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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

14
Jun21

PM de SP está sem matar desde que passou a usar câmeras na farda

Talis Andrade

 

DCM - Desde dia 4 deste mês, que passaram a usar câmeras na farda, os policias da Rota, apontada como a tropa mais letal da Polícia Militar de São Paulo, não se envolveram em casos de supostos confrontos registrados como “morte decorrente de intervenção policial”.

A partir de agora, todos os movimentos dos PMs do Batalhão — sediado no bairro da Luz, região central de São Paulo — desde simples abordagens a ocorrências com disparos de arma de fogo, passam a ser monitorados por imagens.

Os chamados casos de resistência seguida de morte envolvendo policiais civis ou militares na capital e Grande São Paulo são, geralmente, atendidos no local e registrados por equipes do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa, da Polícia Civil.

Com informações do UOL.

14
Jun21

Rio acumula mortes por “balas perdidas” não investigadas

Talis Andrade

Cobrando justiça, familiares enterram Kathlen Romeu na tarde desta  quarta-feira | Voz das ComunidadesCASO KATHLEN ROMEU: Ativistas relacionam morte da jovem gestante à  necropolítica - Polêmica Paraíba - Polêmica Paraíba

Movimento negro faz vigília em homenagem a Kathlen Romeu em SP

 

por João Pedro Soares /DW

A designer Kathlen Romeu, morta aos 24 anos após ser atingida por um tiro na última quarta-feira (09/06), estava grávida de quatro meses. No momento do disparo, a jovem caminhava com sua avó em um acesso ao Complexo do Lins, zona norte do Rio. Elas planejavam o chá de revelação do bebê a caminho. Por ter presenciado o assassinato da neta, Sayonara Queiroz depôs à Polícia Civil nesta sexta. Ela é a única testemunha do caso. 

O depoimento foi interrompido diversas vezes pelo pranto de Sayonara. Ela trazia consigo um presente que ganhou de Kathlen. Dentro de uma pequena caixa, está guardado o par de sapatinhos de bebê com a inscrição “amo bisa”, junto com um bilhete que anunciava a chegada do primeiro bisneto. 

Nadine Borges, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, acompanhou a família na Delegacia de Homicídios, onde ficaram por quatro horas. Rotineiramente, ela apoia familiares de vítimas da violência de estado no Rio de Janeiro. “O atendimento que prestamos não é só jurídico, mas emocional também”, diz a advogada, que demonstra especial preocupação com Jackeline Lopes, mãe de Kathlen. “Era sua única filha. Para ela, é como o fim da existência.” 

A família de Kathlen atribui o disparo que a vitimou a policiais militares. A avó, Sayonara, afirma que precisou insistir para os agentes transportarem a neta ao hospital, onde chegou sem vida. Segundo a versão da Polícia Militar, os oficiais teriam ido ao local prestar atendimento após ouvirem uma gritaria. A perícia mostrou que a jovem gestante foi morta com um tiro fuzil no tórax.

Lutar em meio ao luto

Em depoimento, os PMs dizem ter efetuado sete disparos de fuzil durante a ação que levou à morte de Kathlen. Nesta sexta, os 12 policiais envolvidos foram afastados do serviço nas ruas e tiveram 21 armas apreendidas para investigação. A Polícia Civil afirmou que PMs recolheram munição e estojos de cápsulas do local do crime, o que prejudicou o trabalho da perícia.

A mãe da jovem tem adotado um tom incisivo contra a violência policial e o racismo ao se manifestar publicamente. “Eu preciso gritar por justiça por Kathlen de Oliveira Romeu. Não foi em vão”, clamou, após prestar depoimento na sexta. Encontrar forças para lutar em meio ao luto é uma necessidade comum aos familiares de vítimas das “balas perdidas” no Rio. 

Em abril 1996, Maicon brincava perto de sua casa, na favela de Acari, zona norte do Rio, quando foi alvejado por PMs em confronto com traficantes na região. Embora o menino tivesse apenas dois anos de idade, sua morte foi classificada como “auto de resistência”. Até 2016, a expressão classificava os óbitos provocados por agentes policiais quando supostamente agissem em defesa de sua integridade.

“Não é estranho um menino de dois anos trocar tiros com a polícia?”, questiona José Luiz, pai de Maicon. Há 25 anos, ele luta por justiça no caso do seu filho, ao lado de coletivos de mães e familiares de vítimas da violência de estado no Rio. O caso de Maicon prescreveu após ele ter sido arquivado pelo Ministério Público do Rio (MP-RJ) em 1998.

“O crime não deveria prescrever se não foi apurado pelo órgão que deveria fazer a investigação. O MP é o principal responsável pela impunidade”, critica José Luiz. A Constituição Federal de 1988 atribuiu ao Ministério Público o controle externo da atividade policial. Na prática, todavia, essa fiscalização se mostra falha.

“Omissão” Do Ministério Público

Um levantamento da organização Human Rights Watch mostra que o MP-RJ apresentou denúncia em 0,1% dos 3.441 casos de homicídios cometidos pela polícia de 2010 a 2015. Em maio, o MP sugeriu o arquivamento das investigações sobre PMs envolvidos na operação realizada nos morros Fallet-Fogueteiro, centro do Rio, que deixou 13 mortos, sendo nove em uma única casa, após 107 disparos.

Wallace Corbo, professor de direito constitucional FGV Direito Rio, avalia que o controle da atividade policial esbarra no discurso de que se vive um estado de guerra, ou exceção. 

“Essa lógica legitima qualquer tipo de violência e é o fundamento da atuação das instituições, em todos os níveis. O Ministério Público não tem qualquer incentivo para investigar operações e eventuais excessos, pois opera em uma lógica de cooperação com a polícia. Além de faltar estrutura, caso houvesse vontade de avançar, parte expressiva da sociedade vê positivamente as mortes por intervenção policial em favelas”, afirma.

O impacto psicológico sobre os familiares das vítimas pela falta de respostas pode ter consequências devastadoras. Janaína Soares, que já tinha perdido o marido em um assalto, viu o filho Christian, de 13 anos, morrer após ser baleado em uma operação policial em Manguinhos, comunidade na zona norte do Rio. Depois de três anos em depressão, Janaína faleceu por “causa indeterminada”, segundo os médicos. Familiares apontaram a tristeza como o principal motivo. O inquérito da morte de Christian ficou retido no MP-RJ.

Para o jurista Oscar Vilhena, membro da Comissão Arns, a falta de modernização das polícias e dos mecanismos de fiscalização independentes criaram um círculo vicioso de impunidade. “De maneira generalizada no Brasil, o Ministério Público não exerce essa função constitucional. A omissão do MP é, em grande parte, responsável pelo grau de impunidade e, consequentemente, pela persistência do alto grau de violência na ação das polícias estaduais”, diz.

