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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

18
Ago21

TRF-1 recebe queixa contra jornalista que chamou Aras de cão de guarda

Talis Andrade

Miguel Villabal Sáanchez liberdade imprensa.jpg

 

 

Matéria foi publicada na revista CartaCapital em julho do ano passado

 

por Migalhas

- - -

A 4ª turma do TRF da 1ª região deu provimento ao recurso em sentido estrito para receber a queixa-crime do procurador-Geral da República, Augusto Aras, contra o jornalista André Barrocal, da CartaCapital, em razão de uma reportagem publicada na revista no ano passado. O caso foi relatado pelo desembargador Federal Cândido Ribeiro.

Em julho de 2020, Barrocal, como correspondente da revista CartaCapital, escreveu e publicou uma matéria intitulada "Procurador de Estimação", tendo como subtítulo: "Augusto Aras é, ao mesmo tempo, cão de guarda de Bolsonaro e perdigueiro dos inimigos do ex-capitão".

Em razão da reportagem, o procurador-Geral ingressou com queixa-crime pedindo a condenação do jornalista pelos crimes de calúnia, difamação e injúria, previstos no Código Penal.

O pedido foi negado pela 15ª vara da SJ/DF, motivo pelo qual Aras recorreu ao TRF-1.

Na análise do caso, o relator entendeu configurada, em tese, a vontade de caluniar, difamar e injuriar o procurador-Geral.

"Neste contexto, analisando o teor da publicação indicada, entendo configurada, em tese, a vontade de caluniar, difamar e injuriar o querelante, não havendo qualquer subterfúgio utilizado por parte do querelado ao mencionar a possível ocorrência de, ao menos, o crime de prevaricação por parte do querelante, além de denominá-lo de 'cão de guarda', 'perdigueiro' e 'procurador de estimação', pelo que não se mostra razoável obstar o prosseguimento do curso normal da ação penal intentada na hipótese, em que serão apurados os fatos e a existência ou não de crime, bem como a responsabilidade do querelado, se for o caso."

O colegiado acompanhou o relator e deu provimento ao recurso em sentido estrito para receber a queixa-crime quanto aos crimes dos arts. 138, 139 e 140 do CP, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem, para o prosseguimento da ação penal.

Processo: 1041777-64.2020.4.01.3400
Veja o acórdão.

liberdade01.jpg

 

18
Ago21

Professor que chamou Aras de "Poste da República" não será investigado

Talis Andrade

Jair M. Bolsofake 🇧🇷🇮🇱🇸🇦 on Twitter: "Não é pra chamar o sr. Augusto  Aras de Poste Geral da República. Ele não gosta, talkey?… "

 

Juíza considerou que a conduta do professor está situada no âmbito da mera expressão de opinião e não do aviltamento ou insulto.

 

por Migalhas

- - -

A juíza Federal substituta Pollyanna Kelly Alves, da 12ª vara Federal da SJ/DF, rejeitou queixa-crime do PGR Augusto Aras contra o professor da USP e colunista da Folha de S.Paulo, Conrado Hübner Mendes. O professor fez diversas postagens no Twitter contra Aras, chamando-o, inclusive, de "Poste Geral da República". Para a juíza, a conduta está situada no âmbito da mera expressão de opinião e não do aviltamento ou insulto.

O PGR ajuizou queixa-crime contra Hübner pelos crimes de calúnia, injúria e difamação. No documento, a defesa de Aras reproduz alguns dos tweets proferidos pelo professor da USP:

"O Poste Geral da República é um grande fiador de tudo que está acontecendo. Sobretudo da neutralização do controle do MS na pandemia. É gravíssima a omissão e desfaçatez de Aras."

"Augusto Aras ignora o MPF da Constituição Federal. Age como o PGR da Constituição militar de 1967. Um servo do presidente."

"Augusto Aras é um inovador institucional. O MS comete crimes comuns e de responsabilidade que causam tragédia em Manaus e no resto do país. Tudo bem documentado e televisionado. Aras, em vez de investigar o infrator, manda o infrator investigar a si mesmo."

