Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

06
Set21

MP abre inquérito para investigar conduta de coronéis da PM em SP

Talis Andrade

Genocidio-negro-em-SP.gif

 

 
 

por Léo Arcoverde /GloboNews

O promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social de São Paulo, José Carlos Blat, instaurou na tarde desta terça-feira (24) um inquérito civil para investigar a conduta antipatriota, anticonstitucional, antidemocráticas de dois coronéis da Polícia Militar.

Os alvos são os bolsonaristas Aleksander Toaldo Lacerda, ex-chefe do Comando de Policiamento do Interior-7, e Ricardo Nascimento de Mello Araújo, ex-comandante da Rota, unidade da Polícia Militar de São Paulo, e atual presidente da Companhia de Entrepostos e Armazéns de Entrepostos Gerais de São Paulo (CEAGESP).

Lacerda foi afastado do Comando de Policiamento do Interior-7 nesta segunda-feira (23) por determinação do governador João Doria (PSDB) após o jornal “O Estado de S.Paulo” revelar publicações dele em redes sociais com críticas ao STF, a Doria e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

De acordo com Blat, o objetivo da investigação é apontar se os oficiais violaram o princípio da impessoalidade, previsto na Constituição Federal e que deve ser observado por todos os agentes públicos.

 

Um oficial da Polícia Militar não pode se manifestar acerca de temas estranhos à segurança pública”, explica o promotor.

 

Segundo o promotor de Justiça, incorre em ato de improbidade toda agenda pública que, comprovadamente, violar os princípios constitucionais da administração pública, como a impessoalidade, a legalidade e a moralidade.

 

O inquérito civil instaurado nesta terça-feira é a segunda investigação aberta contra o coronel Larcerda desde o anúncio de seu afastamento e a sua tramitação não terá qualquer relação com o processo disciplinar no âmbito administrativo.

 

Afastamento de comandante

 

 

Doria afasta comandante da PM que incentivou ato pró-Bolsonaro e atacou o STF

Nesta segunda-feira (23), o governador João Doria (PSDB) anunciou o afastamento de Aleksander Lacerda, após reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo" revelar que o comandante fez postagens nas redes sociais a favor do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A Polícia Militar informou que o coronel Aleksander Toaldo Lacerda foi afastado das suas funções à frente do Comando de Policiamento do Interior (CPI) 7, em Sorocaba (SP), e que será convocado a prestar esclarecimentos.

"A Corregedoria da instituição, que é legalista e tem o dever e a missão de defender a Constituição e os valores democráticos do país nela expressos, analisa as manifestações recentes do oficial, que foi convocado ao Comando Geral para prestar esclarecimentos", diz a PM.

O afastamento aconteceu no dia em que governadores, incluindo Doria, se reuniram para debater, entre outros pontos, a defesa da democracia e a escalada da crise entre os poderes.

Na última sexta-feira (20), o ministro do STF Alexandre de Moraes autorizou mandados de busca e apreensão contra o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ) e o cantor Sérgio Reis. A ação que investiga incitação a atos violentos e ameaçadores contra a democracia. Em áudio vazado anteriormente, Sérgio Reis defendeu a paralisação de caminhoneiros para pressionar o Senado a afastar STF (ouça aqui).

Em resposta, Bolsonaro apresentou um pedido de impeachment contra Moraes, o que foi rapidamente repudiado pelo STF, que divulgou nota. Em solidariedade a Moraes, dez partidos também emitiram notas reafirmando o compromisso com a manutenção da democracia.

 

Corporação proíbe atos

 

O regulamento da corporação da Polícia Militar proíbe policiais de participarem ou promoverem atos político-partidários.

"Aos militares do Estado da ativa são proibidas manifestações coletivas sobre atos de superiores, de caráter reivindicatório e de cunho político-partidário, sujeitando-se as manifestações de caráter individual aos preceitos deste Regulamento", diz um trecho do regulamento.

O CPI-7 compreende sete batalhões da Polícia Militar de São Paulo, o que representa cerca de 5 mil policiais em 78 municípios da região de Sorocaba. Ele é formado pelos seguintes Batalhões da Polícia Militar do Interior: 7º BPM/I (Sorocaba), 12º BPM/I (Botucatu), 22º BPM/I (Itapetininga), 40º BPM/I (Votorantim), 50º BPM/I (Itu), 53º BPM/I (Avaré) e 54º BPM/I (Itapeva).

 

Outros ataques no post

 

Coronel da PM de São Paulo, Aleksander Lacerda, foi afastado do CPI-7, em Sorocaba (SP), após incentivar ato pró-Bolsonaro e atacar o STF — Foto: Reprodução/TV TEM

Ainda de acordo com reportagem do "Estado de S. Paulo", Aleksander também criticou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por não dar prosseguimento no pedido de impeachment feito pelo presidentecontra o ministro Alexandre de Moraes.

O governador de São Paulo e o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia, que agora é secretário de Projetos e Ações Estratégicas estadual, também foram atacados por Aleksander.

"Aqui no estado de São Paulo não teremos manifestações de policiais militares na ativa de ordem política. São Paulo tem a melhor Polícia Militar do país, a mais bem treinada, a mais bem equipada. São Paulo tem orgulho da Polícia Militar e do seus policiais e do seus colaboradores. E também do seu comando da Polícia Militar na figura do coronel Alencar", disse em coletiva de imprensa na segunda-feira.

"E nós aqui, conjuntamente, não admitiremos nenhuma postura de indisciplina como foi feita pelo coronel Aleksander, e agora ele está afastado da Polícia Militar a partir desta manhã."

Valdo Cruz: participação de policiais em manifestações pode transformar país em 'barril de pólvora'

Valdo Cruz: participação de policiais em manifestações pode transformar país em 'barril de pólvora'

05
Set21

Os coronéis que cruzaram o Rubicão

Talis Andrade

gilmar favelado .jpg

 

 

 

Afastar Aleksander Lacerda e silenciar sobre Mello Araújo são medidas incompletas e inócuas no sentido assegurar a hierarquia e a disciplina na PM e podem servir de estímulo para outras ações até mesmo mais graves

 

por ADILSON PAES DE SOUZA /El País
- - -

Rubicão era um rio existente na antiga Roma. Foi estabelecido pelo direito romano que nenhum general deveria transpô-lo, comandando suas tropas, para que a estabilidade do poder central não fosse colocada em risco. Transpor o Rubicão significa tomar uma decisão que pode trazer graves consequências. Foi o que Júlio Cesar fez, quando adentrou a Roma com suas tropas, dando início a um grave conflito armado. É o que Bolsonaro quer fazer, e é o que dois coronéis da Polícia Militar fizeram. Um da reserva e o outro no serviço ativo, que mostram as suas garras, fazem barulho e ameaçam a democracia.

Um deles é o coronel Mello Araújo, da reserva, que em vídeo publicado no Instagram aparece vestindo uma camiseta que é uniforme do batalhão das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (ROTA) e convoca policiais aposentados da corporação, umas das tropas de elite da PM paulista, e de outros batalhões para apoiar o presidente e para lutar contra a ameaça do comunismo. Comunismo? Esse senhor tem noção? Ou, como bom seguidor do bolsonarismo, repete sem cessar a palavra de ordem?