Nadine Borges, da OAB-RJ, identifica uma queda de braço das forças de segurança do Rio com o Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar da decisão que proíbe operações em favelas do Rio durante a pandemia, as incursões continuam a ser realizadas. A advogada critica o cenário de desrespeito generalizado aos direitos humanos.

“Vemos uma afronta clara ao STF, e a fraude processual tem virado roteiro das operações. Em qualquer lugar do mundo, a cidade teria parado por um crime como o que vitimou a Kathlen. Mas é gente pobre e preta morrendo dentro da favela. A existência dessas pessoas não faz diferença para o Estado”, diz.

Na quinta, o MP-RJ informou que irá conduzir uma investigação sobre a morte de Kathlen.

Emir Sader
PM de SP está sem matar desde que passou a usar câmeras na farda
PM de SP está sem matar desde que passou a usar câmeras na farda
Desde dia 4 deste mês, que passaram a usar câmeras na farda, os policias da Rota, apontada como a tropa mais letal da Polícia Militar de São Paulo, não se envolveram em casos de supostos confrontos...
14
Jun21

A demora no julgamento no caso "massacre do Carandiru"

Talis Andrade

JUSTIÇA" LENTA, DEMOCRACIA E … (frases e charges) – Sarau Para Todos

 

por Vladimir Passos de Freitas /ConJur

O professor Cláudio Langroiva, da PUC-SP, comentando a decisão do Superior Tribunal de Justiça e a demora no julgamento do caso conhecido como “massacre do Carandiru”, escreveu no jornal O Estado de S. Paulo[i]:

Todas essas decisões e o tempo que esses julgamentos demoraram até chegarem a este momento são inadmissíveis num Estado Democrático de Direito. E isso, infelizmente, é fruto da falta de celeridade no Poder Judiciário. Juntamente com o Conselho Nacional de Justiça, com o próprio Ministério Público e com a Advocacia-Geral, o Judiciário precisa buscar soluções para que isto não continue acontecendo e que todos os casos, não só esse, tenham decisões rápidas, justas e com segurança jurídica...

Não conheço pessoalmente o professor Langroiva, mas seu rico currículo evidencia a união de conhecimentos teóricos (é professor da graduação e do mestrado/doutorado da PUC-SP) e práticos (advogado militante), além de ardoroso defensor dos direitos humanos (membro da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, entre outras atividades)[ii] e autor de diversos livros jurídicos.[iii] Portanto, merecedor de todo o respeito.

Concordo totalmente com ele quando afirma que o tempo que esses julgamentos demoraram é inadmissível num Estado Democrático de Direito. Discordo, todavia, quando propõe, como solução, a união do Poder Judiciário a outros atores do sistema de Justiça, a fim de que “isto não continue acontecendo”.

O chamado “massacre do Carandiru” ocorreu “em 2 de outubro de 1992, quando uma intervenção da Polícia Militar de São Paulo, para conter uma rebelião na Casa de Detenção de São Paulo, causou a morte de 111 detentos”.[iv] Sobre o trágico evento e a ação penal correspondente nada falarei, pois o que sei foi através da mídia. Não li uma folha do processo e nunca conversei com ninguém que nele tenha atuado. Falarei, portanto, apenas sobre a demora no julgamento definitivo.

Os fatos, no ano que vem, completarão 30 anos. Muito embora sejam muitos os réus e complexo o processo e julgamento pelo tribunal do júri, com certeza a demora é inadmissível. E a decisão do STJ não significa, de forma alguma, a sua conclusão. Não traduz, sequer, um passo decisivo no sentido de que termine.

Na verdade, a decisão relatada pelo destacado ministro Joel Paciornick apenas devolve os autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo, para que julgue o recurso de apelação contra a condenação feita pelo tribunal do júri. Sim, porque o tribunal paulista havia decidido em outra linha, ou seja, que a denúncia não individualizou a conduta dos 75 policiais e, por isso, os jurados não poderiam ter votado pela condenação de todos.

Suporá o leitor menos avisado que, agora sim, o processo retornará à corte estadual, será julgado e está tudo acabado. Leda ilusão. Há, ainda, uma longa trajetória processual, que lançará a perseguida decisão final para daqui a muitos anos.

Sim, porque contra o acórdão do STJ serão opostos um ou mais embargos de declaração. Depois, recurso extraordinário e entrará em uma fila para ser recebido ou rejeitado. Se o processo subir à Suprema Corte, um bom tempo passará até ser julgado.

Suponhamos que voltem os autos em dois ou três anos ao TJ-SP. Do acordão que vier a ser lavrado, seja ele qual for, serão interpostos embargos de declaração, com ou sem motivo. E depois, novo recurso ao STJ e outro ao STF, sempre mesclados com sucessivos embargos de declaração, eventualmente infringentes, quiçá agravos inominados e outros recursos mais.

A presumível demora, ao contrário do que se pode supor, não será culpa deste ou daquele tribunal, deste ou daquele magistrado. Ela será o resultado do sistema de Justiça confuso criado pela Constituição de 1988, e pelo alargamento, através da jurisprudência, das possibilidades que o sistema oferece.

A solução sugerida pelo professor, de que o Judiciário, Conselho Nacional de Justiça, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e outros atores cheguem a um acordo, merece algumas considerações. Na verdade, o CNJ e os tribunais têm feito o máximo no âmbito administrativo, para dar agilidade às ações. Há estudos e providências de toda ordem. Vejamos alguns exemplos.

O CNJ, através de Resolução 125/2010, criou os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs). Os tribunais federais e dos estados implementaram-nos, possibilitando milhares de acordos nas demandas. Na Justiça Federal, Laboratórios de Inovação foram criados em várias seções judiciárias, discutindo, produzindo e pondo em execução novas práticas de sucesso[v]. Os Tribunais Regionais do Trabalho, com base na Portaria 119/2019 do CNJ, estão colocando na sua estrutura Laboratórios de Inovação, Inteligência e ODS (Liods - v.g., TRT-8, Pará)[vi]. O Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil, em 25 de março passado, publicou uma lista de 18 enunciados, com recomendações acerca de práticas judiciais e extrajudiciais aprovadas no 85º encontro do colegiado.

Com certeza, sugestões que venham a ser feitas pelos demais atores do sistema de Justiça serão avaliadas pelo CNJ e pelos tribunais. Hoje, eles mais do que nunca, adotam uma política aberta e favorável a adoções de boas práticas. Porém, por mais que se tente, a solução depende de fatores bem mais complexos.