"O Poste Geral da República publicou nota para dizer que está fazendo tudo direitinho."

"Augusto Aras é a antessala do fim do Ministério Público Federal tal como desenhado pela Constituição, é também a própria sala da desfaçatez e covardia jurídicas."

"O MPF ainda respira, apesar de uma bomba como Aras."

Segundo a queixa-crime, Conrado também fez acusações contra o PGR em um artigo publicado na Folha de S.Paulo, intitulado "Aras é a antessala de Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional".

Para a juíza, em que pese o eventual dissabor sofrido pelo PGR, a conduta não é apta a fazer incidir a tutela criminal, pois as expressões proferidas, mesmo que inadequadas, não se revestem de potencialidade lesiva real de menoscabo à honra.

"Isso porque estão situadas no âmbito da mera expressão de opinião e não do aviltamento ou insulto. Mister ressaltar que a liberdade de expressão e a imprensa livre são pilares de uma sociedade democrática, aberta e plural, estando quem exerce função pública exposto a publicações que citem seu nome, seja positiva ou negativamente."

Assim, rejeitou a queixa-crime.

Processo: 1031439-94.2021.4.01.3400
Veja a decisão.

liberdade por Osval.jpg

 

 

10
Jul21

MÍDIA Advogado de Bolsonaro faz ameaça de morte contra jornalista que revelou esquema do clã de desvio de salários

Talis Andrade

Frederick Wassef e Juliana Dal Piva

247 - O advogado e amigo de Jair Bolsonaro, Frederick Wassef, enviou mensagem ameaçadora nesta sexta-feira (9) à jornalista Juliana Dal Piva, colunista do UOL que tem revelado áudios que, entre outras coisas, comprovam a prática de rachadinha por Bolsonaro enquanto este era ainda deputado federal. No início de junho, Wassef recebeu de Bolsonaro uma procuração para representá-lo judicialmente.

Entre outras declarações, o advogado miliciano mandou Juliana ir para a China: "faça lá o que você faz aqui no seu trabalho, para ver o que o maravilhoso sistema político que você tanto ama faria com você. Lá na China você desapareceria e não iriam nem encontrar o seu corpo".

Juliana afirmou que tomará "as medidas cabíveis com relação à mensagem enviada por Wassef". "Aos amigos, aviso que estou bem. Muito bem cuidada pela família e por uma série de pessoas queridas que estão me apoiando nesse momento. Obrigada!", escreveu ela no Twitter.

Alexandre Gimenez, gerente-geral de Notícias e Entretenimento do UOL, saiu em defesa da jornalista: "repudiamos o ataque cometido pelo advogado do presidente Jair Bolsonaro, Frederick Wassef, contra nossa colunista Juliana Dal Piva e reiteramos nosso apoio ao seu trabalho e nosso compromisso com o jornalismo sério, independente, apartidário e voltado para atender o interesse público".

