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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

13
Mai21

Enquanto o povo passa fome, Bolsonaro faz churrasco

Talis Andrade
Marcio Vaccari | Humor Político – Rir pra não chorar
 
Maria do Rosário no Twitter
 
Maria do Rosário
O 13 de maio de 1888, apesar de marcar a data oficial do fim da escravatura no Brasil, na verdade, deu início à falsa ideia de que as pessoas negras teriam sido inseridas em uma sociedade que os trataria com dignidade e em condições de igualdade. Isso nunca aconteceu.
Nossa homenagem à força e talento da maravilhosa RUTH DE SOUZA. No Centenário de seu nascimento a ⁦⁦⁩ e o ⁦⁦⁦⁩ destacam sua trajetória pela cultura e pela liberdade no Brasil. Viva Ruth! ⁦⁦
Centenário de Ruth de Souza - Fundação Perseu Abramo
fpabramo.org.br
Intolerável. Num país em que se fomenta o ódio contra as mulheres e se promove a violência, esta cultura faz uma vítima a cada 100 minutos. É preciso q políticas de prevenção, educativas e de acolhimento de mulheres observem este dado, além da responsabilização dos estupradores.
@universa_uol
EXCLUSIVO: A cada 100 minutos, Brasil registrou pelo menos um caso de estupro coletivo.Image
Desigualdade extrema. Desrespeito extremo à vida humana.
Não paga 600 reais pra q famílias passem o mês e comprou quantos quilos dessa picanha à 1.799 o quilo pra almoçar? Sem-vergonhice.

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Enquanto o povo passa fome, Bolsonaro faz churrasco com picanha que custa R$1.799 o quilo
20
Nov20

Assassinato de João Alberto gera onda de repúdio no Direito brasileiro

Talis Andrade

brasil racismo escravidao.jpg

 

CRIME EM PORTO ALEGRE

- - -

ConJur - O assassinato de João Alberto Silveira Freitas, um homem negro, na véspera do Dia da Consciência Negra, causou comoção no meio jurídico brasileiro. O crime, cometido dentro de uma unidade do supermercado Carrefour de Porto Alegre por dois seguranças do estabelecimento, gerou indignação de magistrados e advogados de todos os cantos do país.

Leia a seguir as manifestações de repúdio dos profissionais do Direito brasileiro ao brutal assassinato do gaúcho de 40 anos:

Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal
"O Dia da Consciência Negra amanheceu com a escandalosa notícia do assassinato bárbaro de um homem negro espancado em um supermercado. O episódio só demonstra que a luta contra o racismo e contra a barbárie está longe de acabar. Racismo é crime."

Pierpaolo Bottini, advogado
"É chocante, assustador, aterrador. E não é a primeira vez. Não se trata de um caso pontual, ou de violência esporádica. É a agressão institucionalizada, empresarial, comercializada. Até quando vamos aturar a contratação da barbaridade, do racismo, da banalização da vida? Até quando empresas de segurança vão se gabar da truculência de seus funcionários? Até quando supermercados vão contratar esses serviços, revelando mais apreço a mercadorias do que a vidas? É hora de deixar de lado qualquer compostura e gritar por um basta."

Luiz Flávio Borges D’Urso,  advogado criminalista
"Justamente no Dia da Consciência Negra, todos ficamos sabendo da deplorável ocorrência da véspera, em uma loja do Carrefour na cidade de Porto Alegre, onde um cliente negro foi espancado até a morte por seguranças do supermercado. A reação a esse episódio deve ser legal e política, pois a sociedade brasileira não tolera mais esse tipo de comportamento que fere a consciência civilizada de nosso povo."

Camila Torres, advogada
"Tenho o entendimento de que é possível pedir reparação para o povo negro, fazendo com que isso se reverta em políticas, em ações que trabalhem contra o racismo. Então seria feito um pagamento à família da vítima e uma indenização que seria destinada à população em geral, a ser revertida para essas ações."

Yuri Carneiro, criminalista
"Temos duas consequências possíveis que serão discutidas em juízo. Mesmo que eles aleguem uma legitima defesa, o vídeo mostra que ocorreu ali o que o chamamos de Direito Penal de excesso em legítima defesa. Isso no mínimo. A legitima defesa só é uma tese válida quando se atua no sentido de parar a agressão. Não foi o caso."

