Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

O CORRESPONDENTE

30
Jun23

Cultura da impunidade no MP-SP

Talis Andrade

 

 

Em menos de um ano, o Ministério Publico de São Paulo foi palco de três suicídios - IV

por Isadora Costa

- - -

Marcelo e Maria concordam que existe uma cultura de impunidade dentro do MP-SP em relação aos promotores.

De acordo com eles, os promotores podem “dançar e rolar” em cima dos funcionários sem que nada aconteça.

 

- Na cabeça deles, eles podem. Querem colocar a gente no nosso devido lugar, que é no chão da fábrica. E eles fazem isso porque podem, porque nada acontece. Não existe consequência.

 

Casos de assédio moral são só a ponta do iceberg. Com os suicídios recorrentes dentro do MP, servidores criaram uma página no Instagram para publicar as denúncias.

A página “Nenhum Servidor a Menos no MS-PS” conta, diariamente, com atualizações e novas acusações de assédios e abusos por parte dos promotores.

Ofensas, funcionário sendo chamado de imbecil, servidor sendo obrigado a buscar lanche para o promotor, a retirar o lixo, sendo desviado da função e assumindo responsabilidades dos promotores.

Uma funcionária conta que, mesmo com a morte de sua avó na noite anterior e tendo tirado o dia para comparecer ao velório e prestar apoio a família, recebeu, via aplicativo de mensagem, diversas imagens e prints de processos. Ela diz que se sentiu tão pressionada que acabou tendo que trabalhar.

Em outro caso, também publicado no Instagram, um servidor conta que o promotor teria feito rabiscos em seu processo e colado o papel na parede para servir de “lição” para os outros colegas.

Maria* também conta que foi obrigada a tirar o lixo da comarca em que trabalhava. Tendo se manifestado que o pessoal da limpeza faria isso, encontrou, no fim do seu expediente, o lixo em sua sala. De acordo com ela, o promotor teria exigido que o lixo fosse colocado lá.

Nós não somos tratados como servidores, somos tratados como serviçais”.

Maria*, servidora do MPSP

Em um caso escrachado de racismo, Maria disse que em uma das comarcas que trabalhou, os promotores se referiam à sala dos servidores como “senzala”.

Maria*, servidora do MPSP que prefere não ser identificar por medo de represálias (continua)

 

06
Abr23

Prisão especial não é privilégio. É a prova do fracasso do Sistema

Talis Andrade
 
Imagem
 
 

por Lenio Luiz Streck /ConJur

 

Esclarecendo o imbróglio

 

Recentemente o Supremo Tribunal Federal declarou, no âmbito da ADPF nº 334, proposta pela PGR ainda em 2015, a inconstitucionalidade da prisão especial prevista no artigo 295, inciso VII, do Código de Processo Penal. A decisão se deu por rara unanimidade do pleno, tendo o ministro Alexandre de Moraes como relator.

O fundamento central da decisão baseou-se na necessidade de se observar o princípio constitucional da isonomia, em que "[a] extensão da prisão especial a essas pessoas [diplomadas] caracteriza verdadeiro privilégio que, em última análise, materializa a desigualdade social e o viés seletivo do direito penal e malfere preceito fundamental da Constituição que assegura a igualdade entre todos na lei e perante a lei". (grifei)

A questão parece ser, em um primeiro olhar, pacífica. Um "easy case". E o consenso se fez presente, de fato, na unanimidade do pleno.

Mas exercitando meu resoluto senso incomum — sem deixar de lado meu local de fala como amicus da corte —, ouso discordar das razões de uma decisão como essa.

Vejamos.

 

Uma isonomia às avessas?

 

Todos sabemos que soa muito bem falar em "isonomia" quando o mérito é a "impunidade", o "combate" (sic) à criminalidade, etc. Combater privilégios é uma obrigação republicana.

A questão que se deixa de lado, contudo, quando se decide sobre qualquer tema relacionado ao sistema carcerário brasileiro, é... o próprio sistema carcerário!

Explico. Como sabemos, no mesmo ano em que a ação que discuto aqui foi proposta, 2015, o Supremo Tribunal declarou o sistema prisional em Estado de Coisas Inconstitucional (ADPF 347). Na época me manifestei contrariamente ao modelo de decisão aplicado, uma vez que de difícil — ou impossível — eficacialidade (sugiro a leitura do texto que escrevi — ver aqui).

Não parece desarrazoado pensar, hoje, que, se o sistema prisional é "inconstitucional", não faz muito sentido retirar a previsão de prisão especial para quem possua curso superior. Por isso é que se trata de uma isonomia às avessas, ou "nivelada por baixo". O jornalista Elio Gaspari, falando a sério ou por ironia, disse que, ao ser extinta essa prisão especial, os presídios melhorariam, porque gente do andar de cima faria com que as condições melhorassem em face da possibilidade desse segmento frequentar os ergástulos de Pindorama.

