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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

09
Jul21

Em ação na Justiça, Ministério Público diz que Pazuello fez gestão 'imoral e antiética' na pandemia

Talis Andrade

 

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por Camila Bomfim /TV Globo

O Ministério Público Federal afirmou à Justiça Federal que a gestão do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello na pandemia foi "imoral e antiética". A declaração está na ação de improbidade administrativa contra Pazuello que o MPF protocolou na semana passada. Nesta quinta-feira (8), a TV Globo teve acesso à íntegra do documento, que lista os erros “dolosos” (cometidos intencionalmente) e “graves” de Pazuello.

A peça é assinada por oito procuradores. Eles relatam que “no que concerne aos fatos articulados na presente ação, há, no mínimo, negligência grave do ex- ministro na ausência de adoção de providências imprescindíveis para a contenção da pandemia”.

Pazuello foi o terceiro ministro da Saúde na pandemia. General da ativa do Exército, ele sucedeu Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, que discordaram do presidente Jair Bolsonaro sobre a condução da pandemia e, por isso, deixaram os cargos.

Ao longo de toda a pandemia Bolsonaro tem contrariado autoridades sanitárias do mundo inteiro ao isolamento social e ao uso de máscaras, além de ser defensor do uso da cloroquina contra a Covid, remédio comprovadamente ineficaz.

Pazuello não contestou as visões do chefe, ao contrário de seus

antecessores. Em outubro de 2020, após Bolsonaro dizer que o Brasil não compraria a vacina CoronaVac, Pazuello gravou vídeo dizendo: "É simples assim: um manda e o outro obedece".

Os procuradores apontam que as ações de Pazuello foram “dolosas” e amparadas em argumentos não científicos e vindos de pessoas de fora do governo.

Os procuradores entenderam que “o conjunto dos fatos ora trazidos à apreciação do poder Judiciário constitui amostragem suficiente da gestão gravemente ineficiente e dolosamente desleal (imoral e antiética) do requerido Eduardo Pazuello.”

Pfizer e Butantã

 

Na ação de improbidade, os procuradores relatam que a Pfizer informou datas e pautas das principais reuniões realizadas desde maio de 2020 com o governo brasileiro, relativas à vacina.

Lembram ainda que foram encaminhadas à Procuradoria da República no Distrito Federal 81 cópias de e-mails enviados pela Pfizer a representantes do Ministério da Saúde desde 20 de maio do ano passado sobre ofertas da vacina da farmacêutica.

“O desinteresse pelo imunizante da Pfizer era tamanho que o requerido Eduardo Pazuello não participou de nenhuma das reuniões com a empresa”, destaca o documento.

Os procuradores salientaram os efeitos negativos dessa atitude.

“Resta claro, das informações prestadas pela Pfizer sobre os atos de negociação da vacina, que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello foi omisso e negligente na consideração das propostas apresentadas pela empresa, postura que retardou o início da vacinação da população brasileira. A campanha de vacinação poderia ter-se iniciado ainda em dezembro de 2020 e o país poderia ter recebido, até o final do primeiro semestre de 2021, pelo menos 22 milhões de doses da vacina."

Sobre a Coronavac, os procuradores afirmaram que o instituto Butantã fez, desde julho de 2020, diversas ofertas da vacina ao Ministério da Saúde, mas o contrato só foi firmado em sete de janeiro de 2021.

No documento, a conclusão é que “não restam dúvidas de que o ministro da Saúde quedou-se inerte em relação às necessidades de vacinação da população brasileira contra a Covid-19, limitando-se a firmar um único contrato bilateral com a Fiocruz [AstraZeneca] no ano de 2020”.

O documento aponta que “essa inércia impediu que o Brasil tivesse, ainda no 1º trimestre de 2021 (janeiro a março), a disponibilidade de 4,5 milhões de doses da Pfizer e de 60 milhões de doses da Coronavac, montante que teria possibilitado a vacinação antecipada de 32 milhões de brasileiros, tão logo os imunizantes fossem aprovados pela Anvisa”. Continue lendo 

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03
Jul21

O Globo defende investigação contra Bolsonaro: 'escândalo da Covaxin não é o único a fustigar o governo'

Talis Andrade

 

247 - Em editorial publicado neste sábado (3), o jornal O Globo afirma que, "em meio à profusão de versões e contradições, faz bem a Procuradoria-Geral da República (PGR) em pedir abertura de investigação" contra Jair Bolsonaro.

"O escândalo da Covaxin não é o único a fustigar o governo. A negociação nebulosa para a compra de 400 milhões de doses de vacina da AstraZeneca mediante propina é outra acusação que precisa ser investigada. Não bastasse o pedido de abertura de inquérito para investigar Bolsonaro, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello é alvo também de uma ação do Ministério Público Federal por improbidade administrativa. Ele é acusado de atrasar a compra de vacinas e insistir no 'tratamento precoce' com drogas ineficazes contra a Covid-19", continua.

"Até aqui o Planalto tem agido como se fosse normal a enxurrada de denúncias no Ministério da Saúde durante uma pandemia que já matou mais de 520 mil brasileiros. A população, aturdida pela tragédia, precisa de respostas. E não há outra maneira de buscá-las senão investigando", acrescenta.Capa do jornal O Globo 03/07/2021

 

29
Jun21

Bolsonaro, Covaxin e Corrupção

Talis Andrade

Aos sommeliers de vacina 

por Marcelo Uchôa /ABJD

- - -

Histórica a sessão da CPI da Covid-19 do Senado do dia 25 de junho em que testemunharam o chefe da divisão de importação do ministério da saúde, Luís Ricardo Miranda, e seu irmão, deputado federal, Luis Miranda. Na ocasião, esclareceram sobre pressões governamentais recebidas pelo servidor Luis Ricardo para a autorização dos trâmites burocráticos de efetivação da importação da vacina Covaxin, produzida pelo laboratório indiano Bharat Biotech, com preço superfaturado em 1000%, R$ 1,614 bilhão por 20 milhões de doses, isto é, R$ 80,70 cobrados por cada unidade. Comentaram, também, sobre ameaças recebidas do staff governista, em especial via intimidação por acionamento da polícia federal, após declinarem haver denunciado a trama ao presidente da República e este ter ignorado as informações, prevaricando em tomada de providências. 

