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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

O CORRESPONDENTE

22
Fev22

Brasil assassino: Cerca de 800 pessoas morrem por dia de covid porque falta medicamentos

Talis Andrade

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Augusto Aras engaveta o relatório da CPI da covid, garatindo a impunidade de genocidas. O que provoca mais milhares e milhares de mortes. 

Médicos que integram o comitê de combate à Covid-19 em São Paulo recomenda o governo a comprar de forma imediata medicamentos que possuem eficiência científica comprovada contra a doença, como os antivirais Paxlovid, Molnupiravir e Remdesivir. As drogas já foram aprovadas pelas autoridades de saúde dos Estados Unidos, Reino Unido e União Europeia. 

"Temos cerca de 800 pessoas morrendo por dia no país, e remédios que poderiam salvá-las não são ainda usados por aqui. É inacreditável",  disse o infectologista Esper Kallás, da Faculdade de Medicina da USP, à coluna da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo. 

Ainda conforme a reportagem, a Anvisa já aprovou pelo menos quatro substâncias (o antiviral Redemsivir e três tratamentos monoclonais, que são proteínas produzidas em laboratórios) que funcionam contra a Covid. Nenhuma delas, no entanto, foi incorporada ao SUS”. O Paxlovid e o Molnupiravir ainda estão em análise pela agência. 

Sadismo: O governo federal comprou medicamentos ineficazes, inclusive para o tratamento precoce da covid. Quando, finalmente, aparecem medicamentos eficazes, Bolsonaro e seu ministro da Saúde fazem corpo mole. Qual seré o primeiro governador ou prefeito a comprar remédios, internacionalmente, considerados eficazes para curar a covid - 19 e suas variantes. 

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09
Jan22

Brasil-2: pandemia e caos econômico e social

Talis Andrade

Retirantes Portinari

Por Altamiro Borges

A barbárie durante a pandemia é tanta que a Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19, instalada no Senado em abril do ano passado e batizada de CPI do Genocídio, indiciou Jair Bolsonaro, muitos capachos do governo e vários empresários inescrupulosos – como Luciano Hang, o “Véio da Havan”, e os sócios da Prevent Senior, onde “óbito também é alta” – por vários crimes previstos na legislação brasileira. 

O presidente da República só não sofreu impeachment porque se aliou aos políticos pragmáticos do Centrão, cedendo cargos públicos e milhões de reais em emendas parlamentares. Concluído seu triste mandato, o fascista poderá ser preso por liderar a maior mortandade da história recente do Brasil. Ele ainda deverá ser julgado no Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia/Holanda, por crimes contra a humanidade. 

No cômputo geral, sua gestão na pandemia misturou incompetência gerencial, principalmente no período do general Eduardo Pazuello à frente do Ministério da Saúde; com genocídio premeditado, expresso na tese anticientífica da imunidade de rebanho via infecção; e com lucro macabro, escancarado nas tentativas de propina na compra da vacina indiana Covaxin ou na ação de planos de saúde, como a Prevent Senior e a Hapvida. 

O negacionismo teimoso do presidente-capitão – que tratou o coronavírus como “gripezinha”, “histeria da mídia” e “coisa de maricas”, que serviu de garoto-propaganda de remédios ineficazes, como a cloroquina e a ivermectina, e que agiu contra o uso de máscaras e de medidas de isolamento social – só confirmou sua postura criminosa, sua opção pela necropolítica, sua falta de empatia com o sofrido povo brasileiro. 



Desemprego, arrocho e retirada de direitos 

Além das centenas de milhares de mortos e de milhões de sequelados, o péssimo enfrentamento à pandemia da Covid-19 também resultou em efeitos econômicos e sociais ainda mais danosos ao Brasil na comparação com outras nações. 

Enquanto governantes de vários países arquivavam os dogmas neoliberais e aplicavam bilhões de dólares para reanimar suas economias, o “austericídio fiscal” do ministro Paulo Guedes levava à falência quase 600 mil empresas no período, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) de setembro último. 

No final de 2019, antes da pandemia, o país tinha 4,369 milhões de estabelecimentos; no segundo trimestre de 2021, o número despencou para 3,788 milhões – baixa de 13,3% ou 581,3 mil empresas a menos. Essa quebradeira agravou ainda mais o quadro de desemprego no país. Neste período, o número de empregados no setor privado caiu 10,1% – de 44,7 milhões para 40,2 milhões. A redução foi de 4,5 milhões de vagas. 

A tragédia social só não foi maior graças ao auxílio emergencial de R$ 600, que foi aprovado em 2020 a partir da pressão do movimento sindical e da bancada progressista no Congresso Nacional. Totalmente insensível, a equipe econômica do governo não tinha previsto qualquer benefício e, quando forçada, aceitou conceder apenas R$ 200 em três parcelas. 

A condução desastrosa do país teve efeitos destrutivos na vida dos trabalhadores. Todos os indicadores pioraram. O desemprego aberto, que já era alto antes da pandemia, explodiu e hoje vitima quase 15 milhões de brasileiros – cerca de 13% da População Economicamente Ativa (PEA). 

Na juventude, a situação é ainda mais desesperadora e sem perspectiva. Entre os jovens de 18 a 24 anos, o desemprego atingiu 27,1% em agosto último. A renda também despencou. Através de planos capengas e parciais, o governo repôs uma parcela ínfima do salário dos trabalhadores que tiveram suas jornadas reduzidas ou seus contratos suspensos na pandemia. Na média nacional, o rendimento dos assalariados com registro em carteira no setor privado e público diminuiu 20%; no caso dos autônomos, a queda foi ainda mais acentuada, de 40%. 



A precarização do trabalho nas empresas 

A pandemia também acelerou a precarização do trabalho. O patronato aproveitou a crise para promover processos de reestruturação produtiva que ceifaram empregos, renda e direitos. Houve a intensificação do trabalho por aplicativos, do home office e de outras mutações com base na tecnologia da informação. 

A uberização, como fenômeno do trabalho sem direitos e massacrante, cresceu sem qualquer controle ou regulamentação. O trabalho remoto é utilizado pelas empresas para sabotar a legislação, alongar jornadas e intensificar a exploração. As denúncias de aumento da jornada por parte de trabalhadores em home office aumentaram 4.205% em 2020. 

Muita gente hoje está disponível 24 horas por dia para ser explorado; novas doenças crescem no mundo do trabalho, como a depressão e a Síndrome de Burnout, que é o distúrbio emocional decorrente da exaustão extrema, estresse e esgotamento físico. A informalidade está virando regra no Brasil. Segundo o IBGE, já são quase 25 milhões de trabalhadores por conta própria. 

O patronato também aproveitou a pandemia para rebaixar os salários. Segundo balanço de julho último do Dieese (Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Socioeconômicas), 54% dos reajustes obtidos pelos sindicatos nas datas-base ficaram abaixo da inflação. Só 16,5% dos acordos conquistaram ganhos reais. 

Esse arrocho fica ainda mais grave em função da alta da inflação no último período, que atinge principalmente os alimentos, energia elétrica e combustíveis. Nessa onda da precarização, o governo tentou impor a chamada “carteira verde e amarela” e uma minirreforma trabalhista. Ambas visavam eliminar direitos – principalmente da juventude, com a extinção das férias e do 13º salário –, mas foram barradas temporariamente graças à pressão do sindicalismo. 

Já no setor público, o governo segue tentando aprovar a Proposta de Emenda Constitucional da reforma administrativa – também batizada de “PEC da rachadinha” –, que acaba com a estabilidade e as carreiras no funcionalismo, estimula a privatização e a terceirização e degrada a qualidade dos serviços prestados pelo Estado. 


** Continua...

22
Dez21

Luciano Hang entra com ação contra Nando Motta por charge

Talis Andrade

www.brasil247.com - Luciano Hang, Nando Motta e charge

 

Luciano Hang, apoiador de Jair Bolsonaro e dono da rede de lojas Havan, entrou com uma ação na Justiça contra o  ilustrador Fernando Rosário, conhecido como Nando Motta.www.brasil247.com - { imgCaption }}

 

Hang acredita que é um dos personagens na charge acima, uma vez que foi depor na CPI do genocídio, acusado de participar do gabinete paralelo que sabotava a vacina e tratava da estratégia da propagação do vírus visando a imunidade de rebanho. 

