Para contextualizar e entender o ataque de militantes radicais bolsonaristas à Praça dos Três Poderes nesse domingo (8), a historiadora francesa Juliette Dumont, professora do Instituto de Altos Estudos da América Latina (IHEAL) da Universidade Sorbonne Nouvelle de Paris, volta ao fim da Ditadura Militar. Ela ressalta a Lei da Anistia, essa “tradição de impunidade”, “esse pecado original da redemocratização”.

Segundo Juliette Dumont, a invasão de Brasília mostra “que essa impunidade leva ao caos e a uma anomia”.

A comparação com o ataque ao Capitólio por militantes trumpistas é pertinente, mas ao contrário dos Estados Unidos, no Brasil houve “leniência” das forças de segurança, diz a professora do IHEAL. A exemplo de vários intelectuais e políticos brasileiros, a historiadora francesa pede que, desta vez, não haja anistia e que os responsáveis por esse ataque anunciado à democracia brasileira sejam punidos, com rigor.

“A questão é saber se o novo governo Lula vai poder realmente ter uma margem de manobra”, questiona a especialista em história do Brasil.

 

RFI: Qual é a sua reação após a invasão de militantes radicais bolsonaristas contra a Praça dos Três Poderes, em Brasília?

Juliette Dumont: É uma dupla reação. Primeiro o espanto diante de cenas totalmente alucinantes e, ao mesmo tempo, a sensação de que isso era muito previsível. Faz meses que, como historiadora, comentarista do que está acontecendo no Brasil, eu e meus colegas dizemos que um cenário como o do ataque ao Capitólio, nos Estados Unidos, era possível. Tudo o que aconteceu desde o dia 12 de dezembro, com a diplomação de Lula e as violências por parte de bolsonaristas em Brasília, que não foram punidas pela Polícia Militar, a tentativa de atentado no aeroporto de Brasília, a movimentação dos bolsonaristas em direção da capital, os acampamentos diante dos quartéis do Exército, tudo isso mostrava uma agitação muito forte.

Além disso, sabíamos, com as eleições e a margem muito curta com o que o Lula ganhou, as eleições também no Congresso e nos governos estaduais, que o bolsonarismo estava bem instalado. Então, claro, não foi uma surpresa, mas uma consternação. Uma tristeza imensa também de ver tamanho ataque às instituições da República brasileira como as destruições feitas ao patrimônio brasileiro, obras de artes, prédios de arquitetos famosos. Consternação, tristeza e também certa angústia com os dias e os meses que virão.

 

Quais são as responsabilidades do ex-presidente Bolsonaro e de outras personalidades por esse crime anunciado contra a democracia?

JD: Faz mais de um ano que o Jair Bolsonaro anunciava como presidente que se ele não ganhasse as eleições, ele iria contestar o resultado; que se ele não ganhasse, era prova de fraude. Essa retórica ele manteve quase o tempo todo, até o segundo turno das eleições. Esse discurso, que também foi respaldado por outros políticos, outros responsáveis nas redes sociais, criou realmente a crença nos militantes bolsonaristas de que as eleições foram fraudadas, assim como o Trump fez nos Estados Unidos. A primeira responsabilidade é sim de Jair Bolsonaro que, como presidente, nunca legitimou as instituições democráticas. Mas também penso no procurador-geral da República, Augusto Aras, que também tem uma responsabilidade forte porque, como procurador-geral, nunca tomou as providências necessárias contra as violências por parte dos bolsonaristas. Responsabilidade também de personalidades como Sérgio Moro, agora senador da República, que no início dessa tarde de domingo, ainda dizia que o novo governo estava mais preocupado em fazer repressão aos oponentes que a governar. Dizendo repressão aos oponentes, ele coloca essas manifestações, esses acampamentos e essa truculência, como normais, como democráticas.

A segunda responsabilidade, a meu ver, é essa leniência, uma palavra que volta muito (a ser usada) desde ontem. O fato de considerar que ataques à democracia, que seja nas redes sociais, na rua ou no Congresso, por parte de políticos, é uma coisa que banaliza totalmente os ataques à democracia. Há a responsabilidade da Polícia Militar, do governo do Distrito Federal, do secretário da Segurança Pública do governo do Distrito Federal. Ou houve negligência ou houve cumplicidade. Os vídeos de policiais militares que fazem selfies e não impedem os manifestantes, ou melhor, os terroristas, de entrar na Praça dos Três Poderes são muito reveladores do problema que existe com a Polícia Militar no Brasil. E é um problema que não é de hoje. Não é simplesmente o resultado de quatro anos de bolsonarismo, mas de uma impunidade que data desde a redemocratização e a falta de processos de condenação das ações da Polícia Militar durante a ditadura militar. Então é toda uma cultura também democrática, que não existe entre a maioria dos policiais militares, que também está em jogo aqui.

Quando muitas personalidades dizem que não deve ter anistia e que o Brasil tem de parar com essa tradição da anistia, eu acho muito justo, muito importante, porque tem uma tradição sim, de anistia, de impunidade. O que mostra a invasão de Brasília ontem é que essa impunidade leva ao caos e a uma anomia. Não se pode falar de um golpe de Estado. Não é uma ação muito bem organizada para tomar o poder, mas uma estratégia de caos e de acabar com a legitimação dos poderes e das instituições da democracia brasileira.

 

Com essa estratégia de caos, se apostava numa ação do Exército Brasileiro. Como você analisa a posição do Exército Brasileiro nesse momento?

JD: Uma posição muito ambígua. Primeiro, porque há acampamentos em frente a prédios do Exército desde o segundo turno, sabemos muito bem que muitas personalidades, muitas pessoas do exército se beneficiaram dos quatro anos de bolsonarismo e que alguns pregavam uma intervenção do Exército, que agiram contra a democracia e o jogo das instituições. Então tem uma investigação que tem de ser feita e responsabilidades também têm de ser identificadas no Exército. O silêncio dos principais responsáveis do Exército desde ontem revela essa ambiguidade. Então eu acho que vai ter que observar de maneira muito fina o que vai acontecer e como o governo, o Executivo, mas também o Legislativo e o Poder Judiciário podem agir com o Exército, mas também contra o Exército. E o que vemos é a dificuldade do novo governo, que só tem uma semana, de não se confrontar de maneira direta tanto ao Exército como os acampamentos de bolsonaristas, com medo de que isso seja visto como revanchismo ou com o medo que isso possa gerar uma tentativa de desestabilização por parte de certas pessoas do Exército face ao novo governo.

 

Você lembrou a invasão do Capitólio de 6 de janeiro de 2021. Essa comparação com a invasão ontem em Brasília continua pertinente?

JD: Sim, mesmo se há diferenças importantes, continua pertinente. Primeiro porque o próprio Jair Bolsonaro, quando houve a invasão do Capitólio, parabenizou o Trump e os que invadiram o Capitólio dizendo que era o povo que estava se expressando para retomar seus direitos. Ele nunca escondeu que se ele perdesse um cenário como a invasão do Capitólio, seria possível. E vemos isso. E vemos também os manifestantes, vândalos, terroristas que estão com uma “raiva de destruição”. As cenas que assistimos ontem foi isso, as de destruição de todos os símbolos.

Agora as diferenças. Primeiro que no Capitólio, as forças de segurança de segurança realmente resistiram. Não houve essa benevolência, essa leniência, das forças de segurança que observamos com a Polícia Militar do governo do Distrito Federal. Nos Estados Unidos, só foi o Capitólio que foi que foi atacado e não os três poderes ao mesmo tempo. E, para voltar nesse papel da Polícia Militar e o que há de diferente com os Estados Unidos, é realmente essa história da segurança pública no Brasil desde a redemocratização. Esse pecado original da redemocratização, de não ter apurado o funcionamento e a cultura da Polícia Militar e de instituições do Estado que reprimem e violentam o próprio povo. Então isso, a meu ver, é uma diferença muito grande entre o que aconteceu nos Estados Unidos e o que aconteceu ontem no Brasil.

 

Você falou que está preocupada, inquieta com o futuro. Quais os desdobramentos você vê dessa crise brasileira?