Não creio muito nesse tipo de "dialética". Seria mais ou menos como um marxista dizer que assalto acirra a luta de classes ou que não dar esmola acirra a revolução. Isto é: prender pessoas "do andar de cima" sem o "privilégio" da prisão especial antes da condenação definitiva poderá acarretar melhorias? Não creio. Porque o ponto não é esse.

Se o argumento é a isonomia, não funciona, porque advogados e autoridades continuarão a ter esse direito "especial". Logo, talvez a decisão do STF funcionasse se fosse, mesmo, para todos.

Eu não concordo. Sou a favor da prisão especial enquanto os presídios continuarem como estão (em Estado de Coisas Inconstitucional — afinal, foi o STF quem assim decidiu!).

No giro do raciocínio, penso que não deveria nem mesmo haver "prisão especial", pois esse raciocínio já parte do pressuposto de que há uma prisão "geral" — leia-se, um tipo de prisão que não seja condigna e humanitária.

Prisão deveria ser uma só, para qualquer prisioneiro, provisório ou definitivo, excetuando-se, evidentemente, pessoas que exigem algum cuidado especial do Estado, seja para assegurar a sua própria segurança ou a dos demais presos. Isso, sim, que poderíamos chamar de isonomia.

 

O contrassenso jurisdicional

 

Todo o resto é contrassenso jurisdicional, pois ao fim e ao cabo o Supremo Tribunal está, nas razões do acórdão da ADPF 334, decidindo contra o mérito da ADPF 347 (a do Estado de coisas Inconstitucional). Parece-me difícil não ligar uma decisão à outra.

Continuo a achar que aquela decisão (a do ECI) também teve caráter meramente retórico, pois declarar o sistema carcerário um estado de coisas inconstitucional não resolve(u) o problema. É como proibir o mosquito da febre amarela.

Garantir aos acusados que suas garantias processuais penais sejam cumpridas, por outro lado, resolve(ria). Mas a decisão veio e fez jurisprudência. Logo, o precedente do Estado de Coisas Inconstitucional tem de ser respeitado. Portanto, se há um "estado de coisas inconstitucional" nas/das prisões brasileiras, dever-se-ia diminuir o número de detentos, não aumentar. Pior: já tem muita gente querendo acabar com a presunção da inocência.

Quem ler a Lei de Execuções Penais perceberá que, fosse obedecida à risca, dispensaríamos prisão especial. O problema é a triste realidade. A triste realidade de um sistema já declarado inconstitucional e que, na prática, continua degradado e degradante. A decisão tomada na ADPF 334 mira na isonomia, mas a acerta na incoerência, pois o cumprimento da lei — para todos — é que gera a isonomia.

De todo modo, torçamos para que os órgãos competentes — incluindo neles o legislativo — impeçam que novos projetos encarceradores e punitivistas avancem; o executivo, a partir de políticas penitenciárias e de segurança pública efetivas; e o judiciário, cumprindo a LEP com rigor e efetivando garantias processuais a todos (vide o contraexemplo do Rio Grande do Norte, pois não?).  

Apenas com o tempo poderemos atestar o quão retórico ou efetivo foram decisões como a ADPF 347 e 334.

Numa palavra final, vale a ironia do jornalista e filósofo Hélio Schwartsman, da Folha de S.Paulo. Como ele é "apenas" (entendamos bem as aspas) alguém com curso superior (portanto, sem direito à prisão especial!), sugere: "... vou reativar minha igreja, a Igreja Heliocêntrica do Sagrado EvangÉlio, e passar a distribuir ordenações sacerdotais. Com a exclusão dos que tem formação universitária do rol de beneficiados, o preço do título de ministro religioso deve subir".

Nota: para quem não sabe, pastores continuam com direito a prisão especial. Isto é: resta um imenso rol de pessoas com direito à prisão especial.

 
Imagem
 
15
Jan23

Augusto Nardes, do TCU, continua impune e recebendo salário mensal de R$ 45,8 mil

Talis Andrade
www.brasil247.com - { imgCaption }}

 


 

 

O áudio a que se refere Jeferson Miola em seu texto é este acima.  Tem 8min 11s de duração. Ele foi revelado em 20 de novembro de 2022 por Monica Bergamo, da Folha de S. Paulo.

Augusto Nardes enviou-o, via WhatsApp, a um grupo de amigos ligados ao agronegócio. Nele, diz que ”está acontecendo um movimento muito forte nas casernas” brasileiras, e que “é questão de horas, dias, no máximo, uma semana, duas, talvez menos do que isso”, para um “desenlace bastante forte na nação, imprevisíveis, imprevisíveis”.

Em seguida, diz ter informações sobre as movimentações contra o reconhecimento do resultado da eleição, que deu a vitória ao candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre Jair Bolsonaro (PL), de quem Nardes é próximo.

