Bolsonarista Júlia Zanatta (PL-SC) é alvo de ações no Supremo após fazer postagem em que aparece segurando uma metralhadora e vestindo uma camiseta que faz referência ao presidente da República

por Ivan Longo / Revista Fórum 

A deputada federal bolsonarista Júlia Zanatta (PL), de Santa Catarina, deve se tornar alvo de investigações do Supremo Tribunal Federal (STF) após postagem nas redes sociais em que incentiva a violência contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Na última sexta-feira (17), a parlamentar publicou uma foto em que aparece segurando uma metralhadora e vestindo uma camiseta com a imagem de uma mão com quatro dedos, em referência a Lula, perfurada por três tiros.

“Não podemos baixar a guarda. Infelizmente a situação não é fácil. Com Lula no poder, deixamos um sonho de liberdade para passar para uma defesa única e exclusiva dos empregos, do pessoal que investiu no setor de armas. Estamos agora falando em socorrer empregos”, escreveu ela, junto à foto.

Para o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), a postagem de Júlia Zanatta é "apologia ao assassinato" de Lula. O parlamentar, através das redes sociais, anunciou que protocolou notícia-crime no STF contra a bolsonarista. "Fascismo precisa ser contido. Basta de violência", escreveu Valente. 

"A liberdade de expressão e manifestação tem limites constitucionais, inclusive na imunidade parlamentar. Então, se você faz apologia ao crime ou a um ato criminoso, precisa ser investigado", declarou ainda o psolista. 

O deputado federal Alencar Santana Braga (PT-SP) e o líder da bancada petista na Câmara, Zeca Dirceu (PR), também acionaram o STF contra Júlia Zanatta. Na representação, os parlamentares apontam que a publicação da bolsonarista configura "uma conduta que para além da prática criminosa de per si, reafirma, infelizmente, uma visão de mundo permeada pelo ódio e desinteligência democrática, que tragicamente tentou se implementar na sociedade brasileira no período de 2019/2022 e cujas raízes tóxicas ainda não foram totalmente extirpadas". 

A Representada, com as ameaças perpetradas, busca a todo custo manter viva uma cultura armamentista já repudiada pela sociedade brasileira, estimula, sob um falso discurso de liberdade, a divisão maniqueísta da sociedade, fomentando, com o uso de armas de fogo, o ódio e a intimidação como instrumentos disputas democráticas", escrevem os parlamentares. 

Além de pedirem para que o STF investigue a conduta de Júlia Zanatta, que segundo eles pode ser enquadrada nos crimes de ameaça, incitação e apologia ao crime, passíveis de pena de prisão, os deputados do PT solicitam, ainda, que a Corte adote "medidas legais pertinentes para se verificar as licenças que permitem à Representada a posse, porte ou utilização de armas de fogo, verificação da 9 regularidade das armas que detém e regularidade do clube de tiro que frequenta". 

A deputada Júlia Zanatta mandou uma nota através de sua assessoria afirmando que “os ataques que tenho sofrido não se justificam. Não é razoável que minha honra e meu mandato sejam questionados pela interpretação de uma imagem. O correto é se ater aos fatos e o fato é que, na ânsia de me desqualificar, a presidente do PT, Gleisi Hoffman, evocou algo muito grave ao me chamar de nazista. Isso reflete não só em mim, mas no estado que me elegeu.”

A Fórum, no entanto, reitera que a mensagem da camiseta da deputada é clara e sua justificativa para um erro na interpretação da imagem não faz o menor sentido. Ela está, sim, promovendo a violência contra Lula ao divulgar uma foto armada e com a camiseta fazendo alusão a tiros no presidente.

 

 

 

 

 

A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) publicou nesta sexta (17), no Twitter, a imagem em que aparece segurando uma arma. A deputada aparece na foto vestindo uma camiseta estampada uma mão com quatro dedos alvejada por três tiros, em uma referência ao presidente Lula

 

 

 

 

 

 

Alvos estão em Goiás, Minas Gerais, Paraná, Sergipe e São Paulo; as buscas e apreensões estão autorizadas pelo STF

por Mariana Albuquerque e Thays Martins /Correio Braziliense

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A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (14/2) uma nova fase da operação Lesa Pátria contra os atos golpistas do dia 8 de janeiro, quando pessoas inconformadas com o resultado das eleições invadiram e depredaram as sedes dos poderes da República, em Brasília. Esta é a 6ª fase da operação policial. 

"As investigações continuam em curso e a Operação Lesa Pátria se torna permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais expedidos, pessoas capturadas e foragidas.", afirmou o PF em nota. 

Em Sergipe, um mandado de busca e apreensão foi cumprido contra o bolsonarista Luciano Oliveira dos Santos, de Itabaiana. Ele está preso em Brasília desde o dia dos atos.

A operação Lesa Pátria é tratada pela PF como permanente e os suspeitos de participação e financiamento são investigados por seis crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado; associação criminosa; incitação ao crime; destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

Segundo a Polícia Federal, "Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido".

 

 

 

por Ana Rosa Alves

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Diversos deputados americanos condenaram as invasões golpistas em prédios dos Três Poderes em Brasília, mas ao menos quatro democratas mais progressistas foram além: demandaram a expulsão do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está na Flórida desde o dia 30 de dezembro. Se uma extradição parece difícil neste momento, há outro recursos que que geram dilemas para o governo do presidente Joe Biden.

