Quando um sujeito insiste numa mentira, calúnia, boato, infâmia, sinal de que é safado mesmo, de covardia, de fabricar fake news, de bandidagem, principalmente quando ex- procurador da justiça e deputado federal.
Deltan Dalagnol usou o combate à corrupção para ficar rico, enriquecer com delações premiadas, com acordos de leniência, grilagem de terras, compra de apartamentos a preços de bananas e crimes outros, crimes mil (vide tags), comprar jornalistas, idem o mandato parlamentar para não ser preso.
Para descobrir um crucifico que Lula teria levado = denúncia infame de Dallagnol = do Palácio onde despachava, montou uma onerosa, espalhafatosa, criminosamente premeditada Operação Aletheia, que deu com os burros n'água.
Nídia Figueira escreve, in 8 de agosto de 2017:
O que significa Aletheia?
"Aletheia" é o nome dado à 24ª fase da Operação Lava Jato. Cada operação, gastos mil, milhões jogados fora. Operação 24, no começo, nos idos anos 17.
Esta fase da operação tem como alvo o ex-presidente Luiz Lula da Silva e o seu filho Fábio Lula da Silva. O ex presidente é alvo de mandado de busca e apreensão e de condução coercitiva, sendo obrigado a depor sobre os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro associados à Petrobras. (Lava Jato primeiro acusava, prendia, depois ia buscar as provas). O esquema, em que grandes empreiteiras organizadas em cartel pagavam elevadas somas a altos executivos da estatal e outros agentes públicos, dura há cerca de dez anos (Mentira. Os jumentos da Lava Jato buscavam um crucifixo de Aleijadinho. Ignorantes que nada sabem de Alejadinho, que pensavam que estava vivo, quando morreu em 1814).
Sabe o que significa aletheia e qual a razão para este ser o nome da fase da operação? Continue lendo esse artigo e descubra!
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Origem
A expressão "Aletheia" teve origem na Grécia Antiga. O termo é usado em psicologia e na filosofia.
Continue lendo para saber o que significa Aletheia.
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Significado
Segundo a Polícia Federal, o batismo de Aletheia à 24ª fase da Operação Lava Jato deve-se ao facto de o termo representar a expressão grega que significa "busca da verdade".
Para os gregos antigos, a palavra era usada como referência à verdade, ao desvelamento, à negação e ao esquecimento. Assim, o termo também pode ser entendido como realidade, não oculto, descoberto.
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Filosofia
O sentido da palavra em relação à revelação deve-se a Martin Heidegger. O filósofo, nascido em 1889, considerava que aletheia seria a verdade objetiva, desvelada, se opondo à verdade descrita convencional.
Assim, aletheia seria a verdade perseguida pelo ser, possibilitando desvendar e clarificar a realidade.
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Psicologia
A expressão "Aletheia" também possui significado para o campo da Psicologia. O termo é usado quando se procura uma verdade não aparente.
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Operação Lava Jato
A operação Lava Jato teve início quando a Polícia Federal começou a desmontar um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas que moveu centenas de milhões de reais a 17 de março de 2014.
O nome "Lava Jato" decorre do uso de uma rede de postos de combustíveis e lava jato de automóveis para movimentar dinheiro ilícito pertencente a organizações criminosas.
Esta é a maior investigação de corrupção que já existiu no Brasil, estimando-se que os recursos desviados da maior estatal do país, Petrobras, esteja na casa dos bilhões de reais.
Em 2016, a Lava Jato gastou meses investigando a história de que Lula teria roubado um crucifixo do Palácio do Planalto. A fake news tinha sido desmentida 5 anos antes pela revista Época. Mas Dallagnol considerou a reportagem mentirosa, e gastou milhões com um batalhão de procura dores, meganhas e outras cobras venenosas (passagens aéreas para Brasília, São Paulo, Curitiba, hospedagens, diárias e jabaculês)
Transformados em heróis nacionais pela propaganda míope da mídia burguesa (liderada pela Rede Globo) os mocinhos da Lava Jato, comandados pelo ex-juiz Sergio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol, caminharam da fama iluminada pelos monopólios da comunicação para a lama subjacente à realidade dos seus atos. Agora estão sendo acossados na Justiça e no TCU pelos muitos crimes e ilegalidades que cometeram em nome do combate à corrupção.
Dallagnol vive nesta semana o que pode ser caracterizado como um autêntico inferno austral. Na terça-feira (9) colecionou duas derrotas. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recursos a seu favor e manteve a decisão pela qual ele terá de indenizar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, por dano moral.
O caso está relacionado ao controvertido e bizarro ‘PowerPoint’ que apresentou em entrevista coletiva, no qual mostrava Lula como chefe de organização criminosa. A indenização foi fixada em R$ 75 mil, acrescidos de juros e correção monetária. Segundo o ministro relator do caso, Luís Felipe Salomão, o valor total deve superar os R$ 100 mil.
A condenação torna-o inelegível e pode enterrar sua pretensão de se eleger candidato a deputado federal no Paraná. Mas ainda cabe recurso.
Mordomias bancadas com dinheiro público
Até hoje os farsantes da Lava Jato gostam de se apresentar à opinião público como paladinos da luta contra a corrupção, mas nos bastidores agiram como refinados corruptos, desviando dinheiro público para fins privados espúrios.
Este detalhe transparece na segunda derrota do procurador, consubstanciada na decisão dos ministros que compõem a Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU), também consumada nesta terça-feira (9). Deltan Dallagnol, foi condenado, junto com o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e o procurador João Vicente Romão, a ressarcir aos cofres públicos R$ 2,8 milhões gastos pela força-tarefa da Lava Jato com diárias e passagens.
Para o ministro Bruno Dantas, relator do processo, e o subprocurador-geral do Ministério Público de Contas, Lucas Furtado, houve irregularidades nos pagamentos das diárias. O caso é apurado desde 2020 pelo tribunal, e o relatório de Dantas foi aprovado por 4 votos a zero. Os ministros concluíram que o modelo de força-tarefa adotado pela Lava Jato, sob a chefia de Dallagnol causou prejuízo aos cofres públicos ao permitir o pagamento “desproporcional” e “irrestrito” de diárias, passagens e gratificações a procuradores.
Houve, ainda de acordo com a decisão do TCU, ofensas ao princípio da impessoalidade, em razão da ausência de critérios técnicos que justificassem a escolha dos procuradores que integrariam a operação, além de o modelo ser benéfico e rentável aos participantes.