Em resumo: 

A servidora comissionada Regina Célia Silva Oliveira que, segundo Luis Ricardo Miranda, tentou forçar seu aceite administrativo à autorização contratual da importação da vacina Covaxin sob condições inequivocamente temerárias, foi nomeada pelo ministro da saúde de Michel Temer, deputado Ricardo Barros, atual líder do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados. 

Ricardo Barros já responde por improbidade administrativa por favorecimento à empresa Global Saúde, sócia da empresa Precisa, intermediadora da importação da Covaxin via operações suspeitas, inclusive o pagamento antecipado de US$ 45 milhões à offshore Madison Biotech, sediada em endereço de fachada na Cingapura. Foi Barros quem, no início de fevereiro passado, apresentou emenda aditiva à MP 1.026/2021, incluindo o inciso VI no art. 16, para viabilizar a importação de imunizantes endossados pela Central Drugs Standard Control Organization (CDSCO) da Índia, independentemente de autorização anterior da Anvisa. Efetivamente, foi Ricardo Barros, líder do governo Bolsonaro na Câmara, que viabilizou o desembaraço legal para a importação da Covaxin. Em 29 de abril, Barros reclamou abertamente da Anvisa pela postergação da autorização de importação do imunizante indiano. 

O governo Bolsonaro ignorou e-mails de oferecimento de vacinas de várias farmacêuticas, mas tentou, insistentemente, agilizar a compra da Covaxin por valor de US$ 15, 1000% mais elevado que o preço inicial apresentado pelo próprio laboratório, US$ 1,34. Vale lembrar que, em depoimento à CPI, o ex-ministro da saúde Eduardo Pazuello disse haver retardado a compra das vacinas da Pfizer devido ao preço cobrado, US$ 10, motivo que não obstou o interesse pelo imunizante indiano por valor superior. O ministério das relações exteriores, através da embaixada brasileira na Índia, intercedeu pelo negócio. A compra hoje é negada pelo governo, mas, em 25 de fevereiro, chegou a ser anunciada oficialmente. Nota de empenho no valor de R$ 1,614 bilhão foi emitida três dias antes, no dia 22. No início deste mês (05/06), a Anvisa autorizou a importação do imunizante solicitada pelo ministério da saúde, após diversas correções sobre informações frágeis sobre produção, qualidade e eficiência. 

Sabe-se que o senador Flávio Bolsonaro já intercedeu perante o BNDES para facilitar audiência em prol de Francisco Maximiano, executivo da importadora Precisa. Esse mesmo executivo faltou à convocação da CPI da Covid-19 nesta semana (23/06) e já impetrou habeas corpus para desobrigar-se em depoimento futuro. 

O depoente deputado federal Luis Miranda demonstrou haver dado conhecimento da falcatrua ao presidente da República. Segundo ele, o presidente confidenciou saber o nome do deputado por trás da mamata: “coisa do Ricardo Barros”. Bolsonaro, através do ministro da Secretaria-Geral da Presidência Onyx Lorenzoni, ameaçou acionar a polícia federal contra os irmãos denunciantes, mas nada fez contra o líder de seu governo. Por quê? Ora, ora, porque dificilmente não está visceralmente consorciado ao interesse na aquisição mega faturada. 

Resta saber se Ricardo Barros segurará sozinho o tranco pelas pesadas denúncias ou entregará o chefe, ato contínuo esclarecendo sobre os meandros da trama e as parcelas de participação dos malfeitores. Ricardo Barros, que já carrega a mácula de ter sido protagonista direto pelo esfacelamento do programa Mais Médicos está metido no mais grave escândalo de corrupção do governo Bolsonaro, se é que não aparecerá algo ainda pior relacionado à obsessão governista pela cloroquina. A propósito, o grosso dos fatos acontecidos no caso da Covaxin aconteceu quando o Brasil ultrapassava a barreira de 300 mil mortes por Covid-19. Isto é, enquanto o país cravava posição no epicentro da pandemia e o povo morria em escala colossal, inclusive com falta de oxigênio, as altas autoridades brasileiras preocupavam-se em surrupiar o erário locupletando-se num super escândalo de corrupção, com direito a mudança de lei sob encomenda, retardamento da compra de vacinas para prestigiar a aquisição superfaturada, remessa de dinheiro a paraíso fiscal, ameaças e tudo mais. Desumanidade para deixar qualquer genocida boquiaberto. 

26
Jun21

Bolsonaro está em xeque e ninguém controla a situação

Talis Andrade

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Ministros atravessaram a noite discutindo o tamanho do estrago produzida na imagem do presidente pelas falas dos irmãos Miranda

 

 
Resumo da ópera: o mais longo dos dias para o presidente Jair Bolsonaro, que começou há 72 horas com a grave denúncia de trapaça na compra da vacina indiana Covaxin, alcançou seu pior momento até aqui com a fala dos irmãos Miranda à CPI da Covid-19, e está cada vez mais longe de terminar.
 

Auxiliares do presidente da República entraram pela madrugada tentando dimensionar o tamanho do estrago produzido com a revelação de detalhes do encontro recente entre Bolsonaro, Luis Miranda, deputado do DEM do Distrito Federal, e Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde.

“Você sabe quem é, se eu mexer nisso aí sabe o que vai dar” – teria dito o presidente depois de ouvir o deputado contar como seu irmão tentava desmontar o esquema armado no ministério para comprar a vacina a preço superfaturado. O próprio Bolsonaro citou o nome de quem era: Ricardo Barros, líder do governo na Câmara.

Em seguida, prometeu que acionaria a Polícia Federal para que apurasse tudo, mas não o fez. O que significa, sem dúvida, que prevaricou, e que poderá ser acusado por esse e outros crimes, tais como os de corrupção passiva e ativa, peculato, improbidade administrativa e organização criminosa.

Por eles só seria processado ao término do seu mandato, o atual ou o próximo caso se reeleja. Mas nada impede a abertura na Câmara de um processo de impeachment. Nada, é modo de dizer. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é aliado de Bolsonaro. A fragilidade de Bolsonaro interessa a Lira e ao Centrão.

