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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

27
Ago23

CPMI: Com Bolsonaro, Ajudância de Ordens se tornou Ajudância de Crimes

Talis Andrade
Geraldo Magela/Agência Senado

Sargento Luis Marcos dos Reis: envolvido numa série de escândalos ligados a Bolsonaro, a quem serviu como ajudante de ordens

Segundo o deputado Rubens Pereira Júnior, militares que assessoravam Bolsonaro ajudaram o ex-presidente a cometer crimes. "Todos são iguais perante a lei". Parlamentares do PT pedem punição aos golpistas das Forças Armadas

Como disse o deputado federal Rogério Correia (PT-MG), o sargento Luis Marcos dos Reis, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, “contribuiu pouco e mentiu muito” ao depor nesta quinta-feira (24) na CPMI do Golpe. A estratégia, no entanto, não impediu que a verdade aparecesse mais uma vez.

E a verdade é que a Ajudância de Ordens, cuja função é assessorar diretamente o presidente da República, se transformou, no governo de Jair Bolsonaro, em um verdadeiro escritório de ilegalidades.

“Infelizmente, a Ajudância de Ordens se transformou em Ajudância de Crimes”, resumiu o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). “Em todos os crimes que estamos investigando nesta CPMI, a Ajudância de Ordens está no meio. Todos: minuta golpista, fraude de vacinas, dinheiro vivo, invasão dos Três Poderes”, completou.

E Reis é uma prova disso. O nome do militar aparece tanto na fraude dos cartões de vacinação quanto nos ataques do 8 de Janeiro e nas transações suspeitas que beneficiaram Bolsonaro e sua esposa, Michelle (leia mais sobre as suspeitas que recaem sobre o sargento).

 

Desmascarado, optou pelo silêncio

Ao iniciar seu depoimento, Reis tentou negar a prática de qualquer crime. Disse que os 3,3 milhões movimentados em sua conta eram fruto de um consórcio informal que fazia com colegas militares, história taxada de “difícil de acreditar” por Rubens Pereira Júnior.

O sargento chegou também a insinuar não saber quem é Vanderlei Cardoso de Barros, pai de uma das donas da Cedro do Líbano, empresa com contratos públicos que, segundo a Polícia Federal, fez depósitos na conta do sargento para que ele pagasse um cartão de crédito usado por Michelle Bolsonaro.

Acabou desmascarado por Rogério Correia, que mostrou evidências da amizade entre os dois, a ponto de Reis chamar Vanderlei carinhosamente de Derlei e trocar com ele diversas mensagens de WhatsApp.

Depois disso, o sargento Reis preferiu ficar em silêncio sempre que questionado sobre pagamentos feitos para Michelle ou Bolsonaro. “O seu silêncio fala demais”, ressaltou Pereira Júnior, que listou uma série de perguntas que precisam ser respondidas: 

1) Como se davam os pagamentos de contas pessoais de Bolsonaro e Michelle?

2) Qual era o volume em espécie que circulava dentro da Ajudância de Ordens?

3) De onde vinha o dinheiro em espécie, ou seja, quem repassava esses montantes?

Para o senador Rogério Carvalho (PT-SE), fica claro que, além de apoiar um golpe de Estado, militares da Ajudância de Ordens e outros contribuíram para o que se parece muito com um esquema de rachadinha no interior do Palácio do Planalto.

“Pelo que estamos vendo, é o coronel, é o general, é o cabo, é o soldado, uma trupe inteira envolvida na lavagem de dinheiro, que é o que estamos neste momento identificando”, ressaltou, lembrando ainda o esquema de venda ilegal de joias da União.

 

“Um dos militares golpistas” 

Outra versão que o sargento Reis tentou contar foi a de que esteve na Esplanada dos Ministérios, em 8 de janeiro, apenas como um cidadão curioso. Também acabou desmentido, pois as mensagens descobertas pela PF em seu celular evidenciaram seu entusiasmo e apoio aos atentados terroristas daquele dia.

“O senhor estava ali engajado no golpe. O senhor é um dos militares golpistas”, acusou Rogério Correia, defendendo a punição de todos os membros das Forças Armadas que atentaram contra a democracia, seja qual for suas patentes.

“Se as Forças Armadas estão incomodadas de serem chamadas de golpistas, que eles assumam aqueles elementos que estavam no golpe, como é o caso do senhor, do Lawand, do Mauro Cid, do general Dutra. E nós vamos ter que escutar também o ministro da Defesa de Bolsonaro, que permitiu, a mando de Bolsonaro, que um hacker entrasse no ministério para falar de urnas eletrônicas”, defendeu o deputado.

O senador Rogério Carvalho fez uma fala semelhante: “A democracia venceu aqueles que acreditavam na ditadura, no autoritarismo, no Exército como instrumento de morte contra o povo brasileiro, contra a democracia e contra a sociedade brasileira. Eu quero aqui dizer, àqueles que resistiram no Exército contra o golpe, meu respeito. E àqueles que se colocaram junto dessa aventura golpista, meu desprezo. E que a punição seja exemplar. Sem anistia para aqueles que traíram a democracia e o Brasil.”

Rogério Correia: "O senhor não estava passeando e sim engajado no golpe" 

Também presente na audiência, o líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (ES), ressaltou que figuras como a do sargento Reis mostram bem do que se trata o bolsonarismo: “O encontro do negacionismo com o golpismo”.

“Bolsonarismo é isso: nega a ciência, ovaciona torturador, fala que é a favor da liberdade de expressão, mas apoia ditadura, a censura na ditadura. Isso é o bolsonarismo, que nega que a Terra é plana, que nega vacina para a população, que matou 700 mil pessoas, que enfia ivermectina na população. Isso não é comportamento de um integrante das Forças Armadas”, afirmou o senador.

Rubens Pereira: "A oposição está, arrependida de ter convocado essa CPI"

27
Ago23

II - Entenda por que os militares dos esquemas bolsonaristas estão sob enorme pressão

Talis Andrade
 
 
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(continuação) No Forte Apache, a sede do comando em Brasília, o mantra é de que “qualquer um que tenha mostrado desvio no comportamento de retidão e legalidade será punido”.

Oficiais dizem que o objetivo é mostrar que a instituição não vai “passar pano” para os ilícitos de ex-membros. Inclusive, eventualmente, de Lourena Cid, que já estava “aposentado” desde 2019.

O atual comandante, general Tomás Paiva, quer antes de mais nada “virar a página” dos problemas que Bolsonaro causou. Para isso, no dia 13, o general publicou uma ordem interna estipulando que o Exército deve pautar suas ações pela “legalidade e legitimidade”.

No documento, ele reforça o caráter do Exército como “instituição de Estado, apartidária, coesa e integrada à sociedade”. Trata-se da ordem fragmentária nº 1, que procura, nas suas palavras, fortalecer a imagem e a reputação da corporação, evitando-se “a desinformação”.

Na sede da Força, o que se diz é que esse documento já estava em elaboração desde a gestão do general Júlio César Arruda, que foi indicado no final do ano passado para o posto e acabou demitido por Lula em janeiro após os ataques de 8 de janeiro.

Mais do que isso, a demissão teria sido motivada pela insistência de Arruda em efetivar justamente Mauro Cid em um importante comando de tropas em Brasília, a chefia do 1º Batalhão de Ações de Comando do Exército em Goiânia.

Fato é que esse documento divulgado pelo novo comandante é mais uma tentativa de pacificar a caserna. Para isso, Paiva criou um grupo de trabalho, assim como uma associação nacional de Amigos do Exército.

Mas isso será suficiente para capturar corações e mentes das tropas, familiares e oficiais reformados? Um dos objetivos do atual comando é aproximar a instituição dos veteranos, mas não será tarefa fácil despolitizar clubes militares e associações que embarcaram no radicalismo golpista de forma escancarada.

Outra estratégia do comandante é pacificar o público interno com benesses para a corporação, como:
* reforço em salários,
* assistência social,
* sistema de saúde,
* colégios militares
* e moradias.

Essa foi uma das estratégias de Bolsonaro para atrair os oficiais de patentes inferiores.

Mas há dúvidas se a ofensiva corporativista será suficiente para debelar o encanto extremista. Uma forma mais eficiente seria provar que a Força está “cortando na carne” para apurar responsabilidades.

Mas o Inquérito Policial Militar que foi aberto para investigar os atos golpistas, concluído em julho, livrou as tropas de culpa e apontou indícios de responsabilidade da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial, que integra o Gabinete de Segurança Institucional.

Ou seja, atribuiu ao próprio governo Lula, no oitavo dia de gestão, a responsabilidade por falhas em prevenir atos de insurreição.

 

Porta dos fundos

O constrangimento recente não foi apenas com o clã Mauro Cid. Em depoimento à PF, o hacker Walter Delgatti disse que participou de reuniões no Ministério da Defesa em tentativas de desacreditar as urnas.

Ele teria entrado cinco vezes pela porta dos fundos do Ministério para que sua presença não fosse registrada. Pior: afirmou que “orientou” o conteúdo do relatório do Ministério da Defesa sobre as urnas eletrônicas entregue ao TSE em novembro de 2022.

Nessa ocasião, o Ministério era chefiado pelo general Paulo Sérgio Nogueira. Delgatti, que está preso, evidentemente é uma testemunha suspeita. Acaba de ser condenado a 20 anos de prisão no caso da Vaza Jato. Mas suas afirmações trouxeram grande preocupação ao comando do Exército.

