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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

25
Mar21

Sergio Moro não pode ser um traste impune

Talis Andrade

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Por Moisés Mendes /Jornalistas pela Democracia

O show de Gilmar Mendes humilhando Kassio Nunes Marques e a revisão do voto de Cármen Lúcia resgatam esperanças que andavam meio extraviadas. Mas não encerram a prestação de contas da suspeição de Sérgio Moro.

Falta saber como ex-juiz pode ser enquadrado e responder a processos pelos crimes que cometeu. Como disse Mendes, sem essa conversa fiada de que são falhas de conduta ou delitos administrativos, desses que devem ser tratados por corregedorias de órgãos corporativos.

Moro cometeu todo tipo de arbitrariedade na Lava-Jato porque só poderia ser arbitrário cometendo crimes. Quebrou as empreiteiras, encarcerou Lula antes da eleição, foi cruel com presos sem condenação, fez acordo com Bolsonaro, foi ministro da extrema direita.

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Agora, é empregado da consultoria paga para tentar salvar as empreiteiras que ele mandou que fossem quebradas sem piedade.

Não basta que Moro seja considerado suspeito pelo que fez contra Lula em articulação com Deltan Dallagnol, a direita e a extrema direita. Nem que tenha sido chamado de novo até de analfabeto por Gilmar Mendes.

Sérgio Moro terá de se submeter aos ritos da Justiça, não como fazia com seus réus na masmorra curitibana, ou o gesto de ontem do Supremo terá sido incompleto.

O que há formalmente contra ele ainda é pouco. Queixas-crimes apresentadas pelos Juristas pela Democracia e pelo Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia, contra Moro e os procuradores de Curitiba, ainda não deram em nada.

O que existe é uma investigação do TCU em torno das suspeitas de que sua contratação pela Alvarez & Marsal pode ter sido ilegal, muito mais do que antiética.

Depois há, na carona da investigação do TCU, uma decisão do juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, que suspende os pagamentos da Odebrecht à Alvarez & Marsal.

O juiz quer saber qual é o papel de Moro como prestador de serviços da consultoria. Que papel pode ter um ex-juiz na empresa que está tentando salvar o que sobrou de uma megacorporação massacrada pela ação do próprio justiceiro?

A principal suspeita é a de que Moro deve ser uma figura de fachada dentro da empresa, para que funcione como um chamariz para outros clientes. A contratação é tão acintosa que ele e a empresa não se preocuparam, por soberba e sentimento de impunidade, com a exposição do que seriam as suas reputações.

Mas a principal suspeita mesmo é a de que a prestação de serviços é um acerto prévio envolvendo o juiz que quebra empresas e a empresa que salva as empresas que o juiz quebrou. Não há como argumentar que isso possa ser normal ou uma casualidade.

A Odebrecht não é a única corporação destruída pela Lava-Jato que a consultoria agora assessora em planos de recuperação judicial. Também a OAS, a Queiroz Galvão e a Sete Brasil são clientes da empregadora de Moro.

É uma aberração. Não há como imaginar-se que um delegado que investigou uma empresa por contrabando possa depois ser um agregado legalizado da consultoria que tentará salvar a contrabandista ou submetê-la a normas de conduta consideradas éticas e legais.

Sérgio Moro é uma excrescência da Justiça produzida pela direita. Ele nunca foi um juiz de elite, nem a turma agrupada na força-tarefa de Curitiba era excepcional por suas qualidades.

Moro e Dallagnol eram apenas os mais aptos, porque sem escrúpulos, para a tarefa que entregaram a eles. Era preciso caçar Lula, destruir as grandes empresas nacionais e abrir a porteira para a volta de um projeto político de direita patrocinado pela Globo, pela Fiesp e pelos bancos, depois de derrotas consecutivas nas eleições.

Só o que não deu certo foi esse projeto tucano, que acabou produzindo Bolsonaro. Mas até nisso Moro foi mais ousado do que seus padrinhos e seguiu em frente, para completar o trabalho sujo. Talvez até por ser um sujeito simplório.