O grupo de ministros que cerca o presidente mais de perto não se arrisca a prever o que ele fará daqui para frente. Limitar-se-á a desmentir o que os irmãos Miranda disseram à CPI? Mandará suspender o contrato de compra da Covaxin que continua valendo? Dará um tiro no peito como fez Getúlio Vargas? Exagero, claro.

O relato dos irmãos Miranda pareceu convincente. Por que um deputado bolsonarista inventaria uma coisa dessas? Por que seu irmão, servidor público concursado, inventaria? Se Bolsonaro apenas suspender o contrato de compra da vacina, ouvirá a pergunta, certamente de uma jornalista: por que só agora?

Se Bolsonaro destituir Barros da função de líder do governo, a pergunta se repetirá: por que só agora se desde o início ele sabia do seu envolvimento com a maracutaia? Sempre poderá forçar Barros a renunciar à função sob o pretexto de que irá se dedicar à sua defesa. Mas o que poderá dizer Barros à CPI quando convocado?

Uma vez, diante de mais uma crise provocada por Bolsonaro, o general Hamilton Mourão, vice-presidente da República, observou: “A situação está sob controle, só não se sabe de quem”. Nem Bolsonaro, nem a CPI, nem ninguém controla a situação. Há muitos atores em cena e cada um escreve seu próprio papel.

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20
Abr21

Ricardo Salles: 13 fatos que fazem do ministro uma ameaça ao meio ambiente global

Talis Andrade

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por Cida de Oliveira /RBA 

O ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles é considerado uma ameaça global. Sua reputação não tem nada de exagero. Seguidor fiel da cartilha do presidente Jair Bolsonaro para o setor, Salles defende a exploração “capitalista” da Amazônia, a regularização de áreas griladas, inclusive na Amazônia, em benefício do agronegócio, da mineração e garimpo ilegal e invasão de terras indígenas. Ideias essas que em pouco mais de dois anos de governo estão sendo concretizadas por ações de desmonte do estado e do meio ambiente. Outras enfrentam resistência.

O impacto de suas políticas tem escala global, como não poderia deixar de ser quando se trata do meio ambiente e suas interações. E a pressão é crescente em todo o mundo. Na última sexta-feira (16), senadores do Partido Democrata dos Estados Unidos enviaram carta ao presidente Joe Biden, alertando que Bolsonaro e Salles abriram a porteira para o crime ambiental. No âmbito interno, o ministro a serviço da devastação ambiental é acusado de dificultar investigações de uma operação da Polícia Federal na Amazônia envolvendo extração recorde de madeira ilegal para proteger os criminosos.

Nesta quinta-feira (22), Dia da Terra, e no dia seguinte, acontece a reunião de cúpula sobre o clima, organizada pelo governo Biden. Os olhos do mundo estão cada vez mais voltados para Jair Bolsonaro e Ricardo Salles.

Relembre os principais ataques de Salles ao Meio Ambiente:

Desmatamento recorde

O desmatamento da Amazônia tem batido recordes. Em março voltou a crescer. Segundo o Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), a floresta registrou o maior desmatamento para o mês de março nos últimos 10 anos. De acordo com o boletim, a destruição na Amazônia Legal totalizou 810 quilômetros quadrados no mês passado, um aumento de 216% em relação a março de 2020.

Desmatamento é sinônimo de perda de biodiversidade e emissão de gases de efeito estufa – temas prioritários da agenda do governo democrata dos Estados Unidos.

Incêndios florestais com Salles

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Em 2020, o número de queimadas foi o maior desde 2010, segundo medição do Inpe até outubro. Foram 222.798 focos de incêndio registrados, 12% a mais que os 197.632 registrados em 2019, primeiro ano da gestão Bolsonaro/Salles.

O destaque do relatório foi o incêndio no Pantanal, com 22.119 focos, 120% a mais que em 2019. O maior número desde que as medições começaram a ser feitas, em 1998. Em termos proporcionais, segundo o Inpe, foi o maior aumento entre todos os biomas (Amazônia, Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga e Pampa).

Até outubro, 28% do território pantaneiro foi atingido, com a morte de animais que ganharam repercussão internacional. Mas a Amazônia teve o maior número de focos: 103.134 incêndios registrados, 15% a mais que em 2019, o maior número desde 2017, que ultrapassou o total registrado de janeiro a dezembro do ano passado. Um total de 89.604 focos de calor detectados pelos satélites monitorados pelo Inpe, Em 2019 foram 89.176 em 2019.

Os biomas queimaram também por cortes orçamentários, que em parte poderiam ter sido atenuados com os recursos do Fundo Amazônia, que o governo paralisou.

Aliança com madeireiros ilegais

Na última semana, o ex-chefe da Polícia Federal no Amazonas, Alexandre Saraiva, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) queixa-crime denunciando Ricardo Salles por crimes de advocacia administrativa, organização criminosa e obstrução a operações. Na representação são listadas todas as ações do ministro, e do senador Telmário Mota (Pros-RR), para dificultar a investigação de órgãos ambientais em operação sobre a apreensão recorde de madeira ilegal no final de 2020.

Trata-se da operação Handroanthus, que apreendeu mais de 200 mil metros cúbicos de toras extraídas ilegalmente, com valor estimado em R$ 130 milhões. Em suas declarações e postagens nas redes sociais, Salles defendeu a “legalidade” da extração e da ação dos madeireiros investigados.

Segundo o delegado, Salles e Telmário alegaram que as terras de onde foi retirada a madeira é legal e a extração foi autorizada, o que não corresponde aos fatos.

Negacionismo climático

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Em dezembro, o ministro apresentou nova meta climática ao Acordo de Paris, para chegar a 400 milhões de toneladas de gases de efeito estufa até 2030. A ideia era manter o mesmo percentual de redução definida em 2015, em 43%, que significava emitir 1,2 bilhões de toneladas de gases até 2030. O problema é que o governo brasileiro desconsiderou atualizações ocorridas na base de cálculo. Pela revisão recente, a meta apresentada corresponde 1,6 bilhões de toneladas no mesmo período.

