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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

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O CORRESPONDENTE

28
Out21

A angústia, o nada e o sentido da vida em Heidegger, por Michel Aires de Souza Dias

Talis Andrade

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O ser humano é um ser imperfeito, aberto e inacabado. Foi lançado ao mundo sem o seu consentimento ou querer. Sua existência é determinada pelas contingências da vida e pelas circunstâncias históricas e sociais.  Ele é também um ser marcado pelas adversidades e por uma certa quantidade de sofrimentos: dor, injustiça, medo, insegurança, fracassos, lutas, catástrofes, envelhecimento, doenças e morte.  Desse modo, a existência humana não é plena e feliz. Cada qual age no mundo superando ou não as dificuldades e obstáculos que a existência lhes impõe. Nesse sentido, a vida humana é marcada pela angústia.

A angústia é uma característica fundamental da existência humana. Quando o homem desperta para a consciência da vida, percebe que ela não tem sentido ou uma finalidade.  É na angústia que percebemos o nada como essa sombra que paira sobre todas as coisas. O nada que tudo aniquila está por sobre e além de nós.  Na angústia todas as coisas se nivelam. Tudo se torna efêmero, tudo se torna igual. O mundo perde sua cor. Tudo caminha para seu ocaso. Tudo caminha para seu fim e decadência.  Na angústia, percebemos que somos um ser para morte. É a morte que retira todo o sentido da vida. Como afirma Heidegger, “o mundo surge diante do homem aniquilando todas as coisas particulares que o rodeiam e, portanto, apontando para o nada” (HEIDDEGER Apud CHAUÍ, 1996. p. 9).

Heidegger dedicou todos os seus esforços a investigar o sentido do ser. Para isso ele começou analisando o próprio homem, uma vez que o homem é o único ente privilegiado que pode ter acesso ao ser, de abarcá-lo em sua totalidade. Esse ente ele denominou de Ser-ai (Dasein), como um ente que existe, está-ai. Dasein é o homem que existe na realidade cotidiana.  Esse Ser-ai é um ser no mundo, é inseparável do mundo. Nesse sentido, o homem é o único ente que pode compreender o traço constitutivo de seu ser no mundo. A totalidade do ser da existência humana, segundo Heidegger, nós a experimentamos na angústia: “A angústia não é então somente um fenômeno psicológico e ôntico, isto é, que se refere somente a um ente ou algo dado, e sim sua dimensão é ontológica, pois nos remete à totalidade da existência como ser-no-mundo” (WERLE, 2003, p. 104-5)

Mesmo sendo um sentimento raro, fugaz, é na angústia que o ser se desvela em sua plenitude. Experimentamos a angústia quando nos sentimos farto das coisas, tudo se torna igual, tudo perde sentido. O que caracteriza essa experiência é “a fuga do ente em sua totalidade”. O ente nos escapa. Quando o ente foge, nesse instante, apreendemos o nada.  É a experiência de vazio, nos sentimos estranhos.  Todas as coisas e nós mesmos afundamos numa indiferença. A angústia “emudece”, nos “corta a palavra”, pois não há nada em que nos apoiar. O ente não mais está lá.  Só nos resta o vazio que sentimos. Quando uma pessoa se encontra angustiada e perguntamos o que sente; ela geralmente diz: “não é nada não”, “não há nada, vai passar”. Essas duas expressões mostram que o indivíduo não entende o que o angustia, não sabe o que se passa.  É o nada que nos assedia. Não há palavras para expressar o nada que sentimos. O nada não pode ser definido.  Heidegger afirma de forma contundente: “diante do que e por que nós nos angustiamos era ‘propriamente’  – nada.  Efetivamente: o nada mesmo – enquanto tal – estava aí” (HEIDEGGER, 1996, p.57).

Para Heidegger, “o nada é a possibilidade da revelação do ente enquanto tal para o ser-ai humano. O nada não é um conceito oposto ao ente, mas pertence originariamente a essência mesma (do ser)” (HEIDEGGER, 1996, p. 59). O nada é o véu do ser. Ele se manifesta em nossa existência mostrando que tudo se aniquila diante do nada. Mostra-nos que somos um ser para a morte. A existência não tem um sentido, não tem um valor, não tem uma finalidade: “O nada, posto que está acima de um ente determinado, é assim o próprio véu do ser que se revela em nossa existência por meio da angústia. O ser tem em comum com o nada o fato de não se esgotar em nenhum ente determinado e não poder ser nunca definido; tanto o ser como o nada determinam o todo de nossa existência, somente ao homem se põe a questão: “por que existe o ente e não antes o nada? […] Toda nossa existência de repente perde sentido diante do nada”. (WERLE, 2003, p. 109). A angústia, portanto, não é o medo da morte, mas é a percepção mais profunda de nossa finitude. Somos o único ser na face da terra capaz de reconhecer que existimos para morrer. É essa percepção aniquiladora que nos orienta para o cuidado, para a preocupação com nossa existência.