O ministro da Defesa, José Múcio, pediu à PF a lista de militares que teriam se encontrado com Delgatti. A PF não liberou, alegando que o inquérito é sigiloso, mas o ministro espera liberar essa informação com o STF. É uma boa forma de se conhecer os membros da corporação que teriam agido contra a Justiça Eleitoral.

Na prática, com o depoimento de Delgatti, os militares passaram a ser mais visados. E a situação pode se complicar ainda mais após a apreensão dos celulares do general Lourena Cid e do advogado Frederick Wassef, cujas senhas já foram quebradas e que estão sob análise da PF.

Um dos aparelhos de Wassef era usado exclusivamente para a comunicação com Bolsonaro. E o seu celular já teria indicado que o ex-presidente tinha conhecimento das negociatas com joias.

 

7 de setembro

Enquanto os militares tentam pacificar a família castrense e pisam em ovos com as revelações que ainda surgirão, o governo vive o dilema de como agir com os militares.

Se Lula atuar de forma persecutória, arrisca-se a colocar a instituição contra o governo. Se não agir com firmeza, o ovo da serpente se desenvolve.

Com a elevação da temperatura nos inquéritos da PF e a aproximação das comemorações do 7 de setembro, o presidente resolveu agir.

Chamou os três comandantes militares para o Palácio da Alvorada fora da agenda no sábado, dia 19. O ministro da Defesa, José Múcio, levou os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

Oficialmente, trataram dos investimentos na Defesa anunciados no lançamento do Novo PAC, de nada menos que R$ 52,8 bilhões.

Na prática, o petista cobrou rigor contra os comportamentos desviantes. A ideia é que nenhum fardado seja perseguido, mas que nenhum também deixe de ser punido se for comprovada sua participação em ilícitos.

Lula deseja se aproximar da categoria e diminuir a tensão. A estratégia, aparentemente, é conquistar a caserna com recursos e benefícios sociais, enquanto se cobra disciplina e o respeito à Constituição.

O presidente Lula recebeu comandantes do Exército, Marinha, Aeronáutica e cobrou penas devidas aos militares envolvidos em ilegalidades (Crédito:Ricardo Stuckert)

 

Trata-se de um equilíbrio delicado em meio a uma relação ainda conturbada. No Congresso, houve um aperitivo da dificuldade. Uma sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara voltou a debater o papel dos militares e o artigo 142 da Constituição, que foi indevidamente invocado por Bolsonaro e seus seguidores como se ele estabelecesse um “poder moderador” das Forças Armadas.

A tese de alterar esse dispositivo constitucional é abraçada especialmente por parlamentares petistas, o que promete jogar gasolina da fogueira da insatisfação das alas mais conservadoras dos quartéis.

Enquanto a esquerda quer aproveitar o acerto de contas com as atitudes golpistas, o comando tem a difícil missão de despolitizar e profissionalizar as forças.

As principais bolhas da internet – a da esquerda e a da direita – se uniram para criticar a Força. Enquanto a esquerda critica a ação antidemocrática, os radicais bolsonaristas atacam os “generais melancia” (verdes por fora, vermelhos por dentro), que teriam “aderido” ao governo.

O Exército, por exemplo, não sabe se mantém os seus canais nas redes sociais abertos para comentários ou não, já que as críticas vêm dos dois lados.

 

Sigilos desfeitos

Depois do depoimento do hacker, a CPMI passou a ser o maior foco de preocupação para os militares. A relatora, senadora Eliziane Gama (PSD), quer aprovar a quebra de sigilo telefônico e telemático do general Paulo Sergio Nogueira, ex-comandante do Exército e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro, para depois avaliar sua convocação.

Nogueira foi acusado por Delgatti de ter se encontrado com ele para falar sobre urnas eletrônicas. Isso ampliaria a tensão no Alto-Comando.

Mas o presidente da comissão, Arthur Maia, sinalizou que vai aliviar a pressão para os militares. Na manhã de quarta-feira, 23, ele teve um encontro com a cúpula do Exército e em seguida blindou os generais ao definir a pauta da comissão.

Com o isso, não foram marcados os depoimentos de Augusto Heleno (ex-chefe do GSI) e de Gustavo Henrique Dutra de Menezes (ex-chefe do Comando Militar do Planalto).

Apenas G.Dias (ex-ministro do GSI de Lula, que foi demitido em abril após aparecer em um vídeo circulando entre os vândalos no dia 8 de janeiro) será ouvido na próxima quinta-feira.

Isso irritou a relatora, senadora Eliziane Gama, que desejava fechar o cerco ao oficiais. “O coronel Mauro Cid tinha armazenado no seu celular um roteiro de um golpe, uma minuta de GLO, e várias conversas de militares que chegavam a ele na tentativa de levar ao presidente um estímulo para a intervenção militar, ao mesmo tempo em que fazia movimentações financeiras muito significativas. Há uma necessidade de ampliar essa investigação. Ver a participação do pai, o general Lourena Cid, do advogado Wassef. Não dá para considerar o caso das joias como um caso isolado. Não vamos investigar o caminho das joias, isso é trabalho para a PF. Mas queremos saber se houve trânsito desse dinheiro para o 8 de janeiro”, diz Eliziane.

Mas tudo indica, até o momento, que os generais terão vida dura apenas nos inquéritos da PF.

O ministro da Defesa, José Múcio (à esq.), quer saber pelo STF quais militares encontraram o hacker Walter Delgatti durante campanha (Crédito:Antônio Oliveira)

 

Enquanto os militares tentam driblar o crivo pela eventual participação em malfeitos, a confiança dos brasileiros nas Forças Armadas registrou queda desde o fim do ano passado, segundo pesquisa Genial/Quaest divulgada no dia 21.

Em dezembro de 2023, 43% dos entrevistados diziam “confiar muito” nas Forças Armadas. Esse índice teve queda de 10 pontos percentuais e chegou a 33% em agosto deste ano.

Parte dessa queda se deve aos eleitores de Bolsonaro, que se sentiram “traídos” pela não adesão ao golpe. Mas o resultado mostra o dilema da caserna.

Como diz o dito popular, quando a política entra nos quartéis por uma porta, a disciplina sai pela outra. Por trás da crise está o papel hipertrofiado e indevido conquistado pelos militares no governo Bolsonaro.

Resta ao governo Lula o dever (e a habilidade) de recolocar as Forças Armadas no trilho institucional, no respeito à democracia e na profissionalização no seu papel de Defesa, como estabelece a Constituição.

Os militares que são tão ciosos com o respeito às regras deveriam ser os primeiros interessados em acertar contas com a sociedade.

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04
Ago23

Rio de Janeiro tem 593 chacinas policiais em 14 anos, aponta levantamento

Talis Andrade

Vídeo: Carolina Grillo, coordenadora do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (GENI-UFF), participou da live 'Último Segundo Em Cima do Fato' que discutiu segurança pública no Rio de Janeiro

 

O Profissão Repórter acompanhou os desdobramentos da operação na Vila Cruzeiro, a 2ª mais letal da história do Rio. ‘Não há o empenho no sentindo de apurar essas mortes para verificar se a versão apresentada pelos policiais é a legítima ou não’, diz pesquisadora.

 

Por Profissão Repórter

Ao menos 23 pessoas morreram durante uma operação policial na Vila Cruzeiro, na Penha, na Zona Norte do Rio de Janeiro, na terça-feira (24). O Profissão Repórter acompanhou os desdobramentos da ação, considerada a segunda mais letal da história do Rio.

De acordo com o relatório Chacinas Policiais, produzido pelo Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (Geni/UFF), no período de 2007 a 2021, foram realizadas 17.929 operações policiais em favelas na Região Metropolitana do Rio, das quais 593 terminaram em chacinas, com um total de 2.374 civis mortos e 19 óbitos de policiais.

“As chacinas policiais são uma marca da democracia brasileira e não apenas um resquício autoritário do período da Ditadura Civil-Militar”, diz Caroline Grillo, pesquisadora do Geni/UFF.

A cientista social Caroline Grillo é uma das autoras da pesquisa e explica que a sociedade paga caro pelas operações sem receber bons retornos de segurança.

“Uma política de segurança pública centrada em operações policiais, no confronto com grupos armados, em territórios densamente populados, confrontos que têm um altíssimo custo social e eficiência muito baixa, mas também impunidade, e é isso que possibilita que nos últimos 20 anos a polícia do estado do Rio de Janeiro tenha matado mais de 20 mil pessoas em serviço”, afirma.

“Muitas vezes essas mortes ocorrem em confronto, sim. Não há dúvida de que isso acontece, os confrontos existem. Mas não há o empenho no sentindo de apurar essas mortes para verificar se a versão apresentada pelos policiais é a legítima ou não”, explica Caroline.