Maíra Fernandes, criminalista
"Nesse dia 20 de novembro, dia da Consciência Negra, dói saber que, não bastasse o luto, ainda é preciso explicar que João Alberto foi vítima do racismo estrutural que parte da sociedade insiste dizer que não existe. A cada 23 minutos um jovem negro é morto no Brasil. Quantos mais precisarão morrer para que sejam tomadas medidas antirracistas reais em nosso país? Para além da responsabilidade civil do estabelecimento nesta morte trágica, é preciso que o episódio suscite a responsabilidade coletiva na luta por respeito e igualdade racial: esse é um dever de todas as empresas, dos três Poderes da República, de toda a sociedade."

Adib Abdouni, criminalista e constitucionalista
"As imagens divulgadas são prova contundente do excesso doloso havido na abusiva abordagem, feita com o emprego de violência desmedida contra a vítima. É patente o despreparo profissional dos autores das agressões que resultaram em morte, que responderão por homicídio doloso qualificado (Código Penal, artigo 121 parágrafo 2º, inciso II)."

Fernanda Tórtima, especialista em Direito Penal
"Não basta dizer que é inaceitável a situação. É preciso punir com rigor. É necessário investigar profundamente, inclusive a conduta de terceira pessoa que se encontra ao lado dos seguranças. É preciso verificar se houve instigação por parte de terceiras pessoas."

Claudio Bidino, criminalista
"Ainda que as empresas não possam ser responsabilizadas criminalmente, exige-se atualmente cada vez mais delas que assumam um papel proativo na prevenção e repressão dessas e outras infrações. Um histórico de irregularidades é um indício claro de uma política ineficiente de compliance, que, nos dias de hoje, não pode fechar os olhos para o racismo estrutural que permeia a nossa sociedade."

Marcus Vinicius Macedo Pessanha, advogado
"Por mais que nossa Constituição afirme que todos são iguais perante a lei e que nossa sociedade é baseada na solidariedade e na inclusão, de tempos em tempos percebemos que nosso racismo é estrutural e velado, estando incutido nos valores e relacionamentos. Basta que vejamos o reduzido número de negros em posição de destaque e liderança em grandes grupos empresariais e em cargos eletivos. Dessa forma, as ações afirmativas e demais políticas de inclusão social e recomposição da dívida histórica da sociedade possuem embasamento claro e livre de questionamentos em nosso ordenamento jurídico."

Diego Henrique, criminalista
"Em pleno Dia da Consciência Negra, uma das principais redes de supermercado do país, mais uma vez, demonstra que a carne negra é a mais barata. Vale destacar que este não foi um episódio isolado, 'problemas' com clientes negros em supermercados são recorrentes, vale lembrar de recente incidente no qual dois estrangeiros foram arrastados desmaiados para fora do estabelecimento após serem agredidos por funcionários."

Jorge Maurique, advogado, ex-presidente da Ajufe
"Cresci a poucas quadras onde ocorreu o cruel assassinato em Porto Alegre de um cidadão brasileiro, morto mediante pancadas de forma cruel! Me sinto triste e impotente diante de tanta barbárie. Isso aconteceu no século 21, no meu estado natal! Insuportável para alguém como eu, que dedicou a vida inteira à justiça, saber que isso aconteceu na cidade que amei e morei por tantos anos!"

Clique aqui para ler a manifestação da OAB

28
Fev20

de Eduardo de Paula Barreto

Talis Andrade

ribs lula livre.jpg

 

GRADES DERRETIDAS

As máscaras dos hipócritas
Tornaram-se transparentes
E as candidaturas mitológicas
Mostraram-se incompetentes
Para lidar com a realidade
De um País que na verdade
Precisa de gente capaz
Para fortalecer a Democracia
E garantir a soberania
Sem comprometer a paz.


O Brasil já foi pujante
E respeitado em todo o Globo
Quando o seu governante
Era um homem do povo
Que teve como prioridade
Reduzir as desigualdades
E promover a inclusão
Desagradando as elites
Que nunca admitem
Que se reparta o pão.


Diante do fracasso dos golpistas
E de tantas amarguras
Muitos se tornaram saudosistas
E pediram o retorno de Lula
Que por ter certa a vitória
Sofreu a ação predatória
Que o fez prisioneiro
Para impedi-lo de voltar
À presidência e aumentar
A autoestima dos brasileiros.