 

Ministro Nardes, do TCU, continua impune e com ganhos de R$ 45 mil

Por Jeferson Miola, em seu blog

 

O ministro do TCU Augusto Nardes, que divulgou áudio [ouça no topo] no qual se gabava de conhecer a movimentação conspirativa e antidemocrática coordenada pelas Forças Armadas, continua impune e recebendo normalmente elevada remuneração no TCU.

Em novembro de 2022 a remuneração total de Nardes foi de R$ 45.865,98, com mais R$ 2.448,07 recebidos a título de “ressarcimento de assistência médica” [fonte: TCU].

Em dezembro, com o 13º salário, o ganho do ministro totalizou R$ 89.238,21, e o “ressarcimento de assistência médica” dobrou em relação ao mês anterior: foi de expressivos R$ 4.964,53, o que pode ser explicado pela “licença médica” que ele pediu à repartição logo depois da repercussão pública do conteúdo criminoso do vídeo.

Na gravação que enviou a lideranças extremistas do agronegócio e a seu universo fascista de relações [20/11], Nardes informou que “está acontecendo um movimento muito forte nas casernas”.

Ele assegurou que o atentado contra a democracia e de questionamento do resultado da eleição “é questão de horas, dias, no máximo, uma semana, duas, talvez menos do que isso”.

Antecipando o que foi o cenário devastador de 8 de janeiro em Brasília, Nardes descreveu o evento programado, em relação ao qual não escondeu estar bem informado, como um “desenlace bastante forte na nação”.

Consultado a respeito da situação do ministro Nardes, o TCU informou, por meio da assessoria de comunicação, que “a partir do dia 22/11/22 o ministro Augusto Nardes ficou afastado devido à licença médica, que se encerrou no dia 16/12/22”.

Quanto ao questionamento sobre procedimentos eventualmente adotados pelo Tribunal para apurar a conduta do ministro e punir eventuais crimes cometidos, a assessoria de comunicação do TCU não respondeu.

Procurada telefonicamente para complementar a informação solicitada, a assessoria disse, apenas, que não tinha resposta a respeito.

No contexto dos inéditos atos de terror fascista contra os poderes da República, chega a ser vomitável ver a impunidade de altas autoridades das instituições de Estado que são comparsas das cúpulas partidarizadas das Forças Armadas no empreendimento fascista e antidemocrático.

É inaceitável, ainda, que esses agentes catalisadores da violência e do banditismo contra o Estado de Direito, como o ministro farsante que produziu a farsa das pedaladas fiscais para derrubar a presidente Dilma, continuem sendo remunerados nababescamente para conspirar contra a democracia.

Leia também no Vio Mundo:

Luís Felipe Miguel:  Golpistas, terroristas, vândalos e coniventes não merecem anistia

Élida Graziane: Fogem à tributação, enquanto financiam atentados contra a democracia

Na gravação enviada por Whatsapp a um grupo de amigos do agronegócio, o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União, faz uma análise da história brasileira desde o fim da ditadura militar e diz que, com Jair Bolsonaro, a sociedade finalmente alcançou seus ideais conservadores. A fala de Augusto Nardes foi imediatamente caracterizada como golpista por diversos setores da sociedade - e teve repercussão negativa entre ministros do Supremo Tribunal Federal e do próprio TCU. Eles inclusive já se organizam nos bastidores para formalizar pedido de afastamento do ministro do TCU. Em nota enviada ao Jornal da Cultura, o ministro diz que lamenta profundamente a interpretação sobre seu "áudio despretensioso"

 

O deputado federal, Paulo Pimenta (PT), conta a trajetória de Augusto Nardes até o vazamento do áudio e a chegada ao TCU. Vídeo completo: https://youtu.be/lGdNpcKngaE

 
 

 

 

 

 

 


25
Mar21

Sergio Moro não pode ser um traste impune

Talis Andrade

moro juizeco.jpg

 

 

Por Moisés Mendes /Jornalistas pela Democracia

O show de Gilmar Mendes humilhando Kassio Nunes Marques e a revisão do voto de Cármen Lúcia resgatam esperanças que andavam meio extraviadas. Mas não encerram a prestação de contas da suspeição de Sérgio Moro.

Falta saber como ex-juiz pode ser enquadrado e responder a processos pelos crimes que cometeu. Como disse Mendes, sem essa conversa fiada de que são falhas de conduta ou delitos administrativos, desses que devem ser tratados por corregedorias de órgãos corporativos.

Moro cometeu todo tipo de arbitrariedade na Lava-Jato porque só poderia ser arbitrário cometendo crimes. Quebrou as empreiteiras, encarcerou Lula antes da eleição, foi cruel com presos sem condenação, fez acordo com Bolsonaro, foi ministro da extrema direita.

prisao lula.jpg

 


Agora, é empregado da consultoria paga para tentar salvar as empreiteiras que ele mandou que fossem quebradas sem piedade.

