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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

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O CORRESPONDENTE

22
Mar21

Bolsonaro só. Pacheco vê negacionismo macabro e ataca outras teses do Mito

Talis Andrade

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por Reinaldo Azevedo

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Os políticos já estão, como posso falar numa linguagem que também bolsonarista entenda?, com o saco cheio do presidente. Há a percepção de que ele não vai mudar, de que o governo federal só atrapalha o combate à pandemia, de que o Ministério da Saúde é o centro da ineficiência, cercado de milicos por todos os lados, e de que a tarefa de combater a pandemia tem mesmo de ficar a cargo do Parlamento, dos governadores e prefeitos e até do Supremo — nesse caso, garantindo o cumprimento de direitos fundamentais assegurados pela Constituição.

Absurdo dos absurdos: neste momento, ainda há dois ministros da Saúde em Brasília. Eduardo Pazuello já foi demitido, mas ainda não saiu. Marcelo Queiroga já foi admitido, mas ainda não entrou. E, Santo Deus!, nem um nem outro fazem nada porque não se sabe quem manda. Ou se sabe: é Bolsonaro! Acontece que, como ministro da Saúde de fato, o negócio dele é pregar golpe. E a montanha de mortos vai crescendo.

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Na noite deste domingo, o moderadíssimo Rodrigo Pacheco (DEM-MG) concedeu uma entrevista ao programa Canal Livre, da Band. Pois é... Se Bolsonaro vai mesmo dar o golpe, como ameaçou nos jardins do Palácio da Alvorada, terá de prender também o presidente do Senado.

Indagado se é favorável a medidas de restrição de circulação, afirmou:

"O negacionismo, quando começou a pandemia, era uma tese ventilada por diversas pessoas. Mas, agora, o negacionismo se tornou uma brincadeira de mau gosto, macabra e medieval. Não podemos negar a pandemia, os cuidados necessários para evitar a contaminação, como o uso de máscaras, higienização das mãos, o distanciamento social, toda a responsabilidade do povo brasileiro... É fundamental que nós a tenhamos para enfrentar a pandemia. (...) Quanto às restrições: é evidente que, em cada município, em cada Estado, deve-se avaliar com responsabilidade a situação de leitos de UTI, de capacidade hospitalar, do aumento do índice de contaminações e tomar as providências, inclusive as restrições necessárias para evitar o agrupamento social".

Indagado se é favorável à instalação de uma CPI, Pacheco afirmou achar que, agora, uma comissão iria mais atrapalhar do que ajudar no enfrentamento da pandemia. Mas ponderou: "Há erros sucessivos, e os culpados serão apontados em algum momento". Vá lá: entendo quando ele diz que a prioridade, agora, é unir esforços para salvar vidas. Mas sabe que o Parlamento brasileiro, que deu ao Executivo todos os instrumentos necessários para enfrentar a pandemia, não pode abrir mão de fazer a investigação. É o Poder que representa, por excelência, o povo brasileiro, que hoje morre sufocado.

Pacheco defendeu que os representantes de todos os Poderes e entes da República sentem para conversar — incluindo o presidente, os chefes dos outros dois Poderes e os governadores. É claro que ninguém pode se opor a isso. Mas é preciso saber se Bolsonaro o fará. Neste domingo, como vimos, ele preferiu ameaçar os brasileiros, de novo, com golpe de estado.

Destaque-se que o presidente do Senado fez a defesa enfática do direito que têm os governadores e prefeitos de adotar medidas de restrição de circulação, levando em conta os leitos disponíveis de UTI e a capacidade da rede hospitalar. É o que está em curso. Mas Bolsonaro recorreu ao Supremo para tentar lhes retirar essa competência.

Sim, o senador foi eleito para comandar a Casa com o apoio do governo. Vê-se que não é alguém disposto a confrontar o Executivo. Mas não é menos verdade que estabeleceu uma linha divisória muito clara: não só repudia o negacionismo de Bolsonaro como o considera "uma brincadeira de mau gosto, macabra e medieval".

Para emplacar sua tese, pelo visto, não bastaria a Bolsonaro dar um golpe e intervir nos Estados. Também teria de fechar o Congresso.

Não creio que vá acontecer. Sua queda também é pouco provável. Mas ainda é mais possível do que seu golpe.

É claro que a impotência de Bolsonaro para se impor como tirano também não salva vidas. Mas impede que se eleve demais a atual escala do assassinato em massa de brasileiros.

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19
Jan21

Alunos da Faculdade de Direito da USP defendem impeachment de Bolsonaro

Talis Andrade

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Mais de 400 alunos e juristas que passaram pela Faculdade de Direito do Largo do São Francisco assinaramabaixo-assinado que pede a abertura do processo de impeachment do presidente Jair Bolsonaro.