No Brasil, as conexões entre o legal e o ilegal, crime e justiça, e institucionalidade e repressão levam à coexistência de sistemas paralelos e conflitantes de regulação da ordem urbana, afetados pelo funcionamento de mercados ilegais violentos, lucrativos e, muitas vezes, transnacionais. Quais são as dinâmicas de funcionamentos do tráfico de drogas em diferentes regiões do País? Como se dá a relação entre o lícito e o ilícito em territórios dominados pelo crime? Qual tem sido o resultado das estratégias adotadas pelo Estado para enfrentar a questão? Para ajudar a responder essas questões, a Fundação FHC, em parceria com o CEBRAP, a International Drug Policy Unit da London School of Economics (Reino Unido) e a Global Initiative Against Transnational Crime (Suíça) promoveram o debate "Mercados Ilícitos e Desenvolvimento no Brasil". O evento marcou o lançamento da edição especial da Revista sobre Mercados Ilícitos e Desenvolvimento, da London School of Economics, que conta com artigos sobre diversos aspectos relacionados aos mercados ilícitos no Brasil.

06
Abr23

Prisão especial não é privilégio. É a prova do fracasso do Sistema

Talis Andrade
 
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por Lenio Luiz Streck /ConJur

 

Esclarecendo o imbróglio

 

Recentemente o Supremo Tribunal Federal declarou, no âmbito da ADPF nº 334, proposta pela PGR ainda em 2015, a inconstitucionalidade da prisão especial prevista no artigo 295, inciso VII, do Código de Processo Penal. A decisão se deu por rara unanimidade do pleno, tendo o ministro Alexandre de Moraes como relator.

O fundamento central da decisão baseou-se na necessidade de se observar o princípio constitucional da isonomia, em que "[a] extensão da prisão especial a essas pessoas [diplomadas] caracteriza verdadeiro privilégio que, em última análise, materializa a desigualdade social e o viés seletivo do direito penal e malfere preceito fundamental da Constituição que assegura a igualdade entre todos na lei e perante a lei". (grifei)

A questão parece ser, em um primeiro olhar, pacífica. Um "easy case". E o consenso se fez presente, de fato, na unanimidade do pleno.

Mas exercitando meu resoluto senso incomum — sem deixar de lado meu local de fala como amicus da corte —, ouso discordar das razões de uma decisão como essa.

Vejamos.

 

Uma isonomia às avessas?

 

Todos sabemos que soa muito bem falar em "isonomia" quando o mérito é a "impunidade", o "combate" (sic) à criminalidade, etc. Combater privilégios é uma obrigação republicana.

A questão que se deixa de lado, contudo, quando se decide sobre qualquer tema relacionado ao sistema carcerário brasileiro, é... o próprio sistema carcerário!

Explico. Como sabemos, no mesmo ano em que a ação que discuto aqui foi proposta, 2015, o Supremo Tribunal declarou o sistema prisional em Estado de Coisas Inconstitucional (ADPF 347). Na época me manifestei contrariamente ao modelo de decisão aplicado, uma vez que de difícil — ou impossível — eficacialidade (sugiro a leitura do texto que escrevi — ver aqui).

Não parece desarrazoado pensar, hoje, que, se o sistema prisional é "inconstitucional", não faz muito sentido retirar a previsão de prisão especial para quem possua curso superior. Por isso é que se trata de uma isonomia às avessas, ou "nivelada por baixo". O jornalista Elio Gaspari, falando a sério ou por ironia, disse que, ao ser extinta essa prisão especial, os presídios melhorariam, porque gente do andar de cima faria com que as condições melhorassem em face da possibilidade desse segmento frequentar os ergástulos de Pindorama.

Não creio muito nesse tipo de "dialética". Seria mais ou menos como um marxista dizer que assalto acirra a luta de classes ou que não dar esmola acirra a revolução. Isto é: prender pessoas "do andar de cima" sem o "privilégio" da prisão especial antes da condenação definitiva poderá acarretar melhorias? Não creio. Porque o ponto não é esse.

Se o argumento é a isonomia, não funciona, porque advogados e autoridades continuarão a ter esse direito "especial". Logo, talvez a decisão do STF funcionasse se fosse, mesmo, para todos.

Eu não concordo. Sou a favor da prisão especial enquanto os presídios continuarem como estão (em Estado de Coisas Inconstitucional — afinal, foi o STF quem assim decidiu!).

No giro do raciocínio, penso que não deveria nem mesmo haver "prisão especial", pois esse raciocínio já parte do pressuposto de que há uma prisão "geral" — leia-se, um tipo de prisão que não seja condigna e humanitária.

Prisão deveria ser uma só, para qualquer prisioneiro, provisório ou definitivo, excetuando-se, evidentemente, pessoas que exigem algum cuidado especial do Estado, seja para assegurar a sua própria segurança ou a dos demais presos. Isso, sim, que poderíamos chamar de isonomia.

 

O contrassenso jurisdicional

 

Todo o resto é contrassenso jurisdicional, pois ao fim e ao cabo o Supremo Tribunal está, nas razões do acórdão da ADPF 334, decidindo contra o mérito da ADPF 347 (a do Estado de coisas Inconstitucional). Parece-me difícil não ligar uma decisão à outra.

Continuo a achar que aquela decisão (a do ECI) também teve caráter meramente retórico, pois declarar o sistema carcerário um estado de coisas inconstitucional não resolve(u) o problema. É como proibir o mosquito da febre amarela.

Garantir aos acusados que suas garantias processuais penais sejam cumpridas, por outro lado, resolve(ria). Mas a decisão veio e fez jurisprudência. Logo, o precedente do Estado de Coisas Inconstitucional tem de ser respeitado. Portanto, se há um "estado de coisas inconstitucional" nas/das prisões brasileiras, dever-se-ia diminuir o número de detentos, não aumentar. Pior: já tem muita gente querendo acabar com a presunção da inocência.

Quem ler a Lei de Execuções Penais perceberá que, fosse obedecida à risca, dispensaríamos prisão especial. O problema é a triste realidade. A triste realidade de um sistema já declarado inconstitucional e que, na prática, continua degradado e degradante. A decisão tomada na ADPF 334 mira na isonomia, mas a acerta na incoerência, pois o cumprimento da lei — para todos — é que gera a isonomia.

De todo modo, torçamos para que os órgãos competentes — incluindo neles o legislativo — impeçam que novos projetos encarceradores e punitivistas avancem; o executivo, a partir de políticas penitenciárias e de segurança pública efetivas; e o judiciário, cumprindo a LEP com rigor e efetivando garantias processuais a todos (vide o contraexemplo do Rio Grande do Norte, pois não?).  

Apenas com o tempo poderemos atestar o quão retórico ou efetivo foram decisões como a ADPF 347 e 334.

Numa palavra final, vale a ironia do jornalista e filósofo Hélio Schwartsman, da Folha de S.Paulo. Como ele é "apenas" (entendamos bem as aspas) alguém com curso superior (portanto, sem direito à prisão especial!), sugere: "... vou reativar minha igreja, a Igreja Heliocêntrica do Sagrado EvangÉlio, e passar a distribuir ordenações sacerdotais. Com a exclusão dos que tem formação universitária do rol de beneficiados, o preço do título de ministro religioso deve subir".

Nota: para quem não sabe, pastores continuam com direito a prisão especial. Isto é: resta um imenso rol de pessoas com direito à prisão especial.

 
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03
Abr23

Militares gastaram R$ 703,4 mil da Covid em salgados e carnes nobres, aponta TCU

Talis Andrade
 

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por Jéssica Sant'Ana /Globo


Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que os militares gastaram R$ 703,4 mil que deveriam ser usados para o reforço alimentar da tropa empregada em ações de enfrentamento ao Covid-19 em coquetel e carnes nobres.

Segundo a auditoria, foram gastos:

 

  • R$ 255.931,77 com salgados típicos de coquetel, sorvetes e refrigerantes, que, muito provavelmente, não teriam sido utilizadas para o reforço alimentar da tropa empregada na Operação Covid-19; e
  • R$ 447.478,96 com carnes bovinas de cortes nobres, filé mignon e picanha.

 

Questionados, o Ministério da Defesa e o Exército não tinham se manifestado até a última atualização desta reportagem.

LEIA TAMBÉM:

Com relação às carnes nobres, os auditores relataram que as normas internas do Exército autorizam a compra de cortes bovinos nobres, porém, considerando o contexto pandêmico, as aquisições infringiram os princípios da razoabilidade e do interesse público.

"Constatou-se que tais aquisições, por terem sido realizadas no contexto de crise social e econômica vivenciada pelo Brasil, com recursos oriundos de endividamento da União, de crédito extraordinário e ignorando opções mais vantajosas, infringiram os princípios da razoabilidade e do interesse público, previstos no art. 2º da Lei 9.784/1999", diz trecho da auditoria.

O relatório do tribunal também constatou uso de recursos destinados às ações de enfrentamento à Covid para manutenção de bens imóveis das Forças Armadas, sem que fossem preenchidos os requisitos de imprevisibilidade e urgência exigidos para a aplicação de recursos de crédito extraordinário.

"(...) não foi apenas isso que se observou, tendo sido realizadas obras de reforma de grande vulto em várias unidades, como adaptação de instalações para construção de alojamentos e de salas de instrução e a realização de troca de pisos e de telhado em alojamentos que se encontravam em uso", diz outro trecho da auditoria.

Os auditores também identificaram que a aprovação de parte das despesas informadas pelo Ministério da Defesa teve documentação comprobatória insuficiente.

A auditoria do TCU fiscalizou, ao todo, R$ 15.688.800,53 aplicados pelas Forças Armadas em ações de combate à Covid-19.

Ao analisar as conclusões da auditoria na última quarta-feira (29) , os ministros do TCU decidiram fazer recomendações e ciências ao governo.

