Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

O CORRESPONDENTE

25
Out22

Bolsonaro contra as crianças

Talis Andrade

Bolsonaro contra as crianças. Por Ilana Katz* | Combate Racismo Ambiental

CRIANÇA EMBAIXO DO VIADUTO: NINGUÉM VIVE BEM EM UM PAÍS QUE NEGLIGENCIA SUA POPULAÇÃO. FOTO: ISABELLA FINHOLDT/SUMAÚMA

 

A análise de fatos, vetos e políticas de governo mostra que o atual presidente determinou quem são as meninas e meninos “matáveis” do Brasil

 

por ILANA KATZ

As notícias sobre violências contra crianças costumam nos interromper. A gente para, pensa nos filhos, engole seco, lembra das crianças que vimos crescer e procura formas de lidar com a crueldade de um ato contra alguém com pouca ou nenhuma chance de se defender do ataque. Diante do horror que a humanidade pode produzir contra aqueles que deveria ser capaz de proteger, nos indignamos e fazemos a já clássica série de perguntas: como assim?, como pode?, com que coragem?. São interrogações que não têm fim e que não sossegam, porque a resposta que encontramos é contraintuitiva: sim, a humanidade é capaz de negligenciar, machucar, violar e matar crianças. A política da morte, no conceito de Achille Mbembe, a chamada necropolítica, não deixa as crianças de fora e escolhe entre aquelas a quem dá o direito à vida e à proteção social, e aquelas que considera “matáveis”. É preciso, porém, ir além da consternação. É preciso encarar por quais caminhos, hoje, o Brasil negligencia, desprotege e vulnerabiliza suas crianças. Análises dos quase 4 anos de Bolsonaro mostram que a lógica que guiou seu governo negligenciou a vida de determinadas crianças. É urgente agir para impedir que parte das infâncias brasileiras sigam na categoria de “matáveis” por mais 4 anos.

As crianças estão inscritas no artigo 227 da Constituição Brasileira como prioridade absoluta. Isso quer dizer que, de acordo com a Carta Magna, “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

Em 2022, ao examinarmos as condições de vida das crianças brasileiras, fica evidente que, diante do que está proposto, o fracasso é imenso. E, assim, torna-se monstruoso.

- - -

11 em cada 100 brasileiros de 11 a 19 anos estão fora da escola e quase 50% saíram trabalhar e ajudar a família; entre os que ficaram, 21% já pensaram em desistir

- - -

Crianças entre 4 a 10 anos que estão na escola sem conseguir aprender apresentam risco real de terem a vida escolar interrompida

Atos praticados de forma direta contra as crianças são estarrecedores. Os assassinatos hediondos, a violência sexual, ou coerções abusivas e violadoras, muitas vezes praticadas por representantes das instituições da República, como naquela oportunidade em que uma juíza ousou perguntar para uma menina de 11 anos, estuprada e grávida, se ela não podia aguentar mais um pouquinho para a criança nascer e evitar um aborto, chocam e indignam. A pergunta que não deveria dar descanso, porém, é sobre o que está sendo feito em termos de políticas efetivas contra a violência sexual que, de acordo com o Instituto Liberta, vitimiza 4 meninas por hora no Brasil.

Quando nos damos conta de que 76,5% dos crimes sexuais acontecem na família da vítima, não escapamos de considerar o papel fundamental que as escolas assumem nesse processo. A educação sexual, que ali pode e deve ter lugar, não é o único, mas é, certamente, um meio poderoso de agir contra a exploração sexual de meninas e meninos. Nublar esse debate com o argumento vazio e contracientífico que ficou conhecido como “ideologia de gênero”, dizendo que falar sobre sexo com crianças é o que as vitimiza, não faz nada mais do que perpetuar a violência contra as crianças. Negando informação, nega-se acolhimento e a possibilidade de emancipação dos jovens, que, sem isso, seguirão submetidos aos que os violentam. Os dados são muito claros: apenas 10% dos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes são notificados.

O que vemos é que está em curso um outro nível de violência contra crianças: a que se institui por negligência deliberada e que impede o acesso a direitos básicos, como aconteceu no caso das crianças Yanomami, em áreas invadidas por garimpeiros ilegais, que morreram por excesso de vermes, que morreram “do que um comprimido poderia evitar”. Havia vermes – e não havia medicamentos. Crianças indígenas foram então condenadas a vomitar vermes – e, das 9 crianças que morreram por doenças básicas entre julho e o início de setembro, 2 delas morreram nessa condição.

A denúncia, mostrada na primeira edição de SUMAÚMA, explica muito bem como atos deliberados de negligência, praticados pelo governo que escolheu proteger apenas algumas crianças e vulnerabilizar outras, afeta populações determinadas. Essas negligências, porém, atingem a todas as crianças brasileiras – e não só as que estão marcadas pela desigualdade decidida por marcadores sociais de raça, classe, gênero e deficiência. Atinge mesmo as que poderiam se pensar protegidas pelo privilégio que é acessar direitos no Brasil. Ninguém vive bem em um país que negligencia o cuidado de sua população.

Nos últimos anos, o Brasil assistiu às mais diversas formas de desmantelamento de políticas de proteção e cuidado que vinham sendo construídas por disputas de ideias, e avançando pela pactuação democrática. As notícias recentes são estarrecedoras e, embora não deem conta de descrever tudo o que perdemos, revelam os efeitos diretos do desinvestimento público sobre a vida das crianças.

No campo da saúde, um levantamento sobre a queda da imunização no Brasil, realizado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), mostra o impacto da desproteção de alguns sobre a vida de todos. Neste ano, 3 em cada 5 crianças brasileiras menores de 5 anos estão desprotegidas contra a poliomielite, a doença que causa a paralisia infantil. Segundo Bernardo Yoneshigue, repórter da Folha de S.Paulo, “os dados preocupam especialistas, que avaliam uma possibilidade real da volta do vírus ao país, porque, para manter o vírus sob controle, 95% do público-alvo deve estar imunizado, e, no ano de 2021, apenas 69,9% da população foi protegida”. O Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações mostra que a última vez que o Brasil alcançou a meta foi em 2015, ano anterior ao impeachment de Dilma Rousseff (PT). Vale lembrar também que, em 2019, o Brasil perdeu o certificado de erradicação do sarampo.

- - -

Em 2019, o Brasil perdeu o certificado de erradicação do Sarampo

- - -

Em 2022, 3 em cada 5 crianças brasileiras menores de 5 anos não estão protegidas contra poliomielite e há risco real de o vírus voltar

Na educação, o relatório da Unicef Educação Brasileira em 2022 — A Voz dos Adolescentes denuncia que 11 em cada 100 brasileiros com idades de 11 a 19 anos estão fora da escola em 2022. Quase metade deles deixaram a escola para trabalhar e ajudar a sustentar suas famílias. O Brasil que colocava cada vez mais gente na sala de aula não existe mais, tornou-se uma imagem do passado. Mais grave ainda é constatar que acessar a escola não quer dizer a mesma coisa que acessar o direito fundamental à educação. Este mesmo relatório mostra que, entre os que permanecem na escola, 21% pensaram em desistir nos últimos 3 meses, e, entre esses, o motivo principal de metade deles é a dificuldade de acompanhar as explicações ou atividades propostas. Para calcular o crescimento da evasão escolar, será ainda necessário somar as crianças de 4 a 10 anos que estão na escola sem conseguir aprender e que, portanto, apresentam risco real de terem a vida escolar interrompida.

Na segurança pública, a lógica segregacionista está explícita. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), em 2021, o assassinato de crianças e adolescentes que vivem na Amazônia Legal foi 34,3% superior à média nacional. E a média nacional é alarmante: 8,7 mortes violentas de crianças e adolescentes a cada 100 mil pessoas de 0 a 19 anos. A desigualdade racial é mais do que evidente: 66,3% das vítimas são negras e 31,3%, brancas. Entre os adolescentes, a proporção de vítimas negras salta para espantosos 83,6%.

A violência contra crianças produzida por negligência deliberada fica muito clara quando constatamos que a verba federal para a compra de merenda escolar não sofre reajuste desde 2017, enquanto nos últimos 5 anos a inflação acumulada (de setembro de 2017 a setembro de 2022) foi de 31,26%. Não é novidade que parte significativa da população de crianças brasileiras tem, na merenda escolar, a garantia de alimentação diária. Em agosto deste ano, porém, o reajuste para 2023 foi novamente vetado pelo governo Bolsonaro.

