É vergonhoso que se permita a um ex-procurador, suspeito de várias irregularidades, valer-se da mídia para interferir no Judiciário

Luis Nassif /jornalggn@gmail.com

 

A cada dia que passa, o agora deputado Deltan Dallagnol mostra a extravagante lógica de que se valeu na Lava Jato.

Seu alvo, agora, é o juiz de direito Eduardo Appio, que assumiu a vara que era da Lava Jato. Dallagnol está literalmente em pânico. Dias atrás, através do jornalista Cláudio Humberto, acusou Appio de ter contribuído para a campanha de Lula com a quantia simbólica de 13 reais.

Aí, Appio mostra seu extrato e comprova que não houve a contribuição. O que diz o brilhante Dallagnol? Que Appio usou um “laranja”. Aliás, um laranja extravagante, que usa o mesmo CPF do titular. E, se a contribuição é “simbólica”, Appio esconde a autoria. Que mané simbolismo seria isso?

É vergonhoso que se permita a um ex-procurador, suspeito de várias irregularidades, valer-se da mídia e das redes sociais para tentar interferir nos processos de promoção no Judiciário.

E reforça a suspeita: qual o receio de Dallagnol? Que segredos esconde? Antes, recusava-se a abrir a base de dados.

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Pergunta este correspondente: Tem algum ernesto digo honesto na família Dallagnol, enriquecida na trama e exeçução de várias negociatas? O governo Lula vai reaver o dinheiro roubado do Incra, isto é, do governo brasileiro, pelos Dallanol? Vide nas tags os nomes dos espertos e notáveis corruptos de uma família que faturava e fatura o combate da "corrupção"

Instituto identificou desrespeito aos procedimentos e superfaturamento em desapropriação que beneficiou o pai do ex-procurador-chefe da Lava Jato, Deltan Dallagnol eleito deputado pelo partido de Bolsonaro que também elegeu Sérgio Moro senador quando a Justiça vai julgar a demanda por devolução de R$ 8 milhões pagos em indenização a Agenor Dallagnol

Por Leonardo Fuhrmann /De Olho Nos Ruralistas

 

No pedido de abertura de processo administrativo e na ação judicial contra Agenor Dallagnol, pai do ex-procurador da República Deltan Dallagnol, o comando do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) repete o mesmo argumento para pedir a devolução dos mais de R$ 8 milhões pagos de indenização pela desapropriação da Fazenda Guapé, de mais de 2 mil hectares em Nova Bandeirantes (MT): a suspeita de que ele e os outros tios e primos de Deltan que eram proprietários da Gleba Japuranã tenham sido beneficiados por um esquema de corrupção dentro do próprio instituto federal.

Apesar de ainda não ter provas materiais, a direção do Incra aponta procedimentos que foram ignorados ao longo do processo interno e no momento de homologação do acordo judicial que liberou os pagamentos.

Burlar procedimento e leis não é uma novidade absoluta entre os Dallagnol. Deltan virou procurador da República, em 2003, driblando a lei do Ministério Público Federal. Para assumir o cargo, o chefe da Lava Jato no MP precisava ter pelo menos dois anos de formado em Direito. Com menos de um ano, ingressou na instituição.

 

De Olho nos Ruralistas revelou em 2019 a existência de latifúndios do clã Dallagnol no noroeste do Mato Grosso. Nesta nova série de reportagens, o observatório mostra que, em dezessete desapropriações, divididas em catorze processos judiciais, a União, representada pelo Incra, pagou um total de R$ 159 milhões pela gleba: “Incra diz que pagou R$ 147 milhões a mais ao desapropriar gleba dos Dallagnol“.

Um dos beneficiados pelas desapropriações foi o pai de Deltan, Agenor Dallagnol: “Incra cobra de pai de Dallagnol a devolução de R$ 8 milhões aos cofres públicos“. O presidente Jair Bolsonaro demitiu da chefia do Incra o general que estranhou os valores pagos ao clã: “Presidente do Incra que abriu investigações contra a família Dallagnol foi demitido por Bolsonaro“.

 

INCRA DEIXOU DE CALCULAR DEPRECIAÇÃO AMBIENTAL

 

Além de ignorar procedimentos padronizados, a desapropriação em favor de Agenor não fez os cálculos indicando critérios que reduziriam os valores a serem pagos pelo Incra. O primeiro deles é a chamada ancianidade, que leva em conta o tempo em que posseiros ocupam a terra que está sendo desapropriada.

 

A depreciação mínima, segundo a Instrução Normativa 80 do Incra, de maio de 2014, é de 5%, em áreas ocupadas há menos de cinco anos. Quando a ocupação tem mais de 15 anos, como é o caso da Gleba Japuranã, o percentual aplicado é de 32%. O redutor não foi incluído no cálculo.