JD: A questão é saber se o novo governo vai poder realmente ter uma margem de manobra. Já falei da questão do Exército. Como é que o Exército vai ou não vai cumprir as diretivas do novo governo do presidente Lula? Assistimos ontem a uma união sagrada dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo. Quanto tempo essa união sagrada vai perdurar? Sabemos que o Congresso, tanto o Senado como a Câmara dos Deputados, hoje tem uma maioria de deputados de direita, de extrema direita, ligada ao bolsonarismo. Como esses deputados e senadores vão se empenhar para realmente defender e fortalecer a democracia? Como esses deputados e senadores vão contribuir para reconstruir as instituições do Estado brasileiro que realmente foram muito enfraquecidas durante esses quatro anos do Bolsonaro?

Outra questão também é a questão da mídia, da grande mídia, que teve um papel importante desde 2013 e, sobretudo, a partir de 2016 e do impeachment contra Dilma Rousseff. Eu lembro de uma capa da Veja,  em novembro de 2017, com uma foto do Lula e do Bolsonaro dizendo “os políticos que nos assombram”. Esse paralelo feito sempre entre extrema direita e esquerda, de criminalização da esquerda, é o discurso que permanece tanto nas palavras, por exemplo, do Jair Bolsonaro no Twitter ontem, ou do Silas Malafaia, ou de alguém como o Sérgio Moro, mas também na grande mídia, dizendo bom, houve ataques de bolsonaristas, mas, por exemplo, o MST tem práticas de vandalismo, de ocupação, etc... Eu assisti as lives da Folha, da GloboNews, da CNN Brasil, e o que me chamou a atenção foi o fato de os jornalistas passarem rapidamente a chamar as pessoas que invadiram a Praça dos Três Poderes de terroristas e vândalos. Eu realmente espero que esse choque seja forte o suficiente para parar com essa narrativa equidistante entre extrema direita e esquerda, que é uma banalização de uma certa maneira da retórica da extrema direita.

Outra coisa vai ser a como os inquéritos, os julgamentos, as prisões que o presidente Lula prometeu, que o Flávio Dino também prometeu, que o Arthur Lira chamou de necessários, o Alexandre de Moraes também, como isso vai ser possível num estado que realmente está enfraquecido e num estado onde os partidários do Bolsonaro ainda são muito numerosos? E como o Lula vai conciliar o seu discurso de unidade e de pacificação da sociedade brasileira com uma necessária resposta muito firme e punitiva diante do que aconteceu? Os atos que aconteceram são muito graves. Cabe ao presidente Lula, ao seu governo, mas também aos outros poderes, manterem essa linha muito firme de não perdoar e não fazer a anistia tanto contra as pessoas que estavam na Praça dos Três Poderes como os responsáveis pela invasão. Responsáveis tanto intelectuais, vamos dizer, políticos, como as pessoas que financiaram a possibilidade dessa invasão.

Por Tácio Lorran, Metrópoles - A Polícia Rodoviária Federal (PRF) negou acesso a procedimentos administrativos dos agentes envolvidos na morte de Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, em Umbaúba, Sergipe. A corporação alegou se tratar de “informação pessoal”, o que, na prática, impõe sigilo de 100 anos sobre as informações [As transgressões da Polícia Rodoviária de Bolsonaro ficam escondidas do povo e do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. Inclusive crimes de tortura e morte. Idem participação em chacinas nas favelas do Rio de Janeiro. E, possivelmente, crimes de desvios de dinheiro público. A quem a PRF presta contas dos seus gastos com sedes, veículos, armas de guerra contra o povo civil, pobre e negro, soldos, gratificações, diárias, viagens etc?]

Genivaldo foi morto em 25 de maio deste ano em uma espécie de “câmara de gás” improvisada por policiais [assassinos] no porta-malas de uma viatura, após ser abordado [espancado e torturado] por estar sem capacete [Bolsonaro e seguidores, na maioria, não usam capacetes nas motociatas]

Via Lei de Acesso à Informação (LAI), o Metrópoles solicitou a quantidade, os números dos processos administrativos e acesso à íntegra dos autos já conclusos envolvendo os cinco agentes que assinaram o boletim de ocorrência policial sobre a abordagem. São eles: Clenilson José dos Santos, Paulo Rodolpho Lima Nascimento, Adeilton dos Santos Nunes, William de Barros Noia e Kleber Nascimento Freitas [Até hoje a Imprensa conseguiu as fotos de apenas dois torturadores homicidas]

A Polícia Militar do Rio de Janeiro informou que a operação na Vila Cruzeiro tinha como objetivo capturar os líderes da organização criminosa Comando Vermelho. AP - Bruna Prado

A operação policial que deixou mais de 20 mortos na terça-feira (24) em uma favela do Rio de Janeiro repercutiu na imprensa internacional. Os jornais e sites de emissoras de televisão relatam a indignação da população após o episódio e chamam a atenção para a violência da polícia no Brasil.

A incursão policial contra o tráfico de drogas na Vila Cruzeiro foi destaque em vários países. Antes mesmo do saldo definitivo de vítimas fatais ter sido divulgado, o jornal britânico The Guardian informava que “o número de mortos coloca o incidente entre as operações policiais mais mortíferas da história recente do Rio de Janeiro”. O diário também lembra que o episódio acontece um ano depois de outra operação letal, na favela do Jacarezinho, quando 28 pessoas foram mortas, “provocando denúncias de abuso e execuções sumárias”.

A operação na Vila Cruzeiro “provocou indignação e protestos entre os moradores, que disseram se sentir aterrorizados e presos em sua comunidade, e levou a pedidos de uma investigação independente de organizações de direitos humanos e funcionários das Nações Unidas”, relata o canal de televisão Al Jazeera em seu site. A emissora lembra ainda que a Vila Cruzeiro já havia sido palco de confrontos violentos em fevereiro, quando a polícia matou oito pessoas.

Segundo a Polícia Militar (PM) do Rio de Janeiro, a operação, que durou cerca de 12 horas e provocou o fechamento de escolas e de outros serviços públicos, tinha como objetivo capturar os líderes da organização criminosa Comando Vermelho. “Os policiais militares, que frequentemente realizam esse tipo de operação matinal nas favelas do Rio contra traficantes de drogas, afirmam terem sido recebidos a tiros’”, relata o canal de televisão francês BFM em seu site. Mas a emissora pondera essa informação, ressaltando que durante essas operações violentas realizadas pela Polícia Militar do Rio de Janeiro, “moradores e ativistas costumam denunciar abusos e execuções extrajudiciais de suspeitos, em atos que, na maioria das vezes, ficam impunes”.

O jornal norte-americano Washington Post relata que promotores públicos do estado do Rio já abriram uma investigação criminal após o episódio. “Eles deram 10 dias para a polícia militar fornecer detalhes sobre a operação, indicando quais funcionários foram responsáveis ​​por cada morte e a justificativa para o uso da força letal”, explica o diário.

The Guardian lembra que, no início deste ano, a Suprema Corte do Brasil estabeleceu uma série de condições para a polícia realizar batidas nas favelas do Rio, “para reduzir assassinatos cometidos por policiais e violações de direitos humanos”. O diário britânico explica ainda que “o tribunal decidiu que a força letal deve ser usada apenas em situações em que todos os outros meios tenham sido esgotados e quando necessário para proteger a vida, e deu à polícia 180 dias para instalar dispositivos de gravação de áudio e vídeo em seus uniformes e veículos”.

Reproduzindo informações da imprensa brasileira, o jornal suíço Le Temps aponta que “os policiais do Rio deveriam usar câmeras corporais em seus uniformes a partir de maio”, o que poderia facilitar a investigação. No entanto, “o uso do equipamento foi adiado devido a atrasos na entrega”, explica o diário, antes de sentenciar que “a polícia brasileira é uma das que mais matam no mundo”, com um balanço de 6100 mortes registradas em 2021, uma média de 17 por dia.

Bolsonaro parabenizou a Polícia Rodoviária Federal pela chacina na Vila Cruzeiro, no antigo Quilombo da Penha. Chamou os homicidas de heróis, no Rio de Janeiro.

Quatro agentes da PRF torturaram e assassinaram Genivaldo de Jesus Santos em Umbaúba, Sergipe. Lula e Alckmin pediram justiça. Bolsonaro ficou calado. 

II - Morre um torturador: encoberto pela mídia, isento pela Justiça, condenado pela História

por Luiz Cláudio Cunha - Jornal GGN

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Na “fossa”, onde Arébalo foi torturado, sempre havia uma mangueira e um balde por perto para jogar água no corpo nu do prisioneiro. Potencializado pela água, o choque produzia um espasmo que fazia com que a perna batesse com violência na travessa de madeira, causando mais dor e novos ferimentos.