Como fica explícito na análise das escolhas do governo Bolsonaro, no campo das infâncias não é preciso fazer muita coisa para desproteger: a escolha pode ser, apenas, não fazer. É o que aprendi com Eliana Sousa Silva, diretora da Redes da Maré: como a negligência de Estado vulnerabiliza determinadas populações. Um governo que protege suas crianças não as deixa morrer de fome. Segundo dados dados da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), porém, mais de 65 milhões de brasileiros passam fome. Outra pesquisa, esta feita pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), mostra que, entre os anos de 2019 e 2021, o Brasil ultrapassou, pela primeira vez, a média mundial de pessoas sem condição de se alimentar. O jornal Nexo, ao esmiuçar as políticas públicas, mostrou que “o percentual de residências com crianças abaixo de 10 anos com insegurança alimentar grave praticamente dobrou de 2020 para 2022, passando de 9,4% para 18,1 %. Quando nessas casas há 3 ou mais pessoas com até 18 anos, o número sobe para 25,7%”.

Sequer mencionamos lazer, acesso à cultura, promoção de saúde mental e o cenário já é mortífero. Muita gente no campo social e, principalmente, no campo da política partidária, acredita — ou, pelo menos, tenta nos fazer acreditar que acredita — que se dedica à proteção das infâncias. Mas para levar as infâncias a sério e sustentar compromissos de cuidado com cada uma das crianças brasileiras é necessário muito mais do que discursos em tom caridoso de dedicação às criancinhas. É como diz aquele provérbio africano que repetimos à exaustão, no curso da crise sociossanitária resultante da pandemia de covid-19: “É preciso uma aldeia inteira para cuidar de uma criança”. A questão é que esse provérbio precisa ser lido, também, pelo seu avesso: é preciso cuidar da aldeia para cuidar de crianças.

A precisão dessa constatação pode ser vista no caso da mãe e do filho encontrados mortos, dentro de casa, em Uberlândia, em 13 de outubro de 2021. Segundo a imprensa, ela era cardíaca e provavelmente passou mal. O filho, tetraplégico, dependia dela e não pôde nem socorrê-la e nem sobreviver sem o cuidado da mãe. Morreram ambos, em dor e solidão, porque não havia uma aldeia, o que significa que não havia uma rede de proteção social para nenhum dos dois. É por fatos brutais como este que, se as violências contra crianças nos fazem parar, é imperativo que realmente paremos com a ladainha e passemos à ação. Não existe a possibilidade de cuidar de uma criança sem lhe oferecer um contexto que promova a vida — a sua, a dos seus, a dos outros.

O que temos como a mais dura e violenta realidade, porém, é que no país em que quase metade das famílias é chefiada por mulheres, a crise agravada pela pandemia produziu a feminização da fome. Os dados da já mencionada pesquisa da Fundação Getúlio Vargas apontam que, ao produzir 4,6 milhões de novos pobres, o contexto da pandemia produziu também um aumento de 14 pontos percentuais entre as mulheres que estão em situação de insegurança alimentar. “Como resultado, a diferença entre gêneros da insegurança alimentar em 2021 é 6 vezes maior no Brasil do que na média global.” Como o próprio relatório da pesquisa aponta, as mulheres estão mais próximas das crianças, e isso gera consequências para o futuro do país: a subnutrição infantil deixa marcas físicas e mentais permanentes.

A negligência comprovadamente deliberada do governo Bolsonaro na gestão da pandemia de covid-19 deixou, até agora, mais de 680 mil mortos no Brasil. Isso significa muitas filhas e filhos, milhares de netas e netos sem suas figuras de referência e proteção, lançadas precocemente na perda e no luto. Segundo a renomada revista de medicina Lancet, entre março de 2020 e abril de 2021, ao menos 130.363 crianças e adolescentes brasileiros, com até 17 anos, ficaram órfãos. Entre março de 2020 e setembro de 2021, os cartórios do Brasil registraram mais de 12 mil crianças de até 6 anos de idade na orfandade. Entre essas, 25,6% ainda não tinham completado 1 ano de idade quando perderam pai e/ou mãe. Esses números nos obrigam a questionar a ideia, que circula entre muitos, de que as crianças seriam a população menos afetada pela covid-19. As crianças órfãs são vítimas da covid porque são vítimas da chamada “pandemia oculta”, que, na verdade, está escancarada na nossa cara.

É ainda mais brutal. Em 7 de junho de 2021, o Brasil conquistou o título macabro de segundo país com mais mortes de crianças por covid-19 no mundo. Bolsonaro, porém, no dia 14 de outubro, em sua campanha à reeleição, disse que “a molecada” não morreu de covid, desmentindo os dados oficiais de seu próprio governo, que apontam 2.500 crianças e adolescentes de zero a 17 anos mortos pelo vírus. O extremista de direita diz que esses dados, dispostos pelo Ministério da Saúde de seu governo, foram fraudados. Como de hábito, não apresenta provas. Aqui na terra redonda, porém, cuidar das famílias enlutadas e proteger as crianças órfãs, necessariamente, demandam política pública e funcionamento efetivo da rede de proteção social. É por essa razão que Maria Thereza Marcílio, presidente da instituição Avante – Educação e Mobilização Social, sintetiza muito bem quando diz que “lugar de criança é no orçamento”.

A pauta racial é incontornável quando se discute a orfandade no Brasil. Pesquisas realizadas pela Rede de Pesquisa Solidária e pelo Instituto Pólis informam que pessoas negras morreram mais de covid-19 do que pessoas brancas. Portanto, a pandemia não foi democrática, como tentaram nos fazer acreditar no início. Ao contrário, a negligência deliberada do governo na gestão da crise reproduziu e ampliou as desigualdades sociais e raciais. Na base do mercado de trabalho, no qual se incluem os serviços domésticos, os números revelam o que já sabemos: “Não apenas as mulheres negras têm maiores chances de mortalidade pela covid-19 em comparação aos homens brancos em praticamente todas as ocupações de menor instrução, como também são maiores as chances em relação às mulheres brancas”.

A violência desses dados indica quais são as crianças que o Estado escolheu não proteger: na sua maioria, são as crianças filhas das mulheres negras. A hipótese de que muitas mulheres morreram como Cleonice Gonçalves, a empregada doméstica que foi uma das primeiras vítimas de covid no Brasil, faz sentido. Ela morreu porque não lhe foi concedida a possibilidade de isolamento social, morreu porque continuou servindo sua patroa, morreu porque não foi informada de que a patroa tinha covid-19. Quantas outras não cuidaram das crianças e da casa para os patrões se dedicarem ao home-office, que, já na expressão importada, revela a que classe social e a que raça serviu? Com as escolas fechadas, as filhas e filhos destas mulheres ficaram ou desamparadas ou protegidas por práticas de cuidado inventadas nos territórios considerados periféricos, que, diante da negligência do governo, buscam criar soluções para sobreviver.

Quem entrar no site da Câmera dos Deputados pode verificar que há um projeto de lei, de autoria do deputado Alexandre Padilha (PT), que desenha uma política de atenção integral às vítimas e familiares de vítimas da pandemia de covid-19, articulando toda a rede de proteção social (saúde, educação e assistência social). Mesmo aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados em junho de 2022, o projeto tramita lentamente: ainda precisa ser aprovado em mais duas comissões e só depois vai para o Senado. A pergunta indignada insiste: por que esse projeto de lei não está em ação, cuidando de crianças e adolescentes órfãos que o Brasil deveria ser capaz de proteger?

Talvez as razões sejam muito próximas dos motivos que levaram o atual governo a cortar 90% do orçamento da verba destinada ao combate à violência contra mulher, 80% do investimento destinado à construção de creches e pré-escolas (de 2018 até hoje) e 45% da verba destinada ao tratamento do câncer, a segunda doença que mais mata no país. Mata as crianças, mata suas mães, seus pais, suas pessoas de referência.

A criança é um medidor das políticas de cuidado do Estado para promover justiça social. Nesta operação, o Brasil no qual vivemos nos últimos anos está reprovado. Como pesquisadora no campo das infâncias, há quatro anos me apoio na luta de Bruna Silva para situar os efeitos da necropolítica, a política que escolhe as crianças dignas de proteção e as que serão deixadas para morrer. Bruna é a mãe de Marcos Vinícius, o menino que, em 2018, aos 14 anos, levou um tiro e morreu com a roupa da escola, numa operação policial na favela da Maré. A última fala do filho impede a mãe de dormir: “Mãe, eles não viram que eu estava com a roupa da escola?”. Nem as marcas mais óbvias e universais da infância, como o uniforme da escola, foi capaz de protegê-lo.

Segundo o instituto Fogo Cruzado, de 2016 a 2022, ações e operações policiais mataram 47 crianças na Grande Rio e outras 87 foram vitimadas pelas chamadas “balas perdidas”, que parecem sempre achar os mesmos corpos negros. Em 26 de setembro, há poucos dias do primeiro turno das eleições no Brasil, José Henrique da Silva, o Careca, foi uma das 7 pessoas mortas em outra operação policial realizada nas favelas da Maré. Careca, 53 anos, era testemunha da morte de Marcos Vinícius. Com seu assassinato, parte importante da história de Marcos Vinícius desapareceu. Esta morte interrompeu a vida de um brasileiro que deixou muita saudade e também revitimizou Marcos Vinícius e sua família, ao ferir seu direito à memória e à justiça. A articulação destas duas mortes vitimiza o Brasil, ao reproduzir injustiça para as crianças e para os adultos, fragilizando qualquer experiência de cidadania.

