Ministro do STF indicado por Bolsonaro, André Mendonça era ministro da Justiça, pasta em que o dossiê foi feito

A relatora, ministra Cármen Lúcia, votou pela ilegalidade e foi seguida por sete ministros. A lista dos democratas marcados para morrer, e de presos pelos golpistas armados e milícias bolsonaristas

Da RBA

Não se dá golpe sem listas de presos políticos e listas de lideranças marcadas para morrer. 

O dossiê de André Mendonça é uma autoconfissão de um governo fascista. Inimigo da Democracia, da Liberdade, da Fraternidade, da Igualdade, da Claridade. 

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para declarar a inconstitucionalidade da produção e do compartilhamento do chamado “dossiê antifascistas”. A lista saiu da Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do Ministério da Justiça e Segurança Pública em 2020. São mais de 400 páginas de informações pessoais de servidores federais e estaduais da área de segurança e professores universitários classificados pelos autores como “antifascistas”. O relatório teve aval do então ministro da Justiça André Mendonça, hoje ministro do Supremo indicado por Bolsonaro.

A relatora, ministra Cármen Lúcia, votou pela ilegalidade do dossiê, questionada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 722, movida pela Rede Sustentabilidade contra o Ministério da Justiça. “As atividades de inteligência devem respeitar o regime democrático, no qual não se admite a perseguição de opositores e aparelhamento político do Estado”, argumentou.

Cármen Lúcia foi seguida em seu voto por Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e pelo presidente do STF, Luiz Fux.

Faltam votar Nunes Marques e Gilmar Mendes. Eles ainda podem fazer pedido de destaque, suspendendo o julgamento realizado de modo virtual.

Em agosto de 2020, o plenário do Supremo havia mandado o Ministério da Justiça suspender qualquer ato que pudesse juntar dados sobre a vida pessoal, tampouco escolhas pessoais e políticas de servidores públicos e professores universitários. A decisão cautelar, refere-se à mesma ADPF que agora tem o mérito julgado.

Independência ou morte: processo de emancipação do Brasil começou em janeiro de 1822, e culminou em 7 de setembro

200 anos depois

Redação Consultor Jurídico

O próximo dia 9 de janeiro representará o aniversário de 200 anos do chamado "Dia do Fico", no qual o príncipe regente D. Pedro I desacatou as ordens das Cortes portuguesas e declarou sua permanência no Brasil. O episódio foi o primeiro passo para a independência do país, que ocorreria alguns meses depois.

Para o jurista Lenio Streck, colunista da ConJur, o documento que oficializou a posição de D. Pedro pode ser considerado como o primeiro marco jurídico da história do país, "em termos de Brasil nascendo".

Esse nascimento, no entanto, fincou as raízes de problemas que ainda persistem na sociedade brasileira: segundo Streck, desde a independência, o principal problema histórico do Direito é sempre ter sido refém das elites conservadoras — pelo menos até 1988.

A cronologia dos fatos atesta que os processos políticos e a construção do quadro jurídico brasileiros foram ditadas por quem detinha o poder econômico. Em 1821, o rei D. João VI, do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, pai de D. Pedro, teve de retornar a seu país natal, que enfrentava uma revolução liberal que ameaçava corroer as bases do poder monárquico. Deixou no Brasil o filho, D. Pedro I.

Diante disso, as elites brasileiras, acostumadas com a nova autonomia conquistada durante a estadia da Corte no país, e almejando mais, se mostraram descontentes com a possível reviravolta no Império luso-brasileiro. Por isso, passaram a pressionar para que o príncipe regente não voltasse a Portugal.

Em 9 de janeiro, então, durante uma audiência do Senado da Câmara no Paço, no Rio de Janeiro, D. Pedro recebeu um requerimento com mais de 8 mil assinaturas que pediam que ele não deixasse o Brasil. As historiadoras Lilia Moritz Schwarcz e Heloísa Starling contam, no livro "Brasil: uma biografia", que até hoje pairam "suspeitas acerca das famosas palavras declaradas pelo príncipe, o tão famoso 'Diga ao povo que fico'".