Ele enaltece a Polícia Militar e a Força Pública, evidenciando o militarismo que deve reger a atuação dos policiais na sociedade. É interessante a menção à Força Pública, instituição cujo militarismo era uma de suas características marcantes e foi a base da constituição da Polícia Militar, pois absorveu a Guarda Civil, essa sim, uma instituição mais voltada à proximidade com a comunidade. Essa é a receita seguida pelo Decreto Lei estadual nº 217/70, que estabeleceu a criação da Polícia Militar no Estado de São Paulo. Importante lembrar que esse decreto tem como fundamentação expressa o AI-5. Precisa falar algo mais?

ai 5 nando motta.jpeg

 

Fazer menção à Força Pública é enaltecer o militarismo e o combate ao inimigo. A população, sobretudo aqueles marginalizados e ou aqueles que pleiteiam por direitos, deve ser combatida. No contexto atual em que o vídeo foi produzido, faz todo sentido. Ele quer dizer que está pronto para o combate e convoca a sua tropa. Na ocasião que recebi o vídeo, havia 3.159 visualizações. Havia comentários que configuram a prática de crimes, pois convocavam pessoas para comparecerem armadas e prontas para uma guerra civil. No vídeo, o coronel convoca os policiais com bandeiras de suas unidades para, juntos no dia 7 de setembro, apoiar o presidente. Tudo isso para mostrar o poder da Força Pública, das Polícias Militares do Brasil e da Polícia Militar do Estado de São Paulo “com o nosso presidente”. Ele estaria convocando um levante das polícias contra os governadores dos Estados?19&20 - O legado artístico-visual concebido em torno de Antônio Conselheiro  e publicado em jornais da última metade do século XIX, por Jadilson  Pimentel dos Santos

Apoio este que se traduz na tomada de posição contra o STF (o seu fechamento e a expulsão dos seus ministros) e ataques ao ministro Alexandre de Moraes e ao Congresso Nacional. Para ele, o apoio ao presidente significa apoiar pleitos antidemocráticos. O contexto de sua fala é de confronto. Em dado momento ele faz referência à participação de efetivos do Batalhão Tobias de Aguiar na campanha de Canudos e em outros movimentos havidos, exaltando a atuação dos paulistas por terem sidos a força de vanguarda nessas batalhas. Para ele, defender uma posição significa, necessariamente, se envolver numa guerra. Assim, a dissidência, a diferença, o contraditório, algo normal numa democracia, deve ser eliminado. Quem pensa e age diferente é inimigo e deve ser eliminado, para salvar o país.Antônio Conselheiro tem seu nome inscrito no Panteão dos Heróis da Pátria -  Jornal Empresas & Negócios

Canudos

Ecoam os postulados da Doutrina de Segurança Nacional e parece que estamos na época pré e pós-golpe de 1964. A similaridade das falas e atitudes é espantosa. No ano de 2017, esse mesmo senhor, como comandante da ROTA, numa entrevista publicada no UOL, defendeu a atuação seletiva da polícia. Para ele a atuação nos Jardins (área nobre da capital paulista) devia ser mais soft, digamos assim, do que na periferia, mais hard, pois se tratavam de pessoas diferentes. Que pérola. Ele foi punido? Não. Foi promovido a coronel.Análise de uma polêmica: Charge de Carlos Latuff sobre a ROTA comando.  Analysis of a controversy: Charge of Carlos Latuff abou

Há a fala de outro coronel, Aleksander Lacerda, comandante do policiamento da região de Sorocaba (CPI-7), unidade tradicional da Polícia Militar com mais de 5.000 policiais sob seu comando. Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, entre 1º e 22 de agosto, constam 397 interações em redes sociais (entre publicações e compartilhamentos) do coronel. Se considerarmos que ele não dorme, dá em média, 18 inserções por dia. Ninguém na Polícia Militar sabia disso? Esse senhor não trabalhava? Qual era a orientação que ele dava para seus comandados? Dá para falar em isenção e imparcialidade, essenciais para o exercício da função?

O teor da publicações: ofensas ao governador João Doria (numa montagem aparece ele vestido com trajes femininos e é chamado de “cepa indiana”), ao senador Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso Nacional, a outros senadores, ao ministro do STF Alexandre de Moraes, inclusive com a publicação de uma fotomontagem dele vestindo um uniforme nazista. Ele defende pautas reacionárias e que apregoam a ruptura institucional e o descrédito da justiça eleitoral, tal qual faz o presidente da República. Ele não atuava como uma agente público no exercício de uma função pública, que exige imparcialidade, respeito à Constituição federal e às instituições. Em uma de suas publicações ele escreveu: “Precisamos de um tanque, não de um carrinho de sorvete”. Clara alusão à luta armada e à ruptura institucional. Ele agia como um militante bolsonarista, extremamente radical.

O Comando de Policiamento de Área 7 possui destaque na Polícia Militar. É uma unidade tradicional, que requer a indicação de alguém com prestígio. Ou seja, o coronel Aleksander possuía (ou ainda possui?) prestígio. Fica a pergunta: como alguém com um perfil bolsonarista tão radical permaneceu intacto nessa função? Devemos acreditar que ninguém no alto comando da Polícia Militar, que ele integra, sabia disto? O fato é que tanto os senhores Mello Araújo e Aleksander Lacerda, que ostentam publicamente a condição de serem coronéis, com seus atos, convocaram policiais para participar de uma aventura inconstitucional, ilegal, antidemocrática, anti-Estado democrático de direito, que em suma, pregam a ruptura institucional. É muito grave. É gravíssimo.

O coronel Aleksander foi afastado, pelo governador do Estado, do comando que exercia e cumpre expediente no Quartel do Comando Geral. Mas vai ficar só nisso? Quanto ao coronel Mello Araújo, nada foi mencionado pelo governador. Não vai haver consequência? Por que o governador do Estado, o secretário da Segurança Pública e o comandante-geral da PM estão silentes?

O regulamento disciplinar da Polícia Militar (disponível em sites de busca) é claro ao estabelecer como deve ser a conduta dos policiais. Ao discorrer sobre os Deveres Policiais-Militares, no artigo 8º elenca quais são os deveres éticos que devem ser observados pelos integrante das corporação, selecionei alguns: “inciso VIII - cumprir e fazer cumprir, dentro de suas atribuições legalmente definidas, Constituição (grifo meu), as leis e as ordens legais das autoridades competentes, exercendo suas atividades com responsabilidade, incutindo-a em seus subordinados”; “inciso XI - exercer as funções com integridade e equilíbrio, segundo os princípios que regem a administração pública (grifo meu), não sujeitando o cumprimento do dever a influências indevidas”.

No inciso XXI fica claro: “abster-se, ainda que na inatividade, do uso das designações hierárquicas em: a) atividade político-partidária, (grifo meu) salvo quando candidato a cargo eletivo”; e “inciso XXXV - atuar onde estiver, mesmo não estando em serviço, para preservar a ordem pública (grifo meu) ou prestar socorro, desde que não exista, naquele momento, força de serviço suficiente”.