O primeiro a se pronunciar foi o texano Joaquin Santos, deputado do Texas, que disse em seu Twitter apoiar Lula e o governo democraticamente eleito do Brasil, além de afirmar que “terroristas domésticos e fascistas não devem ter permissão para usar o manual de [Donald] Trump para minar a democracia”. Em seguida, fez um adendo afirmando que "Bolsonaro não deve receber refúgio na Flórida, onde está se escondendo da responsabilização por seus crimes.”

— Bolsonaro não deve ficar na Flórida — disse ele posteriormente à CNN. — Os Estados Unidos não devem dar refúgio para este autoritário que inspirou terrorismo doméstico no Brasil. Ele deve ser enviado de volta para o Brasil.

Pedido na mesma linha foi feita por Alexandria Ocasio-Cortez, deputada nova-iorquina e uma expoente progressista do Partido Democrata. Quem a ecoou foi a colega Ilhan Omar, do Minnesota, outro proeminente nome da esquerda partidária — as duas são integrantes do "Esquadrão", quarteto de deputadas eleitas pela primeira vez em 2018 notórias por sua ferrenha oposição a Trump.

Em seu Twitter, Omar disse que prestava suas solidariedades ao Brasil e que "Bolsonaro não deve receber refúgio na Flórida". Já Ocasio-Cortez, habitualmente chamada por suas iniciais AOC, afirmou que “os EUA devem parar de dar refúgio para Bolsonaro". O deputado Mark Takano, democrata da Califórnia, também se juntou a elas.

Os parlamentares, na prática, pedem para a extradição de Bolsonaro para o Brasil — ou seja, que o governo americano o envie de volta. Os países têm um tratado de extradição firmado desde 1961, que possibilita o retorno de indivíduos processados por acusações que sejam crimes em ambos países. A Justiça brasileira, contudo, não fez nenhum pedido formal para a extradição de Bolsonaro, algo necessário para os trâmites prosseguirem.

O ex-presidente, que perdeu o foro privilegiado ao deixar o Palácio do Planalto, não responde legalmente pelos atos de domingo, mas há algumas investigações em curso que preocupam o entorno bolsonarista. Entre eles, o inquérito no qual a Polícia Federal já concluiu que houve um delito de “incitação ao crime”, com pena prevista de detenção de três a seis meses, por incentivar a população a não usar máscaras por meio da divulgação de notícias falsas em uma live.

Mesmo que venha o pedido, o processo não é necessariamente célere: um exemplo é a demora para a extradição do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, foragido nos EUA. Ele teve sua prisão preventiva decretada em outubro de 2021 pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, com um pedido de extradição apresentado pela Embaixada do Brasil em Washington ao Departamento de Estado no mês seguinte. Dúvidas sobre o visto.

Também há a possibilidade de o visto de Bolsonaro ser cancelado caso o portador não cumpra com as regras estipuladas. Procurada pelo GLOBO, a Embaixada americana no Brasil disse que não comenta sobre o status de vistos, mas é provável que o ex-presidente tenha ingressado nos EUA com o visto do tipo A-1, reservado para representantes de países estrangeiros.

Como ex-presidente, Bolsonaro tem direito a manter seu passaporte diplomático, mas não está imediatamente claro qual é a validade de seu visto A-1. A autorização é geralmente cancelada quando um chefe de Estado deixa o poder, mas como o ex-presidente desembarcou na antevéspera do fim de seu mandato, é provável que o documento ainda esteja válido. Também não se sabe ao certo por quanto tempo o ex-presidente poderá permanecer em solo americano.

Pelas regras listadas no site do Departamento de Estado, qualificam-se para o visto A-1 quem viaja "representando seu governo nacional exclusivamente para se engajar em atividades oficiais de tal governo":

"As tarefas específicas ou serviços que serão realizados devem ser governamentais em carater ou natureza, como determinado pelo Departamento de Estado dos EUA, de acordo com as leis de imigração", diz o órgão. "Funcionários de governo viajando para os EUA para realizar tarefas não governamentais de natureza comercial, ou que viajam como turistas, precisam de vistos adequados e não se qualificam para vistos turísticos."

A revogação do documento e a subsequente expulsão de seu portador são possibilidades, pondo a decisão nas mãos do governo americano. Biden nunca foi próximo de Bolsonaro, um aliado próximo de seu antecessor, Donald Trump, e os pedidos de correligionários, se ganharem força, podem pô-lo em uma saia justa.

Até o momento, tanto o presidente quanto seu Departamento de Estado condenaram os atos golpistas em Brasília e reforçaram o apoio a Lula, mas permanecem em silêncio sobre Bolsonaro. A pressão é ainda maior frente aos paralelos entre o ocorrido em Brasília e o ataque ao Capitólio por turbas trumpistas em 6 de janeiro de 2021, o maior teste de estresse que a democracia americana enfrentou em sua História recente.

Após o 6 de janeiro, Bolsonaro foi da direção oposta das condenações internacionais. Na época, comentou a situação fazendo menção às alegações infundadas de fraude eleitorais feitas pelo americano e reforçando seu apoio a Trump.

O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro por incitação ao crime. Em suas redes sociais, em 16 de dezembro, o presidente disse que pediu extraoficialmente à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) o nome das pessoas que aprovaram a vacina para crianças a partir de cinco anos. "(...) Nós queremos divulgar o nome dessas pessoas, para que todo mundo tome conhecimento [de] quem são essas pessoas, e, obviamente, forme o seu juízo", disse o presidente.

Segundo a petição, como consequência da fala de Bolsonaro, os servidores públicos "passaram a receber ameaças de violência, como destacou a própria Anvisa, que expediu diversos ofícios — em 19 de dezembro — solicitando proteção policial aos membros da Agência". Leia mais no ConJur