Relações perigosas com os EUA
As deliberações do STJ e do TCU contribuem para resgatar a verdade dos fatos sobre a operação levada a cabo pela chamada República de Curitiba. Mas é necessário ir bem além na apuração dos crimes praticados pelo grupo que o juiz do STF Gilmar Mendes já classificou de gângsters, crimes cometidos com a cumplicidade da mídia burguesa e certa conivência do Poder Judiciário.
A operação Lava Jato foi instruída diretamente pelos Estados Unidos para alcançar objetivos econômicos e geopolíticos. Ela resultou em prejuízos incalculáveis para a nação brasileira, destruiu em torno de 4 milhões de postos de trabalho, arruinou a engenharia nacional, além de abrir caminho para o golpe de 2016 e a eleição de Jair Bolsonaro em 2018, na sequência da prisão ilegal de Lula.
É preciso jogar luz sobre as relações perigosas entre os vigaristas da Lava Jato e Washington, a tentativa de apropriação indébita de R$ 2,5 bilhões provenientes da Petrobras, em um acordo espúrio e ainda obscuro fechado com Departamento de Justiça (DoJ) dos EUA.
Sigilo nos EUA
Em 2018, a Petrobras fechou com o DoJ um acordo de US$ 853 milhões (3,5 bilhões à época). Do total, R$ 2,5 bilhões voltaram (?) ao Brasil e foram depositados em uma conta da 13ª Vara Federal de Curitiba. Dallagnol e outros procuradores queriam se apropriar da grana para fins pessoais e políticos, mas foram impedidos pelo ministro Alexandre Moraes, do STF. [Estados Unidos depositar dinheiro para a Lava Jato é muito estranho. O dinheiro foi, graciosamente, depositado pela Petrobras. Para que isso fosse possível, Dallagnol criou um misterioso fundo. Eis a prova da criação do fundo sem nome:
Vejam que seis procuradores não assinaram esse documento mais do que suspeito. Tem mais: para receber o dinheiro da Petrobras, a juíza Gabriela Hardt autorizou a criação da previdência e providência de uma conta gráfica:
Quem podia sacar essa dinheirama: 2,5 bilhões e alguns trocados? Apenas Dallagnol? As multas das delações premiadas tiveram a mesma destinação? Idem as multas dos acordos bilionários de leniência. Vide reportagem de Juliano Passaro]
Conforme observou a defesa do ex-presidente Lula, em ação contra Dallagnol, as negociações sobre os valores não poderiam ser feitas diretamente entre o MPF do Paraná e autoridades norte-americanas, pois o órgão central de cooperação internacional é o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), vinculado ao Ministério da Justiça.
“Não se pode deixar de repisar que a ‘lava jato’ fazia desde 2015 reuniões com o DoJ para negociar os percentuais sobre multas pecuniárias que seriam aplicadas contra brasileiros e empresas brasileiras, dentre outras coisas. O material foi classificado como sigiloso até para a lei de acesso a informação dos Estados Unidos”, argumentaram os advogados.
Afirmam ainda que o áudio confirma “que a ‘lava jato’ atuou em associação com agências dos Estados Unidos para drenar recursos da Petrobras, usando a legislação e o cenário jurídico norte-americano para essa finalidade, a partir de um acordo estabelecido, insista-se, desde 2015”.
O fato do material ter sido classificado com um grau extremo de sigilo nos EUA mostra que algo de muito podre esteve por trás das patifarias praticadas pela República de Curitiba. O segredo faz parte do modus operandi do império. Documentos que comprovam intervenção dos EUA no golpe de 1964 só foram desclassificados 50 anos depois.
Mas não será preciso esperar tanto para enxergar a verdade. As novas tecnologias da comunicação iluminaram a trama e todos os fatos sugerem que a operação de Curitiba foi coordenada de fora e municiada pela espionagem ordenada pela Casa Branca contra Dilma Rousseff, ministros e assessores do seu governo, a Petrobras, a Odebrecht e outras empresas transformadas em alvo e destruídas pela operação.
A espionagem foi descoberta e denunciada por Edward Snowden e o editor do WikiLeaks, Julian Assange. Snowden teve de fugir dos EUA e Assange está preso em Londres e é vítima de uma implacável perseguição imperialista por descobrirem e divulgarem os crimes do imperialismo pelo mundo. Registre-se que, cinicamente, líderes dos EUA ainda se apresentam ao mundo como paladinos da liberdade de imprensa.
Boa parte da vigarice dos senhores Moro e Dallagnol já veio à luz, mas será preciso investigar bem mais para desvendar as perigosas ligações da Lava Jato com o imperialismo estadunidense, o golpe de 2016, a prisão de Lula, a ruína da engenharia nacional e outras tragédias ocorridas no Brasil desde então. Apurar os fatos e punir de forma exemplar os crimes praticados pelos falsos heróis da Lava Jato é um dever elementar de Justiça.
Lava Jato: veja lista de empresas que fizeram acordo com a Justiça
Odebrecht
A Operação Lava Jato custou à Odebrecht R$ 5,3 bilhões. Desse total, R$ 1,5 bilhão foi gasto com os delatores. A informação foi divulgada nesta semana pelo jornal “Valor Econômico”.
Além desse gasto bilionário, a Odebrecht aceitou pagar R$ 3,8 bilhões no acordo de leniência. O valor, entretanto, poderá ser quitado em até 23 anos. No total, o acordo com a Justiça envolveu 77 executivos da companhia.
Em junho do ano passado, a Odebrecht formalizou seu pedido de recuperação judicial. As dívidas da empresa chegavam a R$ 98,5 bilhões. Este é o maior pedido de recuperação judicial já feito no Brasil.
Braskem
A Braskem fechou um acordo de leniência com autoridades no Brasil, Estados Unidos e Suíça no final de 2016. A estimativa do pagamento total alcançou R$ 2,8 bilhões em 2019, depois de um acordo fechado com a Controladoria-Geral da União (CGU) e com a Advocacia-Geral da União (AGU).
A Braskem informou à imprensa, em meados de agosto do ano passado, que “tem colaborado e fornecido informações às autoridades competentes como parte do acordo global assinado em dezembro de 2016, que engloba todos os temas relacionados” à operação. Além disso, a empresa comunicou que está fortalecendo seu sistema de conformidade “e reitera seu compromisso com a atuação ética, íntegra e transparente”, concluiu.
OAS
A empreiteira OAS fechou um acordo de leniência de R$ 1,9 bi na operação Lava Jato. A empresa tem até dezembro de 2047 para pagar os valores estipulados.