Entre os que assinaram estão nomes como Dora CavalcantiIgor TamasauskasPierpaolo BottiniAloísio Lacerda Medeirose os professores da casa Sebastião Tojal e Helena Lobo.

"Precisamos repetir para entendermos a gravidade da situação: nosso Ministério da Saúde, contrariando a ciência, o bom senso, o dever de nos prover de proteção, foi repreendido publicamente por faltar à verdade com um país assolado com mais de 200 mil oficialmente mortos por Covid. Mentiu para agradar o líder de uma turba de genocidas que acabaram alçados a dirigentes do nosso país numa das piores trapaças da história", diz trecho do manifesto.

Os alunos e ex-alunos da Faculdade de Direito da USP defendem que "a Constituição confere um botão de pânico quando o risco de continuidade de um mau mandato coloca em xeque o funcionamento do próprio Estado e a vida dos nossos cidadãos".

A criminalista Dora Cavalcanti afirma que há bases legais para o impeachment. "Ao desrespeitar as orientações derivadas da ciência, tratando-as como se fossem questão de crença, a Presidência da República já incorreu em uma série de condutas que caracterizam, sim, crime de responsabilidade", argumenta ela.

Já o advogado Igor Tamasauskas acrescenta que "chegamos ao limite da irresponsabilidade".

Leia abaixo a íntegra do manifesto:

"Scientia Vinces

Somos privilegiados em um país com pouca instrução, fruto da desigualdade que nos posiciona ao lado das mais atrasadas nações. Somos ainda mais privilegiados porque pudemos receber nossos estudos na tradicionalíssima Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, integrante da Universidade de São Paulo, cuja divisa é Scientia Vinces!
Por isso mesmo, temos o dever de romper o silêncio.

Entendemos o Direito, fruto do consenso democrático, como o fundamento para a convivência social pautada pelas conquistas civilizatórias. A Constituição, expressão máxima desse consenso, disciplina o funcionamento das instituições que nos governam, sob os princípios fundamentais dos primeiros artigos, notadamente para o dever de promoção do bem a todos os brasileiros.

É justa a expectativa da sociedade em relação aos governantes, quaisquer deles, que nos provejam de planos e decisões aderentes a essa busca de bem comum. Nos tempos turbulentos de pandemia, nada é mais urgente que a saúde, expressa na forma de planejamento, fomento à pesquisa, aquisição e distribuição de insumos, empoderamento da ciência e da medicina na forma de cuidado a todos e a cada cidadão.

Essas expectativas viram-se frustradas em relação ao poder central. E não somente por incúria. Foi preciso uma entidade privada  o Twitter  agir para sinalizar como mentirosa afirmações do Presidente da República e do Ministério da Saúde quanto à ineficácia criminosa de pseudo-tratamentos contra a COVID-19. Precisamos repetir para entendermos a gravidade da situação: nosso Ministério da Saúde, contrariando a ciência, o bom-senso, o dever de nos prover de proteção, foi repreendido publicamente por faltar à verdade com um país assolado com mais de 200 mil oficialmente mortos por COVID. Mentiu para agradar o líder de uma turba de genocidas que acabaram alçados a dirigentes do nosso país numa das piores trapaças da história.

Se é dever democrático aguardar a próxima rodada eleitoral para cobrar a responsabilidade política de maus gestores, a Constituição nos confere um botão de pânico quando o risco de continuidade de um mau mandato coloca em xeque o funcionamento do próprio Estado e a vida dos nossos cidadãos. É o que, infelizmente, temos vivido em especial nesses últimos 12 meses.

Na pré-pandemia, fomos brindados com insidiosos ataques ao Judiciário, à mídia e a vozes que ousaram se contrapor ao governo; ao lado de tudo isso, muitas vidas perdidas e outras tantas colocadas em sério risco. Hoje, brasileiros de Manaus não conseguem respirar; amanhã poderão ser outros nacionais. Temos de cobrar responsabilidade  jurídica e política  de quem nos trouxe a esse caos pela inação criminosa, mas sobretudo pela sistemático ataque a tudo que poderia minimizar o sofrimento e a perda no grau que observamos. Essa omissão tem nome e se chama Jair Messias Bolsonaro. Os ataques também possuem o mesmo nome. É certo que outros agentes públicos possuem responsabilidade pelo estado de coisas e deverão ter suas contas tomadas.