 

Quanto maior a perseguição
Maior é a resiliência
Daquele que traz no coração
O apreço pela resistência
Que fortalece o destemido
Que vê em cada inimigo
Uma fonte de motivação
Para transformar as agruras
Em espada e armadura
Para cumprir sua missão.

 

O calor da indignação
E a chama da verdade
Derreteram as grades da prisão
Que foi fruto da arbitrariedade
De pessoas sem caráter
Que instalaram tais grades
Fundadas na injustiça
Pensando que assim
Decretariam o fim
Do espírito estadista.


A verdade venceu a mentira
O bem venceu o mal
E a lealdade venceu a perfídia
Que fingiu ser justiça imparcial
Agora para o Brasil ser feliz
O cidadão honorário de Paris
Deixará a injusta clausura
Para recolocar o País nos eixos
E o primeiro passo para tal feito
Será o seu nome nas urnas.

 

23
Ago19

Bolsonaro, o cruel

Talis Andrade

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O Partido dos TRabalhadores criou uma página na internet para registrar as maldades do governo Bolsonaro.

Eis alguns títulos de reportagens:

Ministro da Economia de Bolsonaro, Paulo Guedes anuncia a venda de 17 empresas estatais de atuação estratégica para o país e ameaçam acesso à serviços básicos
 
Em 2014, o Brasil era referência mundial na proteção das florestas. Em julho de 2019, o desmatamento avançou 278%
 
Os cortes foram confirmados um mês após o Ministério da Educação apresentar o plano “Future-se”, que tem como horizonte a privatização do ensino público
 
Habitação, educação, defesa nacional e direitos da cidadania são as áreas mais afetadas pelo contingenciamento total de R$ 31 bilhões neste ano
 
Deputados Alexandre Padilha e Zé Neto apresentaram requerimento para que ministro da Saúde de Bolsonaro, Luiz Henrique Mandetta, dê explicações sobre fim do programa
 
 
05
Out18

Por que Bolsonaro votou contra os cegos, os surdos, os paralíticos, os doentes mentais, a LBI?

Talis Andrade

 

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Por que Jair Bolsonaro votou contra a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), em vigor desde janeiro de 2016, também conhecida por Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), “destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania”?

 

Bolsonaro sempre negou proteção aos deficientes físicos e mentais - aos aleijados, paralíticos, cegos, surdos, doentes mentais -, sempre tratou com desprezo e nojo os negros, os gays, sempre negou às mulheres os mesmos direitos dos homens. 

 

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A política da eliminação em massa de pessoas, adotada pelos nazistas durante a Segunda Guerra Mundial, foi um fenômeno, um crime inspirado em várias doutrinas que passavam então por ciência, como o racismo e a eugenia, que tiveram larga difusão e apoio nos países mais adiantados dos anos vinte e trinta do século passado.

 

O massacre de grande parte da população judaica da Europa perpetrado pelos nazistas entre 1941-45 ocultou o fato de que a política de extermínio adotada por aquele regime não circunscreveu-se à perseguição anti-semita. Foi muito mais ampla de que se supõe. Tratava-se de um vastíssimo plano de eugenia que englobava outros setores sociais, cujas vidas os nazistas consideravam "indignas de serem vividas" (Lebensuntwertes Leben). 

 

Tivemos mais recetemente o apartheid negro na África do Sul, eliminado com a eleição de Manela; do apartheid indígena na Bolívia, que foi abolido com a eleição do índio Evo Morales. 

 

As eleições no Brasil podem ser também libertárias, ou podem significar o atraso. Leia mais sobre eugenia, para não votar errado: 

 


As Duas Faces da Eugenia | A Certeza Científica da Eugenia | O que é a eugenia |Galton e a Sociedade da Eugenia | O Social-Darwinismo | A Eliminação dos Desajustados | O Super-Homem de Nietzsche | Síntese das Principais Leis e Decretos da Política da Eugenia | A Nova Raça de Senhores | Nietzsche e o Nazismo | As Teorias Racistas: Gobineau e Chamberlain | Esquema da Transmissão Cultural Racista | A Responsabilidade das Instituições Científicas | A Comunidade Racialmente Pura | A Divisão da Política da Eugenia | Quem tinha direito à vida | Os Selecionadores |Bibliografia

04
Out18

Bolsonaro e filho votaram contra Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - LBI

Talis Andrade

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por Manoel Ramires

___

Os deputados federais aprovaram no dia 5 de março de 2015  o Projeto de Lei Nº 7699/2006, que virou a Lei 13.146, de julho de 2015, sancionada pela presidente Dilma Roussef (PT). Esta lei tem como base a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e busca a promoção da igualdade de acessibilidade. Contudo, o candidato à presidente Jair Bolsonaro, ainda no Partido Progressista (PP), e seu filho, Eduardo Bolsonaro, que estava no PSC, votaram contra o projeto.