O auto da sessão aparece em dois editais sucessivos: em um, do dia 9, a frase está lá, em um post scriptum, na declaração completa: "Como é para bem de todos e felicidade geral da nação, estou prompto: diga ao povo que fico". Em outro edital, no entanto, do dia seguinte, consta a observação de que as atas da véspera foram redigidas "com notável alteração de palavras", motivados pela "alegria que se apoderou de todos os que estavam no salão de audiências".

Fato é que, em fevereiro, as Cortes portuguesas foram informadas oficialmente sobre o "fico" de D. Pedro. Já em maio, o Brasil adotou o "Cumpra-se": um ato que determinava que todas as leis, ordens e resoluções emitidas em Portugal só teriam legalidade no Brasil se fossem aprovadas pelo príncipe regente.

No mês seguinte, o príncipe regente decretou a convocação para a formação de uma Assembleia Constituinte brasileira. A iniciativa naufragou, e ficou para depois da independência política a elaboração de uma Constituição (que foi imposta por D. Pedro, e não discutida, e acabou conhecida como "a Outorgada").

No final de agosto de 1822, uma ordem das Cortes portuguesas para que D. Pedro retornasse a Portugal deu o estopim necessário para a declaração de independência — D. Pedro poderia agir parecendo apenas reagir à pressão portuguesa. Mesmo antes da convocação, o ministro do Reino e dos Negócios Estrangeiros, José Bonifácio de Andrada, já havia emitido ao corpo diplomático um circular em que declarava a emancipação do país.

No dia 2 de setembro, a esposa de D. Pedro, Maria Leopoldina, assinou o decreto de independência do Brasil na qualidade de regente interina, já que o príncipe estava em viagem a São Paulo. O ato só chegou ao conhecimento de D. Pedro cinco dias depois, às margens do Rio Ipiranga, quando ele enfim pôde encenar a cerimônia simbólica da emancipação, com o grito de "Independência ou morte!".

Apesar da independência, o país não se desfez do regime monárquico. Em dezembro, o até então príncipe regente foi nomeado imperador. O Brasil foi o único na América do Sul a se manter como uma monarquia após a independência, já que todos os vizinhos se organizaram em repúblicas.

A independência não foi um processo pacífico. Províncias como as da Bahia, Maranhão, Grão-Pará, Piauí e Cisplatina contavam com um grande número de tropas e comerciantes portugueses, com interesses ligados a Portugal. Nesses locais houve confrontos entre forças brasileiras independentistas e partidários de Portugal. Estima-se que os conflitos tenham causado entre duas e três mil mortes até 1824.

Foi também em 1824 que o país ganhou sua primeira Constituição, a Outorgada. A carta era considerada liberal à época, já que garantia liberdade de culto e até certa liberdade de imprensa. Mesmo assim, o documento não aboliu a escravidão e concedeu ao imperador o Poder Moderador, que lhe permitia supervisionar e intervir nos demais poderes.

O processo de independência se estendeu também porque Portugal não reconheceu a independência do Brasil de imediato. Isso só ocorreu em 1825, quando foi proposto um acordo de reconhecimento, mediante o pagamento de 2 milhões de libras esterlinas. Para cumprir com a obrigação, o Brasil teve de recorrer a um empréstimo da Inglaterra — que marcou o início da dívida externa do país.

Ruptura conservadora

Apesar da perda do status de colônia, a continuidade da monarquia e do sistema escravocrata demonstram o caráter conservador do processo de independência brasileiro, refletido também no Direito.

Para Lenio Streck, resistência à Constituição de 88 advém de seu nascimento descolado dos anseios das elites conservadoras

Lenio Streck cita Celso Furtado para analisar que, mesmo 200 anos após a independência, as reformas liberais no Brasil ainda exigem a chancela das elites conservadoras: "Desde 1822, o Brasil faz conciliação. As elites sempre se antecipam. O Direito sempre correu atrás, foi sempre um instrumento dessas elites", afirma.

O jurista lembra que o Brasil foi o último país da América a abolir a escravidão. Já no ano seguinte à proclamação da República, foi editado um Código Penal para perseguir ex-escravos e filhos de escravos. O Código Civil, por sua vez, só veio 27 anos depois da troca da forma de governo.

"Claro: no Brasil, o Código Civil é feito para os que têm, e o Código Penal é feito para os que nada têm", assinala Streck.

Para ele, a única vez em que o Direito "saiu na frente" dos fatos históricos foi em 1988, com a Constituição Federal. Até por isso, há uma "enorme resistência" à Constituição, às garantias processuais e aos direitos trabalhistas.