Não basta que Moro seja considerado suspeito pelo que fez contra Lula em articulação com Deltan Dallagnol, a direita e a extrema direita. Nem que tenha sido chamado de novo até de analfabeto por Gilmar Mendes.

Sérgio Moro terá de se submeter aos ritos da Justiça, não como fazia com seus réus na masmorra curitibana, ou o gesto de ontem do Supremo terá sido incompleto.

O que há formalmente contra ele ainda é pouco. Queixas-crimes apresentadas pelos Juristas pela Democracia e pelo Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia, contra Moro e os procuradores de Curitiba, ainda não deram em nada.

O que existe é uma investigação do TCU em torno das suspeitas de que sua contratação pela Alvarez & Marsal pode ter sido ilegal, muito mais do que antiética.

Depois há, na carona da investigação do TCU, uma decisão do juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, que suspende os pagamentos da Odebrecht à Alvarez & Marsal.

O juiz quer saber qual é o papel de Moro como prestador de serviços da consultoria. Que papel pode ter um ex-juiz na empresa que está tentando salvar o que sobrou de uma megacorporação massacrada pela ação do próprio justiceiro?

A principal suspeita é a de que Moro deve ser uma figura de fachada dentro da empresa, para que funcione como um chamariz para outros clientes. A contratação é tão acintosa que ele e a empresa não se preocuparam, por soberba e sentimento de impunidade, com a exposição do que seriam as suas reputações.

Mas a principal suspeita mesmo é a de que a prestação de serviços é um acerto prévio envolvendo o juiz que quebra empresas e a empresa que salva as empresas que o juiz quebrou. Não há como argumentar que isso possa ser normal ou uma casualidade.

A Odebrecht não é a única corporação destruída pela Lava-Jato que a consultoria agora assessora em planos de recuperação judicial. Também a OAS, a Queiroz Galvão e a Sete Brasil são clientes da empregadora de Moro.

É uma aberração. Não há como imaginar-se que um delegado que investigou uma empresa por contrabando possa depois ser um agregado legalizado da consultoria que tentará salvar a contrabandista ou submetê-la a normas de conduta consideradas éticas e legais.

Sérgio Moro é uma excrescência da Justiça produzida pela direita. Ele nunca foi um juiz de elite, nem a turma agrupada na força-tarefa de Curitiba era excepcional por suas qualidades.

Moro e Dallagnol eram apenas os mais aptos, porque sem escrúpulos, para a tarefa que entregaram a eles. Era preciso caçar Lula, destruir as grandes empresas nacionais e abrir a porteira para a volta de um projeto político de direita patrocinado pela Globo, pela Fiesp e pelos bancos, depois de derrotas consecutivas nas eleições.

Só o que não deu certo foi esse projeto tucano, que acabou produzindo Bolsonaro. Mas até nisso Moro foi mais ousado do que seus padrinhos e seguiu em frente, para completar o trabalho sujo. Talvez até por ser um sujeito simplório.

Não conseguiu ficar ao lado de tucanos e bacanas da Avenida Paulista, como seria o plano original, e se prestou a ser um subalterno malmandado de uma família ligada a milicianos.

Sérgio Moro perdeu o apoio dos tucanos, virou inimigo dos Bolsonaros e hoje é um traste de uma facção esfacelada da Justiça. Mas, mesmo como traste, não pode ser um traste impune.

02
Fev21

Wadih Damous comenta diálogos da Operação Spoofing

Talis Andrade

lava jato dallagnol voz grossa de moro.jpg

 

 

por Denise Assis /Jornalistas pela Democracia

- - -

29 JUL 16

19:17:55 Caros, olhando aqui entrevistas

9:16:00 Deltan 343915.docx

19:17:55 Caros, olhando aqui entrevistas antigas, para aproveitar coisas, percebi que a maior parte das críticas já respondemoos (sic) “n” vezes… Para consubstanciar tudo de um modo acessível à população, e ter um histórico do caso conforme evoluiu, estou pedindo para a ASCOM pegar todas as entrevistas e artigos de todos, em ordem cronológica, pedir autorização para os jornais, e publicaremos, inclusive online, pelo MPF, como um histórico da LJ

19:18:34 É mais uma linha para a estratégia de comunicação… vendo os textos passados, acho que ficará super bacana

19:19:06 O material que o moro nos contou é ótimo. Se for verdade, é a pá de cal no 9 e o Márcio merece uma medalha.

O trecho destacado da fala do procurador Deltan Dallagnol, de uma das conversas contidas no material da Operação Spoofing, entregue pela Polícia Federal à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não deixa dúvidas. Havia comemorações e uma enorme torcida pela prisão do ex-presidente e toda uma confabulação para tornar isto possível, à revelia de provas que pudessem levar a um julgamento justo.