Não conseguiu ficar ao lado de tucanos e bacanas da Avenida Paulista, como seria o plano original, e se prestou a ser um subalterno malmandado de uma família ligada a milicianos.

Sérgio Moro perdeu o apoio dos tucanos, virou inimigo dos Bolsonaros e hoje é um traste de uma facção esfacelada da Justiça. Mas, mesmo como traste, não pode ser um traste impune.

02
Fev21

Wadih Damous comenta diálogos da Operação Spoofing

Talis Andrade

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por Denise Assis /Jornalistas pela Democracia

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29 JUL 16

19:17:55 Caros, olhando aqui entrevistas

9:16:00 Deltan 343915.docx

19:17:55 Caros, olhando aqui entrevistas antigas, para aproveitar coisas, percebi que a maior parte das críticas já respondemoos (sic) “n” vezes… Para consubstanciar tudo de um modo acessível à população, e ter um histórico do caso conforme evoluiu, estou pedindo para a ASCOM pegar todas as entrevistas e artigos de todos, em ordem cronológica, pedir autorização para os jornais, e publicaremos, inclusive online, pelo MPF, como um histórico da LJ

19:18:34 É mais uma linha para a estratégia de comunicação… vendo os textos passados, acho que ficará super bacana

19:19:06 O material que o moro nos contou é ótimo. Se for verdade, é a pá de cal no 9 e o Márcio merece uma medalha.

O trecho destacado da fala do procurador Deltan Dallagnol, de uma das conversas contidas no material da Operação Spoofing, entregue pela Polícia Federal à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não deixa dúvidas. Havia comemorações e uma enorme torcida pela prisão do ex-presidente e toda uma confabulação para tornar isto possível, à revelia de provas que pudessem levar a um julgamento justo.

Depois de ler todo o material disponibilizado por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowiski – que chegou a classificar de sigiloso o conteúdo, pelo teor das conversas entre procuradores –, o ex-deputado (PT) e ex-presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, quedou-se enojado e escandalizado. Em seguida, foi para o computador externar o que sentia, diante de tantas barbaridades jurídicas e ataques à dignidade humana. Escreveu um texto que reproduzo abaixo. Instado a falar sobre o assunto, destacou pontos que deixam patentes a dedicação da equipe em combinar a condenação de Lula. Um deles, o que falam especificamente sobre o tema.

3 JUL 17

17:10:32 Deltan Caros, acordo do OAS, é um ponto pensar no timing do acordo com o Léo Pinheiro. Não pode parecer um prêmio pela condenação do Lula

 “Este é o mais aterrador”, classificou. “Mostra a combinação entre uma parte e o juiz”.

A tese geral, em sua opinião, é a de que procuradores e juiz se juntaram para montar o processo. “Montar a condenação”. Por exemplo, o trecho em que eles comentam que o Bumlai (José Carlos da Costa Marques Bumlai, engenheiro, empresário e pecuarista brasileiro preso e condenado pela Operação Lava Jato), precisa implicar Lula em sua delação.

Outro diálogo que mereceu destaque de Damous foi o que tecem comentários a respeito do estado de conservação do avião que transportava Lula para a prisão, em Curitiba, (sem levar em” conta, inclusive, o risco dos policiais que o conduziam na viagem). “Debochando”, revolta-se o advogado.

“O ministério Público também tem que ter isenção”, pontua. Tudo o que esses procuradores demonstram é falta de isenção. Não é só o Sergio Moro que demonstra isto. Eles também”, esclarece. “Eles demonstram um profundo desapreço pelo Lula. Eles odeiam o Lula, odeiam. Todos eles, sem exceção. Não escondem o desapreço por ele. Tratam ele como “nine”, pela ausência de um dedo, amputado num acidente de trabalho, e o chamam de “cachaceiro”. Não é só o Moro. Eles não podiam estar conduzindo uma investigação”.

Damous lembra que o chefe de fato da operação era o Sergio Moro, mas para o advogado, os diálogos demonstram uma profunda promiscuidade entre juiz e procuradores. (Leia, a seguir, o texto publicado por Wadih Damous em sua página do Facebook).