Quando recebi a notícia da morte de Careca, era noite de Rosh Hashaná, ano-novo judaico. Nessa oportunidade, nós, judeus, nos desejamos um ano bom e doce. Porém, para brasileiras e brasileiros que sonhamos e lutamos por justiça social, é impossível dormir sem fazer a pergunta: em quais famílias o ano começa bom e doce?

Marcos Vinícius, Careca e a fome que se tornou feminina expõem dimensões diversas do horror a que estamos todas e todos submetidos. Difícil mesmo, sob essa condição, é justificar o discurso que diz defender a família quando parte das crianças foram convertidas pelo atual governo em “matáveis”, desprotegendo assim todas as infâncias. Suas mães, já condenadas à tristeza e à injustiça, voltaram a sentir fome, muita fome.

O primeiro turno mostrou que 51 milhões de brasileiras e brasileiros, ao escolher Bolsonaro nas urnas, elegeram também, conscientes ou não, tudo isso que aqui está descrito. Outros 5,4 milhões, ao votar nulo ou branco, se omitiram diante da vida de crianças. O mesmo se poderia dizer das quase 33 milhões de pessoas que não compareceram às urnas. Neste caso, porém, precisamos lembrar de Ana Mirtes, que não pode votar porque precisou escolher entre pagar o ônibus que a levaria à sua zona eleitoral em São Paulo ou dar comida ao filho de 10 anos. Ana Mirtes escolheu a vida imediata do filho e, assim, teve roubado seu direito de escolher quem ela acredita que cuidará melhor das infâncias nos próximos anos. Ana Mirtes votaria em Lula, mas preferiu adiar a fome do filho para o dia seguinte, retrato eloquente do que aconteceu com a população dos considerados “matáveis” nos últimos anos. O resultado das urnas, em 30 de outubro, no segundo turno das eleições, definirá o destino das crianças brasileiras. Definirá também quem somos nós, os adultos que escolhemos que tipo de governo vai cuidar delas.

*Ilana Katz. Psicanalista, doutora em educação pela Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, pós-doutora em psicologia clínica pelo Instituto de Psicologia da USP; assessora do projeto Primeira Infância na Maré: Acesso a Direitos e Práticas de Cuidado” (Redes da Maré), no Rio de Janeiro; conselheira do Projeto Aldeias, no Médio Xingu, na Amazônia brasileira; integrante do conselho consultivo do Instituto Cáue — Redes de Inclusão; supervisora do Núcleo de Estudos e Trabalhos Terapêuticos (NETT) e integrante da Rede de Pesquisa Saúde Mental Criança e Adolescente

- - - 

Entre 2019 e 2021, o país ultrapassou pela primeira vez a média mundial de pessoas sem condição de se alimentar

- - -

O percentual de residências com crianças abaixo de 10 anos em insegurança alimentar grave foi de 9,4% (2020) para 18,1 % (2022)

21
Jun22

Justiça da Santa Catarina investiga conduta de juíza que negou aborto a menina estuprada

Talis Andrade

www.brasil247.com -

 

247 - O Tribunal de Justiça de Santa Catarina vai investigar a juíza Joana Ribeiro Zimmer que fez uma menina de 11 anos vítima de estupro a desistir de fazer um aborto legal. O TJ-SC divulgou nota afirmando que a Corregedoria-Geral do órgão instaurou um pedido de análise da conduta da juíza.

"A Corregedoria-Geral da Justiça, órgão deste tribunal, já instaurou pedido de providências na esfera administrativa para a devida apuração dos fatos", afirma o TJ-SC em nota à imprensa. O tribunal também diz que o processo está sob segredo de Justiça, "pois envolve menor de idade, circunstância que impede sua discussão em público".

A menina, acompanhada de sua mãe, foi para o Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago, ligado à Universidade Federal de Santa Catarina, para realizar o aborto com 22 semanas e dois dias. Como as normas do hospital permitem o procedimento até a 20ª semana de gestação, a equipe médica exigiu uma autorização judicial.

A juíza Zimmer afirmou, em audiência, que o aborto após esse prazo "seria uma autorização para homicídio" e perguntou se a garota poderia "esperar um pouquinho" antes de abortar.

Informam as jornalistas Paula Guimarães, Bruna de Lara e Tatiana Dias: Criança está há mais de um mês em um abrigo, longe da família, para que não tenha acesso a seu direito: um aborto legal.

Deputada federal Natália Bonavides denunciou: Uma CRIANÇA de 11 anos, grávida após ser vítima de estupro, está sendo induzida criminosamente pela justiça de Santa Catarina a evitar que interrompa a gestação. Querem submetê-la à segunda violência de ter um filho de um estuprador. Que a menina tenha seus direitos respeitados!

 

Em audiência, juíza de SC induz menina de 11 anos grávida após estupro a desistir de aborto

 

Por Paula Guimarães, Bruna de Lara e Tatiana Dias. Esta reportagem foi apurada e publicada em parceria com o Intercept Brasil.

- - -

Uma criança de 11 anos, grávida após ser vítima de um estupro, está sendo mantida pela justiça de Santa Catarina em um abrigo há mais de um mês para evitar que faça um aborto legal. Dois dias após a descoberta da gravidez, a menina foi levada ao hospital pela mãe para realizar o procedimento. O Código Penal permite o aborto em caso de violência sexual, sem impor qualquer limitação de semanas da gravidez e sem exigir autorização judicial. A equipe médica, no entanto, se recusou a realizar o abortamento, permitido pelas normas do hospital só até as 20 semanas. A menina estava com 22 semanas e dois dias. Foi então que o caso chegou à juíza Joana Ribeiro Zimmer.

A criança, que tinha 10 anos quando foi ao hospital, corre risco a cada semana que é obrigada a levar a gestação adiante devido à sua idade, segundo laudos da equipe médica anexados ao processo e especialistas consultados pelo Intercept. Ribeiro afirmou, em despacho de 1º de junho, que a ida ao abrigo foi ordenada inicialmente para proteger a criança do agressor, mas agora havia outro motivo. “O fato é que, doravante, o risco é que a mãe efetue algum procedimento para operar a morte do bebê”.

Na data de publicação desta reportagem, a menina já caminha para a 29ª semana de gravidez. Uma gestação leva, em média, 40 semanas.

Em 4 de maio, quando foram ao Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago, o HU, ligado à UFSC, a mãe e a menina afirmaram à psicóloga do hospital que não queriam manter a gravidez, segundo laudo da profissional.

Dois dias depois, a promotora Mirela Dutra Alberton, do Ministério Público catarinense, ajuizou uma ação cautelar pedindo o acolhimento institucional da menina, onde deveria “permanecer até verificar-se que não se encontra mais em situação de risco [de violência sexual] e possa retornar para a família natural”. No texto, a promotora reconhece que a gravidez é de alto risco: “Por óbvio, uma criança em tenra idade (10 anos) não possui estrutura biológica em estágio de formação apto para uma gestação”.

Na autorização da medida protetiva, a juíza compara a proteção da saúde da menina à proteção do feto. “Situação que deve ser avaliada como forma não só de protegê-la, mas de proteger o bebê em gestação, se houver viabilidade de vida extrauterina”, escreve. “Os riscos são inerentes à uma gestação nesta idade e não há, até o momento, risco de morte materna”, ela escreveu, repetindo a avaliação que consta em um laudo médico do hospital emitido em 5 de maio.

A menina, então, foi levada a um abrigo, longe da família. Em 9 de maio, durante audiência judicial em que ela, sua família e sua defensora foram ouvidas pela juíza e pela promotora, todos se comprometeram a tomar medidas para evitar novos abusos. Para preservar os envolvidos, não iremos mencionar os suspeitos ou a investigação criminal.

As imagens dessa audiência permanecem sob sigilo judicial, mas foram enviadas ao Intercept por uma fonte anônima. Os vídeos são um raro registro da conduta de autoridades nesse tipo de audiência e mostram que, apesar de ser mencionada a possibilidade do aborto legal, prevalece a defesa da manutenção da gravidez e do parto antecipado. Os rostos da menina e da mãe, assim como suas vozes, foram alterados para preservar suas identidades.

A proposta feita pela juíza e pela promotora à criança no dia 9 de maio é que se mantenha a gravidez por mais “uma ou duas semanas”, para aumentar a chance de sobrevida do feto. “Você suportaria ficar mais um pouquinho?”, questiona a juíza. A promotora Alberton, lotada na 2ª Promotoria de Justiça do município de Tijucas, diz: “A gente mantinha mais uma ou duas semanas apenas a tua barriga, porque, para ele ter a chance de sobreviver mais, ele precisa tomar os medicamentos para o pulmão se formar completamente”. Ela continua: “Em vez de deixar ele morrer – porque já é um bebê, já é uma criança –, em vez de a gente tirar da tua barriga e ver ele morrendo e agonizando, é isso que acontece, porque o Brasil não concorda com a eutanásia, o Brasil não tem, não vai dar medicamento para ele… Ele vai nascer chorando, não [inaudível] medicamento para ele morrer”.