A ancianidade determina que nem todos os posseiros preenchem os requisitos para serem beneficiados pela reforma agrária, já que alguns deles podem ter lotes acima do permitido. Esses precisariam ser retirados de partes da propriedade e teriam de ser indenizados pelas benfeitorias. No caso específico das terras dos Dallagnol, o Incra constatou que havia melhorias feitas por posseiros e que nem todos poderiam ser incluídos em um projeto de reforma agrária.

Também não foi descontado o passivo ambiental da fazenda, mesmo tendo sido constatado um alto grau de devastação de reservas legais e áreas de proteção permanente. Em casos assim, o Incra costuma descontar da indenização paga ao antigo proprietário o valor necessário para recuperar a flora destruída. O processo aponta, sem constatação de Agenor, que 890 hectares de reserva foram suprimidos, além de 180 hectares de área de preservação permanente.

 

DESAPROPRIAÇÃO DE AGENOR “PULA” PELO MENOS QUATRO ETAPAS OBRIGATÓRIAS

 

Além da ausência de descontos nos cálculos, a direção do Incra citou diversas irregularidades na tramitação do processo administrativo de desapropriação, com pelo menos quatro procedimentos não realizados. “Não consta oferecimento da proposta em juízo, não consta manifestação da Procuradoria Federal no Estado de Mato Grosso, não consta manifestação da Procuradoria Federal Especializada junto ao INCRA/MT, e não consta deliberação do Comitê de Decisão Regional – CDR ou do Conselho Diretor – CD (embora conste o voto do Diretor da DT, não consta deliberação do Conselho Diretor e resolução)”, aponta um dos documentos que o De Olho nos Ruralistas teve acesso.

Na resolução de 2019, a direção do órgão já pedia à Corregedoria Geral do Incra que instaurasse “os procedimentos cabíveis, considerando a existência de indícios de irregularidades nos atos praticados por servidores públicos”

Em relatório anexado à ação, a Procuradoria-Geral Federal Especializada junto ao Incra destaca que o parecer favorável ao pai de Dallagnol “foi exarado em processo que tramitou na ouvidoria agrária regional, à época chefiada por servidor sobre o qual pende sérias suspeitas de irregularidades”.

A situação agrária em Nova Bandeirantes é bastante confusa, como mostra relatório elaborado pelo Instituto Centro de Vida, em parceria com a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), publicado em agosto de 2015 e que o De Olho nos Ruralistas detalhou em 2019: “Na outra ponta do impasse fundiário em Nova Bandeirantes (MT), camponeses se sentem acuados com situação“.

O total das áreas privadas registradas no município a partir do Sistema de Cadastro Rural, gerenciado pelo Incra, é 13% maior do que a área total de Nova Bandeirantes. Apesar de a maioria das propriedades ser de pequeno porte – 43% dos imóveis têm entre 20 e 100 hectares – mais da metade do município é ocupada por latifúndios e 56% da área está em propriedades de mais de 1 mil hectares. Os produtores sem posse definitiva da terra, como é o caso dos moradores de Japuranã, são 31,4% dos quem têm atividade agropecuária em Nova Bandeirantes.

TIO DE DELTAN É SUSPEITO DE TENTAR COMPRAR SENTENÇA

 

A família já teve seu nome envolvido em outros casos de corrupção no estado, como já mostrou o De Olho. Xavier Leonidas Dallagnol, irmão de Agenor e seu representante nos processos e atos administrativos relacionados à posse das terras, advoga em diversos processos do empresário José Pupin, que já foi chamado de “o rei do algodão”, e hoje sua empresa agropecuária em recuperação judicial. Xavier é suspeito de negociar compra de sentença em favor do seu cliente.

 

Filha de Xavier e prima de Deltan, Ninagin Prestes Dallagnol é casada, desde 2017, com o juiz André Luciano Costa Gahyva. Como já mostrou o De Olho, ele chegou a se afastar do cargo depois de ser acusado de favorecer um dos candidatos nas eleições municipais de 2012, em Lucas do Rio Verde (MT) quando atuava como juiz eleitoral. Gahyva respondeu a um procedimento administrativo disciplinar determinado pelo Tribunal de Justiça.

Anos antes, o juiz também foi acusado de favorecer uma das partes no processo de falência da Álcool Branca, em 2014, época em que trabalhava em Tangará da Serra (MT). Ele foi alvo de uma representação do credor Eliseu José Schafer, que teria sido prejudicado pela decisão. Segundo o empresário, o beneficiado era cliente da advogada Samantha Gahyva, prima do juiz. Gahyva afirmou, em sua defesa, que a prima só entrou no caso na segunda instância, quando o processo já não estava em suas mãos.