Entretanto, a OAS tem habilitação para fazer novos contratos com o Governo Federal. O acordo de leniência realizado pela Advocacia-Geral da União e a Controladoria Geral-União com a construtora é o terceiro maior da história. A empresa perde somente para a Odebrecht (R$ 2,7 bi) e para a Braskem (R$ 2,87 bi). De acordo com a AGU e a CGU, o valor considera os pagamentos de dano, enriquecimento ilícito e multa.
Keppel Fels Brasil
Há cerca de dois anos, a KeppelFelsBrasil fechou um acordo de leniência com a Operação Lava Jato, com uma multa prevista em R$ 1,4 bilhão a ser paga pela empresa. Isso porque a empresa teria cometido, segundo os investigadores, irregularidades e participado de esquemas corruptos com a Petrobras.
A Keppel Fels Brasil atua no Brasil desde 2000, fornecendo serviços de construção, modernização e reparo de unidades de produção flutuantes.
Andrade Gutierrez
Ao final do ano passado, a AndradeGutierrez fechou um acordo de leniência com a Operação Lava-Jato de R$ 214 milhões por conta dos desvios de verba do Governo Federal.
Em 2018, o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) firmaram o acordo de leniência com a empresa por acusação de ilícitos contra a Petrobras e outros órgãos federais. Pelo acordo, a empresa deverá pagar um total de R$ 1,49 bilhão no período de 16 anos, com correção pela Selic.
Camargo Corrêa
A Controladoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União assinaram, em julho do ano passado, um acordo de leniência com a empresa Camargo Corrêa.
Apesar do desgaste de Deltan, Moro, e da desmoralização da Lava Jato, o discurso de negação da política ainda encontra apelo em determinados segmentos das castas dominantes
por Milton Alves
As recentes declarações de Deltan Dallagnol (Podemos-PR), ex-procurador e pré-candidato a deputado federal, admitindo apoiar o presidente Jair Bolsonaro, em um eventual segundo turno da disputa presidencial de 2022, apenas confirmam o parentesco político e ideológico dos operadores da Lava Jato com o bolsonarismo.
“Por mais que eu não goste de muitas atitudes do atual governo, simplesmente não há nada pior e mais ameaçador para o futuro do Brasil do que o PT”, afirmou Deltan, em vídeo divulgado nesta segunda-feira (27).
Deltan, como Sergio Moro, busca obter um mandato parlamentar para tentar fugir da responsabilização pelos crimes cometidos durante a operação Lava Jato. Uma cadeira de deputado federal é a tábua de salvação para o ex-procurador, que vive o pânico, medo mesmo, de encarar uma longa temporada na fria masmorra da Santa Cândida.
O lavajatismo foi um dos mecanismos (ao lado do aparato das grandes corporações de mídia) que impulsionou a propagação do discurso da antipolítica e, em especial, do antipetismo odioso, alimentando a raiva e o ressentimento de vastos segmentos da população, principalmente, de setores da classe média contra os políticos, o Congresso, o STF e demais instituições — que estão desgastadas, é verdade –, mas que não serão renovadas e democratizadas pelo punitivismo lavajatista, que só favoreceu e abriu o espaço para a consolidação de uma corrente neofascista no país.
Bolsonaro e os generais não seriam vitoriosos em 2018 sem ajuda decisiva da Lava Jato, que impediu de forma ilegal a participação de Lula nas eleições — o líder petista despontava como franco favorito.
O desmonte completo da Lava Jato, com a punição de Deltan e Moro, é uma tarefa inconclusa, uma demanda do processo de retomada do curso democrático. Afinal, como disse o próprio ministro Gilmar Mendes (STF), a “Lava Jato é a mãe e o pai do bolsonarismo”.
Apesar do desgaste de Deltan, de Moro, e da desmoralização da Lava Jato, a experiência demonstrou que o discurso de negação da política ainda encontra apelo em determinados segmentos sociais.
Luís Roberto Barroso: "Vossa excelência acha que o problema foi o enfrentamento da corrupção, e não a corrupção?"
Ricardo Lewandowski: "Nós estamos concordes, ministro. Vossa excelência quer trazer à baila aqui o assunto da corrupção, como se aqueles que estivessem contra o modus operandi da 'lava jato' fossem favoráveis à corrupção. E quero dizer mais, ministro Barroso. Não concordo com vossa excelência que as mensagens que foram veiculadas a partir do material arrecadado na operação spoofing — e, diga-se, periciado pela Polícia Federal, que foi utilizado para oferecer denúncia contra os hackers — não constituíram 'meros pecadilhos'. Porque um juiz indicar testemunhas para a acusação não me parece um mero pecadilho. O que dizem as mensagens? Que os procuradores de Curitiba estavam acertando clandestinamente negociações com autoridades estrangeiras. Combinação do momento do oferecimento da denúncia e outras questões não me parecem pecadilhos".
Barroso: "Eu pensei que fosse vossa excelência fosse garantista. Essa é uma prova ilícita, colhida mediante um crime."
Lewandowski: "Pode ser ilícita. Mas enfim, foi amplamente veiculada e não foi adequadamente, a meu ver, contestada."
Barroso: "A Polícia Federal não atestou a autenticidade dessas provas."
Lewandowski: "Atestou a integridade da cadeia de custódia e só não pode completar a perícia porque os procuradores e o juiz destruíram as provas, deletaram as mensagens."
Barroso: "Mas é produto de crime, ministro. Então o crime compensa para vossa excelência?"
Lewandowski: "Existe outro provérbio latino que ninguém pode alegar a própria torpeza em benefício seu. Mas eu não quero me aprofundar nisso. Eu quero apenas dizer que existem visões contrapostas. O que nós temos que combater aqui são modus operandi por parte seja do Ministério Público, seja do Poder Judiciário, incompatíveis com Estado Democrático de Direito. Historiadores haverão de avaliar qual foi o resultado prático em termos da economia brasileira a médio e longo prazo. O que eu posso dizer desde logo a vossa excelência é que nós retrocedemos da posição de oitava economia do mundo para 14ª. Então, data vênia, não concordo que estamos tratando de 'pecadilhos'. Estamos tratando não de pecados proverbiais veniais, mas talvez de pecados mortais, que constituem, dentre outras coisas, em colaboração à margem da lei brasileira com autoridades estrangeiras."
A discussão entre os ministros Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso, ocorrida na sessão em que o Supremo Tribunal Federal declarou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro para julgar o ex-presidente Lula, é reproduzida no documentário Amigo secreto, de Maria Augusta Ramos, que estreia nesta quinta-feira (16/6), como exemplo da maneira com que as mensagens reveladas pela Vaza Jato geraram polêmica, mas ajudaram a reverter abusos da operação "lava jato".