 

A proposta foi aprovada na forma do substitutivo da relatora, deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que comemorou a aprovação: “foi mais de um ano de trabalho com a participação de juristas e especialistas e da Secretaria de Direitos Humanos para que chegássemos a um texto adaptado à Convenção da ONU sobre Pessoas com Deficiência”, afirmou a relatora, que tem uma deficiência adquirida devido a um acidente de carro.

 

A lei busca promover a acessibilidade das pessoas, criando condições de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

 


 

Outro aspecto da lei é buscar obstruir barreiras e incentivar o poder público a criar condições de acesso. É recomendado evitar qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em:

 

a) barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo;
b) barreiras arquitetônicas: as existentes nos edifícios públicos e privados;
c) barreiras nos transportes: as existentes nos sistemas e meios de transportes;
d) barreiras nas comunicações e na informação: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação;
e) barreiras atitudinais: atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas;
f) barreiras tecnológicas: as que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias

 

Cotas


O texto aprovado e sancionado ainda discutiu políticas de cotas para acesso ao mercado de trabalho. Entre as garantias estão 10% das vagas em instituições de ensino superior ou profissional de nível médio e superior, 10% das outorgas de táxi para motoristas com deficiência e 3% de unidades habitacionais em programas públicos ou subsidiados com recursos públicos.

 

Plano de Governo


O Plano de governo de Jair Bolsonaro (PSL), líder das pesquisas, ignora completamente o tema de acessibilidade. Nenhuma menção ao tema pode ser lida. A palavra chave “deficiência” também não é encontrada. Já a palavra “inclusão” também não é encontrada no sentido de garantir acessibilidade das pessoas.

 

Como comparação, o Plano de Governo de Fernando Haddad aborda o assunto na página 53, ao tratar da mobilidade urbana. O petista ainda propõe o programa  “Viver Sem Limites”, que prevê o atendimento das pessoas com deficiência desde o nascimento, a inclusão educacional, a formação de educadores, a oferta do atendimento educacional especializado e a articulação intersetorial das políticas públicas para as pessoas com deficiência.

 

“O governo Haddad adotará todas as medidas apropriadas para eliminar a discriminação
baseada em deficiência e ampliará a fiscalização para cumprimento pelas empresas das cotas para esse grupo social, com a participação efetiva das pessoas com deficiência e observando a diversidade que as compõem”, aponta o programa.

Prefeito de São Paulo, Haddad promoveu software gratuito garante acessibilidade na internet para pessoas com deficiência. Fernando Pereira/ Secom/ PMSP

 

Terceiro colocado nas pesquisas, o candidato Ciro Gomes também aborda a proteção para pessoas com deficiência. Alguns grupos “precisam de políticas específicas que reduzam essa discriminação e as decorrentes desigualdades econômica, social e no acesso a oportunidades. Os grupos que serão contemplados nas nossas políticas afirmativas são as mulheres, os negros, as comunidades LGBTI e as pessoas com deficiências”, registra o plano, que defende a garantia da “implementação da LBI – Lei Brasileira de Inclusão” e eliminar as “restrições de acessibilidade e mobilidade em geral”.

04
Out18

Por que Bolsonaro votou contra Lei Brasileira de Inclusão - LBI?

Talis Andrade

 

Conheça a importância de tornar as edificações acessíveis às pessoas com deficiência

 

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No Brasil, 23,9% da população têm algum tipo de deficiência, seja ela auditiva, visual, física ou intelectual, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). E apesar do país ainda precisar melhorar para atender e acolher essa parcela da população com o cuidado que precisam, alguns passos já vem sendo dados em direção a uma sociedade mais igualitária.

 

Entre as melhorias, a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), em vigor desde janeiro de 2016, também conhecida por Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), “destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania”.

 

Uma lei que teve o voto contrário de deputados conservadores da extrema direita, entre eles Jair Bolsonaro. O filho do presidenciável, Eduardo Bolsonaro, também deputado federal, votou contra. Confira aqui.  Que empresários gananciosos ficaram contra a Lei. 