O homem não tem uma natureza determinada a priori, não existe uma natureza humana pronta e acabado. Ele é um ser inacabado, sempre aberto ao futuro. É na angústia, portanto, que ele percebe essa indeterminação, esse nada, esse vazio que é a existência. É nesse vazio que o homem encontra a si mesmo.   A natureza humana é essa abertura para as coisas, é esse vazio que busca ser alguma coisa. O homem é, portanto, projeto.  A necessidade de viver é uma necessidade de preencher esse vazio, de projetar-se no futuro.  É o anseio de ser o que não somos, é o anseio de continuar sendo. O homem só pode transcender se for capaz de projetar-se.  Assim, ele sempre busca um sentido para sua vida: “A angústia contém na sua unidade emocional, sentimental, essas duas notas ontológicas características; de um lado, a afirmação do anseio de ser, e de outro lado, a radical temeridade diante do nada. O nada amedronta ao homem; e então a angústia de poder não ser o atenaza, e sobre ela se levanta a preocupação, e sobre a preocupação a ação para ser, para continuar sendo, para existir (MORENTE, 1980, p.316).

O sentido da vida, portanto, é algo que tem que ser criado. O homem deve dar uma direção a ela. Não existem verdades absolutas, não existe um critério, um dogma ou um Deus que possa nos guiar. A nossa vida é essa abertura ao mundo: “Do existir é próprio, por um lado, a facticidade, por outro, a abertura […] o estar essencialmente aberto para as coisas” (MARIAS, 2004, p.480). Nesse sentido, somos livres. A liberdade está inscrita na própria natureza humana. Se houvesse uma natureza humana pronta e acabada não existiria liberdade. A liberdade só existe porque o homem é esse ser inacabado, aberto à transcendência. O ser humano é esse nada, livre para ser alguma coisa: “Suspendendo-se dentro do nada o ser aí sempre está além do ente em sua totalidade. Este estar além do ente designamos a transcendência. Se o Ser-ai, nas raízes de sua essência, não exercesse o ato de transcender, e isto expressamos agora dizendo: se o Ser-ai não estivesse suspenso previamente dentro do nada, ele jamais poderia entrar em relação com o ente e, portanto, também não consigo mesmo. Sem a originária revelação do nada não há ser-si-mesmo, nem liberdade. (HEIDEGGER, 1996, p. 41).

 O homem é condicionado por suas condições geográficas, históricas, sociais e econômicas. Ele percebe o mundo como submissão, como facticidade, uma vez que é determinado pelas contingências e circunstâncias da vida. Contudo, o homem não é apenas facticidade, mas é também transcendência. Ele sempre busca algo além de suas circunstâncias, algo além de si mesmo. Ele busca no devir sua realização. O que todo ser humano busca é a felicidade aqui na terra.  A vida autêntica surge, portanto, quando somos capazes de dar sentido a nossa vida, preenchendo o nada que nós próprios somos. A vida não tem um sentido. A vida é um eterno vazio. Somos nós que devemos preenchê-la, norteá-la.  O sentido para a vida será dado por nossas escolhas. Através de nossas escolhas vamos preenchendo esse nada que somos, vamos criando uma biografia, uma história, um sentido para nossa vida: “A angústia é, dentre todos os sentimentos e modos da existência humana, aquele que pode reconduzir o homem ao encontro de sua totalidade como ser e juntar os pedaços a que é reduzido pela imersão na monotonia e na indiferenciação da vida cotidiana. A angústia faria o homem elevar-se da traição cometida contra si mesmo, quando se deixa dominar pelas mesquinharias do dia a dia, até o autoconhecimento em sua dimensão mais profunda” (CHAUÍ, 1996 p.8-9).

 Contudo, alguns homens fogem da angústia, procuram preencher seu vazio de modo impessoal, vivem uma vida inautêntica. Eles buscam preencher seu vazio na banalidade da vida cotidiana. A impessoalidade torna a vida mais segura e monótona.  Fazer o que os outros fazem torna a vida mais fácil.  Nos dias atuais muitos preenchem seu vazio em divertimentos e no consumo. Os indivíduos buscam ainda cargos, poder, dinheiro, sexo para fugir da angústia e da responsabilidade por sua vida. O mal de tudo isso é que buscam as agitações da vida como se a posse das coisas que buscam devesse torná-los verdadeiramente felizes. O problema é que não os tornam, nunca estão satisfeitos com nada. A grande consequência disso é que abandonam seu projeto essencial. As preocupações da vida constantemente os distraem e o perturbam: “O ser-humano, em sua vida cotidiana, seria promiscuamente público e reduziria sua vida à vida com os outros e para os outros, alienando-se totalmente da principal tarefa que seria o tornar-se si mesmo” (CHAUÍ, 1996 p.8).