A tortura tem som, tem dor, tem cheiro. A tortura fede

Duas vezes, em dias sucessivos, Totti sentiu o bafo quente e seco do dragão. A primeira foi no começo da tarde de quinta-feira, 12 de agosto – um dia depois de Marinês ser presa na esquina da avenida Borges de Medeiros. Ao sair da cela Totti foi encapuzado. O capuz mantém o anonimato do torturador, dá insegurança ao preso. Ele não sabe para onde vai. Alguém o pega pelo cotovelo e o conduz por um caminho desimpedido. De repente, mandam parar, como se houvesse um obstáculo. Ordenam virar à esquerda, depois à direita, dar um passo à frente, outro para o lado. O preso se desorienta. Alguns passos adiante Totti recebe ordem para sentar. Ele está ao lado de uma cadeira. Senta. Uma voz pergunta:

– Tu sabes onde nós estamos? Totti diz que não. A voz pergunta se ele sabe o que vai acontecer. Totti repete a negativa.

– Sabe sim – alguém responde. Ele sente quatro mãos diferentes mexendo em suas mãos. Há um encosto na cadeira para estender o braço, como se fosse tirar a pressão. Totti percebe duas alças de couro que se fecham sobre os antebraços. Está preso na cadeira. Alguma coisa é fixada no dedo anelar da mão direita, o quarto dedo, entre o médio e o mindinho, o “seu vizinho”. Ninguém mais toca na mão esquerda. Alguma coisa se agarra ao lóbulo da orelha esquerda. Totti sente pela respiração que três pessoas o rodeiam. O coração aperta, a garganta se contrai, a boca seca.

– Então, Totti, o que mais tu fazias no POC? – Nada, eu já disse. Nem sei direito o que é o POC – repete Totti.

Paulo Totti e seu torturador

Ele ouve duas, três vezes o movimento de uma máquina. O rrrrrãããããã se acelera, depois não ouve mais nada. Só sente. Sente um tremor no dedo que sobe pela mão, corre pelo braço, atinge o lado direito do pescoço e desemboca no fundo do cérebro. Ao mesmo tempo um tremor parecido e oposto brota no lóbulo da orelha esquerda, daí desce para o pescoço, escorre pelo braço. O corpo todo se sacode.

– Este foi fraquinho – disse uma voz. Parecia um consolo.

– É isso aí – confirmou o delegado Seelig. – Vou mandar aumentar se tu não me disseres, se tu não me contares tudo o mais que tu tá escondendo…

A palavra do delegado era tranquila, técnica, sem emoção. Totti não tinha tempo de responder, a corrente aumentava. O choque agora vinha mais forte. A onda sacodia as costas, tremia a coluna, atingia os rins. A secura na boca aumentava junto com os tremores. Os choques se alternavam, entre o dedo da mão direita e o lóbulo da orelha esquerda. Às vezes os choques eram simultâneos.

– E o POC? – insistiu Seelig.

– Não sei, não sei – persistiu Totti, a boca seca pela corrente, os olhos úmidos pela dor.

– Este fresco tá chorando, mas ainda aguenta! – avisou alguém. Os choques continuaram. Talvez uns dez minutos, talvez uma eternidade. Uma pausa e um alívio.

– Quer água? – perguntou Seelig. Encostaram um copo nos seus lábios, Totti bebeu. Tiraram as garras da orelha e do dedo, soltaram as tiras de couro dos braços. Totti começou a mexer os dedos das mãos e dos pés para estimular a circulação. Ele está sentado na cadeira, descalço, com camisa, calça e cueca. Foi erguido e levado de volta para a cela. Fecharam a porta e mandaram tirar o capuz e jogá-lo pela abertura da porta de ferro por onde chegava a comida.

Só a tortura necessária

Ao cair da noite, o inspetor Nilo Hervelha apareceu na porta da cela com um recado de Seelig: Totti teria 24 horas para pensar melhor. O interrogatório recomeçaria pela manhã.

No dia seguinte, sexta-feira 13, ali pelas três horas da tarde, tudo de novo. Capuz, caminhada pelo corredor, o mesmo dedo, o mesmo lóbulo, os mesmos choques, a mesma secura, mais da mesma dor. Mais sofrimento. Desta vez, sem perguntas. Eles falavam somente entre si. Coisas técnicas, profissionais: bota o cabo aí, liga aqui, roda, mais força, isso. De repente, três ou quatro ondas de choque mais forte do que na véspera. Voltam as perguntas, focadas numa pessoa específica.

– E o rapaz? Onde ele está? Quem é que está escondendo ele em São Paulo?

Sem nenhuma pergunta sobre o POC, a tortura era agora para ver se eles pescavam algo que ainda não sabiam. Seelig dessa vez não estava lá. Mas a dor era maior, mais forte, mais duradoura. O tremor antes fazia bater o queixo, morder a língua, secar a boca. O tremor agora também doía, como uma coisa gelada, aguçada, pontiaguda, que penetrava simultaneamente pelas veias do braço direito e pelo pescoço esquerdo. Os músculos retesavam e relaxavam na passagem da corrente alternada, no estertor da dor inalterada, da respiração alterada. A bexiga se soltou, a urina verteu, molhando as calças, escorrendo pelo pé direito. Quando soltaram as tiras de couro, Totti não conseguia se levantar. Não se sustentava mais em pé. Eles o levantaram pelos braços e o carregaram até a cela. Totti se arrastou sem poder caminhar. Mandaram ele olhar para a parede quando tiraram o capuz e saem. Não voltaram mais. Não houve mais torturas. Só ficaram os choques.

No dedo, no lóbulo, na memória. Totti percebeu que, por alguma razão, ainda assim a manivela não girou na sua velocidade máxima. Entendeu pelo testemunho de outros presos que de alguma forma ele fora poupado da dor extrema que a cadeira causava. Seelig sabia com quem lidava. O próprio delegado confessou essa contenção, ao conjeturar certo dia:

– Totti, tu um dia vai dizer no jornal que o delegado Pedro Seelig só torturava o necessário. Já o Hervelha…

Sobraram as reticências do medo, o parêntese do terror. Seu carcará predileto, o truculento inspetor Nilo Hervelha, o mesmo que prendera Marinês, era o padrão da tortura desnecessária para o contido Seelig. No domingo à tarde, 15 de agosto, os presos que ainda podiam se locomover após tanta tortura foram levados para tomar banho de sol em uma espécie de laje ao ar livre no segundo andar do DOPS. Foi ali que Marinês viu Totti.

Naquele dia Totti conheceu uma jovem mineira de 21 anos da VAR-Palmares. Ela foi presa quando Seelig invadiu dois meses antes seu aparelho no bairro operário do Passo da Areia, na capital gaúcha. Era um pequeno apartamento de cozinha, quarto, banheiro e sala onde os agentes do DOPS encontraram uma maleta 007 com fundo falso. Dentro, 32 mil dólares.

Há controvérsias quanto ao destino final do dinheiro. Logo que descoberta, a maleta com os dólares foi entregue pelos policiais ao delegado. Dias depois, a dona da maleta foi levada para ser interrogada por outro delegado, Marcos Aurélio Reis. Queria saber quantos dólares havia na 007.

– Trinta e dois mil – respondeu ela.  – Quanto? – duvidou Reis. – Trinta e dois mil – repetiu a presa. – Tens certeza? – insistiu o delegado. – Tenho. – Puta que o pariu! O Pedro só me entregou quatro mil!…

A jovem foi mandada de volta para sua cela e logo depois reapareceu Seelig, furioso. Levou-a para a sala de tortura e disse que ela iria apreender a não bater com a língua nos dentes. Literalmente. Mandou aplicar-lhe choques na boca. Ela desmaiou. Quando acordou estava de volta à sua cela. Seelig nunca mais falou nisso. A jovem imaginou que ele e Marcos Aurélio tivessem refeito as contas e chegado a algum tipo de acordo.

A visita do irmão capitão

A face amena de Seelig desconcertava os presos do DOPS gaúcho. Eles temiam a repentina irrupção de seu lado violento. Certo dia, um preso foi retirado de sua cela. Seelig o mandara buscar, isso não parecia bom sinal. Diante do delegado ele se deparou com uma mala cheia de cortes de tecido colorido, que Seelig acabara de trazer do Rio. O que o delegado queria, desta vez, não doía:

– Preciso te ouvir: tu achas isso aqui bonito? Está na moda? – ouviu o preso, aliviado pela súbita condição de conselheiro de moda do delegado.