Para que ações tenham começo, meio e fim em tempo razoável de duração, como manda o artigo 5º, inc. LXXVIII da Constituição, seria preciso alterar o sistema de quatro instâncias hoje existente, dando ao STF e ao STJ a dignidade que merecem, através da redução de suas competências a casos de grande relevância constitucional ou ilegal.

Entretanto, isto não é tarefa fácil. Qualquer pessoa que conheça um pouco da natureza humana ─ não necessariamente de Direito ─ sabe que ninguém abre mão do poder voluntariamente.

Ademais, há muitos interesses na manutenção do sistema atual, que vão além de um Poder Judiciário e de uma Justiça com “decisões rápidas, justas e com segurança jurídica”, como reivindica o professor. Menos instâncias e menos recursos podem significar mercado de trabalho reduzido na advocacia privada e menos cargos públicos no Judiciário (magistrados e servidores) e nas carreiras paralelas (MP, Advocacia-Geral da União, Defensoria Pública da União etc.)

Mas não é só esta a questão. Eliminar instâncias e a amplitude de 360 graus aos recursos pode aparentar rebeldia à ampla defesa consagrada na Constituição de 1988. Tanto se falou e se escreveu a respeito, que o simples fato de pôr em dúvida a necessidade de recurso sobre recurso infinitamente, pode parecer uma posição não democrática. Como já afirmei nesta coluna, “Evidentemente, teses restritivas são impopulares e vivemos um momento em que todos buscam a imagem de simpático, aberto a mudanças, flexível”.[vii]

Outro fator de difícil solução é a tendência de decisões judiciais darem relevância maior a aspectos técnicos do que ao mérito da causa. Pouco importa o que se fez, quantas pessoas foram atingidas pelo ato criminoso, acaba sempre prevalecendo um detalhe considerado incorreto na investigação e tudo se anula, resultando em processo penal antecipadamente extinto. O princípio de que não há nulidade sem prejuízo perdeu espaço e a duração razoável do processo termina ali.

O resultado disto tudo não é quantificado nos casos individuais. Não há métricas a respeito, nem estudos acadêmicos. A dor das vítimas de estupradores, assaltantes, sequestradores, homicidas, corruptos que se valem dos piores momentos (ex: fraudes nas licitações de saúde) e outros fica restrita ao conhecimento da família ou amigos próximos.

Mas quando surge um caso de repercussão e gravidade extrema, como o “massacre do Carandiru”, a atenção é voltada à ineficiência do sistema. O sistema é, sim, ineficiente. E a impossibilidade de execução da sentença após a decisão de segunda instância, reconhecida pelo STF, é o fator de mais fácil visibilidade e maior importância desta ineficiência.

No caso do “massacre do Carandiru”, a esperar o andamento com todas as suas nuances legais e regimentais, provavelmente teremos, se condenação houver, a prescrição (aos que completarem 70 anos, o prazo reduz-se à metade) ou penas de prisão domiciliar a idosos senhores, com as vicissitudes à saúde que a passagem do tempo traz.

E assim, talvez um dia venhamos a sofrer a vergonha de o Tribunal Penal Internacional, com sede em Haia, admitir a ação “devido ao colapso total ou substancial do seu sistema judiciário nacional” (artigo 17 do Estatuto de Roma[viii]).

[i] O Estado de S. Paulo,” STJ restabelece as condenações de policiais pelo massacre do Carandiru”. Metrópole, 10/6/2021, A18.

[ii] Site Escavador. Disponível em: https://www.escavador.com/sobre/3301937/claudio-jose-langroiva-pereira . Acesso em 12/6/2021.

[iii] Estante Virtual. Disponível em: https://www.estantevirtual.com.br/livros/Claudio%20Jos%C3%A9%20Langroiva%20Pereira . Acesso em 12/6/2021.

[iv] Wikipedia. Massacre do Carandiru. Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Massacre_do_Carandiru. Acesso em 12/6/2021.

[v][v] Disponível em: https://portal.trf1.jus.br/sjmg/comunicacao-social/imprensa/noticias/juiza-federal-vanila-moraes-e-laboristas-do-iluminas-marcam-a-presenca-da-justica-federal-de-minas-gerais-no-e-labs.htm. Acesso em 12/6/2021.

[vi] Disponível em: https://www.trt8.jus.br/noticias/2021/trt8-cria-o-liods-laboratorio-de-inovacao-inteligencia-e-objetivos-de-desenvolvimento. Acesso em 11/6/2021.

[vii] FREITAS, Vladimir Passos de. Brasil avança no Ranking de piores sistemas de Justiça do mundo. Revista Eletrônica Consultor Jurídico, 14/6/2015. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2015-jun-14/segunda-leitura-brasil-avanca-ranking-piores-sistemas-justica-mundo. Acesso em 12/6/2021.

[viii] Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. Disponível em: http://www.dhnet.org.br/direitos/sip/tpi/esttpi.htm. Acesso em 12/6/2021.

 

 

 

 

10
Jun21

Chacina do Jacarezinho: Comissão Arns denuncia na ONU violações de direitos humanos

Talis Andrade

Manifestação de moradores pede justiça após após sangrenta operação policial no Jacarezinho, no Rio de Janeiro.Manifestação de moradores pede justiça após após sangrenta operação policial no Jacarezinho, no Rio de Janeiro. AP - Silvia Izquierdo

 

por Valéria Maniero /RFI

A Comissão Arns entrou com uma ação na ONU nesta terça-feira (1°) denunciando violações graves de direitos humanos na operação que deixou pelo menos 28 mortos na comunidade do Jacarezinho, no Rio de Janeiro, em maio. O “apelo urgente” foi apresentado a quatro relatorias da Organização das Nações Unidas. Ele tem como objetivo “denunciar à comunidade internacional as arbitrariedades cometidas durante a operação Exceptis, das polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro, que culminou na chacina”.

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns acionou as seguintes relatorias da ONU: execuções sumárias, formas contemporâneas de racismo, pessoas de descendência africana e a relatoria de pobreza extrema.

“O desespero da Comissão Arns ao bater às portas de quatro relatorias da ONU é pedir que nos ajudem a fazer pressão para que essas audiências que estão sendo feitas sejam verdadeiras, não sejam sob coação, com as pessoas sendo ameaçadas veladamente. É por isso que a gente está pedindo apoio das relatorias da ONU para que possam pressionar o governo brasileiro. Nós estamos esgotando as nossas possibilidades no Brasil. É por isso que aqui, agora, vamos buscar os remédios internacionais. Porque estamos convencidos de que esses remédios são importantes e podem nos ajudar”, explica Laura Greenhalgh, integrante da Comissão durante uma entrevista coletiva online, em Genebra.