Bibliografia

CHAUÍ, Marilena. Heidegger, vida e obra.  In: Prefácio.  Os Pensadores. São Paulo: Nova Cultural, 1996.

HEIDEGGER, M. Que é metafísica? Os pensadores. São Paulo: Nova Cultura, 1996

MARÍAS, J. História da Filosofia. São Paulo: Martins Fontes, 2004.

MORENTE, Manuel G. Fundamentos da filosofia: lições preliminares. 8 edição. São Paulo: Mestre Jou, 1980.

WERLE, Marco A. A angústia, o nada e a morte em Heidegger. Revista Transformação vol.26 no.1 Marília  2003.  Disponível em < https://www.scielo.br/j/trans/a/JLXMqcxLdXLsBdmwKwFbTHg/?lang=pt>  em 01.03.2014.

 

06
Set21

MP abre inquérito para investigar conduta de coronéis da PM em SP

Talis Andrade

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por Léo Arcoverde /GloboNews

O promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social de São Paulo, José Carlos Blat, instaurou na tarde desta terça-feira (24) um inquérito civil para investigar a conduta antipatriota, anticonstitucional, antidemocráticas de dois coronéis da Polícia Militar.

Os alvos são os bolsonaristas Aleksander Toaldo Lacerda, ex-chefe do Comando de Policiamento do Interior-7, e Ricardo Nascimento de Mello Araújo, ex-comandante da Rota, unidade da Polícia Militar de São Paulo, e atual presidente da Companhia de Entrepostos e Armazéns de Entrepostos Gerais de São Paulo (CEAGESP).

Lacerda foi afastado do Comando de Policiamento do Interior-7 nesta segunda-feira (23) por determinação do governador João Doria (PSDB) após o jornal “O Estado de S.Paulo” revelar publicações dele em redes sociais com críticas ao STF, a Doria e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

De acordo com Blat, o objetivo da investigação é apontar se os oficiais violaram o princípio da impessoalidade, previsto na Constituição Federal e que deve ser observado por todos os agentes públicos.

 

Um oficial da Polícia Militar não pode se manifestar acerca de temas estranhos à segurança pública”, explica o promotor.

 

Segundo o promotor de Justiça, incorre em ato de improbidade toda agenda pública que, comprovadamente, violar os princípios constitucionais da administração pública, como a impessoalidade, a legalidade e a moralidade.

 

O inquérito civil instaurado nesta terça-feira é a segunda investigação aberta contra o coronel Larcerda desde o anúncio de seu afastamento e a sua tramitação não terá qualquer relação com o processo disciplinar no âmbito administrativo.

 

Afastamento de comandante

 

 

Doria afasta comandante da PM que incentivou ato pró-Bolsonaro e atacou o STF

Nesta segunda-feira (23), o governador João Doria (PSDB) anunciou o afastamento de Aleksander Lacerda, após reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo" revelar que o comandante fez postagens nas redes sociais a favor do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A Polícia Militar informou que o coronel Aleksander Toaldo Lacerda foi afastado das suas funções à frente do Comando de Policiamento do Interior (CPI) 7, em Sorocaba (SP), e que será convocado a prestar esclarecimentos.

"A Corregedoria da instituição, que é legalista e tem o dever e a missão de defender a Constituição e os valores democráticos do país nela expressos, analisa as manifestações recentes do oficial, que foi convocado ao Comando Geral para prestar esclarecimentos", diz a PM.

O afastamento aconteceu no dia em que governadores, incluindo Doria, se reuniram para debater, entre outros pontos, a defesa da democracia e a escalada da crise entre os poderes.

Na última sexta-feira (20), o ministro do STF Alexandre de Moraes autorizou mandados de busca e apreensão contra o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ) e o cantor Sérgio Reis. A ação que investiga incitação a atos violentos e ameaçadores contra a democracia. Em áudio vazado anteriormente, Sérgio Reis defendeu a paralisação de caminhoneiros para pressionar o Senado a afastar STF (ouça aqui).

Em resposta, Bolsonaro apresentou um pedido de impeachment contra Moraes, o que foi rapidamente repudiado pelo STF, que divulgou nota. Em solidariedade a Moraes, dez partidos também emitiram notas reafirmando o compromisso com a manutenção da democracia.