Leia na íntegra a mensangem de morte enviada por Wassef (contém erros de português):"Queria te entrevistar. Voce e socialista ?? Comunista ???? Soldada da esquerda brava ??? E daquelas comunistas gauchas guerreira ??? Voce acredita mesmo que este sistema politico e bom para a sociedade e as pessoas ???? Por que voce nao vai realizar seu sonho comunista em Cuba, Venezuela , Argentina ou Coreia do Norte ??? Por que nao se muda para a grande China comunista e va tentar exercer sua profissao por la ???? Faca la o que voce faz aqui no seu trabalho, para ver o que o maravilhoso sistema politico que voce tanto ama faria com voce . La na China voce desapareceria e nao iriam nem encontrar o seu corpo. O mesmo ocorre na Venezuela , Cuba e outros paraisos comunistas. Entao pergunto a voce, por que faz o que faz com quem tenta livrar o Brasil da maldita esquerda ??? Voce teve este mesmo empenho e obsessao com aqueles da esquerda que desviaram BILHOES DE DOLARES atravez de mil esquemas fraudulentos ??? A parte de seu amor pelo comunismo, voce vai continuar atendendo os pedidos de sua parceira/chefa para me atacar sem parar . Ela te paga ??? Ou e so muito amor por ela ??? Voces estao namorando ???? Se eu financiar todos os custos de viagem para Caracas na Venezuela , voce iria para la fazer umas materias sobre o que esta acontecendo la ??? Se eu te comprar um belo imovel por la, voce moraria la para realizar seu sonho comunista ???? Por que nao experimenta primeiro na sua pele o que e a esquerda, para depois lutar tanto para atingir o Presidente de seu Pais e trazer o comunismo para o meu amado Brasil. Voce e inimiga da patria e do Brasil. Voce sabia que apos o fim da 2 guerra mundial o mundo foi dividido em 2 blocos??? Esquerda e direita ?? Capitalismo e Comunismo ??? Luz e trevas ???? Voce sabia que a maldita esquerda falhou em metade do planeta terra ??? Em todos oa paises e culturas em que se instalou ??? E que ao contrario do comunismo, o capitalismo deu certo em todos os paises e siatemas ??? Entao por que voce luta fanaticamente com suas materias direcionadas e distorcidas da verdade para induzir em erro o publico ??? A esquerda te paga ??? Voce esta feliz e realizada por atacar e tentar destruir o Presidente do Brasil, sua familia e seu advogado ?????".

12
Mar21

Imprensa europeia dá espaço sem precedentes a discurso de Lula

Talis Andrade

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Por Cesar Locatelli

Por que razão uma coletiva, em um sindicato de trabalhadores, de um ex-presidente recém-liberado das condenações que lhe tolhiam direitos políticos, deu origem a inúmeras matérias jornalísticas pela Europa?

Talvez a resposta esteja no alívio de que alguém terá potência suficiente para destronar o atual ocupante da presidência que, aos olhos da maioria, é uma ameaça mundial. Talvez haja certos limites civilizatórios que já não se pode transpor. Talvez não tenhamos, internamente ao Brasil, percebido, em outros tempos, a liderança mundial de Lula. Só a voz de um estadista ecoaria tão amplamente no Velho Continente.

Veja, a seguir, 33 reportagens, suas manchetes e seus links. Uma relação que certamente não mostra todo o alcance que o nome e a palavra de Lula atingiramno território europeu.

1 The Guardian, Inglaterra
O ex-presidente trucida a resposta ‘cretina’ de Bolsonaro à Covid em sua primeira aparição na ‘volta’ 

2 Le Monde, França
Lula fustiga as "decisões tolas" tomadas por Jair Bolsonaro na Covid-19 

3 El País, Espanha
Lula volta à cena política contra Bolsonaro

4 Público, Portugal
"A verdade prevaleceu”, diz Lula sobre a anulação das suas condenações. bit.ly/2N6hqgX | bit.ly/3rEDiiu

5 Diário de Notícias, Portugal
Lula da Silva. "Vou dedicar o resto da minha vida a este país"bit.ly/3t9j14Z

6 Alexandre Bandeira, entrevista (RFI, França)
“Sergio Moro foi o principal derrotado com anulação da condenação de Lula” | bit.ly/3crThua

7 Le Monde, editorial (Le Monde, França)
“Os novos desafios de Lula no Brasil” | bit.ly/3qCZ8BV

8 Il Messaggero, Itália
Brasil, Lula agradece ao Papa Francisco pelo apoio: "por enquanto, não penso em candidatar-me" | bit.ly/3eGBmTh

9 Expresso, Portugal
“Não tenham medo de mim”: Lula falou ao Brasil | bit.ly/3qCZ8Sr

10 El Diário, Espanha
Lula volta com política nas veias e na mente nas eleições de 2022 | bit.ly/3l5BNaI

11 El Diário, Espanha
Lula: “Sei que fui vítima da maior mentira jurídica dos últimos 500 anos” bit.ly/3rEvvkH

12 El Diário, Espanha
Lula evita manifestar-se sobre suas aspirações presidenciais | bit.ly/3l4rnYM

13 La Vanguardia, Espanha
Lula entra em campanha sem confirmar se aparecerá nas eleições presidenciais | bit.ly/3esYSTr

14 Deutsche Welle-en, Alemanha
Lula do Brasil detona as políticas 'imbecis' de Bolsonaro para a Covid-19 | bit.ly/3qBWmN2