Depois de ler todo o material disponibilizado por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowiski – que chegou a classificar de sigiloso o conteúdo, pelo teor das conversas entre procuradores –, o ex-deputado (PT) e ex-presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, quedou-se enojado e escandalizado. Em seguida, foi para o computador externar o que sentia, diante de tantas barbaridades jurídicas e ataques à dignidade humana. Escreveu um texto que reproduzo abaixo. Instado a falar sobre o assunto, destacou pontos que deixam patentes a dedicação da equipe em combinar a condenação de Lula. Um deles, o que falam especificamente sobre o tema.

3 JUL 17

17:10:32 Deltan Caros, acordo do OAS, é um ponto pensar no timing do acordo com o Léo Pinheiro. Não pode parecer um prêmio pela condenação do Lula

 “Este é o mais aterrador”, classificou. “Mostra a combinação entre uma parte e o juiz”.

A tese geral, em sua opinião, é a de que procuradores e juiz se juntaram para montar o processo. “Montar a condenação”. Por exemplo, o trecho em que eles comentam que o Bumlai (José Carlos da Costa Marques Bumlai, engenheiro, empresário e pecuarista brasileiro preso e condenado pela Operação Lava Jato), precisa implicar Lula em sua delação.

Outro diálogo que mereceu destaque de Damous foi o que tecem comentários a respeito do estado de conservação do avião que transportava Lula para a prisão, em Curitiba, (sem levar em” conta, inclusive, o risco dos policiais que o conduziam na viagem). “Debochando”, revolta-se o advogado.

“O ministério Público também tem que ter isenção”, pontua. Tudo o que esses procuradores demonstram é falta de isenção. Não é só o Sergio Moro que demonstra isto. Eles também”, esclarece. “Eles demonstram um profundo desapreço pelo Lula. Eles odeiam o Lula, odeiam. Todos eles, sem exceção. Não escondem o desapreço por ele. Tratam ele como “nine”, pela ausência de um dedo, amputado num acidente de trabalho, e o chamam de “cachaceiro”. Não é só o Moro. Eles não podiam estar conduzindo uma investigação”.

Damous lembra que o chefe de fato da operação era o Sergio Moro, mas para o advogado, os diálogos demonstram uma profunda promiscuidade entre juiz e procuradores. (Leia, a seguir, o texto publicado por Wadih Damous em sua página do Facebook).

NO MEIO DO CAMINHO TINHA UM HACKER. TINHA UM HACKER NO MEIO DO CAMINHO

Os diálogos produzidos por Moro, Dallagnol e os procuradores de Curitiba apreendidos pela Operação Spoofing com os hackers mostram que a turma da Lava Jato participou de uma monstruosa e criminosa conspiração contra o Estado Democrático de Direito.

O grau de promiscuidade entre os acusadores e o juiz é algo aterrador. Faziam todos um jogo combinado.

Está provado que Sérgio Moro era o verdadeiro chefe da operação. Não há mais dúvida de que contra Lula o processo foi meticulosamente montado para condená-lo.

E os diálogos revelam um cenário de vale tudo: o mais completo desrespeito seja ao Direito seja ao vernáculo e às próprias funções que esses agentes públicos desempenhavam; a mais deslavada vulgaridade; o total desapreço por princípios ético-morais os mais básicos.

Mas o que chama a atenção também é o absoluto sentimento de impunidade e de invulnerabilidade que eles carregavam.

Vejam esse trecho:

21:05:53 Orlando SP Estou preocupado com moro! Com a fundamentação da decisão. Vai sobrar representação para ele.

21:06:48 Vai sim. E contra nós. Sabíamos disso.

21:09:14 Orlando SP Ele justificou em precedentes stf a abertura dos áudios?

21:09:25 Laura Tessler Acho que não…já chagaram ao limite da bizarrice a população está do nosso lado…qualquer tentativa de intimidação irá se voltar contra eles

21:18:01 Coragem… Rsrsrs

De fato eles eram superpoderosos. Tinham apoio nas ruas. Respeitar regras jurídicas e a lei era encarado como “filigrana”.

Naquela época estavam deslumbrados pensando num futuro radiante que lhes esperava: quem sabe um triplex em Miami; passeios de bateau mouche; ganhar muito dinheiro com palestras e compliance; ensinar ao mundo, enfim, como se combate a corrupção (ainda que praticando corrupção).

Só que, no meio do caminho tinha um hacker. Tinha um hacker no meio do caminho.

Parece que aquele horizonte tão radiante ficou obscuro. O que se vê à frente é desonra, vergonha e banco dos réus.

Não esqueceremos.