Ninagin foi beneficiada no mesmo lote de desapropriações que o tio Agenor. Ela recebeu, em dezembro de 2016, uma indenização de R$ 17 milhões por uma desapropriação de terras feita pelo Incra em Nova Bandeirantes. No mesmo dia, o irmão dela, Belchior Prestes Dallagnol, ganhou R$ 9,5 milhões. A mãe de Ninagin, Maria das Graças Prestes, também foi beneficiada no mesmo dia, mas com um valor mais modesto: R$ 1,6 milhão.

Presidente do Incra que abriu investigações contra a família Dallagnol foi demitido por Bolsonaro

Leia reportagem aqui De Olho Nos Ruralistas 

O País não suportará a continuidade da tragédia que é o desgoverno de Bolsonaro e de seus generais totalmente divorciados dos interesses do Brasil

por Davis Sena Filho 

O desgoverno do capitão ‘expulso’ do Exército por indisciplina, sublevação e conspiração será lembrado e considerado como um desgoverno militarista e ultraliberal que sistematicamente combateu todos os grupos sociais que compunham a sociedade civil organizada em todos os setores e segmentos, além de ser francamente favorável aos interesses do grande capital nacional e internacional, a desmontar criminosamente o estado brasileiro com a entrega do pré-sal, a extinção de ministérios importantes, como o do Trabalho e o enfraquecimento de órgãos importantes, como o Ibama, o Incra e a Funai.

No decorrer do desgoverno protofascista de Jair Bolsonaro, o  desmonte criminoso das estruturas do País não é aleatório, porque tem intenção e método, pois que ocorre o esvaziamento de secretarias e órgãos que protegem e defendem a cidadania, as minorias sociais, além de arrasar com a estrutura oficial de proteção ao Meio Ambiente, assim como deliberadamente tal desgoverno inimigo do povo brasileiro ‘passou a boiada”, a fim de esquartejar  as estatais estratégicas para a independência e a soberania do País, a exemplo de Petrobrás, Eletrobrás e dos Correios, como também foram fechados, perversamente, inúmeras agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica em todo o País, a deixar a população dos rincões brasileiros se ter acesso a serviços tão importantes.

Trata-se, ipsis litteris, de um desgoverno essencialmente fascista e, evidentemente, de sabotagem contra a própria nação, porque de natureza colonial, ou seja, colonizador de seu próprio povo, e disposto a apenas se associar aos interesses da plutocracia useira e vezeira, no Brasil e no mundo, em explorar o trabalho dos trabalhadores, a cassar seus direitos fundamentais, conquistados há muitas décadas, em lutas e mobilizações perpetuadas por inúmeras gerações de brasileiros. 

A verdade é que o Brasil sucumbe a um desgoverno de estamento ideológico extremado à direita e dedicado a enriquecer ainda mais os grupos econômicos bilionários, porque vocacionado à rapinagem e à pirataria, bem como compromissado em considerar como seu inimigo todos aqueles que se contrapõem à dissolução da civilização, que se edifica no estabelecimento de marcos civilizatórios, como as leis e códigos trabalhistas, ambientais e educacionais, a terem ainda como seus pilares as grandes estatais, que são ferramentas inalienáveis do Estado, que é o principal indutor do desenvolvimento econômico e social, pois o receptor do dinheiro público, que tem de ser devolvido à população brasileira, em forma de créditos bancários, empregos, infraestrutura, saúde, educação, moradia e urbanização, a respeitar o sempre o meio ambiente.

E todas essas valências necessárias ao bem-estar social foram impiedosamente sabotadas e, com efeito, destruídas pelo desgoverno de Bolsonaro, que tem como meta principal desconstruir o conjunto de marcos civilizatórios propostos e colocados em prática pelo Estado Democrático de Direito, por intermédio da Constituição de 1988, cujas palavras ordenadas por suas linhas representam o que a sociedade brasileira estabeleceu para si depois de passar por agruras inomináveis e ter seus direitos de cidadania cassados por uma ditadura empresarial/militar, que durou longos 21 anos.

A partir desse processo dantesco, em meio ao ódio latente de uma "elite" branca, reacionária e de essência escravocrata, após 30 anos de estabilidade democrática, o Brasil mais uma vez sucumbe ao seu pendor de republiqueta bananeira e, mesmo sendo a sexta economia do mundo em 2016, cai vergonhosamente de joelhos para, como serviçal, dobrar-se para mais um lamentável golpe de estado terceiro-mundista em sua história, fato que causou surpresa à parte da comunidade internacional.