15 Euronews, Portugal
Lula não se compromete com 2022 | bit.ly/2OpSLod

16 Zeitonline, Alemanha
Supremo tribunal anula sentenças contra ex-chefe de Estado brasileiro | bit.ly/30xuWNR

17 The Independent, Inglaterra
Brasil 'Lula' critica duramente Bolsonaro, evita comentar sobre nova corrida presidencial | bit.ly/3bDH8TH

18 Morning Star, Reino Unido
O regime de direita do Brasil teme popularidade de Lula | bit.ly/3eo8Qpc

19 Le Figaro, França
Lula pronto para desafiar Bolsonaro em 2022 | bit.ly/3cl2291

20 RFI, França
"Não sigam nenhuma decisão imbecil deste presidente: tomem vacina", diz Lula |bit.ly/3t9j1lv

21 El Periódico, Espanha
Lula: “Sei que fui vítima da maior mentira jurídica dos últimos 500 anos” | bit.ly/3vhoYi4 

22 El Periódico, Espanha
O árduo regresso de 'Lula' | bit.ly/3ldarPZ

23 Jornal de Notícias, Portugal
Lula da Silva: "A dor que sinto não é nada diante da dor de milhões" com a covid. |bit.ly/3v91ETT

24 El Mundo, Espanha; ABC, Espanha
Lula da Silva diz ter sido vítima de "mentira jurídica" | bit.ly/3qCZc4D | bit.ly/3bByghp

25 Financial Times, Inglaterra
Lula da Silva do Brasil retorna à luta política com ataque a Bolsonaro | on.ft.com/3l5FrBg

26 Les Echos, França
De volta à cena brasileira, Lula joga na polarização contra o Bolsonaro | bit.ly/3eu6VPO

27 Corriere della Sera, Itália
O retorno de Lula: "vítima de uma grande mentira, agora vamos nos unir contra o Bolsonaro" |bit.ly/3qCZdpd

28 Le Nouvel Observateur, França
Brasil: Lula faz campanha contra o Bolsonaro, mas ainda não é candidato | bit.ly/30uM1bg

29 The Times, Inglaterra
Lula, o herói da esquerda brasileira, está de volta para desafiar Bolsonaro | bit.ly/3qCZecL

30 Le Soir, Bélgica
Brasil: retorno inesperado de Lula à arena política | bit.ly/38uFeCB


31 The Irish Times, Irlanda
Lula retorna à luta política do Brasil com ataque Bolsonaro | bit.ly/38vx3pG

32 Tribune de Genève, Suíça
Lula, uma reviravolta sem precedentes e devastadora | bit.ly/2ONICSo

33 Spiegel International, Alemanha
Ex-presidente Lula chama a política de Bolsonaro contra a pandemia de "insana" | bit.ly/3ryn5eN

quebre o vidro.jpg

 

31
Jan21

O doce sabor da corrupção e o que se pode fazer para torná-lo amargo

Talis Andrade

 

Por Leonardo Resende Martins /ConJur

O noticiário político da última semana foi sacudido com a divulgação dos gastos realizados pelo Poder Executivo federal para a compra de alimentos no ano de 2020. O espanto foi causado tanto pelos elevadíssimos valores despendidos, como pela peculiaridade de alguns dos itens adquiridos. Dentre todos, o que chamou mais a atenção da população e, imediatamente, gerou uma enxurradas de memes nas redes sociais foi o gasto milionário em leite condensado. A crítica ao Governo foi agravada pelo fato de o Portal da Transparência ter permanecido fora do ar por várias horas, logo após a repercussão das notícias, gerando a suspeita de uma ação intencional para prejudicar o acesso às informações.

