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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

11
Nov22

MPF convoca audiência pública sobre assédio judicial contra jornalistas

Talis Andrade

A Inquisição em foco, dois séculos após sua extinção: Estruturas,  personagens, vítimas e possibilidades de análise | Mnemosine Revista | 2021  - Resenha Crítica

 

Ele foi processado por mais de cem pastores porque disse "o brasileiro só será livre quando o último Bolsonaro for enforcado nas tripas do último pastor da Igreja Universal"

 

O Ministério Público Federal convocou, para o dia 13/12, uma audiência pública sobre "Liberdade de imprensa e assédio judicial contra jornalistas". O evento acontecerá a partir das 10h no auditório da Procuradoria da República no Rio de Janeiro.

A audiência contará com a presença de autoridades públicas, entidades particulares, movimentos sociais e demais cidadãos. O objetivo é contribuir para a elaboração de diagnósticos e aprofundar as discussões em andamento sobre o tema. O debate do assunto com organizações da sociedade civil e especialistas é uma demanda da Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

O evento faz parte de um inquérito civil, em curso na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, que busca apurar suposto assédio judicial promovido por meio do uso inadequado do acesso ao Judiciário para constrangimento individual.

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No inquérito em questão, a ABI relatou um caso de possível assédio judicial contra o escritor e jornalista João Paulo Cuenca. Ele foi processado por diversos pastores da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) devido a uma publicação no Twitter. Até julho do último ano, já existiam mais de cem processos, vindos de diversas partes do país.

Cuenca disse, no tweet: "O brasileiro só será livre quando o último Bolsonaro for enforcado nas tripas do último pastor da Igreja Universal". A frase faz referência a uma citação famosa de Jean Meslier, sacerdote francês do século XVII: "O homem só será livre quando o último rei for enforcado nas tripas do último padre".

Também será discutida, na audiência, a Recomendação 127/2022 do Conselho Nacional de Justiça, que recomenda aos tribunais a adoção de cuidados para coibir a judicialização predatória que possa cercear o direito de defesa e limitar a liberdade de expressão. Com informações da assessoria de imprensa do MPF.

Clique aqui para ler a representação da ABI
Inquérito 1.30.001.004961/2020-41

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28
Out22

HOMENAGENS A DITADORES, ATAQUES À DEMOCRACIA E SINAIS DO FASCISMO

Talis Andrade

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1. LIBERDADE E CENSURA

2. ATAQUES AO STF

3. ATAQUES ÀS URNAS

4. ATAQUES À IMPRENSA

5. HOMENAGEM A DITADORES E TORTURADORES

6. SINAIS DO FASCISMO

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1. LIBERDADE E CENSURA


    1. Moro pede investigação de Lula por "calúnia" a Bolsonaro (Folha, fevereiro de 2020)
    2. Artistas de festival punk do Pará são investigados por suposta apologia à violência contra Bolsonaro (G1, fevereiro de 2020)
    3. Em defesa da honra de Bolsonaro, ministério de Moro pede abertura de inquérito contra punks (CONJUR, fevereiro de 2020)
    4. Moro vai atrás de punk e porteiro, mas não de miliciano. (UOL, fevereiro de 2020)
    5. Governo usa Lei de Segurança Nacional para investigar jornalista Ricardo Noblat por publicação de charge de Renato Aroeira com suástica usada para criticar Bolsonaro (Folha, junho de 2020)
    6. Ministro da Justiça requisita inquérito da PF para investigar artigo de colunista da Folha (Folha, julho de 2020)
    7. Ministro da Justiça diz que vai requisitar inquérito policial para apurar textos de jornalistas (Folha, janeiro de 2021)
    8. PF intima advogado Marcelo Feller em inquérito de Lei de Segurança Nacional por críticas a Bolsonaro (Isto É, janeiro de 2021)
    9. André Mendonça, então ministro da Justiça e Segurança Pública, acionou PF contra sociólogo que comparou Bolsonaro a “pequi roído” (UOL, março de 2021)
    10. Felipe Neto é intimado a depor com base em Lei de Segurança Nacional, herança da ditadura (El País, março de 2021)
    11. PF abre inquérito para investigar Ciro Gomes sob suspeita de crime contra a honra de Bolsonaro (Folha, março de 2021)
    12. Jovem é preso em flagrante após publicação sobre visita de Bolsonaro a Uberlândia (G1, março de 2021)
    13. Manifestante detido por estender faixa que chama Bolsonaro de genocida no DF permanecerá preso (G1, março de 2021)
    14. Manifestantes são detidos por faixa com frase “Bolsonaro genocida” e suástica (Poder 360, março de 2021)
    15. Professora é alvo de investigação da PF por causa de outdoor com críticas ao governo Bolsonaro (G1, março de 2021)
    16. Por mensagem contra Bolsonaro, 25 pessoas são intimadas pela PF de Uberlândia (Poder 360, março de 2021)
    17. PF vê ameaça de Boulos a Bolsonaro em tweet e abre investigação com base na Lei de Segurança Nacional (Yahoo, abril de 2021)
    18. PF intima líder indígena Sonia Guajajara por críticas ao governo Bolsonaro (CNN, abril de 2021)
    19. Conheça 20 atingidos por investigações de crimes da Lei de Segurança Nacional e críticas a Bolsonaro (Folha, maio de 2021)
    20. Ministro de Bolsonaro, Onyx Lorenzoni, move ações contra opositores do governo na CPI da Pandemia (CNN, janeiro de 2022)
    21. Carlos Bolsonaro processa Porchat por danos morais após postagem no Twitter que chama os filhos do Presidente de “corruptos” (UOL, abril de 2022)

 

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2. ATAQUES AO STF


 

    1. Atos pró-Bolsonaro defendem reformas e atacam Congresso e STF (Exame, maio de 2019)
    2. No Twitter, Bolsonaro identifica Supremo Tribunal Federal como um de seus inimigos (Conjur, outubro de 2019)
    3. Julho-Agosto de 2021: Linha do tempo da escalada da tensão entre STF e Bolsonaro em um mês (CNN, agosto de 2021)
    4. Bolsonaro fala de Moraes após inquérito das fake news: “a hora dele vai chegar” (CNN, agosto de 2021)
    5. Secretário da Pesca de Bolsonaro defende alvos do STF, ofende ministros e convoca para atos do 7 de setembro (Folha, agosto de 2021)
    6. Bolsonaro repete ameaça golpista e diz que 7 de Setembro será ultimato a ministros do STF (Folha, setembro de 2021)
    7. Ano foi marcado por ataques de Bolsonaro ao STF, que respondeu à altura (VEJA, dezembro de 2021)
    8. “Canalha”, otário”: relembre os ataques de Bolsonaro contra Moraes e entenda o vaivém do presidente (Estadão, dezembro de 2021) 
    9. “Bolsonaro ataca o STF desde que sentou na cadeira do Palácio do Planalto em 2019” (CBN, janeiro de 2022)
    10. Presidente Bolsonaro defende golpe de 64 e Daniel Silveira e ataca ministros do STF (CNN, março de 2022)
    11. Graça a Daniel Silveira foi “exemplo ao STF” afirma Bolsonaro (Poder 360, maio de 2022)
    12. Jair Bolsonaro processa Alexandre de Moraes no STF por suposto “abuso de autoridade” (Jota, maio de 2022)
    13. Bolsonaro chama Barroso de “sem caráter” e ataca Moraes (Poder 360, junho de 2022)
    14. Oficializado candidato, Bolsonaro ataca STF e chama para 7 de Setembro (Veja, julho de 2022)
    15. Cinco vezes em que Bolsonaro Atacou Moraes, novo Presidente do TSE (Congresso em Foco, agosto de 2022)
    16. Bolsonaro ataca STF e desqualifica carta em defesa da democracia (Correio Braziliense, agosto de 2022)