"Vejam o que os representantes da Faria Lima dizem das garantias processuais e dos direitos trabalhistas. E das riquezas nacionais — que querem privatizar e vender a preço de banana. Eis o que eles pensam", afirma.

Segundo ele, a relação entre as elites e o povo também não mudou muito desde 1822. "Veja-se por que as elites apostaram em Bolsonaro mesmo sabendo quem ele era. E por que agora desembarcam de Bolsonaro para, se necessário, embarcarem na nave de Moro. Tudo para conservarem o que desde sempre tiveram".

"Por isso existe nos setores das elites e das classes médias uma aristerofobia (um horror a qualquer coisa que seja de esquerda). Claro: os cursos jurídicos sempre foram bons colaboradores para esse status quo. E está cada vez pior. Os cursos jurídicos estão se especializando em formar reacionários."

O Sete de Setembro de 2021 não vai parir um salvador, um imperador, um déspota

por Gustavo Krause

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Sete setembro é uma data que pertence ao patrimônio histórico do Brasil.

Este ano, o Presidente usou como apelo mobilizador na intenção de parir um déspota. Os berros, ameaçando rupturas serão sempre respondidos pela voz firme das instituições democráticas. A nação brasileira somente admite o caminho da independência e da liberdade do seu povo.

Grande ato #ForaBolsonaro terá participação popular em todo o Brasil e no exterior

Entidades, movimentos sociais e sindicais da campanha #ForaBolsonaro e do Grito dos Excluídos mobilizam os brasileiros para o retorno às ruas no próximo dia 7 de setembro. Contra o desemprego, contra a fome, pelo direito à moradia, à vacina e pelo impeachment de Bolsonaro, o grande ato vai ocupar todas as regiões do Brasil e no exterior.

As manifestações, que iniciaram em 29 de maio, também são contra os cortes na educação, contra a reforma administrativa e as privatizações, e em defesa das lutas do povo negro contra a violência e o racismo, dos serviços públicos e da soberania.

A Campanha Fora Bolsonaro é uma inciativa que se reúne há cerca de um ano e meio e é composta pela Frente Brasil Popular, a Frente Povo Sem Medo, todos os partidos de esquerda, as centrais sindicais, a Coalização Negra por Direitos, a UNE, a UBES, a CMP, o MTST, o MST, o Fórum Nacional de ONGs e outras diversas organizações.

Protestos no dia 7 de setembro acontecem desde 1995. Este ano, o Grito soma-se à campanha nacional #ForaBolsonaro

“Estar nas ruas é um ato democrático e, na Semana da Pátria, é um tempo favorável para seguirmos firmes nessa defesa”, afirmam os organizadores do “O Grito dos Excluídos”, movimento que mobiliza os trabalhadores do campo e da cidade desde 1995, quando ocorreu o primeiro manifesto público no dia 7 de setembro. O Grito dos Excluídos e das Excluídas é dos eventos mais tradicionais da história de luta do povo brasileiro.

Este ano, o movimento se une à campanha nacional #ForaBolsonaro, contra o desemprego e contra a fome que assolam o país. “Estamos vivendo um momento de crises – social, ambiental, sanitária, humanitária, política e econômica – sobretudo causadas pela ação nefasta de um governo genocida, negacionista e promotor do caos que visa principalmente destruir, de qualquer forma, a democracia e a soberania do nosso país”, denunciam.

“O Grito dos Excluídos e das Excluídas é um processo de construção coletiva, é muito mais que um ato. Por isso, nossa luta não se encerra no dia 7 de Setembro”, afirma a coordenação do movimento. “Nossa luta é uma maratona, não é uma corrida de 100 metros. O Grito é uma manifestação popular carregada de simbolismo, espaço de animação e profecia, sempre aberto e plural de pessoas, grupos, entidades, igrejas e movimentos sociais comprometidos com as causas da população mais vulnerável”. 

O grande ato para tirar o genocida do poder é também contrário aos cortes na educação, contra a reforma administrativa e as privatizações, e em defesa da vacina contra a Covid-19, que matou mais de 581 mil pessoas no país.