12
Jan23

Tradição de impunidade desde redemocratização levou ao caos de Brasília, diz historiadora francesa

Talis Andrade
 
Brasil inicia buscas por responsáveis de invasão a sedes dos Três Poderes
Brasil inicia buscas por responsáveis de invasão a sedes dos Três Poderes AP - Eraldo Peres

Para contextualizar e entender o ataque de militantes radicais bolsonaristas à Praça dos Três Poderes nesse domingo (8), a historiadora francesa Juliette Dumont, professora do Instituto de Altos Estudos da América Latina (IHEAL) da Universidade Sorbonne Nouvelle de Paris, volta ao fim da Ditadura Militar. Ela ressalta a Lei da Anistia, essa “tradição de impunidade”, “esse pecado original da redemocratização”.

Segundo Juliette Dumont, a invasão de Brasília mostra “que essa impunidade leva ao caos e a uma anomia”.

A comparação com o ataque ao Capitólio por militantes trumpistas é pertinente, mas ao contrário dos Estados Unidos, no Brasil houve “leniência” das forças de segurança, diz a professora do IHEAL. A exemplo de vários intelectuais e políticos brasileiros, a historiadora francesa pede que, desta vez, não haja anistia e que os responsáveis por esse ataque anunciado à democracia brasileira sejam punidos, com rigor.

“A questão é saber se o novo governo Lula vai poder realmente ter uma margem de manobra”, questiona a especialista em história do Brasil.

 

RFI: Qual é a sua reação após a invasão de militantes radicais bolsonaristas contra a Praça dos Três Poderes, em Brasília?

Juliette Dumont: É uma dupla reação. Primeiro o espanto diante de cenas totalmente alucinantes e, ao mesmo tempo, a sensação de que isso era muito previsível. Faz meses que, como historiadora, comentarista do que está acontecendo no Brasil, eu e meus colegas dizemos que um cenário como o do ataque ao Capitólio, nos Estados Unidos, era possível. Tudo o que aconteceu desde o dia 12 de dezembro, com a diplomação de Lula e as violências por parte de bolsonaristas em Brasília, que não foram punidas pela Polícia Militar, a tentativa de atentado no aeroporto de Brasília, a movimentação dos bolsonaristas em direção da capital, os acampamentos diante dos quartéis do Exército, tudo isso mostrava uma agitação muito forte.

Além disso, sabíamos, com as eleições e a margem muito curta com o que o Lula ganhou, as eleições também no Congresso e nos governos estaduais, que o bolsonarismo estava bem instalado. Então, claro, não foi uma surpresa, mas uma consternação. Uma tristeza imensa também de ver tamanho ataque às instituições da República brasileira como as destruições feitas ao patrimônio brasileiro, obras de artes, prédios de arquitetos famosos. Consternação, tristeza e também certa angústia com os dias e os meses que virão.

 

Quais são as responsabilidades do ex-presidente Bolsonaro e de outras personalidades por esse crime anunciado contra a democracia?

JD: Faz mais de um ano que o Jair Bolsonaro anunciava como presidente que se ele não ganhasse as eleições, ele iria contestar o resultado; que se ele não ganhasse, era prova de fraude. Essa retórica ele manteve quase o tempo todo, até o segundo turno das eleições. Esse discurso, que também foi respaldado por outros políticos, outros responsáveis nas redes sociais, criou realmente a crença nos militantes bolsonaristas de que as eleições foram fraudadas, assim como o Trump fez nos Estados Unidos. A primeira responsabilidade é sim de Jair Bolsonaro que, como presidente, nunca legitimou as instituições democráticas. Mas também penso no procurador-geral da República, Augusto Aras, que também tem uma responsabilidade forte porque, como procurador-geral, nunca tomou as providências necessárias contra as violências por parte dos bolsonaristas. Responsabilidade também de personalidades como Sérgio Moro, agora senador da República, que no início dessa tarde de domingo, ainda dizia que o novo governo estava mais preocupado em fazer repressão aos oponentes que a governar. Dizendo repressão aos oponentes, ele coloca essas manifestações, esses acampamentos e essa truculência, como normais, como democráticas.

A segunda responsabilidade, a meu ver, é essa leniência, uma palavra que volta muito (a ser usada) desde ontem. O fato de considerar que ataques à democracia, que seja nas redes sociais, na rua ou no Congresso, por parte de políticos, é uma coisa que banaliza totalmente os ataques à democracia. Há a responsabilidade da Polícia Militar, do governo do Distrito Federal, do secretário da Segurança Pública do governo do Distrito Federal. Ou houve negligência ou houve cumplicidade. Os vídeos de policiais militares que fazem selfies e não impedem os manifestantes, ou melhor, os terroristas, de entrar na Praça dos Três Poderes são muito reveladores do problema que existe com a Polícia Militar no Brasil. E é um problema que não é de hoje. Não é simplesmente o resultado de quatro anos de bolsonarismo, mas de uma impunidade que data desde a redemocratização e a falta de processos de condenação das ações da Polícia Militar durante a ditadura militar. Então é toda uma cultura também democrática, que não existe entre a maioria dos policiais militares, que também está em jogo aqui.

Quando muitas personalidades dizem que não deve ter anistia e que o Brasil tem de parar com essa tradição da anistia, eu acho muito justo, muito importante, porque tem uma tradição sim, de anistia, de impunidade. O que mostra a invasão de Brasília ontem é que essa impunidade leva ao caos e a uma anomia. Não se pode falar de um golpe de Estado. Não é uma ação muito bem organizada para tomar o poder, mas uma estratégia de caos e de acabar com a legitimação dos poderes e das instituições da democracia brasileira.

A historiadora Juliette Dumont
A historiadora Juliette Dumont RFI

 

Com essa estratégia de caos, se apostava numa ação do Exército Brasileiro. Como você analisa a posição do Exército Brasileiro nesse momento?

JD: Uma posição muito ambígua. Primeiro, porque há acampamentos em frente a prédios do Exército desde o segundo turno, sabemos muito bem que muitas personalidades, muitas pessoas do exército se beneficiaram dos quatro anos de bolsonarismo e que alguns pregavam uma intervenção do Exército, que agiram contra a democracia e o jogo das instituições. Então tem uma investigação que tem de ser feita e responsabilidades também têm de ser identificadas no Exército. O silêncio dos principais responsáveis do Exército desde ontem revela essa ambiguidade. Então eu acho que vai ter que observar de maneira muito fina o que vai acontecer e como o governo, o Executivo, mas também o Legislativo e o Poder Judiciário podem agir com o Exército, mas também contra o Exército. E o que vemos é a dificuldade do novo governo, que só tem uma semana, de não se confrontar de maneira direta tanto ao Exército como os acampamentos de bolsonaristas, com medo de que isso seja visto como revanchismo ou com o medo que isso possa gerar uma tentativa de desestabilização por parte de certas pessoas do Exército face ao novo governo.

 

Você lembrou a invasão do Capitólio de 6 de janeiro de 2021. Essa comparação com a invasão ontem em Brasília continua pertinente?

JD: Sim, mesmo se há diferenças importantes, continua pertinente. Primeiro porque o próprio Jair Bolsonaro, quando houve a invasão do Capitólio, parabenizou o Trump e os que invadiram o Capitólio dizendo que era o povo que estava se expressando para retomar seus direitos. Ele nunca escondeu que se ele perdesse um cenário como a invasão do Capitólio, seria possível. E vemos isso. E vemos também os manifestantes, vândalos, terroristas que estão com uma “raiva de destruição”. As cenas que assistimos ontem foi isso, as de destruição de todos os símbolos.

Agora as diferenças. Primeiro que no Capitólio, as forças de segurança de segurança realmente resistiram. Não houve essa benevolência, essa leniência, das forças de segurança que observamos com a Polícia Militar do governo do Distrito Federal. Nos Estados Unidos, só foi o Capitólio que foi que foi atacado e não os três poderes ao mesmo tempo. E, para voltar nesse papel da Polícia Militar e o que há de diferente com os Estados Unidos, é realmente essa história da segurança pública no Brasil desde a redemocratização. Esse pecado original da redemocratização, de não ter apurado o funcionamento e a cultura da Polícia Militar e de instituições do Estado que reprimem e violentam o próprio povo. Então isso, a meu ver, é uma diferença muito grande entre o que aconteceu nos Estados Unidos e o que aconteceu ontem no Brasil.

 

Você falou que está preocupada, inquieta com o futuro. Quais os desdobramentos você vê dessa crise brasileira?

JD: A questão é saber se o novo governo vai poder realmente ter uma margem de manobra. Já falei da questão do Exército. Como é que o Exército vai ou não vai cumprir as diretivas do novo governo do presidente Lula? Assistimos ontem a uma união sagrada dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo. Quanto tempo essa união sagrada vai perdurar? Sabemos que o Congresso, tanto o Senado como a Câmara dos Deputados, hoje tem uma maioria de deputados de direita, de extrema direita, ligada ao bolsonarismo. Como esses deputados e senadores vão se empenhar para realmente defender e fortalecer a democracia? Como esses deputados e senadores vão contribuir para reconstruir as instituições do Estado brasileiro que realmente foram muito enfraquecidas durante esses quatro anos do Bolsonaro?

