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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

01
Abr20

Governo português avança com indultos e alterações à execução de penas para resolver problema nas prisões

Talis Andrade

 

O Governo vai propor ao Presidente da República “um conjunto de indultos” a presos, “por razões humanitárias”, apresentará à Assembleia da República uma alteração à lei de execução de penas e vai deixar aos juízes de execução de penas a capacidade de “tomarem decisões concretas”, em relação aos “casos concretos”.

Estas três medidas foram anunciadas quarta-feira o primeiro-ministro, António Costa, no final do Conselho de Ministros extraordinário que de “deliberou dar parecer positivo” ao decreto de renovação do estado de emergência, por mais quinze dias, que o Presidente da República assinará quinta-feira, após a necessária autorização do Parlamento.

“Esta Páscoa vai mesmo ser diferente”, avisou o primeiro-ministro. Ou seja, não poderá haver deslocações “à terra”, nem para “segundas habitações”. António Costa referiu ainda que nesta quadra “as famílias têm de se separar”. E apelou aos emigrantes portugueses que “desta vez passem a Páscoa nos países onde residem”.

Sobre a reabertura das escolas e como decorrerá o terceiro período, o primeiro-ministro repetiu que essa questão será avaliada no dia 9 de Abril, tal como foi anunciado no acto do encerramento de todos os estabelecimentos de ensino a 16 de Março.

Para essa decisão será decisiva a informação sobre a evolução da pandemia em Portugal que será dada na reunião do Infarmed no dia 7. Mas António Costa anunciou que tinha pedido à Direcção-Geral de Saúde que seja feita uma avaliação específica sobre “a abertura das escolas e a continuação ou ano lectivo”.

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01
Abr20

Moro divulga fake news durante coletiva no Palácio do Planalto

Talis Andrade

247

É falsa a informação divulgada pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, no final de coletiva de imprensa nesta terça-feira, 31, de que um homem, que foi liberado da prisão devido à pandemia do coronavírus, foi apreendido no Rio Grande do Sul com grande quantidade de drogas e armas.

No fim dos pronunciamentos da coletiva, Moro pediu a palavra e leu no celular: "aqui uma declaração que me veio rapidamente. A informação de última hora. Isso precisa ser confirmado, mas a informação que eu recebi aqui: Foi preso em São Leopoldo um detento de 38 anos que foi libertado semana passada por prisão domiciliar humanitária. Foi apreendido com ele 124 kg de cocaína, 12 kg de crack, 6 fuzis 556 e um 762, além de uma submetralhadora 9 mm e mais 5,5 mil cartuchos de fuzil"

"Situação do indivíduo que é colocado em prisão domiciliar por questões humanitárias relacionadas ao coronavírus e uma semana depois é apreendido com ele tanta quantidade de droga, tanta quantidade de arma. Pelo jeito não estava tão precisando, tão doente assim pra ser colocado em liberdade. Então, precisa ter uma análise de cada caso, não pode ser colocado em liberdade indiscriminadamente. Esse é um apelo que eu faço, é importante", afirmou.

Segundo informações do G1, “uma operação realmente ocorreu na cidade de Campo Bom, no Rio Grande do Sul, mas o homem preso não cumpria pena e, portanto, não estava em prisão domiciliar por causa do coronavírus”.

Moro fez a declaração após o tema da liberação de presos em situação de risco de contaminação pela Covid-19 ter sido discutido na coletiva. No dia 17 de março, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu uma recomendação para que os tribunais avaliem medidas de prevenção ao vírus nos presídios, como a concessão de prisão domiciliar para presos em cumprimento de pena em regime aberto e semiaberto ou em casos suspeitos ou confirmados da doença.

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09
Jan20

Em 2020, cada um saberá quem é diante de uma realidade que exige coragem para enfrentar e coragem para perder

Talis Andrade

OS CÚMPLICES (primeira parte)Fazendeiro caminha em meio a área devastada por incêndio na região de Porto Velho, Rondônia.

Fazendeiro caminha em meio a área devastada por incêndio na região de Porto Velho, Rondônia. CARL DE SOUZA (AFP)

El País
 
Nenhum autoritarismo se instala ou se mantém sem a cumplicidade da maioria. É o que a história nos ensina. Não haveria nazismo sem a conivência da maioria dos alemães, os ditos “cidadãos comuns”, nem a ditadura militar no Brasil teria durado tanto sem a conivência da maioria dos brasileiros, os ditos “cidadãos de bem”. O mesmo vale para cada grande tragédia em diferentes realidades. Os déspotas não são alimentados apenas pelo silêncio estrondoso de muitos, mas também pela pequena colaboração dos tantos que encontram maneiras de tirar vantagem da situação. Em tempos de autoritarismo, nenhum silêncio é inocente —e toda omissão é ação. Esta é a escolha posta para os brasileiros em 2020. Diante do avanço autoritário liderado pelo antidemocrata de ultradireita Jair Bolsonaro, que está corroendo a justiça, destruindo a Amazônia, estimulando o assassinato de ativistas e roubando o futuro das novas gerações, cada um terá que se haver consigo mesmo e escolher seu caminho. 2020 é o ano em que saberemos quem somos —e quem é cada um.
 