O regulamento estabelece o que constitui uma transgressão disciplinar e suas consequências. Ela é considerada, pelo teor do artigo 11, “a ofensa aos valores e aos deveres que vulnera a disciplina policial-militar, constituindo infração administrativa, penal ou civil, isolada ou cumulativamente”. Dada a responsabilidade que deve nortear o exercício da função, estabelece no § 3º que “a violação da disciplina policial-militar será tão mais grave quanto mais elevado for o grau hierárquico de quem a cometer”. E que “§ 2º - As transgressões disciplinares previstas nos itens 1 e 2 do § 1º, deste artigo, serão classificadas como graves, desde que venham a ser: 1 - atentatórias às instituições ou ao Estado (grifo meu)”.

Ou seja, ambos coronéis, ápice da cadeia de comando, transgrediram o regulamento disciplinar da PM. Ambos devem ser submetidos a processo disciplinar. Além do que, há a prática de ato de improbidade administrativa, por parte do coronel Aleksander, por praticar atos contrários aos princípios da administração pública, notadamente o da impessoalidade e o da legalidade. Há, também, a prática de crime militar, pelo menos o de desrespeito, contra o governador do Estado e o ministro Alexandre de Moraes, portanto deve ser instaurado inquérito policial militar, nos termos da legislação vigente.

E ainda mais, ambos devem ser inseridos, como investigados, no inquérito instaurado pelo STF para a apuração existência de uma organização criminosa contra a democracia, presidido pelo ministro Moraes.

Somente afastar o coronel Aleksander e, no caso do coronel Mello Araújo, ficar em silêncio, são medidas incompletas, inócuas no sentido assegurar a hierarquia e a disciplina e podem servir de estímulo para que outras ações dessa natureza e até mesmo mais graves, tendentes à ruptura institucional, possam ocorrer. Por que esse silêncio das autoridades?

Tempos sombrios esses que vivemos, cada vez mais a escalada autoritária ganha volume. É imprescindível que as instituições atuem com rigor e coragem, contra esta tempestade escura, pesada e tóxica que se aproxima e põe em risco a nossa querida democracia. Como bem advertiu Belchior: “...por isso, cuidado meu bem, há perigo na esquina...”

 

exercito favela banksy3 militar.jpg

Rio] A morte dos maus | RECID

favelado.jpg

 

 
25
Ago21

MP-SP abre investigação sobre coronéis da PM que convocaram para ato golpista no 7 de setembro

Talis Andrade

 

A ameaça de golpe, de guerra civil.

Bolsonaro e as quatro Bestas do Apocalipse

 

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) abriu um inquérito para analisar se o chefe do Comando de Policiamento do Interior-7 da Polícia Militar de São Paulo, coronel Aleksander Lacerda, e o diretor do Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), o coronel da reserva da PM Ricardo Augusto Araújo, cometeram improbidade administrativa ao fazerem convocações para os atos subversivos marcados para o dia 7 de setembro. 

Marcha armada da campanha antecipada de Jair Bolsonaro, candidato à reeleição em 2022, por uma legenda de aluguel, e antecipadamente derrotado nas pesquisas.

Bolsonaro trama uma reeleição no voto de cabresto ou na marra, pela força de um golpe, ameaçando o Brasil com uma ditadura militar à boliviana, e uma possível guerra civil.

O Brasil de Bolsonaro amedronta com as três bestas do Apocalipse:

a Fome dos sem teto, dos sem terra, de milhões de desempregados;

a Peste da covid-19 que está perto das 600 mil mortes;

e a Morte, a Morte das doenças do Terceiro Mundo, as doenças da pobreza: esquistossomose, geo-helmitiases, filariose, leptospirose, hantavirose, febre maculosa, leishmaniose, acidentes ofídicos, as doenças de transmissão hídrica e alimentar (DTHA), termo genérico aplicado a uma síndrome, geralmente constituída de anorexia, náuseas, vômitos e/ou diarreias, atribuídas à ingestão de água ou alimentos contaminados por bactérias, vírus, parasitos intestinais oportunistas, toxinas ou produtos químicos. Como cólera, febre tifoide, rotavirose, síndrome hemolítico-urêmica (SHU), toxoplasmose, doenças diarreicas agudas (DDA) etc.

Falta a besta da Guerra civil, das ameaças golpistas, da volta da ditadura militar.

Ditadura se faz com presos políticos, pessoas desaparecidas, exílio, tortura e massacres.Image

"Caldo vai esquentar"

cacetete policial daniel paz.jpg

 

De acordo com o jornal o blog do Fausto Macedo, no jornal O Estado de S.Paulo, o promotor José Carlos Guillem Blat afirmou, em portaria assinada nessa terça-feira (24), que a conduta pode configurar transgressão disciplinar e ofensa aos princípios da administração pública.

"Os órgãos de segurança pública são instituições permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, e destinam-se à defesa da sociedade e devem se pautar pelo regime democrático instituído", diz um trecho do despacho.

No Facebook, Lacerda escreveu: "Liberdade não se ganha, se toma. Dia 7/9 eu vou". Sobre a manifestação, compartilhou a mensagem: "caldo vai esquentar". 

Lacerda promete um golpe à boliviana, da polícia que fez presidente Jeanine Áñez, o golpe da bala e da Bíblia. 

indignados polícia ppv.jpg

 

Foram pelo menos 397 publicações de caráter político e partidário entre os dia 1.º e 22 de agosto. 

O MP mandou oficiar os militares e deu dois dias para o comandante-geral da PM, coronel Fernando Alencar Medeiros, apresentar informações sobre as medidas adotadas pelos agentes. "O Inquérito Civil é o meio procedimental adequado para a coleta de elementos probatórios destinados a instruir eventual ação", disse.

 
Image
Image
 
 
  
 
28
Jul21

Prisões por protestos contra o governo são abusos de poder

Talis Andrade

poder governo__cartoon_movement.jpg

 

 

Por Luis Manuel Fonseca Pires e Pedro Estevam Alves Pinto Serrano / Le Monde Diplomatique Brasil.

 
 

Os regimes autoritários contemporâneos contam com o Direito para lhes servir porque lhe dá um verniz de legalidade. Tem sido recorrente agentes públicos invocarem a Lei de Segurança Nacional ou outros crimes do Código Penal contra críticos do governo

O filósofo francês Étienne de La Boétie tinha entre 16 e 18 anos quando escreveu Discurso da servidão voluntária. O texto foi publicado por volta dos anos 1570, após a sua morte. Ele queria entender como o tirano exerce o seu poder. Se quem domina “(…) tem só dois olhos, duas mãos, um corpo, nem mais nem menos (…)”, então “De onde tira tantos olhos que vos espiam, se não os colocais à disposição deles?”, ou “(…) tantas mãos para vos bater, se não as emprestadas de vós?”, e os “(…) pés que pisoteiam vossas cidades não são também os vossos?”. Quem serve ao tirano e porquê o faz. Étienne de La Boétie sustentava que há um desejo por servir, submeter-se voluntariamente, pois ao servir é possível ser tirano também. A vontade de servir é uma face, a outra é a vontade de dominar.