Outra questão também é a questão da mídia, da grande mídia, que teve um papel importante desde 2013 e, sobretudo, a partir de 2016 e do impeachment contra Dilma Rousseff. Eu lembro de uma capa da Veja,  em novembro de 2017, com uma foto do Lula e do Bolsonaro dizendo “os políticos que nos assombram”. Esse paralelo feito sempre entre extrema direita e esquerda, de criminalização da esquerda, é o discurso que permanece tanto nas palavras, por exemplo, do Jair Bolsonaro no Twitter ontem, ou do Silas Malafaia, ou de alguém como o Sérgio Moro, mas também na grande mídia, dizendo bom, houve ataques de bolsonaristas, mas, por exemplo, o MST tem práticas de vandalismo, de ocupação, etc... Eu assisti as lives da Folha, da GloboNews, da CNN Brasil, e o que me chamou a atenção foi o fato de os jornalistas passarem rapidamente a chamar as pessoas que invadiram a Praça dos Três Poderes de terroristas e vândalos. Eu realmente espero que esse choque seja forte o suficiente para parar com essa narrativa equidistante entre extrema direita e esquerda, que é uma banalização de uma certa maneira da retórica da extrema direita.

Outra coisa vai ser a como os inquéritos, os julgamentos, as prisões que o presidente Lula prometeu, que o Flávio Dino também prometeu, que o Arthur Lira chamou de necessários, o Alexandre de Moraes também, como isso vai ser possível num estado que realmente está enfraquecido e num estado onde os partidários do Bolsonaro ainda são muito numerosos? E como o Lula vai conciliar o seu discurso de unidade e de pacificação da sociedade brasileira com uma necessária resposta muito firme e punitiva diante do que aconteceu? Os atos que aconteceram são muito graves. Cabe ao presidente Lula, ao seu governo, mas também aos outros poderes, manterem essa linha muito firme de não perdoar e não fazer a anistia tanto contra as pessoas que estavam na Praça dos Três Poderes como os responsáveis pela invasão. Responsáveis tanto intelectuais, vamos dizer, políticos, como as pessoas que financiaram a possibilidade dessa invasão.

23
Jun22

Polícia Rodoviária Federal decreta sigilo de cem anos para seus crimes e pretende achacar acriminar os civis

Talis Andrade

morte genivaldo vaccari.jpegwww.brasil247.com - Genivaldo de JesusBom pai, educado e prestativo: familiares e amigos definem Genivaldo dos  Santos morto em abordagem da PRF em Sergipe | Sergipe | G1Da abordagem à morte, veja os últimos momentos de homem asfixiado | Brasil  | iGMorto em câmara de gás, Genivaldo é vítima da banalização da violência -  VermelhoGenivaldo foi agredido por 30 minutos, dizem moradores - 27/05/2022 -  Cotidiano - Folhagas genivaldo.jpegAssassinato de Genivaldo de Jesus – Wikipédia, a enciclopédia livre

Por Tácio Lorran, Metrópoles - A Polícia Rodoviária Federal (PRF) negou acesso a procedimentos administrativos dos agentes envolvidos na morte de Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, em Umbaúba, Sergipe. A corporação alegou se tratar de “informação pessoal”, o que, na prática, impõe sigilo de 100 anos sobre as informações [As transgressões da Polícia Rodoviária de Bolsonaro ficam escondidas do povo e do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. Inclusive crimes de tortura e morte. Idem participação em chacinas nas favelas do Rio de Janeiro. E, possivelmente, crimes de desvios de dinheiro público. A quem a PRF presta contas dos seus gastos com sedes, veículos, armas de guerra contra o povo civil, pobre e negro, soldos, gratificações, diárias, viagens etc?]

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Genivaldo foi morto em 25 de maio deste ano em uma espécie de “câmara de gás” improvisada por policiais [assassinos] no porta-malas de uma viatura, após ser abordado [espancado e torturado] por estar sem capacete [Bolsonaro e seguidores, na maioria, não usam capacetes nas motociatas]

Via Lei de Acesso à Informação (LAI), o Metrópoles solicitou a quantidade, os números dos processos administrativos e acesso à íntegra dos autos já conclusos envolvendo os cinco agentes que assinaram o boletim de ocorrência policial sobre a abordagem. São eles: Clenilson José dos Santos, Paulo Rodolpho Lima Nascimento, Adeilton dos Santos Nunes, William de Barros Noia e Kleber Nascimento Freitas [Até hoje a Imprensa conseguiu as fotos de apenas dois torturadores homicidas]Image

28
Mai22

“Polícia brasileira é uma das que mais matam no mundo”, diz imprensa internacional após operação em favela do Rio

Talis Andrade

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A Polícia Militar do Rio de Janeiro informou que a operação na Vila Cruzeiro tinha como objetivo capturar os líderes da organização criminosa Comando Vermelho.

A Polícia Militar do Rio de Janeiro informou que a operação na Vila Cruzeiro tinha como objetivo capturar os líderes da organização criminosa Comando Vermelho. AP - Bruna Prado

 

A operação policial que deixou mais de 20 mortos na terça-feira (24) em uma favela do Rio de Janeiro repercutiu na imprensa internacional. Os jornais e sites de emissoras de televisão relatam a indignação da população após o episódio e chamam a atenção para a violência da polícia no Brasil.

A incursão policial contra o tráfico de drogas na Vila Cruzeiro foi destaque em vários países. Antes mesmo do saldo definitivo de vítimas fatais ter sido divulgado, o jornal britânico The Guardian informava que “o número de mortos coloca o incidente entre as operações policiais mais mortíferas da história recente do Rio de Janeiro”. O diário também lembra que o episódio acontece um ano depois de outra operação letal, na favela do Jacarezinho, quando 28 pessoas foram mortas, “provocando denúncias de abuso e execuções sumárias”.

A operação na Vila Cruzeiro “provocou indignação e protestos entre os moradores, que disseram se sentir aterrorizados e presos em sua comunidade, e levou a pedidos de uma investigação independente de organizações de direitos humanos e funcionários das Nações Unidas”, relata o canal de televisão Al Jazeera em seu site. A emissora lembra ainda que a Vila Cruzeiro já havia sido palco de confrontos violentos em fevereiro, quando a polícia matou oito pessoas.

Segundo a Polícia Militar (PM) do Rio de Janeiro, a operação, que durou cerca de 12 horas e provocou o fechamento de escolas e de outros serviços públicos, tinha como objetivo capturar os líderes da organização criminosa Comando Vermelho. “Os policiais militares, que frequentemente realizam esse tipo de operação matinal nas favelas do Rio contra traficantes de drogas, afirmam terem sido recebidos a tiros’”, relata o canal de televisão francês BFM em seu site. Mas a emissora pondera essa informação, ressaltando que durante essas operações violentas realizadas pela Polícia Militar do Rio de Janeiro, “moradores e ativistas costumam denunciar abusos e execuções extrajudiciais de suspeitos, em atos que, na maioria das vezes, ficam impunes”.

Feridos e familiares das vítimas diante do hospital após operação da polícia que deixou mais de 20 mortos na favela da Vila Cruzeiro, no Rio de Janeiro.
Feridos e familiares das vítimas diante do hospital após operação da polícia que deixou mais de 20 mortos na favela da Vila Cruzeiro, no Rio de Janeiro. AP - Bruna Prado

 

O jornal norte-americano Washington Post relata que promotores públicos do estado do Rio já abriram uma investigação criminal após o episódio. “Eles deram 10 dias para a polícia militar fornecer detalhes sobre a operação, indicando quais funcionários foram responsáveis ​​por cada morte e a justificativa para o uso da força letal”, explica o diário.

The Guardian lembra que, no início deste ano, a Suprema Corte do Brasil estabeleceu uma série de condições para a polícia realizar batidas nas favelas do Rio, “para reduzir assassinatos cometidos por policiais e violações de direitos humanos”. O diário britânico explica ainda que “o tribunal decidiu que a força letal deve ser usada apenas em situações em que todos os outros meios tenham sido esgotados e quando necessário para proteger a vida, e deu à polícia 180 dias para instalar dispositivos de gravação de áudio e vídeo em seus uniformes e veículos”.

Reproduzindo informações da imprensa brasileira, o jornal suíço Le Temps aponta que “os policiais do Rio deveriam usar câmeras corporais em seus uniformes a partir de maio”, o que poderia facilitar a investigação. No entanto, “o uso do equipamento foi adiado devido a atrasos na entrega”, explica o diário, antes de sentenciar que “a polícia brasileira é uma das que mais matam no mundo”, com um balanço de 6100 mortes registradas em 2021, uma média de 17 por dia.

ImageEm pé, Lula, Alckmin e lideranças de movimentos sociais seguram cartaz com escrito “Justiça para Genivaldo”

Bolsonaro parabenizou a Polícia Rodoviária Federal pela chacina na Vila Cruzeiro, no antigo Quilombo da Penha. Chamou os homicidas de heróis, no Rio de Janeiro.

Quatro agentes da PRF torturaram e assassinaram Genivaldo de Jesus Santos em Umbaúba, Sergipe. Lula e Alckmin pediram justiça. Bolsonaro ficou calado. 