Publica G1: "O empresário também é defensor do uso de tratamentos ineficazes para combater a Covid – conhecidos, no conjunto, como 'kit Covid'.

Ele chegou a ocultar que a mãe dele, Regina Hang, vítima de Covid, havia recebido os medicamentos do kit Covid. O empresário foi para as redes sociais dizer que ela poderia ter sido salva pelo que ele chama de tratamento preventivo.

Contudo, em outro momento, Luciano confirmou que a mãe fez, sim, tratamento com medicamentos sem eficácia contra a Covid-19 tanto em casa como nos ambientes da Prevent Senior.

Eu faço uma live explicando que a minha mãe morreu de covid, que eu lamentava que nela não tinha sido feito o tratamento preventivo – preventivo é antes de ela ficar doente. Mas, sim, depois, na nossa casa, ela fez o tratamento precoce inicial e deve ter continuado com todos os tratamentos na Prevent Senior", disse Hang à CPI.

Em outro momento, a Senadora Eliziane Gama pergunta se Hang fez arrecadação para comprar o chamado 'kit Covid', com remédios ineficazes. Ele diz que sim, mas nega que a arrecadação foi feita para distribuir medicamento como política pública.

Nós arrecadamos dinheiro, damos pro (sic) hospital pra comprar remédios", disse Hang à CPI.
 
04
Dez21

Bolsonaro no espelho de Hitler

Talis Andrade

Max Beckmann, The Night, 1918–19.
 

Por Luiz Marques /A Terra É Redonda 

 

Mito bolsonarista equivale ao Führer hitlerista

Bolsonaro alarga o conceito de raça, ao abrigar sob a marquise do racismo os negros, a misoginia contra a mulher, a lgbtfobia contra a autonomia das sexualidades, o estigma social contra os pobres e imigrantes e a discriminação contra manifestações que confrontam o fundamentalismo católico ou evangélico. Embora seja inaceitável, compreende-se que o pária abjeto tenha destruído os avanços institucionais do Estado, reconhecidos pelos governos progressistas. Hitler substituiu a luta de classes pela antissemita luta de raças e, ao escrever Mein Kampf, na prisão, delineou um movimento que assumiu a forma radical de uma cosmovisão alternativa ao social-bolchevismo.

Mito bolsonarista equivale ao Führer hitlerista, sinônimo de “verdade” na interpretação de Hannah Arendt, em Origens do Totalitarismo. Em ambos os casos, a função e o encarregado se confundem. As duas personalidades são representativas de um irracionalismo de raiz. A potência na configuração dos respectivos líderes extraiu a aura carismática das entranhas de um mal-estar sociocultural.

No Brasil, ao mesclar o ressentimento imaginário da classe média por – aparentemente – descer na hierarquia social, em função das políticas de promoção social que possibilitaram a uma dependente de empregada doméstica estudar na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da Universidade de São Paulo (USP), como no filme Que Horas Ela Volta, de Anna Muylaert. Situação agravada pela subjetivação das pesadas estruturas remanescentes da sociedade colonial-escravista na consciência dos setores privilegiados. Na Alemanha, ao mesclar o ressentimento após a Primeira Guerra dada a derrota seguida da paz humilhante com a tendência totalitária para uma sociedade holística. O Terceiro Reich não confirmou um destino. Aprofundou o antidemocratismo preexistente.

André Singer alerta para o cuidado com “analogias entre épocas”, pois “precisam ser tomadas cum grano salis”. Com a justa ressalva, comparou a mobilização comemorativa da Independência aquém-mar com a Marcha sobre Roma, organizada para pressionar com sucesso o rei Vittorio Emanuele a nomear Il Dulce primeiro-ministro da Itália. O enfoque, em tela, coteja a experiência do Nationalsozialische Deutsche. O fracasso do Sete de Setembro em Brasília reatualiza o putsch de Munique. Que as similitudes cessem por aí. Não raro, tragédias debutam com fiascos no teatro político.

 

Uma Weltanschauung pré-moderna

A concepção da extrema-direita, hoje como ontem, remete a uma Weltanschauung pré-moderna. Ver, a propósito, o excelente livro de Benjamin Teitelbaum, Guerra da Eternidade: o Retorno do Tradicionalismo e a Ascensão da Direita Populista (Unicamp). Quatro estágios associados à dominação de castas demarcariam os ciclos da humanidade: 1) Na idade grandiosa, prevaleceriam os arianos de espírito; 2) Na sequência, os guerreiros do movimento de restauração; 3) Abaixo, destes, os agentes de negócios qual os comerciantes e; 4) Na rapa do tacho, os corpos programados para o trabalho manual, cuja expressão política residiria nos sistemas da democracia liberal e do socialismo. Sistemas que acenam a uma sociabilidade pró-igualdade, formal e/ou material.

O Tradicionalismo é uma herança dos valores medievais da honra e da fidelidade presentes nas Cruzadas cristãs dos séculos XI a XIII, que saíam da Europa em direção à Terra Santa e à Jerusalém para conquistá-las, manu militari. O indisciplinado capitão burla as normas procedimentais para matricular a filha (sem concurso) no suposto farol do civismo, o Colégio Militar, “a certeza que podemos sonhar com dias melhores”. Enquanto o medíocre artista que teve rejeitada duas vezes a inscrição na Academia de Belas Artes, de Viena, tinha no Exército a “Escola da nação”. Alavanca para fazer da condenação do Tratado de Versalhes a antessala de uma doutrina de superioridade para instalar um “império expansionista”, com traços do medievo. O paralelo revela o semelhante desejo de disciplina, camaradagem de caserna e armas, e um patriotismo polissêmico que, se na América Latina neoliberal é entreguista, na Europa foi beligerante in extremis.

“Nesse combate, os mais fortes e os mais hábeis levam a melhor sobre os mais fracos e os mais ineptos. A luta é a mãe de todas as coisas. Não é em virtude dos princípios de humanidade que o homem pode viver ou manter-se acima do mundo animal, mas unicamente pela luta mais brutal”. O extrato de Mein Kampf que ecoa Nietzsche é citado por Louis Dumont, em O individualismo (Rocco). De maneira apaixonada, para ouvir o demagogo da Barra da Tijuca destilar rancores, o espetáculo da multitude de bandeiras e camisetas verde-amarelas reencena os desfiles nazistas que estetizavam os eventos políticos e fundiam as pessoas na multidão, com passos de ganso.

Já o slogan “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos” aponta para um nacionalismo com a inflexão do neoliberalismo, de fronteiras abertas ao livre comércio. E para um Estado antirrepublicano onde a soberania não decorre do povo, mas do viés fundamentalista de crenças confessionais. O pangermanismo racista, por sua vez, se exprimiu na consigna “nacional-socialista”, em que o último termo – então de múltiplos significados – indicava a “organização global das massas” sob a liderança da nação. Nada a ver com o socialismo marxista ou internacionalista, inclusive em contradição.

 

Os nomináveis porteiros do inferno

A própria “legalidade” está submetida ao mandamento da “luta mais brutal”. Não é um fim, senão um meio. Entre nós, vale lembrar as investidas que testam a Constituição: os ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF); o Orçamento secreto para a compra de votos no Congresso com recursos do Erário; o aparelhamento da Polícia Federal; os insultos às Universidades federais; a interferência no conteúdo das provas do ENEM; o frustrado golpe para derrotar a democracia representativa; a desqualificação das autoridades sanitárias no caos pandêmico e; o paralelismo ministerial que alguns reputaram “legítimo”, num atestado de ignorância ou má-fé sobre os deveres de transparência dos atos dos governantes numa República. Há um método na construção da desordem.