A psicóloga Thais Micheli Setti, funcionária da prefeitura de Tijucas – uma cidade localizada entre Balneário Camboriú e Florianópolis, no litoral catarinense –, acompanha a menina. Após atendê-la em 10 de maio, registrou que a criança mostrou que não entende o que está acontecendo. “Apresentou e expressou medo e cansaço por conta da quantidade de consultas médicas e questionamentos, além do expresso desejo de voltar para casa com a mãe. Relatou estar se sentindo muito triste por estar longe de casa e que não consegue entender o porquê de não poder voltar para o seu lar”, diz o laudo.

Sem mencionar à menina o direito previsto em lei, a juíza afirma que o aborto não poderia ser realizado. “A questão jurídica do que é aborto pelo Ministério da Saúde é até as 22 semanas. Passado esse prazo, não seria mais aborto, pois haveria viabilidade à vida”, diz a juíza.

Ribeiro se refere à norma técnica do Ministério da Saúde sobre agravos resultantes de violência sexual. O documento, que tem caráter de recomendação, estabelece como referência o prazo de 20 a 22 semanas para o abortamento. Para a juíza, o aborto após esse prazo “seria uma autorização para homicídio, como bem a dra. Mirela lembrou. Porque, no Código Penal, está tudo muito especificadamente o tipo penal”, ela fala durante a audiência.

“Isso não é verdade”, disse ao Intercept a jurista Deborah Duprat, ex-subprocuradora da República, que estudou a fundo o tema na época do julgamento do STF sobre o aborto em caso de anencefalia do feto. “O Código Penal permite [o aborto] em qualquer época, ainda mais em uma criança. Além do impacto psicológico, tem a questão da integridade física. É um corpo que não está preparado para gravidez”, explicou a jurista.

A audiência avança, e a conversa retoma a ideia de que a gestação deve prosseguir para que o bebê seja entregue à adoção. A juíza Ribeiro e a criança travam o seguinte diálogo:

– Qual é a expectativa que você tem em relação ao bebê? Você quer ver ele nascer? – pergunta a juíza.

– Não – responde a criança.

– Você gosta de estudar?

– Gosto.

– Você acha que a tua condição atrapalha o teu estudo?

– Sim.

Faltavam alguns dias para o aniversário de 11 anos da vítima. A juíza, então, pergunta:

– Você tem algum pedido especial de aniversário? Se tiver, é só pedir. Quer escolher o nome do bebê?

– Não – é a resposta, mais uma vez. 

Após alguns segundos, a juíza continua:

– Você acha que o pai do bebê concordaria pra entrega para adoção? – pergunta, se referindo ao estuprador.

– Não sei – diz a menina, em voz baixa. 

A audiência com a mãe da vítima segue no mesmo tom. “Hoje, há tecnologia para salvar o bebê. E a gente tem 30 mil casais que querem o bebê, que aceitam o bebê. Essa tristeza de hoje para a senhora e para a sua filha é a felicidade de um casal”, afirma Ribeiro. Ela responde, aos prantos: “É uma felicidade, porque não estão passando o que eu estou”.

Após ser questionada pela juíza sobre qual seria a melhor solução, a mãe segue: “Independente do que a senhora vai decidir, eu só queria fazer um último pedido. Deixa a minha filha dentro de casa comigo. Se ela tiver que passar um, dois meses, três meses [grávida], não sei quanto tempo com a criança… Mas deixa eu cuidar dela?”, suplica. “Ela não tem noção do que ela está passando, vocês fazem esse monte de pergunta, mas ela nem sabe o que responder”.

Nós procuramos a juíza Joana Ribeiro para que comentasse seu procedimento. Ela informou que “não se manifestará sobre trechos da referida audiência, que foram vazados de forma criminosa. Não só por se tratar de um caso que tramita em segredo de justiça, mas, sobretudo para garantir a devida proteção integral à criança”. A nota, enviada pela assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça, afirma ainda que “seria de extrema importância que esse caso continue a ser tratado pela instância adequada, ou seja, pela Justiça, com toda a responsabilidade e ética que a situação requer e com a devida proteção a todos os seus direitos [da menina]”.

Questionamos a promotora Mirela Dutra Alberton sobre o impedimento de a menina acessar o aborto legal. Ela respondeu que o hospital “se recusou a realizar a interrupção da gravidez” e que, caso houvesse “uma situação concreta de risco”, seria “obrigação” dos médicos agirem, o que não aconteceu. “Por conta dessa recusa da rede hospitalar, inclusive com documentos igualmente médicos encaminhados à 2ª Promotoria de Justiça de Tijucas, no momento da propositura da ação era nítido que a infante não estaria sujeita a qualquer situação de risco concreto, o que, inclusive, tem se confirmado em seu acompanhamento”, afirmou, em nota.

Pedimos também que Alberton comentasse a forma como falou com a criança sobre o aborto legal. Ela afirmou que, como a menina não sabia o que era o abortamento, a frase “em vez de a gente tirar da tua barriga e ver ele morrendo e agonizando” foi dita “no sentido de esclarecimento sobre as consequências do procedimento de interrupção da gravidez, já que o avançado estado da gravidez viabilizava a vida extrauterina”. Ela ressaltou que, na época, não sabia que o aborto era realizado de forma que o feto saísse do útero já sem batimentos cardíacos.

Apesar de o primeiro laudo ter apontado que não havia risco de morte para a menina, outros médicos do mesmo hospital avaliaram o contrário em depoimentos na audiência e em outros laudos anexados ao processo. Em um deles, de 10 de maio, a médica Maristela Muller Sens, também do HU, recomenda a interrupção da gestação da menina alegando riscos como anemia grave, pré-eclâmpsia, maior chance de hemorragias e até histerectomia – a retirada do útero, consequência irreversível.

Ainda assim, foi mantida a autorização para “interrupção de gravidez assistida”, ou parto antecipado, pedida em 12 de maio pela promotora Alberton, para “salvaguarda da vida da criança e do concepto, a critério da equipe médica responsável, encaminhando-se o concepto imediatamente aos cuidados médicos”.

No mesmo dia, o juiz Mônani Menine Pereira, do Tribunal do Júri de Florianópolis, autorizou o aborto legal. “A negativa de pretensão pelo Judiciário sujeitaria não só a criança, mas toda a família da paciente ao sofrimento psicológico intenso, inclusive diante dos riscos que a gravidez representa à própria vida da infante, conforme anotações médicas juntadas”, argumentou o juiz.

Contudo, no dia seguinte, o alvará foi cassado pelo próprio Pereira. Foi uma resposta à petição feita pelo Ministério Público sob alegação de que o caso já era acompanhado pelas varas da Infância e pela Vara Criminal da Comarca de Tijucas, “com adoção de medidas judiciais em favor da infante e do nascituro antes da propositura desta ação”. Neste mesmo dia, uma decisão foi expedida pela Vara Criminal de Tijucas, autorizando uma cesariana antecipada “de modo a salvaguardar a sua vida [da menina] e a do concepto”.

A advogada da família entrou, então, com um requerimento para que a menina fosse liberada para realizar o aborto legal, mas ele foi negado pela desembargadora Cláudia Lambert de Faria. Ela argumentou que, embora houvesse o “risco geral de uma gravidez em tenra idade”, a menina não se encontrava em “risco imediato”. Em 8 de junho, a advogada Angela Marcondes, que integra a Comissão de Direito da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina, já havia apresentado um agravo ao Tribunal de Justiça e pedido à Vara Cível de Tijucas que a criança saísse do abrigo. “Nesse momento, a pessoa precisa estar com a mãe. É um momento muito delicado da vida dela”, a advogada nos afirmou por telefone.

Entramos em contato com a mãe da criança. Muito abalada, ela preferiu não dar entrevistas.

 

CONDUÇÃO DA AUDIÊNCIA É ‘ABERRAÇÃO’, DIZ JURISTA

 

Na sexta-feira, 13 de maio, o procurador Paulo Ricardo da Silva concordou com o pedido feito pela advogada da mãe e da filha, “a fim de que, de forma imediata e urgente, seja revogada a medida de proteção de acolhimento”. O procurador diz que a promotora Mirela Dutra Alberton e a juíza Joana Ribeiro teriam cometido uma série de irregularidades. “Não é demais afirmar que o desenvolver processual se torna um ‘show de horrores’, desvirtuando-se da sua finalidade e se tornando, explícita e sistematicamente, cenário de violação de direitos da infante interessada”, alegou na manifestação. Apesar de a liminar não ter sido atendida, o mérito do pedido ainda não foi julgado pelo Tribunal de Justiça.