Os regimes autoritários contemporâneos contam com o Direito para lhes servir porque lhe dá um verniz de legalidade. Fantasia de legitimidade. Ao tempo de Étienne de La Boétie o tirano pronunciava verbalmente uma ordem e seus guardas a executavam. Simples. Em nosso tempo a ordem precisa se apresentar como “ato de governo” ou “ato administrativo”, fazer referência a um artigo ou mais em uma lei ou várias (“fundamentação”), há uma ampla estrutura administrativa do Estado para o processamento e execução (quem cumpre, quando e de que modo).

Tem sido recorrente agentes públicos invocarem a Lei de Segurança Nacional (LSN) ou outros crimes do Código Penal contra críticos do governo. Exemplos mais conhecidos são os pedidos de abertura de inquérito contra o jornalista Hélio Schwarstman por artigo de opinião publicado na Folha de S. Paulo, contra o advogado Marcelo Feller por críticas ao presidente, contra o sociólogo Tiago Costa Rodrigues que criticou o presidente utilizando dois outdoors, contra o youtuber Felipe Neto por ter chamado o presidente de “genocida” no contexto da caótica gestão da saúde pública pelo governo federal e o negacionismo sistemático do presidente da república, e também contra a líder indígena Sônia Guajajara que acusou o governo de promover política de extermínio contra os povos indígenas, contra Conrado Hubner por artigos de opinião, e no último sábado, dia 24 de julho, a prisão contra o vereador Renato Freitas em Curitiba porque estava com um megafone gritando “Fora, Bolsonaro”.

O argumento comum seria o suposto abuso do direito à liberdade de expressão. Mas é preciso lembrar: a liberdade de expressão é um direito fundamental previsto no art. 5º da Constituição Federal e a interpretação desses agentes públicos (de ministros a guarda municipal) passa longe da tradição de proteção dada à liberdade pelo Supremo Tribunal Federal. Opiniões e críticas ao Governo e seus agentes estão asseguradas pela ordem constitucional. Há ampla – e de longa data – jurisprudência sobre o tema. O mais curioso é que a estreita leitura sobre liberdade de expressão feita por esses agentes públicos destoa das práticas recorrentes do presidente ao tantas vezes ofender com agressividade os seus críticos. A organização não governamental “Repórteres Sem Fronteiras” afirma que apenas em 2020 o presidente e pessoas próximas cometeram 580 ofensas a profissionais e empresas de comunicação. A imprensa tem noticiado, e o Supremo Tribunal Federal investiga, uma possível estrutura de servidores lotados na Presidência da República que dissemina notícias falsas e ofensivas contra autoridades e instituições, o que ficou conhecido como “gabinete do ódio”.

Ao agirem sistematicamente contra a Constituição Federal – a qual deveriam servir – e usarem cargos públicos para intimidar jornalistas e outros críticos do presidente da república – a quem servem voluntariamente – esses agentes públicos (de Ministros a guardas municipais) que provocam a instauração de inquéritos e/ou prendem os críticos do governo desviam-se das finalidades constitucionais. O “desvio de finalidade” é previsto no art. 2º, “e”, e parágrafo único “e”, da Lei de Ação Popular (Lei n. 4.717/65) como o ato “(…) visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência”. Tradução: “competência” são as atribuições e poderes definidos pela Constituição e por leis, e não a vontade do superior hierárquico em contradição com elas. O uso dos poderes de cargos públicos para provocar investigações que distorcem o sentido da “liberdade de expressão” para que críticas pareçam abusos de direito e ofensa – outro salto sem lógica – à segurança nacional ou crimes do Código Penal são “desvios de finalidade”. O art. 11, I, da Lei n. 8.429/92, conhecida como Lei da Improbidade Administrativa, diz que o agente público pratica “ato de improbidade administrativa” quando visa “(…) fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência”. A parte final trata do “desvio de finalidade”, ou como também é denominado, “abuso de poder”. O abuso não é da liberdade de expressão, mas do uso do poder – e quem abusa deve responder por improbidade administrativa.

Image

09
Jul21

Em ação na Justiça, Ministério Público diz que Pazuello fez gestão 'imoral e antiética' na pandemia

Talis Andrade

 

desonesto.jpg

 

 

por Camila Bomfim /TV Globo

O Ministério Público Federal afirmou à Justiça Federal que a gestão do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello na pandemia foi "imoral e antiética". A declaração está na ação de improbidade administrativa contra Pazuello que o MPF protocolou na semana passada. Nesta quinta-feira (8), a TV Globo teve acesso à íntegra do documento, que lista os erros “dolosos” (cometidos intencionalmente) e “graves” de Pazuello.

A peça é assinada por oito procuradores. Eles relatam que “no que concerne aos fatos articulados na presente ação, há, no mínimo, negligência grave do ex- ministro na ausência de adoção de providências imprescindíveis para a contenção da pandemia”.

Pazuello foi o terceiro ministro da Saúde na pandemia. General da ativa do Exército, ele sucedeu Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, que discordaram do presidente Jair Bolsonaro sobre a condução da pandemia e, por isso, deixaram os cargos.

Ao longo de toda a pandemia Bolsonaro tem contrariado autoridades sanitárias do mundo inteiro ao isolamento social e ao uso de máscaras, além de ser defensor do uso da cloroquina contra a Covid, remédio comprovadamente ineficaz.

Pazuello não contestou as visões do chefe, ao contrário de seus

antecessores. Em outubro de 2020, após Bolsonaro dizer que o Brasil não compraria a vacina CoronaVac, Pazuello gravou vídeo dizendo: "É simples assim: um manda e o outro obedece".

Os procuradores apontam que as ações de Pazuello foram “dolosas” e amparadas em argumentos não científicos e vindos de pessoas de fora do governo.

Os procuradores entenderam que “o conjunto dos fatos ora trazidos à apreciação do poder Judiciário constitui amostragem suficiente da gestão gravemente ineficiente e dolosamente desleal (imoral e antiética) do requerido Eduardo Pazuello.”

Pfizer e Butantã

 

Na ação de improbidade, os procuradores relatam que a Pfizer informou datas e pautas das principais reuniões realizadas desde maio de 2020 com o governo brasileiro, relativas à vacina.

Lembram ainda que foram encaminhadas à Procuradoria da República no Distrito Federal 81 cópias de e-mails enviados pela Pfizer a representantes do Ministério da Saúde desde 20 de maio do ano passado sobre ofertas da vacina da farmacêutica.

“O desinteresse pelo imunizante da Pfizer era tamanho que o requerido Eduardo Pazuello não participou de nenhuma das reuniões com a empresa”, destaca o documento.

Os procuradores salientaram os efeitos negativos dessa atitude.

“Resta claro, das informações prestadas pela Pfizer sobre os atos de negociação da vacina, que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello foi omisso e negligente na consideração das propostas apresentadas pela empresa, postura que retardou o início da vacinação da população brasileira. A campanha de vacinação poderia ter-se iniciado ainda em dezembro de 2020 e o país poderia ter recebido, até o final do primeiro semestre de 2021, pelo menos 22 milhões de doses da vacina."

Sobre a Coronavac, os procuradores afirmaram que o instituto Butantã fez, desde julho de 2020, diversas ofertas da vacina ao Ministério da Saúde, mas o contrato só foi firmado em sete de janeiro de 2021.