Ela falou ainda de operações policiais que se alinham “à visão bolsonarista” de segurança pública, “que é o padrão de extermínio, do tiro na cabeça, do gestual cheio de armas”, disse.

 

Investigação independente

Oscar Vilhena, jurista e diretor da Faculdade de Direito da FGV e membro da Comissão, ressaltou a necessidade de uma “investigação independente urgente”. Ele indicou que estão recebendo relatos de que as testemunhas estão sendo coagidas na investigação oficial. 

A operação que resultou na morte de 28 ou 29 pessoas no dia 6 de maio, na comunidade do Jacarezinho, em alguma medida repete um padrão de criminalização de jovens negros, moradores das periferias brasileiras. A operação foi levada a cabo a partir do pretexto que havia de se cumprir 21 mandados de prisão. De acordo com a polícia, havia suspeitos de aliciamento de crianças e adolescentes pelo narcotráfico. Como tem sido largamente relatado por ONGs brasileiras e internacionais e por relatórios de autoridades das Nações Unidas, casos de grave violação de direitos humanos se tornaram padrão de comportamento da polícia do estado do Rio de Janeiro”, disse.

Ele ainda destacou que apenas três das vítimas da chacina tinham algum passado criminal e que a “ação policial se deu em confronto com uma decisão do STF que limitava as operações junto às comunidades do Rio a casos excepcionalíssimos”. Levando em conta que há um “padrão de comportamento da polícia com graves violações de direitos, execuções sumárias e ausência de controles externos eficientes”, a Comissão resolveu fazer esse apelo urgente aos relatores especiais das Nações Unidas, declarou Vilhena.

Genocídio contra juventude negra

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José Vicente, reitor da Universidade Zumbi dos Palmares e também membro da Comissão Arns, destacou o fato de vivermos “uma trajetória de cerceamento e limitação dos direitos do negro brasileiro”, do “racismo estruturante”, que determina um tratamento de cidadania inferior aos negros.

Ele lembrou que a juventude negra é alvo preferencial das ações policiais, “que se aproximam de um verdadeiro genocídio contra a juventude negra brasileira”. Isso provoca, segundo ele, uma representação dos negros no sistema prisional muito superior à média nacional. “Sendo 54% dos brasileiros, os negros são quase 70% daqueles que estão encarcerados”, detalhou.

“Relação de guerra entre polícia e população das favelas”

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Durante a coletiva online de imprensa, Luiz Carlos Bresser Pereira, economista, ex-ministro da Fazenda do governo José Sarney e também membro da Comissão Arns, disse ser evidente “a influência de políticos por trás de ações da polícia”, como na operação feita no Jacarezinho.

Ele afirmou que, quando a Comissão foi formada em 2019, seus fundadores previam que a situação dos direitos humanos no Brasil, “que vinha melhorando”, pioraria muito com o novo presidente, “que é um estimulador de violência”.

“Infelizmente, isso se confirmou. A relação que a polícia do Rio de Janeiro tem hoje com a população pobre das favelas não é uma relação de serviço, mas é uma relação de guerra. E nessa guerra, eles sabem que têm o apoio do presidente, do vice-presidente e do governador do estado. Isso é muito grave”, denunciou.

Segundo Bresser Pereira, as manifestações de junho de 2013 iniciaram um “ciclo infernal”, que ele espera estar terminando com as manifestações 29M da última semana. “Nesse período, nós tivemos um impeachment, uma grande crise econômica e a eleição de um populista de extrema direita.

Trâmite da ação

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O próximo passo, de acordo com a Comissão, é o pedido de informações ao governo brasileiro que será enviado pelas relatorias. Os membros da Comissão explicaram que o apelo é “urgente” por conta da gravidade da situação.

“Esse questionamento e a resposta do Brasil vão para uma lista de casos que é apresentada em cada sessão do Conselho de Direitos Humanos. E por aí a gente vai medir o grau, a qualidade da resposta do Brasil, o grau de cooperação, a necessidade de se vir um especialista externo, da capacidade do Brasil em responder para isso. O resultado global vai mostrar a capacidade do Brasil de cooperar com os mecanismos internacionais ou não. O Brasil voltará a cooperar, a se engajar com a comunidade internacional ou continuará rumando para ser um pária internacional?”, questiona o advogado Paulo Lugon Arantes, que atua em direito internacional e direitos humanos na ONU.

 

 

 

09
Jun21

Investigação é arquivada, e oito mortes em operação no Salgueiro não têm explicação

Talis Andrade

Na foto, parentes e amigos durante o enterro de Marcio Melanes Sabino, um dos mortos na ação

Parentes e amigos durante o enterro de Marcio Melanes Sabino, um dos mortos na chacina do Salgueiro. Foto: Pablo Jacob / Agencia O Globo

 
por Rafael Soares /Extra
 

Oito pessoas foram assassinadas com 35 tiros de fuzil. Ninguém atirou. Essa é a conclusão das investigações sobre uma operação do Exército e da Polícia Civil no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, em novembro de 2017, que terminou com oito mortes. Os dois inquéritos que foram abertos para investigar o caso foram arquivados. O Ministério Público estadual concluiu, em novembro do ano passado, que nem policiais civis nem traficantes haviam atirado. Agora, o MP Militar (MPM) também arquivou o caso sob o argumento de que militares também não puxaram o gatilho.

Segundo o MPM, que investigava a participação de militares das Forças Especiais do Exército nos crimes, a decisão de arquivar o caso “foi submetida à apreciação da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Militar, que, em 13 de março de 2019, de forma unânime, a homologou”. Não há mais nenhuma investigação em curso sobre o caso. A menos que surjam novas provas, que possam gerar a reabertura dos inquéritos, os autores dos disparos seguirão impunes.Em protesto, moradores fecharam parte da Niterói-Manilha

Protesto de moradores contra a impunidade dos matadores da chacina do Salgueiro 

A decisão do MPM de arquivar o caso foi tomada mesmo depois que uma testemunha sobrevivente afirmou, em depoimento, que os disparos que atingiram as vítimas foram feitos por militares. O padeiro, de 19 anos, baleado nas mãos, foi localizado pelo EXTRA uma semana depois da operação. Ao MP estadual, ele afirmou que os tiros foram disparados da mata ao lado da estrada onde as vítimas foram encontradas por homens vestidos de preto, com capacetes e fuzis com mira a laser. À Defensoria, ele reconheceu o uniforme preto das Forças Especiais do Exército como o usado pelos atiradores.