A consequência dessa irresponsabilidade e molecagem do establishment público e privado é que os países hegemônicos e até mesmo os emergentes passaram a novamente tratar o Brasil como um País de segunda classe, pois governado por Michel Temer, um presidente usurpador e golpista, tratado como pária mundial, que depois foi substituído por um mandatário protofascista, que está a terminar sua obra demoníaca e de destruição sistemática do Brasil, a causar transtornos diuturnos à nação, além de ter como único plano de governo sabotar as eleições presidenciais de outubro e, obviamente, efetivar um golpe de estado, na verdade um autogolpe.

Um autogolpe é o sonho do fascista de terceiro mundo acostumado a violar a Constituição sem que ninguém, principalmente do Ministério Público Federal (PGR) e do Supremo Tribunal Federal (STF) denuncie e julgue seus incontáveis crimes de responsabilidade, a incluir nesse cardápio de horrores os crimes contra o meio ambiente, índios, mulheres, LGBTQIAPN+, moradores de favelas, quilombolas, empresas públicas, além do criminoso teto dos gastos, que impede perversamente que o Estado invista no País e, com efeito, gere renda e emprego a milhões de Brasileiros, sendo que cerca de 60 milhões de pessoas estão desempregadas, subempregadas e vivem de bico, sendo que 33 milhões de pessoas estão sem segurança alimentar, a enfrentar a humilhação da fome, realidades essas que deixam qualquer sociedade de joelhos e, por conseguinte, refém da violência que ceifa dezenas de milhares de brasileiros e brasileira todos os anos.

Por sua vez, o pior governo da história da República liderado por um presidente cuja alcunha é Bozo, ocupado também pela pior geração de generais de todos os tempos, acompanhada por economistas ultraliberais e irresponsáveis, como o ministro chicago boy Paulo Guedes e sua equipe de insanos e perversos, que atuam em coordenação com o presidente lesa-pátria do Banco Central chamado de Roberto Campos Neto, que além de ter o nome do avô neoliberal e copartícipe da ditadura militar, coopera, e muito, para que o rentismo e o neoliberismo no Brasil enriqueça ainda mais os ricos e mantenha a economia do País no cabresto da iniquidade levada a cabo pela brutal concentração de renda e riqueza que ora impera em Terra Brasilis.

Para concluir, o presidente de extrema direita, associado aos interesses dos ricos e muitos ricos não fez nada para melhorar as condições de vida do povo brasileiro. Projeto social nenhum, programa de governo nenhum e nenhuma vergonha na cara. Jamais pisou no chão de um hospital para ao menos saber das mais de 670 mil vítimas mortas pela Covid-19. Nunca visitou as comunidades pobres, jamais pisou no chão de grupos sociais vítimas de toda sorte de violência e de tragédias perpetradas pela natureza, como as cheias nas cidades, porque se trata de um homem anti-solidário, desprovido de empatia, que odeia profundamente os pobres e as minorias em todas suas diversidades.

Armamentista, verborrágico, violento e agressivo, homofóbico, machista, racista e xenófobo, o fascista Bolsonaro gosta mesmo de ricos, de preferência homem e brancos. Somente fez política para os servidores da área de segurança e das Forças Armadas, além de somente participar de reuniões de empresários de grande porte, os que são os “donos” do PIB privado e que desde o desgoverno do usurpador e traidor Michel Temer passaram a ser também os “donos” do Estado brasileiro, que os serve com diligência e empenho.

Este é o Brasil do pior presidente da história do País e que continua a apostar no seu único projeto: o autogolpe, uma forma de golpe de Estado, como define o dicionário, que ocorre quando o líder de um país, que chegou ao poder por meio de meios legais, dissolve ou torna impotente o poder Legislativo nacional e assume poderes extraordinários não concedidos em circunstâncias normais e pelo voto livre da população.

O Brasil está em uma encruzilhada e considero que os brasileiros tem de colocar as barbas de molho, com um olho nas urnas e outro no mandatário golpista, que incompetente, inconsequente e perverso, prefere que o Brasil se exploda do que trabalhar em prol do desenvolvimento e da independência do povo brasileiro. O País não suportará a continuidade da tragédia que é o desgoverno de Bolsonaro e de seus generais totalmente alienados e divorciados dos interesses de soberania do Brasil. Bolsonaro nunca mais! É isso aí.