O filme mostra como as mensagens entre procuradores de Curitiba e Moro, reveladas pela Vaza Jato, explicitaram a parcialidades dos agentes da Justiça em relação a Lula e o PT. Para isso, a película acompanha os jornalistas Leandro Demori, ex-editor do The Intercept Brasil — que recebeu os arquivos —, Carla Jimenez, Marina Rossi e Regiane Oliveira, todas do El País Brasil, que encerrou as operações em dezembro, na análise do material, entrevistas com advogados e redação de reportagens.
"Amigo secreto" era o nome do grupo de mensagens de procuradores da "lava jato" no Telegram. Em uma cena, Demori discute com Paula Bianchi, sua colega de Intercept, conversa dos integrantes do Ministério Público Federal em março de 2016, após a busca a apreensão na casa de Lula.
Na época, circulava na internet uma montagem com fotos contrapostas do ex-presidente Itamar Franco e de Lula em uma sala do Palácio do Planalto com um crucifixo, que seria obra do escultor barroco Aleijadinho, na parede. A escultura sumiu do recinto depois que o petista deixou a presidência. A suspeita dos procuradores era de que Lula tinha roubado o crucifixo após encerrar o seu mandato. A expectativa era encontrar o objeto na casa de Lula e o denunciar por peculato.
Um decepcionado Deltan Dallagnol, ex-chefe da "lava jato" em Curitiba, informa ao procurador Orlando Martello que o crucifixo era um presente pessoal dado a Lula e que eles haviam caído em fake news. Por causa disso, Moro lhe pediu para tomar cuidado com a história.
"Essa matéria é o resumo da 'lava jato'", diz Paula Bianchi. "É o resumo de tudo. Incompetência misturada com desejo", complementa Demori.
Atuação parcial
Amigo secreto mostra como a "lava jato", especialmente Sergio Moro, quebrou a economia, tirou Lula ilegalmente das eleições de 2018 e contribuiu para a ascensão de Jair Bolsonaro — cujo governo, por sua vez, gerou aumento da pobreza, devastação ambiental e quase 670 mil mortos por Covid-19 (até 15/6).
A cena de abertura já explicita a parcialidade de Moro para julgar Lula. Em sessão de 10 de maio de 2017, o juiz faz perguntas ao ex-presidente sobre o tríplex no Guarujá (SP). O petista explica que sua ex-mulher, Marisa Letícia, comprou cota de apartamento no prédio em 2005. Só em 2013 ele foi ver o tríplex e disse que não gostou do imóvel, considerando que ele tinha vários defeitos. Moro insiste em saber o porquê de Lula não ter optado por ficar com o imóvel. "Eu não fiquei porque não tinha como ficar", diz Lula. "E esse foi o motivo também que influiu na decisão? Ou não?", questiona o julgador. "O motivo foi que eu não tinha solicitado e não quis o apartamento."
Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula, é forçado a intervir. "Excelência, eu sei que o senhor tem um relatório de questões previamente formuladas, mas eu pediria a vossa excelência que adaptasse esse rol de perguntas formuladas a respostas já dadas pelo ex-presidente Lula. Porque vossa excelência está repetindo muitas questões que, em respostas anteriores, ele já respondeu."
Em outra parte do depoimento, Moro pergunta se Lula não tinha conhecimento dos crimes na Petrobras, uma vez que indicou os ex-diretores Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Jorge Luiz Zelada, condenados na "lava jato".
"Nem eu [sabia], nem o senhor, nem o Ministério Público, nem a Petrobras, nem a imprensa, nem a Polícia Federal. Todos nós só soubemos quando houve o grampo da conversa do [doleiro Alberto] Youssef com o Paulo Roberto [Costa]", responde o ex-presidente.
O juiz então retruca que "indagou" sobre o assunto porque Lula havia indicado nomes ao comando da Petrobras. "Eu não tenho nada a ver com isso, eu não participei dessas indicações. O senhor soltou o Youssef e mandou grampear. O senhor poderia saber mais do que eu", rebate Lula.
Como suposto indício de que o ex-presidente tinha ciência de irregularidades na estatal, Moro menciona que ele participou do lançamento da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e acompanhou obras de terraplanagem no empreendimento. Lula então se irrita e diz que tais questões não tem nada a ver com a acusação.
"Quem está sendo julgado é um estilo de governar. É um jeito de governar. Se as pessoas que estão fazendo essa denúncia querem saber como se governa, elas têm que sair do Ministério Público, entrar em um partido político, disputar as eleições, ganhar, para elas saberem como se governa. Governar democraticamente, com oposição da imprensa, oposição do sindicato, com direito de greve, fortalecendo o Ministério Público, fortalecendo a Polícia Federal, fortalecendo todas as instituições de fiscalização nesse país. Então essas perguntas todas, na verdade elas estão questionando é um jeito de governar", aponta o petista.
O filme narra como Lula foi condenado, preso e proibido de participar das eleições de 2018, das quais era favorito. E destaca como Moro agiu sem imparcialidade nesse processo — tanto que deixou a magistratura para ser ministro da Justiça do governo Bolsonaro e, posteriormente, disse que iria se candidatar no pleito de 2022 — embora ainda não se saiba a que cargo.
O clímax do documentário é o julgamento da suspeição do ex-juiz pelo STF. Na sessão, o ministro Gilmar Mendes afirma que já elogiou a "lava jato", mas que mudou de ideia com a revelação dos abusos da operação. "Não se combate corrupção cometendo crimes", diz o magistrado.
Para ilustrar a proximidade indevida entre o juiz e procuradores, Gilmar cita mensagens em que Dallagnol, após a condução coercitiva de Lula, sugere aos colegas divulgar nota em apoio a Moro. O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima apoia a ideia. "Por mim, soltamos pq não deixo amigo apanhando sozinho rs. Independentemente de resultado, soltaria por solidariedade ao Moro" (sic).
Além disso, o ministro menciona a interceptação do ramal central do escritório Teixeira, Martins e Advogados, hoje conhecido como Teixeira Zanin Martins Advogados, que conduzia a defesa de Lula. "Grampo de ramal de escritório é coisa de regime totalitário, pois desaparece o direito de defesa", analisa.
Após a declaração da suspeição de Moro, o documentário perde um pouco o fôlego e passa a se concentrar na destruição causada por Bolsonaro e nos ataques dele ao STF, especialmente ao ministro Alexandre de Moraes.
Delações questionáveis
A operação "lava jato" foi alicerçada em delações premiadas. De acordo com entrevistados do filme, o instrumento foi usado de forma seletiva para perseguir determinadas pessoas, como Lula.