NO MEIO DO CAMINHO TINHA UM HACKER. TINHA UM HACKER NO MEIO DO CAMINHO

Os diálogos produzidos por Moro, Dallagnol e os procuradores de Curitiba apreendidos pela Operação Spoofing com os hackers mostram que a turma da Lava Jato participou de uma monstruosa e criminosa conspiração contra o Estado Democrático de Direito.

O grau de promiscuidade entre os acusadores e o juiz é algo aterrador. Faziam todos um jogo combinado.

Está provado que Sérgio Moro era o verdadeiro chefe da operação. Não há mais dúvida de que contra Lula o processo foi meticulosamente montado para condená-lo.

E os diálogos revelam um cenário de vale tudo: o mais completo desrespeito seja ao Direito seja ao vernáculo e às próprias funções que esses agentes públicos desempenhavam; a mais deslavada vulgaridade; o total desapreço por princípios ético-morais os mais básicos.

Mas o que chama a atenção também é o absoluto sentimento de impunidade e de invulnerabilidade que eles carregavam.

Vejam esse trecho:

21:05:53 Orlando SP Estou preocupado com moro! Com a fundamentação da decisão. Vai sobrar representação para ele.

21:06:48 Vai sim. E contra nós. Sabíamos disso.

21:09:14 Orlando SP Ele justificou em precedentes stf a abertura dos áudios?

21:09:25 Laura Tessler Acho que não…já chagaram ao limite da bizarrice a população está do nosso lado…qualquer tentativa de intimidação irá se voltar contra eles

21:18:01 Coragem… Rsrsrs

De fato eles eram superpoderosos. Tinham apoio nas ruas. Respeitar regras jurídicas e a lei era encarado como “filigrana”.

Naquela época estavam deslumbrados pensando num futuro radiante que lhes esperava: quem sabe um triplex em Miami; passeios de bateau mouche; ganhar muito dinheiro com palestras e compliance; ensinar ao mundo, enfim, como se combate a corrupção (ainda que praticando corrupção).

Só que, no meio do caminho tinha um hacker. Tinha um hacker no meio do caminho.

Parece que aquele horizonte tão radiante ficou obscuro. O que se vê à frente é desonra, vergonha e banco dos réus.

Não esqueceremos.

 

07
Dez20

Gula sem fim: PGR descobre R$ 270 mi da JBS para “ONG da Lava-Jato”

Talis Andrade

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Moro tem R$ 8,5 da Odebrecht, sendo R$ 6,8 bilhões para seis procuradores

por Fernando Brito

- - -

Conjur publica que o Procurador Geral da República, Augusto Aras, pediu a anulação de cláusula do acordo de leniência da JBS que previa a entrega, pela empresa de R$ 270 milhões para uma “ONG” criada pela Força Tarefa da lava Jato com a Transparência Internacional para a fundação de uma entidade “para atender a imposição de investimentos sociais” das obrigações impostas ao frigorífico.

É uma espécie de “replay” do que a Lava Jato tentou fazer com os recursos que a Petrobras pagou nos EUA por um acordo de leniência com o Departamento de Justiça daquele país, num acordo bem mais “gordo”, que daria aos procuradores poderes sobre e como destinar R$ 2,5 bilhões.

O dinheiro da JBS – que não tem sequer nada a ver com a Lava Jato – ia servir para uma “campanha educativa contra a corrupção”, certamente desenvolvida pelos “reizinhos” de Curitiba, em parceria com o diretor-executivo da filial brasileira da Transparência Internacional, Bruno Brandão, destinatário de pedidos de Deltan Dallagnol para produzir manifestações de apoio à Lava-Jato, como revelaram as mensagens publicadas pelo The Intercept e pela Agência Pública.

É espantoso que continue a existir este cancro que é a Força Tarefa da Lava Jato. Usar a função de fiscal da lei, paga pelo dinheiro do contribuinte, para arquitetar negócios escusos só é menos escandaloso do que o escãndalo de continuarem impunes nos seus cargos.