 

07
Dez20

Gula sem fim: PGR descobre R$ 270 mi da JBS para “ONG da Lava-Jato”

Talis Andrade

bunda de fora mora dallagnol.png

 

 

Moro tem R$ 8,5 da Odebrecht, sendo R$ 6,8 bilhões para seis procuradores

por Fernando Brito

- - -

Conjur publica que o Procurador Geral da República, Augusto Aras, pediu a anulação de cláusula do acordo de leniência da JBS que previa a entrega, pela empresa de R$ 270 milhões para uma “ONG” criada pela Força Tarefa da lava Jato com a Transparência Internacional para a fundação de uma entidade “para atender a imposição de investimentos sociais” das obrigações impostas ao frigorífico.

É uma espécie de “replay” do que a Lava Jato tentou fazer com os recursos que a Petrobras pagou nos EUA por um acordo de leniência com o Departamento de Justiça daquele país, num acordo bem mais “gordo”, que daria aos procuradores poderes sobre e como destinar R$ 2,5 bilhões.

O dinheiro da JBS – que não tem sequer nada a ver com a Lava Jato – ia servir para uma “campanha educativa contra a corrupção”, certamente desenvolvida pelos “reizinhos” de Curitiba, em parceria com o diretor-executivo da filial brasileira da Transparência Internacional, Bruno Brandão, destinatário de pedidos de Deltan Dallagnol para produzir manifestações de apoio à Lava-Jato, como revelaram as mensagens publicadas pelo The Intercept e pela Agência Pública.

É espantoso que continue a existir este cancro que é a Força Tarefa da Lava Jato. Usar a função de fiscal da lei, paga pelo dinheiro do contribuinte, para arquitetar negócios escusos só é menos escandaloso do que o escãndalo de continuarem impunes nos seus cargos.

- - -

Nota deste correspondente: Por um manjado acordo de leniência, assinado por Sergio Moro, a Odebrecht ficou de pagar uma botija mais gorda. Para a fundação de Dallagnol e mais cinco procuradores associados: 6,8 bilhões de uma multa de 8,5 bilhões. Isso aconteceu em 2016. Foi denunciado em 2019. A imprensa aplaudiu. A oposição ficou calada. Os três poderes nem aí.  Confira reportagem de Pedro Canário aqui

ong procurador lava jato .png

 

Sergio Moro, agora sócio diretor da Alvarez & Marsal, que administra a Odebrecht em recuperação judicial, vai ordenar o quê? 

Ordem de pagamento é dinheiro no bolso de Moro (Para isso ele é sócio. Acima o documento com as assinaturas dos seis procuradores do fundo de 2,5 bilhões da Petrobras)

Ordem de não pagar bem que ajuda a Odebrecht.

Oito bilhões e quinhentos milhões ... será que Moro, quando conversou essa bufunfa, já pensava ir para a A&M, ou estava apenas de olho na fundação da Lava Jato, que aparece sem nome como fundo, como ong, como uma sociedade para fazer caridade a torto e a direito & as campanhas Moro presidente e procuradores governadores e senadores no Brasil lavajatista. Acontece que deu Bolsonaro em 2018. E da criminalização da política surgiram vários senadores e governadores. Principalmente no Sul e Sudeste. 

 

06
Dez20

MORO Mentiras, farsas e trapaças - 9

Talis Andrade

justica mentepinochio.jpg

Juízes, procuradores e delegados da Lava Jato "têm que ser investigados"

 

Para o advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, Deltan Dallagnol e os outros procuradores da autodenominada operação Lava Jato devem ser investigados não apenas no CNMP, mas criminalmente.

"Nós estamos tratando de um grupo, coordenado por um juiz, que tinha um projeto político e instrumentalizou o Ministério Público e instrumentalizou o Poder Judiciário. Essa instrumentalização, com o apoio da grande mídia, fez com que esse grupo tivesse um poder em um determinado momento excepcional", diz o jurista.

"O Deltan pediu 41 vezes que fosse adiado o julgamento dele, sabe o que é isso? O Deltan é tão ridículo que não se sustenta nem dentro do grupo dele mesmo. Ele é uma piada. O Deltan hoje é uma piada, ele não tem respeito nem no meio dele, nem no meio jurídico e nem nos tribunais. O Deltan virou uma piada, eu tenho pena dele", afirma Kakay.

O advogado foi ouvido pelo Congresso em Foco após veiculação de entrevista exclusiva concedida pelo ex-procurador da Lava Jato, Carlos Fernando dos Santos Lima. Na ocasião, ele afirmou que o grupo está sendo perseguido porque incomodou o sistema político. Kakay rebate.

"O procurador hoje é um ex-procurador que está no grupo dos investigados. Claro que existe uma investigação séria contra os excessos do grupo dele da Lava Jato. É claro que alguns deles agora fazem essas defesas pontuais. Para mim é tudo tão absurdo tudo aquilo que ele fala, que para mim eu tenho uma visão muito clara: o excesso desse grupo foi desmantelando o próprio grupo", diz Kakay.