Para Ricardo Salles, que não tem no currículo nenhuma formação ambiental, o aquecimento global não é uma questão prioritária e serve apenas ao “debate acadêmico”. Em maio de 2019 ele tentou cancelar a realização da Semana do Clima da América Latina e Caribe (Climate Week), em Salvador. Seria apenas uma “oportunidade” para se “fazer turismo em Salvador” e “comer acarajé”, argumentou Salles sobre o evento. Mas não resistiu à pressão do então prefeito ACM Neto.

Desmonte da fiscalização

Em abril de 2019, entre as medidas dos 100 dias de governo, foi baixado decreto aumentando a burocracia da autuações, favorecendo assim a prática de crime ambiental. Na prática foi o cumprimento de promessa de campanha de Bolsonaro, sobre o fim da “indústria de multas”. O decreto instituiu os núcleos de conciliação, nas quais as infrações ambientais são previamente analisadas.

Ou seja, mesmo antes de qualquer defesa do autuado, esses núcleos poderão analisar a multa para confirmá-la, ajustá-la ou anulá-la, caso se entenda que houve alguma irregularidade. Isso levou a uma queda de 34% nas autuações naquele mesmo ano. Atualmente há cerca de 130 mil processos de infração no Ibama, totalizando R$ 30 bilhões.

Insatisfeito com as regalias aos infratores ambientais, Salles determinou novas mudanças na apuração de multas. A partir de agora, as infrações terão de ser autorizadas por um superior do agente de fiscalização que aplicar a punição. Se essas chefias confirmarem, a autuação segue a tramitação anterior com os próprios fiscais.

Aliança com garimpeiros ilegais

Em 6 de agosto último, o Ibama havia solicitado aeronaves à Força Aérea Brasileira (FAB) para apoiar uma operação de combate a crimes ambientais, garimpo ilegal inclusive, em terras indígenas Munduruku e Sai Cinza. Os aviões levariam lideranças indígenas até Brasília, para reunião com Ricardo Salles. Em vez disso, foram usados para transportar garimpeiros ilegais, com quem o ministro tinha havia se encontrado na véspera.

Com o uso do transporte pelos garimpeiros ilegais, cuja ação deveria ser combatida, as lideranças não foram levadas ao encontro de Ricardo Salles e a operação foi cancelada. O caso foi parar no Ministério Público Federal (MPF), sob suspeita de improbidade administrativa por desvio de finalidade.

Desmonte do Ibama e do ICMBio

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O aumento do desmatamento, das queimadas e da ação de madeireiros e garimpeiros ilegais é registrado em meio ao enxugamento dos órgãos de fiscalização. O Ibama e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) foram reestruturados desde a posse de Salles, favorecendo assim o agronegócio.

De cara, exonerou 21 dos 27 superintendentes do Ibama. Pouco tempo depois, exonerou José Olímpio Augusto Morelli, agente fiscal que havia multado o então deputado Jair Bolsonaro que pescava em uma unidade de conservação em Angra dos Reis (RJ). Cinco meses depois já havia reduzido em 34% o número de multas aplicadas.

O ICMBio, responsável pelas unidades de conservação e dos centros de pesquisas ficou sem suas 11  coordenações regionais. Deixou uma gerência para cuidar de cada região. No Norte, onde está a maior parte do bioma Amazônia, foram fechadas três.

Como se fosse pouco, Salles pretende fundir os dois órgãos. Um grupo de trabalho, composto apenas por militares, além do ministro, estuda a fusão, que na prática representa a extinção de ambos.

Extinção de unidades de conservação

Outra medida para favorecer ruralistas proposta por Ricardo Salles e a revisão de todas as 334 unidades de conservação do país. A mais antiga, o Parque Nacional de Itatiaia, criado em 1934, e mais recente, o Refúgio da Vida Silvestre da Ararinha Azul, criado em 2018, também serão revistos. Para o ministro, faltou “critério técnico” na criação dessas unidades. Estão em estudo mudanças no traçado, com redução da área, e até mesmo a extinção.

Manchas de óleo no litoral do Nordeste

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No final de agosto de 2019 surgiram as primeiras manchas de óleo nas praias de estados dos Nordeste. A faixa foi aumentando até cobrir três mil quilômetros do litoral, chegando ao Espírito Santo, com cerca de 5.000 toneladas de óleo de origem ainda desconhecida. Em vez de mandar equipes e utilizar tecnologias disponíveis para evitar o espalhamento do óleo, o governo preferiu acusar o governo da Venezuela como responsável. Dias depois, sob críticas de ambientalistas e entidades que passaram a limpar as praias com as próprias mãos, Salles passou a bater boca com o Greenpeace.

Enquanto isso, um dos maiores crimes ambientais afetou manguezais e corais, matando parte da vida marinha e deixando sem renda pescadores e populações inteiras que retiram do mangue, dos estuários e costões o seu sustento. Quase dois anos depois, o meio ambiente ainda não se recuperou. Tampouco foram identificados os responsáveis.

Extração de petróleo em Abrolhos

Em abril de 2019, Salles ordenou ao presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, a contrariar um parecer técnico feito por um comitê especializado dentro do próprio órgão para autorizar o leilão de campos de petróleo ao lado do Parque Nacional de Abrolhos. A exploração petrolífera colocaria em risco o santuário ecológico no sul da Bahia, que reúne recifes de corais e manguezais, locais de reprodução da fauna marinha.

Sua preservação acabou ditada por interesses comerciais e não ecológicos. Nenhum dos blocos situados na região foi arrematado em leilão. As petrolíferas temia problemas devido à falta de informações sobre a viabilidade ambiental. Pesou também a repercussão da crise ambiental causada pelas manchas de óleo no Nordeste.

Ataque aos manguezais e restinga

Em setembro passado, em reunião do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) presidida por Ricardo Salles, foram revogadas resoluções que protegem restingas, faixas de vegetação sobre faixas de areia, e manguezais, onde há reprodução de vida marinha. Segundo o ministro, as resoluções foram abarcadas por leis que vieram depois, como o Código Florestal. Na verdade, o objetivo era favorecer o mercado imobiliário e o setor de criação de camarões.

A resolução que revogou as anteriores só foi possível graças à até então nova configuração do Conama. Em maio de 2019, Salles baixou decreto reduzindo o número de integrantes do Conama, que passou de 96 para apenas 23. A representação do governo aumentou, enquanto que a sociedade civil perdeu mais de 80% de representatividade.