EXCLUSIVO! Pai, tios e primos do ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol estão entre os donos de 17 fazendas investigadas pelo Incra; cálculo leva em conta as sobreposições de terras e questiona a divisão dos imóvei

Incra apresenta cálculo de sobrepreço de mais de R$ 147 milhões no valor que está sendo pago

por Gabriella Lodi /Jornal GGN

 

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A família do ex-procurador Deltan Dallagnol foi acusada de irregularidades que envolvem R$ 147 milhões em acordos para a desapropriação das terras da Gleba Japuranã, em Nova Bandeirantes (MT). O valor pago na desapropriação é 66 maior que o do triplex atribuído ao ex-presidente Lula.

O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) tenta derrubar os acordos na Justiça Federal. Para calcular o sobrepreço de mais de R$ 147 milhões no valor que está sendo pago, o Instituto contabilizou as sobreposições de terras e a divisão dos imóveis, em meio à ocupação por posseiros e ao desmatamento.

Pai, tios e primos do ex-procurador da República Deltan Dallagnol, antigo coordenador da Operação Lava Jato no Paraná e atual pré-candidato ao Congresso, recém-filiado ao Podemos, estão entre os donos de 17 fazendas investigadas pela autarquia.

 

Família Dallagnol

 

Ao todo, o Incra calcula ter pago R$ 159 milhões em 14 processos judiciais de desapropriação das fazendas. Os números constam em uma ação que o órgão tenta a devolução de R$ 14,5 milhões pagos ao tio de Deltan, Xavier Leonidas Dallagnol, e sua esposa, Maria das Graças Prestes. A área total da gleba é de 36 mil hectares.

As informações são do observatório De Olho nos Ruralistas, que aponta ainda que os lotes dos tios e primos do ex-procurador foram obtidos na ditadura militar, sendo eles os principais proprietários da gleba Japuranã.

Mais recentemente, o pai de Deltan, Agenor Dallagnol, também passou a se envolver no universo fundiário. Agenor já é réu em um processo no qual o Incra pede a devolução de R$ 8 milhões, baseado em suspeita de que teria se beneficiado de corrupção dentro do órgão.

 

Disputa na Gleba Japuranã

 

A gleba é palco de uma disputa entre o Incra e esses proprietários desde os anos 90 e afeta diretamente a vida de 399 famílias que estão na área. Segundo o relatório do Instituto, deste total, 307 têm perfil para serem beneficiadas por um projeto de reforma agrária. Elas ocupam 97,5% do terreno, o que causa mais um problema: a falta de preservação das reservas legais.

No laudo, o Incra contesta não só o valor pago a cada um dos proprietários, mas outras diversas irregularidades como a divisão do imóvel em diversas propriedades – que propiciou a sobreposição de registros. E também irregularidades no pagamento de benfeitorias indenizáveis, isto é, as melhorias na infraestrutura do imóvel gerada pelos proprietários. Estas foram avaliadas em R$ 43,4 mil, o que corresponde a menos de 10% do total que estava sendo pago aos antigos proprietários. O caso ainda tramita na Justiça.

por Fernando Brito

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Quem é que está falando grosso com os ministros do TSE, o ministro ou o general Paulo Sérgio Oliveira?

Fala em nome do Governo ou das Forças Armadas, como “instituições permanentes”, como as define a Constituição Brasileira?

Num regime que permite a reeleição, o presidente da República, candidato, é parte no processo eleitoral. Seus direitos não são diferentes daqueles que têm os demais candidatos, sejam eles Lula, Tebet, Ciro ou até o tal André Janones.

Algum deles poderia exigir que o Exército montasse uma “apuração paralela” dos votos? Algum deles poderia determinar ao Ministro da Defesa que enviasse ofícios malcriados ao presidente do TSE?

O que é diferente é a responsabilidade que deveria ter em não aproximar-se, na condição de presidente, da ações de Estado relativas ao processo eleitoral. Exatamente o contrário do que faz.

Jair Bolsonaro deixa repetidamente claro o que deseja: que um sistema militar de apuração dos votos diga quem venceu as eleições. É esta a grande suspeita que poderia cair sobre as eleições: ver as Forças Armadas colocadas em posição de serem vistas como “fraudadoras oficiais” do processo eleitoral, papel que não merecem, é evidente.

Mas, de outra parte, porque somos forçados a acreditar que não o seriam? A sua, literalmente, força armada? A insuspeição de um governo entulhado de militares, que beneficia militares e que os transforma em “correligionários”, como se fossem o seu partido político?

Temos um presidente-candidato que caminha por toda parte levando um general, oficialmente “assessor” mas, na prática, ministro da Defesa de fato, Braga Netto, que o acompanha como uma ave soturna, que não fala, não debate, não opina, como competiria ao candidato a vice-presidente que é. Mas manda e, sobretudo, mapeia lealdades dentre as Armas.

