a los trabajadores brasileños. Considerada una “nueva reforma laboral” por la oposición, la MP altera más de 86 ítems de la Consolidación de Leyes Laborales y tiene como punto central la creación de una nueva modalidad de contratación: la Libreta Verde Amarilla.

Entre las alteraciones, están previstos el aumento de la jornada de trabajo, el debilitamiento de mecanismos de fiscalización y castigo a las infracciones, el debilitamiento de acciones de salud y seguridad y la reducción de la acción sindical.  

::12 puntos para entender por que “Libreta Verde Amarilla” no creará empleos en Brasil::

En la práctica, la medida también libera el trabajo en domingos y feriados, permitiendo que no se pague la hora doblada. Además de eso, con la MP, los accidentes sufridos por trabajadores en el trayecto de ida o vuelta del lugar de trabajo no se consideran más accidentes de trabajo.

Otra reforma

En el último trimestre del año, Paulo Guedes también ensayó la presentación de una reforma administrativa que, según el, “revolucionará la máquina pública”. La justificación oficial busca la reducción de los “gastos públicos”.

De acuerdo con lo ya presentado por el equipo económico, la idea es proponer medidas que disminuyan el número de carreras, reduzcan los salarios iniciales del servicio público y acaben con la garantía de estabilidad para nuevos contratados. 

Paulo Guedes siguió el manual neoliberal y no logró recuperación en la economía. (Foto: Mauro Pimentel/AFP)

 

:: Entienda los puntos críticos de la reforma administrativa de Guedes ::

La propuesta además pretende extinguir el ascenso automático en la función pública y pasa a promover a los servidores por mérito. Después de semanas demorando la presentación de la propuesta, el ministro de Economía afirmó que la presentación del proyecto queda para comienzos de 2020.

Edición: Daniel Giovanaz | Traducción: Pilar Troya

30
Mai18

Temer sem noção de nada e sem medo do ridículo

Talis Andrade


Quando um governo ilegítimo e fraco - e nada pode ser mais fraco e inerte que o governo de um presidente meramente decorativo - decide adotar medidas de força, deixam de existir limites para o avanço da crise

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Por Eric Nepomuceno

Em quatro dias de tensão máxima, entre terça e sexta-feira (de 22 a 25/5), Michel Temer conseguiu algo insólito: deixou de ser um presidente ilegítimo para assumir definitivamente o rol de presidente decorativo. Ou, como disse alguém, um ex-presidente em exercício.

 

Até os seus capangas no Congresso o atropelaram de forma impressionante. Supostos aliados o criticaram sem cerimônia ou respeito. Num primeiro momento, assumiram o mando numa espécie de parlamentarismo de última hora, e tentaram diminuir para sempre sua figura, adotando medidas de uma torpeza ímpar para solucionar a crise surgida a partir da greve dos caminhoneiros.

 

Outra façanha de Temer, que fez que seu isolamento alcançar níveis olímpicos, foi aplicar com talento único sua absurda capacidade de ridículo. Na última quinta-feira (24/5), enquanto a situação chegava à beira do abismo, o presidente estava no interior do Rio de Janeiro, numa cerimônia de expressão nula, para prestigiar a entrega de automóveis aos conselhos tutelares de menores. Sem pestanejar, afirmou a uma plateia atônita que aquele era “o acontecimento mais relevante” da jornada.

 

Naquela altura, em Brasília, ocorriam coisas que, para sua limitadíssima visão da realidade, eram menos importantes. Por exemplo, uma reunião de vários de seus ministros com os principais dirigentes dos sindicatos patronais de transportes, que atuavam pelas costas dos motoristas autônomos e que representam somente um terço do total de caminhoneiros existentes no país. Tentaram (e conseguiram) fechar um acordo, que, no fim das contas, não foi suficiente para acabar com a paralisação das estradas.