O primeiro “Grito”, em 1995

O primeiro Grito dos Excluídos, realizado em 7 de setembro de 1995, aconteceu em 170 localidades do país e teve como lema “A Vida em Primeiro Lugar”.

A proposta dos protestos surgiu em 1994 durante a 2ª Semana Social Brasileira, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) com o tema Brasil, alternativas e protagonistas, inspirada na Campanha da Fraternidade de 1995, com o lema: A fraternidade e os excluídos.

A partir de 1996, as manifestações foram assumidas pela CNBB, que aprovou o Grito em sua Assembleia Geral, como parte Projeto Rumo  ao  Novo  Milênio (PRNM).

#ForaBolsonaro em todo o país

Assim como o Grito dos Excluídos, os protestos pelo #ForaBolsonaro, que iniciaram em maio deste ano, têm o intuito de unir grupos, entidades e movimentos sociais que estão comprometidos com as causas das pessoas excluídas em um governo mal administrado.

O povo brasileiro voltará às ruas no dia 7 de setembro em todas as regiões do país e no exterior. O grande ato é, ainda,  contra o discurso de ódio de Bolsonaro que estimula a discriminação contra os povos tradicionais, a exclusão de grupos vulneráreis e a posse de fuzis ao invés de comida no prato. (Confira os locais das manifestações aqui).

por Marcelo Zero

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Bolsonaro apropriou-se do 7 de setembro para fins políticos próprios. 

Tivesse ele se apropriado do Cristo Redentor ou da Petrobras, o crime seria menor.

Essa data deveria ser, como sempre foi, uma grande festa cívica que incluísse todos os brasileiros, independentemente de colorações partidárias ou de preferências ideológicas.  

Mas, neste ano, o 7 de setembro será uma manifestação exclusiva de bolsonaristas, em apoio ao “Mito” e, pior ainda, em desafio ou ultimato às instituições democráticas. 

Fala-se muito em se evitar tumultos ou quebra-quebras, mas o grande quebra-quebra já foi feito, sem que ninguém protestasse.  Ao se apropriar do 7 de setembro, ao cometer esse gigantesco peculato simbólico e político, Bolsonaro quebrou a Constituição, as leis, a tradição e as regras do convívio democrático.

Fico imaginando a tristeza dos pais que não poderão levar seus filhos ao 7 de setembro porque não querem se associar a um ato político-partidário de desafio à democracia. 

Se isso não é crime de responsabilidade, não sei mais o que possa ser. 

É típico de movimentos de índole fascista se arvorarem em detentores de uma espécie de monopólio do amor à Pátria.

Os bolsonaristas acham que eles são os únicos patriotas. Portanto, eles são os únicos qualificados a participar do 7 de setembro. Eles são os únicos “verde-amarelos”, o resto é gentalha de outra coloração.  

Quem faz oposição, quem deles discorda, não é brasileiro. São meros traidores, que deveriam deixar o país ou, como disse candidamente o Presidente, ir para a “ponta da praia”, expressão de caserna para designar execuções. 

Na ditadura havia o lema “Brasil: ame-o ou deixe-o”. Mas o Brasil do lema de natureza fascistoide não era, na realidade, o país. Era, isto sim, a própria ditadura. Quem dela não gostasse tinha de ir para o exílio ou “desaparecer”.

Bolsonaro faz pior. Ao se apropriar do 7 de setembro, coisa que nem a ditadura fez, Bolsonaro, indo além de Luiz XIV, proclama: o Brasil sou eu! 

Agrava o crime o fato de que, nesse próximo 7 de setembro, há pouca independência a se comemorar.

A política externa e a política de defesa do bolsonarismo apequenaram o país, sedimentaram uma relação de subserviência em relação a setores da extrema-direita dos EUA e transformaram o Brasil numa espécie de pária internacional. 

A subserviência ideológica ao “trumpismo”, a alienação de setores produtivos estratégicos, a abertura incondicional da economia, o desinvestimento na integração regional e no BRICs, a inserção de nossas Forças no Comando Sul dos EUA, a entrega da Base de Alcântara etc. limitam comemorações de uma verdadeira independência.  E parecem indicar que o “amor à Pátria” dos bolsonaristas não está refletido em suas práticas. 

Independentemente do que venha acontecer na próxima terça-feira, este 7 de setembro já entrou para a História como o 7 de setembro mais triste. 