Há várias ações em curso. E várias mistificações. Quem viveu a ditadura militar (1964-1985) conhece bem, guardadas as diferenças, como o roteiro vai se desenhando. No final de 2019, parte da imprensa, da academia e do que se chama de mercado começou a exaltar os sinais de “melhora econômica”. A alta da bolsa, a “queda gradual” do desemprego, a indicação de aumento do PIB em 2020 são elencados entre os sinais. Ainda que se esperasse mais, afirmam, “os inegáveis avanços do ponto de vista econômico”, entre eles a reforma da Previdência, “a inflação comportada” e os juros fechando 2019 “em patamar inimaginável” permitem —e aí vem uma das expressões favoritas deste seleto grupo de players— um “otimismo moderado”. Até a pesquisa de uma associação de lojistas divulgou uma incrível alta de 9,5% nas vendas de Natal, imediatamente contestada por outra associação de lojistas. É como se a “economia” fosse uma entidade separada da carne do país, é como se houvesse uma parte que pudesse ser isolada e sobre a qual se pudesse discorrer usando palavras enfiadas em luvas de cirurgião. É como se bastasse enluvar jargões técnicos para salvar os donos das mãos de todo o sangue.

Enquanto esse diálogo empolado e bem-educado do pessoal da sala de jantar, dos que sempre estão na sala de jantar, independentemente do governo, é estabelecido, bombas explodiram no prédio da produtora do programa de humor Porta dos Fundos, policiais matam como nunca nas periferias de cidades como Rio de Janeiro e São Paulo, ampliando o genocídio da juventude negra, o antipresidente legaliza o roubo de terras públicas na Amazônia, ambientalistas são acusados de crimes que não cometeram, ONGs são invadidas sem nenhuma justificativa remotamente legítima, adolescentes pobres morrem pisoteados porque decidiram se divertir num baile funk numa noite de sábado, indígenas guardiões da floresta e agricultores familiares são executados, as polícias vão se convertendo em milícias como se isso fosse parte da normalidade, e são também os policiais e “agentes de segurança” condenados por crimes os únicos que são libertados no indulto de Natal. Os sinais estão por toda parte, mas membros respeitados de instituições da República que deveriam ser os primeiros a percebê-los —e combatê-los— seguem inflando a boca para assegurar que “a democracia no Brasil não está ameaçada”.

A qual Brasil se referem estes senhores bem-educados? De qual país estes luminares do presente falam? Certamente não do meu nem do de muitos, não o das favelas onde as pessoas se trancam sabendo que não há porta capaz de barrar a violência da polícia, não este em que os policiais já exterminam os pretos sem responderem por isso há muito, mas esperam mais já que o extermínio vai sendo legalizado pelas beiradas. Não este em que os templos de religiões afro-brasileiras são invadidos e destruídos apesar de o Estado ser formalmente laico. Não este em que as lideranças da floresta enxergam o Natal e o Ano-Novo como os piores momentos do ano porque é o tempo de deixar a família e fugir, pelo menos até que as capengas instituições voltem do recesso.

Neste país, pessoas da sala de jantar, há muita gente escondida neste exato momento para poder virar o ano vivo. Não esperam brindar, desejam apenas não ter o corpo atravessado por uma bala —ou por quatro na cabeça, como ocorreu com Marielle Franco, num crime não decifrado quase dois anos depois. Democracia onde? Os escondidos, os ameaçados, os parentes dos mortos querem saber. Todos nós queremos muito viver neste país em que vocês enxergaram “inegáveis avanços na economia em 2019” e “instituições que funcionam”. Não fiquem com o endereço só para vocês.

As pessoas da sala de jantar, porém, só podem seguir na sala de jantar ditando o que é a realidade porque a maioria assim permite, omitindo-se ou aproveitando-se das sobras. São as pessoas, no dizer da historiadora franco-alemã Géraldine Schwarz, “que seguem a corrente”. A questão é se você, que lê este texto, vai engrossar o rebanho dos que seguem a corrente.

Não o rebanho de ovelhas. Esta imagem evoca passividade, engano, uma obediência absolvida pela inocência. Não. Este rebanho, o dos que agem se omitindo, ou o dos que agem tirando pequenos proveitos, “porque afinal é assim mesmo e quem sou eu para mudar a realidade”, é um rebanho de lobos. Porque o ativismo de sua omissão é cúmplice do sangue das vítimas, estas que tombam, estas que vivem uma vida de terror. É cúmplice também das ruínas de um país. No caso da Amazônia, é cúmplice das ruínas da vida da nossa e de muitas espécies no único planeta disponível. [Continua]

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26
Dez19

Bolsonaro concede indulto de Natal a policiais condenados

Talis Andrade

Em 2018, presidente havia dito que seu governo não concederia perdão “para criminosos” no fim do ano. Indulto beneficia milicianos

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“Garanto a vocês, se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último”, disse Bolsonaro em novembro de 2018

O presidente Jair Bolsonaro assinou na última terça-feira (23) um decreto que concede indulto de Natal para agentes de segurança pública que tenham cometido crimes culposos (sem intenção) no exercício da função ou em decorrência dela. É a primeira vez que um indulto é concedido para uma categoria profissional específica

Bolsonaro já havia adiantado essa possibilidade na última sexta-feira, ao conversar com jornalistas na entrada do Palácio da Alvorada. O decreto será publicado no Diário Oficial desta quarta-feira. Ainda não há uma estimativa de quantos pessoas vão ser efetivamente beneficiadas.

“O decreto inova ao perdoar aqueles que dedicam suas vidas à salvaguarda da sociedade”, afirmou a Presidência do Brasil em comunicado.

O indulto também contempla militares das Forças Armadas, que, em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), tenham cometido crimes não intencionais em determinadas hipóteses.

Em nota, o Palácio do Planalto destacou que o indulto não alcança, por exemplo, condenados que tenham praticado infrações disciplinares graves ou que tenham descumprido as regras fixadas para a prisão albergue domiciliar ou para o livramento condicional.

Tradicionalmente, o indulto concede perdão de pena a pessoas, nacionais ou estrangeiras, que já não oferecem mais perigo ao retorno à vida em sociedade. Para se enquadrar nas regras, é preciso que pelo menos um sexto da pena já tenha sido cumprida. Crimes graves ou hediondos também não podem ser incluídos no indulto.