No caso de Totti, o delegado Seelig tinha motivos para se moderar no tratamento ao chefe da sucursal gaúcha da mais importante revista semanal brasileira. Os jornalistas se movimentavam em seu favor no Sindicato e pela Associação Riograndense de Imprensa (ARI).

O irmão de Totti, quatro anos mais velho que ele, veio de Vacaria para ver o que estava acontecendo. Não se falaram, porque a prisão era incomunicável. Os dois tinham graves divergências.

Totti era gremista, ele, colorado. Totti combatia a ditadura, o irmão participou do golpe de 64. Totti era jornalista, ele capitão da ativa do Exército. Ainda assim, o irmão de Totti foi corajoso ao ponto de percorrer o QG do III Exército para saber algo do irmão subversivo preso no DOPS. Um parentesco que não recomendava a carreira militar de ninguém, especialmente em uma ditadura anticomunista. Acabou na reserva do Exército como coronel e no interior de Vacaria como plantador de maçã.

Até o presidente da ARENA local, João Dêntice, andou preocupado com Totti. Chegou a falar com o chefe da polícia, nada além disso. Tanto esforço conjunto parece ter dado certo. No final da tarde de segunda-feira, 16 de agosto, Seelig mandou trazer Totti à sua sala. Parecia nervoso e apressado.

– Tu tens que assinar este documento para ser libertado hoje à noite. Se não assinar, vais ficar aqui. O documento era uma declaração de que Totti fora bem tratado no DOPS, uma contradição em termos que, naquele momento, não cabia levantar.

– O Alberto André, o presidente da ARI, vai vir aqui te buscar. Mas já houve casos da gente soltar um preso e ele depois ser sequestrado… – contou Seelig, em tom de ameaça. O delegado lembrou cinicamente o caso de um subversivo que, em 1966, fora preso pelo Exército, torturado pelo DOPS, libertado e desovado no rio Jacuí. Para não deixar dúvidas, identificou o nome: Manoel Raimundo Soares, o sargento das mãos amarradas.

Naquela segunda-feira de agosto de 1971, Totti viu o sol refletido no espelho de águas escuras do arroio Dilúvio da janela do segundo andar do DOPS. Mais que o sol, Totti viu as pessoas passando, apressadas. Livres.

Totti não precisou pensar muito. Assinou.

O fracasso internacional de Seelig

Sete anos depois, a carreira de sucesso de Pedro Seelig chegou ao fim com seu maior e mais conhecido fracasso: o sequestro de quatro uruguaios em Porto Alegre, em novembro de 1978, vítimas da Operação Condor, a secreta multinacional do terror que unia as cinco ditaduras do Cone Sul em ações repressivas clandestinas que nunca deixavam sobreviventes. O DOPS de Seelig era a parte brasileira de um movimento binacional com a repressão uruguaia, que enviou um comando à capital gaúcha para agir em sigilo em solo brasileiro.

Seelig não era apenas conivente, mas cúmplice no crime combinado das duas ditaduras. Atuou como braço executor na busca e captura de dois militantes uruguaios que viviam clandestinamente em Porto Alegre, buscando e transmitindo informações para a Europa sobre violências da ditadura de Montevidéu. A professora primária Lilián Celiberti, 29 anos, e o estudante de medicina Universindo Rodríguez Díaz, de 27 anos, eram os alvos centrais da Condor, que voava além-fronteiras com o mesmo instinto predador do ‘pega-mata-e-come’ do carcará.

                                                     Daniel Simões /Coojornal                                                                    Correio do Povo

Universindo Rodríguez Díaz e Lilián Celiberti e seu torturador

A trapalhada de Seelig começou no final da manhã de domingo, 12 de novembro, quando ele pegou pelo braço a jovem uruguaia que aguardava um emissário descer do ônibus da empresa TTL, recém-chegado de Montevidéu, no box internacional da Rodoviária de Porto Alegre. Junto com o delegado brasileiro estava Glauco Yannone, um capitão uruguaio da secreta Compañia de Contrainformaciones, o braço executor local da Condor.

Seelig e Yannone embarcaram Lilián já encapuzada numa camionete Veraneio azul, rumo ao DOPS, na avenida Ipiranga.   Andando aos tropeções, meio carregada, a jovem percebeu que ingressavam em um edifício. Subiram alguns lances de escada, caminharam por um corredor e ela ouviu a porta da cela se fechar às suas costas. Tiraram suas roupas. Ainda em pé, despida, só com o capuz, sentiu na pele nua o frio da cela e o arrepio do medo. Alguém fixou presilhas de metal nos dedos das mãos e nas orelhas. O gelo aumentou quando jogaram água fria em seu corpo.

Ao som da manivela seus músculos se retesaram, antevendo a descarga da ‘maricota’, a máquina manual de choques elétricos, o apetrecho doméstico de todos os cárceres do Cone Sul. A manivela rodou cada vez mais rápida, acompanhada pela zoeira de perguntas gritadas, repetidas, agressivas. Eram formuladas em português, por brasileiros. Mas, entre uma e outra, infiltravam-se perguntas do capitão uruguaio, que ela reconhecia pela voz : – O que fazia na cidade? A quién conocías? Quem eram teus contatos? Dónde están tus compañeros?

No DOPS de Seelig, não havia tempo para respirar, para pensar, para responder. A carga elétrica intensa distendia os nervos, o controle muscular desaparecia, o aparelho digestivo se contraía, afrouxava. Ela sentiu o calor da urina e das fezes escorrendo perna abaixo. O medo se misturou a à vergonha. A tortura tem som, tem dor, tem cheiro. A tortura fede.

A manivela parou de repente, a descarga elétrica também. Mas o alívio cedeu lugar ao pavor. Alguém descobriu na sua bolsa o boleto da escola maternal. Junto, um endereço. Retiraram o capuz e ela viu o homem de cabelo grisalho, que pegou seu braço na Rodoviária, repetir em voz alta:

– Rua Botafogo, 621, apartamento 110, bloco 3… – leu o delegado, olhando para ela. Lílian se rendeu e falou pela primeira vez, ainda mais assustada.

– Bueno, esta es mi casa… Tenho dois filhos, mas vocês não podem fazer mal a eles. O delegado Seelig parece mais surpreso do que ela assustada.

– Dois filhos? Que idade?

– Três e oito anos – respondeu Lílian, certa de que a informação abalara o homem. Criança não costumava fazer parte do expediente de trabalho da repressão brasileira. O delegado pensou um pouco, olhou atravessado para o capitão uruguaio ao seu lado e tentou relaxar a presa.

– Não, não vai acontecer nada com teus filhos – completou o delegado, pela primeira vez em tom ameno. Seelig diz que ela iria para casa e lhe devolveu as roupas. Eles embarcaram de novo na Veraneio da polícia. Desta vez ela não usava capuz. Viu a cidade deserta, preguiçosa, ruminando o almoço relaxado de mais um domingo. Quando estacionaram em frente ao prédio, viu seus dois filhos, Camilo e Francesca. Na calçada, o garoto e a menina se surpreenderam ao ver a mãe desembarcar de uma camionete, acompanhada de homens que não conheciam. Seelig saiu na frente, entrou no andar térreo do bloco 3 e viu um rapaz moreno, de costas, trancando a porta do apartamento 110. Quando ele se voltou, deu de cara com a pistola de Seelig apontada para seu peito. O delegado foi seco: – Tu tá preso!

Alguém lhe tomou as chaves e reabriu o apartamento. Universindo foi empurrado de volta para dentro. Ligaram a TV portátil na sala com volume alto, mas ninguém prestou atenção. Era só para abafar o som seco dos golpes. Sentado em uma cadeira, algemado por trás, Universindo começou a apanhar. Levou muitos socos no estômago e pancadas na cabeça desferidas por um homem forte, negro, de mão pesada. Ninguém se apresentou, mas Universindo identificou uruguaios no grupo. Um deles, pelo nome: Yannone. Havia outro militar uruguaio, que ele não reconhecia. Gritam com ele e falam palavrões enquanto revistam o pequeno apartamento. Em certo momento, os uruguaios dizem que são integrantes das Forças Conjuntas. Seelig não batia, apenas perguntava. Queria saber quem estava com ele, quem eram seus contatos.

