O ser humano é um ser imperfeito, aberto e inacabado. Foi lançado ao mundo sem o seu consentimento ou querer. Sua existência é determinada pelas contingências da vida e pelas circunstâncias históricas e sociais.  Ele é também um ser marcado pelas adversidades e por uma certa quantidade de sofrimentos: dor, injustiça, medo, insegurança, fracassos, lutas, catástrofes, envelhecimento, doenças e morte.  Desse modo, a existência humana não é plena e feliz. Cada qual age no mundo superando ou não as dificuldades e obstáculos que a existência lhes impõe. Nesse sentido, a vida humana é marcada pela angústia.

A angústia é uma característica fundamental da existência humana. Quando o homem desperta para a consciência da vida, percebe que ela não tem sentido ou uma finalidade.  É na angústia que percebemos o nada como essa sombra que paira sobre todas as coisas. O nada que tudo aniquila está por sobre e além de nós.  Na angústia todas as coisas se nivelam. Tudo se torna efêmero, tudo se torna igual. O mundo perde sua cor. Tudo caminha para seu ocaso. Tudo caminha para seu fim e decadência.  Na angústia, percebemos que somos um ser para morte. É a morte que retira todo o sentido da vida. Como afirma Heidegger, “o mundo surge diante do homem aniquilando todas as coisas particulares que o rodeiam e, portanto, apontando para o nada” (HEIDDEGER Apud CHAUÍ, 1996. p. 9).

Heidegger dedicou todos os seus esforços a investigar o sentido do ser. Para isso ele começou analisando o próprio homem, uma vez que o homem é o único ente privilegiado que pode ter acesso ao ser, de abarcá-lo em sua totalidade. Esse ente ele denominou de Ser-ai (Dasein), como um ente que existe, está-ai. Dasein é o homem que existe na realidade cotidiana.  Esse Ser-ai é um ser no mundo, é inseparável do mundo. Nesse sentido, o homem é o único ente que pode compreender o traço constitutivo de seu ser no mundo. A totalidade do ser da existência humana, segundo Heidegger, nós a experimentamos na angústia: “A angústia não é então somente um fenômeno psicológico e ôntico, isto é, que se refere somente a um ente ou algo dado, e sim sua dimensão é ontológica, pois nos remete à totalidade da existência como ser-no-mundo” (WERLE, 2003, p. 104-5)

Mesmo sendo um sentimento raro, fugaz, é na angústia que o ser se desvela em sua plenitude. Experimentamos a angústia quando nos sentimos farto das coisas, tudo se torna igual, tudo perde sentido. O que caracteriza essa experiência é “a fuga do ente em sua totalidade”. O ente nos escapa. Quando o ente foge, nesse instante, apreendemos o nada.  É a experiência de vazio, nos sentimos estranhos.  Todas as coisas e nós mesmos afundamos numa indiferença. A angústia “emudece”, nos “corta a palavra”, pois não há nada em que nos apoiar. O ente não mais está lá.  Só nos resta o vazio que sentimos. Quando uma pessoa se encontra angustiada e perguntamos o que sente; ela geralmente diz: “não é nada não”, “não há nada, vai passar”. Essas duas expressões mostram que o indivíduo não entende o que o angustia, não sabe o que se passa.  É o nada que nos assedia. Não há palavras para expressar o nada que sentimos. O nada não pode ser definido.  Heidegger afirma de forma contundente: “diante do que e por que nós nos angustiamos era ‘propriamente’  – nada.  Efetivamente: o nada mesmo – enquanto tal – estava aí” (HEIDEGGER, 1996, p.57).