Quem aos regulamentos militares for fiel é “degolável”, com o foram o ex-ministro Fernando Azevedo Silva, por não querer colocar o Exército na rua para abrir o comércio na pandemia ou o ex-comandante Edson Leal Pujol, por não querer ceder os quartéis como palanques de comício.

Não adianta ser “bonzinho” e dizer: “olha, não fale dos militares, porque senão eles podem dar um golpe”. Não é isso que o evita e, talvez, nem mesmo falar com a lealdade e o respeito que merecem as Forças Armadas brasileiras.

Este vergonhoso e crítico protagonizado pelo ministro e pelo presidente da República, porém, deveria nos dar uma lição: a de que o Ministério da Defesa deve ser, obrigatoriamente, ocupado por um civil que, por isso, deixe claro que não representa os militares em política partidária ou eleitoral.

Até porque o lugar de ministro é, de fato, civil e político, cuja designação da chefia pertence exclusivamente ao Presidente da República, outro que, necessariamente, é político e civil.

Minha geração cresceu e tornou-se adulta ouvindo advertências militares contra a “baderna”. É ilógico que possamos ver sem choque que a ação de militares prepare o terreno de baderna semelhante – e criminosa – como a que ocorreu com “modelo” de Bolsonaro, Donald Trump.

 

 

 

Jonathas Oliveira, filho de liderança rural do Engenho Roncadorzinho, em Barreiros, foi morto na sexta (11) escondido debaixo da cama. “Não queremos alimento com sangue na mesa das pessoas”, diz presidenta de Federação de Trabalhadores Rurais

por Raíssa Ebrahim /Marco Zero

Trabalhadores e trabalhadoras rurais de antigas usinas de cana-de-açúcar na Mata Sul de Pernambuco vêm reivindicando às autoridades proteção e soluções definitivas para os conflitos fundiários locais já há algum tempo. Esse movimento ganhou força no início de 2020, começo da pandemia, quando as ameaças e violências aumentaram, transformando engenhos de casas simples em palcos de roubos, queima e destruição de lavouras, contaminação de fontes de água e de cacimbas e também aplicação de veneno sobre casas e plantações.

Foi preciso que uma criança de apenas nove anos fosse brutalmente assassinada para que as famílias fossem ouvidas e o Programa Estadual de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PEPDDH-PE) fosse acionado, no fim de semana, pela Secretaria Executiva de Direitos Humanos. 

A notícia da morte de Jonathas Oliveira, filho de uma liderança rural do Engenho Roncadorzinho, em Barreiros, chocou o Brasil na manhã da última sexta-feira, dia 11, quando a notícia do crime espalhou-se pelo país. O pai dele, Geovane da Silva Santos, presidente da Associação de agricultores(as) familiares do local, foi atingido de raspão no ombro e sobreviveu ao atentado na noite anterior, quando sete homens encapuzados e armados invadiram a residência da família. O menino estava escondido debaixo da cama com a mãe e foi alvejado deliberadamente.

Integrantes do Programa Estadual de Proteção realizaram uma visita à família da criança assassinada, no sábado, e fizeram uma escuta especializada com as vítimas sobreviventes. O PEPDDH-PE vai acompanhar as investigações junto à Polícia Civil de Pernambuco, que, nesta segunda-feira, dia 14, informou que “seguem as investigações. Mais informações não podem ser repassadas no momento para não atrapalhar as diligências”. 

Na manhã da próxima sexta-feira, dia 18, está sendo programado um ato em Barreiros que reunirá as famílias que moram em comunidades de engenhos da região para pedir por justiça e pelo fim dos conflitos por terra. No dia, as comissões de Direitos Humanos do Senado e da Câmara Federal estarão no local para diligências. Nas redes sociais, o senador Humberto Costa (PT), que preside a comissão no Senado, disse que irá cobrar do governador Paulo Câmara (PSB) o rápido aprofundamento das investigações.

A Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Olinda e Recife publicou uma carta ao governador pedindo “empenho pessoal na rigorosa apuração do atentado”. “Esse crime bárbaro, perpetrado por sete homens encapuzados e fortemente armados, que não hesitaram em atirar no menino indefeso, escondido sob a cama com sua mãe, não pode ficar impune! V. Exa. não pode permitir que Pernambuco se transforme num estado dominado por milícias”, diz o texto.