Os quatro, o casal e as duas crianças, embarcaram na camionete para voltar ao DOPS. Universindo foi levado a um quarto próximo, com uma mesa ao centro e uma janela que iluminava o ambiente. Não parecia uma cela. Começaram a fazer perguntas. Queriam saber com quem falava, onde estavam os outros uruguaios.  – No sé, yo no lo conozco – mentia Universindo.

Universindo no pau-de-arara

Os homens não gostaram da resposta. Começaram a bater. Algemado com as mãos para trás, sem capuz, Universindo viu os brasileiros se revezarem com o capitão Yannone na pancadaria. A cada golpe, arrancavam algo da vestimenta. Primeiro a camisa, depois as calças, os sapatos, as meias. Pouparam as cuecas. Batiam muito, batiam todos. Yannone batia mais.

Reprodução                                                            Correio do Povo

Pau-de-arara: a ferramenta de trabalho favorita para tortura no DOPS de Pedro Seelig

Batia tanto que cansou. Então, sentou-se no chão, ao lado do preso algemado, e passou a socá-lo com força, com fúria. Tantos socos deixaram o punho do capitão uruguaio dolorido. Yannone então tirou o mocassim que calçava e continuou a golpear Universindo, desta vez com o salto do sapato. O capitão já não sentia dor. O preso agora sentia mais. Agora o salto do sapato do capitão doía cada vez mais no corpo machucado de Universindo. As respostas continuavam insatisfatórias. Tiraram as algemas e ataram as mãos aos tornozelos. Passaram uma barra de ferro entre os punhos amarrados e a dobra do joelho e o penduraram a uns cinquenta centímetros do chão.

De cabeça para baixo, Universindo parecia um frango assado. Ele estava provando agora o gosto amargo, sofrido, de uma genuína invenção brasileira: o pau-de-arara, um dos mais temidos instrumentos de tortura dos cárceres do Cone Sul, um legado verde-amarelo à civilização. As perguntas continuaram, os golpes também. A dormência se infiltrou pelas artérias e veias dos pés e mãos, sem o sangue que se acumula na cabeça rente ao chão. A dormência cedia lugar à dor, uma dor cada vez mais insuportável, indecifrável, intangível.

Para aumentar o sofrimento acoplaram eletrodos no braço, no pulso, na perna, na orelha, no dedo. Uma dezena de conexões diretas com a dor. Alguém pegou um balde, jogaram a água sobre o corpo seminu. O medo congela, a água fria enregela. A manivela gira mais rápida, os choques elétricos da ‘maricota’ provocam estertores, estremecem o corpo, as ideias, as convicções. Universindo lutava, resistia. Pensava na morte, no alívio, na paz. A morte seria o descanso.

Passou o tempo, parecia uma eternidade. Universindo foi pendurado pelo meio da tarde. Ficou lá até quase meia-noite de domingo. Horas com o corpo suspenso, a vida suspensa. De repente, o choque cessou, as perguntas cessaram, a vida cessou. Ele já não sentia o corpo, só sentia a dor. Tiraram seu corpo inerte do pau-de-arara e o deixaram no chão ensanguentado. Universindo parecia morto por dentro, por fora. Ficou ali, moribundo, até que alguém o olhou mais de perto. Chamaram gente da enfermaria para reanimá-lo.

A tortura deu uma trégua. Universindo pediu para ir ao banheiro. Tiraram as algemas e ele cambaleou rumo ao sanitário. Arrastou-se, trôpego. Os passos pareciam quilômetros, tudo doía. Abriu a tampa do vaso, imundo como aquele lugar, e sentiu um misto de dor e alívio acompanhar a contração da bexiga. Sentiu medo quando viu a cor escura da urina. Era vermelha, cor de sangue.

O organismo resiste à descarga elétrica e ao pau-de-arara descarregando no sangue a mioglobina, uma proteína muscular responsável pela reserva de oxigênio nos músculos. A respiração cortada pela tortura, o pulmão atravessado pela dor que endurece a musculatura, a sensação de sufocamento faz o corpo reagir. A mioglobina é liberada na circulação sanguínea junto com outras enzimas, sobrecarregando os rins e iniciando o processo de insuficiência renal aguda. O aumento da mioglobina no sangue é a marca líquida e certa da pancadaria, das lesões musculares, dos golpes com o punho fechado sobre os rins. O peito, arfante, sente falta do oxigênio vital para o corpo asfixiado, martirizado.

A proteína aparece, transborda, vaza para o sangue como um sinal de alerta, um pedido de socorro do organismo em choque, golpeado, agredido, que sucumbe à dormência da tortura. A mioglobina é um sinal de alerta, um sinal vermelho. Um sinal de sangue. Sangue na urina. Hematúria. Passados trinta minutos, o alerta se converte em ameaça letal. Universindo já estava ali há mais de quatro, cinco horas, pendurado como um naco de carne em um gancho de açougue.

A mioglobina liberada na corrente sanguínea passou a ser filtrada pelos rins. Eles não suportam a sobrecarga, começam a falhar. A proteína se decompõe no sangue, como uma toxina maligna que leva à insuficiência renal. Universindo não sabia, mas agora era vítima de rabdomiólise, que os médicos traduzem como uma síndrome causada por danos na musculatura do esqueleto, provocados por vazamento de mioglobina para o sangue. A urina cor castanho-avermelhada que Universindo via jorrar no vaso era a prova disso. A rabdomiólise vem acompanhada de convulsões, edemas, espasmos, calafrios, cãibras, febre, insuficiência renal e respiratória.

Nos textos de medicina, é um distúrbio que afeta uma em cada dez mil pessoas de qualquer idade. Na crônica da tortura, uma fatalidade que atinge dez de cada dez presos que passam pelo pau-de-arara. Universindo e sua urina cor de sangue eram a prova científica disso tudo. O efeito colateral de Seelig, do DOPS. Universindo, como milhares de vítimas que não sofreram a amargura da dor mas tiveram a ventura de sobreviver, era a sequela viva das ditadura, a chaga aberta do Cone Sul. A presa nas garras do Condor, a vítima do carcará.

O capitão e o delegado, especialistas da dor. E Bolsonaro: "minha especialidade é matar"

O delegado Pedro Seelig, em vida, tinha uma lamentável identidade com o presidente Jair Bolsonaro: ambos defendem a ditadura, apoiam a tortura e louvam os torturadores. Ambos admiram o coronel Brilhante Ustra, o homem do DOI-CODI. Na campanha presidencial, numa reunião com empresários em Porto Alegre em 2017, Bolsonaro definiu-se: “Sou capitão do Exército. Minha especialidade é matar! ”. Se tivesse o mesmo brilho intelectual, Seelig poderia parafrasear: “Sou delegado do DOPS. Minha especialidade é torturar!”.

 Gente como Universindo, Lilián, Totti, Marinês, Bona Garcia, Nilce Cardoso e tantos outros sentiram na carne, nas entranhas e na alma a insana habilidade de Seelig na tortura – que um dia, em depoimento ao CPDOC da Fundação Getúlio Vargas, o condescendente general Ernesto Geisel resumiu como “necessária, em certos casos, para obter confissões e, assim, evitar um mal maior”.

Apesar desse enorme prontuário de violências comprovadas por testemunhos e depoimentos oficiais, Pedro Seelig morreu impune, intocável, inacessível, intangível pela lei dos homens neste país consagrado pela impunidade aos crimes, políticos ou não. Como Ustra e Fleury, seus ilustres companheiros no pódio da tortura, Seelig sobreviveu ileso a um país cínico, incapaz de confrontar seus vilões e as iniquidades do regime militar. Após 21 anos de ditadura envergonhada ou escancarada, o Brasil, ao contrário de seus altivos vizinhos, é o único país do Cone Sul que não tem um único general, um só torturador denunciado, processado e condenado pelos crimes de violência e abuso contra os direitos humanos. (Continua)

Sequestrador de jornalista

Moleza. O deputado estadual de Roraima Jalser Renier (SD) conseguiu, nesta quarta-feira, um habeas corpus do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para sair da prisão preventiva e ir para a domiciliar. O político criminoso usará tornozeleira eletrônica.

Jalser Renier estava preso desde sexta-feira (1°/10) no Comando Geral da Polícia Militar, em Boa Vista, por ser mandante do sequestro do jornalista Romano dos Anjos, em outubro de 2020. A ação faz parte da segunda fase da Operação Pulitzer, que além de investigar o caso, foi responsável pela prisão de mais dois coronéis e um major da Polícia Militar. As informações são do portal G1.