 

Corporação proíbe atos

 

O regulamento da corporação da Polícia Militar proíbe policiais de participarem ou promoverem atos político-partidários.

"Aos militares do Estado da ativa são proibidas manifestações coletivas sobre atos de superiores, de caráter reivindicatório e de cunho político-partidário, sujeitando-se as manifestações de caráter individual aos preceitos deste Regulamento", diz um trecho do regulamento.

O CPI-7 compreende sete batalhões da Polícia Militar de São Paulo, o que representa cerca de 5 mil policiais em 78 municípios da região de Sorocaba. Ele é formado pelos seguintes Batalhões da Polícia Militar do Interior: 7º BPM/I (Sorocaba), 12º BPM/I (Botucatu), 22º BPM/I (Itapetininga), 40º BPM/I (Votorantim), 50º BPM/I (Itu), 53º BPM/I (Avaré) e 54º BPM/I (Itapeva).

 

Outros ataques no post

 

Coronel da PM de São Paulo, Aleksander Lacerda, foi afastado do CPI-7, em Sorocaba (SP), após incentivar ato pró-Bolsonaro e atacar o STF — Foto: Reprodução/TV TEM

Ainda de acordo com reportagem do "Estado de S. Paulo", Aleksander também criticou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por não dar prosseguimento no pedido de impeachment feito pelo presidentecontra o ministro Alexandre de Moraes.

O governador de São Paulo e o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia, que agora é secretário de Projetos e Ações Estratégicas estadual, também foram atacados por Aleksander.

"Aqui no estado de São Paulo não teremos manifestações de policiais militares na ativa de ordem política. São Paulo tem a melhor Polícia Militar do país, a mais bem treinada, a mais bem equipada. São Paulo tem orgulho da Polícia Militar e do seus policiais e do seus colaboradores. E também do seu comando da Polícia Militar na figura do coronel Alencar", disse em coletiva de imprensa na segunda-feira.

"E nós aqui, conjuntamente, não admitiremos nenhuma postura de indisciplina como foi feita pelo coronel Aleksander, e agora ele está afastado da Polícia Militar a partir desta manhã."

Valdo Cruz: participação de policiais em manifestações pode transformar país em 'barril de pólvora'

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05
Set21

Os coronéis que cruzaram o Rubicão

Talis Andrade

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Afastar Aleksander Lacerda e silenciar sobre Mello Araújo são medidas incompletas e inócuas no sentido assegurar a hierarquia e a disciplina na PM e podem servir de estímulo para outras ações até mesmo mais graves

 

por ADILSON PAES DE SOUZA /El País
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Rubicão era um rio existente na antiga Roma. Foi estabelecido pelo direito romano que nenhum general deveria transpô-lo, comandando suas tropas, para que a estabilidade do poder central não fosse colocada em risco. Transpor o Rubicão significa tomar uma decisão que pode trazer graves consequências. Foi o que Júlio Cesar fez, quando adentrou a Roma com suas tropas, dando início a um grave conflito armado. É o que Bolsonaro quer fazer, e é o que dois coronéis da Polícia Militar fizeram. Um da reserva e o outro no serviço ativo, que mostram as suas garras, fazem barulho e ameaçam a democracia.

Um deles é o coronel Mello Araújo, da reserva, que em vídeo publicado no Instagram aparece vestindo uma camiseta que é uniforme do batalhão das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (ROTA) e convoca policiais aposentados da corporação, umas das tropas de elite da PM paulista, e de outros batalhões para apoiar o presidente e para lutar contra a ameaça do comunismo. Comunismo? Esse senhor tem noção? Ou, como bom seguidor do bolsonarismo, repete sem cessar a palavra de ordem?

Ele enaltece a Polícia Militar e a Força Pública, evidenciando o militarismo que deve reger a atuação dos policiais na sociedade. É interessante a menção à Força Pública, instituição cujo militarismo era uma de suas características marcantes e foi a base da constituição da Polícia Militar, pois absorveu a Guarda Civil, essa sim, uma instituição mais voltada à proximidade com a comunidade. Essa é a receita seguida pelo Decreto Lei estadual nº 217/70, que estabeleceu a criação da Polícia Militar no Estado de São Paulo. Importante lembrar que esse decreto tem como fundamentação expressa o AI-5. Precisa falar algo mais?