Ao Congresso em Foco, Carlos Fernando afirmou que o CNMP está usurpando o devido processo legal para punir Deltan. Sobre isso, Kakay afirmou que ele, Carlos Fernando, "é a própria usurpação dos direitos". "Os excessos que eles fizeram, obviamente agora vão se voltar contra eles. Esse cidadão foi um dos que fez a espetacularização do processo penal, e criminalização da advocacia, a criminalização da política. Ele teve a ousadia de fazer, em cada vez que existia as operações, eles faziam aquelas manifestações que eram uma pré-condenação de todo mundo. Ele era um dos chefes. Ele agora vai ter que responder a todos os excessos", disse.

"Em termos de perseguição eles são doutores, só que eles fazem uma subleitura da perseguição. Enquanto eles eram os que perseguiam, os que abusaram do poder, aqueles que fizeram uma espetacularização do processo penal, fizeram coisas ridículas como aquele powerpoint, aí nada disso era perseguição. Evidentemente eles têm que ser investigados. Mas não só investigados dentro do Conselho Nacional do Ministério Público não, eles têm que ser investigados criminalmente pelo que fizeram", afirmou.

Crítico contumaz da Lava Jato, Kakay é um dos criminalistas mais conceituados do país. Com atuação de quase 40 anos na advocacia, o criminalista já atendeu um variado leque de políticos, desde o ex-prefeito Paulo Maluf (PP-SP) aos senadores Romero Jucá (MDB-RR) e Aécio Neves (PSDB-MG), passando pelo petista José Dirceu. Só na Lava Jato ele coleciona 17 clientes.

Na entrevista concedida ao Congresso em Foco, o jurista não poupou o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que largou a magistratura para assumir o cargo no governo de Jair Bolsonaro.

"O doutor Moro tinha um projeto de poder, esse projeto de poder passava pelo grupo que ele coordenava. Ele era o chefe da força tarefa do Deltan e desses subprocuradores aí, desses subchefes. Ele conseguiu fazer uma estrutura enorme, fantástica, muito bem feita. Tanto é que ele conseguiu chegar a que ponto? Ele prendeu o principal opositor - eu não sou petista, longe de mim -, mas ele prendeu o principal opositor do Bolsonaro. Enquanto juiz ele discutiu a hipótese de ser ministro. Ele mercadejou a toga e ele virou ministro, só que como é extremamente incompetente em pouco tempo ele brigou. Aí é briga de facção", afirmou o jurista.

 

29
Ago20

Grupo Prerrogativas: Abajo Dallagnol

Talis Andrade

Benito Mussolini

 

Conta-se que, em alguma ditadura da América Latina, um sujeito foi preso em flagrante quando escrevia em um muro “Abajo al Dictador”. Denunciado pelo Ministério Público com base na Lei de Segurança Nacional, o juiz o absolveu com o seguinte raciocínio: somente seria crime se o indiciado tivesse colocado o ponto de exclamação. Dizer “Abaixo o ditador” não é o mesmo que escrever “Abaixo o ditador!”

O jornalista Reinaldo Azevedo andou pichando muros pelas ondas do rádio e foi condenado a pagar indenização a Dallagnol, porque o jornalista chamou-o de “fascista”, “torquemada dos políticos” e por ter criticado o modo como ele teria passado no concurso público, uma vez que seu pai fora seu advogado e Dallagnol não tinha cumprido o interstício de três anos exigido para o concurso.

Dois pesos e “dez medidas”: O indigitado (sem exclamação) procurador Dallagnol acusou o presidente do Supremo Tribunal de ter proferido decisão que “beneficia corruptos”, mas, ao mesmo tempo, processa alguém por tê-lo chamado de “fascista”. Em sua defesa, Dallagnol alega liberdade de expressão – a mesma liberdade que nega a Reinaldo.

A diferença é que Reinaldo é jornalista. Tem liberdade de imprensa, conforme já decidido em ADPF pelo STF. Já Dallagnol tem o dever de accountability.

Dallagnol quer a liberdade que Reinaldo possui, mas não quer a responsabilidade que o ser agente político do Estado lhe incumbe. Ele mesmo critica seus críticos e, também por isso, o CNMP abriu mais de uma dezena de procedimentos, que, um a um, vão caindo na vala daquilo que Dallagnol chama de palavrão jurídico: prescrição.

Quer dizer: prescrição é palavrão para os seus críticos; para ele, é uma benção.

Dallagnol vê atos criminosos em críticas a ele. Veja-se a desfaçatez: ele capitaneou o projeto das Dez Medidas e, em um dos itens, propunha “prova ilícita de boa fé”. Isto é, no projeto ele propunha que o Estado pudesse cometer crime (prova ilícita), desde que “de boa fé”. Afinal, se prova ilícita é vedada pela Constituição e quem a utilizar comete crime, propor a sua utilização em um projeto tangencia um ato criminoso, pois não?