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3. ATAQUES ÀS URNAS


 

    1. 'Não temos provas', diz Bolsonaro em live para mostrar provas de fraudes (Estado de Minas, julho de 2021) 
    2. Bolsonaro não tem provas sobre fraude de urnas, mas insiste em ilação já desmentida por TSE (El País, agosto de 2021)
    3. Em live, Bolsonaro repete desinformação sobre urnas eletrônicas e Barroso (UOL, agosto de 2021)
    4. Bolsonaro ataca urnas eletrônicas com inquérito desmentido pelo TSE (Congresso em Foco, julho de 2022)
    5. Bolsonaro espalha fake news contra sistema eleitoral para embaixadores (Brasil de Fato, julho de 2022)
    6. Um dia após Bolsonaro atacar urnas, embaixada dos EUA diz que eleições no Brasil são 'modelo' para o mundo (G1, julho de 2022)
    7. Bolsonaro ataca urnas eletrônicas - coletânea de reportagens (Istoé Dinheiro, agosto de 2022) 
    8. A eleição em que Bolsonaro defendeu urna eletrônica como antídoto contra fraude no voto impresso - 1993 (BBC, agosto de 2022)
    9. Em podcast, Bolsonaro ataca urnas, minimiza ditadura e defende remédios ineficazes (Carta Capital, agosto de 2022) 

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4. ATAQUES À IMPRENSA

 

    1. Quem são os youtubers recomendados por Jair Bolsonaro. Os “excelentes canais de informação” para Bolsonaro são conhecidos disseminadores de mentiras e teorias da conspiração (The Intercept, novembro de 2019)
    2. Sem banheiro ou água, jornalistas relatam restrições em posse de Bolsonaro (Exame, janeiro de 2019)
    3. Bolsonaro usa declaração falsa para atacar imprensa (Estadão, março de 2019)
    4. Jornal Francês desmente Jair Bolsonaro e artigo de leitor que ataca jornalista do Estadão. Autor do texto usado em fake news contra repórter “não tem nada a ver com nosso portal”, diz editor do Mediapart (The Intercept, março de 2019)
    5. 'Única coisa positiva na matéria do Intercept é o HIV', diz ex-assessor do MEC. Fundador do site, Glenn Greenwald é gay assumido (O Globo, junho de 2019)
    6. Bolsonaro ataca marido de Greenwald e chama Jean Willys de “menina” (Paraná Portal, junho de 2019)
    7. 'Talvez pegue uma cana aqui no Brasil', diz Bolsonaro sobre Glenn Greenwald (G1, julho de 2019)
    8. Bolsonaro usa informações falsas para atacar a jornalista Míriam Leitão. Em café da manhã com a mídia estrangeira, presidente acusa a colunista do GLOBO de mentir sobre ter sido torturada e afirma, equivocadamente, que ela integrou a luta armada (O Globo, julho de 2019)
    9. Em 10 dias, declarações de Bolsonaro têm preconceito, dados falsos e sarcasmo. Presidente atacou jornalistas, nordestinos e vítimas da ditadura militar (Folha, julho de 2019)
    10. Jair Bolsonaro faz ataque homofóbico contra jornalista vencedor do Pulitzer (Sputnik, setembro de 2019)
    11. Bolsonaro ataca a imprensa, em média, duas vezes por semana (Poder 360, novembro de 2019)
    12. Bolsonaro atacou a imprensa 117 vezes desde que virou presidente (Congresso em Foco, janeiro de 2020)
    13. Bolsonaro ofende jornalista da Folha: “Queria dar o furo” (IstoÉ, fevereiro de 2020)
    14. Jornalista Marco Villa relata que a Secom telefona para os veículos de comunicação para coagir quem critica o governo Bolsonaro (Teleguiado, fevereiro de 2020)
    15. Jornalista Vera Magalhães, do ‘Estado’, é alvo de ataques nas redes sociais após divulgar que o presidente Jair Bolsonaro havia usado seu celular pessoal para convocando a população para manifestações contra o Congresso Nacional (IstoÉ, fevereiro de 2020)
    16. Bolsonaro defende boicote a mídia 'que mente', diz que vai à Fiesp e pedirá que empresários não anunciem na Folha. (Folha, fevereiro de 2020)
    17. Na Fiesp, Bolsonaro sugere a empresários que anunciem suas marcas na imprensa alinhada ao governo (Gaúcha ZH, março de 2020)
    18. Para evitar responder sobre PIBinho, Bolsonaro coloca humorista para humilhar jornalistas (Jornal GGN, março de 2020)
    19. Quebra de sigilo liga gabinete de Eduardo Bolsonaro à conta que fazia ataques virtuais a jornalistas e o STF (UOL, março de 2020)
    20. Bolsonaro volta a atacar imprensa e a negar que tenha convocado protestos (BBC, março de 2020)
    21. "CALA A BOCA, NÃO PERGUNTEI NADA", disse Bolsonaro a um repórter que o questionou sobre as mudanças que fez na Polícia Federal visando proteger seus filhos no RJ (Folha, maio de 2020)
    22. Após crítica de Bolsonaro à imprensa, apoiadores hostilizam jornalistas. Os xingamentos contra profissionais da imprensa pela claque bolsonarista se tornaram rotina no Palácio da Alvorada, em Brasília (CNN, maio de 2020)
    23. Apoiador do presidente agride um jornalista em frente à PF, local onde Sérgio Moro iria prestar depoimento (Ivan Valente, no Twitter, maio de 2020)
    24. Repórter fazia matéria sobre militares com COVID-19. Ele foi atacado e teve a mão fraturada por um bolsonarista. Além da agressão, ele teve o equipamento destruído (Vídeo disponível no Twitter, maio de 2020)
    25. Apoiadores de Bolsonaro reviram lixo do Alvorada para atacar jornalistas. Homens fizeram vídeos dizendo que imprensa era suja; segurança do palácio disse ter feito eles apagarem imagens (Folha, maio de 2020)
    26. Em manifestação de apoio ao presidente, uma manifestante bateu com o mastro de uma bandeira do Brasil na cabeça de uma repórter (Metrópoles, maio de 2020)
    27. Apoiadores de Bolsonaro atacam repórteres: "Lixo! Filhos da puta! Mentirosos! Vocês são mentirosos! Comunistas! Achacadores da República" (Folha, maio de 2020). 
    28. No dia seguinte, Bolsonaro disse que era tudo vitimismo dos repórteres (link para vídeo)
    29. 9 ataques de Bolsonaro a jornalistas - e quais temas que levaram presidente a perder a linha (BBC, maio de 2020)
    30. PF intima colunista da Folha a depor sobre texto que tratou de Bolsonaro e Covid (Folha, agosto de 2020)
    31. Bolsonaro ameaça jornalista: 'Minha vontade é encher tua boca na porrada'. Presidente não gostou de ser questionado sobre cheques que teriam sido depositados por Queiroz e a mulher na conta da primeira-dama, Michelle Bolsonaro (Fantástico, agosto de 2020)
    32. Bolsonaro critica fala de Maju Coutinho e apoiadores reagem: “Mentirosa”. Com a hashtag "Majumentirosa", o nome da apresentadora da TV Globo virou um dos assuntos mais comentados no Twitter (Metrópoles, agosto de 2020). 
    33. Detalhe: A jornalista não mentiu.
    34. Justiça proíbe TV Globo de exibir documentos do caso Flávio Bolsonaro (Veja, setembro de 2020)
    35. Secom de Bolsonaro faz ataques a Marcelo Adnet após paródia a vídeo ultranacionalista. O secretário de Cultura, Mário Frias, também publicou ofensas ao humorista; para o ex-ator de Malhação, Adnet é um “palhaço decadente" (Revista Fórum, setembro de 2020) 
    36. Bolsonaro atacou a imprensa 299 vezes nos últimos nove meses, dia Fenaj (O Globo, outubro de 2020)
    37. Relembre série de ataques de Bolsonaro à Folha desde a campanha eleitoral de 2018. Além de ofender repórteres do jornal, presidente já disse que "o certo é tirar de circulação" (Folha, novembro de 2019)
    38. Bolsonaro ataca a imprensa e sugere tirar jornais de circulação (Estado de Minas, fevereiro de 2021)
    39. Bolsonaro volta a atacar jornalistas: “Ridículo, nasça de novo” (Correio Braziliense, junho de 2021)
    40. Bolsonaro insulta repórter e a manda “calar a boca” (DW, junho de 2021)
    41. Furioso, Bolsonaro tira máscara, manda repórter e equipe calarem a boca, reclama da CNN e ataca a Globo (Folha, junho de 2021)
    42. Como análises matemáticas afastam hipótese de fraude nas urnas, ao contrário do que diz Bolsonaro (BBC, julho de 2021) 
    43. Bolsonaro atacou imprensa 87 vezes no primeiro semestre de 2021, aumento de 74%, diz entidade (Folha, julho de 2021)
    44. Jornalistas são agredidos por seguranças de Bolsonaro em Roma (UOL, outubro de 2021)
    45. Imprensa internacional repercute agressão a jornalistas brasileiros em ato com Bolsonaro em Roma (BBC, novembro de 2021)
    46. Jornalistas são agredidos por segurança de Bolsonaro na Bahia. Segurança do presidente deu um "mata-leão" em repórter da TV Bahia, afiliada da TV Globo, em Itamaraju (Metrópoles, dezembro de 2021)
    47. Bolsonaro minimiza agressões de seguranças a jornalistas (Metrópoles, dezembro de 2021)
    48. Bolsonaro se consolida como maior agressor de jornalistas, aponta relatório da Federação Nacional dos Jornalistas (Uol, janeiro de 2022)
    49. Bolsonaro é responsável por uma a cada três violações contra imprensa em 2021 (Abraji, janeiro de 2022)
    50. Ataques do governo minam imprensa no Brasil, dia RFS (DW, maio de 2022)
    51. Bolsonaro é condenado a pagar R$ 100 mil de indenização por ataques à imprensa (Carta Capital, junho de 2022)
    52. Bolsonaro ataca imprensa, volta a duvidar de urna e defende desobedecer STF (Uol, junho de 2022)
    53. Brasil é 3º país que mais perdeu em liberdade de expressão na década (UOL Notícias, junho de 2022)
    54. Bolsonaro é condenado a indenizar a jornalista Patrícia Campos Mello da Folha por danos morais. (Uol, junho de 2022)
    55. Clã Bolsonaro ataca imprensa uma vez a cada 14 horas (Yahoo, julho de 2022)
    56. Bolsonaro barra veículos de imprensa de reunião com embaixadores (Folha, julho de 2022)
    57. Bolsonaro diz que empresários que defendem golpe é notícia falsa e ataca jornalista Guilherme Amado (Folha, agosto de 2022)
    58. A Jovem Pan e o golpe. Como a emissora tornou-se o braço mais estridente do bolsonarismo (Revista Piauí, agosto de 2022) 
    59. Sob Bolsonaro, verbas de publicidade oficial para a Rádio Jovem Pan triplicaram (Revista Piauí, agosto de 2022)