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Fazer menção à Força Pública é enaltecer o militarismo e o combate ao inimigo. A população, sobretudo aqueles marginalizados e ou aqueles que pleiteiam por direitos, deve ser combatida. No contexto atual em que o vídeo foi produzido, faz todo sentido. Ele quer dizer que está pronto para o combate e convoca a sua tropa. Na ocasião que recebi o vídeo, havia 3.159 visualizações. Havia comentários que configuram a prática de crimes, pois convocavam pessoas para comparecerem armadas e prontas para uma guerra civil. No vídeo, o coronel convoca os policiais com bandeiras de suas unidades para, juntos no dia 7 de setembro, apoiar o presidente. Tudo isso para mostrar o poder da Força Pública, das Polícias Militares do Brasil e da Polícia Militar do Estado de São Paulo “com o nosso presidente”. Ele estaria convocando um levante das polícias contra os governadores dos Estados?19&amp;20 - O legado artístico-visual concebido em torno de Antônio Conselheiro  e publicado em jornais da última metade do século XIX, por Jadilson  Pimentel dos Santos

Apoio este que se traduz na tomada de posição contra o STF (o seu fechamento e a expulsão dos seus ministros) e ataques ao ministro Alexandre de Moraes e ao Congresso Nacional. Para ele, o apoio ao presidente significa apoiar pleitos antidemocráticos. O contexto de sua fala é de confronto. Em dado momento ele faz referência à participação de efetivos do Batalhão Tobias de Aguiar na campanha de Canudos e em outros movimentos havidos, exaltando a atuação dos paulistas por terem sidos a força de vanguarda nessas batalhas. Para ele, defender uma posição significa, necessariamente, se envolver numa guerra. Assim, a dissidência, a diferença, o contraditório, algo normal numa democracia, deve ser eliminado. Quem pensa e age diferente é inimigo e deve ser eliminado, para salvar o país.Antônio Conselheiro tem seu nome inscrito no Panteão dos Heróis da Pátria -  Jornal Empresas &amp; Negócios

Canudos

Ecoam os postulados da Doutrina de Segurança Nacional e parece que estamos na época pré e pós-golpe de 1964. A similaridade das falas e atitudes é espantosa. No ano de 2017, esse mesmo senhor, como comandante da ROTA, numa entrevista publicada no UOL, defendeu a atuação seletiva da polícia. Para ele a atuação nos Jardins (área nobre da capital paulista) devia ser mais soft, digamos assim, do que na periferia, mais hard, pois se tratavam de pessoas diferentes. Que pérola. Ele foi punido? Não. Foi promovido a coronel.Análise de uma polêmica: Charge de Carlos Latuff sobre a ROTA comando.  Analysis of a controversy: Charge of Carlos Latuff abou

Há a fala de outro coronel, Aleksander Lacerda, comandante do policiamento da região de Sorocaba (CPI-7), unidade tradicional da Polícia Militar com mais de 5.000 policiais sob seu comando. Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, entre 1º e 22 de agosto, constam 397 interações em redes sociais (entre publicações e compartilhamentos) do coronel. Se considerarmos que ele não dorme, dá em média, 18 inserções por dia. Ninguém na Polícia Militar sabia disso? Esse senhor não trabalhava? Qual era a orientação que ele dava para seus comandados? Dá para falar em isenção e imparcialidade, essenciais para o exercício da função?

O teor da publicações: ofensas ao governador João Doria (numa montagem aparece ele vestido com trajes femininos e é chamado de “cepa indiana”), ao senador Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso Nacional, a outros senadores, ao ministro do STF Alexandre de Moraes, inclusive com a publicação de uma fotomontagem dele vestindo um uniforme nazista. Ele defende pautas reacionárias e que apregoam a ruptura institucional e o descrédito da justiça eleitoral, tal qual faz o presidente da República. Ele não atuava como uma agente público no exercício de uma função pública, que exige imparcialidade, respeito à Constituição federal e às instituições. Em uma de suas publicações ele escreveu: “Precisamos de um tanque, não de um carrinho de sorvete”. Clara alusão à luta armada e à ruptura institucional. Ele agia como um militante bolsonarista, extremamente radical.

O Comando de Policiamento de Área 7 possui destaque na Polícia Militar. É uma unidade tradicional, que requer a indicação de alguém com prestígio. Ou seja, o coronel Aleksander possuía (ou ainda possui?) prestígio. Fica a pergunta: como alguém com um perfil bolsonarista tão radical permaneceu intacto nessa função? Devemos acreditar que ninguém no alto comando da Polícia Militar, que ele integra, sabia disto? O fato é que tanto os senhores Mello Araújo e Aleksander Lacerda, que ostentam publicamente a condição de serem coronéis, com seus atos, convocaram policiais para participar de uma aventura inconstitucional, ilegal, antidemocrática, anti-Estado democrático de direito, que em suma, pregam a ruptura institucional. É muito grave. É gravíssimo.

O coronel Aleksander foi afastado, pelo governador do Estado, do comando que exercia e cumpre expediente no Quartel do Comando Geral. Mas vai ficar só nisso? Quanto ao coronel Mello Araújo, nada foi mencionado pelo governador. Não vai haver consequência? Por que o governador do Estado, o secretário da Segurança Pública e o comandante-geral da PM estão silentes?