28
Mar22

Cadeira do dragão: o assento predileto no mobiliário de tortura do DOPS de Pedro Seelig

Talis Andrade

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II - Morre um torturador: encoberto pela mídia, isento pela Justiça, condenado pela História

 

por Luiz Cláudio Cunha - Jornal GGN

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Na “fossa”, onde Arébalo foi torturado, sempre havia uma mangueira e um balde por perto para jogar água no corpo nu do prisioneiro. Potencializado pela água, o choque produzia um espasmo que fazia com que a perna batesse com violência na travessa de madeira, causando mais dor e novos ferimentos.C:\Users\LCCunha\Documents\RASCUNHOS\SEELIG\SEELIG rezando missa Arébalo  12mar2022.jpg

 

A tortura tem som, tem dor, tem cheiro. A tortura fede

 

 

Duas vezes, em dias sucessivos, Totti sentiu o bafo quente e seco do dragão. A primeira foi no começo da tarde de quinta-feira, 12 de agosto – um dia depois de Marinês ser presa na esquina da avenida Borges de Medeiros. Ao sair da cela Totti foi encapuzado. O capuz mantém o anonimato do torturador, dá insegurança ao preso. Ele não sabe para onde vai. Alguém o pega pelo cotovelo e o conduz por um caminho desimpedido. De repente, mandam parar, como se houvesse um obstáculo. Ordenam virar à esquerda, depois à direita, dar um passo à frente, outro para o lado. O preso se desorienta. Alguns passos adiante Totti recebe ordem para sentar. Ele está ao lado de uma cadeira. Senta. Uma voz pergunta:

– Tu sabes onde nós estamos? Totti diz que não. A voz pergunta se ele sabe o que vai acontecer. Totti repete a negativa.

– Sabe sim – alguém responde. Ele sente quatro mãos diferentes mexendo em suas mãos. Há um encosto na cadeira para estender o braço, como se fosse tirar a pressão. Totti percebe duas alças de couro que se fecham sobre os antebraços. Está preso na cadeira. Alguma coisa é fixada no dedo anelar da mão direita, o quarto dedo, entre o médio e o mindinho, o “seu vizinho”. Ninguém mais toca na mão esquerda. Alguma coisa se agarra ao lóbulo da orelha esquerda. Totti sente pela respiração que três pessoas o rodeiam. O coração aperta, a garganta se contrai, a boca seca.

– Então, Totti, o que mais tu fazias no POC? – Nada, eu já disse. Nem sei direito o que é o POC – repete Totti.

 

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Paulo Totti e seu torturador

 

Ele ouve duas, três vezes o movimento de uma máquina. O rrrrrãããããã se acelera, depois não ouve mais nada. Só sente. Sente um tremor no dedo que sobe pela mão, corre pelo braço, atinge o lado direito do pescoço e desemboca no fundo do cérebro. Ao mesmo tempo um tremor parecido e oposto brota no lóbulo da orelha esquerda, daí desce para o pescoço, escorre pelo braço. O corpo todo se sacode.

– Este foi fraquinho – disse uma voz. Parecia um consolo.

– É isso aí – confirmou o delegado Seelig. – Vou mandar aumentar se tu não me disseres, se tu não me contares tudo o mais que tu tá escondendo…

A palavra do delegado era tranquila, técnica, sem emoção. Totti não tinha tempo de responder, a corrente aumentava. O choque agora vinha mais forte. A onda sacodia as costas, tremia a coluna, atingia os rins. A secura na boca aumentava junto com os tremores. Os choques se alternavam, entre o dedo da mão direita e o lóbulo da orelha esquerda. Às vezes os choques eram simultâneos.

– E o POC? – insistiu Seelig.

– Não sei, não sei – persistiu Totti, a boca seca pela corrente, os olhos úmidos pela dor.

– Este fresco tá chorando, mas ainda aguenta! – avisou alguém. Os choques continuaram. Talvez uns dez minutos, talvez uma eternidade. Uma pausa e um alívio.

– Quer água? – perguntou Seelig. Encostaram um copo nos seus lábios, Totti bebeu. Tiraram as garras da orelha e do dedo, soltaram as tiras de couro dos braços. Totti começou a mexer os dedos das mãos e dos pés para estimular a circulação. Ele está sentado na cadeira, descalço, com camisa, calça e cueca. Foi erguido e levado de volta para a cela. Fecharam a porta e mandaram tirar o capuz e jogá-lo pela abertura da porta de ferro por onde chegava a comida.

 

Só a tortura necessária

 

Ao cair da noite, o inspetor Nilo Hervelha apareceu na porta da cela com um recado de Seelig: Totti teria 24 horas para pensar melhor. O interrogatório recomeçaria pela manhã.

No dia seguinte, sexta-feira 13, ali pelas três horas da tarde, tudo de novo. Capuz, caminhada pelo corredor, o mesmo dedo, o mesmo lóbulo, os mesmos choques, a mesma secura, mais da mesma dor. Mais sofrimento. Desta vez, sem perguntas. Eles falavam somente entre si. Coisas técnicas, profissionais: bota o cabo aí, liga aqui, roda, mais força, isso. De repente, três ou quatro ondas de choque mais forte do que na véspera. Voltam as perguntas, focadas numa pessoa específica.

– E o rapaz? Onde ele está? Quem é que está escondendo ele em São Paulo?

Sem nenhuma pergunta sobre o POC, a tortura era agora para ver se eles pescavam algo que ainda não sabiam. Seelig dessa vez não estava lá. Mas a dor era maior, mais forte, mais duradoura. O tremor antes fazia bater o queixo, morder a língua, secar a boca. O tremor agora também doía, como uma coisa gelada, aguçada, pontiaguda, que penetrava simultaneamente pelas veias do braço direito e pelo pescoço esquerdo. Os músculos retesavam e relaxavam na passagem da corrente alternada, no estertor da dor inalterada, da respiração alterada. A bexiga se soltou, a urina verteu, molhando as calças, escorrendo pelo pé direito. Quando soltaram as tiras de couro, Totti não conseguia se levantar. Não se sustentava mais em pé. Eles o levantaram pelos braços e o carregaram até a cela. Totti se arrastou sem poder caminhar. Mandaram ele olhar para a parede quando tiraram o capuz e saem. Não voltaram mais. Não houve mais torturas. Só ficaram os choques.

No dedo, no lóbulo, na memória. Totti percebeu que, por alguma razão, ainda assim a manivela não girou na sua velocidade máxima. Entendeu pelo testemunho de outros presos que de alguma forma ele fora poupado da dor extrema que a cadeira causava. Seelig sabia com quem lidava. O próprio delegado confessou essa contenção, ao conjeturar certo dia:

– Totti, tu um dia vai dizer no jornal que o delegado Pedro Seelig só torturava o necessário. Já o Hervelha…

Sobraram as reticências do medo, o parêntese do terror. Seu carcará predileto, o truculento inspetor Nilo Hervelha, o mesmo que prendera Marinês, era o padrão da tortura desnecessária para o contido Seelig. No domingo à tarde, 15 de agosto, os presos que ainda podiam se locomover após tanta tortura foram levados para tomar banho de sol em uma espécie de laje ao ar livre no segundo andar do DOPS. Foi ali que Marinês viu Totti.

Naquele dia Totti conheceu uma jovem mineira de 21 anos da VAR-Palmares. Ela foi presa quando Seelig invadiu dois meses antes seu aparelho no bairro operário do Passo da Areia, na capital gaúcha. Era um pequeno apartamento de cozinha, quarto, banheiro e sala onde os agentes do DOPS encontraram uma maleta 007 com fundo falso. Dentro, 32 mil dólares.

Há controvérsias quanto ao destino final do dinheiro. Logo que descoberta, a maleta com os dólares foi entregue pelos policiais ao delegado. Dias depois, a dona da maleta foi levada para ser interrogada por outro delegado, Marcos Aurélio Reis. Queria saber quantos dólares havia na 007.

– Trinta e dois mil – respondeu ela.  – Quanto? – duvidou Reis. – Trinta e dois mil – repetiu a presa. – Tens certeza? – insistiu o delegado. – Tenho. – Puta que o pariu! O Pedro só me entregou quatro mil!…

A jovem foi mandada de volta para sua cela e logo depois reapareceu Seelig, furioso. Levou-a para a sala de tortura e disse que ela iria apreender a não bater com a língua nos dentes. Literalmente. Mandou aplicar-lhe choques na boca. Ela desmaiou. Quando acordou estava de volta à sua cela. Seelig nunca mais falou nisso. A jovem imaginou que ele e Marcos Aurélio tivessem refeito as contas e chegado a algum tipo de acordo.

 

A visita do irmão capitão

 

A face amena de Seelig desconcertava os presos do DOPS gaúcho. Eles temiam a repentina irrupção de seu lado violento. Certo dia, um preso foi retirado de sua cela. Seelig o mandara buscar, isso não parecia bom sinal. Diante do delegado ele se deparou com uma mala cheia de cortes de tecido colorido, que Seelig acabara de trazer do Rio. O que o delegado queria, desta vez, não doía:

– Preciso te ouvir: tu achas isso aqui bonito? Está na moda? – ouviu o preso, aliviado pela súbita condição de conselheiro de moda do delegado.

No caso de Totti, o delegado Seelig tinha motivos para se moderar no tratamento ao chefe da sucursal gaúcha da mais importante revista semanal brasileira. Os jornalistas se movimentavam em seu favor no Sindicato e pela Associação Riograndense de Imprensa (ARI).

O irmão de Totti, quatro anos mais velho que ele, veio de Vacaria para ver o que estava acontecendo. Não se falaram, porque a prisão era incomunicável. Os dois tinham graves divergências.