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5. HOMENAGEM A DITADORES E TORTURADORES


 

    1. 7 fatos sobre o ditador — e pedófilo reiterado — elogiado por Bolsonaro: Pedófilo, estimulador de narcotráfico, promotor do contrabando de uísque, torturador, realizador de eleições fake... este é um brevíssimo curriculum vitae do ditador paraguaio Alfredo Stroessner (O Globo, fevereiro de 2019). 
    2. Todos os heróis de Jair Bolsonaro. No altar de Jair Bolsonaro, há uma lista com ladrões, assassinos, torturadores e um pedófilo que ganharam elogios públicos do presidente da República (The Intercept Brasil, março de 2019)
    3. Bolsonaro chama coronel Brilhante Ustra de “herói nacional” (G1, agosto de 2019)
    4. "Pela memória de Carlos Alberto Brilhante Ustra, terror de Dilma Rousseff". Antes mesmo de chegar à presidência, Bolsonaro já elogiava ditadores e torturadores. Em seu voto durante o impeachment de Dilma Rousseff, ele homenageou o coronel Ustra, que a torturou. Ustra foi condenado pelos crimes cometidos na ditadura militar. (Estadão, setembro de 2019)
    5. Bolsonaro exalta ditadura de Pinochet no Chile e ataca pai de Bachelet. Pai da ex-presidente chilena e atual comissária da ONU foi torturado e morto pela ditadura que vigorou até 1990 (VEJA, setembro de 2019)
    6. Bolsonaro diz que tem ‘certa afinidade’ com príncipe da Arábia Saudita. Mohammed bin Salman é acusado internacionalmente de ser o mandante do assassinato do jornalista Jamal Khashoggi (VEJA, outubro de 2019) 
    7. Os crimes cometidos por Major Curió, torturador recebido por Bolsonaro no Planalto. Ex-prefeito no Pará, militar é acusado de assassinato, tortura e ocultação de cadáveres na Guerrilha do Araguaia (Brasil de Fato, maio de 2020)
    8. Bolsonaro debocha de tortura sofrida por Dilma, que responde: “Sociopata” (Valor, dezembro de 2020)
    9. Bolsonaro homenageia NOVAMENTE Alfredo Stroessner em 2022, exaltando o ditador pedófilo e estuprador por ser um “homem de visão”. (Metrópoles, fevereiro de 2022)
    10. Bolsonaro elogia coronel condenado por tortura: 'Lutou por democracia' (Estado de Minas, março de 2022)

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6. SINAIS DO FASCISMO




 