 

Entre os direitos garantidos pela lei, que irá beneficiar 45,6 milhões de pessoas, estão a oferta de profissionais de apoio escolar em instituições privadas (sem custo para as famílias), acessibilidade em 10% da frota de táxis e o auxílio-inclusão, benefício de renda complementar ao trabalhador com deficiência que ingressar no mercado de trabalho.Outro ponto importante é a acessibilidade a edifícios públicos e privados. Saiba o que esse ponto representa para o seu imóvel neste texto da Tarjab:

 

# Lei Brasileira de Inclusão e os edifícios

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A LBI estabelece aos condomínios comerciais e residenciais a obrigatoriedade de garantir acessibilidade aos portadores de necessidades especiais nas áreas privativas e comuns, sob pena de multa.

 

Novos condomínios já devem ser planejados para atender as normas técnicas de acessibilidade, sob responsabilidade das construtoras e incorporadoras. Para empreendimentos que já existem, em especial os mais antigos, adaptações devem ser feitas para garantir o acesso. A Prefeitura de São Paulo, inclusive, tem disponível um Manual de Instruções Técnicas de Acessibilidade.Ainda segundo a Lei, conjuntos habitacionais terão de reservar 3% dos imóveis e 2% das vagas de garagens para portadores de necessidades especiais. Você pode conhecer maiores detalhes sobre a Lei Brasileira de Inclusão aqui.

 

Além de tornar o empreendimento mais inclusivo para todos, os imóveis que atenderem a todas as especificações da LBI são melhores vistos pelo mercado, aumentando o seu valor agregado.

 

 

04
Out18

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa Com Deficiência e o Regime das Incapacidades no Código Civil

Talis Andrade

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por Klecyus Weyne De Oliveira Costa

___

A Lei nº 13.146/2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão, também denominada Estatuto da Pessoa com Deficiência, é considerada majoritariamente uma significativa conquista social, por aportar no ordenamento jurídico pátrio normas de índole inclusivas e de acessibilidade, que se alinham e homenageiam o pilar da dignidade da pessoa humana, notadamente em sua vertente que pugna pela observância da isonomia em caráter substancial, com o escopo de assegurar a garantia plena dos direitos desses agentes especiais.

 

Referida norma provocou significativas mudanças em diversas áreas do direito, notadamente no regime das incapacidades do Código Civil brasileiro, rompendo com dogmas que há muito tempo se arrastavam em nosso ordenamento jurídico, dissociando-se o transtorno mental do necessário reconhecimento da incapacidade, o que culminou com o surgimento de um novo entendimento acerca da capacidade civil, cujo conceito foi reconstruído e ampliado, de modo que atualmente subsiste na norma apenas uma causa de incapacidade absoluta.

 

Os reflexos alcançaram o instituto da curatela e a própria ação de interdição, que passaram a desfrutar de nova formatação, em sintonia com a novel legislação.

 

A Lei Brasileira de Inclusão enveredou pelo caminho da dignidade-liberdade, mitigando a concepção de vulnerabilidade normalmente vinculada às pessoas portadoras de deficiência.

 

É necessária uma conscientização geral acerca da importância social do novel Estatuto, cuja responsabilidade por seu fiel cumprimento recai não apenas nos ombros dos operadores do direito, mas também dos entes públicos e sociedade civil, que deverão envidar esforços conjuntos para concretização da efetiva integração desses sujeitos de direito. 

 

Decorrente de uma verdadeira revolução inclusiva, a garantia de proteção jurídica das pessoas portadoras de deficiência foi privilegiada de modo significativo na Constituição Federal de 1988, que encontra na dignidade da pessoa humana seu principal fundamento. Conquanto as diretrizes traçadas na Lei Maior, e ainda que o Brasil seja signatário da Convenção de Nova Iorque de 2007, no entanto, a efetivação dos direitos e garantias desses sujeitos especiais de direito jamais foi observada de maneira satisfatória no Estado brasileiro. Com o escopo de reverter essa realidade, a recentemente promulgada Lei Brasileira de Inclusão (Lei Nº 13.146/2015) retrata notório avanço no ordenamento jurídico pátrio, uma vez que estrutura um sistema normativo específico das pessoas portadoras de deficiência, com metas de inclusão e acessibilidade, representando uma revolução dos modelos e estruturas voltados a tais sujeitos, que procura lhes garantir o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais.