Alhures, vide o incêndio do Reichstag no mês seguinte à posse na Chancelaria, que permitiu impor a clandestinidade aos comunistas e socialistas, em 1933. E, ainda, a “Noite dos Cristais” antissemítica posterior ao Acordo de Paz entre Reino Unido, França, Itália e Alemanha, assinado por Neville Chamberlain, Édouard Daladier, Benito Mussolini e Adolf Hitler, em 1938. “Água mole em pedra dura, tanto bate até que fura”, o ditado ancestral traduz a estratégia do nazismo germânico. Ensaio e erro, alternados. “O problema de nosso tempo é que o futuro não é o que costumava ser”, lamenta Paul Valéry.

O genocídio está assentado na imunização de rebanho por meio da contaminação pelo coronavírus, e não pela vacinação. Obsessão que retardou os imunizantes. Ao invés de um inevitável desdobramento do bolsonarismo, pesou na criminosa decisão a personalidade de Bolsonaro que cultua a necropolítica desde os anos de chumbo do regime civil-militar. Não à toa, ao longo dos mandatos eletivos (profissão antes de vocação, na famiglia) homenageou covardes torturadores. O holocausto produzido em escala industrial nos campos de concentração, mais do que o desaguadouro do hitlerismo, foi obra da personalidade de Hitler que antecipara o morticínio macabro na sua autobiografia.

O antissemitismo de Hitler é racial. Fosse religioso, bastaria queimar as sinagogas e os centros de estudo e pesquisa da tribo de Judá. Terrores tidos por “mera tagarelice”. Racial, exigiu o extermínio dos seres com identidade judaica. O arco contemporâneo de inimigos, a saber, o marxismo, o capitalismo, as regras do jogo democrático e a mensagem pia para “repartir o pão” do cristianismo foram condensados no ódio ao judaísmo, para catalisar uma repulsa à Modernidade. A desvalia dos alemães retroalimentou a violência dirigida, com sarcasmo. Nas cerimônias do Yom Kippur, o Dia da Expiação entre os hebreus, o “bode expiatório” era apartado para transportar e distar os pecados. Agora os hebreus eram convertidos no animal que deveria aliviar a culpa dos demais.

 

Comunidade de raça e antipluralismo

Os bolsonaristas se consideram campeões do idealismo. Sem ironia, engolem em seco: a devastação da floresta amazônica; a invasão das terras indígenas; a disparada do preço da gasolina; a inflação; o desemprego; a precarização do trabalho; a fome; as fake news; a corrupção das “rachadinhas”; a incompetência; a prevaricação. Seu amor serviçal pelo clã familiar (a metonímica coletividade) imita o lema conferido às SS por Himmler: “Meine Ehre heisst Treue / Minha honra chama-se fidelidade”. A ex-ativista neofascista, Sara Winter, descreve o fanatismo da bolha: “Não tem mais como defender Bolsonaro. Mas se ele pedir para os bolsonaristas comerem merda, vão comer”.

Os nazistas também se julgavam idealistas puros, capazes dos maiores sacrifícios pela comunidade, diferente das elites econômicas – judeus e capitalistas, por definição, individualistas e materialistas à espera de recompensas pelos esforços despendidos. Na acepção dos arianos, os semitas se caracterizariam pelo “instinto de conservação do indivíduo” e o “egoísmo atomizado”. Contudo, seu gregarismo oportunista se dissolve longe das ameaças iminentes à sobrevivência individual. Pudera.

Os membros do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE, Tropa de Elite) têm uma tatuagem no braço direito com uma caveira rodeada de louros como símbolo e a máxima “Força e Honra”. Faltou a Inteligência, que lástima. São autores de chacinas planejadas para atacar a pobreza e a miséria pela via da eliminação física de favelados, com ações eugênicas de limpeza étnico-racial em áreas da periferia. Votaram em uníssono no candidato que, na campanha presidencial, se notabilizou pela alegoria da “arminha” com dedos da mão em riste, em cenas nauseantes da propaganda eleitoral que mirava na cabeça dos Direitos Humanos. A caveira que evoca uma ameaça de morte na Cidade Maravilhosa faz alusão à farda das SS (Schutzstaffel / Tropas de Proteção) do nazismo.

“O país só vai melhorar fazendo o que a ditadura não fez, matando uns 30 mil. Se vão morrer inocentes, tudo bem. Em toda guerra morrem inocentes”, disparou Bolsonaro (1999). Anos depois, no palanque, ressignificou a meta: “Vamos fuzilar toda a petralhada” (2018). Foi além. Acabou conduzindo a óbito mais de 600 mil vítimas. Se a polícia desvendar o nome dos mandantes dos tiros milicianos em Marielle e Anderson, quiçá se descubra sob o “segredo de Polichinelo” os podres poderes. O antipluralismo homicida é a contraface da comunidade de raça. Não há Dr. Jekyll no cotejo, só Mr. Hyde.

 

A primazia do combate sobre a ideia

São inúmeras as intersecções do bolsonarismo com o hitlerismo, tipo o primado do “combate” sobre a “ideia”. E o “lugar de fala” dos seguidores, superior ao dos intelectuais responsáveis por teorias de legitimação do racismo e da eugenia. Os preconceitos propagados estão isolados de qualquer reflexão teórica. O secretário de Cultura defenestrado do desgoverno brasileiro podia resenhar Joseph Goebbels, o que não podia era dar pistas sobre os mestres do esgoto ideológico. Daí o guru Olavo de Carvalho não ser tratado como o argumento de autoridade, que é. Arthur de Gobineau, autor do influente Essai sur l’Inégalité des Races Humaines (1855), não estava na ponta da língua de todos os que aderiram com entusiasmo à suástica. A publicidade sobre os mentores provocaria uma onda de resistência negativa à manipulação das mentes e corações.

Cá e lá, os movimentos recusam a centralidade da economia na relação com a vontade política e a tese de que, aquela, engloba a esfera do político. O vendaval bolsonarista – para triunfar – fez uma aliança de ocasião com o teto de gastos, as privatizações e a retirada perversa de direitos sociais e trabalhistas. Mas, ao abjurar o dogma da austeridade fiscal com o calote de precatórios para financiar o Auxílio Brasil, cortou as unhas dos Chicago Boys no Ministério da Economia. O mercado achou que o populismo direitista aceitaria ser colonizado pelas finanças. Ledo engano. Seu compromisso primordial é com “o poder pelo poder”. O resto é secundário. A crise do liberalismo, na origem do fenômeno nazi, mostrara que a economia não era uma categoria independente do mando.

A esquerda em geral e o Partido dos Trabalhadores (PT) em particular são acusados de desfraldarem os preceitos do igualitarismo jacobino, como judeus o foram historicamente. Subjaz à especulação a “guerra de todos contra todos”, de Thomas Hobbes, que contabiliza a sociedade como um somatório de individualidades belicosas garroteadas por intermédio de um contrato social de dominação e subordinação. Se avaliarmos a possibilidade de constituir sujeitos coletivos (as classes sociais, o povo) a partir da identidade de interesses, em prol do bem comum na sociedade e da felicidade pública, não há por que especular fundadores seculares para os ideais igualitaristas – que a teologia cristã atribui a Jesus. Nem por que sobrevalorizar o individualismo como cartógrafo do mundo.

Os empiristas anglo-saxões satirizam o construto de “sujeitos coletivos” e de “consciência coletiva”. Perguntam quem viu tais fantasmagorias na rua. Uma maneira de eclipsar o processo civilizatório na criação de espaços para a sociabilidade, sem riscos à integridade. O temor da coerção estatal e os hábitos adquiridos são reguladores de conduta. Muitos são os exemplos de comunidades culturais, alicerçadas na interatividade dialógica e em valores transversais. Para o bem, ilustra o Quilombo de Palmares. Para o mal, ilustra o assassinato em massa ocorrido na seita do reverendo Jim Jones, na Guiana.