    1. Pesquisadora encontra carta de Bolsonaro publicada em sites neonazistas em 2004 (Intercept Brasil, julho de 2021)
    2. Neonazistas ajudam a convocar "ato cívico" pró-Bolsonaro em São Paulo (Uol, abril de 2011)
    3. Neonazista de Belo Horizonte é condenado pela Justiça: “A magistrada determinou a devolução de bens pessoais dos três, como celulares, roupas camufladas e sapatos. Itens como livros sobre Hitler, uma carta enviada por Jair Bolsonaro, fichas de inscrição do movimento Pátria Livre e pen drives serão encaminhados ao MPF.” (O Tempo, maio de 2016)
    4. 'Ele soa como nós': David Duke, ex-líder da Ku Klux Klan, sobre Bolsonaro (BBC, outubro de 2018)
    5. Bolsonaro determinou que Defesa faça as “comemorações devidas” do golpe de 64, diz porta-voz (G1 Política, março de 2019)
    6. Exército brasileiro homenageia major alemão que defendeu exército nazista (Exame, julho de 2019)
    7. Israelenses condenam fala de Bolsonaro sobre Holocausto: Memorial Yad Vashem e presidente de Israel dizem que ninguém tem o direito de determinar se os crimes do regime nazista contra os judeus podem ser perdoados, como sugeriu Bolsonaro em evento com evangélicos (DW Brasil, abril de 2019)
    8. Bolsonaro debocha de tortura sofrida por Dilma, que responde: “Sociopata” (Valor, dezembro de 2020)
    9. Neta de ministro de Hitler, deputada de extrema-direita alemã sugere 'internacional conservadora' com Bolsonaro (BBC Brasil, agosto de 2021)
    10. “Deus, Pátria, Família”: Bolsonaro usa o lema da Ação Integralista Brasileira em carta à nação. Presidente assinou o documento com a expressão do movimento fundado na década de 1930 (Brasil de Fato, setembro de 2021)
    11. Secretário nacional da Cultura, Roberto Alvim faz discurso sobre artes semelhante ao de ministro da Propaganda de Hitler (G1, janeiro de 2020)
    12. Bolsonaro elogiou Alvim em live horas antes de anúncio com fala nazista (UOL, janeiro de 2020)
    13. Uma brincadeira macabra: Instituto pró-Bolsonaro que gravou o “templário” brasileiro e foi recebido por Bolsonaro e Weintraub tem um nazista em suas fileiras (Revista Fórum, março de 2020)
    14. Cinco vezes que Bolsonaro, ou pessoas ligadas a ele, recorreram a símbolos nazistas (Brasil de Fato, março de 2021)
    15. Bolsonaro publica vídeo com frase atribuída a Mussolini, ditador fascista (Correio Braziliense, junho de 2020)
    16. Onze vezes em que o bolsonarismo flertou com o nazismo (Congresso em Foco, junho de 2022)
    17. Episódios neonazistas crescem sob o governo Bolsonaro, aponta relatório. (Carta Capital, Agosto de 2022)
    18. Bolsonaro repete lema de inspiração fascista em Marcha de Prefeitos (Correio Braziliense, junho de 2022)

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17
Jun22

Não existem ataques virtuais, existem ataques e ponto, diz Jamil Chade sobre ameaças de morte

Talis Andrade

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Os ataques deixaram de ser insultos — o que já é grave o suficiente, para ser ameaças de morte, o que é um crime muito claro

 

O jornalista Jamil Chade afirma que já foram coletados os dados dos perfis que o ameaçaram de morte nas redes sociais nos últimos dias, após a publicação de um artigo sobre a “difusão do ódio como instrumento de poder”, no Portal UOL.

Em entrevista ao Jornal da Cidade, na Rádio Metropole, o jornalista e correspondente internacional afirmou que os ataques foram feitos depois de uma série de matérias críticas ao governo do presidente Jair Bolsonaro. 

"Difícil saber se é só esse artigo, ou se é simplesmente a decisão de algum algorítmo ou de algum grupo específico de virar a artilharia dessa vez contra o que eu escrevo e começar a atacar. Na verdade, os ataques são frequentes e os insultos são frequentes. A grande diferença é que, desde a semana passada, eles deixaram de ser insultos — o que já é grave o suficiente, para ser ameaças de morte, o que é um crime muito claro", afirma. 

Chade afirma ainda que não faz sentido normalizar as agressões feitas através das redes sociais. "Tem uma situação que acho que a gente precisa colocar de uma forma muito clara: é que não existem ataques virtuais, existem ataques e ponto. O impacto desse ataque é intimidar, calar, constranger, e isso é real", diz. 

O processo já corre nos meios legais, e as autoridades estão investigando os culpados. "A gente não pode dizer que isso é a nova vida, o novo mundo, e vida que segue. Não é assim. Se você tivesse num bar, num restaurante, escola ou qualquer outro lugar, você provavelmente ou denunciaria ou pelo menos chamaria a policia. Algo similar tem que acontecer no mundo virtual", afirma o jornalista.

“Espero te ver em uma geladeira de algum IML [Instituto Médico Legal] por ai”, diz um dos perfis que atacou o jornalista. 

O jornalista também cobrou providências do governo brasileiro em nome da defesa dos direitos humanos, da democracia e de tratados assinados junto à ONU (Organização das Nações Unidas).

"O governo brasileiro promove e assina declarações na ONU pela proteção dos jornalistas. Mas se não agir dessa maneira diante de ameaças que tantos de nós sofremos, o que a diplomacia faz é mentir para a comunidade internacional sobre quais são suas políticas de direitos humanos e de defesa da democracia", afirmou.

Também nas redes sociais, políticos se posicionaram em solidariedade a Jamil Chade.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), por exemplo, disse que a situação é “uma conduta abominável e covarde”.

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17
Jun22

Morte de Dom e Bruno deixa imprensa de luto e em alerta

Talis Andrade

 

 

 
05
Abr22

Fenaj pede cassação de Eduardo Bolsonaro e Abraji repudia ataque a Miriam Leitão

Talis Andrade

Sobre cobras e tortura

 

 Por Hora do Povo  

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), representação máxima da categoria no País, lançou nota na segunda-feira (4) defendendo a cassação do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por apologia à tortura.

A entidade defendeu a abertura “imediata” de um processo contra o parlamentar no Conselho de Ética da Câmara, “para que não haja relativização em favor dos criminosos”.

O filho de Jair Bolsonaro publicou domingo (3) uma mensagem no Twitter debochando da jornalista Miriam Leitão, que foi perseguida e vítima de tortura durante o regime militar.

Miriam fez uma postagem no Twitter compartilhando o texto de sua coluna no jornal “O Globo”. Na publicação, ela escreveu que o erro da terceira via “é tratar Lula e Bolsonaro como iguais. Bolsonaro é inimigo confesso da democracia”.

Logo após, Eduardo Bolsonaro usou o post para atacar a jornalista: “ainda com pena da cobra”, escreveu o filho do presidente, fazendo referência a um episódio em que a jornalista, que, durante o período em que esteve presa pela ditadura militar, foi trancada nua em um quarto escuro junto com uma jibóia, mesmo estando grávida.

“Não foi a primeira vez que Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, tratou a tortura como uma prática banal e defensável. Também não foi a primeira vez que a jornalista Miriam Leitão foi desrespeitada pela família Bolsonaro, em sua história de militante e presa política”, afirmou a Fenaj.