Bolsonaro, que se aproxima do fim do seu primeiro ano de mandato, vem defendendo que policiais devem ter uma proteção legal para se livrar de punições em caso de excesso em ações — o excludente de ilicitude.

A medida chegou a ser incluída no pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e previa livrar se sanções policiais que cometessem excessos por “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. O Congresso, no entanto, retirou essa previsão do texto aprovado.

Em 2018, antes de tomar posse, Bolsonaro chegou a afirmar que não assinaria nenhum indulto em seu governo.

“Garanto a vocês, se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último”, disse em novembro de 2018, quando havia especulações sobre se o governo de Michel Temer editaria uma medida dessas.

“Fui escolhido presidente do Brasil para atender aos anseios do povo brasileiro. Pegar pesado na questão da violência e criminalidade foi um dos nossos principais compromissos de campanha. Garanto a vocês, se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último”, disse em mensagem no Twitter.

No entanto, após tomar posse, Bolsonaro passou a relativizar a questão, afirmando que poderia usar a medida para beneficiar policiais presos.

Em 2017, um indulto natalino assinado por Michel Temer acabou sendo suspenso pelo Supremo. O decreto foi criticado por abrandar as regras para o perdão da pena de presos condenados por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro.

À época, o benefício foi visto como uma tentativa de livrar da prisão condenados pela Operação Lava Jato. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com uma ação no STF para anular o decreto de Temer, e o ministro Luís Roberto Barroso acabou suspendendo parte dos efeitos do texto até que o plenário da corte julgasse a questão.

A análise da questão só foi concluída em maio deste ano. Por sete votos a quatro, o Supremo validou o indulto natalino assinado por Temer. Com isso, condenado que naquela data faziam jus ao benefício, passaram a poder solicitá-lo.

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Fonte: DW

25
Set19

Vaza Jato revela que Barroso comportava-se como chefe amigo de Dallagnol das dez medidas fascistoides

Talis Andrade

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Por Reinaldo Azevedo e Leandro Demori, do The Intercept Brasil,  em parceria com Portal UOL - Ao contrariar parecer da Procuradoria Geral da República e determinar mandado de busca e apreensão no gabinete da liderança do governo no Senado — ocupado pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE) —, o ministro Roberto Barroso, do Supremo, pode ter surpreendido a alguns, mas não aos integrantes da força-tarefa de Curitiba — em especial Deltan Dallagnol, com quem mantém uma relação de proximidade que beira a cumplicidade.

Vem à luz, de novo, um dos aspectos mais deletérios da Lava Jato, que é a relação promíscua, dados os marcos do devido processo legal no Brasil, entre o órgão acusador e o juiz — nesse caso, fala-se, em muitos aspectos, daquele que integra o seleto grupo de juízes de juízes. Nas relações especiais que mantém com Dallagnol, nota-se que Barroso se comporta como um chefe, guia, tutor, um pai doce e dedicado, pronto a cuidar do jovem ousado.

A proximidade parece ter se estabelecido numa viagem que os dois fizeram a Oxford, com direito a passeio pelas ruas, como dois "flaneurs" a refletir em terras ignotas sobre o estado de direito em sua colônia de origem, mas com o distanciamento que lhes propiciava a ambiência estrangeira.

As conversas de Dallagnol com seus pares evidenciam que o acesso a Barroso é privilégio apenas seu. Foi ele que selou essa amizade inquebrantável, que galopa, como disse o poeta, por cima de qualquer fosso de funções. O procurador de primeira instância tem no ministro da corte constitucional brasileira o seu pai espiritual.

Abaixo, vocês lerão algumas das muitas situações — há ainda uma penca delas cujas circunstâncias têm de ser clarificadas e, por isso, não estão aqui — em que Dallagnol apela ao conselheiro sênior. Impetuoso, há diálogos em que o procurador de primeira instância também se atreve a aconselhar o tutor. Barroso parece admirar tal impetuosidade.

Em agosto de 2016, o ministro ofereceu em sua casa um coquetel de que Dallagnol era um dos convidados ilustres, como já noticiei aqui. O entendimento espiritual já havia se dado antes.

 

SUBSTITUTO DE TEORI ZAVASCKI, BARROSO E OS "MINISTROS VAGABUNDOS" DO STF


Teori Zavascki, relator do petrolão no Supremo, morreu num acidente aéreo no dia 19 de janeiro de 2017. Sem nem mesmo uma nota de pesar, os bravos integrantes da Lava Jato iniciam uma articulação para guindar Roberto Barroso ao posto de relator. E, por incrível que pareça, o doutor não era mero polo passivo nessa articulação. Os diálogos deixam claro que ele conversou a respeito, ora vejam, com representantes do órgão acusador — ou, para ser claro, com Dallagnol.

A estratégia, como revelam os diálogos, passa por mobilizar aliados na imprensa para plantar informações e, sobretudo, "queimar" nomes. O grupo queria evitar a todo custo que a relatoria caísse nas mãos de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski ou Dias Toffoli.