O relato foi confirmado por Luiz Octávio Rosa dos Santos, de 27 anos, a oitava vítima fatal da ação, que morreu em dezembro de 2017, depois de um mês internado. Antes de morrer, ele afirmou à polícia que os tiros que atingiram as vítimas “vinham da mata em direção das casas que ficam do outro lado da Estrada das Palmeiras”.

A perícia feita no local pela Polícia Civil corrobora os relatos: são “verossímeis os relatos de moradores que davam conta de disparos vindos da mata localizada em plano superior e à esquerda da via”, concluiu o perito Thiago de Azevedo Hermida.

Quatro dias antes das mortes, o Exército posicionou homens na mata atrás do Complexo do Salgueiro. A revelaçao foi feita pelo EXTRA um mês depois da operação. A medida foi decidida numa reunião com participantes das cúpulas das forças de segurança estadual e federal no Centro Integrado de Comando e Controle, na Cidade Nova, e teve como objetivo cercar o complexo de favelas antes de uma primeira operação no local, que aconteceu no dia 7 de novembro. Essa ação não teve mortos. No dia 11, os militares voltaram ao local para operação que teve vítimas fatais. A presença de homens na mata na ação do dia 7 foi confirmada ao MPM pelo então comandante do Batalhão de Forças Especiais, coronel Paulo Santa Barba.

A operação foi denunciada à Comissão Interamericana de Direiros Humanos (CIDH). A denúncia foi entregue pelos defensores públicos Rodrigo Pacheco e Daniel Lozoya ao secretário-executivo da CIDH, Paulo Abrão, em Washington. O documento, assinado pela Defensoria Pública do Rio e pelas ONGs Movimento Negro Unificado, Criola e Instituto de Estudos da Religião, foi elaborado com base na série de reportagens do EXTRA sobre o caso.

 

 

14
Mai21

Chacinas de maio, 15 anos depois

Talis Andrade

Mães de Maio: a reação contra a violência do Estado | Direitos Humanos

Cansa lembrar o óbvio: morte em intervenção policial é homicídio

 

por Thiago Amparo /Folha de S. Paulo

 

Talvez o leitor não saiba, mas quem escreve neste espaço, o mais nobre do jornal, é um jovem negro. Note, portanto, que escrever sobre chacinas não é para mim um exercício teórico sobre lugares distópicos: é sentir na pele o medo de que um dia a bala também me faça sangrar. O mesmo sangue que escorreu nas casas e vielas das execuções em Jacazerinho. Cansa ter que negociar, em caracteres, a minha humanidade.

Cansa lembrar o óbvio: morte em intervenção policial é homicídio, mesmo que o racismo faça com que o corpo preto não pese quando é abatido ao chão. Pena de morte de civis não existe no país, posto que ser suspeito não é cheque em branco, nem legítima defesa é autorização a priori para a matança. A arrogância com que a Polícia Civil do Rio tratou Jacazerinho tem só um nome: certeza de impunidade.

Chacina é feita em territórios onde a morte é a regra, e a lei, a exceção. É feita do sangue que o espetáculo da morte produz. Há exatos 15 anos, nesta semana, mais de 500 civis e 59 policiais foram mortos em dez dias em São Paulo nos chamados “crimes de maio”. Dois Jacarezinhos por dia. Até hoje, as mães de maio esperam a federalização do caso e o reconhecimento da imprescritibilidade das violações, em suspenso no STJ e no STF. Chacina é feita de um sistema judicial que referenda a verdade policial como a única.Os Crimes de Maio de 2006 e a luta das mães contra a violência do Estado –  OASL

Chacina é feita de hipocrisia. Dizer que é pelas crianças no estado que fuzila crianças voltando da escola. Dizer que é pelos policiais, enquanto os resume a soldados numa guerra desgovernada, senão pelo governo da morte. Dizer, com arrogância, que é com bangue-bangue que se faz segurança pública no país que mata muito e investiga pouco.

“Eu clamo à sociedade aterrorizada: e vocês?”, pergunta-nos Debora Silva, liderança das mães de maio. “Vão me ajudar a erguer estes mortos? Não deixe que meu grito se transforme numa palavra muda a ecoar pela paisagem. Me ajude a barrar o rajar das metralhadoras.”

Chacina é terrorismo de estado, não policiamento.

Mães de Maio: a reação contra a violência do Estado | Direitos Humanos

09
Mai21

Fuga do general Eduardo Pazuello é covardia

Talis Andrade

pazuello bravura.jpg

 

 

Mesma covardia que o impediu de repelir ordens contrárias ao dever do cargo e à vida de milhares

Janio de Freitas /Folha

Se a balbúrdia na CPI da Covid continuar como nas primeiras sessões de interrogatórios e proposições, pode-se esperar que traga contribuição importante, apesar de não se pressentir qual seja. O tumulto dá a medida da fragilidade e do medo bolsonaristas diante da cobrança por sua associação à voracidade letal da pandemia.

Mas a clarinada do “não me toques”, protetora de militares acusados ou suspeitos de qualquer impropriedade, não resolverá o caso Pazuello. Militares valendo-se do Exército para fugir da responsabilidade por seus atos, convenhamos, até parece parte da concepção de ética militar. Os generais que mantiveram a ditadura de Getúlio, os do golpe de 64, do golpe de 68, os oficiais da tortura e dos assassinatos, os do Riocentro, esses e muitos outros construíram a praxe.

Nisso há distinção. Os escapismos que recaem na reputação do Exército cabem, antes de tudo, à corporação, à oficialidade, não à instituição. É a deseducação cívica em atos. A fuga de Eduardo Pazuello vai além: não vem da arrogância infundada, ou de uso do Exército para se imaginar acobertado por conveniência da instituição. É covardia, a mesma covardia que o impediu de repelir ordens contrárias ao bom senso, ao dever do cargo e à vida de milhares.

novo comandante do Exército, Paulo Sérgio de Oliveira, mostrou-se preocupado com reflexos, sobre o Exército, do que haja no depoimento de Pazuello à CPI. Esse problema é de Pazuello e de Bolsonaro. Não é assunto militar, logo, o Exército não tem de se envolver. Se o fizer, aí sim, merecerá arcar com todos os reflexos dos crimes contra a humanidade presentes em grande parte do morticínio de mais de 400 mil brasileiros.