O regulamento disciplinar da Polícia Militar (disponível em sites de busca) é claro ao estabelecer como deve ser a conduta dos policiais. Ao discorrer sobre os Deveres Policiais-Militares, no artigo 8º elenca quais são os deveres éticos que devem ser observados pelos integrante das corporação, selecionei alguns: “inciso VIII - cumprir e fazer cumprir, dentro de suas atribuições legalmente definidas, Constituição (grifo meu), as leis e as ordens legais das autoridades competentes, exercendo suas atividades com responsabilidade, incutindo-a em seus subordinados”; “inciso XI - exercer as funções com integridade e equilíbrio, segundo os princípios que regem a administração pública (grifo meu), não sujeitando o cumprimento do dever a influências indevidas”.

No inciso XXI fica claro: “abster-se, ainda que na inatividade, do uso das designações hierárquicas em: a) atividade político-partidária, (grifo meu) salvo quando candidato a cargo eletivo”; e “inciso XXXV - atuar onde estiver, mesmo não estando em serviço, para preservar a ordem pública (grifo meu) ou prestar socorro, desde que não exista, naquele momento, força de serviço suficiente”.

O regulamento estabelece o que constitui uma transgressão disciplinar e suas consequências. Ela é considerada, pelo teor do artigo 11, “a ofensa aos valores e aos deveres que vulnera a disciplina policial-militar, constituindo infração administrativa, penal ou civil, isolada ou cumulativamente”. Dada a responsabilidade que deve nortear o exercício da função, estabelece no § 3º que “a violação da disciplina policial-militar será tão mais grave quanto mais elevado for o grau hierárquico de quem a cometer”. E que “§ 2º - As transgressões disciplinares previstas nos itens 1 e 2 do § 1º, deste artigo, serão classificadas como graves, desde que venham a ser: 1 - atentatórias às instituições ou ao Estado (grifo meu)”.

Ou seja, ambos coronéis, ápice da cadeia de comando, transgrediram o regulamento disciplinar da PM. Ambos devem ser submetidos a processo disciplinar. Além do que, há a prática de ato de improbidade administrativa, por parte do coronel Aleksander, por praticar atos contrários aos princípios da administração pública, notadamente o da impessoalidade e o da legalidade. Há, também, a prática de crime militar, pelo menos o de desrespeito, contra o governador do Estado e o ministro Alexandre de Moraes, portanto deve ser instaurado inquérito policial militar, nos termos da legislação vigente.

E ainda mais, ambos devem ser inseridos, como investigados, no inquérito instaurado pelo STF para a apuração existência de uma organização criminosa contra a democracia, presidido pelo ministro Moraes.

Somente afastar o coronel Aleksander e, no caso do coronel Mello Araújo, ficar em silêncio, são medidas incompletas, inócuas no sentido assegurar a hierarquia e a disciplina e podem servir de estímulo para que outras ações dessa natureza e até mesmo mais graves, tendentes à ruptura institucional, possam ocorrer. Por que esse silêncio das autoridades?

Tempos sombrios esses que vivemos, cada vez mais a escalada autoritária ganha volume. É imprescindível que as instituições atuem com rigor e coragem, contra esta tempestade escura, pesada e tóxica que se aproxima e põe em risco a nossa querida democracia. Como bem advertiu Belchior: “...por isso, cuidado meu bem, há perigo na esquina...”

 

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Rio] A morte dos maus | RECID

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14
Mai21

Defesa de Lula pede suspeição de procuradores de ação sobre compra de caças

Talis Andrade

Saab JAS 39 Gripen - herdeiro de uma longa linhagem de caças a jato suecos  - Poder Aéreo - Aviação Militar, Indústria Aeronáutica e de Defesa

 

"ACUSAÇÕES FRÍVOLAS"

por Sérgio Rodas

 

A defesa do ex-presidente Lula pediu nesta segunda-feira (3/5) que a 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal declare a suspeição dos procuradores da República Frederico de Carvalho Paiva e Herbert Reis Mesquita para atuar no processo que investiga irregularidades na compra de caças suecos para a Aeronáutica.

Os advogados do petista afirmam que as mensagens entre procuradores que atuavam na "lava jato" obtidas por hackers revelam que a denúncia dos caças foi idealizada pelos integrantes da operação de Curitiba, dentro de um "plano" que buscava liquidar Lula por meio de "acusações frívolas, apresentadas em número elevado e repetidas". Para montar essa acusação, diz a defesa de Lula, os procuradores de Curitiba recorreram à atuação ilegal da Receita Federal e a articulações irregulares com autoridades norte-americanas.