Ainda no dia da morte, o procurador Diogo Castor de Mattos, que deixou a operação, informa aos colegas uma conjectura do ministro Marco Aurélio em entrevista. E, claro!, Castor deixa claro quem é o preferido da Lava Jato: Barroso. Mas também eram aceitáveis Edson Fachin e Luiz Fux. Ele só não queria os que considera "vagabundos". A grafia dos diálogos segue conforme a grafia que aparece nos chats do Telegram

21:54:41 – Diogo: Marco aurélio disse agora na rádio q pode cair em qualquer ministro, não sendo a redistribuicao restrita a segunda turma. Me parece bom, pois aumenta chances de cair com alguém bom como Barroso, fachin e fux.
No dia 31 de janeiro de 2017, não estava claro ainda qual seria o procedimento para definir o novo relator da Lava Jato. Os procuradores articulam freneticamente. Laura Tesseler enviar ao grupo um link de resportagem da Folha afirmando que Cármen Lúcia, então presidente do STF, pretendia promover um sorteio. Segue diálogo a partir de uma observação nada lisonjeira de Diogo Castor de Mattos:
09:24:39 – Diogo: 3 em 4 de cair com um vagabundo
09:37:37 – Laura Tessler: Vamos apostar na nossa sorte!
10:12:55 – Laura: 3 em 5
10:13:17 – Diogo: E se for o marco aurekio?

O grupo fica sabendo que será Edson Fachin a migrar da Primeira para a Segunda turma. Dallagnol desenha, então, a estratégia, depois de relatar uma opinião que lhe foi passada pelo jornalista Vladimir Neto, da TV Globo. Na mensagem, o coordenador da força-tarefa informa que vai mobilizar os tais "movimentos sociais" e propor um tuitasso para pressionar o Supremo:

12:03:42 – Deltan: Caros, falei ontem com Vladimir Neto. Ele acha que nenhum jornal está peitando dizer que sorteio na segunda turma seria loucura, ou falando contra Gilmar, Toffoli ou Lewa, pq se forem escolhidos o jornal estaria queimado com o relator… Concordo que não podemos ajudar, mas podemos queimar. Creio que devemos nos manifestar em off nesse sentido, falando que sorteio é roleta russa e que tememos que Toff, Gilm ou Lew assumam. Em minha leitura, isso não gerará efeito contrário. O que acham? Meu receio é não fazermos nada antes (embora o que possamos fazer é pouco) e depois ficar o caso com um desses. Reclamar depois será absolutamente inócuo. Os movimentos sociais têm falado sobre isso. Posso falar com eles e sugerir um tuitasso contra o sorteio, mas o problema é que sem sorteio a solução de consenso pode não ser boa também… enfim, sugestões? Cruzar os dedos rsrs? Vou sondar minha fonte enquanto isso
12:04:04 – Deltan: a sessão administrativa para discutir o critério ou a escolha seria amanhã
12:04:43 – Diogo: acho q devemos fazer tudo oq for possível
12:04:54 – Diogo: um dos tres na relatoria da lava jato seria o começo do fim
12:17:45 – Roberson: MPF [procurador Roberson Pozzobon]: Melhor caminho seria defender que deve ficar com um dos revisores (Barroso – o que seria ideal – ou Celso – que seria a opção menos pior na 2a). É fácil de defender racional e juridicamente para a população que esse é o melhor caminho, já que o caso iria para os ministros que naturalmente já estão mais familiarizados com a operação.
12:22:15: Creio que nossa manifestação não seria bem recebida pelo STF. Não vejo muito o que fazer. Eles estão se encaminhando para o sorteio simplesmente porque não houve possibilidade de fecharem um nome consensual.
12:24:51 – Paulo: minha opinião: partindo de nós qq manifestação, não teria nenhum efeito moral sobre o STF (v. resposta da Carmen Lúcia ao Moro) e, pelo contrário, poderia gerar uma mega-prevenção contra nós ou ainda vontade de revidar
12:25:13 – Paulo: agora, se houver um movimento social, sem vinculação conosco, contra o sorteio, aí pode ter algum resultado…12:25:35 – Paulo: a questão da roleta russa, que saiu no antagonista, é uma boa hashtag para insuflar as redes sociais

Conversa do dia 1º de fevereiro de 2017 dá conta de que o próprio Barroso tratava com Dallagnol sobre o substituto de Teori Zavascki. E, segundo testemunho de seu confidente, em conversa com a procuradora Anna Carolina Resende, o ministro sentia-se alijado do processo. Talvez considerasse uma grande injustiça. Afinal, isenção para tanto não lhe faltava, certo?
12:11:18 – CarolPGR: Deltan, fale com Barroso
12:11:37- CarolPGR: insista para ele ir pra 2 Turma
12:18:07- Deltan: Há infos novas? E Fachin?
12:18:11- Deltan: Ele seria ótimo
13:54:21- CarolPGR: Vai ser definido hj
13:54:33- CarolPGR: Fachin não eh ruim mas não eh bom como Barroso
13:54:44 – CarolPGR: Mas nunca se sabe quem será sorteado
13:56:40- CarolPGR: Barroso tinha q entrar nessa briga. Ele não tem rabo preso. Eh uma oportunidade dele mostrar o trabalho dele. Os outros ministros devem ter ciúmes dele, pq sabem que ele brilharia na LJ. Ele tem que ser forte e corajoso. Ele pode pedir p ir p 2 turma e ninguém pode impedi-lo. Vão achar ruim mas paciência, ele teria feito a parte dele
14:11:37 – Deltan: Ele ficou alijado de todo processo. Ninguém consultou ele em nenhum momento. Há poréns na visão dele em ir, mas insisti com um pedido final. É possível, mas improvável.
14:30:16 – Deltan: Mas sua mensagem foi ótima, Caroll
14:30:24 – Deltan: Por favor não comente isso com ninguém
14:30:25 – Deltan: Please
14:30:29 – Deltan: Ele pediu reserva
14:30:31 – Carol PGR: clarooo, nem se preocupe
14:30:45 – Carol PGR: só lhe pedi para falar novamente com ele porque isso está sendo decidido hoje
14:30:52 – Deltan: Foi o tom do meu último peido14:31:18 – Carol PGR: vamos rezar para Deus fazer o melhor
14:32:22 – Carol PGR: mas nosso mentalização aqui é toda em Barroso

Esse trecho acima já foi publicado por The Intercept Brasil. É evidente que Deltan sabe que a conversa que manteve com Roberto Barroso nada tinha de republicada. Daí o apelo para que fosse mantida em sigilo.