Totti era gremista, ele, colorado. Totti combatia a ditadura, o irmão participou do golpe de 64. Totti era jornalista, ele capitão da ativa do Exército. Ainda assim, o irmão de Totti foi corajoso ao ponto de percorrer o QG do III Exército para saber algo do irmão subversivo preso no DOPS. Um parentesco que não recomendava a carreira militar de ninguém, especialmente em uma ditadura anticomunista. Acabou na reserva do Exército como coronel e no interior de Vacaria como plantador de maçã.

Até o presidente da ARENA local, João Dêntice, andou preocupado com Totti. Chegou a falar com o chefe da polícia, nada além disso. Tanto esforço conjunto parece ter dado certo. No final da tarde de segunda-feira, 16 de agosto, Seelig mandou trazer Totti à sua sala. Parecia nervoso e apressado.

– Tu tens que assinar este documento para ser libertado hoje à noite. Se não assinar, vais ficar aqui. O documento era uma declaração de que Totti fora bem tratado no DOPS, uma contradição em termos que, naquele momento, não cabia levantar.

– O Alberto André, o presidente da ARI, vai vir aqui te buscar. Mas já houve casos da gente soltar um preso e ele depois ser sequestrado… – contou Seelig, em tom de ameaça. O delegado lembrou cinicamente o caso de um subversivo que, em 1966, fora preso pelo Exército, torturado pelo DOPS, libertado e desovado no rio Jacuí. Para não deixar dúvidas, identificou o nome: Manoel Raimundo Soares, o sargento das mãos amarradas.

Naquela segunda-feira de agosto de 1971, Totti viu o sol refletido no espelho de águas escuras do arroio Dilúvio da janela do segundo andar do DOPS. Mais que o sol, Totti viu as pessoas passando, apressadas. Livres.

Totti não precisou pensar muito. Assinou.

 

O fracasso internacional de Seelig

 

Sete anos depois, a carreira de sucesso de Pedro Seelig chegou ao fim com seu maior e mais conhecido fracasso: o sequestro de quatro uruguaios em Porto Alegre, em novembro de 1978, vítimas da Operação Condor, a secreta multinacional do terror que unia as cinco ditaduras do Cone Sul em ações repressivas clandestinas que nunca deixavam sobreviventes. O DOPS de Seelig era a parte brasileira de um movimento binacional com a repressão uruguaia, que enviou um comando à capital gaúcha para agir em sigilo em solo brasileiro.

Seelig não era apenas conivente, mas cúmplice no crime combinado das duas ditaduras. Atuou como braço executor na busca e captura de dois militantes uruguaios que viviam clandestinamente em Porto Alegre, buscando e transmitindo informações para a Europa sobre violências da ditadura de Montevidéu. A professora primária Lilián Celiberti, 29 anos, e o estudante de medicina Universindo Rodríguez Díaz, de 27 anos, eram os alvos centrais da Condor, que voava além-fronteiras com o mesmo instinto predador do ‘pega-mata-e-come’ do carcará.

                                                     Daniel Simões /Coojornal                                                                    Correio do Povo

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Universindo Rodríguez Díaz e Lilián Celiberti e seu torturador

A trapalhada de Seelig começou no final da manhã de domingo, 12 de novembro, quando ele pegou pelo braço a jovem uruguaia que aguardava um emissário descer do ônibus da empresa TTL, recém-chegado de Montevidéu, no box internacional da Rodoviária de Porto Alegre. Junto com o delegado brasileiro estava Glauco Yannone, um capitão uruguaio da secreta Compañia de Contrainformaciones, o braço executor local da Condor.

Seelig e Yannone embarcaram Lilián já encapuzada numa camionete Veraneio azul, rumo ao DOPS, na avenida Ipiranga.   Andando aos tropeções, meio carregada, a jovem percebeu que ingressavam em um edifício. Subiram alguns lances de escada, caminharam por um corredor e ela ouviu a porta da cela se fechar às suas costas. Tiraram suas roupas. Ainda em pé, despida, só com o capuz, sentiu na pele nua o frio da cela e o arrepio do medo. Alguém fixou presilhas de metal nos dedos das mãos e nas orelhas. O gelo aumentou quando jogaram água fria em seu corpo.

Ao som da manivela seus músculos se retesaram, antevendo a descarga da ‘maricota’, a máquina manual de choques elétricos, o apetrecho doméstico de todos os cárceres do Cone Sul. A manivela rodou cada vez mais rápida, acompanhada pela zoeira de perguntas gritadas, repetidas, agressivas. Eram formuladas em português, por brasileiros. Mas, entre uma e outra, infiltravam-se perguntas do capitão uruguaio, que ela reconhecia pela voz : – O que fazia na cidade? A quién conocías? Quem eram teus contatos? Dónde están tus compañeros?

No DOPS de Seelig, não havia tempo para respirar, para pensar, para responder. A carga elétrica intensa distendia os nervos, o controle muscular desaparecia, o aparelho digestivo se contraía, afrouxava. Ela sentiu o calor da urina e das fezes escorrendo perna abaixo. O medo se misturou a à vergonha. A tortura tem som, tem dor, tem cheiro. A tortura fede.

A manivela parou de repente, a descarga elétrica também. Mas o alívio cedeu lugar ao pavor. Alguém descobriu na sua bolsa o boleto da escola maternal. Junto, um endereço. Retiraram o capuz e ela viu o homem de cabelo grisalho, que pegou seu braço na Rodoviária, repetir em voz alta:

– Rua Botafogo, 621, apartamento 110, bloco 3… – leu o delegado, olhando para ela. Lílian se rendeu e falou pela primeira vez, ainda mais assustada.

– Bueno, esta es mi casa… Tenho dois filhos, mas vocês não podem fazer mal a eles. O delegado Seelig parece mais surpreso do que ela assustada.

– Dois filhos? Que idade?

– Três e oito anos – respondeu Lílian, certa de que a informação abalara o homem. Criança não costumava fazer parte do expediente de trabalho da repressão brasileira. O delegado pensou um pouco, olhou atravessado para o capitão uruguaio ao seu lado e tentou relaxar a presa.

– Não, não vai acontecer nada com teus filhos – completou o delegado, pela primeira vez em tom ameno. Seelig diz que ela iria para casa e lhe devolveu as roupas. Eles embarcaram de novo na Veraneio da polícia. Desta vez ela não usava capuz. Viu a cidade deserta, preguiçosa, ruminando o almoço relaxado de mais um domingo. Quando estacionaram em frente ao prédio, viu seus dois filhos, Camilo e Francesca. Na calçada, o garoto e a menina se surpreenderam ao ver a mãe desembarcar de uma camionete, acompanhada de homens que não conheciam. Seelig saiu na frente, entrou no andar térreo do bloco 3 e viu um rapaz moreno, de costas, trancando a porta do apartamento 110. Quando ele se voltou, deu de cara com a pistola de Seelig apontada para seu peito. O delegado foi seco: – Tu tá preso!

Alguém lhe tomou as chaves e reabriu o apartamento. Universindo foi empurrado de volta para dentro. Ligaram a TV portátil na sala com volume alto, mas ninguém prestou atenção. Era só para abafar o som seco dos golpes. Sentado em uma cadeira, algemado por trás, Universindo começou a apanhar. Levou muitos socos no estômago e pancadas na cabeça desferidas por um homem forte, negro, de mão pesada. Ninguém se apresentou, mas Universindo identificou uruguaios no grupo. Um deles, pelo nome: Yannone. Havia outro militar uruguaio, que ele não reconhecia. Gritam com ele e falam palavrões enquanto revistam o pequeno apartamento. Em certo momento, os uruguaios dizem que são integrantes das Forças Conjuntas. Seelig não batia, apenas perguntava. Queria saber quem estava com ele, quem eram seus contatos.

Os quatro, o casal e as duas crianças, embarcaram na camionete para voltar ao DOPS. Universindo foi levado a um quarto próximo, com uma mesa ao centro e uma janela que iluminava o ambiente. Não parecia uma cela. Começaram a fazer perguntas. Queriam saber com quem falava, onde estavam os outros uruguaios.  – No sé, yo no lo conozco – mentia Universindo.

 

Universindo no pau-de-arara

 

Os homens não gostaram da resposta. Começaram a bater. Algemado com as mãos para trás, sem capuz, Universindo viu os brasileiros se revezarem com o capitão Yannone na pancadaria. A cada golpe, arrancavam algo da vestimenta. Primeiro a camisa, depois as calças, os sapatos, as meias. Pouparam as cuecas. Batiam muito, batiam todos. Yannone batia mais.

Reprodução                                                            Correio do Povo

http://img.historiadigital.org/2011/08/Tortura-Pau-de-Arara.jpg

https://www.portaldenoticias.com.br/arquivos/noticias/21915/c288717c355ba55b95b45334d292b088.jpg

Pau-de-arara: a ferramenta de trabalho favorita para tortura no DOPS de Pedro Seelig

 

Batia tanto que cansou. Então, sentou-se no chão, ao lado do preso algemado, e passou a socá-lo com força, com fúria. Tantos socos deixaram o punho do capitão uruguaio dolorido. Yannone então tirou o mocassim que calçava e continuou a golpear Universindo, desta vez com o salto do sapato. O capitão já não sentia dor. O preso agora sentia mais. Agora o salto do sapato do capitão doía cada vez mais no corpo machucado de Universindo. As respostas continuavam insatisfatórias. Tiraram as algemas e ataram as mãos aos tornozelos. Passaram uma barra de ferro entre os punhos amarrados e a dobra do joelho e o penduraram a uns cinquenta centímetros do chão.