Paiva e Mesquita foram envolvidos nessas discussões em grupos no Telegram e "não apenas tomaram conhecimento das ilegalidades que estavam sendo praticadas pela 'lava jato' de Curitiba contra os excipientes [Lula e seu filho Luís Cláudio Lula da Silva] como também passaram a delas participar".

Segundo os advogados do ex-presidente, os procuradores sabiam que Lula e seu filho não praticaram irregularidades quanto à compra dos caças, mas decidiram levar adiante a acusação, com revisão dos procuradores da "lava jato".

E após o encerramento da instrução do caso, Paiva e Mesquita recorreram mais uma vez aos procuradores de Curitiba para combinar o conteúdo do depoimento do delator Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil, que foi ouvido como testemunha do juízo. O objetivo era fortalecer a acusação contra Lula e seu filho.

Para a defesa, as mensagens demonstram que Paiva e Mesquita não têm imparcialidade para trabalhar no caso. De acordo com os advogados, os integrantes do Ministério Público devem ter uma atuação que "não só deve se pautar pela legalidade, impessoalidade, moralidade e imparcialidade, conforme exige a Carta Fundamental, como também transmitir à sociedade a clara segurança de que a postura do membro do Ministério Público propiciou ao jurisdicionado um processamento justo, com a máxima eficácia de seus direitos e garantias".

Clique aqui para ler a petição
1016027-94.2019.4.01.3400O Saab Gripen E/F de Nova Geração - Poder Aéreo - Aviação Militar,  Indústria Aeronáutica e de Defesa

 

18
Set19

Lava Jato meteu a mão no dinheiro da Petrobras. Desvio de 2,6 bilhões

Talis Andrade

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O jornalista Fernando Brito escreve sobre o desvio de 2,6 bilhões da Petrobras, pelo bando chefiado por Deltan Dallagnol. Seis procuradores levaram, secreta e safadamente, mais dinheiro do que todos os corruptos presos da estatal. Presos e soltos, com os bens legalizados e a grana desbloqueada. Seguem os nomes da corriola aventureira e esperta, e o comprovante, apresentado por Dallagnol, da pila conservada, recolhida no dia 30 de janeiro último, em uma conta gráfica, na Caixa Econômica Federal de Curitiba. Os criminosos foram pegos com a grana, depositada de maneira obscura e inexplicável e misteriosa. Não se sabe se dessa botija de ouro levaram algumas pepitas. 

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Sentença de Moraes sobre “fundão” de Dallagnol é dura. Mas fica por aí?

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A sentença dada hoje pelo Ministro Alexandre de Moraes sobre a ilegalidade do fundo que Deltan Dallagnol montou para fazer com que a Força Tarefa de Curitiba se apropriasse de uma indenização acertada pela Petrobras em troca da anulação de seus processos nos EUA é duríssima.

Mas será “capenga” se não determinar a abertura de um procedimento contra o coordenador da Lava Jato e ficar apenas na destinação, correta, de valores para combate às queimadas e à educação.

Constata o desvio de função, a usurpação de poderes e a pretensão de usar ilicitamente recursos obtidos em razão do exercício de funções de ofício do Ministério Público, que não podem ser apropriados pessoalmente por um grupo de procuradores.

Em sua decisão, Moraes descreve em detalhes os abusos dos promotores e da juíza Gabrilela Hardt, sucessora de Sérgio Moro, que o homologou:

(…)não há qualquer dúvida sobre a nulidade absoluta do “Acordo de Assunção de Compromissos”, que, realizado pela Procuradoria da República no Paraná com a Petrobras e homologado pela 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, desrespeitou os preceitos fundamentais da Separação de Poderes, do respeito à chefia institucional, da unidade, independência funcional e financeira do Ministério Público Federal e os princípios republicano e da legalidade e da moralidade administrativas, pois ambas as partes do acordo não possuíam legitimidade para firmá-lo, o objeto foi ilícito e o juízo era absolutamente incompetente para sua homologação.

Mais que incompetentes, foram usurpadores porque o acordo determinava que a Petrobras pagasse ao Brasil um valor de US$ 682,56 milhões (R$ 2,6 bilhões), sob pena de ter pagá-los ao Tesouro dos EUA.

