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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

29
Ago21

O puxa-encolhe da Reforma Tributária (por Gustavo Krause)

Talis Andrade

Reforma tributária: hora de colar os liberais no genocida | O Cafezinho

 

Adiamento é o remédio eficaz para não decidir. O Parlamento adora. Vida que segue

 

por Gustavo Krause

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O sistema tributário é um dos piores do mundo: pesado, complicado, regressivo.

Resultado: um sócio parasitário que embolsa 1/3 do PIB, sem a devida contrapartida, os pobres pagam mais do que os ricos; os subsídios e incentivos celebram abraço cúmplice do ato de rapinagem.

Lá se vão quatro décadas que ouço falar em reforma tributária. O sistema brasileiro é, com razão, um dos piores do mundo. Atropela os princípios clássicos que regem a incidência do “preço” pago pelos cidadãos para viver no ambiente de sociedades civilizadas.

Ouvi a voz reformista em todos os espaços políticos e profissionais pelos quais passei. Reforma inadiável! Simplicidade, neutralidade, produtividade, progressividade! E aí começavam a nascer propostas e projetos.

Na mesma toada, o maior consenso no mundo da abstração virou o maior dissenso no mundo real. Com uma curiosidade: cada proponente batizava o projeto para ser chamado de seu. Simplifica? O imposto único natimorto. Mais justiça fiscal: progressividade para as camadas mais ricas da sociedade? Desestimula os investimentos. Então, fundem impostos e contribuições. Como ficam os Estados e Municípios? Cria um fundo de compensação (e uma guerra de secessão). Por que não taxar fortemente os “pecados e vícios” (fumo, bebida etc..)? O risco é a revolta da cerveja.
 

Sem consenso, adia a votação! Adiamento é o remédio eficaz para não decidir. O Parlamento adora. Vida que segue. Atualmente, chegou-se a uma combinação perversa: sócio parasitário, o Estado, embolsa sem a devida contrapartida, um terço do PIB; pobres pagam mais do que os ricos; os incentivos e subsídios celebram o abraço cúmplice do ato de rapinagem.

De adiamento em adiamento, o cobertor foi ficando mais curto. Uma dúzia de pessoas, ainda, acredita piamente numa política fiscal austera (ôpa, é “neoliberal”), digamos, então, sustentável (cabe em todo lugar); superávit primário (canibal, come fígado de criancinha); câmbio flutuante, metas de inflação e o teto de gastos (uma conspiração pela desprivatização do tesouro).

Agora, há várias reformas a escolher quanto ao tempo: à vista, a curto ou a longo prazo; quanto à autoria: coletivos (Câmara ou Senado), individuais (parlamentares ou especialistas). Este debate revela as forças que comem todas as reformas pelas beiradas: os lobbies. O discurso é: no meu, não! (bolso para os mal pensantes). Nem sei se está certo ou errado, mas bastou falar em tributar dividendos, o mundo veio abaixo.

O raro leitor tem direito de perguntar: oi cara, você é auditor fiscal, dê sugestões! Prezado leitor, vivi três fases: na primeira aprendi; na segunda, apreendi e na terceira estou desaprendendo.

Ressalvadas opiniões dos que têm autoridade técnica, o debate congressual mais parece o espetáculo sacrificial do esquartejamento da mais nobre e antiga criatura da democracia representativa: o orçamento público.

imposto a fome da formiga é maior que um elefant

28
Set20

Por anos, Trump praticamente não pagou impostos

Talis Andrade

Máscaras de Halloween com o rosto de Trump estão entre os diversos souvenirs inspirados em Donald Trump

 

DW - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, praticamente não pagou imposto de renda durante pelo menos dez anos nas últimas duas décadas, revelou o jornal The New York Times neste domingo (17/09). Em 2016, por exemplo, ano em que foi eleito, o magnata desembolsou apenas 750 dólares em taxas. No ano seguinte, seu primeiro à frente da Casa Branca, desembolsou a mesma quantia.

A revelação joga luz sobre um aspecto obscuro da trajetória de Trump, a pouco mais de um mês das eleições. Trump é o único presidente da história recente americana que não tornou públicas suas declarações fiscais.

O histórico do imposto de renda de Trump está no centro de uma batalha jurídica entre a Casa Branca e o Congresso – responsável por supervisionar essas informações. Desde 2016, o então candidato e agora presidente leva à Justiça todos aqueles que tentam ter acesso às suas declarações.

"Trump não pagou nenhum imposto sobre rendimentos em dez dos 15 anos anteriores [a 2016], em grande parte porque reportou [às autoridades fiscais] ter perdido mais dinheiro do que ganhou", escreveu o New York Times.

Segundo o jornal, as declarações de imposto de Trump contam uma história diferente da que ele vendeu ao povo americano. Seus relatórios para o fisco retratam um empresário que recebe centenas de milhões de dólares por ano e ainda assim acumula perdas crônicas, usadas por ele, por sua vez, para evitar o pagamento de impostos.

Agora, continua o diário, seus desafios financeiros estão crescendo. E os registros mostram que ele depende cada vez mais de fazer dinheiro com empresas que o colocam em potencial e muitas vezes em conflito direto de interesses com seu trabalho como presidente.

A revelação faz parte da primeira reportagem de uma série prometida pelo jornal nova-iorquino. O New York Times obteve informações fiscais relativas a mais de 20 anos de Trump e das centenas de empresas que compõem o seu conglomerado

Isso inclui informações detalhadas sobre os seus dois primeiros anos de mandato. As suas declarações de rendimentos de 2018 ou 2019, porém, não estão inseridas neste primeiro texto, segundo os autores da investigação, que prometem mais revelações nos próximos dias.

Em pronunciamento à imprensa ainda no domingo, Trump rejeitou as revelações do jornal e classificou o trabalho dos repórteres como "fake news". Sem dar detalhes, ele garantiu ter pago impostos no período abordado pela reportagem. 