A Federação frisou ainda que Jair Bolsonaro e os filhos demonstram absoluta falta de empatia e compaixão, “sentimentos normalmente partilhados entre os seres humanos”.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) também divulgou nota condenando a atitude do deputado. No texto, a entidade destacou que esse tipo de ataque é recorrente por parte de Eduardo Bolsonaro.

“Causa indignação que um parlamentar, detentor de cargo e salário públicos, use sua voz para ofender mais uma vez a jornalista, citando de forma desqualificada e jocosa o período em que ela foi presa e torturada sob o regime militar no Brasil”, diz a nota.

Segundo a Abraji, o ataque do parlamentar, “notadamente defensor desse período sombrio da história do País, causa indignação não só no meio jornalístico como no político e econômico”.

O comentário do deputado foi repudiado por pré-candidatos à Presidência, deputados e senadores, além de gerar repercussão negativa entre influenciadores, artistas e jornalistas.

Leia as notas na íntegra:

 

Deputado Eduardo Bolsonaro deve perder o mandato pelo crime de apologia à tortura

 

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), entidade máxima de representação da categoria no país, vem a público repudiar a apologia à tortura, um crime que é também uma manifestação inequívoca de desumanidade.

E, para que não haja relativização em favor dos criminosos, a FENAJ defende a imediata abertura de processo ético contra o deputado Eduardo Bolsonaro, que neste domingo, 3 de abril, quis debochar da jornalista Míriam Leitão, colunista do jornal O Globo e comentarista da Globo News, citando um episódio de tortura a que ela fora submetida, quando presa durante a ditadura militar.

Não foi a primeira vez que Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, tratou a tortura como uma prática banal e defensável. Também não foi a primeira vez que a jornalista Míriam Leitão foi desrespeitada pela família Bolsonaro, em sua história de militante e presa política. Portanto, passa da hora de os demais poderes constituídos da República brasileira, agirem para garantir o Estado de Direito, com a punição cabível para autoridades que insistem em agir fora dos preceitos legais e democráticos. Algumas dessas autoridades, como Bolsonaro pai e filho, também demonstram absoluta falta de empatia e compaixão, sentimentos normalmente partilhados entre os seres humanos.

Na oportunidade, a FENAJ defende ainda a punição para os torturadores, militares e civis, que cometeram seus crimes durante a ditadura militar e que continuam impunes, com base numa interpretação equivocada da Lei da Anistia. Lembramos que a tortura é crime equiparado aos crimes hediondos e é imprescritível.

Punição para os torturadores e para os que fazem apologia à tortura!

Nossa solidariedade à jornalista Míriam Leitão, às vítimas da ditadura militar e aos familiares das vítimas que não resistiram às torturas e sucumbiram nos porões dos cárceres.

Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ

 

Abraji repudia ataques de Eduardo Bolsonaro a Míriam Leitão

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) repudia os ataques do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) à jornalista Míriam Leitão. Causa indignação que um parlamentar, detentor de cargo e salário públicos, use sua voz para ofender mais uma vez a jornalista, citando de forma desqualificada e jocosa o período em que ela foi presa e torturada sob o regime militar no Brasil (1964-1985). É um tipo de ataque recorrente, praticado não só pelo deputado, mas por seu pai, o presidente da República, a uma profissional da imprensa, na busca para desvalorizar seu trabalho e tentar silenciá-la no debate político.

Míriam Leitão tem contribuído para o jornalismo político e econômico há mais de 40 anos, sendo uma das profissionais mais respeitadas do país. O ataque de Eduardo Bolsonaro, notadamente defensor desse período sombrio da história do país, causa indignação não só no meio jornalístico como no político e econômico. É de se lamentar que um parlamentar eleito com os mecanismos democráticos use seu discurso para atacar profissionais que se colocaram sempre na defesa da democracia e apoie um período em que direitos civis foram suprimidos no Brasil. A Abraji se solidariza com Míriam Leitão e com todos os profissionais, sobretudo as mulheres, que têm sido constantemente atacadas e ofendidas nas redes sociais por agentes públicos.

Diretoria da Abraji, 4 de abril de 2022

bolsonaro eduardo dubai.jpeg

O irmão 02, Carlos Bolsonaro, botou na cabeça que é o vereador geral do Brasil. Recebe salário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro para morar em Brasília junto do pai, comandando o gabinete do ódio. O irmão 03, Eduardo Bolsonaro, acredita ser o embaixador geral do Brasil. Perambulava pela Casa Branca nos tempos de Trump, acompanha o pai nas viagens internacionais, e não pára na Câmara dos Deputados que paga as viagens além dos mares para uma vida fácil de marajá. Turista deslumbrado com os encantadores de serpentes

Encantador de serpentes morre após ser atacado por cobra (vídeo) - Caarapó  Online

 

17
Mar22

O jornalismo vence a obscuridade. Parabéns, Auler

Talis Andrade

 

por Fernando Brito

- - -

Sete anos atrás, quando ele ingressou no perigoso mundo do jornalismo independente, comemorei a chegada de Marcelo Auler à blogosfera com uma saudação nada animadora: “Bem vindo ao inferno que é nossa razão de viver, Marcelo Auler“.

Quantas vezes, estes anos, trocamos ideias e nos ajudamos – muito mais ele a mim que eu a ele – em conseguir os meios de nos defender de gente poderosa e com todos os meios para usar a Justiça contra a verdade.

Quem não se atemorizaria com ações movidas por uma delegada da Lava Jato e depois personagem do próprio Ministério da Justiça?

Eu, notificado pela família Marinho sei como a espinha tremeu.

É o “manda o advogado fazer” contra o “será que eu acho um amigo advogado que me ajude sem cobrar?”

E, não fossem estas boas almas, estaríamos arruinados.

Pois acho que me posso dar ao direito de pegar uma “casca” na grande vitória do jornalismo que Auler representa quando ele, afinal, e depois de anos, consegue a vitória na Justiça contra aquela delegada – Érika Maria Marena, responsável pela operação que desembocou no suicídio do reitor da Universidade Federal de Santa Cataria, Luiz Cancellier, que procurou (e conseguiu) censurar o que ele escrevia pela simples razão de que contava a história.

Detalhista e meticuloso, como sempre é, Auler conta esta saga em seu blog, meio deixado de lado por conta de suas participações nos sites do Nassif e do Brasil 247.

Vale a leitura, porque gente como Auler ainda nos faz sentir orgulho da profissão que é a razão de nossas vidas.

16
Mar22

Erika Marena perde terceira ação contra Marcelo Auler

Talis Andrade

auler.jpg

 

Vitória do jornalismo contra a ditadura policial da Lava Jato 

 

Após seis anos, diz Auler, a perseguição que a delegada de Moro e Dallagnol empreendeu contra o jornalista "teve novo desfecho favorável à liberdade de imprensa"

Após seis anos, a perseguição que a delegada federal Erika Mialiki Marena, então coordenadora da Força Tarefa da Lava Jato na Polícia Federal do Paraná, empreendeu contra o Blog Marcelo Auler – Repórter teve novo desfecho favorável à liberdade de imprensa e ao jornalismo independente. Foram três ações contra o Blog e seu editor que geraram três derrotas à delegada.