Filme mostra parcialidade de Sergio Moro em casos envolvendo Lula
O advogado Marco Aurélio de Carvalho ressalta que o delator Pedro Corrêa, ex-deputado federal, disse que o esquema na Petrobras começou bem antes dos governos do PT, mas a informação foi ignorada pelos operadores da "lava jato".
Já o criminalista Fábio Tofic Simantob lembra que houve uma "indústria de delações". Segundo o advogado, ela funcionava da seguinte forma: o interessado se oferecia ao MPF para firmar acordo. Procuradores informavam que, para fechar a colaboração, seria preciso que entregasse tal e tal pessoa. E, uma vez assinada a delação, Moro revogava a prisão preventiva no dia seguinte, de forma a passar um recado para os potenciais colaboradores.
A principal revelação do filme é feita por Alexandrino Alencar, ex-executivo da Odebrecht que entrou na delação premiada da empreiteira. Ele conta que foi pressionado por procuradores a fazer acusações contra Lula.
"Fizeram uma pressão em cima da gente". Era uma questão com o Lula. Ele queria saber o que o irmão do Lula [fez], o filho do Lula, não sei o quê do Lula, as palestras do Lula", declara Alencar.
O depoimento coincide com reportagens publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo que disseram que o MPF resistia em aceitar a delação de Alencar, uma vez que ele não citava Lula ou outros políticos. Depois de alterar sua narrativa, ele celebrou acordo e contou que a empreiteira bancou a reforma do sítio usado pelo petista em Atibaia (SP). O depoimento foi fundamental para a condenação do ex-presidente a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso. A sentença foi posteriormente anulada pelo STF.
O ex-executivo da Odebrecht ainda declara saber de gente que foi dispensada de depor após citar o ex-governador de Minas Gerais Aécio Neves (PSDB), o que indicaria proteção de procuradores a ele.
"Não vou dizer o nome do santo. Mas tem colega meu que foi preso em Curitiba, chegou lá, o pessoal [investigadores] começou a perguntar sobre caixa dois [recursos doados para políticos sem registro na contabilidade oficial]. Ele [colega de Alexandrino] falou: 'Isso aqui é para o Aécio Neves'. Na hora em que ele falou, eles [interrogadores] se levantaram e soltaram ele. Isso é 'lava jato'? Isso é um sistema anticorrupção? Ou é uma questão direcionada?".
Entrevistas com advogados
O filme tem entrevistas com diversos advogados. Além de Marco Aurélio Carvalho e Fábio Tofic Simantob, dão depoimentos Cristiano ZaninMartins, Fernando Augusto Fernandes, Walfrido Warde, Carol Proner e Pedro Estevam Serrano.
Zanin lembra que o eixo central da denúncia do tríplex era de que Lula integrava uma organização criminosa que promovia desvios na Petrobras. Contudo, Lula foi absolvido dessa acusação, e o MPF nem recorreu. "Então como condenar pelo tríplex?", questiona o advogado do petista.
O criminalista Fernando Fernandes explica que houve lawfare na "lava jato", embora diga não gostar do termo em inglês. "Membros do Judiciário, que não podem atuar politicamente, usaram seus cargos para atacar a política. Ao atacarem Lula, atacaram a esquerda a qualquer custo e fizeram surgir o bolsonarismo."
Warde, autor do livro O espetáculo da corrupção: como um sistema corrupto e o modo de combatê-lo estão destruindo o país (Leya), ressalta que a "lava jato" não fez distinção entre empresas e empresários. Em vez de punir apenas as pessoas responsáveis por crimes, também penalizou as companhias, afetando a economia e gerando perda de empregos, declara.
Professora de Direito Internacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Carol Proner explica como, por meio do Foreign Corrupt Practices Act, os EUA passaram a promover seus interesses no mundo por meios jurídicos e geopolíticos, e não mais pela guerra.
Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, diz que a indignação contra a corrupção é seletiva. Afinal, o governo Bolsonaro destinou R$ 1,3 bilhão a bancos no começo da epidemia de Covid-19, e ninguém reclamou. O dinheiro foi para o setor mais corrupto, aponta Serrano, quando poderia ter sido usado para manter as pessoas em casa e frear a disseminação do coronavírus.
Além disso, o filme apresenta criminalistas como Geraldo Prado e Miguel Pereira Neto debatendo no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil às vésperas do julgamento, pelo STF, que voltou a estabelecer que só é possível executar a pena após o trânsito em julgado da condenação.
A sustentação oral feita na ocasião pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, tem destaque na película.Em sua fala, ele apontou que o caso não dizia respeito apenas a Lula, uma vez que as ações foram propostas em 2016, antes de o petista ser denunciado. Kakay também ressaltou que a prisão após segunda instância puniu mais severamente os pobres e negros.
Cenas jornalistas
O documentário também tem reflexões sobre a atuação da imprensa na "lava jato". Leandro Demori explica a integrantes da Federação Única dos Petroleiros como era o modus operandi dos procuradores de Curitiba.
Eles convocavam coletiva de imprensa de manhã, liberavam o acesso a diversos documentos e entregavam um release com o resumo das informações que queriam destacar. Não dava tempo de os repórteres conferirem os arquivos, fazerem investigações paralelas. Então, acabavam reproduzindo a versão do MPF.
No fim do filme, Carla Jimenez afirma que, depois da Vaza Jato, "nunca mais vai olhar para o MP do mesmo jeito". Os jornalistas lembram de entrevista concedida ao Intercept por Christianne Machiavelli, ex-assessora de imprensa da Justiça Federal em Curitiba.
Ela afirmou que, na efervescência dos processos da "lava jato", os jornalistas abandonaram qualquer distanciamento e senso crítico para apresentar à população meras suspeitas ou suposições como verdades absolutas. A pressa, a competição pelo "furo" e a necessidade de cativar as fontes — a polícia, o Ministério Público Federal e o juiz Sergio Moro — levaram repórteres e editores a abdicar de seu papel para se tornar integrantes da chamada "força-tarefa".
"Talvez tenha faltado crítica da imprensa. Era tudo divulgado do jeito como era citado pelos órgãos da operação. A imprensa comprava tudo. Não digo que o trabalho não foi correto, ela se serviu do que tinha de informação. Mas as críticas à operação só vieram de modo contundente nos últimos dois anos [a partir de 2016]. Antes praticamente não existia. Algumas vezes, integrantes da PF e do MPF se sentiam até melindrados porque foram criticados pela imprensa", disse Christianne Machiavelli.
O Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) encaminhou um pedido para que o ministro do Tribunal, Bruno Dantas, retire o sigilo que impede a divulgação do salário do ex-juiz Sergio Moro no período em que atuou na consultoria Alvares & Marsal, especializada em recuperações financeiras de empresas e que prestou serviços a denunciadas na Operação Lava Jato.
A companhia contratou Moro após sua saída do Ministério da Justiça do governo Bolsonaro.
A Alvarez & Marsal recebeu ao menos R$ 65,1 milhões de empresas envolvidas na operação Lava Jato. Esse valor é 78% de todo o faturamento por administração judicial que a companhia alega ter tido de 2013 até o ano passado.
"Venho solicitar e propor a Vossa Excelência que, na qualidade de relator, adote medidas junto ao Sr. Sergio Moro, ao Banco Central do Brasil (Bacen) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) visando obter toda documentação relativa ao rompimento do vínculo de prestação de serviços do Sr. Sergio Moro junto à empresa Alvares & Marsal", escreveu o procurador Lucas Furtado no pedido a Bruno Dantas.
Na visão do procurador, a quebra do sigilo do salário do ex-juiz é importante para a identificação se houve ou não conflito de interesses. "há anecessidade de se conhecer toda documentação relativa ao rompimento do vínculo de prestação de serviços entre o ex-juiz Sergio Moro e a empresa Alvares & Marsal, visto o possível conflito de interesses da atuação do ex magistrado quando consultor na administradora da recuperação judicial do grupo de empresas condenadas pela Lava-Jato".
Parceiros de Dallagnol na Lava Jato, como Diogo Castor e Januário Paludo, também tiveram contracheque bem gordo em dezembro
por Joaquim de Carvalho
Mesmo depois de se demitir, Deltan Dallagnol teve rendimentos brutos extras de R$ 207 mil do Ministério Público Federal em dezembro.
Ele não foi o único da Lava Jato contemplado com um contracheque bem mais gordo no último mês de 2021.
O notório Januário Paludo teve acréscimo de R$ 306 mil brutos em seu salário. Isabel Cristina Groba Vieira, que exigiu que Lula a chamasse de doutora em um dos depoimentos do ex-presidente a Moro, teve vencimentos brutos acrescidos de R$ 174 mi.
Orlando Martello, que Dallagnol considerava um dos estrategistas da Lava Jato, teve um extra de R$ 158 mil.
Letícia Pohl Martello, esposa dele, que como coordenadora da área criminal do MPF de Curitiba criou com Dallagnol a força-tarefa, teve rendimentos brutos a mais de R$ 105 mil.
Diogo Castor de Mattos, que teve a pena de demissão aplicada pelo Conselho Nacional do Ministério Público pelo caso do outdoor que envolve crime de falsidade ideológica, teve um extra bruto de R$ 158 mil.
Outros membros da Lava Jato e de todo o Ministério Público Federal também foram contemplados com essas verbas extras, cujo pagamento foi autorizado pelo procurador-geral, Augusto Aras.
O maior rendimento extraordinário foi pago ao procurador Mário Lúcio de Avelar, da Procuradoria da República de Goiás: R$ 471 mil brutos, conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo — que, no entanto, não citou os lavajatistas.
Depois da reportagem, Aras explicou a razão do pagamento dos extras.
"Trata-se da quitação de dívidas da União para com membros do MPF, tais como licença-prêmio, abonos e indenizações de férias não usufruídas. Parte dessas dívidas é antiga (algumas da década de 1990) e foi reconhecida por decisões judiciais, que determinaram a respectiva quitação. Referem-se, portanto, a direitos previstos em lei, reconhecidos e disciplinados pelos órgãos superiores e de controle, caso do CNMP”, disse, por meio de nota oficial.
Dallagnol pediu demissão do MPF em novembro e se filiou ao Podemos em dezembro, para disputar um cargo nas próximas eleições, possivelmente o de deputado federal, que tem salário menor do que a média do Ministério Público.
Castor de Mattos tem tentado adiar a pena aplicada pelo CNMP e, portanto, como membro ativo da instituição, continua a usufruir dos mesmos direitos que os demais.
Ele e outros procuradores da força-tarefa estão sendo investigados pelo Tribunal de Contas da União por conta de diárias que receberam ao longo do funcionamento da Lava Jato, mesmo possuindo residência em Curitiba.
Alguns procuradores embolsaram mais de R$ 700 mil ao longo de sete anos a título de diárias.
Nesse caso, há indícios de irregularidades e até mesmo de ilegalidades. Já o contracheque de dezembro, a julgar pelo esclarecimento de Aras, não é ilegal. Mas, em tempo de pandemia e consequente restrição orçamentária, é inegavelmente imoral.
Para quem quiser conferir os valores extras que cada procurador embolsou, cliqueaqui.
Como se não bastasse o horror da pandemia do Covid-19 que vitimou mais de 615 mil pessoas e a crise generalizada em todos os níveis de nosso país, temos que assistir agora ao lançamento da candidatura à presidência nada menos do que do ex-juiz Sérgio Moro, declarado parcial pelo STF.
Ele representa a estirpe direitista do Capitão que trouxe a maior desgraça e vergonha ao nosso país, por sua criminosa incompetência no trato da pandemia, por lhe faltar qualquer indício de um projeto nacional, por estabelecer a mentira como política de Estado, por absoluta incapacidade de governar e por claros sinais de desvio comportamental. Ele mente tão perfeitamente que parece verdade, a mentira da qual é ciente.
A vitória do Capitão é fruto de uma imensa e bem tramada fraude, suscitando o antipetismo, colocando a corrupção endêmica no país, como se fosse coisa exclusiva do PT, quando sabemos ser a do mercado (sonegação fiscal das empresas), dezenas de vezes maior que a política, defendendo alguns valores de nossa cultura tradicionalista, ligada a um tipo de família moralista e de uma compreensão distorcida da questão de gênero, alimentando preconceitos contra os indígenas, os afrodescendentes, os quilombolas, os pobres, os homoafetivos, os LGBTI e divulgando milhões de fake news, caluniando com perversa difamação o candidato Fernando Haddad. Informações seguras constataram que cerca de 80% das pessoas que receberam tais falsas notícias acreditaram nelas.
Por trás do triunfo desta extrema-direita, atuaram forças do Império, particularmente, da CIA e da Secretaria de Estado dos USA, como o revelaram vários analistas da área internacional. Aí atuaram também as classes dos endinheirados, notórios corruptos por sonegar anualmente bilhões em impostos, parte do Ministério Público, as operações da Lava-Jato, eivadas de intenção política, ao arrepio do direito e da necessária isenção, parte do STF e com expressiva força o oligopólio midiático e a imprensa empresarial conservadora que sempre apoiou os golpes e se sente mal com a democracia.