No documento, a conclusão é que “não restam dúvidas de que o ministro da Saúde quedou-se inerte em relação às necessidades de vacinação da população brasileira contra a Covid-19, limitando-se a firmar um único contrato bilateral com a Fiocruz [AstraZeneca] no ano de 2020”.

O documento aponta que “essa inércia impediu que o Brasil tivesse, ainda no 1º trimestre de 2021 (janeiro a março), a disponibilidade de 4,5 milhões de doses da Pfizer e de 60 milhões de doses da Coronavac, montante que teria possibilitado a vacinação antecipada de 32 milhões de brasileiros, tão logo os imunizantes fossem aprovados pela Anvisa”. Continue lendo 

caguei .jpg

 

03
Jul21

O Globo defende investigação contra Bolsonaro: 'escândalo da Covaxin não é o único a fustigar o governo'

Talis Andrade

 

247 - Em editorial publicado neste sábado (3), o jornal O Globo afirma que, "em meio à profusão de versões e contradições, faz bem a Procuradoria-Geral da República (PGR) em pedir abertura de investigação" contra Jair Bolsonaro.

"O escândalo da Covaxin não é o único a fustigar o governo. A negociação nebulosa para a compra de 400 milhões de doses de vacina da AstraZeneca mediante propina é outra acusação que precisa ser investigada. Não bastasse o pedido de abertura de inquérito para investigar Bolsonaro, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello é alvo também de uma ação do Ministério Público Federal por improbidade administrativa. Ele é acusado de atrasar a compra de vacinas e insistir no 'tratamento precoce' com drogas ineficazes contra a Covid-19", continua.

"Até aqui o Planalto tem agido como se fosse normal a enxurrada de denúncias no Ministério da Saúde durante uma pandemia que já matou mais de 520 mil brasileiros. A população, aturdida pela tragédia, precisa de respostas. E não há outra maneira de buscá-las senão investigando", acrescenta.Capa do jornal O Globo 03/07/2021

 

29
Jun21

Bolsonaro, Covaxin e Corrupção

Talis Andrade

Aos sommeliers de vacina 

por Marcelo Uchôa /ABJD

- - -

Histórica a sessão da CPI da Covid-19 do Senado do dia 25 de junho em que testemunharam o chefe da divisão de importação do ministério da saúde, Luís Ricardo Miranda, e seu irmão, deputado federal, Luis Miranda. Na ocasião, esclareceram sobre pressões governamentais recebidas pelo servidor Luis Ricardo para a autorização dos trâmites burocráticos de efetivação da importação da vacina Covaxin, produzida pelo laboratório indiano Bharat Biotech, com preço superfaturado em 1000%, R$ 1,614 bilhão por 20 milhões de doses, isto é, R$ 80,70 cobrados por cada unidade. Comentaram, também, sobre ameaças recebidas do staff governista, em especial via intimidação por acionamento da polícia federal, após declinarem haver denunciado a trama ao presidente da República e este ter ignorado as informações, prevaricando em tomada de providências. 

Em resumo: 

A servidora comissionada Regina Célia Silva Oliveira que, segundo Luis Ricardo Miranda, tentou forçar seu aceite administrativo à autorização contratual da importação da vacina Covaxin sob condições inequivocamente temerárias, foi nomeada pelo ministro da saúde de Michel Temer, deputado Ricardo Barros, atual líder do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados. 

Ricardo Barros já responde por improbidade administrativa por favorecimento à empresa Global Saúde, sócia da empresa Precisa, intermediadora da importação da Covaxin via operações suspeitas, inclusive o pagamento antecipado de US$ 45 milhões à offshore Madison Biotech, sediada em endereço de fachada na Cingapura. Foi Barros quem, no início de fevereiro passado, apresentou emenda aditiva à MP 1.026/2021, incluindo o inciso VI no art. 16, para viabilizar a importação de imunizantes endossados pela Central Drugs Standard Control Organization (CDSCO) da Índia, independentemente de autorização anterior da Anvisa. Efetivamente, foi Ricardo Barros, líder do governo Bolsonaro na Câmara, que viabilizou o desembaraço legal para a importação da Covaxin. Em 29 de abril, Barros reclamou abertamente da Anvisa pela postergação da autorização de importação do imunizante indiano. 

O governo Bolsonaro ignorou e-mails de oferecimento de vacinas de várias farmacêuticas, mas tentou, insistentemente, agilizar a compra da Covaxin por valor de US$ 15, 1000% mais elevado que o preço inicial apresentado pelo próprio laboratório, US$ 1,34. Vale lembrar que, em depoimento à CPI, o ex-ministro da saúde Eduardo Pazuello disse haver retardado a compra das vacinas da Pfizer devido ao preço cobrado, US$ 10, motivo que não obstou o interesse pelo imunizante indiano por valor superior. O ministério das relações exteriores, através da embaixada brasileira na Índia, intercedeu pelo negócio. A compra hoje é negada pelo governo, mas, em 25 de fevereiro, chegou a ser anunciada oficialmente. Nota de empenho no valor de R$ 1,614 bilhão foi emitida três dias antes, no dia 22. No início deste mês (05/06), a Anvisa autorizou a importação do imunizante solicitada pelo ministério da saúde, após diversas correções sobre informações frágeis sobre produção, qualidade e eficiência. 

Sabe-se que o senador Flávio Bolsonaro já intercedeu perante o BNDES para facilitar audiência em prol de Francisco Maximiano, executivo da importadora Precisa. Esse mesmo executivo faltou à convocação da CPI da Covid-19 nesta semana (23/06) e já impetrou habeas corpus para desobrigar-se em depoimento futuro. 

O depoente deputado federal Luis Miranda demonstrou haver dado conhecimento da falcatrua ao presidente da República. Segundo ele, o presidente confidenciou saber o nome do deputado por trás da mamata: “coisa do Ricardo Barros”. Bolsonaro, através do ministro da Secretaria-Geral da Presidência Onyx Lorenzoni, ameaçou acionar a polícia federal contra os irmãos denunciantes, mas nada fez contra o líder de seu governo. Por quê? Ora, ora, porque dificilmente não está visceralmente consorciado ao interesse na aquisição mega faturada. 

Resta saber se Ricardo Barros segurará sozinho o tranco pelas pesadas denúncias ou entregará o chefe, ato contínuo esclarecendo sobre os meandros da trama e as parcelas de participação dos malfeitores. Ricardo Barros, que já carrega a mácula de ter sido protagonista direto pelo esfacelamento do programa Mais Médicos está metido no mais grave escândalo de corrupção do governo Bolsonaro, se é que não aparecerá algo ainda pior relacionado à obsessão governista pela cloroquina. A propósito, o grosso dos fatos acontecidos no caso da Covaxin aconteceu quando o Brasil ultrapassava a barreira de 300 mil mortes por Covid-19. Isto é, enquanto o país cravava posição no epicentro da pandemia e o povo morria em escala colossal, inclusive com falta de oxigênio, as altas autoridades brasileiras preocupavam-se em surrupiar o erário locupletando-se num super escândalo de corrupção, com direito a mudança de lei sob encomenda, retardamento da compra de vacinas para prestigiar a aquisição superfaturada, remessa de dinheiro a paraíso fiscal, ameaças e tudo mais. Desumanidade para deixar qualquer genocida boquiaberto. 