 

Vários foram os reflexos jurídicos operados pela Lei Nº 13.146/2015, provocando mudanças na compreensão da autonomia individual dos sujeitos portadores de deficiências, especialmente daqueles que exibem transtornos mentais ou intelectuais, principalmente ao inovar de maneira destacada o regime das incapacidades previsto no Código Civil. De fato, operou-se uma dissociação do transtorno mental ou intelectual do necessário reconhecimento da incapacidade, o que acarretou modificação significativa no conceito de capacidade civil, reconstituído e ampliado, de modo que hipóteses outrora determinantes de incapacidade absoluta passaram a possibilitar apenas, e excepcionalmente, o reconhecimento de incapacidade relativa. Por sua vez, o instituto da curatela foi objeto de um expressivo redimensionamento, com nítido propósito de valorizar as faculdades residuais da pessoa, de sorte que a restrição à autonomia da vontade da pessoa deve ocorrer proporcionalmente às necessidades e às circunstâncias de cada caso, pelo menor tempo possível, abarcando somente aspectos patrimoniais e negociais, permanecendo o controle de aspectos existenciais em poder do curatelado. 208 De outra banda, subsiste no sistema civil vigente a ação de interdição, como medida necessária à nomeação do curador, embora com novo contorno e sujeita às limitações previstas no Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência, estando seu procedimento minuciosamente declinado em seção específica do atual Código de Processo Civil.

 

Sem se esquecer das coerentes e construtivas críticas expressadas por parcela de estudiosos do assunto, percebe-se que a maioria da doutrina aplaude as inovações levadas a efeito pela Lei Brasileira de Inclusão, a qual, enveredando pela trilha da dignidade-liberdade, mitigou a concepção de vulnerabilidade de ordinário atrelada às pessoas portadoras de deficiência.

 

O Estatuto das Pessoas com Deficiência fez aportar ao ordenamento jurídico pátrio uma norma inclusiva, dotada de expedientes de grande valia para implementação de seus fins, que serão paulatinamente alcançados com a mudança de mentalidade no seio social, bem como pelo correto manejo da nova legislação, não apenas pelos operadores do Direito, sendo também responsabilidade dos entes públicos e sociedade zelar pelo total cumprimento do estatuto, privilegiando, plenamente, o postulado da dignidade da pessoa humana, assim como a efetiva observância do princípio da isonomia em sua perspectiva substancial, de modo a propiciar verdadeira integração desses sujeitos de direito, sem que suas deficiências se sobressaiam. Leia mais. Transcrevi trechos 

 

 

P.S. deste Correspondente: Os Bolsonaro pai e filho votaram contra a Lei Brasileira de Inclusão. São obsecados com a eugenia. Cousa de nazistas. 

03
Out18

Bolsonaro e filho votaram contra lei que protege pessoas com deficiência

Talis Andrade


A cantora Olivia Byington, que tem um filho com Síndrome de Apert, postou na rede social: “Se você acredita que alguém que não reconhece os direitos das pessoas com deficiência merece o seu voto, vá em frente. Mas durma com este barulho”

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Forum - Segundo o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizado em 2016, quase 24% da população do país é composta por pessoas com possuem algum tipo de deficiência. Portanto, o número chega a 45 milhões de pessoas. Para contemplar este segmento da sociedade foi votado e aprovado na Câmara e no Senado, em 2015, a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), depois de 12 anos de tramitação no Congresso Nacional.

 

No entanto, se dependesse dos deputados Jair Bolsonaro e seu filho Eduardo Bolsonaro, essa legislação que beneficiou 45 milhões de brasileiros não seria aprovada, pois ambos votaram “Não”, ou seja, contra sua aprovação. O hoje presidenciável, à época, era do PP e seu filho atuava pelo PSC.

 

O fato provocou o seguinte comentário da cantora e violonista Olivia Byington em sua rede social: “Meu filho João Byington de Faria tem Síndrome de Apert. Jair Bolsonaro votou, juntamente com seu filho, Eduardo Bolsonaro, contra a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), um dos dispositivos mais avançados na defesa de direitos das pessoas com deficiência do mundo. Quem duvidar e quiser conferir todos os votos na câmara aí vai o link. Se você acredita que alguém que não reconhece os direitos das pessoas com deficiência merece o seu voto, vá em frente. Mas durma com este barulho”.