Em vez de uma data de júbilo, de alegria, de inclusão, de união de todos os brasileiros, Bolsonaro conseguiu a trágica proeza de transformá-la em data de temor, de ódio, de divisão entre brasileiros e de ultimato à democracia.

Não há crime maior do que esse.

"Eu sempre pintei as cores do Brasil no meu rosto. Como registra essa foto de 2005". Manuela Davila

Com o objetivo de facilitar e organizar em um só espaço as informações sobre os locais onde serão realizadas manifestações do campo progressista no Dia da Independência, o Mapa dos Atos de 7 de Setembro é uma ferramenta poderosa para dimensionar a magnitude da mobilização pelo #ForaBolsonaro e pelo Grito dos Excluídos.

A última atualização, feita nesta quinta-feira (2), mostra um total de 133 atos confirmados no Brasil e no exterior. Já tem atos marcados em Portugal, Alemanha e Áustria. (Veja relação completa abaixo).

Defendendo, sobretudo, a democracia e os direitos da classe trabalhadora, os atos de 7 de Setembro estão sendo organizados para mostrar e reforçar a insatisfação do povo brasileiro com o presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL).

“Para fazer frente ao autoritarismo de Bolsonaro e lutar por mais empregos, direitos, renda e contra a carestia que está corroendo o poder de compra da classe trabalhadora”, pontua o presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre.

O dirigente reforça que a indignação contra a política econômica do governo, que tem como saldo os altos preços dos alimentos, dos combustíveis e a inflação que têm penalizado cada vez mais os brasileiros, é outra pauta prioritária das manifetaões. O país hoje tem milhões de pessoas passando fome, 14,4 milhões de desempregados e 43,5 milhões sem direitos.

Será um 7 de setembro de muita resistência. E vai ser grande a movimentação em todo o Brasil para se contrapor a essa lógica de destruição social, à essa conduta antidemocrática de um pais que está abandonado, passando fome, em que os direitos são atacados todos os dias”, diz Carmen Foro, Secretária-Geral da CUT

 

O mapa do Brasil livre da ditadura militar

Com acesso simplificado, é possível ‘achar’ na tela do computador ou do celular o local mais próximo onde serão realizadas manifestações. E a atualização é constante, organizada pela equipe da Secretaria de Comunicação da CUT, com informações recebidas das CUT´s estaduais e sindicatos filiados, além dos movimentos sociais que integram as frentes Brasil Popular e Povo sem Medo.

As informações são checadas e inseridas no mapa. A partir daí, basta clicar nos ‘pontinhos vermelhos do mapa’, para saber o local exato e a hora da manifestação.

Além de ser uma importante ferramenta - que inclusive subsidia todos os veículos de comunicação com informações precisas – o mapa dá uma visão geral do tamanho da mobilização no Brasil e no mundo. Em outros países, o ‘Fora, Bolsonaro’ também mobiliza brasileiros.

Membro da Comissão Justiça e Paz de São Paulo, Marcelo Zelic, que junto com a CUT idealizou a ferramenta em manifestações anteriores, reforça que o simples ato de mapear os lugares e colocar isso em uma ferramenta, traz a dimensão da mobilização.

“O Brasil é muito grande e grupos de pequenas cidades, que realizam atos, têm uma sensação de pertencimento, de fazer parte de um grande movimento nacional. Eles não estão isolados e isso estimula cada vez mais a luta”, diz Marcelo.

Ele destaca também que, por concentrar a informação, ela chega mais rápido às pessoas. “Em manifestações anteriores, com o mapa, vimos que o número de cidades crescia bastante a cada dia e isso se dava por essa organização”.

Marcelo conta que antes as informações acabavam ficando ‘desencontradas’ e muitos atos só chegavam ao conhecimento do público no próprio dia do ato.

 

Para ver e viver a Independência

O mapa traz na tela a relação completa de atos, por cidades, em ordem alfabética. Ao clicar na cidade, o mapa é redirecionado e aparecerá o ‘ponto vermelho’.

Ao clicar nesse ponto, serão exibidas as informações de local e hora. É possível, inclusive, clicar na imagem para ver o banner (a arte) completo do ato.