A nosso pedido, a desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Maria Berenice Dias, também vice-presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família, analisou as imagens da audiência. 

“Estuprada uma menina de 10 anos de idade, simplesmente a justiça decidiu que era melhor aguardar que o bebê nascesse, ainda que prematuro, para dá-lo em adoção. Tentou-se convencer a menina e a mãe dela para aguardarem o prazo com uma linguagem perversa, falando em ‘neném’, em ‘bebezinho, seu filhinho’, perguntando se ela queria escolher um nome”, falou a jurista. “Na minha trajetória de 50 anos, entre magistratura e advocacia, eu não tinha visto uma aberração dessas. Isso porque os médicos disseram que estavam prontos para simplesmente suspender a gravidez. E a juíza, junto com a promotora, resolveu que não”.

 

em_audiência_juíza_de_SC_induz_menina_de_11_anos_grávida_após_estupro_a_desistir_de_aborto_2
A promotora Mirela Dutra Alberton afirmou, em nota enviada ao Intercept, que não sabia no dia da audiência que o aborto nesse estágio da gravidez é realizado de forma que o feto saia do útero já sem batimentos cardíacos. Foto: Divulgação/PM de Garopaba.

 

A ex-subprocuradora-geral da República Deborah Duprat também analisou o vídeo e destacou o fato de que a audiência se desenvolve sem a garantia de que a criança está entendendo o que se passa. “É tudo muito desconforme daquilo que se presume ser uma proteção integral à criança”, disse Duprat, que classifica a audiência como “violência”. “Uma criança pedindo um socorro judicial, e o socorro não veio. Veio a culpa, a criminalização, porque ela vai cometer ‘um homicídio’”.

Do ponto de vista legal, a realização de um aborto não pode ser equiparada a um homicídio. A advogada Sandra Lia Bazzo, co-coordenadora do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher, lembrou que o Código Penal gradua de forma diferente os diversos estágios da vida. Quando se trata de vida em gestação, é aborto. O homicídio só existe quando se mata uma pessoa já nascida. “O próprio Código Civil diferencia o conceito de pessoa do de ‘nascituro’ porque a personalidade civil começa a partir do nascimento com vida”, explicou Bazzo.

Já a advogada Mariana Prandini, professora da Universidade Federal de Goiás, afirmou que a juíza e o estado brasileiro praticam uma “violência que poderíamos enquadrar como cárcere, porque a menina foi institucionalizada e retirada do convívio familiar para justificar a proteção a um feto”.

Em nova audiência, em 23 de maio, a juíza Ribeiro chegou a nomear um advogado como curador do feto, de modo a garantir que a criança que o carregava não acessasse o direito ao aborto legal. “Isso de curador do feto é um absurdo, não tem pé nem cabeça, não sei de onde ela tirou isso”, criticou José Henrique Torres, juiz titular da 1ª Vara do Júri de Campinas.

Ele e quatro outros especialistas concordaram que manter uma gestação contra a vontade da menina caracteriza, em tese, uma forma de violência institucional. “A única coisa que precisa ser preservada nesse momento é a vida dessa menina”, completou Torres.

 

A DESCOBERTA DA GRAVIDEZ

 

Independentemente de consentimento ou violência, a situação vivida pela menina configura estupro de vulnerável, crime previsto no artigo 217 do Código Penal, já que uma criança não tem desenvolvimento suficiente para verdadeiramente consentir com um ato sexual.

Segundo o processo, a gravidez foi descoberta alguns dias antes do aniversário de 11 anos da menina por meio de um teste rápido de farmácia, realizado depois que a mãe estranhou os enjoos da criança e o crescimento de sua barriga. Em 3 de maio, o resultado do teste feito no dia anterior foi confirmado por uma ultrassonografia em uma consulta particular. No dia seguinte, a família buscou o Conselho Tutelar de Tijucas e, depois, o hospital de referência no serviço de aborto legal, o HU da UFSC.

No serviço, a menina foi internada para a realização dos exames e, no dia seguinte, foi liberada. O protocolo interno do serviço limitava a realização do aborto legal à 20ª semana de gestação, seguindo a recomendação mais conservadora da norma técnica do Ministério da Saúde. Por causa das duas semanas e dois dias acima do limite interno, a equipe exigiu uma autorização judicial para fazer o aborto.

“É tradicional que o aborto seja feito até 22 semanas porque, depois disso, o feto é considerado viável. Alguns dizem que é viabilidade teórica, outros dizem que é real, alguns defendem estender o prazo. Quando chega nesse ponto, costuma envolver tensão e isso é judicializado”, explicou ao Intercept Getúlio Souza, psicólogo e mestre em psicologia institucional. “Existem protocolos para realizar depois de 22 semanas, mas depois desse prazo há outras questões médicas”, disse Souza, que atuou no Programa de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual do Hospital das Clínicas do Espírito Santo.

Um parecer de bioética, realizado em 7 de junho a pedido da juíza, deu respaldo à decisão de estender a gestação. “Predomina em Bioética a necessidade de profissionais de saúde atuarem em respeito às normas legais do país, de modo a respeitar os direitos estabelecidos em lei, salvaguardando a liberdade de escolha da mãe (neste caso a vítima de violência sexual), quando a idade gestacional é menor que 20 semanas. Sabe-se que este não é o caso”, diz o documento, assinado por Mário Antonio Sanches, doutor em teologia e pós-doutor em bioética, Angelita Wisnieski da Silva, psicóloga e mestra em bioética, e Rafaela Wagner, pediatra.

“Em um caso tão grave quanto esse, tanto faria se ela estivesse com 24 semanas. Quando a gente trata de risco de morte, não há que se falar em idade gestacional”, avaliou o médico Jefferson Drezett, que por mais de 20 anos esteve à frente do serviço de aborto legal do Hospital Pérola Byington, em São Paulo. Segundo ele, a gravidez nessa idade é “sabidamente de muito alto risco”, e é preciso lembrar que o risco de morte não é necessariamente iminente – ou seja, não significa que a criança esteja prestes a morrer.

em_audiência_juíza_de_SC_induz_menina_de_11_anos_grávida_após_estupro_a_desistir_de_aborto_5
Laudo do dia 10 de maio aponta que meninas entre 10 e 14 anos correm quatro vezes mais chance de morrer na gestação – e os riscos aumentam conforme a gravidez avança.

 

Contatamos o HU, que confirmou exigir autorização judicial para realizar o aborto após as 20 semanas. “Realizamos inúmeros encaminhamentos ao poder judiciário que, normalmente, defere o pedido com agilidade, compreendendo a complexidade e urgência da situação”, afirmou em nota. “No entanto, há situações, pontuais, cuja conduta do poder judiciário não corresponde à expectativa da equipe”. 

A nota afirma ainda que o HU “discorda” que “o parecer técnico dos profissionais desta instituição tenha respaldado o encaminhamento do MP”. Apesar da afirmação do hospital, o Ministério Público citou nos autos do processo argumentos de dois médicos da instituição para defender a manutenção da gravidez.

 

ABRIGADA PARA NÃO CONSEGUIR O ABORTO

 

Além dos riscos à vida da menina, médicos também questionaram a proposta de parto antecipado. “Levar algumas semanas adiante, para nós não é uma coisa que a gente pode dizer: ‘vai ser bom para os dois’. Porque, assim, [para] uma criança [de] até 27, 28 semanas de gestação, o risco é 50% de mortalidade”, afirmou a médica Emarise Medeiros Paes de Andrade na audiência de 17 de maio, frisando o grande risco que criança e feto correriam.”É muito menos danoso que fosse um abortamento nessa fase do que um parto [normal] ou cesárea para a idade dessa menina”.

Segundo o depoimento da médica, mãe e menina “tiveram um convencimento emocional de que deveriam levar a gravidez adiante”. Ela afirmou ainda: “O que eu posso dizer, tecnicamente, é que uma criança de 10 anos é uma criança de 10 anos. É uma pessoa que tem imaturidade cognitiva, biológica e emocional para tomar uma decisão. É uma criança que tem biologicamente danos para ela poder levar uma gravidez”.

No entanto, o depoimento que baseia parte da tese da juíza é de outro médico, da UTI do HU. “Trata-se de um bebê em gestação, que não tem como expressar sua voz, mas cujo interesse é o direito à vida, já assegurado pela tecnologia médica a partir da 23ª semana com os recursos atuais do Hospital Universitário da UFSC, conforme depoimento do médico neonatal Marcelo José Panzenhagen. Logo, havendo 50% de chance de vida, há interesse real do bebê garantir seu direito a nascer”, afirmou a juíza na audiência de 23 de maio.

O fato de a mãe e a menina reiterarem o desejo de fazer o aborto aumentou a resistência da juíza em tirar a menina do abrigo. “A situação é clara: há o risco para o bebê em gestação, como bem acentuou o curador nomeado para o bebê em gestação, e há o risco de violência psicológica com a menina”, argumentou Ribeiro em um despacho de 1º de junho.