 

O INDULTO DE NATAL DE TEMER


Quando o então presidente Michel Temer tornou público seu indulto de Natal de 2017, a Lava Jato tonitruou aos quatro ventos que a medida teria sido feita com o intuito de beneficiar condenados da Lava Jato. Era cascata. Mas e daí? A operação ainda não havia desistido da ideia de derrubar mais um presidente.

Cármen Lúcia, então na presidência do STF, suspendeu parcialmente parte do decreto, numa afronta explícita ao Artigo 84 da Constituição, que trata das prerrogativas do presidente. Diogo Castor havia escrito um violento artigo contra o ato presidencial. Dallagnol revelou a colegas parte das conversas confidenciais que mantinha com Barroso.

28 de dezembro de 2017
13:46:56 – Laura Tessler: Diogo, parabéns pelo artigo. Ficou muito bom.
13:50:32 – Diogo: Obrigado Laura!
17:03:20 – Deltan: Saiu a liminar. Carmem Lúcia suspendeu parcialmente o decreto.
17:05:30 – Deltan: Caso distribuído para Barroso
17:05:52 – Deltan: Que cá entre nós me escreveu elogiando o artigo sobre o indulto
17:06:13 – Deltan: A distribuicao pro Barroso foi o que pedi a Deus!!

Como se vê, a relação entre Dallagnol e Barroso já tem apelos de outro mundo. O jovem procurador ora, e Deus joga Barroso em seu colo. Ora vejam… O ministro trocava confidências sobre um caso de que virou relator com um membro do mesmo MPF que havia recorrido contra o decreto. É do balacobaco!

Dá para imaginar a sua isenção depois de ter elogiado o artigo de Castor.

 

FORÇA-TAREFA COMO TROPA AUXILIAR DE BARROSO


Barroso determinou, no dia 29 de março de 2018, a prisão de José Yunes, ex-assessor do então presidente Michel Temer. Tratou-se de uma exorbitância, mas não cabe tratar do assunto neste texto. O relevante é outra coisa. Mais uma vez, lá estava Deltan no Telegram. Depois de repassar a notícia do G1 com a informação, emendou: "Barroso foi para guerra aberta. E conta conosco como tropa auxiliar".

 

70 MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO


Lembram-se das tais "70 Medidas Contra a corrupção", encampadas por Dallagnol e pela Transparência Internacional? Sim, também elas passaram pelo escrutínio do onipresente Barroso. Deltan escreve num chat privado no dia 28 de maio de 2018:
22:54:18 – Deltan: Caros, comentei com Bruno, mas isso tem que ficar entre nós três, please. Hoje falei com Barroso, que gostou muito da ideia das medidas e da campanha da TI e vai divulgar. Passei pra ele os arquivos e materiais.

"Bruno" é Bruno Brandão, da Transparência Internacional, que evidencia, com a divulgação dos diálogos revelados por The Intercept Brasil, uma proximidade com a força-tarefa e com Dallagnol que deveria ser considerada incômoda para um ente que se quer independente da política — o que a Lava Jato não é, tampouco Dallagnol, que já revelou em outras circunstâncias pretensões político-eleitorais. Moro, como se sabe, já é ministro de Bolsonaro.

 

MAIS UMA VEZ, O CONSELHEIRO


No dia 21 de maio, Dallagnol informa que vai a uma de suas famosas palestras, desta vez acompanhado de ninguém menos do que seu tutor. Não consegue esconder o entusiasmo. Escreve aos colegas:
09:03:11 – Deltan: Yep. Pela manhã, palestra na FIEP. Tentarei falar com Barroso, nem que seja no almoço, mas não sei se haverá momento propício. Questoes a abordar?
09:10:20 – O principal é saber qual é o clima do STF em relação a nós.

Como se nota, Dallagnol também usava Barroso como uma espécie de Candinha do Supremo.

 

BARROSO, O QUE VALE POR DEZ


Em abril de 2019, Barroso concedeu uma palestra na Universidade de Columbia, em Nova York, e atacou o Supremo de modo espantoso. Sugeriu que o achincalhe de que era alvo o tribunal era bastante compreensível, quem sabe justo. Disse: "A pergunta que me faço frequentemente é por que o STF está sob ataque, por que está sofrendo esse momento de descrédito. Bem, o que acho que está acontecendo é que há uma percepção em grande parte da sociedade e da imprensa brasileira de que o STF é um obstáculo na luta contra a corrupção no Brasil".

O procurador Júlio Noronha posta no Telegram, no dia 25 de abril, link com reportagem da Folha. Deltan expressa, mais uma vez, seu apreço pelo pai intelectual:
20:49:58 – Julio Noronha: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/04/stf-esta-sob-ataque-e-sofre-momento-de-descredito-afirma-barroso.shtml
22:10:11 – Deltan: Engracado o momento em que quem nos desagrava é outro ministro e não a PGR
22:10:24 – Deltan: Um Barroso vale 10 PGRs

 