Compartihe
O mapa pode ser acessado aqui. No canto superior esquerda, no título, em vermelho, há um menu (á direita), onde há o código de incorporação que pode ser adicionado à sua página. Desta forma, o alcance das informações será ainda maior. (Veja o código ao final desta matéria)

Veja o mapa e relação de de atos já programados:

Norte

AC - Rio Branco - Gameleira | 16h

AM - Manaus - Bicicletada do Grito, Concentração no T1 | 15h

AM - Manaus - Ato Central Av. Lourenço da Silva Braga Centro (Largo do Mestre Chico) | 15h

AP - Macapá - Praça Veiga Cabral | 9h

PA - Altamira - Em frente à Equatorial Energia | 8h

PA - Belém - Largo do Redondo, Av. Nª Sra. de Nazaré com Trav. Quintino | 8h

PA - Santarém - Praça da Matriz | 17h

RO - Porto Velho - Centro Político Administrativo (CPA) na av. Farquar | 16h

RR - Boa Vista - Praça Fábio Marques Paracat | 7h30

TO - Araguaína - Praça São Luís Orione | 7h

 

Nordeste

AL - Maceió - Praça Sete Coqueiros | 9h

BA - Feira de Santana - Em frente ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais | 7h

BA - Ilhéus - Praça do Teotônio Vilela | 9h

BA - Itabuna - Em frente a Igreja Santa Rita de Cássia | 10h

BA - Paulo Afonso - Praça da Tribuna | 9h

BA - Salvador - Praça do Campo Grande | 10h

CE - Fortaleza - Praça da Cruz Grande | 15h

CE - Guaraciaba do Norte - Praça do Guaracy | 8h

CE - Maranguape - R. Maranguape esquina com João Chimelo, Flamingo | 9h

CE - Limoeiro do Norte - Rodoviária de Limoeiro do Norte | 7h

CE - Tianguá - Bairro Terra Prometida | 8h

MA - Açailândia - Praça dos Pioneiros | 19h

MA - São Luís - Caminhada Vila Embratel - Praça das 7 Palmeiras (Traga 1 kg de Feijão) | 8h

MA - São Luís - Carreata - Praça do Viva (Traga 1 kg de Feijão) | 8h

PB - João Pessoa - Carreata e Caminhada Praça das Muriçocas - Miramar até Sesc Praia Cabo Branco | 9h

PB - Patos - Praça João Pessoa em frente a sede do SINFEMP | 8h

PE - Afogados da Ingazeira - Ato Unificado Sertão do Pajeú - Av. Rio Branco (Ato em 04/09)

PE - Ouricuri - Praça do Banco do Nordeste | 8h

PE - Recife - Praça do Derby até Pátio do Carmo | 10h

PI - Picos - Praça Félix Pacheco | 7h30

PI - Teresina - Em frente à Assembleia Legislativa | 8h

RN - Natal - Caminhada Praça das Flores | 9h

RN - Mossoró - Concentração na Cobal | 7h

SE - Aracaju - Paróquia São José e Santa Tereza de Calcutá, Conjunto Marivan | 8h

 

Centro-Oeste

DF - Brasília - Torre da TV (com arrecadação de alimentos) | 9h

GO - Alto Paraíso de Goiás - Concentração na BR no Disco Voador | 14h

GO - Anápolis - Praça Dom Emanuel | 16h

GO - Goiânia - Praça do Bandeirante | 9h

MS - Campo Grande - Praça Ary Coelho | 15h

MS - Dourados - Parque do Lago - Horário a definir ainda

MT - Cuiabá - Caminhada Jardim Vitória saída da Fundação Bradesco | (Aguardando Infos)

 

Sudeste

ES - Aracruz - Barra do Sahy - Praça dos Corais | 8h

ES - Vitória - Praça Getúlio Vargas | 8h30

MG - Barbacena - Praça da Rua Bahia | 10h

MG - Belo Horizonte - Praça da Liberdade | 10h

MG - Carmópolis de Minas - Próximo ao Pampeiro | 10h (ato em 04/09)