- - -

Nota deste correspondente: Por um manjado acordo de leniência, assinado por Sergio Moro, a Odebrecht ficou de pagar uma botija mais gorda. Para a fundação de Dallagnol e mais cinco procuradores associados: 6,8 bilhões de uma multa de 8,5 bilhões. Isso aconteceu em 2016. Foi denunciado em 2019. A imprensa aplaudiu. A oposição ficou calada. Os três poderes nem aí.  Confira reportagem de Pedro Canário aqui

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Sergio Moro, agora sócio diretor da Alvarez & Marsal, que administra a Odebrecht em recuperação judicial, vai ordenar o quê? 

Ordem de pagamento é dinheiro no bolso de Moro (Para isso ele é sócio. Acima o documento com as assinaturas dos seis procuradores do fundo de 2,5 bilhões da Petrobras)

Ordem de não pagar bem que ajuda a Odebrecht.

Oito bilhões e quinhentos milhões ... será que Moro, quando conversou essa bufunfa, já pensava ir para a A&M, ou estava apenas de olho na fundação da Lava Jato, que aparece sem nome como fundo, como ong, como uma sociedade para fazer caridade a torto e a direito & as campanhas Moro presidente e procuradores governadores e senadores no Brasil lavajatista. Acontece que deu Bolsonaro em 2018. E da criminalização da política surgiram vários senadores e governadores. Principalmente no Sul e Sudeste. 

 

06
Dez20

MORO Mentiras, farsas e trapaças - 9

Talis Andrade

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Juízes, procuradores e delegados da Lava Jato "têm que ser investigados"

 

Para o advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, Deltan Dallagnol e os outros procuradores da autodenominada operação Lava Jato devem ser investigados não apenas no CNMP, mas criminalmente.

"Nós estamos tratando de um grupo, coordenado por um juiz, que tinha um projeto político e instrumentalizou o Ministério Público e instrumentalizou o Poder Judiciário. Essa instrumentalização, com o apoio da grande mídia, fez com que esse grupo tivesse um poder em um determinado momento excepcional", diz o jurista.

"O Deltan pediu 41 vezes que fosse adiado o julgamento dele, sabe o que é isso? O Deltan é tão ridículo que não se sustenta nem dentro do grupo dele mesmo. Ele é uma piada. O Deltan hoje é uma piada, ele não tem respeito nem no meio dele, nem no meio jurídico e nem nos tribunais. O Deltan virou uma piada, eu tenho pena dele", afirma Kakay.

O advogado foi ouvido pelo Congresso em Foco após veiculação de entrevista exclusiva concedida pelo ex-procurador da Lava Jato, Carlos Fernando dos Santos Lima. Na ocasião, ele afirmou que o grupo está sendo perseguido porque incomodou o sistema político. Kakay rebate.

"O procurador hoje é um ex-procurador que está no grupo dos investigados. Claro que existe uma investigação séria contra os excessos do grupo dele da Lava Jato. É claro que alguns deles agora fazem essas defesas pontuais. Para mim é tudo tão absurdo tudo aquilo que ele fala, que para mim eu tenho uma visão muito clara: o excesso desse grupo foi desmantelando o próprio grupo", diz Kakay.

Ao Congresso em Foco, Carlos Fernando afirmou que o CNMP está usurpando o devido processo legal para punir Deltan. Sobre isso, Kakay afirmou que ele, Carlos Fernando, "é a própria usurpação dos direitos". "Os excessos que eles fizeram, obviamente agora vão se voltar contra eles. Esse cidadão foi um dos que fez a espetacularização do processo penal, e criminalização da advocacia, a criminalização da política. Ele teve a ousadia de fazer, em cada vez que existia as operações, eles faziam aquelas manifestações que eram uma pré-condenação de todo mundo. Ele era um dos chefes. Ele agora vai ter que responder a todos os excessos", disse.