26
Jun21

Bolsonaro está em xeque e ninguém controla a situação

Talis Andrade

covaxin bozo.jpg

 

 

Ministros atravessaram a noite discutindo o tamanho do estrago produzida na imagem do presidente pelas falas dos irmãos Miranda

 

 
Resumo da ópera: o mais longo dos dias para o presidente Jair Bolsonaro, que começou há 72 horas com a grave denúncia de trapaça na compra da vacina indiana Covaxin, alcançou seu pior momento até aqui com a fala dos irmãos Miranda à CPI da Covid-19, e está cada vez mais longe de terminar.
 

Auxiliares do presidente da República entraram pela madrugada tentando dimensionar o tamanho do estrago produzido com a revelação de detalhes do encontro recente entre Bolsonaro, Luis Miranda, deputado do DEM do Distrito Federal, e Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde.

“Você sabe quem é, se eu mexer nisso aí sabe o que vai dar” – teria dito o presidente depois de ouvir o deputado contar como seu irmão tentava desmontar o esquema armado no ministério para comprar a vacina a preço superfaturado. O próprio Bolsonaro citou o nome de quem era: Ricardo Barros, líder do governo na Câmara.

Em seguida, prometeu que acionaria a Polícia Federal para que apurasse tudo, mas não o fez. O que significa, sem dúvida, que prevaricou, e que poderá ser acusado por esse e outros crimes, tais como os de corrupção passiva e ativa, peculato, improbidade administrativa e organização criminosa.

Por eles só seria processado ao término do seu mandato, o atual ou o próximo caso se reeleja. Mas nada impede a abertura na Câmara de um processo de impeachment. Nada, é modo de dizer. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é aliado de Bolsonaro. A fragilidade de Bolsonaro interessa a Lira e ao Centrão.

O grupo de ministros que cerca o presidente mais de perto não se arrisca a prever o que ele fará daqui para frente. Limitar-se-á a desmentir o que os irmãos Miranda disseram à CPI? Mandará suspender o contrato de compra da Covaxin que continua valendo? Dará um tiro no peito como fez Getúlio Vargas? Exagero, claro.

O relato dos irmãos Miranda pareceu convincente. Por que um deputado bolsonarista inventaria uma coisa dessas? Por que seu irmão, servidor público concursado, inventaria? Se Bolsonaro apenas suspender o contrato de compra da vacina, ouvirá a pergunta, certamente de uma jornalista: por que só agora?

Se Bolsonaro destituir Barros da função de líder do governo, a pergunta se repetirá: por que só agora se desde o início ele sabia do seu envolvimento com a maracutaia? Sempre poderá forçar Barros a renunciar à função sob o pretexto de que irá se dedicar à sua defesa. Mas o que poderá dizer Barros à CPI quando convocado?

Uma vez, diante de mais uma crise provocada por Bolsonaro, o general Hamilton Mourão, vice-presidente da República, observou: “A situação está sob controle, só não se sabe de quem”. Nem Bolsonaro, nem a CPI, nem ninguém controla a situação. Há muitos atores em cena e cada um escreve seu próprio papel.

devoto .jpg

 

20
Abr21

Ricardo Salles: 13 fatos que fazem do ministro uma ameaça ao meio ambiente global

Talis Andrade

salles e bolsonaro medão.jpgImage

 

por Cida de Oliveira /RBA 

O ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles é considerado uma ameaça global. Sua reputação não tem nada de exagero. Seguidor fiel da cartilha do presidente Jair Bolsonaro para o setor, Salles defende a exploração “capitalista” da Amazônia, a regularização de áreas griladas, inclusive na Amazônia, em benefício do agronegócio, da mineração e garimpo ilegal e invasão de terras indígenas. Ideias essas que em pouco mais de dois anos de governo estão sendo concretizadas por ações de desmonte do estado e do meio ambiente. Outras enfrentam resistência.

O impacto de suas políticas tem escala global, como não poderia deixar de ser quando se trata do meio ambiente e suas interações. E a pressão é crescente em todo o mundo. Na última sexta-feira (16), senadores do Partido Democrata dos Estados Unidos enviaram carta ao presidente Joe Biden, alertando que Bolsonaro e Salles abriram a porteira para o crime ambiental. No âmbito interno, o ministro a serviço da devastação ambiental é acusado de dificultar investigações de uma operação da Polícia Federal na Amazônia envolvendo extração recorde de madeira ilegal para proteger os criminosos.

Nesta quinta-feira (22), Dia da Terra, e no dia seguinte, acontece a reunião de cúpula sobre o clima, organizada pelo governo Biden. Os olhos do mundo estão cada vez mais voltados para Jair Bolsonaro e Ricardo Salles.

Relembre os principais ataques de Salles ao Meio Ambiente:

Desmatamento recorde

O desmatamento da Amazônia tem batido recordes. Em março voltou a crescer. Segundo o Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), a floresta registrou o maior desmatamento para o mês de março nos últimos 10 anos. De acordo com o boletim, a destruição na Amazônia Legal totalizou 810 quilômetros quadrados no mês passado, um aumento de 216% em relação a março de 2020.

Desmatamento é sinônimo de perda de biodiversidade e emissão de gases de efeito estufa – temas prioritários da agenda do governo democrata dos Estados Unidos.

Incêndios florestais com Salles

salles fogo na amazonia.jpg

 

Em 2020, o número de queimadas foi o maior desde 2010, segundo medição do Inpe até outubro. Foram 222.798 focos de incêndio registrados, 12% a mais que os 197.632 registrados em 2019, primeiro ano da gestão Bolsonaro/Salles.

O destaque do relatório foi o incêndio no Pantanal, com 22.119 focos, 120% a mais que em 2019. O maior número desde que as medições começaram a ser feitas, em 1998. Em termos proporcionais, segundo o Inpe, foi o maior aumento entre todos os biomas (Amazônia, Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga e Pampa).

Até outubro, 28% do território pantaneiro foi atingido, com a morte de animais que ganharam repercussão internacional. Mas a Amazônia teve o maior número de focos: 103.134 incêndios registrados, 15% a mais que em 2019, o maior número desde 2017, que ultrapassou o total registrado de janeiro a dezembro do ano passado. Um total de 89.604 focos de calor detectados pelos satélites monitorados pelo Inpe, Em 2019 foram 89.176 em 2019.

Os biomas queimaram também por cortes orçamentários, que em parte poderiam ter sido atenuados com os recursos do Fundo Amazônia, que o governo paralisou.

Aliança com madeireiros ilegais

Na última semana, o ex-chefe da Polícia Federal no Amazonas, Alexandre Saraiva, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) queixa-crime denunciando Ricardo Salles por crimes de advocacia administrativa, organização criminosa e obstrução a operações. Na representação são listadas todas as ações do ministro, e do senador Telmário Mota (Pros-RR), para dificultar a investigação de órgãos ambientais em operação sobre a apreensão recorde de madeira ilegal no final de 2020.