Ouvindo as críticas de especialistas e ambientalistas, o PT foi ao STF no início de outubro, pedindo a anulação da decisão da reunião comandada por Salles. Dias antes, a Justiça Federal no Rio de Janeiro havia suspendido a resolução do Conama. No final de outubro, a ministra Rosa Weber acatou, em caráter liminar, ação movida por parlamentares petistas.

Ricardo Salles contra a Mata AtlânticaImage

Em abrir de 2010, Salles assinou despacho determinando aos órgãos ambientais federais a adoção de regras do Código Florestal na Mata Atlântica. Na prática, invalidava a Lei da Mata Atlântica e abria caminho para a anulação de multas, embargos e desmatamentos ilegais para favorecer o mercado imobiliário e setores do agronegócio.

O Ministério Público dos 17 estados onde há remanescentes de Mata Atlântica foram acionados e surgiram dezenas de ações judiciais, pedindo a paralisação de processos que anistiassem desmatadores. Em junho o ministro recuou e revogou o despacho, cuja elaboração seguiu parecer da Confederação Nacional da Agricultura.

Condenado por improbidade

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Em dezembro de 2018, antes de assumir seu postos no governo, Ricardo Salles foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa. O juiz acatou acusação do Ministério Público paulista, segundo o qual Salles modificou os mapas de zoneamento e a minuta de instrumento normativo (decreto) que institui o plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Várzea do Tietê, em fase de elaboração e discussão. Isso para favorecer empresas de mineração ligadas à Fiesp.

O crime foi cometido em 2016, quando o atual ministro era secretário estadual de Meio Ambiente de São Paulo, na gestão do tucano Geraldo Alckmin. A condenação embasou diversas ações que visavam proibir a posse do ministro, que recorreu da decisão. Ainda não houve julgamento em segunda instância.

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07
Abr21

Dallagnol aposta no caos: o processo como festival de besteiras

Talis Andrade

TRIBUNA DA INTERNET | Fachin emitiu o voto mais ignóbil e subserviente da  história da Justiça Eleitoral

 

 

Vamos lá. Há limites para tudo. Dallagnol e seus companheiros de “força-tarefa” atravessaram o Rubicão. Transformaram o processo penal na casa da Condessa de Provença, também conhecida como “mãe Joana”. Já fizeram de tudo. Mas agora querem mais. E tentam invadir a Suprema Corte.

Aos fatos. O ministro Edson Fachin, corretamente, com base no artigo 192 do RISTF, declarou a incompetência do juízo da 13ª Vara de Curitiba. Incorretamente, aduziu que todos os Habeas Corpus sobre suspeições do juiz da causa, Sergio Moro, estariam prejudicados.

Como Fachin afetou o Plenário, deparamo-nos com algo bizarro, inusitado, apto a fazer parte do Festival de Besteiras Jurídicas que Assola o País (FEBEJURPA): os Procuradores que atuaram na “lava jato” atravessaram memoriais nos autos do Habeas Corpus julgado monocraticamente por Fachin para, acreditem, buscar, estrategicamente, salvar a suspeição do juiz. Para tanto, nem se importa(ra)m com a incompetência (deles mesmos, porque atuaram mais de três anos junto a um juízo incompetente).

Mas, o que sustentam os doutores emepistas? Simples. Dizem que a incompetência, que, aliás, não questionam, prevalece sobre a suspeição. Mas, e daí, se a suspeição é personalíssima?

Pior: entraram nos autos com memoriais — sem serem parte — para tentar pressionar a Corte. Mas, de novo: qual é a legitimidade para tal? Qual?

Grave. Gravíssimo. Os Procuradores “ingressam” em um processo — não em qualquer foro, mas junto à Suprema Corte da República do Brasil — , e atravessam petição como se não existissem regras processuais.

Vão entrando sem pedir licença para fazer algo que é vedado a agentes do Ministério Público: fazer agir estratégico.

São eles assistentes de acusação? São advogados, os procuradores? Representam a quem? São eles parte no Habeas Corpus? Qual é o interesse na causa? Em um habeas corpus?

É disso que se trata. Membros do MP ingressam em um feito como se fossem partes interessadas, desmoralizando a instituição ministerial. Já não há pudor.

Violaram a Lei Complementar 75; além de tudo, violaram o artigo 145 do CPC, que diz que o juiz (e o membro do MP) é suspeito quando for interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes. No caso, eles estão dispendendo recursos — ainda que não financeiros — para obter determinado resultado, que é em desfavor de um réu acusado por eles.

Aqui a questão assume contornos mais graves ainda, porque pode implicar improbidade administrativa, como se vê no artigo 11 da Lei respectiva, que diz que constitui esse tipo de ato aquele que atenta contra a imparcialidade na administração. Alguém tem dúvida de que a petição atravessada pelos procuradores buscando influenciar em um processo no qual não são parte representa atentando contra a imparcialidade?

Não sei como isso vai ficar. Alguém colocará limites nesses agentes? Foi para isso que o constituinte concedeu ao Ministério Público as mesmas garantias da magistratura? O constituinte concedeu vitaliciedade, independência funcional e inamovibilidade para procuradores fazerem “(a)travessuras político-processuais”?

Definitivamente, urge que os milhares de membros do MP que não compactuam com Deltan e companheiros façam como os quatro ex-Presidentes da Associação Nacional dos Procuradores da República, que lançaram veemente manifesto para alertar à nação do triste caminho sem volta que Deltan e seus companheiros de Lava Jato estão tomando.

Mais do que o que está demonstrado, o que os membros da Força Tarefa estão fazendo tem nome: venire contra factum proprium. Trabalharam por mais de três anos em processos agora considerados por Fachin como decorrentes de um juízo incompetente. Ora, eles sabiam que o juízo era incompetente. Era de seu dever de ofício levantar essa incompetência.

Onde está o “venire”? Simples. Agora, depois que o ministro Fachin declara essa incompetência, os procuradores atravessam petição para, pasmem, sustentar que essa incompetência precede a suspeição. Nenhuma linha para dizer que eles eram competentes.

Porque lhes interessa, por pura estratégia, vão ao plenário do STF dizer que, sim, o juízo era incompetente e que essa condição prejudica a suspeição.