A referência ao leite condensado, um dos ingredientes mais apreciados pelo açucarado paladar brasileiro, faz lembrar um escândalo de corrupção, ocorrido na Suécia, envolvendo outro doce. Trata-se do famoso Caso Toblerone, que, no ano de 1995, resultou na renúncia da então Vice-Primeira Ministra, Mona Sahlin. O delito dela: utilizar o cartão corporativo para algumas compras pessoais, dentre elas, duas barras do chocolate Toblerone.

Algo semelhante com o que ocorreu aqui no Brasil com Matilde Ribeiro, ex-Ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Em 2008, acuada por forte pressão da opinião pública, ela renunciou ao cargo após a descoberta de gastos no cartão corporativo da ordem de R$ 171 mil, com aluguel de veículos, hospedagem e compras em free shop. Já o então Ministro dos Esportes, Orlando Silva, flagrado com uma compra de uma tapioca no cartão corporativo em Brasília, devolveu a quantia (R$ 8,30) e conseguiu permanecer no governo na ocasião.

Sobre o episódio mais recente do leite condensado, chicletes, batatinhas e outras guloseimas, não convém fazer aqui uma avaliação conclusiva. Qualquer julgamento, a essa altura, seria precipitado. As informações divulgadas ainda são desencontradas e precisam ser verificadas com cuidado. Os órgãos de controle já foram provocados e — espera-se — farão as investigações devidas, cabendo à sociedade, numa saudável vigilância cidadã, acompanhar toda a apuração e cobrar a responsabilização de quem quer que, porventura (ou desventura), tenha feito mau uso do dinheiro público.

Não se pode, contudo, desperdiçar a oportunidade para refletir sobre a importância do controle social dos gastos públicos e do papel central que a transparência possui na construção de uma política anticorrupção eficiente.

A transparência tem sido muito enaltecida pelos pensadores ao longo da história. Platão, na obra "A República", conta o Mito de Giges, um humilde pastor que, ao encontrar um anel mágico que lhe dava o poder da invisibilidade e, consequentemente, o tornava imune a qualquer punição, perverte todos os seus valores morais, indo ao extremo de matar o rei e ficar com a rainha. A ideia da invisibilidade como fator de poder é reforçada por Jeremy Bentham, filósofo inglês que, no Século XVIII, concebeu o projeto arquitetônico do Panóptico, um modelo de penitenciária em que o vigilante era capaz de visualizar todas as celas, sem ser visto por ninguém, assumindo controle total do ambiente.

Também é muito conhecida a lição de Louis Brandeis, brilhante advogado e juiz da Suprema Corte dos Estados Unidos, para quem “a luz do sol é o melhor desinfetante”, a demonstrar a importância de os negócios públicos acontecerem sob o permanente escrutínio da sociedade. Por sua vez, o escritor norte-americano H. L. Mencken, dono de um estilo ácido em suas críticas sociais, afirmava que “a consciência é aquela voz interior que nos adverte de que alguém pode estar olhando”. A conduta moral correta, portanto, seria sempre justificável publicamente.

Vale recordar, por fim, a lição de Norberto Bobbio, filósofo e jurista italiano, que dizia que, dentre as várias definições de democracia, a sua preferida era a que compreendia a democracia como o "poder em público", abrangendo "todos aqueles expedientes institucionais que obrigam os governantes a tomarem as suas decisões às claras e permitem que os governados ‘vejam’ como e onde as tomam". 1

Leite-condensado-bozo.jpg

 

No direito brasileiro, encontra-se no princípio da publicidade, expresso no artigo 37 da Constituição Federal, o fundamento para a exigência de transparência na Administração Pública. No plano legal, a Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei n. 12.527, de 18.11.2011) é o mais poderoso instrumento nas mãos do cidadão para fiscalizar os negócios públicos.

A imprensa, sobretudo, tem feito uso frequente das ferramentas previstas na LAI para assegurar o acesso a informações de interesse público. Ao assim proceder, o jornalismo investigativo cumpre um papel de máxima relevância para a democracia, jogando luzes sobre possíveis falhas na gestão da coisa pública e constrangendo as instituições responsáveis pelo controle da máquina administrativa a tomarem medidas para prevenir e reprimir os desajustes que, por desonestidade ou inabilidade gerencial, sangram os cofres públicos.