Trata-se da operação Handroanthus, que apreendeu mais de 200 mil metros cúbicos de toras extraídas ilegalmente, com valor estimado em R$ 130 milhões. Em suas declarações e postagens nas redes sociais, Salles defendeu a “legalidade” da extração e da ação dos madeireiros investigados.

Segundo o delegado, Salles e Telmário alegaram que as terras de onde foi retirada a madeira é legal e a extração foi autorizada, o que não corresponde aos fatos.

Negacionismo climático

salles é fogo.jpg

 

Em dezembro, o ministro apresentou nova meta climática ao Acordo de Paris, para chegar a 400 milhões de toneladas de gases de efeito estufa até 2030. A ideia era manter o mesmo percentual de redução definida em 2015, em 43%, que significava emitir 1,2 bilhões de toneladas de gases até 2030. O problema é que o governo brasileiro desconsiderou atualizações ocorridas na base de cálculo. Pela revisão recente, a meta apresentada corresponde 1,6 bilhões de toneladas no mesmo período.

Para Ricardo Salles, que não tem no currículo nenhuma formação ambiental, o aquecimento global não é uma questão prioritária e serve apenas ao “debate acadêmico”. Em maio de 2019 ele tentou cancelar a realização da Semana do Clima da América Latina e Caribe (Climate Week), em Salvador. Seria apenas uma “oportunidade” para se “fazer turismo em Salvador” e “comer acarajé”, argumentou Salles sobre o evento. Mas não resistiu à pressão do então prefeito ACM Neto.

Desmonte da fiscalização

Em abril de 2019, entre as medidas dos 100 dias de governo, foi baixado decreto aumentando a burocracia da autuações, favorecendo assim a prática de crime ambiental. Na prática foi o cumprimento de promessa de campanha de Bolsonaro, sobre o fim da “indústria de multas”. O decreto instituiu os núcleos de conciliação, nas quais as infrações ambientais são previamente analisadas.

Ou seja, mesmo antes de qualquer defesa do autuado, esses núcleos poderão analisar a multa para confirmá-la, ajustá-la ou anulá-la, caso se entenda que houve alguma irregularidade. Isso levou a uma queda de 34% nas autuações naquele mesmo ano. Atualmente há cerca de 130 mil processos de infração no Ibama, totalizando R$ 30 bilhões.

Insatisfeito com as regalias aos infratores ambientais, Salles determinou novas mudanças na apuração de multas. A partir de agora, as infrações terão de ser autorizadas por um superior do agente de fiscalização que aplicar a punição. Se essas chefias confirmarem, a autuação segue a tramitação anterior com os próprios fiscais.

Aliança com garimpeiros ilegais

Em 6 de agosto último, o Ibama havia solicitado aeronaves à Força Aérea Brasileira (FAB) para apoiar uma operação de combate a crimes ambientais, garimpo ilegal inclusive, em terras indígenas Munduruku e Sai Cinza. Os aviões levariam lideranças indígenas até Brasília, para reunião com Ricardo Salles. Em vez disso, foram usados para transportar garimpeiros ilegais, com quem o ministro tinha havia se encontrado na véspera.

Com o uso do transporte pelos garimpeiros ilegais, cuja ação deveria ser combatida, as lideranças não foram levadas ao encontro de Ricardo Salles e a operação foi cancelada. O caso foi parar no Ministério Público Federal (MPF), sob suspeita de improbidade administrativa por desvio de finalidade.

Desmonte do Ibama e do ICMBio

agro bolsonaro.jpg

 

O aumento do desmatamento, das queimadas e da ação de madeireiros e garimpeiros ilegais é registrado em meio ao enxugamento dos órgãos de fiscalização. O Ibama e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) foram reestruturados desde a posse de Salles, favorecendo assim o agronegócio.

De cara, exonerou 21 dos 27 superintendentes do Ibama. Pouco tempo depois, exonerou José Olímpio Augusto Morelli, agente fiscal que havia multado o então deputado Jair Bolsonaro que pescava em uma unidade de conservação em Angra dos Reis (RJ). Cinco meses depois já havia reduzido em 34% o número de multas aplicadas.

O ICMBio, responsável pelas unidades de conservação e dos centros de pesquisas ficou sem suas 11  coordenações regionais. Deixou uma gerência para cuidar de cada região. No Norte, onde está a maior parte do bioma Amazônia, foram fechadas três.

Como se fosse pouco, Salles pretende fundir os dois órgãos. Um grupo de trabalho, composto apenas por militares, além do ministro, estuda a fusão, que na prática representa a extinção de ambos.

Extinção de unidades de conservação

Outra medida para favorecer ruralistas proposta por Ricardo Salles e a revisão de todas as 334 unidades de conservação do país. A mais antiga, o Parque Nacional de Itatiaia, criado em 1934, e mais recente, o Refúgio da Vida Silvestre da Ararinha Azul, criado em 2018, também serão revistos. Para o ministro, faltou “critério técnico” na criação dessas unidades. Estão em estudo mudanças no traçado, com redução da área, e até mesmo a extinção.

Manchas de óleo no litoral do Nordeste

cacinho salles.jpg

 

No final de agosto de 2019 surgiram as primeiras manchas de óleo nas praias de estados dos Nordeste. A faixa foi aumentando até cobrir três mil quilômetros do litoral, chegando ao Espírito Santo, com cerca de 5.000 toneladas de óleo de origem ainda desconhecida. Em vez de mandar equipes e utilizar tecnologias disponíveis para evitar o espalhamento do óleo, o governo preferiu acusar o governo da Venezuela como responsável. Dias depois, sob críticas de ambientalistas e entidades que passaram a limpar as praias com as próprias mãos, Salles passou a bater boca com o Greenpeace.

Enquanto isso, um dos maiores crimes ambientais afetou manguezais e corais, matando parte da vida marinha e deixando sem renda pescadores e populações inteiras que retiram do mangue, dos estuários e costões o seu sustento. Quase dois anos depois, o meio ambiente ainda não se recuperou. Tampouco foram identificados os responsáveis.

Extração de petróleo em Abrolhos

Em abril de 2019, Salles ordenou ao presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, a contrariar um parecer técnico feito por um comitê especializado dentro do próprio órgão para autorizar o leilão de campos de petróleo ao lado do Parque Nacional de Abrolhos. A exploração petrolífera colocaria em risco o santuário ecológico no sul da Bahia, que reúne recifes de corais e manguezais, locais de reprodução da fauna marinha.

Sua preservação acabou ditada por interesses comerciais e não ecológicos. Nenhum dos blocos situados na região foi arrematado em leilão. As petrolíferas temia problemas devido à falta de informações sobre a viabilidade ambiental. Pesou também a repercussão da crise ambiental causada pelas manchas de óleo no Nordeste.

Ataque aos manguezais e restinga

Em setembro passado, em reunião do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) presidida por Ricardo Salles, foram revogadas resoluções que protegem restingas, faixas de vegetação sobre faixas de areia, e manguezais, onde há reprodução de vida marinha. Segundo o ministro, as resoluções foram abarcadas por leis que vieram depois, como o Código Florestal. Na verdade, o objetivo era favorecer o mercado imobiliário e o setor de criação de camarões.