Para Heidegger, “o nada é a possibilidade da revelação do ente enquanto tal para o ser-ai humano. O nada não é um conceito oposto ao ente, mas pertence originariamente a essência mesma (do ser)” (HEIDEGGER, 1996, p. 59). O nada é o véu do ser. Ele se manifesta em nossa existência mostrando que tudo se aniquila diante do nada. Mostra-nos que somos um ser para a morte. A existência não tem um sentido, não tem um valor, não tem uma finalidade: “O nada, posto que está acima de um ente determinado, é assim o próprio véu do ser que se revela em nossa existência por meio da angústia. O ser tem em comum com o nada o fato de não se esgotar em nenhum ente determinado e não poder ser nunca definido; tanto o ser como o nada determinam o todo de nossa existência, somente ao homem se põe a questão: “por que existe o ente e não antes o nada? […] Toda nossa existência de repente perde sentido diante do nada”. (WERLE, 2003, p. 109). A angústia, portanto, não é o medo da morte, mas é a percepção mais profunda de nossa finitude. Somos o único ser na face da terra capaz de reconhecer que existimos para morrer. É essa percepção aniquiladora que nos orienta para o cuidado, para a preocupação com nossa existência.

O homem não tem uma natureza determinada a priori, não existe uma natureza humana pronta e acabado. Ele é um ser inacabado, sempre aberto ao futuro. É na angústia, portanto, que ele percebe essa indeterminação, esse nada, esse vazio que é a existência. É nesse vazio que o homem encontra a si mesmo.   A natureza humana é essa abertura para as coisas, é esse vazio que busca ser alguma coisa. O homem é, portanto, projeto.  A necessidade de viver é uma necessidade de preencher esse vazio, de projetar-se no futuro.  É o anseio de ser o que não somos, é o anseio de continuar sendo. O homem só pode transcender se for capaz de projetar-se.  Assim, ele sempre busca um sentido para sua vida: “A angústia contém na sua unidade emocional, sentimental, essas duas notas ontológicas características; de um lado, a afirmação do anseio de ser, e de outro lado, a radical temeridade diante do nada. O nada amedronta ao homem; e então a angústia de poder não ser o atenaza, e sobre ela se levanta a preocupação, e sobre a preocupação a ação para ser, para continuar sendo, para existir (MORENTE, 1980, p.316).

O sentido da vida, portanto, é algo que tem que ser criado. O homem deve dar uma direção a ela. Não existem verdades absolutas, não existe um critério, um dogma ou um Deus que possa nos guiar. A nossa vida é essa abertura ao mundo: “Do existir é próprio, por um lado, a facticidade, por outro, a abertura […] o estar essencialmente aberto para as coisas” (MARIAS, 2004, p.480). Nesse sentido, somos livres. A liberdade está inscrita na própria natureza humana. Se houvesse uma natureza humana pronta e acabada não existiria liberdade. A liberdade só existe porque o homem é esse ser inacabado, aberto à transcendência. O ser humano é esse nada, livre para ser alguma coisa: “Suspendendo-se dentro do nada o ser aí sempre está além do ente em sua totalidade. Este estar além do ente designamos a transcendência. Se o Ser-ai, nas raízes de sua essência, não exercesse o ato de transcender, e isto expressamos agora dizendo: se o Ser-ai não estivesse suspenso previamente dentro do nada, ele jamais poderia entrar em relação com o ente e, portanto, também não consigo mesmo. Sem a originária revelação do nada não há ser-si-mesmo, nem liberdade. (HEIDEGGER, 1996, p. 41).

 O homem é condicionado por suas condições geográficas, históricas, sociais e econômicas. Ele percebe o mundo como submissão, como facticidade, uma vez que é determinado pelas contingências e circunstâncias da vida. Contudo, o homem não é apenas facticidade, mas é também transcendência. Ele sempre busca algo além de suas circunstâncias, algo além de si mesmo. Ele busca no devir sua realização. O que todo ser humano busca é a felicidade aqui na terra.  A vida autêntica surge, portanto, quando somos capazes de dar sentido a nossa vida, preenchendo o nada que nós próprios somos. A vida não tem um sentido. A vida é um eterno vazio. Somos nós que devemos preenchê-la, norteá-la.  O sentido para a vida será dado por nossas escolhas. Através de nossas escolhas vamos preenchendo esse nada que somos, vamos criando uma biografia, uma história, um sentido para nossa vida: “A angústia é, dentre todos os sentimentos e modos da existência humana, aquele que pode reconduzir o homem ao encontro de sua totalidade como ser e juntar os pedaços a que é reduzido pela imersão na monotonia e na indiferenciação da vida cotidiana. A angústia faria o homem elevar-se da traição cometida contra si mesmo, quando se deixa dominar pelas mesquinharias do dia a dia, até o autoconhecimento em sua dimensão mais profunda” (CHAUÍ, 1996 p.8-9).