AS DEZ MEDIDAS FASCISTOIDES


Vocês se lembram das tais "Dez Medidas Contra a Corrupção" inventadas por Dallagnol, não? Vieram a público na forma de um projeto de lei de origem popular — uma mentira muito bem urdida com apoio de setores da imprensa. Quatro delas tinham características obviamente fascistoides — virtual extinção do habeas corpus, licença irrestrita para prisões preventivas, aceitação de provas colhidas ilegalmente e teste de honestidade —, mas o garotão não hesitou: passou para papai Barroso a sua mais deletéria criação. No dia 26 de julho de 2016, informa em conversa com a procuradora Luciana Asper — todas as transcrições serão feitas sempre conforme o original:
21:59:17- Deltan: Luciana, passei as 10 medias pro Min. Barroso, que tende a ser simpático a elas, pelo menos em sua maior parte. Ele se intererssou e disse que lerá no recesso…. é um apoio em potencial

 

DELTAN: 89% BARROSO


O apreço de Dallagnol por Barroso tem até um número percentual. A Veja publicou um teste para saber com qual ministro do Supremo, dadas as suas opiniões, os leitores mais se identificavam. Num chat privado, no dia 20 de abril de 2018, o professor de direito da FGV Michael Mohallem afirma ter respondido as questões e ter recebido como resposta que sua maior identidade era com Luiz Fux: 75%. Deltan, conforme o esperado, informa que ele e Barroso coincidiam em 89%. Não se deve perguntar a Wesley Safadão o que são os outros 11%.

18:07:33 – Michael Mohallem: https://complemento.veja.abril.com.br/brasil/teste-quem-e-voce-no-stf/
18:07:50 – Michael Mohallem: 75% fux😞
18:42:21 – Deltan: Ha!
18:42:23 – Deltan: Eu sabia
18:42:29 – Deltan: 89% Barroso

Convenham: Mohallem poderia ter dito: "Eu também sabia"

 

ESTREITANDO LAÇOS


No dia 13 de maio de 2017, a procuradora Anna Carolina Resende pergunta se Dallagnol está em Oxford nestes termos: "Deltan, vc tá em Oxford? Vi que Barroso foi e me lembrei q foi aí q vcs estreitaram laços."

A amiga de Deltan já havia percebido o tal estreitamento. Com efeito, ele havia se dado no ano anterior, quando ambos estiveram em Oxford. No dia 19 de junho de 2016, Deltan informa à sua mulher: "Estamos passeando aqui com o ministro barroso". Como diria o policial Louis a Rick, no filme Casablanca, "era o início de uma bela amizade".

É crime um procurador passear com um ministro do Supremo em Oxford, informando, inclusive, à sua mulher que ambos estão "chiques"? A resposta é "não".

Nestes poucos exemplos, de um elenco enorme de conversas em que o procurador trata o ministro como orientador, parceiro e interlocutor — e em que ousa mesmo patrocinar a sua candidatura a relator do petrolão —, o que se tem é um exemplo flagrante da promiscuidade entre órgão acusador e órgão julgador.

Chega-se a tratar a Lava Jato como tropa auxiliar de um general — Barroso! — que decidiu, então, ir à guerra — no caso, entende-se, contra o governo Michel Temer.

Pergunta-se: papel de ministro é ir à guerra? Papel de procuradores é se comportar como tropa auxiliar?

Dallagnol pode ser, se quiser, 99% Barroso, a exemplo daquela música, como condição, vamos dizer, afetivo-existencial. Inaceitável é que procurador e ministro deixem que essa amizade contamine assuntos que interessam ao estado democrático e de direito.

Já sabemos que Barroso considera isso tudo, como é mesmo?, "fofoca" e que Deltan Dallagnol e os demais procuradores não reconhecem a autenticidade das conversas, embora não as neguem. E poderiam negá-las? Pois é… A resposta é "não"! [Transcrito do 247]

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11
Fev19

Tragédia, drama, fatalidade

Talis Andrade

por Hélio Fernandes

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Tudo está acontecendo no Rio, à antiga Cidade Maravilhosa. Alem da insegurança total e absoluta, com praticamente toda a população aprisionada, ameaçada e amedrontada, pelo poder paralelo dos traficantes, facções criminosas e milicianos.

Os traficantes garantidos pelos barões do asfalto, que remetem as drogas, se acumpliciam e dividem os lucros. Astronômicos.

As facções criminosas, dirigidas discricionariamente de dentro das penitenciarias. (Como aconteceu durante 1 mês no Ceará, impondo destruição, morte e medo, ás tropas enviadas pelo ministro Moro).

E a cada vez mais poderosas e dominadoras, altamente protegidas e inatingíveis. Se expandindo como verdadeiro Poder. Nada paralelo. Até um dos filhos de Bolsonaro, (Flavio), diz publicamente, "Milícia significa segurança".

E como deputado condecora dezenas desses bandidos. Responsabilizado (e também por fraudes financeiras) protesta: "Estou sendo perseguido".

Agora é a natureza que está contra o Rio e sua população.

Na quinta feira, impiedoso temporal e vendaval, que atingiu a cidade inteira. Na sexta, um incêndio restrito ao centro de treinamento do Flamengo, o famoso e popular "ninho do urubu". 10 mortos e 3 feridos, com a constatação lancinante. Jovens, sonhando com um futuro, que se projetava positivo e auspicioso. Alem dos que desapareceram, toda a comunidade se emocionou.

 

MAIS UM RECUO DE BOLSONARO

É uma rotina na sua vida publica. Quando Temer, o presidente corrupto e usurpador, organizava a lista para o indulto de 2018, como fizera em 2017, o presidente eleito e ainda não empossado, entrou em cena sem ser chamado. E afirmou com a arrogância habitual: "Não concederei indulto, qualquer que seja a justificativa".

Agora modifica totalmente a convicção. Cria o indulto humanitário, "para presos com doença grave". A lista está sendo elaborada.