O CNMP, embora tenha arquivado o Procedimento por prescrição, deixou claro que Dallagnol devia se abster de usar as instalações públicas para fins político-partidários. Dallagnol venceu por prescrição. Mas só por isso. Sua vitória foi de Pirro, como foi esta no recente processo de indenização que venceu contra o jornalista Reinaldo. Como Pirro, mais uma vitória como essa e haverá três vítimas: CNMP, a liberdade de imprensa e o próprio MP, que assiste a tudo isso calado.

Com tropas em frangalhos, o general Pirro Dallagnol vai vencendo. Só não se sabe a que custo. E até quando.
Nas conversas divulgadas pelo Intercept, fica claro quem é Dallagnol. Porém, ele acha que possui blindagem contra seus críticos. Assim como prescrição só é boa para ele, enquanto, para os outros, é prova de impunidade, é com impunidade que Dallagnol age até ao escamotear nomes para escarafunchar informações sigilosas sobre a vida dos Presidentes da Câmara e do Senado, – o que lhe valeu uma dura crítica do jornalista Élio Gaspari, que passou a chamá-lo, com sarcasmo, de Martinazzo, segundo nome de DD. Nota: Gaspari não colocou exclamação.

Em uma democracia, não se pode tudo. Não existe ninguém acima da lei e nem blindado a críticas. O agente público, particularmente, pode menos: pode apenas aquilo que a lei o autoriza a fazer. Reinaldo Azevedo, que é apenas um cidadão, pode tudo, menos o que a lei o proíbe de fazer. Reinaldo fez as críticas dentro de sua liberdade de crítica – e fez muito bem. Apenas disse o que todo mundo sabe sobre Martinazzo. Mas, Reinaldo foi processado e condenado.

Já Dallagnol agiu contra a lei e por baixo dela. Que seja processado e condenado.

Porém, como as instâncias de controle da conduta da corporação Ministério Público andam em sincopado compasso latino-americano, o folclore local recomenda que esta nota não traga nenhum ponto de exclamação.

Grupo Prerrogativas

 
 
 
 
 
28
Ago20

Dallagnol x Reinaldo: Tentativa de intimidar a imprensa independente

Talis Andrade

total_censura__vladimir_kazanevsky.jpg

 

por Grupo Prerrogativas

- - -

O jornalista Reinaldo Azevedo foi condenado em um processo por crime contra a honra movido por Deltan Dallagnol. O apresentador questionou a intangibilidade do Ministério Público, que fecha os olhos diante de infrações claras, bem como a ambição por uma impunidade absoluta em relação aos procuradores.

 

 

26
Ago20

Impunidade de Deltan é retribuição a ele pelo golpe e crimes contra a democracia

Talis Andrade

dallagnol moro .jpeg

 

 

por Jeferson Miola

- - -

A impunidade do Deltan Dallagnol é o pagamento das instituições do regime de exceção em retribuição pelos crimes perpetrados por ele e seu bando contra a democracia brasileira.

O arquivamento do processo movido pela defesa do Lula desde 15 de setembro de 2016 – há incríveis 4 anos! – pelo Conselho Nacional do Ministério Público [CNMP] não atesta a inocência e a lisura do Deltan e dos outros elementos da Lava Jato.

Isso porque 8 dos 11 integrantes do CNMP reconheceram que eles agiram ilegalmente na divulgação espalhafatosa do power point contra Lula transmitido ao vivo pela Globo durante horas e repercutido exaustivamente na bancada de “notáveis juristas” da emissora.

Mas, apesar da maioria esmagadora reconhecer as práticas ilícitas dos procuradores, o Conselho decidiu “tecnicamente” arquivar o processo. O motivo? A prescrição dos prazos!

Foi, evidentemente, uma prescrição fabricada; uma prescrição arquitetada pela plutocracia incrustrada no MP e no judiciário com truques institucionais, canalhices processuais, desfaçatezes, ardis, jogadas ensaiadas e toda sorte de patifarias.

Basta lembrar que o CNMP adiou o julgamento ou retirou o processo da pauta por  42 vezes, para assim impedir que criminosos que aparelham as instituições de Estado para fins políticos e pessoais fossem julgados no mérito; como, aliás, aconteceria em qualquer país onde as instituições de fato “funcionam normalmente”.

Com o falso pretexto de combate à corrupção, os elementos da Lava Jato cometeram a mais terrível das corrupções – a corrupção do sistema de justiça do país para propósitos pessoais, políticos e partidários.

A impunidade de criminosos poderosos não só aumenta o descrédito numa justiça apodrecida, corrompida e injusta, mas causa asco e vômito.

Mais sobre mim

foto do autor

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Arquivo

  1. 2024
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2023
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2022
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2021
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2020
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2019
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2018
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2017
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D
Em destaque no SAPO Blogs
pub