O massacre do Carandiru pela polícia de São Paulo, o maior da história com o extermínio de 111 presos encurralados, motivou incontáveis protestos sob formas variadas. Com efeito que não foi além dos próprios assassinatos. Na Amazônia, massacres policiais ocorrem em sequência só igualada pela inconsequência punitiva. No Rio, os 28 mortos da favela do Jacarezinho compõem o maior massacre policial na cidade e motivam protestos incontáveis. Três exemplos da rotina sinistra que todo o Brasil mantém, com diferenças apenas aritméticas.

Nem a rotina, nem os protestos, nem a insegurança —nada interfere na correnteza desumana. A mais recente solução prometida para o Rio foi protagonizado pelo hoje ministro da Defesa, general Braga Netto. Chefe da intervenção federal na Segurança do estado, feita por Michel Temer, chegou proclamando a “limpeza da polícia” como prioridade e eixo da solução. Com um bilhão para tal. De notável, comprou enorme frota de carros, armas e equipamentos de comunicação. No mais, a tal limpeza talvez tenha ficado nos muros de quartéis, onde vigora a obsessão por pintura de paredes e postes. Os métodos ficaram intocados.

O armamento dado como apreendido no Jacarezinho é espantoso. Pela quantidade e, ainda mais, pela qualidade: todo moderno e novo, incluindo duas submetralhadoras. É sempre arriscado aceitar essas apreensões como verdadeiras, mas não há dúvida de que armas continuam entrando a granel no Brasil. Por ora, para uso bandido. E ainda imaginam que o perigo de conflito está na Amazônia, com estrangeiros.

Todo o problema policial foi construído na ditadura, com as PMs postas sob comando de militares do Exército e métodos norte-americanos. E com os seus esquadrões da morte, “homens de ouro” e impunidade. Todo plano de solução é ineficaz se não busca eliminar esse legado.

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Riqueza fácil

A juíza Mara Elisa Andrade determinou a devolução da madeira ilegal, objeto da maior apreensão já feita, que causou o incidente entre o delegado Alexandre Saraiva e, defensores dos madeireiros, o ministro Ricardo Salles e o senador Telmário Mota. A juíza considerou faltarem, no inquérito, as datas de corte das árvores, o período em que a estrada clandestina foi aberta e se o uso dela é exclusivo.

É assim, com esses desvios, que nunca prendem nem prenderão os grandes e enriquecidos desmatadores-contrabandistas. E Mara Elisa é juíza, não por acaso, na 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Amazonas.

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07
Mai21

Operação no Jacarezinho: polícia do Rio de Janeiro matou 3 pessoas por dia em 2020

Talis Andrade

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Intervenções policiais no Rio de Janeiro deixaram um total de 1.245 vítimas em 2020

 

Impunidade alimenta comportamento da polícia

As intervenções policiais no Rio de Janeiro deixaram um total de 1.245 vítimas em 2020, segundo dados do Instituto de Segurança Pública. Isso representa uma média de mais de 3 mortes por dia.

O número, apesar de muito alto, é menor que o total de vítimas fatais dos dois anos anteriores. Em 2019, foram 1.814 e em 2018, 1.534.

Ao apontar que "as mortes por intervenção de agente do Estado atingiram o menor patamar dos últimos três anos", o Instituto de Segurança Pública destaca a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu operações policiais no Rio de Janeiro durante a pandemia de covid, a não ser em "hipóteses absolutamente excepcionais".

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A quantidade de mortos deixados em operações policiais voltou a ser destaque depois que 25 pessoas, incluindo um policial civil, foram mortas no Jacarezinho, na Zona Norte do Rio na quinta-feira (06/05). Foi a operação policial mais letal da história do Rio de Janeiro.

Além dos mortos, também houve feridos. Inclusive dois passageiros do metrô foram atingidos - um por bala perdida e outro por estilhaços de vidro - mas sobreviveram.

A Polícia Civil justificou a operação dizendo ter recebido denúncias de que traficantes locais estariam aliciando crianças e adolescentes para a prática de ações criminosas.

Em nota, a Secretaria de Polícia Civil defendeu a necessidade de operações em favelas. "A ação foi baseada em informações concretas de inteligência e investigação. Na ocasião, os criminosos reagiram fortemente. Não apenas para fugir, mas com o objetivo de matar", escreveu.

"Infelizmente, o cenário de guerra imposto por essas quadrilhas comprova a importância das operações para que organizações criminosas não se fortaleçam."

Ao mesmo tempo, membros de organizações que estiveram no Jacarezinho depois da operação descreveram cenários de devastação e contaram que cenas de crimes foram desfeitas antes que perícias pudessem ser feitas nesses locais.

"O primeiro choque inicial (ao chegar ao Jacarezinho) foi a quantidade de sangue nas ruas", disse a defensora pública Maria Júlia Miranda depois da visita. "Eram muitas poças. Relatos de violação de domicílio e de mortes neles. Muitos muros cravejados de bala, muitas portas cravejadas de bala".

A defensora pública também descreveu cômodos de casas cobertos de sangue, inclusive o quarto de uma criança, e mães procurando seus filhos pelas ruas.

Na noite de quinta-feira, o Ministério Público do Rio (MPRJ) disse que vai investigar denúncias de abusos cometidos na operação policial.

Segunda maior taxa de mortalidade

O Rio de Janeiro tem a segunda maior taxa de mortalidade em intervenções policiais no Brasil, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2020.

Com base em dados de 2019, o documento aponta que Rio de Janeiro e São Paulo respondem por 42% de toda a letalidade policial registrada no país, e destaca que a análise da taxa de morte em relação ao tamanho da população "permite análises mais precisas sobre o padrão de uso da força das polícias brasileiras" e diz que em alguns estados "os números se mostram alarmantes".

O Rio de Janeiro aparece em segundo lugar, com 10,5 mortes por 100 mil habitantes. Só o Amapá tem uma taxa pior, de 14,3 mortes por 100 mil habitantes.

Na outra ponta, o Distrito Federal (0,3) e Minas Gerais (0,5) aparecem com as menores taxas de mortalidade do país em intervenções policiais.

Impunidade alimenta comportamento da polícia

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A população negra é a maior vítima da violência no Brasil

 

Neste ano, as operações policiais aumentaram 51% no Rio de Janeiro nos quatro primeiros meses em comparação com o mesmo período do ano passado, segundo a Rede de Observatórios de Segurança. Foram 351 ações, ante 232 de janeiro a abril de 2020.

No primeiro trimestre, o número de mortes durante operações também cresceu: saiu de 75 vítimas no ano passado para 95 de janeiro a março de 2021 — uma alta de 26,6%.