Ela afirmou que, após nova visita ao hospital, a criança foi convencida a mudar o que tinha dito em juízo – apesar de a menina ter deixado claro no início da audiência que não gostaria de seguir com a gravidez. 

em_audiência_juíza_de_SC_induz_menina_de_11_anos_grávida_após_estupro_a_desistir_de_aborto_4
Despacho da juíza menciona definição inexistente da OMS e diz que, se não estivesse ‘institucionalizada’ – ou seja, no abrigo – e sim com sua mãe, a menina teria realizado o aborto.

 

Ouvida durante a audiência de 23 de maio, a psicóloga Amanda Kliemann, que atendeu a menina no HU, mostrou preocupação com a forma que a saúde mental da criança estava sendo abordada na justiça – o laudo psicológico e os de outros profissionais sustentam o desejo da menina de interromper a gestação.

Uma decisão autorizou em 3 de junho que a menina e a mãe ficassem em um abrigo para vítimas de violência. Contudo, foi só na última sexta-feira, 17 de junho, que elas conseguiram ficar juntas.

 

em_audiência_juíza_de_SC_induz_menina_de_11_anos_grávida_após_estupro_a_desistir_de_aborto_3
A juíza Joana Ribeiro Zimmer, assim como a promotora, afirmou erroneamente na audiência que, se fosse realizado o aborto, o bebê nasceria e seria preciso esperar ele morrer. Foto: Solon Soares/Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

 

LIMITE DE SEMANAS NÃO EXISTE

 

Em 8 de março deste ano, a Organização Mundial de Saúde, a OMS, publicou o documento Abortion Care Guideline – em português, Diretrizes de Atenção ao Aborto –, que atualiza as recomendações para protocolos de abortamento. O órgão enfatiza que os limites gestacionais não são baseados em evidências científicas e estão associados ao aumento das taxas de mortalidade materna e a maus resultados de saúde. “Embora os métodos de aborto possam variar de acordo com a idade gestacional, a gravidez pode ser interrompida com segurança, independentemente da idade gestacional”, diz o documento. 

Para respaldar o argumento de que a proteção da vida do feto é equiparável ao direito da criança de acessar o aborto legal, a juíza Joana Ribeiro citou a Convenção Americana de Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, de que o Brasil faz parte. Ele dispõe, em seu artigo 4º, que os estados devem proteger o direito à vida “pela lei e, em geral, desde o momento da concepção”.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos, responsável por interpretar o pacto, se manifestou no caso Artavia Murillo vs. Costa Rica, de 2012, que tratava de fertilização in vitro. Concluiu-se que um direito absoluto de vida pré-natal seria contrário à proteção dos direitos humanos, porque significaria que o direito à vida do feto teria um valor superior ao do direito à vida da pessoa nascida e gestante.

Para Deborah Duprat, o tema já foi interpretado pela própria Corte Interamericana e pelo Brasil no julgamento do aborto em casos de anencefalia. “Já houve explicação suficiente de que o pacto não é impeditivo de aborto. Tanto que há países signatários da convenção que permitem o aborto”, explicou.

Desde 2016, o Comitê Latino Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher denuncia que a gravidez infantil forçada é um tratamento cruel e degradante, equivalente à tortura. “O estado retarda o dever legal de prestar o serviço de saúde, a ponto que não haja mais tempo para o aborto, obrigando crianças a serem mães. Mesmo que ela doe, ela vai ter parido”, argumentou a advogada Sandra Lia Bazzo. “E aí vem a tortura, porque esse foi um ato que ela não procurou, que está sendo imposto ilegalmente a ela e que vai ter repercussão para o resto da vida, nos casos em que elas [as meninas grávidas] sobrevivem”.

Colaboração: Daniela Valenga, Fernanda Pessoa e Schirlei Alves.

Image

26
Dez21

1973: as crianças abusadas e mortas da era Médici

Talis Andrade

Ana Lídia Braga, sete anos (esquerda); Araceli Cabrera Sánchez Crespo, oito anos (Centro); e Carlos Ramires da Costa, de 10 anos (esquerda). Pelo menos dois dos casos tiveram interferência direta Ditadura Militar, sob o comando do General Médici (topo), na presidência para livrar apoiadores do regime

Ana Lídia Braga, sete anos (esquerda); Araceli Cabrera Sánchez Crespo, oito anos (Centro); e Carlos Ramires da Costa, de 10 anos (direita). Pelo menos dois dos casos tiveram interferência direta da Ditadura Militar, sob o comando do General Médici (topo), na presidência para livrar apoiadores do regime. Fotos: Reproduções/arquivos pessoais e jornais de época

 
Três histórias de sequestro, abuso sexual infantil, assassinato e impunidade durante os anos de chumbo da Ditadura Civil-Militar inspiraram o Maio Laranja
 
 
Por Márcia Anita /Extra Classe
- - -
 

O governo do general Emílio Garrastazu Médici, entre os anos 1969/1974, é considerado o de maior repressão na ditadura civil/militar no Brasil (1964/1985). O ano de 1973 foi marcado especialmente por sequestros, violências, abuso sexual e assassinatos de três crianças. Foram episódios que abalaram o país e até hoje não têm solução e os envolvidos permanecem impunes.

O primeiro caso foi o de Araceli Cabrera Sánchez Crespo, que tinha oito anos quando seu corpo foi encontrado, em 18 de maio, com marcas de violência e abuso sexual, no Espírito Santo. Quatro meses mais tarde, Ana Lídia Braga, sete anos, foi morta em situação semelhante, em Brasília. Era o dia 11 de setembro, mesmo dia em que ocorria o golpe militar no Chile que destituiu o presidente eleito Salvador Allende. Entre os casos das duas meninas ocorreu o sequestro e desaparecimento de Carlos Ramires da Costa, em 2 de agosto, no Rio de Janeiro, aos 10 anos.

Em 2000, o Congresso Nacional instituiu o Dia Nacional de Combate ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes. É 18 de maio, em homenagem a Araceli, que perdeu a vida nesta data de 1973 e hoje inspira o Maio Laranja. Data que ironicamente é promovida pela ministra Damares Alves, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) sem tocar muito nos porquês. Afinal, a pastora faz parte de um governo de militares, saudosos dos tempos da Ditadura.

 

A rede de impunidade servia aos interesses da Ditadura

Nos episódios envolvendo as duas meninas, os suspeitos pertenciam a famílias ricas, influentes e ligadas à rede de apoio civil e econômico ao regime militar.

Ana Lídia morava com a família (pais e irmão mais velho) na jovem capital do Brasil. Foi deixada na porta da escola (nunca entrou) e seu corpo foi encontrado dias mais tarde, marcado por cigarros. Havia sido torturada, estuprada, asfixiada e seu cabelo cortado rente ao couro.

Álvaro Henrique Braga (alto à esquerda), irmão da vítima, Alfredo Buzaid Júnior (alto à direita), filho do Ministro da Justiça; com Eduardo Ribeiro Resende, o Resendinho, (abaixo e à esquerda), filho de senador Eduardo Resende; e o traficante da alta roda Raimundo Duque (abaixo e à direita)

Álvaro Henrique Braga (alto à esquerda), irmão da vítima; Alfredo Buzaid Júnior (alto à direita), filho do Ministro da Justiça; Eduardo Ribeiro Resende, o Resendinho (abaixo e à esquerda), filho de senador Eurico Resende; e o traficante da alta roda Raimundo Duque (abaixo e à direita). Fotos: Reproduções

 

Na época, os militares culparam grupos de oposição, chamados de subversivos, que estariam lançando acusações falsas sobre o envolvimento de gente atrelada ao governo. Mas o fato é que os suspeitos eram filhos de políticos ligados à Ditadura.

Investigadores apuraram que o irmão de Ana Lídia a teria levado, junto com sua namorada, para o sítio de lazer do então vice-líder da legenda governista, Arena (Aliança Renovadora Nacional) no Senado, Eurico Resende. À noite, o casal foi embora deixando a menina com Alfredo Buzaid Júnior, o Buzaidinho (filho do então ministro da Justiça, Alfredo Buzaid). Também no local estavam Eduardo Ribeiro Resende, filho do senador, e um traficante de drogas, Raimundo Duque. Este é o cenário da última vez em que a criança foi vista com vida.

Dias depois, onde encontraram seu corpo havia marcas de pneus de moto e preservativos, pistas que ajudariam na investigação. Mas não foi o que ocorreu e o caso foi abafado por envolver playboys, filhos de políticos. A imprensa foi censurada: “De ordem superior, fica terminantemente proibida a divulgação, através de meios de comunicação social escrito, falado, televisado, comentários, transcrição, referência e outras matérias sobre os casos Ana Lídia e Rosana. Polícia Federal”.