Ou seja: nem mesmo contestam a própria suspeição de Moro. Apenas sustentam que a incompetência do juízo é mais importante que a parcialidade.

Que coisa, não? Onde chegamos? Há limites para o agir suspeito e estratégico desses procuradores?

Com a palavra, as autoridades da República. Porque, se a moda pegar, já não haverá limites no processo penal. Será a casa da preclara Condessa.

27
Mar21

Alemanha investiga Lava Jato e ONG Transparência Internacional

Talis Andrade

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por Carta Capital/ DCM Diário do Centro do Mundo

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A sede da Transparência Internacional (TI) em Berlim recebeu nesta sexta 26 a primeira remessa de documentos brasileiros que irão contribuir para a investigação interna que apura a relação da ONG no Brasil com integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato.

A denúncia feita ao Superior Tribunal de Justiça pelo deputado federal Rui Falcão (PT), traduzida e encaminhada a Berlim, traz documentos que comprovam que a ONG e o Ministério Público celebraram contratos que transferiam à organização poderes de decisão e interferência sobre cerca de 5 bilhões de reais oriundos de acordos de leniência assinados por empresas acusadas de corrupção. O acerto, como outros do gênero firmados pela força-tarefa, passam ao largo dos órgãos de controle brasileiros.

Na petição, os advogados elencam possíveis crimes de improbidade administrativa, infrações penais, faltas disciplinares e funcionais e graves prejuízos aos cofres públicos cometidos nos acordos. Eles também solicitaram ao Tribunal de Contas da União um balanço de possíveis danos ao erário.

(…) Além da denúncia feita ao STJ, enviada nesta sexta, os diálogos “nada transparentes” obtidos pela Operação Spoofing também foram traduzidos para o envio de uma segunda remessa de documentos à Alemanha.

O dirigente da ONG no Brasil, Bruno Brandão, Dallagnol e outros procuradores mantinham um grupo no aplicativo Telegram no qual se discutiam estratégias de agenciamento político e eleitoralTRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL DIZ QUE COMBATE À CORRUPÇÃO NO BRASIL  RETROCEDEU – Cariri é Isso

 
22
Jan21

Aras recebe Pazuello; procuradores do AM investigam atuação do ministério

Talis Andrade

Charge do Zé Dassilva: falta de oxigênio | NSC Total

por Josias de Souza

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Num instante em que a gestão de Eduardo Pazuello no Ministério da Saúde está sob intenso questionamento, o procurador-geral da República Augusto Aras recebeu o general para uma conversa em Brasília. No Amazonas, o núcleo de combate à corrupção da Procuradoria da República concluiu que Pazuello e sua equipe merecem investigação, não diálogo.

Aras conversou com Pazuello nesta quinta-feira (21). Há uma semana, em ofício datado de 15 de janeiro, procuradores da República lotados em Manaus instauraram inquérito civil para "apurar possível improbidade administrativa na atuação de agentes públicos diante da crise sanitária." Assinam a peça os procuradores José Gladston Viana Correia, Thiago Augusto Bueno e Catarina Sales Mendes de Carvalho.

A reunião com Pazuello ocorreu apenas 48 horas depois de Aras ter divulgado nota oficial eximindo-se de agir durante a pandemia contra "eventuais ilícitos que importem em responsabilidade de agentes políticos da cúpula dos Poderes da República".

Sem vocação para procurar, o procurador-geral sustenta ser "competência do Legislativo" julgar a atuação de autoridades como ministros e o presidente da República na crise sanitária. Uma lorota, afirmam subprocuradores-gerais que integram o Conselho Superior do Ministério Público.

Alheios à blindagem proporcionada pela inação de Aras, procuradores da República lotados no núcleo anticorrupção instalado em Manaus remeteram à pasta da Saúde um lote de questionamentos.

No geral, processos que envolvem ministros de Estado correm no STF (Supremo Tribunal Federal), aos cuidados do procurador-geral. Entretanto, nos casos de improbidade administrativa, as investigações são tocadas por procuradores que atuam na primeira instância do Judiciário —mesmo quando a apuração inclui ministros.

MP questiona falta de oxigênio

e insistência em tratamento ineficaz

A pressão sobre Pazuello aumentou depois que pacientes de covid-19 passaram a morrer por falta de oxigênio nos hospitais amazonenses. Investiga-se no inquérito aberto em Manaus a suspeita de que, embora alertado para o colapso no atendimento aos doentes, o Ministério da Saúde omitiu-se na prestação de socorro, demorando a agir.

Pior: em vez de apressar o reforço no suprimento de cilindros de oxigênio, a pasta dirigida por Pazuello enviou a Manaus, na semana passada, "agentes" para recomendar, em visitas a Unidades Básicas de Saúde, o "tratamento precoce" da covid-19. Inclui o uso de medicamentos ineficazes no combate à doença. Entre eles a hidroxicloroquina. A Procuradoria foi informada de que médicos da rede hospitalar pública de Manaus teriam sido "coagidos a receitar" o remédio.

Em nota que mandou divulgar após conversar com Pazuello, Aras informou ter recebido o ministro da Saúde a pedido. O general queria apresentar "esclarecimentos sobre a atuação do ministério em relação à crise vivenciada em Manaus." Estava acompanhado de "assessores das áreas técnica e jurídica".

Aras age após pressão do partido Cidadania

No último domingo, instado pelo partido Cidadania a esquadrinhar a atuação de Pazuello, Aras adotara duas providências. Numa, solicitara informações à pasta da Saúde sobre o suprimento de oxigênio aos pacientes amazonenses. Noutra, encomendara à pasta uma espécie de autoinvestigação epidemiológica e sanitária.

A condescendência dispensada a Pazuello não foi estendida às autoridades do estado. Em combinação com Aras, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo empurrou o agravamento do colapso hospitalar no Amazonas para dentro de um inquérito que corre no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Incluiu nos autos uma interpelação ao governador amazonense Wilson Lima (PSC) sobre as mortes por falta de oxigênio hospitalar.

Curiosamente, Aras se absteve de mencionar na nota divulgada nesta quinta o ofício com os questionamentos remetidos à pasta da Saúde pelos procuradores do núcleo anticorrupção da Procuradoria da República em Manaus. Não foi por desconhecimento, pois os procuradores remeteram a peça à pasta de Pazuello por meio da Procuradoria-Geral.