O presidente americano prometeu que as informações sobre os seus impostos "serão todas reveladas", mas não deu data para isso. Em 2016, ele havia prometido o mesmo durante a campanha, sem nunca ter cumprido.

Desde 1970, todos os antecessores de Trump divulgaram suas declarações fiscais. A falta de transparência do atual presidente alimenta especulação sobre a real extensão da sua fortuna ou potenciais conflitos de interesses.

"Essas revelações mostram por que os cidadãos quererem conhecer as finanças do seu presidente: os negócios de Trump parecem ter se beneficiado da sua posição, e suas 'holdings' abrangentes criaram potenciais conflitos entre os seus interesses financeiros e os interesses diplomáticos da nação", escreveu, em editorial, Dean Baquet, diretor-executivo do jornal.

A divulgação da investigação do New York Times ocorreu dois dias antes de Trump e o democrata Joe Biden se enfrentarem no primeiro debate antes das eleições presidenciais, marcadas para 3 de novembro. 

 

06
Set20

Constantino

Talis Andrade

Constantino é proclamado imperador romano

por Luis Fernando Veríssimo

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Lá pelos séculos IV e V, aconteceram mudanças na história cultural e intelectual do Ocidente que podem ser descritas, simplificando um pouco, como substituições no futebol: saem paganismo e racionalismo gregos, entram empiricismo romano e cristianismo. O apóstolo Paulo já fizera pouco nas suas pregações da “sapiência dos sábios” gregos e da “lógica vazia dos seus filósofos” em contraste com a sabedoria do Cristo, iniciando a conquista do pensamento ocidental pelo cristianismo que avançaria no começo do século IV com o imperador Constantino abrindo caminho para a cristã ser a única religião do império.

Para garantir o apoio dos teólogos e praticantes da nova e triunfante religião, Constantino iniciou outra tradição da Igreja além do anti-intelectualismo de Paulo e dos conflitos reincidentes entre doutrina cristã e ciência: estabeleceu que nem o clero nem as autoridades mais altas da Igreja precisavam pagar impostos. Assim, além do prestígio e do poder na Terra e da certeza de um lugar no céu pela eternidade, os bispos tinham acesso a prazeres mundanos e riquezas não tributáveis. Bispos disputavam entre si os favores de patronos ricos e do próprio imperador do momento.

Pelo que se sabe dele, Constantino foi um bom imperador, bom na guerra, bom e generoso na vitória e competente como administrador do seu império, que manteve unido por mais tempo do que qualquer outro “césar” depois de Augusto. Não se sabe se foi um cristão convicto ou se usou a Igreja para fins políticos e práticos, mas o fato é que a grande migração da História, do racionalismo grego para o irracionalismo romano, para o que um estudioso da época chamou de “mistério, mágica e autoridade” da Igreja de Roma, não teria acontecido sem ele. E olha aí, Paulo Guedes: taxar igrejas em vez de livros. Não é uma boa ideia?

09
Ago20

Bolsonaro sabe o que esconde e se preparou para montar sistema protetor

Talis Andrade

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por Janio de Freitas

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O lento caminhar dos inquéritos sobre as relações sigilosas dos Bolsonaro e Fabrício Queiroz tem um mérito preliminar: baseia-se em investigações, trabalho de promotores e polícia do Rio, e não em chantagistas delações bem premiadas, tipo Lava Jato curitibana.

Outro mérito do gênero, não assola o sensacionalismo que tira imprensa e TV do jornalismo para os interesses políticos e econômicos. Mas estende com perigo, sob o cerco de atingidos descontrolados, uma situação com implicações importantes na ordem institucional. Por mais grave que seja, o já revelado está longe do que pode alcançar.

Bolsonaro sabe o que esconde e se preparou desde a campanha para montar um sistema protetor. O caso ainda em curso do dossiê sobre antifascistas, montado no Ministério da Justiça, é um exemplo que independe do documento, aliás, existente mesmo. Foi feito na Seopi, Secretaria de Operações Integradas, como revelado no UOL pelo repórter Rubens Valente.

Um serviço criado no ministério para intermediar ações conjuntas de polícias federal e estaduais. Nada a ver com espionagem política, judicial ou qualquer outra.

Até 1º de janeiro de 2019. No dia mesmo da posse, Bolsonaro decreta, encoberta pelos acontecimentos públicos, a transformação da Seopi em serviço de informação interna. Medida, claro, articulada com Sérgio Moro, que assumia o ministério e viria a conduzir a alteração. Dela foi incumbido o coronel Gilson Mendes Libório, demitido pelo atual ministro André Mendonça quando revelado o dossiê.

A Seopi de espionagem teve uma citação pública, pelo próprio Bolsonaro, embora continuasse desconhecida. Durante a reunião de botequineiros no Planalto em 22 de abril, e antes que Abraham Weintraub satisfizesse Bolsonaro com o ataque aos ministros do Supremo, o assunto relevante foram os serviços de informação.

Bolsonaro atacou todos, por omissão das informações que lhe interessavam, até berrar uma ressalva: “Menos o meu, particular”. Seguiu-se orgulhoso elogio.

Desde então, muitos se perguntaram que serviço particular seria aquele. A Seopi. Recriada para as necessidades de Bolsonaro & família. Com serviços como o dossiê sobre 579 policiais e três professores antifascistas, quer dizer, democratas perigosos. Datado de junho, pode ser o mais recente, mas não é imaginável que seja o único em 18 meses de “serviço particular” de informação espiã para Bolsonaro.

Com a revelação que prejudica a continuidade da espionagem bolsanara pela Seopi, reaparece, às pressas, a criação de um Ministério da Segurança Pública. Um ministério para a segurança dos Bolsonaro. O nome, com máscara de público, é irrelevante, seu cinismo não precisa de exame.

Por ora, mais interessante será verificar, por exemplo, se os 27 depósitos com R$ 87 mil, feitos por Fabrício Queiroz e Márcia Aguiar em conta de Michelle Bolsonaro, foram para a destinatária ou não.