 

Bolsonaro e Hitler, réus na história

Bolsonaro e Hitler habitam o memorial dos monstros – pelo genocídio; o holocausto; o anti-humanismo; a multiplicidade de racismos; o negacionismo; a fusão de milícias com o Estado; a destruição sócio-ambiental; a corrupção da democracia; o fundamentalismo totalitarista; o controle das escolhas privadas; o obscurantismo contra o conhecimento e a ciência; a censura ao pensamento, à cultura e às artes; a destruição da igualdade e das liberdades; o cometimento da justiça facciosa de toga; a barbarização da sociedade. Hora de retirar o espelho da maldade, pendurado no título do artigo.

Durante a Segunda Guerra, corria uma piada entre o povo alemão que – adaptada aos novos tempos sombrios – seria assim. Hitler, Goebbels e Goering juntos com Bolsonaro, Guedes, Damares e Moro, que chegou de gaiato no navio, estão num cruzeiro no oceano Atlântico. Numa tempestade, a embarcação de notáveis afunda. Quem se salva? A Alemanha e o Brasil. Nuvens plúmbeas cobrem o Palácio do Planalto.

 

04
Nov21

O indiciamento do presidente por crimes contra a humanidade

Talis Andrade

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por Marcelo Semer

O presidente da República está prestes a ser indiciado pelo cometimento de diversos delitos, inclusive crimes contra a humanidade, pela intencional e desastrada condução das políticas públicas em face da pandemia do coronavírus, que levaram o país ao podium mundial de mortos, com mais de seiscentas mil vidas perdidas. 

Até agora, Bolsonaro tem sido beneficiado por um conjunto de diques de contenção: de um lado, o Procurador Geral da República, escolhido a dedo, fora das indicações da carreira, e que tem levado o Ministério Público Federal, sempre tão combativo, ao silêncio, quando não à defesa do próprio governo; de outro, o presidente da Câmara dos Deputados, a quem aliou-se politicamente, mediante a concessão de cargos e verbas, que mantém devidamente engavetados dezenas de pedidos de abertura de impeachment. 

Outros presidentes não tiveram a mesma sorte: Michel Temer chegou a ser denunciado criminalmente pelo então procurador-geral Rodrigo Janot; Dilma Roussef sofreu a vindita do deputado Eduardo Cunha (afastado e condenado pela Justiça e por seus pares, mas só depois de comandar o impeachment) e Fernando Collor de Mello sofreu tanto o processo político quanto o criminal. 

Enfim, com um relatório altamente fundamentado, depois de seis meses de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito no Senado, que ouviu mais de 60 pessoas, e nutrido por consistentes pareceres jurídicos, as acusações contra Jair Bolsonaro são em gênero, número e grau, muito mais lesivas e impactantes do que as que suportaram seus antecessores. 

É hora, então, de se aguardar para saber se, afinal de contas, as instituições permanecem mesmo funcionando. Ou se o sistema político-jurídico de blindagem vai jogar as mais sérias imputações até então deduzidas contra um presidente da República para debaixo do tapete. E se a mídia, que tanto se escandaliza com gastos além do teto, apontará, com igual destaque, a indignidade dos omissos.

O que se apurou em meses de comissão parlamentar, e paralelamente em fundados estudos a ela encaminhados, como por exemplo o do Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário da USP coordenado pelos professores Deisy Ventura e Fernando Aith, é que os drásticos resultados da pandemia no país decorreram de opções políticas tomadas pessoalmente pelo presidente da República. 

Assim, as enormes dificuldades para a efetivação do isolamento social por aqui foram consequências diretas do esforço em sentido contrário empreendido por Jair Bolsonaro, seja na edição de decretos que buscaram liberar atividades comerciais ao máximo, seja pela luta política e jurídica contra as medidas de isolamento nos Estados, seja no exemplo quase cotidiano do presidente, ele mesmo, sem intermediários, promovendo aglomerações à sua volta. 

O uso de máscara, talvez a mais bem sucedida das profilaxias não farmacológicas contra a disseminação do vírus, foi bombardeado diuturnamente pelo presidente, que: não a usava na maioria de seus eventos políticos (tanto que restou autuado em diversos deles); criticava sua eficácia, com base em fake news (como a live em que sugeria ser o apetrecho responsável pela redução da oxigenação do sangue); e como se não bastasse retirava à força, máscaras de crianças em plena aglomeração. Por fim, sugeriu inúmeras vezes que o ministro da Saúde providenciasse ato normativo para abolir a obrigatoriedade de seu uso, ainda sob patamares incipientes de imunização.

A imunização, aliás, foi o maior entre seus pecados capitais. 

Constituiu um gabinete paralelo que simulou subsídios científicos para dar sustentação à tresloucada tese da imunização de rebanho, pela qual nenhuma medida seria realmente necessária para contornar uma epidemia que se esvairia por si só, assim que atingisse um certo patamar de contaminação. O deputado Osmar Terra passou um ano e meio fixando datas próximas para o “fim da pandemia”, que o presidente repetia em rede nacional, sem se ater ao fato de que: a-) mesmo as pessoas já contaminadas poderiam ser novamente infectadas; b-) mais de um milhão e meio de brasileiros teria morrido na espera de que todos pudessem ser naturalmente imunizados -o que, aliás, não aconteceu em lugar nenhum do planeta mesmo depois de quase dois anos de pandemia.

À custa da defesa desta tese -inúmeras vezes enunciada pelo presidente- atrasou-se enormemente a aquisição de vacinas, postergando-se a imunização -e, com isso, ampliando exponencialmente o número de mortos. Bolsonaro disse não à “vacina chinesa”, o que atrasou por meses o início da imunização e, ao mesmo tempo, ignorou dezenas de ofertas da Pfizer, buscando pretextos jurídicos ou econômicos para negar sua compra. À inquietação da população que via o tempo passar e as mortes se multiplicarem, seu ministro da Saúde, aquele que expressamente dizia ser o homem que lhe obedecia, indagava: “para que tanta ansiedade?”.

Sua luta contra a vacina tem perdurado mesmo depois da inequívoca comprovação do sucesso contra o vírus. Bolsonaro fez questão de desfilar na Assembleia Geral das Nações Unidas como o único chefe de Estado não vacinado e, ainda após apresentação do relatório da CPI, teve tempo para a disseminação de mais uma mentira maliciosa, relacionando o vírus da AIDS à imunização. 

Considerando que ainda metade do país ainda não está totalmente vacinada e mais de vinte milhões de brasileiros estão com a segunda dose atrasada, a persistência da luta contra a vacina certamente significará mais mortes.  Estivesse o presidente já sendo processado criminalmente em alguma das milhares de varas pelo país, uma reiteração delituosa tão desbragada certamente justificaria a decretação da prisão preventiva.

Mas se isolamento, máscaras e vacinas eram ignorados de forma sistemática, o presidente da República, com o aval tabajara de seu gabinete paralelo, tentou construir com medicamentos sabidamente ineficazes, um álibi para o negacionismo: o kit covid, do qual o presidente foi, mais uma vez, o principal garoto propaganda. 

Para empurrar a cloroquina, hidroxicloroquina e ivermectina garganta abaixo dos brasileiros, ele fez anúncio em cadeia nacional, gastou fábulas por meio das coniventes Forças Armadas, demitiu dois de seus ministros da saúde resistentes à farsa e, sob o abrigo cúmplice da direção do Conselho Federal de Medicina, bateu-se pela “autonomia médica” como reforço a seu charlatanismo. Como a CPI expôs de forma contundente, o braço privado de seu gabinete paralelo, a Prevent Senior, obrigava seus médicos a ministrar tais remédios, ao mesmo tempo em que escondia números daqueles que morriam após o tratamento. 

De outro lado, uma falsa sobrenotificação de mortes, também havia sido propagandeada pelo presidente, após adulteração de suposto estudo do Tribunal de Contas da União, por meio de um relatório renegado, que chegou às suas mãos coincidentemente pelo filho de um grande amigo.

Conseguir o feito de ultrapassar a marca de 600.000 mortos (atrás apenas dos Estados Unidos, por enquanto) não foi fácil: foi um verdadeiro tour de force do governo Bolsonaro, capitaneado pelo presidente em pessoa: provocações a governadores, pressão sobre Judiciário, ostensiva publicidade paga com o dinheiro público e uma subterrânea rede de propagação de fake news, repleta de tentáculos em diversos veículos de mídia, blogs, templos etc.