Nesse último processo em curso – n. 0003706-11.2016.8.16.0001, da 10ª Vara Cível de Curitiba – ela pedia a censura de matéria do site da revista CartaCapital e uma indenização de R$ 100 mil. Não levou nada e foi condenada a pagar as custas judiciais e honorários advocatícios da defesa do jornalista. Marena, endeusada pela mídia corporativa na Operação Lava Jato, foi também a responsável pela operação Ouvidos Moucos que levou ao suicídio o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Luiz Carlos Cancelier, em outubro de 2017.Delegada Érika Marena e Lava Jato: o arbítrio e a morte do reitor  Cancellier — Meganhagem e fascismo - Davis Sena Filho - Brasil 247

Em uma sentença com 44 laudas, publicada no início do mês (08/03), o juiz Pedro Ivo Lins Moreira concluiu que “a análise crítica realizada por Marcelo Auler se encontra amparada pelo direito fundamental à liberdade de pensamento e expressão, motivo pelo qual não há ilicitude que ampare a supressão do conteúdo ou a incidência de indenização”. Respaldou sua decisão na vasta jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que impõe aos agentes públicos o respeito às críticas que recebem.

No seu intuito de intimidar o jornalismo, a ação também envolveu a Editora Confiança, responsável pela revista CartaCapital, que publicou, em fevereiro de 2016, a reportagem “As marcas da Lava Jato”, de minha autoria. Anteriormente, Marena moveu ação cível no 8º Juizado Especial Cível de Curitiba (PR) por duas reportagens publicadas no Blog “Marcelo Auler – Repórter”. Nessa, em março de 2016, ela obteve, liminarmente, a censura ao site. Apesar de derrubada no Supremo Tribunal Federal (STF) em junho de 2018 – STF cassa censura da DPF Érika ao Blog -, a proibição da publicação do material só foi definitivamente suspensa em maio de 2019, pois a o juiz Nei Roberto de Barros Guimarães, daquele juizado especial na sentença manteve a censura dada liminarmente.

Tais decisões acabaram anuladas quando apreciado o recurso interposto pelo advogado Rogério Bueno da Silva que defendeu o Blog em todos os processos no Paraná, trabalhando Pro Bono. Seu recurso foi acolhido pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Curitiba que, por unanimidade, acatou o voto da juíza Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira da Costa – Justiça comprova denúncias do Blog contra DPF Erika Marena. Ela anulou a sentença do juiz Guimarães que condenara o Blog a pagar R$ 10 mil à delegada. Ao refazer a decisão, suspendeu a censura. A relatora Ferreira da Costa deixou claro que não se configuraram as queixas de Erika. A delgada dizia serem falsas as informações das reportagens e alegava ter sido atingida em sua honra.

Foi também o que decidiu o juiz federal do Rio de Janeiro Elder Fernandes Luciano, da 10ª Vara Federal Criminal, na queixa crime apresentada pelos advogados da delegada imputando ao editor deste Blog os crimes de injúria, calúnia e difamação – DPF Erika Marena perde em mais uma ação contra o BLOG. Nesta ação penal, cuja competente defesa coube ao escritório do professor Nilo Batista, também Pro Bono, o juiz Luciano concluiu que o jornalista “exerceu o seu direito de expressão dentro da ampla liberdade que possui de reportar fatos que tem conhecimento”. Foi mais um magistrado a ressaltar o direito de crítica dos jornalistas a agentes públicos: “A partir das informações obtidas, o jornalista emitiu opinião (…) a possibilidade de crítica é uma das facetas da liberdade de expressão prevista no artigo 5°, IX, da Constituição Federal”.

 

Delegada deve ter mais tolerância, diz Justiça

 

Neste mesmo diapasão, respaldando-se até na decisão do ministro Luiz Fux, do STF, no bojo da Reclamação Constitucional nº 28.747 impetrada por Bueno da Silva contra a censura ao Blog, o juiz Luciano lembrou a ponderação de Fux no sentido de que “impende, todavia, uma maior tolerância quanto a matérias de cunho potencialmente lesivo à honra dos agentes públicos, especialmente quando existente – como é o caso – interesse público no conteúdo das reportagens e peças jornalísticas excluídas do blog por determinação judicial.”

Em seguida, após discorrer sobre a necessidade de se fiscalizar atos de agentes públicos como a delegada, até mesmo em operações de combate à corrupção, Fux registrou:

Parece-me assente, por conseguinte, que as circunstâncias concretas deveriam sujeitar a Delegada a um maior nível de tolerância à exposição e escrutínio pela mídia e opinião pública, e não menor. É dizer, seu cargo público é motivo para que haja ainda maior ônus argumentativo apto a justificar qualquer restrição à liberdade de informação e expressão no que toca à sua pessoa e o exercício de suas atividades públicas. No caso dos autos, ademais, não se evidencia de plano (ainda que possa ser posteriormente comprovado no curso do processo) que o intento do reclamante tenha sido o de ofender, com a veiculação de notícias sabidamente falsas, a honra da Delegada”. (grifo do original – g.o.)

Fux também sustentou, como lembrou o juiz na sentença:

“Vedar a publicação de matérias ao argumento de que não comprovadas a contento suas alegações pode gerar indesejável chilling effect (efeito inibidor) na mídia, que passaria a ter de se comportar como verdadeira autoridade policial na busca da verdade material. Por essa lógica, passar-se-ia a não mais publicar aquilo que não fosse cabalmente comprovado ou aquilo que fosse controvertido ou polêmico, por temor a possíveis represálias aos jornalistas. Haveria riscos de que parcela das informações relevantes à sociedade permanecesse à margem dos veículos de comunicação e dos jornalistas independentes – especialmente os temas que versassem sobre personalidades política ou economicamente poderosas.”

 

Reportagem não era fake news

 

Ao insistir no direito à crítica por parte dos jornalistas – e da opinião pública de um modo em geral – o magistrado da 10ª Vara Cível de Curitiba, como se quisesse ensinar à delegada o que é viver em regime democrático, reproduziu também parte do voto do ministro Roberto Barroso na mesma Reclamação impetrada pela defesa do Blog “Marcelo Auler – Repórter”:

Eu li a matéria. Ela é uma matéria parcial, claramente parcial, que basicamente critica vazamentos feitos, supostamente, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público. Eu acho que a crítica a vazamentos e o imaginário social de que haja vazamentos, num caso ou em outro, é perfeitamente legítima. Em uma matéria que diga que fulano de tal é rematado pedófilo, sem nenhuma prova, sem nenhum elemento, por pura malícia ofensiva, eu poderia, certamente, considerar. Agora, dizer que, na Operação Lava Jato, ocorreram inúmeros casos de vazamento e a delegada era fulana e o procurador era beltrano, eu, pessoalmente, não acho que essa seja uma caracterização de calúnia, eu penso que é uma especulação legítima. Contra essa especulação, a delegada, o procurador e qualquer outra pessoa têm direito de pedir a retificação, têm direito de resposta e têm direito a indenização, mas, quando um jornalista diz que acha que o Ministério Público está vazando, essa não é uma informação que possa ser suprimida do público, embora ache que ela possa ter direito de resposta para a delegada dizer “eu jamais vazei”, ou dizer o que ela acha que deva dizer. Portanto, eu acho que há uma fronteira entre o que seja uma crítica plausível do que seja uma ofensa.” (g.o.)