O primeiro depósito descoberto, de R$ 24 mil, nunca motivou nela uma só palavra que fugisse ao seu modo discreto e elegante. Nem mesmo por uma notinha, salvo seja. E nisso há algum significado, até por ser ela muito mais habilitada a pensar e falar do que Bolsonaro, inventor da patetice de empréstimo de R$ 40 mil a Queiroz.

Aprofundado, o comprometimento do nome de Michelle sujeita-a a efeitos judiciais comuns. O que seria uma vergonha a mais, mas não um sismo institucional.

Este é previsível com o avanço, se houver, dos inquéritos no Rio sobre os Bolsonaro. Os inquéritos atuais, que dos possíveis e justific —cala-te boca.

No coração

Ex-secretário da Receita Federal, de comprovada competência, Everardo Maciel diz, a um só tempo, o mínimo e tudo sobre a “reforma” tributária projetada por Paulo Guedes: “Aumentam a carga tributária da escola e diminuem a do carro de luxo”.

Imitando-o: criam imposto sobre o livro e conservam a dispensa de R$ 300 bilhões de impostos, quase todos de graúdos.

Leia livros

A paciência com o confinamento se esvai. Ocasião propícia para a leitura de “O Retalho” (Ed. Todavia).

O relato de um sobrevivente do ataque de terroristas islâmicos ao sério-humorístico “Charlie Hebdo”, que comoveu o mundo, é uma segunda comoção causada pelo crime. Philippe Lançon , atingido por uma bala no rosto, volta ao mundo pela comunhão indissolúvel que cria entre sabedoria e paciência.

Duas carências nossas.

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03
Abr20

França não descarta nacionalizações e endividamento para superar crise do coronavírus

Talis Andrade

 

O ministro da Economia da França, Bruno Le Maire, foi entrevistado ao vivo nesta sexta-feira (3) pela RFI e pela TV France 24. Aos jornalistas Christophe Boisbouvier e Roselyne Febvre, ele declarou que desde o primeiro dia teve consciência da gravidade dessa crise e antecipou que a retomada econômica será “longa, difícil e cara”.

Assim que o confinamento entrou em vigor, o Executivo francês anunciou várias medidas para ajudar as empresas do país a superar o choque criado pela redução drástica das atividades. A decisão de avalizar em até € 300 bilhões (mais de R$ 1,7 trilhão) de empréstimos das firmas junto aos bancos é uma das mais expressivas. O volume equivale a 15% do PIB francês, e é «apenas uma primeira etapa», disse à RFI Bruno Le Maire. “Decidimos fazer tudo para salvar nossa economia, evitar falências em série e milhões de desempregados. Disponibilizamos muito dinheiro público, € 45 bilhões, para evitar a bancarrota econômica e social.”

Em relação à polêmica falta de equipamentos médicos, a começar pelas máscaras e pelos testes de diagnóstico do novo coronavírus, Bruno Le Marie lembrou que o objetivo é oferecer ao maior número de pessoas, mas a “prioridade absoluta é proteger as equipes de saúde”. As máscaras estão sendo compradas da China, mas o ministro fez questão de elogiar o esforço de fábricas francesas que reorientaram suas atividades e multiplicaram a produção nacional do produto. "Uma atitude patriota", afirmou.

Soberania econômica nacional e soberania econômica europeia

Le Maire insistiu sobre a necessidade de se obter uma soberania econômica nacional e europeia: “Existe uma necessidade absoluta de reconstruir alguns valores na França. Temos que reforçar nossa independência econômica”.

 

“Se a Europa não for fiel a suas raízes históricas, se ela não der provas de solidariedade humana, uma atitude que deve ser prioritária diante de considerações econômicas ou financeiras, ela não vai conseguir se reerguer”, martelou. Segundo ele, o bloco está numa encruzilhada. “Ou continuamos a ser solidários aos países mais atingidos pelo coronavírus, de maneira concreta, ou voltaremos aos egoísmos nacionais e a Europa desaparecerá”, prevê Le Maire.

Nesse sentido, o ministro da Economia propõe várias pistas. Ele pede a utilização do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MES), criado após a crise financeira de 2008 e dotado atualmente de cerca de € 410 bilhões, o desbloqueio de recursos do Banco Europeu de Investimentos (BEI) e do Fundo Europeu de Desemprego Temporário. Le Maire é favorável à criação de um novo fundo para enfrentar as consequências dessa crise econômica no bloco, que seria financiado por dotações dos países integrantes da União Europeia ou por uma taxa de solidariedade específica.

“Poderíamos mobilizar € 240 bilhões do Mecanismo Europeu de Estabilidade, que já é uma soma considerável. Além disso, cada país definirá suas necessidades”, detalhou. Le Maire defendeu a possibilidade dos Estados se endividarem. “É melhor se endividar hoje e ter meios financeiros à disposição do que deixar nossa economia afundar. A retomada econômica na França e na Europa custará caro”, reiterou.

Nacionalização

O pagamento das taxas fiscais e sociais das empresas será suspenso enquanto durar a crise sanitária. “Seremos coerentes. Não vamos suspender o dispositivo de ajuda antes da economia ser relançada”, assegurou.

Sobre a ideia de nacionalização de empresas francesas, ele informou que uma lista dos grupos fragilizados por esta crise foi feita e entregue ao presidente Emmanuel Macron, mas garantiu que a medida seria provisória. “A ideia é o Estado proteger, mas por um período limitado. As empresas seriam nacionalizadas temporariamente, pois o Estado não tem vocação a dirigir firmas do setor comercial no lugar dos empresários”, explicou.

Ao alertar mais uma vez que a crise será “longa e durável”, o ministro prometeu que o governo francês fará tudo o que estiver ao seu alcance “para proteger o emprego dos trabalhadores”.

Moratória da dívida de países africanos?