Em entrevista à BBC News Brasil, o cientista político Pablo Nunes, coordenador do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), disse que ações violentas como essa, empreendidas pelas forças policiais fluminenses, não seriam aceitas em nenhum lugar do mundo. "Só no Brasil o cumprimento de mandados de prisão termina com 25 mortos e ainda é chamado de 'operação policial'", disse.

"No Rio, elas acontecem com frequência e passam em branco: a Justiça não pune ninguém. A impunidade é uma certeza e alimenta o comportamento violento da polícia", afirmou Nunes.

Em março, um relatório enviado ao governo brasileiro pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) apontou a existência de um "sistema estruturado de violência e execução de pessoas 'indesejadas' na sociedade brasileira" pela combinação de violência policial e impunidade, que contaria com a "proteção do sistema de Justiça".

08
Dez20

Emilly Victoria, de 4 anos, e a prima Rebeca Beatriz dos Santos, de 7 anos, foram mortas enquanto brincavam

Talis Andrade

meninas.jpgEmilly Victoria, de 5 anos, e Rebeca Beatriz Rodrigues dos Santos, de 7 anos, foram baleadas em comunidade de Duque de Caxias 

 

Advogado da famílias diz que testemunhas viram que tiro partiu da PM. Corporação nega acusação

Por Larissa Schmidt, TV Globo

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As mães e a avó das duas meninas mortas por balas perdidas, em Duque de Caxias, chegaram na Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF), onde vão prestar depoimento, na tarde desta terça-feira (8).

A família estava acompanhada da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ. Segundo o advogado de defesa da família, Rodrigo Mondego, as testemunhas viram o momento que os disparos foram feitos de um carro da Polícia Militar.

 

É muito triste dizer isso, mas todas as testemunhas são categóricas em dizer: 'o tiro partiu da viatura da Polícia Militar do estado do Rio de Janeiro. Eles estavam na esquina a cerca de 50 metros de onde estavam as meninas'. Todas as testemunhas são categóricas em dizer. Descobrir quem foi o policial que atirou é o papel da Polícia Civil", afirmou Mondego.

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A avó de uma das meninas contou que estava chegando do trabalho antes do crime. As meninas a esperavam na calçada para comprar um lanche, quando passou um carro da polícia, por volta das 20h.

Os familiares disseram que não sabiam se havia algum tipo de perseguição, mas só viram a polícia atirando.

"Estava chegando do trabalho e saltei do ônibus. Eu escutei no mínimo dez disparos. O ônibus passou e a blazer estava parada e deu aquele arranco para sair. Ele parou em frente à rua e simplesmente efetuou os disparos", disse Lídia Santos, avó de Rebeca.

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06
Dez20

POLÍCIA MATA. As primas Emily, 4, e Rebeca, 7, brincavam na frente de casa. Um tiro de fuzil levou a vida das duas

Talis Andrade

Emilly (de óculos) e Rebecca morreram após serem baleadas pela PM em Duque de Caxias

por Caê Vasconcelos /Ponte Jornalismo

- - -

Família afirma que PMs atiraram na direção das meninas em Duque de Caxias (RJ); “Não tem justiça que vá trazer de volta essas duas crianças”, lamenta coordenador da Iniciativa Direito À Memória e Justiça Racial

Às 20h30 da última sexta-feira (4/12), as primas Emily Victória da Silva Moreira Santos, 4, e Rebeca Beatriz Rodrigues dos Santos, 7, brincavam na porta de casa na comunidade Barro Vermelho, em Gramacho, Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Na mesma hora, acontecia uma operação policial no local. Um único tiro de fuzil atingiu as duas crianças: Emily foi atingida na cabeça e Rebeca no tórax. Não resistiram aos ferimentos e morreram.

Segundo informações da Polícia Militar, uma equipe policial do 15º Batalhão da Polícia Militar, de Duque de Caxias, realizava um patrulhamento na rua Lauro Sodré, quando disparos de arma de fogo foram ouvidos. A PM afirma que os policiais militares não dispararam e seguiram “em descolamento”. O batalhão foi acionado para verificar entrada de duas pessoas feridas na Unidade de Pronto Atendimento de Sarapuí.

Mas essa não é a versão dos familiares das crianças. Ao Globo, Lídia da Silva Moreira Santos, avó de Rebeca e tia de Emily, contou que viu policiais atirarem da viatura em direção à rua e que não houve confronto com criminosos. Ela afirma também que a mesma bala atingiu as duas crianças.

“Estava chegando do trabalho, por volta das 20h30, e quando desci do ônibus começaram os disparos. A rua estava cheia de crianças e pessoas chegando do serviço. Tinha uma viatura Blazer da PM parada em frente à rua e fizeram uns dez disparos de fuzil”, disse Lídia ao Globo.

“Quando os policiais foram embora, atravessei e vi a Emily atingida na cabeça, já sem vida. Depois minha nora veio gritando dizendo que tinham matado a Rebeca também. A mesma bala que pegou a Emily atingiu o coração da Rebeca. Ela deu uns passos e caiu no quintal. Quando vi que ainda estava respirando, corri para a UPA de Sarapuí, mas já era tarde”, lamentou.

Ana Lúcia Alves de Souza, 51, prima das crianças, disse ao UOL que nada estava acontecendo na rua quando os disparos foram feitos. “Do nada parou um carro da Polícia Militar e atirou na direção em que elas estavam”, explicou.

“A Emily faria aniversário agora dia 23 e a gente estava preparando uma festinha que ela queria da Moana [personagem da Disney]. Ela inclusive vai ser enterrada com a roupinha da Moana. A Emily era uma criança muito ativa, querida por todos do bairro. A Rebeca era uma menina doce, saudável. As duas eram muito coladas, moravam no mesmo quintal”, contou Ana Lúcia ao UOL.

Ainda de acordo com o UOL, Ana Lúcia finalizou questionando o Estado. “A gente sai pra trabalhar, pra contribuir com esse governo homicida e é isso que eles nos dão de troco, matam nossas crianças, nosso futuro. Isso tem que acabar, isso tem que parar. Até quando vão matar pessoas inocentes? Que preparação é essa que os policiais não conseguem distinguir entre adulto e criança? Não teve troca de tiros”.

“A Emily levou um tiro de fuzil na cabeça. Você entende o que é isso? O que ela fez pra merecer um tiro de fuzil na cabeça? O que uma criança de 4 anos fez para merecer isso? Elas estavam com o que na mão? Vão dizer o quê? Que elas estavam com droga, com arma e que elas trocaram tiro? Isso nos causa muita revolta. A gente sabe que não vai acontecer nada”, disse.