 

DO HOSPITAL, BOLSONARO MILITARIZOU MAIS SEU DESGOVERNO

Faltava cargo importante pelo objetivo, embora considerado do segundo Escalão: presidente do INCRA. Mais um general, (logicamente da reserva) sem serem conhecidas suas credenciais, referencias, competências. Para a suposta acendrada convicção religiosa do presidente, deve bastar o nome, JESUS Correa.

25
Set18

Mais que indulto, Moro dá salvo conduto aos tucanos com direito para roubar, matar e traficar!

Talis Andrade

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 por Emanuel Cancella 

____

 

Na discussão se o próximo presidente eleito pode conceder indulto a Lula ou não, está na Constituição Federal:

 

“O indulto, ato discricionário, decorre de ato de favor do Presidente da República (artigo 84XII da CF), que se revelará por meio de Decreto, podendo ser individual ou coletivo”.

 

Mas num caso concreto, Moro, juiz de primeira instância, ao arrepio da lei, pode dar indulto ou ‘salvo conduto’ aos tucanos.

 

O juiz Sergio Moro, chefe da Lava Jato, prende Lula sem provas, só com convicção, e, independentemente da lei, blinda os tucanos. Veja os fatos:

 

- O senador tucano Aécio Neves é recordista em delações na Lava Jato, mas continua livre, com mandato de senador da República e é candidato a deputado federal por Minas Gerais. Como deboche, Aécio ainda cobra arrependimento de Lula (1). Lembrando que Lula, preso sem provas, não pode ser candidato (2).

 

Como se não bastasse, Aécio Neves está envolvido no escândalo do Helicoca, o helicóptero com 450 kg de cocaína (3).

 

O dono da JBS ainda vazou uma gravação onde o próprio Aécio Neves pede R$ 2 milhões em propinas e diz que mata quem o delatar (4).

 

- Saímos do tucano Aécio e vamos ao também tucano o ex-presidente FHC. Este já foi várias vezes delatado na Lava Jato e, em muitas, envolvendo seu próprio filho (5).

 

FHC ainda reconheceu em seu próprio livro, Diários da Presidência, que havia corrupção em seu governo na Petrobrás(6).

 

Com fortes indícios de enriquecimento ilícito, pois FHC tem apartamento de luxo em Paris e Nova York e fazenda com aeroporto no Brasil (7,8).

 

E a lava Jato que nem sequer investiga FHC, denuncia, condena e prende o ex-presidente Lula, através de uma denúncia anunciada ao vivo na Globo do procurador, Deltan Dallagnol que disse: “Não tenho provas mas  convicção de que Lula é o comandante máximo da corrupção na Petrobrás” (2).

 

Dallagnol é aquele procurador que compõe o trio todo poderoso da Lava Jato (Dallagnol, Bretas e Moro). Todos três que, mesmo com imóvel próprio no município em que labutam, recebem o imoral auxílio-moradia (9).Sendo que Dallagnol comprou duas unidades do Minha Casa Minha Vida, casas voltadas para brasileiros de baixa renda, mas não foi para morar, foi para, especular, ganhar dinheiro (10).

 

A blindagem dos tucanos pode vir da força contratual com o PSDB, e a Shell da advogada esposa de Moro, Rosangela Moro (13 a 16).  lembrando que a Shell é concorrente direta da Petrobrás investigada pelo marido.

 

- Outro tucano blindado é Pedro Parente. Recentemente, a direção da Petrobrás, cujo presidente era Parente, pagou um empréstimo de R$ 2 BI ao banco J.P. Morgan que só venceria em 2022. E Pedro Parente é sócio do banco (11). A Lava Jato fingiu que não viu.

 

Moro impede a Advocacia-Geral da União (AGU), a Controladoria-Geral da União (CGU), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o Banco Central, a Receita Federal e o Tribunal de Contas da União (TCU) de usar provas da Lava-Jato contra empresas e delatores. (12)Dessa forma, Moro, por exemplo, dá super garantias aos ladrões da Petrobrás, que estão cumprindo suas penas em suas casas, verdadeiros clubes de lazer, construídos com dinheiro da roubalheira. Dentre eles: Sérgio Machado, Fernando baiano, Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa, estes últimos condenados respectivamente a mais de 30 e 80 anos de cadeia(13).

 

Em resumo, o próximo presidente eleito não pode dar indulto a Lula e o juiz Moro, juiz de primeira instância,  pode dar induto a corruptos quando manda para casa os ladrões da Petrobrás e conceder salvo conduto aos tucanos para roubar, matar e traficar!

 

Fonte:

1https://www.brasil247.com/pt/247/minas247/255474/Recordista-em-dela%C3%A7%C3%B5es-A%C3%A9cio-Neves-cobra-arrependimento-de-Lula.htm

2https://www.diariodocentrodomundo.com.br/nao-temos-provas-mas-conviccao-o-powerpoint-de-dallagnol-nos-jogou-de-vez-no-paraguai-por-kiko-nogueira/

3https://www.diariodocentrodomundo.com.br/caso-helicoca-as-ligacoes-de-aecio-neves-com-zeze-perrella/

4https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2017/05/17/aecio-neves-e-gravado-pedindo-r-2-milhoes-a-dono-da-jbs-diz-jornal.htm

5https://www.cartacapital.com.br/revista/895/negocios-de-familia

6https://www.redebrasilatual.com.br/blogs/helena/2015/10/fhc-sabia-de-esquema-de-corrupcao-na-petrobras-e-nada-fez-9146.html

7https://www.brasil247.com/pt/247/brasil/219871/Mirian-Dutra-confirma-ap%C3%AA-de-luxo-em-Paris-%C3%A9-de-FHC.htm

8http://www.tijolaco.com.br/blog/a-historia-da-incrivel-fazenda-de-20-dolares-de-fhc-e-seu-aeroporto-de-empreiteira/