Na quinta-feita (2), Bruno Le Marie pediu para se evitar um “drama” nos países em desenvolvimento, particularmente na África. Ele propôs como medidas de apoio uma moratória da dívida dessas nações. Na entrevista à RFI, o ministro francês ressaltou que está “preocupado com o impacto violento que esta crise pode ter nos países africanos” e reafirmou que pediu no “G20 uma solidariedade total” ao continente.

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05
Mar20

O palhaço é o sem a faixa. E não é divertido, mas assustador

Talis Andrade

 

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por Fernando Brito

Minha filha mais velha, quando menina, ganhou um quadro de palhaço, pendurado na parede oposta cabeceira da cama.

Embora feito com carinho pela avó, pintora amadora, o quadro não a divertia, assustava, sobretudo quando vinha a noite.

A noite econômica está caindo sobre o Brasil, embora os comentaristas econômicos prefiram ficar em cima do muro dizendo que a mais brutal paralisia da economia produtiva mundial seja apenas uma “incerteza”.

Não é e, ao contrário da de 2008, não se move do mundo das finanças para a economia real, mas em sentido inverso.

Hoje, os maiores pesos-pesados do dinheiro no Brasil vão se reunir com Jair Bolsonaro na Fiesp.

Nenhum deles perguntará “o que é PIB”?.

Não, como crianças ranhentas, chorando pitangas com seus bilhões, não é pedir mais “balas”: privatizações, queda dos juros, menos impostos, mais cortes e sacrifícios para o pessoal que não está no circo, mas está na lona.

Sabem que estão com um idiota imprestável: muito útil para iludir o público mas que nenhum deles colocaria a gerir a sua menor filial.

Parece incrível, mas só depois de mais de três décadas comecei a entender o medo de minha filha.

O palhaço pode ser uma máscara de idiotia para esconder um monstro.

A noite começou a cair e, como costuma acontecer, toda a gente só vai só vai perceber quando estiver bem escuro.

 

15
Dez19

Governo Bolsonaro vai taxar as grandes… fortunas? Não, as grandes pobrezas

Talis Andrade

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O título desta coluna não tenta ser uma provocação, e sim a descrição de uma dura realidade. Vi a feliz frase sobre “taxar as grandes pobrezas” numa lúcida análise de Eliane Cantanhêde no jornal O Estado de S. Paulo. As reformas que o governo de extrema direita está realizando deveriam, de fato, ter começado com os olhos postos nas franjas mais frágeis da sociedade, e não ao contrário. Assim, em vez de ter começado, por exemplo, taxando as grandes fortunas, os grandes bancos, os grandes dividendos, as grandes heranças, os escandalosos privilégios dos políticos e das corporações, que levaram a política no mundo todo a se arrastar desprestigiada pelo chão, decidiram ampliar ainda mais as grandes pobrezas, cobrando imposto até sobre o seguro-desemprego. Esquecendo-se de que só uma política social assegura o exercício pleno da democracia, com a soberania do povo. O contrário conduz aos tempos sombrios da escravidão.

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Sim, o governo Jair Bolsonaro está levando a cabo reformas que, começando pela previdenciária e continuando com mudanças trabalhistas —carteira verde-amarela ou taxar o seguro-desemprego—, castiga os grandes bolsões de pobreza e miséria que juntos representam a maioria dos 210 milhões de brasileiros. O novo projeto das aposentadorias deveria ter começado por levar em conta aqueles milhões de trabalhadores que durante toda uma vida realizaram os trabalhos mais duros, nas fábricas, no campo, em todos os setores menos remunerados. Justamente esses milhões que trabalharam duro durante mais de 30 anos e que, quando chegar sua vez de um justo descanso, terão que sobreviver com uma pensão de fome; eles que, ganhando um salário mínimo, não conseguiram economizar nem acumular capital, porque mal tinham como chegar ao fim do mês sem se endividar.

Ao contrário, quem já ao longo da vida goza de um trabalho bem remunerado chega à aposentadoria com um acúmulo de bens que dá e sobra para poder viver sem aposentadoria e com tranquilidade. Sim, são as grandes pobrezas que estão sendo castigadas e humilhadas para que os privilegiados de sempre possam continuar desfrutando e sem apertos na hora da aposentadoria.

A quem culpar por essa tragédia social em que os mais frágeis serão novamente os bodes expiatórios do capitalismo brutal que vai deixando rios de dor e injustiças pelo caminho? Ao governo ultraliberal de Bolsonaro? Não. Antes da sua chegada, uma esquerda distraída e culpada, que passou 13 anos no poder e com o consenso de até 80% da população em alguns momentos, teve a oportunidade de realizar essas mesmas reformas, mas com o coração voltado para os mais frágeis. Reformas com forte conteúdo social, começando pela base de uma pirâmide de trabalhadores que cada vez se amplia mais, enquanto continua enriquecendo as grandes fortunas que são a minoria da população.

Essa esquerda que neste momento só soube dizer não às reformas da ultradireita, sem apresentar alternativas sociais, não foi capaz de realizar as grandes reforma com forte conteúdo social. Nem a trabalhista nem a política nem a do Estado, ainda que tenha feito algumas mudanças na Previdência. E não porque faltasse a esses governos consenso popular ou força no Congresso, já que governou com os partidos mais fortes. Foi, entretanto, incapaz de instaurar governos social-democratas, de centro-esquerda, em vez de sair de braços dados com a grande direita do dinheiro. Ainda me lembro de ter escutado o então presidente Lula dizer numa reunião com banqueiros em São Paulo: “Vocês nunca antes tinham ganhado tanto como comigo”. Triste recorde que humilha os pobres que devem pagar juros absurdos para poder sobreviver.

Agora, quando essa direita tomou o poder e é ela que faz essas reformas com o coração posto naqueles que menos precisam delas, de pouco serve derramar lágrimas de carpideira. Já é tarde. A esquerda não terá mais força para suscitar um movimento de rebeldia. Perdeu o trem, adormecida que estava sobre os louros de um consenso impressionante, que não soube aproveitar.