"Em termos de perseguição eles são doutores, só que eles fazem uma subleitura da perseguição. Enquanto eles eram os que perseguiam, os que abusaram do poder, aqueles que fizeram uma espetacularização do processo penal, fizeram coisas ridículas como aquele powerpoint, aí nada disso era perseguição. Evidentemente eles têm que ser investigados. Mas não só investigados dentro do Conselho Nacional do Ministério Público não, eles têm que ser investigados criminalmente pelo que fizeram", afirmou.

Crítico contumaz da Lava Jato, Kakay é um dos criminalistas mais conceituados do país. Com atuação de quase 40 anos na advocacia, o criminalista já atendeu um variado leque de políticos, desde o ex-prefeito Paulo Maluf (PP-SP) aos senadores Romero Jucá (MDB-RR) e Aécio Neves (PSDB-MG), passando pelo petista José Dirceu. Só na Lava Jato ele coleciona 17 clientes.

Na entrevista concedida ao Congresso em Foco, o jurista não poupou o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que largou a magistratura para assumir o cargo no governo de Jair Bolsonaro.

"O doutor Moro tinha um projeto de poder, esse projeto de poder passava pelo grupo que ele coordenava. Ele era o chefe da força tarefa do Deltan e desses subprocuradores aí, desses subchefes. Ele conseguiu fazer uma estrutura enorme, fantástica, muito bem feita. Tanto é que ele conseguiu chegar a que ponto? Ele prendeu o principal opositor - eu não sou petista, longe de mim -, mas ele prendeu o principal opositor do Bolsonaro. Enquanto juiz ele discutiu a hipótese de ser ministro. Ele mercadejou a toga e ele virou ministro, só que como é extremamente incompetente em pouco tempo ele brigou. Aí é briga de facção", afirmou o jurista.

 

29
Ago20

Grupo Prerrogativas: Abajo Dallagnol

Talis Andrade

Benito Mussolini

 

Conta-se que, em alguma ditadura da América Latina, um sujeito foi preso em flagrante quando escrevia em um muro “Abajo al Dictador”. Denunciado pelo Ministério Público com base na Lei de Segurança Nacional, o juiz o absolveu com o seguinte raciocínio: somente seria crime se o indiciado tivesse colocado o ponto de exclamação. Dizer “Abaixo o ditador” não é o mesmo que escrever “Abaixo o ditador!”

O jornalista Reinaldo Azevedo andou pichando muros pelas ondas do rádio e foi condenado a pagar indenização a Dallagnol, porque o jornalista chamou-o de “fascista”, “torquemada dos políticos” e por ter criticado o modo como ele teria passado no concurso público, uma vez que seu pai fora seu advogado e Dallagnol não tinha cumprido o interstício de três anos exigido para o concurso.

Dois pesos e “dez medidas”: O indigitado (sem exclamação) procurador Dallagnol acusou o presidente do Supremo Tribunal de ter proferido decisão que “beneficia corruptos”, mas, ao mesmo tempo, processa alguém por tê-lo chamado de “fascista”. Em sua defesa, Dallagnol alega liberdade de expressão – a mesma liberdade que nega a Reinaldo.

A diferença é que Reinaldo é jornalista. Tem liberdade de imprensa, conforme já decidido em ADPF pelo STF. Já Dallagnol tem o dever de accountability.

Dallagnol quer a liberdade que Reinaldo possui, mas não quer a responsabilidade que o ser agente político do Estado lhe incumbe. Ele mesmo critica seus críticos e, também por isso, o CNMP abriu mais de uma dezena de procedimentos, que, um a um, vão caindo na vala daquilo que Dallagnol chama de palavrão jurídico: prescrição.

Quer dizer: prescrição é palavrão para os seus críticos; para ele, é uma benção.

Dallagnol vê atos criminosos em críticas a ele. Veja-se a desfaçatez: ele capitaneou o projeto das Dez Medidas e, em um dos itens, propunha “prova ilícita de boa fé”. Isto é, no projeto ele propunha que o Estado pudesse cometer crime (prova ilícita), desde que “de boa fé”. Afinal, se prova ilícita é vedada pela Constituição e quem a utilizar comete crime, propor a sua utilização em um projeto tangencia um ato criminoso, pois não?