De cabeça para baixo, Universindo parecia um frango assado. Ele estava provando agora o gosto amargo, sofrido, de uma genuína invenção brasileira: o pau-de-arara, um dos mais temidos instrumentos de tortura dos cárceres do Cone Sul, um legado verde-amarelo à civilização. As perguntas continuaram, os golpes também. A dormência se infiltrou pelas artérias e veias dos pés e mãos, sem o sangue que se acumula na cabeça rente ao chão. A dormência cedia lugar à dor, uma dor cada vez mais insuportável, indecifrável, intangível.

Para aumentar o sofrimento acoplaram eletrodos no braço, no pulso, na perna, na orelha, no dedo. Uma dezena de conexões diretas com a dor. Alguém pegou um balde, jogaram a água sobre o corpo seminu. O medo congela, a água fria enregela. A manivela gira mais rápida, os choques elétricos da ‘maricota’ provocam estertores, estremecem o corpo, as ideias, as convicções. Universindo lutava, resistia. Pensava na morte, no alívio, na paz. A morte seria o descanso.

Passou o tempo, parecia uma eternidade. Universindo foi pendurado pelo meio da tarde. Ficou lá até quase meia-noite de domingo. Horas com o corpo suspenso, a vida suspensa. De repente, o choque cessou, as perguntas cessaram, a vida cessou. Ele já não sentia o corpo, só sentia a dor. Tiraram seu corpo inerte do pau-de-arara e o deixaram no chão ensanguentado. Universindo parecia morto por dentro, por fora. Ficou ali, moribundo, até que alguém o olhou mais de perto. Chamaram gente da enfermaria para reanimá-lo.

A tortura deu uma trégua. Universindo pediu para ir ao banheiro. Tiraram as algemas e ele cambaleou rumo ao sanitário. Arrastou-se, trôpego. Os passos pareciam quilômetros, tudo doía. Abriu a tampa do vaso, imundo como aquele lugar, e sentiu um misto de dor e alívio acompanhar a contração da bexiga. Sentiu medo quando viu a cor escura da urina. Era vermelha, cor de sangue.

O organismo resiste à descarga elétrica e ao pau-de-arara descarregando no sangue a mioglobina, uma proteína muscular responsável pela reserva de oxigênio nos músculos. A respiração cortada pela tortura, o pulmão atravessado pela dor que endurece a musculatura, a sensação de sufocamento faz o corpo reagir. A mioglobina é liberada na circulação sanguínea junto com outras enzimas, sobrecarregando os rins e iniciando o processo de insuficiência renal aguda. O aumento da mioglobina no sangue é a marca líquida e certa da pancadaria, das lesões musculares, dos golpes com o punho fechado sobre os rins. O peito, arfante, sente falta do oxigênio vital para o corpo asfixiado, martirizado.

A proteína aparece, transborda, vaza para o sangue como um sinal de alerta, um pedido de socorro do organismo em choque, golpeado, agredido, que sucumbe à dormência da tortura. A mioglobina é um sinal de alerta, um sinal vermelho. Um sinal de sangue. Sangue na urina. Hematúria. Passados trinta minutos, o alerta se converte em ameaça letal. Universindo já estava ali há mais de quatro, cinco horas, pendurado como um naco de carne em um gancho de açougue.

A mioglobina liberada na corrente sanguínea passou a ser filtrada pelos rins. Eles não suportam a sobrecarga, começam a falhar. A proteína se decompõe no sangue, como uma toxina maligna que leva à insuficiência renal. Universindo não sabia, mas agora era vítima de rabdomiólise, que os médicos traduzem como uma síndrome causada por danos na musculatura do esqueleto, provocados por vazamento de mioglobina para o sangue. A urina cor castanho-avermelhada que Universindo via jorrar no vaso era a prova disso. A rabdomiólise vem acompanhada de convulsões, edemas, espasmos, calafrios, cãibras, febre, insuficiência renal e respiratória.

Nos textos de medicina, é um distúrbio que afeta uma em cada dez mil pessoas de qualquer idade. Na crônica da tortura, uma fatalidade que atinge dez de cada dez presos que passam pelo pau-de-arara. Universindo e sua urina cor de sangue eram a prova científica disso tudo. O efeito colateral de Seelig, do DOPS. Universindo, como milhares de vítimas que não sofreram a amargura da dor mas tiveram a ventura de sobreviver, era a sequela viva das ditadura, a chaga aberta do Cone Sul. A presa nas garras do Condor, a vítima do carcará.

 

O capitão e o delegado, especialistas da dor. E Bolsonaro: "minha especialidade é matar"

 

O delegado Pedro Seelig, em vida, tinha uma lamentável identidade com o presidente Jair Bolsonaro: ambos defendem a ditadura, apoiam a tortura e louvam os torturadores. Ambos admiram o coronel Brilhante Ustra, o homem do DOI-CODI. Na campanha presidencial, numa reunião com empresários em Porto Alegre em 2017, Bolsonaro definiu-se: “Sou capitão do Exército. Minha especialidade é matar! ”. Se tivesse o mesmo brilho intelectual, Seelig poderia parafrasear: “Sou delegado do DOPS. Minha especialidade é torturar!”.

 Gente como Universindo, Lilián, Totti, Marinês, Bona Garcia, Nilce Cardoso e tantos outros sentiram na carne, nas entranhas e na alma a insana habilidade de Seelig na tortura – que um dia, em depoimento ao CPDOC da Fundação Getúlio Vargas, o condescendente general Ernesto Geisel resumiu como “necessária, em certos casos, para obter confissões e, assim, evitar um mal maior”.

Apesar desse enorme prontuário de violências comprovadas por testemunhos e depoimentos oficiais, Pedro Seelig morreu impune, intocável, inacessível, intangível pela lei dos homens neste país consagrado pela impunidade aos crimes, políticos ou não. Como Ustra e Fleury, seus ilustres companheiros no pódio da tortura, Seelig sobreviveu ileso a um país cínico, incapaz de confrontar seus vilões e as iniquidades do regime militar. Após 21 anos de ditadura envergonhada ou escancarada, o Brasil, ao contrário de seus altivos vizinhos, é o único país do Cone Sul que não tem um único general, um só torturador denunciado, processado e condenado pelos crimes de violência e abuso contra os direitos humanos. (Continua)

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06
Out21

Deputado de Roraima Jalser Renier que mandou sequestrar jornalista vai para prisão domiciliar

Talis Andrade

Jalser Renier (SD) — Foto: Ascom/ Ale-RR

Sequestrador de jornalista

 

Moleza. O deputado estadual de Roraima Jalser Renier (SD) conseguiu, nesta quarta-feira, um habeas corpus do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para sair da prisão preventiva e ir para a domiciliar. O político criminoso usará tornozeleira eletrônica.

Jalser Renier estava preso desde sexta-feira (1°/10) no Comando Geral da Polícia Militar, em Boa Vista, por ser mandante do sequestro do jornalista Romano dos Anjos, em outubro de 2020. A ação faz parte da segunda fase da Operação Pulitzer, que além de investigar o caso, foi responsável pela prisão de mais dois coronéis e um major da Polícia Militar. As informações são do portal G1.

O ministro Jesuíno Rissato, desembargador convocado no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), foi relator do pedido de habeas Corpus. A decisão foi dada na noite dessa terça-feira (5/10).

Rissato foi a favor do relaxamento da prisão “pela falta de flagrante delito em crime inafiançável”, uma vez que o sequestro no qual o parlamentar é acusado de ser mandante aconteceu em outubro do ano passado. Que coisa! A justa tarda e falha. 

Apesar de conceder a prisão domiciliar, o juiz decidiu que a relatora do processo, a juíza Graciete Sotto Mayor Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), determinasse medidas cautelares “para o resguardo dos demais envolvidos e pela conveniência da instrução criminal”. A juíza proibiu que Jalser Renier tenha contato com outros envolvidos no caso ou saia da comarca. Ele também precisará usar tornozeleira e cumprir horários para estar em casa todas as noites e durante as folgas.

Relembre o caso

O jornalista Romano dos Anjos foi sequestrado no dia 26 de outubro do ano passado. Ele foi levado de casa no próprio carro e o veículo foi encontrado queimado cerca de uma hora depois pela polícia.

Romano dos Anjos teve as mãos e os pés amarrados com fita e foi encapuzado pelos suspeitos. Ele foi largado em uma área de pasto na região do Bom Intento, Zona rural de Boa Vista.

Em depoimento, o profissional da imprensa afirmou ter sido agredido com pedaços de pau.

A maioria dos investigados na operação Pulitzer trabalhavam para o deputado Jalser Renier (SD) que, na época era presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), conforme a apuração da Rede Amazônica. O parlamentar nega envolvimento no caso.

O jornalista vinha noticiando casos de corrupção envolvendo políticos locais e desvio de recursos federais para o combate à Covid-19. O nome da operação deflagrada pela Polícia Civil em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado e a Polícia Militar é uma homenagem ao prêmio internacional Pulitzer, que é concedido a pessoas que realizam trabalhos de excelência no jornalismo. A partir de reportagem de Giovana Alves

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