Rosana? Ninguém sabia nada referente a esse nome, citado apenas no comunicado assinado pela PF. Ironicamente, jornalistas e investigadores tomaram conhecimento sobre uma nova possível vítima por intermédio de uma nota de censura expedida pela Polícia Federal. E nunca mais se soube absolutamente nada sobre quem seria Rosana.

 

Algozes de Araceli eram muito influentes no regime militar

Paulo Helal (esquerda), Dante Michelini (centro) e Dantinho (direita)

Dantinho (esquerda), Dante Michelini (centro) e Paulo Helal (direita) foram condenados em 1980. Depois de anulado o julgamento e com as provas destruídas, foram inocentados em 1991 em novo julgamento. Foto: Reprodução/Wikipedia

 

Assim como Ana Lídia, a morte de Araceli, encontrada morta meses antes, também envolve pessoas da chamada “alta roda”.

Os suspeitos, denunciados em agosto de 1977, eram Dante Brito Michelini, o Dantinho, seu pai, Dante de Barros Michelini e Paulo Helal, filho de Constanteen Helal. As famílias Michelini e Helal, ligadas ao ramo imobiliário e ao latifúndio, exerciam muita influência junto ao Regime Militar.

Araceli costumava aguardar o ônibus que a levaria da escola para casa em um ponto próximo a um bar de propriedade da família Michelini. Uma testemunha viu a criança brincando com um gato neste bar. Depois nunca mais se soube dela.

Mais tarde foi comprovado que Araceli permaneceu em cárcere privado por dois dias no porão do estabelecimento. Ao ser encontrado, seu corpo estava desfigurado por ácido, com sinais de abuso sexual e marcas de mordidas.

Dantinho, o pai, Dante, e Paulo Helal foram acusados e usaram de sua influência junto ao Regime Militar e à polícia para que as investigações não fossem adiante. Além de contratarem 12 caros advogados, os suspeitos conseguiram com que provas fossem destruídas. Depois de condenados, em 1980, o julgamento foi anulado. Em novo julgamento, ocorrido em 1991 todos os réus foram absolvidos por “falta de provas”.

 

Jornalista ameaçado e censurado e 14 pessoas foram mortas

Livro de José Louzeiro foi censurado

Livro de José Louzeiro foi censurado. Foto: Reprodução

 

As investigações foram dificultadas por ameaças a testemunhas e a quem trabalhava na apuração. Pelo menos 14 pessoas morreram, entre possíveis testemunhas, até pessoas interessadas em desvendar o crime.  O jornalista José Louzeiro, autor de Araceli, meu amor (1976) foi ameaçado de morte, precisou se esconder e seu livro foi censurado a pedido dos advogados dos acusados.

 

Caso Carlinhos sensibilizou o país

Sem relação direta com o regime militar, outro caso intrigante e que durante anos ocupou as manchetes da imprensa no Brasil foi o sequestro e desaparecimento de Carlos Ramires da Costa, o Carlinhos. Reconhecido como um dos maiores mistérios da crônica policial brasileira, virou livro e filme.

O menino de 10 anos, cabelos louros e cacheados, tinha a aparência de um anjo. Ele estava em casa à noite, junto a sua mãe e quatro dos seis irmãos. Foi arrancado dali por um sequestrador, que exigiu resgate, mas a família não tinha dinheiro.

Carlos Ramires da Costa, o Carlinhos

Carlos Ramires da Costa, o Carlinhos. Foto: Reprodução/Acervo familiar

 

Como o crime chocou e tomou conta do país, muitas pessoas contribuíram com doações para que o resgate fosse pago e o menino voltasse salvo para casa. O Inquérito Policial foi aberto apenas sete meses após o ocorrido, em março de 1977.

As suspeitas recaíram sobre os pais, endividados e em vias de separação. Acusado por um detetive particular, o pai do menino foi detido e estuprado na prisão. Apanhou, foi humilhado.

Apesar da acusação, ele seguiu procurando o filho, que nunca foi encontrado. Na ânsia de encontrar Carlinhos, ao longo dos anos, crianças e até adultos apareceram ou foram apresentados como o menino desaparecido. Nunca houve um resultado positivo.

Mistérios que duram 48 anos. Deixaram marcas e o amargo sentimento de injustiça. Os crimes ficaram impunes. Que pelo menos não sejam esquecidos.

*Com colaboração de César Fraga

Leia também:
Infância dilacerada
Mais de 6 mil denúncias de abuso sexual contra crianças foram registradas de janeiro a maio de 2021

06
Out21

Culpados por nascença

Talis Andrade

Crianças dormindo em calçada"A correlação entre ser negro e ser pobre parece suavizar ou diminuir o 'ser criança' no Brasil"

 

Os 150 anos da Lei do Ventre Livre me fizeram pensar no caso do menino Miguel e em como as crianças negras ainda nascem culpadas. No Brasil, meninos e meninas negros não são tão crianças quanto meninos e meninas brancos

 

por Ynaê Lopes dos Santos

Imagine esta situação: uma criança incomodada, e talvez manhosa, desconfortável num espaço que não lhe pertence. A criança quer a mãe. A criança quer o seu afago, seu colo, sua referência maior no mundo. O que o mundo faz? Uma parte bem representativa deste mundo coloca a criança incomodada e sozinha num elevador. A criança tem 5 anos. Não lê e não escreve ainda. Mal alcança os primeiros botões do elevador. Ela está sozinha. Ela busca a mãe. O elevador para, a criança sai. Ela quer a mãe, ela quer seu lugar no mundo. A criança vê um buraco. O buraco mostra a mãe que ela tanto quer, lá em baixo. A criança cai do buraco. O buraco é fundo, acabou seu mundo...

Nove andares: esse é o tamanho do buraco. A criança morre, sozinha, aos 5 anos, querendo a mãe. Alguém imagina o medo dessa criança? Alguém imagina a dor dessa mãe?

Essa é a história da morte do menino Miguel. No dia 2 de junho de 2020, sua mãe, a doméstica Mirtes Renata, foi trabalhar na casa da patroa – primeira-dama da cidade de Tamandaré, Pernambuco. Mirtes não tinha com quem deixar o filho, pois o Brasil estava em pleno isolamento social em meio à luta contra a covid-19, e levou o filho para o trabalho. Mirtes saiu para passear com o cachorro da patroa, que enquanto isso fazia as unhas. A patroa não quis lidar com o descontentamento de um menino de 5 anos, filho da empregada. A patroa deixou o menino sozinho, e o menino morreu.

Um detalhe que faz toda a diferença: o menino que morreu e sua mãe são negros. Tudo muito triste, tudo desesperador, mas que ganhou contornos de fatalidade.

Camadas do racismo

A história da morte do menino Miguel revela uma série de camadas do racismo que organiza a sociedade brasileira. A mãe, negra e pobre e que não tem onde deixar o filho, mas que também não pode faltar ao trabalho, mesmo numa pandemia. Uma trabalhadora cuja carteira de trabalho indica uma ocupação bem diferente daquela que ela executa diariamente na casa dos patrões, figuras públicas e políticas da região. A patroa que não quer aquele menino negro e pobre lhe incomodando. A mesma patroa que não vê problema algum em deixar um menino de 5 anos sozinho num elevador - afinal, ele não é apenas um menino, ele é um menino negro.

A patroa, Sari Corte Real, foi presa em flagrante por homicídio culposo, quando não se tem a intenção de matar. Conforme as leis nacionais, ela pôde pagar uma fiança de R$ 20 mil e responder ao processo em liberdade. A atuação rápida da polícia parece um alento em meio à dor. A Justiça, que se diz cega, parece estar atuando. Só que nessa história o racismo ultrapassou até mesmo a morte do menino Miguel e a dor de sua mãe. Sim, no Brasil o racismo pode matar quem já morreu.

A principal linha assumida pela defesa da patroa se concentra em culpabilizar o menino Miguel Otávio de Santana. Isso mesmo. Pouco mais de um ano depois, os advogados de defesa estão argumentando que uma criança de apenas 5 anos, que foi abandonada por um adulto, seja responsabilizada pela sua queda de um prédio de nove andares e pela morte decorrente dessa queda. E sabe por que os advogados de defesa tem a pachorra de desenvolver essa linha de raciocínio? Porque Miguel era um menino negro. E, no Brasil, meninos e meninas negros não são tão crianças quanto meninos e meninas brancos.

Quando lida assim, de supetão, a constatação de que existem infâncias e infâncias pode parecer desmedida. Um exagero de quem enxerga racismo em tudo – algo de que fui acusada recentemente numa dessas discussões de redes sociais. Sim, infelizmente eu enxergo racismo em tudo. E tanto a realidade quanto a história brasileiras me dão razão. Seria capaz de apostar que os advogados de defesa traçariam outro caminho caso Miguel fosse um menino branco. Na realidade, é bem possível que a própria Sari jamais deixasse um menino branco de 5 anos sozinho em um elevador.