 

A Síndrome de Apert é uma desordem genética que provoca desenvolvimento anormal da caixa craniana. Bebês com o problema nascem com a cabeça e a face com formas distorcidas. Muitas crianças também nascem com defeitos congênitos nas mãos e/ou nos pés.

 

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03
Out18

Bolsonaros pai e filho votaram contra a Lei Brasileira de Inclusão de Deficientes LBI

Talis Andrade

A lei da eugenia nazista exclui os deficientes físicos e mentais 

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Por que Bolsonaro e o filho mais velho candidato a senador e o segundo filho candidato a deputado federal são considerados racistas, homofóbicos, machistas? 

 

Cada brasileiro bem informado sabe a resposta. Para comprovar o ideário nazi-fascista dos Bolsonaro, acaba de ser revelado que o presidenciável Jair Bolsonaro e seu filho Eduardo Bolsonaro, ambos do PSL, votaram contra a Lei Brasileira de Inclusão (LBI).

 

Segundo o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizado em 2016, quase 24% da população do país é composta por pessoas com possuem algum tipo de deficiência. Portanto, o número chega a 45 milhões de pessoas. Para contemplar este segmento da sociedade foi votado e aprovado na Câmara e no Senado, em 2015, a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), depois de 12 anos de tramitação no Congresso Nacional.

 

No entanto, se dependesse dos deputados Jair Bolsonaro e seu filho Eduardo Bolsonaro, essa legislação que beneficiou 45 milhões de brasileiros não seria aprovada, pois ambos votaram “Não”, ou seja, contra sua aprovação. O hoje presidenciável, à época, era do PP e seu filho atuava pelo PSC.

 

É isso aí. Entre as principais características do nazismo, destacou-se a sua concepção de uma “raça superior”, rótulo que pertencia à raça ariana, isto é, a raça branca e perfeita que teria se perpetuado na linhagem sanguínea dos povos germânicos que deram origem ao Estado alemão. Pois bem, associada a essa concepção racista, que ocasionou o genocídio dos judeus, há uma ideia que também era fundamental para os nazistas: a eugenia, isto é, o projeto de eliminar da sociedade qualquer tipo de pessoa que apresentasse alguma deficiência mental ou física, bem como aperfeiçoar, geneticamente, uma geração perfeita de homens e mulheres, adequados à raça ariana.

 

A eugenia (termo que vem do grego e significa “boa origem”) não era uma ideia original do nazismo, haja vista que já circulava na Europa entre cientistas do século XIX. Mas Hitler, auxiliado por um de seus principais oficiais, Heirich Himmler, e por um grupo de médicos e outros cientistas que apoiavam o Reich, levou a cabo um projeto que tinha o propósito de “purificar” a sociedade germânica dos “seres indesejáveis”. Entre esses seres indesejáveis estavam aqueles que viviam confinados em hospícios e asilos. Além disso, crianças que apresentassem algum problema grave de saúde e deficientes físicos integravam também essa lista de “indesejáveis”.

 

O historiador Philippe Burrin descreveu em seu livro “Hitler e os Judeus” como, antes mesmo da Segunda Guerra ter início e dos campos de concentração promoverem a morte em grande escala, Hitler e a sua “elite eugenista” faziam os experimentos para a sua “solução final”. Diz Burrin:

 

“[...] Solicitado por um casal que lhe pedia para autorizar a morte do filho incurável, Hitler respondeu favoravelmente. Decidiu então que o mesmo destino seria imposto sem apelação a todos os recém-nascidos portadores de deformações ou anormais. No dia 18 de agosto de 1939, uma circular do Ministério do Interior obrigava os médicos e parteiras do Reich a declarar as crianças que sofriam de uma deformidade. Reunidos em seções especiais, elas foram mortas pela injeção de drogas ou pela fome.”

 

Em outro trecho do livro, Burrin destaca a decisão de aplicar o método eugenista, que era cinicamente tratado pelos nazistas como “eutanásia”. 

 

Os alvos foram os indivíduos marcados como "indignos de viver", como criminosos (bandido bom, bandido morto), degenerados, dissidentes, deficientes mentais, homossexuais, vadios, insanos e fracos, que deveriam ser eliminados da cadeia de hereditariedade. Mais de 400.000 pessoas foram esterilizadas, enquanto 70.000 foram mortas.

 

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