Pode ser que essas milhares de almas tenham sido perdidas como um instrumento para vitaminar sua própria sobrevivência política, evitando que a desaceleração na economia colocasse à prova suas promessas eleitorais -teriam sido, ademais, mortes em vão, porque tem sido justamente o retardo na redução de mortes e casos, que mais prejudica o país, inclusive na economia.

Mas o fato é que olhando retrospectivamente, todos os pilares que o governo Bolsonaro apresentou a partir de 2019, quando iniciou sua gestão, justificavam as condutas que viriam a desenvolver na pandemia: 

a-) a ânsia pela desregulamentação e esvaziamento do poder fiscalizatório, e o predomínio de uma suposta liberdade de matar e desmatar, se casam perfeitamente com a repulsa tão consistente quanto inexplicável, ao uso da máscara protetora e do respeito às regras sanitárias; 

b-) o terraplanismo com que se tentou reescrever a história do país -e por mais incrível que parecesse, também a geografia- reflete-se no contínuo negacionismo acerca da gravidade da pandemia, aliada à propagação de inúmeras teorias da conspiração, com as quais, entre outras providências grotescas, propagou-se o boato de enterros com caixões vazios, emulou-se a invasão a hospitais para desvelar a “mentira” da lotação dos leitos e reproduziu-se a abjeta expressão “vírus chinês”, propositadamente hostil; 

c-) o pensamento mágico que circunda a imagem do presidente (a consideração de “mito” mesclado com a visão de um escolhido) incorporam-se no apego desmesurado ao tratamento precoce e a ideia de um fármaco salvador que ajudaram a compor a tônica do negacionismo (não é tão grave se é curável); 

d-) o darwinismo social, a ideia de que só os mais fortes sobrevivem impulsiona a aceitação da imunidade de rebanho, traduzida pela lógica de que todos os brasileiros iriam pegar a doença e apenas os mais fracos, os que tem comorbidade ou não tem “histórico de atleta” seriam mortos ou sequelados. A ânsia de cravar essa diferenciação levou o presidente a reclamar, em reunião ministerial, de atestado de óbito de um militar (por não darem destaque às comorbidades), a chamar de “bundões” os jornalistas pelo sedentarismo e aduzir a repulsa ao “país de maricas”; 

e-) a inserção no horizonte internacional, a partir da adesão ao antiglobalismo trumpista, conduzido, sobretudo, pelo então chanceler Ernesto Araújo, levou o governo à colisão com a OMS e o desprezo a quaisquer iniciativas globais, o que viria também a dificultar a inserção no mercado das vacinas. 

A visão de mundo do bolsonarismo é um conjunto destes elementos: a política da destruição, a lógica da irracionalidade que estimula o fanatismo, o retorno a um passado idílico sem amarras politicamente corretas, em que os fortes possam prevalecer sem perder tempo para cuidar dos ficam pelo caminho. A reverência às milícias e o desprezo aos indígenas mostra bem de que lado da morte o presidente se posiciona. 

Mas seja por fidelidade à racionalidade da destruição, seja para minorar desgastes eleitorais, o fato é que milhares de vidas foram sacrificadas por interesses menores, políticos ou pessoais, a partir de decisões que nasceram no círculo mais íntimo do poder. 

Rigorosamente todas as ações contrárias ao bom senso e lesivas à saúde, ostentam as digitais de Jair Bolsonaro -as mesmas que, por justiça, agora se espera sejam colhidas em seu indiciamento.

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27
Out21

Entenda quais são os 9 crimes atribuídos a Bolsonaro pela CPI

Talis Andrade

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Para a comissão, Bolsonaro praticou os seguintes crimes:

Crime de responsabilidade por ter defendido a imunidade de rebanho por contágio, atentando contra o direito à vida e à saúde
Incitação ao crime ao estimular a população a infringir medidas de distanciamento social e incentivar a invasão de hospitais de campanha
Emprego irregular de verba pública e destinar recursos para a compra de remédios ineficazes
Falsificação de documento particular ao atribuir ao TCU estudo questionando o número de mortes por Covid em 2020
Crimes contra a humanidade na condução da pandemia
Prevaricação ao não pedir que fosse investigada a suspeita de corrupção na compra da vacina Covaxin
Charlatanismo ao defender o uso de remédios ineficazes contra a Covid
Crime de infração de medida sanitária preventiva ao não usar máscaras em público
 

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22
Out21

O relatório da CPI da Covid

Talis Andrade

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As conclusões da CPI, antes da votação do relatório final, para a tragédia que foi a gestão da saúde durante a pandemia sob o governo Bolsonaro

 

por César Locatelli

1. A CPI sugere 68 indiciamentos

A CPI realizou 66 reuniões e foram ouvidas 61 testemunhas, de maio a outubro de 2021. Produziu 72 mil documentos ostensivos e mais de 4 milhões de arquivos com documentos sigilosos. Sua conclusão, ainda pendente da votação do relatório final, foi:

“Em face de todo o exposto, esta CPI, dados os limites da investigação parlamentar e os elementos probatórios colhidos, sugere os seguintes indiciamentos, que incluem tanto crimes quanto ilícitos civis e administrativos, todos baseados na existência de indícios suficientes de autoria e materialidade, conforme se pode verificar pelas provas documentais, testemunhais e periciais exaustivamente apresentadas ao logo do presente relatório.” (p. 1.058)

O termo indiciamento é, costumeiramente, usado em seu conceito jurídico de submeter a inquérito criminal ou administrativo. Entretanto, a CPI utiliza o termo no sentido de revelação de falta ou erro, acusação, denúncia. Nesse sentido, as provas colhidas serão encaminhadas aos ministérios públicos, aos tribunais de contas e outras autoridades que decidirão pela abertura de processo criminal, civil ou administrativo.

A relação começa com Jair Bolsonaro, ministros, ex-ministros e outros funcionários do Ministério da Saúde. Engloba representantes, funcionários e proprietários das empresas Davati, Precisa, do FIB Bank, VTCLog e Prevent Senior. Entre os ocupantes de cargos eletivos estão um senador, deputados federais e um vereador, entre eles três filhos do presidente. A lista traz médicos, e mesmo o presidente do Conselho Federal de Medicina, além de suspeitos de disseminação de fake news.

2. Crimes atribuídos a Jair Bolsonaro

“Pela leitura do presente Relatório não há como afastar a responsabilidade do Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, no que diz respeito às ações e omissões relacionadas ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Com efeito, o conjunto probatório revelou que o Chefe do Executivo Federal teve inúmeras condutas que incrementaram as consequências nefastas da covid-19 em nossa população, o que não pode passar sem a devida fiscalização por parte desta CPI.” (p. 1043)

O Presidente da República é denunciado pelos seguintes crimes de: epidemia com resultado morte, infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, incitação ao crime, falsificação de documento particular, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos, violação de direito social, incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo e, por fim, crimes de responsabilidade previstos na Lei n o 1.079, de 10 de abril de 1950.

3. Decreto presidencial para alterar a bula da cloroquina

“O ex-ministro [Luiz Henrique Mandetta] citou também reunião que ocorreu no Palácio do Planalto, em que estavam presentes outros ministros e médicos, quando foi apresentada uma minuta de decreto presidencial em que se sugeria a mudança da bula do medicamento cloroquina, prevendo sua indicação para o tratamento precoce da covid-19.” (p. 36)

O Relatório não revela a origem da minuta de decreto, tampouco quem era a favor de sua edição. Apenas que o presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, foi contrário à ideia e que na reunião em que foi discutido o decreto estavam, pelo menos Luiz Henrique Mandetta, Antonio Barra Torres, general Braga Netto, ministro-chefe da Casa Civil, e a médica Nise Yamaguchi.