As questões dos procuradores

Datado da última segunda-feira, 18 de janeiro, o documento menciona a necessidade de apurar se, "mesmo diante da perspectiva de grave falta de oxigênio, houve opção de agentes públicos por recomendar tratamento de eficácia questionada em vez de envidar esforços imediatos para, com a urgência necessária, abastecer as unidades hospitalares com o insumo ou coordenar os esforços logísticos para transferir a outros estados pacientes então hospitalizados no Amazonas."

Os procuradores lotados em Manaus deram prazo de dez dias para que o Ministério da Saúde informe o seguinte:

1) Os nomes dos "agentes públicos" que "participaram da comitiva no estado do Amazonas, para tratar da crise no sistema de saúde local, identificando os respectivos cargos e funções por eles desempenhadas quando da visita". O próprio Pazuello esteve em Manaus (foto)

2) "Quando e por qual meio o estado do Amazonas noticiou ao Ministério da Saúde sobre a necessidade de suprimento de oxigênio." Os procuradores requisitam a remessa dos "documentos" e o esclarecimento sobre "quais medidas foram adotadas diante do pedido."

3) "Quando e por quais meios" a Saúde "solicitou auxílio do Ministério da Defesa no apoio logístico para transferência de insumos ou pacientes no Amazonas"

4) "Os motivos que ensejaram a utilização de aeronaves da Força Aérea Brasileira apenas na noite de 14 de janeiro de 2021, quando o sistema de saúde amazonense já se encontrava colapsado e com mortes causadas pela insuficiência de suprimento de oxigênio."

5) Requisitaram-se documentos que atestem a exatidão das respostas. Entre eles o "planejamento das medidas adotadas para enfrentar a crise sanitária no Amazonas" e os "estudos que embasaram a nota informativa" na qual o Ministério da Saúde recomendou o uso de medicamentos como a hidroxicloroquina, cuja eficácia no tratamento da Covid não foi cientificamente comprovada.

Os "esclarecimentos" que Pazuello supostamente apresentou para Aras não eximem o ministro de fornecer por escrito as informações requisitadas pelo procuradores da primeira instância. Remeteram-se interpelações também ao Ministério da Defesa, à Secretaria de Saúde do Estado do Amazonas e à White Martins, empresa que fornece o oxigênio usado nos hospitais amazonenses.

O prazo para o envio das respostas expira na próxima semana. Se as explicações forem inconvincentes, os procuradores podem aprofundar a apuração ou formalizar uma ação civil por improbidade administrativa. 

Charges - Outubro 2020 - 30/09/2020 - Charges - Fotografia - Folha de  S.Paulo

19
Jan21

‘Homicídio por omissão imprópria’ afirma advogada sobre a crise do oxigênio no AM

Talis Andrade

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A medida alternativa encontrada pelas famílias foi recorrer a empresas particulares, na luta pela vida dos familiares 

 

A Secretaria de Saúde do Amazonas sabia, pelo menos desde o dia 23 de novembro de 2020, que a quantidade de oxigênio seria insuficiente para atender a alta na demanda da Covid no Estado

por Estadão / Diario 24 AM

Manaus – A falta de oxigênio hospitalar para tratar pacientes internados com a Covid-19 em Manaus, capital do Amazonas, que levou pacientes à morte por asfixia na semana passada, acendeu as discussões sobre a responsabilização de governos e gestores pelo saldo de vidas perdidas em razão da escassez do insumo.

Quatro dias após o sistema de saúde da cidade entrar em colapso, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Ministério da Saúde a abertura de um “inquérito epidemiológico e sanitário” para apurar causas e responsabilidades pelos estoques, que chegaram a ficar zerados em alguns hospitais.

Em outra frente, o chefe do Ministério Público Federal solicitou informações ao titular da pasta, Eduardo Pazuello, antes de decidir se investiga o general por prevaricação e improbidade administrativa, como pede o Cidadania. Um inquérito em curso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) também teve o escopo alargado, por determinação de Aras, para apurar se houve omissão dos governos estadual e municipal no caso.

Como mostrou o Estadão, a Secretaria de Saúde do Amazonas sabia, pelo menos desde o dia 23 de novembro de 2020, que a quantidade de oxigênio hospitalar disponível seria insuficiente para atender a alta na demanda provocada pela nova escalada da pandemia no Estado. A informação consta de projeto básico, que foi elaborado pela própria pasta, para a última compra extra do insumo, realizada no fim do ano passado. Principal fornecedora do Estado, a White Martins informou que, se o contrato tivesse previsto um pedido maior na oportunidade, a empresa teria conseguido atendê-lo.

Ao Supremo Tribunal Federal, a Advocacia-Geral da União (AGU), que representa os interesses do Planalto em ações judiciais, informou que o Ministério da Saúde ficou sabendo da “crítica situação do esvaziamento de estoque de oxigênio em Manaus” no dia 8 de janeiro, seis dias antes do insumo se esgotar em vários hospitais da capital amazonense. No documento, o governo Jair Bolsonaro alega que o colapso do estoque de oxigênio “foi informado de maneira tardia” aos órgãos federais.

O presidente afirmou já ter feito a sua parte. Segundo ele, foram enviados recursos e outros meios ao Amazonas para o enfrentamento da covid-19. O vice-presidente, Hamilton Mourão, também saiu em defesa do governo federal, dizendo que não era possível prever a situação na capital e que estão fazendo “além do que podem”. Em coletiva de imprensa nesta segunda-feira, 18, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse que a falta do insumo foi uma “surpresa” e que foi causada pelo aumento exponencial do volume de internações.

A reportagem ouviu especialistas para entender quem pode ser responsabilizado no caso e como funcionaria um eventual processo para apurar as condutas dos agentes públicos. Na avaliação dos advogados criminalistas e constitucionalistas, as investigações precisam demonstrar que os envolvidos sabiam do risco de esvaziamento dos estoques de oxigênio e não agiram para evitar ou minimizar as mortes.