 

Enquanto isso, o aeroporto da capital brasileira informava que só permitiria o pouso de aeronaves com combustível suficiente para partir sem precisar se abastecer no local. Em todo o país se registravam imagens de um caos que se tornava cada vez maior. No Rio, a circulação de ônibus caiu pela metade. Em Recife, capital de Pernambuco, formaram-se filas enormes nos postos, que se estendiam por até dez quadras. Há bloqueios nas estradas de 25 estados, num total de mais de 550 cortes realizados por caminhoneiros autônomos. Nas gôndolas e prateleiras dos supermercados faltam verduras, legumes, carne e leite, e quando há, os preços chegam a ser até cinco vezes mais caros que na semana passada.

 

Contudo, para Michel Temer nada disso é mais importante que a solenidade de entrega de uns 600 automóveis, que na verdade eram a metade do que o seu desgoverno havia prometido aos transportadores.

 

 

A decisão de convocar as Forças de Segurança – leia-se, basicamente, o Exército – para desmobilizar os caminhoneiros parados em todo o país tampouco foi decisão sua: partiu do general Sergio Etchegoyen, um duro entre os mais duros, que comanda o Gabinete de Segurança Institucional, órgão que Dilma Rousseff havia extinto e que Temer ressuscitou.

 

Outro general, Joaquim Luna – o primeiro militar a se sentar na cadeira de ministro da Defesa desde que a carteira foi criada por Fernando Henrique Cardoso, há 20 anos –, assegurou que as Forças de Segurança atuariam “com energia”.

 

Sempre caminhando no rumo de expandir a crise ao máximo, Temer assinou, na tarde de sexta (25/5), um texto que foi entregue aos uniformados: o Decreto de Garantia da Lei e da Ordem, que tem duas funções: a primeira é liberar o Exército para impedir “atos que atentem contra a ordem pública”. Que tipo de ato? Ninguém sabe, exceto os casos óbvios de atirar pedras a soldados. A segunda é assegurar, com um dispositivo legal, que tudo o que se fizer para cumprir a missão até o dia 4 de junho (quando expira a validez do decreto). Por “tudo o que se fizer” entende-se: tudo o que a tropa fizer contra a população.

 

Quando um governo ilegítimo e fraco – e nada pode ser mais fraco e inerte que o governo de um presidente meramente decorativo – decide adotar medidas de força, deixam de existir limites para o avanço da crise.

 

A capacidade extraordinária de Michel Temer e seus bucaneiros de impulsar, e em velocidade recorde, o desmonte das políticas dos últimos 30 anos – inclusive anteriores ao governo de Lula da Silva, embora consolidadas ampla e infinitamente por ele – foi o que provocou o caos que estamos vivendo.

 

Entregar um patrimônio nacional como os campos dos Pré-Sal, outrora nas mãos da estatal Petrobras, diretamente às empresas estrangeiras, teve consequências alucinantes.

 

Ao longo dos oito anos de Lula da Silva, o preço dos combustíveis teve oito aumentos. Nos dois anos de Temer, já são 229. Isso mesmo: 229.

 

Por que Lula, e logo Dilma, trabalharam para conter esse preço? Para não pressionar a inflação, e para incentivar o crescimento da atividade econômica. Para que Temer e quadrilha permitiram uma série absurda de aumentos dos preços? Para atender aos interesses dos seus patrões nacionais e globais.

 

Ainda na noite de sexta-feira (25/5), o pegajoso ministro da Segurança Pública – um ex-militante de esquerda, que, como costuma ocorrer com esse tipo de sujeito, não só se debandou para a direita como inclusive para aquela mais agressiva e reacionária – dizia solenemente que quase metade dos cortes de estrada já haviam desaparecido.

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Entretanto, não desapareceu o risco de que os generais se encantem com a possibilidade de seguir com a série de intervenções.

 

Tampouco desapareceu a imagem concreta de um país desgovernado, e que acelera velozmente na direção do abismo.