“A Dra. Nise entregou uma cópia da minuta do decreto para a mudança da bula da cloroquina para a CPI, recebida em seu aparelho telefônico do Dr. Luciano Dias Azevedo, o que confirma a história dos demais depoentes.” (p. 36)

4. O gabinete paralelo

Os depoentes não confirmaram explicitamente a existência de um gabinete paralelo que orientava o presidente de forma contrária às orientações do Ministério da Saúde. No entanto, vários dos ouvidos confirmaram a participação em reuniões em que eram discutidas as estratégias para gestão da pandemia.

“Por tudo o que foi apurado, portanto, esta Comissão restou convencida da existência de um gabinete paralelo, formado por técnicos que não integram o Ministério da Saúde, com grande influência sobre as opiniões do Presidente da República e consequentemente sobre a condução do governo federal durante a pandemia.” (p. 45)

“Conjugando todos os elementos probatórios colhidos neste Relatório, concluímos que a epidemia não teria tomado o curso causal que tomou sem o assessoramento paralelo ao Presidente da República, que influenciou diretamente suas decisões e seu discurso desde o início. As ações e o discurso do Presidente influenciaram o comportamento de milhões de brasileiros desde março de 2020.

Os integrantes do gabinete paralelo tinham conhecimento do uso que o Presidente estava fazendo das informações fornecidas e, ainda assim, o assessoramento prosseguiu por todo o ano de 2020 e início de 2021. Parece clara a exigibilidade de conduta diversa (culpabilidade). Em razão disso, devem ser responsabilizados Nise Yamaguchi, Osmar Terra, Arthur Weintraub, Carlos Wizard e Paolo Zanotto pelo crime de epidemia [causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos].” (p. 46)

5. A imunidade de rebanho

Vários vídeos mostram a propagação da ideia de imunidade de rebanho. Um dos maiores defensores, segundo o relatório da CPI, foi o deputado Osmar Terra, que, em um dos vídeos, de maio de 2021, afirma que “não é a vacina que vai acabar com a pandemia, o que vai acabar com a pandemia é a imunidade de rebanho”.

“A Dra. [Natalia} Pasternak [microbiologista e pesquisadora da USP] esclareceu que a imunidade de rebanho é um termo vacinal, só alcançada com campanhas de vacinação, e não pela transmissibilidade da doença. Citou como exemplo a varíola, que durante muitos anos esteve presente na humanidade e só sumiu com um processo de vacinação organizado pela OMS, que durou dez anos. (…) Afirmou, por fim, que nenhuma doença no mundo foi erradicada ou controlada dessa forma, mas sempre com vacinas.” (p. 50 e 51)

O Dr. Claudio Maierovitch, médico sanitarista da Fundação Oswaldo Cruz e ex-presidente da Anvisa, “explicou, inicialmente, que a expressão imunidade de rebanho originou-se na área veterinária, pois a vacinação de uma parte da criação de animais evita a circulação do agente infeccioso, proporcionando proteção mesmo dos animais que não foram vacinados. No cenário da covid-19, a teoria da imunidade de rebanho pela transmissibilidade da doença implica uma quantidade tão grande de doentes e mortos, que não seria sequer eticamente aceitável cogitá-la. (…) Afirmou, por fim, que o governo brasileiro se manteve na posição de produzir imunidade de rebanho na população, às custas de vidas humanas, ao invés de adotar as medidas reconhecidas pela ciência para enfrentar a crise”. (p. 51 e 52)

6. O tratamento precoce

O Relatório explica que tratamento precoce é “a utilização de um ou mais medicamentos para o tratamento da covid-19 após a existência de um diagnóstico suspeito ou confirmado. Dentre os fármacos que fazem parte desse chamado kit-covid, os mais conhecidos são a cloroquina, a hidroxicloroquina, a ivermectina e a azitromicina. Esse não é um rol fechado porque, a depender de quem se expressa, podem ser incluídos a flutamida, proxalutamida, colchicina, spray nasal, bem como vitaminas diversas e suplementos alimentares”. p. 54)

Ao responder sobre a eficácia desses fármacos na infecção pelo coronavírus, a Dra. Natalia Pasternak enfatizou: “Esses medicamentos não servem para covid-19, de acordo com a evidência científica acumulada até agora. Mas o que temos de evidências acumuladas até agora e acumuladas de uma forma que, realmente, é robusta ou suficiente, é forte o suficiente pra nos dizer que esses medicamentos não são indicados para covid-19. Eles não reduzem carga viral, eles não reduzem inflamação, eles não reduzem tempo de hospitalização, eles não aumentam sobrevida. Infelizmente, nós não temos medicamentos específicos, como não temos para tantas outras doenças causadas por vírus”. (p. 61)

Essas evidências científicas não demoveram Jair Bolsonaro: “Se a imunidade de rebanho era o fim a ser perseguido, a cloroquina era o método. Essas ações, somadas ao atraso das vacinas, teriam como resultado muito provável a propagação da covid-19. A propaganda feita pelo Presidente da República pôde ser vista, por exemplo, na entrevista que ele concedeu ao Blog do Mano, em que declarou que ‘quem for de direita toma cloroquina, quem for de esquerda toma tubaína’.” (p. 129)

7. Oposição às medidas não farmacológicas

O Relatório explica que as medidas não farmacológicas “são estratégias que visam a evitar que o novo coronavírus chegue fisicamente ao trato respiratório de mais indivíduos, seja pela redução do contato entre pessoas ou pela assepsia dos ambientes ou do corpo”. (p. 147)

O Presidente da República, em cadeia nacional de rádio e televisão no dia 24/3/2020, criticou o confinamento e pregou a volta à normalidade:

“O vírus chegou, está sendo enfrentado por nós e brevemente passará. Nossa vida tem que continuar. Os empregos devem ser mantidos. O sustento das famílias deve ser preservado. Devemos, sim, voltar à normalidade. Algumas poucas autoridades estaduais e municipais devem abandonar o conceito de terra arrasada, a proibição de transportes, o fechamento de comércios e o confinamento em massa.

O que se passa no mundo tem mostrado que o grupo de risco é o das pessoas acima dos 60 anos. Por que fechar escolas? Raros são os casos fatais de pessoas sãs com menos de 40 anos de idade. Noventa por cento de nós não teremos qualquer manifestação caso se contamine.

Devemos sim é ter extrema preocupação em não transmitir o vírus para os outros, em especial aos nossos queridos pais e avós, respeitando as orientações do Ministério da Saúde. No meu caso particular, pelo meu histórico de atleta, caso fosse contaminado com o vírus, não precisaria me preocupar. Nada sentiria ou seria, quando muito, acometido de uma gripezinha ou resfriadinho, como disse aquele famoso médico daquela famosa televisão.” (p 150 e 151)

8. Recusa e atraso na aquisição de vacinas

“Como já afirmado ao longo deste Relatório, a compra de vacinas, ao lado de medidas de cunho não-farmacológico, tais como o distanciamento social e o incentivo ao uso de máscaras e álcool em gel, deveria ter tido precedência na definição da política pública de saúde adotada pelo governo brasileiro no enfrentamento da pandemia, o que, no entanto, não ocorreu e acabou favorecendo a disseminação do novo coronavírus e contribuiu para a morte de centenas de milhares de brasileiros.” (p. 195)

As negociações com o Instituto Butantan demonstram cabalmente que a vacinação poderia ter se iniciado muito antes do que efetivamente aconteceu. O Relatório assim descreve:

“Em julho de 2020, o Instituto Butantan solicitou a participação do Ministério da Saúde na iniciativa de buscar uma vacina contra a covid-19 e, ainda nesse mês, fez a primeira oferta de vacinas. Nessa oportunidade, eventual contratação teria por objeto 60 milhões de doses, que poderiam ser entregues no último trimestre de 2020.” (p. 227) Não houve resposta do governo federal.