Ao retornar à análise do conteúdo da reportagem atacada pela delegada, o juiz Luciano deixou claro que as críticas feitas pelo autor estavam embasadas em documentos oficiais, não eram especulações:

“(…) limitando-se ainda a análise do conteúdo da matéria ora atacada, observo que o réu Marcelo, além de efetuar uma crítica aos vazamentos de informações sigilosas ocorridos na Operação Lava-Jato, especulou acerca de qual autoridade seria responsável, de forma que, utilizando-se de depoimento prestado pelo Delegado da Polícia Federal Paulo Renato de Souza Herrera, em inquérito policial de nº 5015645-55.2015.404.7000 (mov. 101.3/6), atribuiu-a a autora (…) Posto isso, conforme bem pontuado pelo Min. Luiz Fux, na Reclamação Constitucional mencionada acima, não estamos diante de “fake news”, pois, além da matéria possuir caráter parcial, com análise crítica acerca da atuação de agentes públicos, houve arcabouço mínimo no que tange às imputações acerca dos vazamentos. (g.o.)

Deixou claro ainda, tal como Fux e Barroso alertaram, que não se deve exigir de um jornalista a confirmação de uma informação que conste de documento oficial, como a afirmação do delegado em depoimento, pois isto acabaria sendo uma forma de censura:

A exigência de comprovação de “veracidade” ou de “consistência probatória da alegação” pode significar forma velada de censura. Daí porque o Supremo Tribunal Federal tem sido deferente ao direito de liberdade de opinião e de crítica independentemente da comprovação da veracidade.” (g.o)

Sua sentença avançou mais, pois admitiu que “o discurso crítico e especulativo dirigido contra personalidades públicas, ainda que inverossímeis e impopulares, fazem parte do debate público e por isso merecem ser protegidos.”

Exemplificando, citou a decisão na “Medida Cautelar na Reclamação 48.723, sob a relatoria do Min. Roberto Barroso, na qual Leonardo de Rezende Attuch (diretor do site Brasil247) se insurgiu contra a decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Cotia/SP que determinou a exclusão das postagens feitas no Twitter contendo os insultos “nazista” e “nazistinha” contra Filipe Garcia Martins Ferreira, Assessor Especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República. Na ocasião, Barroso pontuou:

“É verdade, ainda, que as palavras dirigidas contra o ofendido constituem críticas ácidas que podem lhe causar desconforto pessoal. No entanto, a proteção desse tipo de conteúdo se justifica em perspectiva coletiva. Isso porque, para evitar a censura e preservar em máxima extensão as liberdades de expressão e de informação, os discursos mais contundentes, que presumidamente causarão as reações mais vigorosas em seus destinatários, são exatamente os que demandam tutela mais intensa pelo Poder Judiciário. Além disso, ordens de remoção de conteúdo como a contida na decisão reclamada tendem a gerar um efeito silenciador que se difunde por toda a sociedade, materializando-se na inibição de críticas e, em última análise, na construção de um ambiente menos favorável à livre circulação de ideias. […] De todo modo, o conteúdo impugnado nesta reclamação foi publicado na conta pessoal do reclamante na rede social Twitter. Assim, é de se esperar que expresse sua opinião pessoal. E ainda que se considerasse que, como profissional da comunicação, o reclamante teria o dever de apurar a correção do fato ao qual deu publicidade, não se trata aqui de uma verdade objetivamente alcançável, já que a divulgação de qualquer conteúdo é naturalmente subordinada ao juízo de plausibilidade e ao ponto de observação de quem o produz.” (g.o.)

 

Defesa não pediu direito de resposta

 

Para o magistrado Luciano, o debate de idéias, inclusive com críticas, acusações e denúncias, ajuda a evolução cultural, econômica, política e social de uma sociedade, “na medida em que convida os membros de uma mesma sociedade a refletirem e a pensarem conjuntamente sobre assuntos de interesse comum.”

Seguindo nessa linha, mostrou que esse direito às críticas vale para todos; “Quando se dá espaço para Marcelo Auler criticar a atuação de agentes públicos, de forma dura e contundente, igualmente se abre espaço para Deltan Dallagnol, Conrado Hubner, Ricardo Noblat, Renato Aroeira – dentre entre tantos outros comunicadores que, recentemente, passaram a ser alvos de mecanismos sancionatórios – continuarem questionando as instituições e seus ocupantes proeminentes, permitindo que a coletividade usufrua de múltiplas visões sobre a esfera pública”.

O juiz ainda recomendou que se lesse os artigos: A perseguição contra Conrado Huber Mendes e os riscos à democracia, escrito por Daniel Sarmento e Crítica pública é um sinal vital da democracia; perseguição a um professor, não!, escrito por Miguel Gualano de Godoy e Vera Karam de Chueri, ambos publicados no portal de notícias jurídicas Jota.

No mesmo diapasão, lembrou que na Constituição Cidadã de 1988, ao estabelecer como fundamento “o pluralismo político” o constituinte “pretendeu amparar a pluralidade de ideias e as mais diversas formas de concepções de mundo. Por conta disso, expressamente proibiu qualquer censura de natureza política, ideológica e artística e proíbe o monopólio ou o oligopólio dos meios de comunicação.” O magistrado, na sentença, avançou:

“(…) viver em sociedade significa conviver com visões e narrativas que sejam incômodas, inconvenientes e até mesmo descoladas da verdade”.

Em sua sentença, o juiz abraçou a tese que cresce no Supremo Tribunal pela qual o direito de resposta de alguém atingido por uma publicação se insere no direito constitucional da liberdade de expressão.

O entendimento é que “o direito de resposta é promotor da liberdade de expressão também na medida em que concede ao ofendido espaço adequado para que exerça, com o necessário alcance, seu direito de voz no espaço público frente a informações ofensivas ou inexatas a seu respeito divulgadas por veículos de comunicação, os quais, muito frequentemente, detêm um poder comunicacional incomparável à do indivíduo que se sente lesado. O direito de resposta é, ainda, complementar à liberdade de informar e de manter-se informado, já que possibilita a inserção no debate público de mais de uma perspectiva de uma controvérsia.”

Ou seja, a resposta de alguém que se sente ofendido alimenta o debate público em torno do assunto tratado, oferecendo ao leitor/cidadão múltiplas e diferentes visões/opiniões.

Apesar disso, no caso em questão – a reportagem da revista combatida pela delegada e seus advogados – o magistrado entendeu que “à luz do princípio da proporcionalidade e das peculiaridades fáticas do presente caso, conclui-se que o único remédio admissível seria o direito de resposta, pois a indenização e a supressão de conteúdo representam remédios inadequados para o caso, na medida em que atentariam contra o núcleo essencial dos direitos fundamentais à liberdade de pensamento, expressão e comunicação.”

Ele, porém, registrou que a defesa da delegada jamais mencionou ou pediu o uso desse direito. Desejava sim retirar do site da revista CartaCapital a matéria combatida e pedia a obrigatoriedade da publicação da sentença condenatória. Diante da sentença absolvendo a editora Confiança, o blog Marcelo Auler – Repórter e a mim não restou houve necessidade de obrigar a publicação da sentença (cuja íntegra vai abaixo) e o juiz entendeu inexistir, entre os pedidos feitos na inicial, o direito de resposta:

“Inexistindo pedido de direito de resposta no rol de pedidos apresentados na petição inicial e ausente o cumprimento das disposições da Lei 13.188/15, a demanda deve ser julgada totalmente improcedente”. Com isso, todos os pedidos formulados pela defesa da advogada foram considerados improcedentes e ela condenada ao pagamento das “custas judiciais e aos honorários advocatícios”.