A consequência é o atual o descalabro sanitário, político, jurídico e institucional. É falacioso dizer que as instituições funcionam. Funcionam seletivamente para alguns. A maioria delas foi e está contaminada por motivações políticas conservadoras e pela vontade de afastar Lula e o PT da cena política por representarem os reclamos das grandes maiorias exploradas e empobrecidas, historicamente sempre postas à margem.
A justiça foi vergonhosamente parcial, especialmente o foi pelo justiceiro ex-juiz federal de primeira instância, agora candidato, que tudo fez para pôr Lula na prisão, mesmo sem materialidade criminosa para tanto. Ele sempre se moveu, não pelo senso do direito, mas pelo law fare (distorção do direito para condenar o acusado), pelo impulso de rancor e por convicção subjetiva. Diz-se que estudou em Harvard. Fez apenas quatro semanas lá, no fundo para encobrir o treinamento recebido nos órgãos de segurança dos USA no uso da law fare.
Conseguiu impedir que Lula fosse candidato à presidência já que contava com a maioria das intenções de voto e até lhe sequestraram o direito de votar. Agora Moro se apresenta como candidato à presidência, arrebatando do Capitão a bandeira do combate à corrupção quando ele primou por atos corruptos e por conchavos com as grandes empreiteiras para fazerem delações forçadas que incriminassem a Lula e a membros do PT.
A vitória fraudulenta do Capitão (principalmente por causa dos milhões de fake news) legitimou uma cultura da violência. Ela já existia no país em níveis insuportáveis (os mais de 30 a 40 mil assassinatos anuais). Mas agora ela se sente legitimada pelo discurso de ódio que o candidato e agora presidente continua a alimentar. Tal realidade sinistra, trouxe como consequência, um forte desamparo e um sofrido vazio de esperança.
Este cenário adverso ao direito e a tudo o que é justo e reto, afetou nossas mentes e corações de forma profunda. Vivemos num regime militarizado e de exceção, num tempo de pós-democracia (R. R. Casara). Agora importa resgatar o caráter político-transformador da esperança e da resiliência, as únicas que nos poderão sustentar no quadro de uma crise sem precedentes em nossa história.
Temos que dar a volta por cima, não considerar a atual situação como uma tragédia sem remédio, mas como uma crise fundamental que nos obriga a resistir, a aprender desta escabrosa situação e a sair mais maduros, experimentados e seguros, também da pandemia, para definir um novo caminho mais justo, democrático e popular.
Urge ativar o “princípio esperança” que é aquele impulso interior que nos leva a nos mover sempre e a projetar sonhos e projetos viáveis. São eles que nos permitem tirar sábias lições das dificuldades e dos eventuais fracassos e nos tornar mais fortes na resistência e na luta. Lembremos do conselho de Dom Quixote: “não devemos aceitar a derrota sem antes de dar todas as batalhas”. Daremos e venceremos.
Importa evitar, dentro da democracia, a continuidade do atual e do pior projeto para o país, urdido de ódio, perseguição, negacionismo da ciência e da gravidade letal do Covid-19. É operado atualmente pelo Capitão e seus apaniguados e, supomos, prolongado pelo ex-juiz, candidato à presidência, cujas características, parece, se confundir com aquelas do Inominável. Desta vez não nos é permitido errar.
Em matéria de transparência, parece que a Transparência Internacional, especialmente a TI-B (seção brasileira da TI) tem mais lições a aprender do que a ministrar. Reportagem publicada pela Carta Capital, por exemplo, traz novos detalhes da parceria da TI-B com a Lava Jato. Pode parecer incrível — como se já não tivéssemos visto coisas do balacobaco! —, mas, entre as peripécias, planejou-se até mesmo criar um “selo” para candidatos bons e maus. Embora o objetivo fosse abençoar nomes considerados liberais, cogitou-se uma mobilização para granjear apoios à esquerda. Recomendo que leiam a reportagem.
Pois bem. Agora vem a público uma outra informação do balacobaco. No dia 31 de janeiro, a direção da Fundação Getúlio Vargas, no Rio, enviou uma notificação à sede da Transparência Internacional, na Alemanha, relatando um caso realmente sui generis.
A FGV acusa a seção brasileira da Transparência Internacional de ter firmando um Memorando de Entendimento para desenvolver um trabalho em parceria com o Ministério Público Federal — leia-se: Lava Jato — utilizando, para tanto, mão de obra, expertise e até instalações da Fundação, mas sem o seu conhecimento — e, pois, sem um contrato.
Destaco trechos do documento, que é muito claro. No começo, tudo parecia bem. Acompanhem.
PARCERIA ANTIGA Como é de conhecimento de V.Sas., em 30 de agosto de 2016 a Fundação Getúlio Vargas – FGV e a Transparency International Secretariat – TI-S celebraram Memorando de Entendimentos, formalizando a participação da FGV no Centro de Conhecimento Anticorrupção.
Também como é de conhecimento de V.Sas., em 17 de julho de 2017 a Transparência Internacional – Programa Brasil -TI-B, e a FGV, por meio de sua Escola de Direito do Rio de Janeiro, firmaram um acordo geral para cooperação técnica, de modo a viabilizar o desenvolvimento de “uma variedade de Projetos de Pesquisa Aplicada dentro da temática de combate à corrupção, promoção e compliance nos setores público e privado e avanço de práticas de transparência”, prevendo, neste Acordo, que cada projeto de pesquisa seria objeto de um Termo Aditivo específico, com o detalhamento e condições.
No mesmo 17 de julho de 2017, FGV e TI-B firmaram o 1º Termo Aditivo ao Acordo, visando criar mecanismo que, a partir da participação da sociedade civil, possibilitasse o desenvolvimento de propostas legislativas de combate à corrupção.
Em 17 de agosto de 2017, foi firmado o 2º Termo Aditivo ao Acordo, visando desenvolver pesquisa destinada a analisar os mecanismos de integridade e compliance de empresas estatais brasileiras e para propor iniciativas capazes de aprimorá-los.
Todas as pesquisas, objeto dos 1º e 2º Aditivos, foram plenamente realizadas, nos termos da contratação, com a produção de relevante bem público para a sociedade brasileira.
RETOMO Tudo claro até aqui, certo? FGV e TI-B empenhadas em ações contra a corrupção. Como na música de Claudinho & Buchecha, as coisas caminhavam na base do “só love, só love”.