Em um período semelhante de 14 anos, na Espanha, o governo socialista de Felipe González, com apoio do rei Juan Carlos, teve tempo de transformar um país arruinado, despedaçado após 40 anos de dura ditadura franquista. Encontraram um país que precisava ser reconstruído política, jurídica e socialmente após décadas de pobreza material e cultural, em que tinham sido abolidas todas as liberdades modernas e os direitos mais elementares. E o fizeram com as grandes reforma progressistas que devolveram ao país os direitos sindicais, de liberdade de expressão, de divórcio, de gênero e do aborto. Essas grandes reformas que colocam um país na rota da modernidade e que a esquerda brasileira não soube concluir quando tinha força para isso.

Vivemos tempos duros, nos quais uma onda mundial tenta reverter as grandes reformas democráticas que tornaram o mundo menos desigual e lhe permitiram viver os ares de uma democracia séria e segura, sem a qual não existem reformas possíveis. E nestes momentos quem mais sofrerá com essa tentativa de volta à escuridão política e social serão sem dúvida os párias de sempre, que, por sua vez, sustentam com seu trabalho as colunas do mundo.

Se os políticos de esquerda e de direita encasquetarem em não querer olhar para essas massas de trabalhadores que a sociedade do consumo abandonou na pobreza; se não forem capazes de abrir os olhos a essas tremendas injustiças sociais que aumentam com os problemas dos milhões de migrantes que percorrem o mundo como uma sombra e um alarme, então é possível que pela primeira vez o mundo, que sempre foi melhor em seu presente que em seu passado, porque as conquistas da ciência e a tecnologia lhe abriam espaços novos de liberdade, acabe nos fazendo suspirar pelo passado, numa grave miragem perversa.

O Brasil se reduz cada vez mais a essa nova trindade apresentada simbolicamente pelo novo partido criado por Bolsonaro, de Deus, violência e caça às bruxas comunistas, que já não existem mais porque, além de tudo, se aburguesaram. A esses milhões que se entregaram nas mãos de Bolsonaro agitando a bandeira de Jesus com a Bíblia na mão seria preciso recordar a dura passagem do evangelho em que Jesus grita: “Atam cargas pesadas e as colocam sobre os ombros dos mais fracos que sois incapazes de suportar” (Mt, 23, 4ss).

Que leiam, sim, os evangelhos, mas para entender que o cristianismo foi, em seus primórdios, revolucionário e em defesa dos mais necessitados. Que o profeta de Nazaré, perante as multidões famintas, necessitadas e sem poder que lhe seguiam, exclamou: “Tenho compaixão por esta gente”. E é essa compaixão por quem é abandonado no caminho por ser diferente é a única coisa que pode mais uma vez salvar este mundo atormentado e cada dia mais injusto. Quem se atreverá a apostar nessa utopia sem a qual a realidade nos levará ao inferno da violência e do desprezo pelos valores do único humanismo que pode nos salvar? Todo o resto são inúteis atalhos sem saída.

Cabe aqui um recado ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que justificou a alusão feita ao famigerado decreto AI-5 por temer protestos como o que sacodem o resto da América Latina. Ministro, troque o medo pela compaixão proposta por Nazaré. Deixe-se guiar pelas vozes e os sentimentos certos. Pode valorizar os mascarados agressivos dos protestos do Chile, ou prestar atenção na música do cantor Victor Jara que os jovens chilenos têm cantado durante os atos: “o direito de viver em paz”, buscando dignidade por um novo pacto social que corrija as mesmas injustiças de taxar a grande pobreza, herdada de Pinochet.

 

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15
Set19

Dez Mandamentos: versão atualizada pra elite

Talis Andrade

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Por Ladislau Dowbor

Carta Maior

Uma das iniciativas importantes nesta era de crises políticas, econômicas e ambientais é a convocação, pelo Papa, de uma reunião em Assisi, na Itália, nos dias 26 a 28 de março de 2020, para repensar o papel da economia no mundo. O nome adotado foi Economia de Francisco (saiba mais), honrando o santo, e apontando para uma visão mais generosa do mundo. Considerando o comportamento das elites governamentais e corporativas atuais, tivemos a ideia de propor uma versão atualizada dos Dez Mandamentos, talvez uma inspiração para os poderosos.

(Edição apócrifa revista e atualizada para o Terceiro Milênio)

Considerando que a obediência à primeira edição dos Dez Mandamentos tem sido aleatória, em particular no que se refere a Não Matarás e Não Roubarás, isso sem falar do Não Cobiçarás a Mulher do Próximo – desta vez, além de atualizar os conteúdos, houve a prudência de acrescentar a cada Mandamento uma nota explicativa, destinada às elites impenitentes.

I – Não comprarás o Estado

Resgatar a dimensão pública do Estado: Como podemos ter mecanismos reguladores que funcionem se é o dinheiro das corporações a regular que elege os reguladores? Se as agências que avaliam risco são pagas por quem cria o risco? Uma das propostas mais evidentes da última crise financeira, e que encontramos mencionada em quase todo o espectro político, é a necessidade de se reduzir a capacidade das corporações privadas ditarem as regras do jogo. A quantidade de leis aprovadas no sentido de reduzir impostos sobre transações financeiras, de reduzir a regulação do banco central, de autorizar os bancos a fazerem toda e qualquer operação, somado com o poder dos lobbies financeiros, tornam evidente a necessidade de se resgatar o poder regulador do estado, e para isto os políticos devem ser eleitos por pessoas de verdade, e não por pessoas jurídicas, que constituem ficções em termos de direitos humanos. Enquanto não tivermos financiamento público das campanhas, políticos que representem os interesses dos cidadãos, prevalecerão os interesses econômicos de curto prazo e a corrupção. Veja regulamentação em O Estado Empreendedor.