O ministro Jesuíno Rissato, desembargador convocado no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), foi relator do pedido de habeas Corpus. A decisão foi dada na noite dessa terça-feira (5/10).

Rissato foi a favor do relaxamento da prisão “pela falta de flagrante delito em crime inafiançável”, uma vez que o sequestro no qual o parlamentar é acusado de ser mandante aconteceu em outubro do ano passado. Que coisa! A justa tarda e falha. 

Apesar de conceder a prisão domiciliar, o juiz decidiu que a relatora do processo, a juíza Graciete Sotto Mayor Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), determinasse medidas cautelares “para o resguardo dos demais envolvidos e pela conveniência da instrução criminal”. A juíza proibiu que Jalser Renier tenha contato com outros envolvidos no caso ou saia da comarca. Ele também precisará usar tornozeleira e cumprir horários para estar em casa todas as noites e durante as folgas.

Relembre o caso

O jornalista Romano dos Anjos foi sequestrado no dia 26 de outubro do ano passado. Ele foi levado de casa no próprio carro e o veículo foi encontrado queimado cerca de uma hora depois pela polícia.

Romano dos Anjos teve as mãos e os pés amarrados com fita e foi encapuzado pelos suspeitos. Ele foi largado em uma área de pasto na região do Bom Intento, Zona rural de Boa Vista.

Em depoimento, o profissional da imprensa afirmou ter sido agredido com pedaços de pau.

A maioria dos investigados na operação Pulitzer trabalhavam para o deputado Jalser Renier (SD) que, na época era presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), conforme a apuração da Rede Amazônica. O parlamentar nega envolvimento no caso.

O jornalista vinha noticiando casos de corrupção envolvendo políticos locais e desvio de recursos federais para o combate à Covid-19. O nome da operação deflagrada pela Polícia Civil em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado e a Polícia Militar é uma homenagem ao prêmio internacional Pulitzer, que é concedido a pessoas que realizam trabalhos de excelência no jornalismo. A partir de reportagem de Giovana Alves

DCM - Desde dia 4 deste mês, que passaram a usar câmeras na farda, os policias da Rota, apontada como a tropa mais letal da Polícia Militar de São Paulo, não se envolveram em casos de supostos confrontos registrados como “morte decorrente de intervenção policial”.

A partir de agora, todos os movimentos dos PMs do Batalhão — sediado no bairro da Luz, região central de São Paulo — desde simples abordagens a ocorrências com disparos de arma de fogo, passam a ser monitorados por imagens.

Os chamados casos de resistência seguida de morte envolvendo policiais civis ou militares na capital e Grande São Paulo são, geralmente, atendidos no local e registrados por equipes do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa, da Polícia Civil.

Com informações do UOL.

por João Pedro Soares /DW

A designer Kathlen Romeu, morta aos 24 anos após ser atingida por um tiro na última quarta-feira (09/06), estava grávida de quatro meses. No momento do disparo, a jovem caminhava com sua avó em um acesso ao Complexo do Lins, zona norte do Rio. Elas planejavam o chá de revelação do bebê a caminho. Por ter presenciado o assassinato da neta, Sayonara Queiroz depôs à Polícia Civil nesta sexta. Ela é a única testemunha do caso. 

O depoimento foi interrompido diversas vezes pelo pranto de Sayonara. Ela trazia consigo um presente que ganhou de Kathlen. Dentro de uma pequena caixa, está guardado o par de sapatinhos de bebê com a inscrição “amo bisa”, junto com um bilhete que anunciava a chegada do primeiro bisneto. 

Nadine Borges, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, acompanhou a família na Delegacia de Homicídios, onde ficaram por quatro horas. Rotineiramente, ela apoia familiares de vítimas da violência de estado no Rio de Janeiro. “O atendimento que prestamos não é só jurídico, mas emocional também”, diz a advogada, que demonstra especial preocupação com Jackeline Lopes, mãe de Kathlen. “Era sua única filha. Para ela, é como o fim da existência.” 

A família de Kathlen atribui o disparo que a vitimou a policiais militares. A avó, Sayonara, afirma que precisou insistir para os agentes transportarem a neta ao hospital, onde chegou sem vida. Segundo a versão da Polícia Militar, os oficiais teriam ido ao local prestar atendimento após ouvirem uma gritaria. A perícia mostrou que a jovem gestante foi morta com um tiro fuzil no tórax.

Lutar em meio ao luto

Em depoimento, os PMs dizem ter efetuado sete disparos de fuzil durante a ação que levou à morte de Kathlen. Nesta sexta, os 12 policiais envolvidos foram afastados do serviço nas ruas e tiveram 21 armas apreendidas para investigação. A Polícia Civil afirmou que PMs recolheram munição e estojos de cápsulas do local do crime, o que prejudicou o trabalho da perícia.

A mãe da jovem tem adotado um tom incisivo contra a violência policial e o racismo ao se manifestar publicamente. “Eu preciso gritar por justiça por Kathlen de Oliveira Romeu. Não foi em vão”, clamou, após prestar depoimento na sexta. Encontrar forças para lutar em meio ao luto é uma necessidade comum aos familiares de vítimas das “balas perdidas” no Rio. 

Em abril 1996, Maicon brincava perto de sua casa, na favela de Acari, zona norte do Rio, quando foi alvejado por PMs em confronto com traficantes na região. Embora o menino tivesse apenas dois anos de idade, sua morte foi classificada como “auto de resistência”. Até 2016, a expressão classificava os óbitos provocados por agentes policiais quando supostamente agissem em defesa de sua integridade.

“Não é estranho um menino de dois anos trocar tiros com a polícia?”, questiona José Luiz, pai de Maicon. Há 25 anos, ele luta por justiça no caso do seu filho, ao lado de coletivos de mães e familiares de vítimas da violência de estado no Rio. O caso de Maicon prescreveu após ele ter sido arquivado pelo Ministério Público do Rio (MP-RJ) em 1998.

“O crime não deveria prescrever se não foi apurado pelo órgão que deveria fazer a investigação. O MP é o principal responsável pela impunidade”, critica José Luiz. A Constituição Federal de 1988 atribuiu ao Ministério Público o controle externo da atividade policial. Na prática, todavia, essa fiscalização se mostra falha.

“Omissão” Do Ministério Público

Um levantamento da organização Human Rights Watch mostra que o MP-RJ apresentou denúncia em 0,1% dos 3.441 casos de homicídios cometidos pela polícia de 2010 a 2015. Em maio, o MP sugeriu o arquivamento das investigações sobre PMs envolvidos na operação realizada nos morros Fallet-Fogueteiro, centro do Rio, que deixou 13 mortos, sendo nove em uma única casa, após 107 disparos.

Wallace Corbo, professor de direito constitucional FGV Direito Rio, avalia que o controle da atividade policial esbarra no discurso de que se vive um estado de guerra, ou exceção. 

“Essa lógica legitima qualquer tipo de violência e é o fundamento da atuação das instituições, em todos os níveis. O Ministério Público não tem qualquer incentivo para investigar operações e eventuais excessos, pois opera em uma lógica de cooperação com a polícia. Além de faltar estrutura, caso houvesse vontade de avançar, parte expressiva da sociedade vê positivamente as mortes por intervenção policial em favelas”, afirma.

O impacto psicológico sobre os familiares das vítimas pela falta de respostas pode ter consequências devastadoras. Janaína Soares, que já tinha perdido o marido em um assalto, viu o filho Christian, de 13 anos, morrer após ser baleado em uma operação policial em Manguinhos, comunidade na zona norte do Rio. Depois de três anos em depressão, Janaína faleceu por “causa indeterminada”, segundo os médicos. Familiares apontaram a tristeza como o principal motivo. O inquérito da morte de Christian ficou retido no MP-RJ.

Para o jurista Oscar Vilhena, membro da Comissão Arns, a falta de modernização das polícias e dos mecanismos de fiscalização independentes criaram um círculo vicioso de impunidade. “De maneira generalizada no Brasil, o Ministério Público não exerce essa função constitucional. A omissão do MP é, em grande parte, responsável pelo grau de impunidade e, consequentemente, pela persistência do alto grau de violência na ação das polícias estaduais”, diz.

Nadine Borges, da OAB-RJ, identifica uma queda de braço das forças de segurança do Rio com o Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar da decisão que proíbe operações em favelas do Rio durante a pandemia, as incursões continuam a ser realizadas. A advogada critica o cenário de desrespeito generalizado aos direitos humanos.