“Em tese, é possível que advenha responsabilização criminal pelas mortes. Se os administradores do hospital ou agentes públicos sabiam que o oxigênio não era suficiente e, podendo agir para evitar a tragédia verificada, não o fizeram, poderão responder pela prática do crime de homicídio por omissão”, explica o advogado criminalista e doutor em direito penal pela Universidade de São Paulo (USP), Conrado Gontijo. “Contudo, para que isso ocorra, as investigações precisarão demonstrar que eles sabiam do risco, tinham condições concretas de evitar a falta dos equipamentos, e, mesmo assim, deixaram de agir, omitindo-se ilegalmente”, acrescenta.

Na mesma linha, Claudio Bidino, mestre em Criminologia e Justiça Criminal pela Universidade de Oxford, explica que a responsabilização na esfera penal, por omissão, não é simples. “É preciso que se comprove desde logo que algum responsável por zelar pela saúde da população previu ou deveria ter previsto a situação de calamidade que acabou por se instalar naquele Estado Além disso, é necessário que se demonstre que esse mesmo alguém tinha condições de agir para evitar ou minimizar essas mortes decorrentes da falta de oxigênio e, ainda assim, por dolo ou culpa, nada fez para isso”, afirma.

O advogado constitucionalista Almino Afonso Fernandes explica que existem duas hipóteses para a responsabilização pelas mortes: ao Estado, que responde civilmente pelos danos que seus agentes causarem a terceiros no desempenho de suas atribuições, e aos próprios agentes públicos, caso fique comprovada a culpa, tanto civil quanto criminalmente.

“A responsabilidade do Estado (União, Estados e Municípios) é objetiva, pois decorre da comprovação do dano causado a terceiros, ficando, nesta hipótese, obrigado a indenizar a vítima pelos prejuízos causados. O agente causador do dano somente responderá, repressivamente, pelo prejuízo causado a terceiros, quando houver demonstração de que ele agiu com culpa ou dolo”, afirma. “Todavia, a responsabilidade civil do Estado e de seu agente não exclui a responsabilização criminal dos agentes de Estado, sejam eles meros servidores públicos, ministros de Estado e, até mesmo, o presidente da República que agirem, de forma criminosa, como parece ter ocorrido na situação vivenciada no Estado do Amazonas”.

Na avaliação do advogado criminalista Daniel Bialski, que é mestre em Processo Penal pela PUC-SP, neste primeiro momento é preciso abrir um inquérito para apurar e individualizar a conduta de políticos e funcionários públicos no caso.

Em uma análise preliminar, a criminalista Bruna Luppi Moraes vê indícios do delito de “homicídio por omissão imprópria”. “A omissão é penalmente relevante quando o agente tinha o dever de agir (e poderia fazê-lo para evitar o resultado) por imposição legal, por ter assumido a responsabilidade de impedir o evento danoso e, também, por ter criado o risco da ocorrência do resultado com seu comportamento anterior. Isso, claro, sem prejuízo de apuração, também, de eventual crime de responsabilidade”, afirma.

 

16
Jan21

Em Manaus, MPF investigará prioridade do Ministério da Saúde à cloroquina e não ao oxigênio

Talis Andrade

ANPR

O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas abriu nesta sexta-feira (15) um inquérito civil público para investigar improbidade administrativa de agentes públicos em virtude de, em plena crise de desabastecimento de oxigênio em Manaus (de conhecimento das autoridades de Saúde desde 10 de janeiro), ter havido pressão do Ministério da Saúde para que fosse priorizada a distribuição de “tratamento precoce com eficácia questionada” pela rede pública de Saúde estadual e municipal.

Cabe apurar se mesmo diante da perspectiva de grave falta de oxigênio, houve opção de agentes públicos por recomendar tratamento de eficácia questionada em vez de envidar esforços imediatos para, com a urgência necessária, abastecer as unidades hospitalares com o insumo ou coordenar os esforços logísticos para transferir a outros estados pacientes hospitalizados no Amazonas.

Segundo o documento do MPF que determina a instauração do inquérito civil público, assinado pelos procuradores da República José Gladston Viana Correia, Thiago Augusto Bueno e Catarina Sales Mendes de Carvalho, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Amazonas recebeu denúncia de que médicos atuantes em UBS em Manaus “teriam sido coagidos a receitar tratamento precoce para covid-19, o que careceria de comprovação científica e desconsideraria a liberdade de atuação dos profissionais na melhor determinação da prescrição médica”.

Os procuradores determinam que seja apurada “possível improbidade administrativa na atuação de agentes públicos diante da crise sanitária no estado do Amazonas. Possíveis falhas de planejamento para apoio logístico e opção por indicação de tratamento precoce com eficácia questionada no mês de janeiro de 2021”.

Em entrevista ao site UOL, o procurador da República, José Gladston Viana Correia explicou que  a situação do abastecimento de oxigênio em Manaus ainda não tem perspectiva de quando será normalizada. Na avaliação do procurador da República, o aumento das aglomerações, a falta de controle pelo poder público e a falta de decretos para restringir a circulação de pessoas levaram ao colapso da saúde pública em Manaus nesta segunda onda de infecções pela covid-19.

Cronologia da crise

No dia 11, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello visitou unidades básicas de saúde em Manaus, quando autoridades de saúde estaduais e municipais negaram pressão do Ministério da Saúde e disseram que o tema não foi tratado na visita do ministro. Contudo, profissionais de saúde do estado confirmam o uso do kit na rede pública e também por pacientes que os tomaram por conta própria.

Em 12 de janeiro, o jornal Folha de S.Paulo revelou que o Ministério da Saúde pressionou Manaus a distribuir remédios sem eficácia comprovada, o chamado kit covid, que contém cloroquina ou hidroxicloroquina, o antibiótico azitromicina, vermífugos ivermectina e Annita, como tratamento preventivo para a doença.

O MPF cita no despacho que, enquanto o governo do Amazonas, no dia 10, já informava outros governadores da iminente crise no abastecimento de oxigênio em Manaus e no restante do estado, e pedia ajuda, o Ministério da Saúde já pressionava sobre a cloroquina nos ofícios preparatórios da visita ministerial de 11 de janeiro. O MPF acrescenta que, apesar da informação remetida por Manaus, o Ministério da Saúde só conseguiu enviar a primeira carga de oxigênio para Manaus na noite do dia 14.

* com informações do site UOL

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