MG - Congonhas - passeata com concentração na Basílica | 10h30

MG - Divinópolis - Praça Candidés | 15h30

MG - Governador Valadares - Praça do Vigésimo |8h

MG - Itabira - Paróquia N. Senhora da Piedade | 9h

MG - Itaúna - Praça Vânia Marques | 9h

MG - Juiz de Fora - Praça Santa Luzia | 10h

MG - São Lourenço - Calçadão II Próx. Parquinho | 15h

MG - São Sebastião do Paraíso - Praça da Prefeitura | 15h

MG - Três Pontas - Praça da Fonte | 15h

MG - Uberaba- Praça Céu das Artes, Residencial 2000 | 10h

RJ - Búzios - Em frente ao Zanine (ao lado da Prefeitura) | 16h

RJ - Resende - Parque das Águas | 10h

RJ - Rio das Ostras - Praça dos 3 Morrinhos (Centro) | 13h

RJ - Rio de Janeiro - Uruguaiana/Presidente Vargas | 9h

SP - Águas de Lindóia (ato unificado com Socorro) | 9h

SP - Assis - Praça da igreja Catedral | (Aguardando infos)

SP - Baixada Santista - Ato Unificado Praça das Bandeiras, Gonzaga, Santos | 15h

SP - Bragança Paulista - Praça Raul Leme-Centro | 10h

SP - Campinas - Largo do Rosário | 9h

SP - Catanduva - Rua Maranguape esquina com João Chimelo, Flamingo | 9h

SP - Cubatão - Paróquia Nossa Senhora da Lapa (Ato Unificado Baixada Santista) | 10h30

SP - Fernandópolis - Praça da Matriz | 11h

SP - Guarujá - Praça Horácio Laifer Jd. Tejereba (Ato Unificado Baixada Santista) | 9h30

SP - Ilha Bela - Caminhada Praça da Mangueira | 15h

SP - Indaiatuba - Ário Barnabé praça do lago em frente a Guarda municipal | 15h

SP - Itanhaém - Paróquia Matriz Santana de Itanhaém (Ato Unificado Baixada Santista) | 12h

SP - Jaguariúna - Centro Cultural | 10h

SP - Jaú - Carreata Beco em frente ao Poupa Tempo) | 9h30

SP - Jundiaí - Praça do Coreto da Matriz (Praça Floriano Peixoto | 14h30

SP - Limeira - Praça Toledo Barros | 9h30

SP - Marília - Bicicletada - Praça da Emdurb | 16h

SP - Marília - Praça Saturnino de Brito (em frente à Prefeitura) | 17h

SP - Peruíbe - Paróquia São João Batista (Ato Unificado Baixada Santista) | 12h30

SP - Piracicaba - Praça José Bonifácio, escadaria da Catedral | 8h

SP - Praia Grande - Paróquia Santo Antônio (Ato Unificado Baixada Santista) | 10h30

SP - Ribeirão Preto - Praça 7 de Setembro | 9h

SP - Santos - Em frente ao Bom Prato, Art no Dique (Ato Unificado Baixada Santista) | 11h30

SP - São Carlos - Praça do Mercadão | 10h

SP - São José do Rio Preto - Rua José J. Gonçalves em frente ao CRAS do Pinheirinho | 9h30

SP - São Paulo - Vale do Anhangabaú | 14h

SP - São Vicente - Praça Barão do Rio Branco (Ato Unificado Baixada Santista) | 8h30

SP - Socorro (Ato unificado com Águas de Lindóia) | 15h

 

Sul

PR - Campo Magro - Nova Esperança | 9h30

PR - Colombo - Praça Santos Andrade | (Aguardando Infos)

PR - Curitiba - Praça Santos Andrade | 16h

PR - Londrina - União da Vitória | 9h

PR - Maringá - Estádio Willie Davis | 15h

PR - Matinhos - Calçadão Beira Mar (Matinhos/Caiobá) | 9h

PR - Umuarama - Praça Miguel Rossaffa | 16h

SC - Florianópolis - Largo da Alfândega | 14h

SC - Joinville - Parque da Cidade (Setor Sambaqui, próx. Ponte do Trabalhador) | 14h

SC - Timbó - Praça Frederico Donner, em frente a antiga Thapyoca-Timbó | 10h

RS - Alegrete - Parque Porto Dos Aguateiros | 9h

RS - Pelotas - Mercado Público | 15h

RS - Porto Alegre - Parque da Redenção/Espelho d'Água - Ato Ecumênico | 11h

RS - Porto Alegre - Marcha com concentração no Parque da Redenção/Espelho d'Água | 13h30