A resolução que revogou as anteriores só foi possível graças à até então nova configuração do Conama. Em maio de 2019, Salles baixou decreto reduzindo o número de integrantes do Conama, que passou de 96 para apenas 23. A representação do governo aumentou, enquanto que a sociedade civil perdeu mais de 80% de representatividade.

Ouvindo as críticas de especialistas e ambientalistas, o PT foi ao STF no início de outubro, pedindo a anulação da decisão da reunião comandada por Salles. Dias antes, a Justiça Federal no Rio de Janeiro havia suspendido a resolução do Conama. No final de outubro, a ministra Rosa Weber acatou, em caráter liminar, ação movida por parlamentares petistas.

Ricardo Salles contra a Mata AtlânticaImage

Em abrir de 2010, Salles assinou despacho determinando aos órgãos ambientais federais a adoção de regras do Código Florestal na Mata Atlântica. Na prática, invalidava a Lei da Mata Atlântica e abria caminho para a anulação de multas, embargos e desmatamentos ilegais para favorecer o mercado imobiliário e setores do agronegócio.

O Ministério Público dos 17 estados onde há remanescentes de Mata Atlântica foram acionados e surgiram dezenas de ações judiciais, pedindo a paralisação de processos que anistiassem desmatadores. Em junho o ministro recuou e revogou o despacho, cuja elaboração seguiu parecer da Confederação Nacional da Agricultura.

Condenado por improbidade

gafanhoto.jpg

 

Em dezembro de 2018, antes de assumir seu postos no governo, Ricardo Salles foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa. O juiz acatou acusação do Ministério Público paulista, segundo o qual Salles modificou os mapas de zoneamento e a minuta de instrumento normativo (decreto) que institui o plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Várzea do Tietê, em fase de elaboração e discussão. Isso para favorecer empresas de mineração ligadas à Fiesp.

O crime foi cometido em 2016, quando o atual ministro era secretário estadual de Meio Ambiente de São Paulo, na gestão do tucano Geraldo Alckmin. A condenação embasou diversas ações que visavam proibir a posse do ministro, que recorreu da decisão. Ainda não houve julgamento em segunda instância.

Image

07
Abr21

Dallagnol aposta no caos: o processo como festival de besteiras

Talis Andrade

TRIBUNA DA INTERNET | Fachin emitiu o voto mais ignóbil e subserviente da  história da Justiça Eleitoral

 

 

Vamos lá. Há limites para tudo. Dallagnol e seus companheiros de “força-tarefa” atravessaram o Rubicão. Transformaram o processo penal na casa da Condessa de Provença, também conhecida como “mãe Joana”. Já fizeram de tudo. Mas agora querem mais. E tentam invadir a Suprema Corte.

Aos fatos. O ministro Edson Fachin, corretamente, com base no artigo 192 do RISTF, declarou a incompetência do juízo da 13ª Vara de Curitiba. Incorretamente, aduziu que todos os Habeas Corpus sobre suspeições do juiz da causa, Sergio Moro, estariam prejudicados.

Como Fachin afetou o Plenário, deparamo-nos com algo bizarro, inusitado, apto a fazer parte do Festival de Besteiras Jurídicas que Assola o País (FEBEJURPA): os Procuradores que atuaram na “lava jato” atravessaram memoriais nos autos do Habeas Corpus julgado monocraticamente por Fachin para, acreditem, buscar, estrategicamente, salvar a suspeição do juiz. Para tanto, nem se importa(ra)m com a incompetência (deles mesmos, porque atuaram mais de três anos junto a um juízo incompetente).

Mas, o que sustentam os doutores emepistas? Simples. Dizem que a incompetência, que, aliás, não questionam, prevalece sobre a suspeição. Mas, e daí, se a suspeição é personalíssima?

Pior: entraram nos autos com memoriais — sem serem parte — para tentar pressionar a Corte. Mas, de novo: qual é a legitimidade para tal? Qual?

Grave. Gravíssimo. Os Procuradores “ingressam” em um processo — não em qualquer foro, mas junto à Suprema Corte da República do Brasil — , e atravessam petição como se não existissem regras processuais.

Vão entrando sem pedir licença para fazer algo que é vedado a agentes do Ministério Público: fazer agir estratégico.

São eles assistentes de acusação? São advogados, os procuradores? Representam a quem? São eles parte no Habeas Corpus? Qual é o interesse na causa? Em um habeas corpus?

É disso que se trata. Membros do MP ingressam em um feito como se fossem partes interessadas, desmoralizando a instituição ministerial. Já não há pudor.

Violaram a Lei Complementar 75; além de tudo, violaram o artigo 145 do CPC, que diz que o juiz (e o membro do MP) é suspeito quando for interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes. No caso, eles estão dispendendo recursos — ainda que não financeiros — para obter determinado resultado, que é em desfavor de um réu acusado por eles.

Aqui a questão assume contornos mais graves ainda, porque pode implicar improbidade administrativa, como se vê no artigo 11 da Lei respectiva, que diz que constitui esse tipo de ato aquele que atenta contra a imparcialidade na administração. Alguém tem dúvida de que a petição atravessada pelos procuradores buscando influenciar em um processo no qual não são parte representa atentando contra a imparcialidade?

Não sei como isso vai ficar. Alguém colocará limites nesses agentes? Foi para isso que o constituinte concedeu ao Ministério Público as mesmas garantias da magistratura? O constituinte concedeu vitaliciedade, independência funcional e inamovibilidade para procuradores fazerem “(a)travessuras político-processuais”?

Definitivamente, urge que os milhares de membros do MP que não compactuam com Deltan e companheiros façam como os quatro ex-Presidentes da Associação Nacional dos Procuradores da República, que lançaram veemente manifesto para alertar à nação do triste caminho sem volta que Deltan e seus companheiros de Lava Jato estão tomando.

Mais do que o que está demonstrado, o que os membros da Força Tarefa estão fazendo tem nome: venire contra factum proprium. Trabalharam por mais de três anos em processos agora considerados por Fachin como decorrentes de um juízo incompetente. Ora, eles sabiam que o juízo era incompetente. Era de seu dever de ofício levantar essa incompetência.

Onde está o “venire”? Simples. Agora, depois que o ministro Fachin declara essa incompetência, os procuradores atravessam petição para, pasmem, sustentar que essa incompetência precede a suspeição. Nenhuma linha para dizer que eles eram competentes.

Porque lhes interessa, por pura estratégia, vão ao plenário do STF dizer que, sim, o juízo era incompetente e que essa condição prejudica a suspeição.

Ou seja: nem mesmo contestam a própria suspeição de Moro. Apenas sustentam que a incompetência do juízo é mais importante que a parcialidade.

Que coisa, não? Onde chegamos? Há limites para o agir suspeito e estratégico desses procuradores?

Com a palavra, as autoridades da República. Porque, se a moda pegar, já não haverá limites no processo penal. Será a casa da preclara Condessa.

Mais sobre mim

foto do autor

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Arquivo

  1. 2021
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2020
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2019
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2018
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2017
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
Em destaque no SAPO Blogs
pub