II – Não Farás Contas erradas

As contas têm de refletir os objetivos que visamos. O PIB indica a intensidade do uso do aparelho produtivo, mas não nos indica a utilidade do que se produz, para quem, e com que custos para o estoque de bens naturais de que o planeta dispõe. Contamos como aumento do PIB os desastres ambientais, o aumento de doenças, o cerceamento de acesso a bens livres, o comércio de drogas. O IDH já foi um imenso avanço, mas temos de evoluir para uma contabilidade integrada dos resultados efetivos dos nossos esforços, e particularmente da alocação de recursos financeiros, em função de um desenvolvimento que não seja apenas economicamente viável, mas também socialmente justo e ambientalmente sustentável. As metodologias existem, aplicadas parcialmente em diversos países, setores ou pesquisas. A adoção em todos as cidades de indicadores locais de qualidade de vida tornou-se hoje indispensável para que seja medido o que efetivamente interessa: o desenvolvimento sustentável, o resultado em termos de qualidade de vida da população. Muito mais do que o output, trata-se de medir o outcome. A recente Economia Donutajuda muito .

III – Não Reduzirás o Próximo à Miséria

Algumas coisas não podem faltar a ninguém. A pobreza crítica é o drama maior, tanto pelo sofrimento que causa em si, como pela articulação com os dramas ambientais, o não acesso ao conhecimento, a deformação do perfil de produção que se desinteressa das necessidades dos que não têm capacidade aquisitiva. Os custos de se tirar da miséria e da pobreza a massa de pessoas que vivem situações dramáticas são ridículos, frente aos custos adicionais que a desigualdade gera. E são custos ridículos quando se considera os trilhões transferidos para grupos econômicos financeiros no quadro da última crise financeira. O benefício ético é imenso, pois é inaceitável morrerem de causas ridículas milhões de crianças por ano. O benefício de curto e médio prazo é grande, na medida em que os recursos direcionados à base da pirâmide dinamizam imediatamente a pequena e média empresa, agindo como processo anticíclico, como se tem constatado nas políticas sociais de muitos países. No mais longo prazo, será uma geração de crianças que terão sido alimentadas decentemente, o que se transforma em melhor aproveitamento escolar e maior produtividade na vida adulta. A teoria tão popular de que o pobre se acomoda se receber ajuda, é simplesmente desmentida pelos fatos: sair da miséria estimula, e o dinheiro é simplesmente mais útil onde é mais necessário. O dinheiro na mão do pobre vira consumo, produção e emprego. Na mão do rico vira dívida pública e conta no Panamá.

IV – Não Privarás Ninguém do Direito de Ganhar o seu Pão

Universalizar a garantia do emprego é viável. Toda pessoa que queira ganhar o pão da sua família deve poder ter acesso ao trabalho. Num planeta onde há um mundo de coisas a fazer, inclusive para resgatar o meio ambiente, é absurdo o número de pessoas sem acesso a formas organizadas de produzir e gerar renda. Temos os recursos e os conhecimentos técnicos e organizacionais para assegurar, em cada vila ou cidade, acesso a um trabalho decente e socialmente útil. As experiências de Maharashtra na Índia demonstraram a sua viabilidade, como o mostram as numerosas experiências brasileiras, sem falar no New Deal da crise dos anos 1930. São opções onde todos ganham: o município melhora o saneamento básico, a moradia, a manutenção urbana, a policultura alimentar. As famílias passam a poder viver decentemente; e a sociedade passa a ser melhor estruturada e menos tensionada. Os gastos com seguro-desemprego se reduzem. No caso indiano, cada vila ou cidade é obrigada a ter um cadastro de iniciativas intensivas em mão de obra. Dinheiro emprestado ou criado desta forma representa investimento, melhoria de qualidade de vida, e dá excelente retorno. E argumento fundamental: assegura que todos tenham o seu lugar para participar na construção de um desenvolvimento sustentável. Na organização econômica, além do resultado produtivo, é essencial pensar no processo estruturador da sociedade, através da inclusão produtiva. A dimensão de geração de emprego de todas as iniciativas econômicas tem de se tornar critério central. Veja o relatório da OIT Trabalhar para um futuro mais prometedor .

V – Não Trabalharás Mais de Quarenta Horas

Podemos trabalhar menos, e trabalharemos todos, com tempo para fazermos mais coisas interessantes na vida. A sub-utilização da força de trabalho é um problema planetário, ainda que desigual na sua gravidade. No Brasil, o setor informal situa-se na ordem de 40% da PEA. Uma imensa parte da nação “se vira” para sobreviver. Somando com 13 milhões de desempregados, são 50 milhões de pessoas. No lado dos empregos de ponta, as pessoas não vivem por excesso de carga de trabalho. Não se trata aqui de uma exigência de luxo: são incontáveis os suicídios nas empresas onde a corrida pela eficiência se tornou simplesmente desumana. O stress profissional está se tornando uma doença planetária, e a questão da qualidade de vida no trabalho passa a ocupar um espaço central. A redistribuição social da carga de trabalho torna-se hoje uma necessidade. As resistências são compreensíveis, mas a realidade é que com os avanços da tecnologia os processos produtivos tornam-se cada vez menos intensivos em mão de obra, e reduzir a jornada é uma questão de tempo. A redução da jornada não reduzirá o bem-estar ou a riqueza da população, e sim a deslocará para novos setores mais centrados no uso do tempo livre, com mais atividades de cultura e lazer. Não precisamos necessariamente de mais carros e de mais bonecas Barbie, precisamos sim de mais qualidade de vida. Veja o livro O pão nosso de cada dia: processos produtivos no Brasil.