O CNMP, embora tenha arquivado o Procedimento por prescrição, deixou claro que Dallagnol devia se abster de usar as instalações públicas para fins político-partidários. Dallagnol venceu por prescrição. Mas só por isso. Sua vitória foi de Pirro, como foi esta no recente processo de indenização que venceu contra o jornalista Reinaldo. Como Pirro, mais uma vitória como essa e haverá três vítimas: CNMP, a liberdade de imprensa e o próprio MP, que assiste a tudo isso calado.

Com tropas em frangalhos, o general Pirro Dallagnol vai vencendo. Só não se sabe a que custo. E até quando.
Nas conversas divulgadas pelo Intercept, fica claro quem é Dallagnol. Porém, ele acha que possui blindagem contra seus críticos. Assim como prescrição só é boa para ele, enquanto, para os outros, é prova de impunidade, é com impunidade que Dallagnol age até ao escamotear nomes para escarafunchar informações sigilosas sobre a vida dos Presidentes da Câmara e do Senado, – o que lhe valeu uma dura crítica do jornalista Élio Gaspari, que passou a chamá-lo, com sarcasmo, de Martinazzo, segundo nome de DD. Nota: Gaspari não colocou exclamação.

Em uma democracia, não se pode tudo. Não existe ninguém acima da lei e nem blindado a críticas. O agente público, particularmente, pode menos: pode apenas aquilo que a lei o autoriza a fazer. Reinaldo Azevedo, que é apenas um cidadão, pode tudo, menos o que a lei o proíbe de fazer. Reinaldo fez as críticas dentro de sua liberdade de crítica – e fez muito bem. Apenas disse o que todo mundo sabe sobre Martinazzo. Mas, Reinaldo foi processado e condenado.

Já Dallagnol agiu contra a lei e por baixo dela. Que seja processado e condenado.

Porém, como as instâncias de controle da conduta da corporação Ministério Público andam em sincopado compasso latino-americano, o folclore local recomenda que esta nota não traga nenhum ponto de exclamação.

Grupo Prerrogativas

 
 
 
 
 
28
Ago20

Dallagnol x Reinaldo: Tentativa de intimidar a imprensa independente

Talis Andrade

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por Grupo Prerrogativas

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O jornalista Reinaldo Azevedo foi condenado em um processo por crime contra a honra movido por Deltan Dallagnol. O apresentador questionou a intangibilidade do Ministério Público, que fecha os olhos diante de infrações claras, bem como a ambição por uma impunidade absoluta em relação aos procuradores.

 

 

26
Ago20

Impunidade de Deltan é retribuição a ele pelo golpe e crimes contra a democracia

Talis Andrade

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por Jeferson Miola

- - -

A impunidade do Deltan Dallagnol é o pagamento das instituições do regime de exceção em retribuição pelos crimes perpetrados por ele e seu bando contra a democracia brasileira.

O arquivamento do processo movido pela defesa do Lula desde 15 de setembro de 2016 – há incríveis 4 anos! – pelo Conselho Nacional do Ministério Público [CNMP] não atesta a inocência e a lisura do Deltan e dos outros elementos da Lava Jato.

Isso porque 8 dos 11 integrantes do CNMP reconheceram que eles agiram ilegalmente na divulgação espalhafatosa do power point contra Lula transmitido ao vivo pela Globo durante horas e repercutido exaustivamente na bancada de “notáveis juristas” da emissora.

Mas, apesar da maioria esmagadora reconhecer as práticas ilícitas dos procuradores, o Conselho decidiu “tecnicamente” arquivar o processo. O motivo? A prescrição dos prazos!

Foi, evidentemente, uma prescrição fabricada; uma prescrição arquitetada pela plutocracia incrustrada no MP e no judiciário com truques institucionais, canalhices processuais, desfaçatezes, ardis, jogadas ensaiadas e toda sorte de patifarias.