RS - Rio Grande - Arte Estação Cassino | 14h

RS - Santa Maria - Caminhada Praça Saldanha Marinho | 14h

 

No Exterior

Alemanha

Frankfurt - PIQUINIQUE "FORA BOLSONARO" EM FRANKFURT AM MAIN! ÀS 16 HORAS ATO "FORA BOLSONARO" NA FLÖSSER BRÜCKE | 13h30 (Horario local e Ato em 05/09)

Portugal

Lisboa - Praça D. Pedro IV (Rossio) | 18h30 (horário local)

Porto - Praça dos Leões em frente à Reitoria da Universidade do Porto | 18h (horário local)

 

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(CUT, Andre Accarini, 03/09/2021)

por Janio de Freitas

Quem nega altos riscos na ação de bolsonaristas no 7 de Setembro — um coro que cresce a cada dia — está a serviço de Bolsonaro ou comete uma leviandade. Não há sinais, de descontrole ou de contenção, merecedores de confiança.

Em contrapartida, sabe-se que o bolsonarismo é perigoso em si mesmo, sempre potencialmente criminoso nos meios e nos fins. E Bolsonaro, ele sim, emite sinais claros de sentimentos opressivos, de cerco e medo: o ataque frontal ao Supremo, a incessante corrida a aglomerações excitáveis de Norte a Sul, o agravamento de suas falas — e a convocação às “manifestações do 7 de Setembro do povo”.

Nesse estado de país enlouquecido, as polícias militares passam de proteção social a fontes de medo coletivo. Os militares do Exército, que exigiram a referência à segurança interna, na Constituição, como domínio seu, reduzem-se a uma incógnita nos riscos das manifestações.

O Supremo sabe desses riscos. Não os esconde, e os quer contidos por uma barreira de proteção especial. O Congresso segue, sem outro jeito, o seu tergiversante presidente. Rodrigo Pacheco o juntou às providências do Supremo, mas à sua maneira.

Para negar fundamento ao impeachment de ministro do Supremo pedido por Bolsonaro, apressou-se à baixeza da compensação: “como também não antevejo para impeachment do presidente da República”. Contudo, a proteção buscada pelo Supremo e o Congresso são advertências para os riscos que Bolsonaro acionará em Brasília, pela manhã, e à tarde em São Paulo.

Muitos governadores estão com preocupação extrema. A situação é de tal maneira desarticulada, que aos governadores não bolsonaristas falta até a segurança de que devam mobilizar suas PMs. Em vários estados, como Ceará, pode ser melhor a polícia invalidada no quartel do que nas ruas com seu bolsonarismo. Uma síntese da situação: o baderneiro agressivo é menos ameaçador do que polícias.

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PARA VALER

Não esqueça: “Tem que todo mundo comprar fuzil, pô”. Aquela história de direito de defesa era para começar. Fica às claras, arma de combate. E convocação à guerra civil não justifica impeachment.

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 O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, publica neste domingo um importante alerta para todos aqueles que estejam eventualmente planejando um golpe de estado ou um ataque a outros poderes no dia 7 de setembro. "No Brasil, como reação ao regime autoritário instalado no passado ainda próximo, a Constituição de 1988 estabeleceu, no capítulo relativo aos direitos e garantias fundamentais, que 'constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis e militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático'”, escreve o ministro, em artigo publicado na Folha.

"O projeto de lei há pouco aprovado pelo Parlamento brasileiro, que revogou a Lei de Segurança Nacional, desdobrou esse crime em vários delitos autônomos, inserindo-os no Código Penal, com destaque para a conduta de subverter as instituições vigentes, 'impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais'. Outro comportamento delituoso corresponde ao golpe de Estado, caracterizado como 'tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído'. Ambos os ilícitos são sancionados com penas severas, agravadas se houver o emprego da violência", lembra ainda o ministro.

"E aqui cumpre registrar que não constitui excludente de culpabilidade a eventual convocação das Forças Armadas e tropas auxiliares, com fundamento no artigo 142 da Lei Maior, para a 'defesa da lei e da ordem', quando realizada fora das hipóteses legais, cuja configuração, aliás, pode ser apreciada em momento posterior pelos órgãos competentes", destaca o ministro. "Como se vê, pode ser alto o preço a pagar por aqueles que se dispõem a transpassar o Rubicão", finaliza.