De junho de 2020 até agora, desde que o Supremo Tribunal Federal proibiu operações policiais durante a pandemia no estado do Rio de Janeiro, segundo dados da IDMJR (Iniciativa Direito À Memória e Justiça Racial), 14 pessoas foram mortas ou feridas em operações policiais do 15º Batalhão da Polícia Militar de Duque de Caxias. Foram 35 operações oficiais, divulgadas pela própria Polícia Militar, e a IDMJR identificou que também ocorreram 27 operações clandestinas no período. Outro levantamento, feito pelo Fogo Cruzado, aponta que, em 2020, 22 crianças foram baleadas: 8 não resistiram e morreram.

À Ponte, Fransérgio Goulart, 48 anos, coordenador-executivo da IDMJR, é lamentável as ações durante a pandemia. “Não tem justiça que vá trazer de volta essas duas crianças. Os moradores alegam que, de fato, não foi uma bala perdida como está sendo noticiado. A polícia mandou tiro para dentro da comunidade. É lamentável isso, ainda mais no meio de uma pandemia em que os números só crescem”.

“As operações continuam acontecendo a todo vapor, na Baixada Fluminense e em todo o estado do Rio de Janeiro. É a barbárie. O que nos deixa triste é que pessoas, e até organizações do campo progressista, cotidianamente não estão lá ombro a ombro com a gente, produzindo o enfrentamento ao Estado. Essa comunidade também está sofrendo com a Covid-19”, completa Fransergio.

Em novembro deste ano, o sociólogo Daniel Hirata, pesquisador da UFF, apontou vários são os motivos para o aumento das operações e da letalidade policial, apesar da proibição do STF, mas destacou um: a chegada de Cláudio Castro (PSC) ao governo do Rio de Janeiro, no lugar de Wilson Witzel (PSC), afastado temporariamente do cargo de governador após abertura do pedido de impeachment, em setembro.

O descumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu as operações policiais nas favelas do Rio durante a pandemia com a chamada ADFP das Favelas, explicou Hirata, acontece pelo fato de as “operações policiais serem instrumento de visibilidade política”.

Repercussão
Na tarde deste sábado (5/12), o assassinato de Emily e Rebeca estava entre os assuntos mais falados do Twitter. Ativistas, advogados e parlamentares se manifestaram, repudiando o ocorrido.

O advogado Thiago Amparo, professor da FGV (Fundação Getúlio Vargas), disse em sua conta do Twitter que a “bala não é perdida”. “Ela sempre nos encontra. Aqui, encontraram duas crianças: as primas Emilly, de 4 anos, e Rebecca, de 7, que brincavam em frente ao portão de casa quando foram atingidas. Sem responsabilizar PM e governador por genocídio, nada mudará”.

Bala não é perdida. Ela sempre nos encontra. Aqui, encontraram duas crianças: as primas Emilly, de 4 anos, e Rebecca, de 7, que brincavam em frente ao portão de casa quando foram atingidas. Sem responsabilizar PM e governador por genocídio, nada mudará. https://t.co/PtNfbVT2Gm.

— Thiago Amparo (@thiamparo) December 5, 2020
“Estou exausto. Como produzimos uma sociedade que normaliza duas crianças de 4 e 7 anos serem atingidas por um fuzil? Como o país todo não para em estado de horror? Como as ditas instituições, o judiciário e a polícia, correm para normalizar o horror?”, disse Amparo em outra postagem.

O comunicador e ativista Rene Silva, fundador do Voz das Comunidades, questionou que “se essas duas meninas pretas fossem brancas e não morassem na baixada Fluminense, fossem do Leblon, já estaria todo mundo na Lagoa fazendo um abraço gigante! Que país de merda!!!!!”.

Se essas duas meninas pretas fossem brancas e não morassem na baixada Fluminense, fossem do Leblon, já estaria todo mundo na Lagoa fazendo um abraço gigante! Que país de merda!!!!!

— Rene Silva (@eurenesilva) December 5, 2020
O também comunicador e ativista Raull Santiago, do Coletivo Papo Reto, questionou seu seguidores: “vocês entenderam que essas duas crianças foram assassinadas a tiros, durante mais uma ação da polícia em favela?”. Em outro tweet, Santiago lembrou da morte de Ágatha Vitória Sales Félix, de 8 anos, quando um disparo de fuzil da Polícia Militar atingiu as costas da criança, tirando sua vida, durante uma operação policial no Complexo do Alemão, zona norte da cidade do Rio de Janeiro, em 20 de setembro de 2019.

“O assassinato brutal de Emily Victória Silva dos Santos, de 4 anos e Rebeca Beatriz Rodrigues dos Santos, 7 anos, me doem muito e fizeram lembrar o assassinato da Ágatha Felix, 08 anos. Em ambas as situações, policiais abordando motos, terminou com a execução de crianças!!”.

Não existe “guerra às drogas”.
Não existe “bala perdida”.
Não existe “segurança pública”.

O que existe são fatos!

E os fatos mostram duas crianças assassinadas na porta de sua casa, Emily e Rebeca, primas de 04 e 07 anos, assassinadas por tiros durante ação da polícia!

— (Emily & Rebeca) 🥀😭 Santiago, Raull. (@raullsantiago) December 5, 2020
A deputada estadual Renata Souza (PSOL-RJ) também lembrou de Ágatha ao postar sobre os assassinatos de Emily e Rebeca. “As primas Emilly, de 4 anos, e Rebecca, de 7 anos, foram assassinadas em Caxias, enquanto brincavam na porta de casa. 22 crianças foram baleadas no Rio em 2020, oito delas não resistiram. O PL Agatha q apresentei na Alerj dá prioridade às investigações em absurdos como esses”.


As primas Emilly, de 4 anos, e Rebecca, de 7 anos, foram assassinadas em Caxias, enquanto brincavam na porta de casa. 22 crianças foram baleadas no Rio em 2020, oito delas não resistiram. O PL Agatha q apresentei na Alerj dá prioridade às investigações em absurdos como esses.

— Renata Souza (@renatasouzario) December 5, 2020
“Enquanto crianças morrerem c/ tiro de fuzil, eu não descansarei. E espero que aqui ninguém descanse. São Emillys, Rebeccas, Ágathas, Annas, Renans, Ruans, Marcos, Leônidas, João Pedro … são tantas vidas e sonhos. Não é natural. O Estado é culpado, se não por ação, é por omissão”, completou Souza.

Dani Monteiro, também deputada estadual do PSOL-RJ, questionou em seu Twitter: “Até quando veremos nossas crianças sendo mortas em decorrência de uma política de segurança genocida? Não dá mais pra naturalizar a barbárie!”

 

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