 

22
Jul17

O brasileiro salário mínimo gasta 30 por cento do que recebe com impostos indiretos

Talis Andrade

Alguns fatos estupefacientes sobre os impostos no Brasil

 

Enquanto os 10% mais pobres chegam a gastar quase 30% dos seus rendimentos com impostos indiretos, os 10% mais ricos gastam cerca de 10%. Mesmo considerando-se os impostos diretos, os pobres ainda pagam proporcionalmente mais impostos.

 

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                                          Rico e pobre, por Agim Sulaj

 

 

por Felippe Hermes

 

Tudo à sua volta tem impostos. Da energia elétrica que você consome para ler esse texto até a roupa que está vestindo nesse momento.

Mas o sistema tributário brasileiro possui diversas bizarrices, das quais você provavelmente não faz a mais mínima ideia.
É um sistema complexo, desigual, cheio de brechas, gigante pela própria natureza e que tende a piorar nos próximos anos se tudo continuar nesse ritmo.

Entender toda essa legislação tributária não é tarefa simples: custa tempo, dinheiro e é algo literalmente pesado.

A seguir, sete fatos que você não sabia, mas deveria saber, sobre os impostos brasileiros. Do filme pornográfico ao livro dos recordes.

 

1) Pagamos mais impostos em remédios do que em revistas e filmes pornográficos

 

Sim, isso mesmo.

Enquanto revistas eróticas sofrem uma taxação de 19%, nossos remédios possuem uma carga tributária de incríveis 34%. Além de dar prioridade ao conteúdo adulto, nosso sistema tributário ainda nos trata pior do que animais: segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), medicamentos veterinários possuem uma carga tributária de 13%, quase um terço dos impostos embutidos em remédios de uso humano.

 

2) A complexidade do nosso sistema tributário concorre por um recorde no Guinness World Records

 

Além das injustiças e distorções provocadas pelo nosso sistema tributário, a sua complexidade atua como um entrave para empreendedores — e essa burocracia gera custos.

Anualmente, as empresas brasileiras gastam 2.600 horas para cumprir suas obrigações tributárias. É o pior resultado entre 189 países. Estamos atrás até mesmo de países como a Venezuela (792 horas), a Nigéria (956 horas) e o Vietnã (872 horas). Mesmo o penúltimo colocado, a Bolívia, dá uma surra no Brasil: 1.025 horas.

Mas para onde vai tanto tempo?

Um advogado resolveu correr atrás do número exato dessa burocracia toda. Foram quase 20 anos compilando as leis tributárias de municípios, estados e da Federação. O resultado: um livro de 7,5 toneladas, 2,21 metros de altura e 41 mil páginas contendo todas as normas tributárias do país, escritas em fonte tamanho 22.

Atualmente, o livro concorre na categoria de mais pesado e com mais páginas do mundo. Ao todo, o trabalho custou R$ 1 milhão — dos quais, 30%, foram gastos com impostos.

 

3) Não bastasse a complexidade existente, todos os dias são criadas mais 46 leis tributárias

 

Desde a promulgação da Constituição de 1988, o Brasil criou 320.343 leis tributárias. Sim: trezentos e vinte mil, trezentos e quarenta e três leis tributárias.

Levando-se em conta o número de dias úteis no período, foram criadas 46 novas leis todos os dias, segundo um levantamento do IBPT.

Se continuarmos nesse ritmo, nossa complexidade tributária só tende a piorar e complicar ainda mais os negócios do país, que já precisam seguir 40.865 artigos legais para poderem funcionar.

 

4) Nosso atual imposto de importação é maior que o da União Soviética na década de 1980

 

Você leu certo, camarada. Em 1988, a União Soviética fez uma reforma tributária e de comércio exterior, com a intenção de atrair investimentos externos. O limite de participação estrangeira em negócios, por exemplo, saiu dos 49% para 80%. Junto a essa reforma, o governo também promoveu uma abertura comercial, permitindo a importação de diversos produtos e fixou as tarifas de importação para eles, que variavam de 1% (para itens de necessidade básica, como alimentos) até 30%, em casos de itens como eletrodomésticos.