CPT denunciou violência na Zona da Mata

O Balanço da Questão Agrária no Brasil em 2021, da Comissão Pastoral da Terra Nordeste 2 (CPT NE2), chamou a atenção para o que vem acontecendo na Mata Sul pernambucana. Situações como as do Engenho Roncadorzinho se repetem também no Engenho Batateiras, no município de Maraial, e no Engenho Fervedouro, no município de Jaqueira. Os três engenhos já foram pauta de reportagens da Marco Zero nos últimos dois anos.

O que antes eram usinas de monocultura da cana para produção de álcool e açúcar hoje são imóveis com dívidas milionárias. Em crise, muitas usinas faliram e terminaram sendo repassadas a empresas do ramo imobiliário e da pecuária. “Esses empreendimentos estão sendo denunciados sob a acusação de invasão de terras e de promoverem práticas violentas contra centenas de famílias agricultoras que moram na região há décadas, sendo muitas, inclusive, credoras das antigas usinas falidas”, diz o relatório do balanço da CPT NE2.

A indiferença do governo estadual

“Não queremos alimento com sangue na mesa das pessoas”, crava a presidenta da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (Fetape), Cícera Nunes. “A gente já vem denunciando esse descaso, esse abandono do governo do Estado nessa região”, diz ela. Pelos cálculos da Cícera, o governador Paulo Câmara (PSB) já foi oficiado ao menos cinco vezes pela Fetape e CPT. Fora, segundo Cícera, os ofícios protocolados Fórum do Campo, que reúne em torno de 30 organizações.

No entanto, o governador nunca recebeu a comunidade nem as entidades representativas, diz a presidenta. Ela lembra ainda que, em Batateiras, um homem de 30 anos foi baleado e ficou com sequelas, mas a família nunca recebeu proteção. Secretarias de governo, Ministério Público e Tribunal de Justiça de Pernambuco também vinham sendo acionados.

Cícera lembra que Geovane já havia sofrido duas investidas com invasão à própria residência. Na primeira, levaram uma TV. Na segunda, no fim do ano passado, pularam a porta da casa e levaram um celular. 

“Temos um governo nacional com o qual não contamos, não contamos com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Então temos que recorrer ao Governo do Estado na questão da reforma agrária”, acrescenta Cícera, lembrando que os governos estaduais também podem cuidar de questões relativas a massas falidas de antigas usinas.

“Não é uma questão de falta de cobrança ao Estado”, reforça a presidenta, se referindo à quantidade de vezes que as famílias rurais da Mata Sul já solicitaram ajuda. “Queremos justiça, queremos que achem os assassinos de Jonathas, queremos paz no campo, produção de qualidade e vida na mesa nas pessoas”, reivindica. 

Nesta segunda (14), aconteceram, na Delegacia de Barreiros, as escutas do pai e da mãe de Jonathas. O irmão e irmã não foram ouvidas, como estava previsto, porque não deu tempo.

Em nota, as organizações sociais disseram que “estão acompanhando os desdobramentos do caso e seguem cobrando das autoridades uma rápida e contundente apuração do crime e de sua eventual relação com o conflito agrário instaurado no local, sendo certo que, independentemente da motivação, é inadmissível e repugnante a invasão da casa de uma família camponesa e a execução cruel de uma criança”.

por Luis Nassif /GGN

No dia 7 de novembro passado, o procurador Deltan Dallagnol pediu demissão do Ministério Público Federal. Houve duas especulações sobre a saída repentina. A primeira – desmentida por ele – é que sairia candidato a algum cargo eletivo. A segunda – repetida à boca pequena por adversários – é que teria dificuldades em explicar o aumento patrimonial ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

De fato, em setembro de 2018 – em pleno apogeu da Lava Jato – Deltan comprou um apartamento em um prédio de luxo de Curitiba, um por andar, pelo valor de R $1,8 milhão, pago em duas parcelas. O apartamento tem 393 metros quadrados, mais 4 vagas na garagem, totalizando quase 600 metros quadrados.

Dois anos depois, segundo levantou Joaquim de Carvalho no Brasil 247, um imóvel no mesmo condomínio estava sendo vendido por R$ 3,1 milhões.

No dia 12 de julho passado, a esposa de Dallagnol arrematou um segundo apartamento no mesmo edifício Plymouth Hills. Pagou R $2,1 milhões em um leilão judicial.

Especulava-se como iria bancar suas despesas, já que apenas com condomínios dos dois apartamentos chega-se a um valor superior a R$ 10 mil mensais.