Basta lembrar que o CNMP adiou o julgamento ou retirou o processo da pauta por  42 vezes, para assim impedir que criminosos que aparelham as instituições de Estado para fins políticos e pessoais fossem julgados no mérito; como, aliás, aconteceria em qualquer país onde as instituições de fato “funcionam normalmente”.

Com o falso pretexto de combate à corrupção, os elementos da Lava Jato cometeram a mais terrível das corrupções – a corrupção do sistema de justiça do país para propósitos pessoais, políticos e partidários.

A impunidade de criminosos poderosos não só aumenta o descrédito numa justiça apodrecida, corrompida e injusta, mas causa asco e vômito.

28
Jul20

Os “intocáveis” da Justiça

Talis Andrade

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por Fernando Brito

- - -

A Folha, neste domingo, traz um interessante balanço da não-resolutividade dos casos de distorções ou abusos praticados por juízes e e procuradores na Justiça brasileira.

No Conselho Nacional de Justiça, diante de 13.638 processos disciplinares contra juízes, “apenas 104 casos, o equivalente a 0,78%, houve punição a magistrado”. No caso dos procuradores, 20.606 foram os procedimentos instaruados no Conselho Nacional do Ministério Público e apenas 279 resultaram em puniões, pouco mais de 1%.

Relata a Folha:

Em relação à Lava Jato, a provocação para apuração da conduta de procuradores e juízes já partiu até do STF (Supremo Tribunal Federal), mas nenhum caso foi para frente.
O ex-juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol já responderam, cada um, a mais de 30 procedimentos, mas todos foram arquivados ou têm tramitação lenta.
O site The Intercept Brasil divulgou diálogos que mostram que Sergio Moro e Deltan Dallagnol discutiam processos em andamento e comentavam pedidos feitos à Justiça pelo Ministério Público Federal enquanto integravam a força-tarefa da Lava Jato.
Uma representação em que o PT acusa Moro de por telefone entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a então presidente Dilma Rousseff sem decisão judicial figurou na pauta do CNJ mais de 15 vezes, mas nunca foi chamado para julgamento.
Em junho do ano passado, o corregedor-nacional de Justiça, Humberto Martins, o caso monocraticamente e classificou o caso como “mero inconformismo” da parte, que teria apresentado apenas “alegações genéricas”.
Dallagnol, por sua vez, já viu a data de julgamento da representação a que responde por suposta infração na apresentação da denúncia contra Lula em um powerpoint ser por mais de 40 vezes.
O coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, porém, já sofreu a mais leve do CNMP.
A sanção foi imposta porque ele disse que ministros do STF formavam uma “panelinha” que passava uma “mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção”. Dallagnol, porém, ainda recorre e o caso não teve um desfecho definitivo.

O que o jornal expõe é o que estamos nos cansando de ver: que há uma completa impunidade para o abuso de juízes e promotores no exercício de suas funções legais. E nem sequer por exame expresso de suas atitudes, mas por chicanas jurídicas que levem à prescrição das queixas e, assim, também à impunidade.

Este corporativismo autoritário, que chegou ao máximo com a Lava Jato, algum dia, terá de ser superado, porque degrada o respeito pelo Judiciário, cada vez mais visto como um antro de privilégios e mandonismo. É isso, mais que tudo, o que alimenta a ofensiva fascista neste país, da qual a própria Justiça acaba sendo alvo.

Afinal, como pode um poder pretender corrigir abusos se não corrige os que acontecem dentro de si mesmo? E não há melhor exemplo a dar do que fazer isso com os que simbolizam estes abusos: o reizinho Moro e o príncipe Dallagnol.

PS: Escrevi este post no fim da noite de domingo. E vejam o que o UOL noticiou, de madrugada: “Uma sindicância da Corregedoria do MPF (Ministério Público Federal) concluiu que o procurador da República Diogo Castor pagou por um outdoor em homenagem à operação Lava Jato enquanto fazia parte da força-tarefa da operação. O processo sobre o caso, contudo, foi arquivado, já que o prazo para punir Castor pela propaganda acabou”

 

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