“Vemos uma afronta clara ao STF, e a fraude processual tem virado roteiro das operações. Em qualquer lugar do mundo, a cidade teria parado por um crime como o que vitimou a Kathlen. Mas é gente pobre e preta morrendo dentro da favela. A existência dessas pessoas não faz diferença para o Estado”, diz.

Na quinta, o MP-RJ informou que irá conduzir uma investigação sobre a morte de Kathlen.

Emir Sader

PM de SP está sem matar desde que passou a usar câmeras na farda

PM de SP está sem matar desde que passou a usar câmeras na farda

Desde dia 4 deste mês, que passaram a usar câmeras na farda, os policias da Rota, apontada como a tropa mais letal da Polícia Militar de São Paulo, não se envolveram em casos de supostos confrontos...

diariodocentrodomundo.com.br

por Vladimir Passos de Freitas /ConJur

O professor Cláudio Langroiva, da PUC-SP, comentando a decisão do Superior Tribunal de Justiça e a demora no julgamento do caso conhecido como “massacre do Carandiru”, escreveu no jornal O Estado de S. Paulo[i]:

Todas essas decisões e o tempo que esses julgamentos demoraram até chegarem a este momento são inadmissíveis num Estado Democrático de Direito. E isso, infelizmente, é fruto da falta de celeridade no Poder Judiciário. Juntamente com o Conselho Nacional de Justiça, com o próprio Ministério Público e com a Advocacia-Geral, o Judiciário precisa buscar soluções para que isto não continue acontecendo e que todos os casos, não só esse, tenham decisões rápidas, justas e com segurança jurídica...

Não conheço pessoalmente o professor Langroiva, mas seu rico currículo evidencia a união de conhecimentos teóricos (é professor da graduação e do mestrado/doutorado da PUC-SP) e práticos (advogado militante), além de ardoroso defensor dos direitos humanos (membro da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, entre outras atividades)[ii] e autor de diversos livros jurídicos.[iii] Portanto, merecedor de todo o respeito.

Concordo totalmente com ele quando afirma que o tempo que esses julgamentos demoraram é inadmissível num Estado Democrático de Direito. Discordo, todavia, quando propõe, como solução, a união do Poder Judiciário a outros atores do sistema de Justiça, a fim de que “isto não continue acontecendo”.

O chamado “massacre do Carandiru” ocorreu “em 2 de outubro de 1992, quando uma intervenção da Polícia Militar de São Paulo, para conter uma rebelião na Casa de Detenção de São Paulo, causou a morte de 111 detentos”.[iv] Sobre o trágico evento e a ação penal correspondente nada falarei, pois o que sei foi através da mídia. Não li uma folha do processo e nunca conversei com ninguém que nele tenha atuado. Falarei, portanto, apenas sobre a demora no julgamento definitivo.

Os fatos, no ano que vem, completarão 30 anos. Muito embora sejam muitos os réus e complexo o processo e julgamento pelo tribunal do júri, com certeza a demora é inadmissível. E a decisão do STJ não significa, de forma alguma, a sua conclusão. Não traduz, sequer, um passo decisivo no sentido de que termine.

Na verdade, a decisão relatada pelo destacado ministro Joel Paciornick apenas devolve os autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo, para que julgue o recurso de apelação contra a condenação feita pelo tribunal do júri. Sim, porque o tribunal paulista havia decidido em outra linha, ou seja, que a denúncia não individualizou a conduta dos 75 policiais e, por isso, os jurados não poderiam ter votado pela condenação de todos.

Suporá o leitor menos avisado que, agora sim, o processo retornará à corte estadual, será julgado e está tudo acabado. Leda ilusão. Há, ainda, uma longa trajetória processual, que lançará a perseguida decisão final para daqui a muitos anos.

Sim, porque contra o acórdão do STJ serão opostos um ou mais embargos de declaração. Depois, recurso extraordinário e entrará em uma fila para ser recebido ou rejeitado. Se o processo subir à Suprema Corte, um bom tempo passará até ser julgado.

Suponhamos que voltem os autos em dois ou três anos ao TJ-SP. Do acordão que vier a ser lavrado, seja ele qual for, serão interpostos embargos de declaração, com ou sem motivo. E depois, novo recurso ao STJ e outro ao STF, sempre mesclados com sucessivos embargos de declaração, eventualmente infringentes, quiçá agravos inominados e outros recursos mais.

A presumível demora, ao contrário do que se pode supor, não será culpa deste ou daquele tribunal, deste ou daquele magistrado. Ela será o resultado do sistema de Justiça confuso criado pela Constituição de 1988, e pelo alargamento, através da jurisprudência, das possibilidades que o sistema oferece.

A solução sugerida pelo professor, de que o Judiciário, Conselho Nacional de Justiça, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e outros atores cheguem a um acordo, merece algumas considerações. Na verdade, o CNJ e os tribunais têm feito o máximo no âmbito administrativo, para dar agilidade às ações. Há estudos e providências de toda ordem. Vejamos alguns exemplos.

O CNJ, através de Resolução 125/2010, criou os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs). Os tribunais federais e dos estados implementaram-nos, possibilitando milhares de acordos nas demandas. Na Justiça Federal, Laboratórios de Inovação foram criados em várias seções judiciárias, discutindo, produzindo e pondo em execução novas práticas de sucesso[v]. Os Tribunais Regionais do Trabalho, com base na Portaria 119/2019 do CNJ, estão colocando na sua estrutura Laboratórios de Inovação, Inteligência e ODS (Liods - v.g., TRT-8, Pará)[vi]. O Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil, em 25 de março passado, publicou uma lista de 18 enunciados, com recomendações acerca de práticas judiciais e extrajudiciais aprovadas no 85º encontro do colegiado.

Com certeza, sugestões que venham a ser feitas pelos demais atores do sistema de Justiça serão avaliadas pelo CNJ e pelos tribunais. Hoje, eles mais do que nunca, adotam uma política aberta e favorável a adoções de boas práticas. Porém, por mais que se tente, a solução depende de fatores bem mais complexos.

Para que ações tenham começo, meio e fim em tempo razoável de duração, como manda o artigo 5º, inc. LXXVIII da Constituição, seria preciso alterar o sistema de quatro instâncias hoje existente, dando ao STF e ao STJ a dignidade que merecem, através da redução de suas competências a casos de grande relevância constitucional ou ilegal.

Entretanto, isto não é tarefa fácil. Qualquer pessoa que conheça um pouco da natureza humana ─ não necessariamente de Direito ─ sabe que ninguém abre mão do poder voluntariamente.

Ademais, há muitos interesses na manutenção do sistema atual, que vão além de um Poder Judiciário e de uma Justiça com “decisões rápidas, justas e com segurança jurídica”, como reivindica o professor. Menos instâncias e menos recursos podem significar mercado de trabalho reduzido na advocacia privada e menos cargos públicos no Judiciário (magistrados e servidores) e nas carreiras paralelas (MP, Advocacia-Geral da União, Defensoria Pública da União etc.)

Mas não é só esta a questão. Eliminar instâncias e a amplitude de 360 graus aos recursos pode aparentar rebeldia à ampla defesa consagrada na Constituição de 1988. Tanto se falou e se escreveu a respeito, que o simples fato de pôr em dúvida a necessidade de recurso sobre recurso infinitamente, pode parecer uma posição não democrática. Como já afirmei nesta coluna, “Evidentemente, teses restritivas são impopulares e vivemos um momento em que todos buscam a imagem de simpático, aberto a mudanças, flexível”.[vii]

Outro fator de difícil solução é a tendência de decisões judiciais darem relevância maior a aspectos técnicos do que ao mérito da causa. Pouco importa o que se fez, quantas pessoas foram atingidas pelo ato criminoso, acaba sempre prevalecendo um detalhe considerado incorreto na investigação e tudo se anula, resultando em processo penal antecipadamente extinto. O princípio de que não há nulidade sem prejuízo perdeu espaço e a duração razoável do processo termina ali.

O resultado disto tudo não é quantificado nos casos individuais. Não há métricas a respeito, nem estudos acadêmicos. A dor das vítimas de estupradores, assaltantes, sequestradores, homicidas, corruptos que se valem dos piores momentos (ex: fraudes nas licitações de saúde) e outros fica restrita ao conhecimento da família ou amigos próximos.