Mas o menino era negro. O menino era pobre. O menino era o filho da empregada. O menino teve culpa.

História longa e violentaMirtes se emociona ao lembrar do filho; "sinto uma falta terrível", diz — Foto: Marlon Costa/Pernambuco Press

Mirtes se emociona ao lembrar do filho; "sinto uma falta terrível", diz — Foto: Marlon Costa/Pernambuco Press

 

 

O encadeamento dessas condições teve um desfecho funesto no caso de Miguel. A correlação entre ser negro e ser pobre parece suavizar ou diminuir o "ser criança", como se a infância fosse um lugar interditado para crianças negras e pobres, que têm que nascer sabendo por onde e com quem andar, quando e se podem brincar, cientes dos perigos do mundo, da culpa que carregam por serem quem são. Uma correlação que tem uma longa e violenta história no Brasil.

Nesta semana, foram comemorados no dia 28 de setembro os 150 anos da Lei do Ventre Livre. Promulgada em 1871, essa foi uma das mais importantes leis abolicionistas do Brasil. Uma lei que não só estabelecia o fim gradual para a escravidão, como também reconhecia que os escravizados tinham direito ao pecúlio, que a alforria era um direito, e que a partir de então haveria um fundo de emancipação para acelerar o processo de abolição da escravidão no país.

Todavia, essa mesma lei estava calcada em uma premissa: as crianças, que a partir de então eram filhas de ventres negros e livres, não eram assim, tão crianças. Elas eram filhas de mulheres negras e escravizadas. O nascimento continuava sendo uma espécie de mácula, que permitia que os proprietários das escravizadas pudessem escolher se a liberdade do recém-nascido seria paga por dinheiro ou pelo trabalho dessa criança, até que ela completasse os 21 anos. Essas crianças ainda eram vistas como propriedades, como bens, e por isso não tinham os mesmos direitos, não ocupavam o mesmo lugar das brancas. Essas crianças negras continuavam nascendo culpadas.

O que tornou possível que a vida dessas crianças fosse experimentada sob o signo da liberdade foram as ações de mães negras (por vezes escravizadas) que criaram diferentes estratégias, redes de afeto e de apoio, lutando incessantemente para que seus filhos não fossem culpados. Mulheres que, como Mirtes, queriam justiça, mesmo quando já não podiam embalar seus filhos.Miguel Otávio, de 5 anos, morreu após cair de um prédio de luxo, no Recife, em 2 de junho de 2020 — Foto: Marlon Costa/Pernambuco Press

Miguel Otávio, de 5 anos, morreu após cair de um prédio de luxo, no Recife, em 2 de junho de 2020 — Foto: Marlon Costa/Pernambuco Press / G1

 
03
Out20

Filhos e órfãos de Mariana e Brumadinho enfrentam a infância interrompida por uma tragédia que não acabou

Talis Andrade

Desenho de uma criança de Brumadinho que criou a sua própria sirene, na expectativa de que se for necessário, ela irá tocar.Desenho de uma criança de Brumadinho que criou a sua própria sirene, na expectativa de que se for necessário, ela irá tocar

600 dias depois do último desastre de Minas, sobreviventes ainda lidam com as perdas, agravadas pelos efeitos da pandemia do coronavírus no Brasil. 82% deles têm sinais de estresse pós-traumático

 

por Heloísa Mendonça/ El País

- - -

"Eu só quero a minha liberdade de volta”. O pedido é um dos mais comuns entre as crianças e adolescentes que viram suas vidas se transformarem há mais de 4 anos, quando a barragem de Fundão, da mineradora Samarco, se rompeu, formando um tsunami de rejeitos de minério que engoliu o vilarejo rural de Bento Rodrigues, em Mariana (Minas Gerais), e atingiu outros distritos da região. A avalanche de lama matou 19 pessoas e deixou um rastro de destruição ao longo de mais de 600 quilômetros da Bacia do Rio Doce até o litoral do Espírito Santo. Hoje é considerado o maior desastre ambiental da história do Brasil, e parece distante após outra avalanche, a do novo coronavírus, arrebatar o mundo ― mas não para os sobreviventes.

Após a tragédia, as famílias dos atingidos foram alocadas em casas alugadas em Mariana ― cidade de cerca de 60.000 habitantes ― e começaram a receber um auxílio financeiro de um salário mínimo, mais 20% por dependente e uma cesta básica. Recomeçar uma nova rotina, no entanto, não tem sido fácil para os jovens, que, não bastasse a tragédia de perder conhecidos ou ter de abandonar a cidade onde cresciam, ainda precisam lidar com as limitações impostas pela pandemia, que amplificam os sintomas de ansiedade, estresse e depressão.

 

Há um isolamento social muito grande por causa da diferença da vida rural que eles tinham para a urbana. Mesmo após 4 anos, essa mudança ainda é muito evidente. Os próprios pais também têm receio de permitir que as crianças brinquem livremente ou que os adolescentes saiam, com medo dos perigos da cidade”, explica a psicóloga Maira Almeida, coordenadora da equipe Conviver, projeto da secretaria saúde de Mariana para acompanhar e assistir aos atingidos pelo rompimento da barragem. Com cada ex-vizinho morando em um bairros diferente, houve ainda um distanciando físico das redes familiares e de amizades, limitando encontros.

Além da adaptação ao novo território, as crianças também sofrem com o preconceito e o bullying. “Ainda há uma hostilização por parte dos moradores de Mariana. No início, quando eles frequentavam as mesmas escolas, eles eram chamados de pé de lama e marilama. Muitas vezes, eram culpados pelo encerramento das atividades da Samarco. Grande parte das falas das crianças são uma reprodução das dos adultos”, explica a psicóloga. Antes do início da pandemia, apesar de os jovens das cidades atingidas estarem estudando em instituições de ensino próprias, havia relatos de que eles evitavam circular na cidade com o uniforme da Escola Municipal de Bento Rodrigues, por exemplo. “É um apagamento da própria identidade. O que dificulta também uma interação”, ressalta Almeida.

A tragédia também trouxe consequências sérias para a saúde mental dos jovens atingidos. Um estudo realizado em 2017, dois anos após o rompimento da barragem, mostrou que 82% deles apresentavam sinais de estresse pós-traumático. A pesquisa realizada pelo Núcleo de Pesquisa em Vulnerabilidade e Saúde, da UFMG, escutou 276 vítimas individualmente, sendo 42% crianças e adolescentes. Entre eles, 91,7% testemunharam o desastre e 8,3% receberam notícias traumáticas decorrentes do rompimento.

“Tivemos muitos casos de estresse no início. Mas hoje ele não é o mais emergente. E sim a questão da adaptação, do cerceamento. Há uma espécie de suspensão da infância. Eles falam que vão voltar a ser criança quando retornarem a Bento”, diz Almeida. A psicóloga trabalha muito, no entanto, com os jovens na aceitação de que não haverá um retorno ao vilarejo ou a qualquer outra comunidade que foi atingida, já que todos irão morar em um novo território.

A indefinição da data em que poderão finalmente recomeçar a vida em novas comunidades também gera ansiedade nos jovens ―isso sem mencionar os impactos da pandemia em suas expectativas. Os reassentamentos das famílias estavam previstos para 2019, conforme definido em um acordo assinado pela Samarco com o Governo de Minas. O prazo, porém, foi adiado para 27 de fevereiro de 2021, mas as famílias atingidas acreditam que a data pode ser modificada outra vez já que as obras parecem longe de terminar e a pandemia de coronavírus paralisou tudo mundo afora.

“Sempre que há esses adiamentos, a família mobiliza e acaba aparecendo na fala das crianças. A tentativa de adaptação na cidade já levou algumas famílias a se mudarem 14 vezes nesses quatro anos”, diz. Cerca de 70 profissionais ―entre médicos, enfermeiros, assistentes sociais e psicólogos― contratados pela Renova, fundação criada para arcar com as indenizações, compensação e reparação dos danos causados pela tragédia, atuam em Mariana e Barra Longa na assistência à população local. (Continua)

 

11
Jan19

De Jussara Salazar

Talis Andrade

jussara vestido.jpg

 

 

a língua das facas


não há poema
apedrejaram a estátua do bandeira
e os tambores soaram às seis da manhã
não há palavra
e quero palavras macias
palavras antigas e suaves
como os tapetes da mesquita
que flutuaram sob meus pés
naquele domingo de março
não há letra suficiente
os signos falam uma língua de facas
os signos foram destruídos
os signos foram esquecidos
os signos fugiram pelas ruas
e ninguém mais consegue decifrá-los
estamos balbuciando sons
como numa infância
com sua mudez de aprendizes
como numa infância
de brinquedos quebrados
de caminhos partidos
como "veredas que se bifurcam"

 

img tema Pia-Lotta Rock

 

Mais sobre mim

foto do autor

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Arquivo

  1. 2023
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2022
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2021
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2020
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2019
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2018
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2017
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
Em destaque no SAPO Blogs
pub