VI – Não Organizarás a Tua Vida em Função do Dinheiro

A mudança de comportamento, de estilo de vida, não constitui um sacrifício, e sim um resgate do bom senso. Neste planeta de 7,8 bilhões de habitantes, com um aumento anual da ordem de 80 milhões, toda política de bom senso envolve também uma mudança de comportamento individual e da cultura do consumo. O respeito às normas ambientais, a moderação do consumo, o cuidado no endividamento, o uso inteligente dos meios de transporte, a generalização da reciclagem, a redução do desperdício – há um conjunto de formas de organização do nosso cotidiano que passa por uma mudança de valores e de atitudes frente aos desafios econômicos, sociais e ambientais. Hoje 95% dos domicílios no Brasil têm televisão, e o uso informativo inteligente deste e de outros meios de comunicação tornou-se fundamental. Frente aos esforços necessários para reequilibrar o planeta, não basta reduzir o martelar publicitário que apela para o consumismo desenfreado, é preciso generalizar as dimensões informativas dos meios de comunicação. A mídia científica praticamente desapareceu, os noticiários navegam no atrativo da criminalidade, quando precisamos vitalmente de uma população informada sobre os desafios reais que enfrentamos. Grande parte da mudança do comportamento individual depende de ações públicas: as pessoas não deixarão o carro em casa (ou deixarão de tê-lo) se não houver melhor transporte público, não farão reciclagem se não houver sistemas adequados de coleta. Precisamos de uma política pública de mudança do comportamento individual. Veja A terra inabitável.

VII – Não Ganharás Dinheiro com o Dinheiro dos Outros

Racionalizar os sistemas de intermediação financeira é viável. A alocação final dos recursos financeiros deixou de ser organizada em função dos usos finais de estímulo e orientação de atividades econômicas e sociais, para obedecer às finalidades dos próprios intermediários financeiros. A atividade de crédito é sempre uma atividade pública, seja no quadro das instituições públicas, seja no quadro dos bancos privados que trabalham com dinheiro do público, e que para tanto precisam de uma carta-patente que os autoriza a ganhar dinheiro com dinheiro dos outros. A crise financeira de 2008 no plano internacional, e a crise brasileira a partir de 2014 demonstraram com clareza o caos que gera a ausência de mecanismos confiáveis de regulação no setor. O dinheiro não é mais produtivo onde rende mais para o intermediário: devemos buscar a produtividade sistêmica de um recurso que é público. A intermediação financeira é um meio, não é um fim. A intermediação financeira com juros extorsivos apenas gera uma pirâmide especulativa e insegurança, além de desorganizar os mercados e as políticas econômicas. Leia A era do capital improdutivo.

VIII – Não Tributarás as Ações que mais nos Ajudam

A filosofia do imposto, de quem se cobra, e a quem se aloca, precisa ser revista. Uma política tributária equilibrada na cobrança, e reorientada na aplicação dos recursos, constitui um dos instrumentos fundamentais de que dispomos, sobretudo porque pode ser promovida por mecanismos democráticos. O eixo central não está na redução dos impostos, e sim na cobrança socialmente mais justa e na alocação mais produtiva em termos sociais e ambientais. A taxação das transações especulativas (nacionais ou internacionais) deverá gerar fundos para financiar uma série de políticas essenciais para o reequilíbrio social e ambiental. O imposto sobre grandes fortunas é hoje essencial para reduzir o poder político das dinastias econômicas (1% das famílias do planeta detém mais riqueza do que os 99% seguintes). O imposto sobre a herança é fundamental para dar chances a partilhas mais equilibradas para as sucessivas gerações. É importante lembrar que as grandes fortunas do planeta em geral estão vinculadas não a um acréscimo de capacidades produtivas, e sim à aquisição maior de empresas por um só grupo, gerando uma pirâmide cada vez mais instável e menos governável de propriedades cruzadas, impérios onde a grande luta é pelo controle do poder financeiro, político e midiático, e a apropriação de recursos naturais. O sistema tributário tem de ser reformulado no sentido anticíclico, privilegiando atividades produtivas e penalizando as especulativas; no sentido do maior equilíbrio social ao ser fortemente progressivo; e no sentido de proteção ambiental ao taxar emissões tóxicas ou geradoras de mudança climática, bem como o uso de recursos naturais não renováveis. O poder redistributivo do Estado é grande, tanto pelas políticas que executa – por exemplo as políticas de saúde, lazer, saneamento e outras infra-estruturas sociais que melhoram o nível de consumo coletivo – como pelas que pode fomentar, como opções energéticas, inclusão digital e assim por diante. A democratização aqui é fundamental. A apropriação dos mecanismos decisórios sobre a alocação de recursos públicos está no centro dos processos de corrupção, envolvendo as grandes bancadas corporativas, por sua vez ancoradas no financiamento privado das campanhas. Leia Democracia Econômica.

IX – Não Privarás o Próximo do Direito ao Conhecimento

Travar o acesso ao conhecimento e às tecnologias sustentáveis não faz o mínimo sentido. A participação efetiva das populações nos processos de desenvolvimento sustentável envolve um denso sistema de acesso público e gratuito à informação necessária. A conectividade planetária que as novas tecnologias permitem constitui uma ampla via de acesso direto. O custo-benefício da inclusão digital generalizada é simplesmente imbatível, pois é um programa que desonera as instâncias administrativas superiores, na medida em que as comunidades com acesso à informação se tornam sujeitos do seu próprio desenvolvimento. A rapidez da apropriação deste tipo de tecnologia até nas regiões mais pobres se constata na propagação do celular e das plataformas colaborativas. O impacto produtivo é imenso para os pequenos produtores que passam a ter acesso direto a diversos mercados tanto de insumos como de venda, escapando aos diversos sistemas de atravessadores comerciais e financeiros. A inclusão digital generalizada permite destravar um conjunto de processos de mudança que hoje se tornam indispensáveis. A criação de redes de núcleos de fomento tecnológico online, com ampla capilaridade, pode se inspirar da experiência da Índia, onde foram criados núcleos em praticamente todas as vilas do país. É particularmente importante a flexibilização de patentes no sentido de assegurar ao conjunto da população mundial o acesso às informações indispensáveis para as mudanças tecnológicas exigidas por um desenvolvimento sustentável. Leia A sociedade de custo marginal zero .