E quem era “o Brasil”? A Lava Jato e Deltan Dallagnol, ora…

Sem consulta à União ou à Procuradoria-Geral da República, a Petrobras e a Procuradoria da República no Paraná resolveram, de maneira sigilosa e à margem da legalidade e da moralidade administrativas, definir esse órgão de execução do Ministério Público de 1ª instância como “Brasil” e “autoridades brasileiras”, referidos no termo de acordo com as autoridades norte-americanas, e, consequentemente, como destinatário da administração e aplicação dos valores da multa(…)

Tudo, no dizer de Alexandre de Moraes, ilegal e suspeito de vantagens indevidas:

A eventual apropriação, por determinados membros do Ministério Público, da administração e destinação de proveito econômico resultante da atuação do órgão, além de desrespeitar os princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade administrativa, implicou séria agressão ao perfil constitucional fortalecido da Instituição, atribuído de maneira inédita e especial pela Constituição Federal de 1988, ao prever sua autonomia funcional, administrativa e financeira, retirando-lhe atribuições próprias do Poder Executivo e vedando o recebimento, por seus Membros, de quaisquer vantagens pecuniárias relacionadas ao exercício da função (honorários, percentagens, etc), bem como vendando-lhes o exercício de atividade político-partidária e, principalmente, “receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas”. (…)Não bastassem as ilegalidades na destinação dada ao montante depositado pela Petrobras e na transformação de uma receita pública em recursos privados, patente a ilicitude da criação de uma Fundação Privada para gerir tal receita pela própria Procuradoria da República no Paraná (…)

É preciso mais para caracterizar como criminosa a ação de Dallagnol e seus parceiros?

A decisão do Ministro não manda abrir inquérito, mas é dever do Ministério Público fazê-lo diante deste festival de – de novo, palavra de Moraes – ilegalidades?

Não é um “dinheirinho”, mas R$ 2,6 bilhões, o equivalente a mil dos triplex que eles alegam, sem provas, ter sido “atribuído” a Lula, seja lá o que isso queira dizer.

Então um grupo de procuradores articula-se para adonar-se do destino de uma dinheirama destas e fica por isso mesmo?

 

20
Mar19

PGR vai investigar Dallagnol e procuradores envolvidos no desvio de 2,5 bilhões da Petrobras

Talis Andrade

Dois bilhões e 500 milhões estão depositados, desde o dia 30 de janeiro último em uma conta da Caixa Econômica Federal, em Curitiba. O Brasil precisa saber o nome dessa fundação privada, criada com dinheiro público. E que "cretinos" podiam sacar dinheiro em nome da Lava Jato, que lava mais branco.

Isto é, se houve saque de grana. É um mar de erva. Pela metade dessa bufunfa, Bolsonaro acaba de vender doze aeroportos, entre eles o do Recife, considerado, pelos usuários, o melhor do Brasil.  

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cruzada DD dallas.jpg

DD querido fundão.jpg

Deltan DD fundão.png

Atentem que não aparece o nome do titular da conta

DD deu uma de dono da grana 

 

Carta Capital - Depois da censura pública de Raquel Dodge ao 'acordo' que daria à força-tarefa da Lava Jato o poder de gerir um caixa bilionário, a Corregedoria da Procuradoria-Geral da República abriu um processo para investigar a atuação dos envolvidos no caso.


Segundo a colunista Monica Bergamo, da Folha de S. Paulo, o processo deve atingir Deltan Dallagnol, o estrelado coordenador da operação no Ministério Público. Sob sua batuta, a turma de Curitiba negociou diretamente com a Petrobras a entrega de 2,5 bilhões de reais. 

 

Conforme o trato, metade dessa verba iria financiar uma fundação privada, administrada pelos próprios procuradores, e cuja missão seria reforçar “a luta da sociedade brasileira contra a corrupção”. Mas o projeto afundou em meio a críticas dentro e fora do meio jurídico. Ao menos por enquanto. Que, neste Brasil das castas e máfias, há um jeitinho pra tudo. 

 

Na terça-feira 12, Raquel Dodge pediu ao Supremo que anulasse o acordo. A chefe do Ministério Público Federal entendeu que os procuradores da Lava Jato violaram a Constituição. Dodge evocou, no pedido, a separação de poderes, a preservação das funções essenciais à Justiça, a independência do MP e os princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade.

 

No mesmo dia, o MPF já havia pedido a suspensão da fundação, parte mais criticada do acordo, mas mantinha o dinheiro sob a conta judicial gerida pelos paranaenses.

 

Os procuradores pareciam certos de que o dinheiro ficaria sob a guarda do MP de Curitiba. Um documento divulgado em primeira mão por Luis Nassif, do Jornal GGN, mostra que, dias antes do depósito da Petrobras cair na conta, Deltan Dallagnol negociou diretamente com a Caixa as melhores alternativas de investimentos.

 

O povo sofrido, o povo em geral, o pobre povo pobre deste Brasil de miseráveis, precisa conhecer o destino final desse bago, desse bagarote. 

 

Fundao ong lava jato.jpg

 

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