Destaco, de qualquer modo, essa vocação que tem a Transparência Internacional, do Brasil ou não, para ser uma espécie de polícia global, né? É uma pena que, em terras nativas, tenha se embrenhado em caminhos escuros, que envolvem até disputa eleitoral. Mas sigamos. A relação com a FGV vai começar a azedar. Afinal, até esse ponto, parece, a Lava Jato não havia entrado na história. Sigamos com o documento.
Em 03 de julho de 2019, a TI-B notificou-nos, fazendo referência à cláusula anticorrupção do Acordo, a partir de uma due dilligence promovida por V.Sas., previamente à assinatura do que seria o 3º Termo Aditivo, que previa a realização conjunta do projeto de pesquisa “Lava Jato Global: lições para o combate à corrupção”.
Fazendo menção a investigações promovidas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, a TI-B solicitou à FGV explanação sobre toda e qualquer investigação e processos judiciais e administrativos contra pessoas físicas e jurídicas relacionadas à FGV, além da execução de ações de remediação, tendo a FGV apresentado todas as informações requeridas.
Mesmo tendo recebido as informações solicitadas, e para decepção da FGV, a TI-B promoveu, unilateralmente, o distrato do Acordo, encerrando, no segundo semestre de 2019, as relações entre as Instituições.
EXPLICO O Ministério Público do Rio investigou a FGV, acusando a fundação de fraudes em contratos de consultoria com o governo do Rio. A TI-B houve por bem, então, romper unilateralmente o contrato. Onde já se viu, né?, entidade e pessoas tão retas e sérias envolvidas com uma instituição investigada? Coisa realmente muito feia. É mesmo? Voltemos ao documento. Prestem atenção. O roteiro começa a ficar mais interessante.
Em 6 de dezembro de 2020, foi publicada matéria do site CONJUR, sob o título “Aras bloqueia repasse de R$ 270 milhões para clone de fundação da ´lava jato´”, reportagem esta que faz menção a um Estudo produzido pela TI-B para o Ministério Público Federal, Estudo este que foi divulgado nas redes sociais da própria TI-B (https://www.facebook.com/transparenciainternacionalbrasil ), anexo à Nota Pública intitulada “MPF desmente, mais uma vez, informações falsas de que a TI receberia e administraria recursos do Acordo de Leniência da J&F”.
Apenas a partir dessa publicação, a FGV tomou conhecimento da existência de um Memorando de Entendimentos (MOU), firmado entre o Ministério Público Federal e a TI-S em 12 de dezembro de 2017, ou seja, ainda durante a vigência do Acordo entre a TI-B e a FGV, MOU este que, além das Partes mencionadas, incluía a J&F Investimentos S/A e a TI-S, representada pelo Sr. Bruno de Andrade Brandão.
Nos termos deste MOU, a participação da TI-S foi expressamente justificada por deter a Instituição expertise para promover a estruturação do sistema de governança envolvendo recursos financeiros destinados a projetos sociais.
Desnecessário dizer que a FGV não é parte deste MOU e dele só agora teve conhecimento, não tendo participado, em qualquer momento ou por qualquer forma, das conversações e tratativas que neste documento resultaram.
RETOMO Perguntará o leitor que está acompanhando até aqui: “Mas por que a FGV está dizendo que não faz parte desse fabuloso Memorando de Entendimento? É aí que está o busílis. A Fundação foi usada na celebração do troço sem ter sido nem avisada. Vocês se deram conta, certo? Ainda estava em curso uma parceria entre a seção brasileira da TI e a FGV quando esse outro acordo foi feito. Quem o assinou em nome a TI da Alemanha foi Bruno Brandão, o mesmo que celebrava os entendimentos com a fundação em nome da seção brasileira.
O que segue explica tudo direitinho:
Pois viu-se a FGV surpreendida ao saber que, para desincumbir-se das obrigações assumidas no âmbito deste MOU, a TI-S valeu-se, sem o conhecimento e tampouco a aprovação da FGV, dos conhecimentos de professor de seus quadros, Professor Michael Freitas Mohallem, indicado, na ficha catalográfica do documento intitulado “Governança de Estudos Compensatórios em casos de Corrupção” (resultado do referido MOU), como coautor do mesmo.
Mais grave: na página 111 deste documento, é admitida a utilização das instalações da FGV para a realização de entrevista, sendo que a Fundação não foi consultada sobre uso de espaço seu para tal finalidade, e, portanto, não o autorizou.
Demonstrando que a FGV não fez parte desse serviço, nada recebendo pelo mesmo, o acordo geral para cooperação técnica firmado entre TI e FGV exigia, como já mencionado supra, que cada projeto de pesquisa seria objeto de um Termo Aditivo específico, com o detalhamento e condições, o que em nenhum momento foi feito em relação aos serviços tratados no citado MOU.
RETOMO Se a direção da FGV não está mentindo na notificação que faz à Transparência Internacional, na Alemanha, a fundação acabou fazendo parte de um… sei lá como chamar — troço? — sem que soubesse. Tanto um professor seu como suas instalações passaram, como posso dizer?, por uma espécie de apropriação, né?
A própria FGV resume para a TI o ocorrido: (i) a FGV não foi consultada sobre o eventual interesse em participar ou não;
(ii) a FGV não recebeu qualquer solicitação formal para autorizar a participação de um de seus professores de tempo integral na coautoria do Estudo encomendado pelo MPF;
(iii) a FGV não autorizou a utilização das suas instalações para a realização de qualquer atividade relacionada, direta ou indiretamente, ao Estudo;
(iv) a TI não firmou com a FGV qualquer Termo Aditivo para participação desta última no projeto objeto do MOU assinado entre a TI e o MPF, o que era exigido por força do Acordo Geral firmado.
E acrescenta a direção da FGV: Parece-nos, mais do que descortês, grave o fato de a TI-B se (i) apresentar como expert em determinada área do conhecimento, (ii) ser contratada por órgão estatal para a realização de estudos e, ato seguinte, (iii) promover os estudos a partir e com a coautoria com professor dos quadros da FGV, tudo sem conhecimento ou autorização expressa da Fundação Getúlio Vargas, quando o próprio Acordo Geral firmado entre TI e FGV exigia formalização de Termo aditivo a cada novo projeto a ser desenvolvido pelas duas instituições.
ENCERRO A coisa não fica bonita para a Transparência Internacional — a da Alemanha ou seção brasileira. Mas é preciso que a FGV apure também se, dentro da fundação, houve atuação imprópria.
É preciso combater a corrupção e é preciso tomar cuidado com a indústria de combate à corrupção.
Sim, os males precisam de remédios. E, como escreveu Padre Vieira, é preciso saber quem remedeia os remédios. Ou o país acaba se entupindo de cloroquina moral.