 Contudo, alguns homens fogem da angústia, procuram preencher seu vazio de modo impessoal, vivem uma vida inautêntica. Eles buscam preencher seu vazio na banalidade da vida cotidiana. A impessoalidade torna a vida mais segura e monótona.  Fazer o que os outros fazem torna a vida mais fácil.  Nos dias atuais muitos preenchem seu vazio em divertimentos e no consumo. Os indivíduos buscam ainda cargos, poder, dinheiro, sexo para fugir da angústia e da responsabilidade por sua vida. O mal de tudo isso é que buscam as agitações da vida como se a posse das coisas que buscam devesse torná-los verdadeiramente felizes. O problema é que não os tornam, nunca estão satisfeitos com nada. A grande consequência disso é que abandonam seu projeto essencial. As preocupações da vida constantemente os distraem e o perturbam: “O ser-humano, em sua vida cotidiana, seria promiscuamente público e reduziria sua vida à vida com os outros e para os outros, alienando-se totalmente da principal tarefa que seria o tornar-se si mesmo” (CHAUÍ, 1996 p.8).

Bibliografia

CHAUÍ, Marilena. Heidegger, vida e obra.  In: Prefácio.  Os Pensadores. São Paulo: Nova Cultural, 1996.

HEIDEGGER, M. Que é metafísica? Os pensadores. São Paulo: Nova Cultura, 1996

MARÍAS, J. História da Filosofia. São Paulo: Martins Fontes, 2004.

MORENTE, Manuel G. Fundamentos da filosofia: lições preliminares. 8 edição. São Paulo: Mestre Jou, 1980.

WERLE, Marco A. A angústia, o nada e a morte em Heidegger. Revista Transformação vol.26 no.1 Marília  2003.  Disponível em < https://www.scielo.br/j/trans/a/JLXMqcxLdXLsBdmwKwFbTHg/?lang=pt>  em 01.03.2014.

"ACUSAÇÕES FRÍVOLAS"

por Sérgio Rodas

A defesa do ex-presidente Lula pediu nesta segunda-feira (3/5) que a 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal declare a suspeição dos procuradores da República Frederico de Carvalho Paiva e Herbert Reis Mesquita para atuar no processo que investiga irregularidades na compra de caças suecos para a Aeronáutica.

Os advogados do petista afirmam que as mensagens entre procuradores que atuavam na "lava jato" obtidas por hackers revelam que a denúncia dos caças foi idealizada pelos integrantes da operação de Curitiba, dentro de um "plano" que buscava liquidar Lula por meio de "acusações frívolas, apresentadas em número elevado e repetidas". Para montar essa acusação, diz a defesa de Lula, os procuradores de Curitiba recorreram à atuação ilegal da Receita Federal e a articulações irregulares com autoridades norte-americanas.

Paiva e Mesquita foram envolvidos nessas discussões em grupos no Telegram e "não apenas tomaram conhecimento das ilegalidades que estavam sendo praticadas pela 'lava jato' de Curitiba contra os excipientes [Lula e seu filho Luís Cláudio Lula da Silva] como também passaram a delas participar".

Segundo os advogados do ex-presidente, os procuradores sabiam que Lula e seu filho não praticaram irregularidades quanto à compra dos caças, mas decidiram levar adiante a acusação, com revisão dos procuradores da "lava jato".

E após o encerramento da instrução do caso, Paiva e Mesquita recorreram mais uma vez aos procuradores de Curitiba para combinar o conteúdo do depoimento do delator Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil, que foi ouvido como testemunha do juízo. O objetivo era fortalecer a acusação contra Lula e seu filho.