Boatos que correram em Curitiba davam conta que ele teria adquirido quatro franquias da Hering para sua esposa. Os boatos podem ter nascido das atividades de sua irmã, Édelis Martinazzo Dallagnol.m

Em seu perfil no Linkedin, Édelis se apresenta como especialista “Gestão Comercial e de Marketing, Gestão Financeira; Contratos; Desenvolvimento de Negócios Internacionais; ESG; EHS; Desenvolvimento e Gerenciamento de Projetos (Sociais e de Meio Ambiente)”. No Escavador, é apresentada como formada em Direito e em Veterinária e Zootecnia, sua formação principal, de acordo com o currículo Lattes.

Mas a atividade principal, em período integral, é a de gestora do Hering Kids de Curitiba. Na página da empresa, fica-se sabendo que se trata de uma “extensão infantil da renomada Hering, voltada ao publico de 0 a 16 anos, a Hering Kids Curitiba apresenta uma rede independente de lojas. A marca é reconhecida pelas suas roupas de qualidade e extremo conforto, com produtos para que a criança viva na prática uma infância plena e saudável”. É uma rede com – coincidentemente – quatro lojas em shoppings da cidade.

Segundo o perfil de Élida, seu trabalho por lá começou em julho deste ano.

No mês anterior exatamente no dia 7 de junho de 2021, foram abertas várias empresas, todas em nome de Élida, do pai Agenor Dallagnol e a mãe Vilse Salete Martinazzo Dallagnol.

No mesmo dia foram abertas as seguintes empresas:

• Breakout Comércio de Confecções Eireli, de propriedade de Edelis.
• Chelsea Comércio de Confecções Ltda, com capital social de R $250.000,00 tendo Edelis e Sofia Ribeiro Dallagnol como sócias.
• Sunray Comércio de Confecções Ltda, tendo como sócios Vilse e Agenor e capital social de R$ 350 mil.
• Cherish Comércio de Confecções Eirelli, de Édelis e Vilse, com capital social de R $ 450 mil.
• Sunray Comércio de Confecções Ltda, de Édelis e Vilse.

Alguns dias depois, em 29.06.2021 Fernanda Mourão Ribeiro Dallagnol – esposa, com quem Deltan é casado em regime de comunhão parcial de bens – abriu a empresa Delight Consultoria Gerencial e Empresarial Eirelli, com capital social de R$ 110.000,00. E poucos dias depois, adquiriu em leilão da Caixa Econômica Federal um imóvel de escritório, no Edifício Vega Business Center pelo valor de R$ 143 mil. Todos esses negócios realizados em um mesmo curto espaço de tempo.

Fernanda é sócia, desde 2010, da empresa Sanegraph Serviços de Informática, uma pequena empresa que desenvolve softwares na área de saneamento e tem como cliente preferencial prefeituras do Paraná e também a Fundação Nacional de Saúde.

Antes mesmo dessa maratona de novas empresas, em 13.12.2018 foi aberta a empresa Breakout Comércio, Importação e Exportação de Artigos Esportivos e de Saúde Ltda., de propriedade de Édelis e Vilse Dallagnol. Pouco antes, de acordo com mensagens captadas pela Vaza Jato, Deltan teria comentado com a colega Thamea Daleon as boas relações que tinha com a Unimed, que o contratou para várias palestras bem remuneradas.

Segundo reportagem da Folha,

“Em julho de 2016, Deltan trocou mensagens com a procuradora da República em São Paulo Thaméa Danelon sobre uma operação que ela estava coordenando contra o superfaturamento na aquisição de equipamentos para implante em doentes com mal de Parkinson.

Após comentar sobre a melhor forma de divulgar a operação, Deltan sugeriu que a procuradora aproveitasse o tema de fraude na área da saúde para montar uma palestra para a empresa de planos de saúde Unimed, uma das que mais contratou o procurador nos últimos anos”.

É possível que parte dos investimentos tenha sido bancado pelos pais de Deltan, que se envolveram em indenizações vultosas e polêmicas junto ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). É possível que não.

Segundo o portal “De olho nos ruralistas”, em 2016 foram efetuadas desapropriações de terras na Amazônia, já no governo Temer. Segundo o portal, o INCRA teria identificado irregularidades nas desapropriações e abriu processo para recuperar o dinheiro. Dos R $41 milhões liberados. pelo menos R $36,9 milhões foram para a família Dallagnol. em um total de 14 pessoas, incluindo eu pai Agenor

 O processo do INCRA contra Agenor começou em 5 de maio de 2020, no Tribunal Regional Federal da 1a Região e está pronto para decisão.

No material divulgado pela Vaza Jato. Deltan antecipava seus planos de montar novos negócios em nome de terceiros, para não despertar críticas. Ele e o colega Roberto Pozzobon montaram um grupo de WhatsApp exclusivamente para discutir os novos negócios. Nas discussões planejam uma empresa de eventos, mas colocado em nome das esposas.