Após 4 meses, o Instituto não poderia mais entregar 60 milhões de doses ainda em 2020, mas 15 milhões de doses a menos: “em outubro de 2020 houve numa sinalização de que a vacina poderia ser incorporada ao Plano Nacional de Imunização – PNI, assim como poderia haver algum apoio para a reforma da fábrica. Desse modo, foi feita uma nova oferta de 100 milhões de doses; das quais, 45 milhões seriam produzidas no Instituto Butantan até dezembro de 2020, 15 milhões até o final de fevereiro deste ano e 40 milhões até maio”. (p. 227)

O Presidente barrou as negociações: “Foram diversas as reportagens que noticiaram a negativa do Presidente em adquirir o imunizante. As palavras do Chefe do Executivo foram as seguintes: ‘já mandei cancelar, o presidente sou eu, não abro mão da minha autoridade’.” (p. 228)

Só em janeiro de 2021 o compromisso foi concretizado. O Sr. Dimas Tadeu Covas afirmou à Comissão: “E eu, muitas vezes, declarei de público que o Brasil poderia ser o primeiro país do mundo a começar a vacinação, não fossem os percalços que nós tínhamos que enfrentar durante esse período, tanto do ponto de vista do contrato, como do ponto de vista também regulatório”.

9. Mortes evitáveis

Vários estudos já foram e ainda serão elaborados na tentativa de se avaliar quantas mortes poderiam ter sido evitadas caso a conduta do governo federal fosse outra. Um deles tem origem no Ipea que afirma: “o Brasil registrou, em 2020, em proporção de sua população total, mais mortes por covid-1 do que 89,3% dos demais 178 países, segundo dados compilados pela OMS. Quando a comparação é ajustada à distribuição populacional por faixa etária e sexo com cada país, o resultado brasileiro se torna pior que os de 94,9% dos mesmos 178 países. Todos esses dados apontam para uma gestão temerária por parte do governo federal no combate à pandemia”. (p. 970)

O CEPEDISA – Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário, da Faculdade de Saúde Pública da USP, realizou, em conjunto e do Conectas Direitos Humanos, estudo que revela que foram editadas 3.049 normas relacionadas à covid-19 em 2020 pelo governo federal. De forma geral, as normas apontam para uma estratégia de propagação do vírus conduzida de forma sistemática pelo governo federal, seguidas por tentativas de resistência dos demais Poderes e entes federativos. (p. 970)

“A conclusão do centro de pesquisa foi enfática: [O governo brasileiro provocou a] incitação constante à exposição da população ao vírus e ao descumprimento de medidas sanitárias preventivas, baseada na negação da gravidade da doença, na apologia à coragem e na suposta existência de um ‘tratamento precoce’ para a covid-19, convertido em política pública.” (p. 72)

10. A tipificação do crime de extermínio

O relatório propõe um projeto de lei que tipifique o crime de extermínio

“Por fim, ainda no âmbito da mencionada necessidade de criminalização de condutas, verifica-se que, no Brasil, a covid-19 matou centenas de milhares de pessoas, sendo que boa parte dos óbitos seriam evitáveis caso medidas recomendadas pela ciência médica – e já testadas em outros países – tivessem sido seguidas.

Agentes públicos e privados que atuaram no sentido de promover o contágio, ou que se omitiram no dever de proteger e promover a saúde, ou ambos, contribuíram com essa matança indiscriminada, na qual as vítimas foram descartadas como dano colateral de uma luta política.

Diante da magnitude da presente tragédia coletiva, o que faz com que soem tímidas as imputações já previstas na legislação, estamos diante de um crime gravíssimo e ainda sem nome no direito brasileiro, que afronta a consciência humanitária e não pode ficar impune.

Propõe-se, portanto, trazer para a legislação pátria a tipificação do crime de extermínio, já previsto no Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, com os necessários ajustes de técnica legislativa.” (p. 1092)

Diz o projeto de lei: “Comete o crime de extermínio quem, por ação ou omissão, com a intenção ou assumindo o risco de destruir parte inespecífica da população civil, praticar as seguintes condutas:

I – ataque generalizado, indiscriminado ou sistemático dirigido à população civil ou sem o devido cuidado com ela, do qual resulte morte;

II – causar lesão grave à integridade física ou mental de membros da população civil, sem intenção de atingir pessoas ou grupos específicos;

III – submeter a totalidade ou parte inespecífica da população a condições de existência capazes de causar morte, grave sofrimento ou ofensa grave à sua integridade física, tais como a privação de alimentos, de medicamentos ou de outros bens e serviços essenciais à vida.”

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22
Out21

Fome per capita do Brasil e Swift

Talis Andrade

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por Urariano Mota

O estímulo para esta coluna veio da notícia da Folha de São Paulo, “Produção de comida per capita sobe no país, mas fome avança mesmo na fartura”. Parece mais um dos paradoxos sociais que a matemática não explica. Ora, se temos mais comida no país, o natural seria menos fome para o povo. Mas a média per capita jamais explicará por que se temos dois frangos para dois homens, portanto, a média de 1 para cada homem, um deles pode comer dois frangos, enquanto o outro apenas saliva. Assim é no mundo capitalista. Mas os economistas ao modo de Guedes, ou os fascistas à moda Bolsonaro, fazem de conta que de nada sabem. E gargalham. Podem até dizer, “lá vêm esses comunistas com mania de distribuição de riqueza...”. E depois, quem sabe se os necessitados de comida não ganhem uma imunidade de rebanho, isto é, depois de multidões morrerem, os sobreviventes se acostumem ao regime de ossos e lixo. Claro, até onde houver carniça para todos miseráveis. 

Em segundo lugar, o título acima gera outro paradoxo: para haver divisão de coisas por cabeça, é preciso que haja um número de coisas para a divisão. E como vamos medir o que não se mede, mas apenas se sente como uma atração animal, primária, fundamental? Ninguém pode falar, “no tempo em que eu tinha fome 90 ou fome 100”. Mas bem podemos falar em números para a fome, quando medimos as desgraças associadas a ela. Falemos, portanto, em desnutrição ou mortalidade infantil. Falemos em números de pelagra, de tuberculose, de raquitismo. Ai teremos tristes números para contar. Ainda assim, que estranho, os economistas não falam em “raquitismo per capita”, ou em destruição de pessoas por cabeça. O que, para os economistas de salão, de Posto Shell, faz sentido. Diabo de falar de miséria da gentalha, rá-rá-rá-rá.

Então vamos à razão do nome destas linhas. O Swift lá de cima não é a carne enlatada Swift, apesar da vinculação à carne impossível nos dias de hoje. O título no alto se refere ao imortal escritor Jonathan Swift, que tem sofrido, à semelhança de outros grandes autores satíricos, um amaciamento, uma domesticação póstuma como escritor para crianças. Ele é, para a maioria do mundo, o autor de As Viagens de Gulliver, um livro que se tornou cômico, engraçado, fantasioso, sobre os anõezinhos de Lilliputer. Ora, esse livro recontado para crianças e adolescentes (e todo inferno do mundo existe para os clássicos “recontados”, infantilizados) é, em si, no original, uma sátira à sociedade inglesa e a todas as sociedades. O livro fala, por exemplo, da cobrança de impostos sobre os Vícios e Desvarios Mas recomenda que o bom senso e a boa índole não deveriam ser taxados, porque não valeriam o custo da arrecadação.

E agora atingimos o cerne de Swift e da fome do povo brasileiro. O gênio do escritor irlandês possui uma das mais ferozes sátiras contra a degradação e miséria do povo em qualquer parte do mundo. Mas como se falasse somente para os pobres da Irlanda, em “Uma Modesta Proposta” ele sugere, com o ar mais sério, o que seria uma bela fórmula para reduzir a pobreza, O caso não é de vômito, é de verdade crua contra o sistema que mata ou fere a dignidade dos pobres. No texto, fala a santa ira de Swift: 

“É motivo de melancolia para aqueles que passeiam por esta grande cidade, ou que viajam pelo campo, verem nas ruas, nas estradas, e às portas das barracas, uma multidão de pedintes do sexo feminino, seguidas por três, quatro, ou seis crianças, todas em farrapos, a importunarem cada passante pedindo esmola. 

Foi-me garantido por um muito sábio americano do meu conhecimento, em Londres, que uma criança jovem e saudável, bem alimentada, com um ano de idade, é do mais delicioso, o alimento mais nutriente e completo – seja estufada, grelhada, assada, ou cozida. E não tenho qualquer dúvida de que poderá igualmente ser servida de fricassé ou num ragu.