X – Não Controlarás a Palavra do Próximo

Democratizar a comunicação tornou-se essencial. A comunicação é uma das áreas que mais explodiu em termos de peso relativo nas transformações da sociedade. Estamos em permanência cercados de mensagens. As nossas crianças passam horas submetidas à publicidade ostensiva ou disfarçada. A indústria da comunicação, com sua fantástica concentração internacional e nacional – e a sua crescente interação entre os dois níveis – gerou uma máquina de fabricar estilos de vida, um consumismo obsessivo que reforça o elitismo, as desigualdades, o desperdício de recursos como símbolo de sucesso. O espectro eletromagnético em que estas mensagens navegam é público, e o acesso a uma informação inteligente e gratuita para todos é simplesmente viável. Expandindo gradualmente as inúmeras formas alternativas de mídia que surgem por toda parte, há como introduzir uma cultura nova, outras visões de mundo, cultura diversificada e não pasteurizada, pluralismo em vez de fundamentalismos religiosos ou comerciais. Leia IHUOutras PalavrasCarta MaiorDiplôGGNDiálogos do SulBrasil 247GuardianIntercept e outras tantas fontes confiáveis de informação.

O copyright da presente edição revista e ampliada dos Dez Mandamentos é aberto, na linha do Creative Commons. Sendo o Alto Secretariado hoje bem equipado, dispondo das mídias sociais mais avançadas, os que por acaso tenham dificuldades técnicas na aplicação da presente versão dos Mandamentos, poderão recorrer a textos de Exegese no blog http:///dowbor.org. Ignacy Sachs, Carlos Lopes e Ladislau Dowbor expressaram aqui transcrições pessoais, e as pessoas que encontrem dificuldades políticas na aplicação dos presentes Mandamentos deverão dirigir as suas reclamações às Instâncias Superiores. Sim, as leituras aqui recomendadas mencionam apenas os títulos, sem os autores. Na era da internet, procure, e acharás.

PS: Respeitarás a mulher, e não apenas a do próximo
10
Jan19

48 MILHÕES DE BRASILEIROS, NÃO CONTRIBUEM PARA A PREVIDÊNCIA

Talis Andrade

crise pobreza Cristian Topan.jpg

 

por Helio Fernandes

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Vivem totalmente ABAIXO da linha da pobreza. Não têm como viver ou sobreviver, ninguém liga para eles. Os números são oficiais, a equipe montada por Bolsonaro, que não sai das manchetes, nem lembra ou fala sobre o assunto. Vou repetir, para que os responsáveis (?) resolvam ou decidam que esse é um terrível e cruel problema prioritário.

12 milhões estão desempregados ha anos. Nem procuram mais, sabem que não encontram.

15 milhões, mau ou bem, têm que viver com biscates de 145 reais mensais. 21 milhões tem biscates um pouco maior, conseguem 330 reais mensais.

Essa é a assustadora realidade nacional.

PS- Baixinho, membros do governo garantem: "Esse problema só pode ser resolvido, com investimento e desenvolvimento".

 

dinheiro pobreza Ali Divandari.jpg

 

10
Jan19

Ghosn tinha domicílio fiscal na Holanda para pagar menos impostos, segundo Libération

Talis Andrade

Carlos Ghosn.jpg

 

 

O presidente da Renault, o franco-libanês brasileiro Carlos Ghosn, detido no Japão desde novembro, não é mais residente fiscal na França desde 2012, mas é domiciliado fiscal na Holanda, país considerado mais clemente nessa área. A informação é do jornal francês Libération desta quinta-feira (10). A Renault nem o ministério da Economia da França quiseram comentar a informação.

 

Em 2012, Carlos Ghosn “escolheu domiciliar seus impostos nos Holanda, onde está instalada a Renault-Nissan BV, a holding holandesa que, a partir de 2002, controla a aliança entre os dois construtores automobilísticos”, escreve Libération.

 

Holanda para pagar menos impostos

 

Até 2012, Ghosn estava sujeito ao Imposto Sobre a Fortuna (ISF), que não existe na Holanda, continua o jornal. Além disso, o executivo se livra da chamada contribuição excepcional sobre os altos rendimentos (CEHR), criado quando o socialista François Hollande estava no poder. Libération lembra que 2012 “corresponde a uma alta das taxas do ISF, com a esquerda de volta ao poder”.

 

Questionada pela AFP, a Renault alegou “informações pessoais” e não quis fazer mais nenhum comentário.

 
 
 

A administração fiscal não quis confirmar ou negar a informação, explicando não poder se exprimir sobre casos específicos “sem infringir a lei”. O ministério da Economia produziu uma resposta similar.

 

Um porta-voz do ministério holandês das Finanças, responsável pelo Fisco, indicou nesta quinta-feira (10) à AFP que a lei holandesa proibia ao Fisco e às autoridades de divulgar esse tipo de informação.

 

Obrigação de pagar impostos na França

 

No dia 30 de dezembro, o ministro francês das Contas Públicas, Gérald Darmanin, estipulou que os presidentes de empresas cotadas na Bolsa, ou no caso de o Estado ser acionário, deveriam obrigatoriamente serem residentes fiscais na França. O Estado francês detém 15% do capital da Renault.

 

Ghosn está preso desde 19 de novembro no Japão por suposta malversação de fundos. O tribunal de Tóquio rejeitou, sem surpresas, um pedido de liberdade para Ghosn, um dia após seu primeiro comparecimento diante da justiça.

 

Ghosn, que se diz inocente, declarou que “foi acusado falsamente e detido de maneira injusta”. A Renault nomeou um substituto interino para o cargo, mantendo Carlos Ghosn na presidência do grupo. A Nissan e a Mitsubishi Motors afastaram o executivo de seus respectivos conselhos de administração.

 

O executivo tem tido uma forte febre desde quarta-feira (9) e os interrogatórios foram suspensos hoje, segundo a mídia japonesa, citando os advogados. O médico que o examinou disse que Ghosn precisava de repouso.

 

A imprensa vendida do Brasil defende Ghosn, e o nosso generoso país - como sempre - não tem impostos a cobrar dos ricos.  

 

Ghosn, jamais foi incomodado pela Lava Jato, que cuida de demolir as grandes empresas brasileiras.

 

 

 

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