É preciso exigir do atual Presidente da Câmara dos Deputados – e dos principais concorrentes à sua sucessão – um compromisso público para recompor a normalidade no exercício do cargo máximo desse país. E é o que pretendemos aqui: sendo guardião da decisão que inicia o processo de impedimento, exigimos que ultrapasse a sua inexplicável inércia; dos candidatos, que se empossados, rejeitem a omissão, cumpram seu dever e deem à nação o direito de respirar democraticamente: instaurem o processo de impedimento!

Basta!".

06
Jan21

Por incompetência, ABI pede impeachment de Pazuello

Talis Andrade

 

por Marcelo Auler

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Diante das “repetidas demonstrações de incompetência, ineficiência e incapacidade para desempenhar as tarefas de seu cargo”, a Associação Brasileira de Imprensa – ABI, por meio de seu presidente, Paulo Jeronimo de Sousa, e de seu diretor administrativo/jurídico, Antero Luiz Martins Cunha, protocolou, na manhã desta quarta-feira (06/01), junto à presidência da Câmara dos Deputados, um pedido de impeachment do ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello.

Na nota explicativa do pedido, o presidente da entidade destaca a incompetência do ministro que “não só não providenciou as imprescindíveis vacinas - quando cerca de 50 países já estão vacinando suas populações -, como negligenciou até mesmo a aquisição de simples seringas para aplicá-las”.

O pedido se respalda na Le 1079 de 1950. O texto aprovado pelo Congresso há 70 anos “define os crimes de responsabilidade” e, admite que são passíveis da pena de perda do cargo, “não só o presidente da República, mas também os ministros de Estado”. O pedido precisa ser admitido pelo presidente da Câmara dos Deputados, algo mais difícil de acontecer por Rodrigo Maia tem engavetado mais de 40 pedidos idênticos contra Jair Bolsonaro.

Paulo Jeronimo, o Pagê, admite que “ainda que seu superior hierárquico, o presidente da República, inegavelmente tenha enorme responsabilidade nos desmandos, o ministro não pode escudar-se nesse fato para se abster de tomar as providências básicas que a função requer”.

Ele ainda lembra o descumprimento da Constituição pelo ministro/general: “além de descumprir abertamente as recomendações das autoridades – tanto as nacionais, como as internacionais – o ministro viola o dever de eficiência disposto no artigo 37 da Constituição, atentando contra o direito social à Saúde”.

Diferentemente do que muita gente imagina, a legislação brasileira também prevê a hipótese de impeachment de ministros, e não apenas dos chefes de executivos.

Assim, a Lei 1079/50, em seu artigo 1º, define os crimes de responsabilidade e, em seu artigo 2º, estabelece que são passíveis da pena de perda do cargo – com inabilitação de até cinco anos para o exercício de qualquer função pública - não só o presidente da República, mas também os ministros de Estado.

Este dispositivo legal existe há mais de 70 anos e ganha no momento atualidade e importância quando o país tem à frente da área de Saúde alguém despreparado para a função, relapso e que comete seguidos crimes de responsabilidade.

O Brasil vive a maior crise sanitária de sua história. A quantidade de mortos chega à espantosa cifra de 200 mil. Quando passou a comandar as decisões relacionadas à pandemia, os dados estatísticos registravam 14.817 óbitos. 

O número de infectados também cresceu assustadoramente: 218.223 brasileiros tinham sido infectados com a Covid-19. Agora, o Brasil já conta com cerca de 7,8 milhões de infectados. Tais crescimentos, da ordem de 35,74 vezes, no caso dos infectados, e de 13,2 vezes, no caso das mortes, expressam a inépcia, a inação, a inaptidão do General-ministro à frente do Ministério da Saúde.

Enquanto isso, o ministro Eduardo Pazuello dá repetidas demonstrações de incompetência, ineficiência e incapacidade para desempenhar as tarefas de seu cargo. Não só não providenciou as imprescindíveis vacinas - quando cerca de 50 países já estão vacinando suas populações -, como negligenciou até mesmo a aquisição de simples seringas para aplicá-las.

Além de descumprir abertamente as recomendações das autoridades – tanto as nacionais, como as internacionais – o ministro viola o dever de eficiência disposto no artigo 37 da Constituição, atentando contra o direito social à Saúde. 

Ainda que seu superior hierárquico, o presidente da República, inegavelmente tenha enorme responsabilidade nos desmandos, o ministro não pode escudar-se nesse fato para se abster de tomar as providências básicas que a função requer.

É inaceitável a justificativa apresentada por Pazuello para não cumprir obrigações básicas. Ao declarar que “manda quem pode e obedece quem tem juízo”, o ministro lava as mãos e abdica de suas obrigações como ministro.

Por isso, é imprescindível a aprovação de seu impeachment e o seu afastamento. 

Paulo Jeronimo – Presidente da Associação Brasileira de Imprensa

 

 

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