Mas quando surge um caso de repercussão e gravidade extrema, como o “massacre do Carandiru”, a atenção é voltada à ineficiência do sistema. O sistema é, sim, ineficiente. E a impossibilidade de execução da sentença após a decisão de segunda instância, reconhecida pelo STF, é o fator de mais fácil visibilidade e maior importância desta ineficiência.

No caso do “massacre do Carandiru”, a esperar o andamento com todas as suas nuances legais e regimentais, provavelmente teremos, se condenação houver, a prescrição (aos que completarem 70 anos, o prazo reduz-se à metade) ou penas de prisão domiciliar a idosos senhores, com as vicissitudes à saúde que a passagem do tempo traz.

E assim, talvez um dia venhamos a sofrer a vergonha de o Tribunal Penal Internacional, com sede em Haia, admitir a ação “devido ao colapso total ou substancial do seu sistema judiciário nacional” (artigo 17 do Estatuto de Roma[viii]).

[i] O Estado de S. Paulo,” STJ restabelece as condenações de policiais pelo massacre do Carandiru”. Metrópole, 10/6/2021, A18.

[ii] Site Escavador. Disponível em: https://www.escavador.com/sobre/3301937/claudio-jose-langroiva-pereira . Acesso em 12/6/2021.

[iii] Estante Virtual. Disponível em: https://www.estantevirtual.com.br/livros/Claudio%20Jos%C3%A9%20Langroiva%20Pereira . Acesso em 12/6/2021.

[iv] Wikipedia. Massacre do Carandiru. Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Massacre_do_Carandiru. Acesso em 12/6/2021.

[v][v] Disponível em: https://portal.trf1.jus.br/sjmg/comunicacao-social/imprensa/noticias/juiza-federal-vanila-moraes-e-laboristas-do-iluminas-marcam-a-presenca-da-justica-federal-de-minas-gerais-no-e-labs.htm. Acesso em 12/6/2021.

[vi] Disponível em: https://www.trt8.jus.br/noticias/2021/trt8-cria-o-liods-laboratorio-de-inovacao-inteligencia-e-objetivos-de-desenvolvimento. Acesso em 11/6/2021.

[vii] FREITAS, Vladimir Passos de. Brasil avança no Ranking de piores sistemas de Justiça do mundo. Revista Eletrônica Consultor Jurídico, 14/6/2015. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2015-jun-14/segunda-leitura-brasil-avanca-ranking-piores-sistemas-justica-mundo. Acesso em 12/6/2021.

[viii] Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. Disponível em: http://www.dhnet.org.br/direitos/sip/tpi/esttpi.htm. Acesso em 12/6/2021.

Manifestação de moradores pede justiça após após sangrenta operação policial no Jacarezinho, no Rio de Janeiro. AP - Silvia Izquierdo

por Valéria Maniero /RFI

A Comissão Arns entrou com uma ação na ONU nesta terça-feira (1°) denunciando violações graves de direitos humanos na operação que deixou pelo menos 28 mortos na comunidade do Jacarezinho, no Rio de Janeiro, em maio. O “apelo urgente” foi apresentado a quatro relatorias da Organização das Nações Unidas. Ele tem como objetivo “denunciar à comunidade internacional as arbitrariedades cometidas durante a operação Exceptis, das polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro, que culminou na chacina”.

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns acionou as seguintes relatorias da ONU: execuções sumárias, formas contemporâneas de racismo, pessoas de descendência africana e a relatoria de pobreza extrema.

“O desespero da Comissão Arns ao bater às portas de quatro relatorias da ONU é pedir que nos ajudem a fazer pressão para que essas audiências que estão sendo feitas sejam verdadeiras, não sejam sob coação, com as pessoas sendo ameaçadas veladamente. É por isso que a gente está pedindo apoio das relatorias da ONU para que possam pressionar o governo brasileiro. Nós estamos esgotando as nossas possibilidades no Brasil. É por isso que aqui, agora, vamos buscar os remédios internacionais. Porque estamos convencidos de que esses remédios são importantes e podem nos ajudar”, explica Laura Greenhalgh, integrante da Comissão durante uma entrevista coletiva online, em Genebra.

Ela falou ainda de operações policiais que se alinham “à visão bolsonarista” de segurança pública, “que é o padrão de extermínio, do tiro na cabeça, do gestual cheio de armas”, disse.

Investigação independente

Oscar Vilhena, jurista e diretor da Faculdade de Direito da FGV e membro da Comissão, ressaltou a necessidade de uma “investigação independente urgente”. Ele indicou que estão recebendo relatos de que as testemunhas estão sendo coagidas na investigação oficial. 

“A operação que resultou na morte de 28 ou 29 pessoas no dia 6 de maio, na comunidade do Jacarezinho, em alguma medida repete um padrão de criminalização de jovens negros, moradores das periferias brasileiras. A operação foi levada a cabo a partir do pretexto que havia de se cumprir 21 mandados de prisão. De acordo com a polícia, havia suspeitos de aliciamento de crianças e adolescentes pelo narcotráfico. Como tem sido largamente relatado por ONGs brasileiras e internacionais e por relatórios de autoridades das Nações Unidas, casos de grave violação de direitos humanos se tornaram padrão de comportamento da polícia do estado do Rio de Janeiro”, disse.

Ele ainda destacou que apenas três das vítimas da chacina tinham algum passado criminal e que a “ação policial se deu em confronto com uma decisão do STF que limitava as operações junto às comunidades do Rio a casos excepcionalíssimos”. Levando em conta que há um “padrão de comportamento da polícia com graves violações de direitos, execuções sumárias e ausência de controles externos eficientes”, a Comissão resolveu fazer esse apelo urgente aos relatores especiais das Nações Unidas, declarou Vilhena.

Genocídio contra juventude negra

José Vicente, reitor da Universidade Zumbi dos Palmares e também membro da Comissão Arns, destacou o fato de vivermos “uma trajetória de cerceamento e limitação dos direitos do negro brasileiro”, do “racismo estruturante”, que determina um tratamento de cidadania inferior aos negros.

Ele lembrou que a juventude negra é alvo preferencial das ações policiais, “que se aproximam de um verdadeiro genocídio contra a juventude negra brasileira”. Isso provoca, segundo ele, uma representação dos negros no sistema prisional muito superior à média nacional. “Sendo 54% dos brasileiros, os negros são quase 70% daqueles que estão encarcerados”, detalhou.

“Relação de guerra entre polícia e população das favelas”

Durante a coletiva online de imprensa, Luiz Carlos Bresser Pereira, economista, ex-ministro da Fazenda do governo José Sarney e também membro da Comissão Arns, disse ser evidente “a influência de políticos por trás de ações da polícia”, como na operação feita no Jacarezinho.

Ele afirmou que, quando a Comissão foi formada em 2019, seus fundadores previam que a situação dos direitos humanos no Brasil, “que vinha melhorando”, pioraria muito com o novo presidente, “que é um estimulador de violência”.

“Infelizmente, isso se confirmou. A relação que a polícia do Rio de Janeiro tem hoje com a população pobre das favelas não é uma relação de serviço, mas é uma relação de guerra. E nessa guerra, eles sabem que têm o apoio do presidente, do vice-presidente e do governador do estado. Isso é muito grave”, denunciou.

Segundo Bresser Pereira, as manifestações de junho de 2013 iniciaram um “ciclo infernal”, que ele espera estar terminando com as manifestações 29M da última semana. “Nesse período, nós tivemos um impeachment, uma grande crise econômica e a eleição de um populista de extrema direita.

Trâmite da ação

O próximo passo, de acordo com a Comissão, é o pedido de informações ao governo brasileiro que será enviado pelas relatorias. Os membros da Comissão explicaram que o apelo é “urgente” por conta da gravidade da situação.

“Esse questionamento e a resposta do Brasil vão para uma lista de casos que é apresentada em cada sessão do Conselho de Direitos Humanos. E por aí a gente vai medir o grau, a qualidade da resposta do Brasil, o grau de cooperação, a necessidade de se vir um especialista externo, da capacidade do Brasil em responder para isso. O resultado global vai mostrar a capacidade do Brasil de cooperar com os mecanismos internacionais ou não. O Brasil voltará a cooperar, a se engajar com a comunidade internacional ou continuará rumando para ser um pária internacional?”, questiona o advogado Paulo Lugon Arantes, que atua em direito internacional e direitos humanos na ONU.