Uma criança dará duas doses numa festa de amigos; e se for a família a jantar sozinha, os quartos da frente, ou de trás, proporcionarão um prato razoável. Se temperada com um pouco de sal ou pimenta e cozida, estará ainda bem conservada no quarto dia, especialmente no Inverno. Fiz as contas e, em média, um recém-nascido pesará 12 libras e, se aceitavelmente tratado, durante um ano solar aumentará para 28 libras. Concedo que esta comida venha a ser de certo modo cara e, portanto, estará muito adequada aos senhores – e dado que estes já devoraram a maior parte dos pais, poderão ter direito de preferência sobre os filhos. 

Também já calculei as despesas para alimentar cada filho dos pedintes (em cuja lista incluo todos os que vivem em barracas, trabalhadores rurais, e quatro-quintos dos lavradores) que será de cerca de dois xelins por ano, trapos incluídos. E creio que não incomodará nenhum cavalheiro pagar dez xelins por uma boa carcaça de criança gorda, a qual, como já disse, dará quatro pratos de carne, excelente e nutritiva, quando tiver apenas um amigo particular ou a sua própria família a jantar consigo. Assim o proprietário rural aprenderá a ser um bom senhor, aumentando a sua popularidade entre os seus rendeiros; a mãe terá uns oito xelins de lucro líquido e estará apta a trabalhar até produzir outra criança. 

Quanto à nossa cidade de Dublin, podem destinar-se a este propósito as secções mais convenientes, e os talhantes podem ficar descansados que não terão falta de clientela. Embora eu antes recomende que se comprem as crianças vivas, e sejam temperadas ainda quentes da faca, como o fazemos com os porcos.

Os procriadores constantes, além do ganho de oito xelins esterlinos por ano pela venda de cada filho, ficarão livres do fardo de ter que os sustentar além do primeiro ano. Este alimento iria igualmente trazer grande comércio às tabernas. Aí, os taberneiros serão seguramente tão previdentes quanto a procurar as melhores receitas para temperar a carne na perfeição e, consequentemente, ver as suas casas frequentadas por todos os cavalheiros finos, que se avaliam justamente a si próprios quanto ao seu conhecimento em boa comida: e um cozinheiro habilidoso, que sabe como dar prazer aos seus convidados, arranjaria maneira de a tornar tão cara quanto lhe apetecesse. Isto seria um grande incentivo ao casamento, que todas as nações sábias pretendem encorajar seja com recompensas, seja obrigando-o com leis e penalidades. Aumentaria o cuidado e ternura das mães para com os seus filhos, pois ficariam seguras de terem arranjado um emprego para toda a vida para os pobres bebés e, de certa forma, serem providas pelo público para o seu ganho anual, em vez de terem despesas.

Muitas outras vantagens poderiam ser enumeradas. Por exemplo, a adição de cerca de mil carcaças à nossa exportação de carne salgada; a propagação da carne de porco; e a melhoria da arte de fazer bom fiambre – tão requisitado entre nós e demasiado frequente nas nossas mesas – a provocar a destruição de porcos os quais, de modo algum são comparáveis em gosto, ou magnificência, a uma criança de um ano, bem alimentada e gorda que, assada inteira, faria bela figura numa festa do presidente da câmara, ou em qualquer entretenimento público. 

Professo, na sinceridade do meu coração, que não tenho o menor interesse pessoal em tentar promover este trabalho necessário, não possuindo outro motivo além do bem público do meu país e, pelo avanço do nosso comércio, de prover pelas crianças, aliviar os pobres, e dar algum prazer aos ricos”.

Swift falou tudo. O resto é silêncio, comida per capita. 

21
Out21

Editorial de O Estado de S. Paulo apresenta As faces de uma tragédia

Talis Andrade

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Após seis meses de trabalho, a CPI da Covid concluiu bem sua missão de sistematizar as evidências de que o presidente Jair Bolsonaro, com seu comportamento irresponsável, ofensivo e desdenhoso, transformou o que naturalmente seria uma grave crise sanitária na pior tragédia do Brasil republicano.

Sem desmerecer o trabalho dos senadores, à CPI não restava muito mais a fazer do que reunir as provas que foram produzidas aos borbotões diante dos olhos estupefatos do País, além de aprofundar investigações pontuais e tipificar as condutas dos agentes. As ações e omissões de Bolsonaro e de todos os que a ele se associaram nessa desdita já eram de conhecimento público, em grande medida graças ao trabalho da imprensa livre e independente.

Ontem, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Covid, leu o resumo do relatório final. Ao longo das mais de 1.100 páginas do relatório, cuja primeira versão o Estado havia revelado no domingo passado, o relator detalhou as minúcias do que pode ser claramente classificado como um complô para garantir subsistência político-eleitoral ao presidente da República durante a pandemia de covid-19 à custa do bem-estar, da saúde e da vida de centenas de milhares de brasileiros. No momento em que Calheiros lia seu relatório, o País contava oficialmente quase 604 mil mortes causadas pelo coronavírus. Seguramente, muitas teriam sido evitadas caso as vacinas tivessem chegado mais rápido aos brasileiros.

Segundo o relator, Bolsonaro, assessorado por um “gabinete paralelo” formado por médicos, políticos e empresários sem cargos no governo federal, decidiu expor o maior número possível de pessoas ao coronavírus a fim de produzir a chamada imunidade coletiva, negligenciando até onde foi possível a compra das vacinas. O objetivo do presidente era forçar a retomada prematura das atividades econômicas e, assim, evitar reveses políticos em sua campanha pela reeleição.

Na visão da CPI, desse cruel desígnio original derivaram todas as demais práticas criminosas que a comissão apurou. Ao todo, o relator propõe o indiciamento de 66 pessoas, incluindo Bolsonaro, seus três filhos com mandato eletivo e seis ministros e ex-ministros de Estado, além de políticos, empresários e servidores públicos que, conforme o relatório, tentaram obter ganhos pessoais à custa do sofrimento dos brasileiros. As acusações incluem crimes como epidemia, corrupção, organização criminosa, charlatanismo, incitação ao crime, prevaricação, usurpação de função pública e crimes contra a humanidade, entre outros.

As faces das 66 pessoas que o relator propõe que sejam indiciadas pela CPI da Covid são bastante conhecidas e a temeridade de suas condutas restou cabalmente demonstrada pela comissão de inquérito. Mas a CPI da Covid foi além e acertou ao dar voz a quem perdeu pais, mães, filhos, avós e amigos em decorrência da covid-19. Essa é a verdadeira face da tragédia que Bolsonaro insiste em minimizar.

A dor dos cidadãos ouvidos pela CPI da Covid dá concretude aos crimes cometidos por Bolsonaro na condução do País durante a pandemia. Os rostos do taxista Márcio Antônio do Nascimento Silva, da enfermeira Mayra Pires Lima, da estudante Giovanna Gomes Mendes da Silva, entre outros que lá estiveram, são a expressão de um país enlutado e indignado com o desrespeito e o descaso com que foi tratado por quem deveria ser o primeiro a zelar por seu bem-estar neste momento dramático.

Bolsonaro aposta na impunidade. Fia-se no compadrio e na leniência das instituições, sobretudo da Procuradoria-Geral da República, para sair incólume da tragédia, a despeito do mal que causou ao País. Mas não pode ser assim. “Se ele tivesse ideia do mal que faz para a Nação, ele não faria isso”, disse à CPI a testemunha Kátia Castilho, que perdeu o pai e a mãe para a covid-19. “Não são só números, são pessoas, são vidas, são sonhos, são histórias que foram encerradas por negligências, por tantas negligências, e nós queremos justiça.” É o que o Brasil decente exige.

 

20
Out21

Bolsonaro tinha o dever legal de agir, mas assentiu a morte de brasileiros, aponta relatório final

Talis Andrade

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O presidente Bolsonaro foi o principal responsável pelos erros de governo no enfrentamento à pandemia, diz Renan Calheiros

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