Para a defesa, as mensagens demonstram que Paiva e Mesquita não têm imparcialidade para trabalhar no caso. De acordo com os advogados, os integrantes do Ministério Público devem ter uma atuação que "não só deve se pautar pela legalidade, impessoalidade, moralidade e imparcialidade, conforme exige a Carta Fundamental, como também transmitir à sociedade a clara segurança de que a postura do membro do Ministério Público propiciou ao jurisdicionado um processamento justo, com a máxima eficácia de seus direitos e garantias".

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1016027-94.2019.4.01.3400

O jornalista Fernando Brito escreve sobre o desvio de 2,6 bilhões da Petrobras, pelo bando chefiado por Deltan Dallagnol. Seis procuradores levaram, secreta e safadamente, mais dinheiro do que todos os corruptos presos da estatal. Presos e soltos, com os bens legalizados e a grana desbloqueada. Seguem os nomes da corriola aventureira e esperta, e o comprovante, apresentado por Dallagnol, da pila conservada, recolhida no dia 30 de janeiro último, em uma conta gráfica, na Caixa Econômica Federal de Curitiba. Os criminosos foram pegos com a grana, depositada de maneira obscura e inexplicável e misteriosa. Não se sabe se dessa botija de ouro levaram algumas pepitas. 

Sentença de Moraes sobre “fundão” de Dallagnol é dura. Mas fica por aí?

A sentença dada hoje pelo Ministro Alexandre de Moraes sobre a ilegalidade do fundo que Deltan Dallagnol montou para fazer com que a Força Tarefa de Curitiba se apropriasse de uma indenização acertada pela Petrobras em troca da anulação de seus processos nos EUA é duríssima.

Mas será “capenga” se não determinar a abertura de um procedimento contra o coordenador da Lava Jato e ficar apenas na destinação, correta, de valores para combate às queimadas e à educação.

Constata o desvio de função, a usurpação de poderes e a pretensão de usar ilicitamente recursos obtidos em razão do exercício de funções de ofício do Ministério Público, que não podem ser apropriados pessoalmente por um grupo de procuradores.

Em sua decisão, Moraes descreve em detalhes os abusos dos promotores e da juíza Gabrilela Hardt, sucessora de Sérgio Moro, que o homologou:

(…)não há qualquer dúvida sobre a nulidade absoluta do “Acordo de Assunção de Compromissos”, que, realizado pela Procuradoria da República no Paraná com a Petrobras e homologado pela 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, desrespeitou os preceitos fundamentais da Separação de Poderes, do respeito à chefia institucional, da unidade, independência funcional e financeira do Ministério Público Federal e os princípios republicano e da legalidade e da moralidade administrativas, pois ambas as partes do acordo não possuíam legitimidade para firmá-lo, o objeto foi ilícito e o juízo era absolutamente incompetente para sua homologação.

Mais que incompetentes, foram usurpadores porque o acordo determinava que a Petrobras pagasse ao Brasil um valor de US$ 682,56 milhões (R$ 2,6 bilhões), sob pena de ter pagá-los ao Tesouro dos EUA.

E quem era “o Brasil”? A Lava Jato e Deltan Dallagnol, ora…

Sem consulta à União ou à Procuradoria-Geral da República, a Petrobras e a Procuradoria da República no Paraná resolveram, de maneira sigilosa e à margem da legalidade e da moralidade administrativas, definir esse órgão de execução do Ministério Público de 1ª instância como “Brasil” e “autoridades brasileiras”, referidos no termo de acordo com as autoridades norte-americanas, e, consequentemente, como destinatário da administração e aplicação dos valores da multa(…)

Tudo, no dizer de Alexandre de Moraes, ilegal e suspeito de vantagens indevidas:

A eventual apropriação, por determinados membros do Ministério Público, da administração e destinação de proveito econômico resultante da atuação do órgão, além de desrespeitar os princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade administrativa, implicou séria agressão ao perfil constitucional fortalecido da Instituição, atribuído de maneira inédita e especial pela Constituição Federal de 1988, ao prever sua autonomia funcional, administrativa e financeira, retirando-lhe atribuições próprias do Poder Executivo e vedando o recebimento, por seus Membros, de quaisquer vantagens pecuniárias relacionadas ao exercício da função (honorários, percentagens, etc), bem como vendando-lhes o exercício de atividade político-partidária e, principalmente, “receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas”. (…)Não bastassem as ilegalidades na destinação dada ao montante depositado pela Petrobras e na transformação de uma receita pública em recursos privados, patente a ilicitude da criação de uma Fundação Privada para gerir tal receita pela própria Procuradoria da República no Paraná (…)

É preciso mais para caracterizar como criminosa a ação de Dallagnol e seus parceiros?

A decisão do Ministro não manda abrir inquérito, mas é dever do Ministério Público fazê-lo diante deste festival de – de novo, palavra de Moraes – ilegalidades?

Não é um “dinheirinho”, mas R$ 2,6 bilhões, o equivalente a mil dos triplex que eles alegam, sem provas, ter sido “atribuído” a Lula, seja lá o que isso queira dizer.

Então um grupo de procuradores articula-se para adonar-se do destino de uma dinheirama destas e fica por isso mesmo?

Dois bilhões e 500 milhões estão depositados, desde o dia 30 de janeiro último em uma conta da Caixa Econômica Federal, em Curitiba. O Brasil precisa saber o nome dessa fundação privada, criada com dinheiro público. E que "cretinos" podiam sacar dinheiro em nome da Lava Jato, que lava mais branco.

Isto é, se houve saque de grana. É um mar de erva. Pela metade dessa bufunfa, Bolsonaro acaba de vender doze aeroportos, entre eles o do Recife, considerado, pelos usuários, o melhor do Brasil.  

Atentem que não aparece o nome do titular da conta

DD deu uma de dono da grana 

Carta Capital - Depois da censura pública de Raquel Dodge ao 'acordo' que daria à força-tarefa da Lava Jato o poder de gerir um caixa bilionário, a Corregedoria da Procuradoria-Geral da República abriu um processo para investigar a atuação dos envolvidos no caso.

Segundo a colunista Monica Bergamo, da Folha de S. Paulo, o processo deve atingir Deltan Dallagnol, o estrelado coordenador da operação no Ministério Público. Sob sua batuta, a turma de Curitiba negociou diretamente com a Petrobras a entrega de 2,5 bilhões de reais. 

Conforme o trato, metade dessa verba iria financiar uma fundação privada, administrada pelos próprios procuradores, e cuja missão seria reforçar “a luta da sociedade brasileira contra a corrupção”. Mas o projeto afundou em meio a críticas dentro e fora do meio jurídico. Ao menos por enquanto. Que, neste Brasil das castas e máfias, há um jeitinho pra tudo. 

Na terça-feira 12, Raquel Dodge pediu ao Supremo que anulasse o acordo. A chefe do Ministério Público Federal entendeu que os procuradores da Lava Jato violaram a Constituição. Dodge evocou, no pedido, a separação de poderes, a preservação das funções essenciais à Justiça, a independência do MP e os princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade.

No mesmo dia, o MPF já havia pedido a suspensão da fundação, parte mais criticada do acordo, mas mantinha o dinheiro sob a conta judicial gerida pelos paranaenses.

Os procuradores pareciam certos de que o dinheiro ficaria sob a guarda do MP de Curitiba. Um documento divulgado em primeira mão por Luis Nassif, do Jornal GGN, mostra que, dias antes do depósito da Petrobras cair na conta, Deltan Dallagnol negociou diretamente com a Caixa as melhores alternativas de investimentos.

O povo sofrido, o povo em geral, o pobre povo pobre deste Brasil de miseráveis, precisa conhecer o destino final desse bago, desse bagarote.