 
16
Jan22

Cuidar uns dos outros

Talis Andrade

Minouche Shafik

 

por Gustavo Krause

É o título da magnífica obra de Minouche Shafik (Intrínseca, Dez.2021), economista anglo-egípcia, dona de invejável currículo: vice-presidente do Banco Mundial, aos 36 anos (mais jovem dirigente da Instituição) e primeira mulher a dirigir a London School of Economics. Agrega a experiência acadêmica à gestão de políticas públicas no governo inglês e, como Baronesa da Coroa Britânica, integra a Câmara dos Lordes.

Ao defender um novo contrato social, Minouche não usa a metáfora iluminista dos contratualistas para a criação da “sociedade política”. Refere-se à falta de educação para as crianças, de assistência médica para os pobres e de proteção para a velhice. Sua concepção assemelha-se a uma organização social em círculos concêntricos entremeados de empatia e responsabilidade.

Assim, reflete sobre a política: “Acho que a política não vai ser a mesma daqui a alguns anos, pode piorar, mas temos de fazer o possível para isso não acontecer. Meu livro é um manifesto antipopulista”

Com razão, complementa: “Muitos políticos direcionam as energias das pessoas para assumir discursos de ódio, violência política, divisões e hostilidade entre as pessoas”. Um novo contrato social se constrói a partir das aspirações concretas com a proteção institucional dos instrumentos de limitação e controle do poder: imprensa livre, movimentos sociais ativos e a força do pensamento crítico.

A eleição deste ano bate na porta da história. E se os candidatos almejam vitória, respeitem o cidadão e invistam no bem-estar das pessoas.

cuidar uns dos outros .jpg

18
Ago21

TRF-1 recebe queixa contra jornalista que chamou Aras de cão de guarda

Talis Andrade

Miguel Villabal Sáanchez liberdade imprensa.jpg

 

 

Matéria foi publicada na revista CartaCapital em julho do ano passado

 

por Migalhas

- - -

A 4ª turma do TRF da 1ª região deu provimento ao recurso em sentido estrito para receber a queixa-crime do procurador-Geral da República, Augusto Aras, contra o jornalista André Barrocal, da CartaCapital, em razão de uma reportagem publicada na revista no ano passado. O caso foi relatado pelo desembargador Federal Cândido Ribeiro.

Em julho de 2020, Barrocal, como correspondente da revista CartaCapital, escreveu e publicou uma matéria intitulada "Procurador de Estimação", tendo como subtítulo: "Augusto Aras é, ao mesmo tempo, cão de guarda de Bolsonaro e perdigueiro dos inimigos do ex-capitão".

Em razão da reportagem, o procurador-Geral ingressou com queixa-crime pedindo a condenação do jornalista pelos crimes de calúnia, difamação e injúria, previstos no Código Penal.

O pedido foi negado pela 15ª vara da SJ/DF, motivo pelo qual Aras recorreu ao TRF-1.

Na análise do caso, o relator entendeu configurada, em tese, a vontade de caluniar, difamar e injuriar o procurador-Geral.

"Neste contexto, analisando o teor da publicação indicada, entendo configurada, em tese, a vontade de caluniar, difamar e injuriar o querelante, não havendo qualquer subterfúgio utilizado por parte do querelado ao mencionar a possível ocorrência de, ao menos, o crime de prevaricação por parte do querelante, além de denominá-lo de 'cão de guarda', 'perdigueiro' e 'procurador de estimação', pelo que não se mostra razoável obstar o prosseguimento do curso normal da ação penal intentada na hipótese, em que serão apurados os fatos e a existência ou não de crime, bem como a responsabilidade do querelado, se for o caso."

O colegiado acompanhou o relator e deu provimento ao recurso em sentido estrito para receber a queixa-crime quanto aos crimes dos arts. 138, 139 e 140 do CP, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem, para o prosseguimento da ação penal.

Processo: 1041777-64.2020.4.01.3400
Veja o acórdão.

liberdade01.jpg

 

18
Ago21

Professor que chamou Aras de "Poste da República" não será investigado

Talis Andrade

Jair M. Bolsofake 🇧🇷🇮🇱🇸🇦 on Twitter: "Não é pra chamar o sr. Augusto  Aras de Poste Geral da República. Ele não gosta, talkey?… "

 

Juíza considerou que a conduta do professor está situada no âmbito da mera expressão de opinião e não do aviltamento ou insulto.

 

por Migalhas

- - -

A juíza Federal substituta Pollyanna Kelly Alves, da 12ª vara Federal da SJ/DF, rejeitou queixa-crime do PGR Augusto Aras contra o professor da USP e colunista da Folha de S.Paulo, Conrado Hübner Mendes. O professor fez diversas postagens no Twitter contra Aras, chamando-o, inclusive, de "Poste Geral da República". Para a juíza, a conduta está situada no âmbito da mera expressão de opinião e não do aviltamento ou insulto.

O PGR ajuizou queixa-crime contra Hübner pelos crimes de calúnia, injúria e difamação. No documento, a defesa de Aras reproduz alguns dos tweets proferidos pelo professor da USP:

"O Poste Geral da República é um grande fiador de tudo que está acontecendo. Sobretudo da neutralização do controle do MS na pandemia. É gravíssima a omissão e desfaçatez de Aras."

"Augusto Aras ignora o MPF da Constituição Federal. Age como o PGR da Constituição militar de 1967. Um servo do presidente."

"Augusto Aras é um inovador institucional. O MS comete crimes comuns e de responsabilidade que causam tragédia em Manaus e no resto do país. Tudo bem documentado e televisionado. Aras, em vez de investigar o infrator, manda o infrator investigar a si mesmo."

"O Poste Geral da República publicou nota para dizer que está fazendo tudo direitinho."

"Augusto Aras é a antessala do fim do Ministério Público Federal tal como desenhado pela Constituição, é também a própria sala da desfaçatez e covardia jurídicas."

"O MPF ainda respira, apesar de uma bomba como Aras."

Segundo a queixa-crime, Conrado também fez acusações contra o PGR em um artigo publicado na Folha de S.Paulo, intitulado "Aras é a antessala de Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional".

Para a juíza, em que pese o eventual dissabor sofrido pelo PGR, a conduta não é apta a fazer incidir a tutela criminal, pois as expressões proferidas, mesmo que inadequadas, não se revestem de potencialidade lesiva real de menoscabo à honra.

"Isso porque estão situadas no âmbito da mera expressão de opinião e não do aviltamento ou insulto. Mister ressaltar que a liberdade de expressão e a imprensa livre são pilares de uma sociedade democrática, aberta e plural, estando quem exerce função pública exposto a publicações que citem seu nome, seja positiva ou negativamente."

Assim, rejeitou a queixa-crime.

Processo: 1031439-94.2021.4.01.3400
Veja a decisão.

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