9https://www.brasil247.com/pt/247/rio247/347899/Damous-%E2%80%98Moro-Bretas-e-Dallagnol-t%C3%AAm-que-ser-enquadrados%E2%80%99.htm

10https://www.diariodocentrodomundo.com.br/exclusivo-dallagnol-comprou-apartamentos-construidos-para-o-minha-casa-minha-vida-por-joaquim-de-carvalho/

11https://www.brasil247.com/pt/247/poder/356221/Banco-presidido-por-s%C3%B3cio-de-Pedro-Parente-recebeu-R$-2-bi-da-Petrobras.htm

12https://gauchazh.clicrbs.com.br/politica/noticia/2018/06/moro-impede-tcu-e-agu-de-usar-provas-da-lava-jato-contra-empresas-e-delatores-diz-jornal-cjid7dcno0cro01pa86qtau6b.html

13http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/politica/2016/07/10/interna_politica,654284/delatores-cumprem-prisao-domiciliar-em-mansoes-e-coberturas.shtml

13https://www.conversaafiada.com.br/brasil/2014/12/06/mulher-de-moro-trabalha-para-o-psdb

14https://www.ocafezinho.com/2014/12/05/sergio-moro-e-casado-com-advogada-do-psdb/

15https://www.diariodocentrodomundo.com.br/a-mulher-do-juiz-do-lava-jato/

16http://blogdafolha.blogspot.com/2015/09/afinal-dr-moro-quanto-sua-esposa.html

 

02
Set18

É possível que se conceda ‘perdão’ ao ex-presidente Lula?

Talis Andrade

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Benefício não afetaria os efeitos secundários da pena, como sua inelegibilidade

 

Nos últimos dias, tem-se discutido que, caso o candidato do PT à Presidência da República seja eleito, irá conceder “perdão” ao ex-Presidente Lula com relação à sua condenação no âmbito da Operação Lava Jato, o que tem causado certo alvoroço e muitas análises equivocadas.

 

O Direito Penal admite algumas formas de “perdão”, de esquecimento da prática criminosa, tidas como causas de exclusão da punibilidade, dentre elas a anistia, a graça e o indulto.

 

A anistia, a forma mais conhecida, é ato privativo do Congresso Nacional concedido antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória e extingue os efeitos penais da conduta criminosa antes do trânsito em julgado.

 

 

Em regra, a anistia é aplicada a crimes de natureza política e de forma coletiva, como ocorreu com a famigerada anistia concedida pela Lei de Anistia (Lei n. 6.683/79) durante o processo de redemocratização.

 

Contudo, apesar de ser mais usual a anistia coletiva, também denominada de ampla e irrestrita, é admissível a anistia parcial, quando é circunscrita a determinados indivíduos ou a determinadas práticas criminosas, desde que antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, como dito.

 

A graça e o indulto, por sua vez, são atos privativos do Presidente da República (art. 84, XII, da CF), concedidos após o trânsito em julgado da sentença condenatória, distinguindo-se pelo fato de a graça ser de natureza individual e o indulto de natureza coletiva.

 

Enquanto o indulto é espontâneo e não admite recusa por parte do beneficiário, a graça é uma espécie de perdão que deve ser expressamente requerida por seu beneficiário, que solicita ao Chefe do Poder Executivo que o perdoe da sua prática criminosa (art. 188 da LEP).

 

Nessa situação, o condenado, valendo-se de suas características pessoais, de sua influência ou de um enorme apoio popular, solicita ao Presidente da República que lhe conceda graça, “perdoando-o” da prática criminosa pelo qual já foi condenado por meio de sentença transitada em julgada.

 

A decisão de conceder a graça é ato discricionário de natureza política, estando inserida naquilo que se denomina clementia principis, o perdão do príncipe, um tema muito mais afeito à Ciência Polícia do que ao Direito.

 

Juridicamente não há nada que obste eventual Presidente eleito de conceder o “perdão” ao ex-Presidente Lula por meio da edição de um decreto de graça, que extingua a punibilidade pela prática de crimes, ainda que isto tenha um custo político enorme ao País, culminando em gravíssima convulsão social.

 

Contudo, ao contrário da anistia, na graça o efeito recai apenas sobre a pena aplicada, e não sobre o fato em si, de forma que o título executório judicial, a sentença penal condenatória, permanece íntegra, com todos os seus efeitos secundários, como as sanções civis, o lançamento do nome do condenado no rol dos culpados, o que retira sua primariedade, e a inelegibilidade, decorrente da aplicação da Lei da Ficha Limpa, que não é afetada pela concessão do benefício penal.

 

Além disso, há de se considerar que a graça precisa ser aceita pelo Poder Judiciário que, por meio de sentença, deve reconhecer a extinção da punibilidade do condenado.

 

Apesar da concessão de graça é um ato político de competência exclusiva do Presidente da República, sendo o Poder Judiciário independente e existindo um “sistema de freios e contrapesos”, uma série de normas que impedem que um Poder atue de forma abusiva ou exorbite suas atribuições, poderia o decreto que a concedeu não ser acatado por meio de decisão fundamentada, deixando-se de aplicar a extinção da punibilidade que livraria o Ex-Presidente da pena que cumpre em Curitiba.

 

Dessa forma, apesar de ser juridicamente possível que eventual Presidente da República eleito conceda a graça ao ex-Presidente Lula, livrando-o do cumprimento da pena privativa de liberdade, esse benefício não afetaria os efeitos secundários da pena, como sua inelegibilidade, e poderia não ser acatado pelo Poder Judiciário que, desde que de forma constitucional e legalmente fundamentada, poderia deixar de aplicá-lo.

 

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