Uma análise comparativa entre o Índice de Percepção da Corrupção (Transparência Internacional — TI), o Índice de Desenvolvimento Humano (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento — PNUD), o Ranking Mundial da Qualidade da Educação (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico — OCDE) e o Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa (Repórteres Sem Fronteiras - RSF) revela uma correlação direta entre liberdade de imprensa, combate à corrupção e desenvolvimento. Em geral, um país ocupa posição similar em cada um desses rankings. Aqueles que respeitam a liberdade de imprensa e investem em educação e na qualidade de vida do seu povo são os que apresentam melhores desempenhos em termos de integridade pública. No outro extremo, as ditaduras, que tentam blindar o conhecimento sobre como funcionam suas entranhas, estão sempre classificadas entre as nações mais corruptas. É difícil estabelecer o que é causa e o que é consequência, mas é evidente essa interdependência de fatores.

É bem verdade que há um largo espaço para a imprensa aperfeiçoar a cobertura que faz sobre esse tema. O orçamento é um terreno árido, de difícil compreensão pelo leigo. Muitas matérias acabam sendo publicadas repletas de imprecisões, pois, de regra, o jornalista não é familiarizado com conceitos do direito financeiro, nem com o funcionamento rotineiro das engrenagens administrativas. Acaba-se confundindo despesa empenhada com despesa liquidada, item registrado em ata com item efetivamente adquirido, apenas para citar alguns dos equívocos mais comuns. Há também situações em que parece que o objetivo da reportagem é apenas o de fazer alarde, dentro de um disputado jogo de narrativas político-partidárias, e não o de informar adequadamente e propiciar o controle social.

Ainda assim, apesar de todos os seus defeitos, uma imprensa livre é condição indispensável para o desenvolvimento de qualquer nação que se pretenda democrática. Merece, pois, o mais elevado respeito das autoridades e a efetiva proteção das instituições contra os furiosos ataques promovidos por quem quer que, julgando-se inatingível, se sinta contrariado.

Além da transparência, da imprensa livre e de instituições fortes e independentes, a tecnologia pode funcionar como mais uma aliada no enfrentamento à corrupção. Com os avanços no campo da inteligência artificial e do Big Data, vêm sendo desenvolvidos sistemas informatizados de detecção precoce de práticas ilícitas, mediante pesquisa de padrões inadequados de gastos públicos, de transações financeiras suspeitas ou de concessões indevidas de benefícios.

Um exemplo de ferramenta tecnológica anticorrupção é a robô Alice, fruto de uma parceria entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU). A Alice — um acrônimo para "análise de licitações e editais" — utiliza técnicas de mineração de textos e de análise de dados e faz uma varredura automatizada de editais de licitação publicados no ComprasNet, o portal eletrônico de compras do Governo Federal, gerando alertas para potenciais inconsistências que poderiam vir a ensejar prejuízos no futuro.

E se é para falar de doces e de controle social, não se poderia deixar de fazer referência à "operação Serenata de Amor", assim batizada em homenagem ao conhecido chocolate e também em alusão ao já mencionado Caso Toblerone. Trata-se de uma iniciativa da sociedade civil que, valendo-se de recursos de inteligência artificial, criou a robô Rosie, que vasculha os gastos reembolsados pela Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) de deputados federais e senadores, apontando possíveis irregularidades, que são divulgadas em um perfil no Twitter (@RosieDaSerenata), e estimulando a população a aprofundar a investigação.

Se o gosto da corrupção é saborosamente doce para quem dela se beneficia, cabe à sociedade civil organizada, à imprensa e às instituições democráticas trabalharem, de forma articulada e com inteligência, para fazer com que os agentes corruptos sintam o amargor da punição por seus atos.

bandeira-brasil rouba tudo.jpg

 


1 Teoria Geral da Política: a filosofia política e as lições dos clássicos. Tradução de Daniela B. Versiani. Rio de Janeiro: Campus, 2000, p. 386-387.

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