A liberação econômica mais tarde ajudaria a acabar com a censura no país e levaria a União Soviética a um colapso econômico.

Em contraste, hoje os brasileiros pagam um imposto de importação de 60% do valor do produto. As taxas ainda podem ser maiores dependendo de impostos estaduais, como o ICMS, cobrado em cima do valor do produto após a taxa de importação. Como em alguns estados o ICMS pode chegar a 18%, a tarifa total sobre a importação pode totalizar 89% do valor da mercadoria.

 

5) Nosso sistema tributário é o mais injusto do mundo, por diversas razões

 

Não existe exatamente um ranking de sistemas tributários mais injustos; porém, se existisse, o Brasil teria boas chances de figurar nas primeiras colocações.

Primeiramente, nosso retorno sobre os impostos é o pior entre 30 países analisados pelo IBPT — posição que ocupamos por 5 anos consecutivos. Com um retorno tão baixo, o sistema tributário brasileiro força o contribuinte a pagar para a iniciativa privada, quando possível, por alguns serviços como educação e saúde. Os que não podem pagar ficam relegados a serviços públicos de péssima qualidade.

Para piorar, um estudo do IPEA demonstrou que, quanto mais na base da pirâmide, mais impostos proporcionalmente o cidadão paga de acordo com sua renda: enquanto os 10% mais pobres chegam a gastar quase 30% dos seus rendimentos com impostos indiretos, os 10% mais ricos gastam cerca de 10%. Mesmo considerando-se os impostos diretos, os pobres ainda pagam proporcionalmente mais impostos.

A solução, claro, não é aumentar as taxas do topo da pirâmide: os ricos brasileiros já deduzem uma porcentagem da renda muito próxima da de países desenvolvidos — e eles, é claro, vão sempre repassar essas taxas para o resto da população.

Por que não, então, cobrar menos dos outros degraus da pirâmide?

 

6) Não fosse a sonegação, teríamos a 3ª maior carga tributária do planeta

 

Que a carga tributária do Brasil é alta, todo mundo sabe. Mas, apesar de figurarmos na 22ª posição no ranking mundial, a carga de impostos do país está muito distante de sua realidade: aparecemos no ranking ao lado de diversos países europeus ricos. Se levarmos em conta todos os países do continente americano, saímos ainda pior na foto: somos o primeiro lugar entre todos os países da região, incluindo a América do Norte.

Mas a triste realidade poderia ser ainda pior, não fosse a sonegação. Isso mesmo, a sonegação.

Segundo o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), em 2014, o país deixou de arrecadar R$ 501 bilhões por conta da sonegação. O que pouco se fala, no entanto, é que, caso esse valor tivesse sido de fato pago pelos pagadores de impostos, o governo teria arrecadado impressionantes 2,3 trilhões de reais no período: 46% do nosso PIB, que ficou em R$ 5,5 trilhões ano passado de acordo com o IBGE.

Com uma carga tributária tão alta, tomaríamos o 3ª lugar na fila dos países que mais cobram impostos no mundo, perdendo somente para a Eritréia (50%) e a Dinamarca (48%).

Isso, claro, excluindo-se os dois países que são pontos fora da curva na arrecadação de impostos: a Coreia do Norte (100%) e o Timor Leste, que arrecadou 227% do PIB.

 

7) Existe um imposto escondido que você paga sem saber

 

Há um imposto ainda mais perverso com os mais pobres, o qual, mensalmente, corrói sua renda sem que eles tenham como escapar. Esse imposto é a inflação.

Como o Nobel de Economia Milton Friedman argumentava, a inflação nada mais é do que um imposto escondido — ele acontece quando o governo injeta na economia mais dinheiro do que a demanda pode suportar. Leia mais saber como os bancos multiplicam o dinheiro sem